{"Resultados":[{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"42","Data":"12\/02\/2025","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Deputados, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Debate de Urg\u00c3\u00aancia sobre \"o Hospital do Divino Esp\u00c3\u00adrito Santo, de Ponta Delgada\". \nA interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial coube ao Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), tendo o debate prosseguido com as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Deputados Sandra Costa Dias (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Nuno Barata (IL), Paulo Margato (PPM), Carlos Silva (PS), Pedro Neves (PS), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), Cristina Calisto (PS), bem como da Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nNo decorrer do debate, pediram a palavra para um protesto e contraprotesto, o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estev\u00c3\u00a3o) e o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), respetivamente.\nDando continuidade ao dia anterior, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 13\/XIII - \"Apoio extraordin\u00c3\u00a1rio aos Agricultores dos A\u00c3\u00a7ores para compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos preju\u00c3\u00adzos decorrentes de fen\u00c3\u00b3menos clim\u00c3\u00a1ticos adversos e das pragas\" (PS). \nPediram a palavra para participar no debate os Deputados Francisco Lima (CH), Paulo Silveira (PSD), Dora Valad\u00c3\u00a3o (PS), Paulo Chaves (PSD), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Margato (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Isabel Teixeira (PS), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Deputados Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS) e Paulo Silveira (PSD).\nDe seguida, foi apresentado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 11\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional que proceda \u00c3\u00a0 imediata regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do DLR n.\u00c2\u00ba 35\/2023\/A, de 17 de outubro - Passes de Mobilidade para Transportes P\u00c3\u00bablicos Coletivos\" (BE).\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), intervieram no debate os Deputados Francisco Gaspar (PSD), Francisco Lima (CH), Lu\u00c3\u00ads Leal (PS), Paulo Margato (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Marlene Dami\u00c3\u00a3o (PS), Carlos Silva (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Deputados Francisco Gaspar (PSD), Lu\u00c3\u00ads Leal (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Paulo Margato (PPM).\nPosteriormente, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 2\/XIII - \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano 2023\" (Mesa da ALRAA).\nDe seguida, foi tamb\u00c3\u00a9m aprovado por unanimidade o Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que a Deputada Catarina Oliveira Cabeceiras possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do processo n.\u00c2\u00ba 88\/23.6T8VLS.\nPor fim, procedeu-se \u00c3\u00a0s seguintes elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es:\n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Representante da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Monitoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Conven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00c3\u00aancia (Me-CDPD), tendo sido eleita a cidad\u00c3\u00a3 Maria Manuela Oliveira Castro Pereira;\n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Representante da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho Nacional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido eleita a cidad\u00c3\u00a3 Herm\u00c3\u00adnia Pereira Coelho Rodrigues;\n - Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Representante da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho de Opini\u00c3\u00a3o da R\u00c3\u00a1dio e Televis\u00c3\u00a3o de Portugal S.A., tendo sido eleito o cidad\u00c3\u00a3o Jos\u00c3\u00a9 Manuel Monteiro Louren\u00c3\u00a7o;\n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Representante da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho da Di\u00c3\u00a1spora A\u00c3\u00a7oriana, tendo sido eleita a Deputada Catarina de Oliveira Cabeceiras.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII42.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"43","Data":"13\/02\/2025","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo sobre \"Incumprimentos do Governo Regional no Setor das Pescas\", solicitada pelo Grupo Parlamentar do PS. A abertura do debate coube ao Deputado Gualberto Rita (PS), tendo-se seguindo as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Deputados Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Jaime Vieira (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Margato (PPM), Paulo Gomes (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Carlos Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Andreia Cardoso (PS), bem como do Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (M\u00c3\u00a1rio Pinho).\nDando seguimento \u00c3\u00a0 agenda, o Deputado Pedro Neves (PAN) justificou o pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 28\/XIII - \"Acesso \u00c3\u00a0 Interrup\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Volunt\u00c3\u00a1ria da Gravidez (IVG)\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, tendo intervindo os Deputados Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Andreia Cardoso (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE). Submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado.\nSeguiu-se o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 30\/XIII - \"Realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de protocolos com as Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Humanit\u00c3\u00a1rias de Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios para transporte de doentes n\u00c3\u00a3o urgentes\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN. Feita a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Deputado Pedro Neves (PAN), o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado.\nTendo sido aprovado, passou-se \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 30\/XIII - \"Realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de protocolos com as Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Humanit\u00c3\u00a1rias de Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios para transporte de doentes n\u00c3\u00a3o urgentes\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN. A apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Deputado Pedro Neves (PAN), tendo usado da palavra os Deputados Nuno Barata (IL), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Margato (PPM), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi). Submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, avan\u00c3\u00a7ou-se para o pedido de urg\u00c3\u00aancia da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 10\/XIII - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao C\u00c3\u00b3digo do Direito de Autor dos Direitos Conexos\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH, cuja justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH). Intervieram os Deputados Marta Matos (PS), Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Paulo Margato (PPM). Submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado.\nPor fim, o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH) procedeu \u00c3\u00a0 justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 31\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que intervenha junto da SATA Internacional - A\u00c3\u00a7ores Airlines SA. (\"SATA\") a fim de alterar o local onde se situa a Base A\u00c3\u00a9rea\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH, tendo participado no debate os Deputados Nuno Barata (IL), Carlos Silva (PS), Paulo Sim\u00c3\u00b5es (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Paulo Margato (PPM). Submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado.\nFoi aprovada, por unanimidade, a proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de fevereiro de 2025.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII43.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"39","Data":"16\/01\/2025","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Deputados, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os demais votos: \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Quinta do Martelo pela distin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o internacional dos Luxury Lifestyle Awards. Ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Deputado Paulo Chaves (PSD), usou a palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Leal (PS), o mesmo voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Quinta do Martelo distinguida entre as 100 melhores unidades hoteleiras sustent\u00c3\u00a1veis do mundo. O voto foi apresentado pelo Deputado Pedro Pinto (CDS-PP). N\u00c3\u00a3o constaram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ao que, consequentemente, foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica por incumprimento dos apoios \u00c3\u00a0 agricultura dos A\u00c3\u00a7ores. O voto de protesto, apresentado pelo Deputado Francisco Lima (CH), foi alvo de interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Deputados Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Chaves (PSD), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o). Antes de ser aprovado por unanimidade, o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura) participou no debate sob forma de um protesto. \n- Voto de Protesto \u00c3\u00a0 inten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do presidente eleito dos Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica de deportar a\u00c3\u00a7orianos. O Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) apresentou o voto, ao qual se registaram as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Berto Messias (PS), Pedro Pinto (CDS-PP) e Pedro Neves (PAN). O Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) participou no debate atrav\u00c3\u00a9s da figura regimental de um protesto ao que respondeu, com um contraprotesto, o Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE). O voto foi respetivamente rejeitado.\n- Voto de Protesto contra a tentativa velada e grosseira do Governo Regional condicionar o funcionamento democr\u00c3\u00a1tico do Parlamento dos A\u00c3\u00a7ores e de coartar a liberdade de express\u00c3\u00a3o e pol\u00c3\u00adtica dos leg\u00c3\u00adtimos representantes do Povo dos A\u00c3\u00a7ores Apresentado pelo Deputado Nuno Barata (IL) e ap\u00c3\u00b3s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Andreia Cardoso (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN) e do Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o), o voto foi aprovado por maioria.\n- Voto de Protesto pela exclus\u00c3\u00a3o da norma relativa ao Aeroporto da Horta no Or\u00c3\u00a7amento de Estado para 2025 Apresentado pela Deputada In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS), e ap\u00c3\u00b3s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Deputados Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Pedro Pinto (CDS-PP) o voto foi rejeitado.\n- Voto de Protesto \u00c3\u00a0 Pol\u00c3\u00adcia Municipal de Ponta Delgada e \u00c3\u00a0 C\u00c3\u00a2mara Municipal de Ponta Delgada. O voto foi apresentado pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, constaram os Deputados Joaquim Machado (PSD) e Sandra Costa Dias (PS) ao que, no final, foi rejeitado. \n- Voto de Protesto Contra o aumento das Tarifas dos Transportes P\u00c3\u00bablicos Coletivos Terrestres e a n\u00c3\u00a3o implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Passes de Mobilidade. Tendo o voto sido apresentado pelo Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), intervieram os Deputados Francisco Gaspar (PSD), Lu\u00c3\u00ads Leal (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o), culminando na sua rejei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nOs trabalhos prosseguiram com o debate dos Pontos da Agenda. Articulou-se a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 18\/XIII - \"Avaliar o processo de introdu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de manuais digitais nas escolas da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" (PS). Para encerrar o debate, interveio o Deputado Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM). Submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projeto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria;\nEm sequ\u00c3\u00aancia, passou-se para o Ponto 6 da Agenda: Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 3\/XIII - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o legislativa com vista a permitir a contabiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de desempenho obtidas ao abrigo de contratos a termo resolutivo para efeitos de valoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o remunerat\u00c3\u00b3ria\", apresentada por Paulo Emanuel Medeiros Tavares na qualidade de primeiro subscritor, Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela. Deputada Isabel Teixeira (PS), participaram no debate os Deputados Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM) e Sabrina Furtado (PSD).\nNa mesma sequ\u00c3\u00aancia, o Ponto 7: Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 6\/XIII - \"Amplia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Judo Clube de Ponta Delgada\", apresentada por Jos\u00c3\u00a9 Maria Bettencourt Ara\u00c3\u00bajo na qualidade de primeiro subscritor, conduzido pela Deputada In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS), participaram no debate os Deputados H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Russel Sousa (PS), Joaquim Machado (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM);\nO Ponto 8: Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/XIII - \"Processo extraordin\u00c3\u00a1rio de integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de assistentes operacionais e bolseiros ocupacionais nas escolas\", apresentada por M\u00c3\u00a1rcia de Lurdes Couto Soares Raleza na qualidade de primeira subscritora. Apresentado pela Deputada Isabel Teixeira (PS), o debate contou com interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Deputados Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP);\nO Ponto 9: Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Jo\u00c3\u00a3o Lu\u00c3\u00ads Bruto da Costa Machado da Costa possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 1029\/21.OT9PDL, foi unanimemente aprovado.\nSeguiu-se na Agenda, para o Ponto 13: Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 26\/XIII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/2024\/A, de 29 de novembro - Adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o regime jur\u00c3\u00addico aplic\u00c3\u00a1vel aos bombeiros portugueses no territ\u00c3\u00b3rio continental\" (PSD). Apresentado pelo Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD) e submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido foi aprovado por unanimidade.\nNo Ponto 14: - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 26\/XIII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/2024\/A, de 29 de novembro - Adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o regime jur\u00c3\u00addico aplic\u00c3\u00a1vel aos bombeiros portugueses no territ\u00c3\u00b3rio continental\" (PSD, CH, CDS-PP, PPM), tamb\u00c3\u00a9m apresentado pelo Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), constaram as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Deputados Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Silva (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e do Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica (Alonso Miguel). Submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por maioria.\nPor fim, o Ponto 15: Pedido de urg\u00c3\u00aancia da Anteproposta de lei n.\u00c2\u00ba 5\/XIII - Procede ao aditamento ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 187\/2007, de 10 de maio, que define e regulamenta o regime jur\u00c3\u00addico de prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral da seguran\u00c3\u00a7a social e \u00c3\u00a0 altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 498\/72, de 9 de dezembro, que prev\u00c3\u00aa e regulamenta o estatuto de aposenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Caixa Geral de Aposenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, I.P. (GRA), foi apresentado pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o). Nele constaram as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Deputado Francisco Lima (CH), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL) Pedro Pinto (CDS-PP) e Andreia Cardoso (PS). \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII39.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"41","Data":"11\/02\/2025","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Deputados, teve in\u00c3\u00adcio, pelas 10 horas e 6 minutos, a sess\u00c3\u00a3o solene de boas-vindas a Sua Excel\u00c3\u00aancia o Presidente da Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, Jos\u00c3\u00a9 Pedro Correia de Aguiar-Branco. A mesma foi presidida pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, Lu\u00c3\u00ads Garcia, acompanhado na Mesa da Assembleia pelo Presidente da Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica e pelos Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa. Encontravam-se ainda presentes na Sala das Sess\u00c3\u00b5es, o Representante da Rep\u00c3\u00bablica para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, Pedro Catarino, o Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro, os Membros do Governo Regional, bem como os Deputados \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica pelo c\u00c3\u00adrculo eleitoral dos A\u00c3\u00a7ores, Francisco Pimentel e Francisco C\u00c3\u00a9sar. \nO discurso inicial foi proferido pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, tendo, seguidamente, usado da palavra o Presidente da Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica.\nEncerrada a sess\u00c3\u00a3o pelas 10 horas e 58 minutos, foram ouvidos o Hino dos A\u00c3\u00a7ores e o Hino de Portugal, os quais foram interpretados tamb\u00c3\u00a9m em l\u00c3\u00adngua gestual.\nAp\u00c3\u00b3s um breve intervalo, o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores reiniciou os trabalhos quando eram 11 horas e 31 minutos. \nEstiveram presentes diversos votos como abaixo se transcreve:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao atleta Henrique Sousa do Judo Clube da Lagoa pelos recentes resultados desportivos apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, cuja leitura coube ao Deputado R\u00c3\u00baben Cabral. Pronunciaram-se sobre o mesmo, as Deputadas Cristina Calisto (PS) e Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH). O referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 atleta Natacha Cand\u00c3\u00a9 por ter-se sagrado campe\u00c3\u00a3 nacional de pentatlo pelo segundo ano consecutivo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CHEGA, cuja leitura coube \u00c3\u00a0 Deputada H\u00c3\u00a9lia Cardoso. Sobre este voto intervieram o Deputado R\u00c3\u00baben Cabral (PSD) e a Deputada Cristina Calisto (PS). O voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo I Congresso de Ovinocultura e Caprinocultura dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Deputada Joana Pombo Tavares, tendo tamb\u00c3\u00a9m se pronunciado sobre o mesmo o Deputado Carlos Rodrigues (PSD). O referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Desportiva Clube Oper\u00c3\u00a1rio Desportivo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, cuja leitura coube ao Deputado R\u00c3\u00baben Cabral (PSD), tendo-lhe seguido no uso da palavra a Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH) e o Deputado Paulo Margato (PPM). O voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo teor, desta feita apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, cuja leitura coube \u00c3\u00a0 Deputada Cristina Calisto, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Unidade de Evacua\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es A\u00c3\u00a9reas do Hospital do Santo Esp\u00c3\u00adrito da ilha Terceira, pela distin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da equipa de enfermagem com o pr\u00c3\u00a9mio Valor e Excel\u00c3\u00aancia 2024, na categoria de presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de cuidados pela Ordem dos Enfermeiros, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, cuja leitura coube \u00c3\u00a0 Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos. Proferiram tamb\u00c3\u00a9m interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre o assunto os Deputados Berto Messias (PS), Paulo Margato (PPM) e Pedro Pinto (CDS-PP). O voto em refer\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 100 anos do farol da Ponta do Albarnaz, na ilha das Flores, apresentado conjuntamente pelos Grupos Parlamentares do PSD e do PS, cuja leitura ficou a cargo da Deputada Cec\u00c3\u00adlia Est\u00c3\u00a1cio. Seguiram-se no uso da palavra os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Paulo Sousa (CH) e Pedro Pinto (CDS-PP). O referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo teor, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CHEGA, cuja leitura ficou a cargo do Deputado Jos\u00c3\u00a9 Paulo Sousa, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao grupo de Dan\u00c3\u00a7a \"Corpo em Movimento\", pelos resultados alcan\u00c3\u00a7ados no Campeonato All Dance World 2024, apresentado conjuntamente pelos grupos parlamentares do PSD e do PS, sendo que a leitura do mesmo foi feita pelo Deputado Carlos Freitas (PSD). O referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 10 anos do grupo musical Alquimia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CHEGA, tendo a leitura do mesmo sido feita pela Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), pronunciando-se tamb\u00c3\u00a9m sobre o mesmo o Deputado Jaime Vieira (PSD). O voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Paulo Jos\u00c3\u00a9 Vieira da Silva \"pelo seu empenho e compromisso, principalmente, na cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de can\u00c3\u00a1rios brancos.\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CHEGA, tendo o mesmo sido lido pelo Deputado Francisco Lima, sendo que sobre o mesmo interveio o Deputado Paulo Chaves (PSD). O voto em refer\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria, registando 1 voto contra do PAN.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Major-General Pedro Soares, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, cuja leitura foi feita pelo Deputado Lu\u00c3\u00ads Raposo, tendo tamb\u00c3\u00a9m usado da palavra a Deputada Sandra Costa Dias (PS) e o Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE). O voto supramencionado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s r\u00c3\u00a1dios dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, cuja leitura coube ao Deputado Paulo Sim\u00c3\u00b5es. Proferiram tamb\u00c3\u00a9m interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o teor deste voto os Deputados Paulo Margato (PPM) e Berto Messias (PS). O voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Carlos Maia Teixeira, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PPM, sobre o qual intervieram tamb\u00c3\u00a9m a Deputada Cec\u00c3\u00adlia Est\u00c3\u00a1cio (PSD) e o Deputado Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS). Este voto foi aprovado por unanimidade.\nJ\u00c3\u00a1 no per\u00c3\u00adodo da tarde, deu-se in\u00c3\u00adcio ao cumprimento da agenda de trabalhos, come\u00c3\u00a7ando pelo ponto 17 Requerimento para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Decreto Legislativo Regional n. \u00c2\u00ba 28\/XIII - \"Estabelece as normas aplic\u00c3\u00a1veis \u00c3\u00a0 utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e rentabiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do patrim\u00c3\u00b3nio imobili\u00c3\u00a1rio da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" (IL). Apenas o Deputado Nuno Barata proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tribuna sobre o assunto em apre\u00c3\u00a7o.\nSeguiu-se o ponto 3 da agenda relativo \u00c3\u00a0 Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 17\/XIII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/2015\/A, de 5 de mar\u00c3\u00a7o, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico de seguran\u00c3\u00a7a contra inc\u00c3\u00aandio em edif\u00c3\u00adcios na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", uma iniciativa apresentada pelo Governo Regional, tendo aberto o debate o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica (Alonso Miguel), ao se seguiram as Deputadas Cristina Calisto (PS), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH) e os Deputados Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Margato (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e ainda Pedro Neves (PAN), mas apenas para uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa. A iniciativa em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por maioria.\nProsseguiu-se com o ponto 4 da agenda relativo ao Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/XIII - \"Regime Jur\u00c3\u00addico da Taxa Tur\u00c3\u00adstica Regional\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, sendo que o debate se iniciou com uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tribuna do Deputado Pedro Neves (PAN). Seguiram-se-lhe no uso da palavra os\/as Deputados\/as R\u00c3\u00baben Cabral (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Margato (PPM), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Marlene Dami\u00c3\u00a3o (PS), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral). O diploma em refer\u00c3\u00aancia foi rejeitado.\nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de DLR n\u00c2\u00ba. 22\/XIII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao DLR n\u00c2\u00ba. 18\/2004\/A, de 13 de maio, que adapta \u00c3\u00a0 RAA os decretos-leis n\u00c2\u00ba. 550\/99, de 15 de dezembro e 554\/99, de 16 de dezembro que, respetivamente, estabelecem o regime jur\u00c3\u00addico da atividade de inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o t\u00c3\u00a9cnica de ve\u00c3\u00adculos a motor e seus reboques e o regime jur\u00c3\u00addico das inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es t\u00c3\u00a9cnicas de autom\u00c3\u00b3veis ligeiros, pesados e reboques\", uma iniciativa conjuntamente apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN. Assim sendo, intervieram sobre este diploma a Deputada Joana Pombo Tavares (PS) e o Deputado Pedro Neves (PAN) que proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de tribuna, tendo-lhes seguido no uso da palavra os\/as Deputados\/as Francisco Gaspar, Paulo Margato (PPM), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral). A iniciativa acima referida foi aprovada por unanimidade. Proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Deputada Joana Pombo Tavares (PS) e o Deputado Francisco Gaspar (PSD).\nDando continuidade \u00c3\u00a0 agenda estipulada, procedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do ponto 6 relativo ao Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 13\/XIII - \"Apoio extraordin\u00c3\u00a1rio aos Agricultores dos A\u00c3\u00a7ores para compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos preju\u00c3\u00adzos decorrentes de fen\u00c3\u00b3menos clim\u00c3\u00a1ticos adversos e das pragas\", uma iniciativa da responsabilidade do Grupo Parlamentar do PS. Iniciou o debate a Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII41.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"38","Data":"15\/01\/2025","Sumario":"Iniciou-se a Sess\u00c3\u00a3o com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de diversos votos, conforme abaixo elencados:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a nomea\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Devin Nunes para a lideran\u00c3\u00a7a do Conselho Consultivo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Presidente dos Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica. Tendo sido apresentado pelo Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), pronunciaram-se sobre o mesmo os Deputados Berto Messias (PS), Paulo Gomes (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH). O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos do Grupo Coral Juvenil da Ribeirinha. Este voto foi apresentado na tribuna pelo Deputado Lu\u00c3\u00ads Raposo (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 atleta Violeta Laranjinha, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ficou a cargo do Deputado Francisco Lima (CH), tendo-se pronunciado sobre o mesmo os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Leal (PSD) e Russell Sousa (PS). O referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Adega Cooperativa dos Biscoitos apresentado pelo Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto contra o incumprimento dos prazos e a falta de pagamento das bolsas de estudo e dos apoios \u00c3\u00a0s propinas, apresentado pelo Deputado Russell Sousa (PS). Pronunciaram-se sobre o mesmo os Deputados Lu\u00c3\u00ads Raposo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e a Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP). O voto em refer\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\n- Voto de Protesto pela subida do pre\u00c3\u00a7o do g\u00c3\u00a1s nos A\u00c3\u00a7ores que foi apresentado pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 Paulo Sousa (CH). Emitiram opini\u00c3\u00a3o sobre o mesmo os Deputados Paulo Sim\u00c3\u00b5es (PSD), Lu\u00c3\u00ads Leal (PS) e Francisco Lima (CH). O voto supra-referido foi aprovado por maioria.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Jos\u00c3\u00a9 Barbeito, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Jos\u00c3\u00a9 Barbeito cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Deputada H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\nNo per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0s Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas, proferiu interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tribuna o Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), tendo-se despoletado um debate em que participaram os\/as Deputados: Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nJ\u00c3\u00a1 na parte da tarde, e na continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do cumprimento da agenda de trabalhos, procedeu-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/XIII - \"Aprova o Regime de Financiamento das Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Humanit\u00c3\u00a1rias de Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" (GRA), cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica (Alonso Miguel). Seguiram-se no uso da palavra os Deputados: Pedro Neves (PAN), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS). O diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nApresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o dos seguintes pontos da agenda:\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 14\/XIII - \"Medidas de incentivo \u00c3\u00a0 forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e \u00c3\u00a0 descarboniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no setor do t\u00c3\u00a1xi\" (PS), em que intervieram sobre a mat\u00c3\u00a9ria em quest\u00c3\u00a3o os Deputados: Marlene Dami\u00c3\u00a3o, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do documento, Francisco Gaspar (PSD), Francisco Lima (CH), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 18\/XIII - \"Avaliar o processo de introdu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de manuais digitais nas escolas da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" (PS). Feita a respetiva apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Deputada In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS), intervieram igualmente os Deputados: Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Cultura e Desporto (Sofia Ribeiro).\nPor solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do CHEGA, foi pedida uma interrup\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de 30 minutos, tendo os trabalhos terminado \u00c3\u00a0s 19 horas e 32 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII38.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"40","Data":"17\/01\/2025","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 27\/XIII - \"Estabelece o Sistema de Incentivos aos Media Privados dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Governo Regional.\nFeita a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o) e usado da palavra os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\nTendo sido aprovado, passou-se \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 27\/XIII - \"Estabelece o Sistema de Incentivos aos Media Privados dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Governo Regional.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o), tendo intervindo os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Paulo Sim\u00c3\u00b5es (PSD), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Berto Messias (PS).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a iniciativa foi aprovada por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Paulo Sim\u00c3\u00b5es (PSD).\nDando seguimento \u00c3\u00a0 agenda, a Deputada H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH) justificou o pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 24\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que promova as dilig\u00c3\u00aancias necess\u00c3\u00a1rias a fim de garantir no \u00c3\u00a2mbito do programa de op\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es espec\u00c3\u00adficas para fazer face ao afastamento e \u00c3\u00a0 insularidade (\"POSEI\") o apoio monet\u00c3\u00a1rio ao produtor individual de banana na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, tendo intervindo a Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\nPosteriormente, avan\u00c3\u00a7ou-se para o pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 25\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um mecanismo de combate \u00c3\u00a0s baixas fraudulentas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, cuja justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH). Usaram da palavra os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Miguel Toste (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN) e Nuno Barata (IL).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\nSeguiu-se o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 26\/XIII - \"Contabiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o integral do tempo de servi\u00c3\u00a7o dos trabalhadores ao abrigo de 'contratos covid' e convers\u00c3\u00a3o dos contratos a termo para contratos sem termo nos Hospitais\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima e usado da palavra o Deputado Nuno Barata (IL), o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\nAssim, avan\u00c3\u00a7ou-se para a discuss\u00c3\u00a3o do projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 26\/XIII - \"Contabiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o integral do tempo de servi\u00c3\u00a7o dos trabalhadores ao abrigo de 'contratos covid' e convers\u00c3\u00a3o dos contratos a termo para contratos sem termo nos Hospitais\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima, intervieram no debate os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Miguel Toste (PS), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Sabrina Furtado (PSD) e Pedro Neves (PAN), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a iniciativa foi rejeitada.\nFoi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de janeiro de 2025.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII40.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"37","Data":"14\/01\/2025","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios votos:\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 125 anos da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Recreio Ribeirense. O voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Deputada Ana Jorge (PSD);\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Passagem do 125.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Recreio Ribeirense. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos do Grupo Coral e Juvenil da Ribeirinha em S\u00c3\u00a3o Miguel. Apresentado o voto pela Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH) e depois de ter usado da palavra o Deputado Lu\u00c3\u00ads Raposo (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sporting Clube de Guadalupe Campe\u00c3\u00a3o de Sub-19. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e tendo usado da palavra o Deputado Adolfo Vasconcelos (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Adega Cooperativa dos Biscoitos. O referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e de ter usado da palavra os Deputados Berto Messias (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP); \n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Guilherme Machado Team da ilha Terceira. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH) e tendo usado da palavra os Deputados Paulo Gomes (PSD), Lu\u00c3\u00ads Leal (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o queijo Ilha dos Mist\u00c3\u00a9rios. Apresentado o voto pelo Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS) e depois de ter usado da palavra o Deputado Carlos Freitas (PSD), o referido voto foi aprovado por maioria;\n- Voto de pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Barbeito. O referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e de ter usado da palavra os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH);\n- Voto de pesar sobre o falecimento de Maria Madalena Madureira. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Deputada Cristina Calisto (PS) e tendo usado da palavra os Deputados Rub\u00c3\u00a9n Cabral (PSD) e Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) usou da palavra para fazer uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica, na qual intervieram os Deputados Andreia Cardoso (PS), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estev\u00c3\u00a3o).\nA Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica que se seguiu foi proferida pelo Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), tendo intervindo os Deputados Pedro Neves (PAN), Carlos Silva (PS), Joaquim Machado (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estev\u00c3\u00a3o).\nEntrando na agenda da reuni\u00c3\u00a3o, apreciou-se o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 8\/XIII - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao C\u00c3\u00b3digo do Direito de Autor e dos Direitos Conexos\" (PSD, CDS-PP e PPM), cuja justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Joaquim Machado (PSD). Colocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade\nConsequentemente, deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 8\/XIII - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao C\u00c3\u00b3digo do Direito de Autor e dos Direitos Conexos\" (PSD, CDS-PP e PPM), cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelo Deputado Joaquim Machado (PSD). Pediram a palavra para participar no debate os Deputados Marta Matos (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE). Em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a anteproposta de lei foi aprovada por unanimidade.\nPosteriormente, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 2\/XIII - Fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ordem do Dia na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica - \"Agendamento da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 8\/XIII - Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao c\u00c3\u00b3digo do direito de autor e dos direitos conexos\" (PSD, CDS-PP e PPM).\nSeguiu-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/XIII - \"Visa adaptar o Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 101-D\/2020, de 7 de dezembro e o Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 102\/2021, de 19 de novembro \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" (GRA), cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pela Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral). Usaram ainda da palavra os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Russell Sousa (PS), Carlos Freitas (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Francisco Lima (CH), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL) e Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH). Submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade\nPor fim, foi colocada \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 15\/XIII - \"Regime Jur\u00c3\u00addico de Apoios ao Sistema de A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" (GRA), apresentada pela Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi). Usaram da palavra para participar no debate os Deputados H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Dora Valad\u00c3\u00a3o (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), Cristina Calisto (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Andreia Cardoso (PS). Em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a iniciativa foi aprovada por maioria.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII37.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"35","Data":"12\/12\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as e, no \u00c3\u00a2mbito do PTAP (Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos), foram presentes v\u00c3\u00a1rios votos assinalados abaixo:\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Assun\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Melo pela Conquista do Pr\u00c3\u00a9mio EMEL- Hist\u00c3\u00b3ria dos Caminhos, Percursos e Mobilidade, apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS).\nInterveio a Sra. Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Distin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos queijos da ilha do Faial, apresentado pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD).\nInterveio o Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS).\nO Voto foi aprovado por maioria.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Pela conquista da Medalha de Bronze do Queijo \"O Morro\" na sua primeira participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no prestigiado WORLD CHEESE AWARDS,\napresentado pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL).\nIntervieram os Srs. Deputados: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS).\nO Voto foi aprovado por maioria.\nVoto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Pelo Centen\u00c3\u00a1rio de M\u00c3\u00a1rio Soares, apresentado pela Sra. Deputada Marta Matos (PS).\nIntervieram os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Paulo Sim\u00c3\u00b5es (PSD), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Paulo Margato (PPM) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nO Voto foi aprovado por maioria.\nVoto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - 50.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Banda do Sagrado Cora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Jesus de Toronto, apresentado pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD).\nInterveio a Sra. Deputada Edite Preto (PS).\nO Voto foi aprovado por unanimidade\nVoto de Protesto - Ao Instituto da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e da Reabilita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Urbana, apresentado pelo Sr. Deputado Francisco Lima (CH).\nIntervieram os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Sandra Costa Dias (PS), Lu\u00c3\u00ads Raposo (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN).\nO Voto rejeitado.\nVoto de Pesar - Falecimento de Eduardo Caetano de Sousa, apresentado pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Pesar - Professor Humberto de Brum Ferreira, apresentado pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD).\nInterveio o Sr. Deputado Carlos Silva (PS).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nTerminado este per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de votos, e ainda no \u00c3\u00a2mbito do PTAP, teve lugar uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica sobre o Turismo nos A\u00c3\u00a7ores, apresentada pelo Sr. Deputado Rub\u00c3\u00a9n Cabral.\nIntervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Silva (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Margato (PPM), Nuno Barata (IL) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nDe seguida foi apresentada mais uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica sobre a grave problem\u00c3\u00a1tica do consumo de subst\u00c3\u00a2ncias psicoativas na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, apresentada pelo Sr. Deputado Russell Sousa (PS).\nIntervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jaime Vieira (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Margato (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e tamb\u00c3\u00a9m a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/XIII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/2022\/A, de 22 de mar\u00c3\u00a7o, pelo qual foi criado o Instituto do Vinho e da Vinha dos A\u00c3\u00a7ores, IPRA, abreviadamente designado por IVV A\u00c3\u00a7ores, IPRA\", apresentado pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nIntervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Ana Jorge (PSD), Marta Matos (PS), Pedro Neves (PAN), Francisco Lima (CH), Nuno Barata (IL), Carlos Freitas (PSD), Paulo Margato (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS).\nA Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/XIII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/2022\/A, de 22 de mar\u00c3\u00a7o, pelo qual foi criado o Instituto do Vinho e da Vinha dos A\u00c3\u00a7ores, IPRA, abreviadamente designado por IVV A\u00c3\u00a7ores, IPRA\", foi aprovada por maioria em Vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Final Global.\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto intervieram os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Ana Jorge (PSD), Nuno Barata (IL) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nPosteriormente deu-se o debate sobre - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/XIII - \"Aprova o regime de dedica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o plena no Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi). \nIntervieram os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Margato (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Pedro Neves (PAN), Sandra Costa Dias (PS) e L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS).\nA Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/XIII - \"Aprova o regime de dedica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o plena no Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" foi aprovada por maioria em Vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Final Global.\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 5\/XIII foi aprovada por maioria.\nDe seguida deu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 63\/XII - \"Assistente Operacional, Assistente T\u00c3\u00a9cnico e T\u00c3\u00a9cnico Superior da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada por Jorge Carlos Bettencourt da Terra na qualidade de primeiro subscritor. Fez a leitura do relat\u00c3\u00b3rio a Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS).\nIntervieram os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Jorge Paiva (CDS-PP), Paulo Margato (PPM), Sabrina Furtado (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII35.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"33","Data":"10\/12\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, iniciou-se a sess\u00c3\u00a3o com o ponto pr\u00c3\u00a9vio da agenda, no qual foi votado o Relat\u00c3\u00b3rio sobre verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de impedimentos e incompatibilidades do Deputado Paulo Jorge de Azevedo Faim Margato, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nSeguidamente, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Futebol Clube dos Flamengos. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e tendo usado da palavra os Srs. Deputados L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos do Futebol Clube dos Flamengos. Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube Uni\u00c3\u00a3o Desportiva do Nordeste pelo seu quinquag\u00c3\u00a9simo anivers\u00c3\u00a1rio. Ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Gualberto Rita (PS) e de o Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD) ter usado da palavra, o referido voto foi aprovado por unanimidade; \n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Uni\u00c3\u00a3o de Cooperativas e Lactic\u00c3\u00adnios de S\u00c3\u00a3o Jorge, UCRL, pela distin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com o Estatuto PME Excel\u00c3\u00aancia 2023. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD) e tendo usado da palavra a Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS) e o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), o mesmo foi aprovado por maioria;\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Queijo de S\u00c3\u00a3o Jorge D.O.P. 7 meses conquista medalha de Bronze. Ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Jorge Paiva (CDS-PP) e depois de ter usado da palavra a Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS), o referido voto foi aprovado por maioria;\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Queijos da Graciosa em destaque. Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por maioria;\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Reconhecimento do Queijo Milhafre da Graciosa. O voto supracitado foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Adolfo Vasconcelos (PSD);\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Reconhecimento a Santa Cruz da Graciosa. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Adolfo Vasconcelos (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos do Clube Naval da Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. Ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Francisco Gaspar (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 20 anos do Festival dos Moinhos da ilha do Corvo. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Paulo Margato (PPM) e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e a Sra. Deputada Cec\u00c3\u00adlia Est\u00c3\u00a1cio (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube de Judo de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo pelas conquistas no 35.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Judo Clube Pragal\/Almada. Ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS) e Paulo Gomes (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Augusto Fraga pelo Globo de Ouro de Melhor Projeto de Fic\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na XVIII Gala dos Globos de Ouro. Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Pacheco (PS) e depois de ter usado da palavra a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD) e o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos vitivinicultores da ilha do Pico. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Ana Jorge (PSD) e tendo usado da palavra a Sra. Deputada Marta Matos (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria das Lajes do Pico foi a Vencedora da Final Nacional da 10.\u00c2\u00aa Edi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Apps for Good. Ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Carlos Freitas (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de protesto contra a exclus\u00c3\u00a3o dos imigrantes residentes nos A\u00c3\u00a7ores do acesso ao subs\u00c3\u00addio social de mobilidade. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e tendo usado da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Lu\u00c3\u00ads Leal (PS), Pedro Pinto (CDS-PP) e Paulo Margato (PPM), o mesmo foi aprovado por maioria. No final, o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto.\nOs trabalhos prosseguiram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/XIII - \"Programa de apoio aos estudantes do ensino superior e ensino superior t\u00c3\u00a9cnico profissional dos A\u00c3\u00a7ores\" da iniciativa do Bloco de Esquerda. \nEsta proposta foi apresentada pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE). No decorrer do debate, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Jorge Paiva (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Lu\u00c3\u00ads Raposo (PSD), Paulo Margato (PPM), Russell Sousa (PS), Paulo Chaves (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o). Em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi rejeitado por maioria. Proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Lu\u00c3\u00ads Raposo (PSD) e Russel Sousa (PS).\nSeguiu-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/XIII - \"Quarta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/99\/A, de 19 de mar\u00c3\u00a7o, que estabelece a org\u00c3\u00a2nica do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Civil e de Bombeiros dos A\u00c3\u00a7ores\" apresentado pelo PAN. A interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial coube ao Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), tendo o debate prosseguido com as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Paulo Margato (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel). Em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a iniciativa foi aprovada por unanimidade, tendo sido proferidas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e pela Sra. Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH).\nPor fim, deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XIII - \"Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/2020\/A, de 19 de outubro e do Decreto Regulamentar Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2021\/A, de 26 de abril de 2021, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/2022\/A, de 17 de fevereiro\", apresentado pelo CHEGA. Ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projeto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), intervieram no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e Pedro Neves (PAN).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII33.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"34","Data":"11\/12\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os demais votos: \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao empreendimento Aldeia da Cuada - Turismo Rural pelo 25\u00c2\u00b0 anivers\u00c3\u00a1rio da sua cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Dora Valad\u00c3\u00a3o (PS), intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Pedro Pinto (CDS-PP) e Paulo Margato (PPM). Submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 100 Anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Futebol de Ponta Delgada. Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Leal (PSD) e depois de ter usado da palavra o Deputado Russell Sousa (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Ao Arrifes kickboxing Clube e aos seus atletas Gon\u00c3\u00a7alo Silva e Gon\u00c3\u00a7alo Ferreira. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Francisco Lima (CH) e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Leal (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Santa Cruz da Graciosa, eleita uma das melhores vilas tur\u00c3\u00adsticas - Best Tourism Viliages 2024. O referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Adolfo Vasconcelos (PSD) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Margato (PPM);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50\u00c2\u00b0 Anivers\u00c3\u00a1rio do Futebol Clube dos Flamengos. O voto supracitado foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 Anos da Sociedade Recreativa do Divino Esp\u00c3\u00adrito Santo do Raminho. Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD). Depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Miguel Toste (PS) e pelo Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos jovens A\u00c3\u00a7orianos que conquistaram Medalhas de Excel\u00c3\u00aancia no Campeonato Nacional - SkillsPortugal. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH) e tendo usado da palavra o Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Pacheco (PS) e o Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 150 anos da Filarm\u00c3\u00b3nica Voz do Progresso. O referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Raposo (PSD) e de ter usado da palavra a Sra. Deputada Edite Preto (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelas conquistas dos queijos a\u00c3\u00a7orianos na 36.\u00c2\u00aa edi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos World Cheese Awards. Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD) e depois de ter usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Andreia Cardoso (PS), Jorge Paiva (CDS-PP) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado pela maioria;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Eduardo Caetano de Sousa. O voto foi apresentado pela Sra. Deputada In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS). Depois de ter usado da palavra a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), o voto foi aprovado por unanimidade;\nOs trabalhos prosseguiram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o das Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas apresentadas separadamente pelos Srs. Deputados Nuno Barata (IL) e Pedro Neves (PAN). \nReferente \u00c3\u00a0 Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica do Deputado Nuno Barata (IL), participaram respetivamente os Srs. Deputados: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Lu\u00c3\u00ads Leal (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Joaquim Machado (PSD), Paulo Margato (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Pedro Pinto (CDS-PP) e a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral). \nRelativamente \u00c3\u00a0 Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica do Deputado Pedro Neves (PAN), intervieram os Srs. Deputados: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Sim\u00c3\u00b5es (PSD), Carlos Silva (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nOs trabalhos prosseguiram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o do ponto 3 da Agenda: - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XIII - \"Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/2020\/A, de 19 de outubro e do Decreto Regulamentar Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2021\/A, de 26 de abril de 2021, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/2022\/A, de 17 de fevereiro\" (CH). No decorrer do debate, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Francisco Lima (CH), Paulo Margato (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Gomes (PSD), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Leal (PSD) e o Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica (Alonso Miguel).\nSeguiu-se na Agenda, para o ponto 4 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/XIII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/2004\/A, de 13 de maio, que adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores os decretos-leis n.\u00c2\u00bas 550\/99, de 15 de dezembro, e 554\/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jur\u00c3\u00addico da atividade de inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o t\u00c3\u00a9cnica de ve\u00c3\u00adculos a motor e seus reboques e o regime jur\u00c3\u00addico das inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es t\u00c3\u00a9cnicas de autom\u00c3\u00b3veis ligeiros, pesados e reboques\" (PS, PAN), apresentado pela Sra. Deputada Joana Pombo Tavares (PS) e pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN). \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto, foi dada a palavra ao Sr. Deputado Francisco Gaspar (PSD), submeteu um requerimento de baixa do documento \u00c3\u00a0 comiss\u00c3\u00a3o aprovado pela maioria.\nPor fim, foi apresentado e discutido o ponto 5 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/XIII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2008\/A, de 8 de julho, que cria o Parque Natural da Ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel\" (CH). Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Joana Pombo Tavares (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Margato (PPM), Ruben Cabral (PSD), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Sabrina Furtado (PSD), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (M\u00c3\u00a1rio Pinho), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Andreia Cardoso (PS) e o Deputado Nuno Barata (IL),\nNo decorrer do debate, pediram a palavra para um protesto e contraprotesto o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e o Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nFeita a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o ponto foi aprovado pela maioria, seguido de declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto dos\/as Srs.\/as Deputados\/as: Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Joana Pombo Tavares (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e, por fim, o Deputado Ruben Cabral (PSD).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII34.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"32","Data":"28\/11\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/XIII - \"Plano Regional Anual para 2025\"; \nNo decorrer da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pediram a palavra as seguintes Sras. e Srs. Deputadas\/os: Russel Sousa (PS), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), Nuno Barata (IL), Andreia Cardoso (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Silva (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Lu\u00c3\u00ads Raposo (PSD), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Francisco Lima (CH), Gualberto Rita (PS), Jaime Vieira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Joaquim Machado (PSD), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi), Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estev\u00c3\u00a3o), Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (M\u00c3\u00a1rio Pinho), Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura) e o Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro). \nNo decorrer do debate a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS) pediu a palavra para um protesto.\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a Proposta de Decreto Legislativo regional n.\u00c2\u00ba 20\/XIII - \"Plano Regional Anual para 2025\" foi aprovada por maioria. \nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XIII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2025\", para tal, usaram da palavra as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Sabrina Furtado (PSD), Carlos Silva (PS), Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nDurante o debate pediram a palavra para um protesto e um contraprotesto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), respetivamente.\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XIII - \"Or\u00c3\u00a7amento da regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2025\" foi aprovada por maioria. \nNo final foram proferidas Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Voto pelas seguintes Sras. e Srs. Deputadas\/os: Andreia Cardoso (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceira (CDS-PP) e Pedro Neves (PAN). \nPor fim, foi colocada \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de novembro, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.\n\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII32.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"36","Data":"13\/12\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/XIII - \"Por um sistema de evacua\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es m\u00c3\u00a9dicas mais eficazes pela FAP na RAA\", apresentada por Joana Rita Freitas Bairos na qualidade de primeira subscritora.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio por parte da Sra. Deputada In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Jorge Paiva (CDS-PP), Paulo Margato (PPM), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e Vasco Cordeiro (PS).\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 6\/XIII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 95\/2021, de 29 de dezembro, que regula a utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e o acesso pelas for\u00c3\u00a7as e servi\u00c3\u00a7os de seguran\u00c3\u00a7a e pela autoridade nacional de emerg\u00c3\u00aancia e prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o civil a sistemas de vigil\u00c3\u00a2ncia para capta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, grava\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e tratamento de imagem e som\", apresentado pelo Governo Regional.\nFeita a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (M\u00c3\u00a1rio Pinho) e usado da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP) e Pedro Neves (PAN), o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\nTendo sido aprovado, passou-se \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 6\/XIII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 95\/2021, de 29 de dezembro, que regula a utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e o acesso pelas for\u00c3\u00a7as e servi\u00c3\u00a7os de seguran\u00c3\u00a7a e pela autoridade nacional de emerg\u00c3\u00aancia e prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o civil a sistemas de vigil\u00c3\u00a2ncia para capta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, grava\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e tratamento de imagem e som\", apresentada pelo Governo Regional.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (M\u00c3\u00a1rio Pinho), tendo intervindo os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jorge Paiva (CDS-PP), Paulo Margato (PPM), Nuno Barata (IL), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP) e M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS).\nProferiram um protesto e um contraprotesto, respetivamente, o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a iniciativa foi aprovada por maioria.\nDando seguimento \u00c3\u00a0 agenda, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica (Alonso Miguel) justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/XIII - \"Aprova o Regime de Financiamento das Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Humanit\u00c3\u00a1rias de Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Governo Regional, tendo usado da palavra a Sra. Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, avan\u00c3\u00a7ou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 22\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que promova as dilig\u00c3\u00aancias necess\u00c3\u00a1rias com vista a apresentar, num prazo m\u00c3\u00a1ximo de trinta dias, uma solu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a estrada que liga as Freguesias do Raminho e da Serreta\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Francisco Lima (CH) e usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Miguel Toste (PS), o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nAssim, passou-se para o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 22\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que promova as dilig\u00c3\u00aancias necess\u00c3\u00a1rias com vista a apresentar, num prazo m\u00c3\u00a1ximo de trinta dias, uma solu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a estrada que liga as Freguesias do Raminho e da Serreta\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH. A apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Francisco Lima (CH), tendo participado no debate os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Miguel Toste (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL) e a Sra. Deputada H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 7\/XIII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 41\/2015, de 24 de mar\u00c3\u00a7o, que regula a atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um subs\u00c3\u00addio social de mobilidade aos cidad\u00c3\u00a3os benefici\u00c3\u00a1rios, no \u00c3\u00a2mbito dos servi\u00c3\u00a7os a\u00c3\u00a9reos entre o continente e a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e entre esta e a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma da Madeira, prosseguindo objetivos de coes\u00c3\u00a3o social e territorial\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, do CH e do CDS-PP, cuja justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nAssim, avan\u00c3\u00a7ou-se para a discuss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 7\/XIII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 41\/2015, de 24 de mar\u00c3\u00a7o, que regula a atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um subs\u00c3\u00addio social de mobilidade aos cidad\u00c3\u00a3os benefici\u00c3\u00a1rios, no \u00c3\u00a2mbito dos servi\u00c3\u00a7os a\u00c3\u00a9reos entre o continente e a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e entre esta e a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma da Madeira, prosseguindo objetivos de coes\u00c3\u00a3o social e territorial\", apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD, do CH e do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), intervieram no debate os Srs. Deputados Paulo Margato (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jorge Paiva (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Lu\u00c3\u00ads Leal (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a iniciativa foi aprovada por unanimidade.\nDando seguimento \u00c3\u00a0 ordem de trabalhos, apreciou-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 23\/XIII - \"Um Quadro Financeiro Plurianual com Pol\u00c3\u00adticas de Coes\u00c3\u00a3o, Pol\u00c3\u00adtica Agr\u00c3\u00adcola Comum e Pol\u00c3\u00adtica Comum de Pescas, refor\u00c3\u00a7adas e que mantenham as especificidades das Regi\u00c3\u00b5es Ultraperif\u00c3\u00a9ricas\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS-PP e do PPM.\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi justificado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Leal (PSD), tendo usado da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por maioria.\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 23\/XIII - \"Um Quadro Financeiro Plurianual com Pol\u00c3\u00adticas de Coes\u00c3\u00a3o, Pol\u00c3\u00adtica Agr\u00c3\u00adcola Comum e Pol\u00c3\u00adtica Comum de Pescas, refor\u00c3\u00a7adas e que mantenham as especificidades das Regi\u00c3\u00b5es Ultraperif\u00c3\u00a9ricas\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS-PP e do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Leal (PSD), participaram no debate os Srs. Deputados Jorge Paiva (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Margato (PPM) e a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nPor fim, o Sr. Deputado Paulo Margato apresentou o Projeto de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/XIII - Fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ordem do Dia na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica - \"Agendamento da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 7\/XIII - Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 41\/2015, de 24 de mar\u00c3\u00a7o, que regula a atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um subs\u00c3\u00addio social de mobilidade aos cidad\u00c3\u00a3os benefici\u00c3\u00a1rios, no \u00c3\u00a2mbito dos servi\u00c3\u00a7os a\u00c3\u00a9reos entre o continente e a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e entre esta e a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma da Madeira, prosseguindo objetivos de coes\u00c3\u00a3o social e territorial\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nFoi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de dezembro de 2024.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII36.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"20","Data":"08\/01\/2025","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 24\/XIII (GOV) - \"Procede \u00c3\u00a0 sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 41\/2008\/A, de 27 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gest\u00c3\u00a3o e avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do desempenho na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional dos A\u00c3\u00a7ores - SIADAPRA\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII20sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"30","Data":"26\/11\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se a discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/XIII - \"Plano Regional Anual para 2025\" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XIII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2025\".\nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Sandra Costa Dias (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Andreia Cardoso (PS), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Russell Sousa (PS), Jaime Vieira (PSD), Cec\u00c3\u00adlia Est\u00c3\u00a1cio (PSD), Fl\u00c3\u00a1vio Pacheco (PS), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Ana Jorge (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Dora Valad\u00c3\u00a3o (PS), Francisco Lima (CH), Isabel Teixeira (PS), Paulo Chaves (PSD), Pedro Neves (PAN), Paulo Silveira (PSD), Carlos Freitas (PSD), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Lu\u00c3\u00ads Leal (PS), Joana Pombo Tavares (PS), Carlos Rodrigues (PSD), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Gualter Rita (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Paulo Gomes (PS), Marlene Dami\u00c3\u00a3o (PS), Ruben Cabral (PSD), Francisco Gaspar (PSD), Rafael Lima (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM) e Joaquim Machado (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estev\u00c3\u00a3o), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (M\u00c3\u00a1rio Pinho) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII30.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"31","Data":"27\/11\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s ter sido feita a chamada, passou-se para an\u00c3\u00a1lise da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/XIII - \"Plano Regional Anual para 2025\" e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XIII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2025\".\nParticiparam neste debate os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as:\nRussel Sousa (PS), Carlos Freitas (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), \nRuben Cabral (PSD), Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Fl\u00c3\u00a1vio Pacheco (PS), Sabrina Furtado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Carlos Silva (PS), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Luis Raposo (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Francisco Lima (CH), Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Chaves (PSD), Gualberto Rita (PS), Francisco Gaspar (PSD), In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Rafael Lima (PSD), Joaquim Machado (PSD), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o), a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Juventude, Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro) e ainda o Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nConclu\u00c3\u00addo este debate, e j\u00c3\u00a1 no \u00c3\u00a2mbito das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais, intervieram os\/as Deputados\/as Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Andreia Cardoso (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como o Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII31.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"29","Data":"25\/11\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/XIII - \"Plano Regional Anual para 2025\" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XIII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2025\".\nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Carlos Silva (PS), Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Francisco Lima (CH), Lu\u00c3\u00ads Leal (PS), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Sabrina Furtado (PSD), Sandra Costa Dias (PS), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Andreia Cardoso (PS), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Carlos Rodrigues (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Leal (PSD), Paulo Sim\u00c3\u00b5es (PSD), Berto Messias (PS), In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Marta Matos (PS), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Paulo Gomes (PSD), Isabel Teixeira (PS), Russell Sousa (PS) e Dora Valad\u00c3\u00a3o (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas), o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Cultura e Desporto (Sofia Ribeiro) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII29.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"26","Data":"16\/10\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Clube Uni\u00c3\u00a3o Desportiva de Nordeste\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD) e tendo usado da palavra a Sra. Deputada Marlene Dami\u00c3\u00a3o (PS) e o Sr. Deputado Nuno Barata (IL), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos atletas Tiago Pinheiro e Matilde Cymbron\nApresentado o voto pela Sra. Deputada H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Leal (PSD) e o Sr. Deputado Russel Sousa (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da 5.\u00c2\u00aa edi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Azores Bravos Trail\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD); \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Clube Naval da Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Francisco Gaspar (PSD) e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Gualberto Rita (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Aldeia da Cuada\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Paulo Sousa (CH);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a D\u00c3\u00a1rio Moitoso sagrou-se Campe\u00c3\u00a3o Nacional de Trail Sprint\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo aumento das liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a\u00c3\u00a9reas entre a Terceira e o exterior durante o Inverno IATA 2024\/2025\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e tendo usado da palavra a Sra. Deputada H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Leal (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao atleta Mateus Jorge pelo t\u00c3\u00adtulo nacional de tiro aos pratos\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Russel Sousa (PS) e o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Leal (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 1.\u00c2\u00ba Pr\u00c3\u00a9mio do Ensino B\u00c3\u00a1sico obtido pela Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria das Lajes do Pico na 10.\u00c2\u00aa Edi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Nacional do Apps for Good\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Carlos Freitas (PSD) e tendo usado da palavra o Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Dia Mundial do Animal\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Francisco Lima (CH) e a Sra. Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), o referido voto foi aprovado por maioria;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo centen\u00c3\u00a1rio do nascimento do Padre Manuel Coelho de Sousa\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Chaves (PSD) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS) e a Sra. Deputada H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH);\n- Voto de Protesto contra a imposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um limite de 600 euros no custo eleg\u00c3\u00advel para o subs\u00c3\u00addio social de mobilidade\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e tendo usado da palavra o Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Leal (PS), o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) e a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), o mesmo foi aprovado por maioria;\n- Voto de Protesto pelo desrespeito institucional do Governo da Rep\u00c3\u00bablica para com os a\u00c3\u00a7orianos ao alterar as regras de atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do subs\u00c3\u00addio social de mobilidade sem qualquer consulta pr\u00c3\u00a9via\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH);\n- Voto de Protesto ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica pela imposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um teto m\u00c3\u00a1ximo de 600 euros na atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Subs\u00c3\u00addio Social de Mobilidade aos a\u00c3\u00a7orianos\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Leal (PS) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM) e o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), o referido voto foi rejeitado;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Rodolfo Paulo Silva Louren\u00c3\u00a7o da Franca\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS) e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD) e o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Isidro Bettencourt da Luz\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Adolfo Vasconcelos (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\nOs trabalhos prosseguiram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/XIII - \"Aprova o Plano de Gest\u00c3\u00a3o de Riscos de Inunda\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores 2022-2027\" (GRA). \nEsta proposta foi apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica (Alonso Miguel).\nNo decorrer do debate, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Ana Jorge (PSD), Joana Pombo Tavares (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM) e Francisco Lima (CH).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a proposta foi aprovada por maioria.\nDe seguida, procedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 4\/XIII - \"Pelo regresso \u00c3\u00a0 utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos manuais em papel e utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos tablets e computadores como recurso de apoio\", apresentada por Augusto Simas Borges de Castro na qualidade de primeiro subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio, realizada pela Sra. Deputada In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS), participaram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Fl\u00c3\u00a1vio Pacheco (PS) e Joaquim Machado (PSD).\nPor fim, foi apresentado e discutido o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 8\/XIII - \"Promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do uso saud\u00c3\u00a1vel de tecnologias nas escolas\" (BE), tendo a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sido feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS), Joaquim Machado (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Fl\u00c3\u00a1vio Pacheco (PS), bem como, a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Cultura e Desporto (Sofia Ribeiro) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estev\u00c3\u00a3o).\nNo decorrer do debate, pediram a palavra para um protesto e contraprotesto o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), respetivamente. \nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi rejeitado por maioria. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII26.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"27","Data":"17\/10\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 15\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores a ado\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas eficazes no combate \u00c3\u00a0 fraude no \u00c3\u00a2mbito da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do rendimento social de inser\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, do subs\u00c3\u00addio de desemprego e do subs\u00c3\u00addio de doen\u00c3\u00a7a\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CHEGA.\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as. Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estev\u00c3\u00a3o).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 15\/XIII, foi aprovado por maioria.\nPosteriormente, foi debatida a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 61\/XII - \"Prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mar dos A\u00c3\u00a7ores, atrav\u00c3\u00a9s de \u00c3\u0081reas Marinhas Protegidas (AMP)\", apresentada por Jorge Fernando Leal Gon\u00c3\u00a7alves na qualidade de primeiro subscritor.\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as. Deputados\/as: Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nDe seguida foi debatida a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 62\/XII - \"\u00c3\u0081reas Marinhas Protegidas dos A\u00c3\u00a7ores - Implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Urgente\", apresentada por Jos\u00c3\u00a9 Manuel Viegas de Oliveira Neto Azevedo na qualidade de primeiro subscritor.\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as. Deputados\/as: Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Joana Pombo Tavares (PS), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Nuno Barata (IL)\nProsseguiu-se com o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/XIII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/2011\/A, de 11 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/2016\/A, de 19 de julho, que estrutura o Parque Marinho dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as. Deputados\/as: M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Nuno Barata (IL), Francisco Lima (CH), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP), Andreia Cardoso (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Joana Pombo Tavares (PS), Carlos Silva (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (M\u00c3\u00a1rio Pinho) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nA Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/XIII foi aprovada na Vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global por maioria.\nDe seguida deu-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/XIII - \"Regime jur\u00c3\u00addico da carreira especial dos trabalhadores dos matadouros da Rede Regional de Abate da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as. Deputados\/as: Nuno Barata (IL), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII27.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"25","Data":"15\/10\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"Reestrutura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Moderniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Setor das Pescas\", por iniciativa do Grupo Parlamentar do PS.\nA interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial coube ao Sr. Deputado Gualberto Rita (PS), tendo o debate prosseguido com as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Jaime Vieira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Francisco Lima (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Paulo Gomes (PSD), Carlos Freitas (PSD), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH) e Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), bem como do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (M\u00c3\u00a1rio Pinho).\nSeguiu-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/XIII - \"Aprova o quadro plurianual de programa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o or\u00c3\u00a7amental para o per\u00c3\u00adodo compreendido entre 2025 e 2028\", apresentada pelo Governo Regional.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas), participaram no debate os Srs. Deputados Carlos Silva (PS), Francisco Lima (CH), Nuno Barata (IL), Joaquim Machado (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Pedro Neves (PAN) e Vasco Cordeiro (PS).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a iniciativa foi aprovada por maioria.\nDando seguimento \u00c3\u00a0 agenda, avan\u00c3\u00a7ou-se para o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/XIII - \"Estatuto dos Bombeiros Profissionais da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nO Sr. Deputado Pedro Neves procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Nuno Barata (IL), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Pedro Pinto (CDS-PP) e Andreia Cardoso (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica (Alonso Miguel).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nPor fim, passou-se \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/XIII - \"Adapta o regime jur\u00c3\u00addico aplic\u00c3\u00a1vel aos bombeiros portugueses no territ\u00c3\u00b3rio continental \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Governo Regional.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica (Alonso Miguel), intervieram no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Nuno Barata (IL), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS) e a Sra. Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a iniciativa foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII25.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"28","Data":"18\/10\/2024","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do ponto 12 da agenda, proveniente do dia anterior, relativo \u00c3\u00a0 Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/XIII - \"Regime jur\u00c3\u00addico da carreira especial dos trabalhadores dos matadouros da Rede Regional de Abate da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", em que intervieram os\/as Deputados\/as Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Silveira (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Pedro Neves (PAN), Francisco Lima (CH), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Andreia Cardoso (PS), Carlos Silva (PS), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nProferiram, ainda, declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Silveira (PSD), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN) e as Deputadas Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH) e Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS).\nA Proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria.\nOs pontos 13 e 14 reportando-se, respetivamente, aos Relat\u00c3\u00b3rios sobre o \"Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Berto Jos\u00c3\u00a9 Branco Messias possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 309\/24.8T9PDL\" e sobre o \"Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que a Deputada Ana Maria dos Santos Silva e Jorge possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 128\/23.9T9SRQ\", foram ambos aprovados por unanimidade.\nSeguiu-se o ponto 15 referente ao Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 17\/XIII - \"Em defesa da mobilidade dos a\u00c3\u00a7orianos\", tendo feito a correspondente apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Deputado Joaquim Machado (PSD). Tendo sido este Pedido de urg\u00c3\u00aancia aprovado por unanimidade, procedeu-se, ent\u00c3\u00a3o, \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 17\/XIII - \"Em defesa da mobilidade dos a\u00c3\u00a7orianos\" (PSD, CDS-PP, PPM).\nSobre o mesmo usaram da palavra os\/as Deputados\/as Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Lu\u00c3\u00ads Leal (PS), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Andreia Cardoso (PS) e Berto Messias (PS), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estev\u00c3\u00a3o).\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/XIII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2008\/A, de 8 de julho, que cria o Parque Natural da Ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel\" da autoria do CHEGA, tendo procedido \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), seguindo-se no uso da palavra os\/as seguintes Deputados\/as:\nJoana Pombo Tavares (PS), Nuno Barata (IL) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nO Pedido em refer\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nO ponto 18 tratou-se igualmente de um Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, desta feita relativo \u00c3\u00a0 Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/XIII - \"Regime jur\u00c3\u00addico do programa de apoio regional extraordin\u00c3\u00a1rio aos \u00c3\u00b3rg\u00c3\u00a3os de comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o social privados para o ano de 2024\" (GRA).\nSobre o mesmo apenas proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o) e o Deputado Paulo Sim\u00c3\u00b5es (PSD), tendo sido esta iniciativa aprovada por maioria.\nEntrando j\u00c3\u00a1 na an\u00c3\u00a1lise propriamente da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/XIII - \"Regime jur\u00c3\u00addico do programa de apoio regional extraordin\u00c3\u00a1rio aos \u00c3\u00b3rg\u00c3\u00a3os de comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o social privados para o ano de 2024\", interviera os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Paulo Sim\u00c3\u00b5es (PSD), Berto Messias (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Francisco Lima (CH), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nEsta proposta de DLR foi aprovada por maioria, tendo proferido declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto apenas o Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nEm seguida, foi presente o ponto 20 da agenda, reportando-se ao Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XIII - \"Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/2020\/A, de 19 de outubro e do Decreto Regulamentar Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2021\/A, de 26 de abril de 2021, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/2022\/A, de 17 de fevereiro\", da responsabilidade do CHEGA. \nSobre o mesmo proferiu interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), tendo o mesmo sido aprovado por maioria.\nPosteriormente, teve lugar a an\u00c3\u00a1lise e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do ponto 22 relativo ao Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/XIII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/2004\/A, de 13 de maio, que adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores os decretos-lei n.\u00c2\u00bas 550\/99, de 15 de dezembro, e 554\/99, de 16 de dezembro que, respetivamente, estabelecem o regime jur\u00c3\u00addico da atividade de inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o t\u00c3\u00a9cnica de ve\u00c3\u00adculos a motor e seus reboques e o regime jur\u00c3\u00addico das inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es t\u00c3\u00a9cnicas de autom\u00c3\u00b3veis ligeiros, pesados e reboques\", uma iniciativa conjunta do PS e PAN. Apenas proferiu interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o mesmo a Deputada Joana Pombo Tavares (PS), sendo que o Pedido em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nO \u00c3\u00baltimo ponto da agenda de trabalhos, um Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 18\/XIII - \"Avaliar o processo de introdu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de manuais digitais nas escolas da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", da autoria do PS, foi rejeitado, n\u00c3\u00a3o sem antes ter feito uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre esta mat\u00c3\u00a9ria a Deputada In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS).\nPor fim, foi aprovada por unanimidade uma Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia que declarou findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de outubro.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII28.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"19","Data":"08\/11\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/XIII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/2016\/A, de 29 de setembro - Regime jur\u00c3\u00addico de licenciamento, organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do exerc\u00c3\u00adcio da atividade de ama na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII19sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"17","Data":"05\/11\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/XIII (BE) - \"Comiss\u00c3\u00a3o para o Recrutamento de Dirigentes da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII17sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"18","Data":"02\/11\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/XIII - \"Aprova o regime de dedica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o plena no Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII18sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"16","Data":"31\/10\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XIII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2025\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII16sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"15","Data":"29\/10\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/XIII (CH) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2008\/A, de 8 de julho, que cria o Parque Natural da Ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII15sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"22","Data":"11\/09\/2024","Sumario":"No \u00c3\u00a2mbito do PTAP (Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos), foram presentes v\u00c3\u00a1rios votos assinalados abaixo:\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, pelo centen\u00c3\u00a1rio do nascimento de Jos\u00c3\u00a9 Enes Pereira Cardoso, apresentado pela Sra. Deputada Sandra Costa Dias (PS).\nInterveio o Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD pelos 25 anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Cultural Angra Jazz, apresentado pela Sra. Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD).\nInterveio o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do CHEGA ao karateca Jo\u00c3\u00a3o Pereira, apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH).\nIntervieram os Srs. Deputados: Fl\u00c3\u00a1vio Pacheco (PS) e Paulo Gomes (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD pela conquista da medalha de prata na Ta\u00c3\u00a7a do Mundo de karat\u00c3\u00a9 no Jap\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD).\nInterveio o Sr. Deputado Russell Sousa (PS).\nO Voto foi aprovado por unanimidade\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PS pelo 100.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Recreio Musical Ribeirinhense, apresentado pelo Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS).\nO Voto foi aprovado por unanimidade\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD pelo centen\u00c3\u00a1rio do Santa Cruz Sport Clube, apresentado pelo Sr. Deputado Adolfo Vasconcelos (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PS ao jovem investigador Henrique Chaves pelo pr\u00c3\u00a9mio jovem cientista, apresentado pela Sra. Deputada Joana Pombo Tavares (PS).\nInterveio o Sr. Deputado Carlos Rodrigues (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Pesar apresentado pela Presid\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, pelo falecimento dos militares da GNR em queda de helic\u00c3\u00b3ptero no rio Douro, apresentado pelo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, Luis Garcia.\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Pesar dos Grupos Parlamentares do PSD, PS e CDS-PP pelo falecimento do antigo Deputado Renato Moura, apresentado pela Sra. Deputada Cec\u00c3\u00adlia Est\u00c3\u00a1cio (PSD).\nIntervieram os Srs. Deputados: Nuno Barata (IL) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Pesar do Grupo Parlamentar do CHEGA pelo falecimento do antigo Deputado Renato Moura, apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Pesar do Grupo Parlamentar do PS pelo falecimento de Reginaldo Correia de Melo e Silva, apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nTerminado este per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de votos, e ainda no \u00c3\u00a2mbito do PTAP, teve lugar uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica por parte do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), sobre o Transporte Mar\u00c3\u00adtimo dos A\u00c3\u00a7ores.\nIntervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Cec\u00c3\u00adlia Est\u00c3\u00a1cio (PSD), Joaquim Machado (PSD) e a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nDe seguida foi apresentada mais uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica por parte do Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), sobre Agricultura.\nIntervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Pedro Neves (PAN), Francisco Lima (CH), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura)\nSeguiu-se o debate sobre - Requerimento para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 4\/XIII - \"D\u00c3\u00a9cima altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 202\/2004, de 18 de agosto\", apresentado pelo Sr. Deputado Francisco Lima (CH).\nInterveio o Sr. Deputado Antonio Lima (BE).\nPosteriormente deu-se a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre - Requerimento para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 17\/XIII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/2016, de 29 de setembro - regime jur\u00c3\u00addico de licenciamento, organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do exerc\u00c3\u00adcio da atividade de ama na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/XIII - \"Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento dos trabalhadores da carreira especial m\u00c3\u00a9dica, a adotar pelos servi\u00c3\u00a7os e organismos que integram o Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" (continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o).\nVota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global - Aprovado por unanimidade\nDe seguida deu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 6\/XIII - \"Regularizar os contratos e os hor\u00c3\u00a1rios de trabalho dos trabalhadores dos Centros de Interpreta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Ambientais dos A\u00c3\u00a7ores\" apresentado pela Sra. Deputada Joana Pombo Tavares (PS).\nIntervieram os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Sabrina Furtado (PSD), Pedro Neves (PAN), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS\/PP), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 6\/XIII foi aprovado por maioria.\nPosteriormente foi debatido e votado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no que concerne ao licenciamento de t\u00c3\u00a1xis com distintivo e cor padr\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL).\nIntervieram os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Francisco Gaspar (PSD), Marlene Dami\u00c3\u00a3o (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/XIII foi aprovado por maioria.\nDe seguida deu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 4\/XIII - \"Pr\u00c3\u00a9mio Liter\u00c3\u00a1rio Vitorino Nem\u00c3\u00a9sio\", apresentada pelo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, Lu\u00c3\u00ads Garcia.\nIntervieram os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Marta Matos (PS), Luis Raposo (PSD), Pedro Pinto (CDS\/PP), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM).\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n. 4\/XIII foi aprovada por unanimidade.\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 5\/XIII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2025\", proposta pela Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e apresentada pelo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, Lu\u00c3\u00ads Garcia.\nIntervieram os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Francisco Lima (CH) e H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH).\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 5\/XIII foi aprovada por maioria.\nDe seguida deu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 2\/XIII - \"Pela Igualdade de Oportunidades no Acesso \u00c3\u00a0 Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Revis\u00c3\u00a3o da Portaria n.\u00c2\u00ba 58\/2023, de 10 de julho\", apresentada por Susana Brum Martins Pamplona na qualidade de primeira subscritora. Fez a leitura do relat\u00c3\u00b3rio o Sr. Relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais, Deputado Russel Sousa (PS).\nIntervieram os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS), Pedro Pinto (CDS\/PP) e D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII22.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"23","Data":"12\/09\/2024","Sumario":"Feita a chamada das Sras. e Srs. Deputados, procedeu-se, no \u00c3\u00a2mbito do PTAP, \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de votos como abaixo se descreve:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Amaro Teixeira, vice-campe\u00c3\u00a3o de atletismo, sobre o qual intervieram a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o) e Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba edi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Festival Internacional de Jazz da ilha Terceira, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), tendo emitido tamb\u00c3\u00a9m opini\u00c3\u00a3o os Deputados Paulo Gomes (PSD), Pedro Pinto (CDS\/PP). O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25\u00c2\u00ba anos do Orfe\u00c3\u00a3o de Nossa Senhora do Ros\u00c3\u00a1rio, apresentado pelo Sr. Deputado Ruben Cabral (PSD), tendo sobre o mesmo intervindo as Sras. Deputadas Sandra Costa Dias (PS) e Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3o europeu de atletismo de Carlos Pedrosa, cuja apresentado ficou a cargo do Deputado Russel Sousa (PS), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos bombeiros da RAA que auxiliaram nos inc\u00c3\u00aandios da Madeira, apresentado pelo Deputado Gualberto Rita (PS), ao qual seguiram-se no uso da palavra os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD) e Pedro Pinto (CDS\/PP).\n- Voto de Pesar pelo desaparecimento de M\u00c3\u00a1rio Serafim Machado, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Vasco Cordeiro (PS), tendo tamb\u00c3\u00a9m usado da palavra o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Leal (PSD).\n- Voto de Pesar pelo desaparecimento de M\u00c3\u00a1rio Serafim Machado apresentado pela Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Joseph Silva apresentado pelo Deputado Jaime Vieira (PSD), ao qual se seguiu no uso da palavra o Deputado Carlos Silva (PS). O referido Voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto pelo atraso nos pagamentos aos doentes deslocados, apresentado pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS). Sobre o presente Voto emitiram igualmente opini\u00c3\u00a3o os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Pinto (CDS\/PP), Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Deputada Andreia Cardoso (PS), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o) e a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi). O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria com os votos contra da Coliga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nJ\u00c3\u00a1 no per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0s declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, usou da palavra o Deputado Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), cuja interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o despoletou as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Deputados Francisco Lima (CH), Paulo Gomes (PSD, Nuno Barata (IL) e Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nTamb\u00c3\u00a9m no uso da palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, esteve o Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), que despoletou interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, nomeadamente, da Deputada Marta Matos, bem como dos Deputados Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e ainda da Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Cultura e Desporto (Sofia Ribeiro).\nAp\u00c3\u00b3s a interrup\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para almo\u00c3\u00a7o, os trabalhos recome\u00c3\u00a7aram com o ponto 15 relativo ao Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/XIII (GOV) - \"Determina a aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, do Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 202\/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de incapacidades das pessoas com defici\u00c3\u00aancia, para efeitos de acesso \u00c3\u00a0s medidas e benef\u00c3\u00adcios previstos na lei, com as necess\u00c3\u00a1rias adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es\", apresentado pelo Governo Regional.\nSobre o mesmo emitiram posi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nTendo sido a urg\u00c3\u00aancia aprovada, passou-se de imediato ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/XIII (GOV) - \"Determina a aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, do Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 202\/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de incapacidades das pessoas com defici\u00c3\u00aancia, para efeitos de acesso \u00c3\u00a0s medidas e benef\u00c3\u00adcios previstos na lei, com as necess\u00c3\u00a1rias adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es\".\nAssim sendo, intervieram sobre este documento os\/as Deputados\/as H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), Nuno Barata (IL), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS\/PP), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Andreia Cardoso (PS), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nA Proposta de DLR em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\nSeguiu-se a an\u00c3\u00a1lise do ponto 27, desta feita um Requerimento para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 14\/XIII - \"Medidas de incentivo \u00c3\u00a0 forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e \u00c3\u00a0 descarboniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no setor do t\u00c3\u00a1xi\", da autoria do Partido Socialista. Procedeu \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Deputada Marlene Dami\u00c3\u00a3o (PS), tendo-lhe seguido no uso da palavra o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nSeguidamente, apreciou-se o ponto 19 da agenda de trabalhos, referente a um Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 8\/XIII - \"Promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do uso saud\u00c3\u00a1vel de tecnologia nas escolas\", cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE). Seguiram-se, no uso da palavra, os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL) e D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD).\nPosteriormente, passou-se \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 11\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional que proceda \u00c3\u00a0 imediata regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do DLR n.\u00c2\u00ba 35\/2023\/A, de 17 de outubro - Passes de Mobilidade para Transportes P\u00c3\u00bablicos Coletivos\", cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE). Sobre o mesmo assunto proferiram igualmente interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH) e os Deputados Nuno Barata (IL) e Luis Leal (PS), tendo o mesmo sido rejeitado.\nPosto isto, procedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 12\/XIII - \"Refor\u00c3\u00a7o de viagens semanais do navio Margarethe \u00c3\u00a0 Ilha das Flores\", da autoria do Grupo Parlamentar do PS.\nNesta fase, usou apenas da palavra o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), tendo a referida iniciativa sido aprovada por unanimidade.\nSeguiu-se, ent\u00c3\u00a3o, a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 12\/XIII - \"Refor\u00c3\u00a7o de viagens semanais do navio Margarethe \u00c3\u00a0 Ilha das Flores\". Sobre o mesmo usaram da palavra os\/as Deputados\/as Dora Valad\u00c3\u00a3o (PS), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Cec\u00c3\u00adlia Est\u00c3\u00a1cio (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII23.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"21","Data":"10\/09\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, tendo sido apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Pesar pelo falecimento de \u00c3\u0081lvaro Monjardino, subscrito por todos os Grupos e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Presidente da Assembleia, o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 atleta Ana Filipe pela sua participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o nos Jogos Paral\u00c3\u00admpicos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH) e usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Ana Margarida Filipe pela conquista do 7.\u00c2\u00ba lugar no salto em comprimento T20 e um Diploma nos Jogos Paral\u00c3\u00admpicos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Leal (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 1.\u00c2\u00ba Centen\u00c3\u00a1rio do Santa Cruz Sport Club, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Adolfo Vasconcelos (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo centen\u00c3\u00a1rio da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Recreio Musical Ribeirinhense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos atletas da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Karat\u00c3\u00a9 das 9 Ilhas dos A\u00c3\u00a7ores (AKNIA), apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH) e usado da palavra os Srs. Deputados Jaime Vieira (PSD) e Russell Sousa (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 75.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Cooperativa Vitivin\u00c3\u00adcola da Ilha do Pico - Picowines, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Ana Jorge (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 75 anos da Cooperativa Vitivin\u00c3\u00adcola da Ilha do Pico, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Marta Matos (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 atleta J\u00c3\u00balia Leal pela conquista de duas medalhas de Bronze no Campeonato da Europa de Jovens de T\u00c3\u00a9nis de Mesa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS) e Paulo Gomes (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto pelo encerramento das lojas SATA, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Sim\u00c3\u00b5es (PSD), Francisco Lima (CH), Nuno Barata (IL) e Carlos Silva (PS), o referido voto foi rejeitado.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Reginaldo Correia de Melo e Silva, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, a Sra. Deputada In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS) usou da palavra para fazer uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, na qual intervieram os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e a Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Cultura e Desporto (Sofia Ribeiro).\nFindo o per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos pol\u00c3\u00adticos, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 agenda com o Requerimento para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/XIII - \"Servi\u00c3\u00a7o de Atendimento Veterin\u00c3\u00a1rio Itinerante\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nO diploma foi apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), tendo pedido esclarecimentos o Sr. Deputado Francisco Lima (CH).\nSeguiu-se o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/XIII - \"Primeira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/2023\/A, de 26 de junho - Estatuto da Carreira Docente da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM e pelo Grupo Parlamentar do CH.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), tendo intervindo no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS) e Andreia Cardoso (PS).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a iniciativa foi aprovada por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as Srs.\/as Deputados\/as Joaquim Machado (PSD), Andreia Cardoso (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nDando seguimento \u00c3\u00a0 agenda, avan\u00c3\u00a7ou-se para o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/XIII - \"Estabelece um regime excecional de constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es jur\u00c3\u00addicas de emprego no Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), participaram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Sabrina Furtado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL) e Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nO diploma foi retirado pelo proponente.\nUsaram da palavra para um protesto e para um contraprotesto, respetivamente, a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD) e o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nPor fim, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/XIII - \"Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento dos trabalhadores da carreira especial m\u00c3\u00a9dica, a adotar pelos servi\u00c3\u00a7os e organismos que integram o Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Governo Regional.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte da Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi), seguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Nuno Barata (IL).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII21.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"24","Data":"13\/09\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, deu-se continuidade \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 12\/XIII (PS) - \"Refor\u00c3\u00a7o de viagens semanais do navio Margarethe \u00c3\u00a0 Ilha das Flores\" (PS). \nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), bem como o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estev\u00c3\u00a3o) e a Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nNo final foram proferidas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto pelos\/as Srs.\/as Deputados\/as: Pedro Pinto (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nDe seguida, foi apresentado o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 13\/XIII - \"Apoio extraordin\u00c3\u00a1rio aos Agricultores dos A\u00c3\u00a7ores para compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos preju\u00c3\u00adzos decorrentes de fen\u00c3\u00b3menos clim\u00c3\u00a1ticos adversos e das pragas\" (PS);\nAp\u00c3\u00b3s ter sido justificada a urg\u00c3\u00aancia pela Sra. Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), pediram a palavra para intervir os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Francisco Lima (CH), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL).\nSujeito \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado.\nNo final foram proferidas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto pelos\/as Srs.\/as Deputados\/as: Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Francisco Lima (CH) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nPosteriormente, passou-se para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 15\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores a ado\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas eficazes no combate \u00c3\u00a0 fraude no \u00c3\u00a2mbito da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do rendimento social de inser\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, do subs\u00c3\u00addio de desemprego e do subs\u00c3\u00addio de doen\u00c3\u00a7a\" (CH), o qual foi apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nAp\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o mesmo foi aprovado por maioria.\nEm seguida, procedeu-se \u00c3\u00a0s seguintes vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es:\n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Representantes da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho Econ\u00c3\u00b3mico e Social;\nForam eleitos os cidad\u00c3\u00a3os Jo\u00c3\u00a3o Carlos Aguiar Teixeira e Anabela Ferreira R. Silveira de Borba como efetivos e como membros suplentes M\u00c3\u00a1rio Jorge Belo Maciel e Eunice Dora Silveira Tavares de Melo.\n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do presidente do Conselho Econ\u00c3\u00b3mico e Social dos A\u00c3\u00a7ores;\nFoi eleita a cidad\u00c3\u00a3 Maria da Piedade Lima Lalanda Gon\u00c3\u00a7alves Mano.\n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Provedor Regional do Animal;\nFoi eleita a cidad\u00c3\u00a3 Dagmar Weisz Sampaio.\n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Representante da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho para a A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica;\nFoi eleito o cidad\u00c3\u00a3o Eduardo Manuel Vieira de Brito de Azevedo.\n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Representante da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores na Comiss\u00c3\u00a3o de Acompanhamento para a coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o t\u00c3\u00a9cnico financeira com as juntas de freguesia;\nFoi eleita a Sra. Deputada Sabrina Mar\u00c3\u00adlia Coutinho Furtado.\nPor fim, foi aprovada a proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de setembro de 2024.\n\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII24.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"17","Data":"09\/07\/2024","Sumario":"No \u00c3\u00a2mbito do PTAP (Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos), foram presentes v\u00c3\u00a1rios votos assinalados abaixo:\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM, pelos 100 anos da visita de Ra\u00c3\u00bal Brand\u00c3\u00a3o aos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM).\nIntervieram os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Nuno Barata (IL), Marta Matos (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Soares (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do Partido Socialista ao jovem Afonso Eanes Benevides pela conquista da medalha de prata nas Olimp\u00c3\u00adadas Europeias de Ci\u00c3\u00aancias Experimentais, apresentado pela Sra. Deputada Patricia Miranda (PS).\nInterveio o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Raposo (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD ao Clube Desportivo Santa Clara - Campe\u00c3\u00a3o Nacional da Segunda Liga, apresentado pelo Sr. Deputado Joaquim Machado.\nIntervieram os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Russel Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nO Voto foi aprovado por unanimidade\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PS pelos 50 anos do Sacerd\u00c3\u00b3cio do Padre Francisco Dolores, apresentado pela Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS).\nIntervieram os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nO Voto foi aprovado por unanimidade\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD pelos 50 anos da Escola Secund\u00c3\u00a1ria da Ribeira Grande, apresentado pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Raposo (PSD).\nInterveio o Sr. Deputado Carlos Silva (PS). \nO Voto foi aprovado por unanimidade\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PS \u00c3\u00a0 Cooperativa Agromariense, apresentado pela Sra. Deputada Joana Pombo Tavares (PS).\nInterveio o Sr. Deputado Carlos Rodrigues (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD pela Certifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Nacional Europeia do Selo de Identifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Geogr\u00c3\u00a1fica das Violas da Terra dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD).\nInterveio a Sra. Deputada Marta Matos (PS).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD \u00c3\u00a0 atleta Sandra Brum - Campe\u00c3\u00a3 Nacional de Apneia Indoor, apresentado pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD).\nIntervieram os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP). \nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Pesar do Grupo Parlamentar do PS pelo falecimento de Jorge Alberto Sousa Silva, apresentado pela Sra. Deputada Sandra Costa Dias (PS).\nInterveio o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Leal (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Pesar do Grupo Parlamentar do PS pelo falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio Vitorino da Silveira, apresentado pela Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS)\nIntervieram os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Paulo Silveira (PSD) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nTerminado este per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Votos, foi debatida e votada a \nAnteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 3\/XIII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 72\/2019, de 2 de setembro - Regime Jur\u00c3\u00addico da Regulariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos \"Ch\u00c3\u00a3os de Melhoras\"\", apresentada pelo Sr. Deputado Nuno Barata, da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da Iniciativa Liberal.\nIntervieram os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Francisco Lima (CH), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Sabrina Furtado (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Vasco Cordeiro (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estev\u00c3\u00a3o).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global a Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 3\/XIII, foi aprovada por maioria.\nDe seguida deu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/XIII - \"Programa extraordin\u00c3\u00a1rio de integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de trabalhadores prec\u00c3\u00a1rios na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional\", apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima, da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nIntervieram os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Pedro Neves (PAN), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), Sabrina Furtado (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/XIII, foi rejeitado.\nPosteriormente foi debatido e votado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/XIII - \"Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de pirotecnia silenciosa ou de reduzida intensidade sonora\", apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Neves, da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nIntervieram os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica (Alonso Miguel).\nO Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/XIII, foi rejeitado na generalidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII17.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"14","Data":"14\/09\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/XIII - \"Primeira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/2023\/A, de 26 de junho, Estatuto da Carreira Docente da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII14sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"18","Data":"10\/07\/2024","Sumario":"Feita a chamada das Sras. e Srs. Deputados, iniciou-se o Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre a situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sa\u00c3\u00bade na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, conforme constante da agenda parlamentar.\nDeste modo, intervieram as\/os seguintes Sras. e Srs. Deputados:\nSandra Costa Dias (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Russel Sousa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Andreia Cardoso (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nSeguiu-se a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 14\/XII - \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano de 2022\" em que intervieram, em primeiro lugar, o Deputado Paulo Silveira na qualidade de Relator da Comiss\u00c3\u00a3o Especializada Permanente de Economia para apresentar o respetivo relat\u00c3\u00b3rio, tendo-se seguido um debate em que intervieram as\/os Sras. e Srs. Deputadas\/os:\nCarlos Silva (PS), Joaquim Machado (PSD), Francisco Lima (CH), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH) e Vasco Cordeiro (PS), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria.\nSeguidamente, procedeu-se \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/XIII - \"Estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o t\u00c3\u00a9cnica e financeira entre a Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional Aut\u00c3\u00b3noma e as Freguesias e Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Freguesias da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nCoube ao Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro), a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma atrav\u00c3\u00a9s duma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tribuna, sobre a qual se pronunciaram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os:\nSandra Costa Dias (PS), Francisco Lima (CH), Sabrina Furtado (PSD), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Leal (PSD), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Pedro Pinto (CDS\/PP), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Paulo Gomes (PSD), Luis Soares (PSD), Jaime Vieira (PSD) e novamente o Sr. Presidente do Governo Regional para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de bancada.\nEsta iniciativa foi aprovada por maioria, na generalidade, tendo ficando para a sess\u00c3\u00a3o plen\u00c3\u00a1ria do dia seguinte o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII18.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"20","Data":"12\/07\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, deu-se continuidade \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 10\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional que altere as regras de admiss\u00c3\u00a3o nas creches, dando prioridade a crian\u00c3\u00a7as com pais trabalhadores\" (CH).\nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Andreia Cardoso (PS), Pedro Neves (PAN), Cec\u00c3\u00adlia Est\u00c3\u00a1cio (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nNo final foi proferida uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto pela Sra. Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH).\nDe seguida, foi apresentado o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/XIII - \"Adapta o sistema nacional de monitoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de risco, de alerta especial e de aviso \u00c3\u00a0 popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a todo o territ\u00c3\u00b3rio da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" (GRA).\nAp\u00c3\u00b3s ter sido justificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica (Alonso Miguel), pediu a palavra para intervir o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nSujeito \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, passou-se para a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/XIII - \"Adapta o sistema nacional de monitoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de risco, de alerta especial e de aviso \u00c3\u00a0 popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a todo o territ\u00c3\u00b3rio da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" (GRA). Esta proposta foi apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica (Alonso Miguel).\nNo decorrer do debate, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a proposta foi aprovada por unanimidade.\nNo final, o Sr. Deputado Nuno Barata (IL) pediu a palavra para uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Voto.\nPor fim, foi aprovada a proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de julho de 2024.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII20.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"19","Data":"11\/07\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, tendo sido apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela subida \u00c3\u00a0 Primeira Liga Portuguesa de Futebol do Clube Desportivo Santa Clara, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube Desportivo Santa Clara pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o Nacional da Segunda Liga, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos campe\u00c3\u00b5es nacionais de judo, Tom\u00c3\u00a1s Fran\u00c3\u00a7a e Guida Pereira, na categoria de juvenis, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Marlene Dami\u00c3\u00a3o (PS) e usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD), Francisco Lima (CH) e Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Angra Iate Clube pela conquista do 1\u00c2\u00ba lugar de Clubes no Campeonato Regional de Esperan\u00c3\u00a7as de Mar dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 145.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da primeira visita do Pr\u00c3\u00adncipe Alberto I do M\u00c3\u00b3naco aos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM) e usado da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS) e a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Jo\u00c3\u00a3o Pereira pela conquista do Campeonato Nacional \"Karate ProRanking\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS) e Paulo Gomes (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 150.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Irmandade do Imp\u00c3\u00a9rio do Esp\u00c3\u00adrito Santo do Galinho do Porto Judeu, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS) e usado da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Paulo Chaves (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 atleta Natacha Cand\u00c3\u00a9 pelo recorde nacional de salto em altura no escal\u00c3\u00a3o Sub-18, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra os Srs. Deputados Russell Sousa (PS) e Joaquim Machado (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Joana Marques Vidal, subscrito por todos os Grupos e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Presidente da Assembleia, o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio Augusto de Oliveira Nogueira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS) e usado da palavra as Sras. Deputadas Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Durval Carlos Simas Faria, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Sandra Costa Dias (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado R\u00c3\u00baben Cabral (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) usou da palavra para fazer uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, na qual intervieram os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Nuno Barata (IL) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (M\u00c3\u00a1rio Pinho).\nA declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica que se seguiu foi proferida pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), tendo intervindo os Srs. Deputados Francisco Lima (CH), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM) e a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nFindo o per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos pol\u00c3\u00adticos, deu-se continuidade ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/XIII - \"Estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o t\u00c3\u00a9cnica e financeira entre a Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional Aut\u00c3\u00b3noma e as Freguesias e Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Freguesias da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Governo Regional, no qual interveio a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Francisco Lima (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP) e a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD).\nDando seguimento \u00c3\u00a0 agenda, foram debatidos em conjunto os seguintes pontos:\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/XIII, \"Primeira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/2023\/A, de 26 de junho, Estatuto da Carreira Docente da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/XIII, \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/2023\/A, de 26 de junho, Estatuto da Carreira Docente da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da IL;\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/XIII, \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/2023\/A, de 26 de junho, Estatuto da Carreira Docente da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM e pelo Grupo Parlamentar do CH.\nAp\u00c3\u00b3s requerimento oral apresentado pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL), foi retirado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/XIII, tendo sido apresentados os Projetos de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/XIII e n.\u00c2\u00ba 12\/XIII, respetivamente, pela Sra. Deputada In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS) e pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD).\nUsaram ainda da palavra para participar no debate o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e as Sras. Deputadas Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Andreia Cardoso (PS) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Cultura e Desporto (Sofia Ribeiro).\nNo decurso do debate, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/XIII, o qual foi aprovado por maioria.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/XIII foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS) e o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD).\nSeguiu-se na ordem de trabalhos a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 3\/XIII - \"1.\u00c2\u00ba Or\u00c3\u00a7amento suplementar da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2024\", iniciativa apresentada pela Mesa da Assembleia, tendo usado da palavra a Sra. Deputada H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a iniciativa foi aprovada por maioria.\nPosteriormente, o Sr. Deputado Russell Sousa (PS) apresentou o relat\u00c3\u00b3rio da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 59\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do programa A\u00c3\u00a7ores Jovem Explorer\", apresentada Jo\u00c3\u00a3o Pedro Mendon\u00c3\u00a7a na qualidade de primeiro subscritor, tendo intervindo os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Lu\u00c3\u00ads Raposo (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM) e a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nSeguiu-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 60\/XII - \"O desenvolvimento tur\u00c3\u00adstico desequilibrado e a especula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o imobili\u00c3\u00a1ria insustent\u00c3\u00a1vel nos A\u00c3\u00a7ores e na ilha do Pico\", apresentada por Duarte Cordeiro Neves na qualidade de primeiro subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio por parte do Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Francisco Lima (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Ana Jorge (PSD) e Marlene Dami\u00c3\u00a3o (PS).\nProsseguiu-se com o Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado L\u00c3\u00bacio Manuel da Silva Rodrigues possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 54\/24.4T8HRT, o qual foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 10\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional que altere as regras de admiss\u00c3\u00a3o nas creches, dando prioridade a crian\u00c3\u00a7as com pais trabalhadores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH.\nA justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), tendo intervindo o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\nConsequentemente, deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 10\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional que altere as regras de admiss\u00c3\u00a3o nas creches, dando prioridade a crian\u00c3\u00a7as com pais trabalhadores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte da Sra. Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL) e Fl\u00c3\u00a1vio Pacheco (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII19.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"15","Data":"12\/06\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios votos:\n - Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 75\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Grupo Folcl\u00c3\u00b3rico da Casa do Povo da Candel\u00c3\u00a1ria\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Ana Jorge (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 75.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Grupo Folcl\u00c3\u00b3rico da Casa do Povo da Candel\u00c3\u00a1ria\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela subida \u00c3\u00a0 primeira divis\u00c3\u00a3o de h\u00c3\u00b3quei em patins do Candel\u00c3\u00a1ria Sport Clube\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Fernando Dias (CH) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 atleta Sandra Brum por seis recordes nacionais em Apneia Indoor\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS\/PP) e depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados Jaime Vieira (PSD) e L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), o referido voto foi aprovado por maioria.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos da Sociedade Recreativa e Filarm\u00c3\u00b3nica Uni\u00c3\u00a3o de S\u00c3\u00a3o Br\u00c3\u00a1s\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS) e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Chaves (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Futebol Clube da Madalena \nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Soares (PSD) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Matilde Moules pela conquista do Campeonato de Portugal de Vela Optimist, na categoria de juvenis \nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS\/PP) e depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Chaves (PSD) e Berto Messias (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Dr. Jorge Augusto Paulus Bruno, pela distin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com o pr\u00c3\u00a9mio de m\u00c3\u00a9rito profissional na \u00c3\u00a1rea da museologia, atribu\u00c3\u00addo pela Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Portuguesa de Museologia (APOM)\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD) e tendo usado da palavra a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao atleta a\u00c3\u00a7oriano Rui Filipe Cunha Correia (N\u00c3\u00a9ne) pelo t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3o nacional de futebol da I\u00c2\u00aa Liga Polaca\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Rui Correia (Nen\u00c3\u00a9) - Campe\u00c3\u00a3o Nacional da Pol\u00c3\u00b3nia\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Adolfo Vasconcelos (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo regresso do Sporting Clube da Horta \u00c3\u00a0 Primeira Divis\u00c3\u00a3o Nacional de Andebol\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e tendo usado da palavra o\/a Sr.\/Sra. Deputado\/a L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS) e Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos do Centro Social e Cultural do Cabouco\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Ruben Cabral (PSD) e depois de terem usado da palavra as Sras. Deputadas Sandra Costa Dias (PS) e Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 35 anos do Clube Naval das Lajes das Flores\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH) e tendo usado da palavra o\/a Sr.\/Sra. Deputado\/a Cec\u00c3\u00adlia Est\u00c3\u00a1cio (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos de funcionamento da Escola B\u00c3\u00a1sica Integrada do Topo\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos de funcionamento da Escola B\u00c3\u00a1sica Integrada do Topo\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nOs trabalhos prosseguiram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica, apresentada pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nParticiparam no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Sandra Costa Dias (PS), Joaquim Machado (PSD), Pedro Pinto (CDS\/PP), Nuno Barata (IL), bem como o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nEntrando na agenda da reuni\u00c3\u00a3o foram apreciadas diversas peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es:\n - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 55\/XII - \"Pela recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, requalifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos quatro pr\u00c3\u00a9dios degradados da antiga Esta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o R\u00c3\u00a1dio Naval da Horta\", apresentada por Paula Rocha Peixoto Decq Mota, na qualidade de primeira subscritora; \nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio realizada pela Senhora Deputada Isabel Teixeira (PS), participaram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Pedro Pinto (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), bem como o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 54\/XII - \"Pelo aumento do Acr\u00c3\u00a9scimo Regional ao Sal\u00c3\u00a1rio M\u00c3\u00adnimo Nacional na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" apresentada por Vitor Silva, na qualidade de primeiro subscritor;\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio realizado pelo Senhor Deputado Paulo Silveira (PSD), participaram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Luis Leal (PS), Joaquim Machado (PSD) e Pedro Pinto (CDS\/PP).\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 57\/XII - \"Pela resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos problemas decorrentes da aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Carreiras Farmac\u00c3\u00aauticas p\u00c3\u00bablicas na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada por Tiago Filipe Tavares Costa, na qualidade de primeiro subscritor;\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio foi feita pela Senhora Deputada Isabel Teixeira (PS).\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 58\/XII - \"Pela constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de duas turmas do 1.\u00c2\u00ba ano em Santa Cruz das Flores\", apresentada por Maria Jo\u00c3\u00a3o Azevedo Louren\u00c3\u00a7o, na qualidade de primeira subscritora; \nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio realizado pelo Senhor Deputado Russel Sousa (PS), participaram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Cec\u00c3\u00adlia Est\u00c3\u00a1cio (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), bem como o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nNo decorrer do debate pediram a palavra para um protesto e contraprotesto o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o) e o Senhor Deputado Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), respetivamente. \nDe seguida foi debatido o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 3\/XIII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 72\/2019, de 2 de setembro - Regime Jur\u00c3\u00addico da Regulariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos \"Ch\u00c3\u00a3os de Melhoras\"\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da IL; \nAp\u00c3\u00b3s apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia realizada pelo Senhor Deputado Nuno Barata (IL), pediram a palavra para intervir no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Sabrina Furtado (PSD), Pedro Neves (PAN) e Pedro Pinto (CDS\/PP).\nAp\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a urg\u00c3\u00aancia foi aprovada por unanimidade, tenho o requerente pedido para retirar o pedido da dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o.\nPor fim, foi feita a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/XIII - \"Estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o t\u00c3\u00a9cnica e financeira entre a Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional Aut\u00c3\u00b3noma e as Freguesias e Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Freguesias da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores;\nAp\u00c3\u00b3s apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia realizada pelo Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o), pediram a palavra para intervir no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Sabrina Furtado (PSD), Sandra Costa Dias (PS), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Pedro Pinto (CDS\/PP).\nAp\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a urg\u00c3\u00aancia foi aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII15.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"14","Data":"11\/06\/2024","Sumario":"Iniciaram-se os trabalhos com o Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"A situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o operacional do Grupo SATA\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nFizeram uso da palavra os \/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Carlos Silva (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Sim\u00c3\u00b5es (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Andreia Cardoso (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e ainda os\/as Srs.\/Sras. Secret\u00c3\u00a1rios\/as Regionais do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o) e Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nDe seguida iniciou-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 2\/XIII - \"Simplifica o modelo de atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Subs\u00c3\u00addio Social de Mobilidade a residentes na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do CHEGA.\nFizeram uso da palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Luis Leal (PS), Joaquim Machado (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Carlos Silva (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Andreia Cardoso (PS) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nA Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 2\/XIII foi aprovada por maioria na vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade e na vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nPosteriormente deu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/XIII - \"Primeira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/2022\/A, de 24 de maio, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em ve\u00c3\u00adculos descaracterizados a partir de plataforma eletr\u00c3\u00b3nica na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da Iniciativa Liberal.\nTiveram a palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Nuno Barata (IL), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Francisco Gaspar (PSD), Marlene Dami\u00c3\u00a3o (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Pedro Neves (PAN) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nO Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/XIII foi rejeitado.\nIniciou-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 4\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores a preserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das hort\u00c3\u00aansias dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CHEGA.\nFizeram uso da palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ana Jorge (PSD), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Pedro Pinto (CDS\/PP), Joana Pombo Tavares (PS), Nuno Barata (IL) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica (Alonso Miguel).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII14.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"13","Data":"26\/07\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/XIII (GOV) - \"Visa adaptar o Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 101-D\/2020, de 7 de dezembro e o Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 102\/2021, de 19 de novembro \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII13sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"11","Data":"22\/05\/2024","Sumario":"Dando cumprimento \u00c3\u00a0 agenda, prosseguiu o debate conjunto da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/XIII - \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2024-2028\"; Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/XIII - \"Plano Regional Anual para 2024\"; e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/XIII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2024\".\nAssim sendo, e na sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tribuna sobre a \u00c3\u00a1rea da Sa\u00c3\u00bade, proferida pela Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi), despoletou-se o consequente debate em que intervieram os\/as seguintes Sras.\/Srs. Deputados\/as:\nJos\u00c3\u00a9 Miguel Toste (PS), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Dora Valad\u00c3\u00a3o (PS), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Cec\u00c3\u00adlia Est\u00c3\u00a1cio (PSD), Paulo Silveira (PSD), Francisco Lima (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Andreia Cardoso (PS), Joaquim Machado (PSD), Jaime Vieira (PSD), Russell Sousa (PS), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a (M\u00c3\u00b3nica Seidi) para responder \u00c3\u00a0s quest\u00c3\u00b5es suscitadas pelas diversas interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e tamb\u00c3\u00a9m o Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nJ\u00c3\u00a1 na parte da tarde, usou da palavra a partir da tribuna o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural para apresentar as linhas orientadoras do Governo para estas \u00c3\u00a1reas.\nDeste modo, intervieram subsequentemente, os\/as Sras.\/Srs. Deputados\/as abaixo indicados:\nPatr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Francisco Lima (CH), Paulo Chaves (PSD), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Ana Jorge (PSD), Paulo Silveira (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Isabel Teixeira (PS), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS) e novamente o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural para dar resposta \u00c3\u00a0s diversas quest\u00c3\u00b5es despoletadas nas variadas interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nSeguiu-se a \u00c3\u00a1rea do Mar e Pescas, em que proferiu interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da tribuna o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da tutela (M\u00c3\u00a1rio Rui Pinho), justamente para apresentar as linhas orientadoras constantes dos documentos mencionados tal como constam da agenda de trabalhos.\nComo habitualmente, esta interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o originou o consequente debate e interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es na \u00c3\u00a1rea do Mar e Pescas, em que intervieram diversamente os\/as seguintes Sras.\/ Srs. Deputados\/as:\nGualberto Rita (PS), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Jaime Vieira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Carlos Rodrigues (PSD), Vasco Cordeiro (PS), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Paulo Gomes (PSD), Andreia Cardoso (PS), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (M\u00c3\u00a1rio Rui Pinho), para dar explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es \u00c3\u00a0s diversas quest\u00c3\u00b5es suscitadas no debate e ainda o Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nNa ordem estipulada, seguiu-se nas interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de tribuna, a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), cujo discurso originou um debate em que intervieram os\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Francisco Gaspar (PSD), Paulo Silveira (PSD), Adolfo Vasconcelos (PSD), Cec\u00c3\u00adlia Est\u00c3\u00a1cio (PSD), Marlene Dami\u00c3\u00a3o (PS), R\u00c3\u00baben Cabral (PSD) e novamente a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) na resposta \u00c3\u00a0s quest\u00c3\u00b5es suscitadas.\n\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII11.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"16","Data":"13\/06\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, tendo sido apresentados os seguintes votos:\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Futebol Clube da Madalena, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Sporting Club da Horta por ter subido \u00c3\u00a0 I Divis\u00c3\u00a3o Nacional de Andebol, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo regresso do Sporting Club da Horta \u00c3\u00a0 I Divis\u00c3\u00a3o Nacional de Andebol, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Comando Regional da PSP dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Sandra Costa Dias (PS) e os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Escola B\u00c3\u00a1sica e Integrada da Vila do Topo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e usado da palavra o Sr. Deputado Nuno Barata (IL), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela subida do Candel\u00c3\u00a1ria Sport Clube \u00c3\u00a0 I Divis\u00c3\u00a3o Nacional de H\u00c3\u00b3quei em Patins, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela subida do Candel\u00c3\u00a1ria Sport Clube \u00c3\u00a0 I Divis\u00c3\u00a3o de H\u00c3\u00b3quei em Patins, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Soares (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Cooperativa de Economia Solid\u00c3\u00a1ria Pescadores da Ribeira Quente, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Russell Sousa (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Francisco Gaspar (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Mar\u00c3\u00adtimo Sport Clube pela subida \u00c3\u00a0 II Divis\u00c3\u00a3o Nacional de H\u00c3\u00b3quei em Patins, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Russell Sousa (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo cinquenten\u00c3\u00a1rio da Sociedade Recreativa e Filarm\u00c3\u00b3nica Uni\u00c3\u00a3o de S\u00c3\u00a3o Br\u00c3\u00a1s, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao reconhecimento do Estado da Palestina por Espanha, Noruega, Irlanda e Eslov\u00c3\u00a9nia, apresentado pelo Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e usado da palavra os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Berto Messias (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), o referido voto foi rejeitado.\n- Voto de pesar pelo Falecimento do Doutor Jos\u00c3\u00a9 Carlos Silveira Soares, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH) e usado da palavra a Sra. Deputada Ana Jorge (PSD) e o Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de pesar pelo falecimento do C\u00c3\u00b3nego \u00c3\u0082ngelo Freitas Valad\u00c3\u00a3o Eduardo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Dora Valad\u00c3\u00a3o (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de pesar pelo falecimento de Abel Manuel Germano Cabral, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Marlene Dami\u00c3\u00a3o (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado R\u00c3\u00baben Cabral (PSD) e a Sra. Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, o Sr. Deputado Nuno Barata (IL) usou da palavra para fazer uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, na qual intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Miguel Toste (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP) e a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nDando seguimento \u00c3\u00a0 agenda, foram debatidos em conjunto os seguintes pontos:\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/XIII, \"Primeira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/2023\/A, de 26 de junho, Estatuto da Carreira Docente da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/XIII, \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/2023\/A, de 26 de junho, Estatuto da Carreira Docente da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da IL;\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/XIII, \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/2023\/A, de 26 de junho, Estatuto da Carreira Docente da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM e pelo Grupo Parlamentar do CH.\nJustificados os respetivos pedidos de urg\u00c3\u00aancia pela Sra. Deputada In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS), pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL) e pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), pronunciaram-se ainda os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Joaquim Machado (PSD), In\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a1 (PS), Nuno Barata (IL) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os tr\u00c3\u00aas pedidos de urg\u00c3\u00aancia foram aprovados por unanimidade.\nPosteriormente, o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 9\/XIII - \"Posi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no \u00c3\u00a2mbito do Grupo de Trabalho para a revis\u00c3\u00a3o do Subs\u00c3\u00addio Social de Mobilidade\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Bloco de Esquerda, tendo intervindo o Sr. Deputado Nuno Barata (IL).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por maioria.\nAssim, passou-se ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 9\/XIII - \"Posi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no \u00c3\u00a2mbito do Grupo de Trabalho para a revis\u00c3\u00a3o do Subs\u00c3\u00addio Social de Mobilidade\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Lu\u00c3\u00ads Leal (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Vasco Cordeiro (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nPor fim, foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de junho de 2024.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII16.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"10","Data":"21\/05\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/XIII - \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2024-2028\"; Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/XIII - \"Plano Regional Anual para 2024\" e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/XIII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2024\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII10.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"13","Data":"24\/05\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/XII - \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2024-2028\" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/XII - \"Plano Regional Anual para 2024\". Em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, os diplomas foram aprovados por maioria. \nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/XIII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2024\", para tal, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Carlos Silva (PS), Joaquim Machado (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Berto Messias (PS), Francisco Lima (CH), Nuno Barata (IL), Andreia Cardoso (PS), Joana Pombo Tavares (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como os\/as Srs.\/as Secret\u00c3\u00a1rios\/as: Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas), Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi), Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o), Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nDe seguida, foi votado e aprovado por unanimidade o Relat\u00c3\u00b3rio sobre verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de impedimentos e incompatibilidades do Deputado Francisco Gabriel Meneses de Lima.\nProcedeu-se ainda \u00c3\u00a0 Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Representante da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores na Comiss\u00c3\u00a3o de An\u00c3\u00a1lise e Acompanhamento do Programa Regional de Apoio \u00c3\u00a0 Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social Privada, tendo sido eleito o Deputado Paulo Sim\u00c3\u00b5es.\nPor fim, foi colocada \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de maio, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII13.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"12","Data":"23\/05\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, deu-se continuidade \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o dos seguintes diplomas:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/XII - \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2024-2028\";\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/XII - \"Plano Regional Anual para 2024\";\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2024\".\nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Marlene Dami\u00c3\u00a3o (PS), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), R\u00c3\u00baben Cabral (PSD), Joana Pombo Tavares (PS), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Ana Jorge (PSD), Adolfo Vasconcelos (PSD), Berto Messias (PS), Lu\u00c3\u00ads Raposo (PSD), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Pedro Pinto (CDS-PP), Russell Sousa (PS), Paulo Chaves (PSD), Francisco Lima (CH), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Sandra Costa Dias (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Sabrina Furtado (PSD), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Andreia Cardoso (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Juventude, Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica (Alonso Miguel) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nNo decurso do debate, para um protesto e um contraprotesto, respetivamente, usaram da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Berto Messias (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII12.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"12","Data":"15\/06\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/XIII - \"Primeira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/2023\/A, de 26 de junho, Estatuto da Carreira Docente da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII12sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"11","Data":"15\/06\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/XIII - \"Primeira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/2023\/A, de 26 de junho, Estatuto da Carreira Docente da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII11sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"10","Data":"15\/06\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/XIII - \"Primeira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/2023\/A, de 26 de junho - Estatuto da Carreira Docente da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII10sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"9","Data":"06\/06\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/XIII (GOV) - \"Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento dos trabalhadores da carreira especial m\u00c3\u00a9dica, a adotar pelos servi\u00c3\u00a7os e organismos que integram o Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII9sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"8","Data":"05\/06\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/XIII (GOV) - \"Adapta o regime jur\u00c3\u00addico aplic\u00c3\u00a1vel aos bombeiros portugueses no territ\u00c3\u00b3rio continental \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII8sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"7","Data":"10\/04\/2024","Sumario":"Feita a chamada dos Srs. Deputados, procedeu-se ao per\u00c3\u00adodo dedicado ao Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, e no que diz respeito \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de votos, foram lidos e votados os seguintes textos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre os 75 anos do Museu de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, apresentado pela Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Sol Nascente, apresentado pelo Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), tendo-se pronunciado sobre o mesmo a Sra. Deputada Sandra Costa Dias (PS). O referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos do Judo Clube de Ponta Delgada, apresentado pelo Sr. Deputado Russel Sousa (PS), sobre o qual intervieram tamb\u00c3\u00a9m os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH). O voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela distin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tr\u00c3\u00aas queijos a\u00c3\u00a7orianos em concurso nacional, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), tendo igualmente se pronunciado sobre o mesmo a Sra. Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS). O voto em refer\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos queijos S. Jorge-DOP, apresentado pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo anivers\u00c3\u00a1rio da Funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Gaspar Frutuoso, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ficou a cargo da Sra. \nDeputada Marlene Dami\u00c3\u00a3o (PS), tendo tamb\u00c3\u00a9m emitido opini\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD). Este voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Soares da Silveira, iniciativa das Sras. e Sr. Deputadas\/o da ilha de S. Jorge. A sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Armas Gomes, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Cec\u00c3\u00adlia Est\u00c3\u00a1cio (PSD), sendo que sobre o mesmo pronunciou-se o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS). O voto em quest\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Monsenhor C\u00c3\u00b3nego Gil Vicente Mendon\u00c3\u00a7a que foi lido pela Sra. Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD), tendo sobre o mesmo usado da palavra a Sra. Deputada Dora Valad\u00c3\u00a3o (PS). Este voto foi aprovado por unanimidade.\nNa parte dedicada \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas, interveio o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Franqueira Rodrigues (PS), cuja interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o despoletou um debate no qual participaram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nProferiram igualmente interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica a Sra. Deputada Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), \u00c3\u00a0 qual seguiram-se os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as Luis Cardoso (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Castro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS\/PP) e tamb\u00c3\u00a9m o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nJ\u00c3\u00a1 no Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, e dando continuidade \u00c3\u00a0 agenda de trabalhos, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 6\/XIII - \"Estatuto dos Bombeiros Profissionais da RAA\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nSeguiu-se o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n\u00c2\u00ba. 1\/XIII - \"Simplifica e previne eventuais fraudes na atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do subs\u00c3\u00addio social de mobilidade atribu\u00c3\u00addo a residentes na RAA\", uma iniciativa da responsabilidade do BE.\nSobre este assunto intervieram os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH) e Pedro Neves (PAN), tendo a iniciativa sido aprovada por unanimidade.\nOutro Pedido de Urg\u00c3\u00aancia de semelhante teor, foi apresentado pelo CHEGA, tendo o mesmo tamb\u00c3\u00a9m sido aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se, ent\u00c3\u00a3o, a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n\u00c2\u00ba. 1\/XIII - \"Simplifica e previne eventuais fraudes na atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do subs\u00c3\u00addio social de mobilidade atribu\u00c3\u00addo a residentes na RAA\", da autoria do BE, em que intervieram os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Carlos Silva (PS), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Joaquim Machado (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nLogo depois, apreciou-se conjuntamente dois Pedidos de Urg\u00c3\u00aancia, a saber: \n- Projeto de DLR n\u00c2\u00ba 1\/XIII - \"Exclus\u00c3\u00a3o da incid\u00c3\u00aancia objetiva da contribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o extraordin\u00c3\u00a1ria sobre o alojamento local\", da autoria dos Grupos Parlamentares do PSD, CDS\/PP e PPM; e\n- Projeto de DLR n\u00c2\u00ba 7\/XIII - \"Exclus\u00c3\u00a3o da incid\u00c3\u00aancia objetiva da contribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o extraordin\u00c3\u00a1ria sobre o alojamento local e monitoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do AL na RAA\", da autoria do Grupo Parlamentar do PS.\nPara justificar estes Pedidos de Urg\u00c3\u00aancia, usaram da palavra o Sr. Deputado Paulo Sim\u00c3\u00b5es (PSD) e a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS).\nUma vez aprovados os dois Pedidos de Urg\u00c3\u00aancia, procedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, respetivamente, do Projeto de DLR n\u00c2\u00ba 1\/XIII - \"Exclus\u00c3\u00a3o da incid\u00c3\u00aancia objetiva da contribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o extraordin\u00c3\u00a1ria sobre o alojamento local\", da autoria dos GP do PSD, CDS\/PP e PPM e do Projeto de DLR n\u00c2\u00ba 7\/XIII - \"Exclus\u00c3\u00a3o da incid\u00c3\u00aancia objetiva da contribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\nextraordin\u00c3\u00a1ria sobre o alojamento local e monitoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do AL na RAA\", da autoria do Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das iniciativas em apre\u00c3\u00a7o couberam, respetivamente, ao Sr. Deputado Paulo Sim\u00c3\u00b5es (PSD) e \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS).\nGerou-se, ent\u00c3\u00a3o, o debate subsequente em que intervieram os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE),\nCatarina Cabeceiras (CDS\/PP), Andreia Cardoso (PS), Marlene Dami\u00c3\u00a3o (PS), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Paulo Sim\u00c3\u00b5es (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Francisco Lima (CH), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nSubmetidas \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a iniciativa do PSD, CDS\/PP e PPM foi aprovada por maioria, sendo que a iniciativa da autoria do PS foi rejeitada.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII7.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"8","Data":"11\/04\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios votos:\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela nomea\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Monsenhor Ant\u00c3\u00b3nio Saldanha para C\u00c3\u00b3nego da Bas\u00c3\u00adlica Santa Maria Maior \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e tendo usado da palavra os Srs. Deputados: Jo\u00c3\u00a3o Castro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Pedro Neves (PAN), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Escola Profissional do Pico \nApresentado o voto pela Sra. Deputada Marta Matos (PS) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Soares (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 150 anos da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Recreio Serretense \nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD);\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 100 anos do Clube Desportivo Lajense \nApresentado o voto pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Crescer em Confian\u00c3\u00a7a \nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD);\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Sol Nascente pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seus 25 anos \nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Sandra Costa Dias, o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Grupo Folcl\u00c3\u00b3rico das Doze Ribeiras pela celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 50 anos\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Chaves (PSD) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Leal (PS);\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao 25 anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Faialense dos Amigos dos Animais \nApresentado o voto pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS) e Pedro Neves (PAN), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do 25 de Abril de 1974 \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Dora Valad\u00c3\u00a3o (PS) e tendo usado da palavra a Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos de democracia \nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por maioria.\n- Voto de pesar pelo falecimento do Padre Jo\u00c3\u00a3o Luciano do Couto Rodrigues\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nOs trabalhos prosseguiram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica, apresentada pelo Deputado Pedro Pinto (CDS-PP).\nParticiparam no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Andreia Cardoso (PS), Paulo Gomes (PSD), Francisco Lima (CH), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), bem como a Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nEntrando na agenda da reuni\u00c3\u00a3o, foi apresentado em Plen\u00c3\u00a1rio o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 6\/XIII - \"Regularizar os contratos e os hor\u00c3\u00a1rios de trabalho dos trabalhadores dos Centros de Interpreta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Ambientais dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, pela Sra. Deputada Joana Pombo Tavares (PS).\nOs trabalhos prosseguiram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 2\/XIII - \"Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Acompanhamento de Pol\u00c3\u00adticas de Ordenamento do Espa\u00c3\u00a7o Mar\u00c3\u00adtimo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de urg\u00c3\u00aancia feita pela Senhora Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\nEm seguida, foi apresentado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 2\/XIII - \"Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Acompanhamento de Pol\u00c3\u00adticas de Ordenamento do Espa\u00c3\u00a7o Mar\u00c3\u00adtimo\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM;\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ter sido feita pela Senhora Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), participaram no debate os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Pedro Neves (PAN), bem como o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (M\u00c3\u00a1rio Pinho).\nSujeito \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a iniciativa foi aprovada por maioria.\nDando seguimento \u00c3\u00a0 agenda, o Sr. Deputado Gualberto Rita (PS) justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 3\/XIII - \"Ajustar o hor\u00c3\u00a1rio das lotas, rever a circular do atum rabilho e refor\u00c3\u00a7ar os recursos humanos da Inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional das Pescas e de usos mar\u00c3\u00adtimos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nAssim, passou-se ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 3\/XIII - \"Ajustar o hor\u00c3\u00a1rio das lotas, rever a circular do atum rabilho e refor\u00c3\u00a7ar os recursos humanos da Inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional das Pescas e de usos mar\u00c3\u00adtimos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Deputado Gualberto Rita (PS), tendo usado da palavra posteriormente os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Jaime Vieira (PSD), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), bem como o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (M\u00c3\u00a1rio Pinho).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nOs trabalhos continuaram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 4\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores a preserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das hort\u00c3\u00aansias dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Francisco Lima (CH), participaram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Joana Pombo Tavares (PS).\nAp\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado.\nDe seguida, foi feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 5\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional que anule o processo de privatiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da SATA Internacional - Azores Airlines\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE, pelo Senhor Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nAssim sendo, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 5\/XIII - \"Recomenda ao Governo Regional que anule o processo de privatiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da SATA Internacional - Azores Airlines\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE, pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nParticiparam no debate os Srs. Deputados: Pedro Pinto (CDS-PP), Francisco Lima (CH), Carlos Silva (PS), Paulo Sim\u00c3\u00b5es (PSD), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Jo\u00c3\u00a3o Castro (PS), bem como o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nSujeito \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projeto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado.\nNo final foram proferidas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto pelos seguintes Srs. Deputados: Carlos Silva (PS), Paulo Sim\u00c3\u00b5es (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Francisco Lima (CH).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII8.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"6","Data":"01\/05\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/XIII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o Ano de 2024\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII6sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"6","Data":"09\/04\/2024","Sumario":"No \u00c3\u00a2mbito do PTAP (Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos), foram presentes v\u00c3\u00a1rios votos assinalados abaixo:\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD, pelo Centen\u00c3\u00a1rio do Clube Desportivo Lajense das Lajes do Pico, apresentado pela Sra. Deputada Ana Jorge (PSD).\nIntervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do CHEGA, pelo Centen\u00c3\u00a1rio do Clube Desportivo Lajense - Lajes do Pico, apresentado pela Sra. Deputada H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH).\nO Voto foi aprovado por unanimidade\nVoto do Grupo Parlamentar do PS, pelos 150 anos da Filarm\u00c3\u00b3nica Recreio Serretense, apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS).\nIntervieram os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PS, pelo micro-sat\u00c3\u00a9lite Cansat, apresentado pela Sra. Deputada Joana Pombo Tavares (PS).\nInterveio o Sr. Deputado Carlos Rodrigues (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PS, pela elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do vinho Czar como \"Vinho do Ano\", apresentado pela Sra. Deputada Marta Matos (PS).\nInterveio o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Soares (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD, ao Museu de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 75 anos, apresentado pela Sra. Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD).\nVoto apresentado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PS, pelos 25 anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Crescer em Confian\u00c3\u00a7a\", apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS).\nInterveio o Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade\nVoto de Pesar do Grupo Parlamentar do PSD, pelo falecimento de Jo\u00c3\u00a3o Herm\u00c3\u00adnio Ferreira, apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD).\nInterveio o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS).\nO Voto foi aprovado por maioria com 1 voto contra do PAN\nVoto de Pesar do Grupo Parlamentar do PS, pelo falecimento de Albino Manuel Terra Garcia, apresentado pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS).\nInterveio a Sra. Deputada Ana Jorge (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade\nVoto de Pesar do Grupo Parlamentar do CHEGA, pelo falecimento do Padre Jo\u00c3\u00a3o Luciano do Couto Rodrigues, apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH).\nIntervieram os Srs. Deputados Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD) e Vasco Cordeiro (PS).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Pesar da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE, pelo falecimento de Ademir Ara\u00c3\u00bajo Moreno, apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nIntervieram os Srs.\/as Deputados\/as L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Pedro Pinto (CDS\/PP) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH)\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nTerminado este per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de votos, e ainda no \u00c3\u00a2mbito do PTAP, teve lugar uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica por parte da Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), tendo a mesma despoletado um debate em que intervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jo\u00c3\u00a3o Castro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nDeu-se in\u00c3\u00adcio aos trabalhos da agenda com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das seguintes peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es:\nPeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 43\/XII - \"DLR n.\u00c2\u00ba 6\/2022\/A, de 22 de mar\u00c3\u00a7o - Cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos A\u00c3\u00a7ores - Nova realidade\" apresentada por Losm\u00c3\u00a9nio Vieira Machado Goulart na qualidade de primeiro subscritor.\nO relat\u00c3\u00b3rio foi apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD).\nIntervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Marta Matos (PS), Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Soares (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Francisco Lima (CH), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Nuno Barata (IL) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nPeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 47\/XII - \"Cabos Submarinos CAM Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para Estudo de Alternativas \u00c3\u00a0 Configura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentada por Jo\u00c3\u00a3o Jos\u00c3\u00a9 Quental Mota Vieira na qualidade de primeiro subscritor.\nO relat\u00c3\u00b3rio foi apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD).\nIntervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Catarina Cabeceiras (CDS\/PP).\nPeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 50\/XII - \"Em Defesa do Teatro Micaelense e dos seus trabalhadores\" apresentada por Maria Helena Martins do Carmo na qualidade de primeira subscritora.\nO relat\u00c3\u00b3rio foi apresentado pelo Sr. Deputado Russel Sousa (PS).\nIntervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Sandra Costa Dias (PS), Joaquim Machado (PSD) e Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM).\nPeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 52\/XII - \"Por uma sede condigna para o Clube Naval da Horta\", apresentada por Eug\u00c3\u00a9nio Manuel Pereira Leal na qualidade de primeiro subscritor.\nO relat\u00c3\u00b3rio foi apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD).\nIntervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Jo\u00c3\u00a3o Castro (PS), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Catarina Cabeceiras (CDS\/PP).\nPeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 53\/XII - \"Para Consulta P\u00c3\u00bablica do projeto da 2.\u00c2\u00aa fase da Variante \u00c3\u00a0 cidade da Horta\", apresentada por Ant\u00c3\u00b3nio Alexandre da Costa Amaral na qualidade de primeiro subscritor.\nO relat\u00c3\u00b3rio foi apresentado pela Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS).\nIntervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Pedro Pinto (CDS\/PP), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM).\nPosteriormente, e, dando cumprimento \u00c3\u00a0 agenda de trabalhos, teve lugar a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 12\/XII - \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano de 2022\", apresentada pela Mesa da ALRAA.\nA Proposta foi aprovada por unanimidade.\nDe seguida foi apresentado o Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Vasco Il\u00c3\u00addio Alves Cordeiro, possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito da A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Processo Comum n.\u00c2\u00ba 1960\/22.6T8PDL. \nO relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de imunidade parlamentar para que o Deputado Paulo Duarte Gomes possa prestar depoimento, na qualidade de arguido, no \u00c3\u00a2mbito do Inqu\u00c3\u00a9rito (Atos Jurisdicionais) n\u00c2\u00ba 665\/21.0PBAGH.\nO relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente deu-se a Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Representantes da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho da Di\u00c3\u00a1spora A\u00c3\u00a7oriana, onde foram eleitos as\/os Srs.\/Sras. Deputadas\/os: Isabel Teixeira (PS) e Paulo Gomes (PSD).\nNo \u00c3\u00a2mbito do PTAP (Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos), foram presentes v\u00c3\u00a1rios votos assinalados abaixo:\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD, pelo Centen\u00c3\u00a1rio do Clube Desportivo Lajense das Lajes do Pico, apresentado pela Sra. Deputada Ana Jorge (PSD).\nIntervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do CHEGA, pelo Centen\u00c3\u00a1rio do Clube Desportivo Lajense - Lajes do Pico, apresentado pela Sra. Deputada H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH).\nO Voto foi aprovado por unanimidade\nVoto do Grupo Parlamentar do PS, pelos 150 anos da Filarm\u00c3\u00b3nica Recreio Serretense, apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS).\nIntervieram os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PS, pelo micro-sat\u00c3\u00a9lite Cansat, apresentado pela Sra. Deputada Joana Pombo Tavares (PS).\nInterveio o Sr. Deputado Carlos Rodrigues (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PS, pela elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do vinho Czar como \"Vinho do Ano\", apresentado pela Sra. Deputada Marta Matos (PS).\nInterveio o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Soares (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD, ao Museu de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 75 anos, apresentado pela Sra. Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD).\nVoto apresentado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PS, pelos 25 anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Crescer em Confian\u00c3\u00a7a\", apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS).\nInterveio o Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade\nVoto de Pesar do Grupo Parlamentar do PSD, pelo falecimento de Jo\u00c3\u00a3o Herm\u00c3\u00adnio Ferreira, apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD).\nInterveio o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS).\nO Voto foi aprovado por maioria com 1 voto contra do PAN\nVoto de Pesar do Grupo Parlamentar do PS, pelo falecimento de Albino Manuel Terra Garcia, apresentado pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS).\nInterveio a Sra. Deputada Ana Jorge (PSD).\nO Voto foi aprovado por unanimidade\nVoto de Pesar do Grupo Parlamentar do CHEGA, pelo falecimento do Padre Jo\u00c3\u00a3o Luciano do Couto Rodrigues, apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH).\nIntervieram os Srs. Deputados Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD) e Vasco Cordeiro (PS).\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Pesar da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE, pelo falecimento de Ademir Ara\u00c3\u00bajo Moreno, apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nIntervieram os Srs.\/as Deputados\/as L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Pedro Pinto (CDS\/PP) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH)\nO Voto foi aprovado por unanimidade.\nTerminado este per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de votos, e ainda no \u00c3\u00a2mbito do PTAP, teve lugar uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica por parte da Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), tendo a mesma despoletado um debate em que intervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jo\u00c3\u00a3o Castro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o).\nDeu-se in\u00c3\u00adcio aos trabalhos da agenda com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das seguintes peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es:\nPeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 43\/XII - \"DLR n.\u00c2\u00ba 6\/2022\/A, de 22 de mar\u00c3\u00a7o - Cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos A\u00c3\u00a7ores - Nova realidade\" apresentada por Losm\u00c3\u00a9nio Vieira Machado Goulart na qualidade de primeiro subscritor.\nO relat\u00c3\u00b3rio foi apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD).\nIntervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Marta Matos (PS), Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Soares (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Francisco Lima (CH), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Nuno Barata (IL) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nPeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 47\/XII - \"Cabos Submarinos CAM Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para Estudo de Alternativas \u00c3\u00a0 Configura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentada por Jo\u00c3\u00a3o Jos\u00c3\u00a9 Quental Mota Vieira na qualidade de primeiro subscritor.\nO relat\u00c3\u00b3rio foi apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD).\nIntervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Catarina Cabeceiras (CDS\/PP).\nPeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 50\/XII - \"Em Defesa do Teatro Micaelense e dos seus trabalhadores\" apresentada por Maria Helena Martins do Carmo na qualidade de primeira subscritora.\nO relat\u00c3\u00b3rio foi apresentado pelo Sr. Deputado Russel Sousa (PS).\nIntervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Sandra Costa Dias (PS), Joaquim Machado (PSD) e Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM).\nPeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 52\/XII - \"Por uma sede condigna para o Clube Naval da Horta\", apresentada por Eug\u00c3\u00a9nio Manuel Pereira Leal na qualidade de primeiro subscritor.\nO relat\u00c3\u00b3rio foi apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD).\nIntervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Jo\u00c3\u00a3o Castro (PS), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Catarina Cabeceiras (CDS\/PP).\nPeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 53\/XII - \"Para Consulta P\u00c3\u00bablica do projeto da 2.\u00c2\u00aa fase da Variante \u00c3\u00a0 cidade da Horta\", apresentada por Ant\u00c3\u00b3nio Alexandre da Costa Amaral na qualidade de primeiro subscritor.\nO relat\u00c3\u00b3rio foi apresentado pela Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS).\nIntervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os: Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Pedro Pinto (CDS\/PP), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM).\nPosteriormente, e, dando cumprimento \u00c3\u00a0 agenda de trabalhos, teve lugar a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 12\/XII - \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano de 2022\", apresentada pela Mesa da ALRAA.\nA Proposta foi aprovada por unanimidade.\nDe seguida foi apresentado o Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Vasco Il\u00c3\u00addio Alves Cordeiro, possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito da A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Processo Comum n.\u00c2\u00ba 1960\/22.6T8PDL. \nO relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de imunidade parlamentar para que o Deputado Paulo Duarte Gomes possa prestar depoimento, na qualidade de arguido, no \u00c3\u00a2mbito do Inqu\u00c3\u00a9rito (Atos Jurisdicionais) n\u00c2\u00ba 665\/21.0PBAGH.\nO relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente deu-se a Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Representantes da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho da Di\u00c3\u00a1spora A\u00c3\u00a7oriana, onde foram eleitos as\/os Srs.\/Sras. Deputadas\/os: Isabel Teixeira (PS) e Paulo Gomes (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII6.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"9","Data":"12\/04\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a an\u00c3\u00a1lise da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/XIII - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Ins\u00c3\u00adgnias Honor\u00c3\u00adficas A\u00c3\u00a7orianas\", apresentada pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, pelos L\u00c3\u00adderes dos Grupos Parlamentares do PSD, PS, CH e CDS-PP e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do PPM, BE, IL e PAN.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a iniciativa foi aprovada por unanimidade.\nPor \u00c3\u00baltimo, foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de abril de 2024.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII9.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"5","Data":"18\/04\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/XIII - \"Regime jur\u00c3\u00addico da carreira especial dos trabalhadores dos matadouros da Rede Regional de Abate da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII5sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"4","Data":"18\/04\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/XIII - \"Estatuto dos Bombeiros Profissionais da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII4sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"3","Data":"13\/03\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada das Sras. e Srs. Deputados\/as deu-se in\u00c3\u00adcio ao primeiro ponto da agenda - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/XIII - \"Comiss\u00c3\u00b5es Especializadas Permanentes\", apresentado pelo Presidente da Assembleia e consensualizado na confer\u00c3\u00aancia de l\u00c3\u00adderes, n\u00c3\u00a3o teve interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e na vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida iniciou-se a \"Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do XIV Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", pelo Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nPara pedido de esclarecimentos teve a palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nPosteriormente iniciou-se o debate por \u00c3\u00a1reas tem\u00c3\u00a1ticas, tendo come\u00c3\u00a7ado pela Vice-Presid\u00c3\u00aancia do Governo tendo a palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo (Artur Lima). No debate intervieram os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Francisco Lima (CH), Lu\u00c3\u00ads Leal (PS), Sandra Costa Dias (PS), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Berto Messias (PS): Joaquim Machado (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSeguidamente na \u00c3\u0081rea das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o teve a palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Duarte Freitas), usando da palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Lu\u00c3\u00ads Leal (PS), Francisco Lima (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Carlos Silva (PS), Joaquim Machado (PSD) e Sabrina Furtado (PSD).\nPosteriormente na \u00c3\u00a1rea dos Assuntos Parlamentares e Comunidades teve a palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Estev\u00c3\u00a3o), usaram da palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Paulo Sim\u00c3\u00b5es (PSD). \nDe seguida na \u00c3\u00a1rea da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Cultura e Desporto teve a palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Cultura e Desporto (Sofia Ribeiro), usaram da palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Nuno Barata (IL), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Pedro Neves (PAN), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Gomes (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Vasco Cordeiro (PS), Marta Matos (PS) e Joaquim Machado (PSD).\nPosteriormente na \u00c3\u00a1rea da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social teve a palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi), intervindo os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Toste (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Nuno Barata (IL), Francisco Lima (CH), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Pedro Neves (PAN), Isabel Teixeira (PS), Eug\u00c3\u00a9nia Leal (PSD), N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD) e Russell Sousa (PS).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII3.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"1","Data":"14\/04\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/XIII - \"Programa extraordin\u00c3\u00a1rio de integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de trabalhadores prec\u00c3\u00a1rios na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII1sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"2","Data":"11\/04\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/XIII - \"Primeira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/2022\/A, de 24 de maio, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em ve\u00c3\u00adculos descaracterizados a partir de plataforma eletr\u00c3\u00b3nica na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII2sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Separata","Numero":"7","Data":"25\/05\/2024","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/XIII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/2022\/A, de 22 de mar\u00c3\u00a7o, pelo qual foi criado o Instituto do Vinho e da Vinha dos A\u00c3\u00a7ores, IPRA, abreviadamente designado por IVV A\u00c3\u00a7ores, IPRA\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII7sepa.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"4","Data":"14\/03\/2024","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, deu-se continuidade \u00c3\u00a0 Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do XIV Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, tendo intervindo os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jaime Vieira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Sousa (CH), Pedro Neves (PAN), Dora Valad\u00c3\u00a3o (PS), Francisco Lima (CH), H\u00c3\u00a9lia Cardoso (CH), Nuno Barata (IL), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Castro (PS), Paulo Silveira (PSD), Paulo Chaves (PSD), Isabel Teixeira (PS), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Paulo Gomes (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Oliv\u00c3\u00a9ria Santos (CH), Gualberto Rita (PS), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Cec\u00c3\u00adlia Est\u00c3\u00a1cio (PSD), Lu\u00c3\u00ads Leal (PS), Adolfo Vasconcelos (PSD), Francisco Gaspar (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Sandra Costa Dias (PS), R\u00c3\u00baben Cabral (PSD), Marlene Dami\u00c3\u00a3o (PS), Joaquim Machado (PSD), Lu\u00c3\u00ads Raposo (PSD), Russell Sousa (PS), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Joana Pombo Tavares (PS), Ana Jorge (PSD), Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Sabrina Furtado (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (M\u00c3\u00a1rio Pinho), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Juventude, Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica (Alonso Miguel).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII4.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"5","Data":"15\/03\/2024","Sumario":"Feita a chamada das Senhoras e dos Senhores Deputados, entrou-se no \u00c3\u00baltimo dia de debate sobre a Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do XIV Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais para encerramento do debate as Sras. e os Srs. Deputadas\/os: Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Mendon\u00c3\u00a7a (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jo\u00c3\u00a3o Castro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como o Senhor Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Programa do XIV Governo Regional foi aprovado.\nPor fim, foi aprovada a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de mar\u00c3\u00a7o de 2024.\n\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII5.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"2","Data":"04\/03\/2024","Sumario":"Tomou posse, perante a Assembleia Legislativa, o XIV Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores na presen\u00c3\u00a7a do Senhor Representante da Rep\u00c3\u00bablica e bem assim do Senhor Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, das Senhoras e Senhores Deputados Regionais, das Senhoras e Senhores Membros do Governo, da antiga Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, Ana Luis, dos Membros do Governo Cessante, do Senhor Presidente da C\u00c3\u00a2mara Municipal da Horta, do Senhor Ouvidor da Horta, em representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Sua Excel\u00c3\u00aancia Reverend\u00c3\u00adssima o Senhor Bispo de Angra e Ilhas dos A\u00c3\u00a7ores, bem como de diversas autoridades civis, religiosas, militares, judici\u00c3\u00a1rias e acad\u00c3\u00a9micas e representantes sindicais e associativos.\nAp\u00c3\u00b3s o Auto de Posse do Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro), tomaram igualmente posse o Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o), a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Cultura e Desporto (Sofia Ribeiro), a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (M\u00c3\u00b3nica Seidi), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (M\u00c3\u00a1rio Rui Pinho), a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Juventude, Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica (Alonso Miguel).\nProferiram discurso o Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e o Senhor Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, findos os quais foi declarada encerrada a sess\u00c3\u00a3o. \n\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII2.pdf"},{"Legislatura":"XIII","Tipo":"Diario","Numero":"1","Data":"22\/02\/2024","Sumario":"Reunida por direito pr\u00c3\u00b3prio, ap\u00c3\u00b3s o ato eleitoral de 4 de fevereiro de 2024, teve in\u00c3\u00adcio a XIII Legislatura da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nOs trabalhos foram presididos provisoriamente pelo Deputado Joaquim Machado (PSD), tendo sido coadjuvado pela Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e pelo Deputado Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS).\nFeita a chamada dos Deputados eleitos, bem como dos seus substitutos legais, passou-se \u00c3\u00a0 leitura, efetuada pela Senhora Deputada Marta Matos (PS), do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Poderes, relativo \u00c3\u00a0 Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Poderes dos Deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, nas elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de 4 de fevereiro de 2024.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado.\nSeguidamente, os Deputados prestaram juramento, sob compromisso de honra, ap\u00c3\u00b3s o qual o Presidente declarou constitu\u00c3\u00adda a Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nPosteriormente, passou-se \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, bem como dos Vice-Presidentes e Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa, tendo a Mesa da Assembleia ficado constitu\u00c3\u00adda da seguinte forma:\nPresidente - Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia\nVice-Presidente - Deputado Joaquim Machado\nVice-Presidente - Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa \nSecret\u00c3\u00a1ria - Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio\nSecret\u00c3\u00a1rio - Deputado Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a\nFinalmente, o Presidente da Mesa Provis\u00c3\u00b3ria convidou o Presidente eleito a tomar assento na Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, tendo este convidado os dois Secret\u00c3\u00a1rios eleitos para o coadjuvarem nos trabalhos da Mesa.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XIII1.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"128","Data":"20\/11\/2023","Sumario":"Feita a chamada dos Deputados, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a an\u00c3\u00a1lise da Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 66\/XII - \"Plano Regional Anual para o ano de 2024\" e Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 67\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2024\".\nAberto o debate com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro), usaram seguidamente da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as:\nPedro Neves (PAN), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San Bento (PS), Andreia Cardoso Ana Luis (PS), para interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es no \u00c3\u00a2mbito do debate, C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Alexandra Manes (BE), Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), Carlos Furtado (Indep.), N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD), Berto Messias (PS), Sabrina Furtado (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Sandra Dias Faria (PS), bem como o Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII128.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"129","Data":"21\/11\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, deu-se continuidade \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 66\/XII - \"Plano Regional Anual para o ano de 2024\" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 67\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2024\".\nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Carlos Silva (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS), Carlos Furtado (Independente), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Joaquim Machado (PSD), Pedro Neves (PAN), Francisco Coelho (PS), Alexandra Manes (BE), Berto Messias (PS), Marta Matos (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Gomes (PSD), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Rodolfo Franca (PS), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Nuno Barata (IL), Valdemira Gouveia (PS), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Tiago Lopes (PS), Ana Quental (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Ricardo Vieira (PSD), Gustavo Alves (PPM), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Marco Costa (PSD) e Alberto Ponte (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nNo decurso do debate, para um protesto e um contraprotesto, respetivamente, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Carlos Furtado (Independente).\nIgualmente, o Sr. Deputado Tiago Lopes (PS) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi), respetivamente, proferiram um protesto e um contraprotesto.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII129.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"131","Data":"23\/11\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada das Senhoras e dos Senhores Deputada\/os, deu-se continuidade ao debate dos pontos 1 e 2 da Agenda, Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 66\/XII, \"Plano Regional Anual para o ano de 2024\", e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 67\/XII, \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2024\", tendo usado da palavra o Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nAinda no \u00c3\u00a2mbito do debate em apre\u00c3\u00a7o, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais os Deputados Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), a Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), os Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Vasco Cordeiro (PS), bem como o Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nAp\u00c3\u00b3s as declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es referenciadas, foram os dois diplomas submetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo os mesmos sido rejeitados.\nSeguidamente, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS) e Rui Martins (CDS-PP).\nA seguir, passou-se ao \u00c3\u00baltimo ponto da Agenda, Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Vieira da Silva Contente possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 1137\/20.5T9PDL, tendo o mesmo, ap\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, sido aprovado.\nPor fim, foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de novembro de 2023.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII131.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"124","Data":"17\/10\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional a respeito da recente aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, da iniciativa legislativa que \"Altera as Bases da Pol\u00c3\u00adtica de Ordenamento e de Gest\u00c3\u00a3o do Espa\u00c3\u00a7o Mar\u00c3\u00adtimo Nacional\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PPM. \nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as. Deputados\/as Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Carlos Furtado (IND), Francisco Coelho (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nPosteriormente, foi debatida e votada a seguinte iniciativa - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 48\/XII - \"Define os termos da participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos munic\u00c3\u00adpios da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores na receita do IVA\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nUsaram da palavra o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro), os\/as Srs.\/as. Deputados\/as Pedro Neves (PAN), Sabrina Furtado (PSD), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Berto Messias (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Furtado (IND) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nA Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 48\/XII, foi aprovada por unanimidade.\nDe seguida foi debatida e votada a - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 49\/XII - \"Procede \u00c3\u00a0 desafeta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do dom\u00c3\u00adnio p\u00c3\u00bablico mar\u00c3\u00adtimo, por motivos de interesse p\u00c3\u00bablico, da parcela de terreno onde se encontram implantadas as ru\u00c3\u00adnas do Forte de S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o Baptista da Praia Formosa, situado na freguesia de Almagreira, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores;\nUsaram da palavra o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel), os\/as Srs.\/as. Deputados\/as Elisa Sousa (PSD), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Gustavo Alves (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Carlos Furtado (IND).\nA Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 49\/XII foi aprovada por unanimidade.\nPosteriormente foi apresentada e debatida a - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 46\/XII - \"Pela igualdade no trabalho, 35 horas para todos os Ajudantes de Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos A\u00c3\u00a7ores\". Uma peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada por Ros\u00c3\u00a1lia da Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Silva Pais, na qualidade de primeira subscritora.\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (IND), N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD), Isabel Teixeira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Alexandra Manes (BE) e Pedro Pinto (CDS-PP).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII124.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"125","Data":"18\/10\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"Servi\u00c3\u00a7os p\u00c3\u00bablicos essenciais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Tiago Lopes (PS), Ana Quental (PSD), Carlos Furtado (Independente), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Rodolfo Franca (PS), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP) e N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\nNo decurso de debate, o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) usou da palavra para defesa da honra da bancada, tendo o Sr. Deputado Nuno Barata (IL), consequentemente, proferido explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. Igualmente, o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) interveio em defesa da honra, tendo, nesse seguimento, usado da palavra para resposta o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 61\/XII - \"Determina o fim das touradas e prev\u00c3\u00aa apoios aos trabalhadores e \u00c3\u00a0 reconvers\u00c3\u00a3o das pra\u00c3\u00a7as de touros\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Paulo Silveira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Berto Messias (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Furtado (Independente), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nPor fim, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 86\/XII - \"Estabelece medidas de apoio aos indiv\u00c3\u00adduos diagnosticados com a doen\u00c3\u00a7a de Machado-Joseph\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL e pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL), participaram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Rui Martins (CDS-PP), Gustavo Alves (PPM), Alexandra Manes (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Tiago Lopes (PS), Ana Quental (PSD) e Carlos Furtado (Independente), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII125.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"43","Data":"23\/11\/2023","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 68\/XII (GOV) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Adapta o regime jur\u00c3\u00addico aplic\u00c3\u00a1vel aos bombeiros portugueses no territ\u00c3\u00b3rio continental \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII43sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"126","Data":"19\/10\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as. Deputados\/as, iniciaram-se os trabalhos com uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre o tema \"A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Energ\u00c3\u00a9tica\", apresentada pelo CDS-PP, em que intervieram os\/as seguintes Deputados\/as:\nRui Martins (CDS-PP) que abriu o debate com uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tribuna, Pedro Neves (PAN), Ricardo Vieira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Freitas (PSD), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Joana Pombo Tavares (PS), Carlos Furtado (Ind.),Pedro Neves (PAN), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Sandra Dias Faria (PS), Marco Costa (PSD), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel) e a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nNo prosseguimento da agenda, deu-se continuidade ao ponto 7 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 86\/XII - \"Estabelece medidas de apoio aos indiv\u00c3\u00adduos diagnosticados com a doen\u00c3\u00a7a de Machado-Joseph\", cuja discuss\u00c3\u00a3o se iniciou no dia anterior, sendo uma iniciativa conjunta da Iniciativa Liberal e dos partidos da Coliga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nSobre este assunto, usaram da palavra os\/as Deputados\/as Tiago Lopes (PS), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Furtado (Indep.) Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Ana Quental (PSD) e Alexandra Manes (BE).\nA presente iniciativa foi aprovada por unanimidade em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nTempo, ainda, para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto proferidas pelos\/as Deputados\/as\nAna Quental (PSD), Nuno Barata (IL), Tiago Lopes (PS), Gustavo Alves (PPM) e Rui Martins (CDS-PP) e Deputado Carlos Furtado (Indep.).\nSeguidamente, apreciou-se o ponto 8 da agenda relativo ao Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba. 116\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tarif\u00c3\u00a1rio tendencialmente \u00c3\u00banico para transportes coletivos\", da autoria do Deputado Independente Carlos Furtado, tendo participado no debate, para al\u00c3\u00a9m deste, os\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Gomes (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Tiago Branco (PS), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e, ainda, a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nSeguiu-se o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba. 150\/XII - \"Preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e combate \u00c3\u00a0 viol\u00c3\u00aancia obst\u00c3\u00a9trica nos A\u00c3\u00a7ores\", da autoria do Bloco de Esquerda, tendo a Deputada Alexandra Manes (BE), feito a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto em refer\u00c3\u00aancia, tendo-lhe sucedido no uso da palavra os\/as Deputados\/as Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Tiago Lopes (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Andreia Cardoso (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nTendo-se atingido a hora regimental para o final dos trabalhos, deu-se por conclu\u00c3\u00adda a sess\u00c3\u00a3o, passando para o dia seguinte a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\n\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20 horas e 02 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII126.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"127","Data":"20\/10\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada das Sras. e dos Srs. Deputada\/os, deu-se continuidade ao debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 150\/XII - \"Preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e combate \u00c3\u00a0 viol\u00c3\u00aancia obst\u00c3\u00a9trica nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, no qual intervieram a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi), os Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e os Srs. Deputados Carlos Furtado (IND) e Pedro Neves (PAN). Ainda no \u00c3\u00a2mbito deste debate, para uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 185\/XII - \"Pela implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas de combate \u00c3\u00a0 obesidade infantil\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Tiago Lopes (PS), usaram da palavra a \nSra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi), para uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa, bem como as Sras. Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Pedro Neves (PAN).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nContinuando com os trabalhos, o Sr. Presidente deu a palavra \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Alexandra Manes (BE) para justificar o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 186\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional que manifeste disponibilidade para integrar na administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica regional os trabalhadores da autarquia da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria em processo de despedimento\", tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nAssim, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 186\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional que manifeste disponibilidade para integrar na administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica regional os trabalhadores da autarquia da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria em processo de despedimento\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, tendo intervindo no debate a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas), os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Berto Messias (PS), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (IND), Pedro Neves (PAN), Lu\u00c3\u00ads Costa (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Gomes (PSD), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nTendo sido colocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projeto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\nAinda no \u00c3\u00a2mbito deste debate, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (IND) e Berto Messias (PS), a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), bem como os Srs. Deputados Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nPosteriormente, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 188\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional um Plano de Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Longo Prazo para os A\u00c3\u00a7ores\".\nNeste debate, intervieram os Srs. Deputados Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), a Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi rejeitado, tendo a iniciativa baixado \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o.\nPor fim, para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto, usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Furtado (IND).\nEntrando no ponto 18 da Agenda, pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 189\/XII - \"Pelo recrutamento e dota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima de assistentes operacionais nas escolas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usou da palavra o Sr. Deputado Rodolfo Franca (PS).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nOs trabalhos prosseguiram com o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 189\/XII - \"Pelo recrutamento e dota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima de assistentes operacionais nas escolas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Sr. Deputado Rodolfo Franca (PS), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e Nuno Barata (IL), as Sras. Deputadas D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\nPor fim, foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de outubro de 2023.\n\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII127.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"122","Data":"14\/09\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, os trabalhos iniciaram-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Desenvolvimento e Solidariedade Social de Salva Terra Mariense \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Joana Pombo (PS)\ne usado da palavra a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Desenvolvimento e Solidariedade Social de Salva Terra Mariense \nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s atletas Maria Vicente e Maria C\u00c3\u00a2mara\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto, realizada pela Sra. Deputada Sandra Dias Faria (PS) e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), o voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Banda Ronda da Madrugada\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e tendo usado da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS) e Elisa Sousa (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Maria do C\u00c3\u00a9u Patr\u00c3\u00a3o Neves para Academia de Ci\u00c3\u00aancias de Lisboa\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista do t\u00c3\u00adtulo mundial pelos jovens dos A\u00c3\u00a7ores\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) e tendo usado da palavra os Srs. Deputados: Joana Pombo (PS), Nuno Barata (IL) e Elisa Sousa (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 60 anos de jornalismo de Carlos Alberto Alves da Silva\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS).\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo sucesso da Jornada Mundial da Juventude\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) e do Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS) ter usado da palavra, o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de jovens a\u00c3\u00a7orianos na Jornada Mundial da Juventude\nO voto acima referido foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH);\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo centen\u00c3\u00a1rio do falecimento de Nat\u00c3\u00a1lia Correia\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto, realizada pela Sra. Deputada Marta Matos (PS) e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco e a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), o voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. \u00c3\u0081lvaro Greg\u00c3\u00b3rio\nO voto de pesar foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD) e ter usado da palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP). \n- Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. \u00c3\u0081lvaro Greg\u00c3\u00b3rio\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e do Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) ter usado da palavra, o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Jos\u00c3\u00a9 Costa\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS) e tendo usado da palavra a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria da Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Melo e Cunha\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Marta Matos (PS) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelos animais que faleceram na \u00c3\u00a9poca taurom\u00c3\u00a1quica\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) e tendo usado da palavra os Srs. Deputados: Nuno Barata (IL), Joana Pombo (PS), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o mesmo foi rejeitado. \nOs trabalhos prosseguiram com uma Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo Regional, apresentada pelo Senhor Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nParticiparam no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), Carlos Furtado (Independente), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nFoi proferido um protesto e contraprotesto pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) e pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), respetivamente.\nEm seguida, foi apresenta a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 57\/XII - \"D\u00c3\u00a9cima nona altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2002\/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00bas 22\/2007\/A, de 23 de outubro, 6\/2010\/A, de 23 de fevereiro, 3\/2012\/A, de 13 de janeiro, 3\/2013\/A, de 23 de maio, 2\/2014\/A, de 29 de janeiro, 14\/2014\/A, de 1 de agosto, 22\/2014\/A, de 27 de novembro, 8\/2015\/A, de 30 de mar\u00c3\u00a7o, 1\/2016\/A, de 8 de janeiro, 3\/2017\/A, de 13 de abril, 1\/2018\/A, de 3 de janeiro, 6\/2019\/A, de 12 de fevereiro, 8\/2019\/A, de 9 de maio, 1\/2020\/A, de 8 de janeiro, 12\/2020\/A, de 3 de junho, 15-A\/2021, de 31 de maio, 9\/2022\/A, de 23 de maio, e 1\/2023\/A, de 5 de janeiro, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional \u00c3\u00a0 retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida, do complemento regional de pens\u00c3\u00a3o e da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, pelo Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nParticiparam no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Alexandra Manes (BE), Carlos Silva (PS), Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Furtado (Independente) e Gustavo Alves (PPM).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a iniciativa foi aprovada por unanimidade.\nOs trabalhos continuaram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 59\/XII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2013\/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico do Fundo de Compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Salarial dos Profissionais da Pesca dos A\u00c3\u00a7ores - FUNDOPESCA\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores pelo Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o).\nParticiparam no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Gustavo Alves (PPM), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Rui Martins (CDS-PP), Jaime Vieira (PSD), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Paulo Gomes (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Furtado (Independente) e Carlos Silva (PS).\nAp\u00c3\u00b3s sujeito \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado. \nNo final foram proferidas Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Voto pelos Srs.\/as Deputados\/as: Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jaime Vieira (PSD).\nPor fim, deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate relativo ao Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 165\/XII - \"A promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do livro e da leitura na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores como uma das estrat\u00c3\u00a9gias de combate \u00c3\u00a0 pobreza e \u00c3\u00a0 exclus\u00c3\u00a3o social\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, pela Senhora Deputada Marta Matos (PS).\nParticiparam no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD), Alexandra Manes (BE), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Independente), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), bem como a Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII122.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"42","Data":"28\/10\/2023","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 67\/XII - \u00c2\u0093Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2024\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII42sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"123","Data":"15\/09\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, deu-se continuidade ao debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 165\/XII - \"A promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do livro e da leitura na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores como uma das estrat\u00c3\u00a9gias de combate \u00c3\u00a0 pobreza e \u00c3\u00a0 exclus\u00c3\u00a3o social\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, no qual intervieram a Sra. Deputada Marta Matos (PS) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 148\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Cheque Sa\u00c3\u00bade nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Ana Quental (PSD), Carlos Furtado (Independente), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Tiago Lopes (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nNo decurso de debate, usaram da palavra para um protesto e para um contraprotesto, respetivamente, o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nAinda, a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi) intercedeu em defesa da honra, tendo o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), consequentemente, proferido explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Carlos Furtado (Independente), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Tiago Lopes (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e a Sra. Deputada Ana Quental (PSD).\nDando seguimento \u00c3\u00a0 agenda, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 179\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional, obedecendo ao c\u00c3\u00b3digo de contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica, recorrer ao servi\u00c3\u00a7o de empresas para assegurar a limpeza das ribeiras, linhas de \u00c3\u00a1gua e sumidouros da Regi\u00c3\u00a3o\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nAssim, passou-se ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 179\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional, obedecendo ao c\u00c3\u00b3digo de contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica, recorrer ao servi\u00c3\u00a7o de empresas para assegurar a limpeza das ribeiras, linhas de \u00c3\u00a1gua e sumidouros da Regi\u00c3\u00a3o\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Ricardo Vieira (PSD), Carlos Furtado (Independente), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Vasco Cordeiro (PS), Manuel Ramos (PS) e a Sra. Deputada Sandra Faria (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nNo decorrer de debate, usaram da palavra para um protesto e para um contraprotesto, respetivamente, o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS) e o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Carlos Furtado (Independente), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e a Sra. Deputada Sandra Faria (PS).\nProsseguiu-se para a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 15\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2024\", apresentada pela Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Carlos Furtado (Independente).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a iniciativa foi aprovada por maioria.\nPosteriormente, o Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD) apresentou o relat\u00c3\u00b3rio da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 42\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es condignas de trabalho para os funcion\u00c3\u00a1rios dos Centros Ambientais dos A\u00c3\u00a7ores, afetos \u00c3\u00a0 Divis\u00c3\u00a3o de Gest\u00c3\u00a3o de Centros Ambientais do Gabinete de Planeamento e Promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Ambiental da Secretaria Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas\", apresentada por Paulo Alexandre Jacob Crist\u00c3\u00b3v\u00c3\u00a3o Cebola, na qualidade de primeiro subscritor.\nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Gustavo Alves (PPM), Alexandra Manes (BE), Joana Pombo (PS), Sabrina Furtado (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 180\/XII - \"Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Despacho n.\u00c2\u00ba 1556\/2023, de 8 de setembro de 2023, e cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de apoios aos produtores para implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas de prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das culturas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, cuja justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi rejeitado.\nOs Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Rui Martins (CDS-PP) proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto.\nComo tal, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 180\/XII - \"Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Despacho n.\u00c2\u00ba 1556\/2023, de 8 de setembro de 2023, e cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de apoios aos produtores para implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas de prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das culturas\", baixou \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o para parecer.\nAvan\u00c3\u00a7ou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 96\/XII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/2004\/A, de 13 de maio, que adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores os Decretos-Lei n.os 550\/99, de 15 de dezembro, e 554\/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jur\u00c3\u00addico da atividade de inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o t\u00c3\u00a9cnica de ve\u00c3\u00adculos a motor e seus reboques e o regime jur\u00c3\u00addico das inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es t\u00c3\u00a9cnicas de autom\u00c3\u00b3veis ligeiros, pesados e reboques\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nFeita a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), usaram da palavra os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Sra. Deputada Joana Pombo (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\nNesse seguimento, a Sra. Deputada Joana Pombo (PS) procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 96\/XII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/2004\/A, de 13 de maio, que adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores os Decretos-Lei n.os 550\/99, de 15 de dezembro e 554\/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jur\u00c3\u00addico da atividade de inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o t\u00c3\u00a9cnica de ve\u00c3\u00adculos a motor e seus reboques e o regime jur\u00c3\u00addico das inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es t\u00c3\u00a9cnicas de autom\u00c3\u00b3veis ligeiros, pesados e reboques\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, tendo intervindo os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Carlos Freitas (PSD), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Furtado (Independente) e a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral). \nFoi apresentado um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS), o qual foi aprovado por unanimidade. \nDando seguimento \u00c3\u00a0 ordem de trabalhos, o Sr. Deputado Tiago Lopes (PS) justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 181\/XII - \"Regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o urgente da atividade do enfermeiro de fam\u00c3\u00adlia\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nConsequentemente, passou-se para o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 181\/XII - \"Regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o urgente da atividade do enfermeiro de fam\u00c3\u00adlia\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Sr. Deputado Tiago Lopes (PS), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Alexandra Manes (BE), Ana Quental (PSD), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Independente), Pedro Pinto (CDS-PP), Pedro Neves (PAN) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a iniciativa foi aprovada por unanimidade.\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 182\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nAvan\u00c3\u00a7ou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 182\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Carlos Furtado (Independente) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nOs trabalhos prosseguiram com a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por parte do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 183\/XII - \"Comparticipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o financeira das obras do Furac\u00c3\u00a3o Lorenzo\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS-PP e do PPM, tendo intervindo os Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP) e Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Carlos Furtado (Independente), Ricardo Vieira (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nNo decurso das declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas) usou da palavra para defesa da honra, tendo o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), consequentemente, proferido explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nAssim, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 183\/XII - \"Comparticipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o financeira das obras do Furac\u00c3\u00a3o Lorenzo\" baixou \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o para parecer.\nPor fim, foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de setembro de 2023.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII123.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"121","Data":"13\/09\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada das Sras. e Srs. Deputados\/as deu-se in\u00c3\u00adcio ao Debate de urg\u00c3\u00aancia a respeito do \"Incumprimento das responsabilidades do Governo da Rep\u00c3\u00bablica para com a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM.\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as. Deputados\/as Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 San Bento (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Vasco Cordeiro (PS), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Indep.), Pedro Neves (PAN), Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima), Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro) e Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nPosteriormente, foi debatido e votado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 94\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2023\/A, que aprova o modelo de educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inclusiva\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as. Deputados\/as D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Alexandra Manes (BE), Carlos Furtado (Indep.), Rodolfo Franca (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL) e Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\nO Projeto de Decreto Legislativo Regional foi aprovado por unanimidade em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nSeguidamente foi debatido e votado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 80\/XII - \"Passes de Mobilidade para Transportes P\u00c3\u00bablicos Coletivos\" apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nUsaram da palavra para participar no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Gustavo Alves (PPM), Pedro Neves (PAN), Paulo Gomes (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Indep.), Tiago Branco (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Silva (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nO Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 80\/XII foi aprovado com 24 votos a favor do PS, 2 do Bloco de Esquerda, 1 do PAN e 1 do Deputado independente, 20 votos contra do PSD, 3 do CDS, 2 do PPM, 1 do CHEGA e 1 da Iniciativa Liberal.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII121.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"120","Data":"12\/09\/2023","Sumario":"Feita a chamada dos\/as Deputados\/as, a Sess\u00c3\u00a3o teve in\u00c3\u00adcio com a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre transportes a\u00c3\u00a9reos, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista e que constituiu o ponto n\u00c2\u00ba1 da agenda.\nDeste modo, e ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial a cargo do Deputado Vasco Cordeiro, seguiram-se no uso da palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as:\nAnt\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nSeguiu-se o ponto 2 da agenda relativo \u00c3\u00a0 Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 16\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 72\/2019, de 2 de setembro - Regime Jur\u00c3\u00addico da Regulariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos \"Ch\u00c3\u00a3os de Melhoras\"\" apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL. \nSobre esta iniciativa intervieram, primeiramente, o Deputado Nuno Barata (IL), na qualidade de proponente, ao qual seguiram-se os Srs.\/Sras. Deputados\/as Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Alexandra Manes (BE), Sabrina Furtado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Vasco Cordeiro (PS), Pedro Neves (PAN), e ainda o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nA Anteproposta em refer\u00c3\u00aancia foi aprovada por maioria.\nSeguiu-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 60\/XII - \"Comparticipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de despesas na aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de produtos ou servi\u00c3\u00a7os m\u00c3\u00a9dico-veterin\u00c3\u00a1rios\", uma iniciativa do PAN.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da mesma coube ao Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), tendo-lhe seguido os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as Alexandra Manes (BE), Alberto Ponte (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Gustavo Alves (PPM), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\n\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19 horas e 23 minutos.\n\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII120.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"119","Data":"14\/07\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 78\/XII - \"Eco taxa mar\u00c3\u00adtima\", apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Neves, da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, no qual intervieram os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as Alexandra Manes (BE), Gustavo Alves (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jaime Vieira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Lu\u00c3\u00ads Parreira (IL), Rui Anjos (PS), Carlos Furtado (Indep.), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Silva (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nSeguiu-se o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 168\/XII - \"Universalidade na atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do programa Nascer +\", apresentado pelo Sr. Deputado Independente, Carlos Furtado, tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Lu\u00c3\u00ads Parreira (IL), Alexandra Manes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Silveira (PSD), como tamb\u00c3\u00a9m o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as Srs.\/as Deputados\/as Carlos Furtado (Indep) e Pedro Neves (PAN).\nPosteriormente, foi a debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 169\/XII - \"Exig\u00c3\u00aancia do cumprimento do contrato-programa de financiamento da Universidade dos A\u00c3\u00a7ores\", iniciativa dos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, apresentado pelo Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), tendo intervindo os\/as Srs.\/as Deputados\/as Sandra Dias Faria (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Vasco Cordeiro (PS), Pedro Neves (PAN), e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nTendo sido aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 170\/XII - \"Apoios aos sectores agr\u00c3\u00adcola e pecu\u00c3\u00a1rio da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores pelo aumento dos custos de produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, apresentado pela Sra. Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), com interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Lu\u00c3\u00ads Parreira (IL), Marco Costa (PSD), Andreia Cardoso (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), Alberto Ponte (PSD), Carlos Silva (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi reprovado.\nDando seguimento \u00c3\u00a0 agenda, foi a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 13\/XII - \"1.\u00c2\u00ba Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2023\", apresentada pela Mesa.\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 13\/XII, foi aprovada por unanimidade.\nAssim, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 39\/XII - \"Reivindica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de raiz de um novo Centro de Sa\u00c3\u00bade nas Lajes do Pico\", apresentada por Ant\u00c3\u00b3nio Carrilho Simas Santos, na qualidade de primeiro subscritor. A apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD) com interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos \/as Srs.\/as Deputados\/as Gustavo Alves (PPM), Alexandra Manes (BE), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Carlos Freitas (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nSeguiu-se o Relat\u00c3\u00b3rio e parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Rui Filipe Ferreira Vieira Anjos possa prestar depoimento, no \u00c3\u00a2mbito do Processo Comum n.\u00c2\u00ba 932\/23.8T8PDL, que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca dos A\u00c3\u00a7ores - Ju\u00c3\u00adzo do Trabalho de Ponta Delgada.\nAp\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente foi a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Relat\u00c3\u00b3rio e parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Vasco Il\u00c3\u00addio Alves Cordeiro possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito da A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Processo Comum n.\u00c2\u00ba 1961\/22.4T8PDL - Tribunal Judicial da Comarca dos A\u00c3\u00a7ores - Ju\u00c3\u00adzo Central C\u00c3\u00advel e Criminal de Ponta Delgada - Juiz 3.\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade\nDe seguida deu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 171\/XII - Revis\u00c3\u00a3o Constitucional, apresentado pelos Deputados que comp\u00c3\u00b5em a Mesa da CEAA\nO Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nNo seguimento deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 171\/XII - Revis\u00c3\u00a3o Constitucional, apresentado pelos Deputados que comp\u00c3\u00b5em a Mesa da CEAA, tendo a palavra para a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), intervindo os Srs.\/as Deputados\/as Vasco Cordeiro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Ana Lu\u00c3\u00ads (PS).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n. 171\/XII foi aprovado por maioria.\nPosteriormente o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 174\/XII - \"Celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de protocolos com as Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Humanit\u00c3\u00a1rias de Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios no transporte de doentes n\u00c3\u00a3o urgentes\" apresentado pelo PAN.\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida deu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 174\/XII - \"Celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de protocolos com as Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Humanit\u00c3\u00a1rias de Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios no transporte de doentes n\u00c3\u00a3o urgentes\", apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), com interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos\/as Srs. Sras. Deputados\/as Sabrina Furtado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Alexandra Manes (BE), Berto Messias (PS), Carlos Furtado (Indep), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nAp\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nConsequentemente o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 175\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, atrav\u00c3\u00a9s de concurso p\u00c3\u00bablico, de empresas para assegurar a manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das bermas da rede vi\u00c3\u00a1ria regional\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH.\nAp\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria. \nSeguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 175\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, atrav\u00c3\u00a9s de concurso p\u00c3\u00bablico, de empresas para assegurar a manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das bermas da rede vi\u00c3\u00a1ria regional\", teve a palavra para a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), intervindo os Srs.\/as Deputados\/as Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Indep), Manuel Ramos (PS), Paulo Silveira (PSD) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, ap\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por maioria.\nO Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep) no final interveio para justificar o seu voto.\nDe seguida o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 176\/XII - \"Linhas orientadoras para a elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pr\u00c3\u00b3ximo Programa de Ordenamento do Turismo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores que garanta um desenvolvimento sustent\u00c3\u00a1vel do ponto de vista econ\u00c3\u00b3mico, ambiental e social\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. Entraram em debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Lu\u00c3\u00ads Parreira (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Rui Martins (CDS-PP).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado.\nPara uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto teve a palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e o Sr. Deputado Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguiu-se a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por parte do Sr. Deputado Rodolfo Franca (PS), do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 177\/XII - \"Por uma coordenada e eficaz aposta no Projeto Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. \nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\nDando seguimento foi a debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 177\/XII - \"Por uma coordenada e eficaz aposta no Projeto Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital\", apresentado pelo Sr. Deputado Rodolfo Franca com interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Alexandra Manes (BE), Jos\u00c3\u00a9 Lu\u00c3\u00ads Parreira (IL) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 177\/XII foi aprovado por maioria.\nTeve a palavra o Sr. Deputado Carlos Furtado para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto.\nO \u00c3\u00baltimo ponto da agenda foi o Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 94\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2023\/A, que aprova o modelo de educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inclusiva\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, sendo apresentado pela Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD).\nAp\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nDando fim aos trabalhos foi apresentada a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de julho de 2023, pelo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, Deputado Luis Garcia, a qual foi aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII119.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"41","Data":"18\/09\/2023","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 65\/XII (GOV) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Regime jur\u00c3\u00addico da carreira especial dos trabalhadores dos matadouros da Rede Regional de Abate da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII41sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"115","Data":"16\/06\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, deu-se continuidade ao debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 160\/XII - \"Recomenda ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica a transfer\u00c3\u00aancia urgente dos montantes necess\u00c3\u00a1rios \u00c3\u00a0 execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das obras referentes aos preju\u00c3\u00adzos causados pelo furac\u00c3\u00a3o Lorenzo\", apresentado pelo Sr. Deputado independente, no qual intervieram os Srs. Deputados Gustavo Alves (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Independente), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Marco Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Ricardo Vieira (PSD) e Carlos Silva (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral). \nNo decurso de debate, o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS) usou da palavra para defesa da honra, tendo o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), consequentemente, proferido explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 161\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional que permita a liberdade de escolha na educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Deputado Nuno Barata (IL), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Carlos Furtado (Independente), bem como a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Carlos Furtado (Independente), Nuno Barata (IL) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPosteriormente, a Sra. Deputada Guilhermina Silva (PSD) procedeu \u00c3\u00a0 Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final da Comiss\u00c3\u00a3o Parlamentar de Inqu\u00c3\u00a9rito \u00c3\u00a0 Concess\u00c3\u00a3o de Avales a Empresas Privadas, tendo intervindo os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Gustavo Alves (PPM), Berto Messias (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), bem como a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE).\nSeguiu-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguintes relat\u00c3\u00b3rios:\n- Relat\u00c3\u00b3rio e parecer sobre pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Pedro Neves possa prestar depoimento na qualidade de testemunha.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\n- Relat\u00c3\u00b3rio e parecer sobre pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila possa prestar depoimento na qualidade de testemunha.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nDando seguimento \u00c3\u00a0 agenda, o Sr. Deputado Marco Costa (PSD) justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 166\/XII - \"Extens\u00c3\u00a3o aos A\u00c3\u00a7ores e \u00c3\u00a0 Madeira de medida excecional de apoio ao setor agropecu\u00c3\u00a1rio\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nAssim, passou-se ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 166\/XII - \"Extens\u00c3\u00a3o aos A\u00c3\u00a7ores e \u00c3\u00a0 Madeira de medida excecional de apoio ao setor agropecu\u00c3\u00a1rio\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Deputado Marco Costa (PSD), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Alberto Ponte (PSD), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Furtado (Independente), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL) e Andreia Cardoso (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Rui Martins (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 91\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2022\/A, de 4 de mar\u00c3\u00a7o de 2022 - Estabelece medidas para a redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do consumo de produtos de utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00banica e a promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da reutiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e reciclagem\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, cuja justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Pedro Neves (PAN).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nNesse seguimento, o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 91\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2022\/A, de 4 de mar\u00c3\u00a7o de 2022 - Estabelece medidas para a redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do consumo de produtos de utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00banica e a promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da reutiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e reciclagem\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, tendo intervindo os\/as Srs.\/as Deputados\/as Joana Pombo (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Ricardo Vieira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Gustavo Alves (PPM), Nuno Barata (IL), Alexandra Manes (BE), Carlos Furtado (Independente) e Pedro Neves (PAN), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a iniciativa foi aprovada por maioria.\nPosteriormente, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 167\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um estudo para a constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma estrada alternativa de acesso \u00c3\u00a0 Ribeira Quente\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nConsequentemente, passou-se para o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 167\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um estudo para a constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma estrada alternativa de acesso \u00c3\u00a0 Ribeira Quente\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Joaquim Machado (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Independente), Nuno Barata (IL), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a iniciativa foi aprovada por maioria.\nAo Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 168\/XII - \"Universalidade na atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do programa Nascer +\", apresentado pelo Sr. Deputado independente, foi retirado, por solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do proponente, o pedido de dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte Sr. Deputado Carlos Furtado (Independente), foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo o pedido de urg\u00c3\u00aancia sido aprovado por maioria.\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 168\/XII - \"Universalidade na atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do programa Nascer +\", apresentado pelo Sr. Deputado independente, baixou \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o para parecer.\nSeguiu-se a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por parte do Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), do Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 169\/XII - \"Exig\u00c3\u00aancia do cumprimento do contrato-programa de financiamento da Universidade dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nDando seguimento \u00c3\u00a0 ordem de trabalhos, a Sra. Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS) procedeu \u00c3\u00a0 justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 170\/XII - \"Apoios aos sectores agr\u00c3\u00adcola e pecu\u00c3\u00a1rio da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores pelo aumento dos custos de produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. \nFoi retirado, por solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do proponente, o pedido de dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\nAssim, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 170\/XII - \"Apoios aos sectores agr\u00c3\u00adcola e pecu\u00c3\u00a1rio da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores pelo aumento dos custos de produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, baixou \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o para parecer.\nPor fim, foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de junho de 2023.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII115.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"118","Data":"13\/07\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, os trabalhos iniciaram-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Arrifes Kickboxing Club.\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ter sido feita pelo Senhor Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nOs trabalhos prosseguiram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas:\nA primeira Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica foi apresentada pela Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), tendo posteriormente usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como a Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nA segunda Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica foi apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD). \nParticiparam no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Isabel Teixeira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da terceira Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica, pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), pediram a palavra para participar no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas). \nEntrando na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foram apresentadas as seguintes iniciativas:\nApresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 172\/XII - \"Recomenda a efetiva homologa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Ensino Secund\u00c3\u00a1rio da Viola da Terra\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelo Senhor Deputado Joaquim Machado (PSD).\nApresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 173\/XII - \\\"Realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma campanha de sensibiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para os riscos associados a elevadas concentra\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de g\u00c3\u00a1s rad\u00c3\u00a3o e promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de boas-pr\u00c3\u00a1ticas nesse \u00c3\u00a2mbito\\\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelo Senhor Deputado Gustavo Alves (PPM).\nDe seguida, deu-se continuidade ao ponto n.\u00c2\u00ba4 da Agenda, iniciado no dia anterior, Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 56\/XII - \"S\u00c3\u00a9tima altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/2009\/A, de 2 de dezembro, que estabelece o Regime jur\u00c3\u00addico de apoio ao movimento associativo desportivo\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores;\nPediram para usar da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Lu\u00c3\u00ads Parreira (IL), Paulo Gomes (PSD), Carlos Furtado (IND), Rodolfo Franca (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Vasco Cordeiro (PS), Andreia Cardoso (PS), bem como a Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por unanimidade.\nPosteriormente, foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 82\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2014\/A, de 28 de mar\u00c3\u00a7o, que estabelece o regime de distribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de almo\u00c3\u00a7o durante os per\u00c3\u00adodos de f\u00c3\u00a9rias e interrup\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es letivas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Senhor Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), pediram a palavra para participar no debate os\/as seguintes Deputados\/as: Rodolfo Franca (PS), Joaquim Machado (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Carlos Furtado (IND), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), bem como a Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro) e o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado. \nNo final, foram proferias Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Voto pelos seguintes Srs.\/as Deputados\/as: Carlos Furtado (Indep.), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS) e Joaquim Machado (PSD).\nPor fim, iniciou-se o debate sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 78\/XII - \"Eco taxa mar\u00c3\u00adtima\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Senhor Deputado Pedro Neves (PAN), pediram a palavra para participar no debate o Senhor Deputado Rui Martins, bem como a Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII118.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"117","Data":"12\/07\/2023","Sumario":"Feita a chamada dos\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as, passou-se ao Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde estiveram presentes v\u00c3\u00a1rios Votos de diversa \u00c3\u00adndole, pela seguinte ordem:\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a J\u00c3\u00balia Leal, apresentado pela Deputada Guilhermina Silva (PSD), tendo-se seguido no uso da palavra sobre o mesmo os Deputados Berto Messias (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP). O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao atleta Gon\u00c3\u00a7alo Rodrigues apresentado pela Deputada Sandra Dias Faria (PS)e tendo usado da palavra o Deputado Jaime Vieira (PSD), foi o mesmo aprovado por unanimidade.\nVoto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Gon\u00c3\u00a7alo Rodrigues, tendo o mesmo sido apresentado pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH). O Voto em refer\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos artes\u00c3\u00a3os a\u00c3\u00a7orianos distinguidos na Feira Internacional de Artesanato de Lisboa, o qual foi apresentado pelo Deputado Paulo Silveira (PSD), ao qual se seguiram no uso da palavra a Deputada Andreia Cardoso (PS) e o Deputado Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM). O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50.\u00c2\u00ba aniversario do Grupo de Forcados Amadores da Tert\u00c3\u00balia Taurom\u00c3\u00a1quica Terceirense, tendo sido o Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) o respons\u00c3\u00a1vel pela sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 atleta Natacha Cand\u00c3\u00a9, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Joaquim Machado (PSD). Usou da palavra o Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS) e o mesmo recebeu a unanimidade da c\u00c3\u00a2mara.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos do Agrupamento 394 do Aeroporto do Corpo Nacional de Escutas.\nApresentado o Voto pela Deputada Joana Pombo Tavares (PS), e depois de ter usado da palavra a Deputada Elisa Sousa (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Augusto Fraga, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Deputada Sabrina Furtado (PSD), tendo tamb\u00c3\u00a9m proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o assunto o Deputado Carlos Silva (PS). O referido Voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo centen\u00c3\u00a1rio do Sporting Clube da Horta, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. A sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Desportiva e Recreativa Escolar Praiense, apresentado pela Deputada Guilhermina Silva (PSD). Intervieram, ainda, sobre o mesmo os Deputados Berto Messias (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP). O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao bandarilheiro Jo\u00c3\u00a3o Pedro Silva, \"O A\u00c3\u00a7oriano\", aprovado por maioria. Intervieram sobre o seu teor os Deputados Pedro Pinto (CDS-PP), a quem coube a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, bem como Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e Berto Messias (PS).\nVoto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Dia Mundial dos Refugiados, apresentado pela Deputada Alexandra Manes (BE), aprovado por unanimidade, em que intervieram tamb\u00c3\u00a9m os Deputados Francisco Coelho (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nVoto de Pesar pelo falecimento de Raul Benevides, apresentado pela Deputada Sandra Dias Faria (PS), tendo usado da palavra o Deputado Joaquim Machado (PSD). O referido Voto foi aprovado por unanimidade.\nAinda neste per\u00c3\u00adodo, teve lugar uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica por parte do Deputado Pedro Neves (PAN). Sobre a mesma, participaram no debate gerado os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Lu\u00c3\u00ads Parreira (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Carlos Furtado (IND.), Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como o Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nJ\u00c3\u00a1 na ordem do dia foi presente a Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 34\/XII - Regime de Pol\u00c3\u00adticas de Juventude para a RAA\".\n Sobre ela intervieram, ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tribuna da Secret\u00c3\u00a1ria Regional Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro), a Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como os Deputados V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Vasco Cordeiro (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nSobre esta iniciativa tendo surgido um Recurso sobre o Despacho de n\u00c3\u00a3o admiss\u00c3\u00a3o parcial das propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Proposta de DLR n\u00c2\u00ba 34\/XII para discuss\u00c3\u00a3o em plen\u00c3\u00a1rio, conforme disp\u00c3\u00b5e a al\u00c3\u00adnea c) do n\u00c2\u00ba1 do Artigo 121\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA, foi o mesmo aprovado por maioria.\nAssim sendo, intervieram, ainda, o\/as Deputados\/as Gustavo Alves (PPM), Alexandra Manes (BE), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (IND), Jos\u00c3\u00a9 Lu\u00c3\u00ads Parreira (IL) e tamb\u00c3\u00a9m novamente a Secret\u00c3\u00a1ria Regional Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro) para esclarecimentos.\nSubmetida a Proposta em debate \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade\nProposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 56\/XII - \"S\u00c3\u00a9tima altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/2009\/A, de 2 de dezembro, que estabelece o Regime jur\u00c3\u00addico de apoio ao movimento associativo desportivo\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nSobre esta mat\u00c3\u00a9ria, usaram da palavra, para al\u00c3\u00a9m da Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi), que apresentou o diploma com uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tribuna e, depois, no debate subsequente, os\/as Deputados\/das Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Gustavo Alves (PPM), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Lu\u00c3\u00ads Parreira (IL) e Alexandra Manes (BE).\nPor solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PPM, atrav\u00c3\u00a9s do Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, foi concedido um intervalo de 30 minutos, atingindo-se, assim, a hora regimental, pelo que os trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19 horas e 34 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII117.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"116","Data":"11\/07\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Lu\u00c3\u00ads Pires Parreira. A apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio, elaborado pela Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00c3\u00a1vel, coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Joana Pombo Tavares.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio da Funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Corpo Nacional de Escutas, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Chega.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos do Grupo de Forcados Amadores da Tert\u00c3\u00balia Taurom\u00c3\u00a1quica Terceirense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), o referido voto foi aprovado por maioria.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos do Grupo de Forcados Amadores da Tert\u00c3\u00balia Taurom\u00c3\u00a1quica Terceirense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD), o referido voto foi aprovado por maioria.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Arrifes Kickboxing Clube pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o Nacional de Kickboxing, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Sandra Faria (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Quinta do Martelo pela conquista do galard\u00c3\u00a3o \"Green Key\" pelo 17.\u00c2\u00ba ano consecutivo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Casa do Povo da Feteira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) e a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Catarina Costa, aluna da Escola B\u00c3\u00a1sica Integrada dos Biscoitos, pela conquista do 1.\u00c2\u00ba lugar na fase nacional do Concurso Nacional de Leitura (CNL) referente ao 3.\u00c2\u00ba Ciclo do Ensino B\u00c3\u00a1sico, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD) e usado da palavra os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP) e Rodolfo Franca (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos do Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Oliveira da Faj\u00c3\u00a3 de Cima, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Chega.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Munic\u00c3\u00adpio da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria pelo Galard\u00c3\u00a3o de Prata no LivCom Awards, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Casa do Povo dos Flamengos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e usado da palavra a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela resili\u00c3\u00aancia popular em resposta ao sismo de 1998, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e usado da palavra os Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos danos causados pelo sismo de 9 de julho de 1998 na passagem do seu 25.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jaime Pereira Forjaz de Sampaio, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Ana Quental (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Valdemira Gouveia (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) usou da palavra para fazer uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, na qual intervieram os Srs. Deputados Carlos Furtado (Independente) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nA declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica que se seguiu foi apresentada pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Lu\u00c3\u00ads Parreira (IL), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Furtado (Independente), Carlos Silva (PS), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nPosteriormente, avan\u00c3\u00a7ou-se para o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 8\/XII - \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o do ano de 2021\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, cujo relat\u00c3\u00b3rio foi apresentado pela Sra. Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS). Intervieram no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Lu\u00c3\u00ads Parreira (IL), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN) e Carlos Furtado (Independente), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovada por maioria.\nPor fim, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 15\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 95\/2021, de 29 de dezembro, que regula a utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e o acesso pelas for\u00c3\u00a7as e servi\u00c3\u00a7os de seguran\u00c3\u00a7a e pela Autoridade Nacional de Emerg\u00c3\u00aancia e Prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Civil a sistemas de vigil\u00c3\u00a2ncia para capta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, grava\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e tratamento de imagem e som\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o), tendo intervindo no debate os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Lu\u00c3\u00ads Parreira (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS) e Carlos Furtado (Independente).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a iniciativa foi aprovada por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII116.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"112","Data":"13\/06\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, os trabalhos iniciaram-se com a Sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentadas pelo Deputado Nuno Barata (IL), tendo posteriormente intervindo os\/as Srs.\/as Deputados\/as:\n Marco Costa (PSD), Alexandra Manes (BE), Marta Matos (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Carlos Freitas (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), bem como os seguintes membros do Governo: Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o)\u00c2\u00b8 Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel), Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas), Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro) e Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nPosteriormente, foi apresentado o Projeto de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 4\/XII - Fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ordem do Dia na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica - Agendamento da Proposta de Lei n.\u00c2\u00ba 93\/XV\/1.\u00c2\u00aa (ALRAA) - \"Assist\u00c3\u00aancia \u00c3\u00a0 maternidade nas ilhas sem unidade hospitalar, alterando o C\u00c3\u00b3digo do Trabalho, aprovado pela Lei n.\u00c2\u00ba 7\/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89\/2009, de 9 de abril, que regulamenta a prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na parentalidade, no \u00c3\u00a2mbito da eventualidade maternidade, paternidade e ado\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, dos trabalhadores que exercem fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es p\u00c3\u00bablicas integrados no regime de prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o social convergente, e 91\/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico de prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o social na parentalidade no \u00c3\u00a2mbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nAp\u00c3\u00b3s apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Senhor Deputado Paulo Silveira (PSD), a mesma foi aprovada por unanimidade.\nIniciou-se o debate conjunto das seguintes iniciativas:\nProjeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 85\/XII - \"Portal da Transpar\u00c3\u00aancia\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte da Senhora Deputada Sabrina Furtado (PSD), pediram para usar da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Alexandra Manes (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP, Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Carlos Furtado (Ind.), Vasco Cordeiro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Joaquim Machado (PSD).\nProjeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 87\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Portal de Nomea\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es no s\u00c3\u00adtio do Governo dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte da Senhora Deputada Alexandra Manes (BE), pediram para usar da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Sabrina Furtado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP, Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Carlos Furtado (Ind.), Vasco Cordeiro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Joaquim Machado (PSD).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII112.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"114","Data":"15\/06\/2023","Sumario":"No \u00c3\u00a2mbito do PTAP (Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos), foram presentes v\u00c3\u00a1rios votos assinalados abaixo: \n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio do Sporting Club da Horta, apresentado pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), com interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), o Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Sport Clube Barbarense, apresentado, pelo Sr. Deputado Tiago Lopes (PS), com interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Grupo Folcl\u00c3\u00b3rico do Porto Formoso, apresentado pela Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), com interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Valdemira Gouveia (PS), o Voto foi aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o 25 anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Jovens Unidos da Ribeira Seca, apresentado pelo Sr. Deputado Rui Anjos (PS) com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD) e aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 300 anos da Irmandade do Divino Esp\u00c3\u00adrito Santo da Silveira, apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Freitas (PSD), sendo aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 300 Anos da Irmandade do S\u00c3\u00a1bado do Esp\u00c3\u00adrito Santo da Silveira, apresentado pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), o Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Vit\u00c3\u00b3ria no Campeonato Nacional\nde Juvenis pelo Clube de Judo da Ribeira Grande, apresentado pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), tendo participado o Sr. Deputado Carlos Silva (PS) e sendo aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Ao primeiro lugar da Equipa \"Cagarros\" da Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria de Santa Maria, no CanSat J\u00c3\u00banior A\u00c3\u00a7ores, apresentado pela Sra. Deputada Joana Pombo Tavares (PS), tendo intervindo a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), o Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o -Vit\u00c3\u00b3ria Costa Neves Dutra Goulart\nCampe\u00c3\u00a3 Nacional de Juvenis em Judo (2023), apresentado pela Sra. Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD), com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Tiago Lopes (PS) e do Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), sendo aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Pr\u00c3\u00a9mio na Categoria de M\u00c3\u00a9rito Profissional na \u00c3\u0081rea da Museologia, apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Professor Carlos Lob\u00c3\u00a3o, agraciado com a Ordem de M\u00c3\u00a9rito Filat\u00c3\u00a9lico, apresentado pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS), intervindo os Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP) e Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), o Voto foi aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Observat\u00c3\u00b3rio do Mar, apresentado pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), tendo participado a Sra. Deputada Ana Luis (PS) e o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), o Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Matilde Medeiros, apresentado pela Sra. Deputada Valdemira Gouveia (PS), com participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD)e aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Corpora\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Bombeiros dos A\u00c3\u00a7ores no VIII Campeonato Nacional de Trauma, apresentado pelo Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), intervindo o Sr. Deputado Berto Messias (PS) e o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), sendo aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Oliveira da Faj\u00c3\u00a3 de Cima, apresentado pela Sra. Deputada Sandra Dias Faria (PS) e aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Grupo Desportivo Luzense, apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Ramos (PS), participando o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e sendo aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - pelo T\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3 Nacional de sub-15 e sub-21 de T\u00c3\u00a9nis de Mesa de J\u00c3\u00balia Leal, apresentado pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS), intervindo a Sra. Deputada Guilhermina Silva (PSD) e o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), sendo o mesmo aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 100\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Sporting Club da Horta, apresentado pela Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Dia Mundial do Ambiente, apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), tendo participado o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Protesto Contra a Discrimina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no Desporto, apresentado pela Sra. Deputada Alexandra Manes e aprovado por unanimidade.\n__ Voto de Pesar pelo falecimento de Luis Carlos Sousa Armas do Amaral, apresentado pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), intervindo o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) e sendo aprovado por unanimidade.\nProsseguiu-se com uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica: Defender a Autonomia, preservar a unidade dos A\u00c3\u00a7ores, apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) tendo participado o Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep.), Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Sr. Deputado Nuno Barata (IL).\nNo per\u00c3\u00adodo da ordem do dia, e dando cumprimento \u00c3\u00a0 agenda de trabalhos, teve lugar a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate e posterior vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 32\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/2020\/A, de 22 de janeiro, que aprova a organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento do Instituto de Alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Mercados Agr\u00c3\u00adcolas, IPRA\", intervieram o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), Sr. Deputado Nuno Barata (IL), Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), Sra. Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS) e Sra. Deputada Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD). A presente iniciativa foi aprovada por maioria.\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 58\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/2022\/A, de 6 de abril, que estabelece prazos espec\u00c3\u00adficos para a classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos solos na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria Pereira), Intervieram no debate os\/as seguintes Deputados\/as: Pedro Neves (PAN), Sabrina Furtado (PSD), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Sandra Dias Faria (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Joana Pombo Tavares (PS), Carlos Furtado (Indep.), intervindo tamb\u00c3\u00a9m o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel). A Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria.\nNo final do debate proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as seguintes Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Sabrina Furtado (PSD), Carlos Furtado (Indep.), Sandra Dias Faria (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 138\/XII - \"Implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do rastreio do cancro do pulm\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), intervieram no debate os\/as seguintes Deputados\/as: Ana Quental (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Tiago Lopes (PS), Gustavo Alves (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Alexandra Manes (BE), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Indep.), Vasco Cordeiro (PS) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi). O Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nIniciou-se o debate sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 160\/XII - \"Recomenda ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica a transfer\u00c3\u00aancia urgente dos montantes necess\u00c3\u00a1rios \u00c3\u00a0 execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das obras referentes aos preju\u00c3\u00adzos causados pelo furac\u00c3\u00a3o Lorenzo\", apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep.).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII114.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"113","Data":"14\/06\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"Investimento P\u00c3\u00bablico\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Sandra Faria (PS), Nuno Barata (IL), Carlos Silva (PS), Carlos Furtado (Independente), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Alexandra Manes (BE) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nPosteriormente, deu-se continuidade \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 85\/XII - \"Portal da Transpar\u00c3\u00aancia\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, tendo sido, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do voto a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD) e os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Carlos Furtado (Independente).\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 50\/XII - \"Aprova o Programa Estrat\u00c3\u00a9gico de Preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Gest\u00c3\u00a3o de Res\u00c3\u00adduos dos A\u00c3\u00a7ores 20+ (PEPGRA 20+)\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel), usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Vieira (PSD), Carlos Furtado (Independente), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Gustavo Alves (PPM), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP), Marco Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), bem como a Sra. Deputada Joana Pombo (PS).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Joana Pombo (PS) e os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Independente), Nuno Barata (IL) e Marco Costa (PSD).\nPor fim, deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 32\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/2020\/A, de 22 de janeiro, que aprova a organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento do Instituto de Alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Mercados Agr\u00c3\u00adcolas, IPRA\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), tendo intervindo no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Rui Martins (CDS-PP), Gustavo Alves (PPM), Carlos Furtado (Independente), Pedro Neves (PAN), Alexandra Manes (BE), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Vasco Cordeiro (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII113.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"111","Data":"12\/05\/2023","Sumario":"Dando sequ\u00c3\u00aancia \u00c3\u00a0 ordem de trabalhos, foi presente o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 165\/XII - \"A promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do livro e da leitura na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores como uma das estrat\u00c3\u00a9gias de combate \u00c3\u00a0 pobreza e \u00c3\u00a0 exclus\u00c3\u00a3o social\", uma iniciativa da responsabilidade do Grupo Parlamentar do PS. Procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo a Deputada Marta Matos (PS).\nSeguiu-se o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 67\/XII - \"Regime Geral da A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clim\u00c3\u00a1tica na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, em que foram intervenientes os\/as Deputados\/as V\u00c3\u00adlson Gomes (PS), Pedro Neves (PAN), Marco Costa (PSD), Gustavo Alves (PPM), Deputada Vera Pires (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Vasco Cordeiro (PS), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Ind.), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nEsta iniciativa foi rejeitada.\nPassou-se, desta feita, ao ponto seguinte relativo ao Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 113\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a imediata resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos problemas que p\u00c3\u00b5em em causa a seguran\u00c3\u00a7a dos alunos da Escola Lu\u00c3\u00adsa Constantina\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nSobre esta mat\u00c3\u00a9ria, pronunciaram-se a Deputada Vera Pires (BE), a quem coube a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo-lhe seguido os\/as seguintes Deputados\/as:\nJos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Gustavo Alves (PPM), Jaime Vieira (PSD), Valdemira Gouveia (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\nA presente iniciativa foi aprovada por unanimidade.\nSeguiu-se o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 160\/XII - \"Recomenda ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica a transfer\u00c3\u00aancia urgente dos montantes necess\u00c3\u00a1rios \u00c3\u00a0 execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das obras referentes aos preju\u00c3\u00adzos causados pelo furac\u00c3\u00a3o Lourenzo\", da autoria do Deputado Independente Carlos Furtado, a quem coube a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nSobre este assunto intervieram tamb\u00c3\u00a9m os Deputados Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Rui Martins (CDS-PP), Deputada Vera Pires (BE), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nO Pedido de Urg\u00c3\u00aancia em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 161\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional que permita a liberdade de escolha na educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", da responsabilidade da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL, tendo feito a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, o Deputado Nuno Barata (IL), ao qual se seguiram os Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nO Pedido de Urg\u00c3\u00aancia em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nRelativamente ao ponto seguinte, Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 161\/XII - \"Comiss\u00c3\u00a3o Parlamentar de Inqu\u00c3\u00a9rito \u00c3\u00a0 Gest\u00c3\u00a3o do Grupo SATA entre os anos de 2013 e 2019\", apresentado Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH e IL, bem como pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, usaram da palavra os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Carlos Furtado (Indep.), sendo que esta iniciativa foi aprovada por maioria.\nSeguidamente foi presente o ponto 14 da ordem de trabalhos, relativo ao Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 162\/XII - \"Comiss\u00c3\u00a3o Parlamentar de Inqu\u00c3\u00a9rito \u00c3\u00a0 Gest\u00c3\u00a3o do Grupo SATA entre os anos de 2013 e 2019\", apresentado pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH e IL, bem como pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nNo debate subsequente que se gerou sobre esta iniciativa, usaram da palavra os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Furtado (Indep.), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL) e Vasco Cordeiro (PS).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nNo cumprimento da ordem de trabalhos, chegou a vez de mais um Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o, desta feita \"Recomenda ao Governo Regional que reverta o aumento dos pre\u00c3\u00a7os dos transportes p\u00c3\u00bablicos terrestres\", da autoria do Grupo Parlamentar do BE. Para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, interveio o Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), ao qual se seguiram os\/as Deputados:\nPedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nVerificando-se um empate na 2\u00c2\u00aa vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia em quest\u00c3\u00a3o foi rejeitado.\nPor fim, foi votada a favor unanimemente pela c\u00c3\u00a2mara, a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de maio.\n\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII111.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"109","Data":"10\/05\/2023","Sumario":"A manh\u00c3\u00a3 de trabalhos esteve reservada ao Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de diversos votos e uma comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo Regional.\nO primeiro voto, Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 100.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pecu\u00c3\u00a1ria dos A\u00c3\u00a7ores, coube ao Grupo Parlamentar do PSD, mais precisamente \u00c3\u00a0 Senhora Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos, tendo, ap\u00c3\u00b3s a sua leitura, usado da palavra os Senhores Deputados Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS) e Nuno Barata (IL), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nSeguiu-se o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos jovens ginastas Rui Cansado, Leonor Janu\u00c3\u00a1rio e Tiago Pinheiro, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a sua leitura, feita pelo Senhor Deputado V\u00c3\u00adlson Gomes (PS).\nPosteriormente, foi apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS-PP um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Aldeia da Cuada recebe galard\u00c3\u00a3o internacional.\nA leitura do voto coube ao Senhor Deputado Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), usando de seguida da palavra os Senhores Deputados Gustavo Alves (PPM) e Ricardo Vieira (PSD).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nSobre o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 100 anos da Banda Recreio Esp\u00c3\u00adrituense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usaram da palavra as Senhoras Deputadas Joana Pombo Tavares (PS), a quem a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, Elisa Sousa e o Senhor Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\nTamb\u00c3\u00a9m por unanimidade foi aprovado o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pelas medalhas atribu\u00c3\u00addas aos queijos \"Ilha Azul\", \"Moledo\" e \"Capelinhos\" da Cooperativa Agr\u00c3\u00adcola de Lactic\u00c3\u00adnios do Faial no 13.\u00c2\u00ba Concurso Nacional de Queijos Tradicionais Portugueses de Cura Prolongada, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo pelo Senhor Deputado Tiago Branco (PS), usaram da palavra a Senhora Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e o Senhor Deputado Rui Martins (CDS-PP).\nSeguiu-se o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Dia Internacional do Bombeiro, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube ao Senhor Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), usando de seguida da palavra o Senhor Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD).\nDe seguida, usou da palavra para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Rancho Folcl\u00c3\u00b3rico de Santa Cec\u00c3\u00adlia da Faj\u00c3\u00a3 de Cima - Pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seus 50 anos a Senhora Deputada Sandra Dias Faria (PS), tendo mesmo merecido a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por unanimidade, por parte da c\u00c3\u00a2mara, aquando da sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nSeguiu-se o Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Cultural Teatro de Giz pelo seu 25\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Senhor Deputado Rui Martins (CDS-PP), usando de seguida da palavra a Senhora Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nNovamente por unanimidade, foi aprovado o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Teatro de Giz, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, mais precisamente pela Senhora Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS).\nPelo Senhor Deputado Joaquim Machado, do Grupo Parlamentado PSD, foi apresentado um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 1.\u00c2\u00ba de Maio, o qual foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se a leitura do Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pelo Dia Internacional do Trabalhador, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nA leitura do mesmo coube ao Senhor Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), usando de seguida da palavra os Senhores Deputados Francisco Coelho (PS) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nPara um protesto usou da palavra o Senhor Deputado Francisco Coelho (PS) e para um contraprotesto o Senhor Deputado Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nAinda para defesa da honra usou da palavra o Senhor Deputado Francisco Coelho (PS), ap\u00c3\u00b3s a qual seguiu-se para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da c\u00c3\u00a2mara.\nPosteriormente, passou-se a leitura do Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Saudar sempre o 25 de Abril, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSobre o mesmo, usaram da palavra os Senhores Deputados Francisco Coelho (PS), para fazer a sua leitura, e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se mais um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 49\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Revolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de 25 de Abril, apresentado pelo Grupo Parlamentado do BE.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Senhora Deputada Vera Pires (BE), usando de seguida da palavra os Senhores Deputados Francisco Coelho (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e Joaquim Machado (PSD).\nNovamente por unanimidade, o voto foi aprovado, aquando da sua submiss\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da c\u00c3\u00a2mara\nPor fim, foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, e aprovado por unanimidade, por parte da c\u00c3\u00a2mara, o Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Dia da Europa, tendo feito a sua leitura o Senhor Deputado Vasco Cordeiro (PS).\nAntes dos trabalhos terminarem para hora de almo\u00c3\u00a7o, foi feita uma Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo Regional.\nA respetiva comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita por parte do Senhor Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro), tendo participado no debate os Senhores Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), a Senhora Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), os Senhores Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Indep.), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e Nuno Barata (IL).\nEntrando na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, iniciou-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na especialidade, da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 52\/XII - \"Aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-escolar e dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nAssim, usaram da palavra os Senhores Deputados Joaquim Machado (PSD), Rodolfo Franca (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por unanimidade.\nProferiam interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Senhores Deputados Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Indep.), Rodolfo Franco (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e a Senhora Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 54\/XII - \"Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do trabalho suplementar nos servi\u00c3\u00a7os de urg\u00c3\u00aancia, unidades b\u00c3\u00a1sicas de urg\u00c3\u00aancia, servi\u00c3\u00a7os de atendimento permanente e servi\u00c3\u00a7os de atendimento urgente, unidades de cuidados intensivos e unidades de cuidados interm\u00c3\u00a9dios e coron\u00c3\u00a1rios do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pela Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi), usaram da palavra o Sr. Deputado Tiago Lopes (PS), a Senhora Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), os Srs. Deputados Carlos Furtado (Indep.), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nO diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Senhores Deputado Tiago Lopes (PS), a Senhora Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), os Senhores Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nPosteriormente foi debatida e submetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 55\/XII - \"Define as regras de contagem do tempo de servi\u00c3\u00a7o dos trabalhadores das carreiras de enfermagem, para efeitos de progress\u00c3\u00a3o na respetiva carreira e de transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a categoria de enfermeiro especialista\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nUsou novamente da palavra a Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi), para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa, participando no debate as Senhoras Deputadas Vera Pires (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), os Senhores Deputados Tiago Lopes (PS) e a Senhora Deputada Ana Quental (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII109.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"108","Data":"09\/05\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o sufr\u00c3\u00a1gio e consequente elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Lub\u00c3\u00a9lio Fraga Mendon\u00c3\u00a7a como Secret\u00c3\u00a1rio da Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nSeguiu-se a Sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentadas pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da IL, tendo intervindo os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Ana Quental (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Valdemira Gouveia (PS), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Sandra Faria (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Gustavo Alves (PPM), Vera Pires (BE), Alberto Ponte (PSD) e Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nPosteriormente, avan\u00c3\u00a7ou-se para o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 21\/XII - \"Assist\u00c3\u00aancia \u00c3\u00a0 maternidade nas ilhas sem unidade hospitalar, alterando o C\u00c3\u00b3digo do Trabalho, aprovado pela Lei n.\u00c2\u00ba 7\/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.\u00c2\u00bas 89\/2009, de 9 de abril, que regulamenta a prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na parentalidade, no \u00c3\u00a2mbito da eventualidade de maternidade, paternidade e ado\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, dos trabalhadores que exercem fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es p\u00c3\u00bablicas integrados no regime de prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o social convergente, e 91\/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico de prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o social na parentalidade no \u00c3\u00a2mbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade\", apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte do Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Vera Pires (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Isabel Teixeira (PS), Carlos Furtado (Independente), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Nuno Barata (IL).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por unanimidade\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD) e a Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS).\nPor fim, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 52\/XII - \"Aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-escolar e dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores; \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube \u00c3\u00a0 Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Joaquim Machado (PSD), Rodolfo Franca (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Carlos Furtado (Independente). \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII108.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"40","Data":"09\/06\/2023","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 60\/XII (GOV) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Cria a Comiss\u00c3\u00a3o de Recrutamento e Sele\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional dos A\u00c3\u00a7ores (CReSAPRA) e procede \u00c3\u00a0 quinta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/2005\/A, de 29 de maio, que adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Servi\u00c3\u00a7os e Organismos da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Central, Regional e Local do Estado\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII40sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"110","Data":"11\/05\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 1.\u00c2\u00ba Congresso de Jornalistas dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s escolas profissionais dos A\u00c3\u00a7ores pela conquista de 16 medalhas no 45.\u00c2\u00ba Campeonato Nacional das Profiss\u00c3\u00b5es, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Guilhermina Silva (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Gomes (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 75 anos da EB1\/JI Irm\u00c3\u00a3os Goulart (Fontinhas) - EBI Praia da Vit\u00c3\u00b3ria, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD) e usado da palavra os Srs. Deputados Rodolfo Franca (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Mafalda Oliveira Silva pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3 Nacional de Juniores (sub-21) na Modalidade Judo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Ordem dos Enfermeiros, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Ana Quental (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Tiago Lopes (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista da Medalha de Ouro para o queijo \"Ilha Azul\" e Medalha de prata aos queijos \"Moledo\" e \"Capelinhos\" no 13.\u00c2\u00ba Concurso Nacional de Queijos Tradicionais Portugueses de Cura Prolongada, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela distin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Fot\u00c3\u00b3grafo Europeu 2023 a Lu\u00c3\u00ads Godinho, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Guilhermina Silva (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS) e o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Casa do Povo de Santa B\u00c3\u00a1rbara, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS) e o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do I Congresso dos Jornalistas dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra a Sra. Deputada Sandra Faria (PS) e o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos bombeiros a\u00c3\u00a7orianos presentes no Campeonato Nacional de Trauma e Desencarceramento, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) usou da palavra para fazer uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, na qual intervieram os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Marco Costa (PSD), Carlos Furtado (Independente), a Sra. Deputada Joana Pombo (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nA declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica que se seguiu foi apresentada pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nPosteriormente, deu-se continuidade ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 55\/XII - \"Define as regras de contagem do tempo de servi\u00c3\u00a7o dos trabalhadores das carreiras de enfermagem, para efeitos de progress\u00c3\u00a3o na respetiva carreira e de transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a categoria de enfermeiro especialista\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Tiago Lopes (PS), Ana Quental (PSD), Vera Pires (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nNo decurso do debate, o Sr. Deputado Tiago Lopes (PS) e o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS) usaram da palavra para defesa da honra, tendo o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), consequentemente, em ambos os casos, proferido explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a iniciativa foi aprovada por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto as Sras. Deputadas Vera Pires (BE) e Ana Quental (PSD).\nSeguiu-se o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 66\/XII - \"Quarta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 41\/2008\/A, de 27 de agosto, que Estabelece o Sistema Integrado de Gest\u00c3\u00a3o e Avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Desempenho na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional dos A\u00c3\u00a7ores (SIADAPRA)\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte do Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Sabrina Furtado (PSD), Vera Pires (BE), Francisco Coelho (PS), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Independente), Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nPor fim, passou-se ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 63\/XII - \"Cria a AGRIAZORES - Sociedade Regional de Ordenamento do Territ\u00c3\u00b3rio Rural e Desenvolvimento dos Mercados Agr\u00c3\u00adcolas - Sociedade An\u00c3\u00b3nima de capitais exclusivamente p\u00c3\u00bablicos, integrando por extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Instituto Regional de Ordenamento Agr\u00c3\u00a1rio, S.A., e o Instituto de Alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Mercados Agr\u00c3\u00adcolas, IPRA\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Nuno Barata (IL), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Independente), Pedro Neves (PAN) e a Sra. Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de votos os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Carlos Furtado (Independente), assim como a Sra. Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII110.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"106","Data":"20\/04\/2023","Sumario":"No prosseguimento da agenda, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 137\/XII - \"Plano de Valoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Viola da Terra na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", uma iniciativa da responsabilidade do Grupo Parlamentar do PS, tendo cabido a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Deputada Marta Matos.\nSobre a mesma intervieram os\/as Deputados\/as Joaquim Machado (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Vera Pires (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Gustavo Alves (PPM), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\nSeguidamente, passou-se ao Relat\u00c3\u00b3rio e parecer sobre pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Carlos Emanuel Rego Silva possa prestar depoimento na qualidade de testemunha, o qual foi aprovado por unanimidade.\nO ponto 9 reportou-se \u00c3\u00a0 Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 49\/XII - \"Morat\u00c3\u00b3ria \u00c3\u00a0 minera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no mar dos A\u00c3\u00a7ores\" apresentada por Ana Catarina Pateiro Matias na qualidade de primeira subscritora, cuja leitura coube \u00c3\u00a0 relatora da Comiss\u00c3\u00a3o respetiva, Deputada Joana Pombo Tavares (PS). Sobre a mesma pronunciaram-se, tamb\u00c3\u00a9m, os seguintes Deputados\/as:\nVera Pires (BE), Gustavo Alves (PPM), Pedro Neves (PAN), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Nuno Barata (IL) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nConstituiu o ponto 10 da agenda o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 155\/XII - \"Defesa dos oceanos e do patrim\u00c3\u00b3nio natural azul: morat\u00c3\u00b3ria \u00c3\u00a0 minera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos fundos marinhos e constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de \u00c3\u00a1reas marinhas protegidas\", apresentado conjuntamente pelo Grupo Parlamentar do BE e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nProcedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o desta iniciativa conjunta, a Deputada Vera Pires (BE), tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.\nTendo sido este Pedido de Urg\u00c3\u00aancia aprovado, passou-se de imediato \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 155\/XII - \"Defesa dos oceanos e do patrim\u00c3\u00b3nio natural azul: morat\u00c3\u00b3ria \u00c3\u00a0 minera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos fundos marinhos e constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de \u00c3\u00a1reas marinhas protegidas\", iniciativa conjunta do Grupo Parlamentar do BE e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nProferiu interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o escrita o Deputado Pedro Neves (PAN), tendo-lhe seguido os\/as Deputados\/as Vera Pires (BE), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Gustavo Alves (PPM), Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD, Joana Pombo Tavares (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Indep.), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH),Ana Luis (PS), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S. Jo\u00c3\u00a3o) e tamb\u00c3\u00a9m o Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro). \nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em causa foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as Deputados\/as Vera Pires (BE), Pedro Neves (PAN), Joana Pombo Tavares (PS), Gustavo Alves (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Furtado (Indep.) e Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD).\nAs iniciativas que se seguiram, ou seja, do ponto 12 ao ponto 23, foram apresentadas e discutidas em conjunto, ocupando um tempo global definido em confer\u00c3\u00aancia de l\u00c3\u00adderes.\nIniciou este debate o Deputado Francisco Coelho (PS), ao qual se seguiram os\/as seguintes Deputados\/as:\nJo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Indep.), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Sabrina Furtado (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS),\nAna Lu\u00c3\u00ads (PS), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Pedro Neves (PAN), bem como o Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nTendo sido feita a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em separado, registou-se o seguinte resultado em cada uma delas conforme abaixo se transcreve:\n12 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 17\/XII - \"Sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu - Lei n.\u00c2\u00ba 14\/87, de 29 de abril, alterada pelas Leis Org\u00c3\u00a2nicas n.\u00c2\u00bas 1\/99, de 22 de junho, 1\/2005, de 5 de janeiro, 1\/2011, de 30 de novembro, 1\/2014, de 9 de janeiro e 1\/2022, de 4 de janeiro\", apresentada pelos Deputados que comp\u00c3\u00b5em a Mesa da CEAA; aprovado por unanimidade.\n13 - Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 17\/XII - \"Sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu - Lei n.\u00c2\u00ba 14\/87, de 29 de abril, alterada pelas Leis Org\u00c3\u00a2nicas n.\u00c2\u00bas 1\/99, de 22 de junho, 1\/2005, de 5 de janeiro, 1\/2011, de 30 de novembro, 1\/2014, de 9 de janeiro e 1\/2022, de 4 de janeiro\", apresentada pelos Deputados que comp\u00c3\u00b5em a Mesa da CEAA; aprovado por maioria.\n14 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 18\/XII - \"Oitava Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 19\/2003, de 20 de junho, que regula o financiamento dos partidos pol\u00c3\u00adticos e das campanhas eleitorais\", apresentada pelos Deputados que comp\u00c3\u00b5em a Mesa da CEAA; aprovado por unanimidade.\n15 - Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 18\/XII - \"Oitava Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 19\/2003, de 20 de junho, que regula o financiamento dos partidos pol\u00c3\u00adticos e das campanhas eleitorais\", apresentada pelos Deputados que comp\u00c3\u00b5em a Mesa da CEAA; aprovado por unanimidade.\n16 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 19\/XII - \"D\u00c3\u00a9cima Primeira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sistema Judici\u00c3\u00a1rio - reinstala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos tribunais da rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos A\u00c3\u00a7ores e da Madeira - Lei n.\u00c2\u00ba 62\/2013, de 26 de agosto\", apresentada pelos Deputados que comp\u00c3\u00b5em a Mesa da CEAA; aprovado por unanimidade.\n17 - Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 19\/XII - \"D\u00c3\u00a9cima Primeira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sistema Judici\u00c3\u00a1rio - reinstala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos tribunais da rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos A\u00c3\u00a7ores e da Madeira - Lei n.\u00c2\u00ba 62\/2013, de 26 de agosto\", apresentada pelos Deputados que comp\u00c3\u00b5em a Mesa da CEAA; aprovado por unanimidade.\n18 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 20\/XII - \"Terceira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 44\/86, de 30 de setembro - Regime do estado de s\u00c3\u00adtio e do estado de emerg\u00c3\u00aancia\", apresentada pelos Deputados que comp\u00c3\u00b5em a Mesa da CEAA; aprovado por unanimidade.\n19 - Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 20\/XII - \"Terceira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 44\/86, de 30 de setembro - Regime do estado de s\u00c3\u00adtio e do estado de emerg\u00c3\u00aancia\", apresentada pelos Deputados que comp\u00c3\u00b5em a Mesa da CEAA; aprovado por unanimidade.\n20 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 83\/XII - \"Cria o Conselho para o Estudo das Potencialidades Geopol\u00c3\u00adticas e Geoestrat\u00c3\u00a9gicas dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Deputados que comp\u00c3\u00b5em a Mesa da CEAA; aprovado por unanimidade.\n21 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 83\/XII - \"Cria o Conselho para o Estudo das Potencialidades Geopol\u00c3\u00adticas e Geoestrat\u00c3\u00a9gicas dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Deputados que comp\u00c3\u00b5em a Mesa da CEAA; aprovado por maioria.\n22 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 84\/XII - \"Regula os termos e condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es em que grupos de cidad\u00c3\u00a3os eleitores exercem o direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Deputados que comp\u00c3\u00b5em a Mesa da CEAA; aprovado por unanimidade.\nPor iniciativa do Deputado Pedro Neves (PAN), foi solicitado \u00c3\u00a0 Mesa um intervalo regimental de 15 minutos, pelo que os trabalhos foram dados por conclu\u00c3\u00addos nesta Sess\u00c3\u00a3o quando eram 19h50.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII106.