Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP)

Description

É constituído pelos limites das áreas protegidas classificadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho. São classificadas como áreas protegidas as áreas terrestres e aquáticas interiores e as áreas marinhas em que a biodiversidade ou outras ocorrências naturais apresentem, pela sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas específicas de conservação e gestão, em ordem a promover a gestão racional dos recursos naturais e a valorização do património natural e cultural, regulamentando as intervenções artificiais susceptíveis de as degradar.
Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

Producteur

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P - ICNF

Dernière mise à jour

16 avril 2025

Licence

Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

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Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

ID

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Création

27 octobre 2023

Dernière mise à jour

16 avril 2025

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Inst. Cons. Natureza Florestas (DGT)

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2025-04-16 06:30:01.663000

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