IGAC - Inspeção-geral das Atividades Culturais

Description

A Inspeção-geral das Atividades Culturais é um serviço central da administração direta do Estado dotado de autonomia administrativa, que funciona sob a tutela de um membro do Governo responsável pela área da cultura, que tem como objetivos:

  • Assegurar o cumprimento da legislação da área da Cultura, nomeadamente através da divulgação de normas e da realização de ações de verificação e de inspeção
  • Assegurar o cumprimento da legislação sobre espetáculos e licenciamento de recintos que tenham por finalidade principal a atividade artística, nomeadamente através da divulgação de normas e da realização de ações de verificação e de inspeção
  • Superintender no exercício das atividades de edição, reprodução, distribuição, venda, aluguer ou troca de videogramas
  • Assegurar o cumprimento da legislação sobre os direitos de autor e direitos conexos
  • Assegurar atividades de inspeção superior e auditoria junto das instituições dependentes ou tuteladas por um membro do Governo responsável pela área da cultura

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  • Promotores

    Par IGAC - Inspeção-geral das Atividades Culturais

    Listagem de Promotores de Espetáculos de Natureza Artística

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  • Recintos

    Par IGAC - Inspeção-geral das Atividades Culturais

    Listagem de Recintos de Espetáculos

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  • RPACs

    Par IGAC - Inspeção-geral das Atividades Culturais

    Listagem de RPACs

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  • Espetáculos

    Par IGAC - Inspeção-geral das Atividades Culturais

    Listagem de Espetáculos de Natureza Artística

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Membres2

IGAC Admin
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Informations techniques

ID
5ae97fa0c8d8c915d5faa3bd
Date de création
2 mai 2018
Date de mise à jour
19 avril 2024

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