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"105","Data":"19\/04\/2023","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se com a sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentada pelo Deputado Independente;\nColocaram quest\u00c3\u00b5es os Senhores Deputados, Carlos Furtado (Indep.), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Tiago Branco (PS), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS) e o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nSeguiu-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 51\/XII - \"Construir 2030 - Dinamiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do investimento sustent\u00c3\u00a1vel e integrado\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores; \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas) participaram no debate os Senhores Deputados Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Furtado (Indep.), Andreia Cardoso (PS), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Senhores Deputados Carlos Furtado, Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), Os Senhores Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 88\/XII - \"Sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 37\/2008\/A, de 5 de agosto, que estabelece o Regime Jur\u00c3\u00addico de Atividades Sujeitas a Licenciamento das C\u00c3\u00a2maras Municipais na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM;\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), usando posteriormente da palavra os\/as Senhor\/as Deputado\/as Paulo Silveira (PSD), Vera Pires (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Isabel Teixeira (PS), Pedro Neves (PAN) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nA Proposta de Decreto Legislativo foi aprovada por maioria, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII105.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"104","Data":"18\/04\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a Sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a Sess\u00c3\u00a3o de Perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentadas pelo Deputado Independente, tendo intervindo os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Nuno Barata (IL), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Tiago Branco (PS), Vera Pires (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi), Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o), Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro), Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nOs trabalhos continuaram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 79\/XII - \"Eleva a freguesia de S\u00c3\u00a3o Mateus da Calheta \u00c3\u00a0 categoria de Vila\" apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE, PPM, pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH, IL e PAN e pelo Deputado Independente.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD), participaram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Francisco Coelho (PS), Vera Pires (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Pinto (CDS-PP), Gustavo Alves (PPM), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Indep.), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global a iniciativa foi aprovada por unanimidade.\nNo final foi proferida uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Voto pelo Senhor Deputado Paulo Gomes (PSD).\nPor fim, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 47\/XII - \"Regime Jur\u00c3\u00addico de Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Autonomia e Gest\u00c3\u00a3o das Unidades Org\u00c3\u00a2nicas do Sistema Educativo Regional\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, por parte da Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), pediram para usar da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Vera Pires (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP)\u00c2\u00b8 Rodolfo Franca (PS), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Joaquim Machado (PSD), Pedro Neves (PAN), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e Carlos Furtado (Ind.).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nNo final pediram a palavra para Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Voto os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Indep.) e D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII104.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"107","Data":"21\/04\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 84\/XII - \"Regula os termos e condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es em que grupos de cidad\u00c3\u00a3os eleitores exercem o direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Deputados que comp\u00c3\u00b5em a Mesa da CEAA, no qual intervieram os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP), Berto Messias (PS), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Independente), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL) e Francisco Coelho (PS).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Francisco Coelho.\nDando seguimento \u00c3\u00a0 Agenda, o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) justificou Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 89\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/91\/A, de 8 de mar\u00c3\u00a7o, que estabelece um regime jur\u00c3\u00addico de pre\u00c3\u00a7os dos bens e servi\u00c3\u00a7os vendidos na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nAssim, passou-se ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 89\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/91\/A, de 8 de mar\u00c3\u00a7o, que estabelece um regime jur\u00c3\u00addico de pre\u00c3\u00a7os dos bens e servi\u00c3\u00a7os vendidos na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP), Rui Anjos (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e Carlos Furtado (Independente), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 154\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um grupo de trabalho tempor\u00c3\u00a1rio para agilizar a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de projetos de investimento pendentes no \u00c3\u00a2mbito do programa PRORURAL+\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da IL, cuja justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Nuno Barata (IL).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nNesse seguimento, o Sr. Deputado Nuno Barata (IL) procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 154\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um grupo de trabalho tempor\u00c3\u00a1rio para agilizar a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de projetos de investimento pendentes no \u00c3\u00a2mbito do programa PRORURAL+\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da IL, tendo intervindo os\/as Srs.\/as Deputados\/as Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Marco Costa (PSD), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Vera Pires (BE), Carlos Furtado (Independente), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e Andreia Cardoso (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a iniciativa foi aprovada por maioria.\nO Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 156\/XII - \"Regime Jur\u00c3\u00addico da Opera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Tur\u00c3\u00adstica de Observa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Cet\u00c3\u00a1ceos\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, foi retirado por solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do proponente. \nDeste modo, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 156\/XII - \"Regime Jur\u00c3\u00addico da Opera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Tur\u00c3\u00adstica de Observa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Cet\u00c3\u00a1ceos\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, baixar\u00c3\u00a1 \u00c3\u00a0 comiss\u00c3\u00a3o para parecer, seguindo os seus tr\u00c3\u00a2mites normais.\nPosteriormente, o Sr. Deputado Nuno Barata (IL) justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 157\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional novo paradigma no transporte a\u00c3\u00a9reo entre os A\u00c3\u00a7ores, a Madeira e o Continente\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da IL, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Tiago Branco (PS), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Carlos Furtado (Independente) e Nuno Barata (IL).\nComo tal, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 157\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional novo paradigma no transporte a\u00c3\u00a9reo entre os A\u00c3\u00a7ores, a Madeira e o Continente\" baixou \u00c3\u00a0 comiss\u00c3\u00a3o para parecer.\nSeguiu-se a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por parte do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 158\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH, IL e PAN.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nConsequentemente, passou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 158\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH, IL e PAN.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nDando seguimento \u00c3\u00a0 ordem de trabalhos, a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD) procedeu \u00c3\u00a0 justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 159\/XII - \"Extens\u00c3\u00a3o do Programa APOIAR FREGUESIAS aos A\u00c3\u00a7ores e \u00c3\u00a0 Madeira\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nTendo sido aprovado o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o, passou-se para a discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 159\/XII - \"Extens\u00c3\u00a3o do Programa APOIAR FREGUESIAS aos A\u00c3\u00a7ores e \u00c3\u00a0 Madeira\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte da Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD), usaram da palavra para participar no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Sandra Faria (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Furtado (Independente), Manuel Ramos (PS), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS) e Berto Messias (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nNo decurso de debate, a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS) usou da palavra para defesa da honra da bancada, tendo a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD), consequentemente, proferido explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto as Sras. Deputadas Sabrina Furtado (PSD) e Sandra Faria (PS), assim como o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP).\nAvan\u00c3\u00a7ou-se para a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 11\/XII - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Ins\u00c3\u00adgnias Honor\u00c3\u00adficas A\u00c3\u00a7orianas\", apresentada pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovada por unanimidade.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de abril de 2023.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII107.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"39","Data":"09\/05\/2023","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 57\/XII - \"D\u00c3\u00a9cima nona altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2002\/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00bas 22\/2007\/A, de 23 de outubro, 6\/2010\/A, de 23 de fevereiro, 3\/2012\/A, de 13 de janeiro, 3\/2013\/A, de 23 de maio, 2\/2014\/A, de 29 de janeiro, 14\/2014\/A, de 1 de agosto, 22\/2014\/A, de 27 de novembro, 8\/2015\/A, de 30 de mar\u00c3\u00a7o, 1\/2016\/A, de 8 de janeiro, 3\/2017\/A, de 13 de abril, 1\/2018\/A, de 3 de janeiro, 6\/2019\/A, de 12 de fevereiro, 8\/2019\/A, de 9 de maio, 1\/2020\/A, de 8 de janeiro, 12\/2020\/A, de 3 de junho, 15-A\/2021, de 31 de maio, 9\/2022\/A, de 23 de maio, e 1\/2023\/A, de 5 de janeiro, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional \u00c3\u00a0 retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida, do complemento regional de pens\u00c3\u00a3o e da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII39sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Suplemento","Numero":"101","Data":"08\/03\/2023","Sumario":"Cerim\u00c3\u00b3nia solene de tomada de posse do novo Membro do XII Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores","URL":" : A \":=\" was expected. ( $caminho=[legislatura]designacao+String([Diario]n_diario)+\"suple.pdf\" )"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"0","Data":"00\/00\/00","Sumario":{},"URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII0.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"100","Data":"07\/03\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo centen\u00c3\u00a1rio do Lusit\u00c3\u00a2nia Club Recreio Velense.\n Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 100\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Lusit\u00c3\u00a2nia Club Recreio Velense.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Casa de Povo das Capelas pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seus 50 anos.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto, realizada pela Sra. Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), o voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 145 anos da Filarm\u00c3\u00b3nica Estrela do Oriente.\n Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Escola Profissional de Nordeste.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Valdemira Gouveia (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Escola Profissional de Nordeste.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Santa Cruz Sport Club - Campe\u00c3\u00a3o da zona A\u00c3\u00a7ores, do Campeonato Nacional da segunda divis\u00c3\u00a3o de Voleibol Seniores Femininos.\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Manuel Ramos (PS) e tendo usado da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo Falecimento de Jo\u00c3\u00a3o Alberto Pereira - Presidente da Junta de Freguesia de Candel\u00c3\u00a1ria.\n O referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD);\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Rosa da Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Couto Arruda Quental.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD)e depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados Valdemira Gouveia (PS) e Nuno Barata (IL), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nOs trabalhos prosseguiram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas: \nA primeira Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica foi apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), tendo posteriormente usado da palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados: Rui Martins (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS), Carlos Furtado (IND), Nuno Barata (IL), bem como a Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nA segunda Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica foi apresentada pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH). \nParticiparam no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Berto Messias (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nEntrando na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, seguiu-se o debate conjunto das seguintes iniciativas:\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 62\/XII - \"Estatuto do Pessoal Assistente e T\u00c3\u00a9cnico de Apoio \u00c3\u00a0 Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ensino\", apresentado pelo grupo parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa, por parte do Senhor Deputado Rodolfo Franca (PS), pediram para usar da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Joaquim Machado (PSD), Carlos Furtado (IND), bem como a Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro). \nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 62\/XII foi rejeitado na generalidade.\n - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 41\/XII - \"Aprova o Estatuto do Pessoal de A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Educativa do Sistema Educativo Regional\", apresentado pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa, por parte da Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), pediram para usar da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Rodolfo Franca (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Joaquim Machado (PSD), Carlos Furtado (IND). \nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a iniciativa foi aprovada.\nNo final pediram a palavra para Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Voto os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Rodolfo Franca (PS) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nPor fim, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 74\/XII - \"Cria o SIFROTA - Sistema de Incentivo \u00c3\u00a0 Renova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Frotas dos Operadores de Tr\u00c3\u00a1fego Local da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL), participaram no debate as\/os Sras. e Srs. Deputados: Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e Rui Martins (CDS-PP).\n\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII100.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"103","Data":"10\/03\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 10\/XII - \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano 2021\", apresentada pela Mesa, na qual intervieram os Srs. Deputados Carlos Furtado (Independente), Francisco Coelho (PS), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e Nuno Barata (IL).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nDando seguimento \u00c3\u00a0 Agenda, foi apreciado o Relat\u00c3\u00b3rio e parecer sobre pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Marco Jos\u00c3\u00a9 Freitas da Costa possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do processo n.\u00c2\u00ba 44770\/22.5YIPRT.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 107\/XII - \"Distribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Gratuita de Produtos de Sa\u00c3\u00bade Menstrual\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Vera Pires (BE), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Tiago Lopes (PS), Pedro Neves (PAN), Ana Quental (PSD), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Rui Martins (CDS-PP) e Carlos Furtado (Independente), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nPosteriormente, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 128\/XII - \"Refor\u00c3\u00a7o das medidas para a erradica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do v\u00c3\u00adrus do papiloma humano na popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feminina a\u00c3\u00a7oriana\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte do Pedro Neves (PAN), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Tiago Lopes (PS), Vera Pires (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ana Quental (PSD) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Tiago Lopes (PS) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguidamente, avan\u00c3\u00a7ou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 131\/XII - \"Preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e combate \u00c3\u00a0s depend\u00c3\u00aancias est\u00c3\u00a3o a ficar para tr\u00c3\u00a1s\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA Sra. Deputada Valdemira Gouveia (PS) procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, tendo intervindo no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Independente), Vera Pires (BE), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e Tiago Lopes (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nPosteriormente, o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 151\/XII - \"Manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Cineteatro Miramar na esfera do Teatro Micaelense e a prestar servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o cultural\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nAssim, passou-se ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 151\/XII - \"Manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Cineteatro Miramar na esfera do Teatro Micaelense e a prestar servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o cultural\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jaime Vieira (PSD), Nuno Barata (IL), Valdemira Gouveia (PS), Carlos Furtado (Independente), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Carlos Silva (PS), Vera Pires (BE), Pedro Neves (PAN), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nSeguidamente, o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS) justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 152\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para o Aprofundamento da Autonomia (CEAA)\", apresentado por todos os Grupos Parlamentares e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nComo tal, avan\u00c3\u00a7ou-se para o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 152\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para o Aprofundamento da Autonomia (CEAA)\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), tendo usado da palavra o Sr. Deputado Carlos Furtado (Independente).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 88\/XII - \"Sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 37\/2008\/A, de 5 de agosto, que estabelece o Regime Jur\u00c3\u00addico de Atividades Sujeitas a Licenciamento das C\u00c3\u00a2maras Municipais na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, cuja urg\u00c3\u00aancia foi apresentada pelo CDS-PP.\nFeita a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia por parte da Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN) e Paulo Silveira (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\nAvan\u00c3\u00a7ou-se para Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 153\/XII - \"Tornar as medidas \"Programa Mais\" e \"Credithab\" mais transparentes, mais justas e mais eficazes para as fam\u00c3\u00adlias e empresas a\u00c3\u00a7orianas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, tendo o Sr. Deputado Carlos Silva (PS) justificado a urg\u00c3\u00aancia e, consequentemente, usado da palavra os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP) e Vasco Cordeiro (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por maioria.\nTendo sido aprovada a urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o, passou-se para a discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 153\/XII - \"Tornar as medidas \"Programa Mais\" e \"Credithab\" mais transparentes, mais justas e mais eficazes para as fam\u00c3\u00adlias e empresas a\u00c3\u00a7orianas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte do Carlos Silva (PS), participaram no debate os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Carlos Furtado (Independente), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL) e Pedro Neves (PAN).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a iniciativa foi rejeitada.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de mar\u00c3\u00a7o de 2023.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII103.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"38","Data":"19\/04\/2023","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 90\/XII (BE) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Comiss\u00c3\u00a3o para o Recrutamento de Dirigentes da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII38sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"102","Data":"09\/03\/2023","Sumario":"No \u00c3\u00a2mbito do PTAP (per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos pol\u00c3\u00adticos), estiveram presentes v\u00c3\u00a1rios votos como abaixo se assinala:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 300 anos de eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Madalena a Concelho, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelo Deputado Marco Costa (PSD). O referido Voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 300 anos de eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Madalena a Concelho, apresentado pelo Deputado Pedro Pinto (CDS-PP). O referido Voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela vit\u00c3\u00b3ria do Clube Desportivo Santa Clara no campeonato de futsal adaptado, apresentado pelo Deputado Joaquim Machado (PSD). Sobre este Voto interveio apenas o Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 30 anos do Comando Operacional dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos da Casa do Povo das Capelas apresentado pelo Deputado Joaquim Machado (PSD). \nO Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nAinda no \u00c3\u00a2mbito do PTAP, estiveram presentes v\u00c3\u00a1rias interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, sendo a primeira da responsabilidade do Deputado Pedro Neves (PAN), a qual suscitou um debate em que intervieram os\/as Deputado\/as Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Andreia Costa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nSeguiu-se mais uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, desta vez pela voz do Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), a qual despoletou um debate em que participaram os\/as seguintes Deputados\/as:\nPaulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Jaime Vieira (PSD) e tamb\u00c3\u00a9m o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o).\nA 3\u00c2\u00aa declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, coube \u00c3\u00a0 Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), tendo participado no debate subsequente gerado pela dita interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o os\/as seguintes Deputados\/as:\nJos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Indep.), Rodolfo Franca (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), apenas para uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa, Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, e de acordo com a Agenda de trabalhos, foi presente o ponto 15 relativo ao Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 86\/XII - \"Estabelece medidas de apoio aos indiv\u00c3\u00adduos diagnosticados com a doen\u00c3\u00a7a de Machado-Joseph\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL e pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM. A referida iniciativa foi apresentada pelo Deputado Nuno Barata (IL), ao qual seguiu-se no uso da palavra a Deputada Ana Quental (PSD).\nO ponto seguinte, tratou-se do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 126\/XII - \"Estudo de diagn\u00c3\u00b3stico das necessidades docentes na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para os pr\u00c3\u00b3ximos 10 anos\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do CDS-PP, PSD e PPM, tendo feito a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), \u00c3\u00a0 qual seguiram-se os\/as Deputados\/as Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Indep.), Rodolfo Franca (PS), Joaquim Machado (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS) e ainda a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em discuss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nProcedeu-se, seguidamente, \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 123\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de apoio monet\u00c3\u00a1rio ao aumento de tipologia e melhoria de efici\u00c3\u00aancia energ\u00c3\u00a9tica em moradias\", da responsabilidade do Deputado Independente Carlos Furtado, a quem coube a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nNo debate gerado subsequentemente, deram nota das respetivas posi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os\/as Deputados\/as Carlos Freitas (PSD), Vera Pires (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima) e tamb\u00c3\u00a9m o Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\n O Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria (absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do BE).\nProsseguindo na Agenda de trabalhos, seguiu-se a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 36\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um polo do Conservat\u00c3\u00b3rio Regional de Ponta Delgada\", tendo como 1\u00c2\u00ba subscritor o Sr. Luis Carlos de Melo Abrantes.\nEstando na al\u00c3\u00a7ada da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais, coube \u00c3\u00a0 sua relatora, a Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo, a leitura do respetivo relat\u00c3\u00b3rio, tendo-se seguido no uso da palavra sobre esta mat\u00c3\u00a9ria, os\/as Deputados\/as C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Joaquim Machado (PSD), Vera Pires (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nA solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), atrav\u00c3\u00a9s duma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa para interrup\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhos, o Presidente da Assembleia deu por conclu\u00c3\u00addos os trabalhos neste dia quando eram 19h50.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII102.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"37","Data":"05\/04\/2023","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 55\/XII - Define as regras de contagem do tempo de servi\u00c3\u00a7o dos trabalhadores das carreiras de enfermagem, para efeitos de progress\u00c3\u00a3o na respetiva carreira e de transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a categoria de enfermeiro especialista.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII37sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"36","Data":"05\/04\/2023","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 54\/XII - Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do trabalho suplementar nos servi\u00c3\u00a7os de urg\u00c3\u00aancia, unidades b\u00c3\u00a1sicas de urg\u00c3\u00aancia, servi\u00c3\u00a7os de atendimento permanente e servi\u00c3\u00a7os de atendimento urgente, unidades de cuidados intensivos e unidades de cuidados interm\u00c3\u00a9dios e coron\u00c3\u00a1rios do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII36sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"35","Data":"05\/04\/2023","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 53\/XII \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/2022\/A, de 22 de mar\u00c3\u00a7o, que criou o Instituto da Vinha e do Vinho dos A\u00c3\u00a7ores, IPRA\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII35sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"99","Data":"16\/02\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foi apresentado o seguinte voto:\n- Voto de pesar pelas v\u00c3\u00adtimas dos sismos na Turquia e na S\u00c3\u00adria.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Presidente da Assembleia e usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco, o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nRetomando a Agenda, deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 132\/XII - \"Identifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das \u00c3\u00a1reas territoriais benefici\u00c3\u00a1rias para efeitos de aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Estatuto dos Benef\u00c3\u00adcios Fiscais nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Sandra Faria (PS), intervieram no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Independente), Carlos Silva (PS) e Pedro Neves (PAN), bem como Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nSeguiu-se o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 117\/XII - \"Condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00b3s-COVID-19\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Tiago Lopes (PS), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Vera Pires (BE), Pedro Neves (PAN), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Furtado (Independente) e Nuno Barata (IL), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nPosteriormente, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 145\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Regime Jur\u00c3\u00addico de Pre\u00c3\u00a7os\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Chega.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Rui Anjos (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL) e Carlos Furtado (Independente), bem como Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Carlos Furtado (Independente).\nDando seguimento \u00c3\u00a0 Agenda, foram apreciados os seguintes relat\u00c3\u00b3rios:\n- Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado M\u00c3\u00a1rio Jos\u00c3\u00a9 Diniz Tom\u00c3\u00a9 possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 12\/20.8T8SRQ.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade;\n- Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Joaquim Ferreira Machado e Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Vieira Neto de Viveiros possam prestar depoimento, na qualidade de testemunhas, no \u00c3\u00a2mbito do Processo de Inqu\u00c3\u00a9rito n.\u00c2\u00ba 447\/22.1T9PDL.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade;\n- Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de imunidade parlamentar para que o Deputado Carlos Augusto Borges Rodrigues Furtado possa prestar depoimento, na qualidade de arguido, no \u00c3\u00a2mbito do Processo de Inqu\u00c3\u00a9rito n.\u00c2\u00ba 481\/22.1JAPDL.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por maioria.\nSeguidamente, avan\u00c3\u00a7ou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 146\/XII - \"Melhorar a regularidade do transporte mar\u00c3\u00adtimo de mercadorias para a ilha das Flores e cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um regime especial de contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS-PP e do PPM, tendo usado da palavra para a sua justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS) justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 147\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que recorra a medidas excecionais para dar resposta urgente aos danos causados pela tempestade Efrain no Porto das Lajes das Flores bem como a mecanismos de apoio \u00c3\u00a0 economia dessa ilha\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nAssim, passou-se ao debate conjunto das seguintes iniciativas:\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 146\/XII - \"Melhorar a regularidade do transporte mar\u00c3\u00adtimo de mercadorias para a ilha das Flores e cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um regime especial de contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS-PP e do PPM.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Sr. Deputado Ricardo Vieira (PSD), intervieram no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Gustavo Alves (PPM), Vasco Cordeiro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rui Martins (CDS-PP) e Carlos Furtado (Independente), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nNo decurso do debate, a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) usou da palavra para defesa da honra, tendo o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS), consequentemente, proferido explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 147\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que recorra a medidas excecionais para dar resposta urgente aos danos causados pela tempestade Efrain no Porto das Lajes das Flores, bem como a mecanismos de apoio \u00c3\u00a0 economia dessa ilha\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), intervieram no debate os Srs. Deputados Ricardo Vieira (PSD), Gustavo Alves (PPM), Vasco Cordeiro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rui Martins (CDS-PP) e Carlos Furtado (Independente), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nNo decurso do debate, a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) usou da palavra para defesa da honra, tendo o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS), consequentemente, proferido explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nSeguidamente, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 148\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Cheque Sa\u00c3\u00bade nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH, tendo intervindo os Srs. Deputados Tiago Lopes (PS), Pedro Neves (PAN) e Carlos Furtado (Independente).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, verificados dois empates, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de fevereiro de 2023.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII99.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"98","Data":"15\/02\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, os trabalhos iniciaram-se com a Sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentada pelo Senhor Deputado Nuno Barata (IL), tendo posteriormente intervindo os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Andreia Cardoso (PS), Vera Pires (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Tiago Lopes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Francisco Coelho (PS), N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD), Rodolfo Franca (PS), Paulo Gomes (PSD), bem como o Senhor Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima), a Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o), a Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), a Secret\u00c3\u00a1ria Regional Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro) e o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nDe seguida, deu-se continuidade ao ponto 6 da Agenda, iniciado no dia anterior, Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 38\/XII - \"Cria o Centro de Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos A\u00c3\u00a7ores, IPRA, e procede \u00c3\u00a0 defini\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do seu modelo de organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento\". \nPediram para usar da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Carlos Furtado (IND), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Sandra Dias Faria (PS), bem como a Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada.\nNo final foram proferidas Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Voto pelos seguintes Srs.\/as Deputados\/as: Carlos Furtado (IND), Guilhermina Silva (PSD), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nSeguiu-se o debate conjunto das seguintes iniciativas:\n - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 68\/XII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2016\/A, de 8 de julho, que estabelece medidas de controlo da popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de animais de companhia ou errantes\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Senhor Deputado Pedro Neves (PAN), pediram para usar da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Vera Pires (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Joana Pombo (PS), Alberto Ponte (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Silva (PS), bem como o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por unanimidade. - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 69\/XII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2016\/A, de 8 de julho, que estabelece medidas de controlo da popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de animais de companhia ou errantes\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte da Senhora Deputada Vera Pires (BE), pediram para usar da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Joana Pombo (PS), Alberto Ponte (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Silva (PS), bem como o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi rejeitado por maioria.\nNo final, pediu a palavra para uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Voto a Sra. Deputada Joana Pombo (PS).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII98.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"97","Data":"14\/02\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados deu-se in\u00c3\u00adcio ao Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre as \"Condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de vida nos A\u00c3\u00a7ores e os mais recentes indicadores socioecon\u00c3\u00b3micos\", solicitado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. \nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as. Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), o Sr. Vice-Presidente do Governo (Artur Lima), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Andreia Cardoso (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL), Carlos Silva (PS), Vera Pires (BE), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD).\nPosteriormente, foram debatidas em conjunto as seguintes iniciativas:\nAnteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 11\/XII - \"Simplifica e previne eventuais fraudes na atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Subs\u00c3\u00addio Social de Mobilidade atribu\u00c3\u00addo a residentes nas Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas\", uma iniciativa apresentada pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 12\/XII - \"Estabelece a uniformiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e descentraliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Subs\u00c3\u00addio Social de Mobilidade das Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas dos A\u00c3\u00a7ores e da Madeira\" uma iniciativa apresentada pelo Sr. Deputado Independente e o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 120\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Rep\u00c3\u00bablica pelo fim da burocracia no Subs\u00c3\u00addio Social de Mobilidade nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CHEGA.\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as. Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Indep,), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Carlos Silva (PS), Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade E Infraestruturas (Berta Cabral), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguidamente foi votada a Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 11\/XII - \"Simplifica e previne eventuais fraudes na atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Subs\u00c3\u00addio Social de Mobilidade atribu\u00c3\u00addo a residentes nas Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas\", uma iniciativa apresentada pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nA Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 11\/XII, ap\u00c3\u00b3s repeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi rejeitada na generalidade, com 2 votos a favor de BE e 1 do CHEGA, 2 contra do PPM e 1 do PAN, 25 de absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PS, 21 do PSD, 3 do CDS, 1 da Iniciativa Liberal e 1 do Deputado Independente.\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 12\/XII - \"Estabelece a uniformiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e descentraliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Subs\u00c3\u00addio Social de Mobilidade das Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas dos A\u00c3\u00a7ores e da Madeira\" uma iniciativa apresentada pelo Sr. Deputado Independente.\nA Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 12\/XII, foi rejeitada na generalidade, com 2 votos contra de BE, 2 do PPM, 1 do CHEGA E 1 do PAN, 1 voto a favor do Deputado Independente, 25 votos de absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PS, 21 do PSD, 3 do CDS e 1 da Iniciativa Liberal \nDe seguida realizou-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 120\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Rep\u00c3\u00bablica pelo fim da burocracia no Subs\u00c3\u00addio Social de Mobilidade nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CHEGA.\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 120\/XII foi rejeitado na generalidade, com 25 votos contra do PS, 2 do PPM, 1 do PAN e 1 do Deputado Independente, 1 a favor do CHEGA, 21 de absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PSD, 3 do CDS, 2 do BE e 1 da Iniciativa Liberal. \nUsaram da palavra para Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Voto os\/as Srs.\/as. Deputados\/as Carlos Furtado (Indep.), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Silva (PS) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nAvan\u00c3\u00a7ou-se para o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 38\/XII - \"Cria o Centro de Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos A\u00c3\u00a7ores, IPRA, e procede \u00c3\u00a0 defini\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do seu modelo de organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento\", iniciativa apresentada pelo Governo Regional \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte da Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro), usaram da palavra para participar no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Vera Pires (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CHEGA), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Gustavo Alves (PPM), V\u00c3\u00adlson Gomes (PS), Guilhermina Silva (PSD), Carlos Furtado (Indep.), Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro), Pedro Pinto (CDS-PP) e Fl\u00c3\u00a1vio Soares \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII97.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"96","Data":"20\/01\/2023","Sumario":"Iniciada a sess\u00c3\u00a3o com a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foi debatido e votado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 121\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um sistema de acesso ao miradouro e pontos de interesse da Reserva Natural da Lagoa do Fogo e \u00c3\u00a1reas lim\u00c3\u00adtrofes, por shuttle, preferencialmente el\u00c3\u00a9trico, em sistema hop on hop off\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial do Senhor Deputado Nuno Barata (IL), usaram da palavra a Senhora Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), os Senhores Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Furtado (Indep,), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), bem como a Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Senhores Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), Carlos Furtado (Indep.) e Rui Martins (CDS-PP).\nPosteriormente passou-se para a an\u00c3\u00a1lise do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 143\/XII - \"Den\u00c3\u00bancia do acordo entre a Regi\u00c3\u00a3o e a BENCOM para o fornecimento de fuel\u00c3\u00b3leo e in\u00c3\u00adcio de novo processo de contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Senhor Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), usaram da palavra a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e os Senhores Deputados Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Carlos Furtado (Indep.).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi novamente aprovado por maioria. \nPara apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 144\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um plano regional de poupan\u00c3\u00a7a de energia e medidas de apoio \u00c3\u00a0s fam\u00c3\u00adlias e empresas para estabiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos pre\u00c3\u00a7os de bens e servi\u00c3\u00a7os\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usou da palavra a Senhora Deputada Sandra Dias Faria (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nAberto o debate sobre Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 144\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um plano regional de poupan\u00c3\u00a7a de energia e medidas de apoio \u00c3\u00a0s fam\u00c3\u00adlias e empresas para estabiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos pre\u00c3\u00a7os de bens e servi\u00c3\u00a7os\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usaram da palavra os Senhores Deputados Carlos Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), a Senhora Deputada Vera Pires (BE) e a Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\nO \u00c3\u00baltimo ponto da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o tratou-se do Pedido de urg\u00c3\u00aancia em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 145\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Regime Jur\u00c3\u00addico de Pre\u00c3\u00a7os\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH, mais precisamente pelo Senhor Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco, o qual foi aprovado por unanimidade.\nPor fim foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de janeiro de 2023\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII96.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"94","Data":"18\/01\/2023","Sumario":"Sum\u00c3\u00a1rio\n\nOs trabalhos tiveram in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0s 10 horas e 06 minutos.\n\nNo \u00c3\u00a2mbito do PTAP (Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos), foram presentes v\u00c3\u00a1rios votos assinalados abaixo:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD, pelo 1\u00c2\u00ba centen\u00c3\u00a1rio do Ang\u00c3\u00bastias Atl\u00c3\u00a9tico Clube, apresentado pela Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo teor do anterior, do Grupo Parlamentar do PS, em que o mesmo foi lido pelo Deputado Tiago Branco. O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi igualmente aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, pelos 100 anos do ensino da m\u00c3\u00basica em S\u00c3\u00a3o Miguel, da responsabilidade do Grupo Parlamentar do PSD, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Joaquim Machado (PSD), tendo tamb\u00c3\u00a9m se pronunciado sobre o mesmo o Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS). O referido Voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Solidaried'Art em que intervieram o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) que o apresentou, bem como a Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS). O voto em refer\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 75 anos dos Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios de S\u00c3\u00a3o Roque do Pico, do Grupo Parlamentar do PSD, apresentado pelo Deputado Carlos Freitas (PSD), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a \u00c3\u0082ngela da Ponte, da responsabilidade do Grupo Parlamentar do PSD, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ficou a cargo da Deputada Ana Quental (PSD), tendo tamb\u00c3\u00a9m emitido opini\u00c3\u00a3o sobre o mesmo o Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS). O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela nomea\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de D. Armando Esteves Domingues como 40.\u00c2\u00ba Bispo de Angra, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, cuja leitura foi feita pelo Deputado Pedro Pinto (CDS-PP). Sobre o teor do Voto pronunciaram-se os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Joaquim Machado (PSD, bem como a Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS).\nO Voto acima referenciado foi aprovado por maioria, apenas com as duas absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do BE.\n- Voto de Protesto pela neglig\u00c3\u00aancia da Rep\u00c3\u00bablica perante as For\u00c3\u00a7as de Seguran\u00c3\u00a7a na Regi\u00c3\u00a3o, tendo mesmo sido presente pelo Grupo Parlamentar do PSD e lido pelo Deputado Luis Soares (PSD). Sobre o mesmo intervieram os Deputados Pedro Neves (PAN, Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PAN), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL). O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jo\u00c3\u00a3o Alberto Silva Pereira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS atrav\u00c3\u00a9s da Deputada Sandra Dias Faria (PS), em que se pronunciaram tamb\u00c3\u00a9m os Deputados Joaquim Machado (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH). Foi o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo ataque \u00c3\u00a0 democracia no Brasil apresentado pela Deputada Vera Pires (BE), tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o mesmo os Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Francisco Coelho (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP) e Pedro Neves (PAN).\nO Voto em refer\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria, apenas com a absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado Independente.\nTerminado este per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de votos, e ainda no \u00c3\u00a2mbito do PTAP, teve lugar uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica por parte do Deputado Vasco Cordeiro (PS), tendo a mesma despoletado um debate em que intervieram as\/os seguintes Sras.\/Srs. Deputadas\/os:\nJo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Rui Martins (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (IND.) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do dia, e dando cumprimento \u00c3\u00a0 agenda de trabalhos, teve lugar a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 35\/XII - \"Aprova o modelo de educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inclusiva\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nSobre esta mat\u00c3\u00a9ria, intervieram os\/as Deputados\/as Vasco Cordeiro (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN),Carlos Furtado (IND.), Nuno Barata (IL), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\nA presente iniciativa foi aprovada por maioria.\nNo final do debate proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es as\/os seguintes Deputadas\/os:\nD\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Vera Pires (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e Carlos Furtado (IND.).\nSeguiu-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 64\/XII - \"Funcionamento de cantinas e bufetes escolares\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP, PPM e adotado no plen\u00c3\u00a1rio pelo Grupo Parlamentar do PS.\nParticiparam nesta discuss\u00c3\u00a3o os\/as Deputados\/as: Joaquim Machado (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Vera Pires (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (IND.), Rodolfo Franca (PS) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\nOs trabalhos foram dados por conclu\u00c3\u00addos quando eram 20 horas e 03 minutos, continuando a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o desta iniciativa na Sess\u00c3\u00a3o do dia seguinte.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII94.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"95","Data":"19\/01\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios votos:\nVoto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Andr\u00c3\u00a9 Ponte\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Ana Quental (PSD) e tendo usado da palavra a Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 75 anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Humanit\u00c3\u00a1ria dos Bombeiros volunt\u00c3\u00a1rios da ilha do Pico\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Marta Matos (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de pesar pelo falecimento de Fernando Linhares de Brum \nApresentado o voto pela Sra. Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD) e depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP) e Berto Messias (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\nVoto de pesar pelo falecimento de Herberto Bettencourt Dart\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e de terem usado da palavra a Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e Deputado Rui Martins (CDS-PP);\nVoto de pesar pelo falecimento de Jo\u00c3\u00a3o Alberto da Silva Pereira\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH);\nVoto de pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Manuel da Costa Bettencourt\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD) e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nOs trabalhos prosseguiram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas:\nA primeira Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica foi apresentada pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), tendo posteriormente usado da palavra a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nA segunda Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica foi apresentada pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP). \nParticiparam no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Furtado (IND), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Silveira (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da terceira Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica, pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), pediram a palavra para participar no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Nuno Barata (IL), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Rui Martins (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, e dando continuidade \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o iniciada na Sess\u00c3\u00a3o do dia anterior, foi votada a Proposta de substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 64\/XII - \"Funcionamento de cantinas e bufetes escolares\" apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD\/CDS-PP\/PPM e adotado no plen\u00c3\u00a1rio pelo Grupo Parlamentar do PS.\nParticiparam no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Joaquim Machado (PSD), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Indep.), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nAp\u00c3\u00b3s ter sido sujeita a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta de substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao projeto legislativo regional n.\u00c2\u00ba 64\/XII foi aprovada por unanimidade, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nNo final foram proferidas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto pelos\/as seguintes Srs. e Sras. Deputados\/as: Carlos Furtado (Indep.), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Joaquim Machado (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Nuno Barata (IL). \nOs trabalhos continuaram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 59\/XII - \"Incentivo \u00c3\u00a0 recolha, dep\u00c3\u00b3sito e valoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do lixo marinho\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), participaram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Gustavo Alves (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Joana Pombo Tavares (PS), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), bem como pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global o diploma foi aprovado por unanimidade.\nNo final foi proferida uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP).\nPor fim, procedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 37\/XII - \"Pela preserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Complexo da Lagoa do Fogo\", apresentada por Blanca Martin-Calero Medrano, na qualidade de primeira subscritora;\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio feita pela Sra. Deputada Joana Pombo Tavares (PS), pediram para usar da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Nuno Barata (IL), Alberto Ponte (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Valdemira Gouveia (PS), Pedro Neves (PS) e Rui Martins (CDS-PP).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII95.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"34","Data":"17\/02\/2023","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 81\/XII (PSD, CDS-PP, PPM) - \"Estatuto do Dirigente Desportivo Volunt\u00c3\u00a1rio da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII34sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"33","Data":"17\/02\/2023","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 52\/XII - \"Aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-escolar e dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII33sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"93","Data":"17\/01\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, os trabalhos iniciaram-se com a Sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentadas pelo Deputado Independente, tendo intervindo os\/as Srs.\/as Deputados\/as Carlos Furtado (Independente), Vera Pires (BE), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Vasco Cordeiro (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Sabrina Furtado (PSD), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Rui Martins (CDS-PP) e N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o).\nNo decurso do debate, foi proferido um protesto por parte da Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), tendo o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) usado da palavra para um contraprotesto.\nPosteriormente, o Sr. Deputado Nuno Barata (IL) procedeu \u00c3\u00a0 Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 16\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 72\/2019, de 2 de setembro - Regime Jur\u00c3\u00addico da Regulariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos \"Ch\u00c3\u00a3os de Melhoras\"\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da Iniciativa Liberal.\nSeguiu-se o debate conjunto das seguintes iniciativas:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 42\/XII - \"Aprova a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa Regional da \u00c3\u0081gua dos A\u00c3\u00a7ores,\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores. Ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel), usaram da palavra para participar no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Marco Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Gustavo Alves (PPM), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por unanimidade;\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 43\/XII - \"Aprova o Plano de Gest\u00c3\u00a3o da Regi\u00c3\u00a3o Hidrogr\u00c3\u00a1fica dos A\u00c3\u00a7ores 2022-2027\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores. Ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel), usaram da palavra para participar no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Marco Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Gustavo Alves (PPM), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nPor fim, deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 35\/XII - \"Aprova o modelo de educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inclusiva\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores. A apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube \u00c3\u00a0 Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), tendo intervindo no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Vera Pires (BE), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rodolfo Fraca (PS), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII93.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"92","Data":"16\/12\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Deputados\/as, os trabalhos iniciaram-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 91\/XII - Medidas de Apoio \u00c3\u00a0 V\u00c3\u00adtima de Viol\u00c3\u00aancia Dom\u00c3\u00a9stica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, tendo a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sido feita pela Sra. Deputada Vera Pires (BE).\nPediram para usar da palavra as\/os Sras. e Srs. Deputados: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Furtado (IND), Valdemira Gouveia (PS), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Nuno Barata (IL), Andreia Cardoso (PS), bem como o Senhor Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nAp\u00c3\u00b3s ter sido sujeito a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado. \nPediu a palavra, no final, para uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Voto, o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP).\nDe seguida passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 109\/XII - \"Pela concretiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto da Marina da Barra na ilha Graciosa\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projeto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), participaram no debate as\/os Sras. e Srs. Deputados: Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Manuel Ramos (PS), Gustavo Alves (PPM), Vera Pires (BE), Carlos Furtado (Indep.), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Vasco Cordeiro (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o).\nAp\u00c3\u00b3s ter sido sujeito a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado. \nNo final, foi proferida uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS).\nA Sess\u00c3\u00a3o continuou com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por parte do Grupo Parlamentar do PS, do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 124\/XII - \"Pela previsibilidade e adequa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos recursos humanos e financeiros das Juntas de Freguesia dos A\u00c3\u00a7ores\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Deputada Sandra Dias Faria (PS), participaram no debate as\/os Sras. e Srs. Deputados: Sabrina Furtado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Manuel Ramos (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), Marta Matos (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nAp\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado, depois de empate na segunda vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nNo final foram proferidas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto pelas\/os Sras. e Srs. Deputados: Sandra Dias Faria (PS), Sabrina Furtado (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nEm seguida foi apresentado o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 142\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS\/PSD\/CDS-PP\/BE\/PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH\/IL e PAN.\nPara justificar a urg\u00c3\u00aancia usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nOs trabalhos prosseguiram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 142\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS\/PSD\/CDS-PP\/BE\/PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH\/IL e PAN, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nOs trabalhos continuaram, desta feita com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 143\/XII - \"Den\u00c3\u00bancia do acordo entre a Regi\u00c3\u00a3o e a BENCOM para o fornecimento de fuel\u00c3\u00b3leo e in\u00c3\u00adcio de novo processo de contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, na pessoa do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nAp\u00c3\u00b3s sujeito a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente foram apreciadas as seguintes peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es:\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 27\/XII - \"Pelos quiosques dos Mosteiros\", apresentada por Paulo Manuel Viveiros Duarte, na qualidade de primeiro subscritor.\nFeita leitura do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada Joana Pombo Tavares (PS), pediram a palavra para interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Gustavo Alves (PPM), Nuno Barata (IL), Alberto Ponte (PSD), Valdemira Gouveia (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP).\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 30\/XII - \"Obra do Ramal que liga a Maia \u00c3\u00a0 Lombinha da Maia\", apresentada por Jaime Manuel Serpa da Costa Rita, na qualidade de primeiro subscritor.\nFeita leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), pediram a palavra para interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Vera Pires (BE), Gustavo Alves (PPM), Carlos Silva (PS) e D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD).\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 31\/XII - \"Pelo fornecimento de \u00c3\u00a1gua para consumo humano e energia el\u00c3\u00a9trica no Largo Jaime Melo\", apresentada por Jorge Manuel Maciel da Silveira, na qualidade de primeiro subscritor.\nFeita leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), pediram a palavra para interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Rui Martins (CDS-PP), Vera Pires (BE), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e Tiago Branco (PS).\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 33\/XII - \"Por um turismo verdadeiramente sustent\u00c3\u00a1vel nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada por Andr\u00c3\u00a9 Filipe D\u00c3\u00a2maso, Martins na qualidade de primeiro subscritor.\nFeita leitura do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), pediram a palavra para interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Elisa Sousa (PSD), Rui Anjos (PS), Rui Martins (CDS-PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nPor fim, foi aprovada a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de dezembro de 2022.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII92.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"91","Data":"15\/12\/2022","Sumario":"Os trabalhos tiveram in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0s 10 horas e 05 minutos.\nNo per\u00c3\u00adodo dedicado ao tratamento de assuntos pol\u00c3\u00adticos, estiveram presentes diversos votos, assim ordenados:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos do ensino p\u00c3\u00bablico na ilha de S\u00c3\u00a3o Jorge, apresentado pelo CDS-PP, cuja leitura coube ao Deputado Jorge Paiva (CDS-PP). O voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos da Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria de Santa Maria, da autoria do Grupo Parlamentar do PS, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Deputada Joana Pombo Tavares (PS). Sobre o mesmo pronunciou-se apenas a Deputada Elisa Sousa (PSD), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Tiago Furtado pelo t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3o nacional, da autoria do Grupo Parlamentar do PSD e cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Deputada Susana Soares (PSD), tendo sobre o assunto emitido opini\u00c3\u00a3o os Deputados Berto Messias (PS) e Pedro Neves (PAN). Submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade.\n\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 75 anos da Sociedade Lajense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, cuja leitura coube ao Deputado Berto Messias (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Frederico Ferreira, uma iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD e cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ficou a cargo da Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD). Sobre este Voto intervieram os Deputados Pedro Neves (PAN), Rodolfo Franca (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP). Submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 75 anos do Sport Clube Praiense, da responsabilidade do Grupo Parlamentar do PSD, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelo Deputado Paulo Gomes (PSD). O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos do Conselho Mundial das Casas dos A\u00c3\u00a7ores, do Grupo Parlamentar do CDS-PP e cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelo Deputado Rui Martins (CDS-PP), tendo usado da palavra sobre este assunto o Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS). O referido Voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Padre Cipriano Pacheco, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, tendo feito a sua leitura o Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD). O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Padre Cipriano Pacheco, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, tendo procedido \u00c3\u00a0 sua leitura a Deputada Valdemira Gouveia (PS). O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Adriano Moreira, iniciativa do Grupo Parlamentar do CDS-PP, cuja leitura ficou a cargo do Deputado Rui Martins (CDS-PP), tendo usado da palavra sobre o mesmo os Deputados Francisco Coelho (PS) e Joaquim Machado (PSD). O Voto em refer\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nConclu\u00c3\u00adda a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos diversos Votos, passou-se \u00c3\u00a0s declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, em que intervieram, em primeiro lugar, o Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), ao qual seguiu-se o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH). No debate que se gerou a partir da 1\u00c2\u00aa interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foram intervenientes os Deputados Tiago Lopes (PS), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSobre a 2\u00c2\u00aa interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Deputados\/as Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Andreia Cardoso (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Indep.) e tamb\u00c3\u00a9m o Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nJ\u00c3\u00a1 na ordem do dia, estiveram presentes duas iniciativas versando praticamente o mesmo assunto: o ponto 3 sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 57\/XII - \"Rede de n\u00c3\u00b3madas digitais dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; e o ponto 4 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 119\/XII - \"N\u00c3\u00b3madas Digitais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nSobre esta mat\u00c3\u00a9ria, fizeram uso da palavra os Deputados Rui Martins (CDS-PP), Carlos Silva (PS), e Paulo Silveira (PSD), que proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto.\nVotadas em separado, as iniciativas em discuss\u00c3\u00a3o tiveram a seguinte vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o:\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 57\/XII - \"Rede de n\u00c3\u00b3madas digitais dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS foi rejeitado por maioria.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 119\/XII - \"N\u00c3\u00b3madas Digitais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP foi aprovado por maioria.\nRelativamente ao ponto seguinte da ordem do dia, a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 40\/XII - \"Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da taxa tur\u00c3\u00adstica regional\", apresentada por Rui Correia na qualidade de primeiro subscritor, tendo sido feita a leitura do relat\u00c3\u00b3rio respetivo pela Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), intervieram os Deputados Gustavo Alves (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Elisa Sousa (PSD), Rui Anjos (PS) e Carlos Furtado (Indep.).\nProcedeu-se \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise conjunta dos pontos 6 e 7, respetivamente, o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 73\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao DLR n.\u00c2\u00ba 16\/2022\/A, de 21 de junho, que Estabelece o Regime Jur\u00c3\u00addico da Taxa Tur\u00c3\u00adstica Regional\", apresentado pelo Deputado Independente; e o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 75\/XII - \"Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 16\/2022\/A, de 21 de junho\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CHEGA, sendo que intervieram sobre os mesmos os Deputados Carlos Furtado (Indep.) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), bem como os Deputados\/as Pedro Neves (PAN), Elisa Sousa (PSD), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Silva (PS), Gustavo Alves (PPM), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e ainda a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nSubmetidas \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a iniciativa do Deputado Independente foi rejeitada por maioria, sendo que a do CHEGA foi aprovada por maioria. Proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Deputados Carlos Furtado (Indep.), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nPassou-se, de seguida, ao ponto 8, desta feita, o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 64\/XII - \"Funcionamento de cantinas e bufetes escolares\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD\/CDS-PP\/PPM e adotado no plen\u00c3\u00a1rio pelo Grupo Parlamentar do PS. Sobre a supra-referida iniciativa foi presente um requerimento da autoria do Grupo Parlamentar do PS, atrav\u00c3\u00a9s do Deputado Vasco Cordeiro, de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, tendo sido o mesmo aprovado por maioria.\nOs pontos seguintes da ordem do dia foram igualmente discutidos em conjunto, tratando-se, respetivamente, dos Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 139\/XII - \"Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Representante da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Nacional de Bombeiros Profissionais no Conselho Regional de Bombeiros\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH e do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 76\/XII - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/99\/A, de 19 de mar\u00c3\u00a7o, que estabelece a org\u00c3\u00a2nica do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Civil e de Bombeiros dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, tendo usado da palavra os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Pedro Neves (PAN), nomeadamente para fazer a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nOs Projetos em refer\u00c3\u00aancia foram ambos rejeitados por maioria.\nIntervieram para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Deputados Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Indep.), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Berto Messias (PS) e Nuno Barata (IL).\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19 horas e 30 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII91.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"89","Data":"13\/12\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, os trabalhos iniciaram-se com a Sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentadas pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL, tendo intervindo os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Joana Pombo (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jorge Paiva (CDS-PP), Elisa Sousa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vera Pires (BE), Rui Martins (CDS-PP) e Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro) e o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro). \nPosteriormente, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 33\/XII - \"Pol\u00c3\u00adtica regional de qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e emprego\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores. Ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte da Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro), usaram da palavra para participar no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Berto Messias (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Independente), Guilhermina Silva (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Joaquim Machado (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII89.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"90","Data":"14\/12\/2022","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos foram apresentados diversos votos.\n - Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 125 anos da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Lira Madalense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pela Senhora Deputada Marta Matos, o qual foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 275 anos do Lar de Recolhimento Jesus Maria Jos\u00c3\u00a9, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Senhora Deputada Guilhermina Silva (PSD), usou da palavra a Senhora Deputada Andreia Cardoso (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos das Casas do Povo, subscrito por um conjunto de Deputados.\nA leitura do voto coube ao Senhor Deputado Carlos Freitas (PSD), usando de seguida da palavra o Senhor Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por maioria.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 75.\u00c2\u00baAnivers\u00c3\u00a1rio do Sport Clube Praiense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nSobre o voto mencionado, usaram da palavra os Senhores Deputados Berto Messias (PS), Paulo Gomes (PSD), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e Pedro Pinto (CDS-PP).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Candidatura dos A\u00c3\u00a7ores a Whale Heritage Site, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Senhor Deputado Pedro Neves (PAN), usaram da palavra a Senhora Deputada Joana Pombo Tavares (PS) e o Senhor Deputado Carlos Freitas (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 75 anos da Sociedade Progresso Lajense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PAN.\nA leitura do voto coube ao Senhor Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), usando posteriormente da palavra o Senhor Deputado Pedro Pinto (CDS-PP). \nO Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria das Velas - Pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do seu 50\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSobre o mesmo, usaram da palavra a Senhora Deputada Isabel Teixeira (PS) e o Senhor Deputado Jorge Paiva (CDS-PP), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos do ensino p\u00c3\u00bablico no Concelho das Velas, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Senhor Deputado Paulo Silveira (PSD), o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria da Calheta - Pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do seu 50\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Senhora Deputada Maria Isabel Teixeira (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos do ensino p\u00c3\u00bablico no concelho da Calheta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes proceder \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Senhor Deputado Paulo Silveira (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Concelho Mundial das Casas dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Senhora Deputada Elisa Sousa (PSD), usou da palavra o Senhor Deputado Rui Martins (CDS-PP).\nPelo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional foi lido um Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Alvarino Pinheiro, subscrito por todas as bancadas com assento parlamentar.\nUsaram da palavra os Senhores Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Nuno Barata (IL), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que mais uma vez registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nTamb\u00c3\u00a9m por unanimidade foi aprovado um Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Humberto Medeiros Chaves, subscrito pelos Grupos Parlamentares do Partido Socialista e do Partido Social Democrata.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Senhora Deputada Joana Pombo Tavares (PS).\nNovamente por unanimidade foi aprovado o Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Humberto Medeiros Chaves, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Chega, mais precisamente pelo Senhor Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nSeguiu-se o Voto de Pesar pelo falecimento de Maria da Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Rebelo de Sousa Pedro, apresentado pelo Senhor Deputado Rui Anjos (PS), do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o qual foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente foi apresentada uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica pelo Senhor Deputado Rui Martins (CDS-PP).\nAberto o debate, usaram da palavra os Senhores Deputados Carlos Furtado (Indep.), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Tiago Lopes (PS) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Recurso apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS sobre o despacho de n\u00c3\u00a3o admiss\u00c3\u00a3o da proposta de substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 64\/XII - \"Funcionamento de cantinas e bufetes escolares\".\nSobre o mesmo, usaram da palavra os Senhores Deputados Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP) e Pedro Neves (PAN):\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o recurso foi aprovado por maioria.\nPosteriormente deu-se continuidade ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 33\/XII - \"Pol\u00c3\u00adtica regional de qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e emprego\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nPara o efeito usou da palavra o Senhor Deputado Joaquim Machado (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria.\nSeguiu-se o debate conjunto do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 57\/XII - \"Rede de n\u00c3\u00b3madas digitais dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS e do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 119\/XII - \"N\u00c3\u00b3madas Digitais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das iniciativas pelos Senhores Deputados Carlos Silva (PS) e Rui Martins (CDS-PP), usaram da palavra os Senhores Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Gustavo Alves (PPM), Carlos Furtado (Indep.), Vera Pires (BE), Nuno Barata (BE), Paulo Silveira (PSD), Manuel Ramos (PS), Sandra Dias Faria (PS), Vasco Cordeiro (PS), Joaquim Machado (PSD), bem como o Senhor Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro):\nPara defesa da honra, usou da palavra o Senhor Deputado Vasco Cordeiro (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII90.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"85","Data":"21\/11\/2022","Sumario":"Feita a chamada das Sras. e Srs. Deputados\/as, teve in\u00c3\u00adcio a Sess\u00c3\u00a3o com o debate do Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 45\/XII - \"Plano Regional Anual para o ano de 2023\". \nAssim, o debate teve in\u00c3\u00adcio com uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tribuna do Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas), tendo-se seguido no uso da palavra, na \u00c3\u00a1rea das finan\u00c3\u00a7as, os\/as seguintes Deputados\/as, atrav\u00c3\u00a9s de interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es quer de tribuna quer de bancada:\nPaulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Alexandra Manes (BE), Carlos Silva (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Andreia Cardoso (PS), Vasco Cordeiro (PS), Nuno Barata (IL), Francisco Coelho (PS), Sabrina Furtado (PSD) e Joaquim Machado (PSD).\nSeguiram-se as \u00c3\u00a1reas adstritas \u00c3\u00a0 Vice-Presid\u00c3\u00aancia do Governo, tendo proferido primeiramente interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tribuna o Vice-Presidente do Governo (Artur Lima), ao qual se seguiram os\/as Deputados\/as:\nAnt\u00c3\u00b3nio Lima (BE), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Indep.), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Freitas (PSD), Alexandra Manes (BE), Sandra Faria (PS) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nSeguidamente passou-se \u00c3\u00a0 \u00c3\u00a1rea da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura em que interveio da tribuna a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), \u00c3\u00a0 qual seguiram-se os Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Marta Matos (PS), Joaquim Machado (PSD), Rodolfo Franca (PS) e D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD).\nPara o tratamento da \u00c3\u00a1rea seguinte, usou da palavra tamb\u00c3\u00a9m numa interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tribuna, o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses). \nNesta fase, foi pedido um intervalo pelo Grupo Parlamentar do PS e seguidamente pelo Bloco de Esquerda, pelo que, dada a proximidade da hora regimental do final dos trabalhos, foi encerrada a sess\u00c3\u00a3o plen\u00c3\u00a1ria quando eram 19h29.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII85.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"87","Data":"23\/11\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados deu-se continuidade ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 45\/XII - \"Plano Regional Anual para o ano de 2023\" e da - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 46\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2023\".\nSobre estes pontos da agenda intervieram as seguintes Sras. e Srs. Deputados: Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Marco Costa (PSD), Manuel Ramos (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Andreia Cardoso (PS), Marta Matos (PS), Sandra Dias Faria (PS), Sabrina Furtado (PSD), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Carlos Freitas (PSD), Elisa Sousa (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Ricardo Vieira (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Gomes (PSD) e Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro), o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima), o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nProferiu um protesto a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS) e para um contraprotesto teve a palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD). \nDe seguida, usaram da palavra para proferir interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais os\/a Srs.\/Sra. Deputados: Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Senhor Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII87.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"86","Data":"22\/11\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados deu-se continuidade ao debate das Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 45\/XII - \"Plano Regional Anual para o ano de 2023\" e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 46\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2023\".\nAssim, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Tiago Lopes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Ana Quental (PSD), Paulo Gomes (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Carlos Furtado (Indep.), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Marco Costa (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Alberto Ponte (PSD), Maria Isabel Teixeira (PS), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Jaime Vieira (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Gustavo Alves (PPM), Joana Pombo Tavares (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Andreia Cardoso (PS), Joaquim Machado (PSD), Alexandra Manes (BE), Tiago Branco (PS), Elisa Sousa (PSD), Carlos Freitas (PSD), Sandra Dias Faria (PS), Paulo Silveira (PSD), Rui Anjos (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o), do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral). \nUsaram ainda da palavra, para prestar esclarecimentos, o Senhor Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima) e o Senhor Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII86.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"88","Data":"24\/11\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 45\/XII - \"Plano Regional Anual para o ano de 2023\", tendo intervindo no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Furtado (Independente), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Andreia Cardoso (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Alexandra Manes (BE), Vasco Cordeiro (PS) e Francisco Coelho (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses). \nNo decurso do debate, o Sr. Deputado Carlos Furtado (Independente) usou da palavra para defesa da honra, tendo o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), consequentemente, prestado explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nPara um protesto e um contraprotesto, respetivamente, usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Silva (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nFoi, igualmente, proferido um protesto por parte do Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), tendo o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima) usado da palavra para um contraprotesto.\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 46\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2023\", em que intervieram os\/as Srs.\/as Deputados\/as Carlos Silva (PS), Nuno Barata (IL), Francisco Coelho (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP) e Tiago Lopes (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas), o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Independente), Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Berto Messias (PS), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nAinda, ao longo das declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, o Sr. Deputado Carlos Furtado (Independente) usou da palavra para defesa da honra, tendo o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) prestado explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nPosteriormente, avan\u00c3\u00a7ou-se para o Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que a Deputada C\u00c3\u00a9lia Otelinda Borges Pereira possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 72\/22.7PEPDL.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de novembro de 2022.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII88.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"31","Data":"01\/11\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 46\/XII \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2023\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII31sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"82","Data":"19\/10\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Deputados\/as, os trabalhos iniciaram-se com a Sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN).\nUsaram da palavra os\/as seguintes Srs.\/Sras. Deputados\/as: Carlos Freitas (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), V\u00c3\u00adlson Gomes (PS), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Sandra Dias Faria (PS), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Vasco Cordeiro (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nDe seguida, deu-se continuidade \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o, que teve in\u00c3\u00adcio no dia anterior, sobre a Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 14\/XII - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao C\u00c3\u00b3digo do Imposto de Rendimento das Pessoas Singulares, vulgo CIRS, para isen\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nParticiparam no debate os\/as seguintes Srs.\/Sras. Deputados\/as:\nCarlos Silva (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Nuno Barata (IL) e Rui Martins (CDS-PP).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a Anteproposta de Lei foi aprovada. \nPosteriormente, o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 64\/XII - \"Funcionamento de cantinas e bufetes escolares\" apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD\/CDS-PP\/PPM, baixou \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o para parecer, a requerimento do proponente, o qual foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, iniciou-se o debate relativamente ao Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 58\/XII - \"Quinta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/99\/A, de 31 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00ba 41\/2003\/A, de 6 de novembro, 2\/2007\/A, de 24 de janeiro, 1\/2010\/A, de 4 de janeiro e 4\/2020\/A, de 22 de janeiro, que aprova o estatuto do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade dos A\u00c3\u00a7ores (organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento dos servi\u00c3\u00a7os de sa\u00c3\u00bade da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores)\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa feita pelo Sr. Deputado Tiago Lopes (PS), usaram da palavra os\/as seguintes Srs.\/Sras. Deputados\/as: Ana Quental (PSD), Pedro Neves (PAN), Alexandra Manes (BE), Gustavo Alves (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Carlos Furtado (PSD), Nuno Barata (IL), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII82.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"84","Data":"21\/10\/2022","Sumario":"Dando continuidade \u00c3\u00a0 agenda de trabalhos, teve lugar a discuss\u00c3\u00a3o do ponto 7 relativo ao Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 65\/XII - \"Aumento do acr\u00c3\u00a9scimo regional ao sal\u00c3\u00a1rio m\u00c3\u00adnimo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, em que intervieram os Deputados Rui Martins (CDS\/PP), Joaquim Machado (PSD), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a presente iniciativa foi rejeitada por maioria.\nSeguidamente, foi presente o ponto n\u00c2\u00ba. 8 respeitante ao Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 72\/XII - \"Regime jur\u00c3\u00addico de classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do arvoredo de interesse p\u00c3\u00bablico na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", uma iniciativa da responsabilidade dos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS\/PP, BE, PPM e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nSobre este tema foram intervenientes os Deputados Pedro Neves (PAN), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto, Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Marco Costa (PSD), Gustavo Alves (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS\/PP) e tamb\u00c3\u00a9m o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura). \nO Projeto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o ponto 9 da agenda de trabalhos, desta feita, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 93\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Mecanismo Compensat\u00c3\u00b3rio para o Setor dos Lactic\u00c3\u00adnios\", apresentado pelo Deputado Independente, sobre o qual intervieram, como proponente, o Deputado Carlos Furtado (Indep.), tendo-se seguido os\/as Deputados\/as Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Marco Costa (PSD), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS) e ainda o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nEsta iniciativa foi aprovada por maioria.\nO ponto seguinte da ordem do dia referiu-se ao Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 102\/XII - \"Medidas de apoio aos Produtores de Leite de S\u00c3\u00a3o Jorge\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS\/PP e PPM. Sobre esta mat\u00c3\u00a9ria pronunciaram-se os\/as Deputados\/as Paulo Silveira, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Carlos Furtado (Indep.), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Maria Isabel Teixeira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS) e ainda o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura.\nA iniciativa em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria.\nO ponto 11 relativo ao Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 106\/XII - \"Medidas de apoio \u00c3\u00a0s fam\u00c3\u00adlias e \u00c3\u00a0 atividade econ\u00c3\u00b3mica da ilha de S\u00c3\u00a3o Jorge na sequ\u00c3\u00aancia da crise sismo-vulc\u00c3\u00a2nica\", foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, na pessoa da Deputada Isabel Teixeira (PS), \u00c3\u00a0 qual seguiram-se na pron\u00c3\u00bancia desta mat\u00c3\u00a9ria os\/as seguintes Srs.\/Sras. Deputados\/as:\nPaulo Silveira (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Alexandra Manes (BE), Pedro Neves (PAN) e ainda o Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nEsta iniciativa foi rejeitada por maioria.\nLogo depois, e da autoria do CHEGA, foi presente o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 114\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o junto dos CTT contra encerramento de lojas CTT nos A\u00c3\u00a7ores\", atrav\u00c3\u00a9s do Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), sobre o qual usaram da palavra os Deputados Gustavo Alves (PPM), Pedro Neves (PAN), a Deputada Alexandra Manes (BE), Rui Martins (CDS-PP), Rui Anjos (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Indep.), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nO Projeto supra-referido foi aprovado por maioria.\nPosto isto, e prosseguindo na agenda de trabalhos, foi apresentado pela Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda, na qualidade de relatora da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, o relat\u00c3\u00b3rio sobre a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 21\/XII - \"Pre\u00c3\u00a7o do leite pago aos produtores em S\u00c3\u00a3o Miguel\", cujo primeiro subscritor \u00c3\u00a9 o cidad\u00c3\u00a3o Rui Oliveira, em que usaram tamb\u00c3\u00a9m da palavra os\/as Deputados\/as Carlos Furtado (Indep.), Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Rui Martins (CDS-PP).\nO ponto 15 - Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Fl\u00c3\u00a1vio da Silva Soares possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 62\/22.0JAPDL, foi aprovado por unanimidade.\nO ponto 16, tamb\u00c3\u00a9m ele um Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Nuno Alberto Barata Almeida Sousa possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 41125\/21.2YIPRT, foi igualmente aprovado por unanimidade.\nPosto isto, seguiu-se o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 73\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao DLR n.\u00c2\u00ba 16\/2022\/A, de 21 de junho, que Estabelece o Regime Jur\u00c3\u00addico da Taxa Tur\u00c3\u00adstica Regional\", apresentado pelo Deputado Independente que usou da palavra enquanto proponente, tendo sido o \u00c3\u00banico a pronunciar-se sobre a mat\u00c3\u00a9ria.\nO Pedido de Urg\u00c3\u00aancia em refer\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria.\nO ponto 19 - Pedido de Urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 75\/XII - \"Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/2022\/A, de 21 de junho\", uma iniciativa da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH, foi aprovado por unanimidade, tendo feito uso da palavra apenas o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), na qualidade de autor da mesma.\nFinalmente, passou-se ao ponto 20 da ordem de trabalhos, referindo-se ao Pedido de Urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 139\/XII - \"Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Representante da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Nacional de Bombeiros Profissionais no Conselho Regional de Bombeiros\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CHEGA.\nSobre o mesmo usaram da palavra apenas os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Pedro Neves (PAN).\nO Pedido de Urg\u00c3\u00aancia em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nPara l\u00c3\u00a1 da hora regimental, tempo ainda para a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da ALRA declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Outubro.\n\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20 horas e 11 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII84.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"83","Data":"20\/10\/2022","Sumario":"A manh\u00c3\u00a3 de trabalhos foi preenchida com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por unanimidade, de diversos votos.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 75 anos do Clube Naval da Horta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP). \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 75.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Clube Naval da Horta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, mais precisamente pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 175 anos da Empresa Transporte Mar\u00c3\u00adtimo Parece Machado, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Joana Pombo (PS), usou da palavra a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Casa do Povo de S\u00c3\u00a3o Caetano - 50.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsaram da palavra o Sr. Deputado Marco Costa (PSD), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e a Sra. Deputada Marta Matos (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos docentes da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Rodolfo Franca (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista da superta\u00c3\u00a7a em Voleibol S\u00c3\u00a9nior Masculino - Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Jovens da Fonte do Bastardo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP). \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Jovens da Fonte do Bastardo, vit\u00c3\u00b3ria na Superta\u00c3\u00a7a de Voleibol Masculino, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, cabendo a sua leitura ao Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao atleta C\u00c3\u00a9sar da Cunha Bettencourt pelo recorde nacional na competi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Imers\u00c3\u00a3o Livre, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, mais precisamente pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao atleta C\u00c3\u00a9sar da Cunha Bettencourt, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Manuel Ramos (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Antigos Alunos do Liceu da Horta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), usaram da palavra a Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Andreia Carreiro distinguida com o European Sustainable Energy Award 2022, na categoria Woman in Energy, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pela Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube Asas de S\u00c3\u00a3o Miguel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Silva (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a J\u00c3\u00balia Cabral - Campe\u00c3\u00a3 Nacional de Gin\u00c3\u00a1stica R\u00c3\u00adtmica, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsaram da palavra as Sras. Deputadas Guilhermina Silva (PSD), para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, e Andreia Cardoso (PS). \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Afonso Lencart Costa - Primeiro atleta a\u00c3\u00a7oriano internacional em Karat\u00c3\u00a9 e vencedor da Ta\u00c3\u00a7a de Portugal, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, mais precisamente pela Sra. Deputada Guilhermina Silva (PSD).\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela terceira edi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Azores Bravos Trail, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD) e Tiago Lopes (PS).\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 500.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do nascimento de Gaspar Frutuoso, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Silva (PS).\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos trabalhadores e \u00c3\u00a0s trabalhadoras do com\u00c3\u00a9rcio e grande distribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que se manifestaram por melhores condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de trabalho e remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es mais dignas, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Alexandra Manes (BE) usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS).\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - 500 anos do terramoto e subvers\u00c3\u00a3o de Vila Franca do Campo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD) usaram da palavra a Sra. Deputada Sandra Faria (PS) e o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH). \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao atleta Terceirense Afonso Lencart Costa pela vit\u00c3\u00b3ria da Ta\u00c3\u00a7a de Portugal em Karat\u00c3\u00a9, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nSobre o voto em apre\u00c3\u00a7o, usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP), para fazer a leitura do mesmo, e Tiago Lopes (PS). \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pelas Manifestantes que Lutam pelos Direitos das Mulheres no Ir\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), usaram da palavra a Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD) e os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH). \nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de duas iniciativas:\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 74\/XII - \"Cria o SIFROTA - Sistema de Incentivo \u00c3\u00a0 Renova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Frotas dos Operadores de Tr\u00c3\u00a1fego Local da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL, usando da palavra para o efeito o Sr. Deputado Nuno Barata (IL).\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 140\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de apoio monet\u00c3\u00a1rio para combate ao decl\u00c3\u00adnio demogr\u00c3\u00a1fico\", apresentado pelo Deputado Independente, usando da palavra para a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep.).\nA sess\u00c3\u00a3o prosseguiu com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 58\/XII - \"Quinta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/99\/A, de 31 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00ba 41\/2003\/A, de 6 de novembro, 2\/2007\/A, de 24 de janeiro, 1\/2010\/A, de 4 de janeiro e 4\/2020\/A, de 22 de janeiro, que aprova o estatuto do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade dos A\u00c3\u00a7ores (organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento dos servi\u00c3\u00a7os de sa\u00c3\u00bade da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores)\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s o uso da palavra pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep.), iniciou-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo o diploma sido aprovado por unanimidade.\nUsou da palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Tiago Lopes (PS). \nPosteriormente passou-se para a reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/2022 - \"Procede \u00c3\u00a0 Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Trabalho M\u00c3\u00a9dico Suplementar nos Servi\u00c3\u00a7os de Urg\u00c3\u00aancia e de Atendimento Permanente do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\"\nNo debate, na generalidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rui Martins (CDS-PP), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Tiago Lopes (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da confirma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria.\nNo debate na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Rui Martins (CDS-PP), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Tiago Lopes (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPara um protesto usou da palavra a Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Tiago Lopes (PS).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nDe seguida, e pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 65\/XII - \"Aumento do acr\u00c3\u00a9scimo regional ao sal\u00c3\u00a1rio m\u00c3\u00adnimo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nNo debate, participaram o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas) e os Srs. Deputados Carlos Silva (PS), Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Indep.) e Vasco Cordeiro (PS).\nUsou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII83.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"32","Data":"09\/11\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 47\/XII - Regime Jur\u00c3\u00addico de Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Autonomia e Gest\u00c3\u00a3o das Unidades Org\u00c3\u00a2nicas do Sistema Educativo Regional.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII32sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"81","Data":"18\/10\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, os trabalhos iniciaram-se com a Sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL.\nAssim, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Isabel Teixeira (PS), Alexandra Manes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Berto Messias (PS), Paulo Silveira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN). \nPara prestar esclarecimentos usaram da palavra as Sras. Secret\u00c3\u00a1rias Regionais do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro) e da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o), do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nA sess\u00c3\u00a3o prosseguiu com a - Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 138\/XII - \"Implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do rastreio do cancro do pulm\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN).\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 8\/XII - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de subs\u00c3\u00addio de insularidade aos elementos das for\u00c3\u00a7as de seguran\u00c3\u00a7a colocados na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE.\nUsaram da palavra a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Ind.), Francisco Coelho (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e Rui Martins (CDS\/PP).\nA Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 8\/XII foi aprovada, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Carlos Furtado (Ind.).\nPor \u00c3\u00baltimo avan\u00c3\u00a7ou-se para o debate da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 14\/XII - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao C\u00c3\u00b3digo do Imposto de Rendimento das Pessoas Singulares, vulgo CIRS, para isen\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional\" apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Carlos Silva (PS), Carlos Furtado (Ind.), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM)\nAp\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, os trabalhos iniciaram-se com a Sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL.\nAssim, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Isabel Teixeira (PS), Alexandra Manes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Berto Messias (PS), Paulo Silveira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN). \nPara prestar esclarecimentos usaram da palavra as Sras. Secret\u00c3\u00a1rias Regionais do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro) e da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o), do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nA sess\u00c3\u00a3o prosseguiu com a - Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 138\/XII - \"Implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do rastreio do cancro do pulm\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN).\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 8\/XII - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de subs\u00c3\u00addio de insularidade aos elementos das for\u00c3\u00a7as de seguran\u00c3\u00a7a colocados na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE.\nUsaram da palavra a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Ind.), Francisco Coelho (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e Rui Martins (CDS\/PP).\nA Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 8\/XII foi aprovada, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Carlos Furtado (Ind.).\nPor \u00c3\u00baltimo avan\u00c3\u00a7ou-se para o debate da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 14\/XII - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao C\u00c3\u00b3digo do Imposto de Rendimento das Pessoas Singulares, vulgo CIRS, para isen\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional\" apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Carlos Silva (PS), Carlos Furtado (Ind.), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM)\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII81.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"79","Data":"08\/09\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Luta das Trabalhadoras da Cofaco de Rabo de Peixe, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Alexandra Manes (BE) e usado da palavra os Srs. Deputados Jaime Vieira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Valdemira Gouveia (PS), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Cent\u00c3\u00a9simo Anivers\u00c3\u00a1rio de Adriano Moreira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) e usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo Falecimento de Lu\u00c3\u00ads Alberto Faria Vieira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo Falecimento de Manuel Silveira Goulart, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e usado da palavra a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo Falecimento de Manuel Furtado Silva, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS) e usado da palavra a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\nDe seguida, o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) usou da palavra para fazer uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica.\nTamb\u00c3\u00a9m para proferir uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, usou da palavra a Sra. Deputada Sandra Dias Faria (PS), na qual intervieram os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nSeguidamente, tamb\u00c3\u00a9m para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, teve a palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), intervindo tamb\u00c3\u00a9m a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Indep.), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro).\nPosteriormente, foi votado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 56\/XII - \"Adapta o estatuto do antigo combatente \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CHEGA.\nO diploma foi aprovado por unanimidade em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Furtado (Indep.) Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguiu-se a Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 26\/XII - Pela n\u00c3\u00a3o altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2016\/A, de 8 de julho, \"Medidas de controlo da popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de animais de companhia ou errantes\" pela Relatora da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00c3\u00a1vel, Sra. Deputada Joana Pombo Tavares.\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as. Deputados\/as Gustavo Alves (PPM), Pedro Neves (PAN), Joana Pombo Tavares (PS), Alexandra Manes (BE), Rui Martins (CDS-PP), Alberto Ponte (PSD), Nuno Barata (IL) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nAvan\u00c3\u00a7ou-se para o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 24\/XII - \"Segunda Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2016\/A, de 8 julho, Medidas de controlo da Popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Animais de Companhia ou Errantes\" apresentada pelo Governo.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), usaram da palavra para participar no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Alberto Ponte (PSD), Alexandra Manes (BE), Pedro Neves (PAN), Joana Pombo Tavares (PS), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Patricia Miranda (PS). \nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi reprovado por maioria.\nPor fim, foi a debate o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 64\/XII - \"Apoio Extraordin\u00c3\u00a1rio ao Rendimento dos Pescadores\".\nFoi uma iniciativa inicialmente apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD, adotada em Plen\u00c3\u00a1rio pelo PS, tamb\u00c3\u00a9m foi alvo de uma substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o integral.\nPara a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o teve a palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila, usaram da palavra para participar no debate o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o), os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Jaime Vieira (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII79.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"80","Data":"09\/09\/2022","Sumario":"Logo ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, procedeu-se ao tratamento da agenda do plen\u00c3\u00a1rio, dando continuidade \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba64\/XII - \"Apoio extraordin\u00c3\u00a1rio ao rendimento dos pescadores\", uma iniciativa do Partido Socialista, sobre a qual intervieram as\/os seguintes Sras. e Srs. Deputados: Jaime Vieira (PSD), Rui Martins (CDS\/PP), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o).Submetida esta iniciativa \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada por unanimidade. Proferiram, ainda, declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Rui Martins (CDS\/PP), Jaime Vieira (PSD), e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nDe seguida, procedeu-se \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise do ponto 11 da agenda parlamentar relativo ao Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 94\/XII -\"Alargamento e diversifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do ensino art\u00c3\u00adstico especializado nos A\u00c3\u00a7ores\", uma iniciativa apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS\/PP e PPM, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ficou a cargo da Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo. \nSeguiram-se, no uso da palavra, sobre esta mat\u00c3\u00a9ria, as Sras. Deputadas Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Alexandra Manes (BE), tamb\u00c3\u00a9m os Srs. Deputados Carlos Furtado (Indep.), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Rodolfo Franca (PS), Joaquim Machado (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Indep.), Rodolfo Franca (PS), tamb\u00c3\u00a9m as Sras. Deputadas D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD) e Catarina Cabeceiras (CDS\/PP) e ainda o Sr. Deputado Carlos Furtado para uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa.\nProsseguindo com a agenda de trabalhos, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em plen\u00c3\u00a1rio, de acordo com o Art\u00c2\u00ba 81 do Regimento da Assembleia, do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba. 135\/XII - \"Implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do sistema regional de telemedicina permanente\". Tratou-se duma iniciativa do Sr. Deputado Independente Carlos Furtado que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na tribuna.\nN\u00c3\u00a3o se tendo verificado quaisquer pedidos de esclarecimento sobre esta mat\u00c3\u00a9ria, passou-se de imediato ao ponto seguinte, desta feita ao ponto 12 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba. 130\/XII - \"Implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o urgente de medidas para combater o impacto da alga Rugulopterix okamurae nos ecossistemas marinhos\".\nCoube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), tendo-lhe seguido as\/os seguintes Sras. e Srs. Deputadas\/os:\nJoana Pombo Tavares (PS), Rui Martins (CDS\/PP), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Gustavo Alves (PPM), Nuno Barata (IL) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em refer\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nConstituiu o ponto 13 da ordem de trabalhos, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba. 9 \/XII - Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2023\", cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Mesa da ALRA.\nSobre este assunto intervieram os Srs. Deputados Carlos Furtado (Indep.), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o ((PPM), Rui Martins (CDS\/PP), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nA iniciativa em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria.\nRelativamente ao ponto seguinte da agenda, foi presente a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 28\/XII - \"S. Mateus da Calheta em dire\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Vila\".\nTratou-se duma iniciativa apresentada por Paulo Duarte Gomes, na qualidade de primeiro subscritor, em que proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es versando este assunto os Srs. Deputados Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD) que procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do respetivo relat\u00c3\u00b3rio, bem como Paulo Gomes (PSD), Francisco Coelho (PS), Pedro Pinto (CDS\/PP), Gustavo Alves (PPM) e a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE).\nPassou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 42\/XII - \"Aprova a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa Regional da \u00c3\u0081gua dos A\u00c3\u00a7ores\".\nSendo uma iniciativa apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, para justificar a urg\u00c3\u00aancia, usou primeiramente da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel). Tamb\u00c3\u00a9m sobre esta tem\u00c3\u00a1tica, intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS) e Nuno Barata (IL).\nEste Pedido de Urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nO ponto seguinte dizia respeito ao Pedido de Urg\u00c3\u00aancia da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 43\/XII - \"Aprova o Plano de Gest\u00c3\u00a3o da Regi\u00c3\u00a3o Hidrogr\u00c3\u00a1fica dos A\u00c3\u00a7ores 2022-2027\".\n\u00c3\u0080 semelhan\u00c3\u00a7a do ponto anterior, tamb\u00c3\u00a9m esta sendo uma iniciativa do Governo Regional, usou da palavra para precisamente justificar a urg\u00c3\u00aancia do diploma o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel). O Pedido de Urg\u00c3\u00aancia supra-referido foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba. 92\/XII - \"Pela suspens\u00c3\u00a3o das altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ao modelo de transporte mar\u00c3\u00adtimo de passageiros e de encaminhamentos para passageiros a\u00c3\u00a9reos n\u00c3\u00a3o residentes\", uma iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tendo feita a respetiva apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS). Seguiram-se no uso da palavra sobre esta mat\u00c3\u00a9ria, as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os:\nRui Martins (CDS\/PP), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Berto Messias (PS), para interpelar a Mesa, Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD),tamb\u00c3\u00a9m para interpelar a Mesa, Vasco Cordeiro (PS), Rui Martins (CDS\/PP), Elisa Sousa (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nA iniciativa em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria.\nO Pedido de Urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 65\/XII - \"Aumento do acr\u00c3\u00a9scimo regional ao sal\u00c3\u00a1rio m\u00c3\u00adnimo\", uma iniciativa do Grupo Parlamentar do BE, foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes terem proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), que o apresentou e Pedro Neves (PAN).\nAprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade, obteve o ponto seguinte relativo ao Projeto de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba. 3\/XII - \"Suspens\u00c3\u00a3o do prazo de apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final da Comiss\u00c3\u00a3o de Inqu\u00c3\u00a9rito \u00c3\u00a0 Operacionaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Agendas Mobilizadoras\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS\/PP, BE e PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CHEGA, IL e PAN. Sobre este assunto nenhum Deputado proferiu qualquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nA terminar esta Sess\u00c3\u00a3o Plen\u00c3\u00a1ria, tempo ainda para a submiss\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Deputados da Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de setembro de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII80.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"130","Data":"22\/11\/2023","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, deu-se continuidade \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 66\/XII - \"Plano Regional Anual para o ano de 2024\" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 67\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2024\". \nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Jaime Vieira (PSD), Joana Pombo (PS), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Gomes (PSD), Ricardo Vieira (PSD), Maria Isabel Teixeira (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Silveira (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Marta Matos (PS), Alexandra Manes (BE), Marco Costa (PSD), Joaquim Machado (PSD), Carlos Freitas (PSD), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Independente), Pedro Neves (PAN), Tiago Branco (PS), Gustavo Alves (PPM), Elisa Sousa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Sabrina Furtado (PSD), Guilhermina Silva (PSD), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Andreia Cardoso (PS), Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel), Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro), o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (M\u00c3\u00b3nica Seidi), e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura). \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII130.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"26","Data":"13\/07\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 38\/XII (GOV) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Cria o Centro de Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos A\u00c3\u00a7ores, IPRA, e procede \u00c3\u00a0 defini\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do seu modelo de organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII26sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"78","Data":"07\/09\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio Machado Pires.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Presidente da Assembleia, o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de D. Ant\u00c3\u00b3nio de Sousa Braga.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Presidente da Assembleia, o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nAvan\u00c3\u00a7ou-se para a Sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentadas pelo Deputado Independente.\nFeita a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (Independente), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Berto Messias (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Joaquim Machado (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Pedro Neves (PAN), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nNo decurso do debate, usaram da palavra para defesa da honra e consequentes explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, respetivamente, o Sr. Deputado Berto Messias (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nHouve lugar para um protesto proferido pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), tendo, nesse seguimento, o Sr. Deputado Berto Messias (PS) usado da palavra para um contraprotesto.\nAinda, o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro) interveio para defesa da honra, tendo obtido explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es por parte do Sr. Deputado Berto Messias (PS).\nPosteriormente, deu-se continuidade ao debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 54\/XII - \"Estabelece um regime excecional de constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es jur\u00c3\u00addicas de emprego no Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, tendo intervindo os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP), Francisco Coelho (PS), Pedro Neves (PAN), Tiago Lopes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nDurante o debate da iniciativa, o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS) usou da palavra para defesa da honra, tendo, seguidamente, recebido explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Carlos Furtado (Independente), Francisco Coelho (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nSeguiu-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 24\/XII - \"Estatuto do Antigo Combatente\", apresentada por Jorge Manuel Freitas Vieira na qualidade de primeiro subscritor.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Alexandra Manes (BE), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Gustavo Alves (PPM) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nPor fim, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 56\/XII - \"Adapta o Estatuto do Antigo Combatente \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Chega.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), usaram da palavra para participar no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Tiago Lopes (PS), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Independente), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Alexandra Manes (BE), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e Pedro Neves (PAN), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima). ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII78.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"65","Data":"22\/04\/2022","Sumario":"Iniciados os trabalhos com a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, deu-se continuidade ao debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 47\/XII - \"Fundo Regional do Ambiente\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nAssim, usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nO diploma em an\u00c3\u00a1lise foi rejeitado por maioria.\nSeguiu-se a an\u00c3\u00a1lise da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 29\/XII - \"Cria o Fundo de Emerg\u00c3\u00aancia Clim\u00c3\u00a1tica\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel), e no debate subsequente onde usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Marco Costa (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Indep.), Gustavo Alves (PPM), Pedro Neves (PAN), Andreia Cardoso (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) o diploma foi aprovado por maioria.\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPor requerimento apresentado pelo proponente, e aprovado por unanimidade, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 67\/XII - \"Amplia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da pista do Aeroporto do Pico\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, foi retirado. \nPor solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima, e ap\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de requerimento de baixa a Comiss\u00c3\u00a3o, o qual foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 90\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da taxa de juro a aplicar ao pagamento de juros de mora relativo a d\u00c3\u00advidas referentes ao fornecimento de energia el\u00c3\u00a9trica\", baixou \u00c3\u00a0 comiss\u00c3\u00a3o para parecer.\nTamb\u00c3\u00a9m por unanimidade foi aprovado o Relat\u00c3\u00b3rio e Parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de imunidade parlamentar para que o Deputado Pedro Gabriel Correia Nunes Teixeira Pinto possa prestar depoimento no \u00c3\u00a2mbito do Inqu\u00c3\u00a9rito n.\u00c2\u00ba 402\/21.9T9AGH; \nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 103\/XII - \"Isen\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de pagamento de contribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para a Seguran\u00c3\u00a7a Social no setor agr\u00c3\u00adcola\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nSeguiu-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 103\/XII - \"Isen\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de pagamento de contribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para a Seguran\u00c3\u00a7a Social no setor agr\u00c3\u00adcola\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nPara o efeito usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Bruno Belo (PSD), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa, Gustavo Alves (PPM), Carlos Furtado (Indep.), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (PAN), Carlos Silva (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nO diploma foi aprovado por maioria.\nTamb\u00c3\u00a9m por unanimidade foi aprovado o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 104\/XII - \"Pron\u00c3\u00bancia, por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria, da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre o refor\u00c3\u00a7o dos meios e a\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sub\u00c3\u00a1rea dos A\u00c3\u00a7ores da Zona Econ\u00c3\u00b3mica e Exclusiva\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL, ap\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL).\nAberto o debate sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 104\/XII - \"Pron\u00c3\u00bancia, por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria, da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre o refor\u00c3\u00a7o dos meios e a\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sub\u00c3\u00a1rea dos A\u00c3\u00a7ores da Zona Econ\u00c3\u00b3mica e Exclusiva\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL, usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Pedro Neves (PAN), Alexandra Manes (BE), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Rui Martins (CDS-PP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o).\nO diploma supracitado foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Rui Martins (CDS-PP).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 105\/XII - \"Estrat\u00c3\u00a9gia agr\u00c3\u00adcola regional de emerg\u00c3\u00aancia para a produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e armazenamento de cereais\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, mais precisamente pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), a retirada do mesmo foi aprovada por unanimidade, aquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do requerimento. \nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 106\/XII - \"Medidas de apoio \u00c3\u00a0s fam\u00c3\u00adlias e \u00c3\u00a0 atividade econ\u00c3\u00b3mica da ilha de S\u00c3\u00a3o Jorge na sequ\u00c3\u00aancia da crise sismo-vulc\u00c3\u00a2nica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pela Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Paulo Teixeira (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN) e Alexandra Manes (BE). \nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as Srs.\/as Deputados\/as Isabel Teixeira (PS), Paulo Teixeira (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Alexandra Manes (BE), Pedro Neves (PAN) e Carlos Furtado (Indep.).\nPara defesa da honra usou da palavra o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS) seguido de uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPor unanimidade foi aprovada a urg\u00c3\u00aancia da an\u00c3\u00a1lise em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 108\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um regime transit\u00c3\u00b3rio para os pescadores do porto da Caloura\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH, mais precisamente pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nTamb\u00c3\u00a9m por unanimidade foi aprovada a urg\u00c3\u00aancia da an\u00c3\u00a1lise em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 55\/XII - \"Primeira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 36\/2021\/A, de 30 de novembro, que estabelece a org\u00c3\u00a2nica dos servi\u00c3\u00a7os da ALRAA\", apresentado pelo Deputado Independente, e a requerimento do pr\u00c3\u00b3prio, o qual foi aprovado por maioria, ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep.).\nPor unanimidade foi aprovada a urg\u00c3\u00aancia da an\u00c3\u00a1lise em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 110\/XII - \"Atualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do valor da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar e utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do regime jur\u00c3\u00addico de pre\u00c3\u00a7os como forma de mitigar os efeitos da infla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, mais precisamente pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE). \nSeguiu-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 112\/XII - \"Instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do novo cabo submarino de telecomunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es entre os A\u00c3\u00a7ores e o Continente\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD).\nNo debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 112\/XII - \"Instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do novo cabo submarino de telecomunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es entre os A\u00c3\u00a7ores e o Continente\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, usaram da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Pedro Neves (PAN), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Nuno Barata (IL). \nPaulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Indep.) e Alexandra Manes (BE).\nAntes da aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de abril de 2022, usou da palavra o Sr. Deputado Miguel Costa (PS) para proferir umas breves palavras de despedida no t\u00c3\u00a9rminus do seu mandato, procedida da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII65.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"30","Data":"12\/09\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 66\/XII (PAN) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Quarta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 41\/2008\/A, de 27 de agosto, que Estabelece o Sistema Integrado de Gest\u00c3\u00a3o e Avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Desempenho na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional dos A\u00c3\u00a7ores (SIADAPRA)\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII30sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"29","Data":"13\/08\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 41\/XII \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Aprova o Estatuto do Pessoal de A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Educativa do Sistema Educativo Regional\u00c2\u0093.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII29sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"64","Data":"21\/04\/2022","Sumario":"No PTAP, foram apresentados, debatidos e aprovados por unanimidade, diversos votos.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 75 anos do R\u00c3\u00a1dio Clube de Angra, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA sua leitura ao Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo V Centen\u00c3\u00a1rio do Concelho de Lagoa, apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), do Grupo Parlamentar do PSD.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Crist\u00c3\u00b3vam distinguido como melhor compositor de 2021 pelo Clube de Criativos de Portugal apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), usaram da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Dadores de Sangue da Ilha Terceira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Tiago Lopes (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Grupo Margens da Ribeirinha, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsaram da palavra sobre o mesmo a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), para fazer a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 125.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Centro de Bem Estar Jacinto Ferreira Cabido, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD) usando posteriormente da palavra a Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pelo 1.\u00c2\u00ba Centen\u00c3\u00a1rio da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Esp\u00c3\u00adrito Santo da Agualva, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 atleta Isabel Medeiros pela conquista de Medalha de Ouro em competi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o nacional, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApesentado o voto pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), usaram posteriormente da palavra a Sra. Valdemira Gouveia (PS) e o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Maria In\u00c3\u00aas Arruda pelo primeiro lugar no Concurso Nacional Jovem Talento da Gastronomia 2021, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), usando de seguida da palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela distin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos queijos curado Ilha Azul e Capelinhos no 12.\u00c2\u00ba concurso de Queijos Portugueses, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto \u00c3\u00a0 c\u00c3\u00a2mara pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), usaram da palavra a Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e os Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nAp\u00c3\u00b3s a suspens\u00c3\u00a3o dos trabalhos para intervalo, seguiram-se diversas interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es \u00c3\u00a0 Mesa feitas pelos\/a Srs.\/a Deputados\/a Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Pedro Neves (PAN).\nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o iniciou-se com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 49\/XII - \"Regime Jur\u00c3\u00addico da Taxa Tur\u00c3\u00adstica Regional\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/a Srs.\/a Deputados\/a Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Indep.), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), \nElisa Sousa (PSD), Carlos Silva (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), \nA sess\u00c3\u00a3o prosseguiu com o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/XII - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de incentivos financeiros para a aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, no \u00c3\u00a2mbito do Plano de Recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Resili\u00c3\u00aancia, designado por \"Solenerge\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nApresentada a iniciativa pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), usaram da palavra a Sra. Deputada Sandra Dias Faria (PS) e os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Freitas (PSD), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Indep.), Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Rui Martins (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global a Proposta DLR foi aprovada por maioria.\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Furtado, Carlos Freitas (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Sandra Dias Faria (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP) e Nuno Barata (IL).\nA sess\u00c3\u00a3o prosseguiu com o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 47\/XII - \"Fundo Regional do Ambiente\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), usaram da palavra os Srs. Deputados Marco Costa (PSD), Joana Pombo Tavares (PS), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Gustavo Alves (PPM), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Carlos Furtado (Indep.) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII64.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"71","Data":"01\/06\/2022","Sumario":"De acordo com os Artigos 180\u00c2\u00ba e 181\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA, foi promovida uma Sess\u00c3\u00a3o de Perguntas ao Governo, apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL, intitulada \"Especificidades da ilha do Corvo\" subdividida em 3 objetos: \n1\u00c2\u00ba - Desenvolvimento Socioecon\u00c3\u00b3mico;\n2\u00c2\u00ba - Transportes e Acessibilidades;\n3\u00c2\u00ba - Investimentos P\u00c3\u00bablicos Estruturantes.\nAssim sendo, estiveram no uso da palavra, os Deputados Nuno Barata (IL), proponente da Sess\u00c3\u00a3o de Perguntas, Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Bruno Belo (PSD), Alexandra Manes (BE), Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Rui Martins (CDS-PP) e Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD).\nPara responder \u00c3\u00a0s quest\u00c3\u00b5es colocadas pelos diversos Deputados, intervieram os seguintes Membros do Governo:\nSecret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro), Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima), Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nO ponto seguinte da Agenda tratou-se do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 55\/XII - \"Terminal de Cargas da Aerogare Civil das Lajes\", da iniciativa do Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nSobre o mesmo intervieram os\/as seguintes Sras. e Srs. Deputados:\nPedro Pinto (CDS\/PP), Andreia Cardoso (PS), Paulo Gomes (PSD), Nuno Barata (IL), Gustavo Alves (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Indep.), Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nO referido ponto foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 91\/XII - \"Medidas de Apoio \u00c3\u00a0 V\u00c3\u00adtima de Viol\u00c3\u00aancia Dom\u00c3\u00a9stica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre o qual foi votado por unanimidade um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o.\nSeguidamente, foi presente a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o 6\/XII - \"1.\u00c2\u00ba Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2022\", apresentada pela Mesa da ALRAA, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.\nProsseguindo com a Agenda, foi presente a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 18\/XII - \"D\u00c3\u00a9fice de assistentes operacionais na Escola EB1\/JI de Matriz e a inerente necessidade de uma revis\u00c3\u00a3o urgente da legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o regional que regulamenta a afeta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos recursos humanos \u00c3\u00a0s escolas\", apresentada por Bas\u00c3\u00adlio Aires Raposo Ferreira na qualidade de primeiro subscritor.\nComo tal, procedeu \u00c3\u00a0 leitura do respetivo Relat\u00c3\u00b3rio a Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), tendo se pronunciado sobre a mesma os\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Gustavo Alves (PPM).\nSeguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de outra Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, desta feita, a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 20\/XII - \"Requalifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Escola Secund\u00c3\u00a1ria Antero de Quental\", apresentada por Am\u00c3\u00a9lia Borges na qualidade de primeira subscritora.\nPara a leitura do respetivo relat\u00c3\u00b3rio, usou da palavra novamente a Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), tendo-lhe seguido os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Deputadas Alexandra Manes (BE), Valdemira Gouveia (PS), tamb\u00c3\u00a9m os Deputados Joaquim Machado (PSD), Gustavo Alves (PPM) e ainda a Deputada Catarina Cabeceiras (CDS\/PP).\nProcedeu-se, de seguida, \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para que o Deputado Tiago Alexandre dos Santos Lopes possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no Processo n.\u00c2\u00ba 780\/22.2T8PDL, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\nRelativamente ao Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 120\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Rep\u00c3\u00bablica pelo fim da burocracia no Subs\u00c3\u00addio Social de Mobilidade nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Chega, usaram da palavra as\/os seguintes Sras. e Srs. Deputados:\nJos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Indep.), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Carlos Silva (PS).\nO Pedido de Urg\u00c3\u00aancia em discuss\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nPara uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usou ainda da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD).\n\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII71.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"74","Data":"06\/07\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Deputados\/as, os trabalhos iniciaram-se com o Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"Plano de Reestrutura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da SATA e a situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o financeira do Grupo SATA\", tendo o mesmo sido apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nPediram para usar da palavra as\/os Sras. e Srs. Deputados: Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 61\/XII - \"Determina o fim das touradas e prev\u00c3\u00aa apoios aos trabalhadores e \u00c3\u00a0 reconvers\u00c3\u00a3o das pra\u00c3\u00a7as de touros\", apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN). \nA Sess\u00c3\u00a3o continuou, com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o levada a cargo pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL, do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 53\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/2020\/A, de 19 de julho, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico do Estatuto da Agricultura Familiar na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL), participaram no debate as\/os Sras. e Srs. Deputados: Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Carlos Furtado (Indep.), Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), Pedro Neves (PAN), Gustavo Alves (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Alexandra Manes (BE), Carlos Furtado (Indep.), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global o diploma foi aprovado por unanimidade.\nNo final foram proferidas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Voto pelas\/os seguintes Sras. e Srs. Deputados: Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nPosteriormente, foi apresentada a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 36\/XII - \"Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial de T\u00c3\u00a9cnico Superior das \u00c3\u0081reas de Diagn\u00c3\u00b3stico e Terap\u00c3\u00aautica\", tendo a mesma, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, sido aprovada por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional, levada a cabo pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), participaram no debate as Sras. e os Srs. Deputados: Rui Martins (CDS-PP), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Alexandra Manes (BE), Tiago Lopes (PS), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Nuno Barata (IL), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nNo final foram proferidas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Voto pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP).\nPor fim, iniciou-se o debate da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 3\/XII - \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores relativa ao ano de 2020\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, na pessoa do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial, pediram para usar da palavra os Srs.\/as Deputados\/as: V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL) e Rui Martins (CDS-PP).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII74.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"76","Data":"08\/07\/2022","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 63\/XII - \"Cria a AGRIAZORES - Sociedade Regional de Ordenamento do Territ\u00c3\u00b3rio Rural e Desenvolvimento dos Mercados Agr\u00c3\u00adcolas - Sociedade An\u00c3\u00b3nima de capitais exclusivamente p\u00c3\u00bablicos, integrando por extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Instituto Regional de Ordenamento Agr\u00c3\u00a1rio, S.A., e o Instituto de Alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Mercados Agr\u00c3\u00adcolas, IPRA\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL, mais especificamente pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL).\nA sess\u00c3\u00a3o prosseguiu dando continuidade ao debate do dia anterior relativo \u00c3\u00a0 Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 40\/XII - \"Estabelece as especificidades da aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 181\/2012, de 6 de agosto, que aprova o regime jur\u00c3\u00addico do acesso e exerc\u00c3\u00adcio da atividade de aluguer de ve\u00c3\u00adculos de passageiros sem condutor, na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nAssim, usaram da palavra os. Srs. Deputados Carlos Silva (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Indep.), Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nA Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Silva (PS), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Gomes (PSD) e Carlos Furtado (Indep.).\nSeguiu-se a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por parte da Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD), do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 129\/XII - \"Flexibiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de regras nos contratos do Fundo de Apoio Municipal para os Munic\u00c3\u00adpios de Vila Franca do Campo e Nordeste\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nUsaram da palavra sobre o mesmo os Srs. Deputados Carlos Silva (PS), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nEntrando especificamente no debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 129\/XII - \"Flexibiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de regras nos contratos do Fundo de Apoio Municipal para os Munic\u00c3\u00adpios de Vila Franca do Campo e Nordeste\", usaram da palavra a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD) e os Srs. Deputados Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Indep.), Carlos Silva (PS), Nuno Barata (IL) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto usaram da palavra a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD) e o Sr. Deputado Carlos Silva (PS):\nPela Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), foi justificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 130\/XII - \"Implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o urgente de medidas para combater o impacto da alga Rugulopteryx okamurae nos ecossistemas marinhos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nNo debate, usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Gustavo Alves (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nAp\u00c3\u00b3s aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria da iniciativa, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as Srs.\/as Deputados\/as Alexandra Manes (BE), Carlos Furtado (Indep.), Rui Martins (CDS-PP), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nO antepen\u00c3\u00baltimo ponto da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o tratou-se de mais um pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 13\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 70\/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso \u00c3\u00a0s pens\u00c3\u00b5es e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da idade de pens\u00c3\u00a3o de velhice do regime geral de seguran\u00c3\u00a7a social\", apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nA justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia coube ao Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nSobre a Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 13\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 70\/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso \u00c3\u00a0s pens\u00c3\u00b5es e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da idade de pens\u00c3\u00a3o de velhice do regime geral de seguran\u00c3\u00a7a social\", apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD), Francisco Coelho (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Pinto (CDS-PP), Alexandra Manes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Pedro Neves (PAN).\nA Anteproposta de Lei foi aprovada por unanimidade.\nUsou da palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD).\nPor fim foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de julho de 2022.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII76.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"77","Data":"06\/09\/2022","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se com a sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL.\nAssim, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Alexandra Manes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Ricardo Vieira (PSD).\nPara prestar esclarecimentos usaram da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro), os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nA sess\u00c3\u00a3o prosseguiu com o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 37\/XII - \"Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento dos trabalhadores farmac\u00c3\u00aauticos oriundos da carreira de regime especial de T\u00c3\u00a9cnico Superior de Sa\u00c3\u00bade, ramos de farm\u00c3\u00a1cia hospitalar, laborat\u00c3\u00b3rio e gen\u00c3\u00a9tica, entretanto integrados na Carreira Especial Farmac\u00c3\u00aautica, a adotar pelos servi\u00c3\u00a7os e organismos que integram o Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nAberto o debate com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Francisco Coelho (PS), Ana Quental (PSD), Alexandra Manes (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Indep.) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nA Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por unanimidade.\nSeguiu-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 39\/XII - \"Procede \u00c3\u00a0 organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do trabalho m\u00c3\u00a9dico suplementar nos servi\u00c3\u00a7os de urg\u00c3\u00aancia e de atendimento permanente do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Indep.), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Tiago Lopes (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Nuno Barata (IL).\nPara defesa da honra usou da palavra o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Tiago Lopes (PS) e Carlos Furtado (Indep).\nPor fim, iniciou-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 54\/XII - \"Estabelece um regime excecional de constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es jur\u00c3\u00addicas de emprego no Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Francisco Coelho (PS), Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Indep.) e Pedro Neves (PAN) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII77.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"75","Data":"07\/07\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Vasco Cordeiro como Presidente do Comit\u00c3\u00a9 Europeu das Regi\u00c3\u00b5es, subscrito por todos os l\u00c3\u00adderes parlamentares.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Presidente da Assembleia e usado da palavra a Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e o Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP) e Pedro Neves (PAN), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 100.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Sport Club Lusit\u00c3\u00a2nia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 100.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Sport Club Lusit\u00c3\u00a2nia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio do Sport Club Lusit\u00c3\u00a2nia, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Chega.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio da Caixa de Cr\u00c3\u00a9dito Agr\u00c3\u00adcola M\u00c3\u00batuo dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS) e usado da palavra a Sra. Deputada Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 125.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Uni\u00c3\u00a3o Faialense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e usado da palavra Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao grupo musical \"Tributo\" - pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seus 25 Anos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo vig\u00c3\u00a9simo quinto anivers\u00c3\u00a1rio do grupo musical \"Tributo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jorge Paiva (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 155.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Pol\u00c3\u00adcia de Seguran\u00c3\u00a7a P\u00c3\u00bablica, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) e usado da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Berto Messias (PS), Rui Martins (CDS-PP) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos da Casa do Povo da Terra Ch\u00c3\u00a3, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 270 anos do povoamento a\u00c3\u00a7oriano do Estado do Rio Grande do Sul e pelos 250 anos da Cidade de Porto Alegre, fundada por A\u00c3\u00a7orianos, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Chega.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e usado da palavra as Sras. Deputadas Elisa Sousa (PSD) e Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), bem como o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Paulo Pereira, atleta do Judo Clube de S\u00c3\u00a3o Jorge, pelo t\u00c3\u00adtulo de Vice-Campe\u00c3\u00a3o Europeu, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jorge Paiva (CDS-PP) e usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD) e a Sra. Deputada Isabel Teixeira (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Tiago Pinheiro pela Medalha de Ouro em Competi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Mundial de Gin\u00c3\u00a1stica Aer\u00c3\u00b3bica, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos da Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria da Graciosa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s Iniciativas de Orgulho LGBTQIA+, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Alexandra Manes (BE) e usado da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Valdemira Gouveia (PS), Pedro Neves (PAN), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o referido voto foi aprovado por maioria.\nDe seguida, o Sr. Deputado Rodolfo Franca (PS) procedeu \u00c3\u00a0 Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 62\/XII - \"Estatuto do Pessoal Assistente e T\u00c3\u00a9cnico de Apoio \u00c3\u00a0 Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ensino\".\nSeguiu-se, pela voz do Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), a Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 39\/XII - \"Procede \u00c3\u00a0 organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do trabalho m\u00c3\u00a9dico suplementar nos servi\u00c3\u00a7os de urg\u00c3\u00aancia e de atendimento permanente do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\".\nRetomando a Agenda, deu-se continuidade ao debate da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 3 - \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores relativa ao ano de 2020\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nPara o efeito, usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Silva (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nAvan\u00c3\u00a7ou-se para a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 23\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de acesso a contratos de trabalho e regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da carreira das amas enquadradas no \u00c3\u00a2mbito das respostas da seguran\u00c3\u00a7a social, designadas creches familiares\", apresentada por Mafalda da Luz da Silva Fernandes, na qualidade de primeira subscritora.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jorge Paiva (CDS-PP), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Gustavo Alves (PPM) e N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD). \nPassou-se ao Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Manuel Raposo Lima possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito de um Processo.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se a Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Representantes da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho Econ\u00c3\u00b3mico e Social, tendo sido eleitos: Jo\u00c3\u00a3o Carlos Aguiar Teixeira, membro efetivo; Anabela Ferreira Silveira de Borba, membro efetivo; M\u00c3\u00a1rio Jorge Belo Maciel, membro suplente; e Eunice Dora Silveira Tavares de Melo, membro suplente.\nDando seguimento \u00c3\u00a0 Agenda, avan\u00c3\u00a7ou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 124\/XII - \"Pela previsibilidade e adequa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos recursos humanos e financeiros das Juntas de Freguesia dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nFeita a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Sandra Faria (PS), usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Sr. Deputado Nuno Barata (IL), Sabrina Furtado (PSD), Gustavo Alves (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi rejeitado, tendo a iniciativa baixado \u00c3\u00a0 respetiva Comiss\u00c3\u00a3o.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as Srs.\/as Deputados\/as Sandra Faria (PS), Sabrina Furtado (PSD), Carlos Furtado (Independente) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nOs trabalhos prosseguiram com o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 40\/XII - \"Estabelece as especificidades da aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 181\/2012, de 6 de agosto, que aprova o regime jur\u00c3\u00addico do acesso e exerc\u00c3\u00adcio da atividade de aluguer de ve\u00c3\u00adculos de passageiros sem condutor, na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral) e usado da palavra o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nAssim, nesse seguimento, a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), exp\u00c3\u00b4s detalhadamente a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 40\/XII - \"Estabelece as especificidades da aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 181\/2012, de 6 de agosto, que aprova o regime jur\u00c3\u00addico do acesso e exerc\u00c3\u00adcio da atividade de aluguer de ve\u00c3\u00adculos de passageiros sem condutor, na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, tendo intervindo no debate que se iniciou os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Gomes (PSD), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Anjos (PS), Carlos Furtado (Independente) e Carlos Silva (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII75.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"69","Data":"13\/05\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 17\/XII - \"Pela Dignidade dos Doentes de Machado-Joseph\", apresentada por Andr\u00c3\u00a9 Filipe Soares Louro na qualidade de primeiro subscritor.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Gustavo Alves (PPM), Nuno Barata (IL), Alexandra Manes (BE), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ana Quental (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Carlos Furtado (Independente).\nPosteriormente, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) procedeu \u00c3\u00a0 justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 114\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o junto dos CTT contra encerramento de lojas CTT nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade. \nComo tal, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 114\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o junto dos CTT contra encerramento de lojas CTT nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH, tendo em conta a sua tramita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, baixou \u00c3\u00a0 respetiva Comiss\u00c3\u00a3o. \nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 56\/XII - \"Adapta o estatuto do antigo combatente \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH.\nFeita a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), usaram da palavra os Srs. Deputados Nuno Barata (IL) e Tiago Lopes (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido foi rejeitado.\nAssim, o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 56\/XII - \"Adapta o estatuto do antigo combatente \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH, baixou \u00c3\u00a0 respetiva Comiss\u00c3\u00a3o.\nDando seguimento \u00c3\u00a0 Agenda, avan\u00c3\u00a7ou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 115\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Inqu\u00c3\u00a9rito \u00c3\u00a0 Operacionaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Agendas Mobilizadoras\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH, IL e PAN.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nPor conseguinte, igualmente, submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 115\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Inqu\u00c3\u00a9rito \u00c3\u00a0 Operacionaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Agendas Mobilizadoras\" foi aprovado por unanimidade.\nOs trabalhos prosseguiram com o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 118\/XII - \"Receitas extraordin\u00c3\u00a1rias de IVA para apoio extraordin\u00c3\u00a1rio \u00c3\u00a0s fam\u00c3\u00adlias e empresas a\u00c3\u00a7orianas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pela Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nLogo, nesse seguimento, a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS) exp\u00c3\u00b4s detalhadamente o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 118\/XII - \"Receitas extraordin\u00c3\u00a1rias de IVA para apoio extraordin\u00c3\u00a1rio \u00c3\u00a0s fam\u00c3\u00adlias e empresas a\u00c3\u00a7orianas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, tendo intervindo no debate os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Carlos Furtado (Independente), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nSeguiu-se a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/XII - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Ins\u00c3\u00adgnias Honor\u00c3\u00adficas A\u00c3\u00a7orianas\".\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovada por unanimidade.\nPor fim, foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de maio.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII69.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"68","Data":"12\/05\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Debate por iniciativa do Governo Regional sobre as finan\u00c3\u00a7as da Regi\u00c3\u00a3o. Ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Silva (PS), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Vasco Cordeiro (PS), Carlos Furtado (Independente) e Sandra Dias Faria (PS).\nAinda, o Sr. Deputado Vasco Cordeiro usou da palavra para defesa da honra, tendo-se seguido as explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas). \nPosteriormente, o Sr. Deputado Carlos Furtado (Independente) procedeu \u00c3\u00a0 Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 116\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tarif\u00c3\u00a1rio tendencialmente \u00c3\u00banico para transportes coletivos\", apresentado pelo Deputado Independente.\nSeguiu-se, pela voz do Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), a Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 117\/XII - \"Condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00b3s-COVID-19\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nRetomando a Agenda, deu-se continuidade ao debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 108\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um regime transit\u00c3\u00b3rio para os pescadores do porto da Caloura\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH. \nPara o efeito, usaram da palavra os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), a Sra. Deputada Joana Pombo Tavares (PS) e o Sr. Deputado Carlos Furtado (Independente).\nSeguidamente, foi debatido o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 110\/XII - \"Atualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do valor da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar e utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do regime jur\u00c3\u00addico de pre\u00c3\u00a7os como forma de mitigar os efeitos da infla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), intervieram no debate os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Joaquim Machado (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Silva (PS), Carlos Furtado (Independente), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Rui Martins (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nPor fim, o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 105\/XII - \"Estrat\u00c3\u00a9gia agr\u00c3\u00adcola regional de emerg\u00c3\u00aancia para a produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e armazenamento de cereais\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, tendo intervindo no debate que se seguiu os\/as Srs.\/as Deputados\/as Bruno Belo (PSD), Gustavo Alves (PPM), Carlos Furtado (Independente), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Alexandra Manes (BE), Rui Martins (CDS-PP) e Nuno Barata (IL), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nFoi preferida uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (Independente).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII68.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"63","Data":"20\/04\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados deu-se in\u00c3\u00adcio ao PTAP com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos presentes na Sess\u00c3\u00a3o.\nO primeiro, foi um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 100 anos da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Esp\u00c3\u00adrito Santo da Agualva, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem dos 500 anos das Romarias Quaresmais da Ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel, apresentado para Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da Iniciativa Liberal.\nSobre o mesmo, usaram da palavra os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e a Sra. Deputada Sandra Dias Faria (PS).\nO voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, esteve presente o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 75 anos da R\u00c3\u00a1dio Clube de Angra, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pelo Sr. Deputado Francisco Coelho (PS).\nAberto o debate usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP) e Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nPosteriormente, esteve presente o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Dia Mundial dos Animais de Rua, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, o qual tamb\u00c3\u00a9m foi aprovado por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS).\nPela Sra. Deputada Edite Preto (PS) foi feita a leitura do Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pelos 500 anos de eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Lagoa a Vila e Sede de Concelho e dez anos de eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Cidade, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual tamb\u00c3\u00a9m mereceu a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por unanimidade, por parte da C\u00c3\u00a2mara.\nNovamente por unanimidade, foi aprovado o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos 25 anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Amigos da Maia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, n\u00c3\u00a3o sem antes ter procedido \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Sra. Deputada Joana Pombo (PS), seguida de uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte da Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD).\nSeguiu-se o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Eco Festival Azores Burning Summer distinguido como o festival mais eco sustent\u00c3\u00a1vel de Portugal, novamente apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual tamb\u00c3\u00a9m foi aprovado por unanimidade.\nA leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), usando de seguida da palavra o Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD).\nSobre o Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 125 anos da cozinha econ\u00c3\u00b3mica Angrense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usaram da palavra a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), a quem coube a leitura do mesmo, e os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nOs trabalhos prosseguiram com as Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas.\nA primeira Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica foi apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), tendo participado no debate a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nSeguiu-se a Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, mais precisamente pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nAberto o debate, usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o prosseguiu-se com a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 44\/XII - \"Regime jur\u00c3\u00addico do transporte de animais de produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, o qual foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), e os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP) e Pedro Neves (PAN).\nSobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/XII - \"D\u00c3\u00a9cima s\u00c3\u00a9tima altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2002\/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00bas 22\/2007\/A, de 23 de outubro, 6\/2010\/A, 23 de fevereiro, 3\/2012\/A, de 13 de janeiro, 3\/2013\/A, de 23 de maio, 2\/2014\/A, de 29 de janeiro, 14\/2014\/A, de 1 de agosto, 22\/2014\/A, de 27 de novembro, 8\/2015\/A, de 30 de mar\u00c3\u00a7o, 1\/2016\/A, de 8 de janeiro, 3\/2017\/A, de 13 de abril, 1\/2018\/A, de 3 de janeiro, 6\/2019\/A, de 12 de fevereiro, 8\/2019\/A, de 9 de maio, 1\/2020\/A, de 8 de janeiro, 12\/2020\/A, de 3 de junho, e 15-A\/2021\/A, de 31 de maio, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional \u00c3\u00a0 retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida, do complemento regional de pens\u00c3\u00a3o e da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas), para apresentar a iniciativa.\nSeguiu-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Joaquim Machado (PSD), Sabrina Furtado (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Indep.) e Rui Martins (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por unanimidade.\nSobre o Projeto de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/XII - Fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ordem do Dia na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica - Agendamento da Proposta de Lei n.\u00c2\u00ba 106\/XIV\/2.\u00c2\u00aa - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 70\/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso \u00c3\u00a0s pens\u00c3\u00b5es e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da idade de pens\u00c3\u00a3o de velhice do regime geral de seguran\u00c3\u00a7a social\", apresentado pelo Deputado Independente, usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Furtado (Indep), Francisco Coelho (PS), Paulo Gomes (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP) e a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo o diploma em an\u00c3\u00a1lise sido aprovado por unanimidade.\nDe seguida, iniciou-se o debate do Projeto de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 2\/XII - Fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ordem do Dia na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica - Agendamento da Proposta de Lei n.\u00c2\u00ba 120\/XIV\/3.\u00c2\u00aa - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 109-B\/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do valor da retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Francisco Coelho (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Furtado (Indep.) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nAp\u00c3\u00b3s aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPosteriormente iniciou-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 49\/XII - \"Regime Jur\u00c3\u00addico da Taxa Tur\u00c3\u00adstica Regional\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), usou da palavra a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD) e os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Furtado (Indep.), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Anjos (PS), Carlos Silva (PS), Gustavo Alves (PPM) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nNa vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da generalidade, o diploma foi aprovado por maioria, tendo transitado a restante vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII63.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"62","Data":"19\/04\/2022","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a Cerim\u00c3\u00b3nia solene de tomada de posse dos novos Membros do Governo Regional, a qual consta como anexo ao presente di\u00c3\u00a1rio.\nSeguiu-se o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos com a emiss\u00c3\u00a3o de votos apresentados na sess\u00c3\u00a3o.\nAssim para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos quinhentos anos da eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Lagoa a Vila e Sede de Concelho, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Chega, usou da palavra o Sr. Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nSobre o mesmo usaram da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e a Sra. Deputada Edite Preto (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela dupla efem\u00c3\u00a9ride do concelho de Lagoa, apresentado pelo Sr. Deputado Independente Carlos Furtado, usando novamente da palavra a Sra. Deputada Edite Preto (PS).\nNovamente por unanimidade, o voto supracitado foi aprovado, aquando da sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela c\u00c3\u00a2mara.\nSobre o Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao 25 de Abril, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usou da palavra a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE). Ainda sobre o mesmo voto usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nSeguiu-se o Voto de Pesar pelo falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio Frederico Correia Maciel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira (PS), usou da palavra a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto de pesar foi aprovado por unanimidade.\nNovamente por unanimidade foi aprovado o Voto de Pesar pelo falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio Frederico Correia Maciel, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Chega, ap\u00c3\u00b3s a sua leitura feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nSeguiu-se mais um Voto de Pesar pelo falecimento de Maria da Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettecourt, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), usaram da palavra a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nSeguiu-se uma comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo Regional, sobre a crise s\u00c3\u00adsmica em S\u00c3\u00a3o Jorge, pelo Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nSobre a mesma usaram da palavra a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Maria Isabel Teixeira (PS), Paulo Silveira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Pedro Neves (PAN).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foi reapreciado do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/2022 - \"Regime jur\u00c3\u00addico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em ve\u00c3\u00adculos descaracterizados a partir de plataforma eletr\u00c3\u00b3nica na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores (TVDERAA)\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Rui Anjos (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Gustavo Alves (PPM) e Nuno Barata (IL).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por maioria.\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 45\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/2015\/A, de 17 de junho - Cria o Complemento Especial para o Doente Oncol\u00c3\u00b3gico - CEDO\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentada a iniciativa pelo Sr. Deputado Tiago Lopes (PS) participaram no debate os\/as Srs.\/as. Deputados\/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Ana Quental (PSD), Alexandra Manes (BE), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Furtado (Indep.), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Tiago Lopes (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as Srs.\/as Deputados Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e os Srs. Deputados Carlos Furtado (Indep.), Tiago Lopes (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Alexandra Manes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Nuno Barata (IL).\nSobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 44\/XII - \"Regime jur\u00c3\u00addico do transporte de animais de produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Pedro Neves (PAN), Alexandra Manes (BE), Joana Pombo Tavares (PS), Rui Martins (CDS-PP), Gustavo Alves (PPP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nNa generalidade, o diploma foi aprovado por unanimidade, transitando.\nA restante vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma continuou no dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII62.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"73","Data":"05\/07\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAssim, usaram da palavra para questionar o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional os Srs. Deputados Tiago Lopes (PS), Jorge Paiva (PPM), Alexandra Manes (BE), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Pedro Neves (PAN) e Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD).\nPara responder \u00c3\u00a0s quest\u00c3\u00b5es colocadas usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nUsaram da palavra para proferir um protesto a Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e o Sr. Deputado Tiago Lopes (PS) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP).\nSeguiu-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 7\/XII - \"Assegura o aumento do subs\u00c3\u00addio de risco para os profissionais das for\u00c3\u00a7as e servi\u00c3\u00a7os de seguran\u00c3\u00a7a\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Alexandra Manes (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Furtado (Indep.), Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Nuno Barata (IL). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Anteproposta de Lei foi aprovada por unanimidade.\nSeguiu-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 51\/XII - \"Terceira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 26\/2008\/A, de 24 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 17\/2009\/A, de 14 de outubro e pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2018\/A de 22 de outubro (procede \u00c3\u00a0 harmoniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, dos regimes de vincula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, de carreiras e de remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos trabalhadores que exercem fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es p\u00c3\u00bablicas)\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), participaram no debate os\/a Srs.\/a Deputados\/a Berto Messias (PS), Sabrina Furtado (PSD), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS) e Carlos Furtado (Indep.).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de DLR foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Sr. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD).\nPosteriormente e sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 52\/XII - \"Nona altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/2007\/A, de 30 de agosto - Estatuto do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar e dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, usou da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado para fazer a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nAberto o debate usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Rodolfo Franca (PS), Nuno Barata (IL), Vasco Cordeiro (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rodolfo Franca (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP) e Carlos Furtado (Indep.).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII73.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"67","Data":"11\/05\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"Transportes\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, tendo intervindo os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Andreia Cardoso (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Vasco Cordeiro (PS), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Independente) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nSeguiu-se o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 83\/XII - \"Revis\u00c3\u00a3o do regime da presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do trabalho m\u00c3\u00a9dico extraordin\u00c3\u00a1rio nos servi\u00c3\u00a7os de urg\u00c3\u00aancia e de atendimento permanente das Unidades de Sa\u00c3\u00bade de Ilha com servi\u00c3\u00a7o de urg\u00c3\u00aancia\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte do Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Tiago Lopes (PS), Carlos Furtado (Independente), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Alexandra Manes (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nPor fim, iniciou-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 108\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um regime transit\u00c3\u00b3rio para os pescadores do porto da Caloura\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), usaram da palavra para intervir no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Pedro Neves (PAN), Carlos Freitas (PSD), Carlos Furtado (Independente), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Joana Pombo Tavares (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII67.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"28","Data":"04\/08\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 65\/XII \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Aumento do acr\u00c3\u00a9scimo regional ao sal\u00c3\u00a1rio m\u00c3\u00adnimo\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII28sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"70","Data":"31\/05\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos Enfermeiros dos A\u00c3\u00a7ores pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Dia Internacional do Enfermeiro - 12 de maio, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Ana Quental (PSD) e usado da palavra os Srs. Deputados Tiago Lopes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Rui Martins (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Casa do Tri\u00c3\u00a2ngulo pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 25 anos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira (PS) e usado da palavra a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Casa do Tri\u00c3\u00a2ngulo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Azores Wine Company do trof\u00c3\u00a9u Empresa de Vinhos do Ano e do Pr\u00c3\u00a9mio Melhor Vinho Branco de Portugal, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Marta Matos (PS) e usado da palavra os Srs. Deputados Carlos Freitas (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 F\u00c3\u00a1brica de Conservas de Santa Catarina pela conquista, pelo 11.\u00c2\u00ba ano consecutivo, do Pr\u00c3\u00a9mio \"O Melhor dos Melhores\" no Concurso Nacional de Conservas de Pescado, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira (PS) e o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Igreja do Imaculado Cora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Maria - Lugar das Terras, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Carlos Freitas (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos da Casa do Povo da Vila das Lajes, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e usado da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Mariana Cabral pela conquista da Ta\u00c3\u00a7a de Portugal de futebol feminino, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Carlos Silva (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Padre Duarte Melo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da sele\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o A\u00c3\u00a7ores nos Jogos das Ilhas, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD) e V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de M\u00c3\u00a1rio Mesquita, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio Frederico Correia Maciel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio Frederico Correia Maciel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Norberto \u00c3\u0081vila, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Armando de Freitas Amaral, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) e usado da palavra as Sras. Deputadas Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), bem como o Sr. Deputado Nuno Barata (IL), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de M\u00c3\u00a1rio Carreiro Batista, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), o referido voto foi, igualmente, aprovado por unanimidade.\nDe seguida, o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) usou da palavra para fazer uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, na qual intervieram os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Pedro Neves (PAN) e Rui Martins (CDS-PP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nPosteriormente, foi debatida a Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 5\/XII -\"Regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Carreira de T\u00c3\u00a9cnico Auxiliar de Sa\u00c3\u00bade\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte do Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Alexandra Manes (BE), Tiago Lopes (PS), Ana Quental (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN).\nSeguiu-se a Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 10\/XII - \"D\u00c3\u00a9cima quarta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei Geral do Trabalho em Fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es P\u00c3\u00bablicas, aprovada em anexo \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 35\/2014, de 20 de junho\", apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS-PP e do PPM.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Antonio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP) e Carlos Furtado (Independente).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nPor fim, avan\u00c3\u00a7ou-se para o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 27\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 24\/2007\/A, de 7 de novembro, que aprova o regime jur\u00c3\u00addico da atividade ap\u00c3\u00adcola e da produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, transforma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e comercializa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de mel na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Governo.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), usaram da palavra para participar no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Alexandra Manes (BE), Marco Costa (PSD), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Andreia Cardoso (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE). \nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII70.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"72","Data":"02\/06\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos.\nEm primeiro lugar, foram apresentados os votos que deram entrada na sess\u00c3\u00a3o.\nO primeiro voto, Voto Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Conserveira Santa Catarina conquista pelo 11.\u00c2\u00ba ano consecutivo, o Pr\u00c3\u00a9mio \"O Melhor dos Melhores\", foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, cabendo a leitura do mesmo \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nDe seguida, foi apresentado o Voto Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - pela pr\u00c3\u00a9-sele\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da candidatura de Ponta Delgada a Capital Europeia da Cultura 2027, pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), usou da palavra a Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS) e os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD) e Rui Martins (CDS-PP). \nO voto supramencionado foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se um Voto Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio do Capelense Sport Clube, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), usaram da palavra os Srs. Deputados Jaime Vieira (PSD) e V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade\nRelativamente ao Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - 1.\u00c2\u00ba de Maio, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, e aprovado por unanimidade, usaram da palavra a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), para fazer a leitura do mesmo, e os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Joaquim Machado (PSD).\nSeguiram-se os Votos de Protesto, sendo o primeiro, apresentado pelo Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares, do Grupo Parlamentar do PSD, pela aus\u00c3\u00aancia de compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos sobrecustos de insularidade para a Universidade dos A\u00c3\u00a7ores.\nNo debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a qual registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria. \nSobre o Voto de Protesto ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica para incumprimento do salva-vida para o Grupo Central, o qual foi novamente aprovado por maioria, e apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, usaram da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), a quem coube a leitura do mesmo, a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS) e os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPosteriormente, passou-se para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade de dois votos de pesar.\nO primeiro Voto de Pesar, pelo falecimento de Jo\u00c3\u00a3o Ant\u00c3\u00b3nio Gomes Vieira, foi subscrito pelos Grupos Parlamentares do CDS-PP, PSD e PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Gustavo Alves (PPM), usando de seguida da palavra os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS). \nO segundo Voto de Pesar, foi apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CH, pelo falecimento de Miguel de Braga Pimentel.\nSobre o mesmo usaram da palavra o Sr. Deputado Rui Anjos (PS) e a Sra. Deputada Ana Quental (PSD). \nPelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) foi apresentada uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica.\nNo debate da mesma usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Vasco Cordeiro (PS), N\u00c3\u00addia In\u00c3\u00a1cio (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Indep.) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nPor fim, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 123\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de apoio monet\u00c3\u00a1rio ao aumento de tipologia e melhoria de efici\u00c3\u00aancia energ\u00c3\u00a9tica em moradias\", apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep.).\nSeguiu-se o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 121\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um sistema de acesso ao miradouro e pontos de interesse da Reserva Natural da Lagoa do Fogo e \u00c3\u00a1reas lim\u00c3\u00adtrofes, por shutle, preferencialmente el\u00c3\u00a9trico, em sistema hop on hop off\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da IL. \nApresentada a urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL), usaram da palavra as Sras. Deputadas D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Alexandra Manes (BE) e os Srs. Deputados Carlos Furtado (Indep.), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN) e Rui Anjos (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Rui Martins (CDS-PP).\nSobre o pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 58\/XII - \"Quinta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/99\/A, de 31 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00ba 41\/2003\/A, de 6 de novembro, 2\/2007\/A, de 24 de janeiro, 1\/2010\/A, de 4 de janeiro e 4\/2020\/A, de 22 de janeiro, que aprova o Estatuto do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade dos A\u00c3\u00a7ores (organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento dos servi\u00c3\u00a7os de sa\u00c3\u00bade da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores)\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usaram da palavra o Sr. Deputado Tiago Lopes (PS), para fazer a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia, a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nTendo-se registado um empate na primeira vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, ap\u00c3\u00b3s segunda vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, verificando-se novamente o mesmo n\u00c3\u00bamero de votos, o diploma foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Carlos Furtado (Indep.), Tiago Lopes (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPara uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa, usou tamb\u00c3\u00a9m da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nDe seguida, e por unanimidade, foi aprovado o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 122\/XII - \"Recomenda ao governo a contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o urgente de pessoal n\u00c3\u00a3o docente necess\u00c3\u00a1rio ao regular funcionamento das Unidades Org\u00c3\u00a2nicas do Sistema Educativo Regional\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Rodolfo Franca (PS) e Joaquim Machado (PSD).\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 122\/XII - \"Recomenda ao governo a contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o urgente de pessoal n\u00c3\u00a3o docente necess\u00c3\u00a1rio ao regular funcionamento das Unidades Org\u00c3\u00a2nicas do Sistema Educativo Regional\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nPara o efeito, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rodolfo Franca (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Indep.), Vasco Cordeiro (PS), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas).\nPara uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nTamb\u00c3\u00a9m por unanimidade foi aprovada a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de junho de 2022.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII72.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"66","Data":"10\/05\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados iniciou-se a sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentadas pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL.\nPara o efeito usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Alexandra Manes (BE), Nuno Barata (IL), Manuel Ramos (PS), Rui Martins (CDS-PP) e Manuel Ramos (PS).\nPara responder \u00c3\u00a0s quest\u00c3\u00b5es colocadas usaram da palavra os\/as Srs.\/as Secret\u00c3\u00a1rios\/as Regionais do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral), da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o), da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Duarte Freitas) e da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Culturais (Sofia Ribeiro).\nPara defesa da honra usou da palavra o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS).\nSeguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 6\/XII - \"Nona altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 19\/2003, de 20 de junho, Lei do Financiamento dos Partidos Pol\u00c3\u00adticos e das Campanhas Eleitorais, revogando os benef\u00c3\u00adcios fiscais atribu\u00c3\u00addos aos partidos pol\u00c3\u00adticos\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (Indep), Nuno Barata (IL), Sabrina Furtado (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Alexandra Manes (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Vasco Cordeiro (PS).\nA Anteproposta de Lei foi aprovada por unanimidade.\nPara uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep).\nPosteriormente, e pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep.), foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 55\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 36\/2021\/A, de 30 de novembro, que estabelece a Org\u00c3\u00a2nica dos servi\u00c3\u00a7os da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", o qual foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s o uso da palavra pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS).\nO antepen\u00c3\u00baltimo ponto da Agenda para este dia foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 67\/XII - \"Amplia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da pista do Aeroporto do Pico\".\nSobre o mesmo usaram a palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Alexandra Manes (BE), Marco Costa (PSD), Marta Matos (PS), Rui Martins (CDS-PP), Gustavo Alves (PPM), Carlos Furtado (Indep.) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS) e Marco Costa (PSD).\nPor fim, esteve em debate o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 90\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da taxa de juro a aplicar ao pagamento de juros de mora relativo a d\u00c3\u00advidas referentes ao fornecimento de energia el\u00c3\u00a9trica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), seguiu-se o debate que contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como da Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Berta Cabral).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Furtado (Indep.) e Nuno Barata (IL.).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII66.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Suplemento","Numero":"62","Data":"19\/04\/2022","Sumario":"Cerim\u00c3\u00b3nia solene de tomada de posse dos novos Membros do Governo Regional","URL":" : A \":=\" was expected. ( $caminho=[legislatura]designacao+String([Diario]n_diario)+\"suple.pdf\" )"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"0","Data":"00\/00\/00","Sumario":{},"URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII0.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"25","Data":"08\/07\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 61\/XII \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Determina o fim das touradas e prev\u00c3\u00aa apoios aos trabalhadores e \u00c3\u00a0 reconvers\u00c3\u00a3o das pra\u00c3\u00a7as de touros\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII25sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"24","Data":"08\/07\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 62\/XII - \"Estatuto do Pessoal Assistente e T\u00c3\u00a9cnico de Apoio \u00c3\u00a0 Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ensino\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII24sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"23","Data":"08\/07\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 39\/XII - \"Procede \u00c3\u00a0 organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do trabalho m\u00c3\u00a9dico suplementar nos servi\u00c3\u00a7os de urg\u00c3\u00aancia e de atendimento permanente do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII23sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"59","Data":"09\/03\/2022","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10 horas e 05 minutos com o debate de urg\u00c3\u00aancia sobre as consequ\u00c3\u00aancias pol\u00c3\u00adticas, sociais e econ\u00c3\u00b3micas, nos A\u00c3\u00a7ores, da invas\u00c3\u00a3o russa na Ucr\u00c3\u00a2nia: medidas e respostas, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM.\nAssim sendo, usou da palavra para a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, ao qual se seguiram os\/as seguintes Deputados\/as:\nCatarina Cabeceiras (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Andreia Cardoso (PS), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Indep.), Vasco Cordeiro (PS), bem como os seguintes Membros do Governo:\nSubsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro), Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), para uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa e ainda o Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva), bem como o Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nSeguidamente, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 29\/XII - \"Recomenda a atualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do regime jur\u00c3\u00addico da avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do impacte e do licenciamento ambiental vigente na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM. Submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 31\/XII - \"Medidas para garantir o cumprimento das metas de reciclagem da Uni\u00c3\u00a3o Europeia nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, tendo o mesmo sido rejeitado com 25 votos contra do PS,\n21 do PSD, 3 do CDS\/PP, 1 do Chega e 1 do Deputado Independente e registou 2 votos a favor do BE, 2 do PPM, 1 do IL e 1 do PAN.\nO ponto seguinte, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 33\/XII - \"Caducidade da Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Impacte Ambiental da Central de Valoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Energ\u00c3\u00a9tica de Res\u00c3\u00adduos na ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel - MUSAMI\", iniciativa da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN foi igualmente rejeitado por maioria, tendo registado 25 votos contra do PS, 21 do PSD, 3 do CDS\/PP, 1 do Chega e registou 2 votos a favor do BE, 2 do PPM, 1 do IL, 1 do PAN e 1 do Deputado Independente.\nPosteriormente, teve lugar a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 47\/XI - \"Pelo futuro da Gest\u00c3\u00a3o de Res\u00c3\u00adduos nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada por Filipe Machado Tavares, na qualidade de primeiro subscritor. Sobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), que procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do respetivo relat\u00c3\u00b3rio, e tamb\u00c3\u00a9m os Deputados Carlos Furtado (Indep.), Marco Costa (PSD), Jaime Vieira (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Gustavo Alves (PPM), Rui Martins (CDS\/PP), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e Pedro Neves (PAN).\nNa continuidade da agenda, esteve presente a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 16\/XII - \"Pelo regresso urgente da colaboradora mais antiga do Servi\u00c3\u00a7o de Oncologia do Hospital do Divino Esp\u00c3\u00adrito Santo, a esta Unidade\", apresentada por Maria Jos\u00c3\u00a9 Correia Cabral, na qualidade de primeira subscritora. Procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do respetivo relat\u00c3\u00b3rio a Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), \u00c3\u00a0 qual seguiram-se no uso da palavra, as Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Ana Quental (PSD) e Alexandra Manes (BE).\nSeguiu-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 50\/XII - \"Estrutura Org\u00c3\u00a2nica da Secretaria-Geral da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Mesa, Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP e PPM e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH, IL e PAN, o qual foi aprovado por unanimidade em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global. N\u00c3\u00a3o sem antes terem usado da palavra, diversamente ora para interpelar a Mesa ora para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, os Deputados Carlos Furtado (Indep.), Vasco Cordeiro (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nEram 19 horas e 28 minutos quando se deram por terminados os trabalhos desta Sess\u00c3\u00a3o.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII59.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"22","Data":"25\/05\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 37\/XII (GOV) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento dos trabalhadores farmac\u00c3\u00aauticos oriundos da carreira de regime especial de T\u00c3\u00a9cnico Superior de Sa\u00c3\u00bade, ramos de farm\u00c3\u00a1cia hospitalar, laborat\u00c3\u00b3rio e gen\u00c3\u00a9tica, entretanto integrados na Carreira Especial Farmac\u00c3\u00aautica, a adotar pelos servi\u00c3\u00a7os e organismos que integram o Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII22sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"21","Data":"25\/05\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 36\/XII (GOV) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial de T\u00c3\u00a9cnico Superior das \u00c3\u0081reas de Diagn\u00c3\u00b3stico e Terap\u00c3\u00aautica\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII21sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"61","Data":"11\/03\/2022","Sumario":"Na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foram debatidas e votadas as iniciativas abaixo mencionadas:\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/XII - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de incentivos financeiros para a aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, no \u00c3\u00a2mbito do Plano de Recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Resili\u00c3\u00aancia, designado por \"Solenerge\"\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores;\nAp\u00c3\u00b3s o uso da palavra pelo Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS), para interpelar a Mesa, passou-se para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do requerimento para dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por maioria. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE).\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/XII - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de incentivos financeiros para a aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, no \u00c3\u00a2mbito do Plano de Recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Resili\u00c3\u00aancia, designado por \"Solenerge\"\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Mota Borges), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Carlos Freitas (PSD), Alexandra Manes (BE), Sandra Faria (PS), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Freitas (PSD), Carlos Furtado (Indep.), Pedro Neves (PAN), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nPara um protesto usou da palavra o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), seguido de um contraprotesto pela Sra. Alexandra Manes (BE).\nAinda para defesa da honra usou da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nAp\u00c3\u00b3s entrada na Mesa de um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, solicitado pela Dire\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PS, o diploma baixou \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o para parecer, com a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria do respetivo requerimento.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 98\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em conversa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es entre a AMISM e a TERAMB, no objetivo de aproveitar a capacidade de incinera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobrante da CVE na ilha Terceira\", apresentado pelo Deputado Independente; \nJustificada a urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep.), seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 98\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em conversa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es entre a AMISM e a TERAMB, no objetivo de aproveitar a capacidade de incinera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobrante da CVE na ilha Terceira\", apresentado pelo Deputado Independente; \nApresentado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep.), usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Carlos Furtado (Indep.) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 100\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para o Aprofundamento da Autonomia (CEAA)\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP e PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH, IL e PAN, o qual foi aprovado por unanimidade;\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 100\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para o Aprofundamento da Autonomia (CEAA)\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP e PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH, IL e PAN;\nSobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), passando-se posteriormente para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 30\/XII - \"Estabelece o regime espec\u00c3\u00adfico de aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Lei n.\u00c2\u00ba 31\/2014, de 30 de maio, que aprova a Lei de Bases Gerais da Pol\u00c3\u00adtica P\u00c3\u00bablica de Solos, de Ordenamento do Territ\u00c3\u00b3rio e de Urbanismo\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores;\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima), a mesma mereceu a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade, por parte da c\u00c3\u00a2mara. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 30\/XII - \"Estabelece o regime espec\u00c3\u00adfico de aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Lei n.\u00c2\u00ba 31\/2014, de 30 de maio, que aprova a Lei de Bases Gerais da Pol\u00c3\u00adtica P\u00c3\u00bablica de Solos, de Ordenamento do Territ\u00c3\u00b3rio e de Urbanismo\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores;\nApresentada a Proposta de DLR pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Sabrina Furtado (PSD), Carlos Furtado (Indep.) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, sendo a Proposta de DLR aprovada por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 101\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional que defenda a manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das rotas do Faial, Pico e Santa Maria para o Continente\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, o qual foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e de ter usado da palavra sobre o mesmo o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 101\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional que defenda a manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das rotas do Faial, Pico e Santa Maria para o Continente\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;\nApresentada a iniciativa pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Mota Borges) e ainda os\/as Srs.\/as Deputados\/as Tiago Branco (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Marco Costa (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Indep.), Nuno Barata (IL), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Pedro Neves (PAN) e Elisa Sousa (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nTamb\u00c3\u00a9m por unanimidade foi aprova a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de mar\u00c3\u00a7o de 2022\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII61.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"58","Data":"08\/03\/2022","Sumario":"Por decis\u00c3\u00a3o da Confer\u00c3\u00aancia de L\u00c3\u00adderes os trabalhos iniciaram-se com a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, com o primeiro ponto: Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 96\/XII - \"Sobre o conflito na Ucr\u00c3\u00a2nia\".\nEsta iniciativa foi apresentada por todos os Grupos e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares com assento no nosso Parlamento. \nPara a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usou da palavra o Sr. Presidente da Assembleia.\nNo debate, usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Ind.) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 96\/XII - \"Sobre o conflito na Ucr\u00c3\u00a2nia\", foi aprovado por unanimidade\nSeguiu-se um minuto de sil\u00c3\u00aancio pelas v\u00c3\u00adtimas da guerra.\nOs trabalhos prosseguiram com o Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre a anteproposta de Programa Operacional A\u00c3\u00a7ores 2030, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Pinto (CDS-PP), Vasco Cordeiro (PS), Carlos Furtado (Ind.), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Pedro Neves (PAN), Bruno Belo (PSD), bem como o bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nPara um protesto usou da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nPosteriormente foi apresentado e debatido o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 88\/XII - ''Implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de testes de diagn\u00c3\u00b3stico antig\u00c3\u00a9nico r\u00c3\u00a1pido (TDAR) do streptococcus beta-hemol\u00c3\u00adtico do grupo A e sua disponibiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o nos cuidados de sa\u00c3\u00bade prim\u00c3\u00a1rios e servi\u00c3\u00a7os de urg\u00c3\u00aancia'', apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Tiago Lopes (PS), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Alexandra Manes (BE) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nSeguiu-se o debate conjunto dos pontos seguintes da Agenda:\n - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 29\/XII - \"Recomenda a atualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do regime jur\u00c3\u00addico da avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do impacte e do licenciamento ambiental vigente na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM,\n - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 31\/XII - \"Medidas para garantir o cumprimento das metas de reciclagem da Uni\u00c3\u00a3o Europeia nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE,\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 33\/XII - \"Caducidade da Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Impacte Ambiental da Central de Valoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Energ\u00c3\u00a9tica de Res\u00c3\u00adduos na ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel - MUSAMI\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das iniciativas pelos Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), iniciou-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Marco Costa (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII58.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"51","Data":"11\/01\/2022","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo dedicado ao Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, foram presentes diversos Votos. \nAssim sendo, o primeiro - Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Cultural Lajense - foi apresentado pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), tendo-se seguido, no uso da palavra, os Deputados Bruno Belo (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH). O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nEm seguida, foi presente pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), um Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Jos\u00c3\u00a9 Cavaco, ao qual se seguiu a Deputada Ana Quental (PSD), no uso da palavra, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se outro Voto de Pesar do mesmo teor (falecimento da artista pl\u00c3\u00a1stica Maria Jos\u00c3\u00a9 Cavaco) apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, tendo cabido a sua leitura \u00c3\u00a0 Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira. O Voto em refer\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nConforme prev\u00c3\u00aa o Artigo 75\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA, foi presente uma Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo Regional ao Parlamento. Deste modo, coube ao Presidente do Governo Regional a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o desta iniciativa. \nSobre este mesmo assunto, pronunciaram-se a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), bem como os Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nAinda inclu\u00c3\u00adda neste Per\u00c3\u00adodo, foi presente uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), tendo usado da palavra sobre este tema os Deputados Jos\u00c3\u00a9 San Bento (PS), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP) e Carlos Furtado (IND).\nAp\u00c3\u00b3s o intervalo, passou-se ao tratamento dos assuntos constantes da agenda de trabalhos, em que o primeiro tratou-se do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/XII - \"Regime jur\u00c3\u00addico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em ve\u00c3\u00adculos descaracterizados a partir de plataforma eletr\u00c3\u00b3nica na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores (TVDERAA), da autoria do Grupo Parlamentar do PS. A sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ficou a cargo do Deputado Rui Anjos (PS), ao qual se seguiram os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Silva (PS), Gustavo Alves (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Independente) e Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nPosteriormente, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do ponto 2 da agenda de trabalhos, relativo ao Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 43\/XII - \"Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 3.\u00c2\u00ba do Decreto Regulamentar n.\u00c2\u00ba 5\/2021\/A, de 26 de abril - Proibi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de glifosato\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, em que usou da palavra a Deputada Alexandra Manes (BE), \u00c3\u00a0 qual se seguiram os Deputados Bruno Belo (PSD), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Carlos Furtado (Independente) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII51.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"60","Data":"10\/03\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Deputados\/as, passou-se de seguida para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios votos que, aquando da sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foram aprovados por unanimidade:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio da AHBV Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, apresentado pelo CHEGA.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio da AHBV Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio da AHBV Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, pelo Sr. Deputado Tiago Lopes (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio da AHBV Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50 anos da reserva da montanha da ilha do Pico, apresentado pelo apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Freitas (PSD);\n-Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50 anos da classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de reserva natural da montanha do Pico, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos da reserva da Caldeira da ilha do Faial, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto feita a cargo do Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), usou da palavra a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos da reserva da Caldeira da ilha do Faial, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 atleta Isabel Farias pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3 nacional de cadetes 2022 na modalidade de judo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 atleta Isabel Pimentel Farias pela conquista da medalha de ouro no campeonato nacional de cadetes na modalidade de judo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto foi feita pela Sra. Deputada Valdemira Gouveia (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 atleta Isabel Pimentel Farias, campe\u00c3\u00a3 nacional de judo na categoria de cadete com -48 Kg, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3o nacional de Scratch ciclismo de pista para Jos\u00c3\u00a9 Miguel Afonso do Clube das Fontinhas Ativa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto feita a cargo do Sr. Deputado Berto Messias (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Futsal de Santa Maria pelo t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3 regional, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Melo (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD) e o Sr. Deputado Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo facto de Paulo Pereira, atleta do Judo Clube de S\u00c3\u00a3o Jorge, ser campe\u00c3\u00a3o nacional, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), tendo depois usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD); \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Dia Internacional da Mulher, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nA leitura do voto foi feita pela Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), tendo posteriormente usado da palavra os Srs. Deputados: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rui Martins (CCD-PP), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e Nuno Barata (IL);\nPor fim, e tendo sido posteriormente aprovado, foi apresentado pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL) o Voto de protesto pelas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural da que descredibilizam o papel da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no processo de cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Instituto da Vinha.\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pediram para usar da palavra os seguintes Srs.\/as Deputados\/as: Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Miguel Costa (PS) e Rui Martins (CCD-PP).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\nApresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio e Parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para que o Deputado Vasco Il\u00c3\u00addio Alves Cordeiro possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo de Inqu\u00c3\u00a9rito n.\u00c2\u00ba 03.02.01\/2021\/4, da Inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional Administrativa e da Transpar\u00c3\u00aancia, o qual foi aprovado ap\u00c3\u00b3s ter sido submetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nPediram para usar da palavra os Srs. Deputados: Vasco Cordeiro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio e Parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para que o Deputado S\u00c3\u00a9rgio Humberto Rocha de \u00c3\u0081vila possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo de Inqu\u00c3\u00a9rito n.\u00c2\u00ba 03.02.01\/2021\/4, da Inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional Administrativa e da Transpar\u00c3\u00aancia, tendo sido aprovado ap\u00c3\u00b3s ter sido sujeito a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nA Sess\u00c3\u00a3o continuou com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio e Parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco do Monte Ferreira Pereira da Costa possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo Comum (Tribunal Singular) n.\u00c2\u00ba 8\/21.2PBVPT, o qual foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ser submetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nPosteriormente foi apresentado o Relat\u00c3\u00b3rio e Parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Manuel Raposo Lima possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito da A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Processo Comum n.\u00c2\u00ba 2646\/21.4T8PDL, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nOs trabalhos continuaram, desta feita com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio e Parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Tiago Alexandre dos Santos Lopes possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito da A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Processo Comum n.\u00c2\u00ba 2646\/21.4T8PDL, o qual foi aprovado por unanimidade apos ser submetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nEm seguida foi apresentado o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 95\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a anula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do processo de concess\u00c3\u00a3o do casino no Pavilh\u00c3\u00a3o do Mar e garantia de utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de acesso p\u00c3\u00bablico deste espa\u00c3\u00a7o\", pelo Grupo Parlamentar do BE;\nPara justificar a urg\u00c3\u00aancia usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e posteriormente pediu para usar a palavra o Sr. Deputado Nuno Barata (IL).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\nOs trabalhos prosseguiram, desta feita com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 95\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a anula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do processo de concess\u00c3\u00a3o do casino no Pavilh\u00c3\u00a3o do Mar e garantia de utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de acesso p\u00c3\u00bablico deste espa\u00c3\u00a7o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nA iniciativa foi apresentada pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), tendo, de seguida, pedido para participar no debate os\/as Sras.\/Srs. Deputados: Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Sandra Dias Faria (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Mota Borges) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional das Obras P\u00c3\u00bablicas e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Ana Carvalho).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a iniciativa foi rejeitada. \nNo final foram proferidas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto pelos seguintes deputados: Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Joaquim Machado (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP) e Carlos Furtado (IND.)\nPor fim, iniciou-se o debate com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/XII - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de incentivos financeiros para a aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, no \u00c3\u00a2mbito do Plano de Recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Resili\u00c3\u00aancia, designado por \"Solenerge\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores;\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Mota Borges), pediram para usar da palavra os seguintes Srs.\/as Deputados\/as: Alexandra Manes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Indep) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nNo decorrer do debate pediram a palavra para um protesto e contraprotesto os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), respetivamente.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII60.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"20","Data":"25\/05\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 34\/XII \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Regime de pol\u00c3\u00adticas de juventude para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII20sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"41","Data":"20\/10\/2021","Sumario":"Entrando diretamente no Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, teve lugar o debate sobre \"Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\" por iniciativa do Governo Regional. Tendo o mesmo sido iniciado pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro), seguiram-se-lhe as\/os Sras. e Srs. Deputados Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Alexandra Manes (BE), Carlos Furtado (Independente), Rodolfo Franca (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata ((IL), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS) e Joaquim Machado (PSD).\nSeguiu-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 57\/XII - \"Investimento e capacita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para uma agricultura sustent\u00c3\u00a1vel\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Coube a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), ao qual se seguiram as\/os Sras. e Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP), Gustavo Alves (PPM), Carlos Silva (PS), Carlos Furtado (Independente), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Alexandra Manes (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Andreia Cardoso (PS), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nO ponto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nDando continuidade \u00c3\u00a0 agenda de trabalhos, seguiu-se o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 51\/XII - \"Modelo alternativo de Transporte Mar\u00c3\u00adtimo de Mercadorias nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, em que participaram no respetivo debate o Deputado Rui Martins (CDS\/PP), a quem coube a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, bem como os\/as Sras. e Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Nuno Barata (IL), Miguel Costa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Independente), Gustavo Alves (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Mota Borges).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em refer\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 72\/XII - \"Apoio \u00c3\u00a0 Mobilidade Geogr\u00c3\u00a1fica Laboral\", da iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD, tendo ficado tamb\u00c3\u00a9m a cargo do Sr. Deputado Bruno Belo (PSD) a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. Intervieram sobre esta mat\u00c3\u00a9ria, os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS\/PP), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Carlos Furtado (Independente), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII41.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"57","Data":"10\/02\/2022","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo dedicado ao Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de v\u00c3\u00a1rios Votos. Desde logo, um Voto de pesar pelo Falecimento do Padre Manuel Garcia da Silveira, da autoria do Grupo Parlamentar do PSD, tendo sido lido pelo Deputado Paulo Silveira. O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nSeguidamente, foi presente pelo Deputado social-democrata Luis Soares um Voto de pesar pelo Falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Nunes, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes terem usado da palavra a Deputada Andreia Costa (PS) e o Deputado Pedro Pinto (CDS-PP). \nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0s declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas em que interveio o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), para intervir na tribuna. Sobre a mesma, intervieram a Deputada Alexandra Manes (BE), \u00c3\u00a0 qual se seguiram os Deputados Pedro Neves (PAN), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Rodolfo Franca (PS), Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD) e ainda o Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nTamb\u00c3\u00a9m da tribuna, e no \u00c3\u00a2mbito das declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, usou da palavra o Deputado Nuno Barata (IL), ao qual se seguiram os\/as seguintes Deputados\/as:\nRui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rodolfo Franca (PS), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD) e ainda o Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nTamb\u00c3\u00a9m para proferir declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, subiu \u00c3\u00a0 tribuna o Deputado Vasco Cordeiro (PS), que despoletou as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nJ\u00c3\u00a1 entrando na ordem do dia, foi presente em plen\u00c3\u00a1rio pelo Deputado Independente Carlos Furtado, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 93\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Mecanismo Compensat\u00c3\u00b3rio para o Setor dos Lactic\u00c3\u00adnios\".\nO ponto seguinte - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 4\/XII - \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano 2020\", apresentada pela Mesa da ALRAA foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, teve lugar a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 8\/XII - \"Pela preserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da zona costeira de S\u00c3\u00a3o Vicente Ferreira\", apresentada por Blanca Mart\u00c3\u00adn-Calero Medrano, na qualidade de primeira subscritora, sendo que procedeu \u00c3\u00a0 sua leitura a Deputada Joana Pombo Tavares (PS). Sobre este tema, intervieram as Deputadas Valdemira Gouveia (PS), Sabrina Furtado (PSD), bem como os Deputados Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Indep.) e Nuno Barata (IL).\nO ponto seguinte - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 15\/XII - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do 1.\u00c2\u00ba Lan\u00c3\u00a7o do Projeto de Melhoria de Acessibilidade \u00c3\u00a0 Freguesia das Furnas\", apresentada por Lu\u00c3\u00ads Alberto Ferreira Moniz, na qualidade de primeiro subscritor, foi igualmente apresentada pela Deputada Joana Pombo Tavares, \u00c3\u00a0 qual seguiram-se os\/as seguintes Deputados\/as:\nRui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Gustavo Alves (PPM), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Independente), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e Joaquim Machado (PSD).\nLogo depois, teve lugar a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 92\/XII - \"Pela suspens\u00c3\u00a3o das altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ao modelo de transporte mar\u00c3\u00adtimo de passageiros e dos encaminhamentos para passageiros a\u00c3\u00a9reos n\u00c3\u00a3o residentes\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, tendo o mesmo sido apresentado pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila. Seguiram-se no uso da palavra, os Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Furtado (Independente), Rui Martins (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). Tendo-se registado dois empates seguidos, a iniciativa foi rejeitada. Proferiram, ainda, declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Deputados Vasco Cordeiro (PS), Carlos Furtado (Independente).\nSendo esta a \u00c3\u00baltima vez que marcaram presen\u00c3\u00a7a nesta Legislatura, como Deputados Regionais, no Parlamento dos A\u00c3\u00a7ores, foi concedida a palavra, excecionalmente, aos Deputados S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila e Francisco C\u00c3\u00a9sar para proferirem breves palavras de despedida, aos quais seguiram-se os Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Independente), bem como o Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro) e ainda o Presidente da Assembleia Legislativa da RAA (Luis Garcia).\nA terminar os trabalhos, foi ainda presente a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de fevereiro de 2022, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII57.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"56","Data":"09\/02\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Pr\u00c3\u00a9mio Internacional ao Projeto A\u00c3\u00a7oriano Habtrail, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos atletas do Clube Desportivo Santa Clara pelas conquistas obtidas nos Campeonatos Nacionais de Atletismo adaptado em pista coberta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD) e V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Floriano Machado, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Alberto Garcia da Rosa, apresentado Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e usado da palavra a Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de \u00c3\u0081lvaro de Lemos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco viveiros (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Artista Pl\u00c3\u00a1stico Vitor Boga, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Carlos Freitas (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Roberto Andrade, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) usou da palavra para fazer uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, na qual interveio o Sr. Deputado Rui Esp\u00c3\u00adnola.\nA declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica que se seguiu foi apresentada pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Rui Martins (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o).\nA \u00c3\u00baltima declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica foi apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, tendo intervindo os Srs. Deputados Carlos Furtado (Independente), Vasco Cordeiro (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nPosteriormente, foi debatido o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 76\/XII - \"Promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de melhorias nos Programas ESTAGIAR\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte do Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Alexandra Manes (BE), Carlos Furtado (Independente), Pedro Neves (PAN), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Joaquim Machado (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Furtado (Independente) e V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS).\nSeguiu-se o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 64\/XII - \"Apoio extraordin\u00c3\u00a1rio ao rendimento dos pescadores\", iniciativa apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD e adotada, em Plen\u00c3\u00a1rio, pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila, o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa usou da palavra para justificar o requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o apresentado.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o requerimento foi aprovado por maioria.\nPor fim, passou-se ao debate conjunto das seguintes iniciativas:\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 75\/XII - \"Recomenda ao Governo a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um N\u00c3\u00bacleo Museol\u00c3\u00b3gico da Ind\u00c3\u00bastria A\u00c3\u00a7oriana dos s\u00c3\u00a9culos XIX e XX para integrar a Rede de Museus e Cole\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Visit\u00c3\u00a1veis dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da Iniciativa Liberal.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Nuno Barata (IL), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Pedro Neves (PAN), Sabrina Furtado (PSD), Rui Martins (CDS-PP), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Joaquim Machado (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Independente) e Alexandra Manes (BE), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Cultura, Ci\u00c3\u00aancia e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital (Susete Amaro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade;\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 79\/XII - \"Recomenda ao Governo a prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e reconvers\u00c3\u00a3o do patrim\u00c3\u00b3nio da SINAGA\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Sabrina Furtado (PSD), Rui Martins (CDS-PP), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Joaquim Machado (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Independente), Alexandra Manes (BE), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Cultura, Ci\u00c3\u00aancia e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital (Susete Amaro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade;\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 82\/XII - \"Reconvers\u00c3\u00a3o da Casa da Balan\u00c3\u00a7a em equipamento social\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte da Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Rui Martins (CDS-PP), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Joaquim Machado (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Independente) e Alexandra Manes (BE), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Cultura, Ci\u00c3\u00aancia e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital (Susete Amaro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII56.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"54","Data":"14\/01\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 68\/XII - \"Vacina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos estudantes do ensino superior\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e adotado em plen\u00c3\u00a1rio pelo Grupo Parlamentar do PS, apresentado pelo Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS).\nPediram para participar no debate os seguintes Sras. e Srs. Deputados\/as: Alexandra Manes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ana Quental (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Indep), Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nO projeto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria, ap\u00c3\u00b3s ter sido sujeito a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nEm seguida foi apresentado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 65\/XII - \"Auditoria do Tribunal de Contas ao contrato da SCUT da ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel\", pelo Grupo Parlamentar do BE, na pessoa do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nPosteriormente, pediram para usar da palavra os Srs.\/as Deputados\/as: Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Silva (PS), Gustavo Alves (PPM), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Indep.), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional das Obras P\u00c3\u00bablicas e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Ana Carvalho).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projeto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade. \nDepois, foi apreciada a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 12\/XII - \"Contra a extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Dire\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Servi\u00c3\u00a7os de Conserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Natureza\", apresentada por Emanuel Jos\u00c3\u00a9 Fernandes Ver\u00c3\u00adssimo, na qualidade de primeiro subscritor.\nFeita leitura do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), pediram a palavra para interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Carlos Freitas (PSD), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM)\nNo decorrer deste debate pediram a palavra para um protesto e contraprotesto o Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS) e o Sr. Deputado Rui Martins, respetivamente. \nOs trabalhos continuaram, desta feita com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Rui Filipe Ferreira Vieira Anjos possa prestar depoimento de parte presencial no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 1770\/21.8T8PDL, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nEm seguida foi apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) a Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 4\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 109-B\/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do valor da retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\".\nIntervieram no debate os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Sandra Dias Faria (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva) e o Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a anteproposta de lei foi aprovada.\nA sess\u00c3\u00a3o continuou com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 46\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/2020\/A, de 19 de outubro, que interdita o uso no espa\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de herbicidas cuja subst\u00c3\u00a2ncia ativa seja o glifosato\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL.\nPara justificar a urg\u00c3\u00aancia usou da palavra a Sr. Deputado Nuno Barata (IL) e posteriormente pediu para usar a palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Alexandra Manes (BE) e Pedro Neves (PAN).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 46\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/2020\/A, de 19 de outubro, que interdita o uso no espa\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de herbicidas cuja subst\u00c3\u00a2ncia ativa seja o glifosato\".\nA iniciativa foi apresentada pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL), tendo de seguida pedido para participar no debate os\/as Sras.\/Srs. Deputados: Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Alexandra Manes (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a iniciativa foi rejeitada. \nPosteriormente, passou -se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 87\/XII - \"Programa extraordin\u00c3\u00a1rio de apoio ao servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de transportes em t\u00c3\u00a1xi\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS-PP e do PPM.\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD) e tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade, passou-se de imediato para a discuss\u00c3\u00a3o e aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 87\/XII - \"Programa extraordin\u00c3\u00a1rio de apoio ao servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de transportes em t\u00c3\u00a1xi\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS-PP e do PPM.\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi levada a cabo pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD), tendo de seguida usado da palavra os Srs. Deputados: Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Silva (PS), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional das Obras P\u00c3\u00bablicas e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Ana Carvalho).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, ap\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de janeiro de 2022.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII54.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"53","Data":"13\/01\/2022","Sumario":"Feita a chamada dos Srs. Deputados, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de votos.\nO primeiro, Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 \u00c3\u0093pera A\u00c3\u00a7oriana \"Boas Festas, Senhor Natal\", foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Rodolfo Franca (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade. \nSeguiu-se um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos Ex-trabalhadores da COFACO, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), usaram de seguida da palavra os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Miguel Costa (PS), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nUsou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Miguel Costa (PS) e para um contraprotesto o Sr. Joaquim Machado (PSD).\nO voto supracitado foi aprovado por maioria.\nPelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) foi entrega, na Mesa, uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto escrita.\nPosteriormente passou-se para as Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas.\nA primeira declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica foi feita pela Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS).\nSobre a mesma usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nA segunda declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica foi apresentada pelo Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD).\nEm seguida, usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Carlos Furtado (Indep.), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas).\nEntrando na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/XII - \"Estabelece medidas para a redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do consumo de produtos de utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00banica e a promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da reutiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e reciclagem\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, a qual foi aprovada por unanimidade.\nNo debate da especialidade usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel) e os\/a Srs.\/a Deputados\/a Deputado\/a Rui Martins (CDS-PP), Joana Pombo Tavares (PS), Nuno Barata (IL), Marco Costa (PSD), Carlos Furtado (Indep.), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Pedro Neves (PAN).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Joana Pombo Tavares (PS) e os Srs. Deputados Marco Costa (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Gustavo Alves (PPM) e Carlos Furtado (Indep.).\nSeguiu-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 35\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao DLR n.\u00c2\u00ba 5\/2021\/A de 24 de mar\u00c3\u00a7o - Programa extraordin\u00c3\u00a1rio de apoio ao servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de transportes em t\u00c3\u00a1xi\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Rui Anjos (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Silva (PS), Rui Martins (CDS-PP), Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Carlos Furtado (Indep.), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Silva (PS), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Indep.) e Pedro Neves (PAN.).\nSobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 78\/XII - \"Proposta de redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de IMI para freguesias dos A\u00c3\u00a7ores que apresentem diminui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Deputado Independente.\nUsaram da palavra sobre o mesmo os\/as Srs.\/as Deputados\/as Carlos Furtado (Indep.), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Alexandra Manes (BE), Sabrina Furtado (PSD), Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Alberto Ponte (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nA iniciativa em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria, aquando da sua submiss\u00c3\u00a3o a plen\u00c3\u00a1rio.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII53.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"19","Data":"01\/04\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 54\/XII (BE) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Estabelece um regime excecional de constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es jur\u00c3\u00addicas de emprego no Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII19sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"18","Data":"31\/03\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 52\/XII \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Nona altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/2007\/A, de 30 de agosto - Estatuto do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar e dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII18sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"45","Data":"23\/11\/2021","Sumario":"Sum\u00c3\u00a1rio\nDeu-se continuidade ao debate sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XII - \"Plano Regional Anual para 2022\" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2022\", tendo participado no mesmo, os\/as seguintes Sras. e Srs. Deputados\/as:\nAna Lu\u00c3\u00ads (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Tiago Lopes (PS), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Furtado (Independente), Carlos Silva (PS), Bruno Belo (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), Miguel Costa (PS), Marco Costa (PSD), Paulo Silveira (PSD), Nuno Barata (IL), Alberto Ponte (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Berto Messias (PS), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Gomes (PSD), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Gustavo Alves (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jaime Vieira (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses) e da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\n\n\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII45.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"17","Data":"18\/03\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 33\/XII (GOV) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Pol\u00c3\u00adtica Regional de qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e emprego\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII17sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"16","Data":"16\/03\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 31\/XII (GOV) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Adapta \u00c3\u00a0 administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica regional dos A\u00c3\u00a7ores o regime jur\u00c3\u00addico do Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 372\/90, de 27 de novembro, que disciplina o regime de constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os direitos e os deveres a que ficam subordinadas as associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de pais e encarregados de educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII16sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"55","Data":"08\/02\/2022","Sumario":"SUM\u00c3\u0081RIO\n\nOs trabalhos tiveram in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0s 10 horas e 05 minutos.\n\nEstiveram presentes \u00c3\u00a0 sess\u00c3\u00a3o 55 Sras. e Srs. Deputados.\nA sess\u00c3\u00a3o plen\u00c3\u00a1ria teve in\u00c3\u00adcio com a Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Poderes do Deputado Jorge Miguel Azevedo Paiva (CDS\/PP), tendo para o efeito sido apresentado o respetivo Relat\u00c3\u00b3rio, a cargo da Deputada Joana Pombo Tavares (PS), na qualidade de relatora da mesma. O referido Relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nNo Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de diversos votos, conforme abaixo descritos:\n- Voto de Pesar pelo falecimento de \u00c3\u0081lvaro Teves Franco de Lemos, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Rui Anjos (PS), tendo-se seguido, no uso da palavra, o Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), sendo que o referido Voto foi aprovado por unanimidade.\n-Voto de Pesar pelo falecimento de \u00c3\u0081lvaro Teves Franco de Lemos, apresentado pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Roberto Andrade, apresentado pelo Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), tendo tamb\u00c3\u00a9m usado da palavra o Deputado Paulo Gomes (PSD). O Voto de Pesar referido foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Roberto Andrade, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Berto Messias (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Padre Manuel Garcia da Silveira, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Deputada Maria Isabel Teixeira (PS), tendo usado igualmente da palavra o Deputado Paulo Silveira (PSD). O Voto de Pesar em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Padre Manuel Garcia da Silveira, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Jorge Paiva (CDS\/PP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Floriano Eduardo Macedo Machado, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Rui Anjos (PS), ao qual seguiu-se, no uso da palavra, o Deputado Joaquim Machado (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Floriano Eduardo Macedo Machado cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\nSeguidamente, e de acordo com o Artigo 75\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA, foi presente uma Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo Regional, tendo usado da palavra o Presidente do Governo (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro). Neste \u00c3\u00a2mbito, intervieram tamb\u00c3\u00a9m os Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS\/PP), Carlos Furtado (Independente), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e Nuno Barata (IL).\nNa continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhos no per\u00c3\u00adodo da tarde, entrando na agenda de trabalhos, pelo ponto 1, debateu-se a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/XII - \"Cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nSobre esta mat\u00c3\u00a9ria, intervieram, para al\u00c3\u00a9m do Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura) que apresentou o diploma, os Deputados Marco Costa (PSD), Gustavo Alves (PPM), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Independente) e Miguel Costa (PS). Submetido o diploma \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Proferiram, ainda, declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS) e Marco Costa (PSD).\nDe seguida, procedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do ponto 2, relativo ao Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 42\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/2006\/A, de 21 de mar\u00c3\u00a7o, que estabelece o Estatuto do Pessoal n\u00c3\u00a3o Docente do Sistema Educativo Regional\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. Procedeu \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Deputada Alexandra Manes (BE), \u00c3\u00a0 qual seguiram-se os Deputados Jorge Paiva (CDS\/PP), Rodolfo Franca (PS), Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e ainda a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro).\nO Projeto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, usaram da palavra as Deputadas Alexandra Manes (BE) e D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), bem como os Deputados Rodolfo Franca (PS), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS\/PP) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\n\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19 horas e 25 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII55.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"52","Data":"12\/01\/2022","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Escola Cardeal Costa Nunes, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Marco Costa (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Escola Cardeal Costa Nunes, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos do Agrupamento de Escuteiros 344 - Lajes, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD) e usado da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Economista Gualter Furtado pelo Pr\u00c3\u00a9mio Carreira da Ordem dos Economistas, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Sandra Faria (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Ant\u00c3\u00b3nio Borges Barbosa pelo Pr\u00c3\u00a9mio de Melhor Aluno da Universidade dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Sandra Faria (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento da Artista Maria Jos\u00c3\u00a9 Berqu\u00c3\u00b3 de Aguiar Rodrigues Cavaco, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Ana Quental (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Rosa Almerinda Gaspar da Silveira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Carlos Freitas (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, o Sr. Deputado Nuno Barata (IL) usou da palavra para fazer uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, na qual intervieram os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva).\nA declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica que se seguiu foi apresentada pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), na qual intervieram os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nPosteriormente, deu-se continuidade ao debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 43\/XII - \"Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 3.\u00c2\u00ba do Decreto Regulamentar n.\u00c2\u00ba 5\/2021\/A, de 26 de abril - Proibi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de glifosato\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Alexandra Manes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Bruno Belo (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Joana Pombo (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP) e Carlos Furtado (Independente).\nDando continuidade \u00c3\u00a0 Agenda da reuni\u00c3\u00a3o, passou-se para o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 36\/XII - \"Sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 37\/2008\/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico de atividades sujeitas a licenciamento das c\u00c3\u00a2maras municipais na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Pedro Neves, tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Alexandra Manes (BE), Joana Pombo (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Berto Messias (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nPor fim, deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/XII - \"Estabelece medidas para a redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do consumo de produtos de utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00banica e a promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da reutiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e reciclagem\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Gustavo Alves (PPM), Marco Costa (PSD), Pedro Neves (PAN), Rui Martins (CDS-PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII52.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"15","Data":"28\/02\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 51\/XII (BE) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Terceira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 26\/2008\/A, de 24 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 17\/2009\/A, de 14 de outubro e pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2018\/A de 22 de outubro (procede \u00c3\u00a0 harmoniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, dos regimes de vincula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o,de carreiras e de remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos trabalhadores que exercem fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es p\u00c3\u00bablicas)\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII15sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"14","Data":"12\/02\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 50\/XII (Mesa, PS, PSD, CDS-PP, PPM, CH, IL, PAN) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Estrutura org\u00c3\u00a2nica da Secretaria Geral da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\u00c2\u0094","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII14sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"47","Data":"25\/11\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a Sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XII - \"Plano Regional Anual para 2022\".\nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Vasco Cordeiro (PS), Carlos Furtado (Independente), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Carlos Silva (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva).\nNo decurso do debate, usaram da palavra para um protesto e um contraprotesto, respetivamente, o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XII - \"Plano Regional Anual para 2022\" foi aprovada por maioria.\nPosteriormente, debateu-se e votou-se na especialidade a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2022\".\nParticiparam neste debate os\/as seguintes Srs.\/as Deputados\/as: S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Vasco Cordeiro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Alexandra Manes (BE), Pedro Neves (PAN), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nNo decorrer do debate usaram da palavra para um protesto e contraprotesto o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima), respetivamente. \nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2022\" foi aprovada por maioria.\nNo final foram proferidas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto pelos Srs.\/Sras. Deputados\/Deputadas: Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Carlos Furtado (Independente).\nEm seguida foi aprovado por unanimidade o Relat\u00c3\u00b3rio e parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para depoimento como testemunha do Deputado Alberto Pacheco da Ponte, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 485\/20.9T8RGR.\nPor fim, os trabalhos terminaram ap\u00c3\u00b3s a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de novembro de 2021 ter sido aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII47.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"49","Data":"15\/12\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Volunt\u00c3\u00a1rios do Hospital da Horta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) e o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 dupla R\u00c3\u00baben e Estev\u00c3\u00a3o Rodrigues pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00b5es de Ralis dos A\u00c3\u00a7ores Absolutos em 2021, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Tiago Lopes (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos atletas do Judo Clube de Ponta Delgada Marco \u00c3\u0081vila, Nuno Carvalho e Lu\u00c3\u00ads Paz pelos resultados alcan\u00c3\u00a7ados no Campeonato do Mundo de Judo de Veteranos 2021, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) e usado da palavra os Srs. Deputados V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS) e Joaquim Machado (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Matias Sanfona, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Duarte Mendes Pamplona do Couto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do escritor Crist\u00c3\u00b3v\u00c3\u00a3o de Aguiar, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Prof. Doutor Pe. Oct\u00c3\u00a1vio Medeiros, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jo\u00c3\u00a3o Alberto de Melo Miranda, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do escritor e investigador Valdemar Mota, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Rodolfo Franca (PS), o referido voto de pesar foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) usou da palavra para fazer uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, na qual intervieram a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), os Srs. Deputados Carlos Furtado (Independente), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS), Nuno Barata (IL) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima).\nA declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica que se seguiu foi apresentada pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), na qual intervieram os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nSeguiu-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 24\/XII - \"Regime Jur\u00c3\u00addico de Transporte Mar\u00c3\u00adtimo de Animais na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), Gustavo Alves (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Joana Pombo (PS), Carlos Furtado (Independente) e Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nPosteriormente, foi debatido o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 69\/XII - \"Plano Regional de apoio \u00c3\u00a0 Promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sa\u00c3\u00bade Mental para Crian\u00c3\u00a7as e Jovens\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Alexandra Manes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Nuno Barata (IL), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Gustavo Alves (PPM), Carlos Furtado (Independente), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Ana Quental (PSD), Pedro Neves (PAN) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, foi debatido o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 77\/XII - \"Programa Regional de Preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Combate ao Bullying e Cyberbullying\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do PPM.\nA iniciativa foi apresentada pelo Sr. Deputado Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), tendo intervindo no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Rodolfo Franca (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Alexandra Manes (BE), Carlos Furtado (Independente) e Andreia Cardoso (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII49.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"50","Data":"16\/12\/2021","Sumario":"O Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos iniciou-se com a emiss\u00c3\u00a3o de votos.\nO primeiro, Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi apresento pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos da Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria do Nordeste, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nSobre o mesmo usaram da palavra o Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), para faze a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e Sra. Deputada Sandra Dias Faria (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nPassou-se, posteriormente, para a leitura dos Votos de Pesar.\nO primeiro, relativamente ao falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Francisco Salvador Fernandes, foi subscrito pelos Grupos Parlamentares do PSD, PS e PPM.\nA leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Gustavo Alves (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nPelo falecimento do Sr. Carlos Palhinha, foi apresentado um Voto de Pesar, pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Carlos San-Bento (PS), seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo merecido o respetivo voto a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nEm seguida, pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (PS), foi apresentada uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica.\nNo debate, participaram os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rui Martins (CDS-PP), e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nIniciada a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foi apresentado, pelo Sr. Deputado Independente, Carlos Furtado, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 74\/XII - \"Campanha institucional de promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos A\u00c3\u00a7ores em parceria com as empresas de lactic\u00c3\u00adnios\".\nNo debate participaram a Sra. Deputada Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD), os Srs. Deputados Carlos Silva (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rui Martins (CDS-PP), Gustavo Alves (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nPara um protesto usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep.).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Carlos Furtado (Indep.).\nSeguiu a leitura do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia sobre a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 6\/XII - \"Por uma cobertura global de rede m\u00c3\u00b3vel e servi\u00c3\u00a7o de fibra \u00c3\u00b3tica residencial em Santa Maria\", apresentada por Marco Andr\u00c3\u00a9 Braga Carvalho, na qualidade de primeiro subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo seu relator, Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), usaram da palavra a Sra. Elisa Sousa (PSD), os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Gustavo Alves (PPM), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP) e a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE).\nPosteriormente, foi justificado, pelo Sr. Deputado Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), o Pedido de urg\u00c3\u00aancia da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 4\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Lei n.\u00c2\u00ba 109-B\/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do valor da retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PPM.\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nTamb\u00c3\u00a9m por unanimidade foi aprovado o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 84\/XII - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria contra a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, pelo Governo da Rep\u00c3\u00bablica, do projeto de Decreto-Lei que desenvolve o regime jur\u00c3\u00addico das atividades espaciais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, ap\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nEntrando no debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 84\/XII - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria contra a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, pelo Governo da Rep\u00c3\u00bablica, do projeto de Decreto-Lei que desenvolve o regime jur\u00c3\u00addico das atividades espaciais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Elisa Sousa (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP), Vasco Cordeiro (PS), Nuno Barata (IL), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Cultura, Ci\u00c3\u00aancia e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital (Susete Amaro) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 85\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH, IL e PAN e posteriormente tamb\u00c3\u00a9m a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 85\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH, IL e PAN.\nEm seguida, foi rejeitado por maioria, o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 45\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/2015\/A, de 17 de junho - Cria o Complemento Especial para o Doente Oncol\u00c3\u00b3gico - CEDO\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Tiago Lopes (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Furtado (Indep.), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e as Sras. Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Alexandra Manes (BE).\nPara um protesto usou da palavra o Deputado Tiago Lopes (PS) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de dezembro de 2021.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII50.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"13","Data":"20\/01\/2022","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/XII \u00c2\u0096 \u00c2\u0093D\u00c3\u00a9cima s\u00c3\u00a9tima altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2002\/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00bas 22\/2007\/A, de 23 de outubro, 6\/2010\/A, 23 de fevereiro, 3\/2012\/A, de 13 de janeiro, 3\/2013\/A, de 23 de maio, 2\/2014\/A, de 29 de janeiro, 14\/2014\/A, de 1 de agosto, 22\/2014\/A, de 27 de novembro, 8\/2015\/A, de 30 de mar\u00c3\u00a7o, 1\/2016\/A, de 8 de janeiro, 3\/2017\/A, de 13 de abril, 1\/2018\/A, de 3 de janeiro, 6\/2019\/A, de 12 de fevereiro, 8\/2019\/A, de 9 de maio, 1\/2020\/A, de 8 de janeiro, 12\/2020\/A, de 3 de junho, e 15-A\/2021\/A, de 31 de maio, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional \u00c3\u00a0 retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida, do complemento regional de pens\u00c3\u00a3o e da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional.\u00c2\u0094","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII13sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"44","Data":"22\/11\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XII - \"Plano Regional Anual para 2022\" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2022\".\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Alexandra Manes (BE), Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (Independente), Carlos Silva (PS), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Sabrina Furtado (PSD), Andreia Cardoso (PS), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Maria Isabel Teixeira (PS), Manuel Ramos (PS), Rodolfo Franca (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Tiago Lopes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Valdemira Gouveia (PS), Ana Quental (PSD), Paulo Silveira (PSD), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Paulo Gomes (PSD), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nNo decurso do debate, usaram da palavra para um protesto e um contraprotesto, respetivamente, o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS) e o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa, bem como, posteriormente, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses) e o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII44.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"46","Data":"24\/11\/2021","Sumario":"No \u00c3\u00baltimo de an\u00c3\u00a1lise das Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XII - \"Plano Regional Anual para 2022 e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2022, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Miguel Costa (PS), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Silva (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Bruno Belo (PSD), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Joaquim Machado (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Sandra Faria (PS), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Berto Messias (PS), Guilhermina Silva (PSD), Paulo Silveira (PSD), Tiago Branco (PS), Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Manuel Ramos (PS), Gustavo Alves (PPM), Elisa Sousa (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Mota Borges), dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Mota Borges), das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva),da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas), o Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional das Obras P\u00c3\u00bablicas e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Ana Carvalho) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nNo encerramento do debate, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII46.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"48","Data":"14\/12\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, deu-se in\u00c3\u00adcio ao Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos presentes, nesta sess\u00c3\u00a3o Plen\u00c3\u00a1ria.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Enfermeira Maria Elizabete Lima e Rafaela Almeida e equipa de enfermagem e reabilita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da unidade de sa\u00c3\u00bade da ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Tiago Lopes (PS), usando posteriormente da palavra a Sra. Deputada Ana Quental (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Gra\u00c3\u00a7a Borges Castanho, pelo pr\u00c3\u00a9mio \"TOP 25 OUSTANDING LISTENERS IN THE WORLD 2021\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD). Sobre o mesmo, usou da palavra, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nPosteriormente, foi apresentado um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos atletas e ao Grupo Desportivo da Casa do Povo de Santo Ant\u00c3\u00b3nio de S\u00c3\u00a3o Roque do Pico, pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), usando de seguida da palavra o Sr. Deputado Carlos Freitas (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nPara apresentar o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos Atletas da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o R\u00c3\u00adtmica Terceirense do Clube Desportivo do Centro Comunit\u00c3\u00a1rio do Posto Santo, usou da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares, pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAntes da aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade, usou da palavra o Sr. Deputado Tiago Lopes (PS).\nSeguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos t\u00c3\u00adtulos nacionais conquistados pelo Arrifes Kickboxing Clube na ta\u00c3\u00a7a de Portugal, pela Sra. Deputada Sandra Dias Faria, do Grupo Parlamentar do PS. \nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), o voto em aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, e por parte novamente do Grupo Parlamentar do PSD, passou-se para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos atletas Jo\u00c3\u00a3o Peres Costa e Gustavo Carvalho Silva - Clube Naval da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria.\nSobre o voto, usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD) e Berto Messias (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nSeguiram-se cinco Votos de Pesar, todos eles aprovados por unanimidade.\nO primeiro, pelo falecimento do Dr. Lu\u00c3\u00ads Carlos Decq Mota, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP).\nO segundo, tamb\u00c3\u00a9m pelo falecimento do Dr. Lu\u00c3\u00ads Carlos Decq Motta, foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, mais precisamente pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD).\nO terceiro pelo falecimento de Jo\u00c3\u00a3o Lu\u00c3\u00ads Duarte Ferreira que ficou conhecido por Igor Sampaio, foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA sua leitura coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Sandra Dias Faria, usando posteriormente da palavra a Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD).\nO quarto Voto de Pesar, foi pelo falecimento de Crist\u00c3\u00b3v\u00c3\u00a3o de Aguiar, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Ana Quental (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Nuno Barata (IL).\nPor fim, foi apresentado um Voto de Pesar pelo falecimento do Padre Oct\u00c3\u00a1vio Medeiros, pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre o qual usaram da palavra a Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), para fazer a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD).\nPassou- de seguida para as Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas. \nA primeira Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica, coube ao Sr. Deputado Nuno Barata (IL).\nAberto o debate usaram da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Independente), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro):\nA segunda Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica foi proferida pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS).\nSobre a mesma, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (Mota Borges).\nDe seguida, entrou na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\nO primeiro foi a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/XII - \"Regula a extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sociedade de Gest\u00c3\u00a3o Ambiental e Conserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Natureza, S.A.\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva), iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos\/a Srs.\/a Deputados\/a Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Sabrina Furtado (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Vasco Cordeiro (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD) e os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Carlos Silva (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSeguiu-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 30\/XII - \"Cria o apoio regional \u00c3\u00a0 frequ\u00c3\u00aancia de est\u00c3\u00a1gios curriculares\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO debate iniciou-se com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), participando posteriormente os\/as Srs.\/as Deputados\/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Carlos Furtado (Independente), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Nuno Barata (IL), Alexandra Manes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas).\nO Projeto Decreto Legislativo Regional foi aprovado por unanimidade, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto usaram da palavra a Sra. Deputada, Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e os Srs. Carlos Furtado (Independente), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD) e Pedro Neves (PAN). \nNo debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/XII - \"Terceira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/2003\/A, de 27 de maio, regime jur\u00c3\u00addico da publica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, identifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e formul\u00c3\u00a1rio dos diplomas legais\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, usaram da palavra o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro), para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa, e ainda os Srs. Deputados Berto Messias (PS) e Joaquim Machado (PSD).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\nPosteriormente, passou-se para a \"Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Representante da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho da Di\u00c3\u00a1spora A\u00c3\u00a7oriana\". Foi eleita a Sra. Deputada Elisa Sousa.\nPor fim, foi aprovado por unanimidade o Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Pedro Gabriel Correia Nunes Teixeira Pinto possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 333\/16.4PAVPV.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII48.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"43","Data":"22\/10\/2021","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Relat\u00c3\u00b3rio e parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para depoimento como testemunha do Deputado Nuno Alberto Barata Almeida no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 41125\/21.2YIPRT.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o presente relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 40\/XII - \"Terceira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 15\/2014\/A, de 20 de agosto, que estabelece o Sistema de Fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Controlo do Abastecimento de Gas\u00c3\u00b3leo \u00c3\u00a0 Agricultura e \u00c3\u00a0 Pesca na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, o qual foi aprovado por maioria. \nJustificada a urg\u00c3\u00aancia da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), usaram da palavra o Sr. Deputado Carlos Silva (PS) e Sra. Deputada Alexandra Manes (BE).\nNo debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 40\/XII - \"Terceira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 15\/2014\/A, de 20 de agosto, que estabelece o Sistema de Fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Controlo do Abastecimento de Gas\u00c3\u00b3leo \u00c3\u00a0 Agricultura e \u00c3\u00a0 Pesca na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Bruno Belo (PSD), para apresentar a iniciativa, Pedro Neves (PAN), Carlos Silva (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Alexandra Manes (BE), Carlos Furtado (Independente), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nUsou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Nuno Barata (IL). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 80\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional que encete dilig\u00c3\u00aancias junto do Governo da Rep\u00c3\u00bablica para que seja reaberto o processo de candidaturas das empresas dos A\u00c3\u00a7ores \u00c3\u00a0s Agendas Mobilizadoras para a Inova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Empresarial do PRR\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi retirado pelo proponente.\nPara justificar o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 81\/XII - \"Comiss\u00c3\u00a3o de Inqu\u00c3\u00a9rito Agendas Mobilizadoras\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS e do BE e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do IL e do PAN, usou da palavra o Sr. Vasco Cordeiro (PS), seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), ap\u00c3\u00b3s a qual, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade, aquando da sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nSobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 81\/XII - \"Comiss\u00c3\u00a3o de Inqu\u00c3\u00a9rito Agendas Mobilizadoras\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS e do BE e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do IL e do PAN, usaram da palavra os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa, Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN). Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Independente), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva).\nO diploma em aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade, aquando da sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de outubro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII43.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"42","Data":"21\/10\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Jo\u00c3\u00a3o de Melo pela conquista do Pr\u00c3\u00a9mio Liter\u00c3\u00a1rio Urbano Tavares Rodrigues, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e a Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 100 anos da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Lira e Progresso Feteirense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS) e usado da palavra os Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao 1.\u00c2\u00ba Centen\u00c3\u00a1rio da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Lira e Progresso Feteirense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Salom\u00c3\u00a9 Matos (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Judo Clube de S\u00c3\u00a3o Jorge pelos resultados obtidos no Campeonato Regional de Juvenis e Cadetes e no Campeonato Regional de Juniores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e usado da palavra a Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira (PS) e os Srs. Deputados Paulo Silveira (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 75.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Clube Asas do Atl\u00c3\u00a2ntico, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube Asas do Atl\u00c3\u00a2ntico - 75.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Joana Pombo (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Futebol de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo pela passagem dos 100 anos de exist\u00c3\u00aancia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao grupo Fadoalado pela vit\u00c3\u00b3ria no Got Talent Portugal 2021, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Guilhermina Silva (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos alunos da Escola de Novas Tecnologias dos A\u00c3\u00a7ores medalhados no Concurso Nacional de Profiss\u00c3\u00b5es, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Vit\u00c3\u00b3ria Pereira (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Andr\u00c3\u00a9 Cunha, vencedor do Pr\u00c3\u00a9mio Eus\u00c3\u00a9bio, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos alunos Jorge Nascimento Cabral e Jos\u00c3\u00a9 Salgado do Col\u00c3\u00a9gio do Castanheiro pelo segundo lugar em concurso nacional, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Sandra Faria (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Ana Margarida Filipe pela presen\u00c3\u00a7a nos Paral\u00c3\u00admpicos e a conquista de um diploma ol\u00c3\u00admpico, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD) e usado da palavra os Srs. Deputados Tiago Lopes (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 atleta Ana Margarida Filipe pelas conquistas obtidas nos Jogos Paral\u00c3\u00admpicos de Ver\u00c3\u00a3o de 2020, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos nadadores Terceirenses Jacinto Costa e Lu\u00c3\u00ads Carrola pela travessia a nado entre a ilha de S\u00c3\u00a3o Jorge e a ilha Terceira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra os Srs. Deputados Tiago Lopes (PS) e Paulo Gomes (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Marco Peixoto e \u00c3\u00a0 sua tripula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da embarca\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Flicka, pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o Nacional de Vela de Cruzeiro ORC 2021, na classe B, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD), Rodolfo Franca (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Angra Iate Clube pela organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Campeonato Nacional de Vela de Cruzeiro ORC 2021, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e usado da palavra os Srs. Deputados Rodolfo Franca (PS), Paulo Gomes (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Protesto pelo processo de despedimento coletivo na Altice Portugal\u00c2\u00b8 apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Vasco Cordeiro (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Joaquim Machado (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Nuno Barata (IL) e Pedro Neves (PAN), o referido voto foi aprovado por maioria.\nProsseguiu-se com a Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 78\/XII - \"Proposta de redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de IMI para freguesias dos A\u00c3\u00a7ores que apresentem diminui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", tendo usado da palavra para o efeito o Sr. Deputado Carlos Furtado (Independente).\nDe seguida, a Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD) procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 9\/XII - \"Manifesto a\u00c3\u00a7oriano - Pelos direitos fundamentais\", apresentada por Pedro de Mendoza y Arruda Oliveira Rodrigues, na qualidade de primeiro subscritor.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Tiago Lopes (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSeguiu-se a discuss\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio e parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, na qualidade de testemunhas, dos Senhores Deputados Vasco Il\u00c3\u00addio Alves Cordeiro e Tiago Alexandre dos Santos Lopes, no \u00c3\u00a2mbito do Processo de Inqu\u00c3\u00a9rito da Inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional de Sa\u00c3\u00bade, tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Carlos Furtado (Independente).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi rejeitado.\nDando seguimento \u00c3\u00a0 agenda, o Sr. Vice-Presidente do Governo dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima) justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 15\/XII - \"Sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/2008\/A, de 26 de fevereiro, que criou o complemento para aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medicamentos pelos idosos (COMPAMID)\", \napresentada pelo Governo Regional. \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nAssim, prosseguiu-se com o debate conjunto dos seguintes diplomas:\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 32\/XII - \"Sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao DLR n.\u00c2\u00ba 4\/2008\/A, de 26 de fevereiro, alterado pelo DLR n.\u00c2\u00ba 3\/2012\/A, de 13 de janeiro, pelo DLR n.\u00c2\u00ba 2\/2013\/A, de 22 de abril, pelo DLR n.\u00c2\u00ba 1\/2016\/A, de 8 de janeiro, pelo DLR n.\u00c2\u00ba 1\/2019\/A, de 7 de janeiro, pelo DLR n.\u00c2\u00ba 1\/2020\/A, de 8 de janeiro e pelo DLR n.\u00c2\u00ba 15-A\/2021\/A, de 31 de maio - Complemento para aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medicamentos pelos idosos COMPAMID\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), tendo intervindo no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Maria Isabel Teixeira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ana Quental (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Independente), Andreia Cardoso (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima).\nUsaram da palavra para um protesto e um contraprotesto, respetivamente, o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado;\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 15\/XII - \"Sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/2008\/A, de 26 de fevereiro, que criou o complemento para aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medicamentos pelos idosos (COMPAMID)\", apresentada pelo Governo Regional.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Alexandra Manes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Maria Isabel Teixeira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ana Quental (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (Independente) e Andreia Cardoso (PS).\nUsaram da palavra para um protesto e um contraprotesto, respetivamente, o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima e o Sr. Vice-Presidente do Governo dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nO Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 75\/XII - \"Recomenda ao Governo a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um N\u00c3\u00bacleo Museol\u00c3\u00b3gico da Ind\u00c3\u00bastria A\u00c3\u00a7oriana dos s\u00c3\u00a9culos XIX e XX para integrar a Rede de Museus e Cole\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da Iniciativa Liberal, bem como o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 79\/XII - \"Recomenda ao Governo a prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e reconvers\u00c3\u00a3o do patrim\u00c3\u00b3nio da SINAGA\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, foram retirados pelos proponentes. Usaram da palavra para o efeito os Srs. Deputados Nuno Barata (IL) e Pedro Neves (PAN). \nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 39\/XII - \"Regime excecional do per\u00c3\u00adodo de realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de touradas \u00c3\u00a0 corda em 2021 e 2022\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Berto Messias, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\nAssim, avan\u00c3\u00a7ou-se para o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 39\/XII - \"Regime excecional do per\u00c3\u00adodo de realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de touradas \u00c3\u00a0 corda em 2021 e 2022\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA iniciativa foi apresentada pelo Sr. Deputado Berto Messias, tendo solicitado o uso da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Gustavo Alves (PPM), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Furtado (Independente), bem como a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII42.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"38","Data":"30\/09\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \u00c2\u0093Funcionamento do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\u00c2\u0094, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE). Posteriormente pediram para usar da palavra os Srs.\/as Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (Chega), Carlos Furtado (Independente), Tiago Lopes (PS), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Rui Martins (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nNo decorrer do debate foram proferidos protestos pelo Sr. Deputado Pedro do Nascimento Cabral (PSD), bem como pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses) e Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima), tendo sido feitos os contraprotestos pelos Srs. Deputados: Tiago Lopes (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), respetivamente.\nEm seguida foi feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 74\/XII \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Campanha institucional de promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos A\u00c3\u00a7ores em parceria com as empresas de lactic\u00c3\u00adnios\u00c2\u0094, pelo Deputado Independente, Carlos Furtado.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII38.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"40","Data":"19\/10\/2021","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes da Sra. Deputada Vit\u00c3\u00b3ria Alexandra Correia Pereira.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada Valdemira Gouveia (PS), relatora da CAPADS, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"Implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plano de Recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Resili\u00c3\u00aancia na Regi\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de abertura do debate pela Sra. Deputada Sandra Dias Faria (PS), usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva).\nO debate prossegui com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Carlos Furtado (Independente), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Vasco Cordeiro (PS). \nSeguiu-se o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 30\/XII - \"Cria o apoio regional \u00c3\u00a0 frequ\u00c3\u00aancia de est\u00c3\u00a1gios curriculares\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual, por requerimento do PS, aprovado por unanimidade pela c\u00c3\u00a2mara, baixou \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o para parecer.\nA sess\u00c3\u00a3o prosseguiu com o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 33\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 42\/2006\/A, de 31 de outubro - Cria a Ag\u00c3\u00aancia para a Moderniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Qualidade do Servi\u00c3\u00a7o ao Cidad\u00c3\u00a3o, designada por RIAC\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM e do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 34\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 42\/2006\/A, de 31 de outubro - Cria a Ag\u00c3\u00aancia para a Moderniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Qualidade do Servi\u00c3\u00a7o ao Cidad\u00c3\u00a3o, designada por RIAC\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. \nApresentadas as iniciativas pelos Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Nuno Barata (IL) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva). \n Submetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 34\/XII, foi rejeitado por maioria, tendo passado para vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 33\/XII, o qual foi aprovado por maioria, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nDe seguida, foi apresentado e debatido o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 26\/XII - \"Primeira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/2016\/A, de 22 de novembro, que aprova o Regime Jur\u00c3\u00addico dos Museus da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL.\nSobre o mesmo, usaram da palavra o Sr. Deputado Nuno Barata (IL), para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa, prosseguindo o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Rodolfo Franca (PS), Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Joaquim Machado (PSD), Alexandra Manes e da Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Cultura, Ci\u00c3\u00aancia e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital (Susete Amaro).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/XII - \"Pela revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do despacho da Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Cultura, da Ci\u00c3\u00aancia e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital que determina a ced\u00c3\u00aancia de um exemplar taxidermizado do Museu Carlos Machado ao Ecomuseu do Corvo\", apresentada por Rui Moreira da Silva Coutinho, na qualidade de primeiro subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Relatora da Comiss\u00c3\u00a3o, Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Joaquim Machado (PSD), Alexandra Manes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII40.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"12","Data":"03\/11\/2021","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/XII \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2022\u00c2\u0094","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII12sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"37","Data":"29\/09\/2021","Sumario":"Dando cumprimento ao Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foi presente um Voto de Pesar pelo falecimento do antigo Presidente da Rep\u00c3\u00bablica Jorge Sampaio, subscrito por todos os Grupos e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares com assento no Parlamento.\nO referido Voto de Pesar foi apresentado pelo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da RAA.\nSobre este Voto pronunciaram-se os seguintes Srs. Deputados:\nJos\u00c3\u00a9 Pacheco (Chega), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Vasco Cordeiro (PS) e tamb\u00c3\u00a9m o Senhor Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro.\nO Voto de Pesar em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade. Logo ap\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o cumpriu-se um minuto de sil\u00c3\u00aancio em mem\u00c3\u00b3ria do antigo Presidente da Rep\u00c3\u00bablica Jorge Sampaio.\nJ\u00c3\u00a1 no Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, entrou-se no ponto 2 da Agenda - Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Transporte mar\u00c3\u00adtimo de passageiros e viaturas\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS. Sobre esta mat\u00c3\u00a9ria, intervieram o Sr. Deputado Tiago Branco (PS), a quem coube a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo-lhe seguido a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE) e os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Bruno Belo (PSD), Miguel Costa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Furtado (Independente), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (Chega), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Gustavo Alves (PPM), Elisa Sousa (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), e tamb\u00c3\u00a9m o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (Mota Borges).\nSeguiu-se a an\u00c3\u00a1lise e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 5\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2022\", apresentada pela Mesa da ALRAA. Intervieram sobre esta mat\u00c3\u00a9ria, os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Carlos Furtado (Independente) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). A Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em refer\u00c3\u00aancia foi aprovada com os votos a favor de todas as bancadas, \u00c3\u00a0 exce\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Carlos Furtado (Independente) que se absteve.\n O ponto seguinte da Agenda - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 38\/XII, \"Medidas de apoio aos artes\u00c3\u00a3os dos A\u00c3\u00a7ores\", foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, pela voz do Sr. Deputado Paulo Silveira, tendo merecido aporta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos\/as seguintes Sras. e Srs. Deputados: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (Chega), Rui Anjos (PS), Rui Martins (CDS-PP), Alexandra Manes (BE), Carlos Furtado (Independente) e tamb\u00c3\u00a9m do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas). \nEste ponto da Agenda foi aprovado por unanimidade.\nSeguidamente, procedeu-se ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 58\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Grupo de Trabalho para o acompanhamento e fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos fundos europeus na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre o qual intervieram as\/os Sras. e Srs. Deputados Carlos Silva (PS), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS\/PP), Carlos Furtado (Independente), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva). O mesmo foi aprovado por unanimidade.\nDando continuidade ao cumprimento da Agenda, seguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 53\/XII - \"Elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Estatuto do Bombeiro da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", da responsabilidade dos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM. Apresentou a referida iniciativa o Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD), tendo sido seguido das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos\/as Sras. e Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Alexandra Manes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Pedro Pinto (CDS\/PP) e ainda do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\n Nada mais havendo a tratar em termos de Agenda neste dia, deu-se por conclu\u00c3\u00addos os trabalhos quando eram 18 horas e 30 minutos.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII37.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"36","Data":"28\/09\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a Sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PS.\nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Carlos Silva (PS), Alexandra Manes (BE), Andreia Costa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Rodolfo Franca (PS), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nSeguiu-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/XII - \"Adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 54-A\/2021, de 25 de junho\", apresentada pelo Governo Regional.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), usaram da palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e a Sra. Deputada Ana Quental (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nDando continuidade \u00c3\u00a0 agenda, foi discutida a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/XII - \"Aprova o quadro plurianual de programa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o or\u00c3\u00a7amental para o per\u00c3\u00adodo de 2022 a 2025\", apresentada pelo Governo Regional.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva), intervieram no debate os Srs. Deputados S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nPor fim, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva) apresentou a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/XII - \"Determina a extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sociedade de Ind\u00c3\u00bastrias Agr\u00c3\u00adcolas A\u00c3\u00a7orianas, S.A. e regula o processo de integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhadores na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional\", apresentada pelo Governo Regional, tendo intervindo no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Silva (PS), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Sabrina Furtado (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Furtado (Independente), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS) e Joaquim Machado (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII36.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"39","Data":"01\/10\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada das\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os, iniciou-se os trabalhos com o Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"An\u00c3\u00a1lise do Investimento P\u00c3\u00bablico\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nTendo iniciado o debate o Sr. Deputado S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila, usaram posteriormente da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Joaquim Machado (PSD), Miguel Costa (PS), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (Chega), Tiago Lopes (PS), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Furtado (Independente), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), as Sras. Deputadas Alexandra Manes (BE), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (Mota Borges), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro).\nDe seguida, passou-se para o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 31\/XII - \"Org\u00c3\u00a2nica dos Servi\u00c3\u00a7os da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do PAN e do IL.\nApresentada a iniciativa pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), pediram a palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (Independente) e a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nDepois, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 73\/XII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores n.\u00c2\u00ba 1\/2021\/A, de 6 de janeiro, que aprova o elenco das Comiss\u00c3\u00b5es Especializadas Permanentes\".\nAntes de dar por encerrados os trabalhos, usaram da palavra para proferir interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de despedida parlamentar as Sras. Deputadas \nB\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), V\u00c3\u00a2nia Ferreira (PSD) e os Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD) e Carlos Ferreira (PSD). \nPor fim, a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de setembro recolheu a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da c\u00c3\u00a2mara.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII39.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"32","Data":"14\/07\/2021","Sumario":"Feita a chamada, deu-se in\u00c3\u00adcio ao per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, para a emiss\u00c3\u00a3o de votos e declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, tendo sido os tempos previamente definidos pela Confer\u00c3\u00aancia de L\u00c3\u00adderes.\nAssim, foi apresentado pelo Deputado Rui Anjos (PS) um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Pedro C\u00c3\u00a2mara \"pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3o nacional na modalidade downhill e ao Clube de Atividades G\u00c3\u00admnicas de Ponta Delgada pela conquista de 13 t\u00c3\u00adtulos de campe\u00c3\u00b5es nacionais\". Sobre este Voto interveio tamb\u00c3\u00a9m o Deputado Pedro do Nascimento Cabral (PSD).\nO Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentado foi aprovado por unanimidade.\nSeguidamente, foi presente outro Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, desta feita \u00c3\u00a0 UNICOL - Uni\u00c3\u00a3o das Cooperativas de Lactic\u00c3\u00adnios Terceirense, pelos seus 75 anos de exist\u00c3\u00aancia, tendo sido o mesmo aprovado por maioria.\nIntervieram sobre o mesmo os Srs. Deputados Luis Soares (PSD) que o apresentou e Berto Messias (PS).\nMais um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi presente, agora pelo Dia Internacional do Servi\u00c3\u00a7o P\u00c3\u00bablico, tendo sido o mesmo aprovado por maioria. Usou da palavra, para o apresentar, a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), e no debate que se seguiu, os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Pinto (CDS\/PP), Nuno Barata (IL), Ana Luis (PS) e Carlos Furtado (Dep. Ind.). \nO Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\nSeguiu-se mais um Voto, agora de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao \"audaz ultramaratonista, Ars\u00c3\u00a9nio Santos, e \u00c3\u00a0 Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Desportiva Azores Great Islands Run, e a import\u00c3\u00a2ncia do seu papel de divulgador regional do desporto, h\u00c3\u00a1bitos de vida saud\u00c3\u00a1vel e respeito pelo meio ambiente\", tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\nIntervieram as\/os seguintes Sras. e Srs. Deputados:\nC\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), que o apresentou, Nuno Barata (IL), e Joaquim Machado (PSD).\nPassando para as declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, e na sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o proferida de tribuna pela Sra. Deputada Sandra Dias Faria, intervieram no debate os Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Pedro Pinto (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nTamb\u00c3\u00a9m para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica usou da palavra o Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), tendo a mesma despoletado as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Pinto (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e tamb\u00c3\u00a9m o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas).\nEntrando na ordem do dia, foi presente o ponto 5 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 29\/XII - \"Regime de concess\u00c3\u00a3o de bolsa de estudos para a frequ\u00c3\u00aancia de mestrado na \u00c3\u00a1rea da forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de professores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS\/PP e PPM.\nSobre este Projeto de DLR, intervieram os\/as seguintes Sras. e Srs. Deputados:\nRodolfo Franca (PS), Joaquim Machado (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Alexandra Manes (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Vasco Cordeiro (PS), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS\/PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro).\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, fizeram uso da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) e a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS\/PP).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global o diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nRelativamente ao ponto 6 da ordem de trabalhos - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 19\/XI - \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano de 2019\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, foi o mesmo aprovado por maioria.\nUsaram da palavra, os\/as seguintes Sras. e Srs. Deputados:\nJos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) que procedeu \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, seguindo-se Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Nuno Barata (IL), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Rui Martins (CDS\/PP), Pedro Pinto (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII32.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"35","Data":"04\/09\/2021","Sumario":"A Sess\u00c3\u00a3o Solene evocativa dos 45 Anos da Autonomia foi presidida por Sua Excel\u00c3\u00aancia O Presidente da Rep\u00c3\u00bablica, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, acompanhado na Mesa da Assembleia pelo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e pelos Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa.\nNa Sala das Sess\u00c3\u00b5es encontravam-se presentes as Senhoras e os Senhores Deputados \u00c3\u00a0 Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores, o Senhor Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro), as Senhoras e os Senhores Membros do Governo Regional, bem como o Senhor Vice-Presidente da Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica (Fernando Negr\u00c3\u00a3o), em representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Sua Excel\u00c3\u00aancia O Presidente da Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, o Senhor Representante da Rep\u00c3\u00bablica para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores (Pedro Catarino), antigos Presidentes da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (\u00c3\u0081lvaro Monjardino, acompanhado da sua esposa, Fernando Meneses e Ana Lu\u00c3\u00ads, Jo\u00c3\u00a3o Bosco Mota Amaral, Carlos C\u00c3\u00a9sar e Vasco Cordeiro) e o Senhor Presidente da C\u00c3\u00a2mara Municipal da Horta (Jos\u00c3\u00a9 Leonardo Silva).