"id";"title";"slug";"acronym";"url";"organization";"organization_id";"description";"frequency";"license";"temporal_coverage.start";"temporal_coverage.end";"spatial.granularity";"spatial.zones";"private";"featured";"created_at";"last_modified";"tags";"archived";"resources_count";"harvest.backend";"harvest.domain";"harvest.created_at";"harvest.modified_at";"quality_score";"metric.discussions";"metric.reuses";"metric.followers";"metric.views" "6543c7f9a0df3a88ea65fca9";"Cartas de zonas inundáveis - Ilha da Madeira - Elementos Expostos - Património Cultural (Período de Retorno de 100 anos)";"cartas-de-zonas-inundaveis-ilha-da-madeira-elementos-expostos-patrimonio-cultural-periodo-de-retorno-de-100-anos";"";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/cartas-de-zonas-inundaveis-ilha-da-madeira-elementos-expostos-patrimonio-cultural-periodo-de-retorno-de-100-anos/";"Agência Portuguesa do Ambiente";"5f7f3d7e454ae38aec383dec";"O Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de Outubro, aprova o quadro para a avaliação e gestão dos riscos de inundações, com o objectivo de reduzir as suas consequências prejudiciais, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e indo igualmente ao encontro da preocupação relativa à mitigação dos efeitos das inundações, estabelecida na Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro. Neste contexto foi avaliado pela Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente da Região Autónoma da Madeira o risco de inundação, tendo-se para o efeito elaborado, as cartas de zonas inundáveis e as cartas de riscos de inundações, indicativas das potenciais consequências prejudiciais associadas a diferentes cenários de inundações, incluindo a avaliação das actividades que provocam o aumento dos riscos de inundações.";"";"Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0";"";"";"";"";False;False;"2023-11-02T16:02:01.068000";"2023-11-02T16:02:01.068000";"aguas-interiores,ambiente,apa,carta-de-risco-de-inundacao,cartografia-oficial,diretiva-60-ce-2007,draac,edificios-sensiveis,flood-risk-zones-medium-probability-scenario-floods-directive,infofeatureaccessservice,infomapaccessservice,patrimonio-cultural,periodo-de-retorno-de-100-anos,ram,regional,snig-dgterritorio-gov-pt,zonas-de-risco-natural";False;3;"Harvester DGT";"snig.dgterritorio.gov.pt";"";"";"0.44";0;0;0;0 "6543c7f95846fcb47865fcaa";"Cartas de zonas inundáveis - Ilha da Madeira - Elementos Expostos - Património Cultural (Período de Retorno de 20 anos)";"cartas-de-zonas-inundaveis-ilha-da-madeira-elementos-expostos-patrimonio-cultural-periodo-de-retorno-de-20-anos";"";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/cartas-de-zonas-inundaveis-ilha-da-madeira-elementos-expostos-patrimonio-cultural-periodo-de-retorno-de-20-anos/";"Agência Portuguesa do Ambiente";"5f7f3d7e454ae38aec383dec";"O Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de Outubro, aprova o quadro para a avaliação e gestão dos riscos de inundações, com o objectivo de reduzir as suas consequências prejudiciais, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e indo igualmente ao encontro da preocupação relativa à mitigação dos efeitos das inundações, estabelecida na Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro. 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