High Value Datasets

Esta página apresentará, em breve, os principais Conjuntos de Dados de Elevado Valor – High Value Datasets (HVD) – caracterizados pelo seu particular potencial para gerar benefícios socioeconómicos e com condições harmonizadas de reutilização, à escala da UE.

O Regulamento de Execução (UE) 2023/138 da Comissão
de 21 de dezembro de 2022, define a lista de HVD que os organismos do setor público em sua posse devem disponibilizar para reutilização com restrições legais e técnicas mínimas e de forma gratuita.

Os organismos do setor público que possuam os HVD enumerados no Regulamento supracitado, devem assegurar que os mesmos sejam disponibilizados em formatos legíveis por máquina, por intermédio de Application Programming Interface (API) que correspondam às necessidades razoáveis dos reutilizadores. Sempre que indicado, esses conjuntos de dados devem ser igualmente disponibilizados sob a forma de descarregamento em bloco.

Estes conjuntos de dados estão organizados em categorias temáticas, nomeadamente:

Geoespacial

A categoria geoespacial inclui conjuntos de dados de unidades administrativas, toponímia, endereços, edifícios, parcelas cadastrais, parcelas de referência e parcelas agrícolas.

• A granularidade varia conforme os conjuntos de dados, com níveis de generalização disponíveis até à escala de 1:5.000, de forma a garantir alta precisão.
• Relativamente à cobertura geográfica, os conjuntos de dados devem abranger, quando combinados, todo o território do Estado-Membro, podendo tratar-se de dados únicos ou múltiplos.
• Os principais atributos incluem, entre outros, e de acordo com o tipo de conjunto de dados, identificadores únicos, geometria, tipo de utilização, código de identificação, nome em várias línguas, etc.

Observação da Terra e do ambiente

A categoria de observação da Terra e do meio ambiente inclui dados espaciais ou de teledeteção, dados terrestres ou in situ, conjuntos de dados ambientais e climáticos abrangidos pelo âmbito das categorias temáticas de dados da Diretiva INSPIRE e conjuntos de dados produzidos ou gerados no contexto de determinados atos jurídicos nos domínios ambientais do ar, clima, emissões, preservação da natureza e biodiversidade, ruído, resíduos e água, elencados no Regulamento de Execução (UE) 2023/138 da Comissão, de 21 de dezembro de 2022.

• Quanto à granularidade, os conjuntos devem ser disponibilizados com todos os níveis de generalização disponíveis, até à escala de 1:5.000, ou, quando não disponíveis a essa escala, à escala de resolução espacial disponível.

Meteorológicos

Esta categoria inclui conjuntos de dados relativos aos dados de observações medidos por estações meteorológicas, observações validadas (dados climáticos), alertas meteorológicos, dados de radar e dados do modelo de previsão meteorológica numérica.

• A granularidade varia conforme os conjuntos de dados, desde a resolução temporal completa por estação meteorológica, até a antecedência mínima de 48 horas.
• Os principais atributos incluem, entre outros, e de acordo com o tipo de conjunto de dados, todas as variáveis de observação medidas, média diária por variável, precipitação, vento, etc.

Estatísticos

Esta categoria inclui conjuntos de dados estatísticos referentes a fluxos turísticos na Europa, população, fecundidade, mortalidade, contas nacionais, despesas, receitas e dívida bruta das administrações públicas, taxa de pobreza, taxa de desigualdade, emprego e desemprego e mão de obra potencial. Excetuam-se os microdados relativos às obrigações de comunicação de informações estabelecidas nos atos jurídicos elencados no Regulamento de Execução (UE) 2023/138 da Comissão, de 21 de dezembro de 2022.

• Os conjuntos de dados estatísticos devem ser disponibilizados com a granularidade adequada às variáveis, como séries temporais detalhadas, desagregadas por critérios como idade, sexo, região e outros fatores relevantes conforme a natureza do conjunto de dados.

Empresas e propriedade de empresas

Esta categoria inclui conjuntos de dados com informações de base sobre as empresas e documentos das empresas, bem como as contas a nível de cada empresa.

• Os principais atributos incluem nome e estatuto da empresa, data de registo, endereço da sede social, forma jurídica, número de registo, Estado-Membro onde a empresa está registada, atividades que constituem o objeto da empresa.

Mobilidade

Esta categoria temática inclui os conjuntos de dados inseridos no âmbito da categoria temática de dados da Diretiva INSPIRE “Redes de transporte” sobre transporte e infraestrutura, incluindo tráfego, transporte público, logística e mobilidade urbana.

• Quanto à granularidade, os conjuntos de dados devem ser disponibilizados a todos os níveis de generalização disponíveis até à escala de 1:5.000, ou, quando não disponíveis a essa escala, à escala de resolução espacial disponível.
• Relativamente à cobertura geográfica, os conjuntos de dados devem abranger, quando combinados, todo o Estado-Membro.
• Os principais atributos incluídos são o código de identificação nacional, a posição geográfica, bem como ligações transfronteiriças, sempre que disponíveis.