\nEstiveram ainda presentes, como convidados, as Senhoras e Senhores Deputados \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica pelo c\u00c3\u00adrculo eleitoral dos A\u00c3\u00a7ores (Isabel Almeida Rodrigues, Lara Martinho, Jo\u00c3\u00a3o Castro, Paulo Moniz e Il\u00c3\u00addia Quadrado), bem como Autoridades Civis, Militares e Religiosas.\nAberta a sess\u00c3\u00a3o pelo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional, pelas 11 horas e 45 minutos, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es alusivas aos 45 anos da Autonomia os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro) e o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores (Lu\u00c3\u00ads Garcia).\nA sess\u00c3\u00a3o terminou com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Sua Excel\u00c3\u00aancia O Senhor Presidente da Rep\u00c3\u00bablica.\nEncerrada a sess\u00c3\u00a3o pelas 13 horas e 30 minutos, foram ouvidos o Hino dos A\u00c3\u00a7ores e o Hino de Portugal, os quais foram interpretados em l\u00c3\u00adngua gestual. ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII35.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"34","Data":"16\/07\/2021","Sumario":"Na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram apresentadas e debatidas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/XII - \"Zona da Ponta da Faj\u00c3\u00a3 Grande, no concelho das Lajes das Flores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, PS, CDS-PP, CH e PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do IL e PAN.\nApresentado pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nTendo dado entrado um diploma de substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, em primeiro lugar foi votado o diploma inicial, o qual foi rejeitado por maioria, tendo sido aprovado por unanimidade, na especialidade, o diploma de substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nAinda sobre esta iniciativa proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN). \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 66\/XII - \"Medidas de mitiga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de risco e estabiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos taludes da Ponta da Faj\u00c3\u00a3\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Vasco Cordeiro, usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Tendo sido aprovada a urg\u00c3\u00aancia passou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 66\/XII - \"Medidas de mitiga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de risco e estabiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos taludes da Ponta da Faj\u00c3\u00a3\", apresentado pelo Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS). \nParticiparam no debate os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Bruno Belo (PSD), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e tamb\u00c3\u00a9m o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 46\/XI - \"Contra a constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um t\u00c3\u00banel de apoio ao Miradouro da Lagoa do Fogo e Controlo de Acesso ao Miradouro e Caldeira\", apresentada por Paulo Jorge Caetano de Sousa Bettencourt, na qualidade de primeiro subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio da comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), usaram da palavra as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Gustavo Alves (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Alexandra Manes (BE), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e Carlos Furtado (Independente).\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 5\/XII - \"Pelas injusti\u00c3\u00a7as criadas pela proposta de Decreto Legislativo Regional - Quarta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente de Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar e dos Ensinos B\u00c3\u00a1sicos e Secund\u00c3\u00a1rio\", apresentada por Renato Calado Lameir\u00c3\u00a3o Gon\u00c3\u00a7alves, na qualidade de primeiro subscritor.\nLido o relat\u00c3\u00b3rio da comiss\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), pediram a palavra as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Rodolfo Franca (PS), Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Alexandra Manes (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 2\/XII - \"1.\u00c2\u00ba Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2021\", apresentada pela Mesa da ALRAA, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.\n- Relat\u00c3\u00b3rio e parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Paulo Jorge Abra\u00c3\u00a7os Estev\u00c3\u00a3o possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo de Inqu\u00c3\u00a9rito n.\u00c2\u00ba 51\/20.9T8SCF, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 64\/XII - \"Apoio extraordin\u00c3\u00a1rio ao rendimento dos pescadores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO Sr. Deputado Jaime Vieira usou da palavra para justificar a retirada do diploma da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 68\/XII - \"Vacina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos estudantes do ensino superior\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Pedro Pinto, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 68\/XII - \"Vacina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos estudantes do ensino superior\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nO Sr. Deputado Pedro Pinto no decorrer da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa justificou a retirada do mesmo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/XII - \"Diferimento da obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da devolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es vincendas e vencidas relativas ao incentivo reembols\u00c3\u00a1vel concedido no \u00c3\u00a2mbito dos sistemas de incentivos COMPETIR + e SIDER at\u00c3\u00a9 30 de junho de 2022\", apresentado pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/XII - \"Diferimento da obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da devolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es vincendas e vencidas relativas ao incentivo reembols\u00c3\u00a1vel concedido no \u00c3\u00a2mbito dos sistemas de incentivos COMPETIR + e SIDER at\u00c3\u00a9 30 de junho de 2022\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva), usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade. \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/XII - \"Sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/2009\/A, de 2 de dezembro, que estabelece o Regime jur\u00c3\u00addico de apoio ao movimento associativo desportivo\", apresentado pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nPara o efeito, pediram a palavra as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Tiago Lopes (PS), Alexandra Manes (BE), Paulo Gomes (PSD), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\n- De seguida, passou-se para a discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/XII - \"Sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/2009\/A, de 2 de dezembro, que estabelece o Regime jur\u00c3\u00addico de apoio ao movimento associativo desportivo\", apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Tiago Lopes (PS), Paulo Gomes (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Carlos Furtado (Independente) e Pedro Neves (PAN).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a iniciativa foi aprovada por maioria.\nProferiram ainda declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD), Tiago Lopes (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 35\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2021\/A, de 24 de mar\u00c3\u00a7o - Programa extraordin\u00c3\u00a1rio de apoio ao servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de transportes em t\u00c3\u00a1xi\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), o Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) pediu a palavra para um protesto.\nDepois o diploma ter sido rejeitado por duas vezes, o mesmo voltou a descer \u00c3\u00a0 comiss\u00c3\u00a3o especializada para nova an\u00c3\u00a1lise.\nAinda sobre este assunto proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Furtado (Independente) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 70\/XII - \"Refor\u00c3\u00a7o do efetivo das For\u00c3\u00a7as de Seguran\u00c3\u00a7a na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH, IL e PAN.\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter justificado a urg\u00c3\u00aancia o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e tamb\u00c3\u00a9m ter pedido a palavra o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 70\/XII - \"Refor\u00c3\u00a7o do efetivo das For\u00c3\u00a7as de Seguran\u00c3\u00a7a na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do CH, IL e PAN.\nApresentado agora o diploma pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Berto Messias (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Furtado (Independente) e Carlos Ferreira (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 71\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores n.\u00c2\u00ba 1\/2021\/A, de 6 de janeiro, que aprova o elenco das Comiss\u00c3\u00b5es Especializadas Permanentes\", foi tamb\u00c3\u00a9m aprovado por unanimidade.\nPor fim, a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de julho recolheu a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da c\u00c3\u00a2mara.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII34.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"33","Data":"15\/07\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios votos:\nVoto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos pr\u00c3\u00a9mios alcan\u00c3\u00a7ados pelo Queijo de S. Jorge\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos pr\u00c3\u00a9mios alcan\u00c3\u00a7ados pelo Queijo de S. Jorge\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP);\nVoto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos pr\u00c3\u00a9mios alcan\u00c3\u00a7ados pelo Queijo de S. Jorge\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a sua leitura levada a cabo pela Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira (PS);\nVoto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 designer Mariana Costa e Silva\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) e depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados: Pedro Neves (PAN), Rodolfo Franca (PS) e Deputada V\u00c3\u00a2nia Ferreira (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao povo de Cuba\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e tendo usado da palavra os Srs. Deputados: Vasco Cordeiro (PS), Pedro Neves (PAN), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nOs trabalhos prosseguiram, desta feita com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas. \nA primeira declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica foi feita pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), tendo participado posteriormente no debate os seguintes Srs. Deputados: Carlos Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Cultura, Ci\u00c3\u00aancia e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital (Susete Amaro).\nEm seguida, o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) tamb\u00c3\u00a9m apresentou uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica. Pediram para intervir as\/os seguintes Sras. e Srs. Deputados: Andreia Cardoso (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (Independente), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nA \u00c3\u00baltima declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica foi proferida pelo Sr. Deputado Gustavo Alves (PPM). Usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Bruno Belo (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nDe seguida, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 36\/XII - \"Sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 37\/2008\/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico de atividades sujeitas a licenciamento das c\u00c3\u00a2maras municipais na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nO debate prosseguiu com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 40\/XII - \"Capta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de \u00c3\u00a1gua para a agropecu\u00c3\u00a1ria na freguesia da Lomba de S\u00c3\u00a3o Pedro\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pela Sra. Deputada Ana Quental (PSD), pediram a palavra para interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados: Carlos Silva (PS), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Alberto Ponte (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nSubmetida a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a iniciativa foi aprovada por unanimidade.\nNo final foi proferida uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Voto pela Sra. Deputada Ana Quental (PSD).\nOs trabalhos continuaram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 44\/XII - \"Recomenda ao Governo dos A\u00c3\u00a7ores a ado\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas para o relan\u00c3\u00a7amento econ\u00c3\u00b3mico do setor do leite e latic\u00c3\u00adnios\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projeto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS), pediram para intervir no debate os seguintes Srs. Deputados: Bruno Belo (PSD), Nuno Barata (IL), Alberto Ponte (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Nuno Barata (IL), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, foi apresentado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 49\/XII - \"Justi\u00c3\u00a7a e Equidade para os T\u00c3\u00a9cnicos Superiores de Diagn\u00c3\u00b3stico e Terap\u00c3\u00aautica dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ter sido feita pela Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), pediram para usar da palavra os seguintes Sras. e Srs. Deputados: Pedro Neves (PAN), Tiago Lopes (PS), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Ana Quental (PSD), Tiago Lopes (PS), Rui Martins (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII33.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"11","Data":"01\/09\/2021","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/XII \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Regula a extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sociedade de Gest\u00c3\u00a3o Ambiental e Conserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Natureza, S.A.\u00c2\u0094","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII11sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"31","Data":"13\/07\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos jovens a\u00c3\u00a7orianos que conquistaram medalhas de excel\u00c3\u00aancia no Campeonato Nacional de Profiss\u00c3\u00b5es Digitais, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo estado da arte da investiga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o mar profundo nos A\u00c3\u00a7ores e respetiva comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao grande p\u00c3\u00bablico, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Rui Marins (CDS-PP) e Nuno Barata (IL), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 Anos de Ordena\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Episcopal de D. Ant\u00c3\u00b3nio de Sousa Braga, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Rui Marins (CDS-PP) e usado da palavra a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS) e o Sr. Deputado Pedro do Nascimento Cabral (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Rendimento Social de Inser\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Andreia Costa (PS) e usado da palavra a Sra. Deputada V\u00c3\u00a2nia Ferreira (PSD) e o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Protesto contra a posi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o neutral do Governo Portugu\u00c3\u00aas na condena\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da lei h\u00c3\u00bangara que discrimina as pessoas LGBTI+, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) e usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Berto Messias (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Nuno Barata (IL) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o referido voto foi reprovado;\n- Voto de Pesar pelas v\u00c3\u00adtimas das chuvas intensas do passado dia 25 de junho, apresentado por todos os Grupos e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores (Lu\u00c3\u00ads Garcia), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro) usou da palavra para fazer uma comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo Regional, na qual intervieram os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Carlos Furtado (CH), Vasco Cordeiro (PS), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL) e Pedro Neves (PAN).\nDando in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 Agenda, discutiram-se em conjunto as seguintes iniciativas:\n- Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 2\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 70\/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso \u00c3\u00a0s pens\u00c3\u00b5es e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da idade de pens\u00c3\u00a3o de velhice do regime geral de seguran\u00c3\u00a7a social\", apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada V\u00c3\u00a2nia Ferreira (PSD), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Alexandra Manes (BE), Rodolfo Franca (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), bem como o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade, o diploma foi aprovado por maioria. Sujeito a novo escrut\u00c3\u00adnio, n\u00c3\u00a3o transitou para debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade;\n- Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 3\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 70\/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso \u00c3\u00a0s pens\u00c3\u00b5es e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da idade de pens\u00c3\u00a3o de velhice do regime geral de seguran\u00c3\u00a7a social\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as V\u00c3\u00a2nia Ferreira (PSD), Rodolfo Franca (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), bem como o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade, o diploma foi aprovado por unanimidade, tendo transitado, ap\u00c3\u00b3s novo sufr\u00c3\u00a1gio, para debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade. Em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 3\/XII foi aprovada por unanimidade.\nSeguiu-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/XII - \"Medida de apoio ao refor\u00c3\u00a7o dos incentivos \u00c3\u00a0 contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de jovens\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nDando continuidade \u00c3\u00a0 Agenda, foi debatido o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/XII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2012\/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exerc\u00c3\u00adcio da atividade industrial na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Carlos Silva (PS), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nPor fim, o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 29\/XII - \"Regime de concess\u00c3\u00a3o de bolsa de estudos para a frequ\u00c3\u00aancia de mestrado na \u00c3\u00a1rea da forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de professores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII31.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"10","Data":"30\/07\/2021","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 34\/XII (BE) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 42\/2006\/A, de 31 de outubro - Cria a Ag\u00c3\u00aancia para a Moderniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Qualidade do Servi\u00c3\u00a7o ao Cidad\u00c3\u00a3o, designada por RIAC\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII10sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"9","Data":"30\/07\/2021","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 33\/XII (PSD, CDS-PP e PPM) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 42\/2006\/A, de 31 de outubro - Cria a Ag\u00c3\u00aancia para a Moderniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Qualidade do Servi\u00c3\u00a7o ao Cidad\u00c3\u00a3o, designada por RIAC\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII9sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"28","Data":"16\/06\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Ana Margarida Filipe pela conquista de 3 medalhas de prata e 1 medalha de ouro no Campeonato do Mundo de Atletismo VIRTUS, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Ana Margarida Filipe e Carlos Lima pelo t\u00c3\u00adtulo e medalhas no Campeonato do Mundo de Atletismo Virtus, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 75\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da transfer\u00c3\u00aancia do Aeroporto de Santa Maria de americano e militar para portugu\u00c3\u00aas e civil, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Protesto contra todas as formas de viol\u00c3\u00aancia dom\u00c3\u00a9stica, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD), e usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Pedro Neves (PAN), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Alexandra Manes (BE), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Carlos Furtado (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, o Sr. Deputado Pedro do Nascimento Cabral (PSD) usou da palavra para fazer uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, na qual intervieram os\/as Srs.\/as Deputados\/as Vasco Cordeiro (PS), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nA declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica que se seguiu foi apresentada pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), na qual intervieram os Srs. Deputados Carlos Furtado (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e Nuno Barata (IL), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nRetomando a agenda de trabalhos, deu-se continuidade ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/2019\/A, de 9 de maio, que aprova o regime jur\u00c3\u00addico de licenciamento das atividades espaciais, de qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pr\u00c3\u00a9via e de registo e transfer\u00c3\u00aancia de objetos espaciais na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nUsaram da palavra para participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Cultura, Ci\u00c3\u00aancia e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital (Susete Amaro).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS), Carlos Furtado (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro do Nascimento Cabral (PSD) e Pedro Neves (PAN).\nSeguiu-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 32\/XII - \"Aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de ve\u00c3\u00adculos terrestres e mar\u00c3\u00adtimos de apoio aos Vigilantes da Natureza\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Gustavo Alves (PPM), Carlos Freitas (PSD), Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (CH) e Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, passou-se ao debate conjunto das seguintes iniciativas:\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 26\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Grupo de Trabalho Furac\u00c3\u00a3o \"Lorenzo\"\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Miguel Costa (PS), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Bruno Belo (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Alexandra Manes (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade;\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 41\/XII - \"Transpar\u00c3\u00aancia nos investimentos destinados a recuperar os preju\u00c3\u00adzos provocados pelo furac\u00c3\u00a3o \"Lorenzo\"\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Miguel Costa (PS), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Alexandra Manes (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, foi debatido o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 43\/XII - \"Medidas de apoio \u00c3\u00a0 qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos jovens que n\u00c3\u00a3o estudam, n\u00c3\u00a3o trabalham, nem frequentam forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (NEET)\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte da Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Sabrina Furtado (PSD), Gustavo Alves (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS) e Pedro do Nascimento Cabral (PSD), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima). \nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII28.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"27","Data":"15\/06\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o ponto pr\u00c3\u00a9vio referente \u00c3\u00a0 Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes do Sr. Deputado Jorge Miguel Amaral Oliveira, cujo relat\u00c3\u00b3rio, aprovado por unanimidade, foi apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS).\nDe seguida, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios votos:\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Escola Profissional da Ilha de S\u00c3\u00a3o Jorge\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira (PS), o voto foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Escola Profissional da Ilha de S\u00c3\u00a3o Jorge\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD);\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Escola Profissional da Ilha de S\u00c3\u00a3o Jorge\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos atletas Ana Margarida Filipe e Carlos Lima\nO voto supracitado foi aprovado, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr.\nDeputado Tiago Lopes (PS) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD);\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo reconhecimento do dia 1 de junho como o Dia dos A\u00c3\u00a7ores pela Assembleia da Calif\u00c3\u00b3rnia\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) e depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD) e Vasco Cordeiro (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o 75 Anos da Transfer\u00c3\u00aancia da Base A\u00c3\u00a9rea Americana de Santa Maria para Jurisdi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Nacional \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS) e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25. \u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Basquetball de Santa Maria \nA leitura do voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi leva a cabo pela Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves. Ap\u00c3\u00b3s ter usado da palavra a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), o voto foi aprovado por unanimidade;\nVoto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a todos os docentes da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores \nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Rodolfo Franca (PS), n\u00c3\u00a3o sem antes terem usado da palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), o Sr. Deputado Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD) e o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE);\nVoto de Pesar pelo falecimento do Sr. Padre Ant\u00c3\u00b3nio Jos\u00c3\u00a9 Cassiano\nO voto em causa foi apresentado pela Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD) tendo, posteriormente, sido aprovado por unanimidade;\nVoto de Pesar pelo falecimento do Sr. Padre Ant\u00c3\u00b3nio Jos\u00c3\u00a9 Cassiano\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto feita pela Sra. Deputada Valdemira Gouveia (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Pesar pelo falecimento do Sr. Gabriel Pacheco de Melo\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e ap\u00c3\u00b3s ter usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS);\nOs trabalhos continuaram, desta feita com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica, pela Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS).\nPediram para usar da palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nDe seguida, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/XII - \"Regime dos Requerimentos Parlamentares\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro do Nascimento Cabral (PSD), participaram no debate os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Furtado (CH), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global o diploma foi aprovado por unanimidade.\nNo final foram proferidas Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Voto pelos seguintes Srs.\/Sras. Deputados\/as: Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro do Nascimento Cabral (PSD) e B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS).\nO debate prosseguiu com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 17\/XII - \"Altera o DLR n.\u00c2\u00ba 19\/2006\/A, de 2 de junho (Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do C\u00c3\u00b3digo do Trabalho \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o)\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), pediram a palavra para interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Pedro Neves (PAN), Sabrina Furtado (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Furtado (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas).\nSubmetida a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a iniciativa foi aprovada. \nNo final foram proferidas Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Voto pelos Srs. Deputados: Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Joaquim Machado (PSD) e Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS).\nOs trabalhos continuaram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/XII - \"Linha de Apoio Social para Estudantes\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. \nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi levada a cabo pelo Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), tendo posteriormente pedido para usar da palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: V\u00c3\u00a2nia Ferreira (PSD), Alexandra Manes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (CH) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nNo final, foi proferida uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Voto pelo Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS).\nPosteriormente passou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 39\/XII - \"Apoio aos estudantes deslocados\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA iniciativa foi apresentada pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), tendo de seguida intervindo na discuss\u00c3\u00a3o os seguintes Sras. e Srs. Deputados: D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Maria Isabel Teixeira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projeto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nA sess\u00c3\u00a3o continuou com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela parte dos proponentes (Grupos Parlamentares do PSD, PS, CDS-PP, PPM e CH e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do IL e PAN) do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/XII - \"Zona da Ponta da Faj\u00c3\u00a3 Grande, no concelho das Lajes das Flores\", de um requerimento para que o projeto de decreto legislativo regional baixasse \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nPor fim, iniciou-se a discuss\u00c3\u00a3o sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/2019\/A, de 9 de maio, que aprova o regime jur\u00c3\u00addico de licenciamento das atividades espaciais, de qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pr\u00c3\u00a9via e de registo e transfer\u00c3\u00aancia de objetos espaciais na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nEsta iniciativa foi apresentada pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Cultura, Ci\u00c3\u00aancia e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital (Susete Amaro).\nPediram para participar no debate os seguintes Sras. e Srs. Deputados: B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Elisa Sousa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Rui Martins (CDS-PP).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII27.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"30","Data":"18\/06\/2021","Sumario":"Foi dado continuidade ao debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 63\/XII - \"Divulga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos custos reais da amplia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da pista do Aeroporto da Horta\", uma iniciativa apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM, sobre o qual intervieram as seguintes Sras. e Srs. Deputados:\nAnt\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Ferreira (PSD), Rui Martins (CDS\/PP), Pedro Neves (PAN), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (Mota Borges).\nA iniciativa em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\nSeguiu-se o ponto 18 da agenda relativo ao Relat\u00c3\u00b3rio e parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Lu\u00c3\u00ads Carlos Cota Soares possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo de Inqu\u00c3\u00a9rito n.\u00c2\u00ba 116\/20.7TPAVPV, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\nDando continuidade \u00c3\u00a0 agenda de trabalhos, teve lugar o ponto 19, desta feita, o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 2\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 70\/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso \u00c3\u00a0s pens\u00c3\u00b5es e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da idade de pens\u00c3\u00a3o de velhice do regime geral de seguran\u00c3\u00a7a social\", apresentado conjuntamente pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM. Tendo recebido a unanimidade do plen\u00c3\u00a1rio, interveio apenas a Sra. Deputada V\u00c3\u00a2nia Ferreira a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia em refer\u00c3\u00aancia.\nSeguiu-se o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 3\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 70\/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso \u00c3\u00a0s pens\u00c3\u00b5es e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da idade de pens\u00c3\u00a3o de velhice do regime geral de seguran\u00c3\u00a7a social\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, tendo usado da palavra apenas a Sra. Deputada Alexandra Manes para proceder \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade.\nSobre o ponto 21 da ordem de trabalhos - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 34\/XII - \"Remo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de amianto dos edif\u00c3\u00adcios escolares\", que foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, intervieram os seguintes Srs. Deputados:\nJoaquim Machado (PSD) a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, tendo-se seguido no uso da palavra os Srs.- Deputados Gustavo Alves (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS\/PP), a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE) e tamb\u00c3\u00a9m a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro).\nTerminada a discuss\u00c3\u00a3o deste ponto, e posto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado por unanimidade.\nPor fim, procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de junho, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII30.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"29","Data":"17\/06\/2021","Sumario":"O Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um \u00c3\u00banico voto: Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos Atletas do Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal - Campe\u00c3\u00a3s Nacionais Sub12 de T\u00c3\u00a9nis de Mesa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada V\u00c3\u00a2nia Ferreira (PSD), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Tiago Lopes (PS) e Pedro Pinto (CDS-PP). \nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nAo abrigo do artigo 74.\u00c2\u00ba do Regimento proferiu uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nNo seguimento da mesma usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Carlos Furtado (CH), Carlos Silva (PS), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nAo abrigo do artigo 76.\u00c2\u00ba, com a ep\u00c3\u00adgrafe de Tratamento Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante, proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada Valdemira Gouveia (PS).\nSobre a mesma usaram da palavra a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD), o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro).\nPosteriormente entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o da qual constavam os seguintes pontos: \n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 14\/XII - \"Forte de S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o Baptista da Praia Formosa\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto, iniciou-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Gustavo Alves (CDS-PP), Alexandra Manes (BE), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro)\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 45\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo de candidatura ao Vale ME Digital A\u00c3\u00a7ores e ao Vale Exportar A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Deputado Carlos Silva (PS), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Furtado (CH) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/XII - \"Pela realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de obras que melhorem as condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da Escola Lu\u00c3\u00adsa Constantina\", apresentada por Heitor Manuel Faria Amaral, na qualidade de primeiro subscritor;\nFeita a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Relatora da Comiss\u00c3\u00a3o Deputada N\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), usaram da palavra sobre a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Valdemira Gouveia (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jaime Vieira (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL) e Carlos Furtado (CH).\n- Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Nuno Alberto Barata Almeida Sousa possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 2390\/17.7T9PDL, o qual foi aprovado por unanimidade. \n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 42\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o extraordin\u00c3\u00a1ria do ESTAGIAR L e T\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), seguindo-se o debate que contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Nuno Barata (IL), Alexandra Manes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Carlos Furtado (CH), Pedro Pinto (CDS-PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Nuno Barata (IL), Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Pedro do Nascimento Cabral (PSD) e Nuno Barata (IL).\nO diploma foi aprovado por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 63\/XII - \"Divulga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos custos reais da amplia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da pista do Aeroporto da Horta\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM;\nApresentado o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade. \n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 63\/XII - \"Divulga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos custos reais da amplia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da pista do Aeroporto da Horta\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Tiago Branco (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (CH) e Vasco Cordeiro (PS).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII29.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"25","Data":"20\/05\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de votos, sendo que o primeiro, da autoria do PS, foi de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube Desportivo St\u00c2\u00aa. Clara pelo desempenho na 1.\u00c2\u00aa Liga na presente \u00c3\u00a9poca, saudando todos os que, a qualquer t\u00c3\u00adtulo, contribuem para o sucesso do clube.\nUsaram da palavra o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS), a quem couve a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto, bem como os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS\/PP) e Carlos Furtado (CH). O Voto acima referido foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se, tamb\u00c3\u00a9m da iniciativa do PS, um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube Desportivo Escolar das Flores pela conquista do campeonato regional de voleibol na categoria de iniciados masculinos.\nSobre o assunto, intervieram, para al\u00c3\u00a9m do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), respons\u00c3\u00a1vel pela sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Gustavo Alves (PPM), Bruno Belo (PSD) e Pedro Pinto (CDS\/PP). O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nNa continuidade, tamb\u00c3\u00a9m uma iniciativa do PS, foi presente um Voto de Pesar pelo falecimento do Padre Jos\u00c3\u00a9 Alvernaz Escobar. Usou da palavra a Sra. Deputada Ana Luis (PS) para o apresentar, a que se seguiram os Srs. Deputados Carlos Ferreira (PSD) e Rui Martins (CDS\/PP). O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nNo per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0s Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas, interveio na tribuna o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), tendo essa mesma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o despoletado outras da parte dos Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Pedro do Nascimento Cabral (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), bem como do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (Mota Borges).\nIgualmente para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tribuna e ainda no \u00c3\u00a2mbito das Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas, interveio o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), tendo despoletado posicionamentos dos seguintes Sras. e Srs. Deputados:\nFrancisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), bem como do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nPassando para a agenda de trabalhos, o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/XII - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Figura do Provedor Regional do Animal\", ao qual seguiram-se no debate, os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Alexandra Manes (BE), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Rui Martins (CDS\/PP), Carlos Ferreira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Carlos Furtado (CH), Nuno Barata (IL), Vasco Cordeiro (PS), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e, ainda, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, foi este Projeto de Decreto Legislativo Regional aprovado por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o proferiram, ainda, declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto as Sras. e Srs. Deputados Alexandra Manes (BE), Carlos Ferreira (PSD), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPara apresentar em Plen\u00c3\u00a1rio o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 8\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas de apoio \u00c3\u00a0s fam\u00c3\u00adlias\", usou da palavra pelo Grupo Parlamentar do PS, na qualidade de proponente, a Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira (PS). Sobre este assunto durante o debate, usaram da palavra os\/as seguintes Sras. e Srs. Deputados:\nV\u00c3\u00a2nia Ferreira (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Andreia Costa (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e tamb\u00c3\u00a9m o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nPor \u00c3\u00baltimo, foi presente a discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o ponto 10 da agenda - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 28\/XII - \"Auditoria do Tribunal de Contas ao Grupo SATA\", da iniciativa dos Grupos Parlamentares do PSD, CDS\/PP e PPM.\nSobre este ponto interveio o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) para o apresentar, tendo-lhe sucedido os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Rui Martins (CDS\/PP), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (CH), Pedro Neves (PAN) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aprovado por unanimidade.\nTendo-se atingido a hora regimental, os trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20h03.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII25.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"9","Data":"26\/06\/2021","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 31\/XII (PAN\/IL) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Org\u00c3\u00a2nica dos Servi\u00c3\u00a7os da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII9sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"24","Data":"19\/05\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Futebol da Horta, na categoria de seniores masculinos de futsal, pelo Clube Desportivo Escolar do Corvo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS e pelo Partido Popular Mon\u00c3\u00a1rquico.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Bruno Belo (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Movimento C\u00c3\u00advico \"Por uma Capital Europeia da Cultura nos A\u00c3\u00a7ores 2027\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Alexandra Manes (BE) e usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Pedro Nascimento Cabral (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Professor Jorge Amaral, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, pelo Bloco de Esquerda, pela Iniciativa Liberal e pelo PAN.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Rodolfo Franca (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar Pelo falecimento da Professora Doutora Ana Isabel de Melo Azevedo Neto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Sandra Faria (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, a Sra. Deputada V\u00c3\u00a2nia Ferreira (PSD) usou da palavra para fazer uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, na qual intervieram os\/as Srs.\/as Deputados\/as Berto Messias (PS), Alexandra Manes (BE), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Borges).\nA declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica que se seguiu foi apresentada pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), na qual intervieram os Srs. Deputados Pedro Nascimento Cabral (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), Carlos Furtado (CH) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nA \u00c3\u00baltima declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica coube ao Sr. Deputado Carlos Furtado (CH), tendo usado da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nProsseguiu-se com a Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/XII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2012\/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exerc\u00c3\u00adcio da atividade industrial na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da Iniciativa Liberal, tendo usado da palavra para o efeito o Sr. Deputado Nuno Barata (IL).\nDando continuidade \u00c3\u00a0 agenda, seguiu-se o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 23\/XII - \"Medidas para um diagn\u00c3\u00b3stico e tratamento precoces da endometriose\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte da Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ana Quental (PSD), Gustavo Alves (PPM) e Maria Isabel Teixeira (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 30\/XII - \"Revis\u00c3\u00a3o de apoios e incentivos \u00c3\u00a0 fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de pessoal m\u00c3\u00a9dico na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, cuja justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Pedro Neves (PAN). \nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nAssim, o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 30\/XII - \"Revis\u00c3\u00a3o de apoios e incentivos \u00c3\u00a0 fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de pessoal m\u00c3\u00a9dico na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nUsaram da palavra para participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ana Quental (PSD), Tiago Lopes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (CH), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Nuno Barata (IL), Pedro do Nascimento Cabral (PSD) e Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nPor fim, foi debatido o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 21\/XII - \"Recomenda ao Governo a avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhadores independentes\", apresentado pela Iniciativa Liberal.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Nuno Barata (BE), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Elisa Sousa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Vilson Ponte Gomes (PS), Pedro Pinto (CDS-PP), Berto Messias (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII24.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"23","Data":"18\/05\/2021","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos foram apresentados diversos votos.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por todas as formas de comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do dia 25 de Abril, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Alexandra Manes, usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Carlos Furtado (CH), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Pedro Pinto (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), tendo-se seguido a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 75 anos da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Recreio Santamarense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Marta Matos e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Carlos Freitas (PSD), o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por toda a atividade desenvolvida pela Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Recreio Santamarense ao longo dos seus 75 anos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Carlos Freitas, tendo posteriormente usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela vit\u00c3\u00b3ria na Ta\u00c3\u00a7a de Portugal pelo Grupo Desportivo dos Toledos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsou da palavra o Sr. Deputado Marco Costa para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Miguel Costa (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela entrada em funcionamento do Centro de Controlo de Opera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Network Operations Center - NOC), no TERINOV, em Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, e pela instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Atlantic Centre na Base das Lajes, Praia da Vit\u00c3\u00b3ria, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Andreia Costa e das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 125 anos da Caixa Econ\u00c3\u00b3mica da Miseric\u00c3\u00b3rdia de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada V\u00c3\u00a2nia Ferreira, \u00c3\u00a0 qual seguiu-se a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Andreia Costa (PS), tendo-se seguido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelas vit\u00c3\u00b3rias dos Atletas do Centro de Atividades Ocupacionais da Santa Casa da Miseric\u00c3\u00b3rdia da Madalena, alcan\u00c3\u00a7adas no Torneio Regional de Atletismo adaptado e no Campeonato Regional do Atleta Completo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Marco Costa e da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Miguel Costa (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do distinto cidad\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o \u00c3\u0082ngelo Vieira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares, \u00c3\u00a0 qual seguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Berto Messias (PS) e Nuno Barata (IL), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Ana Isabel de Melo Azevedo Neto, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Pedro Neves, usou da palavra o Sr. Deputado Pedro do Nascimento Cabral (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Jorge Manuel Mota Amaral Borges, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e Chega.\nUsou da palavra sobre o voto o Sr. Deputado Carlos Furtado, para fazer a leitura do mesmo.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Jorge Jo\u00c3\u00a3o de Medeiros Borges, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e Chega.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros, usaram da palavra a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), tendo de seguida o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do distinto cidad\u00c3\u00a3o Duarte Manuel de Bettencourt da Silveira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Deputado Paulo Silveira, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do homem, autarca, artista e m\u00c3\u00basico, Duarte Silveira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras, tendo recebido a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Duarte Manuel Bettencourt da Silveira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, usou da palavra para uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre a mesma as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Carlos Furtado (CH), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nNo decorrer do debate e no seguimento da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Nuno Barata (IL), pediu a palavra para um protesto o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram apresentadas e debatidas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/2021 da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores que \"Altera os per\u00c3\u00adodos transit\u00c3\u00b3rios previstos na Lei n.\u00c2\u00ba 76\/2019, de 2 de setembro, e determina a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas para a redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do consumo de produtos de utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00banica e a promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da reutiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e reciclagem.\nApresentada pelo Sr. Deputado Miguel Costa (PS), usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Furtado (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL) e Pedro Neves (PAN).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\n- Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 1\/XII - \"Inclus\u00c3\u00a3o das novas subst\u00c3\u00a2ncias psicoativas no regime jur\u00c3\u00addico aplic\u00c3\u00a1vel ao tr\u00c3\u00a1fico e consumo de estupefacientes e subst\u00c3\u00a2ncias psicotr\u00c3\u00b3picas\", apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD\/CDS-PP\/PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira, participaram no debate as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Alexandra Manes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Nuno Barata (IL), Valdemira Gouveia (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nSobre esta iniciativa, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD).\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/XII - \"Regime jur\u00c3\u00addico relativo \u00c3\u00a0 integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de trabalhadores de empresas p\u00c3\u00bablicas objeto de extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Tiago Branco, usaram da palavra para participar no debate as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Sabrina Furtado (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (CH), Joaquim Machado (PSD), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Nuno Barata (IL), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Vasco Cordeiro (PS), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usou da palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Tiago Branco (PS).\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/XII - \"Cria o \"Enfermeiro de Fam\u00c3\u00adlia\" no Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nO diploma foi apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Pinto, tendo de seguida usado da palavra as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Pedro Neves (PAN), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ana Quental (PSD), Tiago Lopes (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Alexandra Manes (BE), Carlos Furtado (CH) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nAp\u00c3\u00b3s ter sido aprovado por unanimidade, o Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII23.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"8","Data":"16\/06\/2021","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/XII \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Determina a extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sociedade de Ind\u00c3\u00bastrias Agr\u00c3\u00adcolas A\u00c3\u00a7orianas, S.A. e regula o processo de integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhadores na administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica regional\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII8sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"26","Data":"21\/05\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 42\/XI - \"Recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da mata ajardinada da Lagoa do Congro e cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Parque Bot\u00c3\u00a2nico\", apresentada por Te\u00c3\u00b3filo Jos\u00c3\u00a9 Soares de Braga, na qualidade de primeiro subscritor. A apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio foi levada acabo pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Eduardo (PS) e posteriormente pediram para usar da palavra os Srs.\/as Deputados\/as: Sabrina Furtado (PSD), Valdemira Gouveia (PS), Gustavo Alves (PPM), Pedro Neves (PAN), Alexandra Manes (BE), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP) e Carlos Furtado (CH).\nDe seguida, foi apreciada a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 43\/XI - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sistema Eleitoral dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada por M\u00c3\u00a1rio Jos\u00c3\u00a9 Amaral Fortuna, na qualidade de primeiro subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio, feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Eduardo (PS), usaram posteriormente da palavra os Srs.\/as e Deputados\/as: B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Pedro Neves (PAN), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Carlos Furtado (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (CD-PP), Buno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nOs trabalhos prosseguiram, desta feita, com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Carlos Emanuel Rego Silva possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 277\/20.5T8RGR-A.\nAp\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido foi aprovado por unanimidade.\nA sess\u00c3\u00a3o continuou com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 59\/XII - \"Estrat\u00c3\u00a9gia Regional de Recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Aprendizagens\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD\/CDS-PP\/PPM.\nPara justificar a urg\u00c3\u00aancia usou a palavra a Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD) e posteriormente pediu para usar a palavra o Sr. Deputado Rodolfo Franca (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, passou -se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 59\/XII - \"Estrat\u00c3\u00a9gia Regional de Recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Aprendizagens\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD\/CDS-PP\/PPM;\nA iniciativa foi apresentada pela Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), tendo de seguida intervindo na discuss\u00c3\u00a3o os seguintes Sras. e Srs. Deputados: Alexandra Manes (BE), Andreia Cardoso (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Rodolfo Franca (PS), Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Carlos Furtado (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN), Joaquim Machado (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro).\nO projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente passou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 60\/XII - \"Recomenda ao Governo a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos crit\u00c3\u00a9rios de elegibilidade no \u00c3\u00a2mbito do PROGRAMA APOIAR.PT - A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL.\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL) e tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade, passou-se de imediato para a discuss\u00c3\u00a3o e aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 60\/XII - \"Recomenda ao Governo a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos crit\u00c3\u00a9rios de elegibilidade no \u00c3\u00a2mbito do PROGRAMA APOIAR.PT - A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL, n\u00c3\u00a3o sem antes terem participado do debate os Srs. Deputados: Rui Martins (CDS-PP), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (CH), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas).\nOs trabalhos prosseguiram com o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 61\/XII - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre a proposta de revis\u00c3\u00a3o do Contrato de Concess\u00c3\u00a3o do Servi\u00c3\u00a7o P\u00c3\u00bablico de R\u00c3\u00a1dio e de Televis\u00c3\u00a3o entre o Estado e a RTP\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) e tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade, passou-se de imediato para a discuss\u00c3\u00a3o e aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 61\/XII - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre a proposta de revis\u00c3\u00a3o do Contrato de Concess\u00c3\u00a3o do Servi\u00c3\u00a7o P\u00c3\u00bablico de R\u00c3\u00a1dio e de Televis\u00c3\u00a3o entre o Estado e a RTP\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD\/CDS-PP\/PPM.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), pediu a palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Berto Messias (PS).\nPosteriormente, passou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 62\/XII - \"Cria a Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a qual foi aprovada por unanimidade, foi apresentado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 62\/XII - \"Cria a Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, CH e PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do IL e PAN.\nAp\u00c3\u00b3s submetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de maio.\n\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII26.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"22","Data":"23\/04\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, deu-se continuidade ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2021\".\nIntervieram no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Nuno Barata (IL), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Pedro Neves (PAN), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Berto Messias (PS), Joaquim Machado (PSD), Carlos Furtado (CH), Jaime Vieira (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro), o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva) e o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII22.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"21","Data":"22\/04\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada das Sras.\/Srs. Deputados, passou-se para o ponto pr\u00c3\u00a9vio que constava da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o: verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes da Sra. Deputada Aurora Maria Agostinho Ribeiro.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, sobre as Propostas de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/XII - \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2021-2024\", de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/XII - \"Plano Regional Anual para 2021\" e de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2021\" usaram da palavra para proferir interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais os\/a Srs.\/Sra. Deputados Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/XII - \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2021-2024\" a mesma foi aprovada por maioria.\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/XII - \"Plano Regional Anual para 2021\" tamb\u00c3\u00a9m foi aprovada por maioria. \nNa generalidade, a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/XII - \"Plano Regional Anual para 2021\" foi aprovada por maioria, tendo participado no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Joaquim Machado (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva)\nO debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o prosseguiram no dia seguinte.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII21.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"19","Data":"20\/04\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados deu-se continuidade ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/XII - \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2021-2024\"; Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/XII - \"Plano Regional Anual para 2021\"; Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2021\". \nPara o efeito usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Rodolfo Franca (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Carlos Furtado (CH), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Bruno Belo (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Andreia Costa (PS), Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Tiago Lopes (PS), Pedro Neves (PAN), Carlos Freitas (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Gomes (PSD), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Marta Matos (PS), Maria Isabel Teixeira (PS), Manuel Ramos (PS), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Valdemira Vasconcelos (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ana Quental (PSD), Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Carlos Silva (PS), Berto Messias (PS), Paulo Silveira (PSD), Alberto Ponte (PSD), Miguel Costa (PS), Jaime Vieira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Tiago Branco (PS), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Elisa Sousa (PSD), Sandra Faria (PS), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro), o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima), o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro), os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Cultura, Ci\u00c3\u00aancia e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital (Susete Amaro).\nProferiu um protesto o Sr. Deputado Carlos Silva (PS) e para um contraprotesto o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII19.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"7","Data":"16\/05\/2021","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/XII - \u00c2\u0093Regime jur\u00c3\u00addico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em ve\u00c3\u00adculos descaracterizados a partir de plataforma eletr\u00c3\u00b3nica na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores (TVDERAA)\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII7sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"20","Data":"21\/04\/2021","Sumario":"Feita a chamada das Sras. e Srs. Deputados, deu-se continuidade \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/XII - \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2021-2024\"; Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/XII - \"Plano Regional Anual para 2021\" e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2021\". \nSobre estes pontos da agenda intervieram as seguintes Sras. e Srs. Deputados:\nB\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Valdemira Gouveia (PS), Marco Costa (PSD), Pedro Neves (PAN), Deputado Tiago Lopes (PS), Rui Martins (CDS\/PP), Gustavo Alves (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Carlos Furtado (CH), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Sandra Faria (PS), Andreia Costa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Tiago Branco (PS), Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Carlos Ferreira (PSD), Miguel Costa (PS), Bruno Belo (PSD), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP),V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Manuel Ramos (PS), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PSD), Paulo Silveira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel), Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Mota Borges), Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas), Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro), Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima) e Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII20.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"18","Data":"19\/04\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/XII - \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2021-2024\", Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/XII - \"Plano Regional Anual para 2021\" e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2021\".\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (CH), Nuno Barata (IL), Carlos Silva (PS), Rui Anjos (PS), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Miguel Costa (PS), Sandra Faria (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Sabrina Furtado (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Valdemira Gouveia (PS), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Maria Isabel Teixeira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Manuel Ramos (PS), Andreia Cardoso (PS), Marta Matos (PS), Carlos Freitas (PSD), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), V\u00c3\u00a2nia Ferreira (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII18.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"17","Data":"26\/03\/2021","Sumario":"Feita a chamada dos Srs. Deputados, deu-se continuidade ao debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 46\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a inclus\u00c3\u00a3o de uma auditoria t\u00c3\u00a9cnica ao projeto e \u00c3\u00a0 constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do molhe norte no estudo em modelo f\u00c3\u00adsico reduzido j\u00c3\u00a1 encomendado pela \"Portos dos A\u00c3\u00a7ores\" ao Laborat\u00c3\u00b3rio Nacional de Engenharia Civil relativo ao projeto de reordenamento da bacia do porto da Horta\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, tendo para tal usado da palavra os Srs. Deputados Carlos Ferreira (PSD), Miguel Costa (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Mota Borges).\nNo decorrer do debate, usou da palavra para defesa da honra o Sr. Deputado Pedro do Nascimento Cabral (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nPediram a palavra para proferir declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Tiago Branco (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP) e Carlos Furtado (CH).\nDe seguida, e ap\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 47\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um plano de recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da atividade assistencial na \u00c3\u00a1rea da sa\u00c3\u00bade\", justificado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), passou-se para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 47\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um plano de recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da atividade assistencial na \u00c3\u00a1rea da sa\u00c3\u00bade\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), participaram no debate as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ana Quental (PSD), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Tiago Lopes (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, passou-se para a Proposta de Decreto Legislativo Regional 3\/XII - \"Regula a extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos A\u00c3\u00a7ores, E.P.E.R.\", apresentada pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva).\nParticiparam no debate as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Sabrina Furtado (PSD), Vasco Cordeiro (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nNo seguimento de uma das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nDe seguida, passou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 48\/XII - \"Alargamento da Via Verde do Acidente Vascular Cerebral a toda a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Pedro Neves e tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade, passou-se de imediato para a discuss\u00c3\u00a3o e aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 48\/XII - \"Alargamento da Via Verde do Acidente Vascular Cerebral a toda a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, n\u00c3\u00a3o sem antes terem participado no debate as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ana Quental (PSD), Tiago Lopes (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nO Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Mota Borges) de seguida usou da palavra para justificar o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/XII - \"Diferimento da obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da devolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es vincendas e vencidas relativas a incentivo reembols\u00c3\u00a1vel concedido no \u00c3\u00a2mbito dos sistemas de incentivo SITRAA\".\nTendo o mesmo sido aprovado por unanimidade passou-se para o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/XII - \"Diferimento da obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da devolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es vincendas e vencidas relativas a incentivo reembols\u00c3\u00a1vel concedido no \u00c3\u00a2mbito dos sistemas de incentivo SITRAA\" em que pediu a palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Mota Borges).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nFinalizado este ponto da Agenda, passou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 50\/XII - \"Contabiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do tempo de servi\u00c3\u00a7o dos T\u00c3\u00a9cnicos Superiores das \u00c3\u0081reas de Diagn\u00c3\u00b3stico e Terap\u00c3\u00aautica do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", justificado pela Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nAntes de ser aprovado por unanimidade, usaram da palavra a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE) e os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN) e Tiago Lopes (PS).\nAprovado o pedido de urg\u00c3\u00aancia por maioria, seguiu-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 50\/XII - \"Contabiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do tempo de servi\u00c3\u00a7o dos T\u00c3\u00a9cnicos Superiores das \u00c3\u0081reas de Diagn\u00c3\u00b3stico e Terap\u00c3\u00aautica do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", tendo usado novamente da palavra a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), desta feita para apresentar a iniciativa.\nParticiparam no debate as Sras. Deputadas Ana Quental (PSD), Alexandra Manes (BE), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e os Sr. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Tiago Lopes (PS), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade, tendo ainda proferido uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nTendo sido aprovado por unanimidade, a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS) usou da palavra para justificar o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XII - \"Altera os per\u00c3\u00adodos transit\u00c3\u00b3rios previstos na Lei n.\u00c2\u00ba 76\/2019, de 2 de setembro, e determina a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas para a redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do consumo de produtos de utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00banica e a promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da reutiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e reciclagem\".\nPara o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XII - \"Altera os per\u00c3\u00adodos transit\u00c3\u00b3rios previstos na Lei n.\u00c2\u00ba 76\/2019, de 2 de setembro, e determina a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas para a redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do consumo de produtos de utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00banica e a promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da reutiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e reciclagem\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usou da palavra para apresentar o diploma a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves e ainda os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Neves (PAN) e Carlos Furtado (CH), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS) e os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de mar\u00c3\u00a7o.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII17.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"16","Data":"25\/03\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, prosseguiu-se com o per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0s Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Rui Martins (CDS\/PP), no seguimento do qual intervieram os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Menezes).\nA Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica que se seguiu foi apresentada pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (CH), sobre a qual intervieram seguidamente os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Pedro Neves (PAN), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nSeguiu-se a Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), sobre a qual intervieram os Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Rui Martins (CDS\/PP), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Tiago Lopes (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Menezes).\nNo Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante usou da palavra a Sra. Deputada Valdemira Gouveia, tendo igualmente proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre a mesma os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Ferreira (PSD), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (CH), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Menezes).\nProsseguindo com a agenda de trabalhos, o Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), em nome do Grupo Parlamentar do PS, fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/XII - \"Medida de apoio ao refor\u00c3\u00a7o dos incentivos \u00c3\u00a0 contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de jovens\". \nTamb\u00c3\u00a9m para apresentar em Plen\u00c3\u00a1rio o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 51\/XII - \"Modelo alternativo de Transporte Mar\u00c3\u00adtimo de Mercadoria nos A\u00c3\u00a7ores\", da responsabilidade do Grupo Parlamentar do CDS-PP, usou da palavra o Sr. Deputado Rui Martins (CDS\/PP).\nRelativamente ao Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Subs\u00c3\u00addio de Risco aos Bombeiros Profissionais ao Servi\u00c3\u00a7o das Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Humanit\u00c3\u00a1rias dos A\u00c3\u00a7ores como suplemento remunerat\u00c3\u00b3rio\", procedeu \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), tendo-se seguido nas interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre este assunto os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Gustavo Alves (PPM, Carlos Ferreira (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP), Alexandra Manes (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, esta iniciativa foi aprovada por unanimidade.\nDando continuidade \u00c3\u00a0 agenda de trabalhos, procedeu-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 11\/XII - \"Medidas de Apoio \u00c3\u00a0s Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Humanit\u00c3\u00a1rias de Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rias da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para fazer face \u00c3\u00a0s conting\u00c3\u00aancias resultantes da pandemia COVID-19\", da responsabilidade do Grupo Parlamentar do PSD, tendo feito a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Carlos Ferreira (PSD),ao qual se seguiram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Gustavo Alves (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP) e a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nPosto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se a discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 4\/XII - \"Apoio extraordin\u00c3\u00a1rio aos produtores agropecu\u00c3\u00a1rios da ilha das Flores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, atrav\u00c3\u00a9s do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS). Seguiram-se, no uso da palavra sobre este assunto os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Rui Martins (CDS\/PP), Manuel Ramos (PS), Gustavo Alves (PPM), e a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nO presente Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\nSeguiram-se 3 Pedidos de Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Levantamento de Impedimento Legal, sem qualquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, conforme abaixo mencionados:\n\n- Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Pedro Gabriel Correia Nunes Teixeira Pinto possa participar, enquanto declarante, em dilig\u00c3\u00aancias de audi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 568\/15 - Aprovado por unanimidade.\n\n- Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco do Monte Ferreira Pereira da Costa possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 665\/20 - Aprovado por unanimidade.\n\n\n- Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Carlos Augusto Borges Rodrigues Furtado possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 87\/20 - Aprovado por unanimidade.\nPassou-se ao ponto seguinte da agenda - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 52\/XI - \"Justi\u00c3\u00a7a e equidade para os TSDT A\u00c3\u00a7ores\", apresentada por Carlos Alberto Medeiros Mendon\u00c3\u00a7a, na qualidade de primeiro subscritor.\nCoube \u00c3\u00a0 Deputada Elisa Sousa (PSD), na qualidade de Relatora da Comiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral, a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio, \u00c3\u00a0 qual seguiram-se, no uso da palavra, as Sras. Deputadas Ana Quental (PSD), Alexandra Manes (BE) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e, ainda, o Sr. Deputado Tiago Lopes (PS).\nO Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 45\/XII - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo de candidatura ao Vale ME Digital A\u00c3\u00a7ores e ao Vale Exportar A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, foi rejeitado por maioria.\nParticiparam na discuss\u00c3\u00a3o deste ponto da agenda os Srs. Deputados V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD, Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Vasco Cordeiro (PS).\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 46\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a inclus\u00c3\u00a3o de uma auditoria t\u00c3\u00a9cnica ao projeto e \u00c3\u00a0 constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do molhe norte no estudo em modelo f\u00c3\u00adsico reduzido j\u00c3\u00a1 encomendado pela \"Portos dos A\u00c3\u00a7ores\" ao Laborat\u00c3\u00b3rio Nacional de Engenharia Civil relativo ao projeto de reordenamento da bacia do porto da Horta\", da responsabilidade do Grupo Parlamentar do BE, tendo procedido \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nO Pedido de Urg\u00c3\u00aancia em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nA aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do ponto anterior fez com que se passasse de imediato \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e posterior vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 46\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a inclus\u00c3\u00a3o de uma auditoria t\u00c3\u00a9cnica ao projeto e \u00c3\u00a0 constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do molhe norte no estudo em modelo f\u00c3\u00adsico reduzido j\u00c3\u00a1 encomendado pela \"Portos dos A\u00c3\u00a7ores\" ao Laborat\u00c3\u00b3rio Nacional de Engenharia Civil relativo ao projeto de reordenamento da bacia do porto da Horta\".\nSobre este assunto intervieram os seguintes Srs. Deputados:\nAnt\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Ferreira (PSD), Nuno Barata (IL): Tiago Branco (PS), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Miguel Costa (PS), Pedro Neves (PAN), Vasco Cordeiro (PS), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva) e dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Mota Borges).\nSem que se tivessem esgotado as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre esta iniciativa, os trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII16.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"15","Data":"24\/03\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\nVoto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelas comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Dia Nacional do Estudante\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS) e tendo usado da palavra os Srs. Deputados Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Pedro Pinto (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Protesto pela classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o como tradicional das touradas \u00c3\u00a0 corda\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) e depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP), Berto Messias (PS), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o referido voto foi rejeitado por maioria;\nVoto de Pesar pelo falecimento de Lu\u00c3\u00ads Cabral\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS) e de terem usado da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e Nuno Barata (IL);\nVoto de Pesar pelo falecimento de Edgardo Botelho de Sousa\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Sandra Faria (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Pesar pelo Falecimento de Edgardo Botelho de Sousa\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD);\nVoto de Pesar pelo Falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Manuel Medina Batista\nAp\u00c3\u00b3s ter sido feita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS) e tendo de imediato usado da palavra o Sr. Deputado Carlos Freitas (PSD), o voto foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, foi feita uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica, apresentada pela Sra. Deputada Sandra Dias Faria (PS). Participaram no debate os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Freitas (PSD), bem com a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Cultura, Ci\u00c3\u00aancia e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital (Susete Amaro).\nOs trabalhos prosseguiram, desta feita, com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica pelo Sr. Deputado Pedro do Nascimento Cabral (PSD). Pediram para usar da palavra os Srs.\/as Deputados\/as: Vasco Cordeiro (PS), Carlos Furtado (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\nProjeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/XII - \"Programa de Apoio Extraordin\u00c3\u00a1rio \u00c3\u00a0 Cultura na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS): \nParticiparam no debate as Sras. Deputadas: Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Alexandra Manes (BE) e os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rodolfo Franca (PS), Vasco Cordeiro (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Cultura, Ci\u00c3\u00aancia e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital (Susete Amaro) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global o diploma foi aprovado por unanimidade.\nO debate prosseguiu com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/XII - \"Quinta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao DLR n.\u00c2\u00ba 21\/2009\/A, de 2 de dezembro, alterado pelos DLR n.\u00c2\u00bas 2\/2012\/A, de 12 de janeiro, 4\/2014\/A, de 18 de fevereiro, 21\/2015\/A, de 3 de setembro, e 1\/2020\/A, de 8 de janeiro, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico de apoio ao movimento associativo desportivo\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD\/CDS-PP\/PPM\/CH e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), usaram da palavra os Srs.\/as Deputados\/as: Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH): Nuno Barata (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Gomes (PSD), Tiago Lopes (PS), Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Alexandra Manes (BE), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projeto de decreto legislativo regional foi aprovado por unanimidade.\nOs trabalhos continuaram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 26\/2019\/A, de 22 de novembro - Regime Jur\u00c3\u00addico do Sistema de Prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Civil da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores,\" apresentado pelos Grupos Parlamentares do CDS-PP e do PPM.\nFeita a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), participaram neste debate os Srs. Deputados: Carlos Ferreira (PSD), Manuel Ramos (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Berto Messias (PS), Vasco Cordeiro (PSD), assim como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses):\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global o diploma foi aprovado por unanimidade. \nPor fim foi feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 16\/XII - \"Bolsas de forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e certifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para profissionais de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tur\u00c3\u00adstica dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima.\nUsaram da palavra neste debate os Srs.\/as Deputados\/as: Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), Rui Anjos (PS), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (CH), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas):\nAp\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projeto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII15.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"14","Data":"23\/03\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos poderes do Sr. Deputado Alberto Pacheco da Ponte, cujo relat\u00c3\u00b3rio foi apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o:\n- Ana Margarida Filipe pela conquista de quatro medalhas na 10.\u00c2\u00aa edi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Campeonato da Europa de Atletismo em Pista Coberta VIRTUS, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Tiago Lopes (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Ana Margarida Filipe pelos tr\u00c3\u00aas t\u00c3\u00adtulos de Campe\u00c3\u00a3 da Europa e pela conquista de uma medalha de prata, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Gomes (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Ana Margarida Filipe pela conquista de quatro medalhas na 10.\u00c2\u00aa edi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Campeonato da Europa de Atletismo em Pista Coberta VIRTUS, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- MiratecArts do Pico para o Mundo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Carlos Freitas (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- MiratecArts - Pr\u00c3\u00a9mio de Melhor Empresa Internacional de Gest\u00c3\u00a3o de Festivais de Arte e Eventos em Portugal em 2020, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- MiratecArts recebe Pr\u00c3\u00a9mio de Melhor Empresa Internacional de Gest\u00c3\u00a3o de Eventos e Festivais de Arte, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Vig\u00c3\u00a9simo quinto anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Andebol da Ilha de Santa Maria, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- 25.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Andebol da Ilha de Santa Maria, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- 100 anos do Clube Desportivo Santa Clara, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- 50 Anos do Jornal Portuguese Times, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro do Nascimento Cabral (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Dia Internacional da Mulher 2021, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PAN.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) e usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Sabrina Furtado (PSD), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Carlos Furtado (CH) e Alexandra Manes (BE), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- 25 anos do Banco Alimentar Contra a Fome de S\u00c3\u00a3o Miguel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- 475 anos da Institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ermida de Nossa Senhora da Consola\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Ribeira Seca - Vila de S\u00c3\u00a3o Sebasti\u00c3\u00a3o, em 1546, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Andreia Costa, o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nAinda, no Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, foi apresentado o seguinte voto de protesto:\n- Voto de protesto pelas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do eurodeputado do PS, Carlos Zorrinho, que afirmou que o Governo dos A\u00c3\u00a7ores \"\u00c3\u00a9 uma frente de oposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo do Continente\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) e usado da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Carlos Furtado (CH), o referido voto foi aprovado por maioria.\nProsseguiu-se com o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/XII - \"Quarta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar e dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte da Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Rodolfo Franca (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD) e Ana Lu\u00c3\u00ads (PS). \nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as Srs.\/as Deputados\/as Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (CH), Rodolfo Franca (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII14.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"12","Data":"25\/02\/2021","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos foram apresentados diversos votos.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos de exist\u00c3\u00aancia do Grupo Ilha Verde, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros, usou da palavra o Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), tendo-se seguido a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista da Men\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Honrosa no Pr\u00c3\u00a9mio Nacional da Paisagem de 2020 atribu\u00c3\u00addo \u00c3\u00a0s Faj\u00c3\u00a3s de S\u00c3\u00a3o Jorge, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Carlos Alberto de Meneses Moniz, pelos seus 50 anos de carreira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Paulo Gomes, tendo posteriormente usado da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Escola Profissional da Santa Casa da Miseric\u00c3\u00b3rdia de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsou da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Ensino Profissional da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Rui Esp\u00c3\u00adnola e da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Berto Messias (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Futebol Clube da Calheta pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o Regional de Seniores Masculinos em Voleibol, na \u00c3\u00a9poca 2019\/2020, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Catarina Cabeceiras, \u00c3\u00a0 qual seguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Maria Isabel Teixeira (PS), Paulo Silveira (PSD) e Nuno Barata (IL), tendo-se seguido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Protesto pelo n\u00c3\u00a3o cumprimento da Lei n.\u00c2\u00ba 70\/2020 de 11 de novembro, que prev\u00c3\u00aa a implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Programa Especial de Apoio Social aos ex-trabalhadores da COFACO, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Marco Costa e das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Miguel Costa (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Nuno Barata (IL), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica pelo incumprimento do compromisso firmado entre o Minist\u00c3\u00a9rio da Ci\u00c3\u00aancia e Ensino Superior e a Universidade dos A\u00c3\u00a7ores, sob patroc\u00c3\u00adnio do Governo Regional, em fevereiro de 2020, e bem assim pelo cont\u00c3\u00adnuo subfinanciamento daquela institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de ensino superior, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Deputado Joaquim Machado, \u00c3\u00a0 qual seguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Pedro Neves (PAN) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Alberto Tavares, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira, usou da palavra o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do distinto cidad\u00c3\u00a3o Vicente Borges de Sousa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsaram da palavra sobre o voto o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros, para fazer a leitura do mesmo, e os Srs. Deputados V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS) e Nuno Barata (IL).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de V\u00c3\u00adtor Manuel Lemos Macedo da Silva, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira, usaram da palavra a Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), tendo de seguida o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel de Medeiros Canito, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares, tendo usado da palavra a Sra. Deputada Sandra Faria (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram apresentadas e debatidas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/XII - \"Cria o \"Enfermeiro de Fam\u00c3\u00adlia\" no Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", pelo Sr. Deputado Pedro Pinto do Grupo Parlamentar do CDS-PP.\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/XII - \"Regime dos Requerimentos Parlamentares\", pelo Sr. Deputado Pedro do Nascimento Cabral, assinado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM.\n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Presidente do Conselho Econ\u00c3\u00b3mico e Social dos A\u00c3\u00a7ores, tendo sido eleito o Dr. Gualter Furtado. \n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 20\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que diligencie junto da Seguran\u00c3\u00a7a Social a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Morat\u00c3\u00b3rias no pagamento das contribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es mensais dos trabalhadores independentes e dos empres\u00c3\u00a1rios em nome individual\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco, usaram da palavra para participar no debate as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Pedro Neves (PAN), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Maria Isabel Teixeira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (CH) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 6\/XII - \"Cria a Comiss\u00c3\u00a3o Eventual COVID-19\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o diploma pela Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads, usaram da palavra para participar no debate as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ana Quental (PSD), Alexandra Manes (BE), Gil Borges (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nNo seguimento da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Nuno Barata (IL).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\n- Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Paulo Alberto Bettencourt da Silveira possa prestar depoimento na qualidade de Testemunha, o qual foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/XII - \"Programa de Apoio Extraordin\u00c3\u00a1rio \u00c3\u00a0s Empresas de Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social Privada\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nIniciou-se o debate com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Sr. Deputado Berto Messias, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e ainda o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII12.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"11","Data":"24\/02\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\nVoto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Tiago Rodrigues do Judo Clube de S\u00c3\u00a3o Jorge\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e tendo usado da palavra a Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira (PS) e o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo dia internacional da elimina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da viol\u00c3\u00aancia contra as mulheres \nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Alexandra Manes (BE) e de terem usado da palavra a Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS) e o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD);\nVoto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo cent\u00c3\u00a9simo anivers\u00c3\u00a1rio de Armando Freitas Amaral \nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de protesto pela falta dos apoios do Governo da Rep\u00c3\u00bablica aos estragos do Furac\u00c3\u00a3o Lorenzo\nO voto supracitado foi aprovado, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PSD) e de terem usado da palavra o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), o Sr. Deputado S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o Sr. Deputado Nuno Barata (IL) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva).\nNo decorrer do debate, pediu a palavra para um protesto e contraprotesto os Srs. Deputados Deputado S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS) e o Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), respetivamente.\nVoto de Pesar pelo falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio Silva\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Manuel Ramos (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Pesar pelo falecimento de Augusto Cymbron\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Pinto (CDS-PP) e de terem usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), o Sr. Deputado Nuno Barata (IL) e o Sr. Deputado Pedro do Nascimento Cabral (PSD).\nVoto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Agostinho Ferreira\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD)e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Pesar pelo falecimento de Maria Teodora Borba\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e depois de ter usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nDe seguida, foi feita uma Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo, apresentada pelo Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro). Participaram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Vasco Cordeiro (PS), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Carlos Furtado (CH) e Pedro Neves (PAN).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\nProjeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/XII - Programa de apoio \u00c3\u00a0 restaura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e hotelaria para a aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de produtos a\u00c3\u00a7orianos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual tinha come\u00c3\u00a7ado a ser discutido no dia anterior.\nPediu para usar da palavra o Sr. Deputado Nuno Barata (IL).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade, tendo pedido a palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Nuno Barata (IL).\nPosteriormente, foi colocada \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/XII - \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2021\", apresentada pela Mesa da ALRAA, a qual foi aprovada por maioria.\nPediu para usar da palavra o Sr. Deputado Carlos Furtado (CH).\nDe seguida, foi apresentada a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 39\/XI - \"Pela n\u00c3\u00a3o constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um hotel de 568 camas na Praia do Degredo em Vila Franca do Campo\", apresentada por Jorge Manuel de Morais Kol de Carvalho, na qualidade de primeiro subscritor;\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio levada a cabo pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), usaram posteriormente da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as: Sabrina Furtado (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS) e Pedro Neves (PAN).\nO debate prosseguiu com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/XII - \"Regula o exerc\u00c3\u00adcio da atividade dos profissionais de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tur\u00c3\u00adstica na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" - (Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2011\/A, de 16 de junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/2013\/A)\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), pediram para usar da palavra os\/as Srs. Deputados\/as: D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Nuno Barata (IL), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (CH), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projeto de decreto legislativo regional foi aprovado por unanimidade.\nOs trabalhos continuaram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 2\/XII - \"Transmiss\u00c3\u00a3o dos trabalhos das comiss\u00c3\u00b5es parlamentares por meios telem\u00c3\u00a1ticos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;\nFeita a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), participaram neste debate os\/as Srs.\/as Deputados: Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Sabrina Furtado (PSD), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), Carlos Furtado (CH) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o projeto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade. \nPosteriormente foi colocado em debate o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/XII - \"Programa de Apoio aos Custos Fixos das Empresas do Setor do Turismo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelo Sr. Deputado Rui Anjos (PS), tendo pedido de seguida para participar no debate os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as: Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Carlos Furtado (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Alexandra Manes (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Decreto Legislativo Regional foi rejeitado por maioria.\nForam proferidas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto pelos Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Furtado (CH) e Rui Martins (CDS-PP).\nPor fim foi feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 41\/XI - \"Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a favor da suspens\u00c3\u00a3o das obras de constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o civil no Espelho de \u00c3\u0081gua do Porto da Horta, tal como se encontram previstas na 2.\u00c2\u00aa fase do Projeto de Reordenamento do Porto da Horta\", apresentada por Jos\u00c3\u00a9 Eduardo Bicudo Decq Mota, na qualidade de primeiro subscritor;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados: Alexandra Manes (BE), Gustavo Alves (PPM), Tiago Branco (PS), Rui Martins (CDS-PP), Carlos Ferreira (PSD), Nuno Barata (IL).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII11.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"10","Data":"23\/02\/2021","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos foram apresentados diversos votos.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"centen\u00c3\u00a1rio da Empresa de Barcos do Pico\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Miguel Costa (PS), tendo usado de seguida da palavra o Sr. Deputado Carlos Freitas (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"centen\u00c3\u00a1rio do Clube Uni\u00c3\u00a3o Sportiva\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD) e V\u00c3\u00adlson Ponte Gomes (PS).\nO Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"\u00c3\u00a0 Sociedade Est\u00c3\u00admulo pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seus 125 anos\"\u00c2\u00b8 apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual foi aprovado por unanimidade.\nUsaram da palavra as Sras. Deputadas Maria Isabel Teixeira (PS), para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 30 anos do grupo musical \"Passos Pesados\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Chega, mais precisamente pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), tendo o mesmo merecido a unanimidade da c\u00c3\u00a2mara, aquando da sua submiss\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"\u00c3\u00a0s Faj\u00c3\u00a3s de S\u00c3\u00a3o Jorge - Men\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o honrosa no Pr\u00c3\u00a9mio Nacional da Paisagem de 2020\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a sua leitura novamente pela Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira (PS), usou posteriormente da palavra o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"25 anos da F\u00c3\u00a1brica de Santa Catarina - Ind\u00c3\u00bastria Conserveira\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), usando de seguida palavra a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, \"\u00c3\u00a0 Santa Catarina, Ind\u00c3\u00bastria Conserveira, SA, pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seus 25 anos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pela Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira (PS), o qual foi aprovado por maioria.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"ao Lu\u00c3\u00ads Andr\u00c3\u00a9 Fagundes Silva - pr\u00c3\u00a9mio de melhor aluno do ano letivo 2019\/20, do conjunto das licenciaturas em Economia e em Gest\u00c3\u00a3o da Universidade dos A\u00c3\u00a7ores - reconhecimento do Novo Banco dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nUsou novamente da palavra da palavra a Sra. Deputada Maria Isabel Teixeira (PS), para fazer a leitura do respetivo voto, usando posteriormente da palavra a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e o Sr. Deputado Paulo Silveira (PSD), e recebido a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da c\u00c3\u00a2mara.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica da Lei que regula as condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es em que a morte medicamente assistida n\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a9 pun\u00c3\u00advel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Vasco Cordeiro (PS), Pedro Neves (PAN), Gustavo Alves (PPM), Carlos Furtado (CH) e Nuno Barata (IL). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nSeguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos de pesar, todos eles aprovados por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Rita, subscrito por todos os partidos com assento parlamentar.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), usando de seguida da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Nuno Barata (IL).\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Fernando Baga\u00c3\u00a7o, subscrito por todos os deputados eleitos pelo c\u00c3\u00adrculo eleitoral da ilha do Faial.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD), usando de seguida da palavra a Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS). \n- Voto de Pesar pelo falecimento de M\u00c3\u00a1rio Mesquita Fray\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nUsaram da palavra sobre o mesmo a Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), para fazer a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e os Srs. Deputados Carlos Ferreira (PSD) e Rui Martins (CDS-PP).\n- Voto de Pesar pelo falecimento David Tavares, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a leitura do voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), usou posteriormente da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD).\n- Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Conselheira Doutora Laura Tavares, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nSobre o mesmo, usaram da palavra a Sra. Deputada Valdemira Gouveia (PS), para fazer a sua leitura, e os Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD) e Nuno Barata (IL).\n- Voto de Pesar pelo falecimento Sr. Jos\u00c3\u00a9 Guilhermino da Silveira Amorim, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados (IL), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\n- Voto de Pesar pelo falecimento Sr. Jos\u00c3\u00a9 Guilhermino Amorim, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Chega\u00c2\u00b8 mais precisamente pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco.\n- Voto de Pesar pelo falecimento Sr. Jos\u00c3\u00a9 Alberto Tavares, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), usaram posteriormente da palavra os Srs. Deputados Carlos Ferreira (PSD) e Rui Martins (CDS-PP).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n1. Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/XII - \"Assegura a entrada em vigor imediata da proibi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do abate de animais de companhia e de animais errantes na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores - (primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2016\/A, de 8 de julho)\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN;\n2 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/XII - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2016\/A, de 8 de julho, que estabelece a proibi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de abate de animais de companhia e de animais errantes na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, bem como medidas de redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e controlo dos mesmos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;\nApresentadas as iniciativas pelo Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) e pela Sra. Deputada Alexandra Manes (BE) iniciou-se o debate no qual usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Carlos Ferreira (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (CH) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura). \nIniciada a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de ambos os projetos na generalidade, os Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/XII, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, foi aprovado por unanimidade e o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/XII, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, foi aprovado por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s segunda vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o transitou para debate na especialidade o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/XII, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nNo debate usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Pedro Neves (PAN) e a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global o Projeto de Decreto Legislativo Regional foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/a Srs.\/a Deputados\/a Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Alexandra Manes (BE), Carlos Ferreira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e Rui Martins (CDS-PP).\n3 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/XII - Programa de apoio \u00c3\u00a0 restaura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e hotelaria para a aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de produtos a\u00c3\u00a7orianos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto coube ao Sr. Deputado S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), seguindo-se o debate no qual participaram os\/a Srs.\/a Deputados\/a Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Alexandra Manes (BE), Rui Anjos (PS), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas). \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII10.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"13","Data":"26\/02\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/XII - \"Programa de Apoio Extraordin\u00c3\u00a1rio \u00c3\u00a0s Empresas de Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social Privada\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAssim, usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Furtado (CH), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o mesmo foi aprovado por maioria.\nProsseguiu-se com o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 22\/XII - \"Recomenda a aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um novo Rebocador para o Porto de Ponta Delgada\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da Iniciativa Liberal.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL), seguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Nascimento Cabral (PSD), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\nTendo sido aprovada a urg\u00c3\u00aancia, prosseguiu-se com o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 22\/XII - \"Recomenda a aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um novo Rebocador para o Porto de Ponta Delgada\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar da Iniciativa Liberal.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Nuno Barata, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Gustavo Alves (PPM), Pedro Pinto (CDS-PP), Pedro Nascimento Cabral (PSD), Miguel Costa (PS), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Borges).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Vasco Cordeiro (PS).\nDando continuidade \u00c3\u00a0 agenda, seguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 27\/XII - \"Programa especial de apoio \u00c3\u00a0 economia de Ponta Gar\u00c3\u00a7a e Rabo de Peixe\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. \nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pela Sra. Deputada Sabrina Furtado (PS), seguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nTendo sido aprovada a urg\u00c3\u00aancia, prosseguiu-se com o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 27\/XII - \"Programa especial de apoio \u00c3\u00a0 economia de Ponta Gar\u00c3\u00a7a e Rabo de Peixe\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Sandra Faria (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Valdemira Carvalho (PS), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Sabrina Furtado (PS), Carlos Furtado (CH), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nO Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 29\/XII - \"Recomenda a atualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do regime jur\u00c3\u00addico da avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do impacte e do licenciamento ambiental vigente na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM, foi retirado pelo proponente.\nAssim, prosseguiu-se com o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/XII - \"Programa extraordin\u00c3\u00a1rio de apoio ao servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de transportes em t\u00c3\u00a1xi\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA urg\u00c3\u00aancia foi justificada pelo Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS).\nSubmetida a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovada por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia, o Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/XII - \"Programa extraordin\u00c3\u00a1rio de apoio ao servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de transportes em t\u00c3\u00a1xi\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Pedro Neves (PAN), Rui Martins (CDS-PP), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (CH), Alexandra Manes (BE), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional das Obras P\u00c3\u00bablicas e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Ana Carvalho):\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 31\/XII - \"Medidas para garantir o cumprimento das metas de reciclagem da Uni\u00c3\u00a3o Europeia nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), seguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Pedro Pinto (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Pedro Nascimento Cabral (PSD), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Pedro Neves (PAN) e Carlos Furtado (CH).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Pedro Nascimento Cabral (PSD) e Carlos Furtado (CH).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado.\nDando continuidade \u00c3\u00a0 agenda, passou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 33\/XII - \"Caducidade da Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Impacte Ambiental da Central de Valoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Energ\u00c3\u00a9tica de Res\u00c3\u00adduos na ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nA justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), tendo intervindo de seguida o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado.\nProsseguiu-se com Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 35\/XII - \"Cria a Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para o Aprofundamento da Autonomia\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do CDS-PP, do Chega e do PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares da Iniciativa Liberal e do PAN.\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nAssim, o Sr. Deputado Vasco Cordeiro procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 35\/XII - \"Cria a Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para o Aprofundamento da Autonomia\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do CDS-PP, do Chega e do PPM e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares da Iniciativa Liberal e do PAN.\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nO Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 36\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores um aumento mensal de 30% no Complemento Regional de Pens\u00c3\u00a3o para os idosos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, foi retirado pelo proponente.\nAssim, prosseguiu-se com o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 37\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com a Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Munic\u00c3\u00adpios da Ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel no sentido de dar in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 incinera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de res\u00c3\u00adduos n\u00c3\u00a3o recicl\u00c3\u00a1veis\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Chega.\nA urg\u00c3\u00aancia foi justificada pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (CH).\nSubmetida a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi rejeitada.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de fevereiro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII13.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"6","Data":"17\/03\/2021","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/XII - \u00c2\u0093Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2021\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII6sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"8","Data":"28\/01\/2021","Sumario":"Seguindo a ordem de trabalhos proveniente do dia anterior, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 44\/XI - \"Pela uniformiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos hor\u00c3\u00a1rios e das redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da componente letiva por antiguidade para os docentes da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-escolar e do 1.\u00c2\u00ba Ciclo do Ensino B\u00c3\u00a1sico\", apresentada pelo Sindicato dos Professores da Regi\u00c3\u00a3o A\u00c3\u00a7ores, na qualidade de primeiro subscritor.\nSobre este assunto intervieram as seguintes Sras. e Srs. Deputados: D\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Ana Luis (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Nuno Barata (IL).\nSeguiu-se a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 51\/XI - \"Proposta de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar e Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada por Professores Contratados nas Escolas da Rede P\u00c3\u00bablica da RAA, na qualidade de primeiros subscritores.\nSobre este ponto, intervieram as seguintes Sras. e Srs. Deputados: \nD\u00c3\u00a9lia Melo (PSD) - apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Rodolfo Franca (PS), Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (CH), Nuno Barata (IL) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPosto \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o ponto seguinte - Relat\u00c3\u00b3rio sobre o \"Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Jaime Lu\u00c3\u00ads Melo Vieira possa prestar depoimento na qualidade de Testemunha\", foi o mesmo aprovado por unanimidade.\nSeguidamente, procedeu-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/XII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional N.\u00c2\u00ba 7\/2017\/A, de 10 de outubro, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico do Programa Regional de Apoio \u00c3\u00a0 Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social Privada - PROM\u00c3\u0089DIA 2020\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nSobre a mat\u00c3\u00a9ria em an\u00c3\u00a1lise, usaram da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), que apresentou a iniciativa e Berto Messias (PS). O Pedido de Urg\u00c3\u00aancia em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, procedeu-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do ponto seguinte da agenda de trabalhos - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/XII - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional N.\u00c2\u00ba 7\/2017\/A, de 10 de outubro, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico do Programa Regional de Apoio \u00c3\u00a0 Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social Privada - PROM\u00c3\u0089DIA 2020\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre o qual usaram da palavra os seguintes Srs. e Sras. Deputados\/as:\nJoaquim Machado (PSD), Pedro Pinto (CDS\/PP), Berto Messias (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Deputado Nuno Barata (IL). Submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado por maioria.\nSeguiu-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/XII - Diferimento da obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da devolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es vincendas relativas a incentivo reembols\u00c3\u00a1vel concedido no \u00c3\u00a2mbito dos sistemas de incentivo COMPETIR+ e SIDER, apresentado pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nSobre este ponto intervieram o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva) e o Sr. Deputado S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS). \nTendo sido aprovado por unanimidade, passou se de imediato ao ponto seguinte, ou seja, \u00c3\u00a0 Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba1\/XII - Diferimento da obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da devolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es vincendas relativas a incentivo reembols\u00c3\u00a1vel concedido no \u00c3\u00a2mbito dos sistemas de incentivo COMPETIR+ e SIDER, apresentado pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nSobre este diploma intervieram o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva) e os Srs. Deputados Rui Martins (CDS\/PP), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Furtado (CH), Rui Martins (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Nuno Barata (IL), Pedro Nascimento Cabral (PSD), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS) e Carlos Furtado (CH).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nO ponto seguinte da ordem de trabalhos - Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/XII - \"Assegura a entrada em vigor imediata da proibi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do abate de animais de companhia e de animais errantes na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores - (primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2016\/A, de 8 de julho)\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN - suscitou as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Pedro Neves (PAN) para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, Pedro Pinto (CDS\/PP), Carlos Ferreira (PSD), Alexandra Manes (BE), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS). O mesmo foi rejeitado por maioria.\nPassou-se ao ponto seguinte, desta feita, ao Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/XII - \"Suspende o Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/2020\/A que cria o Sistema de Recolha e Gest\u00c3\u00a3o de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Cadastral\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL, o qual recebeu a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria.\nSobre o mesmo intervieram os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa, Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Pedro Nascimento Cabral (PSD), Pedro Neves (PAN), Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), Rui Martins (CDS\/PP) e Carlos Furtado (CH). O ponto em refer\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\nNa sequ\u00c3\u00aancia da aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do ponto anterior, passou-se \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/XII - \"Suspende o Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/2020\/A que cria o Sistema de Recolha e Gest\u00c3\u00a3o de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Cadastral\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do IL. \nIntervieram sobre este assunto, Nuno Barata (IL), para apresentar a iniciativa, ao qual seguiram-se o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel),bem como os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Pedro Nascimento Cabral (PSD), Rui Martins (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Sra. Deputada Alexandra Manes (BE). O ponto em refer\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\nProcedeu-se \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise do ponto seguinte, tratando-se do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 15\/XII - \"Garantia de acesso a equipamentos inform\u00c3\u00a1ticos para os alunos em ensino \u00c3\u00a0 dist\u00c3\u00a2ncia e realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o estudo sobre os impactos desta modalidade de ensino durante a pandemia\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. \nUsaram da palavra sobre esta mat\u00c3\u00a9ria, os Srs. Deputados Rodolfo Franca (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Pedro do Nascimento Cabral (PSD) e Nuno Barata (IL). O mesmo foi aprovado por unanimidade.\nNo decorrer da aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o anterior, procedeu-se ent\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba15\/XII - \"Garantia de acesso a equipamentos inform\u00c3\u00a1ticos para os alunos em ensino \u00c3\u00a0 dist\u00c3\u00a2ncia e realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o estudo sobre os impactos desta modalidade de ensino durante a pandemia\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. \nSobre este diploma, interveio apenas a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII8.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"5","Data":"04\/03\/2021","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional \u00c2\u0096 Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2006\/A, de 2 de junho (adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do C\u00c3\u00b3digo do Trabalho \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII5sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"4","Data":"27\/02\/2021","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/XII \u00c2\u0096 Cria o \"Enfermeiro de Fam\u00c3\u00adlia\" no Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII4sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"9","Data":"29\/01\/2021","Sumario":"Feita a chamada dos Srs. Deputados, deu-se continuidade ao debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 15\/XII - Garantia de acesso a equipamentos inform\u00c3\u00a1ticos para os alunos em ensino \u00c3\u00a0 dist\u00c3\u00a2ncia e realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de estudo sobre os impactos desta modalidade de ensino durante a pandemia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, tendo para tal usado da palavra os Srs. Deputados Rodolfo Franca (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Joaquim Machado (PSD), Pedro Neves (PAN), Carlos Furtado (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), as Sras. Deputadas C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Alexandra Manes (BE) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro).\nNo seguimento da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), pediu a palavra para defesa da honra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nDe seguida, e ap\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 17\/XII - Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos programas Apoio Imediato \u00c3\u00a0 Liquidez e Manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Emprego II para impedir despedimentos, justificado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), passou-se para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 17\/XII - Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos programas Apoio Imediato \u00c3\u00a0 Liquidez e Manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Emprego II para impedir despedimentos.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), participaram no debate os Srs. Deputados Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (CH), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Pedro Pinto (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva).\nNo seguimento da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nPosteriormente, passou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 18\/XII - \"Constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um refeit\u00c3\u00b3rio escolar na Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria Mouzinho da Silveira\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM.\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Pedro Neves (PAN) e a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS\/PP).\nTendo sido aprovado por maioria, passou-se para o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 18\/XII - \"Constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um refeit\u00c3\u00b3rio escolar na Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria Mouzinho da Silveira\", apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPara participar no debate pediram a palavra os Srs. Deputados Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Nuno Barata (IL), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Carlos Furtado (CH), Vasco Cordeiro (PS), Pedro Neves (PAN), as Sras. Deputadas Alexandra Manes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Andreia Costa (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nFinalizado este ponto da Agenda, passou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 19\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional que encete junto do Governo da Rep\u00c3\u00bablica as devidas dilig\u00c3\u00aancias para acautelar o refor\u00c3\u00a7o do POSEI na negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com a Uni\u00c3\u00a3o Europeia\", justificado pela Deputada Catarina Cabeceiras (CDS\/PP).\nAntes de ser aprovado por unanimidade, usou da palavra a Sra. Deputada Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS).\nAprovado o pedido de urg\u00c3\u00aancia, seguiu-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 19\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional que encete junto do Governo da Rep\u00c3\u00bablica as devidas dilig\u00c3\u00aancias para acautelar o refor\u00c3\u00a7o do POSEI na negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com a Uni\u00c3\u00a3o Europeia\", tendo usado novamente da palavra a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), desta feita para apresentar a iniciativa.\nParticiparam no debate as Sras. Deputadas Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Alexandra Manes (BE), os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nO Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 20\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que diligencie junto da Seguran\u00c3\u00a7a Social a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Morat\u00c3\u00b3rias no pagamento das contribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es mensais dos trabalhadores independentes e dos empres\u00c3\u00a1rios em nome individual\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, tendo registado um empate na sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, baixou novamente \u00c3\u00a0 comiss\u00c3\u00a3o, n\u00c3\u00a3o sem antes terem usado da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Nuno Barata (IL) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nTendo sido aprovado por unanimidade, o Sr. Deputado Gustavo Alves (PPM) usou da palavra para justificar o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/XII - \"Impedimento \u00c3\u00a0 suspens\u00c3\u00a3o de servi\u00c3\u00a7os essenciais prevista no Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/89\/A, de 20 de novembro\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, PPM e PS, tendo tamb\u00c3\u00a9m proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es neste \u00c3\u00a2mbito os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Nuno Barata (IL) e Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS).\nPara o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/XII - \"Impedimento \u00c3\u00a0 suspens\u00c3\u00a3o de servi\u00c3\u00a7os essenciais prevista no Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/89\/A, de 20 de novembro\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, do PPM e PS, usou da palavra para apresentar o diploma o Sr. Deputado Bruno Belo (PSD) e ainda os Srs. Deputado Gustavo Alves (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS\/PP), Vasco Cordeiro (PS), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada Alexandra Manes (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de janeiro.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII9.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"6","Data":"26\/01\/2021","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a \"Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes dos Srs. Deputados Rui Miguel Oliveira Martins e Pedro Gabriel Correia Nunes Teixeira Pinto\", cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS).\nSubmetida a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi aprovada por unanimidade.\nProsseguiu-se com uma Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo Regional ao Parlamento, proferida pelo Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro), tendo-se seguido as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Nuno Barata (IL) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nDe seguida, o Sr. Deputado Berto Messias (PS) usou da palavra para fazer uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica, na qual intervieram os Srs. Deputados Pedro Pinto (CDS-PP), Joaquim Machado (PSD), Nuno Barata (IL), bem como o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro).\nA Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica que se seguiu foi apresentada pelo Sr. Deputado Pedro Nascimento Cabral (PSD), na qual intervieram os Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (CH), Nuno Barata (IL), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nProsseguindo, o Sr. Deputado Pedro Neves (PAN) justificou o \"Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 10\/XII - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de apoio extraordin\u00c3\u00a1rio \u00c3\u00a0 redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da atividade econ\u00c3\u00b3mica do trabalhador independente enquanto Profissional de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Tur\u00c3\u00adstica\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN, tendo-se seguido a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS).\nFoi aprovada por maioria.\nAprovada a urg\u00c3\u00aancia, passou-se ao debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 10\/XII - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de apoio extraordin\u00c3\u00a1rio \u00c3\u00a0 redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da atividade econ\u00c3\u00b3mica do trabalhador independente enquanto Profissional de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Tur\u00c3\u00adstica\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Pedro Pinto (CDS-PP), Elisa Sousa (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Anjos (PS), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Furtado (CH), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nFoi entregue uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto pelo Grupo Parlamentar do CH.\nDando continuidade \u00c3\u00a0 agenda, seguiu-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Subs\u00c3\u00addio de Risco aos Bombeiros Profissionais ao Servi\u00c3\u00a7o das Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Humanit\u00c3\u00a1rias dos A\u00c3\u00a7ores como suplemento remunerat\u00c3\u00b3rio\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PAN.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa por parte do Sr. Deputado Pedro Neves (PAN), interveio no debate o Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD).\nFoi apresentado um requerimento para que a iniciativa baixasse \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, o qual foi aprovado por maioria.\nO Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 11\/XII - \"Medidas de Apoio \u00c3\u00a0s Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Humanit\u00c3\u00a1rias de Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para fazer face \u00c3\u00a0s conting\u00c3\u00aancias resultantes da pandemia Covid-19\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, foi retirado pelo proponente.\nAssim, prosseguiu-se com o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de duzentos e cinquenta mil Testes R\u00c3\u00a1pidos de Antig\u00c3\u00a9nio\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA urg\u00c3\u00aancia foi justificada pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), tendo-se seguido as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados\/as Tiago Lopes (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetida a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovada por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia, a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP) apresentou o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/XII - \"Recomenda ao Governo Regional a aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de duzentos e cinquenta mil Testes R\u00c3\u00a1pidos de Antig\u00c3\u00a9nio\".\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ana Quental (PSD), Alexandra Manes (BE), Tiago Lopes (PS), Carlos Furtado (CH), Pedro Neves (PAN), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Pedro Nascimento Cabral (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 12\/XII - \"Isen\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de taxas, tarifas e licen\u00c3\u00a7as em instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es portu\u00c3\u00a1rias e aeroportu\u00c3\u00a1rias\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. \nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS), a mesma foi aprovada por unanimidade.\nAssim, seguiu-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 12\/XII - \"Isen\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de taxas, tarifas e licen\u00c3\u00a7as em instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es portu\u00c3\u00a1rias e aeroportu\u00c3\u00a1rias\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Tiago Branco (PS), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Rui Anjos (PS), Alexandra Manes (BE) e Nuno Barata (IL).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII6.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"7","Data":"27\/01\/2021","Sumario":"Ao abrigo do artigo 74.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, foram produzidas, no per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos pol\u00c3\u00adticos, quatro declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, apresentadas respetivamente pelos Grupos Parlamentares do CDS-PP, do CH, do BE e do PPM.\nA primeira coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), tendo usado da palavra sobre a mesma a Sra. Deputada Ana Quental (PSD) e os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSobre a segunda, apresentada pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (CH), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS), Nuno Barata (IL) e Pedro Pinto (CDS-PP).\nRelativamente \u00c3\u00a0 terceira, apresentada pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva), bem como os Srs. Deputados Carlos Furtado (CH), Nuno Barata (IL), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e Rui Martins (CDS-PP). \nSobre a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usaram da palavra os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Carlos Furtado (CH), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e ainda o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro). \nEntrando-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o deu-se continuidade ao debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 12\/XII - \"Isen\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de taxas, tarifas e licen\u00c3\u00a7as em instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es portu\u00c3\u00a1rias e aeroportu\u00c3\u00a1rias\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nPara o efeito, usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Mota Borges) e os Srs. Deputados Tiago Branco (PS), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente foi apresentada pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (CH) a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 13\/XII - \"Recomenda que a Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, requeira ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o imediata do Fundo de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para os lesados do BANIF\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH, tendo usado posteriormente da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Sandra Faria (PS) e Nuno Barata (IL), para justificar a posi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das suas bancadas parlamentares.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\nApresentado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 13\/XII - \"Recomenda que a Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, requeira ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o imediata do Fundo de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para os lesados do BANIF\", pelo Sr. Deputado Carlos Furtado (CH), iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Sandra Faria (PS), Nuno Barata (IL), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (CDS-PP), Vasco Cordeiro (PS) e Pedro do Nascimento Cabral (PSD).\nProferiu um protesto o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS) e um contraprotesto o Sr. Deputado Carlos Furtado (CH).\nO diploma foi aprovado por maioria.\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 20\/XI - \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano 2019, apresentada pela Mesa da ALRAA, a qual foi aprovada por unanimidade.\nPosteriormente e pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pela Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira, foi apresentada a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 9\/XII - \"Medidas de apoio extraordin\u00c3\u00a1rio aos idosos\" o qual foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 9\/XII - \"Medidas de apoio extraordin\u00c3\u00a1rio aos idosos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentada a iniciativa pela Sra. Deputada C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), e depois da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima), iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Maria Isabel Teixeira (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Carlos Furtado (CH), V\u00c3\u00a2nia Ferreira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL) e Alexandra Manes (BE).\nSubmetido o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\nSeguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 53\/XI - \"Cobertura Fibra - Freguesias de Santo Ant\u00c3\u00a3o e Topo\", apresentada pelos Presidentes das Juntas de Freguesia de Santo Ant\u00c3\u00a3o e do Topo, na qualidade de primeiros subscritores.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), relatora da Comiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral, intervieram de seguida os\/as Srs.\/as Deputados\/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Maria Isabel Teixeira (PS), Paulo Silveira (PSD), Alexandra Manes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Nuno Barata (IL).\nUltrapassada a hora regimental para encerramento dos trabalhos a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o transitou para o dia seguinte.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII7.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"3","Data":"17\/02\/2021","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/XII \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Regula a extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos A\u00c3\u00a7ores, E.P.E.R.\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII3sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"2","Data":"16\/02\/2021","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/XII \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Quarta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar e dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII2sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Separata","Numero":"1","Data":"02\/02\/2021","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/XII (PS) \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Regime jur\u00c3\u00addico relativo \u00c3\u00a0 integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de trabalhadores de empresas p\u00c3\u00bablicas objeto de extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\u00c2\u0094","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII1sepa.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"3","Data":"09\/12\/2020","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o primeiro ponto da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o: \"apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do XIII Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nDe acordo com o n.\u00c2\u00ba 1 do artigo 160.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA usou da palavra o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro) para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do Governo.\nNo per\u00c3\u00adodo dedicado a pedidos de esclarecimento usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Pedro Neves (PAN), Andreia Cardoso (PS), Carlos Furtado (CH) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nFinda a presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de esclarecimentos iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Alexandra Manes (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Sabrina Furtado (PSD), Maria Isabel Teixeira (PS), Iasalde Nunes (PS), Carlos Furtado (CH), Vasco Cordeiro (PS), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), V\u00c3\u00a2nia Ferreira (PSD), Andreia Vasconcelos (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Barata (IL), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Joaquim Machado (PSD), Berto Messias (PS), Rodolfo Franca (PS), Rui Esp\u00c3\u00adnola (PSD), N\u00c3\u00a9lia Melo (PSD), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima), dos Srs.\/as Secret\u00c3\u00a1rios\/as Regionais das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro) e da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII3.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"4","Data":"10\/12\/2020","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, prosseguiu-se com a \"Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do XIII Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nAssim, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Carlos Furtado (CH), Patr\u00c3\u00adcia Miranda (PS), Pedro Neves (PAN), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Nuno Barata (IL), Gil Borges (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Tiago Lopes (PS), Pedro Nascimento Cabral (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Gomes (PSD), Carlos Ferreira (PSD), Ana Quental (PSD), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jaime Vieira (PSD), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), C\u00c3\u00a9lia Pereira (PS), Alexandra Manes (BE), Elisa Sousa (PSD), Carlos Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Berto Messias (PS), Joaquim Machado (PSD), Sandra Faria (PS), Andreia Vasconcelos (CDS-PP), Marco Costa (PSD) e B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Artur Lima), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Cultura, Ci\u00c3\u00aancia e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital (Susete Amaro) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII4.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"5","Data":"11\/12\/2020","Sumario":"Feita a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se no \u00c3\u00baltimo dia de debate sobre a Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do XIII Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nDando continuidade ao debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Miguel Costa (PS), Bruno Belo (PSD), Nuno Barata (IL), Carlos Furtado (CH), Gil Borges (PSD), Tiago Branco (PS), Carlos Ferreira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Marco Costa (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Pedro do Nascimento Cabral (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Pacheco (CH), Joaquim Machado (PSD), Gustavo Alves (PPM), V\u00c3\u00adlson Gomes (PS), Fl\u00c3\u00a1vio Soares (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Nuno Gomes (CSD-PP), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Manuel Ramos (PS), Paulo Silveira (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Lu\u00c3\u00ads Soares (PSD), Vasco Cordeiro (PS), as Sras. Deputadas Andreia Vasconcelos (CDS-PP), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Elisa Sousa (PSD), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Alexandra Manes (BE), Sandra Faria (PS), Andreia Cardoso (PS), Ana Lu\u00c3\u00ads (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais dos Transportes, Turismo e Energia (M\u00c3\u00a1rio Mota Borges), das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Joaquim Bastos e Silva), da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional das Obras P\u00c3\u00bablicas e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Ana Carvalho) e o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro). \nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais para encerramento do debate os Srs. Deputados Pedro Neves (PAN), Nuno Barata (IL), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Furtado (CH), a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), os Srs. Deputados Pedro do Nascimento Cabral (PSD) e Vasco Cordeiro (PS) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Programa do XIII Governo Regional foi aprovado por maioria.\nSeguiu-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o: \"Comiss\u00c3\u00b5es Especializadas Permanentes\". \nTamb\u00c3\u00a9m por unanimidade foi aprovada a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de dezembro de 2020.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII5.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"2","Data":"24\/11\/2020","Sumario":"Na presen\u00c3\u00a7a do Senhor Representante da Rep\u00c3\u00bablica, do Senhor Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, das Senhoras e Senhores Deputados Regionais, das Senhoras e Senhores Membros do Governo, dos Antigos Presidentes da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, dos Membros do Governo Cessante, do Senhor Presidente da C\u00c3\u00a2mara Municipal da Horta, do Senhor Ouvidor da Horta, em representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Sua Excel\u00c3\u00aancia Reverend\u00c3\u00adssima o Senhor Bispo de Angra e ilhas dos A\u00c3\u00a7ores, tomou posse, perante a Assembleia Legislativa, o XIII Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s o auto de posse do Presidente do Governo Regional (Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro), tomaram posse o Vice-Presidente do Governo Regional (Artur Lima), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva), a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Sofia Ribeiro), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Desporto (Cl\u00c3\u00a9lio Meneses), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ant\u00c3\u00b3nio Ventura), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar e Pescas (Manuel S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o), a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Cultura, Ci\u00c3\u00aancia e Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Digital (Susete Amaro), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (Alonso Miguel), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes, Turismo e Energia (Mota Borges), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional e Emprego (Duarte Freitas), a Secret\u00c3\u00a1ria Regional das Obras P\u00c3\u00bablicas e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Ana Carvalho) e o Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Pedro Faria e Castro).\nAp\u00c3\u00b3s os discursos do Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e do Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, foi declarada encerrada a sess\u00c3\u00a3o.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII2.pdf"},{"Legislatura":"XII","Tipo":"Diario","Numero":"1","Data":"16\/11\/2020","Sumario":"Reunida por direito pr\u00c3\u00b3prio, ap\u00c3\u00b3s o ato eleitoral de 25 de outubro de 2020, teve in\u00c3\u00adcio a XII Legislatura da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nOs trabalhos foram presididos provisoriamente pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), tendo sido coadjuvado pela Deputada Maria Isabel Quinto (PS) e pelo Deputado Bruno Belo (PSD).\nFeita a chamada dos Deputados eleitos, bem como dos seus substitutos legais, passou-se \u00c3\u00a0 leitura do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, relativo \u00c3\u00a0 Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Poderes dos Deputados.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nSeguidamente, os Deputados prestaram juramento, sob compromisso de honra, ap\u00c3\u00b3s o qual o Presidente declarou constitu\u00c3\u00adda a Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nPosteriormente, passou-se \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, bem como dos Vice-Presidentes e Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa, tendo a Mesa da Assembleia ficado constitu\u00c3\u00adda da seguinte forma:\nPresidente - Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia\nVice-Presidente - Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa\nVice-Presidente - Deputada Catarina Cabeceiras\nSecret\u00c3\u00a1rio - Deputado Tiago Branco\nSecret\u00c3\u00a1rio - Deputado Marco Costa.\nFinalmente, o Presidente da Mesa Provis\u00c3\u00b3ria convidou o Presidente eleito a tomar assento na Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, tendo este convidado os dois Secret\u00c3\u00a1rios eleitos para o coadjuvarem nos trabalhos da Mesa.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XII1.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"145","Data":"11\/09\/2020","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 52\/XI - \"Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2006\/A, de 2 de junho\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nAssim, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Paulo Mendes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Joaquim Machado (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nProsseguiu-se com a Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio Final da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA).\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio coube ao Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), tendo-se seguido as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Francisco Coelho (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nDe seguida, a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Rocha procedeu \u00c3\u00a0 Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio do Grupo de Trabalho para a Avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Acompanhamento do Processo de Reabilita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Infraestruturas Danificadas pela Passagem do Furac\u00c3\u00a3o Lorenzo pelos A\u00c3\u00a7ores. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, intervieram os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nDando continuidade \u00c3\u00a0 agenda da reuni\u00c3\u00a3o, passou-se \u00c3\u00a0 Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Representantes da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho Econ\u00c3\u00b3mico e Social.\nSeguiu-se o Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo possa prestar depoimento na qualidade de testemunha.\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por maioria.\nProsseguiu-se com o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 250\/XI - \"Recomenda ao Governo dos A\u00c3\u00a7ores a Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Entidade Reguladora do Pre\u00c3\u00a7o do Leite \u00c3\u00a0 Produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o nos A\u00c3\u00a7ores\".\nFeita a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Artur Lima (CDS-PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado. O diploma baixou \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o para parecer.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS).\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de setembro (\u00c3\u00baltimo Plen\u00c3\u00a1rio da legislatura).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI145.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"144","Data":"10\/09\/2020","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as. Deputados\/as, deu-se in\u00c3\u00adcio ao Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos onde foram apresentados diversos votos e uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Crist\u00c3\u00b3vam pelos pr\u00c3\u00a9mios para \"Can\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Ano\" e \"M\u00c3\u00basica Pop\" atribu\u00c3\u00addos pelos IPMA, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Maria Isabel Quinto, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Fl\u00c3\u00a1vio Cristov\u00c3\u00a1m vencedor dos pr\u00c3\u00a9mios International Portuguese Music Awards, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. \nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste, o mesmo foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos escritores e m\u00c3\u00basicos subscritores das cartas abertas contra o racismo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. \nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Paulo Mendes, usou da palavra a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS) e o Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), tendo-se seguido a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela inscri\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Dan\u00c3\u00a7as, Bailinhos e Com\u00c3\u00a9dias de Carnaval da ilha Terceira no Invent\u00c3\u00a1rio Nacional do Patrim\u00c3\u00b3nio Cultural Imaterial, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Toste Parreira, \u00c3\u00a0 qual se seguiram as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD) e Artur Lima (CDS-PP), tendo-se seguido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Realizador Augusto Fraga premiado pela Netflix e pelo Instituto do Cinema e Audiovisual, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsou da palavra o Sr. Deputado Jaime Vieira para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Eduarda Pimenta (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Isabel Silva Melo pela atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pr\u00c3\u00a9mio Nacional de Artesanato 2019, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. \nApresentado o voto pela Sra. Deputada Renata Correia Botelho, seguiu-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Isabel Silva Melo por vencer o Pr\u00c3\u00a9mio Nacional de Artesanato, na categoria de Empreendedorismo Novos Talentos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. \nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Lu\u00c3\u00ads Godinho pela C\u00c3\u00a2mara de Bronze na categoria de \"Reportagem\/Fotojornalismo\" do concurso da Federa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Europeia de Fot\u00c3\u00b3grafos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Maria de F\u00c3\u00a1tima Ferreira, tendo posteriormente usado da palavra a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e o Sr. Deputado Alonso Miguel (CDS-PP). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Jaime Gama pela distin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com o Pr\u00c3\u00a9mio Alumni Carreira 2020, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros e da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo quinquag\u00c3\u00a9simo anivers\u00c3\u00a1rio da CGTP-IN, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva, \u00c3\u00a0 qual se seguiram as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e Joaquim Machado (PSD). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Centros de ATL da Santa Casa da Miseric\u00c3\u00b3rdia da Ribeira Grande pela distin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com o Pr\u00c3\u00a9mio \"la Caixa\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. \nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jaime Vieira, usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Silva (PS), tendo de seguida o mesmo sido aprovado por unanimidade. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Ivete Rodrigues- campe\u00c3\u00a3 nacional de sub-18, em Golfe, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado e da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Pedro Moura (PS).\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Tom\u00c3\u00a1s Ata\u00c3\u00adde da Cunha, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Domingos Cunha, usou da palavra o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), tendo o voto sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Tom\u00c3\u00a1s Ata\u00c3\u00adde da Cunha, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste, o mesmo foi aprovado por unanimidade. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos, foi preferida uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), tendo para o efeito usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Mendes (BE), Bruno Belo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Artur Lima (CDS-PP), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente) e o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). Usou tamb\u00c3\u00a9m da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o iniciou-se com a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 162\/XI - \"Requalifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Polo de Pedro Miguel do Jardim Bot\u00c3\u00a2nico do Faial\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, tendo sido depois proferida uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD).\nDe seguida, foram apresentadas e debatidas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 67\/XI - \"Desafeta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do dom\u00c3\u00adnio p\u00c3\u00bablico mar\u00c3\u00adtimo, por motivos de interesse p\u00c3\u00bablico, de parcela de terreno situada na freguesia de Vila do Porto, ilha de Santa Maria\".\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias), usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 67\/XI - \"Desafeta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do dom\u00c3\u00adnio p\u00c3\u00bablico mar\u00c3\u00adtimo, por motivos de interesse p\u00c3\u00bablico, de parcela de terreno situada na freguesia de Vila do Porto, ilha de Santa Maria\".\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias), intervieram no debate os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), o Sr. Deputado Alonso Miguel (CDS-PP) e a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 59\/XI - \"Determina a cessa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de vig\u00c3\u00aancia de Decretos Legislativos Regionais publicados entre 1997 e 2018\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias), o mesmo foi aprovado por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional N.\u00c2\u00ba 68\/XI - \"Estabelece as compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a atribuir aos trabalhadores que exercem fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es nos matadouros da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte), usaram da palavra os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Bruno Belo (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Artur Lima (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente) e o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP).\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 41\/XI - \"Interdita o uso no espa\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de herbicidas cuja subst\u00c3\u00a2ncia ativa seja o glifosato\", apresentado pelo grupo Parlamentar do BE.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima, participaram no debate os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), as Sras. Deputadas Marta Matos (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP). Participou tamb\u00c3\u00a9m no debate o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria. \nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE). \n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 52\/XI - \"Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2006\/A, de 2 de junho\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Paulo Mendes, usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) e a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP). \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI144.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"143","Data":"09\/09\/2020","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as, os trabalhos tiveram in\u00c3\u00adcio com o Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"Transportes e Acessibilidades\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial do Sr. Deputado Artur Lima e da Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha), usaram da palavra para intervir no debate os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Iasalde Nunes (PS), Francisco Coelho (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro). \nNo decorrer do debate pediram a palavra para realizar protestos os Srs. Deputados Iasalde Nunes (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e contraprotestos os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS).\nSeguidamente, foi apresentada pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro) a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 62\/XI - \"Sistema de recolha e gest\u00c3\u00a3o de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o cadastral\".\nParticiparam no debate as Sras. Deputadas Catarina Chamacame Furtado (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente) e os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 162\/XI - \"Requalifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Polo de Pedro Miguel do Jardim Bot\u00c3\u00a2nico do Faial\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira, participaram no debate os Srs. Deputados Tiago Branco (PS), Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), as Sras. Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI143.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"142","Data":"08\/09\/2020","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, iniciou-se a agenda da reuni\u00c3\u00a3o com o debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"Funcionamento do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), usou da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade (Maria Teresa Luciano).\nSeguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Paulo Mendes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Cesar Toste (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Faria e Maia (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Domingos Cunha (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD).\nProferiram um protesto e um contraprotesto o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias) e o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), respetivamente.\nDando continuidade \u00c3\u00a0 agenda da reuni\u00c3\u00a3o, passou-se ao debate conjunto das seguintes iniciativas:\nProjeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 246\/XI - \"Contabiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do tempo de servi\u00c3\u00a7o dos T\u00c3\u00a9cnicos Superiores das \u00c3\u0081reas de Diagn\u00c3\u00b3stico e Terap\u00c3\u00aautica do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP. \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Domingos Cunha (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade (Maria Teresa Luciano).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado;\nProjeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 247\/XI - \"Processo de descongelamento da carreira de t\u00c3\u00a9cnico superior de diagn\u00c3\u00b3stico e terap\u00c3\u00aautica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Artur Lima (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Domingos Cunha (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade (Maria Teresa Luciano).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as Srs.\/as Deputados\/as Artur Lima (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente) e Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI142.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"140","Data":"09\/07\/2020","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos foram apresentados diversos votos.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 225 anos da instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Consulado dos Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica no Arquip\u00c3\u00a9lago dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento, usou da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e Artur Lima (CDS-PP), tendo-se seguido a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a \u00c3\u0081lamo Oliveira pelos seus 75 anos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Maria de F\u00c3\u00a1tima Ferreira e de terem usado da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Francisco Coelho (PS), o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria\nDurante o debate usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP) e para um contraprotesto o Sr. Francisco Coelho (PS).\n- Voto de protesto pelo incumprimento do compromisso assumido pelo Governo Regional relativamente ao acordo estabelecido para a atualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do subs\u00c3\u00addio de risco dos trabalhadores dos matadouros da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Alonso Miguel, tendo posteriormente usado da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi rejeitado por maioria.\n- Voto de protesto contra a forma como o Governo Regional esconde informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e tenta escapar \u00c3\u00a0 fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, no \u00c3\u00a2mbito da situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que o Grupo SATA est\u00c3\u00a1 a atravessar, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nUsou da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, seguindo-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es das\/os Sras.\/Srs. Deputados\/as B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e Artur Lima (CDS-PP). \nUsou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Protesto contra as declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es proferidas, a prop\u00c3\u00b3sito da situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ocorrida no Nordeste no \u00c3\u00a2mbito da pandemia da doen\u00c3\u00a7a COVID-19, pelo Governo Regional, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o e das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es das\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Dion\u00c3\u00adsio Faria e Maia (PS), Artur Lima (CDS-PP), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nDe seguida, foi apresentada uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), tendo para o efeito usado da palavra as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Domingos Cunha (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade (Teresa Machado Luciano).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram apresentadas e debatidas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 50\/XI - \"Cria o Comit\u00c3\u00a9 de Bio\u00c3\u00a9tica da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nParticiparam no debate as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Dion\u00c3\u00adsio Faria e Maia (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Artur Lima (CDS-PP), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 243\/XI - \"Garantir um apoio extraordin\u00c3\u00a1rio de prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o social aos trabalhadores do setor do t\u00c3\u00a1xi\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP. \nSobre este diploma o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo apresentou um requerimento para baixar \u00c3\u00a0 comiss\u00c3\u00a3o competente, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. \n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 238\/XI - \"Recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da SATA\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. \nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima, usaram da palavra para participar no debate as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 161\/XI - \"Recomenda a conclus\u00c3\u00a3o urgente da instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da rede de radares meteorol\u00c3\u00b3gicos na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um estudo t\u00c3\u00a9cnico que identifique a melhor localiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do radar que ser\u00c3\u00a1 instalado no Grupo ocidental\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nIniciou-se o debate com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, tendo ainda participado no mesmo os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Alonso Miguel (CDS-PP), Bruno Belo (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Manuel Pereira (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Artur Lima (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI140.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"139","Data":"08\/07\/2020","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, deu-se in\u00c3\u00adcio ao Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados diversos votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos da Ordena\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Presbiteral de Dr. Ant\u00c3\u00b3nio de Sousa Braga, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. \nApresentado o voto pela Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves, usou da palavra a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), tendo-se seguido a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Juventude de Candel\u00c3\u00a1ria pelo seu 25.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. \nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Jaime Vieira e de ter usado da palavra a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio das emiss\u00c3\u00b5es de r\u00c3\u00a1dio em L\u00c3\u00adngua Portuguesa nas Comunidades A\u00c3\u00a7orianas, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PDS. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Joaquim Machado, usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), tendo o voto mencionado sido aprovado por unanimidade. \n- Voto de Protesto relativamente \u00c3\u00a0s Estat\u00c3\u00adsticas sobre Desemprego e Programas Ocupacionais, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Joaquim Machado, usaram da palavra os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Carlos Silva (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nProferiram um protesto e contraprotesto o Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), respetivamente. \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o referido voto foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Pereira Furtado, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. \nUsou da palavra o Sr. Deputado Marco Costa para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Comandante Rui Branco, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo e das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e Manuel Pereira (PS).\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Carlos Almeida, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Almeida, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto mencionado foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Bettencourt Gaspar, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Marco Costa e de ter usado da palavra a Sra. Deputada Marta Matos (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram apresentadas e debatidas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 18\/XI - \"1.\u00c2\u00ba Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2020\", apresentado pela Mesa da Assembleia.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 15\/XI - \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano econ\u00c3\u00b3mico de 2018\".\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio por parte do Sr. Deputado Carlos Silva (PS), participaram no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nDe seguida, iniciou-se o debate conjunto das seguintes iniciativas:\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 149\/XI - \"Carreira Especial de Pol\u00c3\u00adcia Florestal da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira, usaram da palavra as Sras. Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS-PP), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria. \n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 37\/XI - \"Aprova o Regime Jur\u00c3\u00addico da Atividade de Pol\u00c3\u00adcia Florestal da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira, participaram no debate as Sras. Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS-PP), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 63\/XI - \"Regime Jur\u00c3\u00addico da Atividade de Pol\u00c3\u00adcia Florestal da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte), tendo usado da palavra as Sras. Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS-PP), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente) e o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria. \nFinda a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o conjunta, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Carlos Ferreira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), as Sras. Deputadas S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nPor fim, deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 50\/XI - \"Cria o Comit\u00c3\u00a9 de Bio\u00c3\u00a9tica da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Faria e Maia, usaram da palavra a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP). \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI139.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"137","Data":"19\/06\/2020","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as, os trabalhos tiveram in\u00c3\u00adcio com a rejei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 170\/XI - \"Valor da contratualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das refei\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es escolares na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Deputada Independente. \nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto usaram da palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Paulo Mendes (BE), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP).\nSeguidamente, foi apresentado pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o 203\/XI - \"Pela Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de subs\u00c3\u00addio a trabalhadores em condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de risco, penosidade e insalubridade\".\nPara tal usaram da palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as Manuel Pereira (PS), Bruno Belo (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nPosteriormente, foi aprovado por maioria o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 11\/XI - \"Nona altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, aprovada pelo Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 267\/80, de 8 de agosto, alterado pelas Leis n.\u00c2\u00bas 28\/82, de 15 de novembro, e 72\/93, de 30 de novembro, e Leis Org\u00c3\u00a2nicas n.\u00c2\u00bas 2\/2000, de 14 de julho, 2\/2001, de 25 de agosto, 5\/2006, de 31 de agosto, 2\/2012, de 14 de junho, 3\/2015, de 12 de fevereiro, e 4\/2015, de 16 de mar\u00c3\u00a7o\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e BE, n\u00c3\u00a3o sem antes terem usado da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nAprovado o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia, passou-se para o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 11\/XI - \"Nona altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, aprovada pelo Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 267\/80, de 8 de agosto, alterado pelas Leis n.\u00c2\u00bas 28\/82, de 15 de novembro, e 72\/93, de 30 de novembro, e Leis Org\u00c3\u00a2nicas n.\u00c2\u00bas 2\/2000, de 14 de julho, 2\/2001, de 25 de agosto, 5\/2006, de 31 de agosto, 2\/2012, de 14 de junho, 3\/2015, de 12 de fevereiro, e 4\/2015, de 16 de mar\u00c3\u00a7o\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e BE.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), participaram no debate os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Alonso Miguel (CDS-PP), Artur Lima (CDS-PP) e Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS).\nNo decorrer do debate pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nAp\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por maioria, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Alonso Miguel (CDS-PP). \nDe seguida, depois de justificado pelo Sr. Deputado Alonso Miguel (CDS-PP) e de aprovado por unanimidade o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 236\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que promova a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um mecanismo excecional de apoio aos ganadeiros da Regi\u00c3\u00a3o, de forma a mitigar os impactos financeiros causados pela pandemia da COVID-19\", passou-se para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e debate do referido diploma.\nAp\u00c3\u00b3s ter usado novamente da palavra para apresentar a iniciativa o Sr. Deputado Alonso Miguel (CDS-PP), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 236\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que promova a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um mecanismo excecional de apoio aos ganadeiros da Regi\u00c3\u00a3o, de forma a mitigar os impactos financeiros causados pela pandemia da COVID-19\" os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Toste Parreira (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nPosteriormente, foi justificado pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 237\/XI - \"Recomenda o desenvolvimento de um projeto que torne, atrav\u00c3\u00a9s da produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de eletricidade a partir de fontes renov\u00c3\u00a1veis, a ilha do Corvo tendencialmente autossustent\u00c3\u00a1vel em termos energ\u00c3\u00a9ticos\", tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nAprovado o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia, o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) usou novamente da palavra para apresentar o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 237\/XI - \"Recomenda o desenvolvimento de um projeto que torne, atrav\u00c3\u00a9s da produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de eletricidade a partir de fontes renov\u00c3\u00a1veis, a ilha do Corvo tendencialmente autossustent\u00c3\u00a1vel em termos energ\u00c3\u00a9ticos\".\nUsaram da palavra para participar no debate os\/as Sras.\/Srs. Deputados\/as Alonso Miguel (CDS-PP), Catarina Chamacame Furtado (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a iniciativa foi aprovada por unanimidade. \nSeguidamente, o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) usou da palavra para justificar o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 160\/XI - \"Recomenda que a administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o regional e as empresas do setor p\u00c3\u00bablico empresarial regional adotem mecanismos e formulem crit\u00c3\u00a9rios contratuais que impossibilitem a celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de contratos com empresas de seguran\u00c3\u00a7a privada e de organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de servi\u00c3\u00a7os de autoprote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que possuam situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de incumprimento laboral em rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos seus trabalhadores\", o qual foi rejeitado por maioria.\nSobre o mesmo, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS) e o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nFindo este ponto da Agenda, o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) usou da palavra para justificar o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 238\/XI - \"Recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da SATA\", o qual recebeu a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da c\u00c3\u00a2mara. \nDe seguida, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias) usou da palavra para justificar o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 64\/XI - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/2003\/A, de 27 de maio, regime jur\u00c3\u00addico da publica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, identifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e formul\u00c3\u00a1rio dos diplomas regionais\".\nTendo sido aprovado por unanimidade, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias) fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 64\/XI - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/2003\/A, de 27 de maio, regime jur\u00c3\u00addico da publica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, identifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e formul\u00c3\u00a1rio dos diplomas regionais\", tendo apenas participado no debate o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por unanimidade. \nTerminado este ponto, a Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD) usou da palavra para justificar o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 235\/XI - \"Apoio social excecional e transit\u00c3\u00b3rio ao fornecimento de g\u00c3\u00a1s \u00c3\u00a0s fam\u00c3\u00adlias com perda de rendimento\".\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria, tendo proferido declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD) e o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS).\nPosteriormente, foi justificado o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 242\/XI - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores em defesa dos ex-trabalhadores da COFACO\" pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP). \nAinda antes da aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nAprovado o pedido de urg\u00c3\u00aancia, o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) usou novamente da palavra para apresentar o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 242\/XI - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores em defesa dos ex-trabalhadores da COFACO\".\nUsaram da palavra para participar no debate os\/as Sras.\/Srs. Deputados\/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Marco Costa (PSD), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes).\nNo decorrer no debate usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e para um contraprotesto o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, passou-se para o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 243\/XI - \"Garantir um apoio extraordin\u00c3\u00a1rio de prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o social aos trabalhadores do setor do t\u00c3\u00a1xi\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de junho.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI137.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"134","Data":"16\/06\/2020","Sumario":"A reuni\u00c3\u00a3o de trabalhos iniciou-se com uma sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentadas pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nPara o efeito usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Silva (PS), Bruno Belo (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), Catarina Chamacame Furtado (PSD).\nPara responder \u00c3\u00a0s quest\u00c3\u00b5es solicitadas usaram da palavra as Sras. Secret\u00c3\u00a1rias Regionais da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro) e dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nPosteriormente, foram apresentadas perguntas com resposta escrita transformadas em perguntas orais ao abrigo do n.\u00c2\u00ba 3 do artigo 182.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, apresentadas pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nColocadas as quest\u00c3\u00b5es pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usou da palavra para responder \u00c3\u00a0s mesmas a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha).\nO ponto seguinte da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o constava a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 55\/XI - \"Regime jur\u00c3\u00addico do Estatuto da Agricultura Familiar na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte), iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos\/as Srs.\/as Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e as Sras. Deputadas M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS) e Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente).\nNo debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 132\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necess\u00c3\u00a1rias para assegurar a utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ba\u00c3\u00ada da Barra, em Santa Cruz da Graciosa, criando condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para as atividades ligadas \u00c3\u00a0 n\u00c3\u00a1utica de recreio\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, usaram da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Manuel Ramos (PS), Ricardo Ramalho (PS), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nPara um protesto usou da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Manuel Ramos (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a iniciativa foi rejeitada por maioria.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI134.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"141","Data":"10\/07\/2020","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, onde foram apresentadas e debatidas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 161\/XI - \"Recomenda a conclus\u00c3\u00a3o urgente da instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da rede de radares meteorol\u00c3\u00b3gicos na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um estudo t\u00c3\u00a9cnico que identifique a melhor localiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do radar que ser\u00c3\u00a1 instalado no Grupo Ocidental\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM. \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Manuel Pereira (PS) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 244\/XI - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para a Revers\u00c3\u00a3o da Privatiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos CTT\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nJustificado o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), o mesmo foi rejeitado por maioria. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Sr. Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Alonso Miguel (CDS-PP) e a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente).\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 240\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que crie instrumentos de coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e\/ou apoio financeiro que permitam a urgente contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um enfermeiro para prestar servi\u00c3\u00a7o, a tempo inteiro, no lar da Santa Casa da Miseric\u00c3\u00b3rdia da ilha do Corvo\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usaram da palavra os Srs. Deputados Iasalde Nunes (PS), Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente) e o Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD).\nAinda para um protesto usou da palavra o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Faria e Maia (PS), seguido de um contraprotesto pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Iasalde Nunes (PS) e C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD). \n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 246\/XI - \"Contabiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do tempo de servi\u00c3\u00a7o dos T\u00c3\u00a9cnicos Superiores das \u00c3\u0081reas de Diagn\u00c3\u00b3stico e Terap\u00c3\u00aautica do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), o mesmo foi aprovado por unanimidade. \n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 247\/XI - \"Processo de descongelamento da carreira de t\u00c3\u00a9cnico superior de diagn\u00c3\u00b3stico e terap\u00c3\u00aautica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nJustificado o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), o mesmo foi rejeitado por maioria. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), o Sr. Deputado Domingos Cunha (PS) e a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente).\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 248\/XI - \"Cumprimento das medidas de combate \u00c3\u00a0 precariedade criadas no \u00c3\u00a2mbito do Competir +\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 248\/XI - \"Cumprimento das medidas de combate \u00c3\u00a0 precariedade criadas no \u00c3\u00a2mbito do Competir +\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), participaram no debate os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Carlos Silva (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Joaquim Machado (PSD). Participou tamb\u00c3\u00a9m no debate o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 159\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional a extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Gabinete de Apoio \u00c3\u00a0 Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usaram da palavra a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS) e o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).\nUsou da palavra para defesa da honra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e de seguida a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade. \n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 159\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional a extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Gabinete de Apoio \u00c3\u00a0 Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), participaram no debate os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Joaquim Machado (PSD), Pedro Moura (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente) e o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS). Participou tamb\u00c3\u00a9m no debate o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria. \n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 249\/XI - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria pelo cumprimento das medidas previstas para os A\u00c3\u00a7ores no Or\u00c3\u00a7amento de Estado para 2020\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 249\/XI - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria pelo cumprimento das medidas previstas para os A\u00c3\u00a7ores no Or\u00c3\u00a7amento de Estado para 2020\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), usaram da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Artur Lima (CDS-PP) e a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente). Usou tamb\u00c3\u00a9m da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI141.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Separata","Numero":"21","Data":"11\/08\/2020","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo - Estabelece as compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a atribuir aos trabalhadores que exercem fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es nos matadouros da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI21sepa.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"138","Data":"07\/07\/2020","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados diversos votos:\n- Voto do Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos do Agrupamento 1064 de Nossa Senhora da Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto do Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a David Pinheiro Vicente pela sua participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, em competi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, no Festival de Cannes, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Maria de F\u00c3\u00a1tima Ferreira (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Cesar Toste (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto do Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Lisandra Marina da Rocha Meneses pelo Pr\u00c3\u00a9mio \"Jovem Talento 2020\", atribu\u00c3\u00addo pela Funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o L'Or\u00c3\u00a9al, na Est\u00c3\u00b3nia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Domingos Cunha (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Cesar Toste (PSD) e o Sr. Deputado Alonso Miguel (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n-Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio dos Grupos de A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Local - da Iniciativa Comunit\u00c3\u00a1ria Leader \u00c3\u00a0 formaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento das Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Desenvolvimento Local dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Marco Costa (PSD) e o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto do Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Quinta do Martelo pela conquista do galard\u00c3\u00a3o Green Key pelo 14\u00c2\u00ba ano consecutivo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS) e usado da palavra a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) usou da palavra para fazer uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica, na qual intervieram os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Artur Lima (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nNo decurso do debate, o Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) usou da palavra para defesa da honra da bancada, tendo sido prestados esclarecimentos pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nA Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica que se seguiu foi apresentada pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), na qual intervieram os\/as Srs.\/as Deputados\/as Domingos Cunha (PS), Artur Lima (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade (Maria Teresa Luciano).\nIniciou-se a agenda da reuni\u00c3\u00a3o com o debate conjunto da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 65\/XI - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/2020\/A, de 22 de janeiro, que procede \u00c3\u00a0 aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plano Anual Regional para 2020\" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 66\/XI - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano 2020\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade (Maria Teresa Luciano) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino Meneses). \nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, os diplomas foram aprovados por maioria.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI138.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"136","Data":"18\/06\/2020","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de diversos votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 500 Anos da Funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Santa Casa da Miseric\u00c3\u00b3rdia da Horta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a leitura do voto pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o: Ano 2020 - Ano Internacional dos Enfermeiros, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), usou de seguida da palavra o Sr. Deputado Domingos Cunha (PS).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Protesto contra a pol\u00c3\u00adtica de distribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de dividendos implementada pelo Governo Regional na EDA e o escandaloso favorecimento do Grupo Bensa\u00c3\u00bade, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e Carlos Silva (PS).\nPara um protesto usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Carlos Silva (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Protesto contra a imposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, por parte do Governo da Rep\u00c3\u00bablica e do Presidente da Rep\u00c3\u00bablica, dos voos da TAP entre o territ\u00c3\u00b3rio continental e os A\u00c3\u00a7ores no auge da pandemia da doen\u00c3\u00a7a COVID-19, colocando assim em risco a popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a\u00c3\u00a7oriana, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nSobre o mesmo, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do radialista Miguel Decq Mota, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Pedro Moura (PS), usaram da palavra a Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreira (PSD) e os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS-PP).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade por parte da c\u00c3\u00a2mara.\n- Voto de Pesar pelo falecimento Fernando Augusto Pacheco Costa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), a quem coube a leitura do voto, e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), seguindo-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jo\u00c3\u00a3o Herminio Tom\u00c3\u00a9, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto foi feita pela Sra. Deputada Marta Matos (PS), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e Marco Costa (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Eng.\u00c2\u00ba Jos\u00c3\u00a9 Bettencourt Gaspar, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nNovamente apresentado pelo Sra. Deputada Marta Matos (PS), usou posteriormente da palavra o Sr. Deputado Marco Costa (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Pedro Carvalho, ex-Presidente do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Civil e Bombeiros dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar falecimento do Eng.\u00c2\u00ba Carlos Alberto da Costa Fraga, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a qual registou novamente a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nEncerrada a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de votos, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Alonso Miguel (CDS-PP).\nNo debate participaram os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nDa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 152\/XI - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um N\u00c3\u00bacleo Museol\u00c3\u00b3gico na Praia da Vit\u00c3\u00b3ria\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nNo debate participaram os\/as Srs.\/as Deputados\/as Maria Isabel Quinto (PS), Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), Renata Correia Botelho (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nO diploma mencionado foi rejeitado por maioria, aquando da sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte da c\u00c3\u00a2mara.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/a Srs.\/a Deputados\/a Alonso Miguel (CDS-PP), Maria Isabel Quinto (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 168\/XI - \"Constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um refeit\u00c3\u00b3rio escolar na Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria Mouzinho da Silveira\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM;\nApresentado o diploma pelo Sr. Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usaram da palavra os\/as Srs.\/as. Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Iasalde Nunes (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Iasalde Nunes (PS).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 170\/XI - \"Valor da contratualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das refei\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es escolares na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Deputada Independente;\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Paulo Mendes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nUsou da palavra para defesa da honra a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente) e de seguida o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI136.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"135","Data":"17\/06\/2020","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos foram apresentados diversos votos.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Ana Margarida Filipe pelos dois t\u00c3\u00adtulos de campe\u00c3\u00a3 do mundo e pela conquista de duas medalhas de prata, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o voto pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Rocha, usou da palavra a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), tendo-se seguido a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelas Medalhas conquistadas por Ana Margarida Filipe e Carlos Lima no Campeonato do Mundo de Atletismo Adaptado de Pista Coberta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Alonso Miguel e de ter usado da palavra a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos do programa \"Parlamento dos Jovens\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Tiago Branco, tendo posteriormente usado da palavra os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista do Primeiro Lugar de Melhor Destino de Natureza 2020, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nUsou da palavra a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 75 anos do Grupo Desportivo Gon\u00c3\u00a7alo Velho, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa e da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela inclus\u00c3\u00a3o dos A\u00c3\u00a7ores na lista dos 20 s\u00c3\u00adtios mais seguros para viajar durante a Pandemia COVID-19, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves, \u00c3\u00a0 qual seguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD) e Alonso Miguel (CDS-PP), tendo-se seguido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Cooperativa Celeiro da Terra pela Medalha de Ouro conquistada no Concurso Nacional de \"Licores Conventuais e Tradicionais Portugueses\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Maria Eduarda Pimenta e da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela excelente participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos jovens a\u00c3\u00a7orianos no 44.\u00c2\u00ba Campeonato Nacional das Profiss\u00c3\u00b5es, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila, \u00c3\u00a0 qual seguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD) e do Sr. Deputado Alonso Miguel (CDS-PP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem dos 250 anos da Irmandade da Ter\u00c3\u00a7a-feira do Divido Esp\u00c3\u00adrito Santo, de Santa Cruz das Ribeiras, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da ACAPO - A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nUsaram da palavra sobre o voto a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau, para fazer a leitura do mesmo, e o Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 atleta Elena Furk pelo t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3 nacional de Sub18 de Provas Combinadas em Pista Coberta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Maria F\u00c3\u00a1tima Ferreira, usaram da palavra a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e o Sr. Deputado Alonso Miguel (CDS-PP), tendo de seguida o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 500 anos da Santa Casa da Miseric\u00c3\u00b3rdia da Horta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Deputado Tiago Branco, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto contra a falta de apoio e de solidariedade do Governo da Rep\u00c3\u00bablica em rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos A\u00c3\u00a7ores no quadro da situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o criada pela pandemia COVID-19, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto supracitado foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do empres\u00c3\u00a1rio Lu\u00c3\u00ads Bensa\u00c3\u00bade, \napresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Pedro Moura, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo Falecimento do Empres\u00c3\u00a1rio Lu\u00c3\u00ads Pinto Basto Bensa\u00c3\u00bade, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pela Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Pereira Furtado, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Marco Costa (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram apresentadas e debatidas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 241\/XI - \"Servi\u00c3\u00a7o Especializado de Epidemiologia e Biologia Molecular do Hospital de Santo Esp\u00c3\u00adrito da Ilha Terceira\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Domingos Cunha, o mesmo foi aprovado por unanimidade. \n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 241\/XI - \"Servi\u00c3\u00a7o Especializado de Epidemiologia e Biologia Molecular do Hospital de Santo Esp\u00c3\u00adrito da Ilha Terceira\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Domingos Cunha, usaram da palavra para participar no debate as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Paulo Mendes (BE), Artur Lima (CDS-PP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Francisco Coelho (PS), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade (Teresa Machado Luciano).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Francisco Coelho (PS) e as Sras. Deputadas M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 169\/XI - \"Plano de atua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para apoiar a economia das ilhas das Flores e Corvo na sequ\u00c3\u00aancia dos estragos provocados pelo fura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Lorenzo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Bruno Belo, a iniciativa foi retirada pelo proponente. \n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 179\/XI - \"Recomenda ao governo a revis\u00c3\u00a3o do r\u00c3\u00a1cio de atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e a contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o urgente dos assistentes operacionais e assistentes t\u00c3\u00a9cnicos necess\u00c3\u00a1rios ao funcionamento das Unidades Org\u00c3\u00a2nicas do Sistema Educativo Regional\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. \nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima, usaram da palavra para participar no debate as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os \nCatarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Bruno Belo (PSD), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Joaquim Machado (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses). \nUsou da palavra para defesa da honra durante o debate o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 152\/XI - 'Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um N\u00c3\u00bacleo Museol\u00c3\u00b3gico na Praia da Vit\u00c3\u00b3ria', apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nIniciou-se o debate com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI135.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"133","Data":"25\/05\/2020","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as, os trabalhos tiveram in\u00c3\u00adcio com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 225\/XI - \"Realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um inqu\u00c3\u00a9rito serol\u00c3\u00b3gico \u00c3\u00a0 popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a\u00c3\u00a7oriana\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nPara tal usaram da palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Paulo Mendes (BE), Dion\u00c3\u00adsio Faria e Maia (PS), Artur Lima (CDS-PP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade (Teresa Machado Luciano).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nPosteriormente, foi aprovado por unanimidade o Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de levantamento de imunidade parlamentar do Deputado Duarte Nuno D'\u00c3\u0081vila Martins de Freitas a fim de ser constitu\u00c3\u00addo arguido e ser interrogado no \u00c3\u00a2mbito do processo de inqu\u00c3\u00a9rito com o N.\u00c2\u00ba 1332\/19.0T9PDL, n\u00c3\u00a3o sei antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS).\nDe seguida, e depois de justificado pela Sra. Deputada Maria Isabel Quinto (PS) o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 56\/XI - \"Medida extraordin\u00c3\u00a1ria e tempor\u00c3\u00a1ria de apoio aos idosos para aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de equipamento de prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o individual\", pediram a palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nSeguidamente, a Sra. Deputada Maria Isabel Quinto (PS) usou novamente da palavra para apresentar o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 56\/XI - \"Medida extraordin\u00c3\u00a1ria e tempor\u00c3\u00a1ria de apoio aos idosos para aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de equipamento de prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o individual\".\nPara tal usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Mendes (BE), Francisco Coelho (PS), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).\nTendo dado entrada uma substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o integral do referido diploma, quer o diploma original, quer a substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o integral, foram votados e ambos aprovados por unanimidade.\nSeguiu para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade a substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o integral do diploma, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nFindo este ponto da Agenda, o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP) usou da palavra para justificar o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 57\/XI - \"Medidas excecionais e transit\u00c3\u00b3rias de apoio \u00c3\u00a0 atividade das Sociedades Recreativas e Filarm\u00c3\u00b3nicas, bem como das Escolas de M\u00c3\u00basica, no \u00c3\u00a2mbito da pandemia da doen\u00c3\u00a7a COVID-19\", o qual foi aprovado por unanimidade.\nAprovado o pedido de urg\u00c3\u00aancia, o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP) usou novamente da palavra para apresentar o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 57\/XI - \"Medidas excecionais e transit\u00c3\u00b3rias de apoio \u00c3\u00a0 atividade das Sociedades Recreativas e Filarm\u00c3\u00b3nicas, bem como das Escolas de M\u00c3\u00basica, no \u00c3\u00a2mbito da pandemia da doen\u00c3\u00a7a COVID-19.\nPediram a palavra para participar no debate os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses). \nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, foi justificado o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 228\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que, na decorr\u00c3\u00aancia da pandemia da COVID-19 e considerando a necess\u00c3\u00a1ria capacita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sistema Regional de Sa\u00c3\u00bade, realize os procedimentos necess\u00c3\u00a1rios de forma a garantir o refor\u00c3\u00a7o de forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em medicina de emerg\u00c3\u00aancia e suporte avan\u00c3\u00a7ado de vida no Sistema Regional de Sa\u00c3\u00bade\" pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia, o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP) usou novamente da palavra para apresentar o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 228\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que, na decorr\u00c3\u00aancia da pandemia da COVID-19 e considerando a necess\u00c3\u00a1ria capacita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sistema Regional de Sa\u00c3\u00bade, realize os procedimentos necess\u00c3\u00a1rios de forma a garantir o refor\u00c3\u00a7o de forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em medicina de emerg\u00c3\u00aancia e suporte avan\u00c3\u00a7ado de vida no Sistema Regional de Sa\u00c3\u00bade\".\nUsaram da palavra para participar no debate os\/as Sras.\/Srs. Deputados\/as Dion\u00c3\u00adsio Faria e Maia (PS), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade (Teresa Machado Luciano).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, passou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 229\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necess\u00c3\u00a1rias \u00c3\u00a0 inclus\u00c3\u00a3o da ilha Graciosa na opera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para 2020 da Atl\u00c3\u00a2nticoline\", justificado pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nAp\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do pedido de urg\u00c3\u00aancia, passou-se de imediato para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 229\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necess\u00c3\u00a1rias \u00c3\u00a0 inclus\u00c3\u00a3o da ilha Graciosa na opera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para 2020 da Atl\u00c3\u00a2nticoline\".\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial do Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Ricardo Ramalho (PS), Manuel Ramos (PS), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 230\/XI - \"Celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de contratos de trabalho no \u00c3\u00a2mbito da medida de Coloca\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Extraordin\u00c3\u00a1ria de Trabalhadores\" pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), o qual foi aprovado por unanimidade, passou-se de imediato para o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 230\/XI - \"Celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de contratos de trabalho no \u00c3\u00a2mbito da medida de Coloca\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Extraordin\u00c3\u00a1ria de Trabalhadores\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), pediram a palavra para participar no debate os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), Joaquim Machado (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nDe seguida, passou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 231\/XI - \"Medidas regionais de apoio social extraordin\u00c3\u00a1rio\", justificado pelo Sr. Deputado Paulo Mendes (BE).\nAp\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do pedido de urg\u00c3\u00aancia, passou-se de imediato para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 231\/XI - \"Medidas regionais de apoio social extraordin\u00c3\u00a1rio\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial do Sr. Deputado Paulo Mendes (BE) usaram da palavra para participar no debate os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as Carlos Silva (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Joaquim Machado (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de 19, 20, 21, 22 e 25 de maio.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI133.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"132","Data":"22\/05\/2020","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as, iniciou-se os trabalhos com a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 177\/XI - \"Custos de produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de leite e modelos de explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nPosteriormente, passou-se para a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 60\/XI - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/2017\/A, de 10 de outubro, que estabelece o Regime Jur\u00c3\u00addico do Programa Regional de Apoio \u00c3\u00a0 Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social Privada - PROM\u00c3\u0089DIA 2020\", apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nPara o efeito, participaram no debate os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Pedro Moura (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Alonso Miguel (CDS-PP) e a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, foi apresentado pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 183\/XI - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre a majora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o social na maternidade, paternidade e ado\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para os residentes na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Maria Isabel Quinto (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nFindo este ponto da Agenda, passou-se de imediato para a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 52\/XI - \"Primeira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/2012\/A, de 20 de mar\u00c3\u00a7o, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico do acesso e utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de recursos naturais da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para fins cient\u00c3\u00adficos\", apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes).\nPediram a palavra para participar no debate os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD) e a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma supracitado foi aprovado por unanimidade.\nSeguidamente e ap\u00c3\u00b3s justificado o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 210\/XI - \"Assegurar o regular abastecimento mar\u00c3\u00adtimo da ilha do Corvo no \u00c3\u00a2mbito da situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o criada pelos efeitos do furac\u00c3\u00a3o \"Lorenzo\" e da Pandemia COVID-19\", pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o mesmo foi aprovado por unanimidade. \nUsou novamente da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) para apresentar o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 210\/XI - \"Assegurar o regular abastecimento mar\u00c3\u00adtimo da ilha do Corvo no \u00c3\u00a2mbito da situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o criada pelos efeitos do furac\u00c3\u00a3o \"Lorenzo\" e da Pandemia COVID-19\".\nSobre esta iniciativa usaram da palavra os Srs. Deputados Iasalde Nunes (PS), Bruno Belo (PSD), Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Alonso Miguel (CDS-PP), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Artur Lima (CDS-PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha).\nDurante o debate pediram a palavra para protestos o Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha) e para contraprotestos os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), respetivamente.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nPosteriormente, a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) usou da palavra para justificar o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 225\/XI - \"Realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um inqu\u00c3\u00a9rito serol\u00c3\u00b3gico \u00c3\u00a0 popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a\u00c3\u00a7oriana\".\nAp\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do referido pedido de urg\u00c3\u00aancia, \na Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) usou novamente da palavra para apresentar o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 225\/XI - \"Realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um inqu\u00c3\u00a9rito serol\u00c3\u00b3gico \u00c3\u00a0 popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a\u00c3\u00a7oriana\".\nSobre esta iniciativa proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Faria e Maia (PS), tendo o debate sobre este diploma prosseguido no dia seguinte. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI132.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"131","Data":"21\/05\/2020","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 221\/XI - \"Refor\u00c3\u00a7ar o combate ao abandono escolar em tempos de pandemia\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAssim, usaram da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e as Sras. Deputadas S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS) e Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por maioria.\nSeguiu-se a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 227\/XI - \"Recomenda ao Governo dos A\u00c3\u00a7ores a ado\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas excecionais em defesa do setor da Agricultura na Regi\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Para o efeito usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Toste Parreira (PS), ap\u00c3\u00b3s a qual foi feita a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo o pedido de urg\u00c3\u00aancia sido aprovado por unanimidade.\nNo debate conjunto do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 222\/XI - \"COVID-19 - Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Emergente na Agricultura dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD e do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 227\/XI - \"Recomenda ao Governo dos A\u00c3\u00a7ores a ado\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas excecionais em defesa do setor da Agricultura na Regi\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD) e Ant\u00c3\u00b3nio Toste Parreira (PS), para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das iniciativas, tendo participado ainda no debate o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte), e os\/as Srs.\/as Deputados\/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nO diploma apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD foi rejeitado por maioria, tendo o diploma do PS sido aprovado por unanimidade.\nPosteriormente foi apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte) a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 56\/XI - \"Regime jur\u00c3\u00addico da cessa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da atividade agr\u00c3\u00adcola na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nNo debate participaram os\/as Srs.\/as Deputados\/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Toste Parreira (PS), Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente). \nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por unanimidade.\nSeguiu-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 177\/XI - \"Custos de produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de leite e modelos de explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte), e os\/as Srs.\/as Deputados\/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Toste Parreira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Artur Lima (CDS-PP) e Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente).\nAinda para um protesto usou da palavra o Sr. Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), seguido de um contraprotesto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Toste Parreira (PS).\nUltrapassada a hora regimental para encerramento dos trabalhos, a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate transitou para o seguinte.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI131.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"130","Data":"20\/05\/2020","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o teve in\u00c3\u00adcio com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas.\nA primeira Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica coube ao Bloco de Esquerda, apresentada pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), na qual intervieram os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade (Maria Teresa Luciano). \nA Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica que se seguiu foi apresentada pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), tendo intervindo os\/as Srs.\/as Deputados\/as Paulo Mendes (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Francisco Coelho (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Artur Lima (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nA \u00c3\u00baltima Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica foi apresentada pelo Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), na qual intervieram os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Artur Lima (CDS-PP), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nIniciou-se a agenda da reuni\u00c3\u00a3o com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 218\/XI - \"Redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das taxas nacionais sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)\", apresentado pela Sra. Deputada independente Gra\u00c3\u00a7a Silveira. \nIntervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Alonso Miguel (CDS-PP), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Mendes (BE), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nPosteriormente, foi debatido o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 223\/XI - \"Sistema de incentivos \u00c3\u00a0 inova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o produtiva no contexto da COVID-19\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Carlos Silva (PS), Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nProsseguiu-se com a discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 45\/XI - \"Rev\u00c3\u00aa o complemento para aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medicamentos pelos idosos (COMPAMID)\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Mendes (BE), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Domingos Cunha (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Cardoso). \nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nPor fim, iniciou-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 221\/XI - \"Refor\u00c3\u00a7ar o combate ao abandono escolar em tempos de pandemia\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau, tendo intervindo os\/as Srs.\/as Deputados\/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino Meneses).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI130.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"125","Data":"05\/05\/2020","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o teve in\u00c3\u00adcio com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto de Pesar pelo falecimento do Deputado Regional Ant\u00c3\u00b3nio Soares Marinho. A sua leitura coube \u00c3\u00a0 Sra. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, tendo o voto sido subscrito por todos os partidos com assento parlamentar. Ap\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, por unanimidade, seguiu-se um minuto de sil\u00c3\u00aancio.\nPosteriormente, em mem\u00c3\u00b3ria das v\u00c3\u00adtimas da pandemia COVID-19, respeitou-se novamente um minuto de sil\u00c3\u00aancio.\nIniciou-se a agenda da reuni\u00c3\u00a3o com o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 188\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que proceda, no decorrer do estado de conting\u00c3\u00aancia regional e do estado de emerg\u00c3\u00aancia nacional, aos procedimentos necess\u00c3\u00a1rios ao fretamento de avi\u00c3\u00a3o cargueiro para transporte do material de prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o individual e equipamento cl\u00c3\u00adnico indispens\u00c3\u00a1vel ao combate da COVID-19, bem como ao transporte de correio e de outros bens considerados essenciais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nFoi entregue uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nProsseguiu-se com a discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 193\/XI - \"Suspens\u00c3\u00a3o da tarifa de utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de posto de acostagem para as embarca\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es mar\u00c3\u00adtimo-tur\u00c3\u00adsticas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS) justificou o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 220\/XI - \"Apoio Social Extraordin\u00c3\u00a1rio aos Consumidores Dom\u00c3\u00a9sticos de Eletricidade dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, tendo sido aprovado por unanimidade.\nAssim, passou-se ao debate conjunto das seguintes iniciativas:\nProjeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 187\/XI - \"Valor do Consumo de Eletricidade pago pelos A\u00c3\u00a7orianos no \u00c3\u00a2mbito da Pandemia Covid-19\", apresentado pela Deputada independente.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Alonso Miguel (CDS-PP), Catarina Chamacame Furtado (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Carlos Silva (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado;\nProjeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 191\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que diligencie junto do Grupo EDA a redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das tarifas de eletricidade aplicadas \u00c3\u00a0s fam\u00c3\u00adlias a\u00c3\u00a7orianas, excecionalmente durante os meses de abril, maio e junho de 2020\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Alonso Miguel (CDS-PP), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Catarina Chamacame Furtado (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Carlos Silva (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado;\nProjeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 192\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que diligencie junto do Grupo EDA a redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das tarifas de eletricidade aplicadas \u00c3\u00a0s micro, pequenas e m\u00c3\u00a9dias empresas da Regi\u00c3\u00a3o, excecionalmente durante os meses de abril, maio e junho de 2020\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Alonso Miguel (CDS-PP), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Catarina Chamacame Furtado (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Carlos Silva (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado;\nProjeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 196\/XI - \"Apoio social excecional ao fornecimento de energia el\u00c3\u00a9trica das fam\u00c3\u00adlias com perda de rendimento\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Carlos Silva (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nFoi entregue uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nProjeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 202\/XI - \"Recomenda ao Governo que alargue o acesso \u00c3\u00a0 tarifa social de energia na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no contexto da resposta \u00c3\u00a0 pandemia de Covid-19\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Alonso Miguel (CDS-PP), Catarina Chamacame Furtado (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Carlos Silva (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado;\nProjeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 220\/XI - \"Apoio Social Extraordin\u00c3\u00a1rio aos Consumidores Dom\u00c3\u00a9sticos de Eletricidade dos A\u00c3\u00a7ores\" , apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Alonso Miguel (CDS-PP), Catarina Chamacame Furtado (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Carlos Silva (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nPor fim, iniciou-se o debate conjunto das seguintes iniciativas:\nProjeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 189\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional a disponibiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de testes de despistagem da COVID-19 a toda a popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, priorizando a sua realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos recursos humanos do sistema regional de sa\u00c3\u00bade, for\u00c3\u00a7as de seguran\u00c3\u00a7a e funcion\u00c3\u00a1rios da administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica regional a exercer fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es no \u00c3\u00a2mbito do presente combate epidemiol\u00c3\u00b3gico\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Paulo Mendes (BE), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Faria e Maia (PS), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Domingos Cunha (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), bem com o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade (Maria Teresa Luciano) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Cardoso);\nProjeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 190\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional a prioriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de testes de despistagem da COVID-19 no universo dos utentes dos lares de idosos existentes na Regi\u00c3\u00a3o, bem como nos casos de novas admiss\u00c3\u00b5es, nos casos em que os utentes transitam dos cuidados hospitalares, assim como a todos profissionais em fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es naquelas institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es\" , apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Paulo Mendes (BE), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Faria e Maia (PS), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Domingos Cunha (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), bem com o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade (Maria Teresa Luciano) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Cardoso).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI125.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Separata","Numero":"20","Data":"10\/06\/2020","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo - Regime jur\u00c3\u00addico da atividade de pol\u00c3\u00adcia florestal da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI20sepa.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Separata","Numero":"19","Data":"09\/03\/2020","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo - Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2006\/A, de 2 de junho.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI19sepa.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"129","Data":"19\/05\/2020","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, iniciou-se os trabalhos com Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas. \nA primeira foi apresentada pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), tendo para o efeito pedido a palavra para intervir os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias). \nA segunda Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica foi proferida pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente).\nA manh\u00c3\u00a3 terminou com a Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica proferida pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Mendes (BE), Artur Lima (CDS-PP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias). \nPosteriormente, passou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 194\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que retire a autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que concedeu \u00c3\u00a0 SATA Air A\u00c3\u00a7ores - Sociedade A\u00c3\u00a7oriana de Transportes A\u00c3\u00a9reos, S.A. para alienar a\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de parte do capital social da SATA Internacional - Azores Airlines, S.A.\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, participaram no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Artur Lima (CDS-PP) e a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nDe seguida, foi apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 213\/XI - \"Simplifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o administrativa de candidaturas das empresas (Covid-19)\".\nPara debater a iniciativa usaram da palavra os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Carlos Silva (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nTerminado este ponto da Agenda, passou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 214\/XI - \"Compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s empresas pela redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da fatura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Covid-19)\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros, participaram no debate os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nSeguidamente, foi apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 215\/XI - \"Revis\u00c3\u00a3o dos Sistemas de Incentivos Regionais ao Investimento Privado\".\nPara tal usaram da palavra os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nPor fim, deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 218\/XI - \"Redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das taxas nacionais sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)\", apresentado pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente).\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e Paulo Mendes (BE).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI129.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"128","Data":"08\/05\/2020","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 Sess\u00c3\u00a3o plen\u00c3\u00a1ria com a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 61\/XI - \"Medidas de combate \u00c3\u00a0 pandemia COVID-19 e atualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional, a qual foi aprovada por unanimidade.\nSeguiu-se a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 197\/XI - \"Plano Global para a retoma progressiva da atividade econ\u00c3\u00b3mica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), tendo-se verificado posteriormente a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nIniciado o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 197\/XI - \"Plano Global para a retoma progressiva da atividade econ\u00c3\u00b3mica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Artur Lima (CDS-PP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade (Teresa Machado Luciano) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\nPosteriormente usou da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) para justificar o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 203\/XI - \"Pela atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de subs\u00c3\u00addio a trabalhadores em condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de risco, penosidade e insalubridade\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP, tendo sido aprovada por unanimidade a urg\u00c3\u00aancia. \nPor fim, usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Mendes (BE) para justificar o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 217\/XI - \"Medidas regionais de apoio social extraordin\u00c3\u00a1rio\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. Ap\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi retirado pelo proponente.\nSeguiu-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de 5, 6, 7 e 8 de maio.\nAntes de encerrada a Sess\u00c3\u00a3o pela Sra. Presidente, usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD) e Artur Lima (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) para parabenizar todos os quantos estiveram envolvidos para que a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do plen\u00c3\u00a1rio online se tornasse poss\u00c3\u00advel.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI128.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"127","Data":"07\/05\/2020","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), passou-se para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 206\/XI - \"Apoio excecional \u00c3\u00a0 remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhadores do servi\u00c3\u00a7o dom\u00c3\u00a9stico\", apresentado pela Deputada Independente, o qual foi rejeitado por maioria.\nSeguiu-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 199\/XI - \"Prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s v\u00c3\u00adtimas de viol\u00c3\u00aancia dom\u00c3\u00a9stica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/s Carlos Ferreira (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Tiago Branco (PS) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).\nPosteriormente foi debatido em conjunto o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 208\/XI - \"Medidas extraordin\u00c3\u00a1rias de apoio \u00c3\u00a0s Institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Particulares de Solidariedade Social e Miseric\u00c3\u00b3rdias\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD e o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 209\/XI - \"Majora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Extraordin\u00c3\u00a1ria de Apoios a IPSS e Miseric\u00c3\u00b3rdias dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nPara apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos diplomas usaram da palavra o Sr. Carlos Ferreira (PSD) e a Sra. Deputada Maria Isabel Quinto (PS), seguindo-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos\/as Srs.\/as Deputados Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Renata Correia Botelho (PS), Artur Lima (CDS-PP), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e da Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o separadamente o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 208\/XI, foi rejeitado por maioria e o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 209\/XI foi aprovado por unanimidade.\nPassou-se para a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 200\/XI - \"Pela garantia do direito \u00c3\u00a0 Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Para o efeito usou da palavra a Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nNovamente em conjunto foram debatidos os Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 211\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que, no \u00c3\u00a2mbito das medidas aplicadas ao ensino, devido \u00c3\u00a0 pandemia pela COVID-19, promova os procedimentos necess\u00c3\u00a1rios para permitir o acesso de todos os professores e alunos aos recursos necess\u00c3\u00a1rios ao ensino \u00c3\u00a0 dist\u00c3\u00a2ncia\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 200\/XI - \"Pela garantia do direito \u00c3\u00a0 Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentadas as iniciativas pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP) e pela Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), o debate prosseguiu com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Paulo Mendes (BE), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Joaquim Machado (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nIniciadas as vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 211\/XI foi aprovado por maioria e o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 200\/XI - \"Pela garantia do direito \u00c3\u00a0 Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", foi rejeitado por maioria.\nSeguiu-se, por parte do Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 61\/XI - \"Medidas de combate \u00c3\u00a0 pandemia COVID -19 e atualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional\", o qual foi aprovado por unanimidade, aquando da sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nIniciado o debate Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 61\/XI - \"Medidas de combate \u00c3\u00a0 pandemia COVID -19 e atualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional\", usaram da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e os\/a Srs.\/a Deputados\/a Deputado Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Maria Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS) e Joaquim Machado (PSD).\nAtingida a hora regimental para encerramento dos trabalhos, o restante debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o transitaram para o dia seguinte.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI127.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"126","Data":"06\/05\/2020","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, os trabalhos tiveram in\u00c3\u00adcio com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate dos pontos 11 e 12 da Agenda, tendo para tal usado da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Paulo Mendes (BE).\nDe seguida, foram votados ambos os diplomas: o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 189\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional a disponibiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de testes de despistagem da COVID-19 a toda a popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, priorizando a sua realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos recursos humanos do sistema regional de sa\u00c3\u00bade, for\u00c3\u00a7as de seguran\u00c3\u00a7a e funcion\u00c3\u00a1rios da administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica regional a exercer fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es no \u00c3\u00a2mbito do presente combate epidemiol\u00c3\u00b3gico\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, foi rejeitado por maioria; enquanto que o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 190\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional a prioriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de testes de despistagem da COVID-19 no universo dos utentes dos lares de idosos existentes na Regi\u00c3\u00a3o, bem como nos casos de novas admiss\u00c3\u00b5es, nos casos em que os utentes transitam dos cuidados hospitalares, assim como a todos profissionais em fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es naquelas institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es\", tamb\u00c3\u00a9m apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, foi aprovado por unanimidade. \nPosteriormente, foi apresentado pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 207\/XI - \"Acessibilidade aos Cuidados de Sa\u00c3\u00bade na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores - Planeamento do atendimento aos doentes \"N\u00c3\u0083O-COVID\"\".\nO referido diploma foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes terem usado da palavra as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Dionisio Faria e Maia (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Artur Lima (CDS-PP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade (Teresa Machado Luciano).\nTerminado este ponto da Agenda, passou-se de seguida para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 195\/XI - \"Apoio de emerg\u00c3\u00aancia \u00c3\u00a0s Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Humanit\u00c3\u00a1rias de Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios para fazer face \u00c3\u00a0s conting\u00c3\u00aancias resultantes da Pandemia Covid-19\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Manuel Pereira (PS), Artur Lima (CDS-PP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade (Teresa Machado Luciano). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 216\/XI - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um regime de apoio extraordin\u00c3\u00a1rio para os s\u00c3\u00b3cios-gerentes de sociedades comerciais\", pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), e do mesmo ter sido aprovado por unanimidade, foram debatidos em conjunto os pontos 15 e 17 da Agenda, nomeadamente o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 198\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que promova mecanismos de compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para gerentes e s\u00c3\u00b3cios-gerentes de microempresas em situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de crise empresarial no \u00c3\u00a2mbito da pandemia da COVID-19\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, e o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 216\/XI - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um regime de apoio extraordin\u00c3\u00a1rio para os s\u00c3\u00b3cios-gerentes de sociedades comerciais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das iniciativas pelos Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), respetivamente, usaram da palavra as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Carlos Silva (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Artur Lima (CDS-PP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).\nQuando submetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 198\/XI foi aprovado por unanimidade e o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 216\/XI foi rejeitado por maioria.\nDe seguida, e depois de justificado pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS) o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 219\/XI - \"Complemento regional aos trabalhadores abrangidos pelo regime do lay off simplificado\" e do mesmo ter sido aprovado por unanimidade, passou-se para o debate conjunto dos pontos 18, 19 e 21 da Agenda, nomeadamente o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 201\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional a Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Apoio Regional aos Trabalhadores em lay off Simplificado\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE; o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 205\/XI - \"Apoio Extraordin\u00c3\u00a1rio aos Trabalhadores em lay off Simplificado\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; e o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 219\/XI - \"Complemento regional aos trabalhadores abrangidos pelo regime do lay off simplificado\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentadas as iniciativas respetivamente pelos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Joaquim Machado (PSD) e Carlos Silva (PS), usaram da palavra para participar no debate as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), Alonso Miguel (CDS-PP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 201\/XI, bem como o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 205\/XI foram rejeitados por maioria, tendo sido aprovado por unanimidade o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 219\/XI.\nSeguidamente, foi apresentado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 204\/XI - \"Apoio aos trabalhadores independentes no primeiro ano de atividade no \u00c3\u00a2mbito da pandemia da COVID-19\" pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nPediram a palavra para intervir no debate as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Mendes (BE), Carlos Silva (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 206\/XI - \"Apoio excecional \u00c3\u00a0 remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhadores do servi\u00c3\u00a7o dom\u00c3\u00a9stico\", apresentado pela Deputada Independente. \nTendo usado da palavra para apresentar a iniciativa a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira, pediram de seguida a palavra as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), Artur Lima (CDS-PP) e Joaquim Machado (PSD).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI126.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"124","Data":"14\/02\/2020","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, iniciou-se a agenda da reuni\u00c3\u00a3o com o Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 183\/XI \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre a majora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o social na maternidade, paternidade e ado\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para os residentes na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\u00c2\u0094, requerido pelo PSD, cabendo a sua justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nia Seidi.\nAp\u00c3\u00b3s aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade, o diploma baixou \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o especializada.\nDe seguida, o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 51\/XI \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/2014\/A, de 14 de fevereiro, que cria o Programa Regional de Apoio \u00c3\u00a0s Sociedades Recreativas e Filarm\u00c3\u00b3nicas da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores (SOREFIL)\u00c2\u0094, apresentado pelo PS e pelo CDS, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nSendo assim, passou-se de imediato para a discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do referido Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 51\/XI.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Rocha, intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), Paulo Mendes (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino Meneses).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de fevereiro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI124.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"121","Data":"11\/02\/2020","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o teve in\u00c3\u00adcio com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto de Pesar pelo falecimento da antiga Deputada Zuraida Soares. A sua leitura foi feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), tendo o voto sido subscrito por todos os partidos com assento parlamentar.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, por unanimidade, seguiu-se um minuto de sil\u00c3\u00aancio. \nIniciou-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com o Debate de Urg\u00c3\u00aancia sobre \"Transporte Mar\u00c3\u00adtimo de Mercadorias\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), usou de imediato a palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha).\nPara al\u00c3\u00a9m os oradores referidos, pediram a palavra para intervir no debate os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Mendes (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Iasalde Nunes (PS) e as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nDe seguida foi apresentado o Recurso para Plen\u00c3\u00a1rio do despacho de indeferimento parcial quanto \u00c3\u00a0 transforma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Requerimento n.\u00c2\u00ba 783\/XI em perguntas orais, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM, pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nAp\u00c3\u00b3s a rejei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria deste pedido de recurso, pediu a palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPosteriormente, foi apresentada a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 58\/XI - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/2020\/A, de 22 de janeiro, que aprova o Plano Regional Anual para 2020\" e a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 57\/XI - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano 2020\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos diplomas feita pelo Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram posteriormente da palavra os Srs. Deputados Carlos Silva (PS), Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Bruno Belo (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Artur Lima (CDS-PP) e a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente).\nAp\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade de ambas as propostas, foi proferida uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPor fim, foi dado in\u00c3\u00adcio ao debate sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 53\/XI - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 29\/2010\/A, de 9 de novembro, que aprova o quadro legal da pesca a\u00c3\u00a7oriana\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste projeto foi levada a cabo pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes), tendo participado neste debate os Srs. Deputados: Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jaime Vieira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), bem com a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI121.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"122","Data":"12\/02\/2020","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos foram apresentados diversos votos.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 150 anos de publica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Jornal Di\u00c3\u00a1rio dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Faria Maia, seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Jornal \"Di\u00c3\u00a1rio dos A\u00c3\u00a7ores\" pelos seus cento e cinquenta anos de exist\u00c3\u00aancia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao \"Di\u00c3\u00a1rio dos A\u00c3\u00a7ores\" pelo seu 150.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Alonso Miguel. Submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube de Atividades G\u00c3\u00admnicas de Ponta Delgada pela conquista da 10.\u00c2\u00aa Ta\u00c3\u00a7a de Portugal consecutiva de Gin\u00c3\u00a1stica Aer\u00c3\u00b3bica, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nUsou da palavra a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo feito alcan\u00c3\u00a7ado pelos atletas do Clube de Atividades G\u00c3\u00admnicas de Ponta Delgada que conquistaram a Ta\u00c3\u00a7a de Portugal de Gin\u00c3\u00a1stica Aer\u00c3\u00b3bica, pela d\u00c3\u00a9cima vez, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos desportistas Andr\u00c3\u00a9 Ponte e Henrique Cruz pelas vit\u00c3\u00b3rias alcan\u00c3\u00a7adas no Campeonato Nacional de Inverno de Nata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Adaptada, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau, tendo-se seguido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos atletas do Clube Naval de Ponta Delgada que conquistam medalhas no Campeonato Nacional de Inverno de Nata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Adaptada, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do XII Pr\u00c3\u00a9mio SECIL de Arquitetura ao Arquip\u00c3\u00a9lago - Centro de Artes Contempor\u00c3\u00a2neas, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Deputado Carlos Silva, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos atletas do Karat\u00c3\u00a9 Clube de Ponta Delgada que brilharam no Torneio Nacional de Japan Karate Association - Portugal, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsaram da palavra sobre o voto o Sr. Deputado Jaime Vieira, para fazer a leitura do mesmo, e a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s 153 empresas a\u00c3\u00a7orianas distinguidas com o Selo PME L\u00c3\u00adder 2019, atribu\u00c3\u00addo pelo IAPMEI, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves, usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), tendo de seguida o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s atletas da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Pais e Amigos das Crian\u00c3\u00a7as Deficientes do Arquip\u00c3\u00a9lago dos A\u00c3\u00a7ores brilharam no Campeonato Nacional de Pista Coberta de Desporto Adaptado, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pela Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado, tendo usado da palavra a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio Manuel Garcia Machado, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio Manuel Garcia Machado, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Deputado Jorge Jorge, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Maria de F\u00c3\u00a1tima Borges, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pela Sra. Deputada Marta Couto, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Lu\u00c3\u00ads Cordeiro, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nUsaram da palavra sobre o voto a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva, para fazer a leitura do mesmo, e a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD) usou da palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, tendo pedido a palavra para intervir os Srs. Deputados Paulo Mendes (BE), Alonso Miguel (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), as Srs. Deputadas B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS) e Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram apresentadas e debatidas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 53\/XI - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 29\/2010\/A, de 9 de novembro, que aprova o quadro legal da pesca a\u00c3\u00a7oriana\".\nAinda sobre este diploma intervieram os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e Jaime Vieira (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jaime Vieira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Alonso Miguel (CDS-PP) e a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente).\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 54\/XI - \"Regime jur\u00c3\u00addico do processo de delimita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e desafeta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do dom\u00c3\u00adnio p\u00c3\u00bablico h\u00c3\u00addrico na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes), usaram da palavra os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e as Sras. Deputadas Catarina Chamacame Furtado (PSD), Marta Matos (PS) e Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente).\nAp\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por maioria, usou da palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Pergunta com resposta escrita transformada em pergunta oral ao abrigo do n.\u00c2\u00ba 3 do artigo 182.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nColocada a quest\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, a mesma foi respondida pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 137\/XI - \"Dignifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e valoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o profissional dos assistentes administrativos da RIAC\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Deputado Bruno Belo, seguindo-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Paulo Mendes (BE), Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Francisco Coelho (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente) e ainda o Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nProferiu um protesto o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), seguido de um contraprotesto pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PSD).\nO diploma foi rejeitado por maioria, tendo usado da palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP). \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI122.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"123","Data":"13\/02\/2020","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, tendo o Grupo Parlamentar do PS apresentado um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, Vasco Cordeiro, pela sua elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o como primeiro Vice-Presidente do Comit\u00c3\u00a9 das Regi\u00c3\u00b5es.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e usado da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Artur Lima (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) usou da palavra para fazer uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica, na qual intervieram os\/as Srs.\/as Deputados\/as M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nA Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica que se seguiu foi apresentada pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), tendo intervindo os\/as Srs.\/as Deputados\/as Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Renata Correia Botelho (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nA \u00c3\u00baltima Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica foi apresentada pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), na qual intervieram os\/as Srs.\/as Deputados\/as Alonso Miguel (CDS-PP), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nIniciou-se a agenda da reuni\u00c3\u00a3o com o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 171\/XI \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Centro Interpretativo da Base das Lajes\u00c2\u0094, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Alonso Miguel (CDS-PP), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Francisco Coelho (PS), C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino Meneses).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, foi apresentado pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 157\/XI \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Pagamentos em atraso a efetuar no \u00c3\u00a2mbito da desloca\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de utentes do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\u00c2\u0094, da autoria do Grupo Parlamentar do PSD, o qual foi retirado pelo proponente.\nDando continuidade \u00c3\u00a0 agenda da reuni\u00c3\u00a3o, passou-se ao Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 167\/XI \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Recomenda ao Governo Regional a constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o urgente de uma nova Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria da Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\u00c2\u0094, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), Eduarda Pimenta (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), Jorge Jorge (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino Meneses).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente).\nPosteriormente, foi debatido o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 146\/XI \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Igreja do Carmo\u00c2\u0094, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Tiago Branco (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino Meneses).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nProsseguiu-se com a discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 155\/XI \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Recomenda ao Governo Regional que transfira para o esp\u00c3\u00b3lio do Ecomuseu da Ilha do Corvo os dois exemplares empalhados do boi - ra\u00c3\u00a7a an\u00c3\u00a3 da Ilha do Corvo que integram atualmente a cole\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Hist\u00c3\u00b3ria Natural do Museu Carlos Machado\u00c2\u0094, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Iasalde Nunes (PS), C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Paulo Mendes (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino Meneses).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 16\/XI \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano 2018\u00c2\u0094, apresentada pela Mesa da Assembleia.\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, foi aprovado por unanimidade o Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros possa prestar depoimento na qualidade de testemunha.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI123.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"119","Data":"15\/01\/2020","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos de exist\u00c3\u00aancia da Aurora Social.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS) e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Serge Viallelle.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS);\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Serge Viallelle.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jorge Jorge (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Frank Monteiro.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS) e depois de ter usado da palavra a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Borba da Rocha.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Maria de F\u00c3\u00a1tima Ferreira (PS) e de terem usado da palavra a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e o Sr. Deputado Alonso Miguel (CDS-PP);\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Laurindo Ventura.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS) e tendo posteriormente usado da palavra o Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, foram ainda apresentadas duas Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas, a primeira pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), seguindo-se o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSobre a primeira, pediram a palavra para intervir no debate os Deputados Dion\u00c3\u00adsio Faria Maia (PS), Paulo Mendes (BE), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade (Maria Luciano).\nNo seguimento da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS).\nSobre a segunda, intervieram os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nPosteriormente, passou-se para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 158\/XI - \"Implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Rede de Creches e de CATL entre as freguesias de S\u00c3\u00a3o Bartolomeu e Altares, no concelho de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Mendes, participaram no debate as Sras. Deputadas Maria Isabel Quinto (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), os Srs. Deputados C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria, tendo pedido a palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Paulo Mendes (BE).\nPosteriormente, foi apresentado o relat\u00c3\u00b3rio sobre a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 38\/XI - \"Pelo livre acesso \u00c3\u00a0 zona comercial do Porto das Velas quando n\u00c3\u00a3o estiverem embarca\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a operar\", apresentada por Armando de Jesus Dutra da Silveira, na qualidade de primeiro subscritor, pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS).\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS) e a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente).\nPor fim, foi discutido o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 143\/XI - \"Recomenda ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica que d\u00c3\u00aa in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0s negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Acordo Laboral para a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores da Base das Lajes\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), participaram no debate os Deputados Francisco Coelho (PS), Artur Lima (CDS-PP), C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nAp\u00c3\u00b3s a rejei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por maioria, pediram a palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), Francisco Coelho (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI119.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"120","Data":"16\/01\/2020","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Presidente da Rep\u00c3\u00bablica e \u00c3\u00a0 popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Corvo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Iasalde Nunes (PS), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Artur Lima (CDS-PP).\nO voto apresentado foi aprovado por maioria.\nAo abrigo do artigo 74.\u00c2\u00ba foram apresentadas tr\u00c3\u00aas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas.\nA primeira declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica coube ao Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), usando da palavra sobre a mesma os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Artur Lima (CDS-PP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nUsou da palavra para proferir um protesto o Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP).\nA segunda declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica foi apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSobre a mesma usaram da palavra os Srs. Deputados Iasalde Nunes (PS), Paulo Mendes (BE), Bruno Belo (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha).\nA \u00c3\u00baltima declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica foi apresentada pela Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS).\nUsaram de seguida da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Paulo Mendes (BE) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte):\nPosteriormente passou-se para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 50\/XI - \"Cria o Comit\u00c3\u00a9 de Bio\u00c3\u00a9tica da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Faria e Maia (PS), usando de seguida da palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).\nEm seguida, iniciou-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 151\/XI - \"Que o Governo Regional, atrav\u00c3\u00a9s das entidades por ele tuteladas, assuma todas as responsabilidades log\u00c3\u00adsticas e financeiras relacionadas com a constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, repara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos reservat\u00c3\u00b3rios agr\u00c3\u00adcolas na ilha do Corvo\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nUsaram da palavra para o efeito os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Iasalde Nunes (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Artur Lima (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma foi rejeitado por maioria.\nSeguiu-se a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 40\/XI - \"Para que a Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores (ALRAA) delibere no sentido de dar instru\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores para nomear, com car\u00c3\u00a1ter de urg\u00c3\u00aancia, uma Comiss\u00c3\u00a3o de Gest\u00c3\u00a3o da SATA (CGS)\", apresentada por Andr\u00c3\u00a9 Miguel Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Silveira na qualidade de primeiro subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia pelo seu relator, Deputado Carlos Silva (PS), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS). \nPosteriormente foi debatido e votado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 140\/XI - \"Programas \"Estagiar\"\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nNo debate participaram a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), os Srs. Deputados Tiago Branco (PS), Paulo Mendes (BE), Alonso Miguel (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta de substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o integral do diploma, a mesma foi aprovada por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Alonso Miguel (CDS-PP) e a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD).\nSeguiu-se a elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Representante da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Monitoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Conven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00c3\u00aancia (Me-CDPD), tendo sido eleita a Sra. Maria de Jesus de Sousa Medeiros Pacheco.\nEm seguida foi aprovado por unanimidade o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 180\/XI - \"Terreno para a constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do novo Estabelecimento Prisional de S\u00c3\u00a3o Miguel\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, ap\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nNo debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 180\/XI - \"Terreno para a constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do novo Estabelecimento Prisional de S\u00c3\u00a3o Miguel\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma foi rejeitado por maioria.\nPor fim foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de janeiro.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI120.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"118","Data":"14\/01\/2020","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos foram apresentados diversos votos.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria de Santa Maria pela conquista do galard\u00c3\u00a3o \"Escola Azul\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o voto pela Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), usou da palavra a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD). Seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Sara Cruz vence Pr\u00c3\u00a9mio de \"Maior Jovem Talento de Portugal\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD), usou da palavra a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Zona balnear dos Biscoitos pelo resultado alcan\u00c3\u00a7ado nos Pr\u00c3\u00a9mios \"Praia + Acess\u00c3\u00advel\" em 2019, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Domingos Cunha (PS), usando de seguida da palavra o Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Rui Caria pela foto exposta na sede da Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Na\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Unidas, em Nova Iorque, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nUsaram da palavra sobre o voto a Sra. Deputada Maria Isabel Quinto (PS), para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, e o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo o voto em apre\u00c3\u00a7o sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube Naval da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria pelo novo recorde nacional, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, feita pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista de 31 medalhas no torneio nacional de JKS, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), usando posterior da palavra o Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da c\u00c3\u00a2mara. \n- Voto de Protesto pela incapacidade do Governo Regional em garantir o abastecimento \u00c3\u00a0 Ilha das Flores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE,\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Paulo Mendes (BE), participaram no debate os Srs. Deputados Manuel Pereira (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e Artur Lima (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Ab\u00c3\u00adlio Batista, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Carlos Silva (PS).\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Maria Humberta Nunes de Freitas Santos, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nUsaram da palavra sobre o voto o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), para fazer a leitura do mesmo, e os Srs. Deputados Tiago Branco (PS) e Carlos Ferreira (PSD).\nPara interpelar a Mesa sobre o uso da palavra, usou da palavra a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente).\nAo abrigo do artigo 75.\u00c2\u00ba do Regimento, a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha) proferiu uma comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo.\nSobre a mesma usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Manuel Pereira (PS), Paulo Mendes (BE) e Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram apresentadas e debatidas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 34\/XI - \"Comiss\u00c3\u00b5es para a Dissuas\u00c3\u00a3o da Toxicodepend\u00c3\u00aancia na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade (Teresa Machado Luciano) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias). \nProferiu um protesto o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias), seguido de um contraprotesto pelo Sr. Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 49\/XI - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2001\/A, de 21 de mar\u00c3\u00a7o, que Cria o Fundo Regional da Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia\";\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes), seguindo-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e da Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente).\nO diploma foi aprovado por maioria.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI118.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"113","Data":"29\/11\/2019","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 50\/XI - \"Plano Regional Anual para 2020\".\nParticiparam no debate das propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Manuel Ramos (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Artur Lima (CDS-PP), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Iasalde Nunes (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Dion\u00c3\u00adsio Faria e Maia (PS), Carlos Silva (PS), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Ricardo Ramalho (PS), Pedro Moura (PS) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por maioria em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP) e Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 51\/XI - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano 2020\".\nNo debate da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Renata Correia Botelho (PS), C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), Carlos Silva (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/a Srs.\/a Deputados\/a Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Artur Lima (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de novembro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI113.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"115","Data":"11\/12\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, passou-se de seguida para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rias votos que, aquando da sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foram aprovados por unanimidade:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Rui Dowling, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Tiago Branco (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Rui Dowling, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD);\n - Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Rui Dowling, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Tiago Rodrigues, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Tiago Rodrigues, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA leitura do voto foi feita pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Miguel Alves, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Maria Isabel Quinto (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Miguel Alves, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, pela Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Marcha pelo Clima, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto feita a cargo do Sr. Deputado Paulo Mendes (BE), usou da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Carlos Ferreira (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP) e Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Aldeia da Cuada, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Iasalde Nunes (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Ana Margarida Filipe, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), tendo usado da palavra posteriormente a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e o Sr. Deputado Alonso Miguel (CDS-PP);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Maria Vicente, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Veleiro Super A\u00c3\u00a7or, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao pr\u00c3\u00a9mio internacional ganho pela paisagem protegida da ilha do Pico, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), tendo posteriormente usado da palavra o Sr. Deputado Marco Costa (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos pr\u00c3\u00a9mios conquistados pelos Queijo de S\u00c3\u00a3o Miguel e pelo Queijo Ilha Azul, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Tiago Branco (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao pr\u00c3\u00a9mio conquistado pela Meloa de Santa Maria, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), usou da palavra a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao pr\u00c3\u00a9mio conquistado pelos A\u00c3\u00a7ores como destino turismo sustent\u00c3\u00a1vel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o voto pela Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos do Clube de Patinagem da Lagoa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), tendo posteriormente usado da palavra a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Marco Cordeiro, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto feita pela Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), usou da palavra a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a D\u00c3\u00a1rio Moitoso, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a D\u00c3\u00a1rio Moitoso, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Renato Costa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), usou da palavra a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Portugal na Cimeira de Nova York, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), tendo posteriormente usado da palavra a Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Augusto Arruda pela conquista do pr\u00c3\u00a9mio Merc\u00c3\u00bario - empresas com hist\u00c3\u00b3ria, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos atletas de Rabo de Peixe, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), usou da palavra a Sra. Deputada Marta Couto (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista do Grande Pr\u00c3\u00a9mio de Literatura Biogr\u00c3\u00a1fica por Joel Neto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Maria de F\u00c3\u00a1tima Ferreira (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista do Grande Pr\u00c3\u00a9mio de Literatura Biogr\u00c3\u00a1fica por Joel Neto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto foi feita pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Terra Nostra Garden Hotel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD),tendo posteriormente usado da palavra a Sra. Deputada Maria Eduarda Pimenta (PS);\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 103\/XI - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Sistema Regional de Explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Gest\u00c3\u00a3o de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Cadastral para cobertura integral do Territ\u00c3\u00b3rio\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), participaram neste debate os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS-PP), as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente) e Catarina Chamacame Furtado (PSD) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro).\nFoi proferido um protesto e contraprotesto pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente) e pelo Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), respetivamente.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projeto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nDe seguida foi rejeitado por maioria o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 150\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional a elimina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da valoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o energ\u00c3\u00a9tica por incinera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel na pr\u00c3\u00b3xima revis\u00c3\u00a3o do PEPGRA\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita a cargo do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) pediram para usar da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Artur Lima (CDS-PP) e Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente) e Catarina Chamacame Furtado (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente) e Catarina Chamacame Furtado (PS).\nPor fim, iniciou-se o debate com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 30\/XI - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2013\/A, de 17 de outubro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2016\/A, de 24 de fevereiro, que estabelece o Regime jur\u00c3\u00addico do Fundo de Compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Salarial dos Profissionais da Pesca dos A\u00c3\u00a7ores - FUNDOPESCA\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e o Projeto Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 35\/XI - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2013\/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico do Fundo de Compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Salarial dos Profissionais da Pesca dos A\u00c3\u00a7ores - FUNDOPESCA.\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeitas as apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es iniciais pelos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Jaime Vieira (PSD), respetivamente, pediram para usar da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Alonso Miguel (CDS-PP), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI115.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"117","Data":"13\/12\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, iniciou-se os trabalhos com o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 141\/XI - \"Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de pintura termopl\u00c3\u00a1stica para sinaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o vertical da Estrada EN3-1A, na ilha Terceira\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro, usou da palavra a Sra. Deputada Maria de F\u00c3\u00a1tima Ferreira (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, passou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 166\/XI - \"Recomenda que o Governo Regional assegure, de forma urgente, o regular e adequado abastecimento mar\u00c3\u00adtimo de mercadorias \u00c3\u00a0s ilhas do Corvo e das Flores, obtendo, para o efeito, o concurso de um navio com capacidade para transportar o n\u00c3\u00bamero de contentores necess\u00c3\u00a1rios para concretizar a referida opera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM, que apesar de ter sido retirado pelo proponente, usaram da palavra para participar no debate, ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Manuel Pereira (PS), Bruno Belo (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha).\nDe seguida, passou-se para a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o N.\u00c2\u00ba 26\/XI - \"Combust\u00c3\u00adveis l\u00c3\u00adquidos e gasosos, pedido de transpar\u00c3\u00aancia dos seus impostos, revis\u00c3\u00a3o dos pre\u00c3\u00a7os nas margens de revenda reformula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das f\u00c3\u00b3rmulas\", apresentada por S\u00c3\u00b3nia Borges de Sousa, na qualidade de primeira subscritora.\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS), relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, inscreveram-se no debate as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente).\nTerminado este ponto da Agenda, foram aprovados por unanimidade os Relat\u00c3\u00b3rios sobre os pedidos de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que os deputados Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Vieira da Silva Contente e Marco Jos\u00c3\u00a9 Freitas Costa, possam prestar depoimentos, na qualidade de testemunhas.\nSeguidamente, foram aprovados tamb\u00c3\u00a9m por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos Srs. Deputados Bruno Belo (PSD) e Artur Lima (CDS-PP), o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 172\/XI - \"Cria a Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Acompanhamento da Repara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Preju\u00c3\u00adzos Causados pelo Furac\u00c3\u00a3o \"LORENZO\" na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD e o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Integral do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 173\/XI - \"Recomenda \u00c3\u00a0 Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores a constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um grupo de trabalho, no \u00c3\u00a2mbito da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Economia, para efeitos de avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e acompanhamento geral do processo de reabilita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de infraestruturas danificadas pela passagem do furac\u00c3\u00a3o Lorenzo pelos A\u00c3\u00a7ores, com especial incid\u00c3\u00aancia no acompanhamento do processo de abastecimento de bens e mercadorias \u00c3\u00a0s ilhas do grupo ocidental\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nTendo os mesmos sido aprovados, passou-se de imediato para o debate em conjunto dos referidos diplomas. Para tal usaram da palavra os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD) e Artur Lima (CDS-PP) para proceder \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das iniciativas, tendo para o efeito participado no debate as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Manuel Pereira (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Alonso Miguel (CDS-PP).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 172\/XI, apresentado pelo PSD, foi rejeitado por maioria, tendo a Substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Integral do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 173\/XI, apresentada pelo CDS-PP e PS, sido aprovada por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Manuel Pereira (PS) e Alonso Miguel (CDS-PP).\nPosteriormente, usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Silva para justificar o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 49\/XI - \"Terceira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 32\/2002\/A, de 8 de agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 27\/2005\/A, de 10 de novembro e pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 24\/2015\/A, de 10 de novembro, e republicado por este \u00c3\u00baltimo diploma, que estabelece o Regime jur\u00c3\u00addico da coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o t\u00c3\u00a9cnica e financeira entre a administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o regional e a administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o local\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nTendo o mesmo sido aprovado por maioria, usaram da palavra para proferir declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto neste momento as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Marco Costa (PSD) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nDurante o debate e ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial do Sr. Deputado Carlos Silva (PS) para apresentar o diploma de Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 49\/XI - \"Terceira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 32\/2002\/A, de 8 de agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 27\/2005\/A, de 10 de novembro e pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 24\/2015\/A, de 10 de novembro, e republicado por este \u00c3\u00baltimo diploma, que estabelece o Regime jur\u00c3\u00addico da coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o t\u00c3\u00a9cnica e financeira entre a administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o regional e a administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o local\", pediram a palavra para intervir as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Marco Costa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente) e Alonso Miguel (CDS-PP).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de dezembro.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI117.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"116","Data":"12\/12\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados diversos votos:\n\u00c2\u0096 Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos alunos da Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria da Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo pr\u00c3\u00a9mio na d\u00c3\u00a9cima edi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no \u00c3\u00a2mbito do Projeto MEDEA da REN e da Sociedade Portuguesa de F\u00c3\u00adsica, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Maria Eduarda Pimenta (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n\u00c2\u0096 Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos alunos da Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria da Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por venceram o 1\u00c2\u00ba lugar no Concurso Nacional de F\u00c3\u00adsica, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n\u00c2\u0096 Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50\u00c2\u00aa anivers\u00c3\u00a1rio do 1\u00c2\u00ba transplante de rim efetuado em Coimbra pelo Professor Doutor Alexandre Linhares Furtado, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Faria e Maia (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n\u00c2\u0096 Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio da Santa Casa da Miseric\u00c3\u00b3rdia do Divino Esp\u00c3\u00adrito Santo da Maia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD) e usado da palavra a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n\u00c2\u0096 Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o: Queijo Ilha Azul e Queijo Capelinhos distinguidos no concurso \u00c2\u0093Queijos de Portugal 2019\u00c2\u0094, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n\u00c2\u0096 Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao guia de montanha Renato Goulart por ter alcan\u00c3\u00a7ado 2351 subidas \u00c3\u00a0 montanha do Pico, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Marta Matos (PS) e usado da palavra o Sr. Deputado Jorge Jorge (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n\u00c2\u0096 Voto de Pesar pela morte do a\u00c3\u00a7oriano Gustavo Manuel Sousa Moura, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Faria e Maia (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n\u00c2\u0096 Voto de Pesar pelo falecimento do jornalista Gustavo Manuel Sousa Moura, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n\u00c2\u0096 Voto de Pesar pelo falecimento do Mestre Jo\u00c3\u00a3o Alberto das Neves, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Marta Matos (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n\u00c2\u0096 Voto de Pesar pelo falecimento do Mestre Jo\u00c3\u00a3o Alberto das Neves, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jorge Jorge (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n\u00c2\u0096 Voto de Pesar pelo falecimento do cardiologista Lu\u00c3\u00ads Pereira de Almeida, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e usado da palavra o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Faria e Maia (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS) usou da palavra para fazer uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica, na qual intervieram os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), tendo tamb\u00c3\u00a9m usado da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nProferiram um protesto e um contraprotesto, respetivamente, o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nA Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica que se seguiu foi apresentada pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), na qual intervieram os\/as Srs.\/as Deputados\/as Catarina Chamacame Furtado (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), tendo tamb\u00c3\u00a9m usado da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nNo decurso do debate, proferiram um protesto e um contraprotesto, respetivamente, o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).\nSeguidamente, usou da palavra para defesa da honra o Sr. Deputado Paulo Mendes (BE), tendo sido prestados esclarecimentos pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).\nIniciou-se a agenda da reuni\u00c3\u00a3o com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 30\/XI \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2013\/A, de 17 de outubro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2016\/A, de 24 de fevereiro, que estabelece o Regime jur\u00c3\u00addico do Fundo de Compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Salarial dos Profissionais da Pesca dos A\u00c3\u00a7ores \u00c2\u0096 FUNDOPESCA\u00c2\u0094, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nPosteriormente, passou-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 35\/XI \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2013\/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico do Fundo de Compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Salarial dos Profissionais da Pesca dos A\u00c3\u00a7ores \u00c2\u0096 FUNDOPESCA.\u00c2\u0094, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, o qual foi rejeitado.\nDando continuidade \u00c3\u00a0 agenda da reuni\u00c3\u00a3o, passou-se \u00c3\u00a0 Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 48\/XI \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/2016\/A, de 29 de mar\u00c3\u00a7o, que aprova o Plano Estrat\u00c3\u00a9gico de Preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Gest\u00c3\u00a3o de Res\u00c3\u00adduos dos A\u00c3\u00a7ores (PEPGRA)\u00c2\u0094, da autoria da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), pediram esclarecimentos os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nDe seguida, foi apresentado pela Sra. Deputada Marta Matos (PS) o relat\u00c3\u00b3rio da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 37\/XI \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Pela classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de \u00c3\u00a1rvores not\u00c3\u00a1veis nos A\u00c3\u00a7ores\u00c2\u0094, apresentada por Te\u00c3\u00b3filo Braga na qualidade de primeiro subscritor.\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Iasalde Nunes (PS), Catarina Chamacame Furtado (PSD), Paulo Mendes (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nProsseguiu-se com a discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 156\/XI \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Recomenda ao Governo Regional que crie, no \u00c3\u00a2mbito do Ecomuseu da Ilha do Corvo uma Casa Etnogr\u00c3\u00a1fica dotada de uma cole\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de bens culturais m\u00c3\u00b3veis representativa da cultura tradicional e popular da ilha do Corvo\u00c2\u0094, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), tendo usado da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), Iasalde Nunes (PS), Paulo Mendes (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino Meneses).\nSubmetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nPor fim, foi debatido o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 39\/XI \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Quarta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/99\/A, de 31 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/2007\/A, de 24 de janeiro e pelo DLR n.\u00c2\u00ba 1\/2010\/A - Estatuto do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade dos A\u00c3\u00a7ores (organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento dos servi\u00c3\u00a7os de sa\u00c3\u00bade na RAA)\u00c2\u0094, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Mendes (BE), intervieram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Artur Lima (CDS-PP), Dion\u00c3\u00adsio Faria e Maia (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), tendo tamb\u00c3\u00a9m usado da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade (Maria Teresa Luciano).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Mendes (BE), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI116.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"114","Data":"10\/12\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, iniciou-se os trabalhos com o Debate de Urg\u00c3\u00aancia sobre \"Desempenho Escolar dos Alunos dos A\u00c3\u00a7ores face ao todo Nacional e Europeu\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial da Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro, usaram da palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados Paulo Mendes (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Jorge Jorge (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses). \nNo decorrer do debate, usou da palavra para um protesto a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e para um contraprotesto a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS).\nPosteriormente, passou-se para a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 46\/XI - \"Aprova a organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento do Instituto de Alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Mercados Agr\u00c3\u00adcolas, IPRA\", apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte).\nPara o debate usaram da palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), Paulo Mendes (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nDe seguida, passou-se para o Projeto Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 31\/XI - \"Regime Jur\u00c3\u00addico de Prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Percursos Pedestres da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado, participaram no debate os\/as Srs.\/Sras. Deputados Marta Matos (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro). \nFindo o debate, o diploma foi rejeitado por maioria.\nPor fim, deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 103\/XI - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Sistema Regional de Explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Gest\u00c3\u00a3o de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Cadastral para cobertura integral do Territ\u00c3\u00b3rio\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado, usaram da palavra para participar no debate os\/as Srs.\/Sras. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Francisco Coelho (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Marco Costa (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI114.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"111","Data":"27\/11\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 50\/XI \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Plano Regional Anual para 2020\u00c2\u0094 e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 51\/XI \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano 2020\u00c2\u0094.\nAssim, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Jaime Vieira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Bruno Belo (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Elisa Sousa (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Manuel Pereira (PS), Paulo Mendes (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Marco Costa (PSD), Carlos Ferreira (PSD), Tiago Branco (PS), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Francisco Coelho (PS), Alonso Miguel (CDS-PP), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Dion\u00c3\u00adsio Faria Maia (PS), Artur Lima (CDS-PP), Jorge Jorge (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Domingos Cunha (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Catarina Chamacame Furtado (PSD), Marta Matos (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo (Vasco Cordeiro), o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade (Maria Teresa Luciano) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro).\nNo decurso de debate, usaram da palavra para defesa da honra e para esclarecimentos, respetivamente, a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Faria Maia (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI111.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"110","Data":"26\/11\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a an\u00c3\u00a1lise da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 50\/XI - \"Plano Regional Anual para 2020\" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 51\/XI - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano 2020\".\nIniciado o debate com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram posteriormente da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Paulo Mendes (BE), Artur Lima (CDS-PP), Francisco Coelho (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Carlos Silva (PS), Bruno Belo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Maria Isabel Quinto (PS), Marco Costa (PSD), Renata Correia Botelho (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jaime Vieira (PSD), Jorge Jorge (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), Carlos Ferreira (PSD), Tiago Branco (PS), C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes).\nNo decorrer do debate, pediu a palavra para um protesto e contraprotesto os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), respetivamente.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI110.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"112","Data":"28\/11\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, iniciou-se os trabalhos dando continuidade ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 50\/XI - \"Plano Regional Anual para 2020\" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 51\/XI - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano 2020\".\nAssim, usaram da palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Tiago Branco (PS), Artur Lima (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte), Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias) e Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para as Rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Externas (Rui Bettencourt).\nNo decorrer do debate, usou da palavra para um protesto o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD).\nEncerrado o debate, passou-se para as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais usando da palavra para o efeito os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Artur Lima (CDS-PP), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Vasco Cordeiro).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI112.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"108","Data":"16\/10\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada das Sras. e Srs. Deputados, a sess\u00c3\u00a3o teve in\u00c3\u00adcio com a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Estudo de carateriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos comportamentos aditivos na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores - avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e an\u00c3\u00a1lise dos resultados\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD), participaram no debate as Deputadas Renata Correia Botelho (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), os Deputados Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), os Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), Artur Lima (CDS-PP), Dion\u00c3\u00adsio Maia (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD). Participou tamb\u00c3\u00a9m no debate a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade (Teresa Machado Luciano).\nAinda durante o debate, pediram a palavra para defesa da honra os Deputados Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nIniciou-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 142\/XI - \"Nomea\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Delegado de Turismo da Ilha Terceira\", tendo o Deputado Alonso Miguel (CDS-PP) usado da palavra para justificar a retirada do diploma. \nDe seguida, passou-se para a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 24\/XI - \"Estabelece o regime jur\u00c3\u00addico de licenciamento a que est\u00c3\u00a3o sujeitas as instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es el\u00c3\u00a9tricas de servi\u00c3\u00a7o particular na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro), usaram da palavra a Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD), os Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Paulo Mendes (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), a Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD), os Deputados Alonso Miguel (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nEm rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Projeto Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 33\/XI - \"Para altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 14.\u00c2\u00ba do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 59\/2006\/A, de 29 de dezembro que - Estabelece o regime jur\u00c3\u00addico dos apoios financeiros \u00c3\u00a0 constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, amplia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pr\u00c3\u00b3pria permanente na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", o Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) apresentou um requerimento \u00c3\u00a0 Mesa para retirada do referido diploma. \nPor fim, foi debatido e votado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 133\/XI - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Carreira de Investiga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Cient\u00c3\u00adfica Consolidada nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD), participaram no debate o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), as Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), os Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD). Participou tamb\u00c3\u00a9m no debate o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD), os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente). ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI108.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"109","Data":"17\/10\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, iniciou-se os trabalhos com o Debate de Urg\u00c3\u00aancia sobre \"Desigualdades Sociais nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial do Sr. Deputado Paulo Mendes, intervieram no debate os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Domingos Cunha (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Silva (PS), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), as Sras. Deputadas Renata Correia Botelho (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).\nDe seguida, passou \u00c3\u00a0 Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 166\/XI - \"Recomenda que o Governo Regional assegure, de forma urgente, o regular e adequado abastecimento mar\u00c3\u00adtimo de mercadorias \u00c3\u00a0s ilhas do Corvo e das Flores, obtendo, para o efeito, o concurso de um navio com capacidade para transportar o n\u00c3\u00bamero de contentores necess\u00c3\u00a1rios para concretizar a referida opera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nA Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 48\/XI - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/2001\/A, de 6 de mar\u00c3\u00a7o, que desafeta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do N\u00c3\u00bacleo Florestal da Achada, nas freguesias de S\u00c3\u00a3o Bento, Porto Judeu e Ribeirinha do concelho de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo\" foi apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte), tendo pedido a palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, passou para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 139\/XI - \"Apoio \u00c3\u00a0 recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e comercializa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do inhame e do caf\u00c3\u00a9 em S. Jorge\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Paulo Mendes (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte).\nAp\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS).\nPosteriormente, procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 164\/XI - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores n.\u00c2\u00ba 18\/2016\/A, de 6 de dezembro - Comiss\u00c3\u00b5es Especializadas Permanentes\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP e BE e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do PCP e PPM.\nAntes do t\u00c3\u00a9rmino dos trabalhos foram apresentados e votados por unanimidade o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 163\/XI - \"Cria a Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Acompanhamento da Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Revis\u00c3\u00a3o do Subs\u00c3\u00addio Social de Mobilidade (CEAARSSM)\", apresentado e justificado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 165\/XI - \"Acompanhamento pela Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Economia do processo de revis\u00c3\u00a3o do subs\u00c3\u00addio social de mobilidade em curso entre o Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores e o Governo da Rep\u00c3\u00bablica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nDe seguida, passou-se ao debate em conjunto do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 163\/XI - \"Cria a Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Acompanhamento da Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Revis\u00c3\u00a3o do Subs\u00c3\u00addio Social de Mobilidade (CEAARSSM)\" e do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 165\/XI - \"Acompanhamento pela Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Economia do processo de revis\u00c3\u00a3o do subs\u00c3\u00addio social de mobilidade em curso entre o Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores e o Governo da Rep\u00c3\u00bablica\".\nProferiram, respetivamente, interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es iniciais os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), tendo posteriormente usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi rejeitado o diploma apresentado pelo Bloco de Esquerda e aprovado por maioria o projeto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Partido Socialista.\nUsaram da palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS).\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de outubro.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI109.