"id";"title";"slug";"acronym";"url";"organization";"organization_id";"description";"frequency";"license";"temporal_coverage.start";"temporal_coverage.end";"spatial.granularity";"spatial.zones";"private";"featured";"created_at";"last_modified";"tags";"archived";"resources_count";"harvest.backend";"harvest.domain";"harvest.created_at";"harvest.modified_at";"quality_score";"metric.discussions";"metric.reuses";"metric.followers";"metric.views" "5fe22a50454ae36c162f0c2c";"PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL MUNICÍPIO DE CHAVES";"plano-municipal-de-emergencia-de-protecao-civil-municipio-de-chaves";"PMEPC";"https://dados.gov.pt/pt/datasets/plano-municipal-de-emergencia-de-protecao-civil-municipio-de-chaves/";"Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso";"5e5d2009454ae38668d872c6";"O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) de Chaves (adiante designado abreviadamente por PMEPCC) é um documento formal que define o modo de atuação de vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Proteção Civil a nível municipal. O intuito deste Plano é prever os cenários suscetíveis e expectáveis de desencadear um acidente grave ou catástrofe, definindo a estrutura organizacional e os procedimentos a seguir para uma melhor resposta à emergência. O PMEPCC é um plano de âmbito geral, revisto para enfrentar a generalidade das situações de emergência que se admitem para o território do Município de Chaves. O PMEPC de Chaves foi revisto de acordo com as diretivas emanadas pela Comissão Nacional de Proteção Civil (Resolução nº 30/2015, de 7 de Maio) e seguiu o disposto no artigo 50º da Lei 27/2006, de 3 de julho (Lei de Bases da Proteção Civil), na redação dada pela Lei Orgânica 1/2011, de 30 de novembro e pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto, que republica o diploma.";"biennial";"Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0";"2020-12-31";"2021-08-01";"pt:concelho";"Chaves";False;False;"2020-12-22T17:18:08.462000";"2021-08-16T11:46:21.673000";"alto-tamega,chaves,pmepc,protecao-civil";False;82;"";"";"";"";"0.78";0;0;0;13