"id";"title";"slug";"acronym";"url";"organization";"organization_id";"description";"frequency";"license";"temporal_coverage.start";"temporal_coverage.end";"spatial.granularity";"spatial.zones";"private";"featured";"created_at";"last_modified";"tags";"archived";"resources_count";"harvest.backend";"harvest.domain";"harvest.created_at";"harvest.modified_at";"quality_score";"metric.discussions";"metric.reuses";"metric.followers";"metric.views" "649b7f0a078190f898e77186";"Carta Administrativa Oficial de Portugal - CAOP2022 (RAA)";"carta-administrativa-oficial-de-portugal-caop2022-raa-1";"";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/carta-administrativa-oficial-de-portugal-caop2022-raa-1/";"Direção-Geral do Território";"5b153793c8d8c965cfa6662d";"A CAOP regista o estado de delimitação e demarcação das circunscrições administrativas do País, ou seja, os limites oficiais de distrito, concelho e freguesia (estes limites têm igualmente correspondência com as NUTS I, NUTS II e NUTS III, de acordo com a Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro). A sua elaboração e conservação é uma das atribuições da Direção-Geral do Território, nos termos do disposto na alínea l) do nº 2 do artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 30/2012 de 13 de março, sendo que a atribuição do código unívoco de cada freguesia (DICOFRE) é da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística. A Assembleia da República é o organismo com competências reconhecidas por lei para alterar e fixar limites administrativos. A CAOP 2022 resultou das alterações de limites administrativos de freguesias/concelhos, bem como alterações de denominações de freguesias, decorrentes da publicação de vários diplomas, publicados entre a data de publicação da CAOP2021 e dezembro de 2022. Para a utilização de serviços de visualização e descarregamento consultar os Guias de Apoio na página de dados abertos da DGT (https://www.dgterritorio.gov.pt/dados-abertos). Para mais informações sobre esta versão da CAOP e sobre as versões anteriores, nomeadamente informação mais detalhada sobre NUTS, distritos, municípios ou freguesias, consultar o seguinte endereço: https://www.dgterritorio.gov.pt/cartografia/cartografia-tematica/caop";"";"Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0";"";"";"";"";False;False;"2023-02-03T00:00:00";"2023-06-28T01:30:02.507000";"agglomerations-noise-directive,caop,caop-2021,caop2022,cartografia-oficial,concelhos,dgt,dicofre,distritos,freguesias,grupo-central,grupo-ocidental,grupo-oriental,infofeatureaccessservice,infomapaccessservice,limites-administrativos,nutsi,nutsii,nutsiii,raa,regiao-autonoma-dos-acores,regional,snig-dgterritorio-gov-pt,unidades-administrativas";False;3;"";"";"";"";"0.44";0;0;0;0