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Separata","Numero":"18","Data":"01\/11\/2019","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo - Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano 2020.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI18sepa.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"107","Data":"15\/10\/2019","Sumario":"Iniciou-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional \"A respeito da inventaria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos danos ocorridos no territ\u00c3\u00b3rio a\u00c3\u00a7oriano devido \u00c3\u00a0 a\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do furac\u00c3\u00a3o Lorenzo, do planeamento log\u00c3\u00adstico montado para assegurar o abastecimento das ilhas do Corvo e das Flores na sequ\u00c3\u00aancia da destrui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o parcial do Porto das Lajes das Flores e da necessidade de solicitar apoio ao Estado para fazer face aos preju\u00c3\u00adzos decorrentes da referida intemp\u00c3\u00a9rie\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM;\nFeita a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usou de imediato da palavra a Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha).\nPara al\u00c3\u00a9m dos oradores referidos, pediram a palavra para participar no debate a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente), os Srs. Deputados: Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Bruno Belo (PSD), Manuel Pereira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Alonso Miguel (CDS-PP), Carlos Ferreira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nPosteriormente, foi apresentada a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 42\/XI - \"Regime Jur\u00c3\u00addico do Sistema de Prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Civil da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nDepois de feita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade (Maria Teresa Luciano), participaram no debate os Srs. Deputados: Carlos Ferreira (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Manuel Pereira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a mesma foi aprovada por unanimidade, tendo no final sido proferida uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto pelo Sr. Deputado Manuel Pereira (PS).\nDeu-se continuidade aos trabalhos com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 45\/XI - \"Regula a extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da SAUDA\u00c3\u0087OR, S.A.\"\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa feita pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade (Maria Teresa Luciano), participaram no debate as Sras. Deputadas: M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e Gra\u00c3\u00a7a Silveira (Independente) e os Srs. Deputados: Artur Lima (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Domingos Cunha (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por unanimidade.\nForam proferidas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto pelos Srs. Deputados: Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Domingos Cunha (PS) e pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD).\nSobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 147\/XI - \"Reabilita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Porto das Po\u00c3\u00a7as na ilha das Flores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar no PSD, o Sr. Deputado Bruno Belo (PSD) usou da palavra para justificar a retirada do mesmo.\nEm seguida foi apresentada a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 47\/XI - \"Aprova o Quadro Plurianual de Programa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Or\u00c3\u00a7amental para o per\u00c3\u00adodo de 2020 a 2023\", cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nUsaram da palavra para o efeito os Srs. Deputados: Alonso Miguel (CDS-PP), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nAp\u00c3\u00b3s a sua aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria, pediu a palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD).\nPor fim, foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 44\/XI - \"Modifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da \u00c3\u00a1rea das freguesias de Fenais da Luz e de S\u00c3\u00a3o Vicente Ferreira, no concelho de Ponta Delgada\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP;\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), usaram da palavra as Sras. Deputadas: S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS) e Catarina Chamacame Furtado (PSD), assim como os Srs. Deputados: Alonso Miguel (CDS-PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o Projeto de Decreto Legislativo Regional foi aprovado por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI107.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"106","Data":"12\/09\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, a sess\u00c3\u00a3o teve in\u00c3\u00adcio com o Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"Estado da Sa\u00c3\u00bade na Regi\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), participaram no debate os Srs. Deputados Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio Faria Maia (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Domingos Cunha (PS), a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD). Participou tamb\u00c3\u00a9m no debate a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade (Teresa Machado Luciano).\nIniciou-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 127\/XI - \"Os A\u00c3\u00a7ores e o novo Quadro Comunit\u00c3\u00a1rio de Apoio\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), intervieram no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). Interveio tamb\u00c3\u00a9m no debate o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para as Rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Externas (Rui Bettencourt).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade. \nDe seguida, procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 17\/XI - \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2020\", apresentado pela Mesa da Assembleia, tendo sido aprovada por maioria. \nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).\nProsseguiu-se os trabalhos com a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/XI - \"Programa Regional para as Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas (PRAC)\".\nDepois de feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro), participaram no debate o Sr. Deputado Alonso Miguel (CDS-PP), a Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD), os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Paulo Mendes (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a mesma foi aprovada por unanimidade.\nDe seguida, foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e levantamento de impedimento legal para que o deputado Bruno Filipe de Freitas Belo possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo n.\u00c2\u00ba 191\/12.8BEPDL, o qual foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, procedeu-se \u00c3\u00a0 Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Representantes da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho da Di\u00c3\u00a1spora A\u00c3\u00a7oriana, tendo sido eleitos o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD) e o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP). \nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de setembro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI106.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"105","Data":"11\/09\/2019","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o debate de urg\u00c3\u00aancia sobre o \"impacto na Regi\u00c3\u00a3o das pol\u00c3\u00adticas prosseguidas pelo Governo da Rep\u00c3\u00bablica nos \u00c3\u00baltimos anos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), participaram no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Francisco Coelho (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias) e do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes).\nProferiu um protesto o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS) seguido de um contraprotesto pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nEm seguida deu-se continuidade ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 39\/XI \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Regime jur\u00c3\u00addico de apoio ao cuidador informal na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\u00c2\u0094.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Mendes (BE), Artur Lima (CDS-PP), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Sr. Deputado Paulo Mendes (BE) e a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS).\nSobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 129\/XI \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Auditoria pela Sec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional dos A\u00c3\u00a7ores do Tribunal de Contas \u00c3\u00a0s Parcerias P\u00c3\u00bablico-Privadas da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\u00c2\u0094, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa, Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Silva (PS), Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria.\nPor fim, foi apresentada e debatida a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/XI \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Aprova o Regime Jur\u00c3\u00addico das instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de g\u00c3\u00a1s combust\u00c3\u00advel em im\u00c3\u00b3veis na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\u00c2\u0094.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro), participaram no debate a Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD), e os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP) e Manuel Ramos (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD) e o Sr. Deputado Manuel Ramos (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI105.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"104","Data":"10\/09\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o teve in\u00c3\u00adcio com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto de Pesar pelo falecimento do Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford. A sua leitura foi feita pelo Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar, tendo o voto sido subscrito por todos os partidos com assento parlamentar.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, por unanimidade, seguiu-se um minuto de sil\u00c3\u00aancio. \nIniciou-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre a \"Situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o econ\u00c3\u00b3mica, financeira e log\u00c3\u00adstica do Grupo SATA\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM;\nFeita a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usou de imediato da palavra a Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha).\nPara al\u00c3\u00a9m dos oradores referidos, pediram a palavra para participar no debate a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e os Srs. Deputados Paulo Mendes (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias)\nProferiram um protesto e contraprotesto o Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias) e o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), respetivamente.\nPosteriormente, foi apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) o Recurso quanto aos fundamentos da n\u00c3\u00a3o admiss\u00c3\u00a3o do \"Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 40\/XI - Cria a figura do Provedor do Animal na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", tendo o mesmo sido rejeitado por maioria.\nParticiparam neste debate os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Artur Lima (CDS-PP), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), tendo no final sido proferidas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto pelos Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Francisco Coelho (PS). \nProsseguiram-se os trabalhos com a Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio da \"Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Inqu\u00c3\u00a9rito \u00c3\u00a0 Rede de Cuidados Continuados Integrados da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio feita pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), usaram da palavra as Sras. Deputadas M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e os Srs. Deputados Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).\nFoi proferido um protesto em defesa da bancada pelo Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS).\nPor fim, iniciou-se o debate sobre Proposta Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 39\/XI - \"Regime jur\u00c3\u00addico de apoio ao cuidador informal na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).\nPediram para usar da palavra as Sras. Deputadas M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e Renata Correia Botelho (PS) e o Sr. Deputado Paulo Mendes (BE).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI104.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"102","Data":"04\/07\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, passou-se de seguida para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rias votos que, aquando da sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foram aprovados por unanimidade:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo dia nacional dos cientistas nos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nApresentado o voto pela Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD) e Artur Lima (CDS-PP);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 investigadora Ana Raquel Barbosa pelo pr\u00c3\u00a9mio Jo\u00c3\u00a3o Lobo Antunes, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto feita pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Maia (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u0080 banda Ronda da Madrugada pelo destaque internacional obtido na 7\u00c2\u00aa edi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos \"Pr\u00c3\u00a9mios Internacionais de M\u00c3\u00basica Portuguesa\" (International Portuguese Music Awards), apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 banda mariense que venceu o pr\u00c3\u00a9mio International Portuguese Music Awards, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto foi feita pela Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Bruno Rocha de Ara\u00c3\u00bajo pelo t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3o nacional de judo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nO voto foi apresentado pela Sra. Deputada Isabel Quinto (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Bruno Rocha de Ara\u00c3\u00bajo pelo t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3o nacional de judo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, tendo a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do referido voto ficado a cargo do Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista pelo t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3o de futebol dos A\u00c3\u00a7ores pelo grupo desportivo das Fontinhas, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Toste Parreira (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos resultados obtidos pelo grupo desportivo do centro social do Juncal, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD e cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD). \nPosteriormente, usou da palavra a Sra. Deputada Maria de F\u00c3\u00a1tima Ferreira (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3o da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Futebol de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Toste Parreira (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Alonso Miguel (CDS-PP);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista da medalha de bronze pela atleta Laura G\u00c3\u00b3is no campeonato de Portugal de juniores\u00c2\u00b8 apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), tendo usado da palavra posteriormente o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do CanSAT Nacional na Ilha de Santa Maria, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto feita pelo Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), usou da palavra o Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 75 anos da Finisterra, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela carta arqueol\u00c3\u00b3gica subaqu\u00c3\u00a1tica dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto feita a cargo do Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), usou da palavra o Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 banda The Code pelo pr\u00c3\u00a9mio de v\u00c3\u00addeo do ano no International Portuguese Music Awards, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), usou da palavra a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao escritor On\u00c3\u00a9simo Teot\u00c3\u00b3nio de Almeida pelo pr\u00c3\u00a9mio Mariana Gago, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS), usou da palavra a Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 100 anos da irmandade do Divino Esp\u00c3\u00adrito Santo da Ribeira do Meio da Ilha do Pico, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jorge Jorge (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da ag\u00c3\u00aancia espacial portuguesa na Ilha de Santa Maria, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o voto pela Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), usou da palavra a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Le\u00c3\u00b3nia da Silva Braga, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Sporting Club da Horta pelos feitos alcan\u00c3\u00a7ados nos escal\u00c3\u00b5es mais jovens, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto feita a cargo do Deputado Tiago Branco (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 f\u00c3\u00a1brica da baleia de S\u00c3\u00a3o Roque do Pico - 25\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), tendo usado da palavra posteriormente o Sr. Deputado Jorge Jorge (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos alunos da escola de Santa Maria que venceram o concurso multim\u00c3\u00a9dia \"Os Jovens, a Europa, o Futuro\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o voto pelo Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), usou da palavra a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD);\n-Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos alunos da escola secund\u00c3\u00a1ria da Ribeira Grande pelo conquista do 2\u00c2\u00ba lugar no projeto Eco-Ementas, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD);\n- Voto de pesar pelo acidente mortal nas Quatro Ribeiras, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pela Sra. Deputada Maria de F\u00c3\u00a1tima Ferreira (PS);\n- Voto de pesar pelas v\u00c3\u00adtimas mortais do acidente nas Quatro Ribeiras, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD);\n- Voto de pesar pelo falecimento de Ruy-Guilherme de Morais, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Deputado Pedro Moura (PS);\n- Voto de pesar pelo falecimento de Ruy-Guilherme de Morais, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD);\n- Voto de pesar pelo falecimento de Paulo Alves, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Moura (PS), usou da palavra a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD);\n- Voto de pesar pelo falecimento do Padre Manuel Medeiros Sousa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD);\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 134\/XI - \"Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional dos t\u00c3\u00a9cnicos superiores que pertencem a Institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Particulares de Solidariedade Social e desempenham fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es no Instituto da Seguran\u00c3\u00a7a Social nos A\u00c3\u00a7ores, IPRA\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), participaram no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Tiago Branco (PS), Domingos Cunha (PS) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projeto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nDe seguida foi aprovada por unanimidade a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 38\/XI - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 32\/2008\/A, de 28 de julho, Regime Jur\u00c3\u00addico da Reserva Agr\u00c3\u00adcola Regional\", tendo a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sido feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte).\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Toste Parreira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e Artur Lima (CDS-PP).\nForam proferidas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto pelos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Toste Parreira (PS,) Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPor fim, foi dado in\u00c3\u00adcio ao debate sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 36\/XI - \"Quarta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2013\/A, de 23 de agosto, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste projeto foi levada a cabo pelo Sr. Deputado Jorge Jorge (PSD), tendo participado neste debate a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau, os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Mendes (BE), Artur Lima (CDS-PP), Jorge Jorge (PSD), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias). \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI102.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"103","Data":"05\/07\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, deu-se continuidade ao debate relativo ao Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 36\/XI - \"Quarta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2013\/A, de 23 de agosto, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nPara tal usou da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jorge Jorge (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP) e a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS).\nPosteriormente, passou-se para a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 40\/XI - \"Define a estrat\u00c3\u00a9gia para a implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da mobilidade el\u00c3\u00a9trica nos A\u00c3\u00a7ores\".\nFeita a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro), usaram da palavra para participar no debate a Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD) e os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Paulo Mendes (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nAp\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria do referido diploma, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD).\nDe seguida, o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP) justificou o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 153\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que promova as dilig\u00c3\u00aancias necess\u00c3\u00a1rias, junto do Governo da Rep\u00c3\u00bablica, no sentido de operacionalizar o regresso daquela transportadora \u00c3\u00a0 efetiva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a\u00c3\u00a9rea entre a ilha do Faial e Lisboa, bem como entre a ilha do Pico e Lisboa\", tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nSendo assim, passou-se de imediato para a discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do referido Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 153\/XI.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), participaram no debate os Srs. Deputados Carlos Ferreira (PSD), Tiago Branco (PS), Marco Costa (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nAinda durante o debate, pediu a palavra para um protesto a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) tendo em conta afirma\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es proferidas pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha) que usou do direito do contraprotesto.\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, usou da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro) para justificar o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 44\/XI - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/2010\/A, de 7 de abril\".\nAntes de ser aprovado por maioria, pediu a palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD).\nAprovado o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o, passou-se de imediato para o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 44\/XI - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/2010\/A, de 7 de abril\", cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro).\nUsaram da palavra para o efeito os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS).\nO Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 157\/XI - \"Pagamentos em atraso a efetuar no \u00c3\u00a2mbito da desloca\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de utentes do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentado pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), foi rejeitado por maioria, tendo, no entanto, usado da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de julho.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI103.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Separata","Numero":"17","Data":"04\/09\/2019","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo - Aprova o regime jur\u00c3\u00addico da atividade de pol\u00c3\u00adcia florestal da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI17sepa.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"101","Data":"03\/07\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre o \"Transportes e Acessibilidades\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Marco Costa (PSD), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Tiago Branco (PS) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS). Usou tamb\u00c3\u00a9m da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha).\nDe seguida, passou-se para o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 32\/XI - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao artigo 107.\u00c2\u00ba do Anexo do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/2007\/A, de 19 de julho - \"Estatuto do Aluno dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), intervieram no debate o Sr. Deputado Jorge Jorge (PSD), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Tiago Branco (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS). Interveio tamb\u00c3\u00a9m no debate o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria. \nProsseguiu-se os trabalhos com o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 124\/XI - \"Fim da discrimina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos docentes e n\u00c3\u00a3o docentes da Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria Mouzinho da Silveira no \u00c3\u00a2mbito do acesso ao refeit\u00c3\u00b3rio que serve a Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria Mouzinho da Silveira\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nDepois da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), participaram no debate os Srs. Deputados Iasalde Nunes (PS), Jorge Jorge (PSD), Jorge Paiva (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP). Participou tamb\u00c3\u00a9m no debate o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Iasalde Nunes (PS) e Artur Lima (CDS-PP).\nPor fim, foi debatida e votada a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 43\/XI - \"Conselho da Di\u00c3\u00a1spora A\u00c3\u00a7oriana\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para as Rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Externas (Rui Bettencourt), usaram da palavra o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade. ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI101.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Suplemento","Numero":"100","Data":"02\/07\/2019","Sumario":"Cerim\u00c3\u00b3nia solene de tomada de posse do novo Membro do XII Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores ","URL":" : A \":=\" was expected. ( $caminho=[legislatura]designacao+String([Diario]n_diario)+\"suple.pdf\" )"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"0","Data":"00\/00\/00","Sumario":{},"URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI0.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"97","Data":"04\/06\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, a Sra. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores procedeu \u00c3\u00a0 leitura de um Voto de Pesar pelo falecimento de Agustina Bessa-Lu\u00c3\u00ads, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nDe seguida, passou-se para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, para o Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre o \"Incumprimento dos compromissos do Governo da Rep\u00c3\u00bablica para com a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerdo.\nFeita a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima, de seguida usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Francisco Coelho (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Marco Costa (PSD), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes).\nNo decorrer do debate pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).\nPosteriormente, passou-se para a Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Presidente do Conselho Econ\u00c3\u00b3mico e Social da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, tendo sido eleito o Dr. Gualter Jos\u00c3\u00a9 Furtado.\nDepois, foi aprovada por maioria a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 13\/XI - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Ins\u00c3\u00adgnias Honor\u00c3\u00adficas A\u00c3\u00a7orianas\", apresentada pela Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP e BE e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP, tendo apenas pedido a palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nDe seguida, passou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 112\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que, ao abrigo do art.\u00c2\u00ba 19 da Lei n.\u00c2\u00ba 114\/2017, de 29 de dezembro e das compet\u00c3\u00aancias que constitucional e estatutariamente lhe est\u00c3\u00a3o conferidas, inicie o processo negocial com os sindicatos representativos dos docentes nos A\u00c3\u00a7ores para o seu reposicionamento na carreira\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP, tendo para o efeito usado da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo que justificou a retirada do diploma.\nPosteriormente, foi debatida e aprovada por unanimidade a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 34\/XI - \"Recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do tempo de servi\u00c3\u00a7o prestado em fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es docentes para progress\u00c3\u00a3o na carreira\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino Meneses), pediram a palavra para participar no debate os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jorge Jorge (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS).\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jorge Jorge (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS).\nPor fim, foi apresentado o relat\u00c3\u00b3rio sobre a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 28\/XI - \"Para que a total reposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do tempo de servi\u00c3\u00a7o dos docentes seja tida em considera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e regularizada com a m\u00c3\u00a1xima celeridade\", apresentada por Hildeberto Manuel Pereira Peixoto, na qualidade de primeiro subscritor, pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS).\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jorge Paiva (CDS-PP), Jorge Jorge (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI97.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Separata","Numero":"16","Data":"26\/07\/2019","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo - Regula a extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sauda\u00c3\u00a7or, S. A..","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI16sepa.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"99","Data":"06\/06\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a sess\u00c3\u00a3o teve in\u00c3\u00adcio com o Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"Aumento do Investimento Privado e Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial (COMPETIR+)\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial pelo Sr. Deputado Carlos Silva, usou de imediato a palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nPara al\u00c3\u00a9m os oradores referidos, pediram a palavra para intervir no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Deputado Paulo Mendes (BE), Alonso Miguel (CDS-PP), Carlos Silva (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS).\nPosteriormente, foi apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 104\/XI - \"Viola\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da liberdade de express\u00c3\u00a3o, reuni\u00c3\u00a3o e manifesta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um grupo de cidad\u00c3\u00a3os no \u00c3\u00a2mbito das comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Dia de Portugal que decorrem nos A\u00c3\u00a7ores\", o qual foi rejeitado por unanimidade.\nParticiparam neste debate os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD) e Alonso Miguel (CDS-PP) e no final foram proferidas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto pelos Sr. Deputados Paulo Estev\u00c3\u00a3o e Manuel Pereira. \nDe seguida, foi aprovado por unanimidade a Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 10\/XI - \"Estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da regulariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos \"Ch\u00c3\u00a3os de Melhoras\" apresentada pela Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS),Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS).\nOs trabalhos prosseguiram com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 36\/XI - \"Quarta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2013\/A, de 23 de agosto, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de urg\u00c3\u00aancia feita pelo Sr. Deputado Jorge Jorge (PSD), participaram no debate a Sras. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira e o Sr. Deputado Paulo Estev\u00c3\u00a3o.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nEm seguida, foi apresentado o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 148\/XI - \"Recomendar ao Governo Regional que preserve o pavimento da Ladeira do Maranh\u00c3\u00a3o, na Vila do Corvo, que constitui um dos \u00c3\u00baltimos tro\u00c3\u00a7os preservados da cal\u00c3\u00a7ada tradicional da respetiva ilha\", pelo Sr. Deputado Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria, tendo no final usado da palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Iasalde Nunes (PS).\nSem antes terminar, foi colocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 4\/XI - Suspens\u00c3\u00a3o da data para entrega do Relat\u00c3\u00b3rio Final da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Inqu\u00c3\u00a9rito \u00c3\u00a0 Rede de Cuidados Continuados Integrados da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores (CEIRCCIRAA), subscrito pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP e BE, tendo sido aprovado por unanimidade.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de junho.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI99.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"98","Data":"05\/06\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, iniciou-se o debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"Pol\u00c3\u00adticas de preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e combate \u00c3\u00a0s toxicodepend\u00c3\u00aancias\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira, usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Rui Lu\u00c3\u00ads).\nSeguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Artur Lima (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Jaime Vieira (PSD), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), bem como do Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nNo decurso do debate, usou da palavra para defesa da honra a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), tendo sido prestados esclarecimentos pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS).\nProferiram um protesto e contraprotesto o Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), respetivamente.\nDeu-se continuidade \u00c3\u00a0 agenda da reuni\u00c3\u00a3o com o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 41\/XI - \"Estabelece os princ\u00c3\u00adpios orientadores da organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e da gest\u00c3\u00a3o curricular da educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o b\u00c3\u00a1sica para o sistema educativo regional\", n\u00c3\u00a3o sem antes ter sido rejeitado por maioria um requerimento, subscrito pelo PSD, CDS, Bloco de Esquerda, PCP e PPM, para que o diploma baixasse novamente \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o Permanente dos Assuntos Sociais. \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino Meneses), seguindo-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Jorge Jorge (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Paulo Mendes (BE), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP) e Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS).\nUsaram da palavra para um protesto e contraprotesto o Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), respetivamente.\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global a proposta foi aprovada por maioria, tendo sido proferidas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto pelos\/as Srs.\/as Deputados\/as Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jorge Jorge (PSD), Paulo Mendes (BE), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS) e Alonso Miguel (CDS-PP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI98.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"96","Data":"09\/05\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs.\/Sras. Deputados\/as, procedeu-se ao Debate de Urg\u00c3\u00aancia sobre \"A Estrat\u00c3\u00a9gia Integrada de Desenvolvimento Tecnol\u00c3\u00b3gico na Economia A\u00c3\u00a7oriana\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), participaram no debate os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e as Sras. Deputadas M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS) e B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS). Participaram tamb\u00c3\u00a9m no debate o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes), o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nProferiram um protesto e contraprotesto os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), respetivamente. \nIniciou-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/XI - \"Adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores a Lei n.\u00c2\u00ba 112\/2017, de 29 de dezembro\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Mendes (BE), intervieram no debate os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Bruno Belo (PSD) e Francisco Coelho (PS). Interveio tamb\u00c3\u00a9m no debate o Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Mendes (BE), Bruno Belo (PSD) e Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS).\nProsseguiu-se os trabalhos com a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 29\/XI - \"Proposta de adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Lei Geral do Trabalho em Fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Publicas \u00c3\u00a0 Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, e quarta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 17\/2009\/A, de 14 de outubro, que procede \u00c3\u00a0 harmoniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, dos regimes de vincula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, de carreiras e de remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos trabalhadores que exercem fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es p\u00c3\u00bablicas, sucessivamente alterados pelos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00ba 33\/2010\/A, de 18 de novembro, 2\/2014\/A, de 29 de janeiro e 3\/2017\/A, de 13 de abril\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Bruno Belo (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nDe seguida, passou-se para o Projeto de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 3\/XI - \"Suspens\u00c3\u00a3o dos trabalhos da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Inqu\u00c3\u00a9rito \u00c3\u00a0 Rede de Cuidados Continuados Integrados da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), participaram no debate os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS) e Paulo Mendes (BE). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS) e Artur Lima (CDS-PP).\nPosteriormente, o Sr. Deputado Paulo Mendes justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 144\/XI - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores - Cumprimento da decis\u00c3\u00a3o judicial no reconhecimento do v\u00c3\u00adnculo laboral dos trabalhadores da RTP\/A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. Usou da palavra o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS) e a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nProsseguiu-se os trabalhos com o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 144\/XI - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores - Cumprimento da decis\u00c3\u00a3o judicial no reconhecimento do v\u00c3\u00adnculo laboral dos trabalhadores da RTP\/A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Mendes (BE), participaram no debate os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD). Participou tamb\u00c3\u00a9m no debate o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade. \nDe seguida, o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 145\/XI - \"Auditorias pela Sec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional dos A\u00c3\u00a7ores do Tribunal de Contas ao processo de aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do capital social da Sinaga, SA, e ao contrato de aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\/leasing do Airbus 330 pela SATA\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nPor fim, foi debatido e votado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 145\/XI - \"Auditorias pela Sec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional dos A\u00c3\u00a7ores do Tribunal de Contas ao processo de aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do capital social da Sinaga, SA, e ao contrato de aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\/leasing do Airbus 330 pela SATA\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), intervieram no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Silva (PS), Artur Lima (CDS-PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e Carlos Silva (PS). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de maio foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI96.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"95","Data":"08\/05\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, passou-se para o debate de urg\u00c3\u00aancia \u00c2\u0096 \u00c2\u0093An\u00c3\u00a1lise \u00c3\u00a0 situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o operacional, econ\u00c3\u00b3mica e financeira do Grupo SATA\u00c2\u0094, requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial pelo Sr. Deputado Artur Lima, usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nSeguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Mendes (BE), Carlos Silva (PS), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), bem como do Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nNo decurso do debate, usaram da palavra para um protesto e contraprotesto, respetivamente, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias) e o Sr. Deputado Paulo Mendes (BE).\nDando continuidade \u00c3\u00a0 agenda da reuni\u00c3\u00a3o, iniciou-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 35\/XI \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2010\/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos \u00c3\u00a0 produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de energia a partir de fontes renov\u00c3\u00a1veis da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores \u00c2\u0096 PROENERGIA\u00c2\u0094, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro), seguindo-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Alonso Miguel (CDS-PP), Catarina Chamacame Furtado (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS) e Paulo Mendes (BE).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global a proposta foi aprovada por unanimidade, tendo sido proferida uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto pelo Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS).\nSucedeu-se o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 135\/XI \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Recomenda ao Governo Regional a ado\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas que protejam o emprego na F\u00c3\u00a1brica Conserveira Santa Catarina\u00c2\u0094, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima, intervieram no debate os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Jorge Paiva (CDS-PP), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi rejeitado por maioria. Proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima e Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues.\nPor fim, foi debatida a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 35\/XI \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Perman\u00c3\u00aancia da escola das Cinco Ribeiras\u00c2\u0094, apresentada por Lu\u00c3\u00ads Manuel Leal, na qualidade de primeiro subscritor.\nFeita a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila, relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais, participaram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Maria de F\u00c3\u00a1tima Ferreira (PS), C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP) e Alonso Miguel (CDS-PP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI95.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"92","Data":"10\/04\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada das Sras. e Srs. Deputados, passou-se para o Debate de Urg\u00c3\u00aancia sobre \"Turismo e Acessibilidades\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Alonso Miguel (CDS-PP), participaram no debate os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Marco Costa (PSD), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Carlos Ferreira (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Jorge Paiva (CDS-PP), Tiago Branco (PS) e Artur Lima (CDS-PP). Participaram no debate tamb\u00c3\u00a9m a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro).\nFoi proferido um protesto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e um contraprotesto pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguidamente, deu-se continuidade \u00c3\u00a0 Proposta de Decreto Legislativo Regional N.\u00c2\u00ba 27\/XI - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2010\/A, de 25 de maio, que regulamenta a elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e disponibiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de relat\u00c3\u00b3rios e informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica sobre o estado do ambiente, regula o apoio \u00c3\u00a0s organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es n\u00c3\u00a3o governamentais de ambiente e altera a composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustent\u00c3\u00a1vel\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nProsseguiu-se os trabalhos com o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o N.\u00c2\u00ba 108\/XI - \"Abertura de sala de pequena cirurgia nos Centros de Sa\u00c3\u00bade de Ponta Delgada e Ribeira Grande\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), intervieram no debate os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio Maia (PS), Paulo Mendes (BE), Jorge Paiva (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Artur Lima (CDS-PP). Interveio tamb\u00c3\u00a9m no debate o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Rui Lu\u00c3\u00ads).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD) e Dion\u00c3\u00adsio Maia (PS). \nPor fim, foi debatida e votada a Proposta de Decreto Legislativo Regional N.\u00c2\u00ba 36\/XI - \"D\u00c3\u00a9cima terceira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2002\/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00bas 22\/2007\/A, de 23 de outubro, 6\/2010\/A, de 23 de fevereiro, 3\/2012\/A, de 13 de janeiro, 3\/2013\/A, de 23 de maio, 2\/2014\/A, de 29 de janeiro, 14\/2014\/A, de 1 de agosto, 22\/2014\/A, de 27 de novembro, 8\/2015\/A, de 30 de mar\u00c3\u00a7o, 1\/2016\/A, de 8 de janeiro, 3\/2017\/A, de 13 de abril, 1\/2018\/A, de 3 de janeiro e 6\/2019\/A, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional \u00c3\u00a0 retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida, do complemento regional de pens\u00c3\u00a3o e da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), participaram no debate os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Carlos Silva (PS), Paulo Mendes (BE), Bruno Belo (PSD), Artur Lima (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI92.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"93","Data":"11\/04\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Debate de Urg\u00c3\u00aancia sobre a \"Perda de Rendimento dos Produtores de Leite dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAberto o debate com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), usou de seguida da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte).\nDando continuidade ao debate, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nPara um protesto usou da palavra a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD).\nSeguiu-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 27\/XI - \"D\u00c3\u00a9cima terceira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2002\/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional \u00c3\u00a0 retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida, do complemento regional de pens\u00c3\u00a3o e da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Paulo Mendes (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Sabrina Furtado (PSD), Carlos Silva (PS), Artur Lima (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\nSobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional N.\u00c2\u00ba 37\/XI - \"Regime jur\u00c3\u00addico de licenciamento das atividades espaciais, de qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pr\u00c3\u00a9via e de registo e transfer\u00c3\u00aancia de objetos espaciais na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", foi apresentado, pelo Grupo Parlamentar do BE, um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, o qual foi rejeitado por maioria.\nIniciado o debate com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes), usou de seguida da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Elisa Sousa (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e Alonso Miguel (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto as Sras. Deputadas B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Elisa Sousa (PSD) e o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSeguiu-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para que o Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Valad\u00c3\u00a3o Corvelo possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do processo n.\u00c2\u00ba 79\/16.3T9SCF.\nPosteriormente usou da palavra o Sr. Deputado Bruno Belo (PSD) para justificar o Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 134\/XI - \"Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional dos t\u00c3\u00a9cnicos superiores que pertencem a Institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Particulares de Solidariedade Social e desempenham fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es no Instituto da Seguran\u00c3\u00a7a Social dos A\u00c3\u00a7ores, I.P.R.A.\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, o qual, ap\u00c3\u00b3s submiss\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto sobre o mesmo a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS).\nEm seguida foi aprovado por maioria o Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 135\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional a ado\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas que protejam o emprego na F\u00c3\u00a1brica Conserveira Santa Catarina\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, ap\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de abril.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI93.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"91","Data":"09\/04\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs. \/as Deputados\/as, passou-se para a Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Secret\u00c3\u00a1rio da Mesa da ALRAA, tendo sido eleito o Sr. Deputado Manuel Pereira.\nEm seguida, passou-se para a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Os desafios dos A\u00c3\u00a7ores na Europa p\u00c3\u00b3s 2020\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial pelo Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford, usou de imediato da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para as Rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Externas (Rui Bettencourt).\nPara al\u00c3\u00a9m dos oradores referidos, pediram a palavra para participar no debate as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e Sabrina Furtado (PSD) e os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nPosteriormente, foi apresentada pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa) a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 33\/XI - \"Programa Casa Renovada, Casa Habitada\".\nPediram para usar da palavra a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS) e os Srs. Deputados Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Marco Costa (PSD).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global o diploma foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Deputado Marco Costa (PSD) e a Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS).\nDe seguida, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o N.\u00c2\u00ba 11\/XI - \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano 2017\", apresentada pela Mesa da ALRAA.\nA Proposta de Decreto Legislativo Regional N.\u00c2\u00ba 23\/XI - \"Regime de Prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Cavidades Vulc\u00c3\u00a2nicas dos A\u00c3\u00a7ores\" apresentada pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro) foi aprovada por maioria.\nNo entanto, usaram da palavra as Sras. Deputadas Catarina Chamacame Furtado (PSD) e Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), bem como os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e a Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD).\nPor fim, iniciou-se o debate sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional N.\u00c2\u00ba 27\/XI - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2010\/A, de 25 de maio, que regulamenta a elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e disponibiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de relat\u00c3\u00b3rios e informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica sobre o estado do ambiente, regula o apoio \u00c3\u00a0s organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es n\u00c3\u00a3o governamentais de ambiente e altera a composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustent\u00c3\u00a1vel\" apresentado pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro).\nTendo para o efeito participado a Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD) e os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI91.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"94","Data":"07\/05\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\n- Voto de Pesar pelo falecimento do sacerdote Jos\u00c3\u00a9 Alves Trigueiro. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Manuel Pereira (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Padre Jos\u00c3\u00a9 Alves Trigueiro.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PSD);\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Padre Jos\u00c3\u00a9 Alves Trigueiro.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Monsenhor Jos\u00c3\u00a9 Nunes.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Monsenhor Jos\u00c3\u00a9 Soares Nunes.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD); \n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jo\u00c3\u00a3o de Brito Zeferino.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jo\u00c3\u00a3o de Brito Zeferino.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Pedro Moura (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Padre Manuel Garcia da Rosa.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS) e de ter usado da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD);\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Antero Gil de Viveiros Rego.\nApresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), o voto supracitado foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Pedro Moura (PS);\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Augusto Jos\u00c3\u00a9 de Matos Sobral Cid.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista do Campeonato Regional de Voleibol na categoria de Seniores Masculinos, pelo Clube Desportivo Escolar das Flores.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Manuel Pereira (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), tendo de seguida o mesmo sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos N\u00c3\u00bacleos de Karat\u00c3\u00a9 da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Recreativa e Preparat\u00c3\u00b3ria da Calheta e do Clube Desportivo Escolar do Topo pelos resultados obtidos atrav\u00c3\u00a9s dos seus atletas nos campeonatos regionais.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Alonso Miguel (CDS-PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD) e Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), tendo de seguida sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Projeto \"Um Dia Pela Vida\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Domingos Cunha (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD) e Alonso Miguel (CDS-PP). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Tuna Universit\u00c3\u00a1ria Cors\u00c3\u00a1rios dos A\u00c3\u00a7ores.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 atleta Ana Margarida Filipe pelas quatro medalhas conquistadas no Campeonato da Europa de Atletismo de Pista Coberta, da INAS.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS) e de ter usado da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Alonso Miguel (CDS-PP);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos atletas Ana Filipe e Carlos Lima pela conquista das medalhas de ouro e prata, respetivamente, no Campeonato da Europa de Atletismo de Pista Coberta da INAS.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3 regional alcan\u00c3\u00a7ado por Filipa Azevedo, aluna da Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria da Calheta. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Alonso Miguel (CDS-PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD) e Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), tendo de seguida sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Grupo Desportivo \"Os Minhocas\", pela conquista do T\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o da AF da Horta na categoria de Juniores C (Iniciados).\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Manuel Pereira (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), tendo de seguida o mesmo sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Gustavo Amaral pela conquista da medalha de ouro no Open \"XI Trofeo cidade de Compostela\" em judo.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD) e de ter usado da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Carlos Silva (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao atleta Andr\u00c3\u00a9 Soares por ter-se sagrado Vice-campe\u00c3\u00a3o da Copa Americana, no torneio Pan American Open de Santiago do Chile.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao atleta Andr\u00c3\u00a9 Ponte recordista nacional nos 200 metros costas.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Pedro Moura (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo sucesso da realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em abril passado, como entidade organizadora, do European Blues Challenge no ano de 2019 por parte da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Escravos da Cadeinha.\nApresentado pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), o voto supracitado foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 empresa \"Picos de Aventura\" pelo pr\u00c3\u00a9mio conquistado no \"Portugal Trade Awards 2019\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Silva (PS), tendo de seguida o mesmo sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao escritor Jo\u00c3\u00a3o de Melo pela distin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com a Medalha de M\u00c3\u00a9rito Cultural atribu\u00c3\u00adda pelo Minist\u00c3\u00a9rio da Cultura do Governo Portugu\u00c3\u00aas.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS) e de ter usado da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista de Medalhas de Ouro pelo Karat\u00c3\u00a9 Clube de Ponta Delgada e Clube de Karat\u00c3\u00a9 da Ribeira Grande, no Campeonato Nacional da Japan Karate Association.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Silva (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sara Silva pelo feito na 6\u00c2\u00aa Ta\u00c3\u00a7a do Mundo de Gin\u00c3\u00a1stica Aer\u00c3\u00b3bica.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS) e de ter usado da palavra a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s Atletas do Clube de Atividades G\u00c3\u00admnicas de Ponta Delgada que conquistam a Ta\u00c3\u00a7a de Portugal de Gin\u00c3\u00a1stica Aer\u00c3\u00b3bica.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD) e de ter usado da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Cooperativa Vitivin\u00c3\u00adcola da Ilha do Pico como Cooperativa do Ano de 2018 pela revista de vinhos \"Grandes Escolhas\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Marta Matos (PS), usou da palavra a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e o Sr. Deputado Marco Costa (PSD), tendo de seguida o mesmo sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 empresa Caves do Aeroporto e \u00c3\u00a0 Cooperativa Celeiro da Terra, pela conquista das medalhas conquistadas no 8.\u00c2\u00ba Concurso Nacional de Licores Conventuais e Tradicionais Portugueses.\nApresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), o voto supracitado foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS).\nDe seguida, passou-se para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/XI - \"Programa Regional para as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es clim\u00c3\u00a1ticas (PRAC)\".\nTendo dado entrada na Mesa um requerimento da autoria do Partido Socialista que propunha a descida do diploma \u00c3\u00a0 comiss\u00c3\u00a3o competente, o mesmo foi votado e aprovado por unanimidade.\nDe seguida, passou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 126\/XI - \"Recomenda o estabelecimento de medidas para a redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de res\u00c3\u00adduos de embalagens e a utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o eficiente da \u00c3\u00a1gua nos servi\u00c3\u00a7os da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional e na Assembleia Legislativa\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar, participou no debate a Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD), os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Alonso Miguel (CDS-PP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/XI - \"Aprova o Programa de Efici\u00c3\u00aancia Energ\u00c3\u00a9tica na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues, usou da palavra a Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD), os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nDepois, foi discutido o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 125\/XI - \"Recomenda o estabelecimento de medidas com vista \u00c3\u00a0 redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do uso de embalagens e produtos em pl\u00c3\u00a1stico na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", da autoria do Grupo Parlamentar do PS.\nParticipou no debate a Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD) e os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Artur Lima (CDS-PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP).\nAp\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por maioria, pediram a palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Artur Lima (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e a Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD).\nPor fim, foi apresentado o relat\u00c3\u00b3rio sobre a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 32\/XI - \"Pela n\u00c3\u00a3o utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de lou\u00c3\u00a7a descart\u00c3\u00a1vel de pl\u00c3\u00a1stico na restaura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado por Pedro Neves, na qualidade de Primeiro Subscritor, pela Sra. Deputada Marta Matos (PS).\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e a Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI94.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"90","Data":"14\/03\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, iniciou-se a interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre ''Funcionamento do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade'', apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAberto o debate com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial da Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), usou de seguida da palavra o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Rui Lu\u00c3\u00ads), dando continuidade ao mesmo debate os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Jorge Paiva (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Dion\u00c3\u00adsio Faria e Maia (PS), Domingos Cunha (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD).\nSeguiu-se o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 128\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores que promova a divulga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da certifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o civil do Aeroporto das Lajes junto de todas as entidades nacionais e internacionais e promova a angaria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de novos fluxos tur\u00c3\u00adsticos para a ilha Terceira\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nApresentado o diploma para a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Paulo Mendes (BE), Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), Francisco Coelho (PS), bem como da Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente foi apresentado o segundo Relat\u00c3\u00b3rio e Parecer intercalar no \u00c3\u00a2mbito e objeto da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA).\nLido o relat\u00c3\u00b3rio pelo relator da Comiss\u00c3\u00a3o, Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), usou de seguida da palavra o Sr. Presidente da Comiss\u00c3\u00a3o Deputado Francisco Coelho (PS).\nSeguiu-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 130\/XI - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA)\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP e BE e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do PCP e PPM. \nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), Presidente da CEVERA, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 130\/XI - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA)\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP e BE e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do PCP e PPM.\nNovamente por unanimidade foi aprovado o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 131\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que proceda \u00c3\u00a0 prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos contratos a termo certo das atuais int\u00c3\u00a9rpretes de LGP da EBI de Arrifes pelo prazo necess\u00c3\u00a1rio \u00c3\u00a0 conclus\u00c3\u00a3o de concurso para contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sem termo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, ap\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nNo \u00c3\u00a2mbito do debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 131\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que proceda \u00c3\u00a0 prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos contratos a termo certo das atuais int\u00c3\u00a9rpretes de LGP da EBI de Arrifes pelo prazo necess\u00c3\u00a1rio \u00c3\u00a0 conclus\u00c3\u00a3o de concurso para contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sem termo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, usaram palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Jorge Jorge (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria, tendo de seguida proferido declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Jorge Jorge (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPor fim, seguiu-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de mar\u00c3\u00a7o.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI90.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"88","Data":"12\/03\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, a Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, Ana Lu\u00c3\u00ads, proferiu um Voto de Pesar pelas v\u00c3\u00adtimas de viol\u00c3\u00aancia dom\u00c3\u00a9stica, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. \nIniciou-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Resultados obtidos pelas escolas a\u00c3\u00a7orianas no \u00c3\u00a2mbito das provas finais do 3.\u00c2\u00ba ciclo do ensino b\u00c3\u00a1sico e dos exames finais do ensino secund\u00c3\u00a1rio (ano letivo 2017\/2018)\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nFeita a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, usou de imediato da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nPara al\u00c3\u00a9m dos oradores mencionados, pediram a palavra para participar no debate os Srs. Deputados Jorge Jorge (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Artur Lima (CDS-PP), a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS).\nProferiram um protesto e contraprotesto os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), respetivamente. \nDe seguida, passou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 116\/XI - \"Repavimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do caminho de acesso \u00c3\u00a0 lagoa do Negro, \u00c3\u00a0 Gruta do Natal e ao percurso pedestre dos Mist\u00c3\u00a9rios Negros, na ilha Terceira\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Alonso Miguel, intervieram no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD). Interveio tamb\u00c3\u00a9m no debate o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nProsseguiu-se os trabalho com a Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio do Grupo de Trabalho criado no \u00c3\u00a2mbito da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Assuntos Sociais para efeitos de an\u00c3\u00a1lise e avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das respostas p\u00c3\u00bablicas regionais na \u00c3\u00a1rea da promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos direitos e prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de crian\u00c3\u00a7as e jovens com mais de 12 anos. \nDepois da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), usaram da palavra a Sra. Deputada Isabel Quinto (PS), os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jorge Jorge (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). Usou tamb\u00c3\u00a9m da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nPor fim, foi debatido e votado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 99\/XI - \"Equipara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos apoios da palavra \"A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi, participaram no debate os Srs. Deputados Jorge Paiva (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS). Participou tamb\u00c3\u00a9m no debate o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Sr. Deputado Paulo Mendes (BE), a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI88.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"89","Data":"13\/03\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, passou-se para a Sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM, tendo para tal pedido a palavra para participar os\/as Srs.\/Sras. Deputados\/as Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Bruno Belo (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Marco Costa (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Tiago Branco (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jaime Vieira (PSD), Paulo Mendes (BE), Elisa Sousa (PSD), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nNo decorrer do debate pediram a palavra para protestos o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias) e o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nDe seguida, foi apresentado pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PSD) o relat\u00c3\u00b3rio referente \u00c3\u00a0 Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 31\/XI - Sa\u00c3\u00bade Mental, preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do suic\u00c3\u00addio e coloca\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de barreiras nas pontes da SCUT do Nordeste, apresentado por Jo\u00c3\u00a3o Diogo Mendes Coelho, na qualidade de primeiro subscritor.\nPara o efeito, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Mendes (BE), Jorge Paiva (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e as Sras. Deputadas M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e Renata Correia Botelho (PS).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 109\/XI - \"Garantir a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de obras, e a instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de equipamentos, que permitam aproveitar plenamente as obras do molhe-cais e alargamento da plataforma do Porto da Casa, na ilha do Corvo\" foi retirado pelo proponente, o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), ap\u00c3\u00b3s ter usado da palavra para justificar a retirada da iniciativa.\nPosteriormente, foi apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 115\/XI - ''Aumentar o n\u00c3\u00bamero de liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a\u00c3\u00a9reas da ilha do Corvo com o exterior''.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, pediram a palavra para participar no debate os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Lub\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Bruno Belo (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria. \nTerminado este ponto, passou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 128\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores que promova a divulga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da certifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o civil do Aeroporto das Lajes junto de todas as entidades nacionais e internacionais e promova a angaria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de novos fluxos tur\u00c3\u00adsticos para a ilha Terceira\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Artur Lima e da mesma ter sido aprovada por unanimidade, passou-se para o in\u00c3\u00adcio do debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 128\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores que promova a divulga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da certifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o civil do Aeroporto das Lajes junto de todas as entidades nacionais e internacionais e promova a angaria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de novos fluxos tur\u00c3\u00adsticos para a ilha Terceira\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Artur Lima, participaram no debate os Srs. Deputados C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI89.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"83","Data":"16\/01\/2019","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos foram apresentados diversos votos.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Cultural, Desportiva e Recreativa da Graciosa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Ricardo Ramalho (PS), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Pr\u00c3\u00a9mio Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares atribu\u00c3\u00addo ao estudo \"Regionalismo e Autonomia: os casos dos A\u00c3\u00a7ores e da Madeira, das origens ao debate constitucional\", da autoria de Carlos Cordeiro, Fernando Tavares Pimenta e Luis Reis Torgal, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsaram da palavra sobre o mesmo os\/a Srs.\/a Deputados\/a Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Francisco Coelho (PS) e a Sra. Deputada Rute Greg\u00c3\u00b3rio (CDS-PP).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Cultura da Vinha da Ilha do Pico - Paisagem Nacional de 2018, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), passou-se para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Pr\u00c3\u00a9mio Nacional da Paisagem 2018 - Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter feito a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Marco Costa (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 100.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Peter Caf\u00c3\u00a9 Sport, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Tiago Branco seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo I Centen\u00c3\u00a1rio do Peter Caf\u00c3\u00a9 Sport, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD), passou-se para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, nos A\u00c3\u00a7ores, do Centro Internacional de Investiga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Atl\u00c3\u00a2ntico - Air Centre, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSobre o voto em apre\u00c3\u00a7o usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP) e Paulo Mendes (BE). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Pr\u00c3\u00a9mio de M\u00c3\u00a9rito e Excel\u00c3\u00aancia da Federa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Portuguesa de Futebol atribu\u00c3\u00addo \u00c3\u00a0 Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Futebol de Ponta Delgada, Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Futebol da Horta e Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Futebol de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Ricardo Ramalho (PS). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Lu\u00c3\u00ads Tavares - Campe\u00c3\u00a3o Nacional de Squash Sub-19, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), usou da palavra a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Pedro Miranda - Vencedor do Open Nacional de Jiu Jitsu, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto foi feita pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), usando de seguida da palavra a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Protesto pelo incumprimento do Governo da Rep\u00c3\u00bablica das suas obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de financiamento para com a Universidade dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), usaram da palavra a Sra. Deputada Rute Greg\u00c3\u00b3rio (CDS-PP) e os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto supracitado foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jorge Francisco Pereira Laureano, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Maria de F\u00c3\u00a1tima Ferreira (PS), usando de seguida da palavra a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD). \nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento Bruno da Ponte, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), usaram da palavra a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS) e o Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\nAo abrigo do artigo 74.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, proferiu uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP).\nSobre a mesma usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Mendes (BE), Artur Lima (CDS-PP) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foram debatidas conjuntamente a Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 3\/XI - \"Altera a Lei de Bases da Pol\u00c3\u00adtica de Ordenamento e de Gest\u00c3\u00a3o do Espa\u00c3\u00a7o Mar\u00c3\u00adtimo Nacional\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, e a Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 4\/XI - \"Altera a Lei n.\u00c2\u00ba 17\/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Pol\u00c3\u00adtica de Ordenamento e de Gest\u00c3\u00a3o do Espa\u00c3\u00a7o Mar\u00c3\u00adtimo Nacional\", apresentada pelo Governo Regional.\nApresentados os diplomas pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes), seguiu-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Francisco Coelho (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS).\nSubmetidas \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 3\/XI foi aprovada por maioria e a Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 4\/XI foi aprovada por unanimidade.\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma que seguia para debate tendo sido aprovado por maioria a Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 4\/XI.\nNo debate na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Francisco Coelho (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global a Anteproposta de Lei foi aprovada por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Francisco Coelho (PS), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nSeguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 27\/XI - \"Proibi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da pesca das embarca\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es costeiras a menos de seis milhas da costa ao largo do Grupo Ocidental\", apresentada por Lic\u00c3\u00adnio Avelar Medina, na qualidade de primeiro subscritor.\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS), Relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, usaram da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Bruno Belo (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Manuel Pereira (PS), Alonso Miguel (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI83.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"86","Data":"13\/02\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, passou-se para o Debate de Urg\u00c3\u00aancia sobre \"Precariedade laboral na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nFeita a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial pelo Sr. Deputado Paulo Mendes, usou de imediato da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila). \nPara al\u00c3\u00a9m dos oradores referidos, pediram a palavra para participar no debate os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Silva (PS), Artur Lima (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), as Sras. Deputadas Sabrina Furtado (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), Rute Greg\u00c3\u00b3rio (CDS-PP).\nDe seguida, foi apresentado pelo Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS) um conjunto de iniciativas legislativas no \u00c3\u00a2mbito da \"Sustentabilidade Ambiental\": Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/XI - \"Aprova o Programa de Efici\u00c3\u00aancia Energ\u00c3\u00a9tica na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica\", Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 125\/XI - \"Recomenda o estabelecimento de medidas com vista \u00c3\u00a0 redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do uso de embalagens e produtos em pl\u00c3\u00a1stico na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" e Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 126\/XI - \"Recomenda o estabelecimento de medidas para a redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de res\u00c3\u00adduos de embalagens e a utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o eficiente da \u00c3\u00a1gua nos servi\u00c3\u00a7os da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional e na Assembleia Legislativa\".\nPosteriormente, foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/XI - \"3.\u00c2\u00aa altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 54\/2006\/A, de 22 de dezembro, Org\u00c3\u00a2nica dos Servi\u00c3\u00a7os da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/2009\/A, de 6 de mar\u00c3\u00a7o, e pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 43\/2012\/A, de 9 de outubro\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Mendes (BE) e Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD).\nAp\u00c3\u00b3s o debate, o diploma foi retirado pelo proponente.\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 88\/XI - \"Resolve recomendar ao Governo Regional que cumpra integralmente o que se encontra definido na Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores n.\u00c2\u00ba 9\/2015\/A\", apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes terem usado da palavra os Srs. Deputados Carlos Silva (PS), Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nPor fim, foi apresentado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 89\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que tome a iniciativa de transforma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Estat\u00c3\u00adstica dos A\u00c3\u00a7ores em Instituto P\u00c3\u00bablico Regional\" da autoria do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), usaram da palavra para o efeito os Srs. Deputados Carlos Silva (PS), Francisco Coelho (PS), Paulo Mendes (BE), Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), assim como o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI86.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"87","Data":"14\/02\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, passou-se para o Debate de Urg\u00c3\u00aancia sobre \"Pre\u00c3\u00a7os dos Combust\u00c3\u00adveis nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro, usou de imediato da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila). \nPara al\u00c3\u00a9m dos oradores referidos, pediram a palavra para participar no debate os Srs. Deputados Carlos Silva (PS), Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP).\nNo decorrer do debate pediu a palavra para protesto o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e para contraprotesto o Sr. Deputado Carlos Silva (PS).\nDe seguida, foi apresentado pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 95\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que proponha \u00c3\u00a0 Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores um Aditamento ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/2005\/A, de 29 de maio, relativamente ao provimento do Cargo de Inspetor Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica\".\nPara o efeito, participaram no debate os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Francisco Coelho (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS-PP).\nAinda durante o debate, pediram a palavra para um protesto os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) tendo em conta afirma\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es proferidas pelo Sr. Deputado Francisco Coelho (PS) que usou do direito do contraprotesto.\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi rejeitado por maioria.\nPosteriormente, foi apresentado pelo PSD o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 17\/XI - \"Terceira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 32\/2002\/A, de 8 de agosto, que estabelece o Regime de Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o T\u00c3\u00a9cnico e Financeira entre a Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Local\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Marco Costa, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Manuel Pereira (PS), Jorge Paiva (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Marco Costa (PSD) e Manuel Pereira (PS).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 118\/XI - \"Servi\u00c3\u00a7o de transporte mar\u00c3\u00adtimo regular de mercadorias, com obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico, entre as ilhas das Flores e do Corvo\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM, foi retirado pelo proponente, tendo para o efeito o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o justificado a retirada do mesmo.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de fevereiro.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI87.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"85","Data":"12\/02\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura do relat\u00c3\u00b3rio sobre a verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes do Sr. Deputado Lub\u00c3\u00a9lio de Fraga Mendon\u00c3\u00a7a pela Relatora da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.\nDe seguida, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos: \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para Apoio \u00c3\u00a0 Crian\u00c3\u00a7a com Necessidades Educativas Especiais do Concelho de Velas.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o Apoio \u00c3\u00a0 crian\u00c3\u00a7a com necessidades educativas especiais no concelho de Velas.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube Uni\u00c3\u00a3o Sportiva pela conquista da Ta\u00c3\u00a7a Federa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Liga Feminina de Basquetebol.\nApresentado pela Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), o voto supracitado foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube Uni\u00c3\u00a3o Sportiva pela conquista da Ta\u00c3\u00a7a de Federa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Liga Feminina de Basquetebol.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao aluno Ricardo Rodrigues pela distin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de melhor aluno da Universidade dos A\u00c3\u00a7ores no ano letivo de 2017\/2018.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Maria de F\u00c3\u00a1tima Ferreira (PS) e de ter usado da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a D\u00c3\u00a1rio Ferreira pela distin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de melhor aluno da Escola de M\u00c3\u00basica de Londres em 2018.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD) e ap\u00c3\u00b3s ter usado da palavra a Sra. Deputada Maria de F\u00c3\u00a1tima Ferreira (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos desportistas Bernardo Pereira e Miguel Pereira pelas conquistas em torneio internacional.\nApresentado o voto pela Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), usou da palavra a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos do Grupo Coral do Raminho.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Toste Parreira (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos alunos da Escola Profissional da Santa Casa da Miseric\u00c3\u00b3rdia de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo nas Olimp\u00c3\u00adadas de Geografia.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Maria de F\u00c3\u00a1tima Ferreira (PS) e de ter usado da palavra a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD); \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Par\u00c3\u00b3quia de Santa Margarida do Porto Martins.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem ter usado da palavra o Sr. Deputado Domingos Cunha (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos do C\u00c3\u00adrculo de Amigos de Rabo de Peixe de Nova Inglaterra.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Silva (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Protesto pelo servi\u00c3\u00a7o prestado pelos CTT nos A\u00c3\u00a7ores.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS) e de terem usado da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Mendes (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Protesto pela descarga de res\u00c3\u00adduos industriais poluentes para o mar pela f\u00c3\u00a1brica da Cofaco, na Vila de Rabo de Peixe.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), e de ter usado da palavra os Srs. Deputados Carlos Silva (PS) e Jaime Vieira (PSD);\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Renato Jos\u00c3\u00a9 Borges de Sousa.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Faria e Maia (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Pesar pelo falecimento de Rui Manuel Maciel Costa d'Oliveira Ramos.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos, o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP) proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica sobre a Reforma da Autonomia, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). Interveio tamb\u00c3\u00a9m no debate o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nIniciou-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio da \"Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Inqu\u00c3\u00a9rito ao Setor P\u00c3\u00bablico Empresarial Regional e Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Sem Fins Lucrativos P\u00c3\u00bablicas\".\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), participaram no debate os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP). Interveio no debate tamb\u00c3\u00a9m o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nFoi proferido um protesto pelo Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e um contraprotesto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD).\nDe seguida passou-se para a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 26\/XI - \"Cria o Monumento Natural do Vulc\u00c3\u00a3o dos Capelinhos e procede \u00c3\u00a0 primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 46\/2008\/A, de 7 de novembro, que Cria o Parque Natural da Ilha do Faial\".\nDepois da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro), usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Ferreira (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), Tiago Branco (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por unanimidade. \nProsseguiu-se os trabalhos com o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 15\/XI - \"Portal das Nomea\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), participaram no debate os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Jorge Paiva (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Ricardo Ramalho (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Artur Lima (CDS-PP) e Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS). Usou da palavra tamb\u00c3\u00a9m o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Ricardo Ramalho (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI85.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"82","Data":"15\/01\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, passou-se para a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Pobreza e exclus\u00c3\u00a3o social\", solicitada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e apresentada pela Sra. Deputada Rute Greg\u00c3\u00b3rio.\nPediram a palavra para participar no debate os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), as Sras. Deputadas Marta Matos (PS), Renata Correia Botelho (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Cardoso).\nNo decorrer do debate pediram a palavra para protesto o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias), o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS) e o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), tendo usado da palavra para contraprotesto, respetivamente, os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Artur Lima (CDS-PP).\nDe seguida, foi apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias) a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/XI - \"Transpar\u00c3\u00aancia da atividade dos servi\u00c3\u00a7os inspetivos da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nPara o efeito, participaram no debate os Srs. Deputados Jorge Paiva (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Bruno Belo (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nAinda durante o debate, pediu a palavra para um protesto o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nPediu a palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Bruno Belo (PSD).\nPor \u00c3\u00baltimo, foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/XI - \"D\u00c3\u00a9cima segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2002\/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00bas 22\/2007\/A, de 23 de outubro, 6\/2010\/A, de 23 de fevereiro, 3\/2012\/A, de 13 de janeiro, 3\/2013\/A, de 23 de maio, 2\/2014\/A, de 29 de janeiro, 14\/2014\/A, de 1 de agosto, 22\/2014\/A, de 27 de novembro, 8\/2015\/A, de 30 de mar\u00c3\u00a7o, 1\/2016\/A, de 8 de janeiro, 3\/2017\/A, de 13 de abril e 1\/2018\/A, de 3 de janeiro, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional \u00c3\u00a0 retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida, do complemento regional de pens\u00c3\u00a3o e da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional\", pelo Grupo Parlamentar do BE.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Mendes, usou da palavra a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Bruno Belo (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Cardoso).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI82.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"84","Data":"17\/01\/2019","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, passou-se de seguida para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentadas v\u00c3\u00a1rias Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas:\n- Preserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de objetos culturais relevantes na ilha do Corvo.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usou da palavra a Sra. Deputada Rute Greg\u00c3\u00b3rio (CDS-PP), e os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e Bruno Belo (PSD). \n- Reforma da Autonomia.\nApresentada a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica pelo Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\n- Situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do setor leiteiro nos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS) e Alonso Miguel (CDS-PP). Usou da palavra ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\n- Governo Regional abusa dos trabalhadores da RIAC.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Mendes (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e Artur Lima (CDS-PP), e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nIniciou-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 110\/XI - \"Melhoria das condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de funcionamento do servi\u00c3\u00a7o de desporto da ilha do Corvo\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), participaram no debate os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), Jorge Paiva (CDS-PP), Paulo Mendes (BE) e a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD). Interveio tamb\u00c3\u00a9m no debate o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nDe seguida, passou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 111\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que assuma diretamente as suas compet\u00c3\u00aancias no \u00c3\u00a2mbito da manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do parque desportivo da ilha do Corvo, nomeadamente garantindo o bom estado de frui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, equipamentos e material desportivo e assegurando as repara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ou os melhoramentos necess\u00c3\u00a1rios nas instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ou equipamentos\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), intervieram no debate o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e o Sr. Deputado Paulo Mendes (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nPosteriormente, foi discutido e votado o Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para que o Deputado Paulo Jorge Abra\u00c3\u00a7os Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do processo n.\u00c2\u00ba 13\/15.8FBSCF.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade. \nDe seguida, o Sr. Deputado Artur Lima justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 26\/XI - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2013\/A, de 23 de agosto - Estatuto do Aluno dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame foi aprovado por unanimidade. \nPosteriormente, passou-se para a discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 26\/XI - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2013\/A, de 23 de agosto - Estatuto do Aluno dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), participaram no debate a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS) e os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Jorge Jorge (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e Paulo Mendes (BE). Usou da palavra tamb\u00c3\u00a9m o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nNo decorrer do debate pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), e para um contraprotesto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), e os Srs. Deputados Jorge Jorge (PSD), Artur Lima (CDS-PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nPor fim, foi votado o Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para que os Deputados Bruno Filipe de Freitas Belo e Jo\u00c3\u00a3o Paulo Valad\u00c3\u00a3o Corvelo possam prestar depoimento, na qualidade de testemunhas, no \u00c3\u00a2mbito do processo n.\u00c2\u00ba 151\/18.5JAPDL, tendo sido aprovado por unanimidade. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI84.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Separata","Numero":"15","Data":"07\/03\/2019","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - D\u00c3\u00a9cima terceira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2002\/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 22\/2007\/A, de 23 de outubro, 6\/2010\/A, 23 de fevereiro, 3\/2012\/A, de 13 de janeiro, 3\/2013\/A, de 23 de maio, 2\/2014\/A, de 29 de janeiro, 14\/2014\/A, de 1 de agosto, 22\/2014\/A, de 27 de novembro, 8\/2015\/A, de 30 de mar\u00c3\u00a7o, 1\/2016\/A, de 8 de janeiro, 3\/2017\/A, de 13 de abril, 1\/2018\/A, de 3 de janeiro, e 6\/2019\/A, de 12 de fevereiro, que estabelece o Regime Jur\u00c3\u00addico da Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Acr\u00c3\u00a9scimo Regional \u00c3\u00a0 Retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o M\u00c3\u00adnima Mensal Garantida, do Complemento Regional de Pens\u00c3\u00a3o e da Remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Complementar Regional.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI15sepa.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"80","Data":"13\/12\/2018","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada \u00c3\u00a0s Sras. e aos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentadas as seguintes Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas:\n- Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica sobre a SATA, apresentada pelo Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), tendo participado no debate os Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP) e Paulo Mendes (BE), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\n- Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica - Est\u00c3\u00a1 na hora de apostar na educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pela Deputada Rute Greg\u00c3\u00b3rio (CDS-PP).\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura, intervieram no debate a Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), os Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jorge Jorge (PSD) e ainda o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses). \n- Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica - INE revela que um ter\u00c3\u00a7o dos A\u00c3\u00a7orianos vive em risco de pobreza, apresentada pelo Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).\nSeguidamente, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a Deputada Renata Correia Botelho (PS), os Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS-PP), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nAp\u00c3\u00b3s o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, entrou-se diretamente na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a discuss\u00c3\u00a3o dos seguintes pontos:\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 70\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que crie as condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es necess\u00c3\u00a1rias para que as unidades org\u00c3\u00a2nicas da Regi\u00c3\u00a3o recuperem a gest\u00c3\u00a3o dos refeit\u00c3\u00b3rios e cantinas e a consequente confe\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das refei\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es escolares\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nApresentado o diploma pelo Deputado Paulo Mendes, participaram no debate as Deputadas Renata Correia Botelho (PS) e Rute Greg\u00c3\u00b3rio (CDS-PP), os Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jorge Jorge (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), bem como os Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado.\nAinda antes de finalizar este ponto da Agenda, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Deputados Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jorge Jorge (PSD).\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 32\/XI - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Or\u00c3\u00a7amento da RAA para o ano 2018\".\nA leitura da proposta esteve a cargo do Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), tendo, seguidamente, usado da palavra os Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e Carlos Silva (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/XI - \"Quarta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2014\/A, de 9 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/2016\/A, de 8 de janeiro, pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/2016\/A, de 18 de maio e pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/2018\/A, de 3 de janeiro, que regulamenta o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - COMPETIR+\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nTerminada a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste projeto de DLR pelo Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima, participaram na discuss\u00c3\u00a3o os Deputados Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado.\nFinalizando este ponto, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Silva (PS), Artur Lima (CDS-PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 76\/XI - \"Estat\u00c3\u00adsticas sobre desemprego e programas ocupacionais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nLido o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), usaram da palavra o Deputado Alonso Miguel (CDS-PP), a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), os Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Mendes (BE) e o Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nAp\u00c3\u00b3s ter sido aprovado por unanimidade, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI80.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"79","Data":"12\/12\/2018","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Centro Social Santa B\u00c3\u00a1rbara da Fonte do Bastardo.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Maria de F\u00c3\u00a1tima Ferreira (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Centro de Conv\u00c3\u00advio da Fonte do Bastardo.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista do 3.\u00c2\u00ba lugar na Ta\u00c3\u00a7a de Portugal de Ensino.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Manuel Ramos (PS) e de ter usado da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 125 anos da Filarm\u00c3\u00b3nica Imaculada Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Lomba da Fazenda.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria de Santa Maria pela conquista do pr\u00c3\u00a9mio M\u00c3\u00a1rio Ruivo.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS) e de ter usado da palavra a Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela vit\u00c3\u00b3ria dos professores dos A\u00c3\u00a7ores na luta pela recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o integral do tempo de servi\u00c3\u00a7o congelado.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e de terem usado da palavra o Sr. Deputado Jorge Jorge (PSD), a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nUsou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), e para um contraprotesto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 125 anos da C\u00c3\u00a2mara do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria da Horta.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de Pesar pelo falecimento do Eng. Lu\u00c3\u00ads Tadeu da Silva Dutra.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Domingos Cunha (PS) e de terem usado da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD) e o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP);\n- Voto de pesar pelo falecimento de Carlos Ant\u00c3\u00b3nio Pereira da Terra.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jorge Jorge (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Domingos Cunha (PS);\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Jos\u00c3\u00a9 Henrique Rocha Louren\u00c3\u00a7o.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Domingos Cunha (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), tendo de seguida o voto sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Jos\u00c3\u00a9 Henrique Silva Rocha Louren\u00c3\u00a7o.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Jos\u00c3\u00a9 Henrique Silva Rocha Louren\u00c3\u00a7o.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP);\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos, o Sr. Deputado Tiago Branco (PS) usou da palavra para fazer uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, na qual intervieram os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Mendes (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), tendo tamb\u00c3\u00a9m usado da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nIniciou-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 102\/XI - \"Transporte na ilha de S\u00c3\u00a3o Jorge dos animais rejeitados ou animais para destrui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e respetivos cad\u00c3\u00a1veres\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jorge Paiva, intervieram no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD) e Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP). \nDe seguida, passou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o N.\u00c2\u00ba 113\/XI - \"Aumento da capacidade de aproveitamento, reserva e distribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de \u00c3\u00a1gua para a agro-pecu\u00c3\u00a1ria\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Marco Costa, participaram no debate os Srs. Deputados M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Artur Lima (CDS-PP) e Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS). Interveio tamb\u00c3\u00a9m no debate o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade. \nPor fim, foi debatida a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 24\/XI - \"Pelo encerramento do Parque Zool\u00c3\u00b3gico da Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentada por Jessica Costa Pacheco, na qualidade de primeira subscritora.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS), participaram no debate as Sras. Deputadas Catarina Chamacame Furtado (PSD) e Rute Greg\u00c3\u00b3rio (CDS-PP), e os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS). \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI79.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Separata","Numero":"14","Data":"06\/02\/2019","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Projeto de Decreto Legislativo Regional - D\u00c3\u00a9cima segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2002\/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00bas 22\/2007\/A, de 23 de outubro, 6\/2010\/A, de 23 de fevereiro, 3\/2012\/A, de 13 de janeiro, 3\/2013\/A, de 23 de maio, 2\/2014\/A, de 29 de janeiro, 14\/2014\/A, de 1 de agosto, 22\/2014\/A, de 27 de novembro, 8\/2015\/A, de 30 de mar\u00c3\u00a7o, 1\/2016\/A de 8 de janeiro, 3\/2017\/A, de 13 de abril e de 1\/2018\/A de 3 de janeiro, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional \u00c3\u00a0 retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida, do complemento regional de pens\u00c3\u00a3o e da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI14sepa.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"78","Data":"11\/12\/2018","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria pelo 2.\u00c2\u00ba lugar no Campeonato Mundial de Trauma 2018, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. \nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Maria Isabel Quinto (PS), o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nNovamente por unanimidade, foi aprovado o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria - vice-campe\u00c3\u00b5es no Campeonato do Mundo de Trauma e Desencarceramento, desta feita apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD, mais precisamente pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD).\nSobre o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio do Instituto Santa Catarina, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usou da palavra o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), passando-se de seguida para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nPelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, foi apresentado um voto do mesmo teor, Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio do Instituto Santa Catarina, cabendo a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Sr. Deputado Jorge Paiva (CDS-PP), aprovado tamb\u00c3\u00a9m por unanimidade.\nDe seguida, e pelo Sr. Deputado Ricardo Ramalho, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, foi apresentado um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a C\u00c3\u00a9sar Bettencourt, vencedor da 3.\u00c2\u00aa edi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Atlantic Freediving Cup 2018.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), passou-se para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tendo sido o voto em apre\u00c3\u00a7o aprovado por unanimidade.\nPelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata foi apresentado um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio do Asilo da \"Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Benefic\u00c3\u00aancia da freguesia de S\u00c3\u00a3o Mateus\".\nA leitura do voto coube ao Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), passando-se imediatamente para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nSeguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem dos 25 anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Pais e Amigos dos Deficientes da Ilha do Faial, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Alonso Miguel (CDS-PP).\nO voto apresentado foi aprovado por unanimidade.\nNovamente por unanimidade foi aprovado o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da APADIF, desta feita apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, mais precisamente pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD).\nPelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista foi apresentado um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - A\u00c3\u00a7ores distinguidos como \"Melhor Regi\u00c3\u00a3o de Turismo Nacional\" e integrados na \"Lista dos 100 Destinos mais Sustent\u00c3\u00a1veis do Mundo\".\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD).\nAquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nPassou-se de seguida para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Ricardo Garcia - Campe\u00c3\u00a3o Nacional de Golfe sub-18, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), usando posteriormente da palavra a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nSobre o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem dos 25 anos do Clube de Filatelia \"O Ilh\u00c3\u00a9u\" da Escola Secund\u00c3\u00a1ria Manuel Arriaga, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usaram da palavra os Srs. Deputados Tiago Branco (PS), a quem coube a leitura do voto, e Carlos Ferreira (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nNovamente por unanimidade foi aprovado o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Atletas do Clube de Atividades G\u00c3\u00admnicas de Ponta Delgada brilham em torneios mundiais, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), usou da palavra a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS).\nPelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista foi apresentado um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos pr\u00c3\u00a9mios alcan\u00c3\u00a7ados pelos queijos a\u00c3\u00a7orianos, no concurso nacional \"Queijos de Portugal - 2018\".\nSobre o mesmo, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Toste Parreira (PS), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do referido voto, e Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto apresentado foi aprovado por unanimidade.\nNovamente por unanimidade foi aprovado o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 75.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Instituto Cultural de Ponta Delgada, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), usando posteriormente da palavra a Deputada Renata Correia Botelho (PS).\nSobre o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 75.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Cooperativa Agr\u00c3\u00adcola de Lactic\u00c3\u00adnios do Faial, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, usou da palavra o Sr. Deputado Tiago Branco (PS), registando-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade. \nDe seguida, passou-se para leitura do Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 75.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Cooperativa Agr\u00c3\u00adcola de Lactic\u00c3\u00adnios do Faial, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD). Submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nPor unanimidade, foi aprovado o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da TAUA - Tuna Acad\u00c3\u00a9mica da Universidade dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), passou-se para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nSeguiu-se um Voto de Louvor pelos 25 anos da Tuna Acad\u00c3\u00a9mica da Universidade dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, cabendo a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Elisa Sousa (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nPassou-se de seguida para a leitura do Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem dos 125 anos da C\u00c3\u00a2mara do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria da Horta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nSobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados Tiago Branco (PS), a quem coube a leitura do mesmo, e Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, foi aprovado por unanimidade o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos da Obra Social Madre Maria Clara, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Marco Costa (PSD), usou da palavra a Sra. Deputada Marta Matos (PS).\nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o iniciou-se com o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 98\/XI - \"Apoio ao fornecimento de energia el\u00c3\u00a9trica para Institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Particulares de Solidariedade Social (IPSS)\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma para Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Deputado Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto as Sras. Deputadas Catarina Chamacame Furtado (PSD) e M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS).\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 97\/XI - \"Estudo sobre a operacionalidade dos portos de passageiros dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO debate iniciou-se com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), continuando com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Alonso Miguel (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Marco Costa (PSD) e M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS). \nNovamente por maioria o diploma foi rejeitado aquando da sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em plen\u00c3\u00a1rio.\nPosteriormente passou-se para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 23\/XI - \"Projeto de aproveitamento hidroel\u00c3\u00a9trico da Ribeira Grande da Ilha das Flores\", apresentada por Guilherme Pinheiro de Magalh\u00c3\u00a3es Gomes dos Santos, na qualidade de primeiro subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS), Relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Bruno Belo (PSD), Manuel Pereira (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI78.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"81","Data":"14\/12\/2018","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as, passou-se de seguida para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade quer do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o, quer do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 121\/XI - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores - Refor\u00c3\u00a7o de Profissionais da Pol\u00c3\u00adcia de Seguran\u00c3\u00a7a P\u00c3\u00bablica na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira, pediram a palavra para participar no debate os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Manuel Pereira (PS), Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nProferiam declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Carlos Ferreira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Alonso Miguel (CDS-PP).\nPor fim, foi colocada \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de dezembro, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI81.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"75","Data":"28\/11\/2018","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s ter sido efetuada a chamada, passou-se para a an\u00c3\u00a1lise da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 30\/XI - \"Plano Anual Regional para 2019\" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 31\/XI - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano 2019\".\nParticiparam neste debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Renata Correia Botelho (PS), Artur Lima (CDS-PP), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Jaime Vieira (PSD), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Tiago Branco (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Paulo Mendes (BE), Iasalde Nunes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Jorge Paiva (CDS-PP), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Marco Costa (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Elisa Sousa (PSD), Domingos Cunha (PS), Dion\u00c3\u00adsio Faria Maia (PS), Carlos Ferreira (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha), o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Rui Lu\u00c3\u00ads), e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI75.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"77","Data":"30\/11\/2018","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos\/as Srs.\/as Deputados\/as deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 30\/XI - \"Plano Anual Regional para 2019\" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 31\/XI - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano 2019\".\nPara tal, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Renata Correia Botelho (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Paulo Mendes (PS), Domingos Cunha (PS), Tiago Branco (PS), Dion\u00c3\u00adsio Faria Maia (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), Maria Isabel Quinto (PS), Jorge Paiva (CDS-PP), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetidas \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, as iniciativas legislativas em apre\u00c3\u00a7o foram aprovadas, tanto na generalidade como em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por maioria. \nProferiam declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs Deputados Artur Lima (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nDe seguida, foi apresentada pelo Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/XI - \"Regula a extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da SPRHI, S.A. e da SATA, SGPS, S.A\".\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Bruno Belo (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido o diploma \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por maioria.\nPosteriormente, o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 120\/XI - \"Implementar, com urg\u00c3\u00aancia, medidas de combate \u00c3\u00a0 atual situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de escassez de \u00c3\u00a1gua para o consumo humano e para o uso agr\u00c3\u00adcola na ilha do Corvo; realizar um levantamento rigoroso do estado em que se encontram as reservas de \u00c3\u00a1gua existentes para o abastecimento da popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da ilha do Corvo e realizar uma a\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inspetiva, referente aos anos 2017 e 2018, com vista \u00c3\u00a0 verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do cumprimento de normas legais e regulamentares em mat\u00c3\u00a9ria da gest\u00c3\u00a3o dos recursos h\u00c3\u00addricos direcionados para o abastecimento da popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da ilha do Corvo por parte das entidades p\u00c3\u00bablicas competentes\", tendo pedido a palavra de seguida o Sr. Deputado Iasalde Nunes (PS). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, foi colocada \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de novembro, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI77.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"76","Data":"29\/11\/2018","Sumario":"Dando continuidade ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 30\/XI - \"Plano Anual Regional para 2019 e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 31\/XI - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano 2019\", usaram da palavra os\/as Srs.\/Sras. Deputados Catarina Chamacame Furtado (PSD), Marta Couto (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), Tiago Branco (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte), Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias) e Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para as Rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Externas (Rui Bettencourt).\nEncerrado o debate, passou-se para as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais usando da palavra para o efeito os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Artur Lima (CDS-PP), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Vasco Cordeiro).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI76.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"74","Data":"27\/11\/2018","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a leitura de um Voto de Pesar pelo falecimento do Deputado Paulo Henrique Parece Baptista pela Sra. Presidente da Assembleia. Ap\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo por unanimidade, seguiu-se um minuto de sil\u00c3\u00aancio.\nDe seguida, passou-se para a an\u00c3\u00a1lise da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 30\/XI - \"Plano Anual Regional para 2019\" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 31\/XI - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano 2019\".\nIniciado o debate com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram posteriormente da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Artur Lima (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Sabrina Furtado (PSD), Carlos Silva (PS), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Bruno Belo (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Marta Matos (PS), Maria Isabel Quinto (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Renata Correia Botelho (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Marco Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), Jorge Jorge (PSD), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Carlos Ferreira (PSD), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Tiago Branco (PS), Rute Greg\u00c3\u00b3rio (CDS-PP), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nNo decorrer do debate, pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e para defesa da honra da bancada o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI74.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Separata","Numero":"13","Data":"17\/01\/2019","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo - Recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do tempo de servi\u00c3\u00a7o prestado em fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es docentes para progress\u00c3\u00a3o na carreira.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI13sepa.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"73","Data":"18\/10\/2018","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de diversos votos.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Costa Cardoso, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Pedro Moura, seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Clemente Manuel da Costa Cardoso, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Almeida, tendo novamente sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Bettencourt Ramos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nUsaram da palavra sobre este voto os Srs. Deputados Manuel Ramos, para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Professor Doutor Carlos Alberto da Costa Cordeiro, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Rute Greg\u00c3\u00b3rio, usando de seguida da palavra o Sr. Deputado Pedro Moura (PS). \nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Prof. Doutor Carlos Alberto da Costa Cordeiro, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a leitura do mesmo feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Humberto Filipe, o Ganadeiro do Povo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nSobre este Voto de Pesar usaram da palavra a Sra. Deputada Maria de F\u00c3\u00a1tima Ferreira, para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, e os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD) e Artur Lima (CDS-PP). Seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Oliveira Machado, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nNovamente aprovado por unanimidade, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi apresentado pelo Sr. Deputado Alonso Miguel, usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Domingos Cunha (PS) e Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD).\n- Voto de Pesar pelo falecimento de David Francisco Mendon\u00c3\u00a7a Santos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia. Sobre o mesmo usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Iasalde Nunes (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Victor Manuel da Silva Gil Lob\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nSobre o mesmo voto usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), a quem coube a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Fernando Dutra de Sousa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Tiago Branco (PS). Seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da c\u00c3\u00a2mara.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Judo Clube de S\u00c3\u00a3o Jorge pelos resultados relevantes alcan\u00c3\u00a7ados de \u00c3\u00a2mbito regional, nacional e internacional, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, mais precisamente pelo Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS) e tamb\u00c3\u00a9m aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Conquista de medalha de ouro na Ta\u00c3\u00a7a Internacional Kiyoshi Kobayashi, pelo atleta do Judo Clube de S. Jorge, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi novamente aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a sua leitura pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Atletas do Judo Clube de S\u00c3\u00a3o Jorge - Primeiros lugares no Campeonato Regional de Seniores e Primeiro lugar na Ta\u00c3\u00a7a Internacional Kiyoshi Kobayashi, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Jorge Paiva (CDS-PP), seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos pelo 25.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Pais e Amigos dos Deficientes da Ilha do Faial (APADIF), apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nSobre o mesmo voto usaram da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), para fazer a leitura do voto, Tiago Branco (PS) e Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Isabela Quadrado - vencedora do primeiro lugar no concurso liter\u00c3\u00a1rio \"A \u00c3\u0089tica na Vida e no Desporto\" promovido pelo Instituto Portugu\u00c3\u00aas do Desporto e Juventude, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa, usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Paulo Parece (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela valoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos A\u00c3\u00a7ores na proposta de Or\u00c3\u00a7amento de Estado para 2019, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o qual foi aprovado por maioria\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS), usaram da palavra a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD) e os Srs. Deputados Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Artur Lima (CDS-PP).\nUsaram ainda da palavra para interpelar a Mesa os Srs. Deputados Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Duarte Freitas (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Mendes (BE), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Artur Lima (CDS-PP) e a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela brilhante classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do jovem Gon\u00c3\u00a7alo Silva no Campeonato do Mundo de Kickboxing, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros, para fazer a respetiva apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das empresas a\u00c3\u00a7orianas Lavaimagem e RedCat Pig Studio na Web Summit 2018, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nA leitura do voto foi feita pela Sra. Deputada Marta Matos (PS), usando da palavra sobre o mesmo voto o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD). \nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/XI - \"Aprova o Quadro Plurianual de Programa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Or\u00c3\u00a7amental para o per\u00c3\u00adodo de 2019 a 2022\";\nApresentada a iniciativa pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Carlos Silva (PS), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 90\/XI - \"Atualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Complementar\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/XI - \"Aumento da Remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Complementar Regional - D\u00c3\u00a9cima segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2002\/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00bas 22\/2007\/A, de 23 de outubro, 6\/2010\/A, de 23 de fevereiro, 3\/2012\/A, de 13 de janeiro, 3\/2013\/A, de 23 de maio, 2\/2014\/A, de 29 de janeiro, 14\/2014\/A, de 1 de agosto, 22\/2014\/A, de 27 de novembro, 8\/2015\/A, de 30 de mar\u00c3\u00a7o, 1\/2016\/A, de 8 de janeiro, 3\/2017\/A, de 13 de abril e 1\/2018\/A, de 3 de janeiro, que estabelece o Regime Jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Acr\u00c3\u00a9scimo Regional \u00c3\u00a0 Retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o M\u00c3\u00adnima Mensal Garantida, do Complemento Regional de Pens\u00c3\u00a3o e da Remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Complementar Regional\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP;\nO debate das iniciativas supracitadas foi feito em conjunto tendo-se iniciado com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Bruno Belo (PSD),\nJo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), Paulo Mendes (BE), Alonso Miguel (CDS-PP) e Carlos Silva (PS). Participou ainda no debate o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila). \nAmbas as iniciativas foram rejeitadas por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Carlos Silva (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Alonso Miguel (CDS-PP).\n - Projeto de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 2\/XI - \"Suspens\u00c3\u00a3o da data para entrega do Relat\u00c3\u00b3rio Final da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Inqu\u00c3\u00a9rito ao Setor P\u00c3\u00bablico Empresarial e Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Sem Fins Lucrativos P\u00c3\u00bablicas\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP e BE e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do PCP e do PPM, aprovado por unanimidade;\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 117\/XI - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em plen\u00c3\u00a1rio do relat\u00c3\u00b3rio do Grupo de Trabalho criado no \u00c3\u00a2mbito da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais para efeitos de an\u00c3\u00a1lise e avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das respostas p\u00c3\u00bablicas regionais na \u00c3\u00a1rea da Promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Direitos e Prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Crian\u00c3\u00a7as com mais de 12 anos\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS e PSD e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM, aprovado por unanimidade; \n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 117\/XI - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em plen\u00c3\u00a1rio do relat\u00c3\u00b3rio do grupo de trabalho criado no \u00c3\u00a2mbito da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais para efeitos de an\u00c3\u00a1lise e avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das respostas p\u00c3\u00bablicas regionais na \u00c3\u00a1rea da promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos direitos e prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das crian\u00c3\u00a7as com mais de 12 anos\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS e PSD e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM, aprovado por unanimidade; \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 118\/XI - \"Servi\u00c3\u00a7o de transporte mar\u00c3\u00adtimo regular de mercadorias, com Obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Servi\u00c3\u00a7o P\u00c3\u00bablico, entre as ilhas das Flores e do Corvo\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM;\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usaram posteriormente da palavra os Srs. Deputados Iasalde Nunes (PS), Bruno Belo (PSD) e Alonso Miguel (CDS-PP). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Iasalde Nunes (PS). \nPor fim foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de outubro.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI73.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"72","Data":"17\/10\/2018","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Servi\u00c3\u00a7o de transporte a\u00c3\u00a9reo de emerg\u00c3\u00aancia m\u00c3\u00a9dica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial do Deputado Dion\u00c3\u00adsio Faria e Maia (PS), interveio no debate o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Rui Lu\u00c3\u00ads).\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Mendes (BE), Domingos Cunha (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP). \nDe seguida procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XI - \"Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/94\/A, de 18 de maio, que adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o regime jur\u00c3\u00addico da opera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o portu\u00c3\u00a1ria, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 298\/93, de 28 de agosto\", a qual foi aprovada por maioria.\nPosteriormente, foi apresentado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 62\/XI - \"Revis\u00c3\u00a3o urgente da Portaria de Condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Trabalho, aplic\u00c3\u00a1vel aos Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios que exercem fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Tripulante de Ambul\u00c3\u00a2ncia, aprovada pela Portaria n.\u00c2\u00ba 10\/2010, de 28 de janeiro\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Rui Lu\u00c3\u00ads).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida iniciou-se o debate sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 84\/XI - \"Disponibiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de int\u00c3\u00a9rpretes de L\u00c3\u00adngua Gestual Portuguesa nos Servi\u00c3\u00a7os P\u00c3\u00bablicos da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio Faria e Maia (PS), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rute Greg\u00c3\u00b3rio (CDS-PP), Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Rui Lu\u00c3\u00ads).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nPor fim foi apresentado e debatido o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 85\/XI - \"Recomenda ao Governo a disponibiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de ensino de LGP a alunos e alunas ouvintes e a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um grupo de recrutamento para docentes de LGP\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), intervieram no debate a Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), o Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), a Deputada Rute Greg\u00c3\u00b3rio (CDS-PP), o Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o Deputado Jorge Jorge (PSD), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global o diploma foi rejeitado.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI72.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"71","Data":"16\/10\/2018","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o ponto pr\u00c3\u00a9vio da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, a Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Secret\u00c3\u00a1ria da Mesa da ALRAA, tendo sido eleita a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS).\nPosteriormente, passou-se para a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e reivindica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos docentes\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, usaram da palavra para intervir no debate as Sras. Deputadas Rute Greg\u00c3\u00b3rio (CDS-PP), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), os Srs. Deputados Jorge Jorge (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Artur Lima (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nFindo este ponto, passou-se para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XI - \"Recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do tempo de servi\u00c3\u00a7o do pessoal docente\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Jorge Jorge, usaram da palavra as Sras. Deputadas S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Rute Greg\u00c3\u00b3rio (CDS-PP), os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jorge Jorge (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS).\nDe seguida, passou-se para a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XI - \"Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/94\/A, de 18 de maio, que adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o regime jur\u00c3\u00addico da opera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o portu\u00c3\u00a1ria, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 298\/93, de 28 de agosto\", tendo a mesma sido apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Paulo Mendes (BE), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI71.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Separata","Numero":"12","Data":"06\/11\/2018","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo - Proposta de adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Lei Geral do Trabalho em Fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es P\u00c3\u00bablicas \u00c3\u00a0 Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, e quarta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 17\/2009\/A, de 14 de outubro, que procede \u00c3\u00a0 harmoniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica regional da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, dos regimes de vincula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, de carreiras e de remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos trabalhadores que exercem fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es p\u00c3\u00bablicas, sucessivamente alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00ba 33\/2010\/A, de 18 de novembro, 2\/2014\/A, de 29 de janeiro e 3\/2017\/A, de 13 de abril.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI12sepa.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"69","Data":"19\/09\/2018","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. \nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial da Deputada Zuraida Soares (BE), interveio no debate o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes).\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Zuraida Soares (BE), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Artur Lima (CDS-PP), Jaime Vieira (PSD) e M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS).\nDe seguida iniciou-se o debate sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 81\/XI - \"Constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um cais de cruzeiros na ilha Terceira, no molhe norte do Porto da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), Paulo Mendes (BE), Artur Lima (CDS-PP) e Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nPor fim foi apresentado e debatido o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 78\/XI - \"Liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es mar\u00c3\u00adtimas di\u00c3\u00a1rias da Atl\u00c3\u00a2nticoline a todas as ilhas do Grupo Central e restabelecimento da liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o entre a Calheta de S\u00c3\u00a3o Jorge e o Porto das Pipas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), usaram da palavra os Deputados Jorge Paiva (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Ricardo Ramalho (PS), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD) e o Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS). ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI69.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"70","Data":"20\/09\/2018","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do 25.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Grupo Folcl\u00c3\u00b3rico da Casa do Povo de S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS) e ap\u00c3\u00b3s ter usado da palavra o Sr. Deputado Jorge Jorge (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista da medalha de bronze na 29.\u00c2\u00aa edi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Olimp\u00c3\u00adadas Internacionais de Biologia, pelo aluno do Col\u00c3\u00a9gio do Castanheiro, Jo\u00c3\u00a3o Fonseca e Sousa.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD) e de ter usado da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada Susana Costa (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a D\u00c3\u00a1rio Furtado Moitoso e ao Clube Independente de Atletismo Ilha Azul pelo t\u00c3\u00adtulo de vice-campe\u00c3\u00a3o nacional de trail, alcan\u00c3\u00a7ado no Campeonato Nacional da modalidade, que se realizou em Sintra, no passado dia 8 de julho, assim como pela presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do atleta no Ultra Trail do Mont Blanc.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS) e ap\u00c3\u00b3s ter usado da palavra o Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Confedera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Oper\u00c3\u00a1ria Terceirense pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do seu centen\u00c3\u00a1rio.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), usou da palavra a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Alexandre Ferreira pelo 1.\u00c2\u00ba lugar nacional na categoria de Men's Physique.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS) e de ter usado da palavra a Sra. Deputada Sabrina Furtado (PSD). \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela excel\u00c3\u00aancia da realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Campeonato da Europa de Patinagem Art\u00c3\u00adstica 2018.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra a Sra. Deputada Susana Costa (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa das Lajes do Pico - Finalista das \"7 Maravilhas \u00c3\u00a0 Mesa\".\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa das Lajes do Pico pela elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para uma das \"Sete Maravilhas \u00c3\u00a0 Mesa\". \nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Jorge (PSD) e de ter usado da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Miguel Costa (PS);\n- Voto de Protesto contra a aus\u00c3\u00aancia de uma 2.\u00c2\u00aa tripula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dispon\u00c3\u00advel na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores preparada para efetuar miss\u00c3\u00b5es de busca e salvamento, evacua\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es m\u00c3\u00a9dicas ou transporte de doentes.\nApresentado pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), o voto supracitado foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS). \n- Voto de Protesto pela decis\u00c3\u00a3o do Presidente da C\u00c3\u00a2mara Municipal da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria de processar o acad\u00c3\u00a9mico Professor Doutor F\u00c3\u00a9lix Rodrigues por, livremente, exercer o seu direito \u00c3\u00a0 liberdade de express\u00c3\u00a3o.\nO voto supracitado foi rejeitado por maioria ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP) e de terem usado da palavra o Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD) e as Sras. Deputadas Maria Isabel Quinto (PS) e Zuraida Soares (BE).\nNo decorrer do debate usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).\n- Voto de Protesto pelas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Dr. Celso Manata, Diretor Regional dos Servi\u00c3\u00a7os Prisionais.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), tendo de seguida o mesmo sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Protesto pelo atraso no arranque das obras no Centro de Sa\u00c3\u00bade das Lajes do Pico.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Jorge Jorge (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), tendo de seguida sido rejeitado por maioria;\n- Voto de Protesto contra o encerramento das Escolas de pr\u00c3\u00a9-escolar e 1.\u00c2\u00ba ciclo na Ilha de S\u00c3\u00a3o Jorge.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jorge Paiva (CDS-PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD) e Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria.\nDe seguida, passou-se para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 106\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que intervenha para impedir o despejo dos moradores do Bairro de Santa Rita, no concelho da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nDepois da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Mendes, intervieram no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Alonso Miguel (CDS-PP), Francisco Coelho (PS), C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Mendes (BE), Francisco Coelho (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Alonso Miguel (CDS-PP) e C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD).\nDe seguida, passou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 79\/XI - \"Estudo sobre a viol\u00c3\u00aancia dom\u00c3\u00a9stica e de g\u00c3\u00a9nero na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira, participaram no debate as Sras. Deputadas Rute Greg\u00c3\u00b3rio (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).\nAp\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade, usou da palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD).\nAntes de encerrada a sess\u00c3\u00a3o, foram dirigidas breves palavras \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Zuraida Soares pelo t\u00c3\u00a9rmino do seu trabalho parlamentar pelos Srs. Deputados Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Duarte Freitas (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Paulo Mendes (BE) e pela Sra. Presidente da ALRAA.\nPor fim, foi rejeitado por maioria o Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/XI - \"D\u00c3\u00a9cima segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2002\/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional \u00c3\u00a0 retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida, do complemento regional de pens\u00c3\u00a3o e da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s justificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Paulo Mendes, usou da palavra a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS).\nOs trabalhos terminaram com a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de setembro.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI70.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"68","Data":"18\/09\/2018","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, iniciou-se a sess\u00c3\u00a3o com a Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes da Sra. Deputada Rute Isabel Dias Greg\u00c3\u00b3rio e da Sra. Deputada Sabrina Mar\u00c3\u00adlia Coutinho Furtado.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura dos relat\u00c3\u00b3rios pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), os mesmos foram aprovados por unanimidade.\nDe seguida, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Agricultura - Impacto da Seca e Gest\u00c3\u00a3o da \u00c3\u0081gua\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), interveio no debate o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte).\nUsaram da palavra para intervir no debate os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Deputado Paulo Mendes (BE), Deputado Jorge Paiva (CDS-PP): Deputado Iasalde Nunes (PS), Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Deputada M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS) e o Deputado Artur Lima (CDS-PP). \nPosteriormente, foi apresentado a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 17\/XI - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 26\/2008\/A, de 24 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 17\/2009\/A, de 14 de outubro (Procede \u00c3\u00a0 harmoniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, dos regimes de vincula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, de carreiras e de remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos trabalhadores que exercem fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es p\u00c3\u00bablicas)\"\nApresentado o diploma pelo Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), participaram no debate os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Bruno Belo (PSD, Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Zuraida Soares (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global o diploma foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida iniciou-se o debate sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 86\/XI - \"Alargamento da participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de cada jovem no programa Bento de G\u00c3\u00b3is\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Jorge Paiva (CDS-PP), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Mendes (BE), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Artur Lima (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Jorge Paiva (CDS-PP).\nPor fim foi apresentada e debatida a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 12\/XI - \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2019\", apresentada pela Mesa da Assembleia;\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS) e o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI68.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Separata","Numero":"9","Data":"03\/10\/2018","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo - Regula a extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da SPRHI, S.A. e da SATA, SGPS, S.A..","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI9sepa.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"64","Data":"17\/07\/2018","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, iniciou-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com o debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e reivindica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos docentes\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nDepois da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Zuraida Soares, intervieram no debate as Sras. Deputadas Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), Catarina Cabeceiras (CSD-PP), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Susana Costa (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jorge Jorge (PSD), Duarte Freitas (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Artur Lima (CDS-PP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nDe seguida, passou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 60\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que proceda ao in\u00c3\u00adcio imediato de obras na estrada que faz a liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o entre a freguesia de Furnas e a vila da Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Paulo Mendes, \nparticiparam no debate os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS) e Paulo Mendes (BE).\nPosteriormente foi aprovada por unanimidade a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 9\/XI - \"1.\u00c2\u00ba Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2018\", apresentada pela Mesa da Assembleia.\nProsseguiu-se os trabalhos com o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/XI - \"Regime jur\u00c3\u00addico da venda e consumo de bebidas alco\u00c3\u00b3licas na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Rui Lu\u00c3\u00ads). \nParticiparam no debate os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Ferreira (PSD), Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP) e as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS) e Renata Correia Botelho (PS).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI64.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"66","Data":"19\/07\/2018","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes Votos:\nVoto de pesar pelo falecimento de Maria Adelaide Freitas\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS);\nVoto de pesar pelo falecimento de Maria Adelaide Freitas\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de pesar pelo falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio Cordeiro\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de pesar pelo falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio Cordeiro\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD);\nVoto de pesar pelo falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio Duarte Arnaut\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Faria Maia (PS), usou da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), tendo o mesmo posteriormente sido aprovado por unanimidade;\nVoto de pesar pelo falecimento do Dr. Artur da Cunha Oliveira\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Domingos Cunha (PS), usaram da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP) e C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade;\nVoto de pesar pelo falecimento do C\u00c3\u00b4nsul Honor\u00c3\u00a1rio John Martins\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Maria Isabel Quinto (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de pesar pelo falecimento de John Carlos de Sales Martins\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD);\nVoto de pesar pelo falecimento de Jo\u00c3\u00a3o Pedro Furtado da Cunha Semedo\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade;\nVoto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das IX Jornadas Parlamentares Atl\u00c3\u00a2nticas nos A\u00c3\u00a7ores\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Susana Costa (PS), usou da palavra, para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade;\nVoto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos t\u00c3\u00adtulos nacionais alcan\u00c3\u00a7ados na modalidade de Kickboxing \nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Marco Costa (PSD);\nVoto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do centro de conv\u00c3\u00advio da casa do povo do Porto Judeu \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto realizada pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), usou da palavra para intervir o Sr. Deputado Domingos Cunha (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade;\nVoto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo restauro do Ret\u00c3\u00a1bulo-Mor e seus Pain\u00c3\u00a9is Quinhentistas da Igreja Matriz de Santa Cruz da Graciosa\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ricardo Ramalho (PS), usou da palavra, para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade;\nVoto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Confer\u00c3\u00aancia de S\u00c3\u00a3o Vicente de Paulo da Par\u00c3\u00b3quia de Santa Catarina do Cabo da Praia \nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), usou da palavra para intervir a Sra. Deputada F\u00c3\u00a1tima Ferreira (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade;\nVoto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do orfe\u00c3\u00a3o da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade\nVoto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do orfe\u00c3\u00a3o da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nNo per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, foram proferidas duas Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas.\nA primeira foi apresentada pelo Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS). \nUsaram posteriormente da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Zuraida Soares (BE) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nA segunda declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica foi proferida pelo Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD).\nIntervieram sobre a mesma os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP). Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nDe seguida entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de relat\u00c3\u00b3rio sobre mat\u00c3\u00a9ria de interesse regional - Estado do Ensino Profissional nos A\u00c3\u00a7ores, pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nA referida apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi efetuada pelo Sr. Deputado Jorge Jorge (PSD).\nPosteriormente foi apresentado e debatido o relat\u00c3\u00b3rio final do Grupo de Trabalho no \u00c3\u00a2mbito da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Economia para o acompanhamento, an\u00c3\u00a1lise e avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do impacto social e econ\u00c3\u00b3mico decorrente do encerramento da unidade fabril da COFACO, na ilha do Pico.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), participaram no debate os Srs. Deputados Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Marco Costa (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes).\nDe seguida procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos relat\u00c3\u00b3rios das seguintes Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es:\nPeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 20\/XI - \"Pelo correto reposicionamento na carreira ao abrigo do Estatuto da Carreira Docente DLR n.\u00c2\u00ba 25\/2015\/A, de 17 de dezembro e contra a discrimina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de carreiras com dura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o superior aos 34 anos que a lei preconiza\", apresentada por Ant\u00c3\u00b3nio Jo\u00c3\u00a3o Setoca Anacleto, na qualidade de primeiro subscritor;\nPeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 21\/XI - \"Contra a discrimina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e o preju\u00c3\u00adzo resultantes da concretiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do processo de transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a nova estrutura da carreira docente na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada por Jos\u00c3\u00a9 Eduardo Pedro Gaspar, na qualidade de primeiro subscritor;\nAs referidas apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es foram efetuadas pelo Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila, Relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jorge Jorge (PSD), Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nFindo este ponto, passou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 77\/XI - \"Modelo alternativo de transporte mar\u00c3\u00adtimo de mercadoria nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Mendes (BE), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS).\nFinalmente, foi apresentado e debatido o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 92\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional a contagem de todo o tempo de servi\u00c3\u00a7o para efeitos de progress\u00c3\u00a3o na carreira docente\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra a Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS), a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CSD-PP), o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), a Sra. Deputada Susana Costa (PS), a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS) e o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI66.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"67","Data":"20\/07\/2018","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 92\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional a contagem de todo o tempo de servi\u00c3\u00a7o para efeitos de progress\u00c3\u00a3o na carreira docente\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAssim, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jorge Jorge (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Artur Lima (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nUsou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Jorge Jorge (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as Srs.\/as Deputados\/as Zuraida Soares (BE), Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP) e Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP).\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/XI - \"Recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do tempo de servi\u00c3\u00a7o do pessoal docente\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia pela Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o \u00c3\u0081vila (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD) e Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS).\nSucedeu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 114\/XI - \"Recomenda ao Governo dos A\u00c3\u00a7ores que contabilize o tempo de servi\u00c3\u00a7o docente de acordo com a solu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o nacional, tendo em conta as especificidades regionais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o pela a Sra. Deputada Susana Costa, usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nPassou-se de imediato ao Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 114\/XI - \"Recomenda ao Governo dos A\u00c3\u00a7ores que contabilize o tempo de servi\u00c3\u00a7o docente de acordo com a solu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o nacional, tendo em conta as especificidades regionais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), tendo participado no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), Zuraida Soares (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Jorge Jorge (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Duarte Freitas (PSD e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS-PP).\nPor fim, foi colocada \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de julho, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI67.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"65","Data":"18\/07\/2018","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"O estado da Regi\u00c3\u00a3o ao n\u00c3\u00advel pol\u00c3\u00adtico, econ\u00c3\u00b3mico e social\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de abertura do debate feita pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Renata Correia Botelho (PS), Paulo Mendes (BE), Dion\u00c3\u00adsio Faria e Maia (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Domingos Cunha (PS), Artur Lima (CDS-PP), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro). \nSeguiu-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 15\/XI - \"Cria o Paleoparque de Santa Maria\".\nApresentada a iniciativa para Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro), usaram da palavra a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS) e os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Parece (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Sr. Deputado Paulo Parece (PSD) e a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS). \nPor fim, esteve em aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 4\/XI - \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano econ\u00c3\u00b3mico de 2016\".\nApresentado o Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, pelo seu Relator, Deputado Carlos Silva (PS), iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e do Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por maioria.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI65.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Separata","Numero":"8","Data":"27\/07\/2018","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo - Recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do tempo de servi\u00c3\u00a7o do Pessoal Docente.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI8sepa.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"61","Data":"13\/06\/2018","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, com o Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"Execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plano Regional Anual de 2017\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Silva (PS), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Duarte Freitas (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), Marco Costa (PSD), Miguel Costa (PS), Carlos Ferreira (PSD), Tiago Branco (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes).\nFindo este ponto, passou-se para o Recurso para o Plen\u00c3\u00a1rio da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, quanto \u00c3\u00a0 comiss\u00c3\u00a3o competente para aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 4\/XI - \"Altera a Lei n.\u00c2\u00ba 17\/2014, de 10 de abril, que estabelece as bases da pol\u00c3\u00adtica de ordenamento e de gest\u00c3\u00a3o do espa\u00c3\u00a7o mar\u00c3\u00adtimo nacional\", cujo autor \u00c3\u00a9 o Governo Regional, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nApresentada a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), intervieram o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias):\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o mesmo foi rejeitado. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).\nDe seguida passou-se para a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/XI - \"Define os termos da afeta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos resultados l\u00c3\u00adquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Miseric\u00c3\u00b3rdia de Lisboa atribu\u00c3\u00addos ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores\".\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), participaram no debate a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), o Sr. Deputado Paulo Mendes (BE), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Deputado Carlos Silva (PS).\nO referido diploma foi aprovado por maioria.\nPor fim passou-se para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 55\/XI - \"Ultraperiferia - O instrumento Europeu para pol\u00c3\u00adticas diferenciadas nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), usaram da palavra a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI61.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"60","Data":"12\/06\/2018","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"transportes, acessibilidades e Subs\u00c3\u00addio Social de Mobilidade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de abertura do Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), usou da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha), participando posteriormente no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Duarte Freitas (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nSeguiu-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 93\/XI - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da ALRAA: altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ao modelo de mobilidade a\u00c3\u00a9rea entre os A\u00c3\u00a7ores, Portugal Continental e Madeira\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Mendes (BE) e ainda do Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro), das Sras. Secret\u00c3\u00a1rias Regionais dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha) e da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPor fim, foi debatido e votado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 41\/XI - \"Pedido de admiss\u00c3\u00a3o da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores como membro associado da UNESCO\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nSobre o mesmo, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa, Alonso Miguel (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nUsou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e para um contraprotesto o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nNovamente por maioria, o diploma foi rejeitado, aquando da sua submiss\u00c3\u00a3o a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI60.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"63","Data":"15\/06\/2018","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 107\/XI - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores na defesa intransigente dos interesses e direitos da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no \u00c3\u00a2mbito da Proposta de Or\u00c3\u00a7amento Plurianual da Uni\u00c3\u00a3o Europeia para o per\u00c3\u00adodo 2021-2027\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nSeguiu-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 107\/XI - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores na defesa intransigente dos interesses e direitos da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no \u00c3\u00a2mbito da Proposta de Or\u00c3\u00a7amento Plurianual da Uni\u00c3\u00a3o Europeia para o per\u00c3\u00adodo 2021-2027\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), usaram da palavra, para participar no debate, os\/as Srs.\/as Deputados\/as Zuraida Soares (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Duarte Freitas (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Toste Parreira (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de junho.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI63.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Separata","Numero":"7","Data":"10\/07\/2018","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo - Aumento da Remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Complementar Regional.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI7sepa.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"59","Data":"17\/05\/2018","Sumario":"No per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, foram proferidas duas Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas.\nA primeira foi apresentada pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP). \nUsaram posteriormente da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Miguel Costa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Artur Lima (CDS-PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nProferiu um protesto o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), seguido de um contraprotesto pelo Sr. Deputado Miguel Costa (PS).\nA segunda declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica foi proferida pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). Intervieram sobre a mesma os Srs. Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Artur Lima (CDS-PP) bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Rui Lu\u00c3\u00ads)\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica usou da palavra para um protesto o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nDe seguida entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 100\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que proceda ao pagamento em atraso relativo ao descongelamento da progress\u00c3\u00a3o das carreiras da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nNo debate usaram da palavra os\/a Srs. Deputados\/a Bruno Belo (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Francisco Coelho (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nDe seguida foram aprovados por unanimidade o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 101\/XI - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio do Grupo de Trabalho criado no \u00c3\u00a2mbito da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Economia para acompanhar, analisar e avaliar o impacto social e econ\u00c3\u00b3mico decorrente do encerramento da unidade fabril da COFACO\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP e BE e o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 101\/XI - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio do Grupo de Trabalho criado no \u00c3\u00a2mbito da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Economia para acompanhar, analisar e avaliar o impacto social e econ\u00c3\u00b3mico decorrente do encerramento da unidade fabril da COFACO\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP e BE.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de maio.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI59.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"58","Data":"16\/05\/2018","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados foram apresentados primeiramente dois votos.\nEm primeiro lugar, um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Grupo Folcl\u00c3\u00b3rico da Casa do Povo das Bandeiras pelo Sr. Deputado Marco Costa (PSD), tendo usado da palavra o Sr. Deputado Miguel Costa (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\nEm segundo lugar, foi aprovado tamb\u00c3\u00a9m por unanimidade um Voto de Pesar pelo falecimento de Hermano Jos\u00c3\u00a9 Tavares de Medeiros Rego pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD).\nDe seguida, foram apresentadas e debatidas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, nomeadamente do PSD, pela Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado, tendo para tal usado da palavra as Sras. Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS-PP), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias). \nNo decorrer do debate solicitou a palavra para um protesto o Sr. Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS) e para um contraprotesto a Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD).\nPosteriormente, o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP) usou da palavra para a segunda declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, tendo para a mesma participado os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nA \u00c3\u00baltima declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica foi proferida pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), tendo para tal usado da palavra os Srs. Deputados Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Deputado Artur Lima (CDS-PP), Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nDe seguida, passou-se diretamente para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 50\/XI - \"Recomenda a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do \"Portal da Transpar\u00c3\u00aancia e Participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Cidad\u00c3\u00a3\" no \u00c3\u00a2mbito do s\u00c3\u00adtio eletr\u00c3\u00b3nico da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nNo seguimento da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS).\nAp\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade, pediram a palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Francisco Coelho (PS) e Artur Lima (CDS-PP).\nTerminado este ponto, passou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 61\/XI - \"Plano Regional de Emerg\u00c3\u00aancia de Prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Civil dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, nomeadamente pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira.\nPediram a palavra para participar no debate os Srs. Deputados Manuel Pereira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Alonso Miguel (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Rui Lu\u00c3\u00ads).\nTendo o diploma sido rejeitado por maioria, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Carlos Ferreira (PSD), Manuel Pereira (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPosteriormente, foi apresentada a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 22\/XI - \"Estabelecimento de prazos para a execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das obras previstas na Escola Rui Galv\u00c3\u00a3o de Carvalho\", apresentada por Sofia Carla de Ara\u00c3\u00bajo Oliveira Bastos Alexandre, na qualidade de primeira subscritora.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jaime Vieira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP) e as Sras. Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Susana Costa (PS).\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 8\/XI - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Ins\u00c3\u00adgnias Honor\u00c3\u00adficas A\u00c3\u00a7orianas\" foi aprovada por maioria, n\u00c3\u00a3o sem antes terem usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS) e Duarte Freitas (PSD).\nFinalizado este ponto, passou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/XI - \"Define os termos da afeta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos resultados l\u00c3\u00adquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Miseric\u00c3\u00b3rdia de Lisboa atribu\u00c3\u00addos ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores\", justificado pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias), tendo usado da palavra sobre o mesmo a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, passou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 100\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que proceda ao pagamento em atraso relativo ao descongelamento da progress\u00c3\u00a3o das carreiras da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nJustificado pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 100\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que proceda ao pagamento em atraso relativo ao descongelamento da progress\u00c3\u00a3o das carreiras da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional\" pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), iniciou-se o debate com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias), tendo o mesmo continuado no dia seguinte.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI58.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"57","Data":"15\/05\/2018","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o PTAP e com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de diversos votos.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"ao Clube Uni\u00c3\u00a3o Sportiva pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3o nacional da Liga Feminina de Basquetebol, \u00c3\u00a9poca 2017\/2018\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"ao Clube Uni\u00c3\u00a3o Sportiva pela vit\u00c3\u00b3ria na Liga Feminina de Basquetebol\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"D\u00c3\u00a9cimo Quinto Anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Amigos da Ilha das Flores (AAIF)\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD) e Manuel Pereira (PS), passando-se de seguida para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo merecido o mesmo a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da c\u00c3\u00a2mara.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela subida do Santa Clara \u00c3\u00a0 1.\u00c2\u00aa Divis\u00c3\u00a3o do Futebol Portugu\u00c3\u00aas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade n\u00c3\u00a3o sem antes ter feito a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Pedro Moura (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela subida do Clube Desportivo Santa Clara \u00c3\u00a0 I Liga\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), o voto em apre\u00c3\u00a7o foi novamente aprovado por unanimidade. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"alunos do segundo ciclo da Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria das Flores sagram-se campe\u00c3\u00b5es da fase zonal B dos Jogos Desportivos Escolares 2018\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nO voto mencionado foi apresentado pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), usando de seguida da palavra os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD) e Manuel Pereira (PS).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo facto da \"Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores ter sido eleita como um dos 10 destinos mais sustent\u00c3\u00a1veis do mundo e o melhor Destino do Atl\u00c3\u00a2ntico\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a leitura do voto pelo Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), usou da palavra a Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"425 anos da Santa Casa da Miseric\u00c3\u00b3rdia das Lajes do Pico\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Jorge Jorge (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"Vig\u00c3\u00a9simo Anivers\u00c3\u00a1rio do Teatro de Giz\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, Carlos Ferreira (PSD) e Tiago Branco (PS).\nAquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto mencionado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Geoparque A\u00c3\u00a7ores revalida chancela de Geoparque Mundial da UNESCO\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSobre o mesmo usaram da palavra as Sras. Deputadas B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), para fazer a sua leitura, e Catarina Chamacame Furtado (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"\u00c3\u00a0 Confraria de Nossa Senhora da Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 3.\u00c2\u00ba centen\u00c3\u00a1rio da sua funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e pelo 30.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Santu\u00c3\u00a1rio\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Maria Isabel Quinto (PS), usando de seguida da palavra o Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"\u00c3\u00a0 empresa Mantamaria Dive Center, pela conquista do galard\u00c3\u00a3o de Bandeira Azul 2018, na categoria de Embarca\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Ecoturismo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nUsou novamente da palavra a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), para fazer a leitura do voto, e ainda o Sr. Deputado Paulo Parece (PSD).\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos \"campe\u00c3\u00b5es de Portugal e da Europa Jetski\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO voto mencionado foi apresentado pela Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo o voto em apre\u00c3\u00a7o sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao \"Museu dos Baleiros pelo recente pr\u00c3\u00a9mio \"Portugal Cinco Estrelas\" na categoria de museus\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), a quem coube a leitura do voto, e Jorge Jorge (PSD). \nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\" pelo facto do Graciosa Futebol Clube, ter-se sagrado Campe\u00c3\u00a3o da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Futebol de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, na \u00c3\u00a9poca 2017\/2018, e ter conquistado o direito de participar no Campeonato de Futebol dos A\u00c3\u00a7ores na \u00c3\u00a9poca 2018\/2019\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"450 anos da eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ribeirinha a freguesia\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Maria Isabel Quinto (PS) usou da palavra o Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), seguindo-se posteriormente a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Ano Europeu do Patrim\u00c3\u00b3nio Cultural\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palava a Sra. Deputada Susana Costa (PS), para fazer a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD).\n- Voto de Protesto \"contra a posi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o centralista e anti-autonomista dos deputados do PSD \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Carlos Silva (PS), a quem coube a leitura do voto, M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Zuraida Soares (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto de protesto foi aprovado por maioria.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 da Costa Franco, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Susana Costa (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Franco, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto supramencionado foi novamente aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter feito a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD).\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Hermano Jos\u00c3\u00a9 Tavares de Medeiros Rego, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Susana Costa (PS), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nEm seguida passou-se para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\nForam debatidos em conjunto o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 12\/XI - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Canal Parlamento\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM e o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 96\/XI - \"Recomenda a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, no \u00c3\u00a2mbito da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, de um grupo de trabalho que acompanhe a implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Canal Parlamento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do PCP e PPM.\nO debate iniciou-se com as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP) e Pedro Moura (PS), participando posteriormente no debate os\/a Srs.\/a Deputados\/a Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Parece (PSD) e Francisco Coelho (PS).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, separadamente, os diplomas em apre\u00c3\u00a7o foram aprovados por unanimidade.\nSeguiu-se o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 73\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que elabore um documento orientador sobre as regras do transporte de cad\u00c3\u00a1veres entre as ilhas do Pico, Faial e S\u00c3\u00a3o Jorge\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Miguel Costa (PS), participaram no debate os\/a Srs.\/a Deputados\/a Marco Costa (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Rui Lu\u00c3\u00ads).\nAquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nTamb\u00c3\u00a9m por unanimidade foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/XI - \"Remo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de cad\u00c3\u00a1veres de doentes deslocados falecidos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nNo debate usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Domingos Cunha (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Rui Lu\u00c3\u00ads).\nPosteriormente deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 50\/XI - \"Recomenda a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do \"Portal da Transpar\u00c3\u00aancia e Participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Cidad\u00c3\u00a3\" no \u00c3\u00a2mbito do s\u00c3\u00adtio eletr\u00c3\u00b3nico da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nUsaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Francisco Coelho (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Zuraida Soares (BE), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Artur Lima (CDS-PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI57.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"53","Data":"17\/04\/2018","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Transportes e acessibilidades\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. \nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial do Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), interveio no debate a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha).\nUsaram da palavra para intervir no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Duarte Freitas (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Zuraida Soares (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nFindo este ponto passou-se para a Sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral, apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nIntervieram neste ponto da Agenda os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Toste Parreira (PS), Zuraida Soares (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Iasalde Nunes (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias). \nPor fim, iniciou-se o debate sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 56\/XI - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos mecanismos e aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos sistemas tecnol\u00c3\u00b3gicos necess\u00c3\u00a1rios ao cumprimento do DLR n.\u00c2\u00ba 23\/2011\/A, de 13 de julho\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD), participaram no debate o Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI53.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"56","Data":"20\/04\/2018","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se diretamente para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 12\/XI - \"A favor do aeroporto da Horta e de mais e melhores acessibilidades a\u00c3\u00a9reas ao Faial\", apresentada por Dejalme Adalberto de Melo Garcia Vargas, na qualidade de primeiro subscrito.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Tiago Branco (PS), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).\nDe seguida, tendo em conta o conte\u00c3\u00bado dos pedidos de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o, bem como os respetivos diplomas, os mesmos foram apresentados e discutidos em conjunto. Assim sendo, e respeitando a devida ordem de apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foram apresentados e aprovados por unanimidade o:\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 83\/XI - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores: Inclus\u00c3\u00a3o do investimento de amplia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da pista do aeroporto da Horta na renegocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do contrato de concess\u00c3\u00a3o de servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico aeroportu\u00c3\u00a1rio nos aeroportos situados em Portugal Continental e na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD); \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 87\/XI - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores relativa \u00c3\u00a0 imperiosa inclus\u00c3\u00a3o do Aeroporto da Horta na renegocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos termos do Contrato de Concess\u00c3\u00a3o de Servi\u00c3\u00a7o P\u00c3\u00bablico Aeroportu\u00c3\u00a1rio celebrado entre o Estado Portugu\u00c3\u00aas e a ANA Aeroportos de Portugal, SA\", apresentado pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS);\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 82\/XI - \"Recomenda o reconhecimento de interesse p\u00c3\u00bablico da obra de aumento da pista do aeroporto da Horta\", apresentado pelo Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE); \n- e ainda o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 94\/XI - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores: Inclus\u00c3\u00a3o do imprescind\u00c3\u00advel investimento para amplia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Aeroporto da Horta na renegocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do contrato de concess\u00c3\u00a3o de servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico aeroportu\u00c3\u00a1rio nos aeroportos situados em Portugal Continental e Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Sr. Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP). \nAprovados os pedidos de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o, passou-se para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o dos diplomas, nomeadamente:\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 83\/XI - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores: Inclus\u00c3\u00a3o do investimento de amplia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da pista do aeroporto da Horta na renegocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do contrato de concess\u00c3\u00a3o de servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico aeroportu\u00c3\u00a1rio nos aeroportos situados em Portugal Continental e na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 87\/XI - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores relativa \u00c3\u00a0 imperiosa inclus\u00c3\u00a3o do Aeroporto da Horta na renegocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos termos do Contrato de Concess\u00c3\u00a3o de Servi\u00c3\u00a7o P\u00c3\u00bablico Aeroportu\u00c3\u00a1rio celebrado entre o Estado Portugu\u00c3\u00aas e a ANA Aeroportos de Portugal, SA\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 82\/XI - \"Recomenda o reconhecimento de interesse p\u00c3\u00bablico da obra de aumento da pista do aeroporto da Horta\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 94\/XI - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores: Inclus\u00c3\u00a3o do imprescind\u00c3\u00advel investimento para amplia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Aeroporto da Horta na renegocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do contrato de concess\u00c3\u00a3o de servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico aeroportu\u00c3\u00a1rio nos aeroportos situados em Portugal Continental e Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nIntervieram no debate os Srs. Deputados Carlos Ferreira (PSD), Tiago Branco (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os projetos de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foram aprovados por unanimidade.\nPosteriormente, passou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 91\/XI - \"Recomenda ao Governo dos A\u00c3\u00a7ores que seja aplicado o Programa de Regulariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Extraordin\u00c3\u00a1ria dos V\u00c3\u00adnculos Prec\u00c3\u00a1rios (PREVPAP) \u00c3\u00a0 Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional e \u00c3\u00a0s entidades do Setor P\u00c3\u00bablico Empresarial Regional\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo, usaram da palavra os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD) e Artur Lima (CDS-PP).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por maioria.\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 91\/XI - \"Recomenda ao Governo dos A\u00c3\u00a7ores que seja aplicado o Programa de Regulariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Extraordin\u00c3\u00a1ria dos V\u00c3\u00adnculos Prec\u00c3\u00a1rios (PREVPAP) \u00c3\u00a0 Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional e \u00c3\u00a0s entidades do Setor P\u00c3\u00bablico Empresarial Regional\" foi apresentado pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), tendo posteriormente pedido a palavra para intervir os Srs. Deputados Manuel Pereira (PS), Bruno Belo (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Manuel Pereira (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nTerminado este ponto, passou-se de imediato para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 92\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional a contagem de todo o tempo de servi\u00c3\u00a7o para efeitos de progress\u00c3\u00a3o na carreira docente\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), pediram a palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Jorge Jorge (PSD) e a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nAinda sobre este tema proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS) e o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nFinalmente, passou-se para o \u00c3\u00baltimo ponto que viria a ser discutido, o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 93\/XI - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores: Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ao modelo de mobilidade a\u00c3\u00a9rea entre os A\u00c3\u00a7ores, Portugal Continental e Madeira\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP) e Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI56.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"55","Data":"19\/04\/2018","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de diversos votos. \nO primeiro, Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo pr\u00c3\u00a9mio atribu\u00c3\u00addo a Nuno Moniz, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, foi aprovado por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do mesmo pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD).\nSeguiu-se o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 75 anos do Instituto Hist\u00c3\u00b3rico da Ilha Terceira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tamb\u00c3\u00a9m aprovado por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Domingos Cunha (PS), usou da palavra o Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD).\nSobre o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 450 anos da edifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da nova S\u00c3\u00a9 Catedral de Angra, tamb\u00c3\u00a9m apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, usaram novamente da palavra o Sr. Deputado Domingos Cunha (PS), para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, e o Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Escola Secund\u00c3\u00a1ria Vitorino Nem\u00c3\u00a9sio, mais precisamente pela Sra. Deputada Maria de F\u00c3\u00a1tima Ferreira (PS), usando de seguida da palavra o Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD).\nAquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto supracitado por aprovado por unanimidade.\nPassou-se de seguida para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 2.\u00c2\u00ba encontro de jovens a\u00c3\u00a7orianos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nLido o voto pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), usou da palavra a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nSobre o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 empresa Santa Catarina Ind\u00c3\u00bastria Conserveira, S.A. por ter conquistado a 7.\u00c2\u00aa Medalha no concurso \"O Melhor dos Melhores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, usaram da palavra os Srs. Deputados Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD) e a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\nNovamente por unanimidade foi aprovado o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Tom\u00c3\u00a1s Amaral, pela conquista do 1.\u00c2\u00ba lugar em Individual Masculino no Open Internacional de Cantanhede, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, mais precisamente pela Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS).\nPela Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, foi apresentado o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Tom\u00c3\u00a1s Viveiros Amaral conquista o 1.\u00c2\u00ba lugar em Individual Masculino no Open Internacional de Cantanhede 2018, o qual foi aprovado por unanimidade.\nNovamente pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, e pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS), foi apresentado o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 425 anos da Santa Casa da Miseric\u00c3\u00b3rdia da Ribeira Grande, o qual mereceu a unanimidade da c\u00c3\u00a2mara.\nSeguiu-se o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 425 anos da Santa Casa da Miseric\u00c3\u00b3rdia da Ribeira Grande, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), passou-se para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nPosteriormente, pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, foi apresentado o Voto de Protesto referente ao terminal de cargas da Base das Lajes, o qual foi rejeitado por maioria.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), tendo de seguida usado da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Artur Lima (CDS-PP).\nPor fim, e rejeitado novamente por maioria, esteve em aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Voto de Protesto pelo n\u00c3\u00a3o lan\u00c3\u00a7amento do concurso para concess\u00c3\u00a3o e explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Termas do Carapacho, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata. \nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Ramos (PS) e Artur Lima (CDS-PP).\nAo abrigo do artigo 74.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, usou da palavra, para uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica, o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS).\nSobre a mesma usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o deu-se continuidade ao debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 42\/XI - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de sele\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es desportivas a\u00c3\u00a7orianas\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAssim, usaram da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\nEm seguida, foi apresentado pelo relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais, Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), o relat\u00c3\u00b3rio referente \u00c3\u00a0 Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 14\/XI - \"Contra o recurso abusivo \u00c3\u00a0 contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sucessiva de docentes na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada por Jos\u00c3\u00a9 Eduardo Pedro Gaspar, na qualidade de primeiro subscritor.\nNo debate usaram da palavra as Sras. Deputadas S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), Catarina Cabeceiras e os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE). \nPosteriormente passou-se para a an\u00c3\u00a1lise do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 52\/XI - \"A Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores recomenda \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica que, em sede de revis\u00c3\u00a3o constitucional, suprima o n.\u00c2\u00ba 4 do artigo 51.\u00c2\u00ba da Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa, de forma a eliminar a norma constitucional que pro\u00c3\u00adbe a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de partidos regionais\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nUsaram da palavra os\/a Srs.\/as Deputados\/a Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Zuraida Soares (BE), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP) e Francisco Coelho (PS).\nAquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nEm seguida, foi apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Silva, relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, o relat\u00c3\u00b3rio referente \u00c3\u00a0 Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 13\/XI - \"Pelo aumento das condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de operacionalidade do aeroporto da ilha do Pico\", apresentada Ivo Lu\u00c3\u00ads de la Cerda Garcia e Sousa, na qualidade de primeiro subscritor.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre a mesma os\/a Srs.\/a Deputados\/a Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI55.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"54","Data":"18\/04\/2018","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 25 anos de exist\u00c3\u00aancia do Grupo Desportivo Luzense.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ricardo Ramalho (PS) e ap\u00c3\u00b3s ter usado da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista do segundo lugar no concurso liter\u00c3\u00a1rio \"A \u00c3\u0089tica na Vida e no Desporto\", por parte da jovem mariense Isabela Quadrado.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS) e de ter usado da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo septuag\u00c3\u00a9simo quinto anivers\u00c3\u00a1rio da Cooperativa Agr\u00c3\u00adcola de Lactic\u00c3\u00adnios dos Lourais.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), e ap\u00c3\u00b3s ter usado da palavra a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela nomea\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Arcebispo Jos\u00c3\u00a9 Avelino Bettencourt.\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela ordena\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Jos\u00c3\u00a9 Avelino Bettencourt como Arcebispo e pela sua nomea\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o como N\u00c3\u00bancio Apost\u00c3\u00b3lico para a Arm\u00c3\u00a9nia e Ge\u00c3\u00b3rgia.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela nomea\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Arcebispo D. Jos\u00c3\u00a9 Avelino Bettencourt para N\u00c3\u00bancio Apost\u00c3\u00b3lico da Santa S\u00c3\u00a9 na Arm\u00c3\u00a9nia e Ge\u00c3\u00b3rgia.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 65 anos da funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Filarm\u00c3\u00b3nica Uni\u00c3\u00a3o Oper\u00c3\u00a1ria e Cultural Nossa Senhora dos Rem\u00c3\u00a9dios.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP) e de ter usado da palavra os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD) e Manuel Pereira (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 100 anos da sagra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Igreja Paroquial do Ap\u00c3\u00b3stolo S\u00c3\u00a3o Paulo da Par\u00c3\u00b3quia e Freguesia da Ribeira Quente.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Escola B\u00c3\u00a1sica e Integrada de Rabo de Peixe pelo reconhecimento como \"escola changemaker\".\nApresentado pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD) e depois da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), o voto supracitado foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo t\u00c3\u00adtulo de vice-campe\u00c3\u00a3 nacional alcan\u00c3\u00a7ado por Sofia Melo.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Santa Casa da Miseric\u00c3\u00b3rdia das Velas pelo seu 475.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 475.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Santa Casa da Miseric\u00c3\u00b3rdia das Velas.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do 25.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Centro de Conv\u00c3\u00advio de S\u00c3\u00a3o Br\u00c3\u00a1s. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Maria Isabel Quinto (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 tripula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do navio Mestre Sim\u00c3\u00a3o.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Jorge Jorge (PSD) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Miguel Costa (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Grupo de Teatro \"A Jangada\" pelo \u00c3\u00aaxito das suas recentes atua\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es no Centro Cultural de Samora Correia.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP) e de terem usado da palavra os Srs. Deputados Manuel Pereira (PS) e Bruno Belo (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Centro de Conv\u00c3\u00advio de S\u00c3\u00a3o Br\u00c3\u00a1s. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Casa Agr\u00c3\u00adcola Jos\u00c3\u00a9 Albino Fernandes.\nO voto supracitado foi aprovado por maioria ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS) e de ter usado da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Comando Operacional dos A\u00c3\u00a7ores. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Pedro Moura (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 Anos da UMAR-A\u00c3\u00a7ores.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos jovens a\u00c3\u00a7orianos que participaram no Campeonato Nacional das Profiss\u00c3\u00b5es.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s escolas profissionais pelos resultados obtidos no Campeonato de Profiss\u00c3\u00b5es - Alentejo 2018.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos pr\u00c3\u00a9mios atribu\u00c3\u00addos no concurso \"Queijos de Portugal 2017 ao Queijo \"Ilha Azul\" e ao Queijo \"Capelinhos\".\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS) e de ter usado da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Grupo Desportivo e Social do Juncal.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), usou da palavra a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo facto do Queijo dos Lourais conquistar o primeiro pr\u00c3\u00a9mio no Concurso de Queijos de Portugal.\nApresentado pelo Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS) e depois da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD) e da Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), o voto supracitado foi aprovado por unanimidade;\nIniciou-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 56\/XI - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos mecanismos e aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos sistemas tecnol\u00c3\u00b3gicos necess\u00c3\u00a1rios ao cumprimento do DLR n.\u00c2\u00ba 23\/2011\/A, de 13 de julho\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nIntervieram no debate as Sras. Deputadas Catarina Chamacame Furtado (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), bem como os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria.\nDe seguida, passou-se para a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/XI - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 27\/2004\/A, de 24 de agosto, que aprova o regime jur\u00c3\u00addico da gest\u00c3\u00a3o do patrim\u00c3\u00b3nio arqueol\u00c3\u00b3gico\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses), participaram no debate as Sras. Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Susana Costa (PS), os Srs. Deputados C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Carlos Ferreira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nPosteriormente o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) usou da palavra para justificar a retirada do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 57\/XI - \"Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da ilha do Corvo no Plano de Prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Relheiras dos A\u00c3\u00a7ores\", tendo-se prosseguido os trabalhos com o in\u00c3\u00adcio do debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 42\/XI - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de sele\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es desportivas a\u00c3\u00a7orianas\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, usaram da palavra as Sras. Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI54.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"52","Data":"23\/03\/2018","Sumario":"Entrando diretamente na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o deu-se continuidade \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/XI - \"Quinta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 37\/2008\/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico de atividades sujeitas a licenciamento das c\u00c3\u00a2maras municipais na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e quinta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2003\/A, de 11 de mar\u00c3\u00a7o, que estabelece normas de pol\u00c3\u00adcia administrativa para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\"\nNo debate na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Artur Lima (CDS-PP) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE). \nSeguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia sobre a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 11\/XI - \"Pela revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da concess\u00c3\u00a3o mar\u00c3\u00adtima para a constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Azores Aquarium no porto de Ponta Delgada\", apresentada por Jorge Manuel de Morais Kol de Carvalho, na qualidade de primeiro subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo relator da Comiss\u00c3\u00a3o, o Sr. Deputado Carlos Silva, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), e os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). Usou ainda da palavra para proferir uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Carlos Silva (PS).\nPelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila, relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais, foi apresentado o relat\u00c3\u00b3rio sobre a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 17\/XI - \"Pela continuidade das sess\u00c3\u00b5es de conto dinamizadas pelos atuais contadores de hist\u00c3\u00b3rias na Biblioteca P\u00c3\u00bablica e Arquivo Regional Lu\u00c3\u00ads da Silva Ribeiro\", apresentada por Fernanda Maria Correia de Sousa, na qualidade de primeira subscritora.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es as Sras. Deputadas Isabel Quinto (PS), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP).\nEm seguida foi debatido o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 78\/XI - \"Liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es mar\u00c3\u00adtimas di\u00c3\u00a1rias da Atl\u00c3\u00a2nticoline a todas as ilhas do grupo central e restabelecimento da liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o entre a Calheta de S\u00c3\u00a3o Jorge e o Porto das Pipas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), usaram da palavra a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e os Srs. Deputados, Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), as Sras. Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nPelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa, relator da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma da Autonomia, foi a feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio e parecer intercalar relativo \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de propostas legislativas inseridas no \u00c3\u00a2mbito e objeto da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA).\nPor unanimidade foi aprovado o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 80\/XI - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA)\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nApresentado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 80\/XI - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA)\", pelo Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), o mesmo foi aprovado por maioria.\nPor unanimidade foi aprovada a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de mar\u00c3\u00a7o.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI52.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"49","Data":"20\/03\/2018","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com o Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"Plano de Reestrutura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Setor P\u00c3\u00bablico Empresarial\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), interveio no debate o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nUsaram da palavra para intervir no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Carlos Silva (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nFindo este ponto passou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 44\/XI - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um regime excecional e tempor\u00c3\u00a1rio para a ilha do Corvo no \u00c3\u00a2mbito das inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e reinspec\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es obrigat\u00c3\u00b3rias de ve\u00c3\u00adculos\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, participaram no debate os Srs. Deputados Iasalde Nunes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Bruno Belo (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Deputado Iasalde Nunes (PS).\nPor fim, foi discutido e votado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/XI - \"Aprova o Programa Gera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), participaram no debate os Srs. Deputado Manuel Pereira (PS), Alonso Miguel (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Artur Lima (CDS-PP) e Duarte Freitas (PSD), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias)\nNo decorrer do debate foi apresentado um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 comiss\u00c3\u00a3o pelo proponente, tendo sido rejeitado por maioria.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI49.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"50","Data":"21\/03\/2018","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"Produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de leite e lactic\u00c3\u00adnios nos A\u00c3\u00a7ores - Estrat\u00c3\u00a9gia p\u00c3\u00b3s 2020\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAberto o debate com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), usou posteriormente da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte).\nDando continuidade ao debate, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Toste Parreira (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Zuraida Soares (BE), M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Miguel Costa (PS). \nA sess\u00c3\u00a3o prosseguiu com o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 67\/XI - \"Plano de a\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para fazer face ao despedimento coletivo da COFACO\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO debate iniciou-se com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jorge Jorge (PSD), prosseguindo a com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados\/a Miguel Costa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Marco Costa (PSD), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade\nPelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila, relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Socais, foi apresentado o relat\u00c3\u00b3rio sobre a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 15\/XI - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma escola alternativa nos A\u00c3\u00a7ores - Projeto Novas Rotas\", apresentada por Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Medeiros, na qualidade de primeira subscritora.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es as Sras. Deputadas Susana Costa (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Jorge Jorge (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPor fim, iniciou-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 49\/XI - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um dom\u00c3\u00adnio de primeiro n\u00c3\u00advel para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), para apresentar a iniciativa, o Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD)\u00c2\u00b8 a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nAtingida a hora regimental, o restante debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma transitou para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI50.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"51","Data":"22\/03\/2018","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Padre Aur\u00c3\u00a9lio Noia.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PSD) e ap\u00c3\u00b3s ter usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento da jovem a\u00c3\u00a7oriana T\u00c3\u00a2nia Madruga Oliveira.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de T\u00c3\u00a2nia Madruga Oliveira.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD);\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Jos\u00c3\u00a9 Alberto Rol\u00c3\u00a3o Bernardo.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), e ap\u00c3\u00b3s ter usado da palavra o Sr. Deputado Pedro Moura (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do artista Jos\u00c3\u00a9 Nuno da C\u00c3\u00a2mara Pereira.\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Susana Costa (PS) e depois de ter proferido uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar como tributo \u00c3\u00a0 mem\u00c3\u00b3ria de Maria de Simas Cardoso.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS);\n- Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Professora Maria de Simas Cardoso.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD) e de ter usado da palavra a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Monsenhor Francisco Caetano Tom\u00c3\u00a1s.\nO referido voto foi aprovado por maioria ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Domingos Cunha (PS);\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Monsenhor Francisco Caetano Tom\u00c3\u00a1s.\nApresentado pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PS), o voto supracitado foi aprovado por maioria;\n- Voto de Pesar pelo falecimento precoce de Lu\u00c3\u00ads Carlos Ferreira Gamb\u00c3\u00a3o.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CSD-PP), usou da palavra o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Carlos Alberto Medeiros.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Moura (PS);\n- Voto de Pesar pelo falecimento do atleta Carlos Alberto Medeiros.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Jos\u00c3\u00a9 Arlindo Armas Trigueiro.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PSD) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Manuel Pereira (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nAinda antes de entrar na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes) usou da palavra para fazer uma Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo.\nPara tal, usaram da palavra para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Jaime Vieira (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nIniciou-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 49\/XI - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um dom\u00c3\u00adnio de primeiro n\u00c3\u00advel para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nIntervieram no debate as Sras. Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Zuraida Soares (BE) e S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), bem como os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS). \nNo seguimento de uma das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), pediu a palavra para defesa da honra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria.\nDe seguida, passou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 48\/XI - \"Resolve recomendar ao Governo Regional, na qualidade de \u00c3\u00banico acionista do grupo SATA, que d\u00c3\u00aa orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es espec\u00c3\u00adficas \u00c3\u00a0 Azores Airlines, no sentido de impedir a concretiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da decis\u00c3\u00a3o unilateral de acabar com a rota Terceira-Porto-Terceira, em outubro de 2017\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Artur Lima, participaram no debate as Sras. Deputadas M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS) e Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha).\nPediram a palavra para protestos os Srs. Deputados Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS) e Artur Lima (CDS-PP) no seguimento de interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es proferidas pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha), respetivamente. \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nA Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/XI - \"Quinta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 37\/2008\/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico de atividades sujeitas a licenciamento das c\u00c3\u00a2maras municipais na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e quinta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2003\/A, de 11 de mar\u00c3\u00a7o, que estabelece normas de pol\u00c3\u00adcia administrativa para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" foi apresentada pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), tendo posteriormente usado da palavra os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), Carlos Ferreira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), bem como a Sra. Deputada Maria de F\u00c3\u00a1tima Ferreira (PS). \nNa generalidade, o diploma foi aprovado por maioria.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI51.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"62","Data":"14\/06\/2018","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos alunos Andr\u00c3\u00a9 Gon\u00c3\u00a7alves Gomes, Guilherme Alberto do Couto Gon\u00c3\u00a7alves, Bernardo Sousa Alves e Miguel Marques Coluna Cymbron pelas medalhas alcan\u00c3\u00a7adas nas Olimp\u00c3\u00adadas de F\u00c3\u00adsica de 2018. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS) e ap\u00c3\u00b3s ter usado da palavra a Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pr\u00c3\u00a9mio AHRESP 2017 na categoria de sustentabilidade ambiental \u00c3\u00a0 \"Aldeia da Cuada\".\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PSD) e de ter usado da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Aldeia da Cuada - Turismo Rural por ter sido distinguida com o pr\u00c3\u00a9mio da AHRESP na categoria de Sustentabilidade Ambiental.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube Independente de Atletismo ilha Azul pela inclus\u00c3\u00a3o da Grande Rota dos Baleeiros do Azores Trail Run no calend\u00c3\u00a1rio do Circuito Mundial de Ultra-Trail na categoria de \"Discovery Race\".\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Dia de Portugal, de Cam\u00c3\u00b5es e das Comunidades nos A\u00c3\u00a7ores.\nO referido voto foi aprovado por maioria, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD) e de terem usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE). \nUsou da palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s alunas Carlota \u00c3\u0081vila e In\u00c3\u00aas Ponte, da Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria de S\u00c3\u00a3o Roque do Pico, vencedoras da Sess\u00c3\u00a3o Nacional do Concurso Euroscola 2017\/2018.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Marco Costa (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Grupo de Balhos e Cantares da Ilha Terceira.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e de ter usado da palavra a Sra. Deputada Maria de F\u00c3\u00a1tima Ferreira (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Sporting Club da Horta, pelo t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3o da 2.\u00c2\u00aa Divis\u00c3\u00a3o Nacional de Andebol e consequente subida \u00c3\u00a0 1.\u00c2\u00aa Divis\u00c3\u00a3o Nacional.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Tiago Branco (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Sporting Club da Horta pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o da II Divis\u00c3\u00a3o de Andebol e consequente acesso \u00c3\u00a0 I Divis\u00c3\u00a3o Nacional de Andebol na pr\u00c3\u00b3xima \u00c3\u00a9poca desportiva.\nApresentado pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD), o voto supracitado foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao jovem atleta Tom\u00c3\u00a1s Amaral pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o do Mundo de Gin\u00c3\u00a1stica Aer\u00c3\u00b3bica na categoria Individual Masculino Juvenil.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Tom\u00c3\u00a1s Amaral pela conquista da medalha de ouro no Campeonato do Mundo de Gin\u00c3\u00a1stica Desportiva.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela vit\u00c3\u00b3ria de Pedro Ara\u00c3\u00bajo, Campe\u00c3\u00a3o Regional de Ca\u00c3\u00a7a, na modalidade Prova de Santo Huberto, organizadas pela FENCA\u00c3\u0087A\/Fase A\u00c3\u00a7ores.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Manuel Ramos (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Jovens Agricultores do Faial.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Tiago Branco (PS), tendo de seguida o voto sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Casa do Povo do Raminho pelo 25.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da inaugura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da sua sede atual.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS) e de ter usado da palavra a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Imp\u00c3\u00a9rio da Vila de S\u00c3\u00a3o Sebasti\u00c3\u00a3o.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e de ter usado da palavra a Sra. Deputada Maria Isabel Quinto (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 125 anos de atividade da F\u00c3\u00a1brica de Cervejas e Refrigerantes Jo\u00c3\u00a3o Melo Abreu.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho, tendo de seguida o voto sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Protesto contra o estado de abandono e de degrada\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em que se encontram as estradas regionais do interior da ilha do Faial, nomeadamente as que ligam o Largo Jaime de Melo \u00c3\u00a0 Ribeira do Cabo e a que liga a Casa da Junta \u00c3\u00a0 Ribeira Funda.\nO voto supracitado foi rejeitado, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD) e de terem usado da palavra o Sr. Deputado Tiago Branco (PS) e Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP); \n- Voto de Pesar pelo falecimento do Comendador Ermelindo dos Santos Machado \u00c3\u0081vila.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Ermelindo dos Santos Machado \u00c3\u0081vila.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jorge Jorge (PS), o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade;\nIniciou-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com o debate conjunto do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/XI - \"Conselho Econ\u00c3\u00b3mico e Social dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/XI - \"Conselho Econ\u00c3\u00b3mico e Social da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nDepois da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD) e pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias), respetivamente, intervieram no debate os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Francisco Coelho (PS) e a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS). \nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, ambos os diplomas foram aprovados por unanimidade, tendo seguido para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/XI. No debate da especialidade participaram os Deputados Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Alonso Miguel (CDS-PP) e a Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a mesma foi aprovada por unanimidade.\nDe seguida, passou-se para a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 25\/XI - \"A favor da adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos acessos \u00c3\u00a0 piscina e praias vigiadas de S\u00c3\u00a3o Louren\u00c3\u00a7o a pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada\", apresentada por Marco Jos\u00c3\u00a9 Coelho, na qualidade de primeiro subscritor.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), participaram no debate os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Parece (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nPosteriormente o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso justificou o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 105\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional a contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de aeronaves em regime ACMI para integrar a opera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da SATA AIR A\u00c3\u00a7ores no Ver\u00c3\u00a3o IATA 2018\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nProsseguiu-se os trabalhos com o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 105\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional a contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de aeronaves em regime ACMI para integrar a opera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da SATA AIR A\u00c3\u00a7ores no Ver\u00c3\u00a3o IATA 2018\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso, participaram no debate os Srs. Deputados Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Miguel Costa (PS), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD) e Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS).\nPor fim, foi aprovado por unanimidade o Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 106\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que intervenha para impedir o despejo dos moradores do Bairro de Santa Rita, no concelho da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, ap\u00c3\u00b3s ter sido justificado pelo Sr. Deputado Paulo Mendes.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI62.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"47","Data":"22\/02\/2018","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o debate de urg\u00c3\u00aancia sobre o \"Funcionamento do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAberto o debate com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), usou posteriormente da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Rui Lu\u00c3\u00ads).\nDando continuidade ao debate, usaram ainda da palavra os\/a Srs.\/a Deputado\/a Rui Martins (CDS-PP), Dion\u00c3\u00adsio Faria e Maia (PS), Domingos Cunha (PS), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nSeguiu-se o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 71\/XI - \"Auditoria pela Sec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional dos A\u00c3\u00a7ores do Tribunal de Contas aos apoios financeiros concedidos \u00c3\u00a0 ARRISCA\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, o qual foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD).\nDando seguimento ao debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 71\/XI - \"Auditoria pela Sec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional dos A\u00c3\u00a7ores do Tribunal de Contas aos apoios financeiros concedidos \u00c3\u00a0 ARRISCA\", participaram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Carlos Ferreira (PSD), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa, Renata Correia Botelho (PS), Rui Martins (CDS-PP), Zuraida Soares (BE) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nA sess\u00c3\u00a3o prosseguiu com mais um pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/XI - \"Uni\u00c3\u00a3o Europeia p\u00c3\u00b3s 2020\" , apresentado pelo Governo Regional. \nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para as Rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Externas (Rui Bettencourt), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para as Rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Externas (Rui Bettencourt), na abertura do debate da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/XI - \"Uni\u00c3\u00a3o Europeia p\u00c3\u00b3s 2020\", usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Artur Lima (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Zuraida Soares (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e Artur Lima (CDS-PP). \nNovamente por unanimidade foi aprovado o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 72\/XI - \"Auditoria, pela Sec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional dos A\u00c3\u00a7ores do Tribunal de Contas, \u00c3\u00a0s contas do grupo SATA e particularmente \u00c3\u00a0 Azores Airlines, bem como \u00c3\u00a0 necessidade de recapitaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da empresa e outras recomenda\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que a este tribunal se mostrem pertinentes\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, ap\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE). \nNo debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 72\/XI - \"Auditoria, pela Sec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional dos A\u00c3\u00a7ores do Tribunal de Contas, \u00c3\u00a0s contas do grupo SATA e particularmente \u00c3\u00a0 Azores Airlines, bem como \u00c3\u00a0 necessidade de recapitaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da empresa e outras recomenda\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que a este tribunal se mostrem pertinentes\", participaram os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa, Miguel Costa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Carlos Silva (PS), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI47.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"46","Data":"21\/02\/2018","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Resultados dos Exames e Provas nacionais obtidos nas Escolas dos A\u00c3\u00a7ores no ano letivo de 2016\/2017\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial da Sra. Deputada Susana Costa, usaram da palavra para intervir no debate as Sras. Deputadas Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Duarte Freitas (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e Jorge Jorge (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nPosteriormente, foi apresentada a Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 1\/XI - \"Programa especial de apoio social para a ilha do Pico\", pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP).\nDe seguida, passou-se ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o conjunta dos Projetos de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, nomeadamente do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 33\/XI - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no sentido de exigir ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa a repara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos danos ambientais causados pelas for\u00c3\u00a7as militares norte-americanas estacionadas na Base das Lajes\", apresentado pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), e do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 35\/XI - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre o processo de descontamina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de solos e aqu\u00c3\u00adferos na ilha Terceira\", apresentado pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD).\nSobre ambos usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do CDS-PP foi aprovado por unanimidade, enquanto que o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PSD foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD) e Francisco Coelho (PS).\nFinalizado este ponto da Agenda, passou-se para o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/XI - \"D\u00c3\u00a9cima primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2002\/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico de atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional \u00c3\u00a0 retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida, do complemento regional de pens\u00c3\u00a3o e da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo, pediram a palavra para intervir no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Silva (PS), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio sobre a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 3\/XI - \"Contra a incinera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em S\u00c3\u00a3o Miguel\", apresentada por Filipe Machado Tavares, na qualidade de primeiro subscritor, pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS).\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es as Sras. Deputadas Catarina Chamacame Furtado (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI46.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"48","Data":"23\/02\/2018","Sumario":"A Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o iniciou-se com o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 74\/XI - \"Recomenda \u00c3\u00a0 Assembleia Legislativa que a Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, visite os locais contaminados da ilha Terceira no \u00c3\u00a2mbito da utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o militar da Base das Lajes\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), usou da palavra o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS) e a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nNo debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 74\/XI - \"Recomenda \u00c3\u00a0 Assembleia Legislativa que a Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, visite os locais contaminados da ilha Terceira no \u00c3\u00a2mbito da utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o militar da Base das Lajes\", usaram da palavra os Deputados Artur Lima (CDS-PP), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa, Francisco Coelho (PS) e a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade. \nNovamente por unanimidade foi aprovado o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 75\/XI - \"Acompanhamento pela Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Economia do processo desenvolvido pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores na negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o nacional e comunit\u00c3\u00a1ria com vista \u00c3\u00a0 defini\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pr\u00c3\u00b3ximo Quadro Financeiro Plurianual da Uni\u00c3\u00a3o Europeia p\u00c3\u00b3s-2020\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), para justificar o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, e Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD). \nParticiparam no debate sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 75\/XI - \"Acompanhamento pela Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Economia do processo desenvolvido pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores na negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o nacional e comunit\u00c3\u00a1ria com vista \u00c3\u00a0 defini\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pr\u00c3\u00b3ximo Quadro Financeiro Plurianual da Uni\u00c3\u00a3o Europeia p\u00c3\u00b3s-2020\", os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para as Rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Externas (Rui Bettencourt).\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de fevereiro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI48.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"45","Data":"20\/02\/2018","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o debate por iniciativa do Governo Regional sobre \"A Uni\u00c3\u00a3o Europeia P\u00c3\u00b3s 2020\".\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para as Rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Externas (Rui Bettencourt), iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e dos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e Carlos Silva (PS).\nUsaram ainda da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte) e o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSeguiu-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 39\/XI - \"Alargamento dos benefici\u00c3\u00a1rios do Programa \"Ber\u00c3\u00a7o de Emprego\"\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApesentado o diploma pela Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), usaram posteriormente da palavra os Srs. Deputados Paulo Parece (PSD), Rui Martins (CDS-PP) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE). Sobre o mesmo tema usou da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS).\nPosteriormente, iniciou-se o debate sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 59\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores a ced\u00c3\u00aancia, \u00c3\u00a0 Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Pais e Amigos dos Deficientes da Ilha do Faial (APADIF), de parcela de terreno, na ilha do Faial, da propriedade da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, e a consequente celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um contrato de coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o-valor investimento com o objetivo de assegurar o financiamento necess\u00c3\u00a1rio \u00c3\u00a0 execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de obras de constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e edifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Centro de Atividades Ocupacionais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Rui Martins, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa, Carlos Ferreira (PSD), Tiago Branco (PS) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP), Tiago Branco (PS) e Carlos Ferreira (PSD).\nSeguiu-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/XI - \"Desafeta do regime florestal parcial uma parcela de terreno localizada no n\u00c3\u00bacleo florestal das Fontinhas, freguesia de S. Br\u00c3\u00a1s, concelho da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte), usaram da palavra para participar no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Francisco Coelho (PS) e a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nA Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por unanimidade.\nSobre a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/XI - \"Pela recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e preserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Forte de S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o Baptista, na ilha de Santa Maria\", apresentada por \u00c3\u0082ngela dos Santos Loura, na qualidade de primeira subscritora, e ap\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila, relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Paulo Parece (PSD), Rui Martins (CDS-PP) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nPor fim, foi debatido o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 25\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional a contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Laborat\u00c3\u00b3rio Nacional de Engenharia Civil para a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma auditoria t\u00c3\u00a9cnica \u00c3\u00a0s obras do novo cais de passageiros e respetivo molhe do Porto da Horta\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE. \nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), iniciou-se o debate, tendo usado da palavra para o efeito os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Tiago Branco (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Rui Martins (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Ferreira (PSD), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI45.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"42","Data":"16\/01\/2018","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes da Sra. Deputada Maria Eduarda Silva Moniz Pimenta.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio da CAPAT pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva, relatora da Comiss\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se a interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Estrat\u00c3\u00a9gia Regional de Combate \u00c3\u00a0 Pobreza e Exclus\u00c3\u00a3o Social 2018-2028\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nIniciado o debate com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usou de seguida da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).\nAberto o debate, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Artur Lima (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), Rui Martins (CDS-PP), Jaime Vieira (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro). \nPassou-se de seguida para o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 38\/XI - \"Implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Portaria n.\u00c2\u00ba 35\/2017, de 23 de mar\u00c3\u00a7o, que aprovou o processo autom\u00c3\u00a1tico de atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da tarifa social de fornecimento de energia el\u00c3\u00a9trica na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), usaram da palavra as Sras. Deputadas Catarina Chamacame Furtado (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro).\nO diploma foi retirado pelo proponente.\nPor fim, foi debatida e votada a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/XI - \"Aprova o novo regime jur\u00c3\u00addico da gest\u00c3\u00a3o dos recursos cineg\u00c3\u00a9ticos e do exerc\u00c3\u00adcio da ca\u00c3\u00a7a na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI42.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"44","Data":"18\/01\/2018","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com o debate de urg\u00c3\u00aancia sobre o \"Acordo da Base das Lajes e as medidas de compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do downsizing\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial do Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), interveio no debate o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nUsaram da palavra para intervir no debate os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Duarte Freitas (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nFindo este ponto passou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 65\/XI - \"Em defesa dos trabalhadores da Cofaco da ilha do Pico\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Miguel Costa, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, foi apresentado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 65\/XI - \"Em defesa dos trabalhadores da Cofaco da ilha do Pico\", da autoria do Grupo Parlamentar do PS.\nA referida apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Miguel Costa, tendo merecido a unanimidade da c\u00c3\u00a2mara.\nPara uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPara justificar o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 66\/XI - \"COFACO do Pico: Pela defesa dos postos de trabalho, pela garantia dos direitos dos trabalhadores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP, usou da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nDe seguida passou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 66\/XI - \"COFACO do Pico: Pela defesa dos postos de trabalho, pela garantia dos direitos dos trabalhadores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nA justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 68\/XI - \"Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores recomenda ao Governo Regional que desenvolva todos os esfor\u00c3\u00a7os no sentido de assegurar os v\u00c3\u00adnculos laborais dos\/as trabalhadores\/as da COFACO\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, foi fundamentada pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s esta aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o passou-se para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 68\/XI - \"Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores recomenda ao Governo Regional que desenvolva todos os esfor\u00c3\u00a7os no sentido de assegurar os v\u00c3\u00adnculos laborais dos\/as trabalhadores\/as da COFACO\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o efetuada pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nUlteriormente, passou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 69\/XI - \"Recomenda \u00c3\u00a0 Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores a constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Grupo de Trabalho, no \u00c3\u00a2mbito da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Economia, que acompanhe, analise e avalie o impacto social e econ\u00c3\u00b3mico decorrente do encerramento da unidade fabril da COFACO, na ilha do Pico\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nUsou da palavra para justificar a urg\u00c3\u00aancia o Sr. Deputado Artur Lima, a qual mereceu a unanimidade da c\u00c3\u00a2mara.\nLogo de seguida passou-se para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 69\/XI - \"Recomenda \u00c3\u00a0 Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores a constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Grupo de Trabalho, no \u00c3\u00a2mbito da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Economia, que acompanhe, analise e avalie o impacto social e econ\u00c3\u00b3mico decorrente do encerramento da unidade fabril da COFACO, na ilha do Pico\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPara proferir declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto usaram da palavra os Srs. Deputados Miguel Costa (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP).\n\n\nSobre as iniciativas anteriormente aprovadas, usaram da palavra os Srs. Deputados Marco Costa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Miguel Costa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes).\nPosteriormente foi justificado o Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 67\/XI - \"Plano de A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para fazer face ao despedimento coletivo da COFACO\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nJustificada esta urg\u00c3\u00aancia pelo Deputado Jorge Jorge, usaram da palavra os Srs. Deputados Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS) e Deputado Miguel Costa (PS).\nO documento em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nSeguidamente passou-se para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de levantamento de imunidade parlamentar do Deputado Manuel Alberto da Silva Pereira a fim de ser constitu\u00c3\u00addo arguido e ser interrogado no \u00c3\u00a2mbito do processo de inqu\u00c3\u00a9rito com o NUIPC 65\/11.0TASCF, tendo sido aprovado por unanimidade.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para que o Deputado Pedro Miguel Medeiros de Moura possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do processo n.\u00c2\u00ba 3055\/15.0T9PDL, o mesmo mereceu unanimidade da c\u00c3\u00a2mara.\nPosteriormente foi colocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de levantamento de imunidade parlamentar da Deputada Zuraida Maria de Almeida Soares a fim de ser constitu\u00c3\u00adda arguida e ser interrogada no \u00c3\u00a2mbito do processo de inqu\u00c3\u00a9rito n.\u00c2\u00ba 352\/16.0T9AGH.\nFundamentado o teor deste relat\u00c3\u00b3rio pelo Presidente da CAPAT, Deputado Francisco Coelho, o mesmo foi aprovado por maioria.\nDe seguida foi posto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de levantamento de imunidade parlamentar do Deputado Artur Manuel Leal de Lima a fim de ser constitu\u00c3\u00addo arguido e ser interrogado no \u00c3\u00a2mbito do processo de inqu\u00c3\u00a9rito n.\u00c2\u00ba 352\/16.0T9AGH.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Ferreira (PSD) e o Sr. Presidente da CAPAT, Deputado Francisco Coelho.\nO referido relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por maioria.\nPor \u00c3\u00baltimo foi colocada \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de janeiro, tendo sido aprovada por maioria.\nFoi proferida uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI44.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"43","Data":"17\/01\/2018","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com o Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"Irregularidades detetadas pela Inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional de Sa\u00c3\u00bade na auditoria aos apoios p\u00c3\u00bablicos concedidos \u00c3\u00a0 ARRISCA - Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional de Reabilita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Sociocultural dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial do Sr. Deputado Duarte Freitas, usaram da palavra para intervir no debate os Srs. Deputados Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carlos Ferreira (PSD), Francisco Coelho (PS), Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Rui Lu\u00c3\u00ads), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nNo seguimento de uma das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro), pediu a palavra para defesa da honra o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD).\nPosteriormente, foi apresentado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 13\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necess\u00c3\u00a1rias para melhorar as acessibilidades, divulga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e apoio ao Carnaval da ilha Graciosa\" pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa, participaram no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Rui Martins (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Manuel Ramos (PS), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS).\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 16\/XI - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s \u00c3\u00a1reas geogr\u00c3\u00a1ficas das freguesias de Fenais da Luz e de S. Vicente Ferreira (Bairro Nossa Senhora da Luz)\", apresentada por Gualter Pereira C\u00c3\u00a2mara Furtado, na qualidade de primeiro subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), usaram da palavra as Sras. Deputadas Catarina Chamacame Furtado (PSD), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nFinalizado este ponto da Agenda, passou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 30\/XI - \"Recomenda ao Governo o refor\u00c3\u00a7o dos apoios \u00c3\u00a0 restaura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e hotelaria para a aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de produtos a\u00c3\u00a7orianos\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo, pediram a palavra para intervir no debate os Srs. Deputados Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nNo decorrer do debate pediu a palavra para defesa da honra a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) tendo em conta afirma\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es proferidas pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nTendo a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 5\/XI - \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano 2016\", apresentada pela Mesa da ALRAA, sido aprovada por unanimidade, passou-se de imediato para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 63\/XI - \"A Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores pronuncia-se por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria contra o encerramento da loja dos CTT da Calheta, freguesia de S\u00c3\u00a3o Pedro, concelho de Ponta Delgada e pela a\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo da Rep\u00c3\u00bablica e do Governo Regional no sentido de impedir o encerramento desta loja\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, o qual foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 64\/XI - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores contra o encerramento de lojas dos CTT na Regi\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, que tamb\u00c3\u00a9m mereceu a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento.\nAprovados os pedidos de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o e sendo ambos os Projetos de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de igual teor, passou-se para a discuss\u00c3\u00a3o em conjunto: Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 63\/XI - \"A Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores pronuncia-se por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria contra o encerramento da loja dos CTT da Calheta, freguesia de S\u00c3\u00a3o Pedro, concelho de Ponta Delgada e pela a\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo da Rep\u00c3\u00bablica e do Governo Regional no sentido de impedir o encerramento desta loja\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE e Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 64\/XI - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores contra o encerramento de lojas dos CTT na Regi\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nPara tal, usaram da palavra para apresentar as iniciativas os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), respetivamente.\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nEm primeiro lugar, foi colocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma apresentado pelo Bloco de Esquerda, o qual foi rejeitado por maioria, tendo usado da palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nDe seguida, foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentado pelo PS, o qual recebeu a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI43.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"40","Data":"13\/12\/2017","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com o Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores de 2016\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial do Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa, interveio no debate o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nUsaram da palavra para intervir no debate os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Carlos Silva (PS), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Duarte Freitas (PSD) e Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS).\nPosteriormente, foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/XI - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 34\/2012\/A, de 25 de julho, que criou o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos A\u00c3\u00a7ores - SIDART\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo, participaram no debate os Srs. Deputados Carlos Silva (PS), Rui Martins (CDS-PP) e Marco Costa (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nDe seguida, passou-se ao debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 34\/XI - \"Lei das Finan\u00c3\u00a7as das Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima, usaram da palavra para intervir no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Carlos Silva (PS), as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e Zuraida Soares (BE) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e Zuraida Soares (BE), bem como os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD) e Carlos Silva (PS).\nPor fim, passou-se ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 36\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necess\u00c3\u00a1rias \u00c3\u00a0 inclus\u00c3\u00a3o da Graciosa na \"Linha Lil\u00c3\u00a1s\" da Atl\u00c3\u00a2nticoline\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa, participaram no debate os Srs. Deputados Ricardo Ramalho (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Manuel Ramos (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Artur Lima (CDS-PP), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nNo decorrer do debate pediu a palavra para defesa da honra o Sr. Deputado Manuel Ramos (PS).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI40.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"41","Data":"14\/12\/2017","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes Votos:\nVoto de Pesar pelo falecimento de Nestor de Sousa.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Susana Costa (PS);\nVoto de Pesar pelo falecimento de Nestor de Sousa.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Pesar pelo falecimento de Manuel Paulino Carreiro Ribeiro Costa.\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Pesar pelo falecimento de Manuel Paulino Carreiro Ribeiro Costa.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Jorge (PSD);\nVoto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Andrade Ferreira.\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Andrade Ferreira.\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Marco Costa (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Pesar pelo falecimento do C\u00c3\u00b3nego Jos\u00c3\u00a9 Gon\u00c3\u00a7alves Gomes.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), usou da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada Isabel Quinto (PS) e o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), tendo o mesmo posteriormente sido aprovado por unanimidade;\nVoto de Pesar pelo falecimento de Lu\u00c3\u00ads Jorge da Silva Oliveira.\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), usou da palavra, para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Maia (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Pesar pelo falecimento de Lu\u00c3\u00ads Manuel Martins Louro.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto realizada pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), usou da palavra para intervir a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Pesar pelo falecimento de Francisco Macedo.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Presidente, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Mendon\u00c3\u00a7a Correia da Cunha.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Domingos Cunha (PS) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD);\nVoto de Pesar pelo falecimento de Francisco Jos\u00c3\u00a9 Rodrigues Ferreira da Silva.\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Presidente, o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Pesar pelo falecimento de Belmiro de Azevedo.\nO voto supracitado foi aprovado por maioria ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e de ter usado da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), o Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP);\nVoto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Pedro Reis.\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Pesar pelo falecimento de Paulo Ant\u00c3\u00b3nio de Freitas Valad\u00c3\u00a3o.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Presidente, o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Pesar pelo falecimento de Jo\u00c3\u00a3o Neves San-Bento de Sousa.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), tendo merecido a unanimidade da c\u00c3\u00a2mara;\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos pr\u00c3\u00a9mios recebidos pelos queijos a\u00c3\u00a7orianos.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), usou da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PSD).\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 75 anos do Instituto Hist\u00c3\u00b3rico da Ilha Terceira.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), tendo merecido a unanimidade da c\u00c3\u00a2mara;\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da presen\u00c3\u00a7a da UMAR nos A\u00c3\u00a7ores.\nApresentado pelo Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD), usou da palavra a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Escola Vitorino Nem\u00c3\u00a9sio.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), usou da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS).\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista do 3.\u00c2\u00ba lugar a n\u00c3\u00advel nacional de Vanessa Pamplona Silva.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), usou da palavra a Sra. Deputada F\u00c3\u00a1tima Ferreira (PS), tendo merecido a unanimidade da c\u00c3\u00a2mara;\nVoto de Protesto sobre a gest\u00c3\u00a3o do IMAR.\nApresentado pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), usaram da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade;\nVoto de Protesto pelo reconhecimento de Jerusal\u00c3\u00a9m como capital do Estado de Israel.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), tendo merecido a unanimidade da c\u00c3\u00a2mara.\nDe seguida, entrou-se na Agenda da reuni\u00c3\u00a3o, tendo sido debatidos os seguintes pontos:\nProjeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/XI - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/2004\/A, de 13 de maio, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da atividade de inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o t\u00c3\u00a9cnica de ve\u00c3\u00adculos a motor e seus reboques e o regime jur\u00c3\u00addico das inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es t\u00c3\u00a9cnicas de autom\u00c3\u00b3veis ligeiros, pesados e reboques\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nApresentado o Projeto pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es o Deputado Carlos Ferreira (PSD), a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), a Deputada Zuraida Soares (BE), o Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha)\nO diploma foi retirado pelo proponente.\nPedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 59\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores a ced\u00c3\u00aancia, \u00c3\u00a0 Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Pais e Amigos dos Deficientes da Ilha do Faial (APADIF), de parcela de terreno, na Ilha do Faial, da propriedade da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, e a consequente celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um contrato de coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o-valor investimento com o objetivo de assegurar o financiamento necess\u00c3\u00a1rio \u00c3\u00a0 execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de obras de constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e edifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um centro de atividades ocupacionais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP), proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nPedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 58\/XI - \"Recomenda ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica que providencie junto das entidades competentes, a imediata abertura da Conservat\u00c3\u00b3ria do Registo Civil, Predial e Cart\u00c3\u00b3rio Notarial do Munic\u00c3\u00adpio do Corvo e o fim das aus\u00c3\u00aancias de car\u00c3\u00a1cter permanente e sem recurso a substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do respetivo Conservador\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nProjeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 58\/XI - \"Recomenda ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica que providencie junto das entidades competentes, a imediata abertura da Conservat\u00c3\u00b3ria do Registo Civil, Predial e Cart\u00c3\u00b3rio Notarial do Munic\u00c3\u00adpio do Corvo e o fim das aus\u00c3\u00aancias de car\u00c3\u00a1cter permanente e sem recurso a substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do respetivo Conservador\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma em apre\u00c3\u00a7o pelo Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usaram da palavra os Deputados Iasalde Nunes (PS), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS) e Bruno Belo (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nO diploma foi aprovado por unanimidade.\nPedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 60\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que proceda ao in\u00c3\u00adcio imediato de obras na estrada que faz a liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o entre a freguesia de Furnas e a vila da Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), proferiram, seguidamente interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Jo\u00c3\u00a3o \u00c3\u0081vila (PS) e a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS).\nPor fim, foi colocada \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de dezembro, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI41.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"39","Data":"12\/12\/2017","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"Investiga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Conhecimento e Pol\u00c3\u00adtica de Ci\u00c3\u00aancia na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes).\nO debate prosseguiu com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Tiago Branco (PS), Rui Martins (CDS-PP), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Francisco Coelho (PS), Carlos Ferreira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Zuraida Soares (BE), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD) e Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS).\nSeguiu-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 46\/XI - \"Prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, dignifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e divulga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos dialetos a\u00c3\u00a7orianos\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), Rui Martins (CDS-PP), Maria de F\u00c3\u00a1tima Ferreira (PS), Zuraida Soares (BE), Susana Costa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma foi rejeitado por maioria.\nA sess\u00c3\u00a3o prosseguiu com o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 40\/XI - \"Bem-estar de animais de companhia e de animais errantes\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Zuraida Soares (BE), bem como do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte).\nO diploma foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI39.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"38","Data":"30\/11\/2017","Sumario":"No \u00c3\u00baltimo dia, destinado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/XI - \"Plano Anual Regional para 2018 e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/XI - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano 2018\", usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Renata Correia Botelho (PS), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Carlos Silva (PS), Manuel Pereira (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Carlos Ferreira (PSD), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Rui Martins (CDS-PP), Susana Costa (PS), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Tiago Branco (PS), Roberto Monteiro (PS), Dion\u00c3\u00adsio Faria Maia (PS), Isabel Quinto (PS), Manuel Ramos (PS), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD) e Iasalde Nunes (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa), os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte), da Sa\u00c3\u00bade (Rui Lu\u00c3\u00ads), Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetidas \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, as iniciativas legislativas em apre\u00c3\u00a7o foram aprovadas, tanto na generalidade como em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por maioria.\nProferiam declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as Srs\/as Deputados\/as Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nDe seguida foi aprovado por unanimidade o relat\u00c3\u00b3rio da CAPAT referente ao pedido de levantamento de imunidade parlamentar do Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Valad\u00c3\u00a3o Corvelo, a fim de ser constitu\u00c3\u00addo arguido no \u00c3\u00a2mbito do processo de inqu\u00c3\u00a9rito n. \u00c2\u00ba 16\/17.8T9SCF.\nPor fim, foi colocada \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de novembro, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI38.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"36","Data":"28\/11\/2017","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/XI - \"Plano Anual Regional para 2018\" e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/XI - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano 2018\".\nAssim, usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Carlos Ferreira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Tiago Branco (PS), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jaime Vieira (PSD), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Miguel Costa (PS), Bruno Belo (PSD), Roberto Monteiro (PS), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Marco Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Dion\u00c3\u00adsio Maia (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Domingos Cunha (PS), Carlos Ferreira (PSD), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Rui Lu\u00c3\u00ads), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI36.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"37","Data":"29\/11\/2017","Sumario":"No pen\u00c3\u00baltimo dia de debate das Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/XI - \"Plano Anual Regional para 2018 e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/XI - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano 2018\", usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Catarina Chamacame Furtado (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Roberto Monteiro (PS), Miguel Costa (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Marco Costa (PSD), Jorge Jorge (PSD), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), Rui Martins (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro), os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte), Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias) e Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para as Rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Externas (Rui Bettencourt).\nPara interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Artur Lima (CDS-PP), Duarte Freitas (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro). ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI37.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"35","Data":"27\/11\/2017","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a an\u00c3\u00a1lise da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/XI - \"Plano Anual Regional para 2018 e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/XI - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano 2018\".\nIniciado o debate com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram posteriormente da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Zuraida Soares (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Carlos Silva (PS), Roberto Monteiro (PS), Duarte Freitas (PSD), M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), Bruno Belo (PSD), Carlos Ferreira (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Renata Correia Botelho (PS), Maria Isabel Quinto (PS), Marco Costa (PSD), Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), Paulo Parece (PSD), Susana Costa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Jorge Jorge (PSD), Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI35.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"34","Data":"19\/10\/2017","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada \u00c3\u00a0s Sras. e Srs. Deputados, a Sra. Presidente da Assembleia deu in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 reuni\u00c3\u00a3o com a discuss\u00c3\u00a3o dos seguintes pontos: \n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 14\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional a abertura de concurso para o corte, comercializa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e refloresta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das matas de criptom\u00c3\u00a9rias, em estado de matura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o adequado, propriedade da Regi\u00c3\u00a3o, na ilha das Flores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nDando continuidade ao debate, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Deputados Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP) e Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS\/PP), o Deputado Bruno Belo (PSD), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/XI - \"Determina a inclus\u00c3\u00a3o da op\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o vegetariana nas refei\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es nas cantinas p\u00c3\u00bablicas e noutras entidades financiadas por fundos p\u00c3\u00bablicos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projeto de DLR pelo Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima, intervieram no debate a Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), o Deputado Bruno Belo (PSD), as Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS\/PP) e Zuraida Soares (BE), e ainda o Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nFinalizando a discuss\u00c3\u00a3o deste ponto, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), o Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE) e a Deputada Catarina Cabeceiras (CDS\/PP).\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 10\/XI - \"Pela justi\u00c3\u00a7a, igualdade e dignidade no trabalho nos hospitais EPE da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada por Jos\u00c3\u00a9 Herculano Vult\u00c3\u00a3o Rocha, na qualidade primeiro subscritor.\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pelo Deputado Bruno Belo (PSD), intervieram no debate o Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), a Deputada Catarina Cabeceiras (CDS\/PP) e os Deputados Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 55\/XI - \"Ultraperiferia - O instrumento europeu para pol\u00c3\u00adticas diferenciadas nos A\u00c3\u00a7ores\", pelo Grupo Parlamentar do PSD, na pessoa do Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Almeida. \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 54\/XI - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, a Cadeia de Apoio da Horta e a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Centro Tutelar Educativo nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio, participaram, seguidamente, no debate o Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e a Deputada Zuraida Soares (BE).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 54\/XI - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, a Cadeia de Apoio da Horta e a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Centro Tutelar Educativo nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte do Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio, usaram da palavra o Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), as Deputadas Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), Zuraida Soares (BE) e Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), o Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS) e ainda o Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nAp\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por unanimidade, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Deputados Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Representante da ALRAA na Comiss\u00c3\u00a3o de An\u00c3\u00a1lise e Acompanhamento do Programa Regional de Apoio \u00c3\u00a0 Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social Privada - PROMEDIA 2020. \nProferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Deputada Zuraida Soares (BE).\nA Sra. Presidente da Assembleia deu por finda a reuni\u00c3\u00a3o, ap\u00c3\u00b3s aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de outubro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI34.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"33","Data":"18\/10\/2017","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, iniciou-se a sess\u00c3\u00a3o com a Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Poderes do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Manuel Raposo Lima. \nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nAntes de se entrar na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foi lido pela Sra. Presidente da Assembleia um Voto de Pesar pelas v\u00c3\u00adtimas dos inc\u00c3\u00aandios que deflagraram nos passados dias 15 e 16 de outubro, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nDe seguida, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Turismo\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial do Sr. Deputado Carlos Silva (PS), interveio no debate a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro).\nUsaram da palavra para intervir no debate os Srs. Deputados Iasalde Nunes (PS), Artur Lima (CDS-PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Manuel Pereira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Carlos Ferreira (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Manuel Ramos (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Tiago Branco (PS), Marco Costa (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), bem como as Sras. Deputadas Isabel Quinto (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD).\nNo final do debate e no seguimento da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), tendo realizado um contra protesto o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS).\nPosteriormente, foi apresentado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 47\/XI - \"Recomenda a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, no \u00c3\u00a2mbito da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais, de um grupo de trabalho que analise e avalie as respostas p\u00c3\u00bablicas regionais na \u00c3\u00a1rea de promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos direitos e prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de crian\u00c3\u00a7as e jovens, dirigidas a jovens com mais de 12 anos de idade\", pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nApresentado o diploma pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva, participaram no debate as Sras. Deputadas M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nSobre este tema proferiu ainda uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP). \nPor fim, iniciou-se o debate sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 14\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional a abertura de concurso para o corte, comercializa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e refloresta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das matas de criptom\u00c3\u00a9rias, em estado de matura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o adequado, propriedade da Regi\u00c3\u00a3o, na ilha das Flores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo,\nparticiparam no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Toste Parreira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lima (BE), Manuel Pereira (PS), Bruno Belo (PSD), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI33.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Separata","Numero":"5","Data":"03\/11\/2017","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo - Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano 2017.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI5sepa.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"30","Data":"05\/09\/2017","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, iniciou-se a sess\u00c3\u00a3o com a Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Poderes do Sr. Deputado Rui Miguel Oliveira Martins. Ap\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Caos instalado na SATA e as liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a\u00c3\u00a9reas nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), interveio no debate a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (Ana Cunha). No seguimento desta interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) pediu a palavra para um protesto e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) para um contra protesto.\nUsaram da palavra para intervir no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Carlos Silva (PS), Artur Lima (CDS-PP), Duarte Freitas (PSD) e a Deputada Zuraida Soares (BE).\nPosteriormente, foi apresentado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 28\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que reponha a comparticipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos encargos com o transporte de gado vivo para exporta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), participaram no debate os Srs. Deputados Paulo Mendes (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Bruno Belo (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nPor fim, iniciou-se o debate sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/XI - \"Estabelece o Regime Jur\u00c3\u00addico do Programa Regional de apoio \u00c3\u00a0 Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social Privada - PROM\u00c3\u0089DIA 2020\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias), participaram no debate os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Pedro Moura (PS), Paulo Parece (PSD), Francisco Coelho (PS), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI30.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"31","Data":"06\/09\/2017","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada \u00c3\u00a0s Sras. e Srs. Deputados, a Sra. Presidente da Assembleia deu in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 reuni\u00c3\u00a3o com a discuss\u00c3\u00a3o dos seguintes pontos: \n- Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre Pescas, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s o in\u00c3\u00adcio do debate pela Deputada Zuraida Soares, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes), a Deputada Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), os Deputados Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/XI - \"Estabelece o Regime Jur\u00c3\u00addico do Programa Regional de apoio \u00c3\u00a0 Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social Privada - PROM\u00c3\u0089DIA 2020\".\nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate iniciou-se com uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), tendo, seguidamente, usado da palavra os Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Francisco Coelho (PS) e Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta de DLR foi aprovada por maioria.\nFinalizando a discuss\u00c3\u00a3o deste ponto, apresentaram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Parece (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e Francisco Coelho (PS).\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/XI - \"Promove a igualdade de g\u00c3\u00a9nero na atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de pr\u00c3\u00a9mios em competi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es desportivas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nA leitura do diploma esteve a cargo do Deputado Paulo Mendes, intervindo, posteriormente, na discuss\u00c3\u00a3o os Deputados Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Dion\u00c3\u00adsio Maia (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), as Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS\/PP) e M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), e ainda o Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI31.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"29","Data":"13\/07\/2017","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada \u00c3\u00a0s Sras. e Srs. Deputados, a Sra. Presidente da Assembleia deu in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 reuni\u00c3\u00a3o com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, tendo sido, nesse \u00c3\u00a2mbito, apresentados os seguintes votos:\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o: Equipa da Escola Domingos Rebelo vence o 1\u00c2\u00ba Encontro Apps for Good nos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO voto foi lido pela Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau, tendo, de seguida, usado da palavra a Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o: Grupo Desportivo Fazendense com bons resultados desportivos nas competi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es nacionais de futsal e t\u00c3\u00a9nis de mesa, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pelo Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo, participaram no debate os Deputados Bruno Belo (PSD) e Manuel Pereira (PS).\nO voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o: Clube Desportivo Escolar das Flores sagra-se campe\u00c3\u00a3o regional de voleibol, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pelo Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo, intervieram no debate os Deputados Manuel Pereira (PS) e Bruno Belo (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o: Pr\u00c3\u00a9mio MAC '2017 30 anos carreira pintura a Carlos Mota, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau, proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto referenciado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o: Grupo Desportivo Os Minhocas sagra-se campe\u00c3\u00a3o de futsal da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Futebol da Horta, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pelo Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo e as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Deputados Manuel Pereira (PS) e Bruno Belo (PSD), foi colocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o: Boavista Sport Clube retoma a atividade, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo e as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Deputados Bruno Belo (PSD) e Manuel Pereira (PS), foi colocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de protesto pelas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es inqualific\u00c3\u00a1veis dos membros do Governo da Rep\u00c3\u00bablica no \u00c3\u00a2mbito do processo de descontamina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos solos e aqu\u00c3\u00adferos da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria., apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto esteve a cargo da Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi, tendo, posteriormente, participado no debate o Deputado Francisco Coelho (PS), a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e o Deputado Paulo Mendes (BE), bem como o Deputado Francisco Coelho (PS), para um protesto.\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto de protesto foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do voto a Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e o Deputado Francisco Coelho (PS).\n- Voto de protesto contra a tirania e os ataques \u00c3\u00a0 liberdade de express\u00c3\u00a3o protagonizadas pela maioria governamental a\u00c3\u00a7oriana, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nLido o voto pelo Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Deputados Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Duarte Freitas (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Mendes (BE) e Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto de protesto foi rejeitado.\nSeguidamente, entrou-se na Agenda da reuni\u00c3\u00a3o, tendo sido debatidos os pontos que abaixo se elencam:\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 15\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que promova todas as dilig\u00c3\u00aancias necess\u00c3\u00a1rias junto do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finan\u00c3\u00a7as do Governo da Rep\u00c3\u00bablica no sentido de ser adotada para os a\u00c3\u00a7orianos \"Lesados do BANIF\" a mesma solu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que foi desenhada para os \"Lesados do BES\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nApresentado o diploma pela Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Deputados Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Paulo Mendes (BE), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Artur Lima (CDS-PP), bem como o Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nO diploma referenciado, ap\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por maioria.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 43\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que promova todas as dilig\u00c3\u00aancias necess\u00c3\u00a1rias junto do Governo da Rep\u00c3\u00bablica, acionista maiorit\u00c3\u00a1rio da TAP Portugal, no sentido de impedir o encerramento da loja comercial da empresa, em Ponta Delgada, ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Deputado Artur Lima, a mesma, ap\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovada por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 43\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que promova todas as dilig\u00c3\u00aancias necess\u00c3\u00a1rias junto do Governo da Rep\u00c3\u00bablica, acionista maiorit\u00c3\u00a1rio da TAP Portugal, no sentido de impedir o encerramento da loja comercial da empresa, em Ponta Delgada, ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA leitura do diploma esteve a cargo do Deputado Artur Lima, seguindo-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Deputados Dion\u00c3\u00adsio Maia (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 44\/XI - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um regime excecional e tempor\u00c3\u00a1rio para ilha do Corvo no \u00c3\u00a2mbito das reinspec\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es obrigat\u00c3\u00b3rias de ve\u00c3\u00adculos\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, proferiram, seguidamente, interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Deputados Iasalde Nunes (PS) e Artur Lima (CDS-PP).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Iasalde Nunes (PS).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 45\/XI - \"Manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos postos de trabalho na f\u00c3\u00a1brica da Cofaco da Madalena do Pico\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Deputado Marco Costa, a mesma, ap\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovada por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 45\/XI - \"Manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos postos de trabalho na f\u00c3\u00a1brica da Cofaco da Madalena do Pico\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma em apre\u00c3\u00a7o pelo Deputado Marco Costa, usaram da palavra os Deputados Miguel Costa (PS), Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes).\nO projeto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de julho.\nColocada \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por maioria.\nFinalizando, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI29.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"32","Data":"07\/09\/2017","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, foram apresentados diversos votos de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, protesto e de pesar. A saber:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Faj\u00c3\u00a3 dos Cubres como uma das 7 maravilhas de Portugal - Aldeias, sendo a vencedora na categoria de \"Aldeias de Mar\"\", subscrito por todos os partidos e representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es parlamentares.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, e submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"vit\u00c3\u00b3ria no campeonato de Portugal de Parapente de clubes, vencido pelo Clube Asas de S\u00c3\u00a3o Miguel\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelos resultados alcan\u00c3\u00a7ados pelo Clube Asas de S\u00c3\u00a3o Miguel no campeonato nacional de parapente\", apesentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, aprovado tamb\u00c3\u00a9m por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pela Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o de Portugal na modalidade de parapente pelo Clube Asas de S\u00c3\u00a3o Miguel\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. \nO presente voto foi aprovado por unanimidade n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Rui Martins (CDS-PP) para fazer a respetiva apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo servi\u00c3\u00a7o de socorros e emerg\u00c3\u00aancia prestado pelas Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Humanit\u00c3\u00a1rias de Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios nos Aeroportos dos A\u00c3\u00a7ores, geridos pela SATA Aer\u00c3\u00b3dromos e pela ANA SA\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Manuel Pereira (PS) e a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo resultado alcan\u00c3\u00a7ado por Miguel Viola nas Olimp\u00c3\u00adadas Internacionais de Ci\u00c3\u00aancias da Terra, em representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Portugal\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsaram da palavra as Sras. Deputadas Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), para fazer a leitura do respeito voto, e S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS). \nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"Quinto centen\u00c3\u00a1rio da Igreja da Matriz da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto esteve a cargo da Sra. Deputada Maria F\u00c3\u00a1tima Ferreira (PS), tendo, de seguida, participado no debate o Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"25 anos do Festival de Folclore Internacional da Relva\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pela Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), o voto foi colocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"vinte e cinco anos do grande Festival de Folclore da Relva - Mostra Folcl\u00c3\u00b3rica do Atl\u00c3\u00a2ntico\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nLido o voto pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), o mesmo foi colocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela medalha de ouro na prova internacional de manobras dos Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios da Ribeira Grande\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS), o mesmo foi colocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Corpora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios da Ribeira Grande pelas marcas alcan\u00c3\u00a7adas no recente Concurso Internacional de Manobras, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste voto esteve a cargo do Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"\u00c3\u00a0 atleta Ana Margarida Filipe pelos resultados alcan\u00c3\u00a7ados\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Toste Parreira (PS), tendo sido posteriormente colocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"\u00c3\u00a0 atleta Ana Margarida Filipe, pelos resultados de excel\u00c3\u00aancia recentemente alcan\u00c3\u00a7ados, nomeadamente Medalha de prata no campeonato Mundial de Juniores IPC, e Medalha de Bronze no Campeonato do Mundo de Atletismo IPC\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nLido o voto pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), o mesmo foi colocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do \"Selo de Qualidade em Voluntariado Join4Change\" \u00c3\u00a0 Casa de Sa\u00c3\u00bade do Esp\u00c3\u00adrito Santo, na Ilha Terceira\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto esteve a cargo do Sr. Deputado Domingos Cunha (PS), tendo de seguida participado no debate a Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela obten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Clube Uni\u00c3\u00a3o Micaelense do reconhecimento de Entidade Formadora Certificada pela Federa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Portuguesa de Futebol\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD) e a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), passou-se \u00c3\u00a0 sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o do Mundo em Trauma al\u00c3\u00a7ado por bombeiros da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Humanit\u00c3\u00a1ria de Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto esteve a cargo da Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3 mundial no Campeonato Mundial de Trauma e Desencarceramento 2017\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD) passou-se \u00c3\u00a0 sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelas medalhas e t\u00c3\u00adtulos, nacionais e internacionais, conquistados pelos atletas e pelo Clube de Atletismo Juventude Ilha Verde, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto esteve a cargo da Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD), tendo, de seguida, participado no debate o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelos resultados obtidos pelos atletas Nicole Silva, Rodrigo Coelho e Daniel Moniz no Campeonato Nacional de Patinagem Art\u00c3\u00adstica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD) e a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado Pedro Moura (PS), passou-se \u00c3\u00a0 sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo o voto sido aprovado por unanimidade. \n- Voto de Pesar \"pelo falecimento de Albano Salvador de Almeida\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nLido o voto pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), o mesmo foi colocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar \"pelo falecimento de Albano Salvador de Almeida\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a leitura do voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), o mesmo foi colocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar \"pelo falecimento do escritor M\u00c3\u00a1rio Cabral\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), o mesmo foi colocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter proferido uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada Isabel Quinto (PS).\n- Voto de Pesar \"pelo falecimento do escritor M\u00c3\u00a1rio Cabral\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. \n- Voto de Pesar \"pelo falecimento do Catedr\u00c3\u00a1tico Professor Doutor Britaldo Normando de Oliveira Rodrigues\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto esteve a cargo da Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD), tendo de seguida participado no debate o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar \"pelo falecimento Dr. Francisco Lu\u00c3\u00ads de Sequeira Sampaio da N\u00c3\u00b3voa\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Faria e Maia (PS), o mesmo foi colocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar \"pelo falecimento Dr. Francisco Lu\u00c3\u00ads de Sequeira Sampaio da N\u00c3\u00b3voa\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi apresentado pelo Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD). \nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de Pesar \"pelo falecimento de Edmundo Raposo Lima\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto esteve a cargo do Sr. Deputado Pedro Moura (PS), tendo sido posteriormente aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar \"pelo falecimento de Edmundo Raposo Lima\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nNovamente apresentado pelo Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, aquando da sua aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte da c\u00c3\u00a2mara.\n- Voto de Pesar \"pelo falecimento Dr. Adelino Dinis Dias\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Domingos Cunha (PS) e a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), passou-se \u00c3\u00a0 sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar \"pelo falecimento Dr. Adelino Dinis Dias\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto supracitado foi apresentado pelo Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), seguindo a sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade por parte da c\u00c3\u00a2mara.\nPosteriormente entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o que se iniciou com a Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 51\/XI - \"Constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um refeit\u00c3\u00b3rio e fornecimento de refei\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es escolares na Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria Mouzinho da Silveira\", pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto por parte do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Martins (CDS-PP) e Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nDe seguida, prosseguiu o debate iniciado no dia anterior sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/XI - \"Promove a igualdade de g\u00c3\u00a9nero na atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de pr\u00c3\u00a9mios em competi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es desportivas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAssim, usaram da palavra as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), o Sr. Deputado Paulo Mendes (BE) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto as Sras. Deputadas M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nSeguiu-se o debate da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 6\/XI - \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2018\", apresentada pela Mesa da ALRAA. \nAp\u00c3\u00b3s a abordagem feita pela Sra. Presidente da Assembleia Legislativa, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS) e Artur Lima (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por maioria.\nPosteriormente foi apresentado e debatido o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/XI - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/2008\/A, de 19 de maio - Regime jur\u00c3\u00addico da gest\u00c3\u00a3o dos im\u00c3\u00b3veis do dom\u00c3\u00adnio privado da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usaram da palavra os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Ricardo Ramalho (PS), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Decreto Legislativo Regional foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Bruno Belo (PSD).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 48\/XI - \"Resolve recomendar ao Governo Regional, na qualidade de \u00c3\u00banico acionista do Grupo SATA, que d\u00c3\u00aa orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es espec\u00c3\u00adficas \u00c3\u00a0 Azores Airlines, no sentido de impedir a concretiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da decis\u00c3\u00a3o unilateral de acabar com a rota Terceira-Porto-Terceira, em outubro de 2017\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Artur Lima (CDS-PP), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es as Sras. Deputadas M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), Zuraida Soares (BE), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS).\nPor fim foi aprovada por maioria a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Final em que \"a Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores prop\u00c3\u00b5e que a Assembleia declare findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de setembro\".\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI32.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"28","Data":"12\/07\/2017","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do jubileu sacerdotal do Padre Ant\u00c3\u00b3nio Machado Alves.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Manuel Ramos (PS) e ap\u00c3\u00b3s ter usado da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo lugar alcan\u00c3\u00a7ado pela aluna Liliana Ferreira.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela ordena\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sacerdotal de Jacob Vasconcelos.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Bruno Belo (PSD) e o Sr. Deputado Manuel Pereira (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s Atletas \u00c3\u0089rica Tom\u00c3\u00a9, N\u00c3\u00a1dia Raposo e o atleta Manuel Terra pelos t\u00c3\u00adtulos alcan\u00c3\u00a7ados no campeonato nacional de Kickboxing, assim como o Grupo Desportivo da Casa do Povo de Santo Ant\u00c3\u00b3nio.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), e ap\u00c3\u00b3s ter usado da palavra o Sr. Deputado Jorge Jorge (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Matraquilhos Futebol Clube. \nApresentado o voto pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e depois de ter proferido uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos resultados alcan\u00c3\u00a7ados por Andr\u00c3\u00a9 Carreiro Bicudo da Ponte no \u00c3\u00baltimo Campeonato Nacional de Ver\u00c3\u00a3o de Nata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Adaptada.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos resultados obtidos pelos atletas Andr\u00c3\u00a9 Ponte e Henrique Cruz no Campeonato Nacional de Ver\u00c3\u00a3o de Nata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Adaptada. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos resultados alcan\u00c3\u00a7ados pelo Clube de Atividades G\u00c3\u00admnicas de Ponta Delgada.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Pedro Moura (PS);\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 150 anos da aboli\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da pena de morte em Portugal. \nApresentado pela Sra. Deputada Susana Goulart (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Duarte Freitas (PSD).\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Protesto contra a intromiss\u00c3\u00a3o do congressista norte-americano Devin Nunes nos assuntos de exclusiva e estrita compet\u00c3\u00aancia do Estado Portugu\u00c3\u00aas e da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Duarte Freitas (PSD) e Paulo Mendes (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Protesto \u00c3\u00a0 Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Munic\u00c3\u00adpios da Ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel, pela adjudica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Central Incineradora de S\u00c3\u00a3o Miguel.\nO referido voto foi rejeitado por maioria ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Mendes (BE) e de terem usado da palavra os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Voto de Protesto contra o facto da For\u00c3\u00a7a A\u00c3\u00a9rea Portuguesa n\u00c3\u00a3o ter ao seu dispor recursos financeiros e humanos necess\u00c3\u00a1rios para que possa cumprir as suas fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de forma segura e eficaz, n\u00c3\u00a3o pondo em risco as miss\u00c3\u00b5es que efetua nem as popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), usaram da palavra os Srs. Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Artur Lima (CDS-PP). \nO mesmo foi aprovado por unanimidade.\nPediram a palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Artur Lima (CDS-PP) e a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD).\nAp\u00c3\u00b3s o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos entrou-se diretamente na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 27\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que apoie as ra\u00c3\u00a7as bovinas aut\u00c3\u00b3ctones portuguesas\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo, usaram da palavra as Sras. Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS-PP), M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Paulo Mendes (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria.\nDe seguida, passou-se para a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 6\/XI - \"Inclus\u00c3\u00a3o de uma alternativa vegetariana nas cantinas\/refeit\u00c3\u00b3rios das escolas da Regi\u00c3\u00a3o\", apresentada por Jessica Costa Pacheco, na qualidade de primeira subscritora.\nO relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o foi apresentado pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), tendo de seguida usado da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e as Sras. Deputadas Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS) e Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).\nA Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/XI - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 15\/2014\/A, de 20 de agosto, que estabelece o sistema de fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e controlo do abastecimento de gas\u00c3\u00b3leo \u00c3\u00a0 agricultura e \u00c3\u00a0 pesca na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" foi apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes),\ntendo posteriormente usado da palavra os Srs. Deputados M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Jaime Vieira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS).\nPosteriormente, foi apresentada a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 18\/X - \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano econ\u00c3\u00b3mico de 2015\".\nFeita a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS), pediram a palavra os Srs. Deputados Vasco Viveiros (PSD), Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nPor fim, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 23\/XI - \"Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e ensino de condu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das categorias B (ligeiros), A (motociclos) e C (pesados) na ilha do Corvo, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM, foi retirado pelo proponente. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI28.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Suplemento","Numero":"27","Data":"11\/07\/2017","Sumario":"Cerim\u00c3\u00b3nia solene de tomada de posse da Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas","URL":" : A \":=\" was expected. ( $caminho=[legislatura]designacao+String([Diario]n_diario)+\"suple.pdf\" )"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"0","Data":"00\/00\/00","Sumario":{},"URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI0.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Separata","Numero":"4","Data":"18\/07\/2017","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo - Aprova o Programa Gera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI4sepa.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"24","Data":"21\/06\/2017","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\n- Voto de Pesar pelas v\u00c3\u00adtimas do inc\u00c3\u00aandio de Pedr\u00c3\u00b3g\u00c3\u00a3o Grande.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Presidente, o mesmo foi aprovado por unanimidade, tendo a c\u00c3\u00a2mara de seguida feito um minuto de sil\u00c3\u00aancio;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 525 Anos do Hospital de Santo Esp\u00c3\u00adrito da Ilha Terceira, EPER.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Domingos Cunha (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 525 Anos do Hospital de Santo Esp\u00c3\u00adrito da Ilha Terceira.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do I Encontro Nacional de Estudantes A\u00c3\u00a7orianos.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Alonso Miguel (CDS-PP) e de ter usado da palavra a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD) e o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 100 Anos da Delega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Cruz Vermelha de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 100 anos da Cruz Vermelha Portuguesa de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Delega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo da Cruz Vermelha Portuguesa pela passagem do seu centen\u00c3\u00a1rio.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o Nacional de Karat\u00c3\u00a9 alcan\u00c3\u00a7ado por Pedro Xavier.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Maria Isabel Quinto (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao karateca Pedro Xavier pelo t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o Nacional de Juvenis na temporada 2016\/2017.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 jovem judoca Angrense Ana Clara \u00c3\u0081vila pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3 Nacional de Judo, em juvenis, categoria -70kg.\nApresentado pelo Sr. Deputado Alonso Miguel (CDS-PP), usaram da palavra as Sras. Deputadas Maria Isabel Quinto (PS) e M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD). \nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos do Centro Social e Paroquial da Ladeira Grande da Ribeirinha.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Toste Parreira (PS) e ap\u00c3\u00b3s ter usado da palavra a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo apuramento de Miguel Viola para as Olimp\u00c3\u00adadas Internacionais de Ci\u00c3\u00aancias da Terra, em representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Portugal. \nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 150 anos da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Lira do Norte.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 150 anos da Filarm\u00c3\u00b3nica Lira do Norte.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo primeiro lugar no Concurso Nacional de Manobras de 2017 alcan\u00c3\u00a7ado pela equipa Masculina da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Bombeiros da Ribeira Grande.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Corpora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios da Ribeira Grande pelo resultado alcan\u00c3\u00a7ado no recente Concurso Nacional de Manobras.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelas comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do terceiro centen\u00c3\u00a1rio da Prociss\u00c3\u00a3o de Penit\u00c3\u00aancia e A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Gra\u00c3\u00a7as de Nossa Senhora de Guadalupe ao Monte de Nossa Senhora da Ajuda.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ricardo Ramalho (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do 25.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Grupo de Violas da Casa do Povo de Santa B\u00c3\u00a1rbara.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD) e de ter usado da palavra a Sra. Deputada Maria de F\u00c3\u00a1tima Ferreira (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo brilhante apuramento para a final do Campeonato Nacional da Proliga de Basquetebol da equipa de seniores masculinos do Terceira Basket Club.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Maria de F\u00c3\u00a1tima Ferreira (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Terceira Basket Club pela vit\u00c3\u00b3ria no Campeonato Nacional da Proliga de Basquetebol 2016\/2017.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Terceira Basket Club pelas conquistas nacionais alcan\u00c3\u00a7adas na presente temporada desportiva.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Alonso Miguel (CDS-PP);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 50 anos (Bodas de Ouro) da Igreja Matriz da Sant\u00c3\u00adssima Trindade das Lajes do Pico.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS) e ap\u00c3\u00b3s ter usado da palavra o Sr. Deputado Jorge Jorge (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Mariana Cabral pela conquista do campeonato nacional enquanto treinadora da equipa de juniores de futebol feminino do Sporting Clube de Portugal.