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Taxa de Resolução Processual TAF
Taxa de Resolução Processual nos Tribunais Administrativos e Fiscais, valor anual -
Propriedade Industrial
Nº de pedidos de registo de Marcas e outros Sinais Distintivos do Comércio (Logótipos, Marcas Coletivas e Marcas de Certificação ou de Garantia), Nº de pedidos de Patentes, Modelos de Utilidade, Certificados Complemenares de Proteção e PCT entrados em fase nacional (Invenções), e Nº de objetos… -
Empresa Online
Nº de Constituições no mês, Nº total de Constituições, Percentagem de constituições por EOL, Tempo Médio de Constituição, Nº total de empresas constituídas com CC, Nº total de empresas que aderiram aos centros de arbitragem, Nº total de EOL com Marca associada -
Ações Executivas Cíveis
Taxa de resolução processual, número de pendentes, saldo processual e disposition time das execuções cíveis, por trimestre -
Empresas
N.º de Constituições e Extinções (Soc. Anónimas, Por Quotas e Unipessoais Por Quotas) -
Empresa na Hora
Nº de Constituições no mês, Nº total de Constituições, Percentagem de constituições por ENH, Tempo Médio de Constituição (acumulado), Nº total de empresas que aderiram aos centros de arbitragem e Nº total de ENH com Marca associada -
Processos de falência, insolvência e recuperação de empresas.
Nº de processos entrados, findos e pendentes de falência, insolvência e recuperação de empresas, por trimestre