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PGR - Jurisd. Penal - Proc. Penais Class. (2010)
Procuradoria Geral da República (PGR) - Jurisdição Penal - Processos de Inquérito (Ano de Referência: 2010). Notas: a) Condenação total ou parcial; b) Os internamentos compulsivos procedentes inserem-se na coluna "Condenação" e os improcedentes na coluna "Absolvição"; * O Círculo de Setúbal não… -
PGR - Jurisdição Penal - Instrução (2010)
Procuradoria Geral da República (PGR) - Jurisdição Penal - Processos de Inquérito (Ano de Referência: 2010) -
PGR - Jur. de Familia e Menores - Proc. DL272/2001
Procuradoria Geral da República (PGR) - Jurisdição de Família e Menores - Procedimentos do M.P. previstos no DL 272/2001 -
PGR - Jurisdição Penal - Execução de Penas (2010)
PGR - Jurisdição Penal - Execução de Penas (2010). Fonte: Relatório Anual da Procuradoria Geral da República (http://www.pgr.pt/pub/relatorio/indice.htm). -
PGR - Jur. de Fam. e Men. - Proc. de Prom. e Prot.
Procuradoria Geral da República (PGR) - Jurisdição de Família e Menores - Processos de Promoção e Protecção. Ano de Referência: 2010. Fonte: Relatório Anual da Procuradoria Geral da República (http://www.pgr.pt/pub/relatorio/indice.htm). -
PGR - Jur. de Fam. e Men. - Averig. Of. Pat. Mat.
Procuradoria Geral da República (PGR) - Jurisdição de Família e Menores - Averiguações Oficiosas de Paternidade e de Maternidade. Ano de Referência: 2010. Fonte: Relatório Anual da Procuradoria Geral da República (http://www.pgr.pt/pub/relatorio/indice.htm).