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Jaime Vieira (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo centen\u00c3\u00a1rio de O Dever.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 100 anos do jornal \"O Dever\".\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Jorge (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos resultados alcan\u00c3\u00a7ados pelos atletas a\u00c3\u00a7orianos no Campeonato Mundial de Kickboxing.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade;\nAp\u00c3\u00b3s o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos entrou-se diretamente na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/XI - \"Aprova o Programa Gera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es\", pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD).\nFindo este ponto, passou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 4\/XI - \"Amplia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da placa de estacionamento destinada \u00c3\u00a0 avia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o civil (Placa C) adjacente \u00c3\u00a0 aerogare das Lajes\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro usaram da palavra as Sras. Deputadas M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Paulo Mendes (BE), Artur Lima (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD).\nDe seguida, passou-se para a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 9\/XI - \"Situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da pesca\", apresentada por Jo\u00c3\u00a3o Carlos Bagnari de Castro, na qualidade de primeiro subscritor.\nO relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o foi apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS), tendo de seguida usado da palavra as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), os Srs. Deputados M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Jaime Vieira (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 19\/XI - \"Eletrifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Faj\u00c3\u00a3 da Caldeira de Santo Cristo\" foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, nomeadamente pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras, tendo posteriormente usado da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nFinalmente, foi apresentada a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 8\/XI - \"Fim dos abates nos canis municipais dos A\u00c3\u00a7ores para 2018 e a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas para a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma rede de centros de recolha oficial de animais\", apresentada por Pedro Miguel Vicente Neves, na qualidade de primeiro subscritor.\nFeita a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Carlos Silva (PS), pediram a palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP) e as Sras. Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS-PP), M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS) e Zuraida Soares (BE).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI24.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"26","Data":"23\/06\/2017","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se diretamente para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 3\/XI - \"1.\u00c2\u00ba Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2017\", apresentada pela Mesa da Assembleia.\nDe seguida, passou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 37\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que proceda \u00c3\u00a0 regulariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pagamento do Complemento A\u00c3\u00a7oriano ao Abono de Fam\u00c3\u00adlia para Crian\u00c3\u00a7as e Jovens\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nPara justificar o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o usou da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares.\nTendo sido aprovado por unanimidade o ponto anterior, passou-se de imediato para o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 37\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que proceda \u00c3\u00a0 regulariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pagamento do Complemento A\u00c3\u00a7oriano ao Abono de Fam\u00c3\u00adlia para Crian\u00c3\u00a7as e Jovens\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra as Sras. Deputadas M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), os Srs. Deputados Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS),\nPaulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS).\nPosteriormente, passou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 38\/XI - \"Implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Portaria n.\u00c2\u00ba 35\/2017, de 23 de mar\u00c3\u00a7o que aprovou o processo autom\u00c3\u00a1tico de atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da tarifa social de fornecimento de energia el\u00c3\u00a9trica na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Mendes (BE), o mesmo foi rejeitado por maioria.\nPor fim, foi colocada \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de junho, tendo a mesma sido aprovada por maioria.\nUsou da palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI26.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"25","Data":"22\/06\/2017","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Crescimento econ\u00c3\u00b3mico e cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de emprego\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS) e do Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Paulo Mendes (BE), Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Carlos Silva (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), Zuraida Soares (BE), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Miguel Costa (PS) e ainda do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes).\nSeguiu-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/XI - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2016\/A, de 8 de julho, que estabelece a proibi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de abate de animais de companhia e de animais errantes na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, bem como medidas de redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e controlo dos mesmos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nParticiparam no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Zuraida Soares (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), Renata Correia Botelho (PS), Paulo Mendes (BE) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\n Proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE) e Renata Correia Botelho (PS).\nPosteriormente, foi apresentado o relat\u00c3\u00b3rio da CAS relativo \u00c3\u00a0 Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/XI - \"Contagem de tempo de servi\u00c3\u00a7o dos Docentes que desempenham fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es em val\u00c3\u00aancia de Centros de Atividades de Tempos Livres (CATL)\", apresentada por Leonardo Jos\u00c3\u00a9 Barbosa Soares de Medeiros, na qualidade de primeiro subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila relator da comiss\u00c3\u00a3o, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os\/as Srs\/as Deputados\/as Paulo Mendes (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e Susana Costa (PS).\nSeguiu-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 22\/XI - \"Contabiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tempo dos docentes que desempenham fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es na val\u00c3\u00aancia de CATL\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Mendes (BE), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Susana Costa (PS), Zuraida Soares (BE), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Jorge Jorge (PSD), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi novamente rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Sr. Deputado Paulo Mendes (BE) e as Sras. Deputadas S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD) e Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI25.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"22","Data":"17\/05\/2017","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do setor agr\u00c3\u00adcola nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD) e do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte), iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Paulo Mendes (BE), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS) e M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS). \nSeguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/XI - \"1.\u00c2\u00aa altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 34\/2012\/A, de 25 de julho, que criou o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos A\u00c3\u00a7ores - SIDART\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP, mais precisamente pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo. \nSobre a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 4\/XI - \"Pela estabilidade do corpo docente: em defesa da qualidade do ensino na Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria das Flores\", apresentada por Rosa Maria Belo Maciel, na qualidade de primeira subscritora, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), a quem coube a leitura do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais, Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Bruno Belo (PSD), Manuel Pereira (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e Zuraida Soares (BE).\nPara interpelar a Mesa usaram da palavra a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguiu-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/XI - \"Funcionamento do servi\u00c3\u00a7o de Suporte Imediato de Vida\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Dion\u00c3\u00adsio Faria e Maia (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Zuraida Soares (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Rui Lu\u00c3\u00ads).\nO diploma em aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade, aquando da sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\n- Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de levantamento de imunidade parlamentar da Sra. Deputada Maria de F\u00c3\u00a1tima Soares Fernandes Ferreira, o qual foi aprovado por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 29\/XI - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre o encerramento de balc\u00c3\u00b5es da Caixa Geral de Dep\u00c3\u00b3sitos, na Regi\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, mais precisamente pelo Sr. Deputado Paulo Mendes (BE), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nNo debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 29\/XI - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre o encerramento de balc\u00c3\u00b5es da Caixa Geral de Dep\u00c3\u00b3sitos, na Regi\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e Zuraida Soares (BE). \nO diploma em apre\u00c3\u00a7o, submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi rejeitado por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI22.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"23","Data":"18\/05\/2017","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada \u00c3\u00a0s Sras. e Srs. Deputados, a Sra. Presidente da Assembleia deu in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 reuni\u00c3\u00a3o com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, tendo sido, nesse \u00c3\u00a2mbito, apresentados os seguintes votos:\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos do Coral de S\u00c3\u00a3o Jos\u00c3\u00a9, Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Musical, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nLido o voto pela Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva, o mesmo foi colocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos do Coral de S\u00c3\u00a3o Jos\u00c3\u00a9, Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Musical, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pelo Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio, foi colocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 100 anos do \"Almanaque Campon\u00c3\u00aas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto esteve a cargo do Deputado Domingos Cunha, tendo, de seguida, participado no debate a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 100 anos do \"Almanaque Campon\u00c3\u00aas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pelo Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste, foi colocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos da presen\u00c3\u00a7a das Irm\u00c3\u00a3s Hospitaleiras do Sagrado Cora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Jesus nos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto esteve a cargo do Deputado Domingos Cunha, tendo, de seguida, participado no debate o Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela visita do Papa Francisco a Portugal, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi apresentado pelo Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio, tendo, posteriormente, intervindo no debate a Deputada Isabel Quinto (PS).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos t\u00c3\u00adtulos alcan\u00c3\u00a7ados no Campeonato Nacional de Desporto Adaptado, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nLido o voto pela Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves, o mesmo foi colocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Rui Tavares e Liliana Sousa - Campe\u00c3\u00b5es Nacionais de Atletismo ANDDI nas modalidades de 100 metros Marcha e Lan\u00c3\u00a7amento de Dardo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Deputado Paulo Parece e a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), passou-se \u00c3\u00a0 sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela vit\u00c3\u00b3ria da Escola de Novas Tecnologias dos A\u00c3\u00a7ores no CanSat 2017, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto esteve a cargo da Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves, tendo, de seguida, participado no debate a Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o: Escola Secund\u00c3\u00a1ria Manuel de Arriaga vence Sess\u00c3\u00a3o Nacional do Concurso EUROESCOLA, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. \nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Deputado Carlos Ferreira e a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado Tiago Branco (PS), passou-se \u00c3\u00a0 sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o: A\u00c3\u00a7ores conquista o \"112 Awards 2017\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto esteve a cargo da Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau, tendo, seguidamente, proferido uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Deputado Carlos Ferreira (PSD).\nO voto referenciado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 150 anos da Banda Lealdade de Vila Franca do Campo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nLido o voto pelo Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Viveiros, usou da palavra o Deputado Pedro Moura (PS).\nO voto mencionado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Apoio \u00c3\u00a0 Crian\u00c3\u00a7a da ilha Terceira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o voto pela Deputada Isabel Quinto, o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade. \n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Apoio \u00c3\u00a0 Crian\u00c3\u00a7a da ilha Terceira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nLido o voto pelo Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste, o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade. \n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos do Agrupamento 973 da Ribeirinha da ilha do Faial, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Deputado Tiago Branco, proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos resultados alcan\u00c3\u00a7ados no concurso Young Business Talents, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO voto referenciado foi lido pelo Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila, intervindo, posteriormente, no debate a Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD).\nO voto foi unanimemente aprovado por todas as bancadas.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos do Grupo Folcl\u00c3\u00b3rico da Casa do Povo de S\u00c3\u00a3o Br\u00c3\u00a1s, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nLido o voto pelo Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste, usou, depois, da palavra o Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS).\nO voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio do Coliseu Micaelense (1917-2017), apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi lido pela Deputada Susana Costa, tendo, ap\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Cent\u00c3\u00a9simo Anivers\u00c3\u00a1rio do Coliseu Micaelense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube ao Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio, tendo o mesmo, ap\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Sporting Clube de Guadalupe pela conquista do Campeonato dos A\u00c3\u00a7ores de Futebol, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO debate teve in\u00c3\u00adcio com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila, tendo, tamb\u00c3\u00a9m, usado da palavra o Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, este voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos atletas a\u00c3\u00a7orianos medalhados no Campeonato Europeu de Kickboxing, na categoria de Point Fhigting, na Gr\u00c3\u00a9cia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, na pessoa do Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos t\u00c3\u00adtulos nacionais alcan\u00c3\u00a7ados no Campeonato Europeu de Kickboxing pelo Grupo Desportivo da Casa do Povo de Santo Ant\u00c3\u00b3nio, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi da responsabilidade do Deputado Jorge Jorge.\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, este voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio do falecimento de Manuel Jos\u00c3\u00a9 de Arriaga Brum da Silveira e Peyrelongue, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA Deputada Susana Costa deu in\u00c3\u00adcio ao debate com a leitura do voto, seguindo-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e da Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto referenciado foi aprovado por maioria.\nSeguidamente, entrou-se na Agenda da reuni\u00c3\u00a3o, tendo sido debatidos os pontos que abaixo se elencam:\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/XI - \"Conselho Econ\u00c3\u00b3mico e Social dos A\u00c3\u00a7ores\", pelo Grupo Parlamentar do PSD, na pessoa da Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 2\/XI - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Ins\u00c3\u00adgnias Honor\u00c3\u00adficas A\u00c3\u00a7orianas\", apresentada pela Presidente da Assembleia, Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS\/PP e BE e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do PCP e do PPM.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 33\/XI - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no sentido de exigir ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa a repara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos danos ambientais causados pelas for\u00c3\u00a7as militares norte-americanas estacionadas na Base das Lajes\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pela Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira, a mesma foi colocada \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovada por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 34\/XI - \"Lei de Finan\u00c3\u00a7as das Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi justificado pela Deputada Zuraida Soares, tendo o mesmo, ap\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, sido rejeitado por maioria.\nSeguidamente, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto a Deputada Zuraida Soares (BE).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 35\/XI - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre o processo de descontamina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de solos e aqu\u00c3\u00adferos na ilha Terceira\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia por parte do Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste, usaram da palavra os Deputados Francisco Coelho (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido referenciado foi rejeitado por maioria.\nFinalizando o debate deste ponto, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), a Deputada Zuraida Soares (BE), o Deputado Francisco Coelho (PS), a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e ainda o Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPor fim, a Sra. Presidente passou \u00c3\u00a0 leitura da proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de maio, que, ap\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI23.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"21","Data":"16\/05\/2017","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o ponto pr\u00c3\u00a9vio, a Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes do Sr. Deputado Tiago Dutra da Costa Rodrigues Branco.\nFeita a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, passou-se para a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"PREIT - Plano de revitaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o econ\u00c3\u00b3mica da ilha Terceira\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial realizada pelo Sr. Deputado Artur Lima, usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), Francisco Coelho (PS), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Duarte Freitas (PSD), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nPosteriormente, foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/XI - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/2008\/A, de 19 de maio - Regime jur\u00c3\u00addico da gest\u00c3\u00a3o dos im\u00c3\u00b3veis do dom\u00c3\u00adnio privado da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", pelo Sr. Deputado Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM). \nFindo o ponto anterior, passou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 18\/XI - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Comiss\u00c3\u00b5es T\u00c3\u00a9cnicas de Acompanhamento para a classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de leite \u00c3\u00a0 produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nPor fim, foi discutido e votado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 16\/XI - \"Incentivos \u00c3\u00a0 fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de professores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro, participaram no debate as Sras. Deputadas S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Manuel Pereira (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nO diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD) e o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI21.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"19","Data":"20\/04\/2017","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada \u00c3\u00a0s Sras. e Srs. Deputados, a Sra. Presidente da Assembleia deu in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 sess\u00c3\u00a3o com a leitura dos seguintes votos:\n- Voto de pesar pelo falecimento de Hor\u00c3\u00a1cio Franco, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo pelo Deputado Pedro Moura, foi colocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo este sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de pesar pelo falecimento de Hor\u00c3\u00a1cio Franco, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi apresentado pelo Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros e, ap\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de pesar pelo falecimento de Ezequiel Silva, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto esteve a cargo do Deputado Carlos Silva.\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de pesar pelo falecimento de Ezequiel Silva, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi apresentado pelo Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros e, ap\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de pesar pelo falecimento de Francisco Joaquim Machado, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nLido o voto pelo Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9, participou, seguidamente, no debate o Deputado Marco Costa (PSD).\nO voto referenciado foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, entrou-se na Agenda da reuni\u00c3\u00a3o, tendo sido debatidos os seguintes pontos:\n- Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre Transportes, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nTendo o Deputado Artur Lima dado in\u00c3\u00adcio ao debate, proferiram, posteriormente, interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Ferreira (PSD), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), as Deputadas Zuraida Soares (BE) e Catarina Cabeceiras (CDS-PP), os Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), a Deputada Isabel Correia (PS), os Deputados Duarte Freitas (PSD) e Miguel Costa (PS), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (V\u00c3\u00adtor Fraga), o Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nAinda neste ponto, proferiram um protesto e um contraprotesto, respetivamente, o Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias) e o Deputado Artur Lima (CDS-PP).\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 2\/XI - \"Solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de toler\u00c3\u00a2ncia de ponto na ter\u00c3\u00a7a-feira das Festas de Nossa Senhora do Ros\u00c3\u00a1rio, na Vila das Lajes\", apresentada por Cl\u00c3\u00a9lio Ribeiro Parreira Toste de Menezes, na qualidade de primeiro subscritor.\nLido o relat\u00c3\u00b3rio pela Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), intervieram no debate os Deputados Domingos Cunha (PS), Alonso Miguel (CDS-PP), Paulo Mendes (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a Sra. Deputada Zuraida Maria de Almeida Soares prestar depoimento como testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do processo de inqu\u00c3\u00a9rito n.\u00c2\u00ba 540-I\/2016.\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 24\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que promova todas as dilig\u00c3\u00aancias necess\u00c3\u00a1rias junto do Governo da Rep\u00c3\u00bablica, acionista maiorit\u00c3\u00a1rio da TAP Portugal, no sentido de impedir o encerramento da loja comercial da empresa, em Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, e de deslocalizar da ilha Terceira a delega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da TAP nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Deputado Artur Lima (CDS-PP), a mesma foi colocada \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovada por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 24\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que promova todas as dilig\u00c3\u00aancias necess\u00c3\u00a1rias junto do Governo da Rep\u00c3\u00bablica, acionista maiorit\u00c3\u00a1rio da TAP Portugal, no sentido de impedir o encerramento da loja comercial da empresa, em Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, e de deslocalizar da ilha Terceira a delega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da TAP nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nApresentado o projeto pelo Deputado Artur Lima (CDS-PP), usaram da palavra, seguidamente, o Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), os Deputados Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e Paulo Mendes (BE), a Deputada M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), o Deputado Francisco Coelho (PS), a Deputada Zuraida Soares (BE), o Deputado Duarte Freitas (PSD) e ainda o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (V\u00c3\u00adtor Fraga).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI19.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"20","Data":"21\/04\/2017","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se diretamente para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 24\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que promova todas as dilig\u00c3\u00aancias necess\u00c3\u00a1rias junto do Governo da Rep\u00c3\u00bablica, acionista maiorit\u00c3\u00a1rio da TAP Portugal, no sentido de impedir o encerramento da loja comercial da empresa, em Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, e de deslocalizar da ilha Terceira a delega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da TAP nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o qual foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, passou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 26\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que proceda \u00c3\u00a0 regulariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pagamento do Complemento A\u00c3\u00a7oriano ao Abono para Crian\u00c3\u00a7as e Jovens\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nPara justificar o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o usou da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares.\nTendo sido aprovado por unanimidade o ponto anterior, passou-se de imediato para o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 26\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que proceda \u00c3\u00a0 regulariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pagamento do Complemento A\u00c3\u00a7oriano ao Abono para Crian\u00c3\u00a7as e Jovens\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, foi colocada \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de abril, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI20.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"17","Data":"18\/04\/2017","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Dutra.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Jorge Jorge (PSD).\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Victor Cruz.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), usou da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), tendo o mesmo posteriormente sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Monsenhor Augusto Cabral.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Moura (PS); \n- Voto de Pesar pelo falecimento de Monsenhor Augusto Cabral.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Paulo Magalh\u00c3\u00a3es. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Maria de F\u00c3\u00a1tima Ferreira (PS), usou da palavra a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade;\nAp\u00c3\u00b3s o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos entrou-se diretamente na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Pol\u00c3\u00adticas p\u00c3\u00bablicas de promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos direitos e prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das crian\u00c3\u00a7as e jovens na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Artur Lima (CDS\/PP), Paulo Mendes (BE), Carlos Ferreira (PSD), Jorge Jorge (PSD), as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS\/PP), Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), Renata Correia Botelho (PS), Maria Isabel Quinto (PS), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).\nFindo este ponto, passou-se para o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/XI - \"Cria um programa urgente de combate \u00c3\u00a0 precariedade laboral na administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o regional\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo, participaram no debate os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS\/PP), Paulo Mendes (BE), Bruno Belo (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Mendes (BE).\nDe seguida passou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 5\/XI - \"Antiga f\u00c3\u00a1brica de \u00c3\u00a1lcool da Lagoa\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s ter usado da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Viveiros, intervieram no debate os Srs. Deputados Carlos Silva (PS), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS\/PP).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nPosteriormente passou-se para a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 46\/X - \"Maria Eug\u00c3\u00a9nia\", Barco Escola dos A\u00c3\u00a7ores, apresentada por Carlos Bulh\u00c3\u00a3o Pato, na qualidade de primeiro subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS\/PP), Susana Costa (PS), Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Viveiros (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPassou-se de seguida para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 20\/XI - \"Garantia de reserva com confirma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pr\u00c3\u00a9via de lugar na tarifa promocional Interjovem\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Alonso Miguel, usaram da palavra os Srs. Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Mendes (BE), a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, foi apresentado o relat\u00c3\u00b3rio referente \u00c3\u00a0 Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 48\/X - \"Contra a constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Azores Aquarium no porto de Ponta Delgada\", apresentada por Jos\u00c3\u00a9 Manuel Viegas de Oliveira Neto Azevedo, na qualidade de primeiro subscritor pelo Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI17.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"18","Data":"19\/04\/2017","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de v\u00c3\u00a1rios Votos de Pesar, os quais foram aprovados por unanimidade. A saber:\n- Voto de Pesar pelo falecimento de m\u00c3\u00a9dico Armando Anahory, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, cabendo a sua leitura \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS).\n- Voto de Pesar pelo falecimento de m\u00c3\u00a9dico Armando Anahory, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, mais precisamente pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD).\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Pracana, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Susana Costa (PS).\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Pracana, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata. A leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD).\n- Voto de Pesar pelo Falecimento do Eng.\u00c2\u00ba Jaime Sousa Lima, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD), usou da palavra a Sra. Deputada Susana Costa (PS).\nSeguiu-se a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do sector da carne na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP) e do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte), iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Toste Parreira (PS), Bruno Belo (PSD), Paulo Mendes (BE), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Manuel Pereira (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Marco Costa (PSD), Iasalde Nunes (PS), M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS) e Artur Lima (CDS-PP).\nPara interpelar a Mesa usaram da palavra o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nPosteriormente passou-se para a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Recurso para o Plen\u00c3\u00a1rio do despacho da Presidente de indeferimento da transforma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do requerimento n.\u00c2\u00ba 88\/XI em perguntas orais, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nSobre o mesmo usaram da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Artur Lima (CDS-PP), o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nUsou ainda da palavra a Sra. Presidente da Assembleia Legislativa da RAA.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o recurso foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS).\nPara defesa da honra usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), na sequ\u00c3\u00aancia da qual usou da palavra o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS).\nEm seguida foi apresentado, pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 27\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional que apoie as ra\u00c3\u00a7as bovinas aut\u00c3\u00b3ctones\".\nSobre a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 48\/X - \"Contra a constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Azores Aquarium no porto de Ponta Delgada\", apresentada por Jos\u00c3\u00a9 Manuel Viegas de Oliveira Neto Azevedo, na qualidade de primeiro subscritor, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Carlos Silva (PS) e Zuraida Soares (BE). \nNa sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) proferiu um protesto o Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nPor fim, foi apresentado pelo Sr. Deputado Bruno Belo, relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral, o relat\u00c3\u00b3rio relativo \u00c3\u00a0 Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 2\/XI - \"Solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de toler\u00c3\u00a2ncia de ponto na ter\u00c3\u00a7a-feira das Festas de Nossa Senhora do Ros\u00c3\u00a1rio, na Vila das Lajes\", apresentada por Cl\u00c3\u00a9lio Ribeiro Parreira Toste de Meneses, na qualidade de primeiro subscritor.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI18.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"13","Data":"14\/03\/2017","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a an\u00c3\u00a1lise da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/XI - \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de m\u00c3\u00a9dio prazo 2017\/2020\", Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/XI - \"Plano Anual Regional para 2017\" e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/XI - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2017\".\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), iniciou-se o debate no qual participaram as Sras. Deputadas M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), Renata Correia Botelho (PS), Zuraida Soares (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS\/PP), Maria Isabel Quinto (PS), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), Susana Costa (PS), os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Viveiros (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Viveiros (PSD), Bruno Belo (PSD), Manuel Pereira (PS), Manuel Ramos (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Francisco Coelho (PS), Marco Costa (PSD), Paulo Mendes (BE), Jaime Vieira (PSD), Paulo Parece (PSD), C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI13.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"16","Data":"17\/03\/2017","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada \u00c3\u00a0s Sras. e Srs. Deputados, a Sra. Presidente da Assembleia deu in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 sess\u00c3\u00a3o com a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, tendo sido debatidos os seguintes pontos: \n- Recurso para o Plen\u00c3\u00a1rio da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores quanto \u00c3\u00a0 inclus\u00c3\u00a3o na Agenda do per\u00c3\u00adodo legislativo de mar\u00c3\u00a7o, da 1.\u00c2\u00aa sess\u00c3\u00a3o legislativa, da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/XI - \"Altera o Regulamento de concurso do pessoal docente na educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pr\u00c3\u00a9-escolar e ensinos b\u00c3\u00a1sico e secund\u00c3\u00a1rio\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nApresentado o recurso pela Deputada Zuraida Soares, usaram da palavra a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS\/PP) e os Deputados Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi rejeitado por maioria.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/XI - \"Altera o Regulamento de concurso do pessoal docente na educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pr\u00c3\u00a9-escolar e ensinos b\u00c3\u00a1sico e secund\u00c3\u00a1rio\".\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de abertura do Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses), participaram no debate as Deputadas Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD) e Zuraida Soares (BE), o Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), as Deputadas S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS) e Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS\/PP), bem como os Deputados Jorge Jorge (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nO diploma supramencionado foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Deputada S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), o Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o Deputado Artur Lima (CDS\/PP) e a Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 22\/XI - \"Contabiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tempo dos docentes que desempenham fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es na val\u00c3\u00aancia de CATL\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pela Deputada Zuraida Soares, a mesma foi submetida a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido rejeitada por maioria.\nFinalizando a discuss\u00c3\u00a3o deste ponto, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Deputada Zuraida Soares (BE) e o Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS).\nPor fim, foi colocada \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de mar\u00c3\u00a7o, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI16.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"14","Data":"15\/03\/2017","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/XI - \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de m\u00c3\u00a9dio prazo 2017\/2020\", Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/XI - \"Plano Anual Regional para 2017\" e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/XI - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2017\".\nAssim, usaram da palavra as Sras. Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS\/PP), Isabel Correia (PS), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), os Srs. Deputados Jaime Vieira (PSD), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Alonso Miguel (CDS\/PP), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Marco Costa (PSD), Paulo Mendes (BE), Miguel Costa (PS), Carlos Ferreira (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Duarte Freitas (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Bruno Belo (PSD), Domingos Cunha (PS), Jorge Jorge (PSD) e Dion\u00c3\u00adsio Maia (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (V\u00c3\u00adtor Fraga), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Rui Lu\u00c3\u00ads) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nNo seguimento da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS\/PP), o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) pediu a palavra para um protesto.\nUsou tamb\u00c3\u00a9m da palavra para defesa da honra o Sr. Deputado Domingos Cunha (PS).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI14.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"15","Data":"16\/03\/2017","Sumario":"No \u00c3\u00baltimo dia de debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/XI - \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2017\/2020\", de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/XI - \"Plano Anual Regional para 2017\" e de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/XI - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2017\", usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Catarina Chamacame Furtado (PSD), C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Paulo Mendes (BE), Francisco Coelho (PS), Duarte Freitas (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Jorge Jorge (PSD), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Miguel Costa (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Iasalde Nunes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Renata Correia Botelho (PS), Zuraida Soares (BE), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Toste Parreira (PS), M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), Alonso Miguel (CDS-PP), Ricardo Ramalho (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro), o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte), Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias) e Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para as Rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Externas (Rui Bettencourt).\nPara interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP), Duarte Freitas (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro). \nSubmetidas \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, as iniciativas legislativas em apre\u00c3\u00a7o foram aprovadas, tanto na generalidade como em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI15.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"10","Data":"14\/02\/2017","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada \u00c3\u00a0s Sras. e Srs. Deputados, a Sra. Presidente da Assembleia deu in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 sess\u00c3\u00a3o com a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, tendo sido debatidos os seguintes pontos: \n- Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Sistema Educativo Regional\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nTendo dado in\u00c3\u00adcio ao debate o Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, proferiram, de seguida, interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es as Deputadas S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS\/PP) e Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), os Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS) e Paulo Corvelo (PCP), as Deputadas Isabel Quinto (PS), Zuraida Soares (BE) e F\u00c3\u00a1tima Ferreira (PS), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nAinda, e para um protesto, usou da palavra o Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/XI - \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2017\", apresentada pela Mesa da ALRAA.\nIntervieram no debate a Deputada Zuraida Soares (BE), os Deputados Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Artur Lima (CDS\/PP), Francisco Coelho (PS), Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado.\nAinda no \u00c3\u00a2mbito deste ponto, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 44\/X - \"A Sa\u00c3\u00bade nos A\u00c3\u00a7ores. Um direito!\", apresentada por Oct\u00c3\u00a1vio Manuel de Oliveira Rego, na qualidade de primeiro subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pelo Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), participaram no debate os Deputados Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Maia (PS), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Paulo Mendes (BE), a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS\/PP) e o Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 45\/X - \"Para a constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de novas instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da EBI de Capelas\", apresentada por No\u00c3\u00a9mia Lima Ventura, na qualidade de primeira subscritora.\nLido o relat\u00c3\u00b3rio pelo Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Deputada Zuraida Soares (BE).\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 49\/X - \"Implica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o indevida dos diplomas de mestrado na gradua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o profissional do concurso de pessoal docente\", apresentada por Ivo Gon\u00c3\u00a7alo Madeira Fontes, na qualidade de primeiro subscritor.\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pelo Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), intervieram no debate as Deputadas F\u00c3\u00a1tima Ferreira (PS), Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD) e Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS\/PP), o Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Deputada Zuraida Soares (BE).\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/XI - \"Regime dos requerimentos parlamentares\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projeto em apre\u00c3\u00a7o pelo Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP) e Artur Lima (CDS\/PP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI10.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Separata","Numero":"3","Data":"06\/03\/2017","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo - Cria um Programa Urgente de Combate \u00c3\u00a0 Precariedade Laboral na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI3sepa.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"12","Data":"16\/02\/2017","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Ant\u00c3\u00b3nio Guterres pela tomada de posse como Secret\u00c3\u00a1rio-geral da ONU.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Agrupamento 975 Rosais por ter celebrado as suas Bodas de Prata no dia 17 de novembro de 2016.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), usou da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), tendo o mesmo posteriormente sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos da Casa de Sa\u00c3\u00bade do Esp\u00c3\u00adrito Santo.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD) e de ter usado da palavra a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista do Pr\u00c3\u00a9mio Internacional VdAcademia 2016 por parte do jovem mariense Tiago S\u00c3\u00a9rgio Alves Cabral.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo trabalho desenvolvido pelas Miseric\u00c3\u00b3rdias dos A\u00c3\u00a7ores, findo o Ano Jubilar da Miseric\u00c3\u00b3rdia. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Isabel Quinto (PS), usou da palavra a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos tr\u00c3\u00aas jovens a\u00c3\u00a7orianos pela conquista de Medalhas de Excel\u00c3\u00aancia no Campeonato Europeu de Profiss\u00c3\u00b5es - EuroSkills 2016, a todos os jovens participantes no referido campeonato, bem como aos seus formadores e professores.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Ricardo Ramalho (PS) e de ter usado da palavra a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 150 anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Socorros M\u00c3\u00batuos de Ponta Delgada. \nApresentado pela Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Maia (PS). \nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo facto da Confraria do Queijo de S\u00c3\u00a3o Jorge ter celebrado as suas Bodas de Prata em novembro de 2016 e pelo facto do Queijo de S\u00c3\u00a3o Jorge ter conquistado pr\u00c3\u00a9mios de qualidade a n\u00c3\u00advel nacional.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS) e ap\u00c3\u00b3s ter usado da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo centen\u00c3\u00a1rio da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Uni\u00c3\u00a3o e Progresso Madalense e pelo insofism\u00c3\u00a1vel contributo que tem prestado \u00c3\u00a0 comunidade picarota e a\u00c3\u00a7oriana atrav\u00c3\u00a9s do seu relevante papel cultural e social.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Miguel Costa (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do centen\u00c3\u00a1rio da Filarm\u00c3\u00b3nica Uni\u00c3\u00a3o e Progresso Madalense. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Marco Costa (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo facto do Atleta do Judo Clube S\u00c3\u00a3o Jorge, Tiago Rodrigues, ter-se sagrado campe\u00c3\u00a3o nacional de seniores na categoria de -90 quilos no ano de 2016.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), usou da palavra a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 50 anos do N\u00c3\u00bacleo Regional dos A\u00c3\u00a7ores da Liga Portuguesa Contra o Cancro.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Isabel Quinto (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao N\u00c3\u00bacleo Regional da Liga Portuguesa Contra o Cancro pelo trabalho \u00c3\u00banico de aproximar os a\u00c3\u00a7orianos num lema - contra o cancro todos contam.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do quinquag\u00c3\u00a9simo anivers\u00c3\u00a1rio da Sociedade Recreativa da Vit\u00c3\u00b3ria. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Manuel Ramos (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela brilhante vit\u00c3\u00b3ria no Campeonato Mundial de Kickboxing de 2016.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Viveiros (PSD) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo facto da empresa Santa Catarina Ind\u00c3\u00bastria Conserveira, S.A. ter conquistado o \"Pr\u00c3\u00a9mio 5 Estrelas\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS) e ap\u00c3\u00b3s ter usado da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos pr\u00c3\u00a9mios obtidos recentemente pelos vinhos da ilha do Pico e a todos os produtores que com o seu trabalho tornam viva a paisagem da cultura da vinha.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Miguel Costa (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Marco Costa (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Munic\u00c3\u00adpio da Madalena pela Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o como Cidade do Vinho 2017.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Marco Costa (PSD) e ap\u00c3\u00b3s ter usado da palavra o Sr. Deputado Miguel Costa (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Protesto pelo facto de nunca terem sido criadas as Comiss\u00c3\u00b5es T\u00c3\u00a9cnicas de Acompanhamento para a Classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Leite \u00c3\u00a0 Produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em todas as Ilhas.\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PDS), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto supracitado foi rejeitado por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos entrou-se diretamente na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/XI - \"D\u00c3\u00a9cima altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/99\/A, de 20 de janeiro, que adapta o sistema fiscal nacional \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nPara tal usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Viveiros (PSD), Paulo Mendes (BE), Carlos Silva (PS), Duarte Freitas (PSD) e Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nFindo este ponto, passou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/XI - \"Cria um programa Urgente de Combate \u00c3\u00a0 Precariedade Laboral na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida passou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 14\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional a abertura de concurso para o corte, comercializa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e refloresta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das matas de criptom\u00c3\u00a9ria, em estado matura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o adequado, propriedade da Regi\u00c3\u00a3o, na ilha das Flores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s ter usado da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Corvelo, intervieram no debate os Srs. Deputados Manuel Pereira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nDe seguida passou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 17\/XI - \"Regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do processo autom\u00c3\u00a1tico de atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da tarifa social de fornecimento de energia el\u00c3\u00a9trica na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nPara justificar o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o usou da palavra o Sr. Paulo Mendes, tendo tamb\u00c3\u00a9m proferido uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD).\nTendo sido aprovado por unanimidade o ponto anterior passou-se de imediato para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 17\/XI - \"Regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do processo autom\u00c3\u00a1tico de atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da tarifa social de fornecimento de energia el\u00c3\u00a9trica na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Paulo Mendes, usaram da palavra os Srs. Deputados Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), as Sras. Deputadas Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e Catarina Chamacame Furtado (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, diploma foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, foi colocada \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de fevereiro, tendo a mesma sido aprovada por maioria.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI12.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"11","Data":"15\/02\/2017","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Mar e Economia Azul\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Alonso Miguel (CDS-PP) usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes).\nO debate prosseguiu com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Paulo Mendes (BE), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Costa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e do Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro). \nPosteriormente deu-se continuidade ao debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/XI - \"Regime dos requerimentos parlamentares\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), Francisco Coelho (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Francisco Coelho (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nNa sequ\u00c3\u00aancia da declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do Sr. Deputado Duarte Freitas o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) usou da palavra para interpelar a Mesa.\nEm seguida foi aprovado por unanimidade o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/XI - \"D\u00c3\u00a9cima altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/99\/A, de 20 de janeiro, que adapta o sistema fiscal nacional \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, ap\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD).\nSeguiu-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/XI - \"D\u00c3\u00a9cima altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/99\/A, de 20 de janeiro, que adapta o sistema fiscal nacional \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, tendo para o efeito usado da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Carlos Silva (PS), Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI11.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Separata","Numero":"1","Data":"16\/02\/2017","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo - Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano 2017.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI1sepa.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Separata","Numero":"2","Data":"16\/02\/2017","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo - Altera o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar e Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI2sepa.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"7","Data":"18\/01\/2017","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada \u00c3\u00a0s Sras. e aos Srs. Deputados, a Sra. Presidente deu in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 reuni\u00c3\u00a3o com a Agenda, tendo sido debatidos os seguintes pontos:\n- Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre Sa\u00c3\u00bade, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nTendo o Sr. Deputado Artur Lima dado in\u00c3\u00adcio ao debate, usaram, seguidamente, da palavra a Sra. Deputada M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), os Srs. Deputados Paulo Mendes (BE), Dion\u00c3\u00adsio Faria e Maia (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Domingos Cunha (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), assim como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Rui Lu\u00c3\u00ads).\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/XI - \"Aprova o Plano de Gest\u00c3\u00a3o Hidrogr\u00c3\u00a1fica dos A\u00c3\u00a7ores 2016\/2021\".\nDando continuidade ao debate, intervieram no mesmo a Sra. Deputada Catarina Chamacame Furtado (PSD), os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Alonso Miguel (CDS\/PP), Paulo Mendes (BE), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado.\nFinalizando a discuss\u00c3\u00a3o deste ponto, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Alonso Miguel (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 3\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um estudo sobre a problem\u00c3\u00a1tica da toxicodepend\u00c3\u00aancia\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nA discuss\u00c3\u00a3o deste ponto teve in\u00c3\u00adcio com uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Zuraida Soares. De seguida, participaram no debate os Srs. Deputados Carlos Ferreira (PSD), Ricardo Ramalho (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS\/PP), os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP) e Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Rui Lu\u00c3\u00ads).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projeto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referenciado foi aprovado.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 15\/X - \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano de 2015\", apresentada pela Mesa da ALRAA. \nA proposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada.\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 41\/X - \"Seguran\u00c3\u00a7a no transporte coletivo de crian\u00c3\u00a7as nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pela Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Pais e Encarregados de Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria Tom\u00c3\u00a1s de Borba, na qualidade de primeiro subscritor.\nO relat\u00c3\u00b3rio foi apresentado pelo Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), tendo usado, igualmente, da palavra a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS\/PP), os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Paulo Mendes (BE) e Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI7.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"6","Data":"17\/01\/2017","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se \u00c3\u00a0 Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes dos Srs. Deputados Isabel Maria Rodrigues Almeida Correia e Arnaldo Branco Raposo Amaral. \nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho pela Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, a Sra. Presidente fez a leitura de um Voto de Pesar conjunto relativo ao falecimento de M\u00c3\u00a1rio Soares. \nUsaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias). \nAp\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade, a C\u00c3\u00a2mara, de p\u00c3\u00a9, fez um minuto de sil\u00c3\u00aancio.\nDe seguida, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a Sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral sobre \"Resultados obtidos pelo sistema educativo a\u00c3\u00a7oriano no \u00c3\u00a2mbito do PISA (2015) e nos rankings das escolas do ensino b\u00c3\u00a1sico e secund\u00c3\u00a1rio referentes ao ano letivo 2015\/2016\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s as quest\u00c3\u00b5es suscitadas pelos Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Mendes (BE), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP) e pelas Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS) e Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), usou da palavra para responder o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nFindo o debate, o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) apresentou o Recurso, para o Plen\u00c3\u00a1rio da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, do despacho da Presidente, exarado a 8 de janeiro de 2017, com a refer\u00c3\u00aancia S\/34\/2017, em que se informa o adiamento do per\u00c3\u00adodo legislativo para o dia 17 de janeiro.\nSobre este ponto da Agenda intervieram os Srs. Deputados Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nNo seguimento da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usou da palavra para defesa da honra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nFindas as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a Sra. Presidente usou da palavra para prestar esclarecimentos \u00c3\u00a0 C\u00c3\u00a2mara sobre o assunto supracitado. \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o recurso foi rejeitado por maioria. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Artur Lima (CDS-PP) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nPor fim, iniciou-se o debate sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/XI - \"Aprova o Plano de Gest\u00c3\u00a3o Hidrogr\u00c3\u00a1fica dos A\u00c3\u00a7ores 2016\/2021\".\nApresentado o diploma pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro), usou da palavra a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS) e os Srs. Deputados Paulo Mendes (BE) e Alonso Miguel (CDS-PP).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI6.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"9","Data":"20\/01\/2017","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, nomeadamente no Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 11\/XI - \"Cria a Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA)\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do PCP e PPM, o qual foi aprovado por unanimidade.\nTendo sido aprovado o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, passou-se imediatamente para a discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 11\/XI - \"Cria a Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA)\".\nPara o efeito usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), bem como as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e Zuraida Soares (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de janeiro de 2017.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI9.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"8","Data":"19\/01\/2017","Sumario":"Entrando diretamente na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foi a apresentado o relat\u00c3\u00b3rio da Subcomiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais sobre a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 43\/X - \"Pela recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do campo de jogos da M\u00c3\u00a3e de Deus em Vila Franca do Campo\", apresentada por Armando dos Santos Rodrigues, na qualidade de primeiro subscritor.\nA leitura do relat\u00c3\u00b3rio coube ao Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila relator da Comiss\u00c3\u00a3o, tendo usado ainda da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Viveiros, Zuraida Soares (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Representantes da Regi\u00c3\u00a3o no Conselho Nacional de Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, no Conselho de Opini\u00c3\u00a3o da RTP, SA e no Conselho Econ\u00c3\u00b3mico e Social.\nAp\u00c3\u00b3s uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa pelo Sr. Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. Foram eleitos os cidad\u00c3\u00a3os \u00c3\u0081lvaro Ant\u00c3\u00b3nio Gancho Borralho, Jos\u00c3\u00a9 Manuel Monteiro Louren\u00c3\u00a7o, Gilberta Rocha, Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes, Ant\u00c3\u00b3nio Frederico Maciel e Jos\u00c3\u00a9 Mancebo Soares.\nDe seguida foi aprovado por unanimidade o relat\u00c3\u00b3rio da CAPAT referente ao pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para que o Deputado Domingos Manuel Cristiano Oliveira da Cunha, possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do processo de inibi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e limita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao exerc\u00c3\u00adcio das responsabilidades parentais (Processo n.\u00c2\u00ba 1752\/13.3TMLSB-C, proveniente da Comarca de Lisboa - Inst. Central - 1.\u00c2\u00aa Sec. F. Men. - J6, de Lisboa);\nPosteriormente e sobre o relat\u00c3\u00b3rio da CAPAT sobre o pedido de levantamento de imunidade parlamentar do Deputado Lu\u00c3\u00ads Miguel Forjaz Rendeiro, a fim de ser constitu\u00c3\u00addo e interrogado na qualidade de arguido no \u00c3\u00a2mbito do processo n.\u00c2\u00ba 508\/13.8TAAGH, proveniente da Comarca dos A\u00c3\u00a7ores - Minist\u00c3\u00a9rio P\u00c3\u00bablico - DIAP - Sec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u009anica, de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Francisco Coelho (PS).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Carlos Ferreira (PSD).\nNovamente por unanimidade foi aprovado o relat\u00c3\u00b3rio da CAPAT sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para inquiri\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, como testemunha, do Deputado Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Vieira da Silva Contente, no \u00c3\u00a2mbito do processo n.\u00c2\u00ba 56.05\/2015\/1, da Inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica.\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 6\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional o pagamento dos valores em atraso do Complemento para Aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Medicamentos pelos Idosos (COMPAMID)\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, o qual foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Mendes (BE). \nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputados Paulo Mendes (BE) o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 6\/XI - \"Recomenda ao Governo Regional o pagamento dos valores em atraso do Complemento para Aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Medicamentos pelos Idosos (COMPAMID)\" foi retirado.\nJustificado o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 8\/XI - \"Apoio financeiro a pescadores e armadores durante a cessa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tempor\u00c3\u00a1ria de atividades de pesca - captura de goraz (Pagellus bogaraveo) - em vigor de 15 de janeiro a 29 de fevereiro de 2017\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 8\/XI - \"Apoio financeiro a pescadores e armadores durante a cessa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tempor\u00c3\u00a1ria de atividades de pesca - captura de goraz (Pagellus bogaraveo) - em vigor de 15 de janeiro a 29 de fevereiro de 2017\", no qual participaram as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), os Srs. Deputados Jaime Vieira (PSD), M\u00c3\u00a1rio Tom\u00c3\u00a9 (PS), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e Jaime Vieira (PSD).\nSeguiu-se a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 9\/XI - \"Defini\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos mecanismos de operacionaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos direitos da Regi\u00c3\u00a3o sobre as Zonas Mar\u00c3\u00adtimas Portuguesas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tendo para o efeito usado da palavra a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nNo debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 9\/XI - \"Defini\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos mecanismos de operacionaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos direitos da Regi\u00c3\u00a3o sobre as Zonas Mar\u00c3\u00adtimas Portuguesas\", participaram as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Francisco Coelho (PS) e Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nPosteriormente interpelaram a Mesa a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).\nSeguiu-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 10\/XI - \"Recomenda a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um estudo sobre a absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o eleitoral nos A\u00c3\u00a7ores - Absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o t\u00c3\u00a9cnica e absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o consciente: Evolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, causas e formas de combate\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nPor fim, seguiu-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 10\/XI - \"Recomenda a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um estudo sobre a absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o eleitoral nos A\u00c3\u00a7ores - Absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o t\u00c3\u00a9cnica e absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o consciente: Evolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, causas e formas de combate\".\nPara o efeito usaram da palavra os Srs. Deputados Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Paulo Mendes (BE), Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias).\nO diploma foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI8.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"3","Data":"16\/11\/2016","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, iniciou-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do XII Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do programa pelo Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro), iniciou-se o per\u00c3\u00adodo de pedidos de esclarecimentos, para o qual usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Paulo Mendes (BE) e Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS). \nSeguiu-se o debate, que se iniciou com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usando de seguida da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Mendes (BE), Bruno Belo (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Carlos Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Viveiros (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), Marco Costa (PSD), Bruno Belo (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Carlos Ferreira (PSD), as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Isabel Quinto (PS), Renata Correia Botelho (PS) e Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa). \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI3.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"4","Data":"17\/11\/2016","Sumario":"Os trabalhos parlamentares come\u00c3\u00a7aram com a Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do XII Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nIniciado o debate, participaram no mesmo o Sr. Deputado Paulo Parece (PSD), a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS), os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Jorge Jorge (PSD), a Sra. Deputada F\u00c3\u00a1tima Ferreira (PS), os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), as Sras. Deputadas S\u00c3\u00b3nia Nicolau (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e Zuraida Soares (BE), o Sr. Deputado Iasalde Nunes (PS), a Sra. Deputada Maria Jo\u00c3\u00a3o Carreiro (PSD), os Srs. Deputados C\u00c3\u00a9sar Toste (PS), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Jaime Vieira (PSD), a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP), os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI4.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"5","Data":"18\/11\/2016","Sumario":"Feita a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se no \u00c3\u00baltimo dia de debate sobre a Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do XII Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nDando continuidade ao debate, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Artur Lima (CDS-PP), Manuel Pereira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), Dion\u00c3\u00adsio Faria e Maia (PS), Domingos Cunha (PS), Marco Costa (PSD), Bruno Belo (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Corvelo (PCP), M\u00c3\u00b3nica Seidi (PSD), Catarina Chamacame Furtado (PSD), M\u00c3\u00b3nica Rocha (PS), Alonso Miguel (CDS-PP), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Miguel Costa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), Carlos Silva (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Francisco Coelho (PS), Jo\u00c3\u00a3o Paulo \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Parece (PSD), C\u00c3\u00a9sar Toste (PSD), bem como os\/a Srs.\/a Secret\u00c3\u00a1rios\/a Regionais da Sa\u00c3\u00bade (Rui Lu\u00c3\u00ads), da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro), da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte), Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias), Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para as Rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Externas (Rui Bettencourt) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais para encerramento do debate os Srs.\/a Deputados\/a Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Paulo Corvelo (PCP), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP), Duarte Freitas (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Programa do XII Governo Regional foi aprovado por maioria.\nSeguiu-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o: \"Comiss\u00c3\u00b5es Especializadas Permanentes\". \nTamb\u00c3\u00a9m por unanimidade foi aprovada a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de novembro de 2016.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI5.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"2","Data":"04\/11\/2016","Sumario":"Na presen\u00c3\u00a7a do Senhor Representante da Rep\u00c3\u00bablica, do Senhor Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, das Senhoras e Senhores Deputados Regionais, das Senhoras e Senhores Membros do Governo, dos Antigos Presidentes da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, dos Antigos Deputados Regionais, dos Membros do Governo Cessante, do Senhor Presidente da C\u00c3\u00a2mara Municipal da Horta, do Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional de Agricultura e Pescas do Governo Regional da Madeira, em representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Sua Excel\u00c3\u00aancia o Senhor Presidente do Governo Regional da Madeira, do Senhor Juiz Conselheiro da Sec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional dos A\u00c3\u00a7ores do Tribunal de Contas, do Senhor Vig\u00c3\u00a1rio Geral da Diocese, em representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Sua Excel\u00c3\u00aancia Reverend\u00c3\u00adssima o Senhor Bispo de Angra e ilhas dos A\u00c3\u00a7ores, das Autoridades Civis e Militares, dos Ilustres Convidados, tomou posse, perante a Assembleia Legislativa, o XII Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s o auto de posse do Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro), tomaram posse o Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Cardoso), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Gui Menezes), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Obras P\u00c3\u00bablicas (V\u00c3\u00adtor Fraga), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Rui Lu\u00c3\u00ads), a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Marta Guerreiro), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (Jo\u00c3\u00a3o Ponte), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia para as Rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Externas (Rui Bettencourt).\nAp\u00c3\u00b3s os discursos da Sra. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e do Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, foi declarada encerrada a sess\u00c3\u00a3o.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI2.pdf"},{"Legislatura":"XI","Tipo":"Diario","Numero":"1","Data":"03\/11\/2016","Sumario":"Reunida por direito pr\u00c3\u00b3prio, ap\u00c3\u00b3s o ato eleitoral de 16 de outubro de 2016, teve in\u00c3\u00adcio a XI Legislatura da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nOs trabalhos foram presididos provisoriamente pelo Deputado Miguel Costa (PS), tendo sido coadjuvado pela Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS) e pelo Deputado Bruno Belo (PSD).\nFeita a chamada dos Deputados eleitos, bem como dos seus substitutos legais, passou-se \u00c3\u00a0 leitura do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, relativo \u00c3\u00a0 Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Poderes dos Deputados.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nSeguidamente, os Deputados prestaram juramento, sob compromisso de honra, ap\u00c3\u00b3s o qual o Presidente declarou constitu\u00c3\u00adda a Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nPosteriormente, passou-se \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, bem como dos Vice-Presidentes e Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa, tendo a Mesa da Assembleia ficado constitu\u00c3\u00adda da seguinte forma:\nPresidente - Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads\nVice-Presidente - Deputado Dion\u00c3\u00adsio Maia\nVice-Presidente - Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia\nSecret\u00c3\u00a1rio - Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves\nSecret\u00c3\u00a1rio - Deputado Jorge Jorge.\nFinalmente, o Presidente da Mesa Provis\u00c3\u00b3ria convidou a Presidente eleita a tomar assento na Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, tendo esta convidado os dois Secret\u00c3\u00a1rios eleitos para a coadjuvarem nos trabalhos da Mesa.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/XI1.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"151","Data":"08\/09\/2016","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada \u00c3\u00a0s Sras. e aos Srs. Deputados, a Sra. Presidente deu in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 reuni\u00c3\u00a3o com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente \u00c3\u00a0 participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do atleta Paulo Henrique nos Jogos Ol\u00c3\u00admpicos do Rio de Janeiro, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nLido o voto pelo Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida, usou, seguidamente, da palavra o Deputado Ricardo Cabral (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente \u00c3\u00a0s bodas de prata do Grupo Folcl\u00c3\u00b3rico dos Rosais, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola, o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao povo do Faial que perdeu o medo perante a prepot\u00c3\u00aancia e o poder socialista, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nA leitura do voto esteve a cargo do Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), tendo participado no debate os Deputados Berto Messias (PS), Artur Lima (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Jorge Costa Pereira (PSD).\nDe seguida, usaram da palavra a Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues) e o Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), para um protesto e um contraprotesto, respetivamente.\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto referenciado foi rejeitado. \n- Voto de Protesto Ao Governo Regional por n\u00c3\u00a3o cumprir com a Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da ALRAA n.\u00c2\u00ba 14\/2012 \"Tempo de servi\u00c3\u00a7o prestado em creches e ateliers de tempos livres (ATL) para efeitos de c\u00c3\u00a1lculo de gradua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o profissional em processo de concurso de pessoal docente, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nApresentado o voto pela Deputada Zuraida Soares, intervieram, seguidamente, no debate a Deputada Catarina Moniz Furtado (PS), o Deputado Joaquim Machado (PSD), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o, ap\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi rejeitado.\nAinda no Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, a Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP) proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, tendo usado da palavra os Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nJ\u00c3\u00a1 no \u00c3\u00a2mbito da Agenda da reuni\u00c3\u00a3o, foram debatidos os seguintes pontos:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 75\/X - \"Aprova o Regime jur\u00c3\u00addico da Responsabilidade T\u00c3\u00a9cnica pela dire\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das atividades f\u00c3\u00adsicas desportivas desenvolvidas pelas entidades que prestam servi\u00c3\u00a7os na \u00c3\u00a1rea da condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o f\u00c3\u00adsica (Fitness), designadamente os gin\u00c3\u00a1sios, academias ou clubes de sa\u00c3\u00bade (Health Clubs), estabelecidas na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nApresentado o diploma pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses), intervieram, seguidamente, no debate os Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Artur Lima (CDS-PP).\nVotada a proposta de DLR, a mesma foi aprovada. \n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 64\/X - \"Condiciona o apoio institucional \u00c3\u00a0 realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de espet\u00c3\u00a1culos que inflijam sofrimento f\u00c3\u00adsico ou ps\u00c3\u00adquico ou provoquem a morte de animais\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do projeto de DLR pela Deputada Zuraida Soares, participaram no debate a Deputada Judite Parreira (PSD), os Deputados Nuno Meneses (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), a Deputada Renata Correia Botelho (PS), o Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), assim como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses) e a Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma supramencionado foi rejeitado.\nFinalizando a discuss\u00c3\u00a3o deste ponto, a Deputada Zuraida Soares (BE) proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto.\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 73\/X - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/2004\/A, de 13 de maio, que adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores os Decretos-Leis n.\u00c2\u00bas 550\/99, de 15 de dezembro, e 554\/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jur\u00c3\u00addico da atividade de inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o t\u00c3\u00a9cnica de ve\u00c3\u00adculos a motor e seus reboques e o regime jur\u00c3\u00addico das inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es t\u00c3\u00a9cnicas de autom\u00c3\u00b3veis ligeiros, pesados e reboques\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usou da palavra a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).\nO pedido em quest\u00c3\u00a3o foi colocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido rejeitado.\nConcluindo este ponto, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Berto Messias (PS) e ainda a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 76\/X - \"Cria a derrama regional a vigorar na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e aprova o respetivo regime jur\u00c3\u00addico\".\nLida a proposta de DLR pelo Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), intervieram no debate o Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), os Deputados Jorge Macedo (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), a Deputada Zuraida Soares (BE) e o Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X151.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"149","Data":"06\/09\/2016","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, procedeu-se \u00c3\u00a0 verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes da Sra. Deputada Let\u00c3\u00adcia Maria Dias Louren\u00c3\u00a7o Vieira. \nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada Marta Couto, relatora da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, passou-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido obtida uma aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nSeguiram-se os pontos da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1 - Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"A situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Setor da Pesca na Regi\u00c3\u00a3o\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nO debate iniciou-se com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), tendo usado a palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Fausto Brito e Abreu) e os\/as Srs.\/as Deputados\/as Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n2 - Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o Senhor Deputado Miguel Ant\u00c3\u00b3nio Moniz da Costa exercer o contradit\u00c3\u00b3rio, na qualidade de demandado, no \u00c3\u00a2mbito do processo aut\u00c3\u00b3nomo de multa n.\u00c2\u00ba 7\/2016-M-SRATC. \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\n3 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 74\/X - \"Cria a Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados de Sa\u00c3\u00bade Mental\".\nO uso da palavra foi concedido ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Luis Cabral) e aos\/\u00c3\u00a0s Srs.\/as Deputados\/as Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Renata Correia Botelho (PS), Artur Lima (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\n4 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 158\/X - \"Dotar e aumentar o n\u00c3\u00bamero de Terapeutas da Fala nas Unidades de Sa\u00c3\u00bade de ilha do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nParticiparam no debate os\/a Srs.\/a Deputados\/a Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Ricardo Cabral (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral).\nAp\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n5 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 73\/X - \"Aprova o regime jur\u00c3\u00addico dos museus da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nUsaram da palavra as Sras. Deputadas Judite Parreira (PSD), Renata Correia Botelho (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X149.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"150","Data":"07\/09\/2016","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da F\u00c3\u00a1brica de Queijadas da Graciosa.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ricardo Ramalho (PS), o voto supracitado foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos de exist\u00c3\u00aancia da F\u00c3\u00a1brica de Queijadas da Vila da Praia da Graciosa. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Valdemiro Vasconcelos (PSD), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Grupo de Baile da Can\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional Terceirense pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seus 50 Anos.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Domingos Cunha (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Grupo de Baile da Can\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional Terceirense.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Judite Parreira (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das bodas de prata do Grupo de Folclore dos Rosais.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem dos 25 Anos da Tuna \"Sons do Mar\", da Universidade dos A\u00c3\u00a7ores.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Domingos Cunha (PS) e de ter pedido a palavra para intervir o Sr. Deputado Renato Cordeiro (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos bombeiros a\u00c3\u00a7orianos enviados para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma da Madeira aquando dos inc\u00c3\u00aandios que recentemente assolaram aquele arquip\u00c3\u00a9lago.\nApresentado pela Sra. Deputada Benilde Oliveira (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Protesto contra a qualidade do servi\u00c3\u00a7o que a SATA Internacional\/Azores Airlines est\u00c3\u00a1 pelo segundo ano consecutivo a realizar nas liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da Horta com Lisboa, pelos preju\u00c3\u00adzos irrepar\u00c3\u00a1veis que isso provoca no turismo, na economia em geral e na imagem que dos A\u00c3\u00a7ores levam aqueles que nos visitam.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi rejeitado por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos entrou-se diretamente na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 67\/X - \"Altera o Vale Sa\u00c3\u00bade e aprova o Sistema Integrado de Gest\u00c3\u00a3o de Inscritos para cirurgia na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Ricardo Cabral (PS), Domingos Cunha (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nDe seguida passou-se para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 160\/X - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Comiss\u00c3\u00a3o Cient\u00c3\u00adfica para a elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos objetivos e compet\u00c3\u00aancias do Centro Internacional de Investiga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Ci\u00c3\u00aancias do Mar\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nApresentado o diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares, pediu a palavra para participar no debate o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP). \nAp\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria, pediram a palavra para fazer declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), bem como os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD).\nFindo este ponto, iniciou-se a discuss\u00c3\u00a3o sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 75\/X - \"Aprova o Regime jur\u00c3\u00addico da Responsabilidade T\u00c3\u00a9cnica pela dire\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das atividades f\u00c3\u00adsicas desportivas desenvolvidas pelas entidades que prestam servi\u00c3\u00a7os na \u00c3\u00a1rea da condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o f\u00c3\u00adsica (Fitness), designadamente os gin\u00c3\u00a1sios, academias ou clubes de sa\u00c3\u00bade (Health Clubs), estabelecidas na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses), pediram a palavra para intervir no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Artur Lima (CDS-PP), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X150.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"152","Data":"09\/09\/2016","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, o Sr. Deputado Valdemiro Vasconcelos (PSD) usou da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de despedida.\nDe seguida, entrou-se no debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos diplomas agendados na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 76\/X - \"Cria a derrama regional a vigorar na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e aprova o respetivo regime jur\u00c3\u00addico\".\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues)\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por maioria.\nSeguiu-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 77\/X - \"Aprova o Sistema de Ades\u00c3\u00a3o ao selo da \"Marca A\u00c3\u00a7ores Certificado pela Natureza\" e o seu regime contraordenacional\".\nApresentado o diploma pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Renato Cordeiro (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nA Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por unanimidade.\nPosteriormente iniciou-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 62\/X - \"Determina a aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um navio com capacidade de transporte de passageiros, ve\u00c3\u00adculos e carga, para estabelecimento de uma liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o mar\u00c3\u00adtima regular, anual, entre as ilhas de S. Miguel e Santa Maria\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), Jorge Macedo (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga).\nO Projeto de Decreto Legislativo Regional foi rejeitado por maioria.\nTamb\u00c3\u00a9m por maioria foi rejeitado o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 72\/X - \"Rep\u00c3\u00b5e o direito \u00c3\u00a0 compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por caducidade dos contratos a termo resolutivo celebrados com a Secretaria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura - Primeira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional 1\/2016, de 8 de janeiro\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia e a dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Nuno Meneses (PS), Joaquim Machado (PSD) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nPor unanimidade, foi aprovada a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de setembro de 2016.\nAntes de encerrada a sess\u00c3\u00a3o, usou da palavra a Sra. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de despedida no final da X Legislatura.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X152.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"148","Data":"04\/09\/2016","Sumario":"Na presen\u00c3\u00a7a do Sr. Presidente da Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica (Ferro Rodrigues), do Sr. Representante da Rep\u00c3\u00bablica (Pedro Catarino), dos antigos Presidentes da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores (Humberto Melo, Fernando Menezes e Francisco Coelho) e dos antigos Presidentes do Governo Regional (Mota Amaral e Carlos C\u00c3\u00a9sar), dos Deputados \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica (Jo\u00c3\u00a3o Castro e Berta Cabral), dos Deputados \u00c3\u00a0 Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, dos Membros do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, do Reverend\u00c3\u00adssimo Bispo de Angra (D. Jo\u00c3\u00a3o Lavrador), do Presidente da C\u00c3\u00a2mara Municipal da Horta (Jos\u00c3\u00a9 Leonardo), de Autoridades Civis e Militares e outros convidados para a celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 40 anos de Autonomia dos A\u00c3\u00a7ores, a Sra. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores declarou aberta a sess\u00c3\u00a3o.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Duarte Freitas (PSD), Berto Messias (PS), o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro), a Sra. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e o Sr. Presidente da Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica.\nAntes de ser declarada encerrada a Sess\u00c3\u00a3o Solene, foram ouvidos o Hino da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e o Hino Nacional.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X148.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"147","Data":"15\/07\/2016","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se diretamente na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 151\/X - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um grupo de trabalho para avaliar e fiscalizar situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de abuso ao recurso de benefici\u00c3\u00a1rios dos programas de incentivo \u00c3\u00a0 empregabilidade para satisfa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de necessidades permanentes de trabalho, nos \u00c3\u00b3rg\u00c3\u00a3os da administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica aut\u00c3\u00b3noma e autarquias\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares, participaram no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Joaquim Machado (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Joaquim Machado (PSD).\nDe seguida passou-se para o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 135\/X - \"Melhoria do transporte mar\u00c3\u00adtimo de passageiros e viaturas entre as ilhas do grupo central\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola, intervieram no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jorge Macedo (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga). \nAp\u00c3\u00b3s o diploma ter sido rejeitado por maioria, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP) e o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS).\nSobre o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 162\/X - \"Recomenda ao Governo Regional que tome urgentemente as medidas necess\u00c3\u00a1rias para que, ainda durante o corrente Ver\u00c3\u00a3o, a Graciosa passe a fazer parte das ilhas tocadas pelos navios da Atl\u00c3\u00a2nticoline no \u00c3\u00a2mbito da sua linha lil\u00c3\u00a1s\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP, usou da palavra para justificar a urg\u00c3\u00aancia o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nNo debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 162\/X - \"Recomenda ao Governo Regional que tome urgentemente as medidas necess\u00c3\u00a1rias para que, ainda durante o corrente Ver\u00c3\u00a3o, a Graciosa passe a fazer parte das ilhas tocadas pelos navios da Atl\u00c3\u00a2nticoline no \u00c3\u00a2mbito da sua linha lil\u00c3\u00a1s\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP, usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ricardo Cabral (PS), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma supracitado foi rejeitado por maioria. \nPosteriormente foi apresentada a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 71\/X - Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 29\/2011\/A, de 16 de novembro - Regime Geral de Preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Gest\u00c3\u00a3o de Res\u00c3\u00adduos\" pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Neto Viveiros).\nSobre este diploma usaram da palavra a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS) e os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado. \nA Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 72\/X - Plano de Gest\u00c3\u00a3o de Riscos de Inunda\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores (PGRIA)\" recebeu a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da c\u00c3\u00a2mara, n\u00c3\u00a3o sem antes terem participado no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Francisco Coelho (PS), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Neto Viveiros).\nDe seguida, passou-se para a Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio Final do Grupo de Trabalho \"Acompanhamento do Fim do Regime de Quotas Leiteiras nos A\u00c3\u00a7ores\", o qual foi apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS).\nApresentado o diploma, intervieram no debate os Srs. Deputados Renato Cordeiro (PSD), Duarte Moreira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Neto Viveiros).\nSobre o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 159\/X - \"Pagamento \u00c3\u009anico aos Produtores A\u00c3\u00a7orianos de Leite\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, usou da palavra a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 159\/X - \"Pagamento \u00c3\u009anico aos Produtores A\u00c3\u00a7orianos de Leite\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, foi rejeitado por maioria, n\u00c3\u00a3o sem antes ter participado no debate as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Renato Cordeiro (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Neto Viveiros).\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma supracitado, passou-se para o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 163\/X - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, sobre eventuais san\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a aplicar a Portugal pelas institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es europeias, por incumprimento do pacto de estabilidade e crescimento no ano de 2015\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual foi aprovado por unanimidade.\nTendo sido aprovado o pedido de urg\u00c3\u00aancia passou-se para o debate do diploma, tendo para tal participado no debate os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nO Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 165\/X - \"Resolve recomendar ao Governo Regional que altere as disposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, relativas ao procedimento concursal para docentes contratados, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo, lan\u00c3\u00a7ado no dia 30 de junho de 2016, que discrimina docentes entre si\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE, foi tamb\u00c3\u00a9m aprovado por unanimidade, tendo-se passado de imediato para o debate da iniciativa.\nSobre a mesma usou da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nSubmetido o diploma \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, foi tamb\u00c3\u00a9m aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de julho.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X147.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"145","Data":"13\/07\/2016","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista do Pr\u00c3\u00a9mio Gazeta de Fotojornalismo 2015 por parte do Fotografo mariense Pepe Brix.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Parece (PSD). \nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube Uni\u00c3\u00a3o Sportiva pela conquista da Ta\u00c3\u00a7a Nacional de Sub-19 femininos.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), usou da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Ricardo Cabral (PS), tendo o mesmo posteriormente sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos t\u00c3\u00adtulos alcan\u00c3\u00a7ados no Campeonato Nacional da Classe Access por atletas do Clube Naval da Horta.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS); \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao velejador Campe\u00c3\u00a3o Nacional 2016 em Access 2.3, Rui Dowling, ao velejador Vice-Campe\u00c3\u00a3o Nacional 2016, L\u00c3\u00adcio Silva, e a todos os restantes elementos da equipe do Clube Naval da Horta que participou no Campeonato Nacional da Classe Access realizado em Viana do Castelo.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Freguesia da Ribeira Ch\u00c3\u00a3.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), usou da palavra a Sra. Deputada Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo primeiro lugar europeu da equipa A\u00c3\u00a7oriana ENTA SAT2 da Escola de Novas Tecnologias dos A\u00c3\u00a7ores.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Coro PACTIS.\nApresentado pela Sra. Deputada Judite Parreira (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS). \nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos do Clube Autom\u00c3\u00b3vel do Faial.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos do Clube Autom\u00c3\u00b3vel do Faial.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Costa Pereira (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista da Ta\u00c3\u00a7a de Portugal Feminina de T\u00c3\u00a9nis de Mesa pelo Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Judite Parreira (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo cinquenten\u00c3\u00a1rio das pioneiras festas luso-canadianas do Senhor Santo Cristo dos Milagres nas cidades de Toronto e Montreal.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Pedro Moura (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativo ao centen\u00c3\u00a1rio da Lei n.\u00c2\u00ba 621 que deu origem ao estatuto oficial das freguesias.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), usou da palavra para intervir o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Antunes Castanheira.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PSD) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Manuel Pereira (PS);\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jo\u00c3\u00a3o Domingos Pedro Taveira.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\nDe seguida, apresentou uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), tendo participado no debate os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Duarte Freitas (PSD) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nAp\u00c3\u00b3s o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos entrou-se diretamente na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 68\/X - \"Cria o Comissariado dos A\u00c3\u00a7ores para a Inf\u00c3\u00a2ncia\".\nUsaram da palavra para participar no debate as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nFindo este ponto, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 70\/X - \"Regime jur\u00c3\u00addico de licenciamento, organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do exerc\u00c3\u00adcio da atividade de ama na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa), pediram a palavra para intervir no debate as Sras. Deputadas Renata Correia Botelho (PS), Zuraida Soares (BE), Catarina Moniz Furtado (PS) e os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE), Renata Correia Botelho (PS) e o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nPor fim, iniciou-se a discuss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 68\/X - \"Estabelece o aumento da Remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Complementar Regional\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, pediram a palavra para participar no debate as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila). \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X145.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"146","Data":"14\/07\/2016","Sumario":"No per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos pol\u00c3\u00adticos, foram apresentados diversos votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Raquel Andrade - Campe\u00c3\u00a3 Nacional de Juniores em T\u00c3\u00a9nis, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Judite Parreira (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo centen\u00c3\u00a1rio do nascimento de Manuel de Sousa d'Oliveira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Pedro Moura (PS).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Protesto ao Governo Regional pelo desrespeito ao Parlamento, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPara uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa usou da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nO voto supracitado foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Protesto ao Governo Regional, pelo reiterado e cont\u00c3\u00adnuo atraso, nas transfer\u00c3\u00aancias protocolizadas, entre o Governo Regional e a Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Consumidores da Regi\u00c3\u00a3o A\u00c3\u00a7ores, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE;\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Humberto Melo (PSD) e Artur Lima (CDS-PP).\nNovamente por maioria, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado, aquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela c\u00c3\u00a2mara.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Henrique Assis Ferreira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nSeguiu-se uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica apresentada pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nNo debate participaram os\/a Srs.\/a Deputados\/as Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nO Per\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o iniciou-se com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 68\/X - \"Estabelece o aumento da Remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Complementar Regional\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nPara o efeito usaram da palavra as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS).\nAinda no \u00c3\u00a2mbito deste debate usou da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria,\nSeguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia sobre a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 47\/X - \"Atualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Complementar\", apresentada por Francisco Jos\u00c3\u00a9 Duarte Pimentel, na qualidade de primeiro subscritor.\nA leitura do relat\u00c3\u00b3rio como ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE) e Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).\nPor fim, foi apresentado e debatido o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 57\/X - \"Or\u00c3\u00a7amento Participativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), iniciou-se o debate que contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Jorge Macedo (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria, bem como o requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o apresentado durante o debate pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X146.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"143","Data":"17\/06\/2016","Sumario":"Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 161\/X - \"Recomenda ao Governo Regional que assegure, de forma urgente, a contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, em regime de presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de servi\u00c3\u00a7os, de um m\u00c3\u00a9dico veterin\u00c3\u00a1rio para exercer fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es na ilha do Corvo\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM;\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o diploma foi retirado.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 70\/X - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/2016\/A, de 8 de abril - Presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de cuidados de sa\u00c3\u00bade aos utentes do servi\u00c3\u00a7o Nacional de Sa\u00c3\u00bade, pelo Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia e a dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Domingos Cunha (PS), seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 70\/X - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/2016\/A, de 8 de abril - Presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de cuidados de sa\u00c3\u00bade aos utentes do servi\u00c3\u00a7o Nacional de Sa\u00c3\u00bade, pelo Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Domingos Cunha (PS), o debate prosseguiu com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e dos Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e ainda da Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X143.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"137","Data":"10\/05\/2016","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada \u00c3\u00a0s Sras. e aos Srs. Deputados, os trabalhos tiveram in\u00c3\u00adcio com a Agenda:\n- Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"Apoios sociais aos alunos com necessidades educativas especiais e sa\u00c3\u00bade em meio escolar\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nO debate teve in\u00c3\u00adcio com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado Artur Lima (CDS-PP), tendo, de seguida, intervindo no mesmo os Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Domingos Cunha (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Nuno Meneses (PS), a Deputada Zuraida Soares (BE), o Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), a Deputada Catarina Moniz Furtado (PS), o Deputado Joaquim Machado (PSD), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).\nAinda no \u00c3\u00a2mbito deste ponto, apresentaram protestos e contraprotestos, respetivamente, o Deputado Joaquim Machado (PSD) e a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa), assim como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues) e a Deputada Zuraida Soares (BE). Proferiu ainda uma defesa da honra a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 17\/X - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Ins\u00c3\u00adgnias Honor\u00c3\u00adficas A\u00c3\u00a7orianas\", apresentada pela Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, pelo Presidente do Governo Regional, pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS\/PP e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do BE, PCP e PPM.\nA proposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade.\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 53\/X - \"Estabelece a proibi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do abate de animais errantes na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nApresentado o diploma pelo Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, participou no debate o\nDeputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguidamente, o Deputado Artur Lima (CDS-PP) solicitou uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa para entrega de requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi rejeitado.\nContinuando o debate, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Deputados Duarte Moreira (PS), Renato Cordeiro (PSD), as Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Zuraida Soares (BE) e Renata Correia Botelho (PS), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nAinda antes da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, o qual foi aprovado, a Deputada Zuraida Soares (BE) apresentou um protesto.\nFinalizando, apresentaram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Deputada Zuraida Soares (BE), os Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Renato Cordeiro (PSD), a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), bem como o Deputado Duarte Moreira (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X137.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"140","Data":"14\/06\/2016","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se diretamente na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"A situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Agropecu\u00c3\u00a1ria na Regi\u00c3\u00a3o\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial da Sra. Deputada Zuraida Soares, pediram a palavra para participar no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Renato Cordeiro (PSD), Duarte Freitas (PSD), Duarte Moreira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS) e a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Viveiros) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nDe seguida, foram debatidos em simult\u00c3\u00a2neo o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 60\/X - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/2010\/A, de 24 de junho, que estabelece os princ\u00c3\u00adpios orientadores de organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e da gest\u00c3\u00a3o curricular da educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o b\u00c3\u00a1sica para o sistema educativo regional\" e o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 146\/X - \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es curriculares e metodol\u00c3\u00b3gicas a adotar no \u00c3\u00a2mbito do processo de implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da disciplina de Hist\u00c3\u00b3ria, Geografia e Cultura dos A\u00c3\u00a7ores\", ambos apresentados pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nApresentados os diplomas pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, participaram no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD), Artur Lima (CDS-PP) e as Sras. Deputadas Catarina Moniz Furtado (PS), Zuraida Soares (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o os dois diplomas foram rejeitados por maioria.\nPassou-se de imediato para o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 63\/X - \"Reformas antecipadas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira ter apresentado o diploma, usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), Renato Cordeiro (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Viveiros).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global o diploma foi aprovado por unanimidade.\nFinalmente, iniciou-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 61\/X - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/2012\/A, de 30 de maio, Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar e Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, pediram a palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nNo seguimento de uma das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), pediu a palavra para um protesto a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X140.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"139","Data":"12\/05\/2016","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com uma sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral sobre o \"Funcionamento do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ricardo Cabral (PS), Artur Lima (CDS-PP), Domingos Cunha (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Joaquim Machado (PSD), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues) para interpelar a Mesa\nSeguiu-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 149\/X - \"Abertura de cursos nas Escolas Profissionais de Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Nordeste\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nParticiparam no debate os\/a Srs.\/a Deputados\/a Joaquim Machado (PSD), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\nPosteriormente seguiu-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 151\/X - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um grupo de trabalho para avaliar e fiscalizar situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de abuso ao recurso de benefici\u00c3\u00a1rios dos programas de incentivo \u00c3\u00a0 empregabilidade para satisfa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de necessidades permanentes de trabalho, nos \u00c3\u00b3rg\u00c3\u00a3os da administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica aut\u00c3\u00b3noma e autarquias\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nApresentado o diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), iniciou-se o debate que contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos\/a Srs.\/a Deputados\/a Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nUsaram ainda da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nA requerimento da proponente do diploma, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o baixou novamente \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o. O requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\nSobre o Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 68\/X - \"Estabelece o aumento da Remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Complementar Regional\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP, usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), para justificar a urg\u00c3\u00aancia, Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Joaquim Machado (PSD).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria.\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 159\/X - \"Pagamento \u00c3\u009anico aos Produtores A\u00c3\u00a7orianos de Leite\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o qual foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP). \nNovamente por unanimidade foi aprovado o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 69\/X - \"Eleva a povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Porto Judeu \u00c3\u00a0 categoria de vila\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nUsou da palavra para justificar a urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE). \nNo debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 69\/X - \"Eleva a povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Porto Judeu \u00c3\u00a0 categoria de vila\", usaram da palavra a Sra. Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Berto Messias (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por maioria.\nNovamente, ap\u00c3\u00b3s justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Zuraida Soares, foi aprovado por unanimidade o pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 160\/X - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Comiss\u00c3\u00a3o Cient\u00c3\u00adfica para elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos objetivos e compet\u00c3\u00aancias do Centro Internacional de Investiga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Ci\u00c3\u00aancias do Mar\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nSobre as perguntas com resposta escrita transformadas em perguntas orais ao abrigo do n.\u00c2\u00ba 3 do artigo 182.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PSD, usaram da palavra para questionar os Srs. Deputados Renato Cordeiro (PSD) e Joaquim Machado (PSD).\nPara responder usaram da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nPor fim foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de maio de 2016.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X139.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"138","Data":"11\/05\/2016","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se diretamente na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 27\/X - \"Regime jur\u00c3\u00addico de apoio ao Mordomo, Comiss\u00c3\u00a3o das Festas, Imp\u00c3\u00a9rio e Irmandade na prepara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das festas tradicionais e populares do culto do Esp\u00c3\u00adrito Santo\", apresentado por um Grupo de Cidad\u00c3\u00a3os.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada Arlinda Nunes (PS), usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), Artur Lima (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Nuno Meneses (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS), Berto Messias (PS), as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE), Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Nuno Meneses (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nFindo este ponto, passou-se para Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 59\/X - \"Altera o Anexo do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/2007\/A, de 19 de julho\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Joaquim Machado, pediram a palavra para intervir no debate as Sras. Deputadas Catarina Moniz Furtado (PS), Zuraida Soares (BE), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.\nUsaram da palavra para proferir declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Nuno Meneses (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nNo seguimento da declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), pediu a palavra para defesa da honra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nPor fim, foi debatida e votada a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 66\/X - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/2011\/A, de 11 de novembro, que estrutura o Parque Marinho dos A\u00c3\u00a7ores\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Fausto Brito e Abreu), pediu a palavra para intervir no debate a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), bem como os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPediu a palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X138.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"85","Data":"11\/12\/2014","Sumario":"A Reuni\u00c3\u00a3o teve in\u00c3\u00adcio com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, tendo sido apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 150 anos da Sociedade Harm\u00c3\u00b3nica Furnense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nLido o voto pela Deputada Benilde Oliveira, o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 150 anos da Sociedade Harm\u00c3\u00b3nica Furnense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da queda do Muro de Berlim, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA leitura do voto coube ao Deputado Artur Lima, tendo, seguidamente, usado da palavra os Deputados Francisco Coelho (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por maioria.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Guadaloupe - Biodiversidade e Mudan\u00c3\u00a7as Clim\u00c3\u00a1ticas nas Regi\u00c3\u00b5es Ultraperif\u00c3\u00a9ricas (RUPs) e Pa\u00c3\u00adses e Territ\u00c3\u00b3rios Ultramarinos (PTUs), apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi lido pelo Deputado Paulo Borges, tendo sido, ap\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos n\u00c3\u00adveis alcan\u00c3\u00a7ados pelo Grupo Desportivo da Casa do Povo de Santo Ant\u00c3\u00b3nio, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi lido pelo Deputado Miguel Costa, tendo usado da palavra o Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pr\u00c3\u00a9mio \"American Dream\" a empres\u00c3\u00a1rio jorgense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso, usou da palavra o Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao atleta Tiago Rodrigues, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues, usou da palavra a Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Clube Naval de S\u00c3\u00a3o Roque, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nLido o voto pelo Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes, participou no debate o Deputado Miguel Costa (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Grupo Desportivo dos Toledos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. \nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pelo Deputado Miguel Costa, participou no debate o Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3o nacional de seniores pelo atleta do Judo Clube de S\u00c3\u00a3o Jorge, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pelo Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso, o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 150 anos do in\u00c3\u00adcio da exporta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do anan\u00c3\u00a1s em S\u00c3\u00a3o Miguel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pelo Deputado F\u00c3\u00a9lix Rodrigues, o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 150 anos do in\u00c3\u00adcio da exporta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do anan\u00c3\u00a1s em S\u00c3\u00a3o Miguel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pelo Deputado Renato Cordeiro, o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 150 anos da primeira exporta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do anan\u00c3\u00a1s em S\u00c3\u00a3o Miguel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento, usou da palavra o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 75 anos do Grupo Desportivo Mocidade Praiense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pelo Deputado Ricardo Cabral, o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 75 anos do Grupo Desportivo Mocidade Praiense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pelo Deputado Valdemiro Vasconcelos, o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 75 anos do Graciosa Futebol Clube, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a sua leitura pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila, o voto em quest\u00c3\u00a3o foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 75 anos do Graciosa Futebol Clube, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pelo Deputado Valdemiro Vasconcelos, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 500 anos da Igreja de Nossa Senhora do Ros\u00c3\u00a1rio das Lajes das Flores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pela Deputada Arlinda Nunes, tomou a palavra o Deputado Bruno Belo (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelas bodas de ouro do Futebol Clube Mar\u00c3\u00adtimo Velense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pelo Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues, usou da palavra a Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelas bodas de ouro do Futebol Clube Mar\u00c3\u00adtimo Velense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pelo Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso, o voto em quest\u00c3\u00a3o foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n - Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos do Conservat\u00c3\u00b3rio Regional de Ponta Delgada, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA sua leitura coube \u00c3\u00a0 Deputada Renata Correia Botelho.\nSeguidamente, usou da palavra o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Maia Clube dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA sua leitura coube ao Deputado Joaquim Machado.\nSeguidamente, usou da palavra a Deputada Marta Couto (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao atleta Frederico Ferreira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pela Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola, usou da palavra o Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o referido voto foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, tendo sido discutidos os seguintes pontos:\n - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 24\/X - \"Pela altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das prioridades de ordena\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos candidatos ao concurso externo extraordin\u00c3\u00a1rio, na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada por Sofia Heleno Roque Ribeiro.\nA leitura do relat\u00c3\u00b3rio esteve a cargo da relatora da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Sociais, Deputada Arlinda Nunes (PS).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 81\/X - \"Mitiga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas Globais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nApresentado o diploma pelo Deputado F\u00c3\u00a9lix Rodrigues, intervieram no debate os Deputados Paulo Borges (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), a Deputada Zuraida Soares (BE), os Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Neto Viveiros).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 21\/X - \"Injusti\u00c3\u00a7a originada com a aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 11.\u00c2\u00ba do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 26\/2008\/A, de 24 de julho, \u00c3\u00a0 carreira especial de enfermagem na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada por Maria Jos\u00c3\u00a9 Garcia Goulart.\nA leitura do relat\u00c3\u00b3rio esteve a cargo da relatora da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Sociais, Deputada Arlinda Nunes (PS).\nParticiparam no debate a Deputada Zuraida Soares (BE), os Deputados Domingos Cunha (PS) e Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), a Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP) e o Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 66\/X - \"Posi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o geoestrat\u00c3\u00a9gica dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do diploma coube ao Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura. \nUsaram, seguidamente, da palavra os Deputados Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Deputada Zuraida Soares (BE) e o Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia para as Rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Externas (Rodrigo Oliveira).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado.\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio sobre a \"Situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o atual e perspetiva futura sobre as cooperativas de latic\u00c3\u00adnios dos A\u00c3\u00a7ores\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio supra mencionado esteve a cargo da Deputada Marta Couto, relatora do Grupo de Trabalho, tendo participado no debate os Deputados Renato Cordeiro (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), a Deputada Zuraida Soares (BE), os Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Duarte Moreira (PS), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Neto Viveiros).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 105\/X - ''Recomenda ao Governo Regional que, em coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com Governo da Rep\u00c3\u00bablica de Cabo Verde, ative mecanismos de apoio \u00c3\u00a0s popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es afetadas pela erup\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pico do Fogo, na Ilha do Fogo'', apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, a mesma foi submetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovada por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 105\/X - ''Recomenda ao Governo Regional que, em coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com Governo da Rep\u00c3\u00bablica de Cabo Verde, ative mecanismos de apoio \u00c3\u00a0s popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es afetadas pela erup\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pico do Fogo, na Ilha do Fogo'', apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nLido o diploma pelo Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, intervieram no debate os Deputados Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia para as Rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Externas (Rodrigo Oliveira).\nO diploma em quest\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade. \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n. \u00c2\u00ba 14\/X - ''Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 75\/2013, de 12 de setembro - Estabelece o regime jur\u00c3\u00addico das autarquias locais, aprova o Estatuto das Entidades Intermunicipais, estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da transfer\u00c3\u00aancia de compet\u00c3\u00aancias do Estado para as autarquias locais e aprova o regime jur\u00c3\u00addico do associativismo aut\u00c3\u00a1rquico'', apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS-PP e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do BE, PCP e PPM.\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n - Anteproposta de Lei n. \u00c2\u00ba 14\/X - ''Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 75\/2013, de 12 de setembro - Estabelece o regime jur\u00c3\u00addico das autarquias locais, aprova o Estatuto das Entidades Intermunicipais, estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da transfer\u00c3\u00aancia de compet\u00c3\u00aancias do Estado para as autarquias locais e aprova o regime jur\u00c3\u00addico do associativismo aut\u00c3\u00a1rquico'', apresentada pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS-PP e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do BE, PCP e PPM. \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X85.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"142","Data":"16\/06\/2016","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada \u00c3\u00a0s Sras. e aos Srs. Deputados, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, tendo sido debatidos os seguintes pontos:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 69\/X - \"Regime jur\u00c3\u00addico da primeira venda de pescado fresco na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nO debate teve in\u00c3\u00adcio com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Fausto Brito e Abreu), tendo, de seguida, usado da palavra os Deputados Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), a Deputada Zuraida Soares (BE), o Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).\nUsaram da palavra, para um protesto e contraprotesto, respetivamente, a Deputada Zuraida Soares (BE) e o Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS).\nNo decorrer do debate, o PSD apresentou um requerimento de baixa do diploma \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, que, ap\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi rejeitado.\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma supra mencionado foi aprovado.\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, usaram ainda da palavra o Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e o Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS).\n- Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 18\/X - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de subs\u00c3\u00addio de insularidade aos elementos das for\u00c3\u00a7as de seguran\u00c3\u00a7a colocados na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS\/PP e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do BE, PCP e PPM e Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 20\/X - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de subs\u00c3\u00addio de insularidade aos elementos das for\u00c3\u00a7as e servi\u00c3\u00a7os de seguran\u00c3\u00a7a colocados na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA Deputada Zuraida Soares deu in\u00c3\u00adcio ao debate conjunto, tendo intervindo no debate os Deputados Manuel Pereira (PS), Buno Belo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), a Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), o Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetidas \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Anteproposta de Lei 18\/X foi rejeitada, tendo a Anteproposta de Lei 20\/X sido aprovada.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Deputados Bruno Belo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), a Deputada Zuraida Soares (BE), bem como os Deputados Artur Lima (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n. \u00c2\u00ba 142\/X - \"Requalifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Porto Novo\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nApresentado o projeto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, participaram no debate a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), os Deputados Bruno Belo (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Iasalde Nunes (PS), a Deputada Zuraida Soares (BE), assim como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Fausto Brito e Abreu) e a Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma em quest\u00c3\u00a3o foi aprovado.\nUsaram da palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Iasalde Nunes (PS). \n- Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para que o Deputado Miguel Ant\u00c3\u00b3nio Moniz da Costa possa prestar depoimento escrito, na qualidade de eventual respons\u00c3\u00a1vel financeiro, no \u00c3\u00a2mbito da auditoria \u00c3\u00a0 falta de presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de contas consolidadas, relativas a 2014, pelo Munic\u00c3\u00adpio da Madalena (A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 15-218FS3).\n- Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para que o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Vieira da Silva Contente possa prestar depoimento, na qualidade de ex-Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamentos, no \u00c3\u00a2mbito do processo n.\u00c2\u00ba 56.05\/2015\/1, que decorre na Inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica.\n- Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para que o Deputado Duarte Manuel Braga Moreira possa prestar depoimento escrito, na qualidade de eventual respons\u00c3\u00a1vel financeiro, no \u00c3\u00a2mbito da auditoria \u00c3\u00a0 falta de presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de contas consolidadas, relativas a 2014, pelo Munic\u00c3\u00adpio de Vila do Porto (A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 15-223FS3).\nOs pedidos de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o mencionados foram aprovados.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X142.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"136","Data":"15\/04\/2016","Sumario":"- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 134\/X - \"Modelo alternativo de transporte mar\u00c3\u00adtimo de mercadoria nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;\nDando continuidade ao debate do dia anterior, usaram da palavra a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jorge Macedo (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Lizuarte Machado (PS), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Artur Lima (CDS-PP) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Jorge Macedo (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 156\/X - \"Recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necess\u00c3\u00a1rias para assegurar a gratuitidade dos manuais escolares no 1.\u00c2\u00ba ano do 1.\u00c2\u00ba ciclo do ensino b\u00c3\u00a1sico e o seu alargamento progressivo a todos os ciclos de ensino que comp\u00c3\u00b5em a escolaridade obrigat\u00c3\u00b3ria na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP;\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), passou-se para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 156\/X - \"Recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necess\u00c3\u00a1rias para assegurar a gratuitidade dos manuais escolares no 1.\u00c2\u00ba ano do 1.\u00c2\u00ba ciclo do ensino b\u00c3\u00a1sico e o seu alargamento progressivo a todos os ciclos de ensino que comp\u00c3\u00b5em a escolaridade obrigat\u00c3\u00b3ria na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP;\nNo debate usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Nuno Meneses (PS), Judite Parreira (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Catarina Moniz Furtado (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nNovamente por maioria, o diploma foi rejeitado aquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em plen\u00c3\u00a1rio.\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 67\/X - \"Altera o Vale Sa\u00c3\u00bade e aprova o Sistema Integrado de Gest\u00c3\u00a3o de Inscritos para cirurgia da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;\nA justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), usando posteriormente da palavra o Sr. Ricardo Cabral (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 157\/X - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre a constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE, o qual foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 157\/X - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre a constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE;\nNo debate usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 66\/X - Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2014\/A, de 9 de julho, que cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - COMPETIR +, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nPara justificar a urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o usou da palavra o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), tendo de seguida usado da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovada por maioria.\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 66\/X - Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2014\/A, de 9 de julho, que cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - COMPETIR +, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nO diploma foi aprovado por maioria.\n- Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de abril de 2016, a qual foi aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X136.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Separata","Numero":"13","Data":"24\/05\/2016","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo - Estabelece o aumento da Remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Complementar Regional","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X13sepa.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"135","Data":"14\/04\/2016","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada \u00c3\u00a0s Sras. e aos Srs. Deputadas\/os, a Sra. Presidente da Assembleia deu in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 reuni\u00c3\u00a3o com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de diversos votos, a saber:\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 40 anos da Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nLido o voto pelo Deputado Francisco Coelho, participaram no debate os Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e Artur Lima (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela transmiss\u00c3\u00a3o da RTP-A\u00c3\u00a7ores na Am\u00c3\u00a9rica do Norte, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, intervieram no debate os Deputados Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Santa Catarina pela conquista da 5.\u00c2\u00aa medalha do \"Melhor dos melhores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto esteve a cargo da Deputada Paula Bettencourt, tendo participado, de seguida, no debate o Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela 25.\u00c2\u00aa Gala Regional dos Pequenos Cantores na Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pela Deputada Benilde Oliveira e ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), o voto referenciado foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s Faj\u00c3\u00a3s de S\u00c3\u00a3o Jorge classificadas pela Unesco como Reserva da Biosfera, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pela Deputada Paula Bettencourt e ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), o voto foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3o desportivo regional de voleibol pelo Clube Desportivo Escolar das Flores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nLido o voto pela Deputada Arlinda Nunes, participou no debate o Deputado Bruno Belo (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 40 anos da Revolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de 25 de Abril de 1974, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pelo Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, usaram da palavra os Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS-PP).\nO voto em quest\u00c3\u00a3o foi aprovado.\n- Voto de protesto pela quebra de consenso na defesa dos A\u00c3\u00a7ores para a minimiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos impactos econ\u00c3\u00b3micos e sociais das redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es na Base das Lajes, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nLido o voto pelo Deputado Nuno Meneses, usaram da palavra o Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), a Deputada Zuraida Soares (BE), os Deputados Artur Lima (CDS-PP), Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado.\n- Voto de protesto ao Laborat\u00c3\u00b3rio Regional de Veterin\u00c3\u00a1ria, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto esteve a cargo do Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro, tendo intervindo, seguidamente, no debate a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), os Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), assim como a Deputada Zuraida Soares (BE).\nO voto referenciado foi rejeitado.\nEntrando na Agenda da reuni\u00c3\u00a3o, foram discutidos os seguintes pontos:\n- Perguntas com resposta escrita transformadas em perguntas orais ao abrigo do n.\u00c2\u00ba 3 do artigo 182.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAs perguntas orais foram colocadas pelo Deputado Joaquim Machado, tendo, de seguida, o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses) procedido \u00c3\u00a0s suas respostas.\nPara defesa da honra, usou da palavra Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 62\/X - \"Estabelece as normas e os crit\u00c3\u00a9rios para a delimita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de per\u00c3\u00admetros de prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de capta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de \u00c3\u00a1guas superficiais e subterr\u00c3\u00a2neas destinadas ao abastecimento p\u00c3\u00bablico para consumo humano na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nApresentado o diploma pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Neto Viveiros), participaram no debate os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), os Deputados Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 148\/X - \"Remo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das algas acumuladas no \"Porto Velho\", na vila da Madalena do Pico, e realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de estudo que permita identificar as causas e os efeitos dessa acumula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nApresentado o diploma pela Deputada Zuraida Soares, usaram da palavra os Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Miguel Costa (PS), a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nO diploma foi aprovado por unanimidade.\nImediatamente antes de se passar ao ponto seguinte da Agenda, e para interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es \u00c3\u00a0 Mesa, pediram a palavra o Deputado Artur Lima (CDS-PP) e a Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 134\/X - \"Modelo alternativo de transporte mar\u00c3\u00adtimo de mercadoria nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Deputados Jorge Macedo (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Deputada Zuraida Soares (BE), bem como os Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X135.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"134","Data":"13\/04\/2016","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados passou-se para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos entrados na Mesa.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 100 anos da reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Teatro Faialense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 1.\u00c2\u00ba Centen\u00c3\u00a1rio da Reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Teatro Faialense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, novamente aprovado por unanimidade.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Jorge Costa Pereira (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo quinquag\u00c3\u00a9simo anivers\u00c3\u00a1rio do Coral de S\u00c3\u00a3o Jos\u00c3\u00a9, da cidade de Ponta Delgada, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nUsaram da palavra sobre este voto a Sra. Deputada Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o (PS), a quem coube a leitura do mesmo, e o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\nAquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 150 anos da F\u00c3\u00a1brica de Tabaco Micaelense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Renato Cordeiro (PSD), para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, e o Sr. Deputado Pedro Moura (PS).\n\nAinda relativamente ao Voto Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Coral de S\u00c3\u00a3o Jos\u00c3\u00a9, prestou um esclarecimento o Sr. Deputado Berto Messias (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 100 anos do Imp\u00c3\u00a9rio das Lajes (Ilha Terceira), apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Paulo Ribeiro (PSD), tendo usado da palavra posteriormente o Sr. Deputado Nuno Meneses (PS). \nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Faj\u00c3\u00a3s de S\u00c3\u00a3o Jorge como Reserva da Biosfera, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), usando de seguida da palavra as Sras. Deputadas Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP) e Paula Bettencourt (PS). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Produtos jorgenses conquistam pr\u00c3\u00a9mios em concurso nacional\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nNovamente apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), o voto foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra as Sras. Deputadas Paula Bettencourt (PS) e Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP). \n- Voto de Protesto pelos incumprimentos do Governo no Museu Carlos Machado, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nNo debate deste voto usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), Renata Correia Botelho (PS) e Artur Lima (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Protesto \"pela situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a que se assiste e que atenta contra princ\u00c3\u00adpios elementares da Democracia e do Estado de Direito e apela para que, nos termos previstos na legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Rep\u00c3\u00bablica de Angola, a tramita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do processo obede\u00c3\u00a7a aos princ\u00c3\u00adpios fundadores do Estado de Direito, incluindo o direito de oposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por meios pac\u00c3\u00adficos, \u00c3\u00a0s autoridades constitu\u00c3\u00addas\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\n- Voto de Protesto pela incapacidade que o Governo Regional tem revelado em cumprir com o seu compromisso eleitoral relativamente \u00c3\u00a0 Biblioteca P\u00c3\u00bablica e Arquivo de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nNo debate usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), a quem coube a leitura do voto, Francisco Coelho (PS), Artur Lima (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto supramencionado foi novamente rejeitado por maioria.\nSeguiu-se uma Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo, apresentada mais especificamente pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga).\nNo debate participaram os\/a Srs.\/a Deputados\/a Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD).\nPosteriormente passou-se para o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos diversos pontos constantes na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n- Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 17\/X - \"Elimina o pagamento de taxas moderadoras no acesso a cuidados de sa\u00c3\u00bade do Servi\u00c3\u00a7o Nacional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM;\nNo debate usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Ricardo Cabral (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Zuraida Soares (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS). \nA Anteproposta de Lei foi rejeitada por maioria.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 132\/X - \"A Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores pronuncia-se, por sua iniciativa, frontalmente contra a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da figura de Presidente dos A\u00c3\u00a7ores e de governos de Ilha, no \u00c3\u00a2mbito de uma futura revis\u00c3\u00a3o da Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM; \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), seguindo-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Duarte Freitas (PSD) e ainda do Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nNovamente por maioria o diploma foi rejeitado, aquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em plen\u00c3\u00a1rio.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X134.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"133","Data":"12\/04\/2016","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com uma Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nO debate iniciou-se com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), usando de seguida da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nNeste ponto, usaram ainda da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/a Judite Parreira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Catarina Moniz Furtado (PS), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Nuno Meneses (PS), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Joaquim Machado (PSD) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nSeguiu-se o debate da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 16\/X - \"1.\u00c2\u00ba Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Mesa da Assembleia.\nUsaram da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Berto Messias (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Humberto Melo (PSD).\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por maioria. \nSobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 137\/X - \"Estabelece a isen\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de encargos com transporte n\u00c3\u00a3o urgente de doentes\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE, usaram da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), para fazer a respetiva apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e os\/a Srs.\/a Deputados\/a Domingos Cunha (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nPor fim foi apresentada a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 32\/X - \"Eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da freguesia do Porto Judeu a Vila\", apresentada por Oliv\u00c3\u00a9rio de Melo da Rocha, na qualidade de primeiro subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo Relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral, Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), Zuraida Soares (BE), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X133.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"132","Data":"17\/03\/2016","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de diversos votos, os quais foram aprovados por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Livraria Solmar, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Agrupamento de Escuteiros de S\u00c3\u00a3o Vicente Ferreira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), usou da palavra a Sra. Deputada Marta Couto (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 Anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Andebol da Ilha do Faial, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO voto supracitado foi apresentado pelo Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da R\u00c3\u00a1dio Televis\u00c3\u00a3o Artesia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD) e Pedro Moura (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio de Passos Pesados, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Pedro Rodrigues, campe\u00c3\u00a3o do mundo de ornitologia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nSobre este voto usaram da palavra a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS) e Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD).\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Ana Vieira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Ivo Nunes, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), usou da palavra a Sra. Deputada Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o (PS).\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Fernando Andrade Moura, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS).\nPosteriormente, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Renato Cordeiro (PSD).\nSobre a mesma usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Duarte Moreira (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Duarte Freitas (PSD) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nPara interpelar a Mesa usou da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues) e o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD).\nSeguiu-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das seguintes iniciativas legislativas:\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 55\/X - \"Estabelece a proibi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores da comercializa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, manuseamento, armazenamento, utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ou liberta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no meio ambiente de todos os compostos que contenham Glifosato\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nNo debate participaram as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE) e Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS).\nProferiu um protesto o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD) e um contraprotesto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 52\/X - \"Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/2006\/A, de 12 de junho\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 56\/X - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/2006\/A, de 12 de junho, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico do transporte coletivo de crian\u00c3\u00a7as\".\nO requerimento do Grupo Parlamentar do CDS-PP de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, justificado pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), foi rejeitado por maioria.\nPara apresentar as iniciativas usaram da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nO debate contou ainda com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Jorge Macedo (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nNa generalidade, o Projeto de Decreto Legislativo Regional, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE, foi rejeitado por maioria. \nA Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 56\/X foi aprovada por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nA Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de mar\u00c3\u00a7o de 2016 foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X132.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"130","Data":"15\/03\/2016","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se diretamente na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Precariedade e Pol\u00c3\u00adticas P\u00c3\u00bablicas de Emprego\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial do Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires e do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS) e as Srs. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), Zuraida Soares (BE) e Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP). \nFindo este ponto, passou-se para o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 144\/X - \"Recomenda ao Governo Regional a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da oferta curricular da educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pr\u00c3\u00a9-escolar na Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria Mouzinho da Silveira\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, pediram a palavra para intervir no debate o Sr. Deputado Iasalde Nunes (PS) e as Sras. Deputadas Judite Parreira (PSD), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Zuraida Soares (BE) e Arlinda Nunes (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nPor fim, iniciou-se o debate sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 154\/X - \"Garantir a sustentabilidade e os rendimentos da pesca\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do BE, PCP e PPM.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Fausto Abreu) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\n\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X130.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"131","Data":"16\/03\/2016","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos entrados na Mesa.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Clube Uni\u00c3\u00a3o Sportiva vence Ta\u00c3\u00a7a de Portugal em Basquetebol Feminino, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o (PS), seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Clube Uni\u00c3\u00a3o Sportiva: Conquista da Ta\u00c3\u00a7a de Portugal em Basquetebol Feminino, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Livraria Solmar, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Tuna Sons do Mar, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Renato Cordeiro (PSD).\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Dia Internacional da Mulher, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), usando posteriormente da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Judite Parreira (PSD) e Artur Lima (CDS-PP).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Dia Internacional da Mulher, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi novamente aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter feito a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e proferido uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o (PS).\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos do Centro Social e Paroquial da Ribeirinha, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Toste Parreira (PS), usou de seguida da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que mereceu a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade por parte da c\u00c3\u00a2mara.\n- Voto de Protesto ao Governo Regional, pela n\u00c3\u00a3o atua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o junto das Unidades Org\u00c3\u00a2nicas Regionais, no que aos problemas, com as refei\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es escolares diz respeito, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), participaram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Meneses (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Judite Parreira (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP). \nUsaram da palavra para interpelar a Mesa a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues) e Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Voto de Protesto foi rejeitado por maioria\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Ant\u00c3\u00b3nio Almeida Santos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou mais uma vez a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento Gra\u00c3\u00a7a Costa Cabral, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS), proferindo posteriormente uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou mais uma vez a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Heitor Miguel Medeiros Sousa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto de Pesar que foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Heitor de Sousa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter feito a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Pedro Moura (PS).\n- Voto de Pesar pelo Dr. M\u00c3\u00a1rio Jorge Rodrigues Machado, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Humberto Melo (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Voto de Pesar foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Tib\u00c3\u00a9rio Cabral, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), usando posteriormente da palavra a Sra. Deputada Judite Parreira (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram apreciadas e debatidas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 154\/X - \"Garantir a sustentabilidade e os rendimentos da pesca\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do BE, PCP e PPM, aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 59\/X - \"Altera o Anexo do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/2007\/A, de 19 de julho\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA requerimento do Grupo Parlamentar do PS, justificado pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS), o diploma baixou \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o.\nPara uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usou da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD). \nO requerimento foi aprovado por maioria.\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 56\/X - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ao Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solid\u00c3\u00a1rio\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nApresentado o diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), seguiu-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Meneses (PS), Judite Parreira (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), bem como do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 55\/X - \"Estabelece a proibi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores da comercializa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, manuseamento, armazenamento, utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ou liberta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no meio ambiente de todos os compostos que contenham Glifosato\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nIniciado o debate com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Neto Viveiros).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X131.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"129","Data":"19\/02\/2016","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada \u00c3\u00a0s Sras. e Srs. Deputados, a reuni\u00c3\u00a3o teve in\u00c3\u00adcio com a discuss\u00c3\u00a3o dos seguintes pontos:\n- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 19\/X - \"Regime de responsabilidade financeira do Estado na presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de cuidados de sa\u00c3\u00bade aos utentes do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, pelo Servi\u00c3\u00a7o Nacional de Sa\u00c3\u00bade e consagra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do princ\u00c3\u00adpio da reciprocidade\", apresentada pelo Governo e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 67\/X - \"Estabelece o regime que enquadra a responsabilidade financeira da Regi\u00c3\u00a3o na presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de cuidados de sa\u00c3\u00bade aos utentes do Servi\u00c3\u00a7o Nacional de Sa\u00c3\u00bade pelo Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade e consagra o princ\u00c3\u00adpio da reciprocidade\".\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado Artur Lima, os diplomas foram submetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovados por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 148\/X - \"Remo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das algas acumuladas no \"porto velho\", na vila da Madalena do Pico, e realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de estudo que permita identificar as causas e efeitos dessa acumula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nA discuss\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o iniciou-se com a Deputada Zuraida Soares, tendo participado, de seguida, no debate os Deputados Miguel Costa (PS) e Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), bem como a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido foi aprovado por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 152\/X - \"Defini\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos mecanismos de operacionaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos direitos da Regi\u00c3\u00a3o sobre as Zonas Mar\u00c3\u00adtimas Portuguesas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pela Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), a mesma foi submetida a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovada por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 152\/X - \"Defini\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos mecanismos de operacionaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos direitos da Regi\u00c3\u00a3o sobre as Zonas Mar\u00c3\u00adtimas Portuguesas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nO diploma foi apresentado pela Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), tendo intervindo no debate o Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), as Deputadas Marta Couto (PS) e Zuraida Soares (BE), os Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Francisco Coelho (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Artur Lima (CDS-PP), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Fausto Abreu).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 153\/X - \"Recomenda ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica a prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da medida de dispensa do pagamento de contribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para a seguran\u00c3\u00a7a social, relativamente aos produtores de leite de vaca cru, respetivos c\u00c3\u00b4njuges e trabalhadores, e a revis\u00c3\u00a3o em baixa da taxa contributiva e eventual fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de teto m\u00c3\u00a1ximo de contribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a cargo dos produtores agr\u00c3\u00adcolas e respetivos c\u00c3\u00b4njuges cujos rendimentos provenham \u00c3\u00banica e exclusivamente do exerc\u00c3\u00adcio da atividade agr\u00c3\u00adcola, e das entidades empregadoras, na parte que lhes cabe quanto aos trabalhadores ao seu servi\u00c3\u00a7o, relativamente a atividades agr\u00c3\u00adcolas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia de dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Deputado Renato Cordeiro, participou no debate o Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Deputados Renato Cordeiro (PSD) e Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 154\/X - \"Garantir a sustentabilidade e os rendimentos da pesca\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do BE, PCP e PPM.\nO debate teve in\u00c3\u00adcio com a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia pelo Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD).\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) passou-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovada por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 155\/X - \"Pron\u00c3\u00bancia sobre a utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o civil e comercial da Base das Lajes\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, a mesma foi aprovada por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 155\/X - \"Pron\u00c3\u00bancia sobre a utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o civil e comercial da Base das Lajes\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nO debate iniciou-se com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado An\u00c3\u00adbal Pires.\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projeto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Ribeiro (PSD), a Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), bem como os Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS-PP).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 63\/X - \"Reformas Antecipadas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia pela Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira, intervieram no debate os Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS) e Renato Cordeiro (PSD), a Deputada Zuraida Soares (BE), e ainda os Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nO pedido em quest\u00c3\u00a3o foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), bem como os Deputados Renato Cordeiro (PSD), Duarte Moreira (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de fevereiro.\nColocada \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X129.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"128","Data":"18\/02\/2016","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada \u00c3\u00a0s Sras. e aos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela proposta de Or\u00c3\u00a7amento de Estado para 2016, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nLido o voto pelo Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford, intervieram no debate os Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS). \n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 100 anos da Farm\u00c3\u00a1cia Botelho de Vila do Porto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pelo Deputado Paulo Parece, participou no debate o Deputado Duarte Moreira (PS).\nO voto referenciado foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Escola Profissional da Ilha de S\u00c3\u00a3o Jorge por ter vencido o festival de curtas metragens sobre o mar, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola, o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista do t\u00c3\u00adtulo mundial de Ornitologia alcan\u00c3\u00a7ado por Emanuel Medeiros, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Deputada Benilde Oliveira, o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Presidente da Rep\u00c3\u00bablica eleito, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nLido o voto pelo Deputado Joaquim Machado, participou no debate o Deputado Berto Messias (PS).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Deputados Joaquim Machado (PSD) e Berto Messias (PS).\n- Voto de protesto contra a taxa municipal tur\u00c3\u00adstica de Lisboa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA leitura do voto esteve a cargo do Deputado Artur Lima, tendo, seguidamente, participado do debate os Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPosto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi rejeitado.\n- Voto de protesto pela manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das provas finais de portugu\u00c3\u00aas e de matem\u00c3\u00a1tica nos 4.\u00c2\u00ba e 6.\u00c2\u00ba anos de escolaridade no ano letivo 2015\/2016, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pela Deputada Zuraida Soares, intervieram no debate as Deputadas Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS) e Judite Parreira (PSD), bem como os Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nO voto mencionado foi rejeitado.\nTerminado o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, tendo sido debatidos os seguintes pontos:\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 147\/X - \"Pron\u00c3\u00bancia sobre a fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o mar\u00c3\u00adtima na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nParticiparam no debate o Deputado Artur Lima (CDS-PP), a Deputada Marta Couto (PS), o Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Fausto Brito e Abreu).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 19\/X - \"Regime de responsabilidade financeira do Estado na presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de cuidados de sa\u00c3\u00bade aos utentes do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, pelo Servi\u00c3\u00a7o Nacional de Sa\u00c3\u00bade e consagra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do princ\u00c3\u00adpio da reciprocidade\".\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral), a mesma foi votada, tendo sido aprovada por unanimidade. \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e de dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 67\/X - \"Estabelece o regime que enquadra a responsabilidade financeira da Regi\u00c3\u00a3o na presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de cuidados de sa\u00c3\u00bade aos utentes do Servi\u00c3\u00a7o Nacional de Sa\u00c3\u00bade pelo Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade e consagra o princ\u00c3\u00adpio da reciprocidade\".\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral), a mesma foi colocada \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovada por unanimidade. \n- Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 19\/X - \"Regime de responsabilidade financeira do Estado na presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de cuidados de sa\u00c3\u00bade aos utentes do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, pelo Servi\u00c3\u00a7o Nacional de Sa\u00c3\u00bade e consagra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do princ\u00c3\u00adpio da reciprocidade\" e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 67\/X - \"Estabelece o regime que enquadra a responsabilidade financeira da Regi\u00c3\u00a3o na presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de cuidados de sa\u00c3\u00bade aos utentes do Servi\u00c3\u00a7o Nacional de Sa\u00c3\u00bade pelo Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade e consagra o princ\u00c3\u00adpio da reciprocidade\".\nApresentados os diplomas pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral), intervieram, de seguida, no debate os Deputados Domingos Cunha (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Ricardo Cabral (PS), a Deputada Zuraida Soares (BE), os Deputados Artur Lima (CDS-PP), Francisco Coelho (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), bem como o Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a anteproposta de lei foi aprovada. ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X128.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"123","Data":"12\/01\/2016","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada \u00c3\u00a0s Sras. e aos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de protesto \"Apoios \u00c3\u00a0s Juntas de Freguesia\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o voto pelo Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes, usaram ainda da palavra os Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Artur Lima (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado.\n- Voto de pesar pelo falecimento de Monsenhor J\u00c3\u00balio da Rosa, subscrito por Deputados do PS, do PSD e do CDS.\nLido o voto pelo Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues, o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de pesar pelo falecimento de Monsenhor Agostinho Tavares, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, usou da palavra o Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de pesar pelo falecimento de Nat\u00c3\u00a1lia Almeida, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Deputado Joaquim Machado, usou da palavra a Deputada Renata Correia Botelho (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de pesar pelo falecimento de Manuel Ricardo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o voto pelo Deputado Duarte Moreira, participou ainda no debate o Deputado Paulo Parece (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de pesar pelo falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio Costa Santos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto esteve a cargo do Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, participando, de seguida, no debate o Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nO referido voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de pesar pelo falecimento de Cristiano Garcia da Rosa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes, usou da palavra o Deputado Miguel Costa (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto mencionado foi aprovado por unanimidade.\nSeguidamente, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica a Deputada Zuraida Soares (BE), tendo participado no debate os Deputados Berto Messias (PS), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Duarte Freitas (PSD), bem como o Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nTerminado o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, tendo sido debatidos os seguintes pontos:\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio da \"Comiss\u00c3\u00a3o de Inqu\u00c3\u00a9rito ao Grupo SATA\".\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pela relatora da Comiss\u00c3\u00a3o, Deputada Catarina Moniz Furtado (PS), usaram da palavra os Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Berto Messias (PS), Jorge Macedo (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), a Deputada Zuraida Soares (BE), os Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Joaquim Machado (PSD), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga) e o Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 54\/X - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2013\/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico do Fundo de Compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Salarial dos Profissionais da Pesca dos A\u00c3\u00a7ores - FUNDOPESCA\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS\/PP e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do BE, PCP e PPM.\nApresentado o diploma pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), participaram no debate o Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD) e as Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e Zuraida Soares (BE).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X123.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"127","Data":"17\/02\/2016","Sumario":"O Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos entrados na Mesa:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o: Escola Profissional da Ilha de S. Jorge vence concurso nacional CurtMar 2015, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Paula Bettencourt (PS), usaram posteriormente da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD) e a Sra. Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pr\u00c3\u00a9mio Liter\u00c3\u00a1rio Verg\u00c3\u00adlio Ferreira 2016 ao escritor a\u00c3\u00a7oriano Jo\u00c3\u00a3o de Melo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao escritor Jo\u00c3\u00a3o de Melo pela atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pr\u00c3\u00a9mio Liter\u00c3\u00a1rio Verg\u00c3\u00adlio Ferreira 2016, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter feito a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS).\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 Anos da Tert\u00c3\u00balia Taurom\u00c3\u00a1quica Terceirense \"Thom\u00c3\u00a9 Bello de Castro\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Toste Parreira (PS), passou-se para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o registando-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Tert\u00c3\u00balia Taurom\u00c3\u00a1quica Terceirense Thom\u00c3\u00a9 Bello de Castro, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Judite Parreira (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo registado novamente a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria.\n- Voto de Protesto relativamente ao relat\u00c3\u00b3rio sobre medidas de prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e seguran\u00c3\u00a7a nos edif\u00c3\u00adcios escolares e dos seus utentes - incumprimento de prazo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), usaram da palavra o Sr. Deputado Manuel Pereira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).\nProferiu um protesto a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues), seguindo-se um contraprotesto por parte do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria.\nPara uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto usou da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), Manuel Pereira (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Voto de Protesto contra as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es discriminat\u00c3\u00b3rias \u00c3\u00a0 lei do asilo, realizadas pela Dinamarca, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Marta Couto (PS) e Paulo Ribeiro (PSD).\n- Voto de Pesar pelo falecimento do historiador Prof. Doutor Walter Piazza, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, mais precisamente pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Voto de Pesar foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento da escultora Gra\u00c3\u00a7a Costa Cabral, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, o qual foi aprovado por unanimidade.\nA leitura do voto coube novamente ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), usando posteriormente da palavra a Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS).\nSeguiu-se uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica tendo para o efeito usado da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS).\nNo debate participaram os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia para as Rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Externas (Rodrigo Oliveira).\nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o iniciou-se com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 141\/X - \"Compromisso dos A\u00c3\u00a7ores no projeto europeu\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Berto Messias (PS), Zuraida Soares (BE) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\nSeguiu-se a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 38\/X - \"Contra as portagens, taxas e tarifas da zona das caldeiras da Lagoa das Furnas\", apresentada por Teresa Elizabete Medeiros, na qualidade de 1.\u00c2\u00aa subscritora.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), usaram da palavra as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Benilde Oliveira (PS), Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Jorge Macedo (PSD).\nNovamente para fazer um protesto usou da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues), seguindo-se um contraprotesto por parte da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nPara apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final do Grupo de Trabalho \"An\u00c3\u00a1lise e Avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das pol\u00c3\u00adticas p\u00c3\u00bablicas regionais a\u00c3\u00a7orianas de prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das crian\u00c3\u00a7as\", usou da palavra a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS).\nNo debate usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e as Sras. Deputadas Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Judite Parreira (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS) e Zuraida Soares (BE).\nSobre o mesmo tema usou da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).\nPara um contraprotesto usou da palavra o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e para um contraprotesto a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS). \nO pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento, como testemunha, do Deputado Lizuarte Manuel Machado, no \u00c3\u00a2mbito do processo comum (Tribunal Singular) n.\u00c2\u00ba 12\/14.7T9SRQ, proveniente da Comarca dos A\u00c3\u00a7ores - Inst. Local - Sec. Comp. Gen. - J1, de S. Roque do Pico, foi aprovado por unanimidade. \nTamb\u00c3\u00a9m por unanimidade foi aprovado o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 147\/X - \"Pron\u00c3\u00bancia sobre a fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o mar\u00c3\u00adtima na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP, ap\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nApresentado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 147\/X - \"Pron\u00c3\u00bancia sobre a fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o mar\u00c3\u00adtima na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Marta Couto (PS), Zuraida Soares (BE) e Artur Lima (CDS-PP).\nAtingida a hora regimental para encerramento dos trabalhos a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate e a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o transitaram para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X127.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"126","Data":"16\/02\/2016","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se diretamente na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a Sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral sobre \"Constrangimentos \u00c3\u00a0 opera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o civil no aeroporto das Lajes\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nTendo-se iniciado o debate com o Sr. Deputado Artur Lima, participaram no mesmo os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Ribeiro (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Toste Parreira (PS), Berto Messias (PS), as Sras. Deputadas Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Zuraida Soares (BE), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues), tendo o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga) usado da palavra para os v\u00c3\u00a1rios esclarecimentos.\nFizeram interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es \u00c3\u00a0 Mesa a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Paulo Ribeiro (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Artur Lima (CDS-PP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga).\nPara protestos usaram da palavra o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), devido a afirma\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es proferidas pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga), e o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) em reposta a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).\nFindo este ponto, passou-se para a Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da \"Comiss\u00c3\u00a3o de Inqu\u00c3\u00a9rito ao Transporte Mar\u00c3\u00adtimo de Passageiros e Infraestruturas Portu\u00c3\u00a1rias\".\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), participaram no debate os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), as Sras. Deputadas Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga).\nPediram a palavra para interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Miguel Costa (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS).\nPor fim, iniciou-se o debate sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 141\/X - \"Compromisso dos A\u00c3\u00a7ores no projeto europeu\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho, usaram da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X126.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"125","Data":"14\/01\/2016","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, foi apresentado pelo PSD um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 150 anos da Filarm\u00c3\u00b3nica de Nossa Senhora das Neves.\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nSeguiram-se duas Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas, tendo a primeira sido proferida pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e a segunda pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).\nPara a primeira usaram da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila); na segunda, participaram no debate os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga).\nAp\u00c3\u00b3s o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o: \n1 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 130\/X - \"Recomenda ao Governo Regional o desenvolvimento urgente do processo de constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de novas instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para a Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria da Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Joaquim Machado, tendo usado da palavra para intervir as Sras. Deputadas Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Benilde Oliveira (PS), Zuraida Soares (BE), Catarina Moniz Furtado (PS) e Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Nuno Meneses (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nUsaram da palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Meneses (PS) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\n2 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 136\/X - \"Descentraliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos procedimentos concursais para recrutamento e sele\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de recursos humanos para a administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica aut\u00c3\u00b3noma\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares, pediram a palavra para participar no debate os Srs. Deputados Manuel Pereira (PS), Bruno Belo (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X125.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"124","Data":"13\/01\/2016","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, foram apresentados diversos votos:\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 a\u00c3\u00a7oriana Helena Medeiros - Campe\u00c3\u00a3 Europeia de Padel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto feita pelo Sr. Deputado Ricardo Cabral (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelas bodas de Ouro do Grupo Desportivo Velense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), usando posteriormente da palavra a Sra. Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Grupo Desportivo Velense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 150.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Nossa Senhora das Neves, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSobre o mesmo usaram da palavra a Sra. Deputada Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o (PS), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\nO Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do complexo Desportivo das Laranjeiras, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto feita pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), e depois de usar da palavra o Sr. Deputado Ricardo Cabral (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Grupo Coral de Ponta Delgada das Flores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), usando posteriormente da palavra a Sra. Deputada Arlinda Nunes (PS). \nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jaime Botelho Vasconcelos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Ramiro Gaspar de Lima, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. \nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Domingos Cunha (PS), usando da palavra sobre o mesmo o Sr. Deputado Paulo Ribeiro (PSD), tendo sido novamente aprovado por unanimidade, aquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do plen\u00c3\u00a1rio da ALRAA.\n- Voto de Pesar pelo enceramento do Jornal Monchique na Ilha das Flores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), usaram da palavra o Sr. Deputado Manuel Pereira (PS), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por maioria.\nProferiu uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) sobre a qual usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Humberto Melo (PSD), Artur Lima (CDS-PP), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSeguiu-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 54\/X - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2013\/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico do Fundo de Compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Salarial dos Profissionais da Pesca dos A\u00c3\u00a7ores - FUNDOPESCA\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS\/PP e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do BE, PCP e PPM;\nNo debate usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Fausto Brito e Abreu).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS).\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 11\/X - \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano de 2014\", apresentada pela Mesa da ALRAA, a qual foi aprovada por unanimidade;\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 61\/X - \"Aprova o Plano Estrat\u00c3\u00a9gico de Preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Gest\u00c3\u00a3o de Res\u00c3\u00adduos dos A\u00c3\u00a7ores (PEPGRA)\";\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Neto Viveiros), seguiu-se o debate que contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos\/as Srs.\/as Deputados\/as An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS).\nAp\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria seguiram-se as declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto feitas pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD) e pelas Sras. Deputadas B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS) e Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 127\/X - \"Homologa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do ensino secund\u00c3\u00a1rio da viola da terra nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), usaram da palavra as Sras. Deputadas Renata Correia Botelho (PS) e Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP) e os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X124.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"120","Data":"09\/12\/2015","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional a respeito da \"Situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de instabilidade e crise que o Grupo SATA est\u00c3\u00a1 a enfrentar devido \u00c3\u00a0 a\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo Regional\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de abertura do debate pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga).\nO debate prosseguiu com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e dos Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Miguel Costa (PS) e Joaquim Machado (PSD).\nTamb\u00c3\u00a9m usou da palavra o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nSeguiu-se o Projeto de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 4\/X - \"Suspens\u00c3\u00a3o do decurso do prazo para entrega do relat\u00c3\u00b3rio final da Comiss\u00c3\u00a3o Parlamentar de Inqu\u00c3\u00a9rito ao Transporte Mar\u00c3\u00adtimo de Passageiros e Infraestruturas Portu\u00c3\u00a1rias\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS-PP e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do BE, PCP e PPM, o qual foi aprovado por unanimidade.\nSobre a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 30\/X - \"Centraliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos servi\u00c3\u00a7os de urg\u00c3\u00aancia da ilha do Pico no concelho da Madalena\", apresentada por Vanda Maria Alves Serpa, na qualidade de primeira subscritora, usou da palavra para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada Arlinda Nunes (PS).\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os\/as Srs.\/as Deputados\/as Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Ricardo Cabral (PS), Zuraida Soares (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPor fim, iniciou-se o de debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 139\/X - \"Mudan\u00c3\u00a7a das instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es fixas dedicadas ao servi\u00c3\u00a7o prestado pelo programa \"Percursos\"\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral).\nSobre este diploma usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Artur Lima (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Berto Messias (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nAtingida a hora regimental para encerramento dos trabalhos a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate ficou agendada para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X120.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"122","Data":"11\/12\/2015","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se de imediato para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 60\/X - \"Adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos Acores o Sistema de Certifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Energ\u00c3\u00a9tica de Edif\u00c3\u00adcios, o Regime de acesso e de exerc\u00c3\u00adcio da atividade de perito qualificado para certifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o energ\u00c3\u00a9tica e de t\u00c3\u00a9cnico de instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de edif\u00c3\u00adcios e sistemas, e o Regime excecional e tempor\u00c3\u00a1rio aplic\u00c3\u00a1vel \u00c3\u00a0 reabilita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de edif\u00c3\u00adcios ou de fra\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, cuja constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tenha sido conclu\u00c3\u00adda \u00c3\u00a0 pelo menos 30 anos ou localizados em \u00c3\u00a1reas de reabilita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o urbana, sempre que destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional\", apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga).\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, usaram da palavra para intervir no debate os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Jorge Macedo (PSD), bem como as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e Zuraida Soares (BE).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nUsou da palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).\n2 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 123\/X - \"Recomenda ao Governo Regional a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um estudo sobre a problem\u00c3\u00a1tica da toxicodepend\u00c3\u00aancia\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares, pediram a palavra para participar no debate os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral).\nNo decorrer do debate o Sr. Deputado Berto Messias (PS) informou a c\u00c3\u00a2mara que o PS entregara na Mesa um requerimento para que o diploma baixasse \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o competente.\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o referido requerimento, o mesmo foi aprovado por maioria.\n3 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 145\/X - \"Regulariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da transfer\u00c3\u00aancia financeira, em falta para o ano corrente, protocolizada com a Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Consumidores da Regi\u00c3\u00a3o A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pela Sra. Deputada Zuraida Soares, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n4 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 145\/X - \"Regulariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da transfer\u00c3\u00aancia financeira, em falta para o ano corrente, protocolizada com a Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Consumidores da Regi\u00c3\u00a3o A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nApresentado o diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares, pediram a palavra para intervir no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Humberto Melo (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE). \nPor fim, foi aprovada por unanimidade a proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de dezembro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X122.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"119","Data":"26\/11\/2015","Sumario":"No \u00c3\u00baltimo dia de trabalhos e dando continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao debate sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 64\/X - \"Plano Anual Regional para o ano de 2016\" e sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 65\/X - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2016\", usaram da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Ribeiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), os Srs. Deputados Renato Cordeiro (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), Duarte Moreira (PS), Duarte Freitas (PSD) e Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Fausto Brito e Abreu), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Neto Viveiros) e o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia para as Rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Externas (Rodrigo Oliveira).\nDe seguida, proferirem interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Duarte Freitas (PSD) e Berto Messias (PS) e, finalizando, o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nFindas as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 64\/X - \"Plano Anual Regional para o ano de 2016\", tendo a mesma sido aprovada por maioria, quer na generalidade, quer em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nIntervieram no debate a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Renato Cordeiro (PSD), a Sra. Deputada Judite Parreira (PSD), os Srs. Deputados Paulo Ribeiro (PSD), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD) e Jorge Macedo (PSD), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral).\nPosteriormente, seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 65\/X - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2016\", tendo participado no debate o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP) e Joaquim Machado (PSD), assim como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila). \nA proposta de DLR em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria, tanto na generalidade como em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de novembro de 2015.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X119.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"116","Data":"30\/10\/2015","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se de imediato para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 118\/X - \"Prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, dignifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e divulga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos falares a\u00c3\u00a7orianos\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Berto Messias (PS), as Sras. Deputadas Renata Correia Botelho (PS), Zuraida Soares (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nDurante o debate pediram a palavra para interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\n2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 57\/X - \"Terceira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao DLR n.\u00c2\u00ba 41\/2008\/A, de 27 de agosto, alterado e republicado pelo DLR n.\u00c2\u00ba 17\/2009\/A, de 14 de outubro, e pelo DLR n.\u00c2\u00ba 33\/2010\/A, de 18 de novembro - Sistema Integrado de Gest\u00c3\u00a3o e Avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Desempenho na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional dos A\u00c3\u00a7ores (SIADAPRA)\", apresentado pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nAp\u00c3\u00b3s interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es feitas \u00c3\u00a0 Mesa pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), participaram no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Francisco Coelho (PS), as Sras. Deputadas \nZuraida Soares (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nAntes da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra para interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e o Sr. Deputado Jorge Costa Pereira (PSD).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nPediram a palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS) e os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n3 - Relat\u00c3\u00b3rio e parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento escrito do Deputado Miguel Ant\u00c3\u00b3nio Moniz da Costa, no \u00c3\u00a2mbito da Auditoria \u00c3\u00a0s despesas do Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, em 2011, Relato de Auditoria - A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 14-218FSI, proveniente do Tribunal de Contas.\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n4 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 58\/X - \"Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, usou da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\n5 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 58\/X - \"Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, pediram a palavra para intervir no debate as Sras. Deputadas Judite Parreira (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Catarina Moniz Furtado (PS), os Srs. Deputados Nuno Menezes (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nNo decorrer do debate pediu a palavra para interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\n6 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 138\/X - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Relat\u00c3\u00b3rio do Grupo de Trabalho criado no \u00c3\u00a2mbito da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais para Analisar as Pol\u00c3\u00adticas P\u00c3\u00bablicas Regionais A\u00c3\u00a7orianas de Prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Crian\u00c3\u00a7as\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS-PP e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n7 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 138\/X - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio do Relat\u00c3\u00b3rio do Grupo de Trabalho criado no \u00c3\u00a2mbito da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais para Analisar as Pol\u00c3\u00adticas P\u00c3\u00bablicas Regionais A\u00c3\u00a7orianas de Prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Crian\u00c3\u00a7as\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS-PP e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nO diploma foi aprovado por unanimidade.\n8 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 139\/X - \"Mudan\u00c3\u00a7a das instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es fixas dedicadas ao servi\u00c3\u00a7o prestado pelo programa \"Percursos\"\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE\/A\u00c3\u00a7ores.\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido justificada a urg\u00c3\u00aancia pela Sra. Deputada Zuraida Soares. \n9 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 140\/X - \"Regulariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das transfer\u00c3\u00aancias financeiras protocolizadas com as IPSS e Miseric\u00c3\u00b3rdias com jardins-de-inf\u00c3\u00a2ncia\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE\/A\u00c3\u00a7ores.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pela Sra. Deputada Zuraida Soares, pediram a palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o e An\u00c3\u00adbal Pires.\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade. \n10 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 140\/X - \"Regulariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das transfer\u00c3\u00aancias financeiras protocolizadas com as IPSS e Miseric\u00c3\u00b3rdias com jardins-de-inf\u00c3\u00a2ncia\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE\/A\u00c3\u00a7ores.\nApresentado o diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares, participaram no debate, os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Parece (PSD), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\n11 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 141\/X - \"Compromisso dos A\u00c3\u00a7ores no Projeto Europeu\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho, usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Berto Messias (PS) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de outubro.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X116.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"121","Data":"10\/12\/2015","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de v\u00c3\u00a1rios votos. A saber:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo quingent\u00c3\u00a9simo anivers\u00c3\u00a1rio da Vila das Lajes das Flores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto feita pela Sra. Deputada Arlinda Nunes (PS), e depois de ter usado da palavra sobre o mesmo voto o Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio do Pres\u00c3\u00a9pio do Prior Evaristo Gouveia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte da Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"extraordin\u00c3\u00a1ria miss\u00c3\u00a3o que, ao longo de praticamente tr\u00c3\u00aas d\u00c3\u00a9cadas, os navios \"Cruzeiro das Ilhas\" e \"Cruzeiro do Canal\" t\u00c3\u00aam prestado \u00c3\u00a0s popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Grupo Central e ao desenvolvimento da sua economia\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nSobre o mesmo, usaram da palavra a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), a quem coube a leitura do voto, e os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Miguel Costa (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto feita pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Artur Lima (CDS-PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Isabela Quadrado - vencedora nacional do concurso europeu \"O que significa para ti Europa Unida\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade n\u00c3\u00a3o sem antes ter procedido \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Paulo Parece (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o 25 anos do Centro Socio Cultural de S. Pedro, Lagoa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\nAquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos pr\u00c3\u00a9mios alcan\u00c3\u00a7ados pelos queijos a\u00c3\u00a7orianos na s\u00c3\u00a9tima edi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do concurso nacional \"Queijos de Portugal\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), passando-se posteriormente \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Pr\u00c3\u00a9mio Cient\u00c3\u00adfico IBM referente ao ano de 2014, atribu\u00c3\u00addo a Ricardo da Silveira Cabral, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSobre este voto usaram da palavra a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), que procedeu \u00c3\u00a0 leitura do mesmo, e o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do 25.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Clube Independente de Atletismo Ilha Azul, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a qual registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo centen\u00c3\u00a1rio do Jornal A Cren\u00c3\u00a7a, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual tamb\u00c3\u00a9m foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pela Sra. Deputada Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo centen\u00c3\u00a1rio do jornal \"A Cren\u00c3\u00a7a\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem dos 25 anos do Conservat\u00c3\u00b3rio Regional da Horta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a leitura do voto pelo Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos vinte e cinco anos do Conservat\u00c3\u00b3rio Regional da Horta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Jorge Costa Pereira (PSD), ap\u00c3\u00b3s a qual passou-se para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o registando a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo facto do Atleta do Judo Clube S\u00c3\u00a3o Jorge, Tiago Rodrigues ter-se sagrado campe\u00c3\u00a3o nacional de seniores na categoria de -90 quilos e vice-campe\u00c3\u00a3o nacional de absolutos no ano de 2015, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSobre este voto usaram da palavra os Srs. Deputados Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), para proceder \u00c3\u00a0 leitura do texto, e Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos do Rancho Folcl\u00c3\u00b3rico da Casa do Povo da Almagreira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nMais uma vez aprovado por unanimidade, aquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a leitura do voto coube ao Sr. Deputado Paulo Parece (PSD), seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Duarte Moreira (PS).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram debatidos e votados os seguintes diplomas:\n- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 139\/X - \"Mudan\u00c3\u00a7a das instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es fixas dedicadas ao servi\u00c3\u00a7o prestado pelo programa \"Percursos\"\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE;\nNo debate usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral), bem como os\/as Deputados Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Zuraida Soares (BE), Berto Messias (PS), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nPara defesa da honra na sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro usou da palava a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/a Srs.\/a Deputados\/a Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Zuraida Soares (BE), Berto Messias (PS), Artur Lima (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 54\/X - \"Licenciamento e fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de unidades de internamento e de equipas de apoio da Rede de Cuidados Continuados Integrados\";\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral), usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Artur Lima (CDS-PP), Arlinda Nunes (PS), Paulo Parece (PSD) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Arlinda Nunes (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS-PP).\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 36\/X - \"N\u00c3\u00a3o ao encerramento da EB1\/JI Infante D. Henrique - Escola do Alto das Covas\", apresentada por Laurinda Borges Azevedo Silveira, na qualidade de primeira subscritora;\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Relatora da Comiss\u00c3\u00a3o Deputada Arlinda Nunes (PS), usaram da palavra as\/os Sras.\/os Deputadas\/os Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Judite Parreira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Menezes (PS), Zuraida Soares (BE) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nA Sra. Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS) solicitou a palavra para um protesto na sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a qual n\u00c3\u00a3o lhe foi dada pela Mesa.\nPara um protesto usou da palavra o Sr. Deputado Nuno Menezes (PS) e para um contraprotesto o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X121.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Separata","Numero":"12","Data":"11\/01\/2016","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo - \u00c2\u0093Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional 22\/2012\/A, de 30 de maio, Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar e Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\u00c2\u0094","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X12sepa.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"115","Data":"29\/10\/2015","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada \u00c3\u00a0s Sras. e aos Srs. Deputados, a Sra. Presidente deu in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 reuni\u00c3\u00a3o, entrando diretamente na Agenda.\nAssim, foram debatidos os seguintes pontos:\n- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 58\/X - \"Altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar e dos Ensino B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nParticiparam no debate a Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS), o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nAp\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), as Sras. Deputadas Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Catarina Moniz Furtado (PS) e Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 114\/X - \"Inventaria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das relheiras dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nApresentada a iniciativa pela Sra. Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola, intervieram no debate o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), as Sras. Deputadas Renata Correia Botelho (PS) e Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nO diploma supra mencionado foi aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 59\/X - \"Aprova o regime jur\u00c3\u00addico dos contratos p\u00c3\u00bablicos na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma esteve a cargo do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga), tendo, de seguida, participado no debate o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Manuel Pereira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Berto Messias (PS), Artur Lima (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e Miguel Costa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta de DLR foi aprovada.\nAinda no \u00c3\u00a2mbito desta iniciativa, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE) e Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), assim como os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X115.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"118","Data":"25\/11\/2015","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 64\/X - \"Plano Anual Regional para o ano de 2016\" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 65\/X - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2016\".\nAssim, usaram da palavra os Srs. Deputados Domingos Cunha (PS), Valdemiro Vasconcelos (PSD), Ricardo Ramalho (PS), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Paula Bettencourt (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Judite Parreira (PSD), Catarina Moniz Furtado (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Joaquim Machado (PSD), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Parece (PSD), Duarte Moreira (PS), Nuno Meneses (PS), Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), Renata Correia Botelho (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Jorge Macedo (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Zuraida Soares (BE), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Artur Lima (CDS-PP), Miguel Costa (PS), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Bruno Belo (PSD), Jorge Costa Pereira (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses), do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga) e o Sr. Presidente do Governo.\nPara um protesto usou da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD) e para um contraprotesto o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X118.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"117","Data":"24\/11\/2015","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com um minuto de sil\u00c3\u00aancio pelos atentados ocorridos em Fran\u00c3\u00a7a.\nSeguiu-se o in\u00c3\u00adcio do debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 64\/X - \"Plano Anual Regional para o ano de 2016\" e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 65\/X - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2016 com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nUsaram posteriormente da palavra os\/as Srs\/as Deputados\/as Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Zuraida Soares (BE), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Renata Correia Botelho (PS), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Ricardo Cabral (PS), Artur Lima (CDS-PP), Domingos Cunha (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Miguel Costa (PS), Bruno Belo (PSD), Manuel Pereira (PS), Artur Lima (CDS-PP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X117.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"112","Data":"17\/09\/2015","Sumario":"A Reuni\u00c3\u00a3o teve in\u00c3\u00adcio com a Agenda, tendo sido debatidos os seguintes pontos:\n- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 126\/X - \"Qualidade nutricional das refei\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es escolares\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nIntervieram no debate as Deputadas Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), os Deputados Joaquim Machado (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado.\nFinalizando este ponto, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Anteproposta de Lei n. \u00c2\u00ba 16\/X - \"Programa especial de apoio social para a ilha Terceira\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do diploma pelo Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, participaram no debate os Deputados Berto Messias (PS), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Deputada Zuraida Soares (PCP), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues) e o Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a anteproposta de lei foi aprovada por unanimidade.\n- Relat\u00c3\u00b3rio e Parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para que o Deputado Lizuarte Manuel Machado possa prestar depoimento na Comiss\u00c3\u00a3o Parlamentar de Inqu\u00c3\u00a9rito ao Transporte Mar\u00c3\u00adtimo de Passageiros e Infraestruturas Portu\u00c3\u00a1rias.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 63\/X - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 32\/2002\/A, de 8 de agosto, que estabelece o Regime de Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o T\u00c3\u00a9cnica e Financeira entre a Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional e a Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Local\".\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), a mesma foi votada, tendo sido aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 63\/X - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 32\/2002\/A, de 8 de agosto, que estabelece o Regime de Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o T\u00c3\u00a9cnica e Financeira entre a Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional e a Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Local\".\nApresentada a proposta de DLR pelo Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), intervieram no debate os Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), bem como a Deputada Zuraida Soares (BE).\nO documento referenciado, ap\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 131\/X - \"Recomenda ao Governo Regional a aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das recomenda\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do \"parecer fundamentado\" da Comiss\u00c3\u00a3o Europeia que \"insta Portugal a p\u00c3\u00b4r fim ao tratamento discriminat\u00c3\u00b3rio dos professores que trabalham com contratos a termo nas escolas p\u00c3\u00bablicas\", de acordo com a Diretiva 1999\/70\/CE, do Conselho, de 28 de junho de 1999, dando seguimento \u00c3\u00a0s considera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Provedor de Justi\u00c3\u00a7a, de 8 de junho de 2012, sobre a mesma mat\u00c3\u00a9ria\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pela Deputada Zuraida Soares (BE), procedeu-se \u00c3\u00a0 sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovada por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 131\/X - \"Recomenda ao Governo Regional a aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das recomenda\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do \"parecer fundamentado\" da Comiss\u00c3\u00a3o Europeia que \"insta Portugal a p\u00c3\u00b4r fim ao tratamento discriminat\u00c3\u00b3rio dos professores que trabalham com contratos a termo nas escolas p\u00c3\u00bablicas\", de acordo com a Diretiva 1999\/70\/CE, do Conselho, de 28 de junho de 1999, dando seguimento \u00c3\u00a0s considera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Provedor de Justi\u00c3\u00a7a, de 8 de junho de 2012, sobre a mesma mat\u00c3\u00a9ria\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nA leitura do diploma esteve a cargo da Deputada Zuraida Soares, tendo, seguidamente, participado no debate as Deputadas Catarina Moniz Furtado (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), os Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 132\/X - \"A Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores pronuncia-se, por sua iniciativa, frontalmente contra a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da figura de Presidente dos A\u00c3\u00a7ores e de governos de ilha, no \u00c3\u00a2mbito de uma futura revis\u00c3\u00a3o da Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Deputado Artur Lima (CDS-PP), participaram no debate o Deputado Francisco Coelho (PS), a Deputada Zuraida Soares (BE) e os Deputados Humberto Melo (PSD) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a urg\u00c3\u00aancia foi rejeitada.\nAinda neste ponto, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 133\/X - \"Plano de Investimentos Participativo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi apresentado pelo Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho, tendo, seguidamente intervindo no debate os Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Berto Messias (PS), a Deputada Zuraida Soares (BE) e os Deputados Artur Lima (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), a Deputada Zuraida Soares (BE) e os Deputados Artur Lima (CDS-PP), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e Berto Messias (PS).\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de setembro de 2015.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X112.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"109","Data":"09\/07\/2015","Sumario":"A Reuni\u00c3\u00a3o teve in\u00c3\u00adcio com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, tendo sido apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos do Lions Club de Vila Franca do Campo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nLido o voto pela Deputada Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o, usou, seguidamente, da palavra o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Delega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de S\u00c3\u00a3o Miguel da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Portuguesa de Deficientes, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. \nLido o voto pela Deputada Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o, usou, seguidamente, da palavra o Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Deputada Judite Parreira, interveio no debate o Deputado Nuno Meneses (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Atleta Joana Flores pelos \u00c3\u00aaxitos alcan\u00c3\u00a7ados na presente \u00c3\u00a9poca desportiva, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Deputado Nuno Meneses, participou no debate o Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Atletismo de S\u00c3\u00a3o Miguel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto foi lido pelo Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida, tendo, depois, participado no debate o Deputado Pedro Moura (PS).\nO voto supra mencionado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Passagem dos 175 anos do nascimento de Manuel de Arriaga, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nLido o voto pelo Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues, o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 500 anos de Vila de \u00c3\u0081gua de Pau, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, interveio no debate o Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nO voto supra mencionado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto \u00c3\u00a0 2.\u00c2\u00aa fase da variante \u00c3\u00a0 cidade da Horta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia, participaram no debate a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e o Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS).\nO voto supra mencionado foi rejeitado.\n- Voto de Protesto Contra a Portaria n.\u00c2\u00ba 52\/2014, de 30 de julho, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nLido o voto pela Deputada Zuraida Soares, o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Deputada Zuraida Soares (BE), os Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nAinda referente \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste voto, apresentaram um protesto e um contraprotesto, respetivamente, o Deputado Berto Messias (PS) e o Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguidamente, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, tendo sido discutidos os seguintes pontos:\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 49\/X - \"Elimina as taxas moderadoras no Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade - Terceira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/99\/A, de 31 de julho\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nApresentado o diploma pelo Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, usaram, seguidamente, da palavra o Deputado Domingos Cunha (PS), as Deputadas Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP) e Zuraida Soares (BE), os Deputados Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Artur Lima (CDS-PP) e Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projeto de DLR foi rejeitado.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 128\/X - \"Redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da incid\u00c3\u00aancia de defeitos de qualidade nas carca\u00c3\u00a7as de animais abatidos na Regi\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pela Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira, usaram da palavra os Deputados Renato Cordeiro (PSD), Duarte Moreira (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi rejeitado.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), os Deputados Renato Cordeiro (PSD), Duarte Moreira (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 129\/X - \"Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Despachos 378\/2015 e 1057\/2015\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pela Deputada Zuraida Soares, a mesma foi submetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovada por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 129\/X - \"Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Despachos 378\/2015 e 1057\/2015\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pela Deputada Zuraida Soares, participaram no debate o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Neto Viveiros) e a Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues), bem como o Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD) e as Deputadas B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS) e Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).\nO diploma, ap\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi rejeitado.\n- Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de julho de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X109.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"110","Data":"15\/09\/2015","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se de imediato para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1 - Sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral sobre \"O funcionamento do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nUsaram da palavra para participar no debate as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE) e Renata Correia Botelho (PS), os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Berto Messias (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Bruno Belo (PSD), Manuel Pereira (PS), Ricardo Cabral (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral).\n2 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 128\/X - \"Redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da incid\u00c3\u00aancia de defeitos de qualidade nas carca\u00c3\u00a7as de animais abatidos na Regi\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nApresentado o diploma pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira, pediram a palavra para participar no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Toste Parreira (PS), Renato Cordeiro (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Duarte Moreira (PS), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Neto Viveiros).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n3 - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 14\/X - \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2016\", apresentada pela Mesa da Assembleia.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi aprovada por unanimidade. \n4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 55\/X - \"Terceira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/2015\/A, de 7 de janeiro, que procede \u00c3\u00a0 aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano 2015\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Fausto Brito e Abreu), participaram no debate a Sra. Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), tendo o mesmo continuado no dia seguinte.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X110.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"111","Data":"16\/09\/2015","Sumario":"Na presente sess\u00c3\u00a3o foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 55\/X - \"Terceira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/2015\/A, de 7 de janeiro, que procede \u00c3\u00a0 aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano 2015\"; \nAp\u00c3\u00b3s o uso da palavra pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Jos\u00c3\u00a9 Avila (PS) e pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Fausto de Brito e Abreu).\nO diploma foi aprovado por maioria.\nUsou da palavra para proferir um protesto a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 37\/X - \"Surto do v\u00c3\u00adrus DHV2 na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada por Jos\u00c3\u00a9 Arruda, na qualidade de 1.\u00c2\u00ba subscritor;\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), usaram palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Renato Cordeiro (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Duarte Moreira (PS).\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 51\/X - \"Programa de incentivo ao consumo continente de peixe dos A\u00c3\u00a7ores nas cantinas do Sistema Educativo Regional\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP;\nNo debate do diploma usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa, Judite Parreira (PSD), Catarina Moniz Furtado (PS), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), Nuno Meneses (PS), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nUsou da palavra para defesa da honra o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 126\/X - \"Qualidade nutricional das refei\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es escolares\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), participaram no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Judite Parreira (PSD), Nuno Meneses (PS), Catarina Moniz Furtado (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nPara interpelar a Mesa usou da palavra a Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X111.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"107","Data":"07\/07\/2015","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes da Sra. Deputada Paula Alexandra Pires Silveiro Bettencourt.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio da CAPAT, pela relatora da Comiss\u00c3\u00a3o, Deputada Marta Couto (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se a interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores sobre \"O modelo de desenvolvimento econ\u00c3\u00b3mico e social da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nIniciado o debate com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), e depois da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Renata Correia Botelho (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nProferiu um protesto o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e um contraprotesto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nPosteriormente foi debatido o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 117\/X - \"An\u00c3\u00a1lise e avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das pol\u00c3\u00adticas p\u00c3\u00bablicas regionais a\u00c3\u00a7orianas de prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das crian\u00c3\u00a7as\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usaram da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues) e os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Renata Correia Botelho (PS).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 122\/X - \"Zona envolvente do aeroporto de Santa Maria\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nParticiparam no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Paulo Parece (PSD), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPor fim foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 48\/X - \"Terceira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/2009\/A, de 2 de dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/2012\/A, de 12 de janeiro e alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/2014\/A, de 18 de fevereiro, que estabelece o Regime Jur\u00c3\u00addico de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nNo debate usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Iasalde Nunes (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X107.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"108","Data":"08\/07\/2015","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se de imediato para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1 - Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"Reforma da Autonomia\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nIniciado o debate pelo Sr. Deputado Artur Lima, usaram da palavra para participar no mesmo os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Francisco Coelho (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\n2 - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 12\/X - \"1.\u00c2\u00ba Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2015\", apresentada pela Mesa da Assembleia.\nColocada \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi aprovada por unanimidade. \n3 - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 34\/X - \"Constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um novo complexo escolar na Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentada por S\u00c3\u00b3nia de F\u00c3\u00a1tima F. C\u00c3\u00a2mara Cardoso, na qualidade de 1.\u00c2\u00aa subscritora.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Relatora da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais, a Deputada Arlinda Nunes (PS), fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Nuno Meneses (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e as Sras. Deputadas Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP) e Zuraida Soares (BE).\n4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 53\/X - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/2007\/A, de 24 de janeiro, que criou os hospitais atualmente integrantes do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade dos A\u00c3\u00a7ores organizados como entidades p\u00c3\u00bablicas empresariais, e aprovou o regime jur\u00c3\u00addico aplic\u00c3\u00a1vel aos mesmos bem como os respetivos estatutos.\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral), pediram a palavra para participar no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE) e Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, realizou uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X108.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Separata","Numero":"11","Data":"22\/07\/2015","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo - Altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar e dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X11sepa.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"104","Data":"16\/06\/2015","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se de imediato para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1 - Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"As conclus\u00c3\u00b5es do relat\u00c3\u00b3rio do Gabinete de Preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e de Investiga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Acidentes Mar\u00c3\u00adtimos relativo ao acidente do navio Gilberto Mariano em S\u00c3\u00a3o Roque do Pico\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nIniciado o debate pela Sra. Deputada Zuraida Soares, usaram da palavra para participar no mesmo os Srs. Deputados Miguel Costa (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Lizuarte Machado (PS), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga).\n2 - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 9\/X - \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do ano de 2013\".\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia pelo Sr. Relator Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), participaram no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila). \nColocada \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi aprovada por maioria.\n3 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 121\/X - \"Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as iniciativas necess\u00c3\u00a1rias com vista \u00c3\u00a0 aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um navio com capacidade de transporte de passageiros, ve\u00c3\u00adculos e carga, para estabelecimento de uma liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o mar\u00c3\u00adtima regular, anual, entre as ilhas de S\u00c3\u00a3o Miguel e Santa Maria\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jorge Macedo (PSD), Duarte Moreira (PS), Paulo Parece (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE) e Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga).\nO diploma supracitado foi rejeitado por maioria. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X104.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Separata","Numero":"10","Data":"21\/07\/2015","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo - Terceira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do DLR n.\u00c2\u00ba 41\/2008\/A, de 27 de agosto, alterado e republicado pelo DLR n.\u00c2\u00ba 17\/2009\/A, de 14 de outubro, e pelo DLR n.\u00c2\u00ba 33\/2010\/A, de 18 de novembro - Sistema Integrado de Gest\u00c3\u00a3o e Avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Desempenho na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional dos A\u00c3\u00a7ores (SIADAPRA).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X10sepa.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"105","Data":"17\/06\/2015","Sumario":"A Reuni\u00c3\u00a3o teve in\u00c3\u00adcio com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, tendo sido apresentados os seguintes votos:\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da 50.\u00c2\u00ba edi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do SATA Rally A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pelo Deputado Ricardo Cabral, usou da palavra o Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos do Grupo Desportivo da Feteira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nPara a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usou da palavra o Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia. \nSeguidamente, interveio no debate o Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS).\nO voto referenciado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 campe\u00c3\u00a3 nacional do mega salto, Mainara Rodrigues, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA sua leitura esteve a cargo do Deputado Ricardo Ramalho.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 campe\u00c3\u00a3 nacional de mega salto, Mainara Rodrigues, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nPara a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usou da palavra o Deputado Valdemiro Vasconcelos.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Humanit\u00c3\u00a1ria dos Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios da Ribeira Grande, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pela Deputada Marta Couto, participou no debate o Deputado Joaquim Machado (PSD).\nO voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Humanit\u00c3\u00a1ria dos Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios da Ribeira Grande, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o esteve a cargo do Deputado Joaquim Machado, tendo sido o mesmo, ap\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos do Lions Clube de Vila Franca do Campo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, interveio no debate a Deputada Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube Uni\u00c3\u00a3o Sportiva: Campe\u00c3\u00a3o nacional da liga feminina de Basquetebol, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida, participou no debate o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos Campe\u00c3\u00b5es nacionais de apneia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube ao Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia.\nSeguidamente, interveio no debate o Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das equipas a\u00c3\u00a7orianas no concurso nacional CanSat, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida e a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado Duarte Moreira (PS), o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela redistribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da RTP A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Deputado Joaquim Machado e a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 campe\u00c3\u00a3 nacional de lan\u00c3\u00a7amento de peso, Liliana Sousa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto foi apresentado pelo Deputado Paulo Parece, tendo, de seguida, usado da palavra o Deputado Duarte Moreira (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 75 anos da empresa Foto Jovial, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto foi apresentado pelo Deputado Jorge Costa Pereira, tendo, de seguida, usado da palavra o Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS) e a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de protesto contra a forma como foi feita a expropria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos terrenos na Lagoa das Furnas, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA leitura do voto esteve a cargo da Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira, tendo intervindo no debate os Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Renato Cordeiro (PSD), a Deputada Zuraida Soares (BE) e o Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nO voto supra mencionado foi rejeitado.\n- Voto de pesar pelo falecimento de Djuta Ben-David, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nLido o voto pela Deputada Renata Correia Botelho, participou no debate o Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nO voto supra mencionado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de pesar pelo falecimento de Djuta Ben-David, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto esteve a cargo do Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de pesar pelo falecimento do Padre Jos\u00c3\u00a9 Maria Almeida, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Deputada Benilde Oliveira e a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de pesar pelo falecimento do Padre Jos\u00c3\u00a9 Maria Almeida, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\nSeguidamente, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, tendo sido discutidos os seguintes pontos:\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 106\/X - \"Roteiro Cultural dedicado a Carlos George Nascimento\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nApresentado o diploma pelo Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Deputados Iasalde Nunes (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), as Deputadas Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP) e Zuraida Soares (BE), o Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 47\/X - \"Estabelece o Regime Jur\u00c3\u00addico do Dador de Sangue no Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\".\nApresentado o diploma pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral), participaram, de seguida, no debate o Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), a Deputada Zuraida Soares (BE), o Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), a Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP) e os Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta de DLR foi aprovada por unanimidade. \nAinda neste ponto, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Deputada Zuraida Soares (BE).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 115\/X - Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do \"Museu do Parlamento\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nLido o diploma pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, usaram da palavra a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), o Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), o Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Deputada Zuraida Soares (BE).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 116\/X - \"Pedagogia da Autonomia na Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nLido o diploma pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, usaram da palavra os Deputados Pedro Moura (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado.\n- Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o Sr. Deputado Paulo Jorge Abra\u00c3\u00a7os Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do processo comum (Tribunal Singular) n.\u00c2\u00ba 4\/14.6\/FBSCF.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 16\/X - \"Programa especial de apoio social para a ilha Terceira\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nJustifica a urg\u00c3\u00aancia pelo Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, participou no debate o Deputado Nuno Meneses (PS).\nO pedido em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X105.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"106","Data":"18\/06\/2015","Sumario":"O PTAP iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de diversos votos, os quais, aquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, registaram a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade. A saber:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal, pelos resultados obtidos nos Nacionais de T\u00c3\u00a9nis de Mesa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Nuno Meneses (PS), usando posteriormente da palavra a Sra. Deputada Judite Parreira (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Atletas A\u00c3\u00a7orianos nos jogos das ilhas \"A\u00c3\u00a7ores 2015\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a leitura do voto pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), usou de seguida da palavra o Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 75.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da empresa Foto Jovial, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pelo Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do SATA Rally A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \u00c3\u00aaxito desportivo e pelo t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3o nacional de futebol de Eliseu Pereira dos Santos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), usando de seguida da palavra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos Atletas do Clube Naval da Horta pela participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no Campeonato Nacional de Vela Adaptada, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Mariana Monteiro - Campe\u00c3\u00a3 Nacional de Gin\u00c3\u00a1stica Aer\u00c3\u00b3bica - Escal\u00c3\u00a3o J\u00c3\u00banior Elite, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nUsaram da palavra sobre o mesmo a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e o Sr. Deputado Paulo Parece (PSD).\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Padre Jos\u00c3\u00a9 Maria de Almeida, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usou da palavra o Sr. Deputado Iasalde Nunes (PS).\nAo abrigo do artigo 74.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, foram proferidas duas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas.\nSobre a primeira, apresentada pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues). \nSobre a segunda, apresentada pelo Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Zuraida Soares (BE).\nPara um protesto, usou da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD).\nEntrando na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 125\/X - \"Envio de relat\u00c3\u00b3rio circunstanciado \u00c3\u00a0 Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores relativo \u00c3\u00a0 implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das recomenda\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de seguran\u00c3\u00a7a nos portos dos A\u00c3\u00a7ores e embarca\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da Transma\u00c3\u00a7or\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 125\/X - \"Envio de relat\u00c3\u00b3rio circunstanciado \u00c3\u00a0 Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores relativo \u00c3\u00a0 implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das recomenda\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de seguran\u00c3\u00a7a nos portos dos A\u00c3\u00a7ores e embarca\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da Transma\u00c3\u00a7or\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nIniciado o debate, usaram da palavra aa Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE) e Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e os Srs. Deputados Miguel Costa (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues):\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 126\/X - \"Qualidade nutricional das refei\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es escolares\", apresentado novamente pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra as Sras. Deputadas Catarina Moniz Furtado (PS), Judite Parreira (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP). \nProferiu um protesto a Sra. Zuraida Soares (BE), seguido de um contraprotesto por parte do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\nUsaram da palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/a Srs.\/a Deputados\/a Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP). \n- Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de junho de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X106.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"103","Data":"20\/05\/2015","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista das Medalhas de Ouro alcan\u00c3\u00a7adas pelos jovens a\u00c3\u00a7orianos no Campeonato Nacional de Ver\u00c3\u00a3o de Nata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Adaptada e no Campeonato Nacional Individual de Atletismo.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), usou da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela atividade do Grupo de Cantares Belaurora na divulga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da m\u00c3\u00basica a\u00c3\u00a7oriana.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD) e a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Protesto contra os atrasos e a falta de resposta a requerimentos.\nO voto supracitado foi rejeitado por maioria, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) e de terem usado da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e a Sra. Deputada L\u00c3\u00bacia Arruda (BE).\nUsaram ainda da palavra para protestos a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues) e o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, pediu a palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Voto de Protesto pelos recorrentes encerramentos das Termas do Carapacho.\nO voto supracitado foi rejeitado por maioria, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e de terem usado da palavra a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP). \n- Voto de Pesar como tributo \u00c3\u00a0 mem\u00c3\u00b3ria de todas as v\u00c3\u00adtimas que tiveram o Mar Mediterr\u00c3\u00a2neo como sua \u00c3\u00baltima morada.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada L\u00c3\u00bacia Arruda (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nO voto supracitado foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nAntes de entrar na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foi ainda proferida uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica.\nApresentada pela Sra. Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Jorge Macedo (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 99\/X - \"Recomenda ao Governo Regional que promova a igualdade de acesso entre o setor p\u00c3\u00bablico e o setor privado de sa\u00c3\u00bade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio, participaram no debate os Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP) e a Sra. Deputada L\u00c3\u00bacia Arruda (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral). \nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi rejeitado por maioria.\nForam proferidas pelos Deputados Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD) e Ricardo Cabral (PS) declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 44\/X - \"Plano Setorial de Ordenamento do Territ\u00c3\u00b3rio para as Atividades Extrativas da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Neto Viveiros).\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), L\u00c3\u00bacia Arruda (BE) e B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS) pediu a palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto.\n- Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 13\/X - \"Amnistia de infra\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es tribut\u00c3\u00a1rias praticadas com gas\u00c3\u00b3leo agr\u00c3\u00adcola\", apresentada pela Sra. Deputada L\u00c3\u00bacia Arruda (BE). \nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Renato Cordeiro (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Neto Viveiros).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e a Sra. Deputada L\u00c3\u00bacia Arruda (BE).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 15\/X - \"Regime jur\u00c3\u00addico sobre a atua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos \u00c3\u00b3rg\u00c3\u00a3os de comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o social em per\u00c3\u00adodos eleitorais\", apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nParticipou no debate o Deputado Francisco Coelho (PS) e a Deputada L\u00c3\u00bacia Arruda (BE). \nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de maio de 2015.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X103.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"98","Data":"14\/04\/2015","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se de imediato para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com o Debate de Urg\u00c3\u00aancia sobre \u00c2\u0093A agriultura nos A\u00c3\u00a7ores: da falta de estrat\u00c3\u00a9gia ao fim das quotas leiteiras\u00c2\u0094, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. \nInicado o debate pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira, pediram a palavra para participar no mesmo as\/os Sras.\/Srs.\nDeputados\/as An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Renato Cordeiro (PSD), Duarte Moreira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Parreira\n(PS), L\u00c3\u00bacia Arruda (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Artur Lima (CDS-PP) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio\nRegional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Viveiros) e Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nDe seguida passou-se para a Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 118\/X \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, dignifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e divulga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\ndos falares a\u00c3\u00a7orianos\u00c2\u0094, apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nApresentado o diploma, passou-se de imediato para o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 42\/X \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Rede Social\nna Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\u00c2\u0094, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa ter apresentado o diploma, participaram no debate as\/os Sras. e Srs. Deputadas\/os L\u00c3\u00bacia Arruda (BE), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Renata Correia Botelho (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD) e L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa). \nO diploma supracitado foi rejeitado por maioria.\nLogo de seguida foi apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Parece (PSD) o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 89\/X \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Recomenda ao Governo Regional que altere a f\u00c3\u00b3rmula de c\u00c3\u00a1lculo do valor cliente\u00c2\u0094. \nUsaram da palavra para participar no debate as\/as Sras.\/Srs. Deputadas\/os Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o (PS), L\u00c3\u00bacia Arruda (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Renata Correia Botelho (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria.\nIniciou-se ainda o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 90\/X \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Recomenda ao Governo Regional que disponibilize o servi\u00c3\u00a7o de apoio ao domic\u00c3\u00adlio aos domingos e feriados\u00c2\u0094, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. \nO diploma foi apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Parece tendo participado no debate a Sra. Deputada Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X98.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"96","Data":"11\/03\/2015","Sumario":"Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\nDebate de urg\u00c3\u00aancia sobre a \"Anemia do investimento, estagna\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da economia e crise social\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nIniciado o debate com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) usou imediatamente da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nO debate prosseguiu com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Joaquim Machado (PSD), Berto Messias (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), L\u00c3\u00bacia Arruda (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD).\nSeguiu-se a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 75\/X - \"Redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pre\u00c3\u00a7o do Passe Social\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nUsaram da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nProferiam declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto as Sras. Deputadas Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o (PS) e L\u00c3\u00bacia Arruda (BE).\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada L\u00c3\u00bacia Arruda (BE) sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 82\/X - \"Recomenda ao Governo Regional que n\u00c3\u00a3o encerre as duas \u00c3\u00banicas val\u00c3\u00aancias com creche e jardim-de-inf\u00c3\u00a2ncia p\u00c3\u00bablicas da Regi\u00c3\u00a3o\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE, a iniciativa foi retirada. \nSeguiu-o o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 49\/X - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2012\/A, de 17 de janeiro\".\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Nuno Meneses (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nSobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 96\/X - \"Plano Estrat\u00c3\u00a9gico de Combate \u00c3\u00a0s Pragas dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), L\u00c3\u00bacia Arruda (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Domingos Cunha (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Duarte Moreira (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Neto Viveiros).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por unanimidade.\nSobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 97\/X - \"Recomenda ao Governo Regional que reforce o apoio e a coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com as freguesias dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP, e ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Manuel Pereira (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X96.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"100","Data":"16\/04\/2015","Sumario":"A Reuni\u00c3\u00a3o teve in\u00c3\u00adcio com a leitura dos seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos pr\u00c3\u00a9mios conquistados pelos produtos jorgenses a n\u00c3\u00advel nacional, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nLido o voto pelo Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues, intervieram no debate os Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos pr\u00c3\u00a9mios conquistados pelos produtos jorgenses, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola, usaram da palavra os Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP) e Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS).\nO voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Padre Edmundo Pacheco, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pela Deputada Catarina Moniz Furtado, o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Rui Miranda de Mesquita, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto esteve a cargo do Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro, tendo, seguidamente, participado no debate a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em quest\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nSeguidamente, passou-se \u00c3\u00a0 leitura de duas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas.\nA primeira, denominada Prestar Contas, esteve a cargo do Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), tendo participado no debate os Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), a Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), os Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), bem como o Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nA segunda foi apresentada pela Deputada L\u00c3\u00bacia Arruda (BE), seguindo-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Artur Lima (CDS-PP), da Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), dos Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Joaquim Machado (PSD), bem como do Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nEntrando na Agenda, debateram-se os seguintes pontos:\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 107\/X - \"Jornadas Parlamentares Atl\u00c3\u00a2nticas\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nApresentado o diploma pelo Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, participaram na discuss\u00c3\u00a3o os Deputados Humberto Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 50\/X - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/2015\/A, de 7 de janeiro, que aprova o Plano Anual Regional para o ano de 2015\" e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 51\/X - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/2015\/A, de 7 de janeiro, que procede \u00c3\u00a0 aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2015\".\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o conjunta pelo Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), entraram no debate os Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), a Deputada L\u00c3\u00bacia Arruda (BE) e os Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 43\/X - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 15\/2006\/A, de 7 de abril, que estabelece o Regime Jur\u00c3\u00addico da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Especial e do Apoio Educativo\", apresentado e Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 91\/X - \"Regime jur\u00c3\u00addico da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Especial e do Apoio Educativo\", apresentados pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em simult\u00c3\u00a2neo dos dois diplomas pelo Deputado Joaquim Machado (PSD), intervieram no debate o Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X100.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"101","Data":"17\/04\/2015","Sumario":"Feita a chamada dos Srs. Deputados entrou-se diretamente na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o da qual constava as seguintes iniciativas legislativas:\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 43\/X - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 15\/2006\/A, de 7 de abril, que estabelece o Regime Jur\u00c3\u00addico da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Especial e do Apoio Educativo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, o qual foi aprovado por unanimidade;\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 91\/X - \"Regime jur\u00c3\u00addico da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Especial e do Apoio Educativo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, o qual foi rejeitado por maioria;\nNo debate participaram a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues), iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Nuno Meneses (PS), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), L\u00c3\u00bacia Arruda (BE), Joaquim Machado (PSD), Catarina Moniz Furtado (PS).\n - Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 12\/X - \"Institui um regime de apoio \u00c3\u00a0 agricultura familiar na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP;\nApresentada a iniciativa pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usaram da palavra as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e L\u00c3\u00bacia Arruda (BE) e os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Duarte Moreira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Viveiros).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 98\/X - \"Cumprimento da Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 11\/2011\/A, de 15 de junho - Acompanhamento do processo de descontamina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e reabilita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Praia da Vit\u00c3\u00b3ria\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE;\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada L\u00c3\u00bacia Arruda (BE), usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Francisco Coelho (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Viveiros). \nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Manuel da Silva Rodrigues prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do processo de inqu\u00c3\u00a9rito com o NUIPC 000034\/15.0PBHRT, o qual foi aprovado por unanimidade;\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 119\/X - \"Fim do sistema de quotas leiteiras\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia e a dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), passou-se para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 119\/X - \"Fim do sistema de quotas leiteiras\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Viveiros).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 120\/X - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Ins\u00c3\u00adgnias Honorificas A\u00c3\u00a7orianas\", apresentado pela Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS-PP e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do BE e do PCP;\nNo debate usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Berto Messias (PS) e a Sra. Deputada L\u00c3\u00bacia Arruda (BE).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de mar\u00c3\u00a7o de 2015, a qual foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X101.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"99","Data":"15\/04\/2015","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Manoel de Oliveira.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Presidente da Assembleia, o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do empres\u00c3\u00a1rio Jos\u00c3\u00a9 Dami\u00c3\u00a3o de Almeida.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Dami\u00c3\u00a3o de Almeida.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD);\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Dami\u00c3\u00a3o de Almeida.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 250 anos da Irmandade do Senhor Santo Cristo dos Milagres.\nTendo sido apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Pedro Moura (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Protesto pela n\u00c3\u00a3o instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da licenciatura em Ci\u00c3\u00aancias do Mar na cidade da Horta.\nO voto supracitado foi aprovado por maioria, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada L\u00c3\u00bacia Arruda (BE) e de terem usado da palavra a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD) e L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS).\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Padre Edmundo Manuel Pacheco. \nTendo sido apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), usou da palavra a Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nAntes de entrar na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, o Sr. Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS) fez uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica. \nPara tal usaram posteriormente da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Jorge Macedo (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 90\/X - \"Recomenda ao Governo Regional que disponibilize o servi\u00c3\u00a7o de apoio ao domic\u00c3\u00adlio aos domingos e feriados\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsaram da palavra para tal as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Renata Correia Botelho (PS), Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).\nSubmetido o diploma \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 50\/X - \"Cria o Complemento Especial para o Doente Oncol\u00c3\u00b3gico - CEDO\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Artur Lima, usou da palavra o Sr. Deputado Ricardo Cabral (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 50\/X - \"Cria o Complemento Especial para o Doente Oncol\u00c3\u00b3gico - CEDO\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nTendo o diploma sido apresentado pelo Sr. Deputado Artur Lima, participaram no debate as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os L\u00c3\u00bacia Arruda (BE), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Ricardo Cabral (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues), o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Artur Lima (CDS-PP) e Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD) pediram a palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 52\/X - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/2010\/A, de 30 de junho, que aprova o regime jur\u00c3\u00addico do combate \u00c3\u00a0 infesta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por t\u00c3\u00a9rmitas\", apresentada pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma participaram no debate as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os L\u00c3\u00bacia Arruda (BE), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X99.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"102","Data":"19\/05\/2015","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3o nacional alcan\u00c3\u00a7ado pelo Clube Uni\u00c3\u00a3o Sportiva. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ricardo Cabral (PS), usou da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos excelentes resultados obtidos pelas tr\u00c3\u00aas equipas A\u00c3\u00a7orianas na fase Nacional do CanSat 2015.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Duarte Moreira (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 comunidade portuguesa de origem a\u00c3\u00a7oriana da prov\u00c3\u00adncia canadiana da Columbia Brit\u00c3\u00a2nica, a prop\u00c3\u00b3sito da recente inaugura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do monumento de homenagem a Joseph Silvey.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS).\n- Voto de Protesto pela falta de compet\u00c3\u00aancia na an\u00c3\u00a1lise das candidaturas e pela forma incorreta como respondeu aos produtores.\nO voto supracitado foi rejeitado por maioria, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Renato Cordeiro (PSD) e de terem usado da palavra a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e o Srs. Deputado Duarte Moreira (PS). \n- Voto de Protesto pelos constantes atrasos, na execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das obras p\u00c3\u00bablicas e pelas derrapagens or\u00c3\u00a7amentais verificadas, n\u00c3\u00a3o s\u00c3\u00b3 na ilha Terceira, mas tamb\u00c3\u00a9m em todas as outras ilhas dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada L\u00c3\u00bacia Arruda (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS), Artur Lima (CDS-PP), tendo pedido a palavra para protestos o Sr. Deputado Berto Messias (PS) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nO voto supracitado foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Germano da Silva Domingos.\nTendo sido apresentado pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nAntes de entrar na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foram ainda proferidas duas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas.\nSobre a primeira, apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), fez uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).\nSobre a segunda, apresentada pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD) e a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Neto Viveiros).\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n- Projeto de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 3\/X - \"Interrup\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tempor\u00c3\u00a1ria dos trabalhos da Comiss\u00c3\u00a3o Parlamentar de Inqu\u00c3\u00a9rito ao Grupo SATA\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS-PP e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do BE e do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 122\/X - \"Zona envolvente do Aeroporto de Santa Maria\", apresentado pelo Sr.\nDeputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 112\/X - \"Resolve recomendar ao Governo Regional que, na qualidade de \u00c3\u00banico acionista, desenvolva as dilig\u00c3\u00aancias de sua compet\u00c3\u00aancia no sentido da SATA Internacional\/Azores Airlines transferir a sua base operacional para a ilha Terceira\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nTendo o diploma sido apresentado pelo Sr. Deputado Artur Lima, participaram no debate as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), Jorge Macedo (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e L\u00c3\u00bacia Arruda (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) pediram a palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto.\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 27\/X - \"Em defesa da manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma turma do 1.\u00c2\u00ba ano do Curso de Gest\u00c3\u00a3o no Polo de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo\", apresentada por Sara Alexandra Cunha Matos.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada Arlinda Nunes (PS), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es as Sras. Deputadas L\u00c3\u00bacia Arruda (BE), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP) e os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD) e Nuno Meneses (PS).\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 35\/X - \"Pela realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de obras que criem condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de seguran\u00c3\u00a7a de circula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na estrada regional de acesso \u00c3\u00a0 freguesia da Ribeira Quente\", apresentada por Albino Miguel Pinheiro Silva.\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), participaram no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e as Sras. Deputadas Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), L\u00c3\u00bacia Arruda (BE) e Benilde Oliveira (PS).\nPediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS).\n ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X102.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"97","Data":"12\/03\/2015","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de diversos votos. A saber:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal e \u00c3\u00a0s suas atletas pelos resultados obtidos nos Nacionais de T\u00c3\u00a9nis de Mesa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto feita pelo Sr. Deputado Nuno Meneses (PS), usou da palavra a Sra. Deputada Judite Parreira (PSD). \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos dos Lions Clube de Santa Maria, novamente apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pelo Sr. Deputado Duarte Moreira (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos do Lions Clube de Vila do Porto - Santa Maria, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a leitura do voto pelo Sr. Deputado Paulo Parece (PSD), seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou novamente a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Judo Clube de Ponta Delgada, pelos t\u00c3\u00adtulos alcan\u00c3\u00a7ados no Campeonato Nacional de Juniores de 2015, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na qual se registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Maria Catarina Weitzenbaur de Almeida e Sousa, que se sagrou campe\u00c3\u00a3 nacional de juniores em judo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, o qual foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD).\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Dia Internacional da Mulher, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube novamente \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), usando posteriormente da palavra a Sra. Deputada Judite Parreira (PSD).\nAquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Dia Internacional da Mulher, apresentado pelo Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada L\u00c3\u00bacia Arruda (BE), o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o IGP da Meloa de Santa Maria, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto feita pela Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), usaram da palavra as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), L\u00c3\u00bacia Arruda (BE) e o Sr. Deputado Paulo Parece (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos de carreira liter\u00c3\u00a1ria de Crist\u00c3\u00b3v\u00c3\u00a3o Aguiar, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS). Seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o onde novamente o voto em apre\u00c3\u00a7o registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 250 anos da Irmandade do Senhor dos Passos de Florian\u00c3\u00b3polis, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Pedro Moura (PS).\nO voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube Desportivo Escolar do Topo pelo t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o Regional de Seniores em voleibol feminino, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos resultados dos atletas Andr\u00c3\u00a9 Bicudo Ponte e Henrique Cruz no Campeonato Nacional de Nata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o adaptada, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade n\u00c3\u00a3o sem antes ter feito a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o (PS).\n- Voto de Protesto contra a decis\u00c3\u00a3o da TAP, e do Governo da Rep\u00c3\u00bablica, enquanto seu acionista \u00c3\u00banico, de n\u00c3\u00a3o proceder \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de proposta \u00c3\u00a0s Obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Servi\u00c3\u00a7o P\u00c3\u00bablico para o transporte a\u00c3\u00a9reo na rota Lisboa-Horta-Lisboa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), seguindo-se o debate no qual participaram o Sr. Deputado Jorge Costa Pereira (PSD) e a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jorge Costa Pereira (PSD), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS) e a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).\n- Voto de Protesto pelo desinvestimento na ci\u00c3\u00aancia e investiga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - nas v\u00c3\u00a1rias \u00c3\u00a1reas do conhecimento, e em particular nas \u00c3\u00a1reas da economia azul e ci\u00c3\u00aancias do mar - quer pelo Governo da Rep\u00c3\u00bablica, quer pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada L\u00c3\u00bacia Arruda (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Protesto em rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es proferidas pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), usando posteriormente da palavra para interpelar a Mesa o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nO debate prosseguiu com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto supracitado foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nSeguiu-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o da qual constava as seguintes iniciativas legislativas:\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 97\/X - \"Recomenda ao Governo Regional que reforce o apoio e a coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com as freguesias dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP;\nApresentado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) iniciou-se o debate que contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos\/a Srs.\/as Deputados\/as Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Manuel Pereira (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 103\/X - \"Identifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de processos e t\u00c3\u00a9cnicas de constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do bote baleeiro\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nParticiparam no debate as\/os Sras.\/Srs. Deputadas\/os Renata Correia Botelho (PS), Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Lizuarte Machado (PS), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 95\/X - \"Amplia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria Mouzinho da Silveira\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM;\nApresentada a iniciativa pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), iniciou-se o debate no qual participaram os\/as Srs.\/as Deputados\/as Iasalde Nunes (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Judite Parreira (PSD), Artur Lima (CDS-PP), L\u00c3\u00bacia Arruda (BE) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria, proferindo declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Judite Parreira (PSD) e os Srs. Deputados Iasalde Nunes (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSeguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e debate do:\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 50\/X - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/2015\/A, de 7 de janeiro, que aprova o Plano Anual Regional para o ano de 2015\" e do,\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 51\/X - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/2015\/A, de 7 de janeiro, que procede \u00c3\u00a0 aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2015\";\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia das iniciativas pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues), usaram da palavra a Sra. Deputada L\u00c3\u00bacia Arruda (BE) e os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS-PP).\nOs pedidos de urg\u00c3\u00aancia foram aprovados por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e de dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 47\/X - \"Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/2014\/A, de 3 de julho\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS\", o qual foi aprovado maioria;\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 47\/X - \"Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/2014\/A, de 3 de julho\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS\".\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Berto Messias (PS), a iniciativa foi aprovada por maioria.\nPor fim foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de mar\u00c3\u00a7o de 2015.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X97.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"95","Data":"10\/03\/2015","Sumario":"A Reuni\u00c3\u00a3o teve in\u00c3\u00adcio com a verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes da Senhora Deputada L\u00c3\u00bacia de F\u00c3\u00a1tima Oliveira Arruda.\nA leitura do relat\u00c3\u00b3rio esteve a cargo da Deputada Marta Couto (PS), Relatora da CAPAT. \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, tendo sido discutidos os seguintes pontos:\n- Debate de Urg\u00c3\u00aancia sobre \"Acessibilidades: Transportes e Turismo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nO debate teve in\u00c3\u00adcio com o Deputado Artur Lima, tendo, seguidamente, usado da palavra os Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), a Deputada L\u00c3\u00bacia Arruda (BE), os Deputados Jorge Macedo (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Duarte Freitas (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD) e L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga).\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 37\/X - \"Passe Social Intermodal e Combinado\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nApresentado o diploma pela Deputada L\u00c3\u00bacia Arruda, intervieram no debate a Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), os Deputados Ricardo Ramalho (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 75\/X - \"Redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pre\u00c3\u00a7o do Passe Social\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Deputada L\u00c3\u00bacia Arruda, intervieram no debate as Deputadas Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP) e Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o (PS) e os Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X95.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"94","Data":"13\/02\/2015","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o da qual constava as seguintes iniciativas legislativas:\n- Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o Sr. Deputado Lizuarte Manuel Machado prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito de a\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de processo ordin\u00c3\u00a1rio n.\u00c2\u00ba 146\/13.5TBSRQ;\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio da CAPAT foi aprovado por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 48\/X - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/2015\/A, de 7 de janeiro, que procede \u00c3\u00a0 aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano 2015\";\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues), o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 48\/X - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/2015\/A, de 7 de janeiro, que procede \u00c3\u00a0 aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano 2015\";\nApresentada a iniciativa pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues), o debate prosseguiu com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nProferiu um protesto a Sra. Zuraida Soares (BE), seguindo-se um contraprotesto por parte do Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de DLR foi aprovada por maioria.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 111\/X - \"Reduzir os impostos dos a\u00c3\u00a7orianos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 111\/X - \"Reduzir os impostos dos a\u00c3\u00a7orianos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nNo debate da iniciativa usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa, An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Deputada Zuraida Soares (BE), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/a Srs.\/a Deputados\/a Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Artur Lima (CDS-PP).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 112\/X - \"Resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que, na qualidade de \u00c3\u00banico acionista, desenvolva as dilig\u00c3\u00aancias de sua compet\u00c3\u00aancia no sentido da SATA Internacional\/Azores Airlines transferir a sua base operacional para a Ilha Terceira\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), usaram da palavra sobre o mesmo os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Miguel Costa (PS), Jorge Macedo (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria. \nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 113\/X - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da ALRAA sobre o Plano de Revitaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Econ\u00c3\u00b3mica da Ilha Terceira\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), a quem coube a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia, e Artur Lima (CDS-PP).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 113\/X - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da ALRAA sobre o Plano de Revitaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Econ\u00c3\u00b3mica da Ilha Terceira\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nNo debate da iniciativa usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Francisco Coelho (PS), Judite Parreira (PSD), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 47\/X - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2013\/A (Fundo de Compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Salarial dos Profissionais da Pesca - FUNDOPESCA)\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do BE, PCP e PPM;\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS-PP).\nAquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS).\nA Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de fevereiro de 2015 foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X94.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"93","Data":"12\/02\/2015","Sumario":"A Reuni\u00c3\u00a3o teve in\u00c3\u00adcio com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, tendo sido apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao atleta a\u00c3\u00a7oriano Rui Filipe Medeiros da Silveira por se ter sagrado campe\u00c3\u00a3o nacional de vela, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nLido o voto pelo Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues, o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio do in\u00c3\u00adcio do movimento Lionista, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Deputado F\u00c3\u00a9lix Rodrigues, usaram da palavra os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Orquestra Ligeira da C\u00c3\u00a2mara Municipal da Horta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues, usou da palavra o Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nAinda no Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas as Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do PCP e do PPM.\nNo primeiro caso, ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, intervieram no debate os Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Joaquim Machado (PSD), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nNo segundo, ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Artur Lima (CDS-PP) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), bem como a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa). \nDe seguida, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, tendo sido discutidos os seguintes pontos:\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 34\/X - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/2011\/A\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nUsou da palavra a Deputada Zuraida Soares, tendo retirado o diploma.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 46\/X - \"Desafeta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do regime florestal parcial de uma parcela de terreno baldio no per\u00c3\u00admetro florestal da ilha Terceira\".\nLida a proposta de DLR pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Neto Viveiros), intervieram no debate os Deputados F\u00c3\u00a9lix Rodrigues e Artur Lima (CDS-PP), a Deputada Zuraida Soares (BE) e o Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado.\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 30\/X - \"Adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 241\/2007, de 21 de junho, alterado pela Lei n.\u00c2\u00ba 48\/2009, de 4 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 249\/2012, de 21 de novembro, que define o Regime Jur\u00c3\u00addico aplic\u00c3\u00a1vel aos Bombeiros Portugueses\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o diploma pelo Deputado Joaquim Machado, usaram da palavra o Deputado Manuel Pereira (PS), as Deputadas Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP) e Zuraida Soares (BE), os Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Berto Messias (PS) e Duarte Freitas (PSD), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projeto de DLR foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 102\/X - \"Recomenda \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica que altere a reda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da al\u00c3\u00adnea b) do artigo 288.\u00c2\u00ba da Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa, no sentido da mesma passar a ter a seguinte formula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o: a forma democr\u00c3\u00a1tica de Governo\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi apresentado pelo Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, tendo sido, ap\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, rejeitado. \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 110\/X - \"Recomenda \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Economia que proceda \u00c3\u00a0 avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos impactos das novas obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico no setor tur\u00c3\u00adstico\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford, a mesma foi votada e aprovada por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 110\/X - \"Recomenda \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Economia que proceda \u00c3\u00a0 avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos impactos das novas obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico no setor tur\u00c3\u00adstico\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma esteve a cargo do Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford. Seguidamente, usaram da palavra os Deputados Artur Lima (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jorge Macedo (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X93.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"92","Data":"11\/02\/2015","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de diversos votos. A saber:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do vig\u00c3\u00a9simo quinto anivers\u00c3\u00a1rio da Corrida Reis, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o qual foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a sua leitura feita pelo Sr. Deputado Miguel Costa (PS). \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Corrida dos Reis, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, mais precisamente pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 150 anos do nascimento do historiador Ant\u00c3\u00b3nio Ferreira de Serpa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), passou-se para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 75 anos da Casa do Povo do Livramento, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Pedro Moura (PS). Submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 comunidade a\u00c3\u00a7oriana de Gustine, no centen\u00c3\u00a1rio da sua cidade, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD). Ainda sobre este voto usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS).\nAo abrigo do artigo 74.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA foram proferidas duas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas.\nA primeiro coube ao Sr. Deputado Bruno Belo (PSD).\nAberto o debate usaram da palavra os\/a Srs.\/as Deputados\/a Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Manuel Pereira (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nA segunda declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi proferida pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nNo debate participaram os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Berto Messias (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 45\/X - \"Oitava altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2002\/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00bas 22\/2007\/A, de 23 de outubro, 6\/2010\/A, de 23 de fevereiro, 3\/2012\/A, de 13 de janeiro, 3\/2013\/A, de 23 de maio, 2\/2014\/A, de 29 de janeiro, 14\/2014\/A, de 1 de agosto e 22\/2014\/A, de 27 de novembro, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional \u00c3\u00a0 retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida, do complemento regional de pens\u00c3\u00a3o e da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional\".\nNo debate na generalidade e na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nA proposta de DLR foi aprovada por maioria, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), e os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e Artur Lima (CDS-PP). \n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 41\/X - \"2.\u00c2\u00aa altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 54\/2006\/A, de 22 de dezembro, Org\u00c3\u00a2nica dos Servi\u00c3\u00a7os da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/2009\/A, de 6 de mar\u00c3\u00a7o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Berto Messias (PS), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Benilde Oliveira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE) e Marta Couto (PS).\nPara defesa da honra usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD).\nO diploma foi retirado pelo proponente.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 74\/X - \"Resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que elabore, em estreita colabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com os munic\u00c3\u00adpios, o Plano Integrado de Desenvolvimento das Faj\u00c3\u00a3s da Ilha de S\u00c3\u00a3o Jorge\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Viveiros).\nProferiu um protesto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e um contraprotesto o Sr. Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS).\nTerminado o debate o diploma foi aprovado por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X92.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"91","Data":"10\/02\/2015","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante, foram apresentados diversos votos. A saber:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Grupo Desportivo dos Toledos pela conquista da Ta\u00c3\u00a7a de Portugal, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Miguel Costa (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Grupo Desportivo dos Toledos pela conquista, pela quarta vez, da Ta\u00c3\u00a7a de Portugal de t\u00c3\u00a9nis de mesa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi tamb\u00c3\u00a9m aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), para proceder \u00c3\u00a0 devida apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao trabalho realizado pelo N\u00c3\u00bacleo Regional dos A\u00c3\u00a7ores da Liga Portuguesa Contra o Cancro, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS) e Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Candel\u00c3\u00a1ria Sport Clube, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pelo Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS).\nAquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Candel\u00c3\u00a1ria Sport Clube, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto feita pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 75 anos da Casa do Povo do Livramento, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a leitura do voto pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Pedro Moura (PS).\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 125.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Casa Agr\u00c3\u00adcola Brum, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Judite Parreira (PSD) seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 125 anos da Casa Agr\u00c3\u00adcola Brum, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi novamente aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a sua leitura feita pelo Sr. Deputado Nuno Meneses (PS).\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio da Par\u00c3\u00b3quia de S\u00c3\u00a3o Francisco Xavier, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsaram da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e a Sra. Deputada Benilde Oliveira (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nAo abrigo do artigo 74.\u00c2\u00ba do Regimento proferiu uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).\nNo debate participaram os\/a Srs.\/a Deputados\/a Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 85\/X - \"Resolve recomendar ao Governo Regional que cumpra integralmente o que se encontra definido na Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da ALRAA n.\u00c2\u00ba 5\/2012\/A e no Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/2011\/A\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), iniciou-se o debate que contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos\/a Srs.\/a Deputados\/a F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 88\/X - \"Resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma unidade t\u00c3\u00a9cnica de acompanhamento e monitoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da atua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Setor P\u00c3\u00bablico Empresarial da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nUsou novamente da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) para apresentar a iniciativa.\nAberto o debate, usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Zuraida Soares (BE), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 86\/X - \"Resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um s\u00c3\u00adtio na Internet - portal SPERAA - a fim de permitir o acesso p\u00c3\u00bablico a informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es relevantes relativas \u00c3\u00a0s empresas p\u00c3\u00bablicas regionais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nUsou novamente da palavra para apresentar o diploma o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), seguido das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 87\/X - \"Resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores um conjunto de procedimentos para a promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da transpar\u00c3\u00aancia na execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos contratos com recurso a Parcerias P\u00c3\u00bablico Privadas na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nNo debate da iniciativa usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa, Miguel Costa (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 45\/X - \"Oitava altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2002\/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00bas 22\/2007\/A, de 23 de outubro, 6\/2010\/A, de 23 de fevereiro, 3\/2012\/A, de 13 de janeiro, 3\/2013\/A, de 23 de maio, 2\/2014\/A, de 29 de janeiro, 14\/2014\/A, de 1 de agosto e 22\/2014\/A, de 27 de novembro, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional \u00c3\u00a0 retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida, do complemento regional de pens\u00c3\u00a3o e da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional\";\nApresentado o diploma pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), iniciou-se o debate que contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nPor solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um intervalo regimental, os trabalhos foram suspensos, ficando agendada a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X91.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"89","Data":"15\/01\/2015","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o debate de urg\u00c3\u00aancia sobre a SATA, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP) e do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga), o debate prosseguiu com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos\/a Srs.\/a Deputados\/a Duarte Freitas (PSD), Miguel Costa (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Zuraida Soares (BE), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), bem como do Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Vasco Cordeiro).\nProferiu um protesto o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), seguindo-se um contraprotesto por parte do Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nEm seguida foi apresentado pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), o relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral sobre a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 26\/X - \"Pela recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da zona habitacional do aeroporto de Santa Maria\", apresentada por Carlos Afonso Sim\u00c3\u00b5es Braga Oliveira.\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Paulo Parece (PSD), Zuraida Soares (BE), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e o Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 104\/X - \"Recomenda \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Economia, que acompanhe o fim do regime de quotas leiteiras nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, usaram da palavra os Srs. Deputados Renato Cordeiro (PSD), para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa, Duarte Moreira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Viveiros).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente foram debatidos e votados, o Projeto de Decreto Legislativo Regional n. \u00c2\u00ba 25\/X - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/99\/A - Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Regime Jur\u00c3\u00addico do Conselho de Ilha\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE e o Projeto de Decreto Legislativo Regional n. \u00c2\u00ba 26\/X - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/99\/A, de 10 de julho, que estabelece o Regime Jur\u00c3\u00addico do Conselho de Ilha\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, tendo o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o incidido sobre a proposta de substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o integral dos diplomas.\nAssim, usaram da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD) para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das suas iniciativas.\nDe seguida, o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS) fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta de substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por unanimidade.\nTamb\u00c3\u00a9m por unanimidade foi aprovado o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 108\/X - \"Pron\u00c3\u00bancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre a privatiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da TAP\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP, ap\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nAberto o debate sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 108\/X - \"Pron\u00c3\u00bancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre a privatiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da TAP\", com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial do Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usaram da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Berto Messias (PS), Jorge Macedo (PSD) e Artur Lima (CDS-PP).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria. ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X89.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"144","Data":"12\/07\/2016","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o Europeu de Futebol pela Sele\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Portuguesa de Futebol.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Presidente da Assembleia o voto supracitado foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 1.\u00c2\u00ba Centen\u00c3\u00a1rio da Ouvidoria da Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Benilde Oliveira (PS), usou da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), tendo o mesmo posteriormente sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00b5es nacionais na categoria de Singulares-Homens por Alexandre Cabral e de Pares-Homens por Alexandre Cabral e Leandro Andrade.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS) e de ter usado da palavra para intervir o Sr. Deputado Humberto Melo (PSD). \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos t\u00c3\u00adtulos de campe\u00c3\u00a3o nacional e vice-campe\u00c3\u00a3o nacional obtidos pelos atletas Rui Dowling e L\u00c3\u00adcio Silva do Clube Naval da Horta no Campeonato Nacional da Classe Access de 2016.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal e \u00c3\u00a0 sua atleta Raquel Andrade pela conquista dos Nacionais Individuais de Juniores Femininos de T\u00c3\u00a9nis de Mesa.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Domingos Cunha (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Jovens da Fonte do Bastardo pela vit\u00c3\u00b3ria sobre o Sport Lisboa Benfica que levou \u00c3\u00a0 conquista do t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o Nacional de Voleibol da Divis\u00c3\u00a3o de Elite.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo prestigioso t\u00c3\u00adtulo conquistado pela Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Jovens da Fonte do Bastardo.\nApresentado pela Sra. Deputada Judite Parreira (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo vig\u00c3\u00a9simo quinto anivers\u00c3\u00a1rio do Lions Clube de Nordeste.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o (PS), o referido voto foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos do Lions Clube do Nordeste.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD);\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela revalida\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3o nacional, da Liga Feminina de Basquetebol - 2016, alcan\u00c3\u00a7ado pelo Clube Uni\u00c3\u00a3o Sportiva.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ricardo Cabral (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Marcolino Candeias.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Domingos Cunha (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Marcolino Candeias.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Judite Parreira (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Carlos Teixeira de Melo.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Miguel Costa (PS);\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Carlos Teixeira de Melo.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Engenheiro Jo\u00c3\u00a3o Domingos Pedro Taveira.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), usou da palavra a Sra. Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do cidad\u00c3\u00a3o a\u00c3\u00a7oriano Duarte Miguel da Silveira do Canto Tavares.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Renato Cordeiro (PSD), pediu a palavra para intervir o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade;\nDe seguida, apresentou uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), tendo participado no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Artur Lima (CDS-PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nAp\u00c3\u00b3s o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos entrou-se diretamente na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 13\/X - \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do ano de 2014\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), usaram da palavra para participar no debate as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nApesar de ter sido retirado o ponto dois da Agenda - Pergunta com resposta escrita transformada em resposta oral ao abrigo do n.\u00c2\u00ba 3 do artigo 182.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM - pelo facto da Sra. Presidente n\u00c3\u00a3o ter aceite a sua admiss\u00c3\u00a3o, o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) apresentou recurso. \nAp\u00c3\u00b3s a fundamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do recurso, usou da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Artur Lima (CDS-PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o recurso apresentado foi rejeitado.\nFindo este ponto, iniciou-se a discuss\u00c3\u00a3o sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 68\/X - \"Cria o Comissariado dos A\u00c3\u00a7ores para a Inf\u00c3\u00a2ncia\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa), pediram a palavra para intervir no debate as Sras. Deputadas Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS) e o Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X144.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"90","Data":"16\/01\/2015","Sumario":"Agendado o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 44\/X - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 44\/2008\/A, de 5 de novembro - Parque Natural da Ilha do Corvo\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM, o mesmo foi retirado pelo proponente, baixando o diploma \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o\nSeguiu-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 109\/X - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um plano de emerg\u00c3\u00aancia que minimize os efeitos da redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de pessoal civil ao servi\u00c3\u00a7o das for\u00c3\u00a7as militares norte-americanas na Base das Lajes\", apresentado pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do BE, do PCP e do PPM e pelos Grupos Parlamentares do CDS-PP, do PSD e do PS.\nNo debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 109\/X - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um plano de emerg\u00c3\u00aancia que minimize os efeitos da redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de pessoal civil ao servi\u00c3\u00a7o das for\u00c3\u00a7as militares norte-americanas na Base das Lajes\" usaram da palavra a Sra. Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Artur Lima (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Berto Messias (PS) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nAquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nTamb\u00c3\u00a9m por unanimidade foram aprovados o Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Vieira da Silva Contente prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito da a\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Processo Comum (Tribunal Singular) n.\u00c2\u00ba 1959\/12.0TAPDL, que corre termos junto da Sec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Criminal do Tribunal Judicial de Ponta Delgada, bem como a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de janeiro de 2015.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X90.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"88","Data":"14\/01\/2015","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos foram apresentados e votados diversos votos.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"100 anos da Edifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Observat\u00c3\u00b3rio Meteorol\u00c3\u00b3gico Pr\u00c3\u00adncipe Alberto I do M\u00c3\u00b3naco\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), usaram da palavra os Srs. Deputados L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS) e Jorge Macedo (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"150 anos do Teatro Micaelense\", novamente apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD) e Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS).\nO voto supramencionado foi aprovado por maioria.\n- Voto de Protesto \"ao Governo Regional, por ainda n\u00c3\u00a3o ter tomado as devidas medidas para resolver a quest\u00c3\u00a3o de modo a assegurar o direito \u00c3\u00a0 habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de in\u00c3\u00bameras fam\u00c3\u00adlias, economicamente carenciadas, na ilha de S. Miguel\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE, o qual foi rejeitado por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD). \n- Voto de Protesto \"ao Governo Regional, pela injustific\u00c3\u00a1vel n\u00c3\u00a3o ativa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Fundopesca, a centenas de pescadores que por dificuldades alheias \u00c3\u00a0 sua vontade enfrentam uma situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de calamidade econ\u00c3\u00b3mica e social\", apresentado novamente pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE, o qual tamb\u00c3\u00a9m foi rejeitado por maioria.\nUsaram da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD). \n- Voto de Pesar pelo falecimento de Fernando Machado Soares, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, mais precisamente pelo Sr. Deputado Miguel Costa (PS), o qual foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Fernando Machado Soares, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, o qual foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a leitura feita pelo Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD).\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 de Almeida, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o voto foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Lu\u00c3\u00ads Costa Rosa Bruno, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Costa Pereira (PSD) e L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 de Almeida, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, o qual foi aprovado por maioria, ap\u00c3\u00b3s a leitura feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Vasco Augusto Sodr\u00c3\u00a9 Aguiar, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Domingos Cunha (PS) e Artur Lima (CDS-PP).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do meteorologista a\u00c3\u00a7oriano Anth\u00c3\u00admio de Azevedo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), para fazer a respetiva apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e Pedro Moura (PS).\nSeguiu-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o onde foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 92\/X - \"Recomenda ao Governo Regional que crie um projeto que assegure a prioridade no encaminhamento de desempregados que constituam um agregado monoparental\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a exposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de motivos feita pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) o diploma foi retirado pelo proponente.\n - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 36\/X - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da designa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de \"Tesouro Regional\" \u00c3\u00a0 imagem e ao tesouro do Senhor Santo Cristo dos Milagres\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS\/PP e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do BE, PCP e PPM.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), iniciou-se o debate no qual participaram os\/as Srs.\/as Deputados\/as Renata Correia Botelho (PS), Berto Messias (PS), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 31\/X - \"Pelo aumento do acr\u00c3\u00a9scimo regional ao sal\u00c3\u00a1rio m\u00c3\u00adnimo na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada por V\u00c3\u00adtor Silva, CGTP-A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 39\/X - \"Regime de integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o excecional de docentes contratados mediante concurso interno e externo extraordin\u00c3\u00a1rio em 2015\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria, ap\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, feita pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), o qual proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto.\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 25\/X - \"A popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da ilha de S\u00c3\u00a3o Jorge rejeita os Point-of-Care\", apresentada por Ana Bela Oliveira. \nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais, pela sua relatora, Sra. Deputada Arlinda Nunes (PS), usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Zuraida Soares (BE). \n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 94\/X - \"Pedido de admiss\u00c3\u00a3o dos A\u00c3\u00a7ores, na qualidade de membro associado, \u00c3\u00a0 Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Mundial do Turismo\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nParticiparam no debate os\/as Srs.\/as Deputados\/as Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 6\/X - \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano de 2013\", apresentada pela Mesa da ALRAA, a qual foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 43\/X - \"Revoga o Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/2006\/A, de 6 de abril\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Viveiros), a mesma foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X88.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"87","Data":"13\/01\/2015","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes do Sr. Deputado Nuno Miguel Aguiar de Meneses.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio da CAPAT pela Sra. Deputada Marta Couto (PS), relatora da Comiss\u00c3\u00a3o, passou-se de seguida para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nDe seguida e por Sua Excel\u00c3\u00aancia a Presidente da ALRAA, foi apresentado um Voto de Pesar \"como tributo \u00c3\u00a0 mem\u00c3\u00b3ria dos trabalhadores do Charlie Hebdo e de todas as v\u00c3\u00adtimas dos atentados terroristas\", o qual foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se a interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Acessibilidades e transportes\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga).\nO debate prosseguiu com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Miguel Costa (PS), Zuraida Soares (BE), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Artur Lima (CDS-PP), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jorge Macedo (PSD), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP) e ainda da Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nPara protestos e contraprotesto usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS). \nSeguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 107\/X - \"Jornadas Parlamentares Atl\u00c3\u00a2nticas\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP, mais precisamente pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nPor fim, foi aprovada por maioria a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 38\/X - \"Regime jur\u00c3\u00addico contra inc\u00c3\u00aandios em edif\u00c3\u00adcios na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Bruno Belo (PSD), Manuel Pereira (PS), Zuraida Soares (BE), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), Joaquim Machado (PSD) e Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X87.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"86","Data":"12\/12\/2014","Sumario":"No \u00c3\u00baltimo dia de trabalhos da sess\u00c3\u00a3o plen\u00c3\u00a1ria de dezembro foi debatido e votado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 84\/X - \"Recomenda ao Governo que efetue as dilig\u00c3\u00aancias necess\u00c3\u00a1rias para que a EDA, SA, institua uma redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o especial e transit\u00c3\u00b3ria, de 10% no valor mensal a faturar a cada consumidor de eletricidade, independentemente do tipo e da pot\u00c3\u00aancia contratada, para vigorar durante o ano de 2015\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga) e os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Miguel Costa (PS), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nAntes da aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de dezembro de 2014, usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Borges (PS), para apresentar uma curta interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de despedida ao Parlamento por suspens\u00c3\u00a3o das fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de deputado.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X86.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"83","Data":"09\/12\/2014","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Maus resultados obtidos pelo sistema educativo regional no \u00c3\u00a2mbito dos exames nacionais\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses), o debate continuou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos\/as Srs.\/as Deputados\/as Judite Parreira (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), Catarina Moniz Furtado (PS), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Joaquim Machado (PSD), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS) e Artur Lima (CDS-PP).\nPara um protesto usou da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).\nEm seguida, entrou-se no debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 65\/X - \"Melhoria das condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de funcionamento do Servi\u00c3\u00a7o de Desporto da Ilha do Corvo\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Iasalde Nunes (PS), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Iasalde Nunes (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X83.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Separata","Numero":"9","Data":"06\/01\/2015","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo - Oitava altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2002\/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00bas 22\/2007\/A, de 23 de outubro, 6\/2010\/A, 23 de fevereiro, 3\/2012\/A, de 13 de janeiro, 3\/2013\/A, de 23 de maio, 2\/2014\/A, de 29 de janeiro, 14\/2014\/A, de 1 de agosto e 22\/2014\/A, de 27 de novembro, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional \u00c3\u00a0 retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida, do complemento regional de pens\u00c3\u00a3o e da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X9sepa.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Separata","Numero":"8","Data":"25\/09\/2014","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo - Altera o estatuto da carreira docente na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X8sepa.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Separata","Numero":"7","Data":"25\/09\/2014","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo - Regime de integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o excecional de docentes contratados mediante concurso interno e externo extraordin\u00c3\u00a1rio em 2015.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X7sepa.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Separata","Numero":"6","Data":"25\/09\/2014","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo - Procede \u00c3\u00a0 cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de novos \u00c3\u00adndices remunerat\u00c3\u00b3rios para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas p\u00c3\u00bablicas do sistema educativo regional.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X6sepa.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Separata","Numero":"5","Data":"25\/09\/2014","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo - S\u00c3\u00a9tima altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2002\/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00bas 22\/2007\/A, de 23 de outubro, 6\/2010\/A, 23 de fevereiro, 3\/2012\/A, de 13 de janeiro, 3\/2013\/A, de 23 de maio, 2\/2014\/A, de 29 de janeiro e 14\/2014\/A, de 1 de agosto, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional \u00c3\u00a0 retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida, do complemento regional de pens\u00c3\u00a3o e da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X5sepa.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Separata","Numero":"4","Data":"21\/07\/2014","Sumario":"Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/X \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Procede \u00c3\u00a0 cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de novos \u00c3\u00adndices remunerat\u00c3\u00b3rios para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas p\u00c3\u00bablicas do sistema educativo regional\u00c2\u0094.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X4sepa.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Separata","Numero":"3","Data":"16\/06\/2014","Sumario":"Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/2014 - Cria o regime de integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o excecional dos docentes contratados por concurso externo extraordin\u00c3\u00a1rio em 2014.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X3sepa.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Separata","Numero":"2","Data":"25\/05\/2014","Sumario":"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo - Sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2002\/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00bas 22\/2007\/A, de 23 de outubro, 6\/2010\/A, 23 de fevereiro, 3\/2012\/A, de 13 de janeiro, 3\/2013\/A, de 23 de maio e 2\/2014\/A, de 29 de janeiro, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional \u00c3\u00a0 retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida, do complemento regional de pens\u00c3\u00a3o e da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X2sepa.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Separata","Numero":"1","Data":"10\/01\/2014","Sumario":"Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/2014 - Cria o regime de integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o excecional dos docentes contratados por concurso externo extraordin\u00c3\u00a1rio em 2014.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X1sepa.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"84","Data":"10\/12\/2014","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o debate de urg\u00c3\u00aancia sobre o \"Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP. \nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), usou de seguida da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral).\nO debate prosseguiu com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos\/a Srs.\/a Deputados\/a Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ricardo Cabral (PS), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Domingos Cunha (PS) e Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS). \nUsaram da palavra para protestos a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).\nSeguiu-se a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 4\/X - \"Concess\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica da explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de jogos de fortuna e azar na ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel e posse administrativa dos terrenos da Calheta P\u00c3\u00aaro de Teive\", apresentada por Manuel Borges Moniz. \nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Jorge Macedo (PSD). \nNovamente para proferir um protesto usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD).\nPosteriormente, iniciou-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 31\/X - \"Regime jur\u00c3\u00addico de prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e valoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do patrim\u00c3\u00b3nio cultural m\u00c3\u00b3vel e im\u00c3\u00b3vel\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Renata Correia Botelho (PS), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS) e Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado tanto na generalidade como em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/a Srs.\/a Deputados\/a F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS), Renata Correia Botelho (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X84.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"82","Data":"27\/11\/2014","Sumario":"No \u00c3\u00baltimo dia de trabalhos sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 41\/X - \"Plano Anual Regional para 2015\" e sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 42\/X - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2015\", usaram da palavra as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP) e os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Borges (PS), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), Renato Cordeiro (PSD), Duarte Moreira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Marta Couto (PS), Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), Pedro Moura (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Artur Lima (CDS-PP).\nParticiparam ainda no debate os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Fausto Brito e Abreu), da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Viveiros), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues), o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia para as Rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Externas (Rodrigo Oliveira) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Duarte Freitas (PSD), Berto Messias (PS) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro). \nSeguiu-se o recurso sobre a admissibilidade de uma proposta de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PCP.\nJustificado pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE) e o Sr. Deputado F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o recurso foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nPosteriormente iniciou-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 41\/X - \"Plano Anual Regional para 2015\", a qual foi aprovada por maioria, tanto na generalidade como em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nNo debate, participaram os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS), os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Iasalde Nunes (PS), as Sras. Deputadas Judite Parreira (PSD), Catarina Moniz Furtado (PS), os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Joaquim Machado (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), as Sras. Deputadas Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Manuel Pereira (PS), Ricardo Cabral (PS), Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), a Sra. Deputada Arlinda Nunes (PS), o Sr. Deputado Berto Messias (PS), Francisco Coelho (PS), a Sra. Deputada Benilde Oliveira (PS), Paulo Borges (PS), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).\nFinda a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a Proposta de Plano para 2015, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 42\/X - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2015\", tendo sido aprovada por maioria na generalidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, usando da palavra no debate na especialidade o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Francisco Coelho (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPor fim foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de novembro de 2014.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X82.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"80","Data":"25\/11\/2014","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a leitura, por Sua Excel\u00c3\u00aancia a Presidente da ALRAA, de um Voto de Pesar pelo falecimento de Alberto Rom\u00c3\u00a3o Madruga da Costa, subscrito por todos os Grupos e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade foi guardado um minuto de sil\u00c3\u00aancio em mem\u00c3\u00b3ria de Alberto Rom\u00c3\u00a3o Madruga da Costa.\nPosteriormente deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 41\/X - \"Plano Anual Regional para 2015\" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 42\/X - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2015\".\nAberto o debate com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram de seguida da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Artur Lima (CDS-PP), Joaquim Machado (PSD), Bruno Belo (PSD), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), a Sra. Deputada Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o (PS), os Srs. Deputados Domingos Cunha (PS), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Paulo Parece (PSD), a Sra. Deputada Arlinda Nunes (PS), os Srs. Deputados Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Duarte Moreira (PS), Valdemiro Vasconcelos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X80.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"81","Data":"26\/11\/2014","Sumario":"No segundo dia de debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 41\/X - \"Plano Anual Regional para 2015\" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 42\/X - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2015\"\u00c2\u00b8usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Artur Lima (CDS-PP), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Ricardo Cabral (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Ricardo Ramalho (PS), Domingos Cunha (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Jorge Costa Pereira (PSD), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Judite Parreira (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Catarina Moniz Furtado (PS), Renata Correia Botelho (PS), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), Zuraida Soares (BE), Miguel Costa (PS), Jorge Macedo (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS) e Humberto Melo (PSD).\nPor parte do Governo, usaram da palavra o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses) e do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X81.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"79","Data":"31\/10\/2014","Sumario":"Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 97\/X - \"Recomenda ao Governo Regional que reforce o apoio e a coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com as freguesias dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia e a dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD) e Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 98\/X - \"Cumprimento da Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 11\/2011\/A, de 15 de junho - Acompanhamento do processo de descontamina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e reabilita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Praia da Vit\u00c3\u00b3ria\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) relativamente \u00c3\u00a0 urg\u00c3\u00aancia e depois da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 99\/X - \"Recomenda ao Governo Regional que promova a igualdade de acesso entre o Setor P\u00c3\u00bablico e o Setor Privado de Sa\u00c3\u00bade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, o qual foi rejeitado por maioria.\nNovamente justificada a urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, desta feita pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS) e Artur Lima (CDS-PP).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD) e Ricardo Cabral (PS).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 100\/X - \"Devolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das coimas aplicadas e cobradas sobre o gas\u00c3\u00b3leo agr\u00c3\u00adcola utilizado pelas carrinhas agr\u00c3\u00adcolas, agropecu\u00c3\u00a1rias e por embarca\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nPor solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), durante a sua interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em plen\u00c3\u00a1rio, o diploma foi retirado.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 101\/X - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores pela necessidade de guarnecer a esquadra 751 \"Pumas\" estacionada na Base A\u00c3\u00a9rea n.\u00c2\u00ba 4 - Base das Lajes\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 101\/X - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores pela necessidade de guarnecer a esquadra 751 \"Pumas\" estacionada na Base A\u00c3\u00a9rea n.\u00c2\u00ba 4 - Base das Lajes\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), o debate prosseguiu com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS),da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e dos Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS). Usou ainda da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de outubro de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X79.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"78","Data":"30\/10\/2014","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Polui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e descontamina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos solos e aqu\u00c3\u00adferos da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de abertura do debate do Sr. Deputado F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP) e do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Viveiros), participaram no debate as Sras. Deputadas Judite Parreira (PSD) e Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP). Usou ainda da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nPosteriormente, teve continuidade a sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral sobre \"funcionamento do sistema educativo regional\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP) e a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS).\nPara responder usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nEm seguida, iniciou-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 78\/X - Estudo anal\u00c3\u00adtico sobre jovens a\u00c3\u00a7orianos qualificados, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Ricardo Ramalho (PS), iniciou-se o debate que contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Sras. Deputadas Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Marta Couto (PS), dos Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e da Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nTamb\u00c3\u00a9m por unanimidade foi aprovada a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 39\/X - \"S\u00c3\u00a9tima altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao DLR n.\u00c2\u00ba 8\/2002\/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00bas 22\/2007\/A, de 23 de outubro, 6\/2010\/A, de 23 de fevereiro, 3\/2012\/A, de 13 de janeiro, 3\/2013\/A, de 23 de maio, 2\/2014\/A, de 29 de janeiro e 14\/2014\/A, de 1 de agosto, que estabelece o regime da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional \u00c3\u00a0 retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida, do complemento regional de pens\u00c3\u00a3o e da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), Artur Lima (CDS-PP) e ainda a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por unanimidade em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP) e Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS).\nO ponto seguinte, o Projeto de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ordem do Dia na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica da Proposta de Lei n.\u00c2\u00ba 165\/XII - \"Oitava altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, aprovada pelo Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 267\/80, de 8 de agosto, alterado pelas Leis n.\u00c2\u00ba 28\/82, de 15 de novembro, e n.\u00c2\u00ba 72\/93, de 30 de novembro, e Leis Org\u00c3\u00a2nicas n.\u00c2\u00ba 2\/2000, de 14 de julho, n.\u00c2\u00ba 2\/2001, de 25 de agosto, n.\u00c2\u00ba 5\/2006, de 31 de agosto, e 2\/2012, de 14 de junho\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM, foi aprovado por maioria, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguiu-se o recurso quanto aos fundamentos da rejei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 93\/X - \"Recomenda \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica que promova as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es necess\u00c3\u00a1rias ao sistema pol\u00c3\u00adtico, de forma a permitir o direto e livre sufr\u00c3\u00a1gio do povo portugu\u00c3\u00aas em rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 quest\u00c3\u00a3o da natureza republicana ou mon\u00c3\u00a1rquica do Estado Portugu\u00c3\u00aas\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), passou-se para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tendo a c\u00c3\u00a2mara rejeitado o mesmo por maioria.\nSeguiram-se as declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto por parte dos Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nPor fim foi aprovado por unanimidade o relat\u00c3\u00b3rio da CAPAT referente ao pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o Senhor Deputado Pedro Miguel Medeiros de Moura prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no processo disciplinar n.\u00c2\u00ba 15\/2013-A\/D, da Ordem dos Advogados.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X78.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"77","Data":"29\/10\/2014","Sumario":"Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Que estrat\u00c3\u00a9gia para o Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade?\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral), o debate prosseguiu com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Sras. Deputadas Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP) e Zuraida Soares (BE) e dos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Domingos Cunha (PS), Ricardo Cabral (PS), Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e Artur Lima (CDS-PP).\nPara um protesto usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).\nO plen\u00c3\u00a1rio prosseguiu com a sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral sobre \"funcionamento do sistema educativo regional\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nPara o efeito usaram da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), as Sras. Deputadas Catarina Moniz Furtado (PS), Zuraida Soares (BE) e Judite Parreira (PSD) e os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses) para responder \u00c3\u00a0s quest\u00c3\u00b5es formuladas.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X77.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"76","Data":"28\/10\/2014","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, iniciou-se os trabalhos parlamentares com a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de funcionamento da Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital da Terceira\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nIniciado o debate pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, pediram a palavra para participar os Srs. Deputados F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Domingos Cunha (PS), Ricardo Cabral (PS), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral).\nDe seguida foram apresentados e debatidos em simult\u00c3\u00a2neo o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 40\/X - \"Altera o Estatuto da Carreira de Docente na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", da autoria do Grupo Parlamentar do PSD, apresentado pelo Sr. Deputado Joaquim Machado, e a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 40\/X - \"Procede \u00c3\u00a0 cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de novos \u00c3\u00adndices remunerat\u00c3\u00b3rios para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas p\u00c3\u00bablicas do sistema educativo regional\", apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nUsaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE) e Catarina Moniz Furtado (PS).\nAntes da conclus\u00c3\u00a3o do debate, o Partido Social Democrata retirou o seu diploma, tendo sido aprovada por unanimidade a Proposta de Decreto Legislativo Regional. \nPor fim foi apresentado pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 83\/X - \"Seguran\u00c3\u00a7a e Prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Edif\u00c3\u00adcios Escolares e dos seus Utentes\".\nPara o efeito participaram no debate as Sras. Deputadas Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X76.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"74","Data":"11\/09\/2014","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a leitura, por Sua Excel\u00c3\u00aancia a Presidente da ALRAA, de um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"XVII Assembleia Geral do Conselho Mundial das Casas dos A\u00c3\u00a7ores\", subscrito por todas as bancadas com assento parlamentar, o qual foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, e pela Sra. Deputada Marta Couto (PS), foi apresentado o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos A\u00c3\u00a7ores do Galard\u00c3\u00a3o Quality Coast, n\u00c3\u00advel Platina\", subscrito pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD).\nSeguiu-se um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 \"Marcha LGBT\", organizada pela associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Pride Azores\", em Ponta Delgada, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usou da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nPosteriormente passou-se para a leitura de um Voto de Protesto pelo \"cancelamento injustificado da viagem programada para o passado dia 8 de setembro de 2014 para a ilha Graciosa por parte do navio Express Santorini, operado pela Atl\u00c3\u00a2nticoline SA\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), usando de seguida da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Artur Lima (CDS-PP).\nPara um protesto usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nAinda para interpelar a Mesa usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nAquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nAo abrigo do artigo 74.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, proferiu uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usando da palavra sobre a mesma o Sr. Deputado Iasalde Nunes (PS).\nEncerrado o PTAP, passou-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o que se iniciou com a \"apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio sobre a \"Posi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores relativa ao Programa POSEI 2014-2020\".\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Renato Cordeiro (PSD), Duarte Moreira (PS), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Viveiros).\nSeguiu-se o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 30\/X - Adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 241\/2007, de 21 de junho, alterado pela Lei n.\u00c2\u00ba 48\/2009, de 4 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 249\/2012, de 21 de novembro, que \"define o Regime Jur\u00c3\u00addico aplic\u00c3\u00a1vel aos Bombeiros Portugueses\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, tendo o mesmo baixado \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD.\nPosteriormente, e pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), foi apresentada a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 36\/X - \"Quarta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/2008\/A, de 24 de mar\u00c3\u00a7o, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00bas 17\/2009\/A, de 14 de outubro, 7\/2011\/A, de 22 de mar\u00c3\u00a7o e 2\/2014\/A, de 29 de janeiro, que estabelece o regime do Setor P\u00c3\u00bablico Empresarial da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nO debate contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), Joaquim Machado (PSD), Miguel Costa (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nPara protestar usou da palavra o Sr. Joaquim Machado (PSD) e para um contraprotesto o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila). \nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do diploma.\nDe seguida, iniciou-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 37\/X - \"Define as entidades que, na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, exercem as compet\u00c3\u00aancias previstas na Lei n.\u00c2\u00ba 27\/2013, de 12 de abril\".\nApresentada a iniciativa pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE). \nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS-PP).\nPor fim foi debatido e aprovado por maioria o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 33\/X - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/2010\/A, de 31 de maio, que introduz regras de transpar\u00c3\u00aancia na aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de publicidade pelos servi\u00c3\u00a7os da administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o regional e local\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nO debate iniciou-se com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), prosseguindo com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), Pedro Moura (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), da Sra. Deputada Marta Couto (PS) e da Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global o diploma foi aprovado por maioria.\nSeguiram-se as declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, usando da palavra para o efeito os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nPara defesa da honra usou ainda da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usando de seguida da palavra o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X74.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"75","Data":"12\/09\/2014","Sumario":"O PTAP iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade, de diversos Votos de Pesar entrados na Mesa.\nO primeiro, pelo \"falecimento de Guilherme de Sousa Lima J\u00c3\u00banior\", foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, cabendo a leitura do voto ao Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS).\nApresentado o voto, usou da palavra o Sr. Deputado Jorge Costa Pereira (PSD).\nO segundo, pelo falecimento Lup\u00c3\u00a9rcio Albergaria, tamb\u00c3\u00a9m foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, \nA leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado Pedro Moura (PS).\nO terceiro, tamb\u00c3\u00a9m pelo falecimento Lup\u00c3\u00a9rcio Albergaria, apresentado desta feita pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, a sua leitura coube ao Sr. Deputado Renato Cordeiro (PSD).\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do quarto voto, pelo falecimento de Alfredo Pacheco Vieira, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, foi feita pela Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\nO quinto voto, pelo falecimento Peter Stokreef, subscrito pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, foi apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD). Sobre o mesmo voto usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nSeguiu-se o Voto de Pesar, pelo falecimento Jos\u00c3\u00a9 Henrique Borges Martins, apresentado pela Sra. Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nTamb\u00c3\u00a9m pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Henrique Borges Martins, foi apresentado um Voto de Pesar pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, mais precisamente pela Sra. Deputada Judite Parreira (PSD).\nAo abrigo do artigo 74.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, foi proferida uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS).\nIniciado o debate, usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nPara um protesto usou da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nSeguiu-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o da qual constava a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 10\/X - \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2015\", apresentada pela Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, a qual foi aprovada por unanimidade.\nSeguiu-se o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 83\/X - \"Seguran\u00c3\u00a7a e Prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Edif\u00c3\u00adcios Escolares e dos seus Utentes\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, o qual foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD).\nO Projeto de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ordem do Dia na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica da Proposta de Lei n.\u00c2\u00ba 163\/XII - \"Fixa os meios que asseguram o financiamento do Governo da Rep\u00c3\u00bablica \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para fazer face aos preju\u00c3\u00adzos causados pela intemp\u00c3\u00a9rie que assolou os A\u00c3\u00a7ores a 14 de mar\u00c3\u00a7o de 2013, cumprindo assim o princ\u00c3\u00adpio constitucional da solidariedade nacional\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS), tamb\u00c3\u00a9m foi aprovado por unanimidade. \nSeguiu-se a Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Representante da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores na Comiss\u00c3\u00a3o de An\u00c3\u00a1lise de Candidaturas do Programa Regional de Apoio \u00c3\u00a0 Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social Privada - PROMEDIA III.\nFoi eleita a Sra. Deputada Marta Couto com 31 votos sim; 18 votos n\u00c3\u00a3o; 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e 1 voto em branco.\nPor fim foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de setembro de 2014.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X75.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"72","Data":"09\/09\/2014","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem de 450 anos da funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da freguesia das Lajes na ilha Terceira.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), usou da palavra a Sra. Deputada Judite Parreira (PSD) e o Sr. Deputado Berto Messias (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Atleta Gon\u00c3\u00a7alo Rodrigues pela conquista do t\u00c3\u00adtulo Europeu de Juniores de 2014.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Ricardo Cabral (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Gon\u00c3\u00a7alo Rodrigues pelo feito not\u00c3\u00a1vel da conquista do t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3o europeu de juniores em Jet Ski.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela brilhante conquista do 3.\u00c2\u00ba lugar no Campeonato da Europa de Jet Ski de Rita Sousa.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Judite Parreira (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Ricardo Cabral (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela brilhante presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Patr\u00c3\u00adcia Maciel na conquista do Campeonato da Europa de T\u00c3\u00a9nis de Mesa de juniores, na variante de pares femininos.\nTendo sido apresentado pela Sra. Deputada Judite Parreira (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Protesto pela pol\u00c3\u00adtica fundamentalista de sa\u00c3\u00bade aplicada pelo Governo Regional do Partido Socialista. \nO voto supracitado foi rejeitado por maioria, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP) e de terem usado da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\n- Voto de Protesto pela op\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (completamente incongruente e incompreens\u00c3\u00advel), por parte da Dire\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional do Ambiente, em n\u00c3\u00a3o realizar o Encontro Mundial de Reservas da Biosfera em nenhuma das ilhas que ostentam este galard\u00c3\u00a3o.\nTendo sido apresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Bruno Belo (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e a Sra. Deputada Marta Couto (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi rejeitado por maioria;\n- Voto de Protesto relativo ao servi\u00c3\u00a7o que a SATA tem prestado nas liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a\u00c3\u00a9reas aos Estados Unidos e Canad\u00c3\u00a1.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD), o mesmo foi rejeitado por maioria ap\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\n- Voto de Pesar pelo falecimento do antigo Deputado Lu\u00c3\u00ads Manuel Borges Bettencourt.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Judite Parreira (PSD), usou da palavra para intervir o Sr. Deputado Berto Messias (PS).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do comendador Fernando Garcia.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Pedro Moura (PS).\nAntes de entrar na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga) fez uma comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo.\nPara tal usaram posteriormente da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jorge Macedo (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 34\/X - \"Aprova o quadro plurianual de programa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o or\u00c3\u00a7amental para o per\u00c3\u00adodo de 2015 a 2018\", apresentada pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, usaram da palavra os Srs. Deputados F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jorge Macedo (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nSubmetido o diploma \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por maioria.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 67\/X - \"Pedido dos A\u00c3\u00a7ores como membro associado da UNESCO\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nTendo o diploma sido apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, participaram no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), Berto Messias (PS), Jorge Costa Pereira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nPediu a palavra para realizar um protesto o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), tendo o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) usado da palavra para contra protestar.\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) pediu a palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 71\/X - \"Diversifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tarif\u00c3\u00a1ria e promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tarif\u00c3\u00a1rios sociais da eletricidade\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares, participaram no debate os Srs. Deputados F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), Jorge Macedo (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), a Sra. Deputada Marta Couto (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X72.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"73","Data":"10\/09\/2014","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se entrando diretamente na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com o Debate de Urg\u00c3\u00aancia sobre a \"Situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Investimento P\u00c3\u00bablico nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de abertura do Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), usou da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nO debate contou ainda com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e dos Srs. Deputados Miguel Costa (PS), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Humberto Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Jorge Costa Pereira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS). \nFindo o debate seguiu-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 35\/X - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2008\/A, de 19 de maio, que estabelece o Estatuto do Gestor P\u00c3\u00bablico da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), usaram da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Francisco Coelho (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria tanto na generalidade como em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nAp\u00c3\u00b3s o intervalo usou da palavra o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) para interpelar a Mesa sobre a admissibilidade do Projeto de Decreto Legislativo Regional, apresentado pelo PSD, que \"altera o Estatuto da Carreira Docente na RAA\".\nSobre o mesmo assunto, usou da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) para interpelar a Mesa.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X73.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Suplemento","Numero":"68","Data":"08\/07\/2014","Sumario":"Cerim\u00c3\u00b3nia solene de tomada de posse dos novos membros do XI Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores","URL":" : A \":=\" was expected. ( $caminho=[legislatura]designacao+String([Diario]n_diario)+\"suple.pdf\" )"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"0","Data":"00\/00\/00","Sumario":{},"URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X0.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"70","Data":"10\/07\/2014","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 500 anos de eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Nordeste a concelho.\nFeita apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Munic\u00c3\u00adpio do Nordeste pelos 500 anos da Vila e do Concelho. \nAp\u00c3\u00b3s apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 175.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Concelho da Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Benilde Oliveira (PS);\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Munic\u00c3\u00adpio de Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 175 anos da sua funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nFeita apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 350.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\/reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da atual Igreja de S\u00c3\u00a3o Jorge da Vila das Velas, na ilha de S\u00c3\u00a3o Jorge.\nTendo sido apresentado pelo Sr. Deputado F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS\/PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD) e Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista dos primeiros lugares no Concurso Nacional de Manobras, nas Categorias de Seniores A e de Cadetes, pela equipa de manobras dos Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios da Ribeira Grande.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Marta Couto (PS) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 500 anos da Freguesia de Castelo Branco do Concelho da Horta.\nTendo sido apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Costa Pereira (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela vit\u00c3\u00b3ria dos alunos do 6.\u00c2\u00ba D da EBS do Nordeste no Passatempo Biblioteca Fnac Kids.\nFeita apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 atleta Ana Sofia Carvalho, pela conquista da Medalha de Ouro e do t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3 Europeia nos 400 metros barreiras no VII Campeonato Europeu de Desporto Adaptado.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Ana Sofia Pacheco Carvalho, Campe\u00c3\u00a3 da Europa em 400 metros barreiras no Campeonato da Europa INAS para Defici\u00c3\u00aancia Intelectual.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 atleta Maria Jo\u00c3\u00a3o Silva pela conquista no 3.\u00c2\u00ba Campeonato de Atletismo da Europa, do 1.\u00c2\u00ba lugar nos 800 metros marcha, do 1.\u00c2\u00ba lugar nos 1500 metros planos, do 1.\u00c2\u00ba lugar nos 1500 metros marcha, da conquista da prata nos 4x400 metros e do bronze no lan\u00c3\u00a7amento do disco, bem como pelos recordes mundiais que alcan\u00c3\u00a7ou e por toda uma carreira desportiva cheia de sucessos.\nFeita apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 atleta Maria Jo\u00c3\u00a3o Silva, pela conquista de mais um t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3 Europeia no 3\u00c2\u00ba Campeonato Europeu para atletas com s\u00c3\u00adndrome de DOWN.\nAp\u00c3\u00b3s apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Andr\u00c3\u00a9 Gunko, pela sua elevada representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Regi\u00c3\u00a3o e do nosso Pa\u00c3\u00ads na 17.\u00c2\u00aa edi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Eurovision Young Musicians.\nTendo sido apresentado pela Sra. Deputada Marta Couto (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Judite Parreira (PSD) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Grupo Desportivo dos Toledos pela conquista do Campeonato Nacional da 1\u00c2\u00aa Divis\u00c3\u00a3o em T\u00c3\u00a9nis de Mesa e pela conquista da Superta\u00c3\u00a7a, Ta\u00c3\u00a7a de Portugal e Campeonato Nacional.\nFeita apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Miguel Costa (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Grupo Desportivo dos Toledos pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o Nacional da 1\u00c2\u00aa Divis\u00c3\u00a3o de seniores masculinos na modalidade de T\u00c3\u00a9nis de Mesa, na \u00c3\u00a9poca desportiva 2013\/2014.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD);\n- Voto de Protesto pelo facto da For\u00c3\u00a7a A\u00c3\u00a9rea na Regi\u00c3\u00a3o n\u00c3\u00a3o dispor de meios humanos suficientes para poder operar os meios a\u00c3\u00a9reos existentes, com preju\u00c3\u00adzo para a seguran\u00c3\u00a7a dos a\u00c3\u00a7orianos das ilhas sem hospital, bem como pelas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es insens\u00c3\u00adveis e irrespons\u00c3\u00a1veis do Sr. Ministro da Defesa Nacional que, perante a morte de um jorgense que necessitava de evacua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00a9dica urgente, se limitou a transferir as responsabilidades para a Regi\u00c3\u00a3o. \nTendo sido apresentado pelo Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), de seguida usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Protesto contra as medidas implementadas pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade, no \u00c3\u00a2mbito do Plano de A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a Reestrutura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade.\nAp\u00c3\u00b3s apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS\/PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nNo decorrer do debate pediram a palavra para protestos o Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral) e para interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es \u00c3\u00a0 Mesa os Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi rejeitado por maioria.\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 81\/X - \"Mitiga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Clim\u00c3\u00a1ticas Globais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma esteve a cargo do Sr. Deputado F\u00c3\u00a9lix Rodrigues.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/X - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/2009\/A, de 16 de dezembro, que aprova o programa de acesso \u00c3\u00a0 habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela via do arrendamento, designado por programa Fam\u00c3\u00adlias com Futuro\", apresentada pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa).\nAp\u00c3\u00b3s apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Mendes (BE), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS) e a Sra. Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS\/PP).\nSubmetido o diploma \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por maioria.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 8\/X - \"1.\u00c2\u00ba Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2014\", a qual foi aprovada por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 77\/X - \"Recomenda ao Governo Regional o cumprimento do Princ\u00c3\u00adpio da Remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Complementar, pela reposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos trabalhadores do setor p\u00c3\u00bablico (incluindo o empresarial) dos valores subtra\u00c3\u00addos, entre janeiro e junho de 2014, devido \u00c3\u00a0 dedu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do valor do trabalho extraordin\u00c3\u00a1rio, na remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Paulo Mendes, o mesmo foi aprovado por unanimidade. \n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 77\/X - \"Recomenda ao Governo Regional o cumprimento do Princ\u00c3\u00adpio da Remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Complementar, pela reposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos trabalhadores do setor p\u00c3\u00bablico (incluindo o empresarial) dos valores subtra\u00c3\u00addos, entre janeiro e junho de 2014, devido \u00c3\u00a0 dedu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do valor do trabalho extraordin\u00c3\u00a1rio, na remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nTendo o diploma sido apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Mendes, participaram no debate os Srs. Deputados F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS\/PP), Joaquim Machado (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Francisco Coelho (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila). \nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria, tendo pedido posteriormente a palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS\/PP).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 79\/X - \"Pron\u00c3\u00bancia sobre a Pol\u00c3\u00adtica Cient\u00c3\u00adfica Nacional\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nApresentada a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, pediu a palavra para intervir o Sr. Deputado F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS\/PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 79\/X - \"Pron\u00c3\u00bancia sobre a Pol\u00c3\u00adtica Cient\u00c3\u00adfica Nacional\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, participaram no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS\/PP), Paulo Mendes (BE) e a Sra. Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Mar, Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia (Fausto Brito e Abreu).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 35\/X - \"Estabelece o sistema de fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e controlo do abastecimento de gas\u00c3\u00b3leo \u00c3\u00a0 agricultura e \u00c3\u00a0 pesca na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Viveiros).\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 35\/X - \"Estabelece o sistema de fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e controlo do abastecimento de gas\u00c3\u00b3leo \u00c3\u00a0 agricultura e \u00c3\u00a0 pesca na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Viveiros), usaram da palavra os Srs. Deputados Renato Cordeiro (PSD), Duarte Moreira (PS), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS\/PP), Paulo Mendes (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade, o diploma foi aprovado por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X70.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"69","Data":"09\/07\/2014","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"A situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o econ\u00c3\u00b3mica e social da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de abertura do Sr. Deputado Paulo Mendes (BE), usaram da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e os\/as Srs.\/as Deputados\/as F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Domingos Cunha (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Arlinda Nunes (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral).\nAinda para interpelar a Mesa usaram da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues) e o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).\nSeguiu-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 33\/X - \"Revoga o artigo 43.\u00c2\u00ba do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/2014\/A, de 29 de Janeiro\".\nUsaram da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), para apresentar o diploma, e os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), Paulo Mendes (BE), Joaquim Machado (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD) e Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS).\nSobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 19\/X - \"Estudo sobre as potencialidades da Base das Lajes\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa, Paulo Mendes (BE), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Berto Messias (PS) e o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia para as Rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Externas (Rodrigo Oliveira).\nUsou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e para um contraprotesto o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nAp\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por unanimidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto.\nO Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/X - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/99\/A - Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Regime Jur\u00c3\u00addico do Conselho de Ilha\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE e o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 26\/X - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/99\/A, de 10 de julho, que estabelece o Regime Jur\u00c3\u00addico do Conselho de Ilha\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, baixaram \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o para parecer, a requerimento de um grupo de deputados, o qual foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 34\/X - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/2011\/A\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de abertura do debate, feita pelo Sr. Deputado Paulo Mendes (BE), usaram da palavra a Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS) e os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP,) bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa). \nNovamente por unanimidade foi aprovado um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X69.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"68","Data":"08\/07\/2014","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se diretamente para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n1 - Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Grupo SATA - presente e futuro\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nIniciado o debate pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Jorge Macedo (PSD), Paulo Mendes (BE), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Miguel Costa (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), a Sra. Deputada Marta Couto (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga).\nNo seguimento da \u00c3\u00baltima interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o proferida pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga) pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD).\n2 - Recurso quanto aos fundamentos da rejei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 76\/X - Recomenda a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um referendo em Portugal a respeito da quest\u00c3\u00a3o do regime (Monarquia ou Rep\u00c3\u00bablica), apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nApresentada a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do recurso pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nTendo dado entrada na Mesa um requerimento a solicitar a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o nominal, o mesmo foi votado e aprovado por unanimidade.\nO recurso apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM foi rejeitado com 50 votos contra e 4 votos a favor.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n3 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 29\/X - \"Tempos M\u00c3\u00a1ximos de Resposta Garantidos para Cirurgia no Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Artur Lima, usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Mendes (BE), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Domingos Cunha (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nNo final deste ponto da Agenda proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Domingos Cunha (PS) e Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X68.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"67","Data":"05\/06\/2014","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 74\/X - \"Resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que elabore, em estreita colabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com os Munic\u00c3\u00adpios, o Plano Integrado de Desenvolvimento das Faj\u00c3\u00a3s da ilha de S\u00c3\u00a3o Jorge\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, mais precisamente pela Sra. Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola.\nPosteriormente, usou da palavra o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) para interpelar a Mesa relativamente \u00c3\u00a0 admissibilidade do diploma apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nSeguiu-se o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 32\/X - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano 2014\", o qual foi aprovado por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS).\nPassou-se de seguida para o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 32\/X - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano 2014\".\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), participaram no debate os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Artur Lima (CDS-PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria.\nSobre o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 34\/X - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/2011\/A, de 26 de maio\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE, usaram da palavra o Sr. Deputado Paulo Mendes (BE), para justificar a urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, a Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS) e o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD).\nAquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria.\nPor fim foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de junho.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X67.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"66","Data":"04\/06\/2014","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do bicenten\u00c3\u00a1rio do Imp\u00c3\u00a9rio e Irmandade do Esp\u00c3\u00adrito Santo de S\u00c3\u00a3o Carlos da ilha Terceira.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Cooperativa de Artesanato de Santa Maria.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto realizada pela Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), usou da palavra para intervir o Sr. Deputado Paulo Parece (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 125 anos da cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Freguesia de Santo Ant\u00c3\u00a3o.\nTendo sido apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), bem como a Sra. Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 150.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da \"Banda de Nossa Senhora da Luz\".\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP) e de terem usado da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelas vit\u00c3\u00b3rias das equipas s\u00c3\u00a9nior A e cadetes da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Humanit\u00c3\u00a1ria dos Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios da Ribeira Grande no concurso nacional de manobras.\nTendo sido apresentado pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), usou da palavra a Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Jovens Agricultores Terceirenses.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD).\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade; \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista de 14 medalhas no Campeonato Nacional das Profiss\u00c3\u00b5es 2014.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi realizada pelo Sr. Deputado Ricardo Ramalho (PS), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por maioria;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel S\u00c3\u00a1 Couto.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS) e de terem usado da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jo\u00c3\u00a3o Gago da C\u00c3\u00a2mara.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do referido voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), usou da palavra para intervir o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\nTerminado este ponto, foram apresentadas duas Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas.\nA primeira foi apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Mendes (BE), tendo usado da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Duarte Freitas (PSD).\nA segunda esteve a cargo do Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), tendo pedido a palavra para o efeito o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 29\/X - \"Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - COMPETIR +\", apresentada pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Paulo Mendes (BE), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido o diploma \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por maioria.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 60\/X - \"Rede A\u00c3\u00a7oriana de Ninhos de Empresas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO diploma foi apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho, tendo participado no debate os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Mendes (BE), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP) e Miguel Costa (PS) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 72\/X - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Ins\u00c3\u00adgnias Honor\u00c3\u00adficas A\u00c3\u00a7orianas\", apresentado pela Presidente da Assembleia, pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS\/PP e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do BE, PCP e PPM.\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 73\/X - \"Resolve recomendar ao Governo Regional que tome as medidas necess\u00c3\u00a1rias e urgentes para que a Porto de Abrigo prossiga as suas fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es enquanto organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de produtores e demais compet\u00c3\u00aancias que lhe est\u00c3\u00a3o reconhecidas\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nApresentada a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 73\/X - \"Resolve recomendar ao Governo Regional que tome as medidas necess\u00c3\u00a1rias e urgentes para que a Porto de Abrigo prossiga as suas fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es enquanto organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de produtores e demais compet\u00c3\u00aancias que lhe est\u00c3\u00a3o reconhecidas\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, participaram no debate os Srs. Deputados Paulo Mendes (BE), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Recursos Naturais (Lu\u00c3\u00ads Viveiros).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma supracitado foi rejeitado por maioria.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X66.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"65","Data":"03\/06\/2014","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura, apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP) e do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte), o debate prosseguiu com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Sras. Deputadas Judite Parreira (PSD), Catarina Moniz Furtado (PS), Renata Correia Botelho (PS) e dos Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), Paulo Mendes (BE), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Borges (PS), Jorge Costa Pereira (PSD), Artur Lima (CDS-PP) e L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS).\nSeguiu-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 27\/X - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/98\/A, de 4 de agosto, que define e caracteriza o patrim\u00c3\u00b3nio baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados \u00c3\u00a0 respetiva inventaria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, preserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\".\nUsou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte), para apresentar o diploma, seguindo o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e da Sra. Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por unanimidade.\nSobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 31\/X - Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2013\/A, de 17 de outubro, que \"estabelece o Regime Jur\u00c3\u00addico do Fundo de Compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Salarial dos Profissionais da Pesca dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa, An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Mendes (BE), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Recursos Naturais (Lu\u00c3\u00ads Viveiros).\nAquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X65.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"64","Data":"09\/05\/2014","Sumario":"A Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o iniciou-se com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/X - \"Servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de r\u00c3\u00a1dio e televis\u00c3\u00a3o nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nUsaram da palavra o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Duarte Freitas (PSD) e Artur Lima (CDS-PP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Duarte Freitas (PSD), Paulo Mendes (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Artur Lima (CDS-PP).\nSeguiu-se a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 69\/X - \"Recomenda ao Governo Regional que proceda \u00c3\u00a0s altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e transfer\u00c3\u00aancias or\u00c3\u00a7amentais necess\u00c3\u00a1rias para dotar os Hospitais EPE e as unidades de sa\u00c3\u00bade do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade dos meios de pagamento indispens\u00c3\u00a1veis \u00c3\u00a0 regulariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos pagamentos em atraso aos seus fornecedores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nPara o efeito usou da palavra o Sr. Deputado Artur Lima, seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 69\/X - \"Recomenda ao Governo Regional que proceda \u00c3\u00a0s altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e transfer\u00c3\u00aancias or\u00c3\u00a7amentais necess\u00c3\u00a1rias para dotar os Hospitais EPE e as unidades de sa\u00c3\u00bade do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade dos meios de pagamento indispens\u00c3\u00a1veis \u00c3\u00a0 regulariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos pagamentos em atraso aos seus fornecedores\" pelo Sr. Deputado Artur Lima, iniciou-se o debate que contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS), Duarte Freitas (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nNovamente por unanimidade foi aprovado o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 70\/X - \"Recomenda ao Governo Regional o n\u00c3\u00a3o financiamento p\u00c3\u00bablico ao Col\u00c3\u00a9gio de S\u00c3\u00a3o Francisco, em Angra do Hero\u00c3\u00adsmo\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Mendes, usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e as Sras. Deputadas Catarina Moniz Furtado (PS) e Judite Parreira (PSD).\nSeguiu-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 70\/X - \"Recomenda ao Governo Regional o n\u00c3\u00a3o financiamento p\u00c3\u00bablico ao Col\u00c3\u00a9gio de S\u00c3\u00a3o Francisco, em Angra do Hero\u00c3\u00adsmo\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nAssim, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Mendes (BE), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e as Sras. Deputadas Catarina Moniz Furtado (PS) e Judite Parreira (PSD). \nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria, aquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de maio.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X64.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"63","Data":"08\/05\/2014","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do quadrag\u00c3\u00a9simo anivers\u00c3\u00a1rio do 25 de Abril, subscrito por todos os Partidos e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Presidente da Assembleia Legislativa, o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelas comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do 1.\u00c2\u00ba de Maio, subscrito por todos os Partidos e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Presidente da Assembleia Legislativa, o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o da Liga Meo A\u00c3\u00a7ores, em futebol, ao Sport Club Angrense.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Domingos Cunha (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por maioria;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo t\u00c3\u00adtulo alcan\u00c3\u00a7ado pelo Clube Desportivo do Juncal.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto realizada pela Sra. Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto realizada pela Sra. Deputada Judite Parreira (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o projeto \"LIFE - Ilhas Santu\u00c3\u00a1rio para as Aves Marinhas\", um dos melhores de 2013. \nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Borges (PS) e de ter usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos oito s\u00c3\u00a9culos de L\u00c3\u00adngua Portuguesa.\nTendo sido apresentado pelo Sr. Deputado F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD) e Paulo Borges (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela miss\u00c3\u00a3o em prol da sa\u00c3\u00bade mental e da psicogeriatria desenvolvida nos A\u00c3\u00a7ores pela Congrega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Irm\u00c3\u00a3s Hospitaleiras do Sagrado Cora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Jesus, subscrito pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM. \nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usou da palavra a Sra. Deputada Benilde Oliveira (PS).\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade; \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos cento e vinte cinco anos de atividade da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Uni\u00c3\u00a3o Praiense.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto realizada pelo Sr. Deputado Ricardo Ramalho (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade; \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Uni\u00c3\u00a3o Praiense da Vila da Praia da Ilha Graciosa pelos seus cento e vinte e cinco anos.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Valdemiro Vasconcelos (PSD);\n- Voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Dia da Europa.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Mendes (BE).\nO voto supracitado foi aprovado por maioria;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Conservat\u00c3\u00b3rio Regional de Ponta Delgada pelo 50.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da sua instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o oficial.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do referido voto pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), usou da palavra para intervir a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto supracitado foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 125.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Recreio dos Lavradores da Ribeirinha.\nTendo sido apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nTerminado este ponto, apresentou uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD).\nUsaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Miguel Costa (PS), Artur Lima (CDS-PP) e Paulo Mendes (BE) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga).\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n- Recurso quanto aos fundamentos da rejei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 32\/X - \"Sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2002\/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00ba s 22\/2007\/A, de 23 de outubro, 6\/2010\/A, de 23 de fevereiro, 3\/2012\/A, de 13 de janeiro, 3\/2013\/A, de 23 de maio e 2\/2014\/A, de 29 de janeiro, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional \u00c3\u00a0 retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida, do complemento regional de pens\u00c3\u00a3o e da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nJustificado o recurso pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, usou da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o recurso foi rejeitado por maioria.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 58\/X - \"Em defesa do Hino Oficial da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO diploma foi apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, tendo participado no debate os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Francisco Coelho (PS).\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/X - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 34\/2008\/A, de 28 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 15\/2009\/A, de 6 de agosto\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Paulo Mendes, participaram no debate os Srs. Deputados Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Bruno Belo (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), a Sra. Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/X - \"Servi\u00c3\u00a7o P\u00c3\u00bablico de R\u00c3\u00a1dio e Televis\u00c3\u00a3o nos A\u00c3\u00a7ores \", apresentado pelo Governo Regional.\nApresentada a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido pelo Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/X - \"Servi\u00c3\u00a7o P\u00c3\u00bablico de R\u00c3\u00a1dio e Televis\u00c3\u00a3o nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro), participaram no debate os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Mendes (BE), Duarte Freitas (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS).\nNo decorrer do debate foi entregue na Mesa pelo Partido Social Democrata um requerimento para baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o do referido diploma, tendo o mesmo sido rejeitado por maioria.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X63.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"62","Data":"07\/05\/2014","Sumario":"A Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o iniciou-se com o pedido de debate de urg\u00c3\u00aancia sobre o Programa Operacional A\u00c3\u00a7ores 2014-2020, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial do Sr. Deputado Artur Lima, seguida da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), o debate prosseguiu contando com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Paulo Mendes (BE), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP). \nSobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/X - \"Cria o regime jur\u00c3\u00addico da taxa ambiental pela utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de sacos de pl\u00c3\u00a1stico ao consumidor final - Ecotaxa\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP, usaram da palavra, no debate na generalidade e na especialidade, os\/a Srs.\/a Deputados\/a Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Paulo Borges (PS), Paulo Mendes (BE), Isabel Almeida Rodrigues (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Recursos Naturais (Lu\u00c3\u00ads Viveiros).\nPara um protesto usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e para um contraprotesto a Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Borges (PS), Artur Lima (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Mendes (BE).\nNovamente para protesto usou da palavra a Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues (PS).\nSeguiu-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 64\/X - \"Resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que diligencie no sentido de alargar a abrang\u00c3\u00aancia do Cart\u00c3\u00a3o Interjovem aos jovens a\u00c3\u00a7orianos at\u00c3\u00a9 aos 35 anos de idade, inclusive\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nPara o efeito usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a F\u00c3\u00a9lix Rodrigues, para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Marta Couto (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Mendes (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte). \nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\nUsaram da palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/a Srs.\/a Deputados\/a Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Marta Couto (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X62.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"61","Data":"06\/05\/2014","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre o futuro do servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de r\u00c3\u00a1dio e televis\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e do Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro), participaram no debate os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), Paulo Mendes (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Pedro Moura (PS) e Duarte Freitas (PSD).\nSeguiu-se a Reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/2014 - \"Cria o regime de integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o excecional dos docentes contratados por concurso externo extraordin\u00c3\u00a1rio, em 2014\".\nUsaram da palavra no debate, na generalidade e na especialidade, os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Mendes (BE), a Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte).\nUsaram ainda da palavra para protesto e contraprotesto os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Mendes (BE), Joaquim Machado (PSD), a Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS), os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS-PP). \nPor fim, iniciou-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/X - \"Cria o regime jur\u00c3\u00addico da taxa ambiental pela utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de sacos de pl\u00c3\u00a1stico ao consumidor final - Ecotaxa\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Borges (PS) e F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X61.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"60","Data":"11\/04\/2014","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o primeiro ponto da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, o Pedido de urg\u00c3\u00aancia de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 64\/X - \"Resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que diligencie no sentido de alargar a abrang\u00c3\u00aancia do Cart\u00c3\u00a3o Interjovem aos jovens a\u00c3\u00a7orianos at\u00c3\u00a9 aos 35 anos de idade, inclusive\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria.\nPosteriormente foi aprovado por unanimidade o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o Senhor Deputado Lu\u00c3\u00ads Miguel Forjaz Rendeiro prestar depoimento, no processo de inqu\u00c3\u00a9rito n.\u00c2\u00ba 508\/13.8TAAGH, que corre termos junto da sec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de processos do Tribunal Judicial de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo. \nSeguiu-se mais um pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 68\/X - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores a aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o adequada da Remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Complementar Regional\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do BE, PCP e PPM.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia e a dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usou de seguida da palavra o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 68\/X - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores a aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o adequada da Remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Complementar Regional\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do BE, PCP e PPM.\nUsaram da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Joaquim Machado (PSD), Francisco Coelho (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/a Srs.\/a Deputados\/a An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Francisco Coelho (PS), Joaquim Machado (PSD), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de abril.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X60.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"59","Data":"10\/04\/2014","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada das Sras. e dos Srs. Deputadas\/os, a Sra. Presidente da Assembleia deu in\u00c3\u00adcio aos trabalhos, no \u00c3\u00a2mbito do Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, com a leitura de diversos votos. A saber:\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Medeiros Ferreira, subscrito por todos os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nLido o voto por Sua Excel\u00c3\u00aancia a Senhora Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente \u00c3\u00a0 instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Galileo Sensor Station na ilha de Santa Maria, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto esteve a cargo da Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves. Ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no debate pelo Sr. Deputado Paulo Parece (PSD), passou-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo o voto em apre\u00c3\u00a7o sido aprovado por unanimidade. \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s bandas filarm\u00c3\u00b3nicas a\u00c3\u00a7or-americanas, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, participou no debate o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS).\nO voto referenciado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente \u00c3\u00a0 passagem dos 40 anos do 25 de Abril, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, intervieram no debate os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Francisco Coelho (PS), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente \u00c3\u00a0 conquista do galard\u00c3\u00a3o \"Melhor dos Melhores\" pelo queijo de S\u00c3\u00a3o Jorge, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nLido o voto pela Sra. Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola, participou no debate o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente \u00c3\u00a0 conquista de pr\u00c3\u00a9mios nacionais pela ind\u00c3\u00bastria conserveira de Santa Catarina de S\u00c3\u00a3o Jorge, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nLido o voto pela Sra. Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola, participaram no debate os Srs. Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS) e Artur Lima (CDS-PP).\nO voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente \u00c3\u00a0 conquista de pr\u00c3\u00a9mios nacionais de produtos jorgenses, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso, interveio no debate o Sr. Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o reuniu a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o un\u00c3\u00a2nime da c\u00c3\u00a2mara.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Mainara Rodrigues, campe\u00c3\u00a3 nacional de Mega Salto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto esteve a cargo do Sr. Deputado Ricardo Ramalho, tendo, seguidamente, participado no debate o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto referenciado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente ao Cent\u00c3\u00a9simo quinquag\u00c3\u00a9simo anivers\u00c3\u00a1rio da publica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do \u00c3\u00baltimo volume dos Anais da Ilha Terceira de Francisco Ferreira Drummond, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado F\u00c3\u00a9lix Rodrigues, intervieram no debate o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD) e a Sra. Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS).\nO voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto referente \u00c3\u00a0s prescri\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para a \u00c3\u00a1rea de Medicina F\u00c3\u00adsica e de Reabilita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Zuraida Soares, participaram no debate os Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi rejeitado.\n- Voto de Pesar referente ao falecimento de Artur Tavares, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, participou no debate o Sr. Deputado Pedro Moura (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nAinda no \u00c3\u00a2mbito do Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Berto Messias (PS).\nEntrando na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do ponto 7 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 24\/X - \"Cria o Conselho Regional da Cultura dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, intervieram no debate as Sras. Deputadas Renata Correia Botelho (PS) e Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projeto de DLR foi rejeitado.\nDe seguida, a Sra. Presidente deu in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do ponto 8: Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/X - \"Cria o Programa Regional de Apoio aos Grupos Folcl\u00c3\u00b3ricos da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do diploma pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es as Sras. Deputadas Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP) e Renata Correia Botelho (PS), os Srs. Deputados F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Renato Cordeiro (PSD), as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE) e Catarina Moniz Furtado (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma apresentado foi rejeitado.\nEntrando no \u00c3\u00baltimo ponto da Agenda, Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 26\/X - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 29\/2006\/A, de 8 de agosto, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico de apoios a atividades culturais\", o mesmo foi apresentado pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte).\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, intervieram no debate as Sras. Deputadas Renata Correia Botelho (PS) e Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Costa Pereira (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma apresentado foi aprovado.\nFinalizando a discuss\u00c3\u00a3o deste ponto, apresentaram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS), bem como os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD) e F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP). ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X59.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"58","Data":"09\/04\/2014","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada, passou-se diretamente para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, que teve como primeiro ponto o Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"Situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de emerg\u00c3\u00aancia social nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa, participaram no debate os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Domingos Cunha (PS), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), Francisco Coelho (PS), as Sras. Deputadas Isabel Almeida Rodrigues (PS) e Zuraida Soares (BE), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Piedade Lalanda), o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nNo decorrer do debate, e no seguimento de uma das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), usou da palavra para um protesto o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nDe seguida foi apresentado o relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Relatora da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Sociais, a Sra. Deputada Arlinda Nunes (PS), sobre a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 20\/X - \"Reorganiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da rede escolar no concelho da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria\", apresentada por Maria Eug\u00c3\u00a9nia da Costa Lamas da Silveira na qualidade de 1.\u00c2\u00ba subscritora.\nUsaram da palavra para intervir os Srs. Deputados F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e as Sras. Deputadas Judite Parreira (PSD), Catarina Moniz Furtado (PS) e Zuraida Soares (BE).\nPor fim, passou-se para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 57\/X - \"Recomenda ao Governo Regional a implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas que garantam o cumprimento, pelas Unidades Org\u00c3\u00a2nicas do Sistema Educativo Regional, do DLR n.\u00c2\u00ba 26\/2012\/A, de 19 de junho, Empr\u00c3\u00a9stimo de Manuais Escolares\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares, usaram da palavra para participar no debate a Sra. Deputada Judite Parreira (PSD), os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jorge Costa Pereira (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma supracitado foi rejeitado por maioria. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE), Catarina Moniz Furtado (PS), Judite Parreira (PSD) e os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nNo seguimento da declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Berto Messias (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X58.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"57","Data":"08\/04\/2014","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Estrat\u00c3\u00a9gia para o Grupo SATA no novo paradigma de transportes na Regi\u00c3\u00a3o\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga), o debate prosseguiu com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados\/as Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP), Jorge Macedo (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Miguel Costa (PS) e Marta Couto (PS).\nEm seguida, iniciou-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 53\/X - \"Promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Nacional e Internacional de Produtos Culturais A\u00c3\u00a7orianos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), usaram da palavra o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte) e os Srs. Deputados\/as An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Renata Correia Botelho (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\nPor fim, foi aprovada por maioria a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 24\/X - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/2010\/A, de 12 de abril e aos Estatutos da Sociedade de Gest\u00c3\u00a3o Ambiental e Conserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Natureza - AZORINA, S.A., alterados pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 27\/2011\/A, de 11 de novembro\".\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Recursos Naturais (Lu\u00c3\u00ads Viveiros), usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Isabel Almeida Rodrigues (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Borges (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Francisco Coelho (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X57.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"56","Data":"13\/03\/2014","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, foram proferidas duas Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas.\nA primeira, foi apresentada pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), tendo a segunda sido proferida pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPediram a palavra para participar no debate referente \u00c3\u00a0 segunda declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Duarte Freitas (PSD) e Berto Messias (PS).\nDe seguida, passou-se para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 62\/X - \"Pron\u00c3\u00bancia sobre a fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o mar\u00c3\u00adtima na Zona Econ\u00c3\u00b3mica Exclusiva da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, participaram no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP) e a Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 63\/X - \"Recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necess\u00c3\u00a1rias, no sentido de assegurar o funcionamento da Esta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Costeira\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia pela Sra. Deputada Zuraida Soares, pediu a palavra para participar no debate o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 63\/X - \"Recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necess\u00c3\u00a1rias, no sentido de assegurar o funcionamento da Esta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Costeira\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nApresentado o diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares, usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de mar\u00c3\u00a7o, a qual foi aprovada por unanimidade. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X56.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"53","Data":"14\/02\/2014","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se de imediato para a \nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/X - \"Cria o Regime de Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Excecional dos Docentes Contratados nos quadros da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, atrav\u00c3\u00a9s de um concurso externo extraordin\u00c3\u00a1rio, em 2014\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nPara o efeito, participaram no debate os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), a Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte).\nNo seguimento de uma das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS), usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), tendo a Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS) procedido ao contra protesto.\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) e as Sras. Deputadas Catarina Moniz Furtado (PS) e Zuraida Soares (BE).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 38\/X - \"Intemp\u00c3\u00a9ries - Apoio aos Munic\u00c3\u00adpios de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, Nordeste e Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura, participaram no debate os Srs. Deputados Manuel Pereira (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria, tendo posteriormente pedido a palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Manuel Pereira (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD).\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 57\/X - \"Recomenda ao Governo Regional a implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas que garantam o cumprimento, pelas Unidades Org\u00c3\u00a2nicas do Sistema Educativo Regional, do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 26\/2012\/A, de 19 de junho, empr\u00c3\u00a9stimo de manuais escolares\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia pela Sra. Deputada Zuraida Soares, pediram a palavra para participar no debate os Srs. Deputados L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e Judite Parreira (PSD).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e o Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS). \n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 59\/X - \"Manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do N\u00c3\u00bamero de Liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es no Transporte Mar\u00c3\u00adtimo de Passageiros nas Ilhas do Tri\u00c3\u00a2ngulo Faial, Pico e S\u00c3\u00a3o Jorge\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentada a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Jorge Macedo, participaram no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e Zuraida Soares (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa em comiss\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD) e Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS).\n- Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de fevereiro, a qual foi aprovada por unanimidade. ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X53.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"52","Data":"13\/02\/2014","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada das Sras. e dos Srs. Deputadas\/os, a Sra. Presidente da Assembleia deu in\u00c3\u00adcio aos trabalhos, no \u00c3\u00a2mbito do Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, com a leitura de diversos votos. A saber:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente ao reconhecimento da ra\u00c3\u00a7a aut\u00c3\u00b3ctone do P\u00c3\u00b3nei da Ilha Terceira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nLido o voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Parreira, participaram no debate os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD) e Paulo Borges (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista e manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ta\u00c3\u00a7a de Portugal em T\u00c3\u00a9nis de Mesa pelo Grupo Desportivo dos Toledos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Miguel Costa, o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista e manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ta\u00c3\u00a7a de Portugal de T\u00c3\u00a9nis de Mesa masculinos pelo Grupo Desportivo dos Toledos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes, o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente aos 25 anos do Grupo de Violas da Terra da Relva, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Renato Cordeiro, interveio no debate o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS).\nO voto referenciado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente ao 150\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Liberdade Lajense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Lizuarte Machado, o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente ao 150\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Liberdade Lajense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes, o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente ao Clube de Atividades G\u00c3\u00admnicas de Ponta Delgada, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nLido o voto pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida, participaram no debate as Sras. Deputadas Isabel Almeida Rodrigues (PS) e Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente ao Clube de Atividades G\u00c3\u00admnicas de Ponta Delgada, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA leitura do voto em apre\u00c3\u00a7o esteve a cargo da Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente aos 300 anos da Igreja Paroquial de S\u00c3\u00a3o Jos\u00c3\u00a9, Ponta Delgada, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nLido o voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, participou no debate o Sr. Deputado Ricardo Cabral (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente \u00c3\u00a0 Esquadra 751 \"Puma\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Bruno Belo, e antes da sua aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Domingos Cunha (PS) e Artur Lima (CDS-PP).\n- Voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente \u00c3\u00a0s r\u00c3\u00a1dios dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, usou da palavra o Sr. Deputado Pedro Moura (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente \u00c3\u00a0 medalha de ouro de Tiago Rodrigues, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA leitura do voto em apre\u00c3\u00a7o esteve a cargo da Sra. Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola. De seguida, intervieram no debate os Srs. Deputados Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nO mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de protesto referente ao Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi apresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares, tendo, seguidamente, usado da palavra os Srs. Deputados Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD) e Artur Lima (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto referenciado foi aprovado por maioria.\n- Voto de protesto referente ao novo mapa judici\u00c3\u00a1rio dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Francisco Coelho, usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS-PP). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\nPassando para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do ponto 8: Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/X - \"Cria o Regime de Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Excecional dos Docentes Contratados nos quadros da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, atrav\u00c3\u00a9s de um concurso externo extraordin\u00c3\u00a1rio, em 2014\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Zuraida Soares, intervieram no debate os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), a Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS), os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP) e Berto Messias (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X52.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"51","Data":"12\/02\/2014","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, da qual constava os seguintes pontos:\n- Sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional com resposta oral sobre transportes, comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, sa\u00c3\u00bade e educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM;\nUsaram das palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Bruno Belo (PSD), Manuel Pereira (PS), Artur Lima (CDS-PP), Lizuarte Machado (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jorge Macedo (PSD), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Iasalde Nunes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Judite Parreira (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte) para responder \u00c3\u00a0s quest\u00c3\u00b5es colocadas.\nNo decurso da sess\u00c3\u00a3o de perguntas, usaram da palavra o Sr. Deputado Manuel Pereira (PS) para um protesto e o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP) para um contraprotesto.\n- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 49\/X - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Conselho Regional de Cultura dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es das\/os Sras.\/os Deputadas Zuraida Soares (BE), Renata Correia Botelho (PS), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD) e do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte), o diploma foi aprovado por maioria.\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/X - \"Programa de pequeno-almo\u00c3\u00a7o e almo\u00c3\u00a7o durante o per\u00c3\u00adodo de f\u00c3\u00a9rias escolares\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra as Sras.\/os Deputadas\/os Catarina Moniz Furtado (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Judite Parreira (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Piedade Lalanda).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por unanimidade. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto as\/os Sras.\/os Deputadas\/os Judite Parreira (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Catarina Moniz Furtado (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 54\/X - \"Recomenda ao Governo Regional que assegure a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do sistema educativo a\u00c3\u00a7oriano no relat\u00c3\u00b3rio PISA 2015\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM;\nNo debate usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Judite Parreira (PSD), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte).\nO diploma foi aprovado por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X51.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"50","Data":"11\/02\/2014","Sumario":"No primeiro dia de trabalho, relativo ao per\u00c3\u00adodo legislativo de fevereiro, entrou-se imediatamente na Agenda na Reuni\u00c3\u00a3o.\nAssim, iniciou-se a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre Pol\u00c3\u00adticas de Sa\u00c3\u00bade, apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Artur Lima, usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral) e os\/a Srs.\/a Deputados\/a Ricardo Cabral (PS), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Domingos Cunha (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS). \nUsou da palavra para um protesto o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).\nSeguiu-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/X - \"Cria a Rede de Institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Museol\u00c3\u00b3gicas dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte) e os\/as Srs.\/as Deputados\/as An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Renata Correia Botelho (PS), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Zuraida Soares (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nPosteriormente, passou-se para o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/X - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao regime jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional \u00c3\u00a0 Retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o M\u00c3\u00adnima Mensal Garantida, do Complemento Regional de Pens\u00c3\u00a3o e da Remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Complementar Regional. (Quinta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional 8\/2002\/A, de 10 de abril)\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nUsaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputado\/as An\u00c3\u00adbal Pires, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Joaquim Machado (PSD) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nNovamente por maioria, o diploma foi rejeitado ap\u00c3\u00b3s o t\u00c3\u00a9rminus do debate.\nDe seguida, iniciou-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 49\/X - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Conselho Regional de Cultura dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade e do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte), os trabalhos foram suspensos por solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um intervalo regimental, tendo ficado agendada a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X50.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"49","Data":"16\/01\/2014","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada das Sras. e dos Srs. Deputadas\/os, a Sra. Presidente da Assembleia deu in\u00c3\u00adcio aos trabalhos, no \u00c3\u00a2mbito do Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, com a leitura de diversos votos. A saber:\n- Voto de Protesto, FUNDOPESCA, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE. \nLido o voto pela Sra. Deputada Zuraida Soares, intervieram no debate o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD).\nPara um protesto e um contra protesto, usaram da palavra, respetivamente, o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado.\n- Voto de pesar pelo falecimento de R\u00c3\u00baben Rodrigues, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues, participaram no debate o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD) e a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).\nO voto apresentado foi aprovado por unanimidade.\nSeguidamente, o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) apresentou uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD) e Artur Lima (CDS-PP), bem como a Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues (PS).\nIniciou-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 56\/X - \"Recomenda ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica a abertura de uma delega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Luso Americana para o Desenvolvimento na Ilha Terceira e o refor\u00c3\u00a7o do investimento da Funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\nO ponto seguinte, Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 56\/X - \"Recomenda ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica a abertura de uma delega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Luso Americana para o Desenvolvimento na Ilha Terceira e o refor\u00c3\u00a7o do investimento da Funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", foi, de igual modo, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a abertura do debate pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e antes da sua aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, intervieram na discuss\u00c3\u00a3o os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS-PP).\nPara finalizar, e ainda no \u00c3\u00a2mbito desta mat\u00c3\u00a9ria, o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP) apresentou uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X49.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"48","Data":"15\/01\/2014","Sumario":"O Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 50 anos de atividade da Filarm\u00c3\u00b3nica Uni\u00c3\u00a3o e Progresso de Guadalupe\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Ricardo Ramalho, seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nNovamente por unanimidade foi aprovado o Voto de Protesto \"pela decis\u00c3\u00a3o tomada pela RTP SA em alterar injustificada e desrazoavelmente o hor\u00c3\u00a1rio de transmiss\u00c3\u00a3o do Telejornal da RTP A\u00c3\u00a7ores no canal RTP Internacional\", apresentado tamb\u00c3\u00a9m pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, cabendo a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, desta feita, ao Sr. Deputado Pedro Moura.\nSobre o voto em apre\u00c3\u00a7o usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\nSeguiu-se um Voto de Pesar pelo falecimento de Ilda Fonseca, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, mais precisamente pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, tamb\u00c3\u00a9m aprovado por unanimidade.\nDe seguida foram proferidas tr\u00c3\u00aas Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas.\nSobre a primeira, apresentada pelo Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nApresentada a segunda declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), seguiu-se o debate no qual usaram da palavra o Sr. Deputado Duarte Moreira (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Recursos Naturais (Lu\u00c3\u00ads Viveiros).\nA terceira foi apresentada pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Artur Lima (CDS-PP).\nPosteriormente passou-se para as Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante.\nAssim, usaram da palavra a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS) e o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD).\nParticiparam no debate subsequente \u00c3\u00a0 interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro, os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Paulo Borges (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nUsou da palavra para uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa o Sr. Deputado Berto Messias (PS).\n A Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/X - \"Cria o regime jur\u00c3\u00addico da taxa ambiental pela utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de sacos de pl\u00c3\u00a1stico distribu\u00c3\u00addos ao consumidor final - Ecotaxa\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usou da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD).\nSeguiu-se a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 48\/X - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Dom\u00c3\u00adnio de Primeiro N\u00c3\u00advel para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Ricardo Ramalho (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nSobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 51\/X - \"POSEI\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Duarte Moreira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Recursos Naturais (Lu\u00c3\u00ads Viveiros). \nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/X - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar e Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/2012\/A, de 30 de maio\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAssim, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), as Srs. Deputadas Catarina Moniz Furtado (PS), Judite Parreira (PSD), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Zuraida Soares (BE) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte).\n O Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria, aquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Sr. Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS).\nPor solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/X - \"Cria o regime de integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o excecional dos docentes contratados nos quadros da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, atrav\u00c3\u00a9s de um concurso externo extraordin\u00c3\u00a1rio em 2014\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE, baixou \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o.\nO requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, apresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se mais uma aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade relativo ao pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento, na qualidade de testemunha do Sr. Deputado Lizuarte Manuel Machado, no \u00c3\u00a2mbito de a\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de processo ordin\u00c3\u00a1rio n.\u00c2\u00ba 113\/11.3TBVLS.\nPosteriormente foi apresentado um pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 55\/X - \"Sede da Empresa de Transportes Mar\u00c3\u00adtimos na Horta\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pela Sra. Deputada Zuraida Soares, usaram de seguida da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jorge Costa Pereira (PSD). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X48.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"47","Data":"14\/01\/2014","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\n- Voto de Pesar \"pelo falecimento de Eus\u00c3\u00a9bio da Silva Ferreira, subscrito por todos os Partidos e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Presidente da Assembleia Legislativa, o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Caderneta de Cromos das Filarm\u00c3\u00b3nicas da ilha Terceira.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela concretiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projeto 'Sismo d'Oitenta'.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e de ter usado da palavra a Sra. Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS);\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Filarm\u00c3\u00b3nica Uni\u00c3\u00a3o Progresso de Guadalupe da Ilha Graciosa pelos 50 anos da sua funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Valdemiro Vasconcelos (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Ricardo Ramalho (PS).\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade; \n- Voto de Protesto pela falta de planeamento verificada no \u00c3\u00baltimo Quadro Comunit\u00c3\u00a1rio de Apoio.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do referido voto pelo Deputado Renato Cordeiro (PSD), usou da palavra para intervir o Sr. Deputado Duarte Moreira (PS).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto supracitado foi rejeitado por maioria;\n- Voto de Protesto pela n\u00c3\u00a3o integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma personalidade com especial liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos A\u00c3\u00a7ores no Conselho Executivo da FLAD. \nTendo sido apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usaram da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Artur Lima (CDS-PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Protesto contra os atrasos nos pagamentos de verbas devidas desde 2012 \u00c3\u00a0s associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de bombeiros volunt\u00c3\u00a1rios dos A\u00c3\u00a7ores.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), usou da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Manuel Pereira (PS). \nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi rejeitado por maioria;\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Medeiros Ferreira.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto realizada pela Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade; \n- Voto de Pesar pelo falecimento do compositor Manuel Medeiros Ferreira.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nTerminado este ponto, apresentou uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS).\nUsaram da palavra para participar no debate a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n1-\tProjeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/X - \"Cria o Programa Regional de Apoio \u00c3\u00a0s Sociedades Recreativas e Filarm\u00c3\u00b3nicas da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola, participaram no debate a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS), bem como os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade. \n2- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 46\/X - \"Regime de obrigatoriedade de consum\u00c3\u00adveis inform\u00c3\u00a1ticos em todos os servi\u00c3\u00a7os do Governo Regional, Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional, Institutos P\u00c3\u00bablicos e Empresas P\u00c3\u00bablicas ou com capital maioritariamente p\u00c3\u00bablico\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nO diploma foi apresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares, tendo participado no debate a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e os Srs. Deputados Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS) e Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n3 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 47\/X - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Sele\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Desportivas A\u00c3\u00a7orianas\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM. \nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, participaram no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), a Sra. Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte). \nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\n4 - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 16\/X - \"Para o aumento do acr\u00c3\u00a9scimo regional ao sal\u00c3\u00a1rio m\u00c3\u00adnimo nacional, na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada por Vitor Nelson Garcia da Silva, na qualidade de primeiro subscritor.\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, participaram no debate as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n5 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 48\/X - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Dom\u00c3\u00adnio de Primeiro N\u00c3\u00advel para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM. \nO diploma foi apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, tendo participado no debate as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE) e Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), os Srs. Deputados Ricardo Ramalho (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga). ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X47.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"46","Data":"12\/12\/2013","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos.\nAo abrigo do artigo 73\u00c2\u00ba foram emitidos diversos votos. \nO primeiro, Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo facto dos Atletas do Judo Clube S\u00c3\u00a3o Jorge, Mois\u00c3\u00a9s Soares, Andr\u00c3\u00a9 Soares, Carlos Luz, Miguel Soares e Tiago Rodrigues terem-se sagrado campe\u00c3\u00b5es regionais no ano de 2013, bem como pela nomea\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Atleta Carlos Luz e Treinador Victor Soares por parte da Federa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Portuguesa de Judo para a Gala do Desporto da Confedera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Desporto de Portugal nas categorias de \"Atleta Masculino\" e \"Treinador\" respetivamente\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues, tendo usado posteriormente da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD). Seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nSeguiu-se mais um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela terceira vit\u00c3\u00b3ria no campeonato de Portugal de ralis absoluto, do piloto Ricardo Bento Moura\", tamb\u00c3\u00a9m apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS e novamente aprovado por unanimidade.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD). \nPosteriormente, foi apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Bloco de Esquerda um Voto de Protesto \"pelo incumprimento do compromisso assumido pelo Senhor Ministro Poiares Maduro a visitar as tr\u00c3\u00aas Delega\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da RTP\/A\u00c3\u00a7ores, aquando da sua prometida visita \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o, marcada para os dias 9 e 10 do m\u00c3\u00aas corrente\".\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Francisco Coelho (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\nAinda sobre este voto usou da palavra o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), para um protesto.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi rejeitado por maioria.\nEm seguida passou-se para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de dois Votos de Pesar, apresentados pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tendo sido ambos aprovados por unanimidade.\nO primeiro, Voto de Pesar pelo \"falecimento de Jo\u00c3\u00a3o Manuel Silveira Bettencourt\" foi apresentado pelo Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), usando de seguida da palavra os Srs. Deputados Jorge Costa Pereira (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nO segundo, Voto de Pesar pelo \"falecimento do Professor Doutor Jos\u00c3\u00a9 Moreira Figueiredo\" foi apresentado pela Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS).\nAo abrigo do artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, foram apresentadas 3 declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas.\nA primeira, foi apresentada pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS). \nA segunda, foi apresentada Deputado Artur Lima (CDS-PP), seguindo-se o debate, no qual participaram os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), Francisco Coelho (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nA terceira declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica foi apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nUsaram da palavra sobre a mesma o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte) e ainda os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Catarina Moniz Furtado (PS), Duarte Freitas (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nProferiu um protesto a Sra. Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS).\n A Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o iniciou-se com a leitura do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais sobre tr\u00c3\u00aas peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es:\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 10\/X - \"Contra o encerramento do servi\u00c3\u00a7o de atendimento urgente do centro de sa\u00c3\u00bade da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria, aos dias de semana a partir das 20 horas, aos s\u00c3\u00a1bados \u00c3\u00a0 tarde e aos domingos todo o dia\", apresentada por Jo\u00c3\u00a3o Manuel dos Santos Rodrigues, na qualidade de primeiro subscritor;\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 11\/X - \"Reestrutura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade - Encerramento do SAP no Centro de Sa\u00c3\u00bade de Nordeste\", apresentada por Nuno Alexandre da Costa Cabral Amaral, na qualidade de primeiro subscritor;\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 12\/X - \"Contra o Plano de Reestrutura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sa\u00c3\u00bade para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada por Carlos Fernando Mimoso Vouzela, na qualidade de primeiro subscritor.\nA leitura do relat\u00c3\u00b3rio coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Arlinda Nunes, relatora da CAS, usando posteriormente da palavra as Sras. Deputadas Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Judite Parreira (PSD) e os Srs. Deputados Domingos Cunha (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS-PP).\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 3\/X - \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano 2012\", apresentada pela Mesa da ALRAA, foi aprovada por unanimidade.\nTamb\u00c3\u00a9m por unanimidade, foram aprovados o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 11\/X - \"Segunda Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 79\/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS-PP e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do BE, PCP e PPM e a Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 11\/X - \"Segunda Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 79\/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nSeguiu-se o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 50\/X \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Espa\u00c3\u00a7o Museol\u00c3\u00b3gico da Horta dos Cabos Submarinos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia do diploma foi feita pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nO debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 50\/X \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Espa\u00c3\u00a7o Museol\u00c3\u00b3gico da Horta dos Cabos Submarinos\", iniciou-se com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), participando posteriormente o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte) e os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jorge Costa Pereira (PSD) e L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS).\nFindo o debate, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 51\/X \"POSEI\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), usou da palavra o Sr. Duarte Moreira (PS).\nAquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria.\nNovamente por unanimidade, foi aprovado o Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/X \"Cria o regime de integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o excecional dos docentes contratados por concurso externo extraordin\u00c3\u00a1rio em 2014\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE, ap\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) sobre a respetiva urg\u00c3\u00aancia.\nSeguiu-se mais um Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 52\/X \"Funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Luso Americana para o Desenvolvimento (FLAD)\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, CDS-PP e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM, o qual tamb\u00c3\u00a9m foi aprovado por unanimidade.\nNo debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 52\/X \"Funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Luso Americana para o Desenvolvimento (FLAD)\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, CDS-PP e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM, usaram da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Duarte Freitas (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nNovamente por unanimidade foi aprovada a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de dezembro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X46.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"45","Data":"11\/12\/2013","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada das Sras. e dos Srs. Deputadas\/os, a Sra. Presidente da Assembleia deu in\u00c3\u00adcio aos trabalhos, no \u00c3\u00a2mbito do Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, com a leitura de diversos votos. A saber:\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Ricardo Moura Tricampe\u00c3\u00a3o Nacional, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a leitura do voto pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida, usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista de 2 medalhas de ouro, pelo atleta Frederico Ferreira, no Campeonato Europeu de Kickboxing, nas disciplinas de Full e Light Contact, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira, participaram no debate os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de pesar referente ao falecimento de Fernanda Trindade, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso, tendo, de seguida, usado da palavra a Sra. Deputada Judite Parreira (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em quest\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de pesar referente ao falecimento de \u00c3\u0081lvaro de Lemos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto, aprovado por unanimidade, foi apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade.\n- Voto de pesar referente ao falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Figueiredo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a leitura do voto tamb\u00c3\u00a9m pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, usou da palavra o Sr. Deputado Duarte Moreira (PS).\nO voto referenciado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de pesar pelo falecimento de Manuel Medeiros, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado, de igual modo, pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, participou no debate a Sra. Deputada Benilde Oliveira (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, foram proferidas duas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas.\nPrimeiro, pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), tendo participado no debate as Sras. Deputadas Isabel Almeida Rodrigues (PS) e Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Recursos Naturais (Lu\u00c3\u00ads Viveiros).\nDe seguida, pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD). Intervieram no debate os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e Artur Lima (CDS-PP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transporte (V\u00c3\u00adtor Fraga).\nEntrando na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foram discutidos os seguintes pontos:\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 24\/2012 \"Pelo urgente equipamento e entrada em funcionamento de uma unidade de radioterapia no novo Hospital da Ilha Terceira\", apresentada por Orlando Garcia de \u00c3\u0081vila, na qualidade de primeiro subscritor.\nLido o relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada Arlinda Nunes (PS), usaram da palavra a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Berto Messias (PS), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nAinda no \u00c3\u00a2mbito desta peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e para uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa, usou da palavra o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/X - \"\u00c3\u0080 Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores para que tome as medidas necess\u00c3\u00a1rias para que no Hospital de Santo Esp\u00c3\u00adrito da Ilha Terceira, haja pelo menos mais um m\u00c3\u00a9dico oncologista\", apresentada por Martha Margarett Silva Ramalho Correia, na qualidade de primeira subscritora.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio esteve a cargo da Sra. Deputada Arlinda Nunes (PS).\nUsaram, de seguida, da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Domingos Cunha (PS) e Artur Lima (CDS-PP).\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/X - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/2009\/A, de 2 de Dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/2012\/A, de 12 de Janeiro, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico de apoio ao movimento associativo desportivo\", apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte).\nSobre a mesma, tomaram a palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Artur Lima (CDS-PP), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS), bem como o Sr. Vice-presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta de DLR foi aprovada por maioria.\nFinalizando os trabalhos, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X45.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"44","Data":"10\/12\/2013","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\n- Voto de Pesar \"pelo falecimento de Nelson Mandela\", subscrito por todos os Partidos e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Presidente da Assembleia Legislativa, o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelos 75 anos de exist\u00c3\u00aancia da Filarm\u00c3\u00b3nica Lira Corvense\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Iasalde Nunes (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelos 75 anos da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Lira Corvense\".\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"\u00c3\u00a0 Filarm\u00c3\u00b3nica Lira Corvense pela passagem dos seus 75 anos de funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do referido voto coube ao Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelos 50 anos de anivers\u00c3\u00a1rio dos \"Montanheiros\".\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do referido voto pelo Sr. Deputado Paulo Borges (PS), usaram da palavra para intervir os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD) e Artur Lima (CDS-PP).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 50 anos da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Alegria, nas Furnas\".\nTendo sido apresentado pela Sra. Deputada Benilde Oliveira (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"\u00c3\u00a0 Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Atletismo de S. Miguel por ocasi\u00c3\u00a3o da 50\u00c2\u00aa edi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Corrida de S. Silvestre de Ponta Delgada\".\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), usou da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Pedro Moura (PS). \nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar \"pelo falecimento de Gil do Couto\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto realizada pela Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de Pesar \"pelo falecimento do livreiro Gil de Sousa In\u00c3\u00a1cio do Couto\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar \"pelo falecimento de \u00c3\u0081lvaro de Lemos\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto realizada pela Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\nTendo sido colocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Pesar \"pelo falecimento de Hermano Motta\".\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS).\n- Voto de Pesar \"pelo falecimento de Hermano d'Athayde da Motta\".\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar \"pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 dos Anjos\".\nTendo sido apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nTerminado este ponto, apresentou uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nUsaram da palavra para participar no debate a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nNo seguimento de uma das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), tendo o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) procedido ao contra protesto.\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n1.\tProjeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 43\/X - \"Promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do bem-estar animal e controlo das popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de animais errantes\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Zuraida Soares, participaram no debate as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e Marta Couto (PS), os Srs. Deputados Renato Cordeiro (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Recursos Naturais (Lu\u00c3\u00ads Viveiros).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por maioria. \nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Renato Cordeiro (PSD).\n2.\tPeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 2\/X - \"Por Uma Nova Pol\u00c3\u00adtica para com os Animais de Companhia\", apresentada por Te\u00c3\u00b3filo Jos\u00c3\u00a9 Soares de Braga, na qualidade de primeiro subscritor.\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pela Sr. Deputada Arlinda Nunes (PS), relatora da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais, participaram no debate as Sras. Deputadas Renata Correia Botelho (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n3.\tPeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 6\/X - \"A favor da erradica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos sacos de pl\u00c3\u00a1stico da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada por Daniel da Silva Gon\u00c3\u00a7alves, na qualidade de primeiro subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues (PS), relatora da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, usaram da palavra para participar no debate as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Borges (PS), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n4.\tProjeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/X - \"Medidas complementares ao subs\u00c3\u00addio de desemprego\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO diploma foi apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho, tendo participado no debate as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE) e Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X44.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"42","Data":"27\/11\/2013","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada \u00c3\u00a0s Sras. e aos Srs. Deputados, a Sra. Presidente deu in\u00c3\u00adcio aos trabalhos com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o dos seguintes diplomas:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/X - \"Plano Anual Regional para 2014\". \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/X - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2014\".\nIniciado o debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS), Bruno Belo (PSD), Manuel Pereira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Artur Lima (CDS-PP), as Sras. Deputadas Renata Correia Botelho (PS) e \nJudite Parreira (PSD), os Srs. Deputados L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS) e Jorge Costa Pereira (PSD), as Sras. Deputadas Catarina Moniz Furtado (PS) e Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), os Srs. Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Paulo Borges (PS), Ricardo Ramalho (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Jorge Macedo (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Miguel Costa (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Joaquim Machado (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Lizuarte Machado (PS), Valdemiro Vasconcelos (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), a Sra. Deputada Marta Couto (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte) e do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga), e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X42.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"43","Data":"28\/11\/2013","Sumario":"Da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o constava como \u00c3\u00banico ponto a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/X - \"Plano Anual Regional para 2014\" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/X - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2014\".\nAssim, usaram da palavra os\/as Srs\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Renato Cordeiro (PSD), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Duarte Moreira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP), Duarte Freitas (PSD), Berto Messias (PS), Pedro Moura (PS), Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Recursos Naturais (Lu\u00c3\u00ads Viveiros), o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia para as Rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Externas (Rodrigo Oliveira) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP), Duarte Freitas (PSD), Berto Messias (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos diplomas, tendo sido ambos aprovados por maioria, tanto na generalidade, como em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nNo debate na generalidade usaram da palavra os\/as Srs\/as. Deputados\/as Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Benilde Oliveira (PS), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), Iasalde Nunes (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Ricardo Cabral (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Duarte Freitas (PSD), Berto Messias (PS), Miguel Costa (PS), Artur Lima (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e o Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/a Srs\/a. Deputados\/a Duarte Freitas (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nPor fim foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de novembro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X43.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"41","Data":"26\/11\/2013","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada, passou-se de imediato \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise e discuss\u00c3\u00a3o dos seguintes diplomas:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/X - \"Plano Anual Regional para 2014\";\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/X - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2014\".\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial proferida pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), participaram no debate os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Duarte Freitas (PSD), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Joaquim Machado (PSD), Humberto Melo (PSD), Domingos Cunha (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Isabel Almeida Rodrigues (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Aida Amaral (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Piedade Lalanda), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X41.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"40","Data":"21\/10\/2013","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a chamada dos Srs. Deputados, partindo-se de seguida para o \u00c3\u00banico ponto da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o: Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/X - \"Per\u00c3\u00adodo normal de trabalho dos trabalhadores da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica regional\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nO debate iniciou-se com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, prosseguindo com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do\/as Sr.\/as Deputado\/as Joaquim Machado (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Isabel Almeida Rodrigues (PS), Artur Lima (CDS-PP), Zuraida Soares (BE) e do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), que informou que retirava o seu diploma, e os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o plen\u00c3\u00a1rio extraordin\u00c3\u00a1rio de outubro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X40.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"39","Data":"18\/10\/2013","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se imediatamente para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o da qual constava as seguintes iniciativas legislativas:\n- Projeto de DLR n.\u00c2\u00ba 15\/X - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar e Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/2012\/A, de 30 de maio\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM;\nNo debate, usaram da palavra o\/as Sr\/as. Deputado\/as Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Joaquim Machado (PSD), Zuraida Soares (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte).\nPara proferir um protesto usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), seguindo-se um contraprotesto por parte do Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 27\/X - \"Recomenda ao Governo Regional que promova o estudo, de natureza interdisciplinar e com recurso \u00c3\u00a0 recolha de material que permita estabelecer a sua data\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, dos achados arqueol\u00c3\u00b3gicos realizados recentemente na Grota do Medo, no Monte Brasil e na Ilha do Corvo\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM;\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), seguiu-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte), prosseguindo o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do\/as Sr\/as. Deputado\/as Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Renata Correia Botelho (PS), Artur Lima (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Borges (PS).\nAquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 10\/X - \"Altera a Lei n.\u00c2\u00ba 54\/2005, de 15 de novembro\", apresentado pelo Governo Regional;\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia e a dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Recursos Naturais (Lu\u00c3\u00ads Viveiros), passou-se imediatamente \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 10\/X - \"Altera a Lei n.\u00c2\u00ba 54\/2005, de 15 de novembro\", apresentada pelo Governo Regional;\nO debate iniciou-se com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Recursos Naturais (Lu\u00c3\u00ads Viveiros), usando posteriormente da palavra os Sr\/as. Deputado\/as Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Isabel Almeida Rodrigues (PS). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Anteproposta de Lei foi aprovada por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 44\/X - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" contra o encerramento de servi\u00c3\u00a7os de finan\u00c3\u00a7as nos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e a dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foram aprovados por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 44\/X - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" contra o encerramento de servi\u00c3\u00a7os de finan\u00c3\u00a7as nos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Veiros, iniciou-se o debate que contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do\/as Sr\/as. Deputado\/as Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jorge Costa Pereira (PSD), Benilde Oliveira (PS), Arlinda Nunes (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Iasalde Nunes (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Artur Lima (CDS-PP) e ainda do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila). \nO Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP) aproveitou a oportunidade de estar no uso da palavra para dirigir umas breves palavras sobre o seu percurso de cinco anos como Deputado, disponibilizando-se nas novas fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Presidente da C\u00c3\u00a2mara das Velas para trabalhar, com a ALRAA e o Governo Regional, em prol dos A\u00c3\u00a7ores.\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 45\/X - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, sobre o futuro da RTP\/A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE;\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia e a dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), passou-se para vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 45\/X - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, sobre o futuro da RTP\/A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE;\nUsaram da palavra para participar no debate o\/as Sr\/as. Deputado\/as Zuraida Soares (BE), Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Pedro Moura (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS-PP), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nAntes de se passar para a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por unanimidade, da Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de outubro, usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) para agradecer a oportunidade de, durante cinco anos, poder trabalhar em prol dos A\u00c3\u00a7ores; reiterar a mesma disponibilidade para trabalhar pelos a\u00c3\u00a7orianos que residem e que visitem o Nordeste e agradecer a todos os Deputados o trabalho desenvolvido em prol de uns A\u00c3\u00a7ores melhor, apelando para que vivam e sintam a palavra A\u00c3\u0087ORES como nunca. \nPor fim usou da palavra Sua Excel\u00c3\u00aancia, a Sra. Presidente da ALRAA, para saudar todas as Sras. e Srs. Deputados que ir\u00c3\u00a3o assumir fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es aut\u00c3\u00a1rquicas.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X39.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"38","Data":"17\/10\/2013","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos foram apresentados diversos votos. A saber: \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital do Santo Esp\u00c3\u00adrito da ilha Terceira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Domingos Cunha, usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD) e Artur Lima (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do N\u00c3\u00bacleo do Pico da Liga dos Combatentes, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Lopes, para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e Lizuarte Machado (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela 3\u00c2\u00aa Edi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Festival Jovens M\u00c3\u00basicos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Renata Correia Botelho, usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 Anos do Centro Amigos da Terceira de Pawtucket, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Judite Parreira, usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Paulo Borges (PS).\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente \u00c3\u00a0 medalha de ouro da atleta Carolina Chaves Bento, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o mereceu a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade por parte da c\u00c3\u00a2mara, n\u00c3\u00a3o sem antes ter feito a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a.\n-Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 atleta Carolina Bento, campe\u00c3\u00a3 do mundo de Karat\u00c3\u00a9 vertente KATA, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, mais precisamente pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente aos 50 anos do Col\u00c3\u00a9gio de Santa Clara, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro, usou da palavra a Sra. Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente ao 25\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Filarm\u00c3\u00b3nica Rainha Santa Isabel das Doze Ribeiras, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura, usando posteriormente da palavra a Sra. Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente \u00c3\u00a0 Casa dos A\u00c3\u00a7ores da Baia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, e de uma breve interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Pedro Moura (PS), o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto referente ao encerramento de Servi\u00c3\u00a7os de Finan\u00c3\u00a7as nos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nNo debate usaram da palavra os Srs. Deputados Costa Pereira, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nProferiram protestos os Srs. Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e um contraprotesto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).\nAinda no \u00c3\u00a2mbito de interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa, usaram da palavra os Srs. Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Berto Messias (PS) e Costa Pereira (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto pelo \"n\u00c3\u00a3o refor\u00c3\u00a7o de verbas por parte do Governo Regional, destinadas ao combate das listas de espera cir\u00c3\u00bargicas nos Hospitais da Regi\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. \nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio, usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Domingos Cunha (PS), \nNovamente para interpelar a Mesa usaram da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Cl\u00c3\u00a1udio Pires Coelho, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSobre o mesmo usaram da palavra a Sra. Deputada Benilde Oliveira, para fazer a respetiva apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Eduardo Silva Melo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Marta Couto, passou-se imediatamente \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo registado novamente a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Eduardo Silva Melo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, o qual tamb\u00c3\u00a9m foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade para fazer a respetiva apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \n- Voto de Pesar pelo falecimento de Miguel Matos Fonseca, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSobre o mesmo, usaram da palavra os Srs. Deputados Berto Messias, Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD) e Artur Lima (CDS-PP).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nAo abrigo do artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Berto Messias (PS).\nPosteriormente usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Berto Messias (PS) e Artur Lima (PS), para interpelar a Mesa.\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foram apresentadas, debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 40\/X - \"Manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da maioria do Capital Social da Empresa de Eletricidade dos A\u00c3\u00a7ores - EDA na Esfera P\u00c3\u00bablica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Pedro Moura (PS), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nO projeto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de DLR n.\u00c2\u00ba 7\/X - \"Altera o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar e Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares, usaram da palavra as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Catarina Moniz Furtado (PS), os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP),Joaquim Machado (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte). \nPara um protesto usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e para um contraprotesto o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X38.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"37","Data":"16\/10\/2013","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada das Sras. e dos Srs. Deputadas\/os, a Sra. Presidente da Assembleia deu in\u00c3\u00adcio aos trabalhos entrando diretamente na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o: \n- Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Setor P\u00c3\u00bablico Empresarial Regional\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a abertura do debate pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho, participaram no mesmo o Sr. Vice-presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Ricardo Cabral (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Jorge Macedo (PSD) e Duarte Freitas (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Recursos Naturais (Lu\u00c3\u00ads Viveiros).\n- Projeto de DLR n.\u00c2\u00ba 6\/X - \"Programa de pequeno-almo\u00c3\u00a7o e almo\u00c3\u00a7o durante o per\u00c3\u00adodo de f\u00c3\u00a9rias escolares\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nTomada a palavra, a Sra. Deputada Zuraida Soares requereu \u00c3\u00a0 Mesa, ao abrigo do artigo 87\u00c2\u00ba do Regimento, que o Projeto de Decreto Legislativo Regional em apre\u00c3\u00a7o baixasse \u00c3\u00a0 respetiva comiss\u00c3\u00a3o para efeitos de nova aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e complementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nColocado o requerimento \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de DLR n.\u00c2\u00ba 13\/X - \"Regras especiais das medidas contra os atrasos de pagamento nas transa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es comerciais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho, intervieram no debate o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), o Sr. Vice-presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e os Srs. Deputados Miguel Costa (PS) e Artur Lima (CDS-PP). \nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projeto de DLR em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 39\/X - \"Recomenda ao Governo Regional que desenvolva os estudos t\u00c3\u00a9cnicos necess\u00c3\u00a1rios com vista \u00c3\u00a0 cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um sistema de prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e incentivo \u00c3\u00a0 reutiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o produtiva das zonas de currais de vinha dos A\u00c3\u00a7ores, bem como reforce os apoios \u00c3\u00a0 cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de atividades tur\u00c3\u00adsticas relacionadas com a produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de vinho e com a paisagem da vinha\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), participaram no debate os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Recursos Naturais (Lu\u00c3\u00ads Viveiros) e o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n- Proposta de DLR n.\u00c2\u00ba 21\/X - \"Altera o artigo 108.\u00c2\u00ba, do C\u00c3\u00b3digo da A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social dos A\u00c3\u00a7ores, aprovado pelo DLR n.\u00c2\u00ba 16\/2012\/A, de 5 de abril\".\nApresentado o diploma pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Piedade Lalanda), usaram da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), a Sra. Deputada Arlinda Nunes (PS), os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Domingos Cunha (PS), a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nA proposta de DLR foi aprovada por maioria. ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X37.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"36","Data":"15\/10\/2013","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se diretamente para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n1 - Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo sobre \"Dura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do trabalho na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nIniciado o debate pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD), Isabel Almeida Rodrigues (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\n2 - Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Representante da ALRAA na Comiss\u00c3\u00a3o de An\u00c3\u00a1lise de Candidaturas do Programa Regional de Apoio \u00c3\u00a0 Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social Privada - PROMEDIA III, tendo sido eleita a Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues.\n3 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 9\/X - \"Estabelece a dura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do per\u00c3\u00adodo normal de trabalho dos trabalhadores em fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es p\u00c3\u00bablicas na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual foi aprovado por unanimidade.\n4 - Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 9\/X - \"Estabelece a dura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do per\u00c3\u00adodo normal de trabalho dos trabalhadores em fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es p\u00c3\u00bablicas na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Francisco Coelho, usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Berto Messias (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nFoi ainda aprovado por maioria o requerimento oral, apresentado pelo Partido Socialista, referente ao pedido de urg\u00c3\u00aancia para agendamento potestativo na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica do diploma supracitado.\nNo final deste ponto da Agenda, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS-PP).\n5 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 42\/X - \"Recomenda ao Governo Regional que n\u00c3\u00a3o proceda ao aumento do per\u00c3\u00adodo normal de trabalho dos trabalhadores da administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica regional at\u00c3\u00a9 \u00c3\u00a0 entrada em vigor de legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o regional sobre esta mat\u00c3\u00a9ria\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade. \n6 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 42\/X - \"Recomenda ao Governo Regional que n\u00c3\u00a3o proceda ao aumento do per\u00c3\u00adodo normal de trabalho dos trabalhadores da administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica regional at\u00c3\u00a9 \u00c3\u00a0 entrada em vigor de legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o regional sobre esta mat\u00c3\u00a9ria\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, participaram no debate os Srs. Deputados Costa Pereira (PSD), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP), Joaquim Machado (PSD), Isabel Almeida Rodrigues (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\n7 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia do Projeto de DLR n.\u00c2\u00ba 17\/X - \"Estabelece a dura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do per\u00c3\u00adodo normal de trabalho dos\/as trabalhadores\/as em fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es p\u00c3\u00bablicas na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia pela Sra. Deputada Zuraida Soares, usou da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X36.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"35","Data":"05\/09\/2013","Sumario":"Feita a chamada \u00c3\u00a0s Sras. e aos Srs. Deputados\/as, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos abaixo elencados:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 100 anos da Sociedade Corretora, Lda, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento, passou-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo o mesmo sido aprovado unanimemente pela C\u00c3\u00a2mara.\n- Voto de Protesto pela concentra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, em Ponta Delgada, dos debates televisivos, entre candidaturas aut\u00c3\u00a1rquicas aos v\u00c3\u00a1rios Concelhos da Regi\u00c3\u00a3o, apresentado pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do BE, PCP e PPM, e pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tendo a sua leitura ficado a cargo da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Berto Messias (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\nO voto referenciado foi aprovado por unanimidade.\n - Voto de Pesar referente ao falecimento do Dr. Jos\u00c3\u00a9 Enes Pereira Cardoso, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a leitura pelo Sr. Deputado Paulo Borges, procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que reuniu a sua aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nAinda no \u00c3\u00a2mbito do Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, o Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar proferiu uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica.\nSeguidamente, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 Agenda da reuni\u00c3\u00a3o com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 18\/X - \"Define a forma de registo de tempos de trabalho e as condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de publicidade de hor\u00c3\u00a1rio de trabalho dos trabalhadores afetos \u00c3\u00a0 explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de ve\u00c3\u00adculos autom\u00c3\u00b3veis que circulem exclusivamente na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nIntervieram nesta fase do debate as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE) e Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPassou-se, de imediato, \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do ponto 9 da Agenda: Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 30\/X - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores pela necessidade de estabelecimento de um protocolo para a instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma rede de radares meteorol\u00c3\u00b3gicos e de esta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es meteorol\u00c3\u00b3gicas de superf\u00c3\u00adcie na Regi\u00c3\u00a3o, que possibilite \u00c3\u00a0s autoridades nacionais monitorizar a evolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o meteorol\u00c3\u00b3gica na \u00c3\u00a1rea da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Artur Lima, usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Pereira (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Bruno Belo (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do ponto anterior, continuou-se os trabalhos com a discuss\u00c3\u00a3o do ponto 10 da Agenda da reuni\u00c3\u00a3o, Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 17\/X - \"Dan\u00c3\u00a7as e bailinhos do Carnaval da Terceira como patrim\u00c3\u00b3nio cultural imaterial de Portugal\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsaram da palavra a Sra. Deputada Judite Parreira (PSD), que deu in\u00c3\u00adcio ao debate, tendo-se seguido as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte), bem como da Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), do Sr. Deputado Domingos Cunha (PS), da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e dos Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que mereceu a sua aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade, a Sra. Deputada Judite Parreira (PSD) apresentou uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto.\nRelativamente ao ponto seguinte, Proposta de Decreto Legislativo n.\u00c2\u00ba 6\/X - \"Estabelece as regras aplic\u00c3\u00a1veis na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores \u00c3\u00a0 pr\u00c3\u00a1tica de atos de desfibrilha\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o autom\u00c3\u00a1tica externa (DAE) por n\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00a9dicos\", a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o esteve a cargo do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral), tendo participado no debate os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Domingos Cunha (PS) e Artur Lima (CDS-PP), tal como a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nMais uma vez, a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o reuniu a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o unanime da C\u00c3\u00a2mara.\nSobre o ponto seguinte, Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 15\/X - \"Regula a Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Trabalho M\u00c3\u00a9dico Suplementar ou Extraordin\u00c3\u00a1rio nos Servi\u00c3\u00a7os de Urg\u00c3\u00aancia\", apresentado, de igual modo, pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral), usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD) e Artur Lima (CDS-PP).\nO diploma referenciado foi aprovado por unanimidade.\nFinalmente, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do \u00c3\u00baltimo ponto da Agenda da reuni\u00c3\u00a3o, Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 17\/X - \"Regime Jur\u00c3\u00addico das Unidades Privadas de Sa\u00c3\u00bade\".\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral), intervieram no debate os Srs. Deputados Domingos Cunha (PS), Artur Lima (CDS-PP), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nAinda sobre este ponto, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados\nArtur Lima (CDS-PP) e Domingos Cunha (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X35.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"34","Data":"04\/09\/2013","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos foram apresentados diversos votos.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos da Funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Maria Isabel do Carmo Medeiros, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual foi aprovado por unanimidade.\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Benilde Oliveira, usou da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do 100\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Sociedade Corretora, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Humberto Melo usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos feitos alcan\u00c3\u00a7ados pelo Clube de Atividades G\u00c3\u00admnicas de Ponta Delgada, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pelo Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto, seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube de Atividades G\u00c3\u00admnicas de Ponta Delgada, pela s\u00c3\u00a9tima conquista consecutiva da Ta\u00c3\u00a7a de Portugal em gin\u00c3\u00a1stica aer\u00c3\u00b3bica, na categoria de absolutos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter procedido \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Joaquim Machado.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Rodrigues de Melo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSobre este voto usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a, para fazer a respetiva apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e Joaquim Machado (PSD), seguindo a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade por parte da c\u00c3\u00a2mara. \n- Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Francisco de Oliveira Neto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Pedro Moura (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto de pesar foi aprovado por unanimidade.\nAo abrigo do artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA foram proferidas duas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, a primeira pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e a segunda pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nParticiparam no debate da primeira declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Artur Lima (CDS-PP), Duarte Freitas (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSobre a segunda declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica usaram da palavra os\/a Srs.\/a. Deputados\/a Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Joaquim Machado (PSD), Catarina Moniz Furtado (PS), Artur Lima (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte).\nPara uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa usou da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 20\/X - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2013\";\nO debate iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), contando ainda com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos\/a Srs.\/a Deputados\/a Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Duarte Freitas (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/X - \"Estabelece o Regime Jur\u00c3\u00addico do Fundo de Compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Salarial dos Profissionais da Pesca dos A\u00c3\u00a7ores - FUNDOPESCA\"; \nParticiparam no debate o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Recursos Naturais (Lu\u00c3\u00ads Viveiros), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, e as\/os Sras.\/os Deputadas\/os Zuraida Soares (BE), Jorge Macedo (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto as\/os Sras.\/os Deputadas\/os Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Jorge Macedo (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 18\/X - \"Define a forma de registo de tempos de trabalho e as condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de publicidade de hor\u00c3\u00a1rio de trabalho dos trabalhadores afetos \u00c3\u00a0 explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de ve\u00c3\u00adculos autom\u00c3\u00b3veis que circulem exclusivamente na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\"; \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram da palavra as\/os Sras.\/os Deputadas\/os Zuraida Soares (BE), Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), Joaquim Machado (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Isabel Almeida Rodrigues (PS).\nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate ficou agendada para o dia seguinte.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X34.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"33","Data":"03\/09\/2013","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, iniciou-se os trabalhos com a Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes da Sra. Deputada Cec\u00c3\u00adlia do Ros\u00c3\u00a1rio Farias Pav\u00c3\u00a3o.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Relatora da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade. \nDe seguida, passou-se para o per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da ACRA - Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Consumidores da Regi\u00c3\u00a3o A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, usou da palavra a Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto supracitado foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Jos\u00c3\u00a9 Enes Pereira Cardoso, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes, usou da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Paulo Borges (PS), tendo o mesmo recebido a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Rodrigues de Melo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nTendo o voto sido apresentado pelo Sr. Deputado Joaquim Machado, usou da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, apresentaram Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP).\nSobre a primeira, usou da palavra o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP); tendo, sobre a segunda, proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte).\nNo Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Renato Cordeiro (PSD), tendo sobre a mesma usado da palavra o Sr. Deputado Duarte Moreira (PS) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n1 - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 5\/X - \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2014\", apresentada pela Mesa da ALRAA.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/X - \"Cria o Instituto da Seguran\u00c3\u00a7a Social dos A\u00c3\u00a7ores\".\nApresentado o diploma pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Piedade Lalanda), participaram no debate os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Arlinda Nunes (PS).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n3 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 20\/X - \"Bolsas de Investiga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Cient\u00c3\u00adfica\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Zuraida Soares, usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Catarina Moniz Furtado (PS), Paulo Borges (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Joaquim Machado (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n4 - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 14\/2012 - \"Pelas Crian\u00c3\u00a7as que consomem \u00c3\u00a1lcool nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada por Jo\u00c3\u00a3o Paz Soares Botelho, na qualidade de primeiro subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Parlamentar de Assuntos Sociais pela Sra. Relatora, Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS), intervieram os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n5 - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 3\/X - \"Contra o desmantelamento do Sistema Cient\u00c3\u00adfico dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada por Lu\u00c3\u00ads Silva, na qualidade de primeiro subscritor.\nApresentado novamente o relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS), usaram da palavra as Srs. Deputados Catarina Moniz Furtado (PS), Zuraida Soares (BE), Joaquim Machado (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X33.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"32","Data":"12\/07\/2013","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se diretamente na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate conjunto do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8 \/X - \"Altera o Estatuto do Aluno dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE e a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/X - \"Proposta de Estatuto do Aluno dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio\".\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Catarina Moniz Furtado (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Costa Pereira (PSD), Nuno Melo Alves (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Isabel Almeida Rodrigues (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nTendo a Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Bloco de Esquerda retirado o seu Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Decreto Legislativo Regional. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) e a Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS).\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/X - \"Proposta de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao regime de cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, autonomia e gest\u00c3\u00a3o das unidades org\u00c3\u00a2nicas do sistema educativo regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2005\/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00bas 35\/2006\/A e 17\/2010\/A, respetivamente, de 6 de setembro e de 13 de abril\".\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte), usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Costa Pereira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), Catarina Moniz Furtado (PS), Nuno Melo Alves (CDS-PP) e Isabel Almeida Rodrigues (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nUsaram da palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), Catarina Moniz Furtado (PS), Costa Pereira (PSD) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/X - \"Regula para o ano de 2013, a calendariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do processamento do subs\u00c3\u00addio de f\u00c3\u00a9rias e das presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es correspondentes ao 14.\u00c2\u00ba m\u00c3\u00aas e equivalentes\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), tendo posteriormente usado da palavra para participar no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD), Zuraida Soares (BE), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Melo Alves (CDS-PP) e Costa Pereira (PSD).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPara uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/2013, da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, ao \"Regime Jur\u00c3\u00addico aplic\u00c3\u00a1vel \u00c3\u00a0s novas subst\u00c3\u00a2ncias psicoativas\".\nN\u00c3\u00a3o tendo havido debate, passou-se diretamente para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade e para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da norma considerada inconstitucional, tendo ambas registado a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/X - \"Define a forma de registo de tempos de trabalho e as condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de publicidade de hor\u00c3\u00a1rio de trabalho dos trabalhadores afetos \u00c3\u00a0 explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de ve\u00c3\u00adculos autom\u00c3\u00b3veis que circulem exclusivamente na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usou da palavra o Sr. Deputado \nJorge Macedo (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 7\/X - \"Aumento da retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS.\nPara justificar o pedido de urg\u00c3\u00aancia, usou da palavra a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 7\/X - \"Aumento da retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva, participaram no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Nuno Melo Alves (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma supracitado foi aprovado por maioria.\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto usaram da palavra os Srs. Deputados\nNuno Melo Alves (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Berto Messias (PS), Zuraida Soares (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 8\/X -\"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao regime de bens em circula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o objeto de transa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es entre sujeitos passivos de IVA\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Duarte Moreira, usou da palavra o Sr. Deputado Renato Cordeiro (PSD).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n- Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 8\/X -\"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao regime de bens em circula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o objeto de transa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es entre sujeitos passivos de IVA\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Duarte Moreira, tendo usado posteriormente da palavra os Srs. Deputados Renato Cordeiro (PSD) e Nuno Melo Alves (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n- Proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de julho, a qual foi aprovada por unanimidade. ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X32.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"31","Data":"11\/07\/2013","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, foram apresentados diversos votos. A saber:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"obten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da distin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o atribu\u00c3\u00adda a Juan Nolasco, como professor do ano de 2013\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Duarte Moreira, usou da palavra a Sra. Deputada Aida Amaral (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"25\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Jornal Ilha Maior\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, mais precisamente pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes, o qual tamb\u00c3\u00a9m foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube de Patinagem de Santa Cruz da Lagoa, pela vit\u00c3\u00b3ria alcan\u00c3\u00a7ada no Campeonato Nacional de Patinagem Art\u00c3\u00adstica no escal\u00c3\u00a3o de Cadetes, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a, para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do respetivo voto e o Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o da 2\u00c2\u00aa Divis\u00c3\u00a3o Nacional do escal\u00c3\u00a3o de juvenis masculinos, do Sporting Clube da Horta\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nSobre este voto, usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Garcia, para fazer a respetiva apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela passagem dos 25 anos da cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo de Teatro Sortes \u00c3\u00a0 Ventura\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues, usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Costa Pereira (PSD).\nAquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de Protesto pela \"falta de respeito manifestada pelo atual Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade por n\u00c3\u00a3o suspender a aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas previstas no documento de reestrutura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de sa\u00c3\u00bade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Artur Lima, iniciou-se o debate no qual usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Domingos Cunha (PS) e Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Protesto pela \"conduta sect\u00c3\u00a1ria do Gabinete de Apoio \u00c3\u00a0 Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores quando utiliza um Servi\u00c3\u00a7o Oficial ao servi\u00c3\u00a7o dos interesses do Partido Socialista\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, seguindo-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Artur Lima (CDS-PP).\nPara uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa usaram da palavra o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\nUsou ainda da palavra para um protesto o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Antero Augusto de Medeiros Gon\u00c3\u00a7alves, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Costa Pereira (PSD), para fazer a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS).\nDe seguida, e pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), foi proferida uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica.\nNo debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS) e Nuno Melo Alves (CDS-PP).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 18\/X - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Canal Parlamento\/A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), iniciou-se o debate no qual participaram o(a)s Sr(a)s. Deputado(a)s Pedro Moura (PS), Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), Zuraida Soares (BE), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/X - \"Altera o Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solid\u00c3\u00a1rio\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE, o qual foi rejeitado por maioria e,\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/X - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solid\u00c3\u00a1rio\", aprovado por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos diplomas pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte), usaram da palavra o(a)s Sr(a)s. Deputado(a)s Nuno Melo Alves (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Judite Parreira (PSD), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Joaquim Machado (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Catarina Moniz Furtado (PS), Duarte Freitas (PSD) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o(a)s Sr(a)s. Deputado(a)s Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Nuno Melo Alves (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8 \/X - \"Altera o Estatuto do Aluno dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE e,\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/X - \"Proposta de Estatuto do Aluno dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio\".\nOs diplomas foram novamente apresentados pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte), iniciando-se o debate no qual usaram da palavra o(a)s Sr(a)s. An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD), Catarina Moniz Furtado (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Nuno Melo Alves (CDS-PP). \nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate ficou agendada para o dia seguinte, uma vez que se atingiu a hora regimental para encerramento dos trabalhos.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X31.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"30","Data":"10\/07\/2013","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante, foram apresentados diversos votos. \nO primeiro, Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"vig\u00c3\u00a9simo quinto anivers\u00c3\u00a1rio do Jornal \"Ilha Maior\"\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pelo Sr. Deputado Miguel Costa, foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD).\nSeguiu-se um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 150 anos da Filarm\u00c3\u00b3nica \"Funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Brasileira\" dos Mosteiros, apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, do Grupo Parlamentar do PSD.\nSobre o mesmo usou da palavra o Sr. Deputado Pedro Moura (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nPosteriormente, pelo Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues, do Grupo Parlamentar do PS, foi apresentado um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o da 2\u00c2\u00aa Divis\u00c3\u00a3o Nacional do escal\u00c3\u00a3o de Juvenis, alcan\u00c3\u00a7ado pelo Sporting Club da Horta\".\nAntes da aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do respetivo voto, usou da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD).\nRelativamente ao Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"150 anos da Filarm\u00c3\u00b3nica \"Fraternidade Rural\" de \u00c3\u0081gua do Pau\", apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, do Grupo Parlamentar do PSD, usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nPelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pelo Sr. Deputado Duarte Moreira, foi apresentado um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"vig\u00c3\u00a9simo quinto anivers\u00c3\u00a1rio do Clube Naval de Santa Maria\", o qual foi aprovado por unanimidade.\nSobre o mesmo, usou da palavra a Sra. Deputada Aida Amaral (PSD).\nO \u00c3\u00baltimo Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentado nesta sess\u00c3\u00a3o, aprovado tamb\u00c3\u00a9m por unanimidade, coube ao Grupo Parlamentar do PS, \"pela celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 125 anos de exist\u00c3\u00aancia da Filarm\u00c3\u00b3nica Recreio dos Lavradores de Santo Ant\u00c3\u00a3o\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do respetivo voto coube ao Sr. Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Veiros, usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD).\nSeguiu-se um Voto de Protesto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, mais precisamente pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio, \"contra o encerramento das termas da Ferraria e do Carapacho, a indefini\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o registada no processo de recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das termas das Furnas e do Varadouro, lamentando os efeitos nefastos que est\u00c3\u00a3o a ser provocados ao sector do turismo nas ilhas de S. Miguel, Graciosa e Faial\".\nNo debate, participaram os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e Nuno Melo Alves (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto de protesto foi rejeitado por maioria.\nPor fim, foi apresentado um Voto de Pesar pelo \"falecimento de Antero Augusto de Medeiros Gon\u00c3\u00a7alves\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues, usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Costa Pereira (PSD).\nAquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nAo abrigo do artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento, foram apresentadas duas Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas.\nSobre a primeira, apresentada pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usaram da palavra os\/a Srs\/a. Deputados\/a Pedro Moura (PS), Zuraida Soares (BE), Duarte Freitas (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nUsou ainda da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), para proferir um protesto.\nSobre a segunda, apresentada pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS), usaram palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Duarte Freitas (PSD), Zuraida Soares (BE) e Artur Lima (CDS-PP).\nPara defesa da honra usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nNo per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0 Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foi apresentado, pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 14\/X - \"Recomenda ao Governo Regional que, em execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do disposto nos termos do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2002\/A, de 10 de abril e subsequentes altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, proceda \u00c3\u00a0 atualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional ao sal\u00c3\u00a1rio m\u00c3\u00adnimo nacional e do complemento regional de pens\u00c3\u00a3o\".\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), iniciou-se o debate que contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nDe seguida, e pelo Grupo Parlamentar do PSD, foi apresentado e debatido o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 37\/X - \"Acordo de Com\u00c3\u00a9rcio Livre com a Tail\u00c3\u00a2ndia\", o qual foi aprovado por unanimidade.\nAberto o debate, ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial do Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Marta Couto (PS), Nuno Melo Alves (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Recursos Naturais (Lu\u00c3\u00ads Viveiros).\nPosteriormente, e novamente pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE, iniciou-se o debate sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/X - \"Adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o C\u00c3\u00b3digo do Trabalho e respetiva regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\".\nUsaram da palavra as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE), para iniciar o debate sobre o diploma, Isabel Almeida Rodrigues (PS), e os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X30.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"29","Data":"09\/07\/2013","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada, passou-se diretamente para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, que teve como primeiro ponto o Debate de Urg\u00c3\u00aancia sobre a Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica: funcionamento, transpar\u00c3\u00aancia e isen\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do BE e PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial feita pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), participaram no debate os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte). \nNo decorrer do debate e relativamente a uma das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), usou da palavra para defesa da honra o Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS).\nConclu\u00c3\u00addo o debate referente ao primeiro ponto da Agenda, passou-se para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento do Deputado Miguel Ant\u00c3\u00b3nio Moniz da Costa, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do processo n.\u00c2\u00ba 89\/13.2BEPDL, o qual foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida passou-se para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 3\/2012 - \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano econ\u00c3\u00b3mico de 2011\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Nuno Melo Alves (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma supracitado foi aprovado por maioria. ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X29.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"28","Data":"21\/06\/2013","Sumario":"Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n- Relat\u00c3\u00b3rio no \u00c3\u00a2mbito da Audi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Diretor do Centro Regional dos A\u00c3\u00a7ores da R\u00c3\u00a1dio e Televis\u00c3\u00a3o de Portugal, S.A., a que se referem os artigos 42.\u00c2\u00ba n.\u00c2\u00ba 2, al\u00c3\u00adnea d) do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, com a reda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que lhe foi conferida pela Lei n.\u00c2\u00ba 2\/2009, de 12 de janeiro, e artigo 5.\u00c2\u00ba n.\u00c2\u00ba 5 dos Estatutos da R\u00c3\u00a1dio e Televis\u00c3\u00a3o de Portugal, S.A., aprovados pela Lei n.\u00c2\u00ba 8\/2007, de 14 de fevereiro, apresentado pela Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio foi feita pela Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues, relatora da CAPAT.\nSobre este relat\u00c3\u00b3rio usaram da palavra os\/a Srs.\/a. Deputados\/a Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), Pedro Moura (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\n- Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 3\/X - \"S\u00c3\u00a9tima altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores (Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 267\/80, de 8 de agosto, na reda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que lhe foi conferida pelas Leis n.\u00c2\u00ba 28\/82, de 15 de novembro, e n.\u00c2\u00ba 72\/93, de 30 de novembro, e Leis Org\u00c3\u00a2nicas n.\u00c2\u00ba 2\/2000, de 14 de julho, n.\u00c2\u00ba 2\/2001, de 25 de agosto, n.\u00c2\u00ba 5\/2006, de 31 de agosto e 2\/2012, de 14 de Junho)\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, participaram no debate os\/as Srs.\/as. Deputados\/as An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Isabel Almeida Rodrigues (PS), Artur Lima (CDS-PP) e Humberto Melo (PSD).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Anteproposta de Lei foi aprovada por maioria.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 25\/X - \"Resolve recomendar ao Governo Regional que reintroduza a vacina pneumoc\u00c3\u00b3cica no Plano Regional da Vacina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Francisco Silva, usaram posteriormente da palavra os Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (CDS-PP).\nO Projeto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Francisco Silva (CDS-PP).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 38\/X - \"Intemp\u00c3\u00a9ries - Apoio aos Munic\u00c3\u00adpios de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, Nordeste e Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura, usaram da palavra o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP) e a Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues (PS).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues (PS).\nUsou ainda da palavra para defesa da honra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nPara um protesto usou da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/X - \"Regula para o ano de 2013, a calendariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do processamento do subs\u00c3\u00addio de f\u00c3\u00a9rias e das presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es correspondentes ao 14.\u00c2\u00ba m\u00c3\u00aas e equivalentes\".\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Joaquim Machado (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o - Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 4\/X - \"Comiss\u00c3\u00b5es de Inqu\u00c3\u00a9rito da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS-PP e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do BE, PCP e PPM, o qual foi aprovado por unanimidade.\n- Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 4\/X - \"Comiss\u00c3\u00b5es de Inqu\u00c3\u00a9rito da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS-PP e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do BE, PCP e PPM, aprovada por unanimidade na generalidade, na especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o - Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 5\/X - \"Estabelece o Regime do Referendo Regional\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS-PP e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do BE, PCP e PPM, tamb\u00c3\u00a9m aprovado por unanimidade.\n- Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 5\/X - \"Estabelece o Regime do Referendo Regional\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS-PP e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do BE, PCP e PPM, aprovada por unanimidade na generalidade, na especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o - Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 6\/X - \"Fixa os meios que asseguram o financiamento do Governo da Rep\u00c3\u00bablica \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para fazer face aos preju\u00c3\u00adzos causados pela intemp\u00c3\u00a9rie que assolou os A\u00c3\u00a7ores a 14 de mar\u00c3\u00a7o de 2013, cumprindo assim o princ\u00c3\u00adpio constitucional da solidariedade nacional\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia e a dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 6\/X - Fixa os meios que asseguram o financiamento do Governo da Rep\u00c3\u00bablica \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para fazer face aos preju\u00c3\u00adzos causados pela intemp\u00c3\u00a9rie que assolou os A\u00c3\u00a7ores a 14 de mar\u00c3\u00a7o de 2013, cumprindo assim o princ\u00c3\u00adpio constitucional da solidariedade nacional, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nNo debate usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD) e a Sra. Deputada Benilde Oliveira (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Anteproposta de Lei foi aprovada por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 40\/X - \"Manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da maioria do Capital Social da Empresa de Eletricidade dos A\u00c3\u00a7ores - EDA na esfera p\u00c3\u00bablica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nSobre o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Deputados Duarte Freitas (PSD), Pedro Moura (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e a dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Pedro Moura (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de junho, a qual foi aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X28.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"27","Data":"20\/06\/2013","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o debate, por iniciativa do Governo Regional, sobre a proposta de reestrutura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral), iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Domingos Cunha (PS), Judite Parreira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Artur Lima (CDS-PP), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nEm seguida procedeu-se \u00c3\u00a0 continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/X - \"Estabelece o III Programa Regional de Apoio \u00c3\u00a0 Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social Privada\".\nNo debate dos diversos artigos usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), Francisco Coelho (PS), Artur Lima (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), Zuraida Soares (BE), Francisco Coelho (PS), Artur Lima (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nPosteriormente usou da palavra o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 39\/X - Recomenda ao Governo Regional que desenvolva os estudos t\u00c3\u00a9cnicos necess\u00c3\u00a1rios com vista \u00c3\u00a0 cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um sistema de prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e incentivo \u00c3\u00a0 reutiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o produtiva das zonas de currais de vinha dos A\u00c3\u00a7ores, bem como reforce os apoios \u00c3\u00a0 cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de atividades tur\u00c3\u00adsticas relacionadas com a produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de vinho e com a paisagem da vinha.\nSeguiu-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/X - \"Programa de Auto Emprego Jovem\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida, usou da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila). Usaram ainda da palavra a Sra. Deputada Marta Couto (PS) e os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPara interpelar a Mesa usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Humberto Melo (PSD) e Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD).\nPor solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD foi votado e aprovado por unanimidade um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o.\nEm seguida iniciou-se o debate da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 2\/X - \"Lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, para o Parlamento Europeu e para as Autarquias Locais s\u00c3\u00a3o compostas de modo a assegurar a representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima de 33% de cada um dos sexos\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Zuraida Soares, usaram da palavra as Sras. Deputadas Judite Parreira (PSD), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), bem como os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Francisco Coelho (PS) e Paulo Borges (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Anteproposta de Lei foi aprovada por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE) e Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS).\nUsou ainda da palavra a Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS) para informar a Mesa da entrada de uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto escrita, apresentada por um grupo de deputados.\nEm seguida usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga) para apresentar a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/X - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2011\/A, de 16 de junho, que regula o exerc\u00c3\u00adcio da atividade dos profissionais de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tur\u00c3\u00adstica na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nIniciado o debate usaram da palavra os\/as Srs. Deputados\/as Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Marta Couto (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X27.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"26","Data":"19\/06\/2013","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada das Sras. e Srs. Deputadas\/os, a Sra. Presidente da Assembleia deu in\u00c3\u00adcio aos trabalhos com o ponto pr\u00c3\u00a9vio: Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Vice-presidente da Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, tendo sido eleito o Sr. Deputado Humberto Melo, PSD.\nDe seguida, passou-se para o ponto 1 da Ordem de Trabalhos: Debate de Urg\u00c3\u00aancia contra o desmantelamento do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do BE, PCP e PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), participaram no debate os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Domingos Cunha (PS), Ricardo Cabral (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Duarte Freitas (PSD), Francisco Silva (CDS-PP), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP) e Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X26.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"25","Data":"18\/06\/2013","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, iniciou-se os trabalhos com a elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Vice-Presidente da Mesa da ALRAA, tendo sido eleito o Sr. Deputado Humberto Melo.\nDe seguida, passou-se para o per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\n- Voto de Voto de Pesar \"pelo falecimento prematuro do professor e escritor Daniel de S\u00c3\u00a1\", subscrito por todos os Grupos e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Presidente da Assembleia, o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela brilhante conquista do t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3o nacional da 1\u00c2\u00aa Divis\u00c3\u00a3o T\u00c3\u00a9nis de Mesa, na \u00c3\u00a9poca 2012 \/ 2013, alcan\u00c3\u00a7ado pela equipa s\u00c3\u00a9nior masculinos do Grupo Desportivo do Sal\u00c3\u00a3o Recreativo dos Toledos\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Miguel Costa (PS), usou da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), tendo o mesmo recebido a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3o nacional de basquetebol da Primeira Divis\u00c3\u00a3o, conquistado pela equipa feminina do Clube Uni\u00c3\u00a3o Sportiva\".\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3o nacional da I Divis\u00c3\u00a3o de basquetebol feminino\". \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do referido voto coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo facto de o Judo Clube de S. Jorge ter alcan\u00c3\u00a7ado a medalha de bronze no open de Bucareste e a medalha de prata no Open Europeu Masculino de Judo de Talin, bem como terem ficado apurados tr\u00c3\u00aas dos seus atletas para o campeonato mundial de judo s\u00c3\u00a9nior.\"\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do referido voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"aos atuais descendentes dos a\u00c3\u00a7orianos que fundaram a cidade de San Carlos h\u00c3\u00a1 250 anos e, em especial, \u00c3\u00a0 Casa dos A\u00c3\u00a7ores do Uruguai que resulta da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o C\u00c3\u00advica \"Los Azorenos\" constitu\u00c3\u00adda h\u00c3\u00a1 50 anos\".\nTendo o voto sido apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), usaram da palavra para interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Benilde Oliveira (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar \"pela morte de Aristides \u00c3\u0082mbar Raposo\". Apresentado o voto pela Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar \"pelo desaparecimento f\u00c3\u00adsico do pintor micaelense Aristides \u00c3\u0082mbar Raposo\".\nTendo sido apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar \"pelo falecimento da doutora Maria de F\u00c3\u00a1tima Albergaria Bicudo Candel\u00c3\u00a1ria Guimar\u00c3\u00a3es\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Humberto Melo (PSD), usou da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Pedro Moura (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\nTerminado este ponto, o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional usou da palavra para uma Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo.\nUsaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Berto Messias (PS), Artur Lima (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nNo seguimento da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Berto Messias (PS), usou da palavra para defesa da honra o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD).\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n1. Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 37\/X - \"Acordo de com\u00c3\u00a9rcio Livre com a Tail\u00c3\u00a2ndia\", apresentado pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD).\n2. Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 16\/X - \"Atlas do Patrim\u00c3\u00b3nio Imaterial dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, participaram no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), Francisco Silva (CDS-PP), Renata Correia Botelho (PS), Zuraida Soares (BE) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n3. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/X - \"Estabelece o III Programa Regional de Apoio \u00c3\u00a0 Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social Privada\".\nApresentado o diploma pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), iniciou-se o debate e a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo. \nPara tal usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Moura (PS), Isabel Almeida Rodrigues (PS) e Francisco Coelho (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X25.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"24","Data":"16\/05\/2013","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada das Sras. e Srs. Deputadas\/os, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguintes Votos:\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelas comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do 25 de abril e 1.\u00c2\u00ba de maio, apresentado pela Sra. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nO Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Arcano M\u00c3\u00adstico - Pr\u00c3\u00a9mio Vasco Vilalva 2012, apresentado pela Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS).\nSobre o mesmo, usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Clube Desportivo Ribeirense, apresentado pelo Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS).\nO mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube Desportivo Ribeirense, apresentado pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD).\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto referenciado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de voleibol masculino pelo Clube Desportivo Escolar das Flores, apresentado pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maciel (PS).\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal, apresentado pela Sra. Deputada Judite Parreira (PSD).\nDe seguida, usou da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS).\nO Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Recreio Progresso dos Lavradores, apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD).\nSobre o mesmo, tomou da palavra o Sr. Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Voto foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos 75 anos do Sport Clube Mar\u00c3\u00adtimo, apresentado pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).\nDe seguida, usou da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD).\nO Voto referenciado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto contra a privatiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da EDA, apresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nSobre o mesmo, usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nO Voto em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado\n- Voto de Protesto contra o desinvestimento do Governo no desporto jovem, apresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE). \nSeguidamente, e sobre o mesmo, tomaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP) e Berto Messias (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado.\nDe seguida, passou-se para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\nPedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 32\/X - \"Recomenda ao Governo Regional o pagamento integral do subs\u00c3\u00addio de f\u00c3\u00a9rias de 2013, no pr\u00c3\u00b3ximo m\u00c3\u00aas de junho\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pela Sra. Deputada Zuraida Soares usaram, de seguida, da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Artur Lima (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nSeguidamente, procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo o pedido sido rejeitado.\nAinda no \u00c3\u00a2mbito deste ponto, proferiram Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Voto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Joaquim Machado (PSD), Artur Lima (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 34\/X - \"Defesa dos interesses dos A\u00c3\u00a7ores na gest\u00c3\u00a3o e ordenamento do espa\u00c3\u00a7o mar\u00c3\u00adtimo portugu\u00c3\u00aas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia pela Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues, participaram no debate os Senhores Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD).\nO Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nProjeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 34\/X - \"Defesa dos interesses dos A\u00c3\u00a7ores na gest\u00c3\u00a3o e ordenamento do espa\u00c3\u00a7o mar\u00c3\u00adtimo portugu\u00c3\u00aas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o diploma pela Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues, usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Artur Lima (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Recursos Naturais (Lu\u00c3\u00ads Viveiros). \nTerminado o debate, procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por unanimidade. \nPedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 35\/X - \"Resolve recomendar ao Governo Regional que alargue o prazo de audi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica da proposta de reestrutura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade, que publicite nos \u00c3\u00b3rg\u00c3\u00a3os de comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o social e promova a ausculta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e pron\u00c3\u00bancia das Assembleias de Freguesia, Assembleias Municipais e Conselhos de ilha\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Artur Lima, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nProjeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 35\/X - \"Resolve recomendar ao Governo Regional que alargue o prazo de audi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica da proposta de reestrutura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade, que publicite nos \u00c3\u00b3rg\u00c3\u00a3os de comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o social e promova a ausculta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e pron\u00c3\u00bancia das Assembleias de Freguesia, Assembleias Municipais e Conselhos de Ilha\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do diploma pelo Sr. Deputado Artur Lima participaram no debate os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Ricardo Cabral (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro). \nPedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 36\/X - \"Frente Comum em defesa da Universidade dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO pedido em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nProjeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 36\/X - \"Frente Comum em defesa da Universidade dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma esteve a cargo do Sr. Deputado Berto Messias.\nSeguidamente, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Artur Lima (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Berto Messias (PS), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X24.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"23","Data":"15\/05\/2013","Sumario":"Iniciada a sess\u00c3\u00a3o com a chamada dos Srs. Deputados passou para o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos.\nAo abrigo do artigo 73\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA foram apresentados diversos votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pr\u00c3\u00a9mio Sir Geoffrey Jellicoe, por parte da Federa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Internacional dos Arquitetos Paisagistas, ao arquiteto Gon\u00c3\u00a7alo Ribeiro Telles\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, usou da palavra os Srs. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"60 anos de emigra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a\u00c3\u00a7oriana para o Canad\u00c3\u00a1\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter feito a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento, seguido de uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"centen\u00c3\u00a1rio da \"Sociedade do Santo Cristo de San Mateo County\"\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Andrade, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e o Sr. Deputado Pedro Moura (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 75 Anos do Sport Club Mar\u00c3\u00adtimo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Domingos Cunha, usando de seguida da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD).\nO voto apresentado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo facto da equipa de seniores masculinos do Sporting Clube de Guadalupe ter vencido, mais uma vez, na sua j\u00c3\u00a1 longa hist\u00c3\u00b3ria, o Campeonato da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Futebol de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo na \u00c3\u00a9poca desportiva de 2012\/2013\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila, usou de seguida da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do \"50\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Agrupamento 171 do Corpo Nacional de Escutas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nSobre o mesmo, usaram da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia, que procedeu \u00c3\u00a0 leitura do voto, e o Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS).\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"subida do Sporting Clube Ideal \u00c3\u00a0 II Divis\u00c3\u00a3o Nacional de Futebol\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado, usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD).\nAquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nDando continuidade ao per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos pol\u00c3\u00adticos, passou-se para as declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, usando para o efeito da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP).\nSobre a primeira, usaram da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro). \nSobre a segunda usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPosteriormente passou-se para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o onde foram debatidas e votadas diversas iniciativas pol\u00c3\u00adticas.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 23\/X - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Museu da Ilha do Corvo\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM; \nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, iniciou-se o debate que contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Iasalde Nunes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), Francisco Silva (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/X - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/2009\/A, de 5 de junho (PROMEDIA II - Programa Regional de apoio \u00c3\u00a0 comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o social privada para o quadri\u00c3\u00a9nio 2009-2012)\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; \nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Moura (PS), Artur Lima (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Francisco Coelho (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), Francisco Coelho (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 24\/X - \"Recomenda ao Governo que reforce os meios das Juntas de Freguesia para a limpeza de Ribeiras e realize um plano especial de a\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de limpeza e preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de riscos de cheias e deslizamentos\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP; \nNo debate participaram os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires, que usou primeiramente da palavra para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da iniciativa, Lu\u00c3\u00ads Maciel (PS), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE) e Isabel Almeida Rodrigues (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Recursos Naturais (Lu\u00c3\u00ads Viveiros).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 21\/2012 - \"Impactes ambiental, geol\u00c3\u00b3gico, hidrol\u00c3\u00b3gico do projeto vi\u00c3\u00a1rio em constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel, em modelo de parceria p\u00c3\u00bablico privado\", apresentada por Maria Lu\u00c3\u00adsa Alves da C\u00c3\u00a2mara Teves, na qualidade de 1.\u00c2\u00aa subscritora;\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues, relatora da CAPAT, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), e os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP) e Pedro Moura (PS). \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 2\/X - \"1.\u00c2\u00ba Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2013\", apresentada pela Mesa da Assembleia, a qual foi aprovada por unanimidade.\n- Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento judicial, na qualidade de testemunha, do Deputado Lizuarte Manuel Machado, no \u00c3\u00a2mbito do processo n.\u00c2\u00ba 122\/12.5TBSRQ-A.\nO relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X23.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"22","Data":"14\/05\/2013","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada, passou-se diretamente para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, que teve como primeiro ponto o Debate de Urg\u00c3\u00aancia sobre transportes a\u00c3\u00a9reos na Regi\u00c3\u00a3o, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, participaram no debate os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Jorge Macedo (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Bruno Belo (PSD), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga).\nNo decorrer do debate pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), tendo usado da palavra para um contraprotesto o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nAinda sobre o mesmo tema e em rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a uma das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga), usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD).\nConclu\u00c3\u00addo o debate referente ao primeiro ponto da Agenda, passou-se para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 33\/X - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Ins\u00c3\u00adgnias Honor\u00c3\u00adficas A\u00c3\u00a7orianas\", apresentado pela Presidente da Assembleia, pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS\/PP e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do BE, PCP e PPM, o qual foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida passou-se para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 12\/X - \"Resolve recomendar ao Governo Regional que suspenda definitivamente todos os apoios a projetos para estabula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o total ou permanente de gado bovino, incluindo os que estejam em an\u00c3\u00a1lise e ainda n\u00c3\u00a3o tenham recebido despacho\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Artur Lima, usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Renato Cordeiro (PSD), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Recursos Naturais (Lu\u00c3\u00ads Viveiros).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma supracitado foi rejeitado por maioria. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nDe seguida usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral) para apresentar a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/X - \"Regime Jur\u00c3\u00addico aplic\u00c3\u00a1vel \u00c3\u00a0s novas subst\u00c3\u00a2ncias psicoativas\".\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Renata Correia Botelho (PS), Francisco Silva (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 22\/X - \"Defesa dos Direitos do Mar e dos Fundos Marinhos dos A\u00c3\u00a7ores\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia, tendo usado da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nO referido diploma foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, foi apresentado o relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Relatora da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais, Deputada Renata Correia Botelho (PS), sobre a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 23\/2012 - \"Contra a retirada da funcion\u00c3\u00a1ria dos Servi\u00c3\u00a7os da Seguran\u00c3\u00a7a Social da Freguesia da Achada\", apresentada por Jo\u00c3\u00a3o Fernando Rebelo de Sousa, na qualidade de 1.\u00c2\u00ba subscritor.\nUsaram da palavra para intervir os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Aida Amaral (PSD) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nNo seguimento da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Berto Messias (PS), tendo usado da palavra para um contraprotesto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X22.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"21","Data":"19\/04\/2013","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, os trabalhos prosseguiram entrando diretamente na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o. Assim foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 29\/X - \"Regulariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das transfer\u00c3\u00aancias financeiras protocolizadas com as IPSS e Miseric\u00c3\u00b3rdias\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nNo debate usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Domingos Cunha (PS), Zuraida Soares (BE), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Piedade Lalanda).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o projeto foi rejeitado por maioria.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 30\/X - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores pela necessidade de estabelecimento de um protocolo para a instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma rede de radares meteorol\u00c3\u00b3gicos e de esta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es meteorol\u00c3\u00b3gicas de superf\u00c3\u00adcie na Regi\u00c3\u00a3o, que possibilite \u00c3\u00a0s autoridades nacionais monitorizar a evolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o meteorol\u00c3\u00b3gica na \u00c3\u00a1rea da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Artur Lima, usaram da palavra as Sras. Deputadas Isabel Almeida Rodrigues (PS) e Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nUsou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), ap\u00c3\u00b3s uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa feita pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS).\nAinda para um protesto usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD).\nAquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 31\/X - \"Suspens\u00c3\u00a3o tempor\u00c3\u00a1ria das obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es relativas ao cr\u00c3\u00a9dito \u00c3\u00a0 habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, o qual foi aprovado por unanimidade.\nApresentado o pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho, usaram posteriormente da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Artur Lima (CDS-PP).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 31\/X - \"Suspens\u00c3\u00a3o tempor\u00c3\u00a1ria das obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es relativas ao cr\u00c3\u00a9dito \u00c3\u00a0 habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nNo debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho, An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Artur Lima (CDS-PP), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM),\n- Proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de abril, a qual foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X21.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"20","Data":"18\/04\/2013","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada das Sras. e Srs. Deputadas\/os, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguintes Votos:\n- Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Padre Jos\u00c3\u00a9 Sim\u00c3\u00b5es Borges, apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS).\nO voto referenciado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Padre Jos\u00c3\u00a9 Sim\u00c3\u00b5es Borges, apresentado pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Protesto contra a pol\u00c3\u00adtica de amea\u00c3\u00a7a nuclear desenvolvida pelo regime norte-coreano, sublinhando, ao mesmo tempo, a import\u00c3\u00a2ncia do di\u00c3\u00a1logo para a resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos conflitos internacionais, apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSobre o mesmo, usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Artur Lima (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por maioria.\nSeguidamente, passou-se \u00c3\u00a0 leitura de Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas.\nPrimeiramente, proferiu uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), tendo usado da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Duarte Freitas (PSD) e Berto Messias (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Piedade Lalanda) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nA segunda Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica foi apresentada pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nSobre a mesma, usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Duarte Freitas (PSD), bem como o Sr. Vice-presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nFinalizando o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, passou-se ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, tendo proferido uma comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD).\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD) e Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Recursos Naturais (Lu\u00c3\u00ads Viveiros).\nDe seguida, passou-se para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\nSobre o ponto 9, Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 26\/X - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores pelo cumprimento do princ\u00c3\u00adpio da solidariedade nacional face aos preju\u00c3\u00adzos causados pelas intemp\u00c3\u00a9ries que assolaram a regi\u00c3\u00a3o recentemente\", apresento pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS), intervieram no debate os Srs. Deputados Costa Pereira (PSD) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE) e Benilde Oliveira (PS), os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nApresentado o ponto 10 da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 28\/X - \"Recomenda ao Governo que proceda \u00c3\u00a0s negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es necess\u00c3\u00a1rias com as organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es representativas dos trabalhadores das empresas do Grupo SATA, evitando a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das greves previstas\", pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nSeguidamente, passou-se para o ponto 11, Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 28\/X - \"Recomenda ao Governo que proceda \u00c3\u00a0s negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es necess\u00c3\u00a1rias com as organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es representativas dos trabalhadores das empresas do Grupo SATA, evitando a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das greves previstas\", apresentado pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nParticiparam no debate a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nO diploma foi rejeitado por maioria.\nRelativamente ao ponto 12 da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/X - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/2010\/A, de 5 de mar\u00c3\u00a7o, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico aplic\u00c3\u00a1vel ao transporte rodovi\u00c3\u00a1rio de mercadorias por conta de outrem efetuado na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores por meio de ve\u00c3\u00adculos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg\", o mesmo foi apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS). \nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nPassando para o ponto seguinte da Agenda, projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/X - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/2010\/A, de 5 de mar\u00c3\u00a7o, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico aplic\u00c3\u00a1vel ao transporte rodovi\u00c3\u00a1rio de mercadorias por conta de outrem efetuado na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores por meio de ve\u00c3\u00adculos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg\", apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Silva (CDS-PP), Jorge Macedo (PSD) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projeto de Decreto Legislativo Regional foi aprovado por unanimidade.\nO ponto 14, pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 29\/X - \"Regulariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das transfer\u00c3\u00aancias financeiras protocolizadas com as IPSS e Miseric\u00c3\u00b3rdias\", apresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), foi aprovado por unanimidade.\nFinalizando os trabalhos, passou-se para o \u00c3\u00baltimo ponto da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 29\/X - \"Regulariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das transfer\u00c3\u00aancias financeiras protocolizadas com as IPSS e Miseric\u00c3\u00b3rdias\".\nApresentado o diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Domingos Cunha (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), a Sra. Deputada Aida Amaral (PSD), os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS-PP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Piedade Lalanda).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X20.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"55","Data":"12\/03\/2014","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada das Sras. e dos Srs. Deputadas\/os, a Sra. Presidente da Assembleia deu in\u00c3\u00adcio aos trabalhos, no \u00c3\u00a2mbito do Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, com a leitura de diversos votos. A saber:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 500\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da freguesia da Matriz, Horta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nLido o voto pelo Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues, o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente ao Centen\u00c3\u00a1rio do Imp\u00c3\u00a9rio do Esp\u00c3\u00adrito Santo de Hudson (Massachusetts), apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, participou no debate o Sr. Deputado Pedro Moura (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente aos 25 anos dos Jogos Desportivos Escolares, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nLido o voto pelo Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues, e ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente \u00c3\u00a0 conquista do primeiro lugar no campeonato nacional de t\u00c3\u00a9nis de mesa pela atleta Ana Rita Costa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto esteve a cargo da Sra. Deputada Judite Parreira.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Berto Messias (PS), o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente ao Centen\u00c3\u00a1rio da Irmandade do Esp\u00c3\u00adrito Santo do Leste de San Jos\u00c3\u00a9 (Calif\u00c3\u00b3rnia), apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, participou no debate o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 50\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Uni\u00c3\u00a3o Sebastianense Futebol Clube, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nLido o voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Parreira, e ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade. \n- Voto de Protesto referente \u00c3\u00a0 amplia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da pista do Aeroporto da Horta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Costa Pereira, tendo, seguidamente, intervindo no debate os Srs. Deputados L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi rejeitado.\n- Voto de Protesto referente \u00c3\u00a0 amplia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da pista do Aeroporto da Horta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nLido o voto pelo Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues, e ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade. \n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jo\u00c3\u00a3o Afonso, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Francisco Coelho, o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jo\u00c3\u00a3o Afonso, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nLido o voto pela Sra. Deputada Judite Parreira, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nAinda no \u00c3\u00a2mbito do Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Jorge Costa Pereira (PSD).\nDe seguida, intervieram no debate os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Berto Messias (PS), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila). \nPassando para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do ponto 5: \nProposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 4\/X - \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano de 2012\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do relat\u00c3\u00b3rio esteve a cargo do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila, tendo, de seguida, participado no debate o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila). \nO diploma em quest\u00c3\u00a3o foi aprovado.\nPassou-se, de seguida, para o ponto 6: Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 9\/X - \"Encerramento da Esta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Correios da Maia\", apresentada por Maria Angelina Pereira Pacheco, na qualidade de subscritora.\nLido o relat\u00c3\u00b3rio da comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), intervieram no debate os Srs. Deputados F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), a Sra. Deputada Marta Couto (PS), o Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD) e o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos pontos 7 e 8 pela Sra. Presidente da Assembleia, Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento, na qualidade de testemunha o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio Mendon\u00c3\u00a7a Santos, no \u00c3\u00a2mbito de a\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de processo sum\u00c3\u00a1rio 98\/11.6TBAGH e Pedido de Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento, na qualidade de testemunha o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Borges de Almeida, no \u00c3\u00a2mbito de a\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de processo sum\u00c3\u00a1rio 453\/12.4YHLSB, os mesmos foram submetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e aprovados por unanimidade.\nSeguidamente, a Sra. Presidente passou ao ponto 9: Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 61\/X - \"Recomenda ao Governo Regional a aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tarifas reduzidas no transporte de viaturas e passageiros e a manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da oferta existente nas liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es mar\u00c3\u00adtimas entre as ilhas do Grupo Central, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nA sua justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, tendo o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sido aprovado por unanimidade.\nO Ponto 10, Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 61\/X - \"Recomenda ao Governo Regional a aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tarifas reduzidas no transporte de viaturas e passageiros e a manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da oferta existente nas liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es mar\u00c3\u00adtimas entre as ilhas do Grupo Central\", foi apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a sua leitura pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es o Sr. Deputado Miguel Costa (PS), a Sra. Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e ainda do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nO presente diploma foi aprovado.\nFinalizando este ponto, o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) apresentou uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto.\nO \u00c3\u00baltimo ponto em discuss\u00c3\u00a3o foi o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 62\/X - \"Pron\u00c3\u00bancia sobre a fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o mar\u00c3\u00adtima na Zona Econ\u00c3\u00b3mica Exclusiva da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e aprovado por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X55.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"54","Data":"11\/03\/2014","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com um ponto pr\u00c3\u00a9vio, a verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes do Sr. Deputado Paulo Henrique Parece Baptista.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pela relatora da CAPAT, a Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nA sess\u00c3\u00a3o continuou entrando-se no PTAP, com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos que deram entrada na Mesa.\nO primeiro voto, Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo quingent\u00c3\u00a9simo anivers\u00c3\u00a1rio da cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Freguesia da Matriz da Horta, foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Costa Pereira, usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se mais um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado novamente pelo Grupo Parlamentar do PSD, desta feita relativo aos \"25 anos de alvar\u00c3\u00a1 da R\u00c3\u00a1dio Graciosa\".\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Valdemiro Vasconcelos, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nNovamente por unanimidade foi aprovado o Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, relativo ao \"25\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da R\u00c3\u00a1dio Graciosa\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Ricardo Ramalho.\nSeguiu-se mais um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por mais uma comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do \"Dia Internacional da Mulher\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, usaram da palavra as Sras. Deputadas Isabel Almeida Rodrigues (PS), Zuraida Soares (BE) e o Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD).\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade. \nDe seguida foi apresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares, da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE, um Voto de Protesto \"pela n\u00c3\u00a3o inclus\u00c3\u00a3o de qualquer representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o oficial da Regi\u00c3\u00a3o, na visita do Senhor Presidente da Rep\u00c3\u00bablica a S\u00c3\u00a3o Francisco, nos passados dias 25 e 26 de fevereiro de 2014\".\nNo debate usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), Berto Messias (PS) e Artur Lima (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, e aprovado por unanimidade, um Voto de Pesar pelo falecimento de Augusto de Ata\u00c3\u00adde.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade, usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Ricardo Cabral (PS).\nAo abrigo do artigo 75\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga), para fazer uma comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nNo debate participaram os\/a Srs.\/a Deputados\/a An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Miguel Costa (PS) e Jorge Macedo (PSD).\nAo abrigo do artigo 74\u00c2\u00ba proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nAberto o debate usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nAntes da suspens\u00c3\u00a3o dos trabalhos para almo\u00c3\u00a7o usaram da palavra para interpelar a Mesa, relativamente ao primeiro ponto da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, os\/a Srs.\/a Deputados\/a Duarte Freitas (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Berto Messias (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usando no fim da palavra Sua Excel\u00c3\u00aancia, a Sra. Presidente da Assembleia, para prestar esclarecimentos \u00c3\u00a0 c\u00c3\u00a2mara. \nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o iniciou-se com um ponto pr\u00c3\u00a9vio: a delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a conformidade da reda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/2014 - \"Cria o Regime de Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Excecional dos Docentes Contratados por Concurso Externo Extraordin\u00c3\u00a1rio em 2014, a qual foi aprovada por unanimidade.\nOs trabalhos continuaram com a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 18\/X - \"Sede do Transporte Mar\u00c3\u00adtimo de Passageiros no Faial\", apresentada por S\u00c3\u00adlvia Lisa Fonseca Machado, na qualidade de 1.\u00c2\u00aa subscritora,\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo Relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP). \nSeguiu-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 55\/X - \"Sede da Empresa de Transportes Mar\u00c3\u00adtimos na Horta\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Zuraida Soares, usaram da palavra os\/a Srs.\/a Deputados\/a L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Jorge Costa Pereira (PSD), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila). \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jorge Costa Pereira (PSD), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nPosteriormente passou-se para o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/X - \"Adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o regime jur\u00c3\u00addico do trabalho portu\u00c3\u00a1rio e estabelece normativos sobre formalidades respeitantes ao efetivo dos portos da regi\u00c3\u00a3o\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram da palavra os\/as Srs.\/as Deputados\/as Jorge Macedo (PSD), Zuraida Soares (BE), Marta Couto (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP). \nA Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria, tanto na generalidade como em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nO ponto seguinte da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, o qual foi aprovado por maioria, debru\u00c3\u00a7ou-se sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 41\/X - \"Recomenda ao Governo Regional que proceda a um levantamento e delimita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sistem\u00c3\u00a1ticos da titularidade, responsabilidade e compet\u00c3\u00aancia das diversas entidades envolvidas na gest\u00c3\u00a3o, prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e ordenamento das zonas costeiras e de fal\u00c3\u00a9sia da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nUsaram da palavra no debate deste diploma os\/as Srs.\/as Deputados\/as An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), F\u00c3\u00a9lix Rodrigues (CDS-PP), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Isabel Almeida Rodrigues (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Zuraida Soares (BE).\nOs pontos seguintes da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o ficaram agendados para o dia seguinte.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X54.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"19","Data":"17\/04\/2013","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos.\nDe acordo com o artigo 73\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA foram apresentados diversos votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Humanit\u00c3\u00a1ria dos Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios de Vila Franca do Campo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Humberto Melo (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 75\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Filarm\u00c3\u00b3nica Popular Luzense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nSobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados Valdemiro Vasconcelos (PSD), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"Centen\u00c3\u00a1rio do Cine Teatro Lagoense, Francisco d' Amaral Almeida\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual foi aprovado por unanimidade.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Pedro Moura (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria de Santa Maria pelo resultado alcan\u00c3\u00a7ado na competi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de minissat\u00c3\u00a9lites-CANSAT 2013, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, e tamb\u00c3\u00a9m aprovado por unanimidade.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Aida Amaral (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela conquista do T\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o da III Divis\u00c3\u00a3o Nacional - S\u00c3\u00a9rie A\u00c3\u00a7ores e subida \u00c3\u00a0 II Divis\u00c3\u00a3o Nacional pelo Sport Clube Praiense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), usaram da palavra a Sra. Deputada Judite Parreira (PSD) e o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"\u00c3\u00a0 equipa de voleibol masculino da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Jovens da Fonte do Bastardo pela brilhante conquista da Ta\u00c3\u00a7a de Portugal, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra a Sra. Deputada Judite Parreira (PSD), para proceder \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela inclus\u00c3\u00a3o do Geoparque dos A\u00c3\u00a7ores na rede Europeia de Geoparques, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSobre este voto usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Borges (PS), que procedeu \u00c3\u00a0 leitura do mesmo, e Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD).\nAquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelas recentes nomea\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Ernest Moniz, Graig Cannonier, David Simas, Charles Sousa, Devin Nunes, Daniel da Ponte e M\u00c3\u00a1rio Silva para importantes fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es governativas e parlamentares nos Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica e no Canad\u00c3\u00a1\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), usou de seguida da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto \"pelo adiamento sucessivo da constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Nova Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria das Lajes do Pico e pela acintosa forma como enganaram as pessoas daquele concelho apenas com objetivos eleitoralistas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi rejeitado por maioria.\nAo abrigo do artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Miguel Costa (PS).\nSobre a mesma usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila). \nPosteriormente passou-se para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\nO primeiro ponto, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 15\/X - \"Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as iniciativas necess\u00c3\u00a1rias com vista \u00c3\u00a0 aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um navio com capacidade de transporte de passageiros, ve\u00c3\u00adculos e carga, para estabelecimento de uma liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o mar\u00c3\u00adtima regular, anual, entre as ilhas de S\u00c3\u00a3o Miguel e Santa Maria\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP, foi rejeitado por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), iniciou-se o debate que contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE) e Aida Amaral (PSD), e dos Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS), Francisco Silva (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga).\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguiu-se o debate da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 18\/2012 - \"Pela n\u00c3\u00a3o destrui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Parque Arqueol\u00c3\u00b3gico Subaqu\u00c3\u00a1tico da Ba\u00c3\u00ada de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo\", apresentada por Paulo Alexandre Monteiro, na qualidade de 1.\u00c2\u00ba subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada Renata Correia Botelho, relatora da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais, usaram da palavra os Srs. Deputados Domingos Cunha (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nPosteriormente foi aprovado por unanimidade o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/X - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2002\/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional ao sal\u00c3\u00a1rio m\u00c3\u00adnimo, do Complemento Regional de Pens\u00c3\u00a3o e da Remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Complementar, ap\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Piedade Lalanda). \nApresentada a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/X - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2002\/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional ao sal\u00c3\u00a1rio m\u00c3\u00adnimo, do Complemento Regional de Pens\u00c3\u00a3o e da Remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Complementar\" pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Piedade Lalanda), iniciou-se o debate.\nAssim, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS-PP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por unanimidade.\nNovamente por unanimidade foi aprovado o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 26\/X - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores pelo cumprimento do princ\u00c3\u00adpio da solidariedade nacional face aos preju\u00c3\u00adzos causados pelas intemp\u00c3\u00a9ries que assolaram a regi\u00c3\u00a3o recentemente\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o transitou para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X19.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"18","Data":"16\/04\/2013","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados v\u00c3\u00a1rios Votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do grupo de alunas do 10\u00c2\u00ba ano da Escola B\u00c3\u00a1sica Integrada de Santa Maria, e respetivos professores, no concurso europeu CanSat 2013, bem como pelo 1\u00c2\u00ba lugar alcan\u00c3\u00a7ado no mesmo\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Duarte Moreira (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela conquista da Ta\u00c3\u00a7a de Portugal em T\u00c3\u00a9nis de Mesa 2012\/2013 pelo Grupo Desportivo do Sal\u00c3\u00a3o Recreativo dos Toledos\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Miguel Costa (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"ao Grupo Desportivo dos Toledos pela conquista da Ta\u00c3\u00a7a de Portugal de t\u00c3\u00a9nis de mesa\".\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ter sido apresentado pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD);\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela conquista da Ta\u00c3\u00a7a de Portugal de Voleibol Feminino, \u00c3\u00a9poca 2012\/2013, pelo Clube Desportivo Ribeirense\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do referido voto coube ao Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"ao Clube Desportivo Ribeirense pela conquista da Ta\u00c3\u00a7a de Portugal de voleibol feminino\".\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do referido voto pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela conquista da Ta\u00c3\u00a7a de Portugal em Voleibol, escal\u00c3\u00a3o de seniores masculinos, pela Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Jovens da Fonte do Bastardo\".\nTendo sido apresentado pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelos 25 anos da R\u00c3\u00a1dio Atl\u00c3\u00a2ntida\".\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues (PS), usou da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD). \nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto \"pela total inoper\u00c3\u00a2ncia e coniv\u00c3\u00aancia do Governo Regional perante o cen\u00c3\u00a1rio de greve na SATA\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi realizada pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Duarte Freitas (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto mencionado foi rejeitado. \n- Voto de Pesar \"pelo falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio C\u00c3\u00a2mara\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), usou da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Pedro Moura (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\nTerminado este ponto, passou-se para as Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas.\nPara a primeira, levada a cabo pelo Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), usaram da palavra no debate o Sr. Deputado Berto Messias (PS) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila). \nPara a segunda, apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), participou no debate a Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS).\nTerminado este ponto, passou-se para as Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante.\nA interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi apresentada pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), tendo usado da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD). \nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n1. Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/X - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao regime jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional \u00c3\u00a0 Retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o M\u00c3\u00adnima Mensal Garantida, do Complemento Regional de Pens\u00c3\u00a3o e da Remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Complementar Regional (quarta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional 8\/2002\/A de 10 de abril)\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, participaram no debate os Srs. Deputados Francisco Silva (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria. \n2. Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba16\/2011 - \"Manifesto contra a incenera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada por S\u00c3\u00a9rgio Diogo Caetano, na qualidade de 1.\u00c2\u00ba subscritor.\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues (PS), participaram no debate os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n3. Projeto de DLR n.\u00c2\u00ba 4\/X - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao anexo (Fundo de Compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Salarial dos Profissionais da Pesca - FUNDOPESCA) do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/2002\/A, de 10 de maio\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nO diploma foi apresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares, tendo participado no debate os Srs. Deputados Francisco Silva (CDS-PP), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Recursos Naturais (Lu\u00c3\u00ads Viveiros). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X18.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"17","Data":"21\/03\/2013","Sumario":"Feita a chamada dos Srs. Deputados foi apresentado pela Sra. Presidente da Assembleia um Voto de Pesar \"pelo desaparecimento de tr\u00c3\u00aas pescadores de S\u00c3\u00a3o Mateus, na ilha Terceira, e pelas v\u00c3\u00adtimas da derrocada no Faial da Terra, em S\u00c3\u00a3o Miguel\", o qual foi aprovado por unanimidade. \nOs trabalhos parlamentares prosseguiram com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da an\u00c3\u00a1lise e debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/X - \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2013\/2016\"; Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/X - \"Plano Anual Regional para 2013\" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/X - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2013\".\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Zuraida Soares (BE), Costa Pereira (PSD), Nuno Miguel (PS), Lizuarte Machado (PS), Miguel Costa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Nuno Melo Alves (CDS-PP), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Renato Cordeiro (PSD), Duarte Moreira (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Bruno Belo (PSD), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Lu\u00c3\u00ads Maciel (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e dos Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Recursos Naturais (Lu\u00c3\u00ads Viveiros), o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia para as Rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Externas (Rodrigo Oliveira) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila). \nNo encerramento do debate proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP), Duarte Freitas (PSD), Berto Messias (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Vasco Cordeiro).\nDe seguida, passou-se para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos diplomas em an\u00c3\u00a1lise. Submetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/X - \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2013\/2016\", foi aprovada por maioria.\nPosteriormente, tamb\u00c3\u00a9m foi aprovada por maioria a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/X - \"Plano Anual Regional para 2013\".\nNo debate na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP), Artur Lima (CDS-PP), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Isabel Almeida Rodrigues (PS), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), Duarte Moreira (PS), Iasalde Nunes (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Ricardo Cabral (PS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Lu\u00c3\u00ads Maciel (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e dos Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Vasco Cordeiro).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/X - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2013\", a qual tamb\u00c3\u00a9m foi aprovada por maioria.\nNo debate na especialidade usaram da palavra as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE) e Aida Amaral (PSD) e os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Francisco Coelho (PS) e Nuno Melo Alves (CDS-PP).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP) e Berto Messias (PS). \nPara uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 mesa usou da palavra o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nO \u00c3\u00baltimo ponto da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento escrito do Sr. Deputado Miguel Ant\u00c3\u00b3nio Moniz da Costa, no \u00c3\u00a2mbito de auditoria realizada ao enquadramento legal de apoios atribu\u00c3\u00addos pela Secretaria Regional da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamentos (Processo n.\u00c2\u00ba 12\/106.01), foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, tamb\u00c3\u00a9m foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de mar\u00c3\u00a7o.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X17.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"16","Data":"20\/03\/2013","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 sess\u00c3\u00a3o com a an\u00c3\u00a1lise dos seguintes diplomas:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/X - \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2013\/2016\".\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/X - \"Plano Anual Regional para 2013\".\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/X - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2013\".\nParticiparam no debate as Sras. Deputadas Aida Amaral (PSD) e Arlinda Nunes (PS), os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Manuel Pereira (PS), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Ricardo Cabral (PS) e Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS), o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Bruno Belo (PSD), Lizuarte Machado (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Jorge Macedo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Ricardo Cabral (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Domingos Cunha (PS), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Costa Pereira (PSD), as Sras. Deputadas Catarina Moniz Furtado (PS) e Marta Couto (PS), o Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), a Sra. Deputada Judite Parreira (PSD), os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Paulo Borges (PS), Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD) e Berto Messias (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Piedade Lalanda), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Viveiros Cabral), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luiz Fagundes Duarte) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (Vitor Fraga).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X16.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"15","Data":"19\/03\/2013","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada, a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a an\u00c3\u00a1lise dos seguintes diplomas:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/X - \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2013\/2016\";\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/X - \"Plano Anual Regional para 2013\";\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/X - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2013\";\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e dos Srs. Deputados Berto Messias (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) iniciou-se o debate no qual participaram, al\u00c3\u00a9m destes oradores, os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Francisco Coelho (PS), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Artur Lima (CDS-PP), Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), Berta Cabral (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Domingos Cunha (PS), Aida Amaral (PSD), Arlinda Nunes (PS), Costa Pereira (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Piedade Lalanda) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X15.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"12","Data":"20\/02\/2013","Sumario":"Feita a chamada \u00c3\u00a0s Sras. e aos Srs. Deputados\/as, iniciou-se a Agenda da reuni\u00c3\u00a3o com a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"A defesa e sustentabilidade do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\" - apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE. \nParticiparam no debate a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ricardo Cabral (PS), Artur Lima (CDS-PP), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Domingos Cunha (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Mendes Cabral).\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 10\/X - recomenda ao Governo Regional que encomende \u00c3\u00a0 Universidade dos A\u00c3\u00a7ores a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um estudo t\u00c3\u00a9cnico-cient\u00c3\u00adfico aprofundado sobre os reais impactos do fim do regime das quotas leiteiras nos A\u00c3\u00a7ores - apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Artur Lima, usaram da palavra os Srs. Deputados Renato Cordeiro (PSD), Nuno Melo Alves (CDS-PP), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Duarte Moreira (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Recursos Naturais (Lu\u00c3\u00ads Viveiros) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projeto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que foi rejeitado por maioria, passou-se ao ponto seguinte: Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 3\/2012 - por um justo concurso de professores - apresentada por Maria Raquel Vasconcelos Macedo Paz, na qualidade de primeira subscritora.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio esteve a cargo da Sra. Relatora da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais, a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS).\nIntervieram no debate as Sras. Deputadas Judite Parreira (PSD), Zuraida Soares (BE) e Catarina Moniz Furtado (PS), os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X12.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"14","Data":"22\/02\/2013","Sumario":"Aberta a sess\u00c3\u00a3o, ap\u00c3\u00b3s a chamada do Srs. Deputados, iniciou-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 8\/X - Cria a Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Revis\u00c3\u00a3o do Sistema Eleitoral da Regi\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nParticiparam no debate os Srs. Deputado Humberto Melo (PSD), Pedro Moura (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP), Duarte Freitas (PSD), Francisco Coelho (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nEm seguida, esteve presente a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 15\/2012 - Pelo fim de subs\u00c3\u00addios p\u00c3\u00bablicos \u00c3\u00a0 tauromaquia nos A\u00c3\u00a7ores, apresentada por Cassilda Pascoal, na qualidade de primeira subscritora;\nFeita a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo Presidente da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais, Sr. Deputado Domingos Cunha, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Nuno Melo Alves (CDS-PP), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nSeguiu-se o debate do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 9\/X - Recomenda ao Governo Regional que realize os procedimentos necess\u00c3\u00a1rios para que as obras de amplia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e moderniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Porto da Casa se possam iniciar na atual legislatura, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o debate prosseguiu com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Iasalde Nunes (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jorge Macedo (PSD), Zuraida Soares (BE), Nuno Melo Alves (CDS-PP) e ainda do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e dos Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga).\nFindo o debate, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nSobre a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 4\/2012 - Amplia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do cais do Porto da Casa na Ilha do Corvo, apresentada por Joaquim do Ros\u00c3\u00a1rio Ferreira, na qualidade de primeiro subscritor, foi apresentado, pelo Relator da Comiss\u00c3\u00a3o Economia, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), o respetivo relat\u00c3\u00b3rio seguido das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jorge Macedo (PSD), Iasalde Nunes (PS) e da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia e de dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 18\/X - Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Canal Parlamento\/A\u00c3\u00a7ores, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM, e das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), Nuno Melo Alves (CDS-PP) e Pedro Moura (PS), o mesmo foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSeguiu-se mais um pedido de urg\u00c3\u00aancia e de dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/X - Medidas complementares ao subs\u00c3\u00addio de desemprego, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. \nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Aida Amaral (PSD) para justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Nuno Melo Alves (CDS-PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi novamente rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP) e Duarte Freitas (PSD).\nSobre o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Bolsas de investiga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o cient\u00c3\u00adfica\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Bloco de Esquerda\", tamb\u00c3\u00a9m rejeitado por maioria aquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), para justificar a urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, seguida das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Nuno Melo Alves (CDS-PP), Catarina Furtado (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto as Sras. Deputadas Catarina Furtado (PS), Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Nuno Melo Alves (CDS-PP).\nUsou da palavra para uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa a Sra. Deputada Catarina Furtado (PS) e para um protesto o Sr. Deputado Berto Messias (PS).\nSeguiu-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade dos seguintes pontos:\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 21\/X - \"Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o fiscal consagrada constitucional e legalmente \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores \u00c3\u00a0 sobretaxa em sede de IRS\", apresentado pelos grupos e representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM;\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 21\/X - \"Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o fiscal consagrada constitucional e legalmente \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores \u00c3\u00a0 sobretaxa em sede de IRS\", apresentado pelos grupos e representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM;\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/X - Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2013 - apresentada pela mesa da ALRAA;\n- Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Vieira da Silva Contente prestar depoimento, no \u00c3\u00a2mbito da auditoria realizada \u00c3\u00a0 Secretaria Regional da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamentos; \n- Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues prestar depoimento, no \u00c3\u00a2mbito da A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Processo Sum\u00c3\u00a1rio n.\u00c2\u00ba 3287\/11.0TBPDL, que corre termos junto do 3.\u00c2\u00ba Ju\u00c3\u00adzo do Tribunal Judicial de Ponta Delgada. \nPor fim, foi aprovada por maioria a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de fevereiro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X14.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"13","Data":"21\/02\/2013","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada, passou-se diretamente para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, que teve como primeiro ponto o Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre a \"situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o econ\u00c3\u00b3mica, social e financeira dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Artur Lima, participaram no debate os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Zuraida Soares (BE), Miguel Costa (PS), Nuno Melo Alves (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Lara Martinho (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP), Lizuarte Machado (PS), Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Piedade Lalanda), o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro). \nConclu\u00c3\u00addo o debate referente ao primeiro ponto da Agenda, passou-se para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/X - Recomenda ao Governo que efetue as dilig\u00c3\u00aancias necess\u00c3\u00a1rias para que a EDA, S.A., institua uma redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tarif\u00c3\u00a1ria especial e transit\u00c3\u00b3ria, no valor de 10% sobre o valor a faturar a cada cliente de eletricidade, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Miguel Costa (PS), Jorge Macedo (PSD), Nuno Melo Alves (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nNo seguimento de uma das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga) pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma supracitado foi rejeitado por maioria. \nPor fim, foi apresentada e debatida a Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 1\/X - S\u00c3\u00a9tima altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei Eleitoral para a ALRAA, apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, tendo posteriormente usado da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Francisco Coelho (PS), Zuraida Soares (BE), Humberto Melo (PSD) e Nuno Melo Alves (CDS-PP).\nNo decorrer do debate pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), tendo usado da palavra para um contraprotesto o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X13.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"11","Data":"19\/02\/2013","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional, sobre \"a estrat\u00c3\u00a9gia a desenvolver pela Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no \u00c3\u00a2mbito das diversas vertentes da economia do mar\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Recursos Naturais (Lu\u00c3\u00ads Viveiros), participaram no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Nuno Melo Alves (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Isabel Almeida Rodrigues (PS), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP), o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e dos Transportes (Vitor Fraga).\nEm seguida iniciou-se o debate do\tProjeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 2\/X - rejeita o Memorando de Entendimento assinado entre o Governo Regional e o Governo da Rep\u00c3\u00bablica, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), iniciou-se o debate que contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e dos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Zuraida Soares (BE), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Nuno Melo Alves (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Duarte Freitas (PSD) e Berto Messias (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\nPor fim foi apresentado, pela Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues, relatora da CAPAT, o relat\u00c3\u00b3rio sobre a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 10\/2012 - Alameda dos Pl\u00c3\u00a1tanos da Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a patrim\u00c3\u00b3nio paisag\u00c3\u00adstico da RAA, apresentada por Ant\u00c3\u00b3nio Manuel Vieira Resendes, na qualidade de primeiro subscritor.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP) e Pedro Moura (PS). ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X11.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"10","Data":"18\/01\/2013","Sumario":"Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 4\/X - recomenda ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica que desenvolva as dilig\u00c3\u00aancias necess\u00c3\u00a1rias no sentido de efetivar rapidamente a transfer\u00c3\u00aancia da posse dos terrenos do dom\u00c3\u00adnio p\u00c3\u00bablico e respetivos edif\u00c3\u00adcios e infraestruturas, n\u00c3\u00a3o afetos \u00c3\u00a0 atividade aeroportu\u00c3\u00a1ria, geridos pela ANA, SA, no concelho de Vila do Porto, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), a mesma foi aprovada por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 4\/X - recomenda ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica que desenvolva as dilig\u00c3\u00aancias necess\u00c3\u00a1rias no sentido de efetivar rapidamente a transfer\u00c3\u00aancia da posse dos terrenos do dom\u00c3\u00adnio p\u00c3\u00bablico e respetivos edif\u00c3\u00adcios e infraestruturas, n\u00c3\u00a3o afetos \u00c3\u00a0 atividade aeroportu\u00c3\u00a1ria, geridos pela ANA, SA, no concelho de Vila do Porto, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de abertura do debate pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, usaram da palavra as Sras. Deputadas B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS) e Aida Amaral (PSD), os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Deputado Duarte Freitas (PSD), o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nO diploma foi aprovado por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 12\/X - resolve recomendar ao Governo Regional que suspenda definitivamente todos os apoios a projetos para estabula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o total ou permanente de gado bovino, incluindo os que estejam em an\u00c3\u00a1lise e ainda n\u00c3\u00a3o tenham recebido despacho, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Renato Cordeiro (PSD) e Duarte Moreira (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a urg\u00c3\u00aancia foi rejeitada por maioria.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/X - programa de pequeno-almo\u00c3\u00a7o na escola e almo\u00c3\u00a7o durante o per\u00c3\u00adodo de f\u00c3\u00a9rias escolares, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do BE.\nA urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi novamente rejeitada, ap\u00c3\u00b3s ter usado da palavra as Sras. Deputadas Zuraida Soares (BE), Catarina Moniz Furtado (PS), Judite Parreira (PSD) e o Sr. Deputado Nuno Melo Alves (CDS-PP).\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\n- Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o Deputado Miguel Ant\u00c3\u00b3nio Moniz da Costa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no processo arbitral que corre termos no tribunal arbitral constitu\u00c3\u00addo para resolver o lit\u00c3\u00adgio entre a EUROSCUT A\u00c3\u00a7ores-Sociedade concession\u00c3\u00a1ria da SCUT dos A\u00c3\u00a7ores, S.A. e a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores relativamente \u00c3\u00a0 constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da SCUT na Ilha de S. Miguel, o qual foi aprovado por unanimidade.\n- Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a Deputada Renata Correia Botelho prestar depoimento, na qualidade de testemunha, na a\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Processo Comum n.\u00c2\u00ba 368\/12.6TTPDL que corre termos na Sec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u009anica do Tribunal do Trabalho de Ponta Delgada, tamb\u00c3\u00a9m aprovado por unanimidade.\n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Representante da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho Nacional de Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o;\nFoi eleito o Sr. V\u00c3\u00adtor Rui Dores.\n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Representante da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho de Opini\u00c3\u00a3o da RTP, SA;\nFoi eleito o Sr. Jos\u00c3\u00a9 Manuel Monteiro Louren\u00c3\u00a7o.\n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Representantes da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho Econ\u00c3\u00b3mico e Social.\nForam eleitos a Sra. Gilberta Pav\u00c3\u00a3o Nunes Rocha e os Srs. Gui Manuel Machado Menezes, Jos\u00c3\u00a9 Mancebo Soares e Ant\u00c3\u00b3nio Frederico Correia Maciel\n- Proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de janeiro, a qual foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X10.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"9","Data":"17\/01\/2013","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, foram apresentados, ao abrigo do artigo 73\u00c2\u00ba do Regimento, diversos votos de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os quais foram aprovados por unanimidade. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo facto da Orquestra Juvenil da Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria de S\u00c3\u00a3o Roque do Pico ter completado 25 anos de m\u00c3\u00basica e divulga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da cultura a\u00c3\u00a7oriana.\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Miguel Costa (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"150 anos do Semin\u00c3\u00a1rio de Angra\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados Domingos Cunha (PS), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"50\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Desportos da Ilha do Faial\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a leitura do voto pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"25 anos de eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Santu\u00c3\u00a1rio da Igreja de Nossa Senhora da Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Angra do Hero\u00c3\u00adsmo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Domingos Cunha (PS), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD).\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"\u00c3\u00a0 Filarm\u00c3\u00b3nica Recreio dos Artistas, da Vila de Santa Cruz, na ilha Graciosa, pelo centen\u00c3\u00a1rio da sua funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nProcedeu \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Valdemiro Vasconcelos (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo facto da Filarm\u00c3\u00b3nica Recreio dos Artistas ter completado 100 anos de exist\u00c3\u00aancia\", desta feita apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS).\nSeguiram-se dois Votos de Protesto:\n- Voto de Protesto \"pela atitude do Governo da Rep\u00c3\u00bablica, ao n\u00c3\u00a3o cumprir, at\u00c3\u00a9 \u00c3\u00a0 presente data, com o acordo estabelecido em maio de 2011, para a transfer\u00c3\u00aancia dos bens im\u00c3\u00b3veis do dom\u00c3\u00adnio p\u00c3\u00bablico aeroportu\u00c3\u00a1rio de Santa Maria, n\u00c3\u00a3o afeto \u00c3\u00a0s opera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es aeroportu\u00c3\u00a1rias, para integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no dom\u00c3\u00adnio privado da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Duarte Moreira (PS), seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte da Sra. Deputada Aida Amaral (PSD).\n- Voto de Protesto \"pela deslocaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da parte operacional da Radionaval da Horta\", apresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jorge Costa Pereira (PSD), Artur Lima (CDS-PP), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por maioria.\nPosteriormente foram aprovados por unanimidade diversos votos de Pesar.\n- Voto de Pesar pelo \"falecimento de Monsenhor Jos\u00c3\u00a9 de Lima do Amaral Mendon\u00c3\u00a7a\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Nuno Melo Alves (CDS-PP).\n- Voto de Pesar pelo \"falecimento de Monsenhor C\u00c3\u00b3nego Jos\u00c3\u00a9 Lima do Amaral Mendon\u00c3\u00a7a\" apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, cabendo a leitura do voto ao Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD).\n- Voto de Pesar pelo \"desaparecimento f\u00c3\u00adsico de Manuel Ferreira\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\n A apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\n- Voto de Pesar pelo \"falecimento do Comendador Manuel Ferreira\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Ricardo Cabral (PS). \n- Voto de Pesar pelo \"encerramento do di\u00c3\u00a1rio \"A Uni\u00c3\u00a3o\" na cidade de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Judite Parreira (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Francisco Coelho (PS) e Artur Lima (CDS-PP).\n- Voto de Pesar pelo \"falecimento do Dr. Vasco Rodrigues\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nSobre o mesmo, usaram da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e Artur Lima (CDS-PP).\n- Voto de Pesar pelo falecimento da Prof. Doutora F\u00c3\u00a1tima Sequeira Dias apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS), usando posteriormente da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\n- Voto de Pesar \"pelo falecimento da professora universit\u00c3\u00a1ria e investigadora hist\u00c3\u00b3rica Maria de F\u00c3\u00a1tima Silva de Sequeira Dias\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Emiliano Carneiro, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nSobre o mesmo, usaram da palavra a Sra. Deputada Berta Cabral (PSD), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e o Sr. Deputado Pedro Moura (PS).\n- Voto de Pesar \"pelo desaparecimento f\u00c3\u00adsico de Francisco Ernesto de Oliveira Martins\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), usando posteriormente da palava a Sra. Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1 -\tContinua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e debate da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 17\/2012 - altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao artigo 84.\u00c2\u00ba do Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 202\/2004 - estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da conserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, fomento e explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos recursos cineg\u00c3\u00a9ticos, com vista \u00c3\u00a0 sua explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sustent\u00c3\u00a1vel, bem como os princ\u00c3\u00adpios reguladores da atividade cineg\u00c3\u00a9tica, apresentada pelo clube de ca\u00c3\u00a7adores de Vila Franca do Campo, na qualidade de primeiro subscritor.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), Renato Botelho (PSD) e Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP).\n2 -\tPeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 20\/2012 - salvem o Pocinho, no lugar do Monte, freguesia da Candel\u00c3\u00a1ria, apresentada por Jorge Manuel Laranjo da Costa, na qualidade de primeiro subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Relatora da Comiss\u00c3\u00a3o, Deputada Isabel Almeida Rodrigues (PS), intervieram de seguida os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Miguel Costa (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n3-\tPedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 3\/X - recomenda ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica que desenvolva as dilig\u00c3\u00aancias necess\u00c3\u00a1rias junto da ANA, S.A., e respetiva tutela para que tomem medidas no sentido de garantir a abertura do aeroporto de Santa Maria no per\u00c3\u00adodo compreendido entre as 21.30h e as 24h, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP, o qual foi aprovado por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n4-\tPedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 13\/X - recomenda ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica que desenvolva todas as iniciativas da sua compet\u00c3\u00aancia para a viabiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do aeroporto de Santa Maria como aeroporto de refer\u00c3\u00aancia para escalas t\u00c3\u00a9cnicas \u00c3\u00a0 avia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o civil dos A\u00c3\u00a7ores e salvaguarde os leg\u00c3\u00adtimos interesses da regi\u00c3\u00a3o e das suas popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Duarte Moreira (PS), passou-se para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n5-\tProjeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 3\/X - recomenda ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica que desenvolva as dilig\u00c3\u00aancias necess\u00c3\u00a1rias junto da ANA, S.A., e respetiva tutela para que tomem medidas no sentido de garantir a abertura do aeroporto de Santa Maria no per\u00c3\u00adodo compreendido entre as 21.30h e as 24h, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nO diploma foi retirado pelo proponente, ap\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nUsou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Berto Messias (PS), seguindo-se um contraprotesto por parte do Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n6-\tProjeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 13\/X - recomenda ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica que desenvolva todas as iniciativas da sua compet\u00c3\u00aancia para a viabiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do aeroporto de Santa Maria como aeroporto de refer\u00c3\u00aancia para escalas t\u00c3\u00a9cnicas \u00c3\u00a0 avia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o civil dos A\u00c3\u00a7ores e salvaguarde os leg\u00c3\u00adtimos interesses da regi\u00c3\u00a3o e das suas popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO debate iniciou-se com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Duarte Moreira, usando posteriormente da palavra as Sras. Deputadas Aida Amaral (PSD) e Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Jorge Macedo (PSD) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X9.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"8","Data":"16\/01\/2013","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada das Sras. e Srs. Deputados, os trabalhos parlamentares come\u00c3\u00a7aram com o ponto primeiro da Agenda: Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre a \"Agenda A\u00c3\u00a7oriana para a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Emprego e Competitividade Empresarial\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nO debate teve in\u00c3\u00adcio com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Berto Messias, tendo, de seguida, usado da palavra o Sr. Vice-presidente do Governo Regional, (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), bem como os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Nuno Melo Alves (CDS-PP), as Sras. Deputadas Lara Martinho (PS) e Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), a Sra. Deputada Marta Couto (PS) e os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Duarte Moreira (PS) e Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS).\nSeguidamente, passou-se ao ponto dois da ordem de trabalhos, designadamente \u00c3\u00a0 continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/X - Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos A\u00c3\u00a7ores (SDEA, EPE), apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, tendo participado no debate o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), a Sra. Deputada Lara Martinho (PS), o Sr. Deputado Nuno Melo Alves (CDS-PP), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Berto Messias (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), bem como o Sr. Vice-presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSobre esta mat\u00c3\u00a9ria, o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) apresentou um Protesto, tendo, de seguida, o Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) apresentado um Contra Protesto.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, na generalidade, o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o proferiu uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Voto.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria, tendo, seguidamente, apresentado Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Voto os Srs. Deputados Nuno Melo Alves (CDS-PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nRelativamente ao ponto tr\u00c3\u00aas, Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 11\/2012 - implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas que protejam os tubar\u00c3\u00b5es na Zona Econ\u00c3\u00b3mica Exclusiva (ZEE) dos A\u00c3\u00a7ores, apresentada por Andr\u00c3\u00a9 Miguel Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Silveira, na qualidade de primeiro subscritor, foi apresentado o relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), e usaram da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), assim como os Srs. Deputados Nuno Melo Alves (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nDe seguida, foi apresentada e debatida a proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/X - Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano 2011, apresentada pela Mesa da ALRAA, a qual foi aprovada por unanimidade.\nFinalmente, foi apresentada a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 17\/2012 - altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao artigo 84.\u00c2\u00ba do Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 202\/2004 - estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da conserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, fomento e explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos recursos cineg\u00c3\u00a9ticos, com vista \u00c3\u00a0 sua explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sustent\u00c3\u00a1vel, bem como os princ\u00c3\u00adpios reguladores da atividade cineg\u00c3\u00a9tica, apresentada pelo Clube de Ca\u00c3\u00a7adores de Vila Franca do Campo, na qualidade de primeiro subscritor.\nA mesma esteve a cargo do Sr. Relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X8.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"7","Data":"15\/01\/2013","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada, os trabalhos parlamentares come\u00c3\u00a7aram com o ponto pr\u00c3\u00a9vio referente \u00c3\u00a0 verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes da Sra. Deputada Benilde Maria Soares Cordeiro de Oliveira.\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Relatora da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT), a Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues (PS), o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e aprovado por unanimidade.\nDe seguida, passou-se para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, que teve como primeiro ponto a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre as negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es em curso a respeito da anunciada redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do dispositivo militar norte-americano e da for\u00c3\u00a7a laboral portuguesa na Base das Lajes, apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, participaram no debate os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Zuraida Soares (BE), Berto Messias (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nConclu\u00c3\u00addo o debate referente ao primeiro ponto da Agenda, passou-se para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/X - cria um apoio extraordin\u00c3\u00a1rio para os funcion\u00c3\u00a1rios da administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o regional que foram abrangidos pela suspens\u00c3\u00a3o de subs\u00c3\u00addios prevista no artigo 21.\u00c2\u00ba da Lei 64-B\/2011, de 30 de dezembro, que aprovou o Or\u00c3\u00a7amento do Estado para 2012, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP), Bruno Belo (PSD), Lizuarte Machado (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Artur Lima (CDS-PP) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma supracitado foi rejeitado por maioria. \nDe seguida usou da palavra a Sra. Relatora da CAPAT, a Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues (PS), para apresentar o relat\u00c3\u00b3rio referente \u00c3\u00a0 Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 8\/2012 - para que a assinatura de contratos relacionados com a explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e prospe\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos fundos marinhos do mar dos A\u00c3\u00a7ores s\u00c3\u00b3 possa ser concretizada ap\u00c3\u00b3s um amplo e participado debate p\u00c3\u00bablico, apresentada por Rui Manuel \u00c3\u0081vila de Simas, na qualidade de primeiro subscritor.\nAbertas as inscri\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, usaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), Nuno Melo Alves (CDS-PP) e Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD).\nPor fim, foi apresentada e debatida a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/X - Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos A\u00c3\u00a7ores (SDEA, EPE) - apresentada pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), tendo posteriormente usado da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Nuno Melo Alves (CDS-PP), Zuraida Soares (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X7.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"6","Data":"23\/11\/2012","Sumario":"Iniciados os trabalhos com a chamada dos Srs. Deputados, foi votado por maioria, ap\u00c3\u00b3s a leitura pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria da Mesa, um requerimento para aditamento de mais um ponto na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o. \nPosteriormente, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o onde estiveram em debate, e posteriormente em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os seguintes pontos:\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 5\/X - \"pron\u00c3\u00bancia, por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria, da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre a Proposta de Lei n.\u00c2\u00ba 103\/XII - aprova o Or\u00c3\u00a7amento de Estado para 2013\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP, o qual foi aprovado por maioria, ap\u00c3\u00b3s justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 5\/X - \"pron\u00c3\u00bancia, por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria, da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre a Proposta de Lei n.\u00c2\u00ba 103\/XII - aprova o Or\u00c3\u00a7amento de Estado para 2013\".\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do referido diploma pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), deu-se continuidade ao debate onde usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP) e o Sr. Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS-PP), Zuraida Soares (BE) e Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/X - \"Pron\u00c3\u00bancia, por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria, da ALRAA sobre a Revis\u00c3\u00a3o da Lei de Finan\u00c3\u00a7as das Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas (LFRA)\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS\/PP e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do BE e PCP, o qual foi aprovado por unanimidade.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/X - \"Pron\u00c3\u00bancia, por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria, da ALRAA sobre a Revis\u00c3\u00a3o da Lei de Finan\u00c3\u00a7as das Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas (LFRA)\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS\/PP e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do BE e PCP.\nAp\u00c3\u00b3s o debate, onde participaram os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Duarte Freitas (PSD), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS-PP) e o Sr. Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), o diploma foi aprovado por unanimidade. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nNa sequ\u00c3\u00aancia da declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o usou da palavra o Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), para interpelar a Mesa.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X6.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"5","Data":"22\/11\/2012","Sumario":"1 - Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do XI Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores. \nOs trabalhos parlamentares tiveram in\u00c3\u00adcio com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do XI Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nIniciado o debate, participaram no mesmo os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Lu\u00c3\u00ads Maciel (PS), Bruno Belo (PSD), a Sra. Deputada Isabel Almeida Rodrigues (PS), o Sr. Deputado Paulo Borges (PS), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), Renato Cordeiro (PSD), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Lu\u00c3\u00ads Rendeiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Artur Lima (CDS-PP), a Sra. Deputada Berta Cabral (PSD), os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Recursos Naturais (Lu\u00c3\u00ads Viveiros), o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia para as Rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Externas (Rodrigo Oliveira) e o Vice-presidente do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nNo encerramento do debate, foram proferidas interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais pelos Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), pelos Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Duarte Freitas (PSD) e Berto Messias (PS), bem como pelo Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nAp\u00c3\u00b3s o encerramento do debate e da respetiva vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, a Sra. Presidente da Mesa declarou aprovado por maioria o Programa do XI Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X5.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"4","Data":"21\/11\/2012","Sumario":"Os trabalhos parlamentares come\u00c3\u00a7aram com a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, tendo como ponto \u00c3\u00banico a Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do XI Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nPara tal participaram no debate os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Artur Lima (CDS-PP), Ricardo Cabral (PS), Zuraida Soares (BE), Jorge Costa Pereira (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Catarina Moniz Furtado (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Marta Couto (PS), Renata Correia Botelho (PS), Judite Parreira (PSD), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Berto Messias (PS), Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), Jorge Macedo (PSD), Miguel Costa (PS), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Lu\u00c3\u00ads Fagundes Duarte), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Transportes (V\u00c3\u00adtor Fraga) e o Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X4.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"3","Data":"20\/11\/2012","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com um ponto pr\u00c3\u00a9vio, a verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes do senhor Carlos Alberto Medeiros Mendon\u00c3\u00a7a.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada Isabel Rodrigues, relatora da Comiss\u00c3\u00a3o de Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Poderes, passou-se para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nPosteriormente foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Comiss\u00c3\u00b5es Especializadas Permanentes\", n\u00c3\u00a3o sem antes ter feito a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves, Secret\u00c3\u00a1ria da Mesa da ALRAA.\nPor fim, iniciou-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do XI Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do programa pelo Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro), iniciou-se o per\u00c3\u00adodo de pedidos de esclarecimentos, de acordo com o n\u00c2\u00ba 2 do artigo 160\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, no qual usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Nuno Melo Alves (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Berto Messias (PS). \nSeguiu-se o debate, que se iniciou com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usando de seguida da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Lara Martinho (PS), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), Bruno Belo (PSD), Aida Amaral (PSD), Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Piedade Lalanda) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral).\nAinda no decurso do debate, usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) seguido de um contraprotesto pelo Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS).\nFoi ainda aprovado por maioria um requerimento apresentado por diversos deputados para convoca\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um plen\u00c3\u00a1rio extraordin\u00c3\u00a1rio.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X3.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"2","Data":"06\/11\/2012","Sumario":"Na presen\u00c3\u00a7a do Sr. Representante da Rep\u00c3\u00bablica, do Sr. Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, em representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Primeiro-ministro, dos Deputados \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, do Sr. Vig\u00c3\u00a1rio Geral da Diocese de Angra, em representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Bispo de Angra, dos Deputados Regionais, da Sra. Vice Reitora da Universidade dos A\u00c3\u00a7ores, em representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Magn\u00c3\u00adfico Reitor, do Sr. Vice-presidente da C\u00c3\u00a2mara Municipal da Horta, em representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Presidente, do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio da Assembleia Municipal da Horta, em representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Presidente, das Autoridades Civis e Militares e dos ilustres convidados, tomou posse, perante a Assembleia Legislativa, o XI Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s o auto de posse do Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro), tomaram posse o Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Solidariedade Social (Piedade Lalanda), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Lu\u00c3\u00ads Cabral), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ci\u00c3\u00aancia e Cultura (Luis Duarte), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo (Vitor Fraga), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Recursos Naturais (Lu\u00c3\u00ads Viveiros) e o Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia para as Rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Externas (Rodrigo Oliveira).\nAp\u00c3\u00b3s os discursos da Sra. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e do Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores foi declarada encerrada a sess\u00c3\u00a3o.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X2.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"1","Data":"05\/11\/2012","Sumario":"Reunida por direito pr\u00c3\u00b3prio, ap\u00c3\u00b3s o ato eleitoral de 14 de Outubro de 2012, teve in\u00c3\u00adcio a X Legislatura da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nOs trabalhos foram presididos provisoriamente pela Deputada Isabel Rodrigues (PS), tendo sido coadjuvada pelos Deputados Domingos Cunha (PS) e Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD).\nFeita a chamada dos Deputados eleitos, bem como dos seus substitutos legais, passou-se \u00c3\u00a0 leitura do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, relativo \u00c3\u00a0 Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Poderes dos Deputados.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nSeguidamente, os deputados prestaram juramento, sob compromisso de honra, ap\u00c3\u00b3s o qual a Presidente declarou constitu\u00c3\u00adda a Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nPosteriormente passou-se \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, bem como \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Vice-Presidentes e dos Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa, ap\u00c3\u00b3s a qual a Mesa da Assembleia ficou assim constitu\u00c3\u00adda:\nPresidente - Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads\nVice-Presidente - Deputado Ricardo Cabral\nVice-Presidente - Deputada Berta Cabral\nSecret\u00c3\u00a1rio - Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves\nSecret\u00c3\u00a1rio - Deputado Valdemiro Vasconcelos.\nPosto isto, a Presidente da Mesa provis\u00c3\u00b3ria convidou a Presidente eleita a tomar assento na Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, tendo esta convidado os dois Secret\u00c3\u00a1rios eleitos para a coadjuvarem nos trabalhos da Mesa.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X1.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"141","Data":"15\/06\/2016","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, onde foram apresentados diversos votos.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 75 anos da Base A\u00c3\u00a9rea n.\u00c2\u00ba 4 - Lajes - Ilha Terceira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Berto Messias (PS), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Ribeiro (PSD) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 75.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Base A\u00c3\u00a9rea n.\u00c2\u00ba 4, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura feita pelo Sr. Deputado Paulo Ribeiro (PSD), o voto foi aprovado novamente por maioria.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos do Futebol Clube Urzelinense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, feita pela Sra. Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelas Bodas de Ouro do Futebol Clube Urzelinense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual foi novamente aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a sua leitura feita pelo Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos do Futebol Clube Urzelinense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, mais precisamente pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), aprovado tamb\u00c3\u00a9m por unanimidade, aquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"aos jovens a\u00c3\u00a7orianos que participaram no Campeonato Nacional das Profiss\u00c3\u00b5es e que viram assim reconhecido o m\u00c3\u00a9rito de um trabalho de excel\u00c3\u00aancia, levando mais longe o nome dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silva (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD). Seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo septuag\u00c3\u00a9simo quinto anivers\u00c3\u00a1rio da r\u00c3\u00a1dio p\u00c3\u00bablica nos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Bradford (PS), passando-se posteriormente \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo merecido o voto a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 75 anos da r\u00c3\u00a1dio p\u00c3\u00bablica nos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, aprovado novamente por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Arquip\u00c3\u00a9lago - Centro de Artes Contempor\u00c3\u00a2neas pela obten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pr\u00c3\u00a9mio FAD de Arquitetura 2016, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista dos lugares cimeiros no concurso nacional de manobras pelos Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios da Ribeira Grande, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pela Sra. Deputada Marta Couto (PS).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela vit\u00c3\u00b3ria no Concurso Nacional de Manobras - femininos, classe A, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista do pr\u00c3\u00a9mio de Bombeiro M\u00c3\u00a9rito de 2015, pelo Chefe Raulino Ventura, da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Humanit\u00c3\u00a1rios dos Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios da Ribeira Grande, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto feita pela Sra. Deputada Marta Couto (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), registando-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade, aquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, pelo plen\u00c3\u00a1rio.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Clube de Karat\u00c3\u00a9-do Shotokan de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a leitura feita pela Sra. Deputada Judite Parreira (PSD) e depois de ter proferido uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Domingos Cunha (PS). \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Futebol Clube da Calheta pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o Regional de voleibol em juvenis masculinos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), usando posteriormente da palavra a Sra. Deputada Paula Bettencourt (PS) e o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3 Nacional no Concurso Young Bussiness Talents da equipa CHEERLEADERS da Escola B\u00c3\u00a1sica Integrada de Santa Maria, bem como pelo 3.\u00c2\u00ba lugar obtido pela mesma equipa na fase final do mesmo concurso, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pela Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS).\nAquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela obten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do primeiro lugar alcan\u00c3\u00a7ado pela equipa Cheerleaders na Final Nacional do concurso Young Business Talents e pelo honroso terceiro lugar na Final Internacional, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Paulo Parece (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista das Medalhas de Ouro por parte dos atletas Liliana Sousa e Rui Tavares, conquistadas no Campeonato Nacional de Atletismo Adaptado, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, feita pela Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Liliana Sousa e ao Rui Tavares, Campe\u00c3\u00b5es Nacionais de Atletismo ANDDI nas modalidades de Triatlo, Lan\u00c3\u00a7amento de Peso, Lan\u00c3\u00a7amento de Dardo e 1500 metros Marcha, apesentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, mais precisamente pelo Sr. Deputado Paulo Parece (PSD).\nO voto mencionado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos resultados alcan\u00c3\u00a7ados pelos atletas Ana Margarida Filipe, Maria In\u00c3\u00aas Cota Sousa, Carlos Manuel Cota Lima e Ana Sofia Carvalho, no Campeonato do Mundo e no Campeonato da Europa de Atletismo Adaptado, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSobre este voto usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS), para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, e Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD). Seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade. \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Vit\u00c3\u00b3ria de Ricardo Moura no Azores Airlines Rali, prova do Campeonato Europeu de Rallies, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a leitura em plen\u00c3\u00a1rio feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Ricardo Moura, vencedor do Azores Airlines Rally - Prova do ERC, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, mais precisamente pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), e novamente aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo primeiro lugar alcan\u00c3\u00a7ado pela equipa A\u00c3\u00a7oriana ENTA SAT2 da Escola de Novas Tecnologias das A\u00c3\u00a7ores, na fase Nacional do CanSat 2016, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS), seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Vit\u00c3\u00b3ria de Jo\u00c3\u00a3o Miguel Fonseca e Sousa nas Olimp\u00c3\u00adadas Portuguesas de Biologia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nSobre este voto usaram da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), que fez a respetiva apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS). Seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista do Pr\u00c3\u00a9mio Jornalismo 2015, Categoria Imprensa, pela jornalista Sara S\u00c3\u00a1, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, tendo usado da palavra sobre o mesmo a Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS), a quem coube a leitura do voto, e o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD).\nDe seguida entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, onde foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 61\/X - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/2012\/A, de 30 de maio, Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar e Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP;\nParticiparam no debate os(as) Srs.(as) Deputados(as) Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Meneses (PS), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nUsaram da palavra para protesto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), e para um contraprotesto o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses).\nPara defesa da honra usou da palavra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Nuno Meneses (PS) e Joaquim Machado (PSD).\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 159\/X - \"Pagamento \u00c3\u009anico aos Produtores A\u00c3\u00a7orianos de Leite\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;\nApresentado o diploma pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), seguiu-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Artur Lima (CDS-PP), Renato Cordeiro (PSD), Duarte Moreira (PS) e da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nParticiparam ainda no debate a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia para os Assuntos Parlamentares (Isabel Almeida Rodrigues) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Ambiente (Lu\u00c3\u00ads Neto Viveiros).\nPor proposta do Grupo Parlamentar do CDS-PP foi apresentado um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, tendo sido o mesmo justificado pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP) e aprovado por unanimidade por parte da c\u00c3\u00a2mara.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X141.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"113","Data":"27\/10\/2015","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes do Sr. Deputado Paulo Jorge da Silva Ribeiro.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio da CAPAT pela Sra. Deputada Marta Couto, relatora da Comiss\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Implica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica nacional na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, usou da palavra o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nSeguiu-se duas interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es \u00c3\u00a0 Mesa feitas pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e pelo Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).\nPosteriormente passou-se para o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 58\/X - \"Altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar e dos Ensino B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Avelino de Meneses), iniciou-se o debate que contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos\/as Srs.\/as Deputados\/as An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Joaquim Machado (PSD), Zuraida Soares (BE), Nuno Meneses (PS), Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP), Joaquim Machado (PSD), Catarina Moniz Furtado (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS).\nUsou da palavra para defesa da honra o Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), usando posteriormente para um protesto, e para um contraprotesto a Sra. Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade o diploma foi aprovado por maioria.\nNo debate na especialidade usaram da palavra as Sras. Deputadas Catarina Moniz Furtado (PS), Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Joaquim Machado (PSD).\nIniciada a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade, a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da mesma transitou para o dia seguinte.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X113.pdf"},{"Legislatura":"X","Tipo":"Diario","Numero":"114","Data":"28\/10\/2015","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de v\u00c3\u00a1rios votos. A saber:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 empresa Santa Catarina - Ind\u00c3\u00bastria conserveira conquista galard\u00c3\u00a3o internacional, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto feita pela Sra. Deputada Paula Alexandra Bettencourt (PS), usaram da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD) e a Sra. Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 Anos do Clube Independente Ilha Azul, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Jorge Costa Pereira (PSD), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da c\u00c3\u00a2mara, o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Sr. Carlos C\u00c3\u00a9sar pela sua prov\u00c3\u00a1vel elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para Presidente do Grupo Parlamentar do PS e pela sua participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o destacada no \u00c3\u00aaxito, que j\u00c3\u00a1 \u00c3\u00a9 poss\u00c3\u00advel antever, da golpada que permitir\u00c3\u00a1 ao PS aceder ao poder na Rep\u00c3\u00bablica, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nSobre este voto usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, e Berto Messias (PS).\nO voto supracitado foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Conquista de medalha de bronze na Ta\u00c3\u00a7a da Europa de Judo em Lund, na Su\u00c3\u00a9cia pelo atleta do Judo Clube de S. Jorge, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedroso (PSD), usando de seguida da palavra a Sra. Deputada Ana Esp\u00c3\u00adnola (CDS-PP) e o Sr. Deputado Andr\u00c3\u00a9 Rodrigues (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos de exist\u00c3\u00aancia da Santa Casa da Miseric\u00c3\u00b3rdia do Corvo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, e tamb\u00c3\u00a9m aprovado por unanimidade.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Iasalde Nunes (PS), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Bruno Belo (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n - Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio do nascimento do Cardeal D. Humberto Medeiros, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Renato Cordeiro (PSD), para proceder \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e Pedro Moura (PS).\nAquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto mereceu a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da c\u00c3\u00a2mara.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos cem anos de vida do Comendador Ermelindo dos Santos Machado \u00c3\u0081vila, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade n\u00c3\u00a3o sem antes ter procedido \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS).\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 100.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Comendador Ermelindo Machado \u00c3\u0081vila, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nO voto apresentado pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD) foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto pela falta de certifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos laborat\u00c3\u00b3rios do SERCLA, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), participaram no debate os Srs. Deputados Renato Cordeiro (PSD) e Duarte Moreira (PS).\nPara defesa da honra usou a palavra o Sr. Deputado Duarte Moreira (PS), usando de seguida da palavra a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi rejeitado por maioria.\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto usaram da palavra o Sr. Deputado Duarte Moreira (PS) e a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP).\nProferiu um protesto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS-PP).\n- Voto de Protesto na defesa dos Direitos Humanos, da Liberdade e da Democracia, prestando solidariedade aos jovens detidos, a 20 de junho de 2015, em Angola, na pessoa de Luaty Beir\u00c3\u00a3o.\nApresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), participaram no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Ribeiro (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio Henrique Paiva Valente, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s ter feito a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Duarte Moreira (PS).\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio Henrique Paiva Valente, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, mais precisamente pelo Sr. Deputado Paulo Parece (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Hermano Chor\u00c3\u00a3o de Almeida Lima, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Ricardo Cabral (PS), passou-se para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, registando a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade, por parte da c\u00c3\u00a2mara.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Dr. Hermano Chor\u00c3\u00a3o de Almeida Lima, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nApresentado pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Maur\u00c3\u00adcio (PSD), o presente voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Ema Maria Pereira de Leite, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), usou da palavra a Sra. Deputada Renata Correia Botelho (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio Var\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Andrade (PSD), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Contente (PS).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o deu-se continuidade ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 58\/X - \"Altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar e dos Ensino B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nUsaram da palavra as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Silveira (CDS-PP), Catarina Moniz Furtado (PS), Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Joaquim Machado (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nPara protestos usaram da palavra o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro) e a Sra. Deputada Catarina Moniz Furtado (PS), e para um contraprotesto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Joaquim Machado (PSD).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/X114.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"73","Data":"24\/09\/2010","Sumario":"1.\tProposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/2010 - \"Regime jur\u00c3\u00addico da avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do impacte e do licenciamento ambiental\";\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses), usaram da palavra os Srs. Deputados Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Isabel Rodrigues (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria.\n2.\tProjecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 23\/2010 - \"Auto-aprovisionamento alimentar\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Duarte Moreira (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Pedro Medina (CDS\/PP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nO diploma foi rejeitado por maioria, proferindo de seguida declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD) e Duarte Moreira (PS).\n3.\tPedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2010 - \"Prova dos rendimentos para atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos subsistemas de protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o familiar e de solidariedade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD), seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n4.\tProjecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2010 - \"prova dos rendimentos para atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos subsistemas de protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o familiar e de solidariedade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Zuraida Soares (BE), Paulo Rosa (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Mark Marques (PSD), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Rui Ramos (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nO diploma foi rejeitado, na generalidade, por maioria.\n5.\tPedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 31\/2010 - Uniformiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das bolsas de estudo na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP), Berto Messias (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nPara um protesto usou da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \n6.\tPedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 32\/2010 - \"Extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do cargo de Representante da Rep\u00c3\u00bablica para as Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nApresentada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\n7.\tProjecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n. \u00c2\u00ba 32\/2010 - \"Extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do cargo de Representante da Rep\u00c3\u00bablica para as Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nO debate contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Gomes (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\nO Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\n8.\tPedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 35\/2010 - \"A VIII Revis\u00c3\u00a3o Constitucional\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nO Pedido de Urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria, tendo antes usado da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Helder Silva (PS).\n9.\tProjecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 35\/2010 - \"A VIII Revis\u00c3\u00a3o Constitucional\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Helder Silva (PS), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Herberto Rosa (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\nO diploma foi aprovado por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD).\nNa sequ\u00c3\u00aancia da declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto interpelou a mesa o Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\n10.\tPedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento, na qualidade de testemunha, do Deputado Carlos Alberto Medeiros Mendon\u00c3\u00a7a, nos autos do processo de inqu\u00c3\u00a9rito n.\u00c2\u00ba 9\/10.6TANRD, a correr termos nos servi\u00c3\u00a7os do Minist\u00c3\u00a9rio P\u00c3\u00bablico de Nordeste.\nO relat\u00c3\u00b3rio da CAPAT foi aprovado por unanimidade.\n11.\tProposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Setembro, a qual foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX73.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Suplemento","Numero":"133","Data":"19\/04\/2012","Sumario":"Cerim\u00c3\u00b3nia de tomada de posse da Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Economia\n\n","URL":" : A \":=\" was expected. ( $caminho=[legislatura]designacao+String([Diario]n_diario)+\"suple.pdf\" )"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"0","Data":"00\/00\/00","Sumario":{},"URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX0.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"147","Data":"05\/09\/2012","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados passou de imediato para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, onde constava os seguintes pontos: \n1.\tDebate de urg\u00c3\u00aancia sobre o \"diagn\u00c3\u00b3stico da situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o financeira da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nIniciado o debate com as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), o mesmo prosseguiu com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Sr(a)s. Deputado(a)s An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Berto Messias (PS), Pedro Medina (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Vasco Cordeiro (PS) e Berta Cabral (PSD).\n2.\tProjeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/2012 - adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o C\u00c3\u00b3digo do Trabalho e respetiva regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;\nParticiparam no debate a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e o(a)s Sr(a)s. Deputado(a)s An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Isabel Rodrigues (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Artur Lima (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\n3.\tProjeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 63\/2011 - \"medidas de incentivo \u00c3\u00a0s boas pr\u00c3\u00a1ticas de integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de a\u00c3\u00a7oriano(a)s em risco de exclus\u00c3\u00a3o e\/ou exclu\u00c3\u00addos socialmente\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Cascalho.Usaram ainda da palavra o(a)s Sr(a)s. Deputado(a)s, N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Paulo Rosa (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques).\nO diploma foi aprovado por unanimidade.\n4.\tProjeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/2012 - \"estabelece a gratuitidade dos manuais escolares\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP;\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usaram da palavra o(a)s Sr(a)s. Deputado(a)s Paulo Rosa (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Catarina Furtado (PS), Costa Pereira (PSD) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX147.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"141","Data":"15\/06\/2012","Sumario":"Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1.\t Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 33\/2012 - \"Presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de servi\u00c3\u00a7os de proximidade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nReiniciado o debate, usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Berto Messias (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Mark Marques (PSD), Berto Messias (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n2.\tPedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 34\/2012 - \"recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necess\u00c3\u00a1rias para uma justa manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos direitos dos trabalhadores da EDA-Eletricidade dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usou da palavra o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n3.\tProjeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 34\/2012 - \"recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necess\u00c3\u00a1rias para uma justa manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos direitos dos trabalhadores da EDA-Eletricidade dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;\nO diploma foi apresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), seguindo-se o debate que contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Artur Lima (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Rui Ramos (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n4.\tPedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 35\/2012 - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores pela manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das atuais Comarcas dos A\u00c3\u00a7ores, incluindo Nordeste e Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e os respetivos tribunais judiciais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual foi aprovado por unanimidade.\n5.\tProjeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 35\/2012 - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores pela manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das atuais Comarcas dos A\u00c3\u00a7ores, incluindo Nordeste e Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e os respetivos tribunais judiciais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Benilde Oliveira. Aberto o debate, usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Francisco \u00c3\u0081lvares (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Medina (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Pedro Gomes (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Zuraida Soares (BE) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nO projeto em an\u00c3\u00a1lise foi aprovado por unanimidade.\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \n6.\tPedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 36\/2012 - \"Resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que, na sua qualidade de \u00c3\u00banico acionista do grupo SATA, d\u00c3\u00aa instru\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para aumentar a frequ\u00c3\u00aancia de liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a\u00c3\u00a9reas e o n\u00c3\u00bamero de tarifas promocionais nas rotas entre os A\u00c3\u00a7ores e o Continente\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP;\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Artur Lima e depois de usar da palavra os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jorge Macedo (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de votos os Srs. Deputado Artur Lima (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS). \nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de junho.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX141.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"145","Data":"06\/07\/2012","Sumario":"1-\tVota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2012 - \"Quinta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Regional n.\u00c2\u00ba 8\/77\/A, de 17 de maio\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, o qual foi rejeitado, na generalidade, por maioria.\n2 - Vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/2012 - \"sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Regional n.\u00c2\u00ba 8\/77\/A, de 17 de maio, que adota provid\u00c3\u00aancias relativas ao pessoal dos quadros pol\u00c3\u00adticos, t\u00c3\u00a9cnicos e administrativos do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual foi aprovado, na generalidade, por unanimidade.\nFoi votado ainda por unanimidade o projeto de substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o integral apresentado pelo PS, o qual passou para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade, tendo merecido a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade, aquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\n3 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 40\/2012 - \"resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que d\u00c3\u00aa instru\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ao Conselho de Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Hospital de Santo Esp\u00c3\u00adrito da Ilha Terceira para, com a maior brevidade, repor em funcionamento o Servi\u00c3\u00a7o de Cardiologia e as Unidades de Cuidados Intensivos Card\u00c3\u00adacos Interm\u00c3\u00a9dios\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia e a dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Artur Lima, usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), o diploma foi rejeitado.\n5 - Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o como arguido e consequente interrogat\u00c3\u00b3rio nessa qualidade do Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Veiga Ribeiro Cascalho, no \u00c3\u00a2mbito do processo de inqu\u00c3\u00a9rito 565\/11.1TAAGH, que corre termos no Tribunal Judicial de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, aprovado por unanimidade;\n6 - Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento, na qualidade de testemunha, do Deputado Jos\u00c3\u00a9 Gaspar Rosa de Lima, nos autos de a\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de processo ordin\u00c3\u00a1rio n.\u00c2\u00ba 686\/08.8TBAGH, a correr termos no Tribunal Judicial de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, aprovado por unanimidade;\n 7- Proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de julho, aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX145.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"144","Data":"05\/07\/2012","Sumario":"Voto de Protesto repudiando todo o \"processo de descaracteriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a que o projeto Ecomuseu foi sujeito contra a vontade unanimemente expressa de todas as organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e de todos os participantes associados ao projeto\", apresentado pelo Bloco de Esquerda.\nFeita a leitura do voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Cascalho, usaram da palavra os Srs. Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Mark Marques (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP).\nUsou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), seguido de um contraprotesto pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Silveira.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi rejeitado por maioria.\nPosteriormente passou-se para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas.\nSobre a primeira, apresentada pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Artur Lima (CDS-PP). \nA segunda foi apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPara Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS), Artur Lima (CDS-PP), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Duarte Freitas (PSD), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford). \nUsou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), seguido de um contraprotesto pelo Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1-\tApresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/2012 - \"adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o C\u00c3\u00b3digo do Trabalho e respetiva regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, mais precisamente pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\n2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/2012 - \"Livre acesso e exerc\u00c3\u00adcio de atividades econ\u00c3\u00b3micas na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Economia (Lu\u00c3\u00adsa Schanderl), usaram da palavra, no debate na generalidade, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Pedro Medina (CDS-PP), Jorge Macedo (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nNo debate na especialidade usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e o Sr. Deputado Pedro Medina (CDS-PP).\nPara interpelar a mesa usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Zuraida Soares (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Pedro Medina (CDS-PP).\n3 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2010 - \"Regime Jur\u00c3\u00addico dos Inqu\u00c3\u00a9ritos Parlamentares\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, com proposta de substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o integral da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para o estudo e elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das propostas legislativas necess\u00c3\u00a1rias ao desenvolvimento e operacionaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da terceira revis\u00c3\u00a3o do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores;\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS).\n4- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 39\/2012 - Recomenda ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica que crie um regime tarif\u00c3\u00a1rio especial e transit\u00c3\u00b3rio nos servi\u00c3\u00a7os de acesso \u00c3\u00a0 internet nas ilhas das Flores e do Corvo, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia e a dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n5- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 39\/2012 - Recomenda ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica que crie um regime tarif\u00c3\u00a1rio especial e transit\u00c3\u00b3rio nos servi\u00c3\u00a7os de acesso \u00c3\u00a0 internet nas ilhas das Flores e do Corvo, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nNo debate, usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), para proceder \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, Paulo Rosa (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jorge Macedo (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologias e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nO projeto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade. \nSeguiu-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade de dois pedidos de urg\u00c3\u00aancia: Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2012 - \"Quinta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Regional n.\u00c2\u00ba 8\/77\/A, de 17 de maio\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD e o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/2012 - \"Sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Regional n.\u00c2\u00ba 8\/77\/A, de 17 de maio, que adota provid\u00c3\u00aancias relativas ao pessoal dos quadros pol\u00c3\u00adticos, t\u00c3\u00a9cnicos e administrativos do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA sess\u00c3\u00a3o continuou com o debate dos diplomas Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2012 - \"Quinta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Regional n.\u00c2\u00ba 8\/77\/A, de 17 de maio\" e Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/2012 - \"sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Regional n.\u00c2\u00ba 8\/77\/A, de 17 de maio, que adota provid\u00c3\u00aancias relativas ao pessoal dos quadros pol\u00c3\u00adticos, t\u00c3\u00a9cnicos e administrativos do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores\".\nAssim, usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Berto Messias (PS) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate ficou agendada para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX144.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"143","Data":"04\/07\/2012","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada das Sras. e Srs. Deputados, foram apresentadas Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e pelo Sr. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP). \nDa primeira, usaram da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nDa segunda, usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford), bem como os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nDe seguida, passou-se para os Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante, tendo efetuado uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD). \nSobre a mesma, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila e Ricardo Ramalho (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nSeguidamente passou-se para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n1 - Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho referente \u00c3\u00a0s audi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es parlamentares da Dire\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Centro Regional dos A\u00c3\u00a7ores da R\u00c3\u00a1dio e Televis\u00c3\u00a3o de Portugal, S.A., realizada nos termos do disposto na al\u00c3\u00adnea d) do n.\u00c2\u00ba 2 do artigo 42.\u00c2\u00ba do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e no n.\u00c2\u00ba 5 dos Estatutos da R\u00c3\u00a1dio e Televis\u00c3\u00a3o de Portugal, S.A., e da Subcomiss\u00c3\u00a3o de Trabalhadores da RTP-A\u00c3\u00a7ores, efetuada em cumprimento do disposto na Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Assembleia Legislativa n.\u00c2\u00ba 18\/2012\/A, de 12 de junho.\nParticiparam no debate o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford), assim como o Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS\/PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n2 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 19\/2012 - \"Recomenda ao Governo Regional a elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um estudo sobre a viabilidade da recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e futura utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da lancha Espalamaca\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nApresentado o projeto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Artur Lima, o qual foi aprovado por unanimidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Lizuarte Machado (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n3 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 6\/2012 - \"Recomenda ao Governo Regional que cancele o projeto de constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um campo de golfe e adote medidas de melhoria das acessibilidades e apoio ao desenvolvimento do turismo sustent\u00c3\u00a1vel na Ilha de Santa Maria \", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projeto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o esteve a cargo do Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires.\nSobre o mesmo, usaram da palavra a Sra. Deputada Aida Amaral (PSD), os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS) e Pedro Medina (CDS\/PP), a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Artur Lima (CDS\/PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), como tamb\u00c3\u00a9m a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Economia (Lu\u00c3\u00adsa Schanderl). \nO projeto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria.\n4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2012 - \"Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos A\u00c3\u00a7ores - SIDART.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta de decreto legislativo regional por parte da Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Economia (Lu\u00c3\u00adsa Schanderl), participaram no debate o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), a Sra. Deputada Benilde Oliveira (PS), o Sr. Deputado Pedro Medina (CDS\/PP), a Sra. Deputada Piedade Lalanda (PS), os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jorge Macedo (PSD) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nO diploma referenciado foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX143.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"142","Data":"03\/07\/2012","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, prosseguiu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da 18\u00c2\u00aa edi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Torneio Lopes da Silva, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a, procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o nos A\u00c3\u00a7ores do Torneio Nacional Inter-Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sub-14 \"Lopes da Silva\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia. Submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube de Atividades G\u00c3\u00admnicas de Ponta Delgada, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ricardo Cabral, participou no debate o Sr. Deputado Francisco \u00c3\u0081lvares (PSD), tendo-se seguido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do 25.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Semana Cultural das Velas, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Paula Bettencourt, participou no debate o Sr. Deputado Mark Marques (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos, passou-se para o ponto seguinte da ordem de trabalhos - Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas. \nAssim sendo, apresentaram Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD) e Artur Lima (CDS-PP). \nPara a primeira usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia).\nPara a segunda usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Gomes (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia). \nNo \u00c3\u00a2mbito das Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), tendo participado no debate o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD). \nDe seguida, passou-se para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 10\/2012 - \"Incentivo \u00c3\u00a0 empregabilidade jovem\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Cascalho, participaram no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP), Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n2 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/2012 - \"Recomenda que seja assegurado o funcionamento regular e de acessibilidade funcional das liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es \u00c3\u00a0 internet no Grupo Ocidental\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, tendo para tal participado no debate os Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Rosa (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Jorge Macedo (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n3 - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 14\/2011 - \"Contra o encerramento da escola EB\/JI do Sal\u00c3\u00a3o\", apresentada por S\u00c3\u00b3nia Maria Duarte da Silveira Vargas, na qualidade de primeira subscritora.\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada N\u00c3\u00a9lia Amaral, Relatora da CAS, usaram da palavra os Srs. Deputados Costa Pereira (PSD), Paulo Rosa (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nNa sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Costa Pereira (PSD), seguido de um contra protesto do Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS).\n4 - Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho referente \u00c3\u00a0s audi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es parlamentares da Dire\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Centro Regional dos A\u00c3\u00a7ores da R\u00c3\u00a1dio e Televis\u00c3\u00a3o de Portugal, S.A., realizada nos termos do disposto na al\u00c3\u00adnea d) do n.\u00c2\u00ba 2 do artigo 42.\u00c2\u00ba do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e no n.\u00c2\u00ba 5 dos Estatutos da R\u00c3\u00a1dio e Televis\u00c3\u00a3o de Portugal, S.A., e da Subcomiss\u00c3\u00a3o de Trabalhadores da RTP-A\u00c3\u00a7ores, efetuada em cumprimento do disposto na Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Assembleia Legislativa n.\u00c2\u00ba 18\/2012\/A, de 12 de junho, tendo o mesmo sido apresentado pela Sra. Deputada Isabel Rodrigues (PS), Relatora da CAPAT.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX142.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"2","Data":"18\/11\/2008","Sumario":"Na presen\u00c3\u00a7a do Sr. Representante da Rep\u00c3\u00bablica, do Sr. Ministro da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, dos Deputados \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, do Sr. Bispo de Angra, dos Deputados Regionais, do Presidente da C\u00c3\u00a2mara Municipal da Horta, de Autoridades Civis e Militares e de outros convidados, tomou posse, perante a Assembleia Legislativa, o X Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s o auto de posse do Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar), tomaram posse o Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford), a Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Maria Lina Mendes), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologias e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro), a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses), o Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto dos Assuntos Europeus e Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Externa (Rodrigo Oliveira) e o Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona).\nAp\u00c3\u00b3s os discursos do Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e do Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, foi declarada encerrada a Sess\u00c3\u00a3o.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX2.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"1","Data":"17\/11\/2008","Sumario":"Reunida por direito pr\u00c3\u00b3prio, ap\u00c3\u00b3s o acto eleitoral de 19 de Outubro de 2008, teve in\u00c3\u00adcio a IX Legislatura da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nOs trabalhos foram presididos provisoriamente pelo Deputado Manuel Herberto Rosa (PS), tendo sido coadjuvado pelos Deputados Piedade Lalanda (PS) e Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD).\nFeita a chamada dos Deputados eleitos, bem como dos seus substitutos legais, passou-se \u00c3\u00a0 leitura do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, relativo \u00c3\u00a0 Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Poderes dos Deputados, feita pelo Sr. Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nSeguidamente, os deputados prestaram juramento, sob compromisso de honra, ap\u00c3\u00b3s o qual o Presidente declarou constitu\u00c3\u00adda a Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nPosteriormente passou-se \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, bem como \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Vice-Presidentes e dos Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa, ap\u00c3\u00b3s a qual a Mesa da Assembleia ficou assim constitu\u00c3\u00adda:\nPresidente - Deputado Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral, aprovado com 39 votos a favor, 12 votos contra e 5 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nVice-Presidente - Deputado Ricardo Manuel Viveiros Cabral, aprovado com 37 votos a favor, 12 votos contra e 7 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nVice-Presidente - Deputado Jorge Alberto da Costa Pereira, aprovado com 38 votos a favor, 10 votos contra, 6 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e 2 voto em branco.\nSecret\u00c3\u00a1rio - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Greg\u00c3\u00b3rio de \u00c3\u0081vila, aprovado com 37 votos a favor, 13 votos contra, 6 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nSecret\u00c3\u00a1rio - Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Jos\u00c3\u00a9 Gomes Lopes, aprovado com 40 votos a favor, 9 votos contra, 5 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e 2 voto em branco.\nPosto isto, o Presidente da mesa provis\u00c3\u00b3ria convidou o Sr. Presidente eleito a tomar assento na Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, tendo este, de imediato, convidado os dois Secret\u00c3\u00a1rios eleitos para o coadjuvarem nos trabalhos da Mesa.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX1.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"146","Data":"04\/09\/2012","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com um ponto pr\u00c3\u00a9vio: verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes da Senhora Deputada Sandra Maria Garcia Bessa.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio da CAPAT, pela Sra. Relatora, Deputada Isabel Rodrigues, seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nSeguiu-se a interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre o \"Protocolo de Colabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Entendimento celebrado entre o Governo da Rep\u00c3\u00bablica e o Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado Vasco Cordeiro e do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), o debate continuou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Artur Lima (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e do Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nEm seguida, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 15\/2012 - \"segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 54\/2006\/A, de 22 de dezembro, que aprova a Org\u00c3\u00a2nica dos Servi\u00c3\u00a7os da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" apresentado por um Grupo de Deputados.\nPosteriormente entrou-se no debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/2012 - \"Regime Jur\u00c3\u00addico dos Conselhos Municipais de Juventude para os Munic\u00c3\u00adpios da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAssim, usaram da palavra o(a)s Sr(a)s Deputado(a)s Paula Bettencourt (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Rosa (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Berto Messias (PS) e Paulo Rosa (CDS-PP).\nSobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/2012 - \"Cria a Infraestrutura de Dados Espaciais Interativa dos A\u00c3\u00a7ores - IDEiA\", e ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), usaram da palavra o(a)s Sr(a)s Deputado(a)s Pedro Gomes (PSD), Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o (PS), Abel Moreira (CDS-PP), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria.\nNo debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2012 - \"adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 276\/2007, de 31 de julho, relativo ao Regime Jur\u00c3\u00addico da Atividade de Inspe\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Auditoria e Fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Servi\u00c3\u00a7os da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Direta e Indireta do Estado\", usaram da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e ainda o(a)s Sr(a)s Deputado(a)s Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Pedro Gomes (PSD).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\nPor fim, procedeu-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final do grupo de trabalho encarregue de elaborar um estudo circunstanciado definindo o conceito de servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de audiovisual otimizado \u00c3\u00a0s circunst\u00c3\u00a2ncias geogr\u00c3\u00a1ficas, culturais, sociais e pol\u00c3\u00adticas da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores - Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da ALRAA n.\u00c2\u00baS 22\/2011\/A, de 31 de outubro e 13\/2012\/A de 30 de maio.\nUsaram da palavra o(a)s Sr(a)s. Deputado(a)s Artur Lima (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e ainda o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX146.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"140","Data":"14\/06\/2012","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, prosseguiu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Jovens A\u00c3\u00a7orianos no Campeonato Nacional das Profiss\u00c3\u00b5es \"Faro 2012\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues, proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Grupo Desportivo \"Os Minhocas\" pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00b5es Regionais de Futsal em Iniciados, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Paulo Rosa, tendo participado no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS) e Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativo ao jubileu sacerdotal do Padre Jos\u00c3\u00a9 Agostinho Sousa Barreiro, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a, participou no debate o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), tendo-se seguido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto por unanimidade.\n- Voto de Protesto pelos adjetivos utilizados no Comunicado do Conselho de Reda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da RTP-A\u00c3\u00a7ores, ofensivos \u00c3\u00a0 dignidade da Assembleia Legislativa Regional, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Artur Lima, participaram no debate os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Berto Messias (PS), Zuraida Soares (BE) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos, passou-se para o ponto seguinte da ordem de trabalhos - Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas. \nAssim sendo, apresentaram Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP). \nPara a primeira usaram da palavra os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nPara a segunda usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS-PP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nNa sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford), pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), seguido de um contra protesto do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nDe seguida, passou-se para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1.\tProposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/2012 - \"primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 32\/2008\/A, de 28 de julho (Regime Jur\u00c3\u00addico da Reserva Agr\u00c3\u00adcola Regional), apresentado pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues). \nParticiparam no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Duarte Moreira (PS), Pedro Medina (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD) e Duarte Moreira (PS).\n2. Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 1\/2010 - \"Comiss\u00c3\u00b5es Parlamentares de Inqu\u00c3\u00a9rito da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD, com proposta de substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o integral da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para o Estudo e Elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas Legislativas Necess\u00c3\u00a1rias ao Desenvolvimento e Operacionaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Terceira Revis\u00c3\u00a3o do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), participaram no debate os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS-PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a proposta de substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o integral foi aprovada por unanimidade.\n3. Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 32\/2012 - \"recomenda ao Governo que reforce os meios das Juntas de Freguesia para a limpeza de ribeiras e realize um plano especial de a\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de limpeza e preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de riscos de cheias e deslizamentos\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, usaram da palavra os Srs. Deputados Isabel Rodrigues (PS), Paulo Ribeiro (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Zuraida Soares (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pediram a palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Isabel Rodrigues (PS), Paulo Ribeiro (PSD), Zuraida Soares (BE), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n4. Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 26\/2012 - \"instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um posto de turismo na Ilha do Corvo\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n5.\tProjeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 26\/2012 - \"instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um posto de turismo na Ilha do Corvo\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, participaram no debate os Srs. Deputados Joe Rego (PS), Jorge Macedo (PSD), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Duarte Freitas (PSD) e ainda o Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por unanimidade, tendo proferido uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n6.\tPedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 33\/2012 - \"presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de servi\u00c3\u00a7os de proximidade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia coube ao Sr. Deputado Mark Marques, tendo recolhido a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n7.\tProjeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 33\/2012 - \"presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de servi\u00c3\u00a7os de proximidade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Mark Marques, usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS) e ainda o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX140.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"139","Data":"13\/06\/2012","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, prosseguiu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"50 anos de Sacerd\u00c3\u00b3cio do Padre Fernando Cabral Teixeira\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a, proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"conquista do t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o Nacional de Gest\u00c3\u00a3o de Redes de Inform\u00c3\u00a1tica, alcan\u00c3\u00a7ado pelo jovem mariense, Jorge Monteiro, no Campeonato Nacional das Profiss\u00c3\u00b5es\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata. \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Aida Amaral, tendo ainda participado o Sr. Deputado Duarte Moreira (PS). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"ao Clube Kickboxing dos Arrifes, pela conquista do Campeonato de Portugal 2012 de Kickboxing - Light Contact\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ricardo Cabral, procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a qual registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos, passou-se para o ponto seguinte da ordem de trabalhos - Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas. \nAssim sendo, apresentaram Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS\/PP) e Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE).\nAp\u00c3\u00b3s a Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Artur Lima (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nNo seguimento de uma das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP), pediu a palavra para um protesto o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nDe seguida, passou-se para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1.\tContinua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 52\/2011 - \"Recomenda ao Governo Regional que garanta a abertura do 3.\u00c2\u00ba ciclo do ensino b\u00c3\u00a1sico no estabelecimento educativo das Lajes da Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria das Flores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso).\nNo seguimento de uma das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Paulo Rosa (CDS\/PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\n2.\tProjeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 8\/2012 - \"Tempo de servi\u00c3\u00a7o prestado em creche e ateliers de tempos livres (ATL), para efeitos de c\u00c3\u00a1lculo da gradua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o profissional em processo de concurso do pessoal docente\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares, procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n3.\tProjeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 44\/2011 - \"Recomenda ao Governo Regional a amplia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, moderniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e diversifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das val\u00c3\u00aancias do Porto da Casa, na ilha do Corvo\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, tendo posteriormente usado da palavra os Srs. Deputados Joe Rego (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS\/PP), Lizuarte Machado (PS), Zuraida Soares (BE), Jorge Macedo (PSD) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Economia (Lu\u00c3\u00adsa Schanderl), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\n4. Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/2012 - \"Fundo de Reestrutura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Empresarial dos A\u00c3\u00a7ores (FREA)\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho, participaram no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Pedro Medina (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX139.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"138","Data":"12\/06\/2012","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico, com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de diversos votos.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"\u00c3\u00a0 atleta Maria Jo\u00c3\u00a3o Silva, por ter conquistado, no II Campeonato Mundial para atletas com s\u00c3\u00adndrome de DOWN, o t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3 mundial\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes, seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"\u00c3\u00a0 atleta Maria Jo\u00c3\u00a3o Silva pelas tr\u00c3\u00aas medalhas de ouro conquistadas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pelo Sr. Deputado Lizuarte Machado.\nAp\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Louvor - \"reconhecimento pela obra da Ordem Hospitaleira de S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o de Deus em S. Miguel\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsaram da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e a Sra. Deputada Piedade Lalanda (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"25 anos de atividade do Clube Naval da ilha Graciosa\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto, que coube ao Sr. Deputado Ricardo Ramalho, usou da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bruto da Costa (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"resultados obtidos nos Jogos das Ilhas \"Sardenha 2012\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO voto supracitado foi apresentado pelo Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues, usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Francisco \u00c3\u0081lvares (PSD).\nO voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"conquista da Medalha de Prata na Ta\u00c3\u00a7a do Mundo de Lisboa de Judo pelo atleta jorgense Tiago Rodrigues\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pela Sra. Deputada Paula Bettencourt.\nAberto o debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Abel Moreira (CDS-PP) e Mark Marques (PSD).\nAquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto pelo \"encerramento do servi\u00c3\u00a7o de finan\u00c3\u00a7as no concelho de Calheta\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e aprovado por unanimidade.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Silveira. Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Mark Marques (PSD).\n- Voto de Protesto pelo \"encerramento do servi\u00c3\u00a7o de finan\u00c3\u00a7as no concelho de Calheta\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Veiros, seguindo-se o debate que contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), Mark Marques (PSD), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\nAo abrigo do artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Berto Messias (PS).\nNo debate, usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foram apresentadas e debatidas diversas iniciativas legislativas. \n1.\tProjeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/2011 - \"altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 47\/2008\/A, de 7 de novembro (Parque Natural da Ilha de Santa Maria)\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nO debate iniciou-se com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves, usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Aida Amaral (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por maioria.\n2.\tPeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 8\/2011 - \"pela n\u00c3\u00a3o instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um parque de armazenagem de combust\u00c3\u00adveis, na zona Entre-Morros, na Vila das Velas, ilha de S\u00c3\u00a3o Jorge\", apresentada por Helder Fernando Sousa Teixeira, na qualidade de primeiro subscritor.\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio da CAPAT, pela Sra. Deputada Isabel Rodrigues, relatora da Comiss\u00c3\u00a3o, usaram de seguida da palavra os Srs. Deputados Paula Bettencourt (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Mark Marques (PSD) e Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP).\n3.\tProposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 2\/2012 - \"1.\u00c2\u00ba Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2012\", apresentada pela Mesa da Assembleia, a qual foi aprovada por unanimidade.\n4- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Pol\u00c3\u00adtica Geral previsto na Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores n.\u00c2\u00ba 8\/2012\/A, de 20 de fevereiro - \"resolve recomendar \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Pol\u00c3\u00adtica Geral que, no \u00c3\u00a2mbito das suas compet\u00c3\u00aancias, apresente \u00c3\u00a0 Assembleia Legislativa uma proposta de Reforma da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Local na Regi\u00c3\u00a3o\".\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa, relator da CPG, usaram posteriormente da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Gomes (PSD), Artur Lima (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nAp\u00c3\u00b3s uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa solicitada pelo Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD), usou da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) para um protesto.\n5.\tProjeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 4\/2012 \"recomenda a obrigatoriedade do Referendo Local, no \u00c3\u00a2mbito do normativo que venha a ser desenhado, no contexto da Reforma da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Local na Regi\u00c3\u00a3o\", apresentado pelos Deputados Paulo Estev\u00c3\u00a3o, da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM, Zuraida Soares e M\u00c3\u00a1rio Moniz, do Grupo Parlamentar do BE.\n Ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), o diploma foi retirado. \n6.\tProjeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 52\/2011 - \"recomenda ao Governo Regional que garanta a abertura do 3.\u00c2\u00ba ciclo do Ensino B\u00c3\u00a1sico no estabelecimento educativo das Lajes da Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria das Flores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nO debate contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Paulo Rosa (CDS-PP) e Francisco \u00c3\u0081lvares (PSD).\nAtingida a hora regimental, os trabalhos foram suspensos ficando agendada a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX138.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"137","Data":"11\/05\/2012","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se diretamente para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, tendo-se iniciado a mesma com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o de dois projetos de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 28\/2012 - \"recomenda que o Governo da Rep\u00c3\u00bablica cumpra integralmente as suas responsabilidades legais no \u00c3\u00a2mbito do servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de r\u00c3\u00a1dio e televis\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\n- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 30\/2012 \"acompanhamento do servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de r\u00c3\u00a1dio e televis\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nPara tal usaram da palavra para apresentar os diplomas os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), respetivamente, tendo posteriormente usado da palavra no debate os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS\/PP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nNo seguimento de uma das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford), usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), tendo usado da palavra para contra protestar o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nAquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, ambos os diplomas foram aprovados por maioria.\nUsaram da palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Duarte Freitas (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nNo seguimento da declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Berto Messias (PS), tendo respetivamente usado da palavra para contra protestar o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD).\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/2012 \"altera o regime jur\u00c3\u00addico das farm\u00c3\u00a1cias de oficina na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentada a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia pela Sra. Deputada Catarina Furtado, seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria. \nO debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/2012 \"altera o regime jur\u00c3\u00addico das farm\u00c3\u00a1cias de oficina na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Deputada Catarina Furtado, tendo usado da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS\/PP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD) e Catarina Furtado (PS). \nDe seguida foi aprovado por unanimidade o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 29\/2012 \"resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que d\u00c3\u00aa orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es \u00c3\u00a0 SATA Internacional para abolir, imediatamente, a cobran\u00c3\u00a7a da taxa YQ nas liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a\u00c3\u00a9reas entre os A\u00c3\u00a7ores, o Continente e a Madeira e que no \u00c3\u00a2mbito da revis\u00c3\u00a3o das obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico proponha a proibi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da cobran\u00c3\u00a7a desta taxa nas tarifas de residente e estudante\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia coube ao Sr. Deputado Artur Lima.\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 29\/2012 \"resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que d\u00c3\u00aa orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es \u00c3\u00a0 SATA Internacional para abolir, imediatamente, a cobran\u00c3\u00a7a da taxa YQ nas liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a\u00c3\u00a9reas entre os A\u00c3\u00a7ores, o Continente e a Madeira e que no \u00c3\u00a2mbito da revis\u00c3\u00a3o das obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico proponha a proibi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da cobran\u00c3\u00a7a desta taxa nas tarifas de residente e estudante\" foi apresentado pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP), tendo participado no debate os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), Jorge Macedo (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Duarte Freitas (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nAinda sobre este diploma, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS\/PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e Jorge Macedo (PSD).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento, na qualidade de testemunha, da Deputada Benilde Maria Soares Cordeiro Oliveira, no \u00c3\u00a2mbito do processo disciplinar IRE\/01.01\/2012.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de maio de 2012.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX137.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"136","Data":"10\/05\/2012","Sumario":"O Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos teve in\u00c3\u00adcio com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos abaixo elencados: \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo facto da equipa de seniores femininos do Clube Desportivo Ribeirense ter vencido o Campeonato Nacional da Divis\u00c3\u00a3o A1 de Voleibol Feminino\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, atrav\u00c3\u00a9s do Sr. Deputado Lizuarte Machado.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela conquista do Campeonato Nacional de Iniciados Femininos em T\u00c3\u00a9nis de Mesa, pelo Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto foi da responsabilidade do Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses, tomando posteriormente a palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS).\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelos 50 anos da instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da COFACO nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge. \nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto referenciado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo Centen\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Humanit\u00c3\u00a1ria de Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios do Faial\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS e do PSD.\nCoube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Alzira Silva a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto mencionado.\nO voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo in\u00c3\u00adcio da atividade do Centro de Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Aeron\u00c3\u00a1utica dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto esteve a cargo do Sr. Deputado Duarte Moreira. Sobre o mesmo, usou da palavra a Sra. Deputada Aida Amaral (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelos 100 Anos da Santa Casa da Miseric\u00c3\u00b3rdia de Nordeste\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, atrav\u00c3\u00a9s do Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a.\nDe seguida, usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Costa (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelos 25 Anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Agr\u00c3\u00adcola da Santa Maria\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, atrav\u00c3\u00a9s da Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves.\nPosteriormente, tomou da palavra a Sra. Deputada Aida Amaral (PSD).\nO voto mencionado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela passagem dos 25 anos da cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Regi\u00c3\u00a3o Demarcada do Queijo de S\u00c3\u00a3o Jorge\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Paula Bettencourt, tendo usado posteriormente da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP) e Mark Marques (PSD).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo 25.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Boavista Club da Ribeirinha\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nCoube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Toste a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, tendo, de seguida, usado da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD).\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar \"pelo falecimento de Miguel Portas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nO voto de pesar em apre\u00c3\u00a7o foi apresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo \"falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio Nogueira Rodrigues\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto referenciado foi da responsabilidade do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento, tendo o mesmo, ap\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, sido aprovado por unanimidade.\nSeguidamente, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, proferida pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP). Participaram no debate os Srs. Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Mark Marques (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 56\/2011 - \"interdi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do cultivo de Organismos Geneticamente Modificados na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projeto pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, o mesmo foi retirado. \n2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/2012 - \"regula a utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Organismos Geneticamente Modificados e dos produtos deles derivados\".\nApresentada a proposta de DLR pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), participaram do debate os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Duarte Moreira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por maioria.\nAinda no \u00c3\u00a2mbito do ponto 1 da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foram proferidas v\u00c3\u00a1rias declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto pelos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Duarte Moreira (PS), Artur Lima (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE). Ademais, os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) tomaram da palavra para defesa da honra.\n3 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/2012 - \"Rev\u00c3\u00aa o sistema de isen\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de incentivos \u00c3\u00a0 produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de energia a partir de fontes renov\u00c3\u00a1veis - PROENERGIA\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAnunciado o projeto pelo Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar, participaram no debate os Srs. Deputados Pedro Medina (CDS\/PP) e Jorge Macedo (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses). \nO diploma apresentado foi aprovado por unanimidade.\n4- Pedido de urg\u00c3\u00aancia sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2012 - \"altera os programas de est\u00c3\u00a1gios profissionais estagiar\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, e ap\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Berto Messias (PS) e Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), o pedido foi colocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e rejeitado por maioria.\n5 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 28\/2012 - \"recomenda que o Governo da Rep\u00c3\u00bablica cumpra integralmente as suas responsabilidades legais no \u00c3\u00a2mbito do servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de r\u00c3\u00a1dio e televis\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM, o qual foi aprovado por unanimidade.\n6 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 30\/2012 \"Acompanhamento do servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de r\u00c3\u00a1dio e televis\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, o qual foi aprovado por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX136.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"135","Data":"09\/05\/2012","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, prosseguiu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguintes votos:\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelas comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do 25 de abril e do 1.\u00c2\u00ba de maio\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Zuraida Soares, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Berto Messias (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Duarte Freitas (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo 100.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Filarm\u00c3\u00b3nica \"Euterpe\" de Castelo Branco\", voto conjunto apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Costa Pereira (PSD), tendo o mesmo recebido a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"relativo aos 50 anos da COFACO na Ilha do Pico\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes, usou da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3o nacional de absolutos alcan\u00c3\u00a7ado pelo jovem judoca do Judo Clube de S\u00c3\u00a3o Jorge, Tiago Rodrigues\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Abel Moreira, usaram da palavra os Srs. Deputados Mark Marques (PSD) e Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos, passou-se para o ponto seguinte da ordem de trabalhos - Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas - tendo sido dado continuidade ao debate do dia anterior, referente \u00c3\u00a0 declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Como tal, ainda participaram neste debate os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS\/PP), Jorge Macedo (PSD) e Zuraida Soares (BE).\nNo seguimento da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD), pediu a palavra para defesa da honra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nApresentaram ainda declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Vasco Cordeiro (PS).\nPara a segunda declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nNo seguimento de uma das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS), pediu a palavra para um protesto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\nDe seguida, passou-se para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/2012 - \"empr\u00c3\u00a9stimo de manuais escolares\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Paulo Rosa, participaram no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Costa Pereira (PSD), Zuraida Soares (BE), Catarina Furtado (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS\/PP) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade, na generalidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n2 - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 3\/2011 - \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano econ\u00c3\u00b3mico de 2010\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Zuraida Soares (BE), Pedro Medina (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\n3 - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 12\/2011 - \"pela proibi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do cultivo de variedades de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada por S\u00c3\u00a9rgio Diogo dos Santos Caetano, na qualidade de primeiro subscritor.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio coube ao Sr. Deputado Duarte Moreira (PS), tendo posteriormente usado da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS\/PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX135.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"134","Data":"08\/05\/2012","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, foram apresentados diversos votos. A saber:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"t\u00c3\u00adtulo de bicampe\u00c3\u00a3o nacional de voleibol feminino da 1\u00c2\u00aa Divis\u00c3\u00a3o, conquistado pela equipa do Clube Desportivo Ribeirense\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto feita pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes, usou da palavra o Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Escola B\u00c3\u00a1sica Integrada de Santa Maria, no concurso CanSat 2012 - Andoya - Noruega\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves, seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"excelente resultado do projeto para a constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um sat\u00c3\u00a9lite, dos alunos da Escola B\u00c3\u00a1sica de Santa Maria\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra a Sra. Deputada Aida Amaral, para fazer a respetiva apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"passagem dos 25 anos da R\u00c3\u00a1dio Lumena\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nSobre o mesmo, usaram da palavra a Sra. Deputada Paula Bettencourt, para proceder \u00c3\u00a0 leitura do mesmo, e os Srs. Deputados Mark Marques (PSD) e Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP).\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\n - Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo brilhante resultado alcan\u00c3\u00a7ado pelo atleta Miguel Ventura, campe\u00c3\u00a3o nacional de mega sprint\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa, usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Protesto \"pela aus\u00c3\u00aancia de classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de leite na Ilha das Flores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, que coube ao Sr. Deputado Paulo Rosa, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD) e Duarte Moreira (PS).\nPara um protesto, usou da palavra o Sr. Deputado Duarte Moreira (PS) e para um contraprotesto o Sr. Deputado Paulo Rosa (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Protesto pela \"falta de apoio do Governo da Rep\u00c3\u00bablica \u00c3\u00a0 extens\u00c3\u00a3o do cabo de fibra \u00c3\u00b3tica \u00c3\u00a0s Flores e Corvo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo, para proceder \u00c3\u00a0 leitura do voto, An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jorge Macedo (PSD), Paulo Rosa (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da qual resultou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria.\n- Voto de Pesar \"pelo falecimento do Prof. Doutor Walter Medeiros\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, tendo usado da palavra para fazer a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa.\nPosteriormente passou-se para as declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, usando da palavra para o efeito o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e a Sra. Zuraida Soares (BE).\nSobre a primeira, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS-PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nPara uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usou da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS).\nSobre a segunda, usou da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), \u00c3\u00a0 qual se seguiu um protesto por parte do Sr. Deputados Jorge Macedo (PSD).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n1 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/2012 - \"primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/2010\/A, de 8 de mar\u00c3\u00a7o, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico de inertes na faixa costeira e no mar territorial\";\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses), iniciou-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS) e Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por maioria.\n2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/2012 - \"regime jur\u00c3\u00addico dos instrumentos de gest\u00c3\u00a3o territorial\";\nApresentado novamente pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses), a proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\nAquando do debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Paulo Ribeiro (PSD), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP), Isabel Rodrigues (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP). \n3 - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/2011 - \"contra a constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do campo de golfe de Santa Maria\", apresentada por Daniel da Silva Gon\u00c3\u00a7alves, na qualidade de primeiro subscritor;\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio da CAPAT pela Sra. Deputada Isabel Rodrigues, relatora da Comiss\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Aida Amaral (PSD), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nUsaram ainda da palavra, para uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS-PP).\n4 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 22\/2012 - \"atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de ins\u00c3\u00adgnias honor\u00c3\u00adficas a\u00c3\u00a7orianas\", apresentado pelo Presidente da Assembleia, pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, BE e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do PCP e do PPM, o qual foi aprovado por unanimidade;\n5 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 5\/2012 - \"estudos de impacto nas negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es comerciais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura, usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues) e os Srs. Deputados Abel Moreira (CDS-PP), Duarte Moreira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Duarte Moreira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS-PP).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX134.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"133","Data":"19\/04\/2012","Sumario":"O Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de diversos votos. A saber:\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"enaltece luta dos trabalhadores da EDA, SATA e Portos dos Ac?ores pela defesa de direitos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Cascalho, usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Pedro Gomes (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"25\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Grupo Folclore e Etnogr\u00c3\u00a1fico Modas da Nossa Terra\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. \nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Lima, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto e Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do \"Pr\u00c3\u00a9mio do Comit\u00c3\u00a9 Europa Nostra\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, feita Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"100 anos da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Marcial Trof\u00c3\u00a9u\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSobre o mesmo, usaram da palavra a Sra. Deputada Benilde Oliveira, para fazer a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e o Sr. Deputado Francisco \u00c3\u0081lvares (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo facto da equipa de seniores femininos do Clube Desportivo Ribeirense ter conquistado a Ta\u00c3\u00a7a de Portugal de Voleibol Feminino\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que coube ao Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge.\n- Voto de Protesto - \"Contra o corte do subs\u00c3\u00addio de f\u00c3\u00a9rias e do 14\u00c2\u00ba m\u00c3\u00aas e a suspens\u00c3\u00a3o das reformas antecipadas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Zuraida Soares, iniciou-se o debate onde usaram da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Pedro Gomes (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS\/PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nO voto supracitado foi aprovado por maioria,\n- Voto de Pesar pelo \"falecimento de Manuel Em\u00c3\u00adlio Porto\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, feita pelo Sr. Deputado Lizuarte Machado, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo \"falecimento de Fernando Melo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual tamb\u00c3\u00a9m foi aprovado por unanimidade.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Alzira Silva, usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Costa Pereira (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Voto de Pesar pelo \"falecimento de Janu\u00c3\u00a1rio Faria de Andrade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues, usou da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD).\nO voto de pesar foi aprovado por unanimidade.\nAo abrigo do artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\nNo debate participaram o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues) e os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Duarte Moreira (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1 - Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/2011 - \"primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/2010\/A, de 5 de mar\u00c3\u00a7o - estabelece o regime jur\u00c3\u00addico aplic\u00c3\u00a1vel ao transporte rodovi\u00c3\u00a1rio de mercadorias por conta de outrem efetuado na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores por meio de ve\u00c3\u00adculos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por unanimidade.\n2- Parecer sobre o relat\u00c3\u00b3rio apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, relativo a mat\u00c3\u00a9ria de interesse regional - \"Pescas nos A\u00c3\u00a7ores\";\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio feita pelo Relator da Comiss\u00c3\u00a3o, Sr. Deputado Duarte Moreira, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Lima (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Pedro Medina (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona).\n3 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 17\/2012 - \"Acesso ao servi\u00c3\u00a7o de televis\u00c3\u00a3o nas Ilhas das Flores e do Corvo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade. \n4 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 17\/2012 - \"Acesso ao servi\u00c3\u00a7o de televis\u00c3\u00a3o nas Ilhas das Flores e do Corvo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;\nApresentado o projeto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), iniciou-se o debate que contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Paulo Ribeiro (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\n5 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre Anteprojeto de Lei 3\/2012 - Sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores (Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 267\/80, de 8 de agosto, na reda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que lhe foi conferida pelas Leis n.\u00c2\u00ba 28\/82, de 15 de novembro, e 72\/93, de 30 de novembro, e Leis Org\u00c3\u00a2nicas n.\u00c2\u00ba 2\/2000, de 14 de julho, n.\u00c2\u00ba 2\/2001, de 25 de agosto, e n.\u00c2\u00ba 5\/2006, de 31 de agosto, o qual foi aprovado por unanimidade.\n6 - Anteprojeto de Lei 3\/2012 - Sexta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores (Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 267\/80, de 8 de agosto, na reda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que lhe foi conferida pelas Leis n.\u00c2\u00ba 28\/82, de 15 de novembro, e 72\/93, de 30 de novembro, e Leis Org\u00c3\u00a2nicas n.\u00c2\u00ba 2\/2000, de 14 de julho, n.\u00c2\u00ba 2\/2001, de 25 de agosto, e n.\u00c2\u00ba 5\/2006, de 31 de agosto.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Gomes (PSD), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS\/PP) e Berto Messias (PS), o diploma foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por unanimidade, do requerimento que solicita \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, ao abrigo n\u00c2\u00ba 2, do artigo 36\u00c2\u00ba, do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo, e do n\u00c2\u00ba 2, do artigo 160\u00c2\u00ba, da Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de urg\u00c3\u00aancia de processamento da Proposta de Lei na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica.\n7 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 20\/2012 - \"prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio por parte do grupo de trabalho encarregue de elaborar um estudo circunstanciado definindo o conceito de servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de audiovisual otimizado \u00c3\u00a0s circunst\u00c3\u00a2ncias geogr\u00c3\u00a1ficas, culturais, sociais e pol\u00c3\u00adticas da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP, o qual foi aprovado por unanimidade;\n8- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 20\/2012 - \"prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio por parte do grupo de trabalho encarregue de elaborar um estudo circunstanciado definindo o conceito de servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de audiovisual otimizado \u00c3\u00a0s circunst\u00c3\u00a2ncias geogr\u00c3\u00a1ficas, culturais, sociais e pol\u00c3\u00adticas da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP, tamb\u00c3\u00a9m aprovado por unanimidade;\n9- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional 7\/2012 - Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/2012\/A, de 1 de mar\u00c3\u00a7o - Regime jur\u00c3\u00addico da instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento dos empreendimentos tur\u00c3\u00adsticos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS e aprovado por unanimidade;\n10- Projeto de Decreto Legislativo Regional 7\/2012 - Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/2012\/A, de 1 de mar\u00c3\u00a7o - Regime jur\u00c3\u00addico da instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento dos empreendimentos tur\u00c3\u00adsticos.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego, usou da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria. \n11 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 21\/2012 - Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o fiscal \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores ao agravamento \u00c3\u00a0s taxas de tributa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aut\u00c3\u00b3noma em sede de IRC, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS\/PP, BE, PCP e PPM, aprovado por unanimidade;\n12- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 21\/2012 - Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o fiscal \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores ao agravamento \u00c3\u00a0s taxas de tributa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aut\u00c3\u00b3noma em sede de IRC, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS\/PP, BE, PCP e PPM, aprovado por unanimidade;\n13 - Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o como arguidos e consequente interrogat\u00c3\u00b3rio nessa qualidade, dos Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Lima Cardoso Ventura e Artur Manuel Leal de Lima no \u00c3\u00a2mbito do processo de inqu\u00c3\u00a9rito 565\/11. 1TAAGH, que corre termos no Tribunal Judicial de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, aprovado por maioria.\nPor fim foi aprovada a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de abril de 2012.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX133.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"132","Data":"18\/04\/2012","Sumario":"Agenda da reuni\u00c3\u00a3o:\n1-\tPerguntas ao Governo Regional, com resposta oral, nos termos do artigo 180.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia, apresentadas pelo Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Pedro Gomes (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Lima (PS) e ainda o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\n2 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 59\/2011 - \"resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que promova as iniciativas de sua compet\u00c3\u00aancia para promover o turismo religioso no ano de 2012\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Pedro Medina, participaram no debate os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), Jorge Macedo (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), pediu a palavra para defesa da honra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nNo seguimento do pedido para defesa da honra supracitado, pediu a palavra para um protesto o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n3 - Reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/2012 - \"primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/2007\/A, de 22 de maio, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da publicidade e do patroc\u00c3\u00adnio dos produtos do tabaco na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", a qual foi rejeitada por maioria.\nDe seguida, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n4 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 55\/2011 - \"cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para Acompanhamento e Avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Pol\u00c3\u00adticas de Coes\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes, usaram da palavra no debate os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Berto Messias (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nUsaram da palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Duarte Moreira (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n5 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/2011 - \"primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/2010\/A, de 5 de mar\u00c3\u00a7o - estabelece o regime jur\u00c3\u00addico aplic\u00c3\u00a1vel ao transporte rodovi\u00c3\u00a1rio de mercadorias por conta de outrem efetuado na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores por meio de ve\u00c3\u00adculos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego, tendo apenas usado da palavra o Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD).\nNa generalidade, o diploma foi aprovado por unanimidade. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX132.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"131","Data":"17\/04\/2012","Sumario":"O Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos abaixo elencados: \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do centen\u00c3\u00a1rio da Santa Casa da Miseric\u00c3\u00b3rdia do Nordeste, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto esteve a cargo do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa, usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS). \nO voto supramencionado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube Desportivo Ribeirense, pela conquista da Ta\u00c3\u00a7a de Portugal em voleibol feminino, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto foi da responsabilidade do Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes. De seguida, usou da palavra o Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do maestro Manuel Em\u00c3\u00adlio Porto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes. De seguida, usou da palavra o Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS).\nO voto referenciado foi aprovado por unanimidade.\nSeguidamente, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de duas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas. A primeira declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica foi proferida pelo Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD). Usaram da palavra, no debate, os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Artur Lima (CDS\/PP), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), os Srs. Deputados Berto Messias (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nA segunda declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica foi proferida pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS). Participaram no debate o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford), bem como os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Duarte Freitas (PSD) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o: \n1 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2011 - \"Regime jur\u00c3\u00addico dos percursos pedestres da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAnunciado o projeto pelo Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a, participaram no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Francisco \u00c3\u0081lvares (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses). \nAinda no \u00c3\u00a2mbito do ponto 1 da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do voto os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Francisco \u00c3\u0081lvares (PSD).\n2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime jur\u00c3\u00addico da qualidade do ar e da prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da atmosfera\".\nUsaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses), assim como os Srs. Deputados Paulo Ribeiro (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), a Sra. Deputada Isabel Rodrigues (PS) e o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \n3 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 61\/2011 - \"Recomenda ao Governo Regional a ado\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas de compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para atenua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do isolamento do(a)s enfermeiro(a)s das \"Ilhas de Coes\u00c3\u00a3o\"\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nApresentado o projeto pela Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX131.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"130","Data":"23\/03\/2012","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 11\/2012 - \"Fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida, nas Institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Particulares de Solidariedade Social e Miseric\u00c3\u00b3rdias da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, o qual foi rejeitado por maioria.\nSeguiu-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por unanimidade, de 4 pedidos de urg\u00c3\u00aancia:\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 12\/2012 - \"Pron\u00c3\u00bancia, por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria, da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre a revis\u00c3\u00a3o do Acordo de Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Defesa entre a Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa e os Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nSobre o mesmo usou da palavra o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 13\/2012 - \"Salvaguarda dos A\u00c3\u00a7ores em qualquer processo negocial relativo ao acordo firmado entre Portugal e os Estados Unidos para utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Base das Lajes\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 14\/2012 - \"pron\u00c3\u00bancia, por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria, sobre o processo negocial em curso a respeito das condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, contrapartidas e \u00c3\u00a2mbito da presen\u00c3\u00a7a militar norte-americana na Base das Lajes\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 15\/2012 - \"pron\u00c3\u00bancia, por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria, da ALRAA sobre os pressupostos em que deve assentar qualquer negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, entre o Governo da Rep\u00c3\u00bablica e os Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica, no \u00c3\u00a2mbito das rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e defesa entre os dois estados e da presen\u00c3\u00a7a norte-americana na Base das Lajes\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSeguiu-se o debate em conjunto dos diplomas anteriormente citados e aprovados. \nAssim, usaram da palavra para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos diplomas os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Berto Messias (PS), seguindo-se o debate que contou tamb\u00c3\u00a9m com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP) e Zuraida Soares (BE) e do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nPara um protesto, usou da palavra o Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP), seguindo-se um contraprotesto pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nOs trabalhos foram suspensos para uma reuni\u00c3\u00a3o conjunta de um grupo deputados dos diversos grupos e representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es parlamentares, da qual resultou uma proposta de substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o integral relativamente aos diplomas apresentados pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP, pelo Grupo Parlamentar do PSD e pelo Grupo Parlamentar do PS, a qual foi aprovada por maioria, aquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em plen\u00c3\u00a1rio.\nRelativamente ao Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM, o mesmo foi rejeitado por maioria, aquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em plen\u00c3\u00a1rio.\nSeguiu-se o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/2012 - \"redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do valor da cau\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o prestada no \u00c3\u00a2mbito do regime jur\u00c3\u00addico da revela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e aproveitamento de massas minerais na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar, usou da palavra o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria.\nO debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/2012 - \"redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do valor da cau\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o prestada no \u00c3\u00a2mbito do regime jur\u00c3\u00addico da revela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e aproveitamento de massas minerais na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", iniciou-se com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e contou ainda com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS\/PP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE) e ainda do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologias e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por maioria, na generalidade, na especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS).\nPosteriormente foi aprovado por unanimidade o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 16\/2012 - \"Comiss\u00c3\u00a3o para acompanhamento e promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas conjunturais de combate ao desemprego\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nSobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), a quem coube a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia, e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP). \nApresentado o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 16\/2012 - \"Comiss\u00c3\u00a3o para acompanhamento e promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas conjunturais de combate ao desemprego\", pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologias e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente): \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de mar\u00c3\u00a7o.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX130.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"129","Data":"22\/03\/2012","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos diversos votos entrados na Mesa. A saber:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelos 150 anos da eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Freguesia da Serreta, no Concelho de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, na Ilha Terceira\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita leitura do voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Toste, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n-\tVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem dos 100 anos da funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Marcial Trof\u00c3\u00a9u, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Francisco \u00c3\u0081lvares, para fazer a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e a Sra. Deputada Benilde Oliveira (PS).\n- Voto de Protesto contra a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um espet\u00c3\u00a1culo taurom\u00c3\u00a1tico, no \u00c3\u00a2mbito do II F\u00c3\u00b3rum da Cultura Taurina, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS\/PP) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nUsou ainda da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford), para defesa da honra do Governo\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Voto de Protesto pelo facto da \"embaixada dos Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica, em Lisboa, e o Consulado Geral dos Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica, em Ponta Delgada\" deixarem de emitir 'vistos' para emigrantes, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nUsaram da palavra sobre o mesmo a Sra. Deputada Zuraida Soares, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do respetivo voto, e os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP).\nO voto supracitado foi aprovado por maioria\n- Voto de Protesto \"pela forma politicamente inaceit\u00c3\u00a1vel como a Dra. Berta Cabral se recusou a enfrentar a verdade e a corrigir as suas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre a primeira vers\u00c3\u00a3o do Anu\u00c3\u00a1rio Financeiro dos Munic\u00c3\u00adpios Portugueses de 2010\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto feita pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Pedro Medina (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria.\n- Voto de Protesto \"\u00c3\u00a0s entidades regionais tuteladas pelo governo e ao Minist\u00c3\u00a9rio da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, respons\u00c3\u00a1veis pelo n\u00c3\u00a3o pagamento atempado de servi\u00c3\u00a7os gratificados aos profissionais de Pol\u00c3\u00adcia de Seguran\u00c3\u00a7a P\u00c3\u00bablica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), usaram da palavra a Sra. Deputada Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o (PS) e os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP). \nAquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por maioria.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Adriano Paim de Lima Andrade, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses, seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1 - Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 39\/2011 - \"Regulamento de concurso do pessoal docente da educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pr\u00c3\u00a9-escolar e ensinos b\u00c3\u00a1sico e secund\u00c3\u00a1rio\";\nUsaram da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso) e os Srs. Deputados Rui Ramos (PSD), Paulo Rosa (CDS\/PP), Catarina Furtado (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Zuraida Soares (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado, tanto na generalidade, na especialidade, como em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputado Rui Ramos (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Rosa (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE) e Catarina Furtado (PS).\n2 - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 18\/2011 - \"para o aumento do acr\u00c3\u00a9scimo ao sal\u00c3\u00a1rio m\u00c3\u00adnimo nacional, na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada por V\u00c3\u00adtor Nelson Garcia da Silva, na qualidade de primeiro subscritor;\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar, relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Pedro Medina (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n3 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/2009 - \"Eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Lagoa a cidade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nApresentado o Projeto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento, iniciou-se o debate que contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Rui Ramos (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Medina (CDS\/PP) e ainda do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nAquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por unanimidade, na generalidade, na especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n4 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 11\/2012 - \"Fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida, nas Institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Particulares de Solidariedade Social e Miseric\u00c3\u00b3rdias da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia e a dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n5 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 11\/2012 - \"Fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida, nas Institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Particulares de Solidariedade Social e Miseric\u00c3\u00b3rdias da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Zuraida Soares, seguindo-se o debate onde usaram da palavra os Srs. Deputados N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), Rui Ramos (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS\/PP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques). \nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate e a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ficaram agendadas para o dia seguinte, uma vez atingida a hora regimental para encerramento dos trabalhos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX129.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"128","Data":"21\/03\/2012","Sumario":"Agenda da reuni\u00c3\u00a3o:\n1 - Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"O setor do turismo na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS\/PP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Lizuarte Machado (PS), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Duarte Moreira (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS) e Paulo Rosa (CDS\/PP), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), bem como o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\n2 - Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/2012 - \"Estabelece o regime jur\u00c3\u00addico de revela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e aproveitamento de bens naturais existentes na crosta terrestre, genericamente designados por recursos geol\u00c3\u00b3gicos, integrados ou n\u00c3\u00a3o no dom\u00c3\u00adnio p\u00c3\u00bablico, do territ\u00c3\u00b3rio terrestre e marinho da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Ribeiro (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP), a Sra. Deputada Isabel Rodrigues (PS), os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), bem como o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses).\n3 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/2012 - \"Procede \u00c3\u00a0 primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/2012\/A, de 13 de janeiro (aprova o Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2012) \".\nUsou da palavra o Senhor Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\n4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/2012 - \"procede \u00c3\u00a0 primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/2012\/A, de 13 de janeiro (aprova o Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2012) \".\nUsou da palavra o Senhor Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\n5 - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 19\/2011 - \"altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das atuais condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de tr\u00c3\u00a2nsito na Rua da Miragaia, Angra do Hero\u00c3\u00adsmo\", apresentada por Teresa Maria Queiroz Veiga e Mendes, na qualidade de primeira subscritora.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Abel Moreira (CDS\/PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), as Sras. Deputadas N\u00c3\u00a9lia Nunes (PS) e Zuraida Soares (BE),e os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n6 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 36\/2011 - \"Regula o exerc\u00c3\u00adcio de atividade de edi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, reprodu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, distribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ou troca de videogramas\".\nUsaram da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), a Sra. Deputada Piedade Lalanda (PS), os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS\/PP), Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Senhor Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\n7 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 39\/2011 - \"Regulamento de concurso do pessoal docente da educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pr\u00c3\u00a9-escolar e ensinos b\u00c3\u00a1sico e secund\u00c3\u00a1rio\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Rosa (CDS\/PP) e Rui Ramos (PSD), as Sras. Deputadas Catarina Furtado (PS) e Zuraida Soares (BE), bem como a Senhora Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX128.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"127","Data":"20\/03\/2012","Sumario":"1 - Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"O aumento do desemprego na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores: causas e solu\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM;\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de abertura feita pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, seguiu-se a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo, para a qual usou da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nUsaram ainda da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Zuraida Soares (BE), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP). \nUsou da palavra para um protesto o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), seguido de um contraprotesto por parte do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 37\/2011 - \"Aprova as normas que regulamentam a gest\u00c3\u00a3o de fluxos espec\u00c3\u00adficos de res\u00c3\u00adduos\";\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses), iniciou-se o debate que contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Paulo Ribeiro (PSD), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Artur Lima (CDS\/PP). \nNo debate na especialidade usaram da palavra as Sras. Deputadas Isabel Rodrigues (PS) e Zuraida Soares (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria, tanto na generalidade como em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n3 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/2012 - \"Estabelece o regime jur\u00c3\u00addico de revela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e aproveitamento de bens naturais existentes na crosta terrestre, genericamente designados por recursos geol\u00c3\u00b3gicos, integrados ou n\u00c3\u00a3o no dom\u00c3\u00adnio p\u00c3\u00bablico, do territ\u00c3\u00b3rio terrestre e marinho da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\";\nPor requerimento do PSD, foi requerida a baixa \u00c3\u00a0 comiss\u00c3\u00a3o do diploma, a qual foi justificada pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD). Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o requerimento foi rejeitado por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nIniciado o debate usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, e os Srs. Deputados M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Isabel Rodrigues (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Ribeiro (PSD).\nUsou ainda da palavra para um protesto o Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), seguindo-se um contraprotesto por parte do Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nPor requerimento do Grupo Parlamentar do BE os trabalhos foram suspensos, ficando agendada a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX127.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"126","Data":"16\/02\/2012","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos entrados na Mesa.\nOs primeiros 3 votos, Votos de Pesar pelo \"falecimento de Dr. Lu\u00c3\u00ads Carlos Decq Mota\", foram apresentados pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP, pelo Grupo Parlamentar do PSD e pelo Grupo Parlamentar do PS, tendo todos eles sido aprovados por unanimidade aquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP, mais precisamente pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, usou da palavra o Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE).\nPara apresentar os restantes votos usaram da palavra os Srs. Deputados Costa Pereira (PSD) e Alzira Silva (PS).\nSeguiu-se um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"100\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Empresa Costa & Martins, Lda.\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia, usando posteriormente da palavra a Sra. Deputada Alzira Silva (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade. \nSobre o Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"passagem do Centen\u00c3\u00a1rio do Nascimento de Mestre Jos\u00c3\u00a9 Teixeira Costa\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usaram da palavra os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se o Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"25\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Agrupamento 808 do Corpo Nacional de Escutas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, o qual tamb\u00c3\u00a9m foi aprovado por unanimidade.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nNovamente pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista foi apresentado um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"ao Clube Juvenil Boa Viagem por se ter consagrado vencedor da Ta\u00c3\u00a7a Federa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Liga Feminina na \u00c3\u00a9poca 2011\/12\".\nA leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Lima, passando-se imediatamente \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nO Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista da Ta\u00c3\u00a7a Federa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Liga Feminina de Basquetebol pelo Clube Juvenil Boa Viagem, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, tamb\u00c3\u00a9m foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter feito a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses.\nSeguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo facto da \"C\u00c3\u00a2mara Municipal de Santa Cruz da Graciosa e da Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria da Graciosa terem sido distinguidas na Festa do Desporto Escolar 2011, nas categorias \"Autarquia\" e \"Escola\"\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nUsou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila, para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi voto foi aprovado por unanimidade.\nSobre o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"150 anos da Cer\u00c3\u00a2mica Vieira\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, usaram da palavra a Sra. Deputada Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e o Sr. Deputado Rui Ramos (PSD).\nEm seguida foi apresentado um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela excel\u00c3\u00aancia dos trabalhos de fotografia premiados internacionalmente da autoria de Nuno S\u00c3\u00a1, designadamente pelo seu papel na divulga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das potencialidades tur\u00c3\u00adsticas dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte da Sra. Deputada Isabel Rodrigues (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se um esclarecimento \u00c3\u00a0 c\u00c3\u00a2mara por parte do Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP), ap\u00c3\u00b3s a retirada de um voto de protesto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP, usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Ricardo Cabral (PS).\nSobre o Voto de Protesto pela forma como o processo da R\u00c3\u00a1dio Naval da Horta \"foi conduzido, sem considera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o nem respeito pelo esvaziamento econ\u00c3\u00b3mico da Ilha do Faial, n\u00c3\u00a3o dando qualquer alternativa a uma decis\u00c3\u00a3o de natureza pol\u00c3\u00adtica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, usaram da palavra os Srs. Deputados M\u00c3\u00a1rio Moniz, para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por maioria.\nPosteriormente, passou-se para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto de Protesto repudiando as \"declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Presidente do Governo relativamente \u00c3\u00a0s remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos autarcas nas freguesias\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), entrou-se no debate no qual participaram os Srs. Deputados, Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria.\nSeguiu-se mais um Voto de Protesto, do mesmo teor, ou seja, sobre as Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Presidente do Governo relativamente \u00c3\u00a0s remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos autarcas nas freguesias, desta feita apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes, ap\u00c3\u00b3s a qual usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San- Bento (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nUsou ainda da palavra para defesa da honra da bancada do Governo o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford), seguido de uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD).\nAquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi rejeitado por maioria.\nPassou-se para o Voto de Protesto \"pela atitude passiva do Governo Regional, o qual, ao n\u00c3\u00a3o intervir para a defesa da Esta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Costeira da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Porto de Abrigo p\u00c3\u00b5e a sua continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em perigo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, mais precisamente pela Sra. Deputada Zuraida Soares.\nSobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Lima (PS) e Artur Lima (CDS\/PP). \nNovamente por maioria, o Voto de Protesto foi rejeitado. \nSeguiu-se um Voto de Pesar pelo falecimento do Almirante Henrique Afonso da Silva Horta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nSobre o Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Jos\u00c3\u00a9 Amorim, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo, para fazer a leitura do voto, e Paulo Rosa (CDS\/PP).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, foi aprovado por unanimidade, um Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Gaspar Ger\u00c3\u00b3nimo da Rosa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nDa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o constavam os seguintes pontos:\n1 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 40\/2011 - \"regime de apoio ao microcr\u00c3\u00a9dito banc\u00c3\u00a1rio nos A\u00c3\u00a7ores\";\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro), iniciou-se o debate que contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Pedro Medina (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE) e Jorge Macedo (PSD).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n2 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/2012 - \"Fundo de Reestrutura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Empresarial dos A\u00c3\u00a7ores (FREA)\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia e a dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS).\n3- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 2\/2012 - \"procede \u00c3\u00a0 primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/2007\/A, de 22 de Maio, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da publicidade e do patroc\u00c3\u00adnio dos produtos do tabaco na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford), e depois de usar da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade por parte da c\u00c3\u00a2mara. \n4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/2012 - \"procede \u00c3\u00a0 primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/2007\/A, de 22 de maio que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da publicidade e do patroc\u00c3\u00adnio dos produtos do tabaco na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores;\nUsaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford), para proceder \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, e o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade na generalidade, na especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n5 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/2012 - \"estabelece o regime jur\u00c3\u00addico de revela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e aproveitamento de bens naturais existentes na crosta terrestre, genericamente designados por recursos geol\u00c3\u00b3gicos, integrados ou n\u00c3\u00a3o no dom\u00c3\u00adnio p\u00c3\u00bablico, do territ\u00c3\u00b3rio terrestre e marinho da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\";\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feira pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses).\n6 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2012 - \"quarta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 37\/2008\/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico de atividades sujeitas a licenciamento das c\u00c3\u00a2maras municipais na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi novamente aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Toste.\n7 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2012 - \"quarta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 37\/2008\/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico de atividades sujeitas a licenciamento das c\u00c3\u00a2maras municipais na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Toste o diploma foi aprovado por maioria.\n8- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 9\/2012 - \"pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores pela manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Tribunal do Nordeste\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a passou-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n10 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 9\/2012 - \"pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores pela manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Tribunal do Nordeste\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nO debate iniciou-se com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a, usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Zuraida Soares (BE), Pedro Medina (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nO Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em apre\u00c3\u00a7o, aquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\nO antepen\u00c3\u00baltimo ponto da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 10\/2012 - \"Incentivo \u00c3\u00a0 empregabilidade jovem\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, foi rejeitado por maioria.\nSobre ele usaram da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares, para justificar a urg\u00c3\u00aancia e a dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, e os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Berto Messias (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Berto Messias (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguiu-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do relat\u00c3\u00b3rio da CAPAT sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento do Deputado Francisco Silva \u00c3\u0081lvares, na qualidade de testemunha, nos autos de processo comum (Tribunal Singular) n.\u00c2\u00ba 47\/09.1TAPVC, que correm termos junto da Sec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u009anica do Tribunal Judicial de Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Fevereiro.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX126.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"125","Data":"15\/02\/2012","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se \u00c3\u00a0 Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n1 - Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional - \"Abertura de um debate sobre sa\u00c3\u00bade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial pelo Sr. Deputado Artur Lima, usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Ricardo Cabral (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Zuraida Soares (BE), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nNo seguimento de uma das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado Artur Lima, usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS).\n2- Relat\u00c3\u00b3rio sobre mat\u00c3\u00a9ria de interesse regional - \"Pescas nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Lima (PS).\nUsaram da palavra para participar no debate os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS\/PP), Duarte Freitas (PSD) e Berto Messias (PS).\nNo seguimento de uma das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Lima, usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD) e para defesa da honra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nTamb\u00c3\u00a9m usou da palavra para um protesto o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford) no seguimento da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o proferida pelo Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD).\n3 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2011 - \"Aprova o C\u00c3\u00b3digo da A\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques).\nParticiparam no debate os Srs. Deputados N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Pedro Gomes (PSD), Paulo Rosa (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Piedade Lalanda (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX125.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"124","Data":"14\/02\/2012","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o debate de urg\u00c3\u00aancia sobre o \"conte\u00c3\u00bado do Acordo de Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Entendimento que est\u00c3\u00a1 a ser negociado entre o Governo da Rep\u00c3\u00bablica e o Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM;\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, seguiu-se a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nNo debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e ainda o Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nDando continuidade \u00c3\u00a0 Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, seguiu-se o Recurso quanto aos fundamentos da rejei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/2012 - \"cria um apoio extraordin\u00c3\u00a1rio para os funcion\u00c3\u00a1rios da administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o regional que foram abrangidos pela suspens\u00c3\u00a3o de subs\u00c3\u00addios prevista no artigo 21.\u00c2\u00ba da Lei n.\u00c2\u00ba 64-B\/2011, de 30 de dezembro, que aprovou o Or\u00c3\u00a7amento do Estado para 2012\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP;\nSobre o mesmo usaram da palava os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires, para apresentar os fundamentos do recurso, Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), Costa Pereira (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o recurso apresentado foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Berto Messias (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nUsou ainda da palavra para um protesto o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nO terceiro ponto da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/2011 - \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano de 2010\", apresentada pela Mesa da Assembleia, foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente iniciou-se o debate do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2011 - \"primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 36\/2002\/A, de 28 de novembro e ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/2006\/A, de 20 de mar\u00c3\u00a7o, referente \u00c3\u00a0s Ins\u00c3\u00adgnias Honor\u00c3\u00adficas A\u00c3\u00a7orianas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nNele participaram os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Artur Lima (CDS\/PP), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projeto de Decreto Legislativo Regional foi rejeitado por maioria,\nO debate da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 15\/2011 - \" informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre calend\u00c3\u00a1rio e prazos para extens\u00c3\u00a3o do cabo submarino de fibra \u00c3\u00b3tica \u00c3\u00a0s Ilhas das Flores e do Corvo\", apresentada por Nelson Fraga Silveira Mateus, na qualidade de primeiro subscritor, iniciou-se com a leitura do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica Geral.\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pelo relator da Comiss\u00c3\u00a3o, Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), seguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Francisco Fernandes (PSD), Paulo Rosa (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSeguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 26\/2011 - \"quarta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/2000\/A, de 10 de agosto, que estabelece o regime de licenciamento, de explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e registo de m\u00c3\u00a1quinas de divers\u00c3\u00a3o\".\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford), seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade, tanto na generalidade, como em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX124.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"123","Data":"27\/01\/2012","Sumario":"Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 2\/2012 \"pron\u00c3\u00bancia por iniciativa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre os destinos das verbas resultantes da aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es remunerat\u00c3\u00b3rias e suspens\u00c3\u00a3o de subs\u00c3\u00addios previstos no artigo 21.\u00c2\u00ba da Lei 64-B\/2011, de 30 de Dezembro, que aprovou o Or\u00c3\u00a7amento do Estado para 2012\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP;\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia e a dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, a mesma foi aprovada por unanimidade.\n2 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 2\/2012 \"pron\u00c3\u00bancia por iniciativa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre os destinos das verbas resultantes da aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es remunerat\u00c3\u00b3rias e suspens\u00c3\u00a3o de subs\u00c3\u00addios previstos no artigo 21.\u00c2\u00ba da Lei 64-B\/2011, de 30 de Dezembro, que aprovou o Or\u00c3\u00a7amento do Estado para 2012\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP;\nApresentado o Projeto pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires iniciou-se o debate que contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Berto Messias (PS), Zuraida Soares (BE) e do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nNa sequ\u00c3\u00aancia das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) usou da palavra para defesa da honra o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o projeto foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), Berto Messias (PPM) e Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD). \n3 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/2012 - \"empr\u00c3\u00a9stimo de manuais escolares\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP;\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Artur Lima para justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, usou da palavra a Sra. Deputada Catarina Furtado (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e a dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foram rejeitados por maioria.\n4- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Resolve recomendar \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Pol\u00c3\u00adtica Geral que no \u00c3\u00a2mbito das suas compet\u00c3\u00aancias apresente \u00c3\u00a0 Assembleia Legislativa uma proposta de reforma da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Local na Regi\u00c3\u00a3o, apresentado pelos Srs. Deputados Artur Lima, do Grupo Parlamentar do CDS\/PP, e Berto Messias do Grupo Parlamentar do PS;\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, novamente pelo Sr. Deputado Artur Lima usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), passando-se posteriormente \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n5- Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Resolve recomendar \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Pol\u00c3\u00adtica Geral que no \u00c3\u00a2mbito das suas compet\u00c3\u00aancias apresente \u00c3\u00a0 Assembleia Legislativa uma proposta de reforma da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Local na Regi\u00c3\u00a3o, apresentado pelos Srs. Deputados Artur Lima, do Grupo Parlamentar do CDS\/PP, e Berto Messias do Grupo Parlamentar do PS;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projeto pelo Sr. Deputado Artur Lima, iniciou-se o debate que contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Berto Messias (PS) e do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nUsou da palavra para um protesto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), seguida de um contraprotesto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nEncerrado o debate passou-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tendo o referido projeto sido aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\n6 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 4\/2012 - recomenda a obrigatoriedade do Referendo Local, no \u00c3\u00a2mbito do normativo que venha a ser desenhado, no contexto da reforma da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Local na Regi\u00c3\u00a3o, apresentado pelos Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM, e Zuraida Soares, do Grupo Parlamentar do BE.\nAberto o debate, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE) e Artur Lima (CDS\/PP).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n7 - Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento do Deputado Artur Manuel Leal de Lima, na qualidade de arguido, no processo de inqu\u00c3\u00a9rito n.\u00c2\u00ba 3796\/11.OTDLSB, que corre termos no 2.\u00c2\u00ba Ju\u00c3\u00adzo do Tribunal Judicial de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo;\nUsou da palavra o Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP), para justificar a sua decis\u00c3\u00a3o, e os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nSeguiram mais tr\u00c3\u00aas relat\u00c3\u00b3rios, os quais tamb\u00c3\u00a9m foram aprovados por unanimidade sobre:\n8 - Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Depoimento da Deputada Benilde Maria Soares Cordeiro de Oliveira, na qualidade de testemunha, nos autos de processo comum (Tribunal Singular) n.\u00c2\u00ba 47\/09.ITAPVC, que correm termos na Sec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u009anica do Tribunal Judicial de Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o;\n\n9 - Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento do Deputado Carlos Alberto Medeiros Mendon\u00c3\u00a7a, na qualidade de testemunha, no processo de inqu\u00c3\u00a9rito n.\u00c2\u00ba NUIPC 56\/11.OFPDL, que corre termos junto da Esquadra do Nordeste das Brigadas de Investiga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Criminal da Pol\u00c3\u00adcia de Seguran\u00c3\u00a7a P\u00c3\u00bablica;\n\n10 - Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento do Deputado Francisco Manuel Vital Gomes do Vale C\u00c3\u00a9sar, na qualidade de testemunha nos autos de processo comum (Tribunal Singular) n.\u00c2\u00ba 47\/09.ITAPVC, que corre termos na Sec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u009anica do Tribunal Judicial de Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\n\nPor fim foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pela Mesa da Assembleia Legislativa da RAA, que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Janeiro.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX123.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"122","Data":"26\/01\/2012","Sumario":"Ao abrigo do artigo 71\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA o per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos pol\u00c3\u00adticos, destinou-se \u00c3\u00banica e exclusivamente \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos diversos votos que deram entrada na Mesa. A saber:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"25\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Munic\u00c3\u00adpios da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes, seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Munic\u00c3\u00adpios da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Resultados da equita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a\u00c3\u00a7oriana\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Garcia, para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS). \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"125\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Estrela D'Alva\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto feita pela Sra. Deputada Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o (PS), proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Rui Ramos (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da R\u00c3\u00a1dio Pico, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\n Apresentado novamente pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o: Ricardo Moura - campe\u00c3\u00a3o nacional de ralis em absoluto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a leitura do voto pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Teves, usou da palavra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), passando-se posteriormente para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o onde mais uma vez se registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da R\u00c3\u00a1dio Antena 9, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado novamente pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia e ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Alzira Silva (PS), o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Grupo Filarm\u00c3\u00b3nica Nossa Senhora da Merc\u00c3\u00aas da Casa do Povo da Feteira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nUsaram da palavra sobre o mesmo os Srs. Deputados N\u00c3\u00a9lia Nunes, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD).\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da R\u00c3\u00a1dio Nova Cidade, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa, usou da palavra a Sra. Deputada Catarina Furtado (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o onde mais uma vez se registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade por parte da C\u00c3\u00a2mara.\n- Voto Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Casa do Povo do Cabo da Praia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Valad\u00c3\u00a3o, para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e Paulo Ribeiro (PSD).\n Submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Escola Secund\u00c3\u00a1ria das Laranjeiras, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nMais uma vez, a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa, passando-se para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o onde registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Escola Secund\u00c3\u00a1ria das Laranjeiras, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi novamente aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), \n- Voto de Louvor - \"sa\u00c3\u00bada o cineasta e realizador Gon\u00c3\u00a7alo Tocha pelo \u00c3\u00aaxito obtido pelo document\u00c3\u00a1rio corvino \"\u00c3\u0089 na Terra, n\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a9 na Lua\", apresentado por um grupo de Deputados.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e foi aprovado por unanimidade, aquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela passagem do quinquag\u00c3\u00a9simo Anivers\u00c3\u00a1rio da PAC - Pol\u00c3\u00adtica Agr\u00c3\u00adcola Comum\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSobre este voto usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Moreira, para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por maioria.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"125\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Filarm\u00c3\u00b3nica Uni\u00c3\u00a3o Sebastianense\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a leitura do voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Parreira e ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto pela \"atitude do Sr. Embaixador dos Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica em Lisboa\" apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nParticiparam no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires, Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e Zuraida Soares (BE).\nO voto foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Protesto \"contra a conduta da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, divulgada atrav\u00c3\u00a9s dum organismo p\u00c3\u00bablico, que p\u00c3\u00b5e em causa a reserva de privacidade e o direito \u00c3\u00a0 livre express\u00c3\u00a3o de opini\u00c3\u00a3o a que todos t\u00c3\u00aam direito\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, feita pelo Sr. Deputado Pedro Gomes, usaram da palavra os Srs. Deputados N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE).\nPara defesa da honra da bancada do Governo usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Protesto pelo \"comportamento irrespons\u00c3\u00a1vel e desrespeitador da nossa Autonomia\", levado a cabo pelo Professor Doutor Jo\u00c3\u00a3o Duque, ex-coordenador do Grupo de Trabalho para a defini\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do conceito e servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o social, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nA leitura do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Zuraida Soares, usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD). \nO voto supracitado foi aprovado por maioria.\nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foi composta por duas iniciativas legislativas:\n1\u00c2\u00aa - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/2011 - \"educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a sa\u00c3\u00bade\";\n Apresentado o diploma pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso), iniciou-se o debate que contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS\/PP), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Francisco \u00c3\u0081lvares (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE) e Berto Messias (PS). \nPara defesa da honra usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nUsou ainda da palavra a Sra. Deputado N\u00c3\u00a9lia Amaral, para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma proposta na especialidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Francisco \u00c3\u0081lvares (PSD) e Zuraida Soares (BE).\nAo abrigo do n\u00c2\u00ba 3 do artigo 89\u00c2\u00ba apresentou uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD).\n2\u00c2\u00aa - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 32\/2011 - \"regime jur\u00c3\u00addico do sistema cient\u00c3\u00adfico e tecnol\u00c3\u00b3gico dos A\u00c3\u00a7ores\";\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta coube ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Ricardo Ramalho (PS), Jorge Macedo (PSD), Paulo Rosa (CDS\/PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX122.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"121","Data":"25\/01\/2012","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se \u00c3\u00a0 Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n1.\tDebate de urg\u00c3\u00aancia sobre a assinatura do Acordo Tripartido \"Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nIniciado o debate pela Sra. Deputada Zuraida Soares, usaram da palavra para participar os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Berto Messias (PS) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila). \n2.\tProposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/2011 - \"Regime jur\u00c3\u00addico da conserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da natureza e da prote\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da biodiversidade\", apresentado pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses). \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma participaram no debate os Srs. Deputados Paulo Ribeiro (PSD), Isabel Rodrigues (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Francisco \u00c3\u0081lvares (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Isabel Rodrigues (PS) e Paulo Ribeiro (PSD).\n\n3.\tProposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/2011 - \"Desenvolve na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores as bases gerais do regime jur\u00c3\u00addico da preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, habilita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, reabilita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da pessoa com defici\u00c3\u00aancia ou incapacidade\", apresentada pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e da Solidariedade Social (Ana Paula Marques). \nParticiparam no debate os Srs. Deputados N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), Rui Ramos (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Rui Ramos (PSD) e N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX121.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"120","Data":"24\/01\/2012","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados a sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o da qual constava, como primeiro ponto uma Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"as pol\u00c3\u00adticas de promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da igualdade de oportunidades e de combate \u00c3\u00a0 pobreza\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM\nUsou da palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, seguindo-se a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques).\nO debate contou ainda com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento usou da palavra para defesa da honra o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD). \nNo debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 27\/2011 - \"regime jur\u00c3\u00addico da instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento dos empreendimentos tur\u00c3\u00adsticos\", usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro), para apresentar o diploma, seguindo-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Pedro Medina (CDS\/PP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Aida Amaral (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Pedro Medina (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS\/PP). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decerto Legislativo Regional foi aprovada por maioria.\nSeguiu-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 20\/2011 - \"a favor da avifauna a\u00c3\u00a7oriana e contra a sua inclus\u00c3\u00a3o na lista de esp\u00c3\u00a9cies de car\u00c3\u00a1ter cineg\u00c3\u00a9tico\", apresentada por Pedro Miguel Reis Rodrigues, na qualidade de primeiro subscritor.\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio da CAPAT, pela Sra. Relatora, Deputada Isabel Rodrigues, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Francisco \u00c3\u0081lvares (PSD), Zuraida Soares (BE), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP). \nSobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 31\/2011 - \"regime jur\u00c3\u00addico do acesso e utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de recursos naturais da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para fins cient\u00c3\u00adficos\" usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, e os Srs. Deputados M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Paulo Ribeiro (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP). \nTerminado o debate, o diploma foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade, como em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX120.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"119","Data":"15\/12\/2011","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se \u00c3\u00a0 Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n1 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/2011 - \"Exerc\u00c3\u00adcio da actividade industrial na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Jorge Macedo (PSD), Pedro Medina (CDS\/PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n2 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 48\/2011 - \"Pron\u00c3\u00bancia, por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria, da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre o processo de privatiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS\/PP.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), tendo participado no debate os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Artur Lima (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Duarte Moreira (PS), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jorge Macedo (PSD), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Costa Pereira (PSD), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro). \nNo decorrer do debate o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD) pediu a palavra para um protesto, tendo o Sr. Deputado Berto Messias (PS) usado da palavra para contra-protestar.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Berto Messias (PS).\nNo seguimento da declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), usou da palavra para um protesto o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro), tendo o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD) usado da palavra para um contra-protesto.\n3 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 49\/2011 - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de centros de promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e consolida\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de novos empres\u00c3\u00a1rios agr\u00c3\u00adcolas\", apresentado pelo Sr. Deputado Duarte Moreira (PS).\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Pedro Medina (CDS\/PP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 24\/2011 - \"Define condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es excepcionais para o transporte particular de trabalhadores em ve\u00c3\u00adculos de mercadorias de caixa aberta na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Pedro Medina (CDS\/PP) e Jorge Macedo (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usou da palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE).\n5 - Proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Dezembro.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX119.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"118","Data":"14\/12\/2011","Sumario":"Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1 - Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 1\/2011 - \"segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 79\/98, de 24 de Novembro, alterada pela Lei n.\u00c2\u00ba 62\/2008, de 31 de Outubro, que aprova o enquadramento do Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho, iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Pedro Medina (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Anteproposta de Lei foi aprovada por unanimidade.\n2 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 26\/2011 - \"desagrega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos mapas que integram o Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nO diploma foi novamente apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho, seguido de debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Pedro Medina (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Berto Messias (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nAp\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n3 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 34\/2011 - \"Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Comunit\u00c3\u00a1ria da Manteiga dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nSobre o mesmo, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, Jo\u00c3\u00a3o Teves (PS), Pedro Medina (CDS\/PP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Duarte Moreira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n4 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 38\/2011 - \"igualdade de tratamento na SATA AIR A\u00c3\u0087ORES e na Sata Internacional\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP;\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Artur Lima, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Jorge Macedo (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\nProferiu um protesto o Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD) seguido de um contra-protesto por parte do Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Jorge Macedo (PSD) e Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS).\n5- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/2011 - \"regime jur\u00c3\u00addico do licenciamento, instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e opera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de ascensores, monta-cargas, escadas mec\u00c3\u00a2nicas, tapetes e equipamentos similares\";\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses), iniciou-se o debate. Usaram da palavra os Srs. Deputados Benilde Oliveira (PS), Pedro Medina (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Jorge Macedo (PSD).\nNo debate na especialidade usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS).\nO diploma foi aprovado, tanto na generalidade, como em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX118.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"117","Data":"13\/12\/2011","Sumario":"1-\tProjeto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2011 - \"segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 54\/2006\/A, de 22 de Dezembro - Org\u00c3\u00a2nica dos Servi\u00c3\u00a7os da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/2009\/A, de 6 de Mar\u00c3\u00a7o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE).\nO diploma foi retirado a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD.\n2 - Projeto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 25\/2011 - \"medidas para otimiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do tempo de resposta dos servi\u00c3\u00a7os p\u00c3\u00bablicos aos jovens em situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de desemprego nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Isabel Rodrigues (PS), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por maioria.\n3 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 60\/2011 - \"aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do novo acordo ortogr\u00c3\u00a1fico na Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado por um grupo de deputados.\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Isabel Rodrigues (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), o diploma foi aprovado por maioria.\n4 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 37\/2011 - \"promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voluntariado\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nSobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, Piedade Lalanda (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Zuraida Soares (BE).\nEncerrado o debate o diploma foi aprovado por maioria.\n5 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 30\/2011 - \"primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/2009\/A, de 2 de Dezembro, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico de apoio ao movimento associativo desportivo\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, feita pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso), a proposta foi aprovada por unanimidade.\n6 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 39\/2011 - \" preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do bullyng nas escolas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO debate contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), que procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS\/PP), Catarina Furtado (PS), bem como da Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria.\n7 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 41\/2011 - \"recomenda ao Governo Regional que adquira objectos de valor cultural e patrimonial que possam testemunhar o percurso hist\u00c3\u00b3rico, a identidade etnogr\u00c3\u00a1fica e as pr\u00c3\u00a1ticas culturais espec\u00c3\u00adficas da popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o corvina\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nNo debate, e ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco \u00c3\u0081lvares (PSD), Piedade Lalanda (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP). \nO diploma foi aprovado por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX117.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"116","Data":"30\/11\/2011","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 35\/2011 - \"Plano Anual Regional para 2012\" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 34\/2011 - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2012\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gaspar Lima (PS), Duarte Freitas (PSD), Berto Messias (PS), bem como os Srs. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Europeus e Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Externa (Rodrigo Oliveira) e Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona).\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Artur Lima (CDS\/PP), Duarte Freitas (PSD), Berto Messias (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nNa generalidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 35\/2011 - \"Plano Anual Regional para 2012\" foi aprovada por maioria.\nNo Programa 16, e sobre a proposta de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pelo PPM, relativamente \u00c3\u00a0 ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o 16.13.1, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o.\nSobre o Programa 21, relativamente \u00c3\u00a0 proposta de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pelo PSD sobre a ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o 21.4.2 usaram da palavra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nEm seguida, iniciou-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 34\/2011 - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2012\", a qual tamb\u00c3\u00a9m foi aprovada na generalidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global por maioria.\nNo debate na especialidade e relativamente a algumas propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentadas, usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS\/PP), Duarte Freitas (PSD), Berto Messias (PS), o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\nTerminada a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de votos os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS\/PP).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 5\/2011 - \"primeira revis\u00c3\u00a3o do Or\u00c3\u00a7amento Ordin\u00c3\u00a1rio da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2012\", apresentada pela Mesa da Assembleia Legislativa, a qual foi aprovada por maioria.\nPor unanimidade foi aprovado o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 62\/2011 - \"prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final por parte da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para o estudo e elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das propostas legislativas necess\u00c3\u00a1rias ao desenvolvimento e operacionaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da terceira revis\u00c3\u00a3o do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado por um grupo de deputados;\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 62\/2011 - \"prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final por parte da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para o estudo e elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das propostas legislativas necess\u00c3\u00a1rias ao desenvolvimento e operacionaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da terceira revis\u00c3\u00a3o do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado por um grupo de deputados, foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Novembro, a qual foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX116.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"115","Data":"29\/11\/2011","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 35\/2011 - \"Plano Anual Regional para 2012\" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 34\/2011 - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2012\".\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Abel Moreira (CDS\/PP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Artur Lima (CDS\/PP), Duarte Freitas (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Jorge Macedo (PSD), Pedro Medina (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Rui Ramos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Berto Messias (PS), Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Piedade Lalanda (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), Herberto Rosa (PS), Aida Santos (PSD), Duarte Moreira (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Ricardo Cabral (PS), Pedro Gomes (PSD), Isabel Rodrigues (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Paulo Ribeiro (PSD), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Economia (Vasco Cordeiro), do Trabalho e da Solidariedade Social (Ana Paula Marques), da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia), da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses), o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX115.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"114","Data":"28\/11\/2011","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados iniciou-se a verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes da Deputada Ana Paula Garcia de Lemos.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pela Relatora da CAPAT, Deputada Isabel Rodrigues, procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nPosteriormente iniciou-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 35\/2011 - \"Plano Anual Regional para 2012\" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 34\/2011 - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2012\";\nApresentadas as propostas pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS\/PP), Berto Messias (PS), Duarte Freitas (PSD), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Mark Marques (PSD), Ricardo Ramalho (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Paula Bettencourt (PS), Costa Pereira (PSD), Catarina Furtado (PS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Francisco \u00c3\u0081lvares (PSD), Benilde Oliveira (PS), Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o (PS) e ainda os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford), da Economia (Vasco Cordeiro), da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso) e da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente). \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX114.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"113","Data":"21\/10\/2011","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se \u00c3\u00a0 Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n1 - Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 28\/2011 - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos pre\u00c3\u00a7os do p\u00c3\u00a3o, farinha e cereais importados na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE) e Pedro Medina (CDS\/PP). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Pedro Medina (CDS\/PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n2 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 32\/2011 - \"Valoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do rendimento da pesca e promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da sustentabilidade dos recursos marinhos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Lima, participaram no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Lizuarte Machado (PS), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Pedro Medina (CDS\/PP), Artur Lima (CDS\/PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e ainda o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Pescas (Marcelo Pamplona).\nNo seguimento da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Berto Messias (PS), tendo o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) usado da palavra para um contra-protesto.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\n3 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 33\/2011 - \"Melhoria da efic\u00c3\u00a1cia da recolha, tratamento e divulga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o estat\u00c3\u00adstica relacionada com toda a cadeia de valor da agricultura e pecu\u00c3\u00a1ria\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Duarte Moreira, participaram no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Pedro Medina (CDS\/PP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\n4 - Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/2011 - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao regime jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional \u00c3\u00a0 retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00adnima mensal garantida, do Complemento Regional de Pens\u00c3\u00a3o e da Remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Complementar Regional (terceira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2002\/A, de 10 de Abril)\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, participaram no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\n5 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 57\/2011 - \"Afirmar as quotas leiteiras no contexto PAC p\u00c3\u00b3s 2013\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa em exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura, o mesmo registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade\n6 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 57\/2011 - \"Afirmar as quotas leiteiras no contexto PAC p\u00c3\u00b3s 2013\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura, participaram no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Duarte Moreira (PS), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Artur Lima (CDS\/PP), Duarte Freitas (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Duarte Moreira (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n7 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 58\/2011 - \"recomenda ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica o n\u00c3\u00a3o encerramento do Servi\u00c3\u00a7o de Finan\u00c3\u00a7as do Corvo\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nApresentado o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa em exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, o mesmo registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n8 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 58\/2011 - \"recomenda ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica o n\u00c3\u00a3o encerramento do Servi\u00c3\u00a7o de Finan\u00c3\u00a7as do Corvo\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, participaram no debate os Srs. Deputados M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS\/PP), Joe Rego (PS) e Pedro Gomes (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n9 - Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o Deputado Artur Lima, prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito da ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Processo Comum n.\u00c2\u00ba 421\/10.OTBVPV, que corre termos na Sec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u009anica do Tribunal Judicial de Praia da Vit\u00c3\u00b3ria.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n10 - Proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Outubro.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX113.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"112","Data":"20\/10\/2011","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguintes Votos: \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do galard\u00c3\u00a3o Jovem M\u00c3\u00basico do Ano a Tamila Kharambura, apresentado pela Sra. Deputada Catarina Furtado (PS).\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 75.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Casa do Povo das Furnas, apresentado pela Sra. Deputada Benilde Oliveira (PS).\nApresentado o voto, usou da palavra o Sr. Deputado Francisco \u00c3\u0081lvares (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Protesto pela natureza n\u00c3\u00a3o isenta e plural como a RTP\/A\u00c3\u00a7ores tem vindo a veicular e tratar a informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relacionada com os trabalhos da ALRAA, apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto usaram da palavra os Srs. Deputados\nArtur Lima (CDS\/PP), Pedro Gomes (PSD), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Voto foi aprovado por maioria.\nTerminado este ponto, passou-se para as Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas.\nA primeira foi proferida pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Duarte Freitas (PSD), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS\/PP), Berto Messias (PS) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nO Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD) proferiu a segunda declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, tendo participado no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS\/PP) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nNo decorrer do debate o Sr. Deputado Berto Messias (PS) pediu a palavra para um protesto, tendo o Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD) usado da palavra para contra-protestar.\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n1 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2011 - \"Estatuto do Aluno dos ensinos b\u00c3\u00a1sico e secund\u00c3\u00a1rio\", apresentada pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso).\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Costa Pereira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), Paulo Rosa (CDS\/PP), L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Catarina Furtado (PS), Rui Ramos (PSD), Pedro Gomes (PSD) e Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Costa Pereira (PSD), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Catarina Furtado (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nNo seguimento da declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usou da palavra para um protesto o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford), tendo o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) usado da palavra para um contra-protesto.\n2 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 28\/2011 - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos pre\u00c3\u00a7os do p\u00c3\u00a3o, farinha e cereais importados na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Moniz, participaram no debate os Srs. Deputados Pedro Medina (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), N\u00c3\u00a9lia Nunes (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX112.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"111","Data":"19\/10\/2011","Sumario":"O Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de diversos votos, sendo o primeiro um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"a todos os cidad\u00c3\u00a3os, e em particular os a\u00c3\u00a7orianos, que no passado dia 15 de Outubro, se manifestaram nas ruas de todo o mundo, contra a injusti\u00c3\u00a7a econ\u00c3\u00b3mica e a desigualdade social\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, usaram da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Costa Pereira (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por maioria.\nSeguiu-se o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao jovem Pedro Miguel pela \"medalha de excel\u00c3\u00aancia no campeonato das profiss\u00c3\u00b5es\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Ricardo Ramalho seguindo-se posteriormente a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nNovamente por unanimidade foi aprovado o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"obten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Medalha de Excel\u00c3\u00aancia e da Medalha de Ouro pelo promissor jovem a\u00c3\u00a7oriano Pedro Cordeiro, no Campeonato Mundial das Profiss\u00c3\u00b5es de 2011\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, mais precisamente pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa.\nPosteriormente, foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"\u00c3\u00a0 Escola Secund\u00c3\u00a1ria da Lagoa\".\nUsou da palavra para proceder \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a, seguido de uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Rui Ramos (PSD).\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, \u00c3\u00a0 \"Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Agricultores da Ilha Graciosa\", o qual foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em tribuna, feita pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Costa.\nNovamente por unanimidade foi aprovado o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"25 anos de exist\u00c3\u00aancia da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Agricultores da Ilha Graciosa\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, cabendo a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila.\nPor fim, foi aprovado por unanimidade o Voto de Pesar pelo \"falecimento de Yuri Pavchinsky\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados M\u00c3\u00a1rio Moniz, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD) e Alzira Silva (PS).\nPara Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas usaram da palavra os Srs. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS).\nAberto o debate sobre a primeira declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Duarte Freitas (PSD).\nNo debate da segunda usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD).\nSeguiu-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o da qual contava os seguintes pontos:\n\tApresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 59\/2011 - \"Resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que promova as iniciativas da sua compet\u00c3\u00aancia para promover o turismo religioso no ano de 2012\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto coube ao Sr. Deputado Pedro Medina.\n2- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 14\/2011 - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um dom\u00c3\u00adnio de primeiro n\u00c3\u00advel para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Ricardo Ramalho (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), Catarina Furtado (PS), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), bem como do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nO Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\n3 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 21\/2011 - \"Resolve encarregar a Comiss\u00c3\u00a3o Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores de, nas suas fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de acompanhamento da actividade pol\u00c3\u00adtica e administrativa, se ocupar especificamente da verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es em que a prolifera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do coelho-bravo afecta as explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es agr\u00c3\u00adcolas e a economia da Ilha de S\u00c3\u00a3o Jorge\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP;\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Duarte Moreira (PS), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Mark Marques (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues): \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por maioria.\n4- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 27\/2011 - Aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um \"C\u00c3\u00b3digo de bom Governo\", para o sector empresarial da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), seguindo-se posteriormente o debate onde usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Pedro Medina (CDS\/PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS\/PP).\nO diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e Zuraida Soares (BE).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX111.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"110","Data":"18\/10\/2011","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do relat\u00c3\u00b3rio da CAPAT pela relatora da Comiss\u00c3\u00a3o, Deputada Isabel Rodrigues, sobre a verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes do Deputado Joe Valad\u00c3\u00a3o Rego, entrou-se imediatamente na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"a estrat\u00c3\u00a9gia de defesa e progresso do processo auton\u00c3\u00b3mico a\u00c3\u00a7oriano no contexto da actual crise econ\u00c3\u00b3mica nacional e internacional\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nProferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, iniciando-se posteriormente o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford) e dos Srs. Deputados Berto Messias (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE) e do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nPosteriormente, iniciou-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 15\/2011 - \"altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/2009\/A, de 5 de Junho, II Programa Regional de Apoio \u00c3\u00a0 Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social Privada-PROMEDIA II para o quadri\u00c3\u00a9nio de 2009\/2012\".\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford), usaram da palavra, no debate na generalidade e na especialidade, os Srs. Deputados Francisco Valad\u00c3\u00a3o (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Artur Lima (CDS\/PP).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global o diploma foi aprovado por maioria.\nSeguiu-se o debate do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 12\/2011 - \"medidas extraordin\u00c3\u00a1rias de apoio aos \u00c3\u00b3rg\u00c3\u00a3os de comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o social privado dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nSobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, Artur Lima (CDS\/PP), Francisco Valad\u00c3\u00a3o (PS), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Rui Ramos (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projecto foi rejeitado por maioria.\nSobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 29\/2011 - terceira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 37\/2008\/A, de 5 de Agosto, que estabeleceu o regime jur\u00c3\u00addico de actividades sujeitas a licenciamento das C\u00c3\u00a2maras Municipais na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", interveio o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), seguido dos Srs. Deputados Abel Moreira (CDS\/PP), Pedro Gomes (PSD), Paula Bettencourt (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD) e Herberto Rosa (PS).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX110.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"109","Data":"30\/09\/2011","Sumario":"Feita a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n1.\tPedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 54\/2011 - \"a Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores resolve encomendar um estudo circunstanciado, definindo o conceito de servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de audiovisual optimizado \u00c3\u00a0s circunst\u00c3\u00a2ncias geogr\u00c3\u00a1ficas, culturais, sociais e pol\u00c3\u00adticas da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, a um grupo de trabalho constitu\u00c3\u00addo por quatro especialistas com reconhecidas compet\u00c3\u00aancias na \u00c3\u00a1rea da comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o social\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP;\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Artur Lima, a dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade.\n2.\tProjecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 54\/2011 - \"a Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores resolve encomendar um estudo circunstanciado, definindo o conceito de servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de audiovisual optimizado \u00c3\u00a0s circunst\u00c3\u00a2ncias geogr\u00c3\u00a1ficas, culturais, sociais e pol\u00c3\u00adticas da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, a um grupo de trabalho constitu\u00c3\u00addo por quatro especialistas com reconhecidas compet\u00c3\u00aancias na \u00c3\u00a1rea da comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o social\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP;\nNo debate do diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Zuraida Soares (BE) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\n3.\tPedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 55\/2011 - \"cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para acompanhamento e avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das pol\u00c3\u00adticas de coes\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Berto Messias (PS).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\n4.\tPedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento, como testemunha, da Deputada Benilde Maria Soares Cordeiro de Oliveira, no \u00c3\u00a2mbito do processo de inqu\u00c3\u00a9rito \u00c3\u00a0 EBS da Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a correr termos na Inspec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, n.\u00c2\u00ba IRE\/02.03\/2011\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n5. Proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Setembro, a qual foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX109.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"108","Data":"29\/09\/2011","Sumario":"Aberta a sess\u00c3\u00a3o, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos pol\u00c3\u00adticos com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de diversos votos. A saber:\n- Voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - 25 anos da Escola Regional de Artesanato de Santo Amaro, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Lopes, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e Lizuarte Machado (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela passagem dos setenta e cinco anos de vida da Casa do Povo da Faj\u00c3\u00a3 de Baixo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Piedade Lalanda usou da palavra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 125 anos da benem\u00c3\u00a9rita actividade social do Instituto Margarida de Chaves\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa, ap\u00c3\u00b3s a qual usou da palavra a Sra. Deputada Piedade Lalanda (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto pela \"forma como foi tomada a decis\u00c3\u00a3o de encerramento das Escolas do Jardim-de-Inf\u00c3\u00a2ncia e do 1\u00c2\u00ba Ciclo, neste in\u00c3\u00adcio de ano lectivo de 2010-2011\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;\nSobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Cascalho, para proceder \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Catarina Furtado (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Costa Pereira (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Pesar - pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Altino de Melo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nApresentado pela Sra. Deputada Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o, usou posteriormente da palavra o Sr. Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD). \nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar \"pelo falecimento de Lu\u00c3\u00ads Henrique Silva\"\u00c2\u00b8 apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Costa usando em seguida da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE) e Artur Lima (CDS\/PP).\nNo debate da primeira declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica usaram da palavra o Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nJ\u00c3\u00a1 sobre a segunda usaram da palavra os Deputados Ricardo Cabral (PS), Pedro Gomes (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1.\tContinua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/2011 - \"regime geral de preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e gest\u00c3\u00a3o de res\u00c3\u00adduos\";\nNo debate na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE) e Pedro Gomes (PSD). \nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\n2.\tReaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/2011 - Terceira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2007\/A, de 23 de Julho, que aprova o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos A\u00c3\u00a7ores (SIDER)\";\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro), usaram posteriormente da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Pedro Medina (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nNa vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi confirmado por unanimidade.\n3.\tProjecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/2011 - \"Regime de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de contas pelo sector p\u00c3\u00bablico empresarial regional \u00c3\u00a0 Assembleia Legislativa\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nIniciado o debate com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), participaram de seguida os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Medina (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n4.\tPedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 53\/2011 - \"Servi\u00c3\u00a7o de r\u00c3\u00a1dio e televis\u00c3\u00a3o nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado por um grupo de deputados, o qual foi aprovado por unanimidade;\n5.\tProjecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 53\/2011 - \"Servi\u00c3\u00a7o de r\u00c3\u00a1dio e televis\u00c3\u00a3o nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado por um grupo de deputados;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford). \nEncerrado o debate, iniciou-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria do diploma.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX108.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"107","Data":"28\/09\/2011","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se directamente na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n1.\tInterpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre a \"Actual situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o financeira da Regi\u00c3\u00a3o, as negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es com o Governo da Rep\u00c3\u00bablica no \u00c3\u00a2mbito do Protocolo de Entendimento, e as perspectivas para o Or\u00c3\u00a7amento Regional de 2012\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), participaram no debate os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Duarte Freitas (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nNo seguimento da primeira interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), e na sequ\u00c3\u00aancia de um aparte proferido pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford), foi feita uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa pelo Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD).\n2. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 17\/2011 - \"Reestrutura o sector empresarial regional na \u00c3\u00a1rea da gest\u00c3\u00a3o do ambiente\", apresentada pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses). \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\n3. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/2011 - \"Estrutura o Parque Marinho dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses). \nUsaram da palavra no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Ribeiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto.\n4. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/2011 - \"Regime geral de preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e gest\u00c3\u00a3o de res\u00c3\u00adduos\", apresentada pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses). \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra no debate os Srs. Deputados Paulo Ribeiro (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS) e Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP).\nAp\u00c3\u00b3s o debate, procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade tendo o diploma sido aprovado por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX107.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"106","Data":"27\/09\/2011","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da CAPAT relativamente \u00c3\u00a0 verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes dos Deputados Francisco Alberto Valad\u00c3\u00a3o Vaz e Ricardo Bettencourt Ramalho, pela Sra. Deputada Isabel Rodrigues, relatora da comiss\u00c3\u00a3o, procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a qual registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nDe seguida, passou-se para o primeiro ponto da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o do qual constava o debate de urg\u00c3\u00aancia - \"em defesa da RTP A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nIniciado o debate com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), participaram posteriormente o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford) e os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Berto Messias (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e Isabel Rodrigues (PS).\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Isabel Rodrigues usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD) seguido de um contra-protesto pela pr\u00c3\u00b3pria.\nAp\u00c3\u00b3s o encerramento do debate pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), seguido de um contra-protesto pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPara defesa da honra usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Berto Messias (PS).\nSeguiu-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 4\/2011 - \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2012\", apresentada pela Mesa da Assembleia Legislativa.\nPosteriormente foi debatida a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/2011 - \"altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2009\/A, de 29 de Maio - regula a concess\u00c3\u00a3o, atrav\u00c3\u00a9s dos servi\u00c3\u00a7os dependentes do membro do governo com compet\u00c3\u00aancia na \u00c3\u00a1rea da administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica, de apoio s\u00c3\u00b3cio-econ\u00c3\u00b3mico aos seus benefici\u00c3\u00a1rios em situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es socialmente gravosas e urgentes\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma feita pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Alzira Silva (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE) e Pedro Gomes (PSD).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por unanimidade.\nSeguiu-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/2011 - \"Cria a Comiss\u00c3\u00a3o Regional de Classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Espect\u00c3\u00a1culos\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta coube ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford), seguindo-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), Paulo Rosa (CDS\/PP), Piedade Lalanda (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Rui Ramos (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE) e Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\nPor fim, foram debatidas mais duas iniciativas:\nO Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 50\/2011 - \"Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para o acompanhamento das medidas do Programa de Assist\u00c3\u00aancia Financeira a Portugal (CEFAP)\", apresentado pelos Grupos e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do PSD, CDS\/PP, BE, PCP e PPM\u00c2\u00b8 o qual foi rejeitado por maioria;\nE o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 51\/2011 - \"Acompanhamento da execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das medidas do XIX Governo Constitucional referentes \u00c3\u00a0 implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa de Assist\u00c3\u00aancia Financeira EU\/FMI a Portugal, que digam respeito \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, o qual foi aprovado por maioria.\nApresentados os diplomas pelos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), seguiu-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX106.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"105","Data":"08\/07\/2011","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se directamente na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n1. Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 40\/2011 - \"Recomenda ao Governo Regional a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da val\u00c3\u00aancia de educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pr\u00c3\u00a9-escolar na Escola B\u00c3\u00a1sica Integrada Mouzinho da Silveira\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nDurante o debate usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Catarina Furtado (PS), Costa Pereira (PSD), e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso). \nNo decorrer da discuss\u00c3\u00a3o usaram da palavra para protestos os Srs. Deputados Berto Messias (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\n2. Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 45\/2011 - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre o processo de privatiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da ANA, Aeroportos de Portugal, na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\n3. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 45\/2011 - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre o processo de privatiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da ANA, Aeroportos de Portugal, na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma participaram no debate os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Jorge Macedo (PSD), Berto Messias (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nNo seguimento do protesto realizado pelo Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), usou da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), tendo os trabalhos sido suspensos para reuni\u00c3\u00a3o de Confer\u00c3\u00aancia de L\u00c3\u00adderes.\nNo rein\u00c3\u00adcio dos trabalhos usou da palavra para uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), tendo posteriormente usado da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Berto Messias (PS), Pedro Gomes (PSD) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nRetomando o debate referente ao Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 45\/2011, usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Berto Messias (PS), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS\/PP), e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria. Posteriormente fizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Zuraida Soares (BE).\n4. Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 46\/2011 - \"Recomenda ao Governo Regional que assegure a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, com um \u00c3\u00a2mbito estatisticamente relevante, do sistema educativo a\u00c3\u00a7oriano no Relat\u00c3\u00b3rio PISA 2012\", apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPosteriormente usaram da palavra no debate os Srs. Deputados Vera Bettencourt (PS) e Berto Messias (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\n5. Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 2\/2011 - \"Estabelece um regime de excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a taxa de incid\u00c3\u00aancia sobre o Imposto de Valor Acrescentado (IVA), sobre a electricidade e g\u00c3\u00a1s, na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, garantindo a aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da taxa reduzida, dadas as especificidades da Regi\u00c3\u00a3o\", apresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Pedro Medina (CDS\/PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\n6. Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 2\/2011 - \"Estabelece um regime de excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a taxa de incid\u00c3\u00aancia sobre o Imposto de Valor Acrescentado (IVA), sobre a electricidade e g\u00c3\u00a1s, na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, garantindo a aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da taxa reduzida, dadas as especificidades da Regi\u00c3\u00a3o\", apresentada pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE). \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Medina (CDS\/PP) e Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nPosteriormente fez uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS).\n7. Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 47\/2011 - \"Suspens\u00c3\u00a3o da aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das taxas moderadoras no Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentado pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\nNa sequ\u00c3\u00aancia da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma usou da palavra o Sr. Deputado Ricardo Cabral (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n8. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 47\/2011 - \"Suspens\u00c3\u00a3o da aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das taxas moderadoras no Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentado pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Ricardo Cabral (PS), Pedro Gomes (PSD), Domingos Cunha (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nPosteriormente fizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP) e Domingos Cunha (PS).\n9. Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para depoimento do Deputado Jos\u00c3\u00a9 Francisco Salvador Fernandes, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito da Ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Processo Sum\u00c3\u00a1rio n.\u00c2\u00ba 76\/10.2TBSCF, a correr termos na Sec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u009anica do Tribunal Judicial de Santa Cruz das Flores.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n10. Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para depoimento do Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima Cardoso Ventura, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do Processo Comum (Tribunal Colectivo) n.\u00c2\u00ba 1016\/08.4PBAGH, a correr termos no 2.\u00c2\u00ba Ju\u00c3\u00adzo do Tribunal Judicial de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n11. Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para depoimento do Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Jos\u00c3\u00a9 Gomes Lopes, na qualidade de exponente, no \u00c3\u00a2mbito do Processo de Inqu\u00c3\u00a9rito n.\u00c2\u00ba DRS-DAJ\/2011\/355 que corre termos junto da Direc\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional de Sa\u00c3\u00bade da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n12. Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Julho.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por maioria, tendo posteriormente usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX105.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"104","Data":"07\/07\/2011","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelos resultados alcan\u00c3\u00a7ados no campeonato de T\u00c3\u00a9nis de Mesa pelo Centro Social do Juncal\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Deputado Abel Moreira, usaram da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nTerminado este ponto, passou-se para as Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas.\nPara tal usou da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), intervindo no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP).\nNo seguimento da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) pediu a palavra para defesa da honra.\nAo n\u00c3\u00advel das Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante prosseguiu-se com o debate iniciado no dia anterior, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), Piedade Lalanda (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nProferiram ainda Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante os Srs. Deputados Alexandre Pascoal (PS), tendo, no seguimento da mesma, usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM); e o Sr. Deputado Pedro Medina (CDS\/PP), ap\u00c3\u00b3s a qual usou da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n1.\t Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/2011 - \"Sistema Portu\u00c3\u00a1rio dos A\u00c3\u00a7ores\".\nDurante o debate usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jorge Macedo (PSD), Lizuarte Machado (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria. \nApresentaram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Lizuarte Machado (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n2.Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 43\/2011 - \"Isen\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de taxas moderadoras para os utentes do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade sem m\u00c3\u00a9dico de fam\u00c3\u00adlia\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Gomes, usou da palavra o Sr. Deputado Ricardo Cabral (PS), tendo o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame supracitado sido aprovado por unanimidade.\n3.Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 43\/2011 - \"Isen\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de taxas moderadoras para os utentes do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade sem m\u00c3\u00a9dico de fam\u00c3\u00adlia\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Pedro Gomes, usaram, posteriormente no debate, a palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Ricardo Cabral (PS), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Domingos Cunha (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Rui Ramos (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nNo seguimento da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD), o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar) pediu a palavra para defesa da honra.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria. \n4. Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 40\/2011 - \"Recomenda ao Governo Regional a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da val\u00c3\u00aancia de educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pr\u00c3\u00a9-escolar na Escola B\u00c3\u00a1sica Integrada Mouzinho da Silveira\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o e submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame foi aprovado por unanimidade.\n5. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 40\/2011 - \"Recomenda ao Governo Regional a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da val\u00c3\u00aancia de educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pr\u00c3\u00a9-escolar na Escola B\u00c3\u00a1sica Integrada Mouzinho da Silveira\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, usaram, posteriormente no debate, a palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Costa Pereira (PSD), Catarina Furtado (PS) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX104.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"103","Data":"06\/07\/2011","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se ao per\u00c3\u00adodo dedicado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico.\nAo abrigo do artigo 73.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Pela conquista do Campeonato Nacional de T\u00c3\u00a9nis de Mesa dos seniores masculinos do Grupo Desportivo do Sal\u00c3\u00a3o Recreativo dos Toledos no Campeonato Nacional de T\u00c3\u00a9nis de Mesa, na \u00c3\u00a9poca desportiva de 2010\/2011\", pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes, foi o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo Falecimento de Edmundo Pav\u00c3\u00a3o, pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo Falecimento de Edmundo Pav\u00c3\u00a3o, pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa, foi o mesmo aprovado por unanimidade.\nNo per\u00c3\u00adodo dedicado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) apresentaram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Zuraida Soares (BE), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSeguidamente, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Vera Bettencourt (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), tendo ainda usado da palavra, na sequ\u00c3\u00aancia da segunda interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Piedade Lalanda (PS) e Artur Lima (CDS\/PP), e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nPor fim, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, com a seguinte ordem de trabalhos:\n1. Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 35\/2011 - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre o Memorando de Entendimento do Programa de Assist\u00c3\u00aancia Financeira a Portugal\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nNeste ponto da Agenda, usaram da palavra os Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Duarte Freitas (PSD), Berto Messias (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP). O Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) proferiu ainda uma defesa da honra.\nColocado \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\n2. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/2011 - \"Terceira Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2007\/A, de 23 de Julho, que aprova o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos A\u00c3\u00a7ores (SIDER)\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro), no debate da Proposta usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Pedro Medina (CDS\/PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Lizuarte Machado (PS) e Zuraida Soares (BE).\nO diploma foi aprovado por unanimidade.\n3. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/2011 - \"Sistema Portu\u00c3\u00a1rio dos A\u00c3\u00a7ores\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Medina (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Jorge Macedo (PSD), Lizuarte Machado (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX103.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"102","Data":"05\/07\/2011","Sumario":"Feita a chamada dos Srs. Deputados, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"T\u00c3\u00adtulo Nacional de Basquetebol para o Clube Uni\u00c3\u00a3o Sportiva em Sub-16 Femininos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Deputado Ricardo Cabral, usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelas \"Bodas de Prata do Orfe\u00c3\u00a3o Edmundo Machado Oliveira\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa, usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Alexandre Pascoal (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo facto da equipa de futebol s\u00c3\u00a9nior do Sport Clube Mar\u00c3\u00adtimo ter conquistado a Ta\u00c3\u00a7a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores na \u00c3\u00a9poca 2010\/2011\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"Conquista da ta\u00c3\u00a7a por parte do Sport Clube Mar\u00c3\u00adtimo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto feita pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Costa, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo facto da equipa de seniores masculinos do Grupo Desportivo do Sal\u00c3\u00a3o Recreativo dos Toledos ter conquistado o Campeonato Nacional de T\u00c3\u00a9nis de Mesa, na \u00c3\u00a9poca desportiva de 2010\/2011\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Lizuarte Machado, usou da palavra o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nAo abrigo do artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, proferiam declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas:\n O Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), sobre a qual usaram da palavras os Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), Berto Messias (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila);\nE o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), onde participaram posteriormente no debate os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nPara uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa usou da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS), seguindo-se tamb\u00c3\u00a9m uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) para defesa da honra, posteriormente \u00c3\u00a0 qual usou da palavra o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram apresentadas, debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n1-\tProjecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 30\/2011 - \"Refor\u00c3\u00a7o dos Meios de Seguran\u00c3\u00a7a P\u00c3\u00bablica nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Pedro Gomes, iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Abel Moreira (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Rui Ramos (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n2 - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 4\/2011 - \"Exigir \u00c3\u00a0s entidade competentes (e destinat\u00c3\u00a1rias desta peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o) que de forma c\u00c3\u00a9lere seja restitu\u00c3\u00addo o aspecto anterior (e normal) \u00c3\u00a0 Cantaria do Convento de S\u00c3\u00a3o Boaventura\", apresentada por C\u00c3\u00a9sar Jo\u00c3\u00a3o Costa Sousa e Nelson Fraga Silveira Mateus, na qualidade de primeiros subscritores;\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada N\u00c3\u00a9lia Amaral, Relatora da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Socais, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Francisco Fernandes (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Herberto Rosa (PS), Zuraida Soares (BE) e Paulo Rosa (CDS\/PP).\n3 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 3\/2011 - \"Resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que opte por uma solu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o t\u00c3\u00a9cnica incolor para a preserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Cantarias do Convento de S\u00c3\u00a3o Boaventura em Santa Cruz das Flores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP;\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Paulo Rosa, contando o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), Francisco \u00c3\u0081lvares (PSD), Herberto Rosa (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS\/PP), Berto Messias (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Catarina Furtado (PS).\nPara defesa da honra usou da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\nO Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\n4 - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 2\/2011 - \"Primeiro Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pela Mesa da Assembleia, a qual foi aprovada por unanimidade.\n5 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 35\/2011 - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre o Memorando de Entendimento do Programa de Assist\u00c3\u00aancia Financeira a Portugal\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP;\nSobre o mesmo usaram da palavra dos Srs. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projecto, e Berto Messias (PS), seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) sobre uma not\u00c3\u00adcia publicada num jornal relativamente \u00c3\u00a0 Ag\u00c3\u00aancia Moody's ter baixado \"o rating do pa\u00c3\u00ads em 4 degraus\".\n\u00c3\u0080 solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um intervalo, por parte do Grupo Parlamentar do BE, os trabalhos foram suspensos ficando agendados para o dia seguinte.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX102.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"101","Data":"09\/06\/2011","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos:\nAberta a sess\u00c3\u00a3o, foi apresentado pela bancada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"70 Anos da Antena 1\".\nA leitura do voto foi feita pelo Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge seguindo-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e Zuraida Soares (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por maioria.\nEm seguida iniciou-se o per\u00c3\u00adodo dedicado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas.\nSobre a primeira, apresentada pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Jorge Macedo (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nAp\u00c3\u00b3s uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 mesa feita pelo Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), proferiu um protesto a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), ao qual se seguiu um contra-protesto pelo Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS).\nUsou ainda da palavra para defesa da honra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), na sequ\u00c3\u00aancia da \u00c3\u00baltima interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nNo debate da segunda, apresentada pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Zuraida Soares (BE) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nAinda no decurso do debate usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford), para um protesto, seguindo-se um contra-protesto pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1.\tProjecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 15\/2011 - \"Recomenda ao Governo Regional a divulga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o anual das despesas, pessoal afecto e actividades desenvolvidas pelo Gabinete de Apoio \u00c3\u00a0 Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nNa sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) usou da palavra para defesa da honra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nPor fim foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Junho.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX101.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"99","Data":"07\/06\/2011","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos foram apresentados diversos votos. A saber:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"conquista do campeonato nacional da proliga Terceira Basket\", pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Abel Moreira, usou de seguida da palavra a Sra. Deputada N\u00c3\u00a9lia Nunes (PS). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"Conquista do campeonato nacional da proliga Terceira Basket\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses, usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Horta - Clube das mais belas ba\u00c3\u00adas do Mundo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados L\u00c3\u00bacio Rodrigues, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD).\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"75 anos da Casa do Povo do Porto Judeu\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo \"falecimento de Alcindo Alves dos Santos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Costa, usou da palavra a Sra. Deputada Piedade Lalanda (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nEntrando no per\u00c3\u00adodo destinado a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Berto Messias (PS) e Duarte Freitas (PSD).\nSobre a primeira usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Rosa (CDS\/PP).\nSobre a segunda usaram da palavra o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nProferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante o Sr. Deputado Francisco \u00c3\u0081lvares (PSD).\nAberto o debate, usaram da palavra o Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia).\nSeguiu-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das seguintes iniciativas legislativas:\n1.\tProjecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 23\/2011 - \"Manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da extens\u00c3\u00a3o do Provedor de Justi\u00c3\u00a7a na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;\nApresentado o diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares, seguiu-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Abel Moreira (CDS\/PP), Pedro Gomes (PSD), Herberto Rosa (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Herberto Rosa (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o projecto foi aprovado por maioria.\n2.\tProjecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 16\/2011 - \"Recomenda ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Delega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do IPTM I.P. na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP;\nA primeira interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, seguindo-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Jorge Macedo (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\nO Projecto foi rejeitado por maioria.\n3.\tProjecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 4\/2011 - \"Programa de apoio para as Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Estudantes do Ensino B\u00c3\u00a1sico, Secund\u00c3\u00a1rio e Profissional\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nApresentado o diploma pela Sra. Deputada Vera Bettencourt, iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Paulo Rosa (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Berto Messias (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nO Projecto foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD) e Berto Messias (PS).\n4.\tProjecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/2011 - \"Constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Pousada da Juventude na Ilha do Corvo\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM;\nIniciado o debate com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Guilherme Nunes (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nA solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um intervalo regimental pelo Grupo Parlamentar do BE, os trabalhos foram suspensos, ficando agendada a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX99.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"100","Data":"08\/06\/2011","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de dois votos de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, ambos aprovados por unanimidade.\nO primeiro pelo \"75\u00c2\u00ba. Anivers\u00c3\u00a1rio da Casa do Povo do Porto Judeu\", apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS) e o segundo pelo \"50\u00c2\u00ba. Anivers\u00c3\u00a1rio da Cooperativa Vitivin\u00c3\u00adcola da Ilha do Pico\", apresentado pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), tendo posteriormente usado da palavra o Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS). \nTerminado este ponto, passou-se para as Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas.\nA primeira, levada a cabo pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), tendo usado da palavra no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Rosa (CDS\/PP) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar). No seguimento da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar) usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), seguindo-se o contra-protesto por parte do Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nA segunda, apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), tendo participado no debate o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nTerminado este ponto, passou-se para as Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante.\nA interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi apresentada pelo Sr. Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Mark Marques (PSD), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Paula Bettencourt (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n1. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/2011 - \"Constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Pousada da Juventude na Ilha do Corvo\", apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nDurante o debate usaram da palavra os Srs. Deputados Catarina Furtado (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Guilherme Nunes (PS) e Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford). No decorrer da discuss\u00c3\u00a3o usou da palavra para defesa da honra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\n2. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 8\/2011 - \"Resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que efectue os procedimentos necess\u00c3\u00a1rios \u00c3\u00a0 constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Pousada da Juventude na Ilha das Flores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Paulo Rosa, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Francisco Fernandes (PSD), Herberto Rosa (PS), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS\/PP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila). \nNo decorrer da discuss\u00c3\u00a3o usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\n3. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/2011 - \"Estabelece a obrigatoriedade de monitoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e de divulga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do consumo energ\u00c3\u00a9tico dos edif\u00c3\u00adcios p\u00c3\u00bablicos afectos \u00c3\u00a0 Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional Aut\u00c3\u00b3noma e Aut\u00c3\u00a1rquica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO diploma foi apresentado pelo Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar, tendo participado no debate os Srs. Deputados Pedro Medina (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Jorge Macedo (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n4. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 22\/2011 - \"Acordos agr\u00c3\u00adcolas com o MERCOSUL\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO diploma foi apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura, tendo posteriormente usado da palavra no debate os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), Pedro Medina (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n5. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 13\/2011 - \"Em defesa dos pescadores e dos propriet\u00c3\u00a1rios de embarca\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de pesca local ou costeira, recomenda a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do C\u00c3\u00b3digo dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Seguran\u00c3\u00a7a Social\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Costa, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Gaspar Lima (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX100.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"98","Data":"19\/05\/2011","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, foram apresentados diversos votos.\nO primeiro, Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"conquista do t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o Nacional da Divis\u00c3\u00a3o A1 de Voleibol Masculino - Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Jovens da Fonte do Bastardo\", foi apresentado pela bancada parlamentar do Partido Socialista, mais precisamente pelo Sr. Deputado Berto Messias.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\nO segundo, Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3o nacional de Voleibol masculino alcan\u00c3\u00a7ado com especial brilho e m\u00c3\u00a9rito pela Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Jovens da Fonte do Bastardo\", foi apresentado pela bancada parlamentar do Partido Social Democrata, cabendo a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"Subida do Terceira Basket Club ao Campeonato da Liga Portuguesa de Basquetebol\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tribuna pela Sra. Deputada N\u00c3\u00a9lia Nunes usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD).\nNovamente, o voto mereceu a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara, aquando da sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nO pen\u00c3\u00baltimo voto, Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"25 Anos do Grupo de Violas da Ilha Terceira\", foi apresentado pela bancada do Partido Social Democrata, cabendo a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), merecendo tamb\u00c3\u00a9m a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nPor fim, e pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS), foi apresentado um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tamb\u00c3\u00a9m versando a tem\u00c3\u00a1tica anterior, 25\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Grupo de Violas da Ilha Terceira.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\nAo abrigo do artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento, foi apresentada uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica pela Sra. Deputada Zuraida Soares, do Grupo Parlamentar do BE.\nAberto o debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PCP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS\/PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nPara Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Costa Pereira (PSD), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford), dando sequ\u00c3\u00aancia ao debate suscitado na Ter\u00c3\u00a7a-Feira, ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Costa Pereira.\nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de dois diplomas:\n1-\tProjecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 38\/2011 - \"Igualdade de Tratamento da SATA Air A\u00c3\u00a7ores e na SATA Internacional\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP, cabendo a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Sr. Deputado Artur Lima;\n2-\tProjecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 39\/2011 - \"Preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do bullyng nas escolas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, mais precisamente pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD).\nNa sequ\u00c3\u00aancia do debate iniciado no dia anterior sobre:\n- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 10\/2011 - \"acompanhamento do processo de descontamina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de focos de polui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e programa de controlo da qualidade da \u00c3\u00a1gua na Praia da Vit\u00c3\u00b3ria\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;\n\n- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 18\/2011 - \"acompanhamento do processo de descontamina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Praia da Vit\u00c3\u00b3ria\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\n\n- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 24\/2011 - \"cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Comiss\u00c3\u00a3o T\u00c3\u00a9cnica de Acompanhamento do Processo de Descontamina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Praia da Vit\u00c3\u00b3ria, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS\/PP, BE e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do PCP e do PPM.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Isabel Rodrigues (PS), Berto Messias (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nUsou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP)\u00c2\u00b8 seguindo-se um contra-protesto pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nAinda para defesa da honra da bancada parlamentar usou da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), na sequ\u00c3\u00aancia da qual usou da palavra o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nFeito o debate, iniciou-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. O primeiro diploma foi rejeitado por maioria, o segundo aprovado por maioria e o terceiro novamente rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Isabel Rodrigues (PS) e Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD).\nPor fim, foi apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP, um pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 35\/2011 - \"pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre o Memorando de Entendimento do Programa de Assist\u00c3\u00aancia Financeira a Portugal\", o qual foi rejeitado por maioria.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, iniciou-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Duarte Freitas (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP).\nUsaram da palavra para protesto os Srs. Deputados Berto Messias (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e para um contra-protesto o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nPara defesa da honra usou da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS) usando de seguida da palavra o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nPor fim, foram aprovados por unanimidade dois pedidos de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento:\n- Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Francisco Salvador Fernandes prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do processo de procedimento cautelar n.\u00c2\u00ba 40\/11.4TBSCF-A, que corre termos na Sec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u009anica do Tribunal Judicial de Santa Cruz das Flores;\n- Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Gaspar Rosa de Lima prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do processo comum (Tribunal Singular) n.\u00c2\u00ba 2\/08.9MAAGH, que corre termos no 1.\u00c2\u00ba Ju\u00c3\u00adzo do Tribunal Judicial de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo.\nTamb\u00c3\u00a9m por unanimidade foi aprovada a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Maio.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX98.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"97","Data":"18\/05\/2011","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se ao per\u00c3\u00adodo dedicado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico.\nAo abrigo do artigo 73\u00c2\u00ba. do Regimento da ALRAA, foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo facto do Sporting Clube de Guadalupe, em seniores masculinos, ter conquistado o t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Futebol de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo na \u00c3\u00a9poca desportiva de 2010\/2011\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela conquista, por parte do Sporting Clube de Guadalupe, do t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3o da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Futebol de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo e a consequente subida \u00c3\u00a0 III divis\u00c3\u00a3o nacional\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que coube ao Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Costa, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativo ao Dia da Europa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento, e tendo usado da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Zuraida Soares (BE) e Artur Lima (CDS\/PP), o voto foi aprovado por maioria.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"ao Clube Oper\u00c3\u00a1rio Desportivo pelo facto de ter alcan\u00c3\u00a7ado a 1.\u00c2\u00aa Divis\u00c3\u00a3o Nacional na modalidade de Futsal\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que coube ao Sr. Deputado Rui Ramos, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube Oper\u00c3\u00a1rio Desportivo \"pelo segundo Lugar na II Divis\u00c3\u00a3o S\u00c3\u00a9rie B, conseguindo assim alcan\u00c3\u00a7ar o feito hist\u00c3\u00b3rico para os A\u00c3\u00a7ores de ser o primeiro clube dos A\u00c3\u00a7ores a disputar, na \u00c3\u00a9poca 2011\/2012, a I Divis\u00c3\u00a3o Nacional de Futsal\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que coube ao Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista do campeonato nacional da divis\u00c3\u00a3o A1 em voleibol masculino, pela Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Jovens da Fonte do Bastardo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que coube ao Sr. Deputado Abel Moreira, e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS), o voto foi aprovado por unanimidade.\nEm seguida, os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) apresentaram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), Duarte Freitas (PSD), Berto Messias (PS), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford). Na sequ\u00c3\u00aancia da primeira declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra para protestos e contra-protestos os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Berto Messias (PS) e Artur Lima (CDS\/PP); e, na sequ\u00c3\u00aancia da segunda declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra para defesa da honra, protesto e contra-protesto, os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nPor fim, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, com a seguinte ordem de trabalhos:\n1. Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba. 37\/2011 \"Promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voluntariado\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia.\n2. Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 1\/2011 - \"Quadro Legal da Aquicultura A\u00c3\u00a7oriana\".\nAp\u00c3\u00b3s terem usado da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD) e o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona), o diploma foi aprovado por maioria.\n3. Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 5\/2011 - \"Regula o exerc\u00c3\u00adcio da actividade dos profissionais de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tur\u00c3\u00adstica na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional de Economia (Vasco Cordeiro), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Benilde Oliveira (PS), Pedro Medina (CDS\/PP), Aida Santos (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e Jorge Macedo (PSD).\nA Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por unanimidade.\nDebate conjunto dos seguintes Projectos de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o:\n4. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba. 10\/2011 - \"Acompanhamento do processo de descontamina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de focos de polui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e programa de controlo da qualidade da \u00c3\u00a1gua na Praia da Vit\u00c3\u00b3ria\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nO diploma foi apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Cascalho.\n5. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba. 18\/2011 - \"Acompanhamento do processo de descontamina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Praia da Vit\u00c3\u00b3ria\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO diploma foi apresentado pela Sra. Deputada Isabel Rodrigues.\n6. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba. 24\/2011 - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma comiss\u00c3\u00a3o t\u00c3\u00a9cnica de acompanhamento do processo de descontamina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Praia da Vit\u00c3\u00b3ria\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS\/PP e BE, e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do PCP e do PPM.\nO diploma foi apresentado pela Sra. Deputada Carla Bret\u00c3\u00a3o.\nNo debate conjunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Zuraida Soares (BE), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX97.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"96","Data":"17\/05\/2011","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos diversos votos. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Pelo Centen\u00c3\u00a1rio do Uni\u00c3\u00a3o Micaelense\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa e submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Pelo Centen\u00c3\u00a1rio do Uni\u00c3\u00a3o Micaelense\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Pelo 25.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Marina da Horta\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia, usou da palavra o Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Pela equipa de seniores femininos do Clube Desportivo Ribeirense ter-se sagrado Campe\u00c3\u00a3 Nacional da Divis\u00c3\u00a3o A1 de Voleibol Feminino\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Lizuarte Machado, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Abel Moreira (CDS\/PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Ao Clube Desportivo Ribeirense por ser campe\u00c3\u00a3o nacional em Voleibol s\u00c3\u00a9nior feminino da Divis\u00c3\u00a3o A1, na \u00c3\u00a9poca 2010\/2011\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Duarte Freitas, tendo usado da palavra o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"\u00c3\u0080 Esquadra de Busca e Salvamento 752 \"PUMAS\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Domingos Cunha, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Voto foi aprovado por unanimidade.\nTerminado este ponto, passou-se para as Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas.\nA primeira, levada a cabo pelo Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), tendo usado da palavra no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS\/PP) e ainda o Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nA segunda, apresentada pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS), tendo participado no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS\/PP), Duarte Freitas (PSD) e ainda o Vice-Presidente do Governo Regional do A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nTerminado este ponto, passou-se para as Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante.\nA interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi apresentada pelo Sr. Deputado Jorge Costa Pereira (PSD), tendo usado da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\nProposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/2011 - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 37\/2008\/A, de 5 de Agosto, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico de actividades sujeitas a licenciamento das c\u00c3\u00a2maras municipais da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nO diploma foi apresentado pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Paula Bettencourt (PS) e Abel Moreira (CDS\/PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\n2. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/2011 - \"Adapta \u00c3\u00a0 Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, o Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 170\/2009, de 3 de Agosto, diploma que estabelece o Regime da Carreira Especial de Inspec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Herberto Rosa (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e Pedro Gomes (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\n3. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 36\/2011 - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Ins\u00c3\u00adgnias Honor\u00c3\u00adficas A\u00c3\u00a7orianas\" -, apresentado pelo Presidente da Assembleia, pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS\/PP, BE, e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n4. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/2011 - \"Estabelece o regime jur\u00c3\u00addico de salvaguarda do patrim\u00c3\u00b3nio cultural imaterial da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nO diploma foi apresentado pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Alexandre Pascoal (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Paulo Rosa (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Catarina Furtado (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria. \n5. Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 5\/2011 - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o regulamentadora que proteja as jazidas f\u00c3\u00b3sseis de Santa Maria\", apresentada por Ant\u00c3\u00b3nio Is\u00c3\u00addro Braga Sousa, na qualidade de primeiro subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), Aida Santos (PSD), Zuraida Soares (BE) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n6. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/2011 - \"Quadro Legal da Aquicultura A\u00c3\u00a7oriana\".\nO diploma foi apresentado pelo Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona), tendo participado no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Jos\u00c3\u00a9 Gaspar Lima (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Pedro Medina (CDS\/PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nNa generalidade, o diploma foi aprovado por maioria.\nIniciado o debate na especialidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e Zuraida Soares (BE).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX96.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"95","Data":"14\/04\/2011","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos\nAo abrigo do artigo 73\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, foram apresentados 4 votos. A saber:\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"ao Programa de r\u00c3\u00a1dio da Antena 1 A\u00c3\u00a7ores \"Manh\u00c3\u00a3s de S\u00c3\u00a1bado\"\".\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - 150 anos da Filarm\u00c3\u00b3nica Eco Edificante do Nordeste.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - 150 anos da Filarm\u00c3\u00b3nica Eco Edificante do Nordeste\nA leitura do voto coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), tendo novamente se verificado a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela passagem do 37\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da revolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de 25 de Abril de 1974\".\nSubscrito por todas as bancadas com assento parlamentar, a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube a Sua Excel\u00c3\u00aancia, o Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores. \nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade e aclama\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP) e Duarte Freitas (PSD).\nSobre a primeira usaram da palavra os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nNa sequ\u00c3\u00aancia do protesto feito pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), usou da palavra para um contra-protesto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\nSobre a segunda usaram da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford). \nAp\u00c3\u00b3s um protesto apresentado pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) seguiu-se um contra protesto pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\nPara defesa da honra da bancada usou da palavra o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), na sequ\u00c3\u00aancia da qual pediu a palavra o Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\nAinda para interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa usaram da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Duarte Freitas (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP).\nNo ponto dedicado a Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante continuou-se com o debate suscitado no dia anterior, ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Duarte Moreira.\nAssim, usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS) e Berto Messias (PS). \nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n1.\tProjecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/2011 - \"Observat\u00c3\u00b3rio do Leite e Produtos Agro-alimentares\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD) usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Pedro Medina (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projecto de Decreto Legislativo Regional foi rejeitado por maioria.\n2.\tProposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/2011 - \"Aprova o regime jur\u00c3\u00addico da gest\u00c3\u00a3o das zonas balneares, da qualidade das \u00c3\u00a1guas balneares e da presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de assist\u00c3\u00aancia nos locais destinados a banhistas. Transp\u00c3\u00b5e para a Ordem Jur\u00c3\u00addica Regional a Directiva 2006\/7\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Fevereiro, relativa \u00c3\u00a0 gest\u00c3\u00a3o da qualidade das \u00c3\u00a1guas balneares\";\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses) usaram da palavra os Srs. Deputados Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Isabel Rodrigues (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE). \nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade, como em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n3.\tPedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 29\/2011 - \"Recomenda a concerta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o entre o Governo Regional e a C\u00c3\u00a2mara Municipal de Ponta Delgada para a constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um \u00c3\u00banico Centro de Arte Contempor\u00c3\u00a2nea na Ilha de S. Miguel\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, o qual foi aprovado por maioria.\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), seguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS\/PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n4.\tProjecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 29\/2011 - \"Recomenda a concerta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o entre o Governo Regional e a C\u00c3\u00a2mara Municipal de Ponta Delgada para a constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um \u00c3\u00banico Centro de Arte Contempor\u00c3\u00a2nea na Ilha de S. Miguel\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;\nApresentado o diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jorge Macedo (PSD), Alexandre Pascoal (PS), Pedro Medina (CDS\/PP), Catarina Furtado (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP) e Alexandre Pascoal (PS). \n5. \tPedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 31\/2011 - \"prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final por parte da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para o estudo e elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das propostas legislativas necess\u00c3\u00a1rias ao desenvolvimento e operacionaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da terceira revis\u00c3\u00a3o do Estatuto Politico Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do CDS\/PP e do BE e as Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do PCP e do PPM, o qual foi aprovado por unanimidade\n6.\tProjecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 31\/2011 - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final por parte da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para o estudo e elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das propostas legislativas necess\u00c3\u00a1rias ao desenvolvimento e operacionaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da terceira revis\u00c3\u00a3o do Estatuto Politico Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do CDS\/PP e do BE e as representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do PCP e do PPM\u00c2\u00b8 tamb\u00c3\u00a9m aprovado por unanimidade\n7.\tPedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o Deputado Francisco da Silva \u00c3\u0081lvares prestar depoimento escrito, na qualidade de eventual respons\u00c3\u00a1vel financeiro, no \u00c3\u00a2mbito da auditoria realizada ao munic\u00c3\u00adpio da Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - acompanhamento do plano de saneamento financeiro (Anteprojecto de Relat\u00c3\u00b3rio de Auditoria - Proc. n.\u00c2\u00ba 10\/116.02.\n8.\tRelat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o deputado Jos\u00c3\u00a9 Francisco Salvador Fernandes, prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no \u00c3\u00a2mbito do processo de procedimento cautelar n.\u00c2\u00ba 28\/11.5TBSCF que corre termos na sec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00banica do Tribunal Judicial de Santa Cruz das Flores.\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o os relat\u00c3\u00b3rio foram aprovados por unanimidade.\nPor fim foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Abril, a qual foi aprovada por unanimidade\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX95.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"94","Data":"13\/04\/2011","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se ao per\u00c3\u00adodo dedicado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico.\nAo abrigo do artigo 73.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista, pelo Candel\u00c3\u00a1ria Sport Clube, do 1.\u00c2\u00ba lugar na Liga Europeia de h\u00c3\u00b3quei em patins, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que coube ao Sr. Deputado Lizuarte Machado, e tendo usado da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube Desportivo Ribeirense, pela excelente vit\u00c3\u00b3ria alcan\u00c3\u00a7ada na final da Ta\u00c3\u00a7a de Portugal, pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes, usou da palavra o Sr. Deputado Abel Moreira (CDS\/PP). O voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 equipa de seniores femininos do Clube Desportivo Ribeirense, pela vit\u00c3\u00b3ria alcan\u00c3\u00a7ada na final da Ta\u00c3\u00a7a de Portugal, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que coube ao Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Conquista do T\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o da III Divis\u00c3\u00a3o Nacional, S\u00c3\u00a9rie A\u00c3\u00a7ores\", pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Parreira, e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), o voto foi aprovado por unanimidade.\nEm seguida, foram apresentadas duas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas.\nNa sequ\u00c3\u00aancia da primeira declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, proferida pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS\/PP), Duarte Freitas (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford); tendo usado da palavra para protestos, contra-protestos e interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nNa sequ\u00c3\u00aancia da segunda declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, proferida pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford); tendo usado da palavra para protestos e contra-protestos os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nPor fim, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, com a seguinte ordem de trabalhos:\n1. Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das seguintes iniciativas pelo Grupo Parlamentar do PSD: Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 1\/2011 - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 79\/98, de 24 de Novembro, alterada pela Lei n.\u00c2\u00ba 62\/2008, de 31 de Outubro, que aprova o enquadramento do Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\"; Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/2011 - \"Regime de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de contas pelo sector p\u00c3\u00bablico empresarial regional \u00c3\u00a0 Assembleia Legislativa\"; Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2011 - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 54\/2006\/A, de 22 de Dezembro - Org\u00c3\u00a2nica dos servi\u00c3\u00a7os da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/2009\/A, de 6 de Mar\u00c3\u00a7o\"; Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 26\/2011 - \"Desagrega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos mapas que integram o Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o\"; Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 27\/2011 - \"Aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um c\u00c3\u00b3digo de bom governo para o sector empresarial da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos diplomas coube ao Sr. Deputado Duarte Freitas.\n2. Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 3\/2011 - \"N\u00c3\u00a3o ao projecto de requalifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Pra\u00c3\u00a7a Velha sem discuss\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica\", apresentada por Teresa Armas Cavaleiro de Ferreira, na qualidade de primeira subscritora.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Jos\u00c3\u00a9 Lima (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Berto Messias (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Artur Lima (CDS\/PP).\n3. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/2011 - \"Regime Jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de bolsas de estudo e forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Deputada Piedade Lalanda, usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Ramos (PSD), Paulo Rosa (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques).\nO Projecto de Decreto Legislativo Regional foi aprovado por unanimidade.\n4. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/2010 - \"Bolsa regional aos estudantes do ensino superior\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto pela Sra. Deputada Zuraida Soares, usaram da palavra os Srs. Deputados Piedade Lalanda (PS), Rui Ramos (PSD), Paulo Rosa (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nO diploma foi aprovado por unanimidade.\n5. Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 10\/2010 - \"Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos hor\u00c3\u00a1rios da educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pr\u00c3\u00a9-escolar, da educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e ensino especial e do 1.\u00c2\u00ba ciclo do ensino b\u00c3\u00a1sico, em funcionamento nas unidades org\u00c3\u00a2nicas da RAA\" - apresentada por Ant\u00c3\u00b3nio Jos\u00c3\u00a9 Calado Lucas, na qualidade de primeiro subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS\/PP), Rui Ramos (PSD), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Vera Bettencourt (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n6. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/2011 - \"Recomenda ao Governo que desenvolva as dilig\u00c3\u00aancias necess\u00c3\u00a1rias com vista \u00c3\u00a0 cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um n\u00c3\u00bacleo museol\u00c3\u00b3gico aeron\u00c3\u00a1utico na Ilha de Santa Maria\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), Aida Santos (PSD), Paulo Rosa (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Zuraida Soares (BE), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nO Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX94.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"93","Data":"12\/04\/2011","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se ao per\u00c3\u00adodo dedicado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico.\nAo abrigo do artigo 73.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista, pelo Candel\u00c3\u00a1ria Sport Clube, do 1.\u00c2\u00ba lugar na Liga Europeia de h\u00c3\u00b3quei em patins, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que coube ao Sr. Deputado Lizuarte Machado, e tendo usado da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube Desportivo Ribeirense, pela excelente vit\u00c3\u00b3ria alcan\u00c3\u00a7ada na final da Ta\u00c3\u00a7a de Portugal, pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes, usou da palavra o Sr. Deputado Abel Moreira (CDS\/PP). O voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 equipa de seniores femininos do Clube Desportivo Ribeirense, pela vit\u00c3\u00b3ria alcan\u00c3\u00a7ada na final da Ta\u00c3\u00a7a de Portugal, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que coube ao Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Conquista do T\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o da III Divis\u00c3\u00a3o Nacional, S\u00c3\u00a9rie A\u00c3\u00a7ores\", pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Parreira, e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), o voto foi aprovado por unanimidade.\nEm seguida, foram apresentadas duas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas.\nNa sequ\u00c3\u00aancia da primeira declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, proferida pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS\/PP), Duarte Freitas (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford); tendo usado da palavra para protestos, contra-protestos e interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nNa sequ\u00c3\u00aancia da segunda declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, proferida pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford); tendo usado da palavra para protestos e contra-protestos os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nPor fim, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, com a seguinte ordem de trabalhos:\n1. Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das seguintes iniciativas pelo Grupo Parlamentar do PSD: Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 1\/2011 - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 79\/98, de 24 de Novembro, alterada pela Lei n.\u00c2\u00ba 62\/2008, de 31 de Outubro, que aprova o enquadramento do Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\"; Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/2011 - \"Regime de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de contas pelo sector p\u00c3\u00bablico empresarial regional \u00c3\u00a0 Assembleia Legislativa\"; Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2011 - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 54\/2006\/A, de 22 de Dezembro - Org\u00c3\u00a2nica dos servi\u00c3\u00a7os da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/2009\/A, de 6 de Mar\u00c3\u00a7o\"; Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 26\/2011 - \"Desagrega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos mapas que integram o Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o\"; Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 27\/2011 - \"Aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um c\u00c3\u00b3digo de bom governo para o sector empresarial da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos diplomas coube ao Sr. Deputado Duarte Freitas.\n2. Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 3\/2011 - \"N\u00c3\u00a3o ao projecto de requalifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Pra\u00c3\u00a7a Velha sem discuss\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica\", apresentada por Teresa Armas Cavaleiro de Ferreira, na qualidade de primeira subscritora.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Jos\u00c3\u00a9 Lima (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Berto Messias (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Artur Lima (CDS\/PP).\n3. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/2011 - \"Regime Jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de bolsas de estudo e forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Deputada Piedade Lalanda, usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Ramos (PSD), Paulo Rosa (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques).\nO Projecto de Decreto Legislativo Regional foi aprovado por unanimidade.\n4. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/2010 - \"Bolsa regional aos estudantes do ensino superior\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto pela Sra. Deputada Zuraida Soares, usaram da palavra os Srs. Deputados Piedade Lalanda (PS), Rui Ramos (PSD), Paulo Rosa (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nO diploma foi aprovado por unanimidade.\n5. Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 10\/2010 - \"Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos hor\u00c3\u00a1rios da educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pr\u00c3\u00a9-escolar, da educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e ensino especial e do 1.\u00c2\u00ba ciclo do ensino b\u00c3\u00a1sico, em funcionamento nas unidades org\u00c3\u00a2nicas da RAA\" - apresentada por Ant\u00c3\u00b3nio Jos\u00c3\u00a9 Calado Lucas, na qualidade de primeiro subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS\/PP), Rui Ramos (PSD), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Vera Bettencourt (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n6. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/2011 - \"Recomenda ao Governo que desenvolva as dilig\u00c3\u00aancias necess\u00c3\u00a1rias com vista \u00c3\u00a0 cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um n\u00c3\u00bacleo museol\u00c3\u00b3gico aeron\u00c3\u00a1utico na Ilha de Santa Maria\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), Aida Santos (PSD), Paulo Rosa (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Zuraida Soares (BE), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nO Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX93.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"92","Data":"24\/03\/2011","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos diversos votos. A saber:\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"\u00c3\u00a0 Mulher, em especial, a todas as Mulheres A\u00c3\u00a7orianas pelo seu contributo na luta pela igualdade de g\u00c3\u00a9nero\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Cascalho, usaram da palavra as Sras. Deputadas Isabel Rodrigues (PS) e Aida Santos (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo Parque Natural da Ilha do Faial representar Portugal no Concurso europeu de Destinos de Excel\u00c3\u00aancia \"EDEN\"\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Alzira Silva, usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Costa Pereira (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Dia 24 de Mar\u00c3\u00a7o, Dia do Estudante\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nSobre o mesmo, usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Almeida, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e Berto Messias (PS).\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto \"Pela decis\u00c3\u00a3o discriminat\u00c3\u00b3ria da RDP Antena 1\/A\u00c3\u00a7ores promover a bipolariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, em vez de pedagogicamente fomentar o pluralismo\", subscrito pelos Grupos Parlamentares do CDS\/PP e BE e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do PCP e do PPM.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), seguindo-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto de protesto foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Protesto \"contra o conden\u00c3\u00a1vel regresso do visto pr\u00c3\u00a9vio de m\u00c3\u00a1 mem\u00c3\u00b3ria \u00c3\u00a0s escolas da Regi\u00c3\u00a3o, concretizado pela Secretaria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi novamente rejeitado por maioria, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra o Deputado Pedro Gomes, para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Catarina Furtado (PS).\nUsou tamb\u00c3\u00a9m da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para fazer um protesto, seguindo-se um contra-protesto pelo Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD).\nEncerrado este ponto, passou-se para as Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas.\nA primeira foi apresentada pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP), participando no debate os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Duarte Freitas (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS\/PP) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nA segunda, foi apresentada pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nNo debate usaram da palavra os Srs. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Pedro Medina (CDS\/PP) e Duarte Freitas (PSD). \nNo mesmo debate usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), seguido de um contra-protesto pelo Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n1.\tApresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 22\/2011 - \"Acordos agr\u00c3\u00adcolas com o MERCOSUL\", pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura, do Grupo Parlamentar do PSD.\n2.\tContinua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/2011 - \"altera o Regime Jur\u00c3\u00addico dos Institutos P\u00c3\u00bablicos e Funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Regionais, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/2007\/A, de 5 de Junho;\nNo debate usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Herberto Rosa (PS), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Pedro Gomes (PSD) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n3.\tProposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/2011 - \"altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/2008\/A, de 18 de Julho, que regula a organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do sector vitivin\u00c3\u00adcola regional\".\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), iniciou-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Pedro Medina (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD) e Duarte Moreira (PS). \nO diploma foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n4.\tPedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 20\/2011 - \"Bolsas de estudo para os estudantes do ensino superior\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n5.\tProjecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 20\/2011 - \"Bolsas de estudo para os estudantes do ensino superior\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nO debate iniciou-se com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), usando de seguida da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Piedade Lalanda (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD) e Piedade Lalanda (PS).\n6.\tProposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Mar\u00c3\u00a7o, a qual foi aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX92.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"91","Data":"23\/03\/2011","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos diversos votos. \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"A todos os portugueses, e em particular os a\u00c3\u00a7orianos, que se manifestaram nas ruas contra a situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de desemprego, precariedade laboral e desvaloriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o salarial\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Paulo Rosa (CDS\/PP) e Berto Messias (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \" Pelos quatrocentos anos da Freguesia de S\u00c3\u00a3o Pedro\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves, tendo usado da palavra a Sra. Deputada Aida Santos (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Pelo palmar\u00c3\u00a9s desportivo do piloto a\u00c3\u00a7oriano de ralis, Ricardo Moura\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Abel Moreira (CDS\/PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS) e Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Pelos excelentes resultados obtidos pelo Clube de Actividades G\u00c3\u00admnicas de Ponta Delgada, no Open Internacional de Gin\u00c3\u00a1stica Aer\u00c3\u00b3bica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"125 anos do nascimento de Armando C\u00c3\u00b4rtes Rodrigues\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Cec\u00c3\u00adlia Pav\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado unanimidade.\n- Voto de Pesar \"Pela cat\u00c3\u00a1strofe ocorrida no Jap\u00c3\u00a3o\", subscrito por todas as bancadas parlamentares.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi levada a cabo pelo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado unanimidade.\n- Voto de Pesar \"Pelo falecimento de Monsenhor C\u00c3\u00b3nego Jos\u00c3\u00a9 Garcia\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Jorge Costa Pereira (PSD), tendo usado da palavra a Sra. Deputada Piedade Lalanda (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado unanimidade.\n- Voto de Pesar \"Pelo falecimento de Tom\u00c3\u00a1s da Cunha Pican\u00c3\u00a7o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), tendo usado da palavra a Sra. Deputada Vera Bettencourt (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado unanimidade.\nTerminado este ponto, passou-se para as Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas.\nA primeira levada a cabo pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), tendo usado da palavra no debate os Srs. Deputados Piedade Lalanda (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e da Solidariedade Social (Ana Paula Marques).\nA segunda apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), tendo participado no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nNo mesmo debate usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), seguido de um contra-protesto pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\nTerminado este ponto, passou-se para as Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante.\nA interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi apresentada pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), tendo usado da palavra a Sra. Deputada N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS).\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n1.\tApresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 21\/2011 - \"Resolve encarregar a Comiss\u00c3\u00a3o Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores de, nas suas fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de acompanhamento da actividade pol\u00c3\u00adtica e administrativa, se ocupar especificamente da verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es em que a prolifera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do coelho-bravo afecta as explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es agr\u00c3\u00adcolas e a economia da ilha de S\u00c3\u00a3o Jorge\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nO diploma foi apresentado pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP).\n2.\tProjecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 41\/2010 - \"Refor\u00c3\u00a7o de meios a atribuir \u00c3\u00a0s for\u00c3\u00a7as de seguran\u00c3\u00a7a sedeadas nos A\u00c3\u00a7ores \", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar, participaram no debate os Srs. Deputados Abel Moreira (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Gomes (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nO diploma supra mencionado foi aprovado por maioria. \n3.\tProjecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 5\/2011 - \"Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da ilha do Corvo no Programa 60+\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nO diploma foi apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), seguindo-se o debate, no qual participaram os Srs. Deputados Guilherme Nunes (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Piedade Lalanda (PS), Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e da Solidariedade Social (Ana Paula Marques).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\n4.\tProjecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 11\/2011 - \"Programa de bonifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos juros do Cr\u00c3\u00a9dito \u00c3\u00a0 Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o destinados a desempregados\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD) e Zuraida Soares (BE) para defesa da honra, tendo no seguimento das suas interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es usado da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Berto Messias (PS), respectivamente.\nAinda no decorrer do debate usaram da palavra para protesto os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD) e Zuraida Soares (BE), seguidos de contra-protestos pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS).\nNeste debate participaram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Abel Moreira (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e da Solidariedade Social (Ana Paula Marques).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por unanimidade.\n5.\tPeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/2011 - \"Pela realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de concursos interno e externo do pessoal docente na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores em 2011\" - apresentada por Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro, na qualidade de primeira subscritora.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada N\u00c3\u00a9lia Amaral, usaram da palavra no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Rosa (CDS\/PP), Rui Ramos (PSD), Vera Bettencourt (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Zuraida Soares (BE).\n6.\tProposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/2011 - \"Altera o regime jur\u00c3\u00addico dos institutos p\u00c3\u00bablicos e funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es regionais, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/2007\/A, de 5 de Junho\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), tendo usado da palavra o Sr. Deputado Pedro Gomes.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX91.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"90","Data":"22\/03\/2011","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se ao Ponto pr\u00c3\u00a9vio relativo \u00c3\u00a0 Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes do Deputado Paulo Jorge Silva Ribeiro, do Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada Isabel Rodrigues (PS), o documento foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, com a seguinte ordem de trabalhos:\n1. Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"A situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o actual do sector das pescas na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE.\nNo debate da Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, suscitada pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Cascalho, usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Lima (PS), Pedro Medina (CDS\/PP), Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), Zuraida Soares (BE), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Paulo Rosa (CDS\/PP) e Abel Moreira (CDS\/PP), e ainda o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona).\n2. Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 17\/2011 - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre as linhas de orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da actualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o anual do Plano de Estabilidade e Crescimento\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n3. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 17\/2011 - \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre as linhas de orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da actualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o anual do Plano de Estabilidade e Crescimento\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Berto Messias (PS), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS\/PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nO Projecto foi rejeitado por maioria.\n4. Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 19\/2011 - \"Pron\u00c3\u00bancia sobre as linhas de orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da actualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o anual do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) com aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o directa na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n5. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 19\/2011 - \"Pron\u00c3\u00bancia sobre as linhas de orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da actualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o anual do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) com aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o directa na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Berto Messias, usou da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nO Projecto foi aprovado por unanimidade.\n6. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/2010 - \"Cria o Parque Natural da Terceira\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo de Meneses), usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), Isabel Rodrigues (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nA Proposta foi aprovada por unanimidade.\nApresentaram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX90.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"89","Data":"25\/02\/2011","Sumario":"Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n1.\tPedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 9\/2011 - \"combate \u00c3\u00a0 praga de coelho-bravo na ilha de S. Jorge\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Silveira, seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n2- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 9\/2011 - \"combate \u00c3\u00a0 praga de coelho-bravo na ilha de S. Jorge\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP;\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Silveira, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, Paula Bettencourt (PS), Mark Marques (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Berto Messias (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nO diploma foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS) e Mark Marques (PSD).\n3-\tPedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2011 - \"segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/2008\/A, de 24 de Mar\u00c3\u00a7o, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 17\/2009\/A, de 14 de Outubro (Regime Jur\u00c3\u00addico do Sector P\u00c3\u00bablico Empresarial da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores)\";\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria, ap\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\n4-\tProposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2011 - \"segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/2008\/A, de 24 de Mar\u00c3\u00a7o, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 17\/2009\/A, de 14 de Outubro (Regime Jur\u00c3\u00addico do Sector P\u00c3\u00bablico Empresarial da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores)\";\nApresentada a proposta pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), seguiu-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Duarte Freitas (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS\/PP) e Berto Messias (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria, tanto na generalidade como em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n4.\tPedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 10\/2011 - \"acompanhamento do processo de descontamina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de focos de polui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e programa de controlo da qualidade da \u00c3\u00a1gua na Praia da Vit\u00c3\u00b3ria\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia e a dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Cascalho, usaram da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\n6- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 13\/2011 - \"em defesa dos pescadores e dos propriet\u00c3\u00a1rios de embarca\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de pesca local ou costeira, recomenda a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do C\u00c3\u00b3digo dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Seguran\u00c3\u00a7a Social\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), a quem coube a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS\/PP).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS)\n7- Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Fevereiro de 2011, apresentada pela Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, a qual foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX89.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"88","Data":"24\/02\/2011","Sumario":"Aberta a sess\u00c3\u00a3o e feita a chamada dos Srs. Deputados, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de diversos votos.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Centen\u00c3\u00a1rio do nascimento da Dra. Maria Lu\u00c3\u00adsa Ata\u00c3\u00adde\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa, usou da palavra o Sr. Deputado Alexandre Pascoal (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a qual registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade\n- Voto de Protesto sobre \"as transfer\u00c3\u00aancias do Or\u00c3\u00a7amento de Estado para as autarquias da RAA\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes. No debate participaram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE) e o Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio Eduardo Borges Coutinho, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Zuraida Soares, usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por maioria.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio Eduardo Borges Coutinho, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado novamente por maioria, ap\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Ant\u00c3\u00b3nio Eduardo Borges Coutinho, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento, seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria. \nSeguiram-se as Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas, a primeira apresentada pelo Sr. Deputados Berto Messias (PS) sobre a qual usou da palavra o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), e a segunda pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), participando no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n\tProposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 3\/2010 - \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, referente ao ano de 2009\";\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar, relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Medina (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nA proposta foi aprovada por maioria.\n2.\tProjecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 34\/2010 - \"avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da decis\u00c3\u00a3o de concentra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das frotas da SATA\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nApresentado o diploma pela Sra. Deputada Carla Bret\u00c3\u00a3o, iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Jos\u00c3\u00a9 Lima (PS), Artur Lima (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Jorge Macedo (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\nO Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS\/PP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX88.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"87","Data":"23\/02\/2011","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se de imediato para o primeiro ponto da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n1. Debate de Urg\u00c3\u00aancia sobre \"A contamina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por hidrocarbonetos e metais pesados na Praia da Vit\u00c3\u00b3ria\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nAp\u00c3\u00b3s a introdu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP), usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Berto Messias (PS), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Domingos Cunha (PS), Zuraida Soares (BE) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses).\n2. Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/2011 - \"Observat\u00c3\u00b3rio do leite e produtos agro-alimentares\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\n A apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do referido diploma foi feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD). \n3.\tProposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 17\/2010 - \"Regime Jur\u00c3\u00addico de Apoios Financeiros na \u00c3\u00a1rea da Sa\u00c3\u00bade\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia), participaram no debate os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Domingos Cunha (PS), Ricardo Cabral (PS), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Rosa (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\n4. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 39\/2010 - \"Levantamento das necessidades permanentes dos recursos docentes no Sistema Educativo Regional\", apresentado pelo grupo parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a \tapresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Rosa (CDS\/PP), Catarina Furtado (PS), Rui Ramos (PSD), Jorge Costa Pereira (PSD) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX87.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"86","Data":"22\/02\/2011","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, com a seguinte ordem de trabalhos:\n1. Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"O sector da educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\" apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nNo debate da Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, suscitada pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Rui Ramos (PSD), Zuraida Soares (BE), Vera Bettencourt (PS), Catarina Furtado (PS), Jorge Costa Pereira (PSD), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Pedro Gomes (PSD), e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\n2. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 14\/2010 - \"Servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de R\u00c3\u00a1dio e Televis\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nNo debate do Projecto, apresentado pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses, usaram da palavra os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS\/PP), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nO diploma foi aprovado por maioria.\n3. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/2010 - \"Conta de ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, referente ao ano 2009\", apresentada pela Mesa da Assembleia Legislativa.\nO diploma foi aprovado por unanimidade.\n4. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/2010 - \"Cria o Parque Natural de S\u00c3\u00a3o Jorge\".\nNo debate da Proposta, apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo de Meneses), usaram da palavra os Srs. Deputados Mark Marques (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nO diploma foi aprovado por maioria.\n5. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/2010 - \"Cria o Parque Natural das Flores\".\nNo debate da Proposta, apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo de Meneses), usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Herberto Rosa (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD).\nO diploma foi aprovado por maioria.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX86.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"82","Data":"25\/01\/2011","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se de imediato para o primeiro ponto da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n1. Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"A conceptualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e a operacionaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma estrat\u00c3\u00a9gia a\u00c3\u00a7oriana para a protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Mar dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a introdu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jorge Macedo (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Zuraida Soares (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gaspar Lima (PS), Lizuarte Machado (PS), Duarte Freitas (PSD), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), o Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\n 2. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 31\/2010 - \"Uniformiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das bolsas de estudo na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Rosa (CDS\/PP), usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Piedade Lalanda (PS), Rui Ramos (PSD), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Zuraida Soares (BE), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n3. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 30\/2010 - \"Regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de bolsas de estudo complementares, previstas no Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 17\/2008\/A\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), participaram no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Piedade Lalanda (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\n4. Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 3\/2010 - \"Contra a instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Rua de Lisboa do edif\u00c3\u00adcio pretendido edificar pelo Grupo Pestana, contra a localiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da central de camionagem de Ponta Delgada e contra o favorecimento de tal edifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela C\u00c3\u00a2mara Municipal desta cidade\", apresentada por Silv\u00c3\u00a9rio Manuel de Sousa, na qualidade de primeiro subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Berto Messias (PS), Pedro Medina (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Pedro Gomes (PSD) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\n5. Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/2010 - \"A favor da central de camionagem em Ponta Delgada\", apresentada por Lu\u00c3\u00ads Paulo Elias Pereira, na qualidade de primeiro subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Zuraida Soares (BE) e Piedade Lalanda (PS).\n6. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 24\/2010 - \"Cria a Comiss\u00c3\u00a3o Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego dos A\u00c3\u00a7ores\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube \u00c3\u00a0 Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques), ap\u00c3\u00b3s a qual os trabalhos foram suspensos, transitando o debate para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX82.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"84","Data":"27\/01\/2011","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se ao per\u00c3\u00adodo dedicado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico.\nAo abrigo do artigo 73.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 75.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio comercial de Te\u00c3\u00b3filo, SA., pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Alzira Silva, o Voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 525 anos de eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Santa Cruz da Graciosa a Vila e Sede de Concelho, pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Vera Bettencourt, e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Costa, o Voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento da Dra. Maria Odette Fernanda Afonso de Abreu de Sousa Dourado - Distinta M\u00c3\u00a9dica Veterin\u00c3\u00a1ria, pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto, que coube ao Sr. Deputado Ricardo Cabral, foi o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de V\u00c3\u00adtor Alves, um dos capit\u00c3\u00a3es de Abril, pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Moniz, e tendo usado da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Jorge Macedo (PSD), o Voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do ribeiragrandense Viriato Herm\u00c3\u00adnio da Costa Madeira, pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego, e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), o Voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Augusto C\u00c3\u00a2ndido de Serpa Capaz, pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto pelo Sr. Deputado L\u00c3\u00bacio Rodrigues, e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do 25.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da reabertura da Diocese de Angra, pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Parreira, e tendo usado da palavra a Sra. Deputada Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), o Voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 30 Anos da Academia das Artes dos A\u00c3\u00a7ores, pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto pelo Sr. Deputado Alexandre Pascoal, e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nEm seguida, os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) apresentaram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, na sequ\u00c3\u00aancia das quais usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Jorge Macedo (PSD), Berto Messias (PS), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nPor fim, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, com a seguinte ordem de trabalhos:\n1. Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/2010 - \"Regime Jur\u00c3\u00addico das Farm\u00c3\u00a1cias de Oficina na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nNo debate da Proposta, usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Domingos Cunha (PS), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Artur Lima (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Zuraida Soares (BE), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia).\nO diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD) e Domingos Cunha (PS).\n2. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/2010 - \"Regime da Dispensa de Medicamentos em Unidose\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia), foi apresentado um Requerimento de Baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o pelo Grupo Parlamentar do PSD, o qual foi rejeitado por maioria.\nNo debate do diploma, usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Domingos Cunha (PS) e Zuraida Soares (BE).\nO diploma foi aprovado por unanimidade.\n3. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 33\/2010 - \"Campanha Vitivin\u00c3\u00adcola 2009\/2010\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes, usaram da palavra os Srs. Deputados M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Duarte Moreira (PS), Pedro Medina (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX84.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Suplemento","Numero":"85","Data":"28\/01\/2011","Sumario":"Cerim\u00c3\u00b3nia de tomada de posse da Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o","URL":" : A \":=\" was expected. ( $caminho=[legislatura]designacao+String([Diario]n_diario)+\"suple.pdf\" )"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"0","Data":"00\/00\/00","Sumario":{},"URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX0.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"85","Data":"28\/01\/2011","Sumario":"Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o: \n1.\tContinua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 33\/2010 - \"Campanha vitivin\u00c3\u00adcola 2009\/2010\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Duarte Moreira (PS), Lizuarte Machado (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\n2.\tPedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 2\/2011 - \"Recomenda a abertura dos concursos interno e externo do pessoal docente da educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pr\u00c3\u00a9-escolar e dos ensinos b\u00c3\u00a1sico e secund\u00c3\u00a1rio, em cumprimento do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 27\/2003\/A, de 9 de Junho\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP;\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS\/PP), Rui Ramos (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Zuraida Soares (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria. \n3.\tPedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/2011 - \"Alargamento da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o compensat\u00c3\u00b3ria aos funcion\u00c3\u00a1rios das autarquias locais\", apresentado por um grupo de deputados;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\n5.\tProjecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/2011 - \"alargamento da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o compensat\u00c3\u00b3ria aos funcion\u00c3\u00a1rios das autarquias locais\", apresentado por um grupo de deputados;\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projecto coube ao Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), seguindo-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Berto Messias (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Zuraida Soares (BE), e ainda do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projecto de Decreto Legislativo Regional foi aprovado por maioria.\n6.\tPedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para depoimento, na qualidade de testemunha, do Deputado Artur Lima, nos autos do processo n.\u00c2\u00ba 1330\/10.9.TFLSB, a correr termos no Tribunal de Pequena Inst\u00c3\u00a2ncia Criminal de Lisboa, o qual foi aprovado por unanimidade.\n7. Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Janeiro, aprovada tamb\u00c3\u00a9m por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX85.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"74","Data":"19\/10\/2010","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados e de alguns esclarecimentos \u00c3\u00a0 c\u00c3\u00a2mara, pelo Sr. Presidente da Assembleia, resultantes da Confer\u00c3\u00aancia de L\u00c3\u00adderes, iniciou-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos entrados na Mesa.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"40\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Confedera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Moniz, seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n-Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"25 anos do Grupo Folcl\u00c3\u00b3rico Fontes da Nossa Ilha - Freguesia das Fontinhas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Berto Messias, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Dia Internacional do Professor\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nApresentado pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Moniz, e depois das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Deputados Paulo Rosa (CDS\/PP), Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS) e Rui Ramos (PSD), o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Votos de Pesar - \"falecimento de Max Brix Elisabeth\", sendo o primeiro apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS e o segundo pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos coube respectivamente \u00c3\u00a0s Sras. Deputadas B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS) e Aida Santos (PSD).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, separadamente, os votos em apre\u00c3\u00a7o foram aprovados por unanimidade.\nPara proferir declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSobre a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP, usaram da palavra os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nNo per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Guilherme Nunes (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Helder Silva (PS), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Ricardo Cabral (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (\u00c3\u0081lamo Meneses), o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foi debatido e votado o Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/2010 - \"Cria o regime de integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o excepcional dos docentes contratados\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares, o Grupo Parlamentar do PSD, atrav\u00c3\u00a9s do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho, apresentou um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, o qual foi rejeitado por maioria.\nIniciado o debate, usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Rui Ramos (PSD), Paulo Rosa (CDS\/PP), Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX74.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"78","Data":"23\/11\/2010","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados passou-se para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o da qual constava, como ponto pr\u00c3\u00a9vio, a verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes do Deputado L\u00c3\u00bacio Manuel da Silva Rodrigues.\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio da CAPAT pela Sra. Relatora, Deputada Isabel Rodrigues, passou-se para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo-se registado a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do mesmo. \nEm seguida votou-se a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 5\/2010 - \"1.\u00c2\u00aa Revis\u00c3\u00a3o do Or\u00c3\u00a7amento Ordin\u00c3\u00a1rio da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, para o ano de 2011\", apresentada pela mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra da Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nPosteriormente iniciou-se a discuss\u00c3\u00a3o e aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/2010, referente ao Plano Regional Anual da RAA para 2011, e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2010, referente ao Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2011.\nO debate iniciou-se com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS\/PP), Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Duarte Freitas (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Mark Marques (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Alexandre Pascoal (PS), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Vera Bettencourt (PS), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS), Costa Pereira (PSD), Rui Ramos (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford), o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto dos Assuntos Europeus e Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Externa (Rodrigo Oliveira), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX78.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"79","Data":"24\/11\/2010","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a chamada dos Srs. Deputados entrando-se de imediato na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o e aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/2010, referente ao Plano Regional Anual da RAA para 2011, e a discuss\u00c3\u00a3o e aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2010, referente ao Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2011.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Francisco \u00c3\u0081lvares (PSD), Benilde Oliveira (PS), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paula Bettencourt (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Pedro Medina (CDS\/PP), Lizuarte Machado (PS), Jorge Macedo (PSD), Aida Santos (PSD), Zuraida Soares (BE), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Piedade Lalanda (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Ricardo Cabral (PS), Pedro Gomes (PSD), Domingos Cunha (PS), Duarte Moreira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologias e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), da Economia (Vasco Cordeiro), do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques), da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia), da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\n\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX79.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"81","Data":"22\/12\/2010","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o ponto pr\u00c3\u00a9vio verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes do Deputado Jos\u00c3\u00a9 Gabriel de Freitas Eduardo, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Relatora, Deputada Isabel Rodrigues, entrou-se no primeiro e \u00c3\u00banico ponto da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, a Reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto n.\u00c2\u00ba 33\/2010, que aprova o Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2011.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Berto Messias (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nCom a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria, foi confirmado o Decreto n\u00c2\u00ba 33\/2010.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Pedro Medina (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o Plen\u00c3\u00a1rio Extraordin\u00c3\u00a1rio do m\u00c3\u00aas de Dezembro.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX81.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"80","Data":"25\/11\/2010","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o e aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/2010, referente ao Plano Regional Anual da RAA para 2011 e da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2010, referente ao Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2011.\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS\/PP), Manuel Herberto Rosa (PS), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Isabel Rodrigues (PS), Zuraida Soares (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Artur Lima (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Gaspar Lima (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses) e o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona).\nPara as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Berto Messias (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nNo debate na especialidade sobre a proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/2010, referente ao Plano Regional Anual da RAA para 2011, usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Berto Messias (PS), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Guilherme Nunes (PS), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), Paula Bettencourt (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Mark Marques (PSD), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Pedro Gomes (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar). \nUsaram da palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), tendo ainda usado da palavra para um protesto o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Plano Anual Regional para 2011 foi aprovado por maioria.\nNo debate na especialidade sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2010 referente ao Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2011, usaram da palavra os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar). \nPara uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto usou da palavra o Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP) e no seguimento do protesto apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), usou da palavra, para um contra-protesto, o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Berto Messias (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Zuraida Soares (BE).\nForam ainda aprovados por unanimidade os tr\u00c3\u00aas relat\u00c3\u00b3rios da CAPAT inscritos na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n - Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento, na qualidade de testemunha, do Deputado Paulo Jorge Abra\u00c3\u00a7os Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, nos autos de ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de processo n.\u00c2\u00ba 59\/10.2TBSCF, que corre termos no Tribunal Judicial de Santa Cruz das Flores;\n - Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento, na qualidade de testemunha, do Deputado Jos\u00c3\u00a9 Gaspar Rosa de Lima, nos autos de ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de processo inqu\u00c3\u00a9rito n.\u00c2\u00ba 319\/10.2TAAGH, que corre termos no Tribunal Judicial de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo;\n - Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento, na qualidade de testemunha, da Deputada Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues, nos autos de ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de processo ordin\u00c3\u00a1rio n.\u00c2\u00ba 268\/09.7TBPDL, que corre termos no Tribunal Judicial de Ponta Delgada.\nApresentado pela Sra. Deputada Isabel Rodrigues, foi ainda aprovado por unanimidade, o relat\u00c3\u00b3rio da CAPAT, referente \u00c3\u00a0 verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes do Deputado Jos\u00c3\u00a9 Francisco Salvador Fernandes, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade, a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o Plen\u00c3\u00a1rio do m\u00c3\u00aas de Novembro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX80.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"77","Data":"22\/10\/2010","Sumario":"- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 36\/2010 - \"Pron\u00c3\u00bancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre as medidas de austeridade anunciadas pelo Primeiro-Ministro\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP;\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, usaram posteriormente da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS\/PP), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projecto foi rejeitado por maioria.\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 37\/2010 - \"OE 2011 - Transfer\u00c3\u00aancias para os A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 37\/2010 - \"OE 2011 - Transfer\u00c3\u00aancias para os A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS\/PP), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nO diploma foi rejeitado por maioria tendo proferido declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS).\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 40\/2010 - \"Recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necess\u00c3\u00a1rias para uma justa integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhadores do IFAP na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional\", apresentado pelo Bloco de Esquerda;\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Moniz.\n- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 40\/2010 - \"Recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necess\u00c3\u00a1rias para uma justa integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhadores do IFAP na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional\", apresentado pelo Bloco de esquerda.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues) e os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Pedro Gomes (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE).\n- Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Outubro.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX77.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"76","Data":"21\/10\/2010","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se ao per\u00c3\u00adodo dedicado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico.\nForam apresentados dois votos de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"75 anos do Corpo Nacional de Escuteiros em S\u00c3\u00a3o Miguel\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"25 anos dos escuteiros da Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Francisco \u00c3\u0081lvares, usou da palavra a Sra. Deputada Benilde Oliveira (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nDe seguida, o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) apresentou uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, tendo usado da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar). \nTamb\u00c3\u00a9m a Sra. Deputada Zuraida Soares proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila). Numa segunda interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) pediu a palavra para um protesto e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) para um contra-protesto.\nNo per\u00c3\u00adodo dedicado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, e na sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP) no dia anterior, usaram da palavra os Srs. Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Domingos Cunha (PS), Paula Bettencourt (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nRelativamente ao per\u00c3\u00adodo dedicado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante apresentou uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Manuel Herberto Rosa (PS).\nPor fim, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, com a seguinte ordem de trabalhos:\n1. \"Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho referente \u00c3\u00a0 audi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Conselho de Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da RTP, SA, no \u00c3\u00a2mbito do acompanhamento das condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es em que est\u00c3\u00a3o a ser exercidas as obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de r\u00c3\u00a1dio e televis\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, em execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mandato conferido pela resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Assembleia Legislativa n.\u00c2\u00ba 13\/2010\/A, de 22 Julho\", apresentado pela Sra. Deputada Catarina Furtado (PS). Usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n 2. Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 8\/2010 - \"Pela aboli\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das plataformas log\u00c3\u00adsticas no PROTA\", apresentada por M\u00c3\u00a1rio Jorge Dutra da Silva, na qualidade de primeiro subscritor. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada Catarina Furtado (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Lizuarte Machado (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD).\n3. Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 5\/2010 - \"Treino militar para avi\u00c3\u00b5es F-22 e F-35 com suporte na Base das Lajes\", apresentada por Judite Maria Jorge da Silva e Pierre Le Velly de Sousa Lima, na qualidade de primeiros subscritores.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), participaram no debate os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Zuraida Soares (BE).\n4. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2010 - \"Sistema Integrado de Gest\u00c3\u00a3o de Recursos Humanos da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional dos A\u00c3\u00a7ores (SIGRHARA)\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Vera Bettencourt (PS), Artur Lima (CDS\/PP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n5. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/2010 - \"Medidas de preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, controlo e redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da presen\u00c3\u00a7a de roedores invasores e comensais\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Pedro Medina (CDS\/PP), Duarte Moreira (PS), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n6. Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 36\/2010 - \"Pron\u00c3\u00bancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores sobre as medidas de austeridade anunciadas pelo Primeiro-Ministro\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires e submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX76.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"75","Data":"20\/10\/2010","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se ao per\u00c3\u00adodo dedicado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico.\nAo abrigo do artigo 73.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Ordem de M\u00c3\u00a9rito alcan\u00c3\u00a7ada por Dinarte Machado, pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que coube ao Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a, e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD), o Voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Lira Nossa Senhora da Oliveira, pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Lira Nossa Senhora da Oliveira, pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Isabel Rodrigues, e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Pedro Medina (CDS\/PP), o Voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto pela inefici\u00c3\u00aancia na utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de verbas do POSEI - 2007 a 2009, pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura, e tendo usado da palavra os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), foi o mesmo rejeitado por maioria.\nEm seguida, os Srs. Deputados Helder Silva (PS) e Artur Lima (CDS\/PP) apresentaram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, na sequ\u00c3\u00aancia das quais usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Pedro Gomes (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE) e Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nPor fim, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, com a seguinte ordem de trabalhos:\n1. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 29\/2010 - \"Resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que assegure iguais condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de acesso de todos os jovens a\u00c3\u00a7orianos a toda a oferta formativa para o ensino secund\u00c3\u00a1rio regular dispon\u00c3\u00advel na Regi\u00c3\u00a3o a partir de Setembro de 2012\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Paulo Rosa, usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Zuraida Soares (BE), Rui Ramos (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Domingos Cunha (PS) e Artur Lima (CDS\/PP), e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nO diploma foi rejeitado por maioria.\n2. Reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto n.\u00c2\u00ba 25\/2010 - \"Quadro Legal da Pesca A\u00c3\u00a7oriana\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE) e Pedro Medina (CDS\/PP), e ainda o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona).\nO diploma foi aprovado por maioria.\n3. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 26\/2010 - \"Resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que introduza melhoramentos na fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Rendimento Social de Inser\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e apresente semestralmente \u00c3\u00a0 Assembleia Legislativa um relat\u00c3\u00b3rio sobre a aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o desta importante presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o social\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Artur Lima, usaram da palavra os Srs. Deputados Piedade Lalanda (PS), Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Domingos Cunha (PS), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Jos\u00c3\u00a9 Lima (PS) e Helder Silva (PS), e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques).\nO diploma foi rejeitado por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX75.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"72","Data":"23\/09\/2010","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados e lida a correspond\u00c3\u00aancia, passou-se ao per\u00c3\u00adodo dedicado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico.\nAo abrigo do artigo 73.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelas Bodas de Diamante do Mira-Mar Sport Club, pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Benilde Oliveira, e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Francisco \u00c3\u0081lvares (PSD), o Voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Humanit\u00c3\u00a1ria dos Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios de Santa Maria, pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves, e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD), o Voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Madalena F\u00c3\u00a9rin, pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que coube ao Sr. Deputado Alexandre Pascoal, e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), o Voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jo\u00c3\u00a3o d'\u00c3\u0081vila, pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Lima, e tendo usado da palavra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), o Voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 35 Anos da RTP A\u00c3\u00a7ores, pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que coube ao Sr. Deputado Paulo Rosa, e tendo usado da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), o Voto foi aprovado por unanimidade.\nEm seguida, os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Zuraida Soares (BE) apresentaram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\nNo per\u00c3\u00adodo dedicado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), na sequ\u00c3\u00aancia da qual usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Piedade Lalanda (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE) e Vera Bettencourt (PS), e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques).\nPor fim, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, com a seguinte ordem de trabalhos:\n1. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 15\/2010 - \"Cria o Instituto para o Desenvolvimento Social dos A\u00c3\u00a7ores e o Instituto de Gest\u00c3\u00a3o Financeira da Seguran\u00c3\u00a7a Social nos A\u00c3\u00a7ores\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques), usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Paulo Rosa (CDS\/PP), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Piedade Lalanda (PS), e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nO diploma foi aprovado por maioria.\n2. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 17\/2010 - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Regulamento dos Postos de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Juvenil\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Deputada Zuraida Soares, usaram da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Rosa (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Guilherme Nunes (PS), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nO diploma foi rejeitado por maioria.\n3. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/2010 - \"Regula o fornecimento de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao utilizador final de produtos relacionados com o consumo de energia\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo de Meneses), usaram da palavra os Srs. Deputados Benilde Oliveira (PS), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Pedro Medina (CDS\/PP), Jorge Macedo (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS).\nO diploma foi aprovado por unanimidade.\n4. Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 6\/2010 - \"N\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 concentra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da frota da SATA Air A\u00c3\u00a7ores no Aeroporto de Ponta Delgada\", apresentada por Lu\u00c3\u00ads Carlos de Noronha Bret\u00c3\u00a3o, na qualidade de primeiro subscritor.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Berto Messias (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX72.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"71","Data":"22\/09\/2010","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se ao per\u00c3\u00adodo dedicado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico.\nForam apresentados diversos votos de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"50\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Grupo Desportivo S\u00c3\u00a3o Roque\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Ricardo Cabral.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Bodas de Ouro do Grupo Desportivo de S. Roque\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa, seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo n\u00c3\u00a3o estabelecimento de um campo de treino de ca\u00c3\u00a7as, na Regi\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Zuraida Soares, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM). \nO voto foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"\u00c3\u00a0 atleta Maria Jo\u00c3\u00a3o Silva\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi apresentado pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes e aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Maria Jo\u00c3\u00a3o Silva campe\u00c3\u00a3 mundial em atletismo para pessoas com S\u00c3\u00adndrome de Down\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO Sr. Deputado Lizuarte Machado usou da palavra para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"\u00c3\u00aaxito da elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das 7 Maravilhas Naturais de Portugal\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge, usaram da palavra o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD) e Zuraida Soares (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida, o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) apresentou uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Helder Silva (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD). \nNo per\u00c3\u00adodo dedicado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Berto Messias (PS), na sequ\u00c3\u00aancia da qual usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nPor fim, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, com a seguinte ordem de trabalhos:\n1. Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Perguntas ao Governo Regional, com resposta oral, nos termos do artigo 180.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, apresentadas pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nNa sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Rosa (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Rui Ramos (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Guilherme Nunes (PS) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\n2. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o N.\u00c2\u00ba 22\/2010 - \"Celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Centen\u00c3\u00a1rio da Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa, na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Moniz, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Paula Bettencourt (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS\/PP) e Zuraida Soares (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nO diploma foi rejeitado por maioria.\n3. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o N.\u00c2\u00ba 4\/2010 - \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2011\", apresentada pela Mesa da Assembleia.\nO diploma foi aprovado por unanimidade.\n4. Proposta de Decreto Legislativo Regional N.\u00c2\u00ba 14\/2010 - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional N.\u00c2\u00ba 17\/2009\/A, de 14 de Outubro, diploma que procede \u00c3\u00a0 harmoniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, dos regimes de vincula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, de carreiras e de remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos trabalhadores que exercem fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es p\u00c3\u00bablicas\".\nTendo dado entrada na Mesa um requerimento para baixa \u00c3\u00a0 comiss\u00c3\u00a3o do referido diploma, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, este foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo o mesmo sido rejeitado por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Pedro Gomes (PSD), Zuraida Soares (BE), Herberto Rosa (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX71.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"69","Data":"16\/07\/2010","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados passou-se para a leitura do expediente.\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram apresentadas, debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n1. Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o do Parecer sobre o Relat\u00c3\u00b3rio apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, relativo a mat\u00c3\u00a9ria de interesse regional - Um novo ciclo para a Agricultura dos A\u00c3\u00a7ores - \"Os novos desafios da PAC\".\nO debate contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), Pedro Medina (CDS\/PP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\n2.\tPedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o N.\u00c2\u00ba 27\/2010 - \"A Agricultura nos A\u00c3\u00a7ores e a nova PAC\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Artur Lima (CDS\/PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por maioria.\n3. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o N.\u00c2\u00ba 27\/2010 - \"A Agricultura nos A\u00c3\u00a7ores e a nova PAC\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nApresentado pela Sra. Deputada Piedade Lalanda, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria na generalidade e na vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n4. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 21\/2010 - \"Encerramento da Esta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Radionaval da Horta\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Alzira Silva (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Abel Moreira (CDS\/PP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jorge Costa Pereira (PSD), Helder Silva (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nO projecto foi rejeitado por maioria.\n5. Relat\u00c3\u00b3rio da \"Comiss\u00c3\u00a3o de Inqu\u00c3\u00a9rito - Processo de constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos navios Atl\u00c3\u00a2ntida e Anticiclone\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Isabel Rodrigues, participando posteriormente no debate os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Jorge Macedo (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Zuraida Soares (BE) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\n6. Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o N.\u00c2\u00ba 28\/2010 - \"Resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores o refor\u00c3\u00a7o de apoios aos alunos do Corvo que frequentem o Ensino Secund\u00c3\u00a1rio\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Rui Ramos (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP) e Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por maioria.\n7. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o N.\u00c2\u00ba 28\/2010 - \"Resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores o refor\u00c3\u00a7o de apoios aos alunos do Corvo que frequentem o Ensino Secund\u00c3\u00a1rio\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso, participando posteriormente no debate os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), Rui Ramos (PSD) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes).\nUsou da palavra a Sra. Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso para um voto de protesto.\nO projecto foi aprovado por unanimidade.\n\nSeguiu-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade do relat\u00c3\u00b3rio da CAPAT sobre:\n\n8. Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento, na qualidade de testemunha, do Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima Cardoso Ventura, nos autos de ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de processo sum\u00c3\u00a1rio n.\u00c2\u00ba 15\/09.3 TBAGH, que correu termos no Tribunal Judicial de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo.\n\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Julho de 2010, apresentada pela Mesa da ALRAA.\n(Os trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 17 horas e 38 minutos)\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX69.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"70","Data":"21\/09\/2010","Sumario":"Feita a chamada dos Srs. Deputados e apresentada a correspond\u00c3\u00aancia, iniciou-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos diversos votos entrados na Mesa.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Centen\u00c3\u00a1rio da Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires e depois dos Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS\/PP) usarem da palavra, o voto foi aprovado por maioria.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"passagem do primeiro centen\u00c3\u00a1rio da implanta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Rep\u00c3\u00bablica em Portugal\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Helder Silva, usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e Zuraida Soares (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por maioria.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Vila do Topo 500 anos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Veiros, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e Mark Marques (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"500 anos da Vila do Topo \", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Abel Moreira, seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela passagem dos 500 anos da cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Concelho do Topo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nApresentado pelo Sr. Deputado Mark Marques, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto - \"Expuls\u00c3\u00a3o de cidad\u00c3\u00a3os europeus, por parte do Estado Franc\u00c3\u00aas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nSobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados M\u00c3\u00a1rio Moniz, para fazer a respectiva apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Piedade Lalanda (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por maioria.\n- Voto de Pesar \"pelo falecimento de M\u00c3\u00a1rio Bettencourt Waddington Resendes\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, feita pelo Sr. Deputado Helder Silva, usou da palavra o Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD).\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar \"pelo falecimento de Jorge do Nascimento Cabral\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa. Sobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nA vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Pesar \"pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Martins Coelho Lopes\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do referido voto pelo Sr. Deputado Berto Messias, usou da palavra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e Helder Silva (PS), para proferir declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas.\nSobre a primeira usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Helder Silva (PS) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques).\nSobre a segunda usou da palavra o Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD).\nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foi composta por um \u00c3\u00banico ponto: Perguntas ao Governo Regional, com resposta oral, nos termos do artigo 180\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, apresentadas pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Rosa (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS), Zuraida Soares (BE), Costa Pereira (PSD), Rui Ramos (PSD), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX70.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"68","Data":"15\/07\/2010","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a chamada dos Srs. Deputados, seguindo-se o Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar.\nEm seguida, e j\u00c3\u00a1 no Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos foram apresentados dois votos.\nO primeiro, Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"10\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Galeria Fonseca Macedo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Deputado Alexandre Pascoal, seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nO segundo, Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"proeza da conquista do Campeonato Nacional de Patinagem Art\u00c3\u00adstica, felicitando o Clube de Patinagem de Santa Cruz, os seus atletas e dirigentes\" apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nSobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Ramos, para fazer a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nAo abrigo do artigo 174\u00c2\u00ba proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD).\nSobre a mesma usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nNo per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Lizuarte Machado (PS), Benilde Oliveira (PS), Pedro Medina (CDS\/PP) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1. Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 4\/2010 - \"Proibi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da pesca com arte de palangre ao largo das Ilhas do Grupo Ocidental\", apresentada pelo senhor Jos\u00c3\u00a9 Alfredo Ara\u00c3\u00bajo;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia pelo Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Maria Gon\u00c3\u00a7alves (PSD), Paulo Rosa (CDS\/PP), Herberto Rosa (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n2.\tProposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 2\/2010 - \"1.\u00c2\u00ba Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2010\", apresentada pela Mesa da Assembleia;\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\n3.\tAnteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 2\/2010 - \"altera a Lei Org\u00c3\u00a2nica n.\u00c2\u00ba 2\/2010 de 16 de Junho que fixa os meios que asseguram o financiamento das iniciativas de apoio e reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma da Madeira na sequ\u00c3\u00aancia da intemp\u00c3\u00a9rie de Fevereiro de 2010\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do BE;\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Zuraida Soares, seguindo-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Herberto Rosa (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Anteproposta de Lei foi rejeitada por maioria.\n4. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 24\/2010 - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do ensino secund\u00c3\u00a1rio regular na Ilha do Corvo\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), Rui Ramos (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Costa Pereira (PSD) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes).\nO Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\n5. Parecer sobre o relat\u00c3\u00b3rio apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, relativo a mat\u00c3\u00a9ria de interesse regional - Um novo ciclo para a agricultura dos A\u00c3\u00a7ores - \"Os novos desafios da PAC\";\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia pelo Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX68.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"67","Data":"14\/07\/2010","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados e lida a correspond\u00c3\u00aancia, passou-se ao per\u00c3\u00adodo dedicado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico.\nAo abrigo do artigo 73.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, foi apresentado um Voto de Protesto sobre a Postura do Grupo Parlamentar do PSD na Comiss\u00c3\u00a3o Parlamentar de Inqu\u00c3\u00a9rito ao Processo de Constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Navios Atl\u00c3\u00a2ntida e Anticiclone, pelos Grupos Parlamentares do PS e CDS\/PP e pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que coube ao Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), e tendo usado da palavra os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), o Voto de Protesto foi aprovado por maioria.\nEm seguida, os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) apresentaram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, tendo usado da palavra o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar) na sequ\u00c3\u00aancia da segunda declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nNo per\u00c3\u00adodo dedicado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paula Bettencourt (PS) e Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), na sequ\u00c3\u00aancia das quais usaram da palavra os Srs. Deputados Mark Marques (PSD), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Pedro Medina (CDS\/PP) e Jorge Costa Pereira (PSD), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nPor fim, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, com a seguinte ordem de trabalhos:\n1. Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Perguntas ao Governo Regional, com resposta oral, nos termos do artigo 180.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, apresentadas pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nNa sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo, usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS), Pedro Gomes (PSD), Zuraida Soares (BE), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Artur Lima (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), Paulo Rosa (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e Domingos Cunha (PS), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia).\n2. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/2010 - \"Quadro Legal da Pesca A\u00c3\u00a7oriana\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Pedro Medina (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Lima (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE) e Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS).\nO diploma foi aprovado por maioria.\nApresentou uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX67.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"66","Data":"13\/07\/2010","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados e apresentada a correspond\u00c3\u00aancia, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Bodas de Prata do Clube Desportivo de Rabo de Peixe\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa, usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Pr\u00c3\u00a9mio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Taurina Parlamentar de Espanha \u00c3\u00a0 Tert\u00c3\u00balia Taurom\u00c3\u00a1quica Terceirense\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Berto Messias, seguindo-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Zuraida Soares (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Bodas de Prata da Filarm\u00c3\u00b3nica Lira Nossa Senhora da Estrela\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e a Sra. Deputada Piedade Lalanda (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto - \"as inoperacionalidades no pagamento dos apoios comunit\u00c3\u00a1rios aos agricultores da Regi\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura seguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSobre o mesmo voto, usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford) para apresentar um protesto, seguindo-se um contra-protesto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD).\nO voto foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Pesar - \"falecimento do escritor Jos\u00c3\u00a9 Saramago\", subscrito pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP e pelos Grupos Parlamentares do BE e do PS.\nApresentado pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, usaram da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e os Srs. Deputados Helder Silva (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD).\nUsou da palavra para proferir um protesto o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) seguindo-se um contra-protesto por parte do Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nPara pedir um esclarecimento usou da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar - \"pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Saramago\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Zuraida Soares (BE) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nPara defesa da honra usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nAp\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, por maioria, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Voto de Pesar - \"falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Martins de Freitas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nSobre o mesmo usaram da palavra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses, para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, e o Sr. Deputados Domingos Cunha (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\nAo abrigo do artigo 75\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, usou da palavra o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Pescas (Marcelo Pamplona).\nTerminada a comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Lima (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD) e Zuraida Soares (BE).\nProferiu uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usando posteriormente da palavra a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1- Perguntas ao Governo Regional, com resposta oral, nos termos do artigo 180\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, apresentadas pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Pedro Gomes (PSD), Domingos Cunha (PS), Zuraida Soares (BE), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSolicitado um intervalo regimental pelo Grupo Parlamentar do BE, a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da sess\u00c3\u00a3o de perguntas ficou agendada para o dia seguinte.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX66.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"65","Data":"18\/06\/2010","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados passou-se para a leitura do expediente.\nAgenda da reuni\u00c3\u00a3o:\n1.\tContinua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2010 - \"Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;\nNa continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate do dia anterior, usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Berto Messias (PS), Pedro Medina (CDS\/PP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE) e Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS).\nNa especialidade, usaram da palavra os Srs. Deputados M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jorge Macedo (PSD), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Pedro Medina (CDS\/PP), Berto Messias (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Duarte Freitas (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford). \nO diploma foi aprovado por unanimidade em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n2.\tProjecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/2010 - \"cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma pausa formativa para os Est\u00c3\u00a1gios Profissionais Estagiar L e T\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida, iniciou-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Rui Ramos (PSD), Pedro Gomes (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projecto de Decreto Legislativo Regional foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Berto Messias (PS) e Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD).\n3.\tPedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 25\/2010 - Encarrega a Comiss\u00c3\u00a3o Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores de proceder \u00c3\u00a0 audi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Conselho de Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da RTP, SA, no \u00c3\u00a2mbito do acompanhamento das condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es em que est\u00c3\u00a3o a ser exercidas as obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de r\u00c3\u00a1dio e televis\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado por um grupo de deputados, o qual foi aprovado por unanimidade.\n4.\tProjecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 25\/2010 - Encarrega a Comiss\u00c3\u00a3o Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores de proceder \u00c3\u00a0 audi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Conselho de Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da RTP,SA, no \u00c3\u00a2mbito do acompanhamento das condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es em que est\u00c3\u00a3o a ser exercidas as obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de r\u00c3\u00a1dio e televis\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado por um grupo de deputados;\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses, o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n5.\tPedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento, na qualidade de testemunha, do Deputado Jos\u00c3\u00a9 Gaspar Lima, nos autos de ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o administrativa comum n.\u00c2\u00ba 51\/\/06.1BEPDL, que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o parecer da CAPAT foi aprovado por unanimidade.\n6 . Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Junho de 2010.\nA presente proposta foi aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX65.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"64","Data":"17\/06\/2010","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados e lida a correspond\u00c3\u00aancia, passou-se ao per\u00c3\u00adodo dedicado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico.\nAo abrigo do artigo 73\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, foram apresentados os seguintes Votos:\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 Anos sobre a ades\u00c3\u00a3o de Portugal \u00c3\u00a0 CEE, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), e tendo usado da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Zuraida Soares (BE), o Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 Anos do Programa de Interc\u00c3\u00a2mbio \"A Assembleia das Regi\u00c3\u00b5es da Europa - Eurodisseia\", pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), tendo o Voto sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto sobre o Centro Regional dos A\u00c3\u00a7ores da RTP, pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que coube ao Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP), e tendo usado da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o Voto de Protesto foi aprovado por unanimidade.\nEm seguida, a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) apresentou uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, no debate da qual usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Helder Silva (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD).\nNo per\u00c3\u00adodo dedicado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada Alzira Silva (PS), na sequ\u00c3\u00aancia da qual usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Jorge Costa Pereira (PSD), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Helder Silva (PS), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nPor fim, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, com a seguinte ordem de trabalhos:\n1. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 20\/2010 - \"Realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um estudo sobre o impacto do Rendimento Social de Inser\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no combate \u00c3\u00a0 pobreza e \u00c3\u00a0 exclus\u00c3\u00a3o social na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques).\nO diploma foi rejeitado por maioria.\n2. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 18\/2010 - \"Cria uma comiss\u00c3\u00a3o eventual para o estudo e elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das propostas legislativas necess\u00c3\u00a1rias ao desenvolvimento e operacionaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da terceira revis\u00c3\u00a3o do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado por um conjunto de deputados (PS, CDS\/PP, BE, PCP e PPM).\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Manuel Herberto Rosa (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Zuraida Soares (BE).\nO Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n3. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 13\/2010 - \"Roteiros Culturais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Alexandre Pascoal (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Costa Pereira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Rosa (CDS\/PP) e M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nO diploma foi aprovado por maioria.\n4. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 12\/2010 - \"Resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que promova as iniciativas de sua compet\u00c3\u00aancia para que sejam instalados radares meteorol\u00c3\u00b3gicos capazes de assegurar a cobertura integral da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Paulo Rosa (CDS\/PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Ramos (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Vera Bettencourt (PS), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Manuel Herberto Rosa (PS), Lizuarte Machado (PS) e Artur Lima (CDS\/PP), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nO Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nApresentou uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Rosa (CDS\/PP).\n5. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 19\/2010 - \"Recomenda ao Governo a adop\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas que facilitem a introdu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de sistemas e aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de software livre nos servi\u00c3\u00a7os da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Abel Moreira (CDS\/PP), Pedro Gomes (PSD), Manuel Herberto Rosa (PS), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE) e Zuraida Soares (BE), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nO diploma foi aprovado por unanimidade.\n6. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2010 - \"Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), usaram da palavra o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX64.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"63","Data":"16\/06\/2010","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para o Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar.\nO Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos iniciou-se com a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por unanimidade, de dois Votos de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 175\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Freguesia do Pico da Pedra, sendo o primeiro apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD e o segundo pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos coube aos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa e Jos\u00c3\u00a9 Rego, respectivamente.\nAo abrigo do artigo 174\u00c2\u00ba foram proferidas duas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas:\nA primeira pelo Sr. Deputado Pedro Gomes e sobre a qual usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS), Artur Lima (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia).\nA segunda, pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jorge Macedo (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nNo per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Francisco \u00c3\u0081lvares (PSD), Duarte Freitas (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia).\nO Per\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o teve como primeiro ponto o Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/2010 - \"Incentivos e Fomento \u00c3\u00a0 Empregabilidade nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projecto coube ao Sr. Deputado Berto Messias, participando posteriormente no debate os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nNa sequ\u00c3\u00aancia da declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) pediu esclarecimentos.\nEm seguida usou da palavra o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) para um protesto.\nO segundo ponto da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 16\/2010 - \"Cria a Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para analisar a aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Rendimento Social de Inser\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o nos A\u00c3\u00a7ores\", foi tamb\u00c3\u00a9m apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nPara apresentar o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usou da palavra a Sra. Deputada Piedade Lalanda. \nIniciado o debate usaram da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS\/PP), Helder Silva (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE) e N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS).\nO Projecto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX63.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"62","Data":"15\/06\/2010","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados e lida a correspond\u00c3\u00aancia, passou-se ao per\u00c3\u00adodo dedicado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico.\nAo abrigo do artigo 73\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, foram apresentados os seguintes oito Votos:\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 75.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Filarm\u00c3\u00b3nica da Sociedade Uni\u00c3\u00a3o Rosalense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que coube ao Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), usou da palavra a Sra. Deputada Paula Bettencourt (PS). O Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 75.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Uni\u00c3\u00a3o Rosalense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Paula Bettencourt (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Mark Marques (PSD), tendo o Voto sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Centen\u00c3\u00a1rio do Nascimento de Jos\u00c3\u00a9 de Sousa Brasil, o \"Charrua\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que coube ao Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), e tendo tamb\u00c3\u00a9m usado da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), foi o Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o Projecto Educativo da Turma A do 12.\u00c2\u00ba ano da Escola Secund\u00c3\u00a1ria de Lagoa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Rui Ramos (PSD), tendo o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Sport Clube Lusit\u00c3\u00a2nia, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), e tendo tamb\u00c3\u00a9m usado da palavra o Sr. Deputado Domingos Cunha (PS), o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos grupos de jovens Mauricinhas, das Flores, e Pirol\u00c3\u00adticos, de S. Miguel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Rosa (CDS\/PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS) e Rui Ramos (PSD), tendo o Voto sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto sobre a Cooperativa Porto de Abrigo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE e pelas Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do PCP e do PPM.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que coube ao Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), e tendo tamb\u00c3\u00a9m usado da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Lima (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP), o Voto de Protesto foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Protesto contra o ataque israelita ao navio humanit\u00c3\u00a1rio \"Mavi Marmara\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), tendo o Voto de Protesto sido aprovado por maioria.\nEm seguida, foram apresentadas duas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas. No debate da primeira, apresentada pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Jorge Macedo (PSD), Zuraida Soares (BE) e Artur Lima (CDS\/PP), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nNa sequ\u00c3\u00aancia da segunda declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usou da palavra o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nNo per\u00c3\u00adodo dedicado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Lima (PS) e Francisco \u00c3\u0081lvares (PSD), na sequ\u00c3\u00aancia das quais usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Benilde Oliveira (PS) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente) e o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona).\nPor fim, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, com a seguinte ordem de trabalhos:\n1. Perguntas ao Governo Regional, com resposta oral, nos termos do artigo 182.\u00c2\u00ba, n.\u00c2\u00ba 3, do Regimento da ALRAA, a solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do BE.\nNa sess\u00c3\u00a3o de perguntas, usaram da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\n2. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/2009 - \"Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Territ\u00c3\u00b3rio dos A\u00c3\u00a7ores (PROTA)\".\nTendo sido apresentado um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 comiss\u00c3\u00a3o da Proposta, que foi rejeitado por maioria, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo de Meneses) procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, ap\u00c3\u00b3s o que usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nO diploma foi aprovado por maioria.\nApresentaram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Artur Lima (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX62.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"61","Data":"20\/05\/2010","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados passou-se para a leitura do expediente.\nNo per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos pol\u00c3\u00adticos, foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Juventude A\u00c3\u00a7oriana, a todas as escolas que participaram no XI Plen\u00c3\u00a1rio Jovem e aos alunos da Escola Secund\u00c3\u00a1ria Antero de Quental por terem apresentado um Voto de Protesto \"pelo facto de n\u00c3\u00a3o ser feito um acompanhamento continuado daqueles que recebem o RSI\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Paulo Rosa, usando posteriormente da palavra as Sras. Deputadas Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Zuraida Soares (BE) e o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"associando-se \u00c3\u00a0 homenagem prestada pelo Senhor Presidente da Rep\u00c3\u00bablica aos autarcas, congratulando-se com o trabalho realizado pelos autarcas da nossa Regi\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes, proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Helder Silva (PS), seguindo a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Pesar \"pelo falecimento de Lidio Jos\u00c3\u00a9 de Carvalho e Sousa\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Aida Santos, usou da palavra o Sr. Deputado Duarte Moreira (PS).\nO voto foi aprovado por unanimidade.\nProferiam declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD).\nSobre a primeira usou da palavra o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e sobre a segunda usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), Artur Lima (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nO per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Rui Ramos (PSD), Alexandre Pascoal (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), bem como do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram apresentadas, debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n1. Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 21\/2010 - \"Encerramento da Esta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Radionaval da Horta\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia.\nO debate contou com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Helder Silva (PS) e Artur Lima (CDS\/PP) e do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\n2.\tProjecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 7\/2010 - \"Programa de Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o EMPREENDEDORISMO nas Escolas dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Sousa (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Rosa (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes).\n3. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 31\/2009 - \"Aprova o Regulamento Geral de Ru\u00c3\u00addo e de Controlo da Polui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Sonora\".\nApresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford), iniciou-se o debate na generalidade no qual participaram os Srs. Deputados B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Isabel Rodrigues (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma foi aprovado por unanimidade na generalidade e por maioria em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n4. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 8\/2010 - \"Linha de Cr\u00c3\u00a9dito \u00c3\u00a0s Empresas para pagamento de responsabilidades para com o Fisco e a Seguran\u00c3\u00a7a Social\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Medina (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nO projecto foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\n5. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 9\/2010 - \"Resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que promova as iniciativas da sua compet\u00c3\u00aancia para que se efective a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao actual Regime de Ajudas Compensat\u00c3\u00b3rias, no \u00c3\u00a2mbito do POSEI A\u00c3\u00a7ores, para o sector das bananas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Deputado Pedro Medina, participando posteriormente no debate os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o projecto foi rejeitado por maioria, proferindo de seguida declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Pedro Medina (CDS\/PP) e Duarte Moreira (PS).\nSeguiu-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade dos relat\u00c3\u00b3rios da CAPAT sobre:\n6. \"Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento, na qualidade de testemunha, do Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Gon\u00c3\u00a7alves Toste Parreira, nos autos de inqu\u00c3\u00a9rito n\u00c2\u00ba. 366\/09, que corre em termos, nos Servi\u00c3\u00a7os do Minist\u00c3\u00a9rio P\u00c3\u00bablico de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo\"\n\n7. Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento, na qualidade de testemunha, do Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Gon\u00c3\u00a7alves Toste Parreira, nos autos de processo comum (Tribunal Colectivo) n.\u00c2\u00ba 208\/05.2 PBAGH, que correm termos no 1.\u00c2\u00ba Ju\u00c3\u00adzo do Tribunal Judicial de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo;\n\n8. Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento, na qualidade de testemunha, do Deputado Lizuarte Manuel Machado, na ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de processo comum n.\u00c2\u00ba 443\/09.4 TBHRT, a correr termos no Tribunal Judicial da Horta;\n\n9. Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento, na qualidade de autor de queixa, do Deputado Rui Manuel Maciel Costa Oliveira Ramos, no processo de inqu\u00c3\u00a9rito n.\u00c2\u00ba 1114\/09.7 TAPDL, a correr termos nos servi\u00c3\u00a7os do Minist\u00c3\u00a9rio P\u00c3\u00bablico de Ponta Delgada.\n\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Maio de 2010, apresentada pela Mesa da ALRAA.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX61.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"60","Data":"19\/05\/2010","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados passou-se \u00c3\u00a0 leitura da correspond\u00c3\u00aancia.\nSeguiu-se o per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0 emiss\u00c3\u00a3o de votos, tendo sido aprovado, por unanimidade, um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube Desportivo \"Os Marienses\" pela conquista do campeonato nacional da 2\u00c2\u00aa Divis\u00c3\u00a3o de Voleibol, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es o Sr. Deputado Duarte Moreira (PS), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nPara uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica usou da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS).\nNo debate que se seguiu usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Berto Messias (PS).\nProferiu tamb\u00c3\u00a9m uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), seguida de debate em que intervieram os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante a Sra. Deputada Aida Santos (PSD), o Sr. Deputado Duarte Moreira (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1\u00c2\u00ba - Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre impacto do Rendimento Social de Inser\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, feita pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), tendo, sobre o mesmo assunto, usado da palavra a Sra. Deputada Piedade Lalanda (PS).\n2\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 10\/2010 - \"Estabelece os princ\u00c3\u00adpios orientadores da organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e da gest\u00c3\u00a3o curricular da educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o b\u00c3\u00a1sica para o sistema educativo regional\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, feita pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes), usaram da palavra, no debate na generalidade, os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Rosa (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Ramos (PSD), Zuraida Soares (BE), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Francisco \u00c3\u0081lvares (PSD), Costa Pereira (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nSobre este diploma, um grupo de deputados apresentou um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, tendo sido rejeitado por maioria.\nRejeitado o requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, passou-se ao debate do diploma na especialidade, tendo usado da palavra a Sra. Deputada Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS\/PP), Rui Ramos (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE) e Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX60.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"59","Data":"18\/05\/2010","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados passou-se para a leitura do expediente.\nNo per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos pol\u00c3\u00adticos, foram apresentados diversos votos de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Dia Internacional contra a homofobia\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Zuraida Soares, usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Berto Messias (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por maioria.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Grupo Desportivo do Sal\u00c3\u00a3o Recreativo dos Toledos - Vencedor da Ta\u00c3\u00a7a de Portugal\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes, proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), seguindo a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo facto da equipa de seniores masculino do Grupo Desportivo do Sal\u00c3\u00a3o Recreativo dos Toledos ter conquistado a Ta\u00c3\u00a7a de Portugal de T\u00c3\u00a9nis de Mesa\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Bodas de Prata do Grupo de Cantares Belaurora\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa, para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e Piedade Lalanda (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube Oper\u00c3\u00a1rio Desportivo por ter alcan\u00c3\u00a7ado o segundo lugar na III Divis\u00c3\u00a3o Nacional, S\u00c3\u00a9rie D, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a, para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e Rui Ramos (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"pr\u00c3\u00a9mio Bombeiro Portugu\u00c3\u00aas de M\u00c3\u00a9rito 2009, entregue a Bruno Esp\u00c3\u00adnola, Bombeiro da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Humanit\u00c3\u00a1ria, dos Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Berto Messias, usou da palavra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Dia da Europa\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Paula Bettencourt, usando de seguida da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\nProferiam declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSobre a primeira usaram da palavra os Srs. Deputados Piedade Lalanda (PS), Zuraida Soares (BE), Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nSobre a segunda, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Helder Silva (PS), Zuraida Soares (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n1- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 19\/2010 - \"Recomenda ao Governo a adop\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas que facilitem a introdu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de sistemas e aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de software livre nos servi\u00c3\u00a7os da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires.\n2.\tProjecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 15\/2010 - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de ins\u00c3\u00adgnias honor\u00c3\u00adficas a\u00c3\u00a7orianas\", apresentado por um grupo de Deputados;\nAp\u00c3\u00b3s uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\n3. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/2010 - \"Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Regulamentar Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2010\/A, de 24 de Mar\u00c3\u00a7o\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP;\nApresentado pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, seguiu-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Rosa (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Rui Ramos (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projecto foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Rui Ramos (PSD), Paulo Rosa (CDS\/PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX59.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"58","Data":"22\/04\/2010","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados e lida a correspond\u00c3\u00aancia, passou-se ao per\u00c3\u00adodo dedicado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico, tendo proferido declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas os Srs. Deputados Helder Silva (PS) e Zuraida Soares (BE), na sequ\u00c3\u00aancia das quais usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e Jorge Costa Pereira (PSD), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nNo per\u00c3\u00adodo dedicado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD) e Pedro Medina (CDS\/PP), na sequ\u00c3\u00aancia das quais usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e Vera Bettencourt (PS), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\nPor fim, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, com a seguinte ordem de trabalhos:\n1. Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 13\/2010 - \"Roteiros Culturais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto pelo Sr. Deputado Alexandre Pascoal (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n2. Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/2010 - \"Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Regulamentar Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2010\/A, de 24 de Mar\u00c3\u00a7o\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nNo debate do diploma, apresentado pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE) e Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS).\nO Pedido de Urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria.\nApresentaram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n3. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/2010 - \"Segunda Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar e Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 27\/2003\/A, de 9 de Junho\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nNo debate do Projecto, apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Rosa (CDS\/PP), usaram da palavra as Sras. Deputadas Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS), Zuraida Soares (BE) e Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS) e os Srs. Deputados Rui Ramos (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Artur Lima (CDS\/PP).\nApresentado pelo proponente um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o do diploma, foi esse requerimento aprovado por unanimidade.\n4. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 11\/2010 - \"Alargamento do mecanismo de protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o social do FUNDOPESCA para compensar os pescadores n\u00c3\u00a3o abrangidos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nNo debate do Projecto, apresentado pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Lima (PS), Pedro Medina (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), e ainda o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona).\nO Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\n5. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/2010 - \"Introduz regras de transpar\u00c3\u00aancia na aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de publicidade pelos servi\u00c3\u00a7os da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional, Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Local, servi\u00c3\u00a7os e entidades dependentes, independentemente da sua natureza\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nNo debate do Projecto, apresentado pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Helder Silva (PS), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nO Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\n6. Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para inquiri\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na qualidade de testemunha de defesa, do Deputado Jos\u00c3\u00a9 de Sousa Rego, apresentado pela Inspec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional de Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, no \u00c3\u00a2mbito de processo disciplinar.\nO pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n7. Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que Declara Findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Abril.\nA Proposta foi aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX58.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"57","Data":"21\/04\/2010","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados e lida a correspond\u00c3\u00aancia, passou-se, ao abrigo do artigo 71\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, ao per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos pol\u00c3\u00adticos, sendo apresentados os seguintes votos:\nVoto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"25.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Filarm\u00c3\u00b3nica, Cultural e Recreativa de Santa B\u00c3\u00a1rbara da Fonte do Bastardo\", apresentado pelo PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD). O voto registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelas \"Bodas de Ouro do \u00c3\u0081guia Clube dos Arrifes\", apresentado pelo PSD.\nO voto foi lido pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD) e aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"50.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do \u00c3\u0081guia Clube Desportivo\", apresentado pelo PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, feita pelo Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a, (PS), o voto registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"175 Anos do A\u00c3\u00a7oriano Oriental\", apresentado pelo PSD.\nO voto foi lido pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD) e aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"175 Anos do A\u00c3\u00a7oriano Oriental\", apresentado pelo PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, feita pelo Sr. Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), o voto foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao \"Santa Cruz Sport Clube\", apresentado pelo PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto pela Sra. Deputada Vera Bettencourt (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD). O voto registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nVoto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativo \u00c3\u00a0 efem\u00c3\u00a9ride do \"25 de Abril\", subscrito por todas as bancadas parlamentares da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nLido pelo Sr. Presidente da Assembleia, o voto foi aprovado por unanimidade.\nNo per\u00c3\u00adodo dedicado a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). Na sequ\u00c3\u00aancia das declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es proferidas, usaram da palavra os Srs. Deputados Helder Silva (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Ricardo Cabral (PS) e Pedro Gomes (PSD), e ainda os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford), da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia) e do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques).\nSeguidamente, proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), na sequ\u00c3\u00aancia da qual usaram da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD) e Vera Bettencourt (PS).\nPor fim, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, com a seguinte ordem de trabalhos:\n1. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2010 - \"Aprova o regime jur\u00c3\u00addico do combate \u00c3\u00a0 infesta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por t\u00c3\u00a9rmitas\".\nNo debate da Proposta, apresentada pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques), usaram da palavra os Srs. Deputados Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Abel Moreira (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Manuel Herberto Rosa (PS), Pedro Gomes (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nA Proposta foi aprovada por unanimidade.\n2. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 5\/2010 - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um servi\u00c3\u00a7o de ambiente sedeado na Ilha do Corvo\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nNo debate do Projecto, apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usaram da palavra os Srs. Deputados B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Zuraida Soares (BE) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nO Projecto foi rejeitado por maioria.\n3. Reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto n.\u00c2\u00ba 8\/2010 - \"Regulamenta a elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e disponibiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de relat\u00c3\u00b3rios e informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica sobre o estado do ambiente, regula o apoio \u00c3\u00a0s Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es N\u00c3\u00a3o Governamentais de Ambiente e altera a composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e normas de funcionamento do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustent\u00c3\u00a1vel (CRADS)\".\nNo debate da Reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto, apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo de Meneses), usaram da palavra os Srs. Deputados Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Isabel Rodrigues (PS), Artur Lima (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Zuraida Soares (BE).\nO diploma foi aprovado por maioria.\nApresentou uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\n4. Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio referente \u00c3\u00a0 audi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Director do Centro Regional dos A\u00c3\u00a7ores da R\u00c3\u00a1dio e Televis\u00c3\u00a3o de Portugal SA., efectuada nos termos do disposto na al\u00c3\u00adnea d) do n.\u00c2\u00ba 2 do artigo 42.\u00c2\u00ba do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e no n.\u00c2\u00ba 5 do artigo 5.\u00c2\u00ba dos Estatutos da R\u00c3\u00a1dio e Televis\u00c3\u00a3o de Portugal, SA.\nNo debate do Relat\u00c3\u00b3rio, apresentado pela Sra. Deputada Isabel Rodrigues (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX57.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"55","Data":"19\/03\/2010","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados e lida a correspond\u00c3\u00aancia, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, com a seguinte ordem de trabalhos:\n1. Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 427\/2009 - \"Reabilita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Integral do Solar dos Arriagas\", apresentada pelo Sr. Henrique Rodrigo Guerra de Melo Barreiros.\nNo debate da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pela Sra. Deputada N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Paulo Rosa (CDS\/PP), Alzira Silva (PS), Jorge Costa Pereira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Helder Silva (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n2. Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 426\/2009 - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Acordo Laboral dos Trabalhadores Portugueses da Base das Lajes, apresentada pelo Sr. H\u00c3\u00a9lio Francisco Pires Sales\".\nNo debate da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\n3. Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 10\/2010 - \"Contra o Acordo que modifica o Acordo Laboral que integra o Acordo de Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Defesa entre a Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa e os Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica e o respectivo regulamento do trabalho\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nNo debate do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia, apresentado pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Berto Messias (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nO Pedido de Urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n4. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 10\/2010 - \"Contra o Acordo que modifica o Acordo Laboral que integra o Acordo de Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Defesa entre a Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa e os Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica e o respectivo regulamento do trabalho\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nNo debate do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Helder Silva (PS), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS\/PP), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nO Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Berto Messias (PS), Artur Lima (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Zuraida Soares (BE).\n5. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 6\/2010 - \"Zonas Rurais e Agricultura p\u00c3\u00b3s 2013\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nNo debate do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), Pedro Medina (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nO Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Duarte Moreira (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n6. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/2010 - \"Estabelece crit\u00c3\u00a9rios de redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pre\u00c3\u00a7o da electricidade a agregados familiares com pessoas em situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de desemprego\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nNo debate do Projecto, apresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Pedro Medina (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Jorge Macedo (PSD), e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques).\nO Projecto foi rejeitado por maioria.\n7. Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 2\/2009 - \"Permite \u00c3\u00a0s Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Agrupamentos Europeus de Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Territorial - Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 376\/2007, de 8 de Novembro\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nNo debate da Anteproposta, apresentada pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD) e Manuel Herberto Rosa (PS), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nA Anteproposta foi rejeitada por maioria.\n8. Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 11\/2010 - \"Alargamento do mecanismo de protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o social do FUNDOPESCA para compensar os pescadores n\u00c3\u00a3o abrangidos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nNo debate do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia, apresentado pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP) e M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE).\nO Pedido de Urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD) e Helder Silva (PS).\n9.\/10. Aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Relat\u00c3\u00b3rios sobre os pedidos de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento como testemunhas dos Srs. Deputados Carlos Alberto Medeiros Mendon\u00c3\u00a7a e Catarina Paula Moniz Furtado no Processo de Recurso (Contra Ordena\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o) n.\u00c2\u00ba 148\/09.2TAPDL que corre termos no Tribunal Judicial de Ponta Delgada.\nOs Relat\u00c3\u00b3rios foram aprovados por unanimidade.\n11. Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Mar\u00c3\u00a7o.\nA Proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX55.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"54","Data":"18\/03\/2010","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na mesa, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0 emiss\u00c3\u00a3o de votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 100 anos da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Liberdade do Cais do Pico, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), tendo tamb\u00c3\u00a9m usado da palavra o Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelas Bodas de Ouro do Grupo Desportivo Comercial, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Ricardo Cabral (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Lu\u00c3\u00ads Artur Falc\u00c3\u00a3o de Figueiredo Morais Bettencourt, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSobre este voto usou da palavra a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e o Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Adalberto H\u00c3\u00a9lio de Sousa Martins, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nSobre este voto usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Artur Lima (CDS\/PP) e Domingos Cunha (PS). O voto foi aprovado por unanimidade.\n- Para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica usou da palavra o Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\nNa sequ\u00c3\u00aancia desta interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\n- Tamb\u00c3\u00a9m para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, usou da palavra o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), seguida de debate em que intervieram os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\n- Ainda para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica usou da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), intervindo no debate os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1 - Ante-Proposta de Lei n\u00c2\u00ba 3\/2009 - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de subs\u00c3\u00addio de insularidade aos elementos das for\u00c3\u00a7as de seguran\u00c3\u00a7a colocados na RAA\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nNo debate deste diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Abel Moreira (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Herberto Rosa (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Herberto Rosa (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Zuraida Soares (BE).\n2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 6\/2010 - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao regime de cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, autonomia e gest\u00c3\u00a3o das unidades org\u00c3\u00a2nicas do sistema educativo regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 12\/2005\/A, de 16 de Junho, na redac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que lhe foi dada pelo Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 35\/2006\/A, de 6 de Setembro\".\nNo debate deste diploma usaram da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Rosa (CDS\/PP), Rui Ramos (PSD), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS), Costa Pereira (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP).\nO diploma foi aprovado, na generalidade, especialidade em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por maioria\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Deputado Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX54.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"52","Data":"16\/03\/2010","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, correspondendo ao Ponto Pr\u00c3\u00a9vio da Agenda - A, B e C, foi lido o Relat\u00c3\u00b3rio de verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes dos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Andr\u00c3\u00a9 Pimentel, Cec\u00c3\u00adlia do Ros\u00c3\u00a1rio Farias Pav\u00c3\u00a3o e Jo\u00c3\u00a3o Oliveira Teves, do Grupo Parlamentar do PS, pela Sra. Deputada Isabel Rodrigues (PS). Submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nLida a correspond\u00c3\u00aancia, passou-se para o Ponto Pr\u00c3\u00a9vio - D - Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre o sector da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nNa interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional, em sess\u00c3\u00a3o iniciada pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Helder Silva (PS), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), Rui Ramos (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS), Zuraida Soares (BE), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD) e Jorge Costa Pereira (PSD), e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes), que encerrou a sess\u00c3\u00a3o.\nFinalmente, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, com a seguinte ordem de trabalhos:\n1. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/2010 - \"Isenta da obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Dispositivo Electr\u00c3\u00b3nico de Matr\u00c3\u00adcula os ve\u00c3\u00adculos autom\u00c3\u00b3veis e seus reboques, os motociclos e os triciclos autorizados a circular em auto-estradas ou vias equiparadas que circulem na RAA\".\nNo debate da Proposta, apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Medina (CDS\/PP), Duarte Moreira (PS), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Jorge Macedo (PSD) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nA Proposta foi aprovada por unanimidade.\n2. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 29\/2009 - \"Estabelece as medidas preventivas aplic\u00c3\u00a1veis \u00c3\u00a0 bacia hidrogeol\u00c3\u00b3gica da Caldeira de Guilherme Moniz\/Pico Alto, que abrange os concelhos de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo e Praia da Vit\u00c3\u00b3ria, na Ilha Terceira\".\nNo debate da Proposta, apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo de Meneses), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP) e An\u00c3\u00adbal Pires PCP).\nA Proposta foi aprovada por unanimidade.\n3. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 35\/2009 - \"Cria a Sociedade de Gest\u00c3\u00a3o Ambiental e Conserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Natureza, S.A. Azorina, S.A.\".\nNo debate da Proposta, apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo de Meneses), usou da palavra a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX52.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"53","Data":"17\/03\/2010","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos entrados na mesa. \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o assinalando o centen\u00c3\u00a1rio do Dia Internacional da Mulher, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, usou da palavra o Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s Mulheres A\u00c3\u00a7orianas, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nApresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 100 anos das comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do dia 8 de Mar\u00c3\u00a7o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Vera Bettencourt, proferindo posteriormente uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada Aida Santos (PSD).\nO voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Escola Secund\u00c3\u00a1ria da Lagoa \"valorizando o seu papel internacional na divulga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de boas pr\u00c3\u00a1ticas no ensino, bem como a sua import\u00c3\u00a2ncia da sua ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o enquanto escola inovadora\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nApresentado pelo Sr. Deputado Alexandre Pascoal, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Rui Ramos (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto \"pela atitude passiva do Governo Regional que n\u00c3\u00a3o interviu de forma atempada e eficaz no processo de deslocaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da f\u00c3\u00a1brica COFACO da Ilha do Faial para a Ilha do Pico\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Moniz, seguindo-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Alzira Silva (PS), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PCP) e Paulo Rosa (CDS\/PP).\n O voto foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Pesar pelas v\u00c3\u00adtimas do mau tempo que se abateu na Ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel no dia 1 de Mar\u00c3\u00a7o de 2010, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nSobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, Francisco \u00c3\u0081lvares (PSD) e Pedro Medina (CDS\/PP), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelas v\u00c3\u00adtimas mortais, desaparecidos e desalojados que resultaram da cat\u00c3\u00a1strofe ocorrida no dia 20 de Fevereiro na Ilha da Madeira, subscrito por todas as bancadas com assento parlamentar.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do texto do voto por Sua Excel\u00c3\u00aancia, o Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se uma comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo, ao abrigo do artigo 75\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, pelo Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona).\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Lima (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nAo abrigo do artigo 74\u00c2\u00ba proferiu uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Helder Silva (PS), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE) e o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nIniciada a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o continuou-se com a discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 35\/2009 - Cria a Sociedade de Gest\u00c3\u00a3o Ambiental e Conserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Natureza, SA, AZORINA, SA;\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Isabel Rodrigues (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por maioria.\nPosteriormente, iniciou-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/2010 -\"Suspens\u00c3\u00a3o parcial do Plano de Ordenamento Tur\u00c3\u00adstico da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores (POTRAA), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 38\/2008\/A, de 11 de Agosto\".\nApresentada a proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro), usaram da palavra os Srs. Deputados M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Pedro Medina (CDS\/PP), Jorge Macedo (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD) e Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS).\n3 - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 3\/2009 - \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores de 2008\".\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pelo relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar, iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e dos Srs. Deputados Pedro Medina (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e An\u00c3\u00adbal Pires (PC).\nA proposta foi aprovada por maioria, seguindo-se duas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto por parte dos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX53.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"51","Data":"12\/02\/2010","Sumario":"Feita a chamada dos Srs. Deputados e apresentada a correspond\u00c3\u00aancia, iniciou-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, onde foram debatidas e submetidas \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o diversas iniciativas legislativas.\n1. Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/2010 - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2007\/A, de 23 de Julho, que aprova o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos A\u00c3\u00a7ores (SIDER)\";\nIniciado o debate na especialidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Catarina Furtado (PS), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a proposta foi aprovada por unanimidade.\n2. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 30\/2009 - \"Regulamento geral dos espect\u00c3\u00a1culos taurom\u00c3\u00a1quicos de natureza art\u00c3\u00adstica da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\";\nApresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford), usaram de seguida da palavra os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS\/PP), Berto Messias (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP e Pedro Gomes (PSD).\nFoi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, o qual foi rejeitado por maioria.\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS\/PP), Berto Messias (PS), Zuraida Soares (BE) e Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD).\n3. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 35\/2009 - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da disciplina de Hist\u00c3\u00b3ria dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM;\nO debate iniciou-se com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, usando de seguida da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS), Zuraida Soares (BE), Rui Ramos (PSD), Paulo Rosa (CDS\/PP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes).\nO projecto foi rejeitado por maioria.\nO Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD) apresentou uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto escrita.\n4. Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Recomenda \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica a reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Lei Org\u00c3\u00a2nica n.\u00c2\u00ba 1\/2007, de 19 de Fevereiro, que aprovou a Lei de Finan\u00c3\u00a7as das Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas e revogou a Lei n.\u00c2\u00ba 13\/98, de 24 de Fevereiro\", apresentado por um Grupo de Deputados Regionais;\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Helder Silva (PS), para justificar o pedido de urg\u00c3\u00aancia, Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS\/PP).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n5. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Recomenda \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica a reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Lei Org\u00c3\u00a2nica n.\u00c2\u00ba 1\/2007, de 19 de Fevereiro, que aprovou a Lei de Finan\u00c3\u00a7as das Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas e revogou a Lei n.\u00c2\u00ba 13\/98, de 24 de Fevereiro\", apresentado por um Grupo de Deputados Regionais;\nNo debate participaram os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Artur Lima (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nO projecto foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), Helder Silva (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n6. Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"n\u00c3\u00a3o transfer\u00c3\u00aancia do Governo da Rep\u00c3\u00bablica para as autarquias a\u00c3\u00a7orianas do financiamento correspondente a 5% do IRS gerado no respectivo concelho\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses, e ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n7. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"n\u00c3\u00a3o transfer\u00c3\u00aancia do Governo da Rep\u00c3\u00bablica para as autarquias a\u00c3\u00a7orianas do financiamento correspondente a 5% do IRS gerado no respectivo concelho\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nSobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Zuraida Soares (BE), Pedro Medina (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Helder Silva (PS) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o projecto foi aprovado por unanimidade.\n8. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/2009 - \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, referente ao ano de 2008\", apresentada pela Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, a qual foi aprovada por unanimidade;\n9. Aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento, na qualidade de testemunha, do Deputado Hernani \u00c3\u0089lio Jorge, nos autos de ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Processo Ordin\u00c3\u00a1rio n.\u00c2\u00ba 20\/07. 4TBACN;\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\n10. Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de representantes da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho Econ\u00c3\u00b3mico e Social. \nPreferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Helder Silva (PS).\nForam eleitos o Dr. Fernando Rosa Rodrigues, o Eng\u00c2\u00ba \u00c3\u0082ngelo Manuel da Costa Duarte, o Sr. Ant\u00c3\u00b3nio Frederico Correia Maciel e o Dr. Ant\u00c3\u00b3nio Gabriel Fraga Martins Maio.\n11. Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pela Mesa da ALRAA, que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Fevereiro, a qual foi aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX51.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"50","Data":"11\/02\/2010","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado a emiss\u00c3\u00a3o de votos, tendo entrado na Mesa os seguintes:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria de Santa Maria: Vencedora no Concurso Rock in Rio Escola Solar, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSobre este voto usaram da palavra a Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto sobre a extens\u00c3\u00a3o do Cabo de Fibra \u00c3\u0093ptica \u00c3\u00a0s Ilhas das Flores e do Corvo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nEm rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a este voto usaram da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Gon\u00c3\u00a7alves (PSD), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e os Srs. Deputados Herberto Rosa (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Protesto sobre os atrasos dos apoios comunit\u00c3\u00a1rios \u00c3\u00a0 agricultura, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto de protesto foi rejeitado por maioria.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante os Srs. Deputados Piedade Lalanda (PS), Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Duarte Freitas (PSD), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Mark Marques (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques), e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correira) e Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1\u00c2\u00ba - Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate sobre o Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2009 - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 34\/2008\/A, de 28 de Julho, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 15\/2009\/A, de 6 de Agosto\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nNa continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate sobre este diploma usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), Pedro Gomes (PSD), Herberto Rosa (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\n2\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 21\/2009 - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 37\/2008\/A, de 5 de Agosto (estabelece o regime jur\u00c3\u00addico de actividades sujeitas a licenciamento das C\u00c3\u00a2maras Municipais na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores)\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), intervieram no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Berto Messias (PS) e Pedro Gomes (PSD).\nPosto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\n3\u00c2\u00ba - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 425\/2009 - \"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Decretos-Lei n\u00c2\u00bas 254\/76 e 647\/76 - exposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e venda de objectos e meios de conte\u00c3\u00bado pornogr\u00c3\u00a1fico e obsceno, 1\u00c2\u00ba subscritor Renato Andrade Moniz.\nSeguidamente \u00c3\u00a0 leitura do relat\u00c3\u00b3rio, feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a Sra. Deputada Piedade Lalanda (PS) e o Sr. Deputado Abel Moreira (CDS\/PP).\n4\u00c2\u00ba - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 2\/2010 - \"Recomenda ao Governo que desenvolva as dilig\u00c3\u00aancias necess\u00c3\u00a1rias junto da ANA Aeroportos, S.A., e respectiva tutela para que tomem medidas no sentido da redinamiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e refor\u00c3\u00a7o da competitividade do Aeroporto de Santa Maria\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Moreira (PS), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Pedro Gomes (PSD), Pedro Medina (CDS\/PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPosto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n5\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 2\/2010 - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 19\/2007\/A, de 23 de Julho, que aprova o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos A\u00c3\u00a7ores (SIDER)\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro), intervieram no debate os Srs. Deputados, Jorge Macedo (PSD), Catarina Furtado (PS), Pedro Medina (CDS\/PP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nO diploma foi aprovado, na generalidade, por maioria.\nO debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade passou para o dia seguinte.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX50.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"49","Data":"10\/02\/2010","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, com a seguinte ordem de trabalhos:\nPonto Pr\u00c3\u00a9vio\nA. Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre a \"Situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o econ\u00c3\u00b3mica e social da Regi\u00c3\u00a3o\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nNa interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional, em sess\u00c3\u00a3o iniciada pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS\/PP), Helder Silva (PS), Zuraida Soares (BE), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Piedade Lalanda (PS), Aida Santos (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), Rui Ramos (PSD) e Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\nA sess\u00c3\u00a3o de perguntas foi encerrada pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e pelo Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar), ap\u00c3\u00b3s o que, no final do per\u00c3\u00adodo dedicado ao Ponto Pr\u00c3\u00a9vio, o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) apresentou um protesto.\n1. Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2009 - \"Regulamenta a elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e disponibiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de relat\u00c3\u00b3rios e informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica sobre o estado do ambiente, regula o apoio \u00c3\u00a0s organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es n\u00c3\u00a3o governamentais de ambiente e altera a composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e normas de funcionamento do Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00c3\u00a1vel (CRADS)\".\nNo debate da Proposta, usaram da palavra os Srs. Deputados B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Isabel Rodrigues (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nA Proposta foi aprovada por maioria.\n2. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 34\/2009 - \"Pedido de declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de inconstitucionalidade das al\u00c3\u00adneas c) e d) do artigo 13.\u00c2\u00ba da Lei n.\u00c2\u00ba 90\/2009, de 31 de Agosto\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nNo debate do Projecto, apresentado pela Sra. Deputada Isabel Rodrigues (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques).\nO Projecto foi aprovado por unanimidade.\n3. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2009 - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 34\/2008\/A, de 28 de Julho, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 15\/2009\/A, de 6 de Agosto\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nNo debate do Projecto, apresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Manuel Herberto Rosa (PS) e Abel Moreira (CDS\/PP), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX49.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"48","Data":"09\/02\/2010","Sumario":"Feita a chamada dos Srs. Deputados e apresentada a correspond\u00c3\u00aancia, iniciou-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com um ponto pr\u00c3\u00a9vio: debate de urg\u00c3\u00aancia sobre a \"an\u00c3\u00a1lise da situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do desemprego na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, consequ\u00c3\u00aancias e medidas de apoio\", requerido pelo Grupo Parlamentar do BE.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Zuraida Soares iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Helder Silva (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), bem como do Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar) e do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSeguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/2009 - \"Regulamenta a elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e disponibiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de relat\u00c3\u00b3rios e informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica sobre o estado do ambiente, regula o apoio \u00c3\u00a0s Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es N\u00c3\u00a3o Governamentais de Ambiente e altera a composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e normas de funcionamento do Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00c3\u00a1vel (CRADS)\", pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nSolicitado um intervalo regimental pelo Grupo Parlamentar do BE, os trabalhos foram suspensos, uma vez que se atingiu a hora regimental para encerramento.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX48.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"47","Data":"21\/01\/2010","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, anunciada a correspond\u00c3\u00aancia entrada na mesa, passou-se para o per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos pol\u00c3\u00adticos.\nAo abrigo do artigo 73\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, foi apresentado o Voto de Pesar pelo falecimento do Arquitecto Paulo Gouveia pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Catarina Furtado (PS), tendo tamb\u00c3\u00a9m usado da palavra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD). O Voto de Pesar foi aprovado por unanimidade.\nEm seguida, foram apresentadas duas Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas. No debate da primeira, apresentada pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS\/PP), e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques). No debate da segunda Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica, apresentada pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nNo per\u00c3\u00adodo destinado a Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante, proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Guilherme Nunes (PS), na sequ\u00c3\u00aancia da qual usaram da palavra os Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP), e ainda o Sr. Presidente do Governo (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nPor fim, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, com a seguinte ordem de trabalhos:\n1. Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/2009 - \"Natureza jur\u00c3\u00addica e normas de funcionamento da Entidade Reguladora dos Servi\u00c3\u00a7os de \u00c3\u0081guas e Res\u00c3\u00adduos dos A\u00c3\u00a7ores (ERSARA)\".\nNo debate da Proposta, usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nA Proposta foi aprovada por maioria.\nApresentaram Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Voto os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\n2. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/2009 -\"Estabelece o Regime Jur\u00c3\u00addico da extrac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de inertes na faixa costeira e no mar territorial\".\nNo debate da Proposta, apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses), usaram da palavra os Srs. Deputados M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Isabel Rodrigues (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nA Proposta foi aprovada por unanimidade.\n3. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/2009 - \"Cria um regime de concess\u00c3\u00a3o de bolsa de forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e de incentivos \u00c3\u00a0 fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o de pessoal docente e n\u00c3\u00a3o docente com forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Necessidades Educativas Especiais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nNo debate do Projecto, apresentado pela Sra. Deputada N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Rosa (CDS\/PP), Rui Ramos (PSD), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes).\nO Projecto foi aprovado por unanimidade.\n4. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 33\/2009 - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Regime Jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional \u00c3\u00a0 Retribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o M\u00c3\u00adnima Mensal Garantida, do Complemento Regional de Pens\u00c3\u00a3o e da Remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Complementar Regional\".\nNo debate da Proposta, apresentada pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Pedro Medina (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e Jorge Macedo (PSD).\nA Proposta foi aprovada por unanimidade.\n5. Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Inqu\u00c3\u00a9rito \u00c3\u00a0 Ruptura no Abastecimento de \u00c3\u0081gua na Ilha Terceira.\nNo debate do Relat\u00c3\u00b3rio, apresentado pelo Sr. Deputado Berto Messias (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Domingos Cunha (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nUsou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) para apresentar um protesto, ap\u00c3\u00b3s o que o Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) apresentou um contra-protesto.\n6. Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Janeiro.\nA Proposta foi aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX47.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"46","Data":"20\/01\/2010","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo da Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar:\nAp\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se ao Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de dois votos entrados na Mesa.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do 100\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Banda Filarm\u00c3\u00b3nica Lira de Nossa Senhora da Sa\u00c3\u00bade, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Piedade Lalanda (PS), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto apresentado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do 100\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Banda Filarm\u00c3\u00b3nica Lira de Nossa Senhora da Sa\u00c3\u00bade, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nO voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nPara uma Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo Regional, usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia, (Vasco Cordeiro).\nNa sequ\u00c3\u00aancia desta comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jorge Macedo (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Zuraida Soares (BE) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Costa Pereira (PSD), Alzira Silva (PS), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Zuraida Soares (BE), Duarte Moreira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD) e Pedro Medina (CDS\/PP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 32\/2009 - \"Estabelece o regime jur\u00c3\u00addico aplic\u00c3\u00a1vel ao transporte rodovi\u00c3\u00a1rio de mercadorias efectuado na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores por meio de ve\u00c3\u00adculos com peso bruto igual ou superior a 2.500kg\".\nO referido diploma foi apresentado pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), seguido do debate em que intervieram os Srs. Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Jorge Macedo (PSD), Pedro Medina (CDS\/PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por maioria.\n2\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 34\/2009 - \"Cria o Fundo Regional dos Transportes Terrestres, Instituto P\u00c3\u00bablico Regional, abreviadamente designado por FRTT, IPRA\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), usaram da palavra, no debate deste diploma, os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Pedro Medina (CDS\/PP), Jorge Macedo (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por maioria.\n3\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 24\/2009 - \"Proenergia - Sistema de Incentivos \u00c3\u00a0 Produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Energia a partir de fontes renov\u00c3\u00a1veis\".\nO diploma foi apresentado pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses), seguido do debate em que intervieram os Srs. Deputados Pedro Medina (CDS\/PP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Catarina Furtado (PS).\nO diploma foi aprovado por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 12\u00c2\u00ba.\n4\u00c2\u00ba - Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio a que se refere a Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 14\/2009\/A, de 3 de Junho - \"Encarrega a Comiss\u00c3\u00a3o Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho de proceder \u00c3\u00a0 avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o actualizada dos condicionalismos que levaram \u00c3\u00a0 classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ponta da Faj\u00c3\u00a3 Grande, no Concelho das Lajes das Flores, na ilha das Flores, como zona de alto risco\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio feita pela Sra. Deputada Isabel Rodrigues (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Gon\u00c3\u00a7alves (PSD), Herberto Rosa (PS), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses).\n5\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 18\/2009 - \"Natureza jur\u00c3\u00addica e normas de funcionamento da Entidade Reguladora dos Servi\u00c3\u00a7os de \u00c3\u0081guas e Res\u00c3\u00adduos dos A\u00c3\u00a7ores (ERSARA)\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma foi feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses), seguido do debate em que intervieram os Srs. Deputados M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate deste diploma passou para o dia seguinte.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX46.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"45","Data":"19\/01\/2010","Sumario":"Os trabalhos tiveram in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0s 15 horas e 05 minutos.\n\nNo Per\u00c3\u00adodo da Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar, usaram da palavra os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do expediente, bem como dos relat\u00c3\u00b3rios de actividades das comiss\u00c3\u00b5es.\nO Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos diversos votos entrados na Mesa.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"inaugura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das novas instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Departamento de Oceanografia e Pescas por tudo o que este investimento representa para a nossa Universidade e para os A\u00c3\u00a7ores\"\u00c2\u00b8 apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia, usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Helder Silva (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto apresentado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"passagem dos 125 anos de actividade da Sociedade Musical Uni\u00c3\u00a3o das Fontinhas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. \nUsou da palavra para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Berto Messias, seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 125 anos da Sociedade Musical Uni\u00c3\u00a3o das Fontinhas, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsou da palavra para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses, seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou novamente a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba, Anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Avicultores da Ilha Terceira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura, usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto \"pelo erro de gest\u00c3\u00a3o e de desvaloriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do aeroporto de Santa Maria que levou \u00c3\u00a0 ruptura de stocks de combust\u00c3\u00advel para aeronaves, colocando em causa a sua operacionalidade, prejudicando a economia regional e a imagem externa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nSobre o mesmo usou da palavra a Sra. Deputada Aida Santos, para fazer a respectiva apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e o Sr. Deputado Duarte Moreira (PS).\nO voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do encenador M\u00c3\u00a1rio Barradas, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. A apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Alexandre Pascoal, seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar \"\u00c3\u00a0s v\u00c3\u00adtimas da cat\u00c3\u00a1strofe ocorrida, na noite de 14 para 15 de Dezembro passado, nas freguesias da Agualva, de forma particular e mais intensa, bem como, Quatro Ribeiras, Vila Nova e Lajes, na Praia da Vit\u00c3\u00b3ria\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Carla Bret\u00c3\u00a3o, seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Pesar \"pela cat\u00c3\u00a1strofe que atingiu a Rep\u00c3\u00bablica do Haiti, lamentando a gigantesca perda de vidas humanas, bem como a destrui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o causada, e manifesta aos sobreviventes da trag\u00c3\u00a9dia a sua frontal solidariedade\", apresentado por todas as bancadas com assento parlamentar.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, e na vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o registou-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o novamente por unanimidade.\nAo abrigo do artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nSobre a mesma usaram da palavra o Sr. Deputado Guilherme Nunes (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\nPassou-se de seguida para o Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante, no qual participaram os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Costa Pereira (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foi constitu\u00c3\u00adda por um \u00c3\u00banico ponto: Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 30\/2009 - Recomenda ao Governo Regional a tomada de medidas de refor\u00c3\u00a7o de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos cidad\u00c3\u00a3os para combater o desinteresse e o abstencionismo eleitoral, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, iniciou-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Zuraida Soares (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX45.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"41","Data":"24\/11\/2009","Sumario":"Iniciada a sess\u00c3\u00a3o com a chamada dos Srs. Deputados e apresentada a correspond\u00c3\u00aancia, passou-se para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a an\u00c3\u00a1lise da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 27\/2009 que aprova o \"Plano Anual Regional para 2010\" e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/2009 que aprova o \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2010\".\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Maria Gon\u00c3\u00a7alves (PSD), Duarte Freitas (PSD), Berto Messias (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Mark Marques (PSD), Costa Pereira (PSD), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford), o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX41.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"44","Data":"27\/11\/2009","Sumario":"A Sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a chamada dos Srs. Deputados.\nSeguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela passagem dos 150 anos de vida da Sociedade Amor da P\u00c3\u00a1tria reconhecendo o papel importante que esta Institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o prestou e presta ao Concelho da Horta e aos A\u00c3\u00a7ores\", subscrito por todas as bancadas com assento parlamentar.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nPosteriormente, iniciou-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o da qual constava 3 pontos:\n1- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 26\/2009 - \"altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Estatuto do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\";\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia), iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Pedro Gomes (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e do Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nA proposta foi aprovada por maioria, tanto na generalidade como em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n2- Aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento como testemunha do senhor Deputado Lizuarte Manuel Machado no processo (contra-ordena\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o) NOPC\/2009\/55 - protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de patrim\u00c3\u00b3nio florestal\", n\u00c2\u00ba 0.70.170;\n3- Aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento como testemunha do senhor Deputado Paulo Jorge Santiago Gomes da Rosa no processo comum (tribunal singular) n.\u00c2\u00ba 81\/07.6 PBSCF que corre termos no Tribunal Judicial de Santa Cruz das Flores.\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o separadamente, os relat\u00c3\u00b3rios em apre\u00c3\u00a7o foram aprovados por unanimidade.\n4- Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Novembro, a qual foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX44.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"43","Data":"26\/11\/2009","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, deu-se continuidade \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 27\/2009 que aprova o \"Plano Anual Regional para 2010\" e \u00c3\u00a0 Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/2009 que aprova o \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2010\".\nPara o efeito usaram da palavra os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge, (PS); Pedro Medina (CDS\/PP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Jos\u00c3\u00a9 Gaspar Lima (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Costa Pereira (PSD), Rui Ramos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Piedade Lalanda (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), bem como o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nAo abrigo do artigo 165\u00c2\u00ba, n\u00c2\u00ba 4, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Artur Lima (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), H\u00c3\u00a9lder Silva (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nA vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o iniciou-se com a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por maioria, do Plano Anual Regional para 2010.\nNo debate na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Helder Silva (PS), Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS), Isabel Rodrigues (PS), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Catarina Furtado (PS), Piedade Lalanda (PS), Berto Messias (PS), Herberto Rosa (PS), Domingos Cunha (PS), Pedro Gomes (PSD), Ricardo Cabral (PS), Lizuarte Machado (PS), Alexandre Pascoal (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nNo debate na especialidade sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/2009 que aprova o \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2010, usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Pedro Gomes (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS), Berto Messias (PS), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Piedade Lalanda (PS), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford)\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marino (PSD), Helder Silva (PS) e Artur Lima (CDS\/PP). ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX43.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"42","Data":"25\/11\/2009","Sumario":"Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate sobre as Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 27\/2009 que aprova o \"Plano Anual Regional para 2010\" e Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/2009 que aprova o \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2010\".\nNo debate destes diplomas proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Francisco \u00c3\u0081lvares (PSD), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Artur Lima (CDS\/PP), Ernesto Val\u00c3\u00a9rio (PS), Manuel Herberto Rosa (PS), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Aida Santos (PSD), Berto Messias (PS), Jorge Macedo (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), H\u00c3\u00a9lder Silva (PS), Zuraida Soares (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Pedro Gomes (PSD), Ricardo Cabral (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Duarte Moreira (PS), e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes), da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), da Economia (Vasco Cordeiro), da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia), da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues) e do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate passou para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX42.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"40","Data":"30\/10\/2009","Sumario":"Feita a chamada dos Srs. Deputados e apresentada a correspond\u00c3\u00aancia, iniciou-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o da qual constava os seguintes pontos:\n1- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 382\/2009 - Defesa dos cidad\u00c3\u00a3os da Ilha das Flores que perderam o m\u00c3\u00a9dico de cl\u00c3\u00adnica geral que h\u00c3\u00a1 v\u00c3\u00a1rios anos lhes prestava assist\u00c3\u00aancia. Tem como primeira subscritora a Sra. Maria Ant\u00c3\u00b3nia de Freitas Valad\u00c3\u00a3o.\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada N\u00c3\u00a9lia Amaral, relatora da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais, iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Maria Gon\u00c3\u00a7alves (PSD), Paulo Rosa (CDS\/PP), Herberto Rosa (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Anibal Pires (PCP).\n2- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 422\/2009 - Instituto de Santa Catarina em S\u00c3\u00a3o Jorge - encerramento de val\u00c3\u00aancia de acolhimento de crian\u00c3\u00a7as e jovens em risco, em S\u00c3\u00a3o Jorge, apresentada pela senhora Ada Catarina Oliveira Ruas.\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio novamente pela Sra. Deputada N\u00c3\u00a9lia Amaral, relatora da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais, usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Mark Marques (PSD) e Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP).\n3- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia \u00c3\u00a0 Proposta de Decreto Legislativo Regional - Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Estatuto do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade.\nApresentado pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia), intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Artur Lima (CDS\/PP), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria.\n4- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 17\/2009, \"Medidas de apoio aos indiv\u00c3\u00adduos portadores da doen\u00c3\u00a7a Machado-Joseph\"\u00c2\u00b8 apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Rosa (CDS\/PP). \nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n5- Projecto de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 17\/2009, \"Medidas de apoio aos indiv\u00c3\u00adduos portadores da doen\u00c3\u00a7a Machado-Joseph\"\u00c2\u00b8 apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o projecto foi aprovado por maioria.\n6- Aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento como testemunha do Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Jos\u00c3\u00a9 Gomes Lopes, no processo comum (tribunal singular) n.\u00c2\u00ba 61\/07.1TASRQ que corre termos no Tribunal Judicial de S\u00c3\u00a3o Roque do Pico.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\n7 - Aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento como testemunha do Sr. Deputado Helder Guerreiro Marques da Silva no processo comum (tribunal singular) n.\u00c2\u00ba 23\/07.9TAHRT que corre termos no Tribunal Judicial da Horta;\nO relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\n8 - Aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento como testemunha do Sr. Deputado Jorge Alberto Costa Pereira no processo comum (tribunal singular) n.\u00c2\u00ba 23\/07.9TAHRT que corre termos no Tribunal Judicial da Horta;\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o relat\u00c3\u00b3rio foi novamente aprovado por unanimidade.\n9 - Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes dos Srs. Deputados Vera M\u00c3\u00b3nica da Silva Alves Teixeira Bettencourt, Paula Cristina Dias Bettencourt e Rui Manuel Maciel Costa de Oliveira Ramos.\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada Isabel Rodrigues, relatora da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n10- Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Outubro.\nA proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX40.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"39","Data":"29\/10\/2009","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s o per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0 leitura da correspond\u00c3\u00aancia, entrou-se na agenda da reuni\u00c3\u00a3o, com a seguinte ordem de trabalhos:\n1. Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 15\/2009 - \"Altera os programas de est\u00c3\u00a1gios profissionais \"Estagiar\"\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas.\nNo debate do Projecto, usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Pedro Gomes (PSD), Berto Messias (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nO Projecto foi rejeitado por maioria.\n2. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2009 - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dum apoio complementar regional aos benefici\u00c3\u00a1rios do Programa Porta 65 - arrendamento por jovens, regulado pelo Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 308\/2007, de 3 de Setembro\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nNo debate do Projecto, usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Berto Messias (PS), Abel Moreira (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques).\nO Projecto foi rejeitado por maioria.\nApresentaram Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Voto os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD) e Berto Messias (PS).\n3. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 17\/2009 - \"Aprova o programa de acesso \u00c3\u00a0 habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela via do arrendamento, designado por Fam\u00c3\u00adlias Com Futuro\".\nNo debate da Proposta, usaram da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques) e os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Pedro Gomes (PSD), Abel Moreira (CDS\/PP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Piedade Lalanda (PS) e Zuraida Soares (BE).\nA Proposta foi aprovada por maioria.\n4. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/2009 - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/2002\/A, de 11 de Mar\u00c3\u00a7o, que estabelece o regime de comparticipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o degradada\".\nNo debate da Proposta, usaram da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques) e os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Manuel Herberto Rosa (PS), Abel Moreira (CDS\/PP), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nA Proposta foi aprovada por maioria.\n5. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/2009 - \"Cria o Vale Sa\u00c3\u00bade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nNo debate do Projecto, usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Ricardo Cabral (PS), Zuraida Soares (BE) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia).\nO Projecto foi aprovado por unanimidade.\n6. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/2009 - \"Cria o \"enfermeiro de fam\u00c3\u00adlia\" no Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nNo debate do Projecto, usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nO Projecto foi retirado pelo proponente.\n7. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/2009 - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de suplemento remunerat\u00c3\u00b3rio a pessoal afecto \u00c3\u00a0 Aerogare Civil das Lajes da RAA em regime de disponibilidade permanente\".\nNo debate da Proposta, usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford) e os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Berto Messias (PS), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nA Proposta foi aprovada por unanimidade.\n8. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 31\/2009 - \"Processo de constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos navios Atl\u00c3\u00a2ntida e Anticiclone\", apresentado pelos Grupos Parlamentares e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares do PSD, CDS\/PP, BE, PCP e PPM.\nNo debate do Projecto, usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), Helder Silva (PS), Pedro Medina (CDS\/PP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nO Projecto foi aprovado por unanimidade.\n9. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 32\/2009 - \"O tra\u00c3\u00a7ado da SCUT do Nordeste deve estender-se at\u00c3\u00a9 ao Lugar da Pedreira\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nNo debate do Projecto, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Pedro Medina (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nO Projecto foi rejeitado por maioria.\n10. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 22\/2008 - \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, referente ao ano de 2007\".\nNo debate da Proposta, usaram da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e os Srs. Deputados Pedro Medina (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS).\nA Proposta foi aprovada por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX39.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"38","Data":"28\/10\/2009","Sumario":"N\u00c3\u00a3o havendo correspond\u00c3\u00aancia, entrou-se directamente no per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos pol\u00c3\u00adticos, tendo proferido Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), na sequ\u00c3\u00aancia das quais usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nProferiram Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante os Srs. Deputados Manuel Silveira (PS) e Manuel Avelar (PS), na sequ\u00c3\u00aancia das quais usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Helder Silva (PS), Pedro Medina (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Zuraida Soares (BE) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nPor fim, entrou-se na agenda da reuni\u00c3\u00a3o, com a seguinte ordem de trabalhos:\n1. Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/2009 - \"Regime jur\u00c3\u00addico de apoio ao movimento associativo desportivo\".\nNo debate da Proposta, usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Berto Messias (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Paulo Rosa (CDS\/PP), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nA Proposta foi aprovada por unanimidade.\n2. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 23\/2009 - \"Recomenda ao Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores a suspens\u00c3\u00a3o do contingente laboral para imigrantes na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Sra. Deputada Zuraida Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nNo debate do Projecto, usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Isabel Rodrigues (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques).\nO Projecto foi rejeitado por maioria.\nO Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) apresentou uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Voto.\n3. Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 15\/2009 - \"Altera os programas de est\u00c3\u00a1gios profissionais \"Estagiar\"\", apresentado pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas.\nNo debate do Projecto, usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Isabel Rodrigues (PS), Berto Messias (PS), Pedro Medina (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX38.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"37","Data":"27\/10\/2009","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, a Sra. Deputada Isabel Rodrigues, relatora da CAPAT, usou da palavra para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio de verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes do Deputado \u00c3\u00a0 Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, Francisco da Silva \u00c3\u0081lvares.\nNo Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios procederam \u00c3\u00a0 leitura do expediente.\nPosteriormente iniciou-se o per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos.\nDe acordo com a al\u00c3\u00adnea a) do artigo 71\u00c2\u00ba foram emitidos diversos votos.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"128\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Un\u00c3\u00a2nime Praiense\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD) e Alzira Silva (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"25\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Clube Desportivo \"Os Marienses\"\", apresentado pela Sra. Deputada Aida Santos, do Grupo Parlamentar do PSD, o qual foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"25 anos de actividade desportiva ininterrupta do Clube Desportivo \"Os Marienses\"\", apresentado pelo Sr. Deputado Val\u00c3\u00a9rio Pacheco, do Grupo Parlamentar do PS, o qual tamb\u00c3\u00a9m foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"25\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Humanit\u00c3\u00a1ria Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria\".\nApresentado pelo Sr. Deputado Berto Messias, do Grupo Parlamentar do PS, usou da palavra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Pesar, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM, pelo falecimento do Sr. Pedro Pimentel Cepo.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Maria Gon\u00c3\u00a7alves (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Pimentel Cepo, apresentado pelo Sr. Deputado Guilherme Nunes, do Grupo Parlamentar do PS, o qual foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Manuel Faria de Castro, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Garcia, usando de seguida da palavra a Sra. Deputada Alzira Silva (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\nAo abrigo do artigo 74\u00c2\u00ba foram proferidas 3 declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas.\nA primeira, pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP). No debate usaram da palavra os Srs. Deputado Ricardo Cabral (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia).\nA segunda, pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), usando da palavra sobre a mesma os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nA terceira, pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), usando tamb\u00c3\u00a9m da palavra o Sr. Deputado Helder Silva (PS).\nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foi constitu\u00c3\u00adda por um \u00c3\u00banico ponto, pela Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 20\/2009 - \"regime jur\u00c3\u00addico de apoio ao Movimento Associativo Desportivo\".\nApresentado o diploma pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes), participaram no debate os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Zuraida Soares (BE).\nNa generalidade, a proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\nPor solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um intervalo regimental pelo Grupo Parlamentar do PS, os trabalhos foram suspensos, ficando agendada a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX37.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"36","Data":"10\/09\/2009","Sumario":"Lida a correspond\u00c3\u00aancia, seguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"25\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Grupo Folcl\u00c3\u00b3rico e Etnogr\u00c3\u00a1fico \"Ilha Morena\", pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), seguiu-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jorge Macedo (PSD) e Zuraida Soares (BE).\nSobre a primeira proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Guilherme Nunes (PS) e para defesa da honra, usou da palavra o Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nRelativamente \u00c3\u00a0 segunda, usou da palavra os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\nSobre a terceira declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica usou da palavra os Srs. Deputados Helder Silva, An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados Alexandre Pascoal (PS); Rui Ramos (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes).\nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foi constitu\u00c3\u00adda pelos seguintes pontos:\n1- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 16\/2002\/A, de 10 de Maio (Fundo de Compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Salarial dos Profissionais da Pesca - FUNDOPESCA\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE) e o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona)\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projecto foi rejeitado por maioria.\n2 - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Combate \u00c3\u00a0 Elevada Densidade do Coelho Bravo na Ilha das Flores\", cujo primeiro subscritor \u00c3\u00a9 o Sr. Jos\u00c3\u00a9 Francisco Salvador Fernandes.\nAp\u00c3\u00b3s apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia pelo relator Deputado Francisco C\u00c3\u00a9sar, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Maria Gon\u00c3\u00a7alves (PSD), Paulo Rosa (CDS\/PP) e Herberto Rosa (PS).\n3 - Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD sobre o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"O tra\u00c3\u00a7ado da SCUT do Nordeste deve estender-se at\u00c3\u00a9 ao lugar da Pedreira\";\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Catarina Furtado (PS), Pedro Medina (CDS\/PP) e Zuraida Soares (BE).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Catarina Furtado (PS), Zuraida Soares (BE) e Pedro Medina (CDS\/PP).\n4 - Parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para depoimento, na qualidade de testemunha, do Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Jos\u00c3\u00a9 Gomes Lopes, no Processo 51\/08.7BEPDL, Ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Administrativa Comum, a correr no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada;\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\n5 - Parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para depoimento por parte do Deputado Jorge Manuel de Almada Macedo, nos autos de ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Processo Sum\u00c3\u00a1rio N.\u00c2\u00ba 1300\/08.7TBPDL.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o relat\u00c3\u00b3rio foi novamente aprovado por unanimidade.\n6 - Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Setembro.\nA proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX36.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"35","Data":"09\/09\/2009","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar:\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da correspond\u00c3\u00aancia, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Gaspar Lima (PS) apresentou um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do 25\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Cooperativa Porto de Abrigo, tendo usado ainda da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nPara uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica usou da palavra o Sr. Deputado Helder Silva (PS).\nNa sequ\u00c3\u00aancia da mesma usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), \nAnt\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar) e o Sr. Deputado Helder Silva (PS).\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP) e Costa Pereira (PSD).\nNa sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o proferida pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Silveira (PSD), usaram da palavra o Sr. Regional da Economia (Vasco Cordeiro), e os Srs. Deputados Manuel Silveira (PS), Mark Marques (PSD) e Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP).\nNa sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o proferida pelo Sr. Deputado Costa Pereira (PSD), usaram da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), os Srs. Deputados Alzira Silva (PS), Costa Pereira (PSD), Helder Silva (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1\u00c2\u00ba - Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Recomenda ao Governo Regional que crie as condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es necess\u00c3\u00a1rias para garantir o ensino e forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o musical na Ilha do Corvo\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nNa continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate deste Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Rosa (CDS\/PP) e Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi rejeitado por maioria.\n2\u00c2\u00ba - Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o sistema nacional de certifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o energ\u00c3\u00a9tica e de qualidade do ar interior nos edif\u00c3\u00adcios (SCE), o regulamento dos sistemas energ\u00c3\u00a9ticos de climatiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em edif\u00c3\u00adcios (RSECE) e o regulamento das caracter\u00c3\u00adsticas de comportamento t\u00c3\u00a9rmico dos edif\u00c3\u00adcios (RCCTE), apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\n3\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Estabelece normas relativas ao desempenho energ\u00c3\u00a9tico dos edif\u00c3\u00adcios e \u00c3\u00a0 qualidade do ar interior, transpondo para o ordenamento jur\u00c3\u00addico regional a Directiva n\u00c2\u00ba 2002\/91\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro\".\nPara apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos diplomas, cujo assunto \u00c3\u00a9 semelhante, usaram da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nNo debate destes diplomas usaram da palavra os Srs. Deputados, Artur Lima (CDS\/PP), Isabel Rodrigues (PS), Helder Silva (PS), Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nO Grupo Parlamentar do PSD retirou o Projecto de Decreto Legislativo Regional, tendo sido submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional, apresentada pelo Governo, a qual foi aprovada na generalidade e na especialidade por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos artigos 2\u00c2\u00ba, 6\u00c2\u00ba, 7\u00c2\u00ba, 11\u00c2\u00ba, 12\u00c2\u00ba, 31\u00c2\u00ba, 37\u00c2\u00ba, e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, que foram aprovados por maioria.\n4\u00c2\u00ba - Anteproposta de Lei - \"Elimina a discrimina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em raz\u00c3\u00a3o da nacionalidade no acesso ao regime de subs\u00c3\u00addio ao pre\u00c3\u00a7o do bilhete p\u00c3\u00bablico relativamente a servi\u00c3\u00a7os a\u00c3\u00a9reos para regi\u00c3\u00b5es insulares, perif\u00c3\u00a9ricas ou em desenvolvimento - Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 138\/99, de 23 de Abril\", apresentada pela representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS), Pedro Medina (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jorge Macedo (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Anteproposta de Lei foi aprovada, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\n5\u00c2\u00ba - A Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"2\u00c2\u00ba Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da ALRAA, apresentada pela Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, foi aprovada por unanimidade.\n6\u00c2\u00ba- Foi tamb\u00c3\u00a9m aprovado por unanimidade a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Or\u00c3\u00a7amento da ALRAA para o ano de 2010, apresentada pela Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\n7\u00c2\u00ba - Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 16\/2002\/A, de 10 de Maio de 2002 (Fundo de Compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Salarial dos Profissionais da Pesca) Fundopesca\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nNo debate deste diploma usaram da palavra os Srs. Deputados M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Pedro Medina (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Artur Lima (CDS\/PP).\nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate ficou agendada para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX35.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"34","Data":"08\/09\/2009","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, a Sra. Deputada Isabel Rodrigues, relatora da CAPAT, usou da palavra para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio de verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos poderes de Deputados \u00c3\u00a0 Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores de M\u00c3\u00a1rio Manuel de Castro Moniz e de Ernesto Val\u00c3\u00a9rio Andrade Pacheco.\nEm seguida, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa.\nNo Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos foram apresentados diversos votos.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelas bodas de prata do Volei Clube de S\u00c3\u00a3o Miguel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa, usou da palavra a Sra. Deputada Piedade Lalanda (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 475\u00c2\u00ba anos da eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo a cidade, apresentado novamente pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Gaspar Lima.\nSobre este voto proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nAo abrigo do artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa da RAA proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Artur Lima (CDS\/PP).\nNo debate, da primeira, participaram os Srs. Deputados Gra\u00c3\u00a7a Almeida (PS), Costa Pereira (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSobre a segunda, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Jorge Macedo (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Gra\u00c3\u00a7a Almeida (PS), Aida Santos (PSD), Duarte Moreira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram debatidas e votadas diversas iniciativas legislativas:\n1 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime Jur\u00c3\u00addico da Recolha, Tratamento e Descarga de \u00c3\u0081guas Residuais Urbanas\".\nApresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (\u00c3\u0081lamo Meneses), participaram no debate os Srs. Deputados Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Isabel Rodrigues (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada, tanto na generalidade como em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\n2- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Recomenda que o Governo Regional crie as condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es necess\u00c3\u00a1rias para garantir o ensino e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Musical na Ilha do Corvo\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projecto, Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD); An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Piedade Lalanda (PS) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes).\nAtingida a hora regimental para encerramentos dos trabalhos, a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate ficou agendada para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX34.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"30","Data":"07\/07\/2009","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar foi apresentada a correspond\u00c3\u00aancia.\nNo Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos foram apresentados diversos votos.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela vida e obra de Francisco Lacerda, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Veiros, usaram da palavra os Srs. Deputados Mark Marques (PSD) e Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Festival Mar\u00c3\u00a9 de Agosto, apresentado novamente pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada B\u00c3\u00a1rbara Chaves, usando de seguida da palavra o Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Padre Jos\u00c3\u00a9 Soares apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nApresentado pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Maria Gon\u00c3\u00a7alves (PSD), Manuel Herberto Rosa (PS) e Paulo Rosa (CDS\/PP).\nO voto foi aprovado por unanimidade.\nAo abrigo do artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa da RAA proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD).\nNo debate, da primeira, participaram os Srs. Deputados Costa Pereira (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Lizuarte Machado (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\nSobre a segunda, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es o Sr. Vice-presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Mark Marques (PSD) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram debatidas e votadas diversas iniciativas legislativas:\n1 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Compet\u00c3\u00aancias da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores em mat\u00c3\u00a9ria de espect\u00c3\u00a1culos e divertimentos p\u00c3\u00bablicos\"\nApresentada pelo Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), participaram no debate os Srs. Deputados Alexandre Pascoal, (PS); Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Paulo Rosa (CDS\/PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por unanimidade.\n2- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Recomenda ao Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores que elabore e implemente um plano de interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da gravidez e apoio \u00c3\u00a0 maternidade na adolesc\u00c3\u00aancia na RAA, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Cascalho, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projecto, Piedade Lalanda (PS), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Estev\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Alexandre Pascoal (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o projecto foi rejeitado por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX30.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"33","Data":"10\/07\/2009","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\nN\u00c3\u00a3o havendo qualquer inscri\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o debate da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Abandono e maus-tratos dos animais\", cuja 1.\u00c2\u00aa subscritora \u00c3\u00a9 a Sra. Humberta Maria Ferreira de Medeiros, passou-se para os pontos seguintes da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de suinicultura no concelho da Ribeira Grande pr\u00c3\u00b3ximo do Cabouco, concelho de Lagoa\", 1.\u00c2\u00ba subscritor Rui Eduardo Vieira da C\u00c3\u00a2mara Silva.\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pela relatora da CAPAT, Deputada Isabel Rodrigues, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Rui Ramos (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP) e Catarina Furtado (PS).\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"SOS - Porto Formoso\", 1.\u00c2\u00ba subscritor Filipe Tavares;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada Isabel Rodrigues, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE) e Catarina Furtado (PS).\n- Relat\u00c3\u00b3rio de verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes dos Deputados Benilde Maria Soares Cordeiro de Oliveira e Duarte Nuno D'\u00c3\u0081vila Martins de Freitas.\nNovamente pela Sra. Deputada Isabel Rodrigues, foi apresentado o relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o, o qual foi aprovado por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s breves palavras de reconhecimento de Sua Excel\u00c3\u00aancia o Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, pela postura pessoal e institucional com que o Sr. Deputado Jaime exerceu o seu mandato, usou da palavra o Sr. Deputado Jaime Jorge (PSD), para agradecer o apoio de todas as bancadas no desempenho das suas fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\n- Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para prestar depoimento escrito do Deputado Domingos Manuel Cristiano Oliveira Cunha, no \u00c3\u00a2mbito da auditoria da Sec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional do Tribunal de Contas ao Sector da Sa\u00c3\u00bade - Investimentos do Plano 2007 (Anteprojecto de relat\u00c3\u00b3rio de auditoria - proc. n.\u00c2\u00ba 08\/108.17.\nO relat\u00c3\u00b3rio em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade\n- Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pela Mesa da ALRAA, que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Julho.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX33.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"32","Data":"09\/07\/2009","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura da correspond\u00c3\u00aancia.\nDe seguida, o Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP) proferiu uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica, na sequ\u00c3\u00aancia da qual usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia).\nNo per\u00c3\u00adodo destinado a Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Relevante, apresentaram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Berto Messias (PS) e Zuraida Soares (BE), no \u00c3\u00a2mbito das quais usaram da palavra os Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Helder Silva (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP), os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Economia (Vasco Cordeiro) e da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nPor fim, entrou-se na agenda da reuni\u00c3\u00a3o, com a seguinte ordem de trabalhos:\n1. Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Euro-Regi\u00c3\u00a3o da Macaron\u00c3\u00a9sia\", da autoria da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nNo debate do Projecto, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Pedro Gomes (PSD) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nO Projecto foi rejeitado por maioria.\n2. Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Comiss\u00c3\u00a3o de Inqu\u00c3\u00a9rito - Processo de constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Navios Atl\u00c3\u00a2ntida e Anticiclone\", apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Macedo, do Grupo Parlamentar do PSD.\nNo debate do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia, usaram da palavra os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nO Pedido de Urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria.\nApresentaram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Jorge Macedo (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP).\n3. Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Procede \u00c3\u00a0 harmoniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, dos regimes de vincula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de carreiras e de remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos trabalhadores que exercem fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es p\u00c3\u00bablicas\", apresentada pelo Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nNo debate da Proposta, usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Manuel Herberto Rosa (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nA Proposta foi aprovada por maioria.\n4. Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Abandono e maus-tratos aos animais\", tendo como 1.\u00c2\u00aa Subscritora a Sra. Humberta Maria Ferreira de Medeiros, cujo relat\u00c3\u00b3rio foi apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD).\nNo debate subsequente, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS\/PP), Pedro Gomes (PSD), Lizuarte Machado (PS) e Zuraida Soares (BE).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX32.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"31","Data":"08\/07\/2009","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar foi apresentada a correspond\u00c3\u00aancia.\nNo Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e ao abrigo do artigo 74\u00c2\u00ba, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSobre a primeira usaram da palavra os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Alexandre Pascoal (PS), Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), Helder Silva (PS), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Manuel Avelar (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n1 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime excepcional de libera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da cau\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o nos contratos de empreitadas de obras p\u00c3\u00bablicas\";\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Herberto Rosa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Artur Lima (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE) e o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por unanimidade.\n2 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Recomendando ao Governo que, no cumprimento das suas compet\u00c3\u00aancias na \u00c3\u00a1rea da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, promova junto das Unidades Org\u00c3\u00a2nicas da Regi\u00c3\u00a3o a inclus\u00c3\u00a3o nos seus Projectos Educativos e Planos Anuais a Tem\u00c3\u00a1tica da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Intercultural\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP;\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS\/PP), Piedade Lalanda (PS), Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Rui Ramos (PSD), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Catarina Furtado (PS), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes).\nO projecto foi rejeitado por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires.\n3 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Medidas para o exterm\u00c3\u00adnio, controlo e preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da infesta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de t\u00c3\u00a9rmitas na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Cascalho, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Abel Moreira (CDS\/PP), Pedro Gomes (PSD), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e a Solidariedade Social (Ana Paula Marques).\nO projecto foi rejeitado por maioria.\n4 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Euro-Regi\u00c3\u00a3o da Macaron\u00c3\u00a9sia\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nApresentado pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, iniciou-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Pedro Gomes (PSD) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX31.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"29","Data":"19\/06\/2009","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, entrou-se de imediato na agenda da reuni\u00c3\u00a3o.\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n1. Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Resolve Recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que promova as iniciativas de sua compet\u00c3\u00aancia no sentido de garantir que pelo menos um dos avi\u00c3\u00b5es da nova frota da SATA Air A\u00c3\u00a7ores fique estacionado na Ilha Terceira\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nNo debate do Projecto usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Berto Messias (PS), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Zuraida Soares (BE) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nO Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\n2. Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Freguesia de S. Carlos\", tendo como 1.\u00c2\u00ba Subscritor Bruno David M\u00c3\u00a3o de Ferro. O respectivo relat\u00c3\u00b3rio foi apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD).\nNo debate da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Abel Moreira (CDS\/PP), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE).\n3. Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Edif\u00c3\u00adcio destinado a Estabelecimento Prisional em Angra do Hero\u00c3\u00adsmo\", tendo como 1.\u00c2\u00ba Subscritor Jo\u00c3\u00a3o Louren\u00c3\u00a7o Avelar Ventura. O respectivo relat\u00c3\u00b3rio foi apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD).\nNo debate da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS\/PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n4. Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que \"Declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Julho\".\nA proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX29.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"28","Data":"18\/06\/2009","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar:\nCorrespond\u00c3\u00aancia:\nAp\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, proferiram Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pol\u00c3\u00adticas os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Helder Silva (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), na sequ\u00c3\u00aancia das quais usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jorge Macedo (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Zuraida Soares (BE), Lizuarte Machado (PS) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Economia (Vasco Cordeiro) e da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nNo per\u00c3\u00adodo destinado a Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante, intervieram os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Duarte Moreira (PS) e Jaime Jorge (PSD), tendo usado da palavra nos debates subsequentes os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Helder Silva (PS), Lizuarte Machado (PS), Piedade Lalanda (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nPor fim, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n1. Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Altera o Estatuto da Carreira Docente na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nNo debate da Proposta usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Rosa (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), Jorge Costa Pereira (PSD), Rui Ramos (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Helder Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes).\nA Proposta foi aprovada por maioria.\n2. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Selec\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Desportivas A\u00c3\u00a7orianas, estatut\u00c3\u00a1ria e desportivamente integradas nas competi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es organizadas pelas respectivas Federa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Desportivas Internacionais\", apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM.\nNo debate do Projecto usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes).\nO Projecto foi rejeitado por maioria.\n3. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que promova as iniciativas de sua compet\u00c3\u00aancia no sentido de garantir que pelo menos um dos avi\u00c3\u00b5es da nova frota da SATA Air A\u00c3\u00a7ores fique estacionado na Ilha Terceira\", apresentado pelo Sr. Deputado Artur Lima, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.\nNo debate do Projecto usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Berto Messias (PS), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX28.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"27","Data":"17\/06\/2009","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar:\nAp\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, usaram da palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) e o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). \nNa sequ\u00c3\u00aancia da declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica proferida pela Sra. Deputada Zuraida Soares, usaram da palavra o Sr. Deputado Helder Silva (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford) e a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nEm rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica proferida pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o, o Sr. Presidente da Assembleia prestou esclarecimentos, tendo usado ainda da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nProferiram Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD) e Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP).\nNa sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Berto Messias, usaram da palavra para esclarecimentos os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Berto Messias (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nEm rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Lima (PS), Lizuarte Machado (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nRelativamente \u00c3\u00a0 interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Silveira, usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues) e os Srs. Deputados Mark Marques (PSD), Manuel Silveira e Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1 - Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate sobre o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do \"Passe Social\" na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nUsaram da palavra no debate os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Alexandre Pascoal (PS), Jorge Macedo (PSD) e Catarina Furtado (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\n2 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Adiantamentos e acelera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de pagamentos de apoios \u00c3\u00a0s empresas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Pedro Medina (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado.\n3 - Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Transp\u00c3\u00b5e para o ordenamento jur\u00c3\u00addico da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores as Directivas n\u00c2\u00bas 87\/217\/CEE, do Conselho, de 19 de Mar\u00c3\u00a7o de 1987, relativa \u00c3\u00a0 preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e \u00c3\u00a0 redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da polui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do ambiente provocada pelo amianto, n\u00c2\u00ba 1999\/77\/CE, da Comiss\u00c3\u00a3o, de 26 de Julho de 1999, que adapta, pela sexta vez, o Anexo I da Directiva n\u00c2\u00ba 76\/769\/CEE, do Conselho, relativa \u00c3\u00a0 aproxima\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das disposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros, respeitantes \u00c3\u00a0 limita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da coloca\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no mercado e da utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de algumas subst\u00c3\u00a2ncias e prepara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es perigosas (amianto), e n\u00c2\u00ba 2003\/18\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Mar\u00c3\u00a7o de 2003, que altera a Directiva 83\/477\/CEE do Conselho, de 19 de Setembro de 1983, relativa \u00c3\u00a0 protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sanit\u00c3\u00a1ria dos trabalhadores contra os riscos de exposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao amianto durante o trabalho\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pela Sra. Deputada Catarina Furtado (PS), usaram da palavra no debate deste diploma os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Berto Messias (PS), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nO diploma foi aprovado na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 4\u00c2\u00ba que foi aprovado por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD).\nO ponto 4 da Agenda foi retirado pelo Bloco de Esquerda, uma vez que versava sobre a mesma mat\u00c3\u00a9ria do ponto 3.\n5 - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - 1\u00c2\u00ba Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2009, apresentado pela mesa da Assembleia.\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s uma breve apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Presidente da ALRA.\n6 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Altera o Estatuto da Carreira Docente na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nNo debate deste diploma usaram da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e os Srs. Deputados Rui Ramos (PSD), Helder Silva (PS), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate sobre este diploma ficou agendado para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX27.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"56","Data":"20\/04\/2010","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com dois pontos pr\u00c3\u00a9vios, sendo o primeiro a verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes do Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Paulo Nogueira e Sousa, do Grupo Parlamentar do PS.\nUsou da palavra, para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio, a Sra. Deputada Isabel Rodrigues, relatora da CAPAT.\nAp\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio por unanimidade, seguiu-se a leitura da correspond\u00c3\u00aancia pelos Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa.\nO segundo ponto pr\u00c3\u00a9vio, interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"a estrat\u00c3\u00a9gia regional a respeito do abastecimento mar\u00c3\u00adtimo de mercadorias nos Grupos Central e Ocidental do Arquip\u00c3\u00a9lago dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM, iniciou-se com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o.\nNo debate participaram os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS\/PP), Jorge Macedo (PSD), Lizuarte Machado (PS), M\u00c3\u00a1rio Moniz (BE), Zuraida Soares (BE), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\nSobre o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 1\/2010 - \"Regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e controlo de pre\u00c3\u00a7os de bens e servi\u00c3\u00a7os essenciais na RAA\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, usou da palavra os Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), para apresentar o referido diploma, Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Pedro Medina (CDS\/PP), Jorge Macedo (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi rejeitado por maioria.\nNo debate sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/2010 - \"Adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o regime a que fica sujeito o procedimento de delimita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do dom\u00c3\u00adnio h\u00c3\u00addrico, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 353\/2007, de 26 de Outubro\", participou o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses) e os Srs. Deputados Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Abel Moreira (CDS\/PP) e Isabel Rodrigues (PS).\nA vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade, na generalidade, especialidade e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nOs trabalhos foram suspensos, transitando a restante Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o para o dia seguinte.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX56.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"26","Data":"16\/06\/2009","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar usaram da palavra os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da correspond\u00c3\u00aancia.\nNo Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos foram apresentados diversos votos.\n- Votos de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o primeiro apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP e o segundo pelo Grupo Parlamentar do PSD, ao velejador Genu\u00c3\u00adno Madruga por ter completado a segunda viagem de circum-navega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em solit\u00c3\u00a1rio, no \"Hemingway\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos foi feita pelos Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires e Cl\u00c3\u00a1udio Lopes, seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, separadamente, os votos em apre\u00c3\u00a7o foram aprovados por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP, por ter completado com sucesso a segunda circum-navega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 vela, em solit\u00c3\u00a1rio.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pelo Sr. Deputado Artur Lima, seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a qual registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 475 Anos da cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Concelho da Calheta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Veiros, seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Mark Marques (PSD).\nO voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto para que a Assembleia Legislativa \"repudie o acordo de princ\u00c3\u00adpio do Governo da Rep\u00c3\u00bablica para a utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Base das Lajes como plataforma de treino dos ca\u00c3\u00a7as norte-americanos F-22 e F-35\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Cascalho, seguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Votos de Pesar pelo falecimento do Professor Armando Medeiros, apresentados pelos Grupo Parlamentar do PS e do PSD.\nApresentados pelos Srs. Deputados Alexandre Pascoal e Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa respectivamente, os votos em apre\u00c3\u00a7o foram aprovados por unanimidade.\nAo abrigo do artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa da RAA proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD).\nNo debate participaram os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram debatidas e votadas diversas iniciativas legislativas:\n1 -\tProposta de Decreto Legislativo Regional - \"Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 34\/2008\/A, de 28 de Julho, que aprova as regras especiais da contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), seguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Pedro Gomes (PSD), Herberto Rosa (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS\/PP).\nNa vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por maioria, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n2 -\tProjecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \" Implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Passe Social, na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Alexandre Pascoal, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto, Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Jorge Macedo (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Pedro Medina (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX26.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"25","Data":"14\/05\/2009","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar:\nCorrespond\u00c3\u00aancia:\nAp\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) fez uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica, no debate da qual usaram da palavra Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Helder Silva (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nNo per\u00c3\u00adodo destinado a Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, proferiram Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Piedade Lalanda (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), tendo ainda usado da palavra os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Jorge Costa Pereira (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Manuel Avelar (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses) e da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nPor fim, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n1. Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o da Lei N.\u00c2\u00ba 92\/95, de 12 de Setembro, alterada pela Lei n.\u00c2\u00ba 19\/2002, de 31 de Julho\";\n- No debate do Projecto usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM);\n- Sobre este Projecto, o Bloco de Esquerda apresentou um Requerimento relativo \u00c3\u00a0 baixa do diploma \u00c3\u00a0 comiss\u00c3\u00a3o, o qual foi rejeitado por maioria;\n- Foi ainda apresentado por um grupo de deputados um Requerimento no sentido de que a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma seja feita pela forma nominal, o qual foi aprovado por unanimidade;\n- O Projecto de Decreto Legislativo Regional foi rejeitado por maioria.\n2. Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Ins\u00c3\u00adgnias Honor\u00c3\u00adficas A\u00c3\u00a7orianas\", apresentado pelos L\u00c3\u00adderes Parlamentares;\n- O Pedido de Urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n3. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Ins\u00c3\u00adgnias Honor\u00c3\u00adficas A\u00c3\u00a7orianas\", da autoria do Presidente da ALRAA e dos L\u00c3\u00adderes Parlamentares;\n- O Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n4. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que promova as iniciativas de sua compet\u00c3\u00aancia para que se efective a extens\u00c3\u00a3o do anel de fibra \u00c3\u00b3ptica \u00c3\u00a0s Ilhas do Grupo Ocidental\", apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Rosa, do Grupo Parlamentar do CDS\/ PP;\n- No debate do Projecto usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Gon\u00c3\u00a7alves (PSD), Manuel Herberto Rosa (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente);\n- O Projecto foi aprovado por unanimidade.\n5. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Encarrega a Comiss\u00c3\u00a3o Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho de proceder \u00c3\u00a0 avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o actualizada dos condicionalismos que levaram \u00c3\u00a0 classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ponta da Faj\u00c3\u00a3 Grande, na Ilha das Flores, como Zona de Alto Risco\", apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Gon\u00c3\u00a7alves, do Grupo Parlamentar do PSD;\n- No debate do Projecto usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Herberto Rosa (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente);\n- O Projecto foi aprovado, com a absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Deputados dos Grupos Parlamentares do Partido Socialista e do CDS\/PP e com os votos favor\u00c3\u00a1veis dos restantes Grupos e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares.\n6. Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um novo complexo escolar para a EBS\/Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", dos proponentes Ant\u00c3\u00b3nio Manuel Vieira Resendes, Carla Maria de Sousa Moreira e Pimentel, R\u00c3\u00baben Manuel Bettencourt (Comiss\u00c3\u00a3o Para Uma Nova Escola), apresentada pela Sra. Deputada N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS);\n- No debate da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Zuraida Soares (BE), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM);\n7.\tPedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para depoimento na qualidade de testemunha, do Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Ribeiro Parreira Toste Meneses, no Processo Oposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Comum n.\u00c2\u00ba 364\/06.2TBVPV-A;\n- O Pedido foi aprovado por unanimidade.\n8. Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"Declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Maio\", apresentada pelo Sr. Presidente da ALRAA;\n- A Proposta foi aprovada por unanimidade;\n- Apresentou uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Voto o Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX25.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"24","Data":"13\/05\/2009","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia foi apresentado pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP, um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"passagem de mais um Dia do Pescador\".\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Lima (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica por parte do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSobre a mesma usaram da palavra os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Ramos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Zuraida Soares (BE), Lizuarte Machado (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Jaime Jorge (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais do Ambiente (\u00c3\u0081lamo Meneses), da Economia (Vasco Cordeiro), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes) e da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia).\nNo per\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram debatidas as seguintes iniciativas legislativas:\n1- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"II Programa Regional de Apoio \u00c3\u00a0 Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social Privada para o quadri\u00c3\u00a9nio 2009-2012 - PROMEDIA II\";\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Isabel Rodrigues (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto a Sra. Deputada Carla Bret\u00c3\u00a3o.\n2- Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/2005\/A, de 16 de Junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 35\/2006\/A, de 6 de Setembro (Regime Jur\u00c3\u00addico da Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Autonomia e Gest\u00c3\u00a3o das Unidades Org\u00c3\u00a2nicas do Sistema Educativo)\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM;\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), iniciou-se o debate no qual usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Gra\u00c3\u00a7a Almeida (PS), Rui Ramos (PSD), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes).\nO diploma foi rejeitado por maioria.\n3- Projecto de Decreto Legislativo Regional - Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o da Lei n.\u00c2\u00ba 92\/95, de 12 de Setembro, alterada pela Lei n.\u00c2\u00ba 19\/2002, de 31 de Julho, apresentado por um Grupo de 26 Deputados.\nParticiparam no debate os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Berto Messias (PS), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Pedro Gomes (PSD) e Jorge Macedo (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX24.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"23","Data":"12\/05\/2009","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar:\nAp\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de votos:\n- Dois Votos de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela conquista da S\u00c3\u00a9rie A\u00c3\u00a7ores do Campeonato Nacional da III Divis\u00c3\u00a3o pela equipa principal do Vit\u00c3\u00b3ria Futebol Clube e consequente subida ao Campeonato Nacional de Futebol da II Divis\u00c3\u00a3o \"B\", apresentados pelo PSD e pelo PS.\nOs votos foram aprovados por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelos Srs. Deputado Jaime Jorge (PSD) e Lizuarte Machado (PS).\n- Dois Votos de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube Desportivo Ribeirense pela conquista da Ta\u00c3\u00a7a de Portugal Feminina de Voleibol, apresentados pelo PS e pelo PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos mesmos coube aos Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os mesmos foram aprovados por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Herm\u00c3\u00adnio Arruda, apresentado pelo PS.\nSobre este voto usaram da palavra os Srs. Deputados Alexandre Pascoal (PS), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD):\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Dois Votos de Pesar pelo falecimento da Dra. Teresa Simas de Azevedo, apresentados pelo PSD e pelo PS.\nOs votos foram aprovados por unanimidade ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelos Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD) e Domingos Cunha (PS). Usou ainda da palavra o Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Am\u00c3\u00adlcar Quaresma.\nO voto foi aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Jaime Jorge (PSD) e de uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nNa sequ\u00c3\u00aancia da declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica proferida pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nEm rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica proferida pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), usaram da palavra as Sras. Deputadas Piedade Lalanda (PS), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes) e o Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\nProferiram Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o os Srs. Deputados Isabel Rodrigues (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Pedro Medina (CDS\/PP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Emprego e Solidariedade Social (Ana Paula Marques) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da designa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de \"Tesouro Regional\" ao \"Arcano M\u00c3\u00adstico de Madre Margarida do Apocalipse\".\nNo debate deste diploma usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, bem como os Srs. Deputados Catarina Furtado (PS), Pedro Medina (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD) e Zuraida Soares (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\n2\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"II Programa Regional de Apoio \u00c3\u00a0 Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social Privada para o Quadri\u00c3\u00a9nio 2009\/2012 - PROMEDIA II\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford), usaram da palavra no debate deste diploma os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Isabel Rodrigues (PS), Zuraida Soares (BE) e Pedro Gomes (PSD).\nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate passou para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX23.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"19","Data":"21\/04\/2009","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se a um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do 35\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Revolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Abril, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nSobre este voto usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Helder Silva (PS), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS\/PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nPara uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica usou da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE).\nPara uma Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Assembleia, usou da palavra, em nome do Governo Regional, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\nNa sequ\u00c3\u00aancia desta comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\nPara interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Silveira (PS), Mark Marques (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Maria Gon\u00c3\u00a7alves (PSD), Manuel Herberto Rosa (PS), Ricardo Cabral (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), Domingos Cunha (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS\/PP).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio a que se refere o ponto 2 da Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores n\u00c2\u00ba 4\/2009\/A, de 19 de Fevereiro - Encarrega a Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho de, no \u00c3\u00a2mbito das suas fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da actividade pol\u00c3\u00adtica e administrativa, proceder \u00c3\u00a0 avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos impactes da obra do caminho de acesso \u00c3\u00a0 Faj\u00c3\u00a3 do Calhau, na freguesia de \u00c3\u0081gua Retorta, Concelho da Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, em S\u00c3\u00a3o Miguel.\nSobre este relat\u00c3\u00b3rio usaram da palavra as Sras. Deputadas Isabel Rodrigues (PS), que a fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Zuraida Soares (BE), e os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX19.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"22","Data":"24\/04\/2009","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se de imediato \u00c3\u00a0 Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o - Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio a que se refere o n\u00c2\u00ba 3 da Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores n\u00c2\u00ba 6\/2009\/A, de 23 de Fevereiro, (Audi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Anual do Director do Centro Regional dos A\u00c3\u00a7ores da RTP. SA.), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Catarina Furtado (PS).\n- Pedido de Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para depoimento, na qualidade de testemunha, do Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Batista Soares Marinho, nos autos de processo ordin\u00c3\u00a1rio n\u00c2\u00ba. 29\/1999, a correr os seus termos no Tribunal Judicial de Ponta Delgada, 3\u00c2\u00ba Ju\u00c3\u00adzo.\nO pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Foi aprovado tamb\u00c3\u00a9m por unanimidade, o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para depoimento na qualidade de testemunha do Deputado Jos\u00c3\u00a9 Carlos Gomes San-Bento de Sousa, nos autos de ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de processo comum do Tribunal Singular n\u00c2\u00ba 1.043.53 - Tribunal de Ponta Delgada, 2\u00c2\u00ba Ju\u00c3\u00adzo.\n- Foi aprovada por maioria uma Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pela Mesa, declarando findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Abril.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX22.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"21","Data":"23\/04\/2009","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar:\nCorrespond\u00c3\u00aancia:\nAp\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, entrou-se de imediato na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n1. Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do \"Passe Social\" na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Sr. Deputado Alexandre Pascoal, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\n2. Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Sexta Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional N\u00c2\u00ba. 2\/99\/A, de 20 de Janeiro (Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Sistema Fiscal Nacional)\", apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata;\n- No debate do Projecto usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS), Rui Ramos (PSD), Pedro Medina (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS\/PP) e o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila);\n- O Projecto foi rejeitado por maioria.\n3. Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Apoio Financeiro \u00c3\u00a0 Aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00b3pria - Programa Casa Pr\u00c3\u00b3pria\", apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata;\n- No debate do Projecto usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila);\n- O Projecto foi rejeitado por maioria.\n4. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Planos de Regulariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de D\u00c3\u00advidas ao Fisco e \u00c3\u00a0 Seguran\u00c3\u00a7a Social\", apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata;\n- No debate do Projecto usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Pedro Medina (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila);\n- O Projecto foi rejeitado por maioria;\n- Apresentaram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS).\n5. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Lan\u00c3\u00a7amento de Obras de Dimens\u00c3\u00a3o Ajustada \u00c3\u00a0s Empresas Regionais do Sector da Constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Civil e Obras P\u00c3\u00bablicas\", apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Macedo, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata;\n- No debate do Projecto, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Paulo Rosa (CDS\/PP), Lizuarte Machado (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila);\n- O Projecto foi rejeitado por maioria;\n- Apresentaram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Helder Silva (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD).\n6. Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regula a Concess\u00c3\u00a3o, atrav\u00c3\u00a9s dos Servi\u00c3\u00a7os Dependentes do Membro do Governo com Compet\u00c3\u00aancia na \u00c3\u0081rea da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, de Apoio Socioecon\u00c3\u00b3mico aos seus Benefici\u00c3\u00a1rios em Situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Socialmente Gravosas e Urgentes\", apresentada pelo Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila);\n- No debate da Proposta, usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Manuel Herberto Rosa (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM);\n- A Proposta foi aprovada por unanimidade.\n7. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Recomendando ao Governo o Aumento das Comparticipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Di\u00c3\u00a1rias Individuais de Utentes do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade Deslocados e seus Acompanhantes\", apresentado pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas;\n- No debate do Projecto, usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Cabral (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia);\n- O Projecto foi aprovado, com a absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Deputados dos Grupos Parlamentares do Partido Socialista e do CDS\/PP e com os votos favor\u00c3\u00a1veis dos restantes Grupos e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares.\n8. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que promova as iniciativas de sua compet\u00c3\u00aancia no sentido de melhorar as condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es log\u00c3\u00adsticas e de alojamento, bem como aumento das comparticipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es di\u00c3\u00a1rias com alojamento e alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o disponibilizadas aos utentes do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade e seus familiares que, por motivo de doen\u00c3\u00a7a, necessitem de se deslocar para fora da sua ilha de resid\u00c3\u00aancia, as quais se encontram previstas na Portaria n.\u00c2\u00ba 16\/2007, de 29 de Mar\u00c3\u00a7o\", apresentado pelo Sr. Deputado Artur Lima, do Grupo Parlamentar do CDS\/PP;\n- No debate do Projecto, usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Ricardo Cabral (PS), Rui Ramos (PSD), Manuel Herberto Rosa (PS), Lizuarte Machado (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia);\n- O Projecto foi aprovado por unanimidade.\n9. Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio a que se Refere o N.\u00c2\u00ba 3 da Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da ALRAA N.\u00c2\u00ba 6\/2009\/A, de 23 de Fevereiro, (Audi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Anual do Director do Centro Regional dos A\u00c3\u00a7ores da RTP.S.A.), pela Sra. Deputada Isabel Rodrigues (PS);\n- No debate do Relat\u00c3\u00b3rio, usaram da palavra os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Artur Lima (CDS\/PP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX21.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"20","Data":"22\/04\/2009","Sumario":"Apresentada a correspond\u00c3\u00aancia, no Per\u00c3\u00adodo de Informar Parlamentar, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos.\nForam apresentados dois votos de pesar pelo falecimento do Sr. Em\u00c3\u00adlio Martins Ribeiro.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do primeiro voto coube ao Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nO segundo, foi apresentado pela Sra. Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, separadamente, os votos em apre\u00c3\u00a7o foram aprovados por unanimidade.\nSeguiram-se tr\u00c3\u00aas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas.\nA primeira, foi apresentada pelo Sr. Deputado Helder Silva, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nSobre a mesma usou da palavra o Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\nA segunda, foi apresentada pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP, usando de seguida da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nA terceira, foi apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), usando novamente da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante usaram da palavra os Srs. Deputados B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Jaime Jorge (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Lizuarte Machado (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais do Ambiente (\u00c3\u0081lamo Meneses) e da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nO Per\u00c3\u00adodo da Agenda Reuni\u00c3\u00a3o iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"condenando a utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do espa\u00c3\u00a7o a\u00c3\u00a9reo e territ\u00c3\u00b3rio da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o transporte de prisioneiros detidos \u00c3\u00a0 margem do direito internacional e recomendando ao Governo que, no \u00c3\u00a2mbito da Comiss\u00c3\u00a3o Bilateral Permanente prevista no Acordo de Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Defesa entre a Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa e os Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica expresse esta condena\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e desenvolva os esfor\u00c3\u00a7os necess\u00c3\u00a1rios no sentido de cessarem de imediato tais transportes\", apresentado pelo Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, participaram no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Pedro Gomes (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projecto foi rejeitado por maioria. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\n2 -\tProjecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Recomenda ao Governo Regional a adop\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas cautelares de protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos estudos e avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es necess\u00c3\u00a1rias para \"a classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do \"Castelinho de Santa Clara\" como im\u00c3\u00b3vel de interesse p\u00c3\u00bablico e proceda \u00c3\u00a0 sua recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, usaram da palavra os Srs. Deputado Pedro Medina (CDS\/PP), Piedade Lalanda (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nO Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n3 -\tProjecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Zona Econ\u00c3\u00b3mica Exclusiva da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Bloco de Esquerda.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Cascalho, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), Jorge Macedo (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria. \n4 -\tProjecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Humana - promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e consumo dos produtos regionais\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), seguindo-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Abel Moreira (CDS\/PP), Duarte Moreira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Artur Lima (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Economia (Vasco Cordeiro).\nNovamente por maioria, o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX20.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"15","Data":"31\/03\/2009","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, passou-se de imediato ao debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional que aprovam as \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2009\/2012\", \"Plano Anual Regional para 2009\" e \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2009\".\nNo debate das propostas usaram da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Jaime Jorge (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE); An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Berto Messias (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gon\u00c3\u00a7alves (PSD), Manuel Herberto Rosa (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate ficou agendada para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX15.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"18","Data":"03\/04\/2009","Sumario":"Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n1- Recurso, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, \u00c3\u00a0 admiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"cria a Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Projectos de Decreto Legislativo Regional sobre a eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Vila Franca do Campo e de Lagoa \u00c3\u00a0 categoria de cidade\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o recurso foi rejeitado por maioria. \n2- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"cria a Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Projectos de Decreto Legislativo Regional sobre a eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Vila Franca do Campo e de Lagoa \u00c3\u00a0 categoria de cidade\".\nSobre o mesmo, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\n3- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"cria a Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Projectos de Decreto Legislativo Regional sobre a eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Vila Franca do Campo e de Lagoa \u00c3\u00a0 categoria de cidade\".\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Pedro Gomes (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS). \nO Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\n4- Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Mar\u00c3\u00a7o.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX18.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"17","Data":"02\/04\/2009","Sumario":"Feita a chamada dos Srs. Deputados e apresentada a correspond\u00c3\u00aancia chegada \u00c3\u00a0 mesa, a sess\u00c3\u00a3o prosseguiu com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da an\u00c3\u00a1lise da:\n - Proposta de Decreto Legislativo Regional que aprova as \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2009\/2012\";\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional que aprova o \"Plano Anual Regional para 2009\";\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional que aprova o \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2009\".\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Piedade Lalanda (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), Herberto Rosa (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Rui Ramos (PSD), Berto Messias (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Ricardo Cabral (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Domingos Cunha (PS), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Duarte Moreira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gaspar Lima (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), Abel Moreira (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Isabel Rodrigues (PS), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques), da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia), da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologias e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses) e ainda o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona).\nPara encerramento do debate, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Artur Lima (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Helder Silva (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional que aprova as \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2009\/2012\" foi aprovada por maioria.\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional que aprova o \"Plano Anual Regional para 2009\", a qual tamb\u00c3\u00a9m foi aprovada por maioria.\nNo debate na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nTamb\u00c3\u00a9m por maioria foi aprovada a Proposta de Decreto Legislativo Regional que aprova o \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2009\".\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Helder Silva (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Artur Lima (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX17.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"16","Data":"01\/04\/2009","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar:\nCorrespond\u00c3\u00aancia:\nAp\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, entrou-se de imediato na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, com a Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da An\u00c3\u00a1lise das Propostas de Decreto Legislativo Regional que aprovam as \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2009\/2012\", o \"Plano Anual Regional para 2009\" e o \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2009\".\nNo debate das Propostas, usaram da palavra os Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Mark Marques (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Paulo Rosa (CDS\/PP), Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Jorge Costa Pereira (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS), Manuel Herberto Rosa (PS), Pedro Medina (CDS\/PP), Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), Manuel Avelar (PS), Jorge Macedo (PSD), Jaime Jorge (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Aida Santos (PSD), Duarte Moreira (PS), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Berto Messias (PS), Pedro Gomes (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Piedade Lalanda (PS), os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes), da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), da Economia (Vasco Cordeiro), do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques) e o Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Europeus e Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Externa (Rodrigo Oliveira).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX16.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"14","Data":"20\/02\/2009","Sumario":"Apresentada a correspond\u00c3\u00aancia, os trabalhos prosseguiram com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Altera o Estatuto da Carreira Docente na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/2007\/A, de 30 de Agosto\";\nParticiparam no debate os Srs. Deputados N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Rosa (CDS\/PP), Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS), Costa Pereira (PSD), Rui Ramos (PSD), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), Paulo Rosa (CDS\/PP), Rui Ramos (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Helder Silva (PS).\nNo debate da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, referente ao ano de 2006\", usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), a que coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, Artur Lima (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria.\nPara uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD).\nSeguiu-se o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 10\/2009 - \"Medidas de combate \u00c3\u00a0 elevada densidade do coelho bravo na Ilha do Pico\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado pelo Sr. Deputado Jaime Jorge (PSD), usou de seguida da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nNo debate do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 10\/2009 - \"Medidas de combate \u00c3\u00a0 elevada densidade do coelho bravo na Ilha do Pico\", usaram da palavra os Srs. Deputados Jaime Jorge (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nO projecto foi rejeitado por maioria.\nPor fim, foi aprovada por maioria a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Fevereiro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX14.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"13","Data":"19\/02\/2009","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar:\nAp\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nNa sequ\u00c3\u00aancia da declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica proferida pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, usaram da palavra, para esclarecimentos, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia) e os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nPara esclarecimentos, na sequ\u00c3\u00aancia da declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica proferida pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), usaram da palavra, os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nNa sequ\u00c3\u00aancia da declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica proferida pelo Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), para esclarecimentos, usaram da palavra os Srs. Deputados Guilherme Nunes (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nNo per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Medina (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Helder Silva (PS), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Lizuarte Machado (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Alexandre Pascoal (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nPer\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1\u00c2\u00ba - Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 3\/2009 - \"Adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Sistema Nacional de Certifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Energ\u00c3\u00a9tica e de Qualidade do Ar Interior nos Edif\u00c3\u00adcios (SCE), o Regulamento dos Sistemas Energ\u00c3\u00a9ticos de Climatiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Edif\u00c3\u00adcios (RSECE) e o Regulamento das Caracter\u00c3\u00adsticas de Comportamento T\u00c3\u00a9rmico dos Edif\u00c3\u00adcios (RCCTE)\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, feita pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD).\nEm rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a esta apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo de Meneses) e os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP).\n2\u00c2\u00ba - Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na especialidade, da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Altera o Estatuto da Carreira Docente na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 21\/2007\/A, de 30 de Agosto\".\nNo debate, na especialidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Helder Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Rui Ramos (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS), Catarina Furtado (PS) e Costa Pereira (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes).\nForam aprovados, por maioria, at\u00c3\u00a9 ao artigo 82\u00c2\u00ba, englobados no artigo 1\u00c2\u00ba da Proposta de Decreto Legislativo Regional.\nA conclus\u00c3\u00a3o do debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi agendada para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX13.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"12","Data":"18\/02\/2009","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar\nFoi lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na mesa.\nPer\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos\nO Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP) fez uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica, na sequ\u00c3\u00aancia da qual usaram da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nNo per\u00c3\u00adodo destinado a Tratamento de Assuntos de Interesse Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, apresentaram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD) e B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), relativamente \u00c3\u00a0s quais usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Berto Messias (PS), Helder Silva (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jaime Jorge (PSD), Duarte Moreira (PS), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nPor fim, entrou-se na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n1. Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Altera o Estatuto da Carreira Docente na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/2007\/A, de 30 de Agosto\";\nProcedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda, a solicitar a baixa do diploma em discuss\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais, requerimento que foi rejeitado por maioria.\nNo debate da Proposta, usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Costa Pereira (PSD), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Paulo Rosa (CDS\/PP), Catarina Furtado (PS), Rui Ramos (PSD), Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (BE), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes).\nA Proposta foi aprovada na generalidade por maioria, tendo-se dado in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX12.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"11","Data":"17\/02\/2009","Sumario":"Apresentada a correspond\u00c3\u00aancia, a Deputada Isabel Rodrigues, relatora da CAPAT, procedeu \u00c3\u00a0 leitura do relat\u00c3\u00b3rio de verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes da Sra. Deputada Maria N\u00c3\u00a9lia Brito Nunes e do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Gon\u00c3\u00a7alves Toste Parreira.\nEm seguida, e ao abrigo do artigo 71\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, iniciou-se o per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos pol\u00c3\u00adticos.\nFoi apresentado pelo Sr. Deputado Jaime Jorge, do Grupo Parlamentar do PSD, um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do centen\u00c3\u00a1rio do nascimento de Gilberto Mariano da Silva\".\nSobre o mesmo, usou da palavra o Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nPosteriormente, usou da palavra a Sra. Deputada Zuraida Soares (BE) para fazer uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica.\nPor fim, e para tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados Isabel Rodrigues (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD)\u00c2\u00b8 Berto Messias (PS), Piedade Lalanda (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Aida Santos (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), bem como os Secret\u00c3\u00a1rios Regionais do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques), da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford) e da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia).\nNa Agenda da reuni\u00c3\u00a3o, foram debatidas conjuntamente 5 Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es relativas ao Estatuto da Carreira Docente, apresentadas respectivamente pelos Srs. Pedro Jorge Soares Medeiros, L\u00c3\u00adgia Lemos de Meneses, Pedro Rui Guerreiro Gon\u00c3\u00a7alves, Ana Rita Santos Afonso e Manuel Teles de Faria Bettencourt.\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada N\u00c3\u00a9lia Amaral, relatora da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais, usaram de seguida da palavra os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Costa Pereira (PSD), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS) e An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nEm seguida passou-se ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Altera o Estatuto da Carreira Docente na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 21\/2007\/A, de 30 de Agosto\".\nApresentada a proposta pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Ramos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Paulo Rosa (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS).\nAtingida a hora regimental para encerramento dos trabalhos, a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate ficou agendada para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX11.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"10","Data":"30\/01\/2009","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar:\nAp\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, entrou-se de imediato na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n1. e 2. Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es - \"Alunos Surdos\", apresentadas pelas Sras. N\u00c3\u00a9lia Raposo e Maria Suzete Botelho Medeiros Oliveira;\n- Usaram da palavra os Srs. Deputados N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS) e Rui Ramos (PSD).\n3. Requerimento de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Medidas de Apoio aos Alunos Surdos\" apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, na pessoa da Sra. Deputada N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS).\n- Usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- O Requerimento foi aprovado por unanimidade.\n4. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Medidas de Apoio aos Alunos Surdos\" apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, na pessoa da Sra. Deputada N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS).\n- Usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Ramos (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes).\n- O Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n5. Perguntas ao Governo Regional com resposta oral;\n- Usaram da palavra para perguntas ao Governo os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS), Pedro Medina (CDS\/PP), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Rui Ramos (PSD), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Jorge Macedo (PSD), Jaime Jorge (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP), tendo respondido \u00c3\u00a0s quest\u00c3\u00b5es colocadas os seguintes Membros do Governo: Presidente do Governo (Carlos C\u00c3\u00a9sar), Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques), Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro), Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues) e Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\n6. Requerimento de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Encarrega a Comiss\u00c3\u00a3o Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho de, no uso do Direito de Acompanhamento do Servi\u00c3\u00a7o P\u00c3\u00bablico de R\u00c3\u00a1dio e Televis\u00c3\u00a3o nos A\u00c3\u00a7ores, conferido pela Al\u00c3\u00adnea d) do n.\u00c2\u00ba 2 do Artigo 42.\u00c2\u00ba do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e pelo n.\u00c2\u00ba 5 do Artigo 5.\u00c2\u00ba dos Estatutos da R\u00c3\u00a1dio e Televis\u00c3\u00a3o de Portugal, S.A., proceder \u00c3\u00a0 Audi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Anual do Director do Centro Regional dos A\u00c3\u00a7ores da RTP, S.A.\", apresentado pelo Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\n- O Requerimento foi aprovado por unanimidade.\n7. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Encarrega a Comiss\u00c3\u00a3o Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho de, no uso do Direito de Acompanhamento do Servi\u00c3\u00a7o P\u00c3\u00bablico de R\u00c3\u00a1dio e Televis\u00c3\u00a3o nos A\u00c3\u00a7ores, conferido pela Al\u00c3\u00adnea d) do n.\u00c2\u00ba 2 do Artigo 42.\u00c2\u00ba do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e pelo n.\u00c2\u00ba 5 do Artigo 5.\u00c2\u00ba dos Estatutos da R\u00c3\u00a1dio e Televis\u00c3\u00a3o de Portugal, S.A., proceder \u00c3\u00a0 Audi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Anual do Director do Centro Regional dos A\u00c3\u00a7ores da RTP, S.A.\", apresentado pelo Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\n- Usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Zuraida Soares (BE), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\n- O Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n8. Parecer Sobre Pedido de Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Para Depoimento na Qualidade de Arguido, do Deputado Carlos Alberto Medeiros Mendon\u00c3\u00a7a, nos Autos da Ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Processo Comum Singular n.\u00c2\u00ba 71\/07.9 TANRD, a Correr no Tribunal do Nordeste;\n- O Parecer foi aprovado por unanimidade.\n9. Parecer Sobre Pedido de Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Para Depoimento na Qualidade de Testemunha, do Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Maria Silva Gon\u00c3\u00a7alves, nos Autos da Ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Sum\u00c3\u00a1ria n.\u00c2\u00ba 59\/08.02 BEPD;\n- O Parecer foi aprovado por unanimidade.\n10. Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Representante da Regi\u00c3\u00a3o no Conselho Nacional de Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, na pessoa do Sr. Deputado Helder Silva, tendo sido eleito, por maioria, o Dr. V\u00c3\u00adtor Rui Dores.\n11. Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Representante da RAA no Conselho de Opini\u00c3\u00a3o da RTP, S.A., apresentado pelo Sr. Deputado Helder Silva (PS), tendo o Dr. Jos\u00c3\u00a9 Louren\u00c3\u00a7o sido eleito por maioria.\n12. Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Janeiro, a qual foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX10.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"9","Data":"29\/01\/2009","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, foi anunciada a correspond\u00c3\u00aancia entrada na mesa.\nEm seguida, e ao abrigo do artigo do artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, usou da palavra, para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, o Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD).\nNo per\u00c3\u00adodo dedicado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Lima (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), Manuel Avelar (PS), Piedade Lalanda (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Zuraida Soares (BE), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), bem como o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rio Regionais do Ambiente (Vasco Cordeiro), da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia), do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques) e do Ambiente (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram debatidas em conjunto as 3 primeiras iniciativas:\n1- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 54\/2006\/A, de 22 de Dezembro (Org\u00c3\u00a2nica dos Servi\u00c3\u00a7os da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores)\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, aprovada por maioria;\n2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 54\/2006\/A, de 22 de Dezembro (Org\u00c3\u00a2nica dos Servi\u00c3\u00a7os da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores), apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PPM, rejeitada por maioria;\n3- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/2009 - \"altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 54\/2006\/A, de 22 de Dezembro\" apresentada pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, rejeitada por maioria.\nApresentados os diplomas pelos Srs. Deputados Helder Silva (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM) e Zuraida Soares (BE), iniciou-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Zuraida Soares (BE), Berto Messias (PS), Herberto Rosa (PS), Helder Silva (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford). ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX9.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"8","Data":"28\/01\/2009","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se de imediato a um Voto de Protesto contra o ataque que Israel realizou \u00c3\u00a0 Faixa de Gaza, apresentado pelo Bloco de Esquerda.\nNo debate deste voto, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), usaram da palavra os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Pedro Gomes (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e Zuraida Soares (BE).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nNa sequ\u00c3\u00aancia destas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, usaram da palavra os Srs. Deputados H\u00c3\u00a9lder Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro).\nPara interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Catarina Furtado (PS), Isabel Rodrigues (PS), Piedade Lalanda (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Costa Pereira (PSD), Rui Ramos (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1 - Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Comiss\u00c3\u00a3o de Inqu\u00c3\u00a9rito \u00c3\u00a0s obras da Faj\u00c3\u00a3 do Calhau, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nN\u00c3\u00a3o havendo mais interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre este Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\n2 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o para o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Encarrega a Comiss\u00c3\u00a3o Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores de, no \u00c3\u00a2mbito das suas fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de acompanhamento da actividade pol\u00c3\u00adtica e administrativa, proceder \u00c3\u00a0 avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos impactos da obra do caminho de acesso \u00c3\u00a0 Faj\u00c3\u00a3 do Calhau, na freguesia de \u00c3\u0081gua Retorta, Concelho da Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, em S\u00c3\u00a3o Miguel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Zuraida Soares (BE), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n3 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Encarrega a Comiss\u00c3\u00a3o Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores de, no \u00c3\u00a2mbito das suas fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de acompanhamento da actividade pol\u00c3\u00adtica e administrativa, proceder \u00c3\u00a0 avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos impactos da obra do caminho de acesso \u00c3\u00a0 Faj\u00c3\u00a3 do Calhau, na freguesia de \u00c3\u0081gua Retorta, Concelho da Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, em S\u00c3\u00a3o Miguel, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nNo debate deste Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra a Sra. Deputada Catarina Furtado (PS), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Zuraida Soares (BE), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Pedro Gomes (PSD), Alexandre Pascoal (PS), bem como Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos Estatutos da Ag\u00c3\u00aancia para a Promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Investimento dos A\u00c3\u00a7ores, E.P.E. (APIA), aprovados pelo Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 24\/2006\/A, de 28 de Julho\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, feito pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford), usaram da palavra os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jorge Macedo (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Pedro Medina (CDS\/PP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por maioria.\n5 - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2009\", apresentada pela Mesa da ALRAA.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Presidente da Assembleia, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi aprovada por unanimidade.\n6 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Que altera o Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 19\/2007\/A, de 23 de Julho\".\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia por parte do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco cordeiro).\n7 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Que altera o Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 19\/2007\/A, de 23 de Julho\".\nNo debate deste diploma usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Vasco Cordeiro), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, bem como os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e Pedro Gomes (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado, na generalidade, por unanimidade e por maioria na especialidade e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM). ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX8.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"7","Data":"27\/01\/2009","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, a Deputada Isabel Rodrigues, relatora da CAPAT, procedeu \u00c3\u00a0 leitura do relat\u00c3\u00b3rio de verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes do Sr. Deputado Carlos Alberto Medeiros Mendon\u00c3\u00a7a e da Sra. Deputada Alzira Maria de Serpa e Silva.\nEm seguida, passou-se para o per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos pol\u00c3\u00adticos.\nAo abrigo do artigo 73\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, foram apresentados diversos votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 100\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Fayal Sport Club, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads, seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 100\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Fayal Sport Club, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade e a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Costa Pereira.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 100\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Fayal Sport Club, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires, passou-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o un\u00c3\u00a2nime por parte da C\u00c3\u00a2mara.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nUsaram da palavra a Sra. Deputada Piedade Lalanda, para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 150 anos da exist\u00c3\u00aancia da Casa de Inf\u00c3\u00a2ncia de Santo Ant\u00c3\u00b3nio da Horta, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nApresentado pelo Sr. Deputado Luis Garcia, proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS).\nO voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos da cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Externato da Imaculada Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, da ilha das Flores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, o qual foi aprovado por unanimidade.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Maria Gon\u00c3\u00a7alves, para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, Herberto Rosa (PS) e Paulo Rosa (CDS\/PP).\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Padre Jos\u00c3\u00a9 Idalmiro \u00c3\u0081vila Ferreira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Lizuarte Machado, passou-se para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Senador Claiborne Pell, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa, usando de seguida da palavra o Sr. Deputado Berto Messias (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Padre Jos\u00c3\u00a9 Idalmiro \u00c3\u0081vila Ferreira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Jaime Jorge (PSD).\n- Voto de Protesto pelo acordo alcan\u00c3\u00a7ado no \"Exame de sa\u00c3\u00bade da PAC\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura, usou da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi rejeitado por maioria.\nAo abrigo do artigo 74\u00c2\u00ba, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Helder Silva (PS).\nSobre a mesma, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n1 - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o -\"Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Comiss\u00c3\u00a3o de Inqu\u00c3\u00a9rito \u00c3\u00a0s obras da Faj\u00c3\u00a3 do Calhau\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), iniciou-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Pedro Gomes (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Catarina Furtado (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses) e da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX7.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"6","Data":"12\/12\/2008","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, passou-se de imediato \u00c3\u00a0 Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n1 - Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa no sentido do Programa do X Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores ser objecto de vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio.\nA Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa foi aprovada por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s uma explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Presidente sobre esta mesma Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\n2 - Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que aprova o Programa do X Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por maioria.\n3 - Votos de Pesar\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Emanuel Francisco Botequilha e Silva, apresentado pelo PSD.\nO Voto de Pesar foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Costa Pereira (PSD), seguido das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da Sra. Deputada Ana Lu\u00c3\u00ads (PS) e do Sr. Deputado Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Carlos Manuel Corvelo Pereira Rodrigues, apresentado pelo PS.\nO voto de Pesar foi apresentado pelo Sr. Deputado H\u00c3\u00a9lder Silva (PS), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Dias de Melo, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP e Grupos Parlamentares do PS e PSD.\nO voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado An\u00c3\u00adbal Pires (PCP).\nUma vez que este voto vinha recomendado de um minuto de sil\u00c3\u00aancio, o Sr. Presidente da Mesa prop\u00c3\u00b4s que o mesmo fosse alargado \u00c3\u00a0 mem\u00c3\u00b3ria de todos os cidad\u00c3\u00a3os que foram objecto dos respectivos Votos de Pesar\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Ver\u00c3\u00adssimo de Freitas da Silva Borges, apresentado pelo BE.\nPor esquecimento da Mesa este voto n\u00c3\u00a3o tinha sido lido, o que por anu\u00c3\u00aancia do BE, o Sr. Presidente da Mesa fez a leitura do respectivo voto, seguido das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e H\u00c3\u00a9lder Silva (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade. \n4 - Parecer da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores relativamente \u00c3\u00a0s altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es propostas ao Decreto da Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica que aprovou a 3\u00c2\u00aa Revis\u00c3\u00a3o do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do Parecer da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, feita pela Sra. Deputada Isabel Rodrigues (PS), o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tendo sido aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), H\u00c3\u00a9lder Silva (PS), Zuraida Soares (BE), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM).\n5 - Segundo Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2008.\nO Sr. Presidente da Mesa explicou os motivos da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste Or\u00c3\u00a7amento Suplementar, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n6 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o: \"Comiss\u00c3\u00b5es Especializadas Permanentes \".\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Foi tamb\u00c3\u00a9m aprovada por unanimidade uma Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Dezembro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX6.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"5","Data":"11\/12\/2008","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate sobre o Programa do X Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nNo debate participaram os Srs. Deputados Artur lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Ricardo Cabral (PS), Mark Marques (PSD), Duarte Moreira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Manuel Silveira (PS), Lu\u00c3\u00ads Silveira (CDS\/PP), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), B\u00c3\u00a1rbara Chaves (PS), Jaime Jorge (PSD), Paulo Rosa (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Pedro Gomes (PSD), Zuraida Soares (BE), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gaspar Lima (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia), da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), do Ambiente e do Mar (\u00c3\u0081lamo Meneses) e o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona). \nNo encerramento do debate proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais os Srs. Deputados Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Zuraida Soares (BE), Artur Lima (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), H\u00c3\u00a9lder Silva (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nAp\u00c3\u00b3s o encerramento do debate, o Sr. Presidente da Mesa declarou aprovado o Programa do X Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, uma vez que n\u00c3\u00a3o deu entrada na Mesa nenhuma mo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de rejei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nO Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), n\u00c3\u00a3o concordando com a decis\u00c3\u00a3o do Sr. Presidente da Mesa de n\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00b4r o Programa do Governo \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, recorreu da decis\u00c3\u00a3o do Sr. Presidente para o Plen\u00c3\u00a1rio.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o recurso apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD foi rejeitado por maioria.\nFizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Artur Lima (CDS\/PP), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP) e Zuraida Soares (BE).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX5.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"4","Data":"10\/12\/2008","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do X Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Paulo Rosa (CDS\/PP), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Rui Ramos (PSD), Catarina Furtado (PS), Gra\u00c3\u00a7a Teixeira (PS), Costa Pereira (PSD), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Herberto Rosa (PS), Pedro Medina (CDS\/PP), Jorge Macedo (PSD), Lizuarte Machado (PS), Aida Santos (PSD), Lu\u00c3\u00ads Garcia (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Francisco C\u00c3\u00a9sar (PS), Piedade Lalanda (PS), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gon\u00c3\u00a7alves (PSD), Cl\u00c3\u00a1udio Almeida (PSD), Pedro Gomes (PSD), Ricardo Cabral (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Lina Mendes), o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar), e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Equipamento (Jos\u00c3\u00a9 Contente), Economia (Vasco Cordeiro), Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques) e da Sa\u00c3\u00bade (Miguel Correia).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX4.pdf"},{"Legislatura":"IX","Tipo":"Diario","Numero":"3","Data":"09\/12\/2008","Sumario":"Apresentada a correspond\u00c3\u00aancia, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o do qual constava, como primeiro ponto, a Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do X Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nIniciado o debate com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Presidente do Governo Regional da RAA, usaram de seguida da palavra os Srs. Deputados Zuraida Soares (BE), Helder Silva (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Cascalho (BE), Jo\u00c3\u00a3o Costa (PSD), An\u00c3\u00adbal Pires (PCP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Jaime Jorge (PSD), Paulo Est\u00c3\u00aav\u00c3\u00a3o (PPM), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Paulo Rosa (CDS\/PP), Pedro Gomes (PSD), Alexandre Pascoal (PS), Berto Messias (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Andr\u00c3\u00a9 Bradford).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IX3.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"113","Data":"09\/09\/2008","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar foi apresentada a correspond\u00c3\u00aancia.\nIniciado o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem dos 50 anos da funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Banda Filarm\u00c3\u00b3nica \"Alian\u00c3\u00a7a dos Prazeres\" do Pico da Pedra.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa \u00c3\u00a0 qual se seguiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\nAo abrigo do artigo 74\u00c2\u00ba - declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Francisco Coelho (PS).\nSobre a primeira usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e sobre a segunda usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nEm seguida, proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Jaime Jorge (PSD). Aberto o debate usaram da palavra os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o iniciou-se com o Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"4\u00c2\u00aa. altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/99\/A, de 20 de Janeiro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 33\/99\/A, de 30 de Dezembro, pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/2000\/A, de 18 de Janeiro e pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 40\/2003\/A, de 6 de Novembro (Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sistema Fiscal Nacional), apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS). \nO projecto foi rejeitado por maioria.\nEm seguida, esteve em debate a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao DLR n\u00c2\u00ba 2\/99\/A, de 20 de Janeiro, alterado pelo DLR n.\u00c2\u00ba 33\/99\/A, de 30 de Dezembro e pelo DLR n.\u00c2\u00ba 40\/2003\/A, de 30 de Novembro (Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sistema Fiscal Nacional)\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII113.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"115","Data":"11\/09\/2008","Sumario":"Apresentada a correspond\u00c3\u00aancia pelos Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa, no Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar, passou-se de imediato para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, da qual constavam 3 pontos.\n1- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio final da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual - Impacto na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do Acordo entre a Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa e os Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica;\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e Francisco Coelho (PS).\n2- Parecer da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho sobre a Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 13\/2008 que - \"Encarrega a Comiss\u00c3\u00a3o Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores de, nas suas fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de acompanhamento da actividade pol\u00c3\u00adtica e administrativa, se ocupar especificamente da verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es em que est\u00c3\u00a3o a ser exercidas as obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de R\u00c3\u00a1dio e Televis\u00c3\u00a3o nos A\u00c3\u00a7ores\";\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada Mariana Matos, relatora da CAPAT, iniciou-se o debata no qual intervieram os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Pedro Gomes (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Artur Lima (CDS\/PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\n3- Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas de Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto da AR n.\u00c2\u00ba 217\/X -\"Aprova a Terceira Revis\u00c3\u00a3o do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o pelo relator, Sr. Deputado Herberto Rosa, usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Francisco Coelho (PS).\n4- Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Setembro de 2008.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII115.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"114","Data":"10\/09\/2008","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar, foi apresentada a correspond\u00c3\u00aancia pelos Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa.\nIniciado o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\nSobre a mesma usou da palavra o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS).\nEm seguida, e no per\u00c3\u00adodo de interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados Catarina Furtado (PS), Costa Pereira (PSD), Aires Reis (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PSD), Fernanda Mendes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Francisco Coelho (PS), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o iniciou-se com o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao DLR n.\u00c2\u00ba 29\/2004\/A, de 29 de Agosto, que estabelece o Regime Jur\u00c3\u00addico de Protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Valoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Patrim\u00c3\u00b3nio Cultural M\u00c3\u00b3vel e Im\u00c3\u00b3vel e terceira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao DLR n.\u00c2\u00ba 14\/2000\/A, de 23 de Maio, alterado pelo DLR n.\u00c2\u00ba 11\/2002\/A, de 11 de Abril, republicado pelo DLR n.\u00c2\u00ba 39\/2002\/A, de 3 de Dezembro, DLR n.\u00c2\u00ba 24\/2003\/A, de 12 de Maio, que adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 380\/99, de 22 de Setembro, Regime Jur\u00c3\u00addico dos Instrumentos de Gest\u00c3\u00a3o Territorial\".\nApresentada a proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro), seguiu-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e Pedro Gomes (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nEm seguida, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Conta de Ger\u00c3\u00aancia da ALRAA, referente ao ano de 2007.\nPosteriormente, e pelo Sr. Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Veiros, relator da CAPAT, foi apresentado o relat\u00c3\u00b3rio da respectiva comiss\u00c3\u00a3o relativo \u00c3\u00a0 Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Reabilita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do lugar da Ponta da Faj\u00c3\u00a3 Grande na Ilha das Flores, apresentada pelo senhor Nelson Deodato Valad\u00c3\u00a3o Furtado\".\nSobre a mesma, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Maria Gon\u00c3\u00a7alves (PSD), Herberto Rosa (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nPor fim, e pelo Sr. Deputado Alberto Costa, foi apresentado o Relat\u00c3\u00b3rio final da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual - Impacto na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do Acordo entre a Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa e os Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII114.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"112","Data":"03\/07\/2008","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar foi apresentada a correspond\u00c3\u00aancia.\nSeguiu-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, com o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de diversas iniciativas legislativas:\n1 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Complemento a\u00c3\u00a7oriano ao abono de fam\u00c3\u00adlia para crian\u00c3\u00a7as e jovens\";\nApresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha), iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Francisco Coelho (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por unanimidade.\n2 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \" Preserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos postos de trabalho de cidad\u00c3\u00a3os portugueses na Base das Lajes\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata;\nApresentado pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), usou de seguida da palavra o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n3 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Preserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos postos de trabalho de cidad\u00c3\u00a3os portugueses na Base das Lajes\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata;\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses, usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nO Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\n4 - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de cheias na Lombinha da Maia, Ribeira Grande, S. Miguel\", apresentada pelo Jos\u00c3\u00a9 Carlos Moniz Vieira.\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio da CAPAT pelo Sr. Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Veiros, relator da Comiss\u00c3\u00a3o, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS).\n5- Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo extraordin\u00c3\u00a1rio de Julho.\nA presente proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII112.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"111","Data":"02\/07\/2008","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos com uma comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo Regional, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nSobre a mesma usou da palavra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Piedade Lalanda (PS), Mariana Matos (PS), Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Henrique Ventura (PS), Piedade Lalanda (PS), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foi composta por cinco diplomas:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime Jur\u00c3\u00addico de actividades sujeitas a licenciamento da C\u00c3\u00a2mara Municipal.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta coube ao Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), seguindo-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Alberto Costa (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Parque Natural da Ilha de Santa Maria\".\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Parque Natural da Ilha do Faial\".\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Parque Natural da Ilha do Corvo\".\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Parque Natural da Ilha da Graciosa\".\nApresentadas as propostas pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques) iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Alberto Costa (PS), Helder Silva (PS), Costa Pereira (PSD), Guilherme Nunes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Lu\u00c3\u00ads Henrique Silva (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Pedro Gomes (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP).\nIniciada a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, as propostas em apre\u00c3\u00a7o foram aprovadas por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional relativa ao \"Parque Natural da Ilha do Corvo\", que foi aprovada por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII111.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"110","Data":"01\/07\/2008","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar usaram da palavra os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da correspond\u00c3\u00aancia.\nNo Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos foram apresentados diversos votos.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 150\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Nascimento de Flor\u00c3\u00aancio Terra, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Deputado Helder Silva, seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a qual registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade, por parte da C\u00c3\u00a2mara.\n- Votos de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do 25\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da cidade de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo a Patrim\u00c3\u00b3nio Mundial da UNESCO, o primeiro apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista e o segundo pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nApresentados pelos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Lima e Carla Bret\u00c3\u00a3o, os votos foram submetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o separadamente, registando-se novamente a sua aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Votos de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 175\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Horta \u00c3\u00a0 categoria de cidade, o primeiro apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata e o segundo pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos coube aos Srs. Deputados Costa Pereira e Helder Silva.\nOs votos em apre\u00c3\u00a7o foram aprovados por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela subida \u00c3\u00a0 II Divis\u00c3\u00a3o do Campeonato Nacional de Futebol do Sport Clube Praiense, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/PP.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Artur Lima, seguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\nAo abrigo do artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa da RAA proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nSobre a segunda, usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro) e o Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\n Para Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Silveira (PS), Aires Reis (PSD), Mark Marques (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram debatidas e votadas diversas iniciativas legislativas:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - Quadro legal da pesca-turismo nas \u00c3\u00a1guas da sub\u00c3\u00a1rea dos A\u00c3\u00a7ores na Zona Econ\u00c3\u00b3mica Exclusiva (ZEE) Portuguesa.\nApresentada pelo Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona) seguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Lima (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Artur Lima (CDS\/PP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por unanimidade.\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Transportes a\u00c3\u00a9reos nos A\u00c3\u00a7ores ao servi\u00c3\u00a7o da polula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentada pelo Sr. Jos\u00c3\u00a9 Augusto Lima Bettencourt Correia.\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Henrique Ventura, relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, seguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da Sra. Deputada Ana Isabel Moniz (PS) e dos Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP).\n - Projecto de Decreto Legislativo Regional - Altera o DLR n\u00c2\u00ba. 18\/2003\/A, 9 de Abril, que aprova o novo Estatuto das Vias de Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Terrestre na RAA.\nUsaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente) e os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Jorge Macedo (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - Isenta os ve\u00c3\u00adculos que circulem exclusivamente nas ilhas da RAA da instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do aparelho de controlo dos tempos de condu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, das pausas e per\u00c3\u00adodos de repouso dos condutores envolvidos no transporte rodovi\u00c3\u00a1rio de mercadorias e de passageiros.\nNovamente apresentado pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), usaram posteriormente da palavra os Srs. Deputados Henrique Ventura (PS), Jorge Macedo (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o un\u00c3\u00a2nime por parte de todas as bancadas.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - Estabelece as medidas preventivas para a zona do futuro heliporto de S\u00c3\u00a3o Jorge.\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro) e do Sr. Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), a proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII110.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"109","Data":"19\/06\/2008","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da correspond\u00c3\u00aancia, passando-se de imediato para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n1- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime jur\u00c3\u00addico que fixa as bases gerais do desenvolvimento rural\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), iniciou-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Artur Lima (CDS\/PP), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD) e Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS).\n2- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime Jur\u00c3\u00addico do Ordenamento Agr\u00c3\u00a1rio\".\nApresentada novamente pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), a proposta foi aprovada tamb\u00c3\u00a9m por maioria, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD) e Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS).\n3- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime de Incentivos \u00c3\u00a0 compra de terras agr\u00c3\u00adcolas (RICTA)\".\nNovamente a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pertenceu ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), e no debate participaram os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\n4- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime Jur\u00c3\u00addico do uso e arrendamento de baldios\".\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria, tendo participado no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\n5- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime jur\u00c3\u00addico da reserva agr\u00c3\u00adcola regional\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), seguiu-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por maioria.\n6- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime jur\u00c3\u00addico do arrendamento rural na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Artur Lima (CDS\/PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nA proposta do PSD foi aprovada por maioria.\n7- Relat\u00c3\u00b3rio e parecer sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o Senhor Deputado Artur Manuel Leal de Lima prestar depoimento, como testemunha, nos autos da ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sum\u00c3\u00a1ria n.\u00c2\u00ba 163\/05.9BEPDL, a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, o qual foi aprovado por unanimidade.\n8 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio por parte da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Real Impacto na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do Acordo de Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Defesa entre a Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa e os Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica, do Acordo T\u00c3\u00a9cnico e do Acordo Laboral, apresentado pelos Deputados, Francisco Coelho, Os\u00c3\u00b3rio Silva, Cl\u00c3\u00a9lio Meneses e Artur Lima, aprovado por unanimidade.\n9 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio por parte da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Real Impacto na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do Acordo de Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Defesa entre a Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa e os Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica, do Acordo T\u00c3\u00a9cnico e do Acordo Laboral, apresentado pelos Deputados, Francisco Coelho, Os\u00c3\u00b3rio Silva, Cl\u00c3\u00a9lio Meneses e Artur Lima, aprovado por unanimidade\n10 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio por parte da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma do Parlamento (CRP), apresentado pelos Grupos Parlamentares do Partido Socialista, Social Democrata e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/Partido Popular, aprovado por unanimidade.\n11 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio por parte da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma do Parlamento (CRP), apresentado pelos Grupos Parlamentares do Partido Socialista, Social Democrata e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/Partido Popular, aprovado por unanimidade.\n12- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao DLR n.\u00c2\u00ba 50\/2006\/A, de 12 de Dezembro - Bolsa de Emprego P\u00c3\u00bablico - A\u00c3\u00a7ores\".\nApresentada a proposta pelo Sr. Vice-Presidente do Governo, iniciou-se o debate no qual usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), Artur Lima (CDS\/PP).\nA proposta foi aprovada por unanimidade.\n13 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regimes econ\u00c3\u00b3mico, financeiro e contra-ordenacional aplic\u00c3\u00a1vel \u00c3\u00a0 gest\u00c3\u00a3o de res\u00c3\u00adduos na RAA\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Pedro Gomes (PSD) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por maioria.\n14- Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Junho.\nA proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII109.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"108","Data":"18\/06\/2008","Sumario":"Apresentada a correspond\u00c3\u00aancia chegada \u00c3\u00a0 Mesa, iniciou-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de 4 votos de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nOs dois primeiros votos, pela ocorr\u00c3\u00aancia do 25\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Grupo Coral das Lajes do Pico, foram apresentados pelos Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS) e Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD).\nPostos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, separadamente, os votos em apre\u00c3\u00a7o foram aprovados por unanimidade.\nO terceiro e quarto votos, pelas bodas de prata do Sal\u00c3\u00a3o Recreativo dos Toledos, apresentados desta feita pelos Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e Jaime Jorge (PSD), tamb\u00c3\u00a9m foram aprovados por unanimidade.\nSeguiu-se uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS).\nNo debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\nAberto o per\u00c3\u00adodo para tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e participaram no debate os Srs. Deputados S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Alberto Costa (PS), Herberto Rosa (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Gon\u00c3\u00a7alves (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Guilherme Nunes (PS,) Piedade Lalanda, bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rio Regionais do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques) e da Economia (Duarte Ponte).\nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o iniciou-se com o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Aprova o Plano de Ordenamento Tur\u00c3\u00adstico da RAA (POTRAA)\";\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jaime Jorge (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Ana Isabel Moniz (PS), Costa Pereira (PSD), Mark Marques (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria.\nSeguiu-se o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Compet\u00c3\u00aancias da RAA em mat\u00c3\u00a9ria de emprego e trabalho para a entrada de cidad\u00c3\u00a3os estrangeiros e atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do estatuto de residente\";\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra os Srs. Deputados Mariana Matos (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nSobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de recrutamento e acesso \u00c3\u00a0 profiss\u00c3\u00a3o de profissional de banca de casinos na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses) e os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD) e Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS).\nNa vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Decreto Legislativo foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.\nNo debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Estabelece o Sistema De Gest\u00c3\u00a3o e Avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Desempenho Regional dos A\u00c3\u00a7ores (SIADAPRA)\", usaram da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), e os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP).\nO diploma supra-mencionado foi aprovado por maioria.\nEm seguida, e novamente pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), foi apresentada a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Adapta \u00c3\u00a0 administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica dos A\u00c3\u00a7ores a Lei 12-A\/2008, de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vincula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, de carreiras e de remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhadores que exercem fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es p\u00c3\u00bablicas)\".\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e Francisco Coelho (PS), a proposta foi aprovada por maioria.\nEm rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regras especiais da contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, e os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por unanimidade.\nOs \u00c3\u00baltimos pontos da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram debatidos conjuntamente, uma vez que versavam a mesma mat\u00c3\u00a9ria:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime jur\u00c3\u00addico que fixa as bases gerais do desenvolvimento rural\";\t\n -\tProposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime Jur\u00c3\u00addico de Ordenamento Agr\u00c3\u00a1rio\";\n -\tProposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime de Incentivos \u00c3\u00a0 compra de terras agr\u00c3\u00adcolas (RICTA)\";\n- \tProposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime Jur\u00c3\u00addico do uso e arrendamento de baldios\";\n -\tProposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime jur\u00c3\u00addico da reserva agr\u00c3\u00adcola regional\";\n -\tProposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime jur\u00c3\u00addico do arrendamento rural na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\";\nAntes do encerramento dos trabalhos, usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos mesmos.\nO debate dos diplomas transitou para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII108.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"107","Data":"17\/06\/2008","Sumario":"Apresentada a correspond\u00c3\u00aancia iniciou-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos chegados \u00c3\u00a0 Mesa.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela passagem do vig\u00c3\u00a9simo quinto anivers\u00c3\u00a1rio dos Mar\u00c3\u00adtimos de S\u00c3\u00a3o Mateus Sport Clube\".\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Lima (PS), usou da palavra a Sra. Deputada Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Pesar \"pelo falecimento do antigo Deputado Regional Rog\u00c3\u00a9rio Ant\u00c3\u00b3nio Mendon\u00c3\u00a7a Serpa\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Herberto Rosa (PS).\nSobre o mesmo usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Gon\u00c3\u00a7alves (PSD). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica por parte do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD).\nUsou da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS).\nAo abrigo do artigo 75\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nNo debate usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD) e Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS).\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Lu\u00c3\u00ads Henrique Silva (PSD), Manuel Avelar (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Guilherme Nunes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Loura (PS).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1. Projecto de Decreto Legislativo Regional que \"Promove a 1\u00c2\u00aa altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 21\/2007\/A, de 20 de Agosto, aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-escolar e dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nApresentado o diploma pelo Sr. Deputado Costa Pereira (PSD), participaram no debate os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projecto foi aprovado por maioria.\n2 -\tProposta de Decreto Legislativo Regional - \"Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do sector vitivin\u00c3\u00adcola na RAA (SRAF)\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta coube ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues) seguindo-se o debato no qual participaram os Srs. Deputados Jaime Jorge (PSD) e Lizuarte Machado (PS).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\n3 -\tIn\u00c3\u00adcio do debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Aprova o Plano de Ordenamento Tur\u00c3\u00adstico da RAA (POTRAA)\".\nO debate iniciou-se com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Ana Isabel Moniz (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD).\nAtingida a hora regimental para encerramento dos trabalhos, a restante agenda da reuni\u00c3\u00a3o transitou para o dia seguinte. ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII107.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"106","Data":"21\/05\/2008","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, foi anunciada a correspond\u00c3\u00aancia entrada na mesa da ALRAA.\nEm seguida, foi questionada a C\u00c3\u00a2mara sobre a eventual necessidade de baixar \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o Especializada as propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o vindas da Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica.\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a c\u00c3\u00a2mara decidiu, unanimemente, passar para a an\u00c3\u00a1lise do relat\u00c3\u00b3rio e parecer da Comiss\u00c3\u00a3o Especializada.\nPosteriormente, e de acordo com a Conferencia de L\u00c3\u00adderes, passou-se para as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados dos Grupos Parlamentares sobre esta mat\u00c3\u00a9ria. \nUsaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Francisco Coelho (PS).\nSubmetidas as propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da c\u00c3\u00a2mara, a mesma pronunciou-se positivamente por maioria, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o artigo 5\u00c2\u00ba, que se pronunciou desfavoravelmente.\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global o diploma mereceu a unanimidade da c\u00c3\u00a2mara.\nPor fim foi posta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o uma proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara finda a sess\u00c3\u00a3o extraordin\u00c3\u00a1ria, a qual foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII106.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"105","Data":"08\/05\/2008","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar:\nFoi lida a correspond\u00c3\u00aancia que deu entrada na ALRAA.\nPer\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos:\nNo per\u00c3\u00adodo destinado a Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante, apresentaram Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es o Sr. Deputado Helder Silva (PS), acerca do \"Dia da Europa - Tratado de Lisboa e os A\u00c3\u00a7ores\" e o Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD), acerca do \"Transporte A\u00c3\u00a9reo de e para os A\u00c3\u00a7ores\", na sequ\u00c3\u00aancia das quais usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jorge Macedo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro) e da Economia (Duarte Ponte).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n1. Anteproposta de Lei - \"Aprova a Lei de Seguran\u00c3\u00a7a Interna\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista;\nNo debate da Proposta usou da palavra o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS);\nA Proposta foi aprovada por maioria.\n2. Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Terceira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo n.\u00c2\u00ba 5\/2003\/A, de 11 de Mar\u00c3\u00a7o - Estabelece normas de pol\u00c3\u00adcia administrativa para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Sra. Deputada Fernanda Trindade, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista;\nNo debate do Projecto usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD);\nO Projecto foi aprovado por unanimidade.\n3. Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Sistema complementar de apoio \u00c3\u00a0 frequ\u00c3\u00aancia de estudos p\u00c3\u00b3s-secund\u00c3\u00a1rios e superiores - Bolsas\", apresentado pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses);\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Mariana Matos (PS) e Lu\u00c3\u00ads Henrique Silva (PSD);\nA Proposta foi aprovada por unanimidade;\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Sra. Deputada Mariana Matos (PS) apresentou uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto.\n4. Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime Jur\u00c3\u00addico das Pol\u00c3\u00adticas de Juventude na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses);\nNo debate da Proposta usaram da palavra os Srs. Deputados Mariana Matos (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS) e Pedro Gomes (PSD);\nA Proposta foi aprovada por unanimidade.\n5. e 6. Propostas de Decreto Legislativo Regional - \"Parque Natural da Ilha do Pico\" e \"Parque Natural da Ilha de S. Miguel\", apresentadas pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques);\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Mariana Matos (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Lizuarte Machado (PS), Pedro Gomes (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues);\nAs Propostas foram aprovadas por unanimidade.\n7. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plen\u00c3\u00a1rio Jovem\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista;\nA Proposta foi aprovada por unanimidade.\n8. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plen\u00c3\u00a1rio S\u00c3\u00a9nior\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista;\nA Proposta foi aprovada por unanimidade.\n9. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano de 2006\";\nA Proposta foi aprovada por unanimidade.\n10. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2008\";\nA Proposta foi aprovada por unanimidade.\n11. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Resolve encarregar a Comiss\u00c3\u00a3o Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da ALRAA de, nas suas fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de acompanhamento da actividade pol\u00c3\u00adtica e administrativa, se ocupar especificamente da verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es em que est\u00c3\u00a3o a ser exercidas as obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de r\u00c3\u00a1dio e televis\u00c3\u00a3o nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Sr. Deputado Artur Lima, da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/Partido Popular;\nNo debate da Proposta usaram da palavra os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Pedro Gomes (PSD), Francisco Coelho (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro);\nA Proposta foi aprovada por unanimidade.\n12. Relat\u00c3\u00b3rio relativo \u00c3\u00a0 Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 20\/2007\/A, de 27 de Novembro, da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, que \"encarregou a Comiss\u00c3\u00a3o Especializada Permanente de Economia de, nas suas fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de acompanhamento da actividade pol\u00c3\u00adtica e administrativa, se ocupar especificamente da verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es em que a empresa TAP Portugal presta o servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de transporte a\u00c3\u00a9reo de e para os A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Sr. Deputado Henrique Ventura (PS);\nNo debate da Proposta usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Jorge Macedo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\n13. Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que d\u00c3\u00a1 por findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Maio;\nA Proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII105.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"104","Data":"07\/05\/2008","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da correspond\u00c3\u00aancia, seguindo-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tr\u00c3\u00aas votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"vit\u00c3\u00b3ria obtida pela equipa do centro de Bridge de S. Miguel na Ta\u00c3\u00a7a de Portugal\".\nApresentado pela Sra. Deputada Ana Isabel Moniz, do Grupo Parlamentar do PS, seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Dois Votos de Pesar, pelo falecimento do Dr. Paz Ferreira, apresentados pelos Grupos Parlamentares do PS e do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos referidos votos pelos Srs. Deputados Fernanda Mendes (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, separadamente, os votos em apre\u00c3\u00a7o foram aprovados por unanimidade.\nAo abrigo do artigo 75\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, seguiu-se uma comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques).\nSobre a mesma proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Helder Silva (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nIniciado o per\u00c3\u00adodo para interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Helder Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS), Pedro Gomes (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Gaspar Lima (PS), Aires Reis (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues) e o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n1. Proposta de Decreto Legislativo Regional - Rede de Cuidados Integrados da RAA - Rede (SRAS).\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha), participaram no debate os Srs. Deputados Fernanda Mendes (PS), Lu\u00c3\u00ads Henrique Silva Fernandes (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por unanimidade.\n2. Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"executa na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o desporto na conven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Quadro da OMS para o controlo do tabaco\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta coube ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro), usando de seguida da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Catarina Furtado (PS) e Artur Lima (CDS\/PP). \nA proposta foi aprovada por unanimidade.\n3. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Por uma pol\u00c3\u00adtica de proximidade na sa\u00c3\u00bade\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nNo debate na generalidade usaram da palavra as Sras. Deputadas Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Fernanda Mendes (PS), os Srs. Deputados Jaime Jorge (PSD), Lizuarte Machado (PS), Mark Marques (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitada por maioria.\n4. Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Cria o Conselho Consultivo de Seguran\u00c3\u00a7a P\u00c3\u00bablica\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO projecto foi rejeitado por maioria, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\n5- Anteproposta de Lei - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 19\/2004, de 20 de Maio, que procede \u00c3\u00a0 revis\u00c3\u00a3o da lei quadro que define o regime e forma de cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das pol\u00c3\u00adcias municipais\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista;\n6- Anteproposta de Lei - \"Aprova a Lei de Seguran\u00c3\u00a7a Interna\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista;\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos diplomas pelo Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII104.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"103","Data":"06\/05\/2008","Sumario":"Apresentada a correspond\u00c3\u00aancia, foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista 3 Votos de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nO primeiro pela \"comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos dez anos de implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa PROFIJ, nas Escolas dos A\u00c3\u00a7ores\".\nUsou da palavra para fazer a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada Mariana Matos, seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Costa Pereira (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nO segundo \"pelo facto dos Atletas do Judo Clube S\u00c3\u00a3o Jorge, terem-se sagrado bicampe\u00c3\u00b5es nacionais nas \u00c3\u00a9pocas de 2007 e 2008.\"\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Veiros, usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Mark Marques (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\nO terceiro ao Grupo Desportivo Lajense.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Os\u00c3\u00b3rio Silva, para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade por parte da c\u00c3\u00a2mara.\nPara tratamentos de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, usou da palavra a Sra. Deputada N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS).\nNo debate participaram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Piedade Lalanda (PS), Fernanda Mendes (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Francisco Coelho (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n1- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional que \"procede \u00c3\u00a0 revis\u00c3\u00a3o do actual Estatuto da Carreira Docente\", pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do presente diploma foi feita pelo Sr. Deputado Costa Pereira.\n2- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Ins\u00c3\u00adgnias Honor\u00c3\u00adficas A\u00c3\u00a7orianas\", apresentado pelos Grupos Parlamentares dos Partidos Socialista, Social Democrata, Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/Partido Popular e Deputado Independente.\t\nSubmetido \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n3- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Ins\u00c3\u00adgnias Honor\u00c3\u00adficas A\u00c3\u00a7orianas\", apresentado pelos Grupos Parlamentares dos Partidos Socialista, Social Democrata, Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/Partido Popular e Deputado Independente, o qual foi aprovado por unanimidade.\n4 -\tProjecto de Decreto Legislativo Regional - \"Aprova o regime jur\u00c3\u00addico da venda e consumo de bebidas alco\u00c3\u00b3licas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, aprovado por unanimidade\n5 - \tProjecto de Decreto Legislativo Regional - \"Procede \u00c3\u00a0 2.\u00c2\u00aa altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2003\/A, de 11\/03, que estabelece normas de Pol\u00c3\u00adcia Administrativa para RAA, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 27\/2005\/A, de 10 de Novembro\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, ficou prejudicado em fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma anterior;\n6- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"alcoolismo juvenil\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, o qual foi rejeitado por maioria.\nApresentados os diplomas pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), seguiu-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Ana Isabel Moniz (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Piedade Lalanda (PS), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e Fernanda Mendes (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII103.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"102","Data":"17\/04\/2008","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar:\nCorrespond\u00c3\u00aancia:\nAp\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos.\nPrimeiro foi apresentado um Voto de Protesto contra o Governo Regional da Madeira e o PSD\/A\u00c3\u00a7ores pela criminaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do consumo de drogas, pelo Grupo Parlamentar do PS. A apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelo Sr. Deputado Nuno Tom\u00c3\u00a9 (PS), usando da palavra sobre o mesmo o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD). O voto foi aprovado por maioria. Fizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nNo per\u00c3\u00adodo dedicado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), Piedade Lalanda (PS), Lizuarte Machado (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Manuel Herberto Rosa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gon\u00c3\u00a7alves (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Henrique Ventura (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques).\n\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n1. Vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Seguran\u00c3\u00a7a P\u00c3\u00bablica nos A\u00c3\u00a7ores. Um dever do Estado um objectivo da Autonomia\", da autoria do Grupo Parlamentar do PSD e discutido na Sess\u00c3\u00a3o de 16 de Abril.\nO Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\n2. Anteproposta de Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Proposta de Lei 184\/X - \"Aprova a Lei de Seguran\u00c3\u00a7a Interna\", apresentada pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Pedro Gomes (PSD) e Francisco Coelho (PS).\n3. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Coordena\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das For\u00c3\u00a7as de Seguran\u00c3\u00a7a P\u00c3\u00bablica nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, na pessoa do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nO Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\n4. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Seguran\u00c3\u00a7a nos Aeroportos e Aer\u00c3\u00b3dromos dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, na pessoa do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Piedade Lalanda (PS).\nO Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\n5. Anteproposta de Lei - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n.\u00c2\u00ba 37\/2003, de 22 de Agosto - Que estabelece as Bases de Financiamento do Ensino Superior\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, na pessoa do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Helder Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nA Anteproposta de Lei foi rejeitada por maioria.\nFizeram Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS).\n6. Pedido de Urg\u00c3\u00aancia do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Por uma pol\u00c3\u00adtica de proximidade na sa\u00c3\u00bade\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, na pessoa do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nUsou da palavra a Sra. Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS).\nO Pedido de Urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria.\nFizeram Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS).\n7. Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio por parte da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Real Impacto na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do Acordo de Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Defesa entre a Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa e os Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica, do Acordo T\u00c3\u00a9cnico e do Acordo Laboral\".\nO Pedido de Urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n8. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio por parte da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Real Impacto na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do Acordo de Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Defesa entre a Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa e os Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica, do Acordo T\u00c3\u00a9cnico e do Acordo Laboral\".\nO Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n9. Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Abril, a qual foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII102.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"101","Data":"16\/04\/2008","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela ocorr\u00c3\u00aancia do 75\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Clube Uni\u00c3\u00a3o Recreio e Desporto\/Castelo Branco Sport Club\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Costa Pereira (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Helder Silva (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade, por parte da c\u00c3\u00a2mara.\n - Voto de Protesto \"pelos sucessivos atrasos de pagamento dos Apoios Comunit\u00c3\u00a1rios aos agricultores na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), usando de seguida da palavra os Srs. Deputados Henrique Ventura (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi rejeitado por maioria.\nAo abrigo do artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica a Sra. Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS).\nSobre a mesma, usou da palavra o Sr. Deputado Costa Pereira (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Francisco Coelho (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Loura (PS), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Luis Henrique Silva (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o \n1- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime Jur\u00c3\u00addico da gest\u00c3\u00a3o de im\u00c3\u00b3veis do dom\u00c3\u00adnio privado da RAA\".\nNo debate na especialidade usou da palavra o Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por unanimidade\n2- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Seguran\u00c3\u00a7a P\u00c3\u00bablica nos A\u00c3\u00a7ores. Um dever do Estado. Um objectivo da Autonomia.\" Apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nNo debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Francisco Coelho (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e Pedro Gomes (PSD).\nAtingida a hora regimental para encerramento dos trabalhos, a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate ficou agendada para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII101.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"100","Data":"15\/04\/2008","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de votos, tendo dado entrada na mesa os seguintes:\n- Dois Votos de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do 25\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Grupo Coral da Horta, apresentados pelo PSD e PS.\nOs votos foram aprovados por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos mesmos pelos Srs. Deputados Costa Pereira (PSD e Helder Silva (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Bodas de prata das Criaditas dos Pobres em Rabo de Peixe, apresentado pelo PSD.\nSobre este voto usaram da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e a Sra. Deputado Piedade Lalanda (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Dois Votos de Pesar pelo falecimento do Dr. Joaquim Sampaio Rodrigues, apresentados pelo PSD e pelo PS.\nOs votos foram aprovados por unanimidade ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pela Sra. Deputada Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD) e pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS).\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Maria Suzete de Andrade Mendon\u00c3\u00a7a de Oliveira, apresentado pelo PS.\nSobre este voto usaram da palavra a Sra. Deputada Mariana Matos (PS), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Para uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica usou da palavra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nSobre a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o proferida usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Artur lima (CDS\/PP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\n- Proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o os Srs. Deputados Henrique Ventura (PS), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Lu\u00c3\u00ads Henrique Silva (PSD), Manuel Avelar (PS), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues) e da Economia (Duarte Ponte), bem como o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Estatuto do Gestor P\u00c3\u00bablico\".\nNo debate desta proposta usaram da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, bem como os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a mesma foi aprovada por unanimidade, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime jur\u00c3\u00addico de gest\u00c3\u00a3o dos im\u00c3\u00b3veis do dom\u00c3\u00adnio privado da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram da palavra o Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD) e a Sra. Deputada Fernanda Trindade (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado, na generalidade, por unanimidade.\nNa especialidade apenas foi votada uma proposta de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao artigo 2\u00c2\u00ba, ficando a parte restante agendada para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII100.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"99","Data":"13\/03\/2008","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, foi apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Gomes, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, um Voto de Protesto pelo encerramento de servi\u00c3\u00a7os locais de finan\u00c3\u00a7as\".\nSobre o mesmo, usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi rejeitado por maioria.\nSeguiu-se uma comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Assembleia, por parte do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nNo debate, participaram os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Henrique Silva (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e Lizuarte Machado (PS).\nIniciado o per\u00c3\u00adodo para interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Lizuarte Machado (PS), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Piedade Lalanda (PS), Aires Reis (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Francisco Coelho (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Economia (Duarte Ponte) e da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de v\u00c3\u00a1rios diplomas.\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que Resolve encarregar a CAPAT de nas suas fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de acompanhamento da actividade pol\u00c3\u00adtica e administrativa se ocupar especificamente da verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es em que est\u00c3\u00a3o a ser exercidas as obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de r\u00c3\u00a1dio e televis\u00c3\u00a3o nos A\u00c3\u00a7ores;\nO diploma foi apresentado pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n\u00c2\u00ba. 19\/2004, de 20 de Maio, que procede \u00c3\u00a0 Revis\u00c3\u00a3o da Lei Quadro que define o regime e forma de cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Pol\u00c3\u00adcias Municipais, pelo Sr. Deputado Francisco Coelho (PS).\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que visam instituir o plen\u00c3\u00a1rio s\u00c3\u00a9nior e o plen\u00c3\u00a1rio jovem, apresentado pela Sra. Deputada Catarina Furtado, do Grupo Parlamentar do PS.\nSeguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei que procede \u00c3\u00a0 5\u00c2\u00aa altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao C\u00c3\u00b3digo de Estrada, reduzindo a taxa de \u00c3\u00a1lcool tolerado no sangue dos condutores\u00c2\u00b8 pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro, do Grupo Parlamentar do PSD.\nSobre a mesma usaram da palavra os Srs. Deputados Ana Isabel Moniz (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Francisco Coelho (PS), Piedade Lalanda (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Anteproposta de Lei foi aprovada por unanimidade.\nEm seguida, foi apresentado pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP) o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o que Resolve encarregar a CAPAT de nas suas fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de acompanhamento da actividade pol\u00c3\u00adtica e administrativa se ocupar especificamente da verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es em que est\u00c3\u00a3o a ser exercidas as obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de r\u00c3\u00a1dio e televis\u00c3\u00a3o nos A\u00c3\u00a7ores;\nUsou da palavra o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Relat\u00c3\u00b3rios e pareceres sobre as autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para prestarem depoimento como testemunhas os Srs. Deputados Jorge Alberto Costa Pereira e Helder Guerreiro Marques da Silva (processos comuns colectivos n\u00c2\u00bas 23\/07.09AHRT e 23\/07.9TAHRT\u00c2\u00b8 os quais foram aprovados por unanimidade\nOs trabalhos terminaram com a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara finda a sess\u00c3\u00a3o plen\u00c3\u00a1ria de Mar\u00c3\u00a7o.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII99.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"98","Data":"12\/03\/2008","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da correspond\u00c3\u00aancia, foi feita uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica pelo Sr. Deputado Lizuarte Machado.\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\nNo per\u00c3\u00adodo dedicado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Mariana Matos (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Pedro Gomes (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n1- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional - Terceira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 5\/2003\/A, de 11 de Mar\u00c3\u00a7o, pela Sra. Deputada Fernanda Trindade (PS).\n2- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 2\/2005\/A, de 9 de Maio (Estatuto do Pessoal Dirigente dos Servi\u00c3\u00a7os e Organismos da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional)\"\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria.\nUsou da palavra para proferir uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Francisco Coelho (PS).\n3- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Mapa judici\u00c3\u00a1rio para os A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata \nApresentado o projecto pelo Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Pedro Gomes (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o projecto foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII98.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"97","Data":"11\/03\/2008","Sumario":"Apresentada a correspond\u00c3\u00aancia entrada na mesa, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos apresentados pelos partidos com assento parlamentar.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Professor Carlos Teixeira, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa, usou em seguida da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego. Seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela consigna\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da nova empreitada do edif\u00c3\u00adcio do DOP, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Helder Silva, seguindo-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Costa Pereira (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Francisco Toledo Gon\u00c3\u00a7alves, apresentado novamente pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses, usou da palavra os Srs. Deputados Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nO voto foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica pelo Sr. Deputado S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD). \nAberto o debate usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nNo per\u00c3\u00adodo dedicado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Fernanda Mendes (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), Catarina Furtado (PS), Piedade Lalanda (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Alberto Costa (PS) e S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o esteve presente a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"efici\u00c3\u00aancia no pagamento das ajudas comunit\u00c3\u00a1rias\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Henrique Ventura (PS) e Artur Lima (CDS\/PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nA proposta foi rejeitada por maioria, seguindo-se uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto por parte do Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\nEm seguida, passou-se para o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional - Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional 2\/2005\/A, de 9 de Maio - \"Estatuto do Pessoal Dirigente dos servi\u00c3\u00a7os e organismos da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional\".\nApresentado o diploma pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), participaram no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Alberto Costa (PS) e Francisco Coelho (PS).\nAtingida a hora regimental para encerramento dos trabalhos, a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate ficou agendada para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII97.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"96","Data":"21\/02\/2008","Sumario":"Apresentada a correspond\u00c3\u00aancia, ao abrigo do artigo 76\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Alberto Pereira (PSD).\nNo seguimento da mesma, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nNo Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Guilherme Nunes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Lima (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Fernanda Trindade (PS), Jorge Macedo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Ana Isabel Moniz (PS), Lizuarte Machado (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foram debatidas e aprovadas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Plano Estrat\u00c3\u00a9gico de Gest\u00c3\u00a3o de Res\u00c3\u00adduos dos A\u00c3\u00a7ores - PEGRA\";\nUsaram da palavra o Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques). \nAp\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de votos os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 34\/2006\/A, de 30 de Agosto, que sujeita a medidas preventivas os terrenos envolventes ao aeroporto de Sta. Maria\";\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques) a proposta foi aprovado por unanimidade.\n- Relat\u00c3\u00b3rio no \u00c3\u00a2mbito da audi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o parlamentar do Director do Centro Regional da R\u00c3\u00a1dio e Televis\u00c3\u00a3o de Portugal, SA, a que se refere o n.\u00c2\u00ba 5 do artigo 5.\u00c2\u00ba dos Estatutos da R\u00c3\u00a1dio e Televis\u00c3\u00a3o de Portugal, SA, aprovados pela Lei n.\u00c2\u00ba 8\/2007, de 14 de Fevereiro;\n- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Medidas a adoptar pela RTP-SA, nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Pedro Gomes (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projecto foi aprovado por maioria\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD) e Francisco Coelho (PS).\n- Anteproposta de Lei - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 383\/2007, de 16 de Novembro\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, pelo Grupo Parlamentar do PSD e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/PP\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Efici\u00c3\u00aancia no pagamento das ajudas comunit\u00c3\u00a1rias\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD) e Henrique Ventura (PS). \nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \" Mapa judici\u00c3\u00a1rio para os A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;\nSobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Francisco Coelho (PS), sendo novamente rejeitado por maioria.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Recomenda ao Governo Regional que promova e implemente, medidas concretas para melhorar os cuidados de sa\u00c3\u00bade, promovendo e incentivando novas sa\u00c3\u00addas profissionais para os jovens licenciados em enfermagem\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/PP;\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade\n-\tProjecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Recomenda ao Governo Regional que promova e implemente, medidas concretas para melhorar os cuidados de sa\u00c3\u00bade, promovendo e incentivando novas sa\u00c3\u00addas profissionais para os jovens licenciados em enfermagem\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/PP.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Francisco Coelho (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha). \nO Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade\n- Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Fevereiro.\nA proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII96.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"95","Data":"20\/02\/2008","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), seguindo-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP).\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Lizuarte Machado (PS), Jaime Jorge (PSD), Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), Mariana Matos (PS), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues) e da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nAp\u00c3\u00b3s o intervalo, iniciou-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\nO primeiro ponto foi a Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de anteproposta de lei, que promove a segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei que estabelece as bases do financiamento do ensino superior p\u00c3\u00bablico, pelo Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro, do Grupo Parlamentar do PSD.\nPassou-se, de seguida, para a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - Regime do sector p\u00c3\u00bablico empresarial da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, onde usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por unanimidade em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nPosteriormente, esteve presente a Proposta de Decreto Legislativo Regional - Plano Estrat\u00c3\u00a9gico de Gest\u00c3\u00a3o de Res\u00c3\u00adduos dos A\u00c3\u00a7ores - PEGRA.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Ambiente (Ana Paula Marques), usaram da palavra os Srs. Deputados Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Jaime Jorge (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Pedro Gomes (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP).\nAtingida a hora regimental para encerramento dos trabalhos, a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate transitou para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII95.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"94","Data":"19\/02\/2008","Sumario":"Apresentada a correspond\u00c3\u00aancia chegada \u00c3\u00a0 Mesa da ALRAA, iniciou-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos entrados.\nO primeiro foi um voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dirigido \u00c3\u00a0 Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Artista Faialense pela celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do 150.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio e foi apresentado pelo Deputado Costa Pereira, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nO segundo, foi um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o versando a mesma mat\u00c3\u00a9ria e foi apresentado pelo Sr. Deputado Helder Silva, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, separadamente, os votos foram aprovados por unanimidade.\nDe seguida, foi apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa, da bancada do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, um Voto de Pesar pelo \"falecimento da Professora Doutora Sacuntala de Miranda.\" \nAp\u00c3\u00b3s uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nAo abrigo do artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas os Srs. Deputado Artur Lima (CDS\/PP) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nSobre a primeira, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Francisco Coelho (PS).\nEm rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 segunda, usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nNo per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra o Sr. Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Mark Marques (PSD), Alberto Costa (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses) e da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues). \nNo per\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o esteve presente a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime do sector p\u00c3\u00bablico empresarial da RAA\".\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por unanimidade na generalidade, ficando a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade agendada para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII94.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"93","Data":"24\/01\/2008","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar:\nCorrespond\u00c3\u00aancia:\nAp\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos.\nPrimeiro foi apresentado um Voto de Pesar pelo falecimento do Padre Roberto de Serpa, pelo Grupo Parlamentar do PS. A apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelo Sr. Deputado Herberto Rosa, seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, em que o Voto foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao velejador Genu\u00c3\u00adno Madruga pela passagem do Cabo Horn, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/PP. A apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelo Sr. Deputado Artur Lima, usando da palavra sobre o mesmo, os Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS) e Costa Pereira (PSD). O Voto foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se uma comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nNo per\u00c3\u00adodo dedicado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados Nuno Amaral (PS), Fernanda Mendes (PS), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Alberto Costa (PS), Piedade Lalanda (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Economia (Duarte Ponte), da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses) e ainda o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona).\n\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n1. Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate do Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/2005\/A, de 22 de Julho - Apoio financeiro a atribuir no combate \u00c3\u00a0 infesta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por t\u00c3\u00a9rmitas\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/PP.\n- Usaram da palavra os Srs. Deputados Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\n- O Projecto foi aprovado por unanimidade.\n2. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que promova o estabelecimento de tarifas promocionais nos voos da Sata Air A\u00c3\u00a7ores para residentes nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/PP, na pessoa do Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\n- Usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Lizuarte Machado (PS), Francisco Coelho (PS) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\n- A Proposta foi aprovada por unanimidade.\n3. Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Cria o complemento para aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medicamentos pelos idosos (COMPAMID)\", apresentado pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\n- Usaram da palavra os Srs. Deputados N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Lu\u00c3\u00ads Henrique Silva (PSD), Francisco Coelho (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e ainda os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha) e da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\n- O Projecto foi aprovado por unanimidade.\n4. Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Reestrutura a Escola Profissional de Capelas, alterando o Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 26\/2005\/A, de 4 de Novembro\", apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses).\n- Usaram da palavra os Srs. Deputados Catarina Furtado (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\n- A Proposta foi aprovada por maioria.\n5. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Contributo para uma pol\u00c3\u00adtica sustent\u00c3\u00a1vel e competitiva de produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de leite nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, na pessoa do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD).\n- Usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\n- A Proposta foi aprovada por unanimidade.\n6. Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Deslocaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos estaleiros da Tecnovia, sita na Barca - Madalena Pico\", apresentada pelo Senhor Alberto Oliveira.\n- Usaram da palavra os Srs. Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Jaime Jorge (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\n7. Proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Janeiro, a qual foi aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII93.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"92","Data":"23\/01\/2008","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar:\nFoi lida a correspond\u00c3\u00aancia, a que se seguiram as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Jaime Jorge (PSD), Lizuarte Machado (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Ana Isabel Moniz (PS), Alberto Pereira (PSD), Aires Reis (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PSD), Manuel Silveira (PS), Mark Marques (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS) e ainda os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues) e da Economia (Duarte Ponte).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1. O Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro usou da palavra para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um conjunto de diplomas relativos a Seguran\u00c3\u00a7a P\u00c3\u00bablica.\nNa sequ\u00c3\u00aancia da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro, usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\n2. Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 20\/2005\/A, de 22 de Julho - Apoio financeiro a atribuir no combate \u00c3\u00a0 infesta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por t\u00c3\u00a9rmitas\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/Partido Popular.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII92.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"91","Data":"22\/01\/2008","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar:\nAp\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na mesa, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0 emiss\u00c3\u00a3o de votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela tomada de posse de Robert Correia, em Fall River, e pelas personalidades luso-americanas que constituem motivo do nosso orgulho, pelo contributo para a dimens\u00c3\u00a3o da considera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que os A\u00c3\u00a7orianos granjeiam na di\u00c3\u00a1spora, felicitando todos os Mayors e demais eleitos para os respectivos \u00c3\u00b3rg\u00c3\u00a3os aut\u00c3\u00a1rquicos, apresentado pelo PSD.\nSobre este voto usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e Alberto Costa (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Vieira Gaspar, apresentado pelo PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), usou da palavra a Sra. Deputada Piedade Lalanda (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Alberto Teixeira Gomes, apresentado pelo PS.\nO referido voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Loura (PS).\nPara uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica usou da palavra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nNa sequ\u00c3\u00aancia da declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o as Sras. Deputadas Fernanda Mendes (PS), Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), Maria Matos (PS), os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Guilherme Nunes (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha) e Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nPara apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de diplomas usou da palavra o Sr. Deputado Alberto Pereira (PSD).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - Regime sobre justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de faltas por doen\u00c3\u00a7a aos funcion\u00c3\u00a1rios da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica\".\nNo debate deste diploma usaram da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Alberto Costa (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\n2\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime de relacionamento entre os Servi\u00c3\u00a7os da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional Aut\u00c3\u00b3noma e os cidad\u00c3\u00a3os\".\nSobre este diploma usaram da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), e os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Artur lima (CDS\/PP) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada na generalidade, especialidade e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\n3\u00c2\u00ba - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano de 2005\".\nNo debate sobre esta Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS), Artur Lima (CDS\/PP), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII91.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"90","Data":"29\/11\/2007","Sumario":"Apresentada a correspond\u00c3\u00aancia passou-se para a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o das Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Plano Anual Regional para 2008\" e \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2008\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Ana Isabel Moniz (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Lizuarte Machado (PS), Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), Fernanda Mendes (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Pedro Gomes (PSD), Manuel Avelar (PS), Piedade Lalanda (PS), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Alberto Costa (PS), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Henrique Ventura (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Herberto Rosa (PS), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Lima (PS), e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Economia (Duarte Ponte), da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha), da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques), da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro) e o Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona).\nPara interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Francisco Coelho (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Plano Anual Regional para 2008\" foi aprovada por maioria.\nNo debate na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Mariana Matos (PS), Manuel Avelar (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Fernanda Mendes (PS), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Lizuarte Machado (PS), Jorge Macedo (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nNa vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2008\", usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria.\nEsteve ainda presente na ordem de trabalhos o Pedido e urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio por parte da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do real impacto na RAA do Acordo de Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Defesa entre a Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa e os Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica, do Acordo T\u00c3\u00a9cnico e do Acordo Laboral\", o qual foi aprovado por unanimidade\nTamb\u00c3\u00a9m por unanimidade foi aprovada a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio por parte da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do real impacto na RAA do Acordo de Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Defesa entre a Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa e os Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica, do Acordo T\u00c3\u00a9cnico e do Acordo Laboral\";\nPara encerramento dos trabalhos, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pela Mesa, que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Novembro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII90.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"89","Data":"28\/11\/2007","Sumario":"A Sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tr\u00c3\u00aas Votos de Pesar.\nOs dois primeiros, pelo \"falecimento o Dr. An\u00c3\u00adbal Furtado Lima\", foram apresentados pelos Grupos Parlamentares do PSD e do PS.\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube aos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD) e N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), seguindo a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nO terceiro voto, pelo \"falecimento de Gast\u00c3\u00a3o Barbosa Pacheco\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, tamb\u00c3\u00a9m foi aprovado por unanimidade.\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte, seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte da Sra. Deputada Catarina Furtado (PS).\nOs trabalhos prosseguiram com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate das Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Plano Anual Regional para 2008\" e \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2008\".\nAssim, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Costa Pereira (PSD), Helder Silva (PS), Aires Reis (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Mariana Matos (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Jorge Macedo (PSD), Jaime Jorge (PSD), Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS), Fernanda Trindade (PS), Francisco Coelho (PS), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Ana Isabel Moniz (PS), Mark Marques (PSD), os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses), da Economia (Duarte Ponte), da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha), da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII89.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"88","Data":"27\/11\/2007","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia iniciou-se o debate das Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Plano Anual Regional para 2008\" e \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2008\".\nO debate iniciou-se com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) seguindo-se a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Francisco Coelho (PS), Alberto Costa (PS), Catarina Furtado (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gon\u00c3\u00a7alves (PSD), Herberto Rosa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), do Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar), Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto do Vice-Presidente (Carlos Corvelo) e do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII88.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"87","Data":"31\/10\/2007","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, no per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos pol\u00c3\u00adticos, os Srs. Deputados Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), Jorge Macedo (PSD) e Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD).\nNo per\u00c3\u00adodo da Agenda Reuni\u00c3\u00a3o foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n1\u00c2\u00aa. Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional N.\u00c2\u00ba 21\/2004\/A, de 3 de Junho (Revaloriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Reestrutura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Carreira de Assistente de Opera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Aeroportu\u00c3\u00a1rias na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores)\";\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS).\nO diploma foi aprovado por unanimidade.\n2\u00c2\u00aa. Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Terceira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional N.\u00c2\u00ba 9\/99\/A, de 22 de Mar\u00c3\u00a7o, que consagra o regime jur\u00c3\u00addico da observa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de cet\u00c3\u00a1ceos\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata;\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), participaram no debate os Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Jorge Macedo (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Francisco Coelho (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o projecto foi rejeitado por maioria.\n3\u00c2\u00aa. Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pr\u00c3\u00a9via para a instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ou modifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de estabelecimentos comerciais na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\";\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses) e dos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), a proposta foi aprovada por unanimidade\n4\u00c2\u00aa. Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Recomenda ao Governo Regional a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um estudo sobre a problem\u00c3\u00a1tica da gravidez na adolesc\u00c3\u00aancia\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nUsaram da palavra sobre o pedido de urg\u00c3\u00aancia os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Francisco Coelho (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\n5\u00c2\u00aa. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Recomenda ao Governo Regional a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um estudo sobre a problem\u00c3\u00a1tica da gravidez na adolesc\u00c3\u00aancia\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nApresentada a proposta pela Sra. Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), seguiu-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Piedade Lalanda (PS), Artur Lima (CDS\/PP), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade.\n9\u00c2\u00aa. Ante-Projecto de Lei de Aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da 3.\u00c2\u00aa Revis\u00c3\u00a3o do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico -Administrativo da RAA, apresentado pelos Grupos Parlamentares do Partido Socialista, Partido Social Democrata e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/Partido Popular.\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de tribuna dos Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Francisco Coelho (PS), iniciou-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade por parte da c\u00c3\u00a2mara.\nNo debate na especialidade participaram os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Pedro Gomes (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Herberto Rosa (PS), Alberto Pereira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.).\n10\u00c2\u00ba. Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Outubro.\nA proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII87.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"86","Data":"30\/10\/2007","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar foi apresentada a correspond\u00c3\u00aancia chegada \u00c3\u00a0 Mesa.\nO Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Voto de Protesto ao \"Ministro da Ci\u00c3\u00aancia, Tecnologia e Ensino Superior\"\u00c2\u00b8 apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD). Sobre o mesmo usaram da palavra o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto de protesto foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD).\nSeguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de duas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas pelos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD). Sobre as mesmas usou da palavra o Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Jaime Jorge (PSD), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Lizuarte Machado (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Economia (Duarte Ponte) e dos Assuntos Socais (Domingos Cunha).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n1. Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regras relativas \u00c3\u00a0 integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o nos Quadros Regionais de Ilha do Pessoal em Regime de Contrato de Trabalho por tempo indeterminado e respectiva rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o jur\u00c3\u00addica de emprego na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\";\nApresentada a Proposta pelo Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), participaram no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Alberto Pereira (PSD).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por maioria\n2. Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Estabelece o Regime de Mobilidade dos Funcion\u00c3\u00a1rios e Agentes da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional Aut\u00c3\u00b3noma\";\nApresentada novamente pelo Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram da palavra os Srs. Deputados Alberto Costa (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD). \nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o registando a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade\n3. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Prop\u00c3\u00b5e a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, pela Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais, do diagn\u00c3\u00b3stico da real situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na RAA ao n\u00c3\u00advel da maternidade na adolesc\u00c3\u00aancia, e recomenda ao Governo Regional a efectiva aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do DLR n.\u00c2\u00ba 18\/2000\/A, que determina a adop\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas no \u00c3\u00a2mbito do Planeamento Familiar e da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Afectivo-Sexual\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata;\nApresentado o Projecto pela Sra. Deputada Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), seguiu-se o debate onde usaram da palavra os Sr. Deputados Fernanda Mendes (PS), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Costa Pereira (PSD) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o projecto foi rejeitado por maioria\n4. Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Resolve encarregar a Comiss\u00c3\u00a3o Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, de nas suas fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de acompanhamento da actividade pol\u00c3\u00adtica e administrativa se ocupar especificamente da verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es em que a Empresa TAP Portugal presta o servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de Transporte A\u00c3\u00a9reo de e para os A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/Partido Popular;\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e Jorge Macedo (PSD).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade\n5. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Resolve encarregar a Comiss\u00c3\u00a3o Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, de nas suas fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de acompanhamento da actividade pol\u00c3\u00adtica e administrativa se ocupar especificamente da verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es em que a empresa TAP Portugal presta o servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de transporte a\u00c3\u00a9reo de e para os A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/Partido Popular;\nApresentado o Projecto pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\nO Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD) e Lizuarte Machado (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII86.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"85","Data":"29\/10\/2007","Sumario":"Apresentada a correspond\u00c3\u00aancia, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de diversos votos.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Subida \u00c3\u00a0 II Divis\u00c3\u00a3o Nacional de Voleibol feminino, Santa Cruz Sport Clube, subscrito pelos Grupos Parlamentares do PSD e do PS.\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Henrique Silva (PSD), registando-se seguidamente a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"100 anos do SINDESCOM\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsaram da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e a Sra. Deputada Piedade Lalanda (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelas Comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Cinquenten\u00c3\u00a1rio do Vulc\u00c3\u00a3o dos Capelinhos, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Helder Silva (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Costa Pereira (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Jorge de Almeida Leal Monjardino, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/PP.\nUsaram da palavra sobre o mesmo os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), para proceder \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Fernanda Trindade (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), registando-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade, aquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Jo\u00c3\u00a3o Aur\u00c3\u00a9lio Martins Meneses, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), seguindo-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nNo per\u00c3\u00adodo destinado a tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Henrique Silva (PSD), Fernanda Mendes (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n1- Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Cria um novo regime de concess\u00c3\u00a3o de bolsa de estudo para frequ\u00c3\u00aancia do Internato Complementar de Medicina\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/Partido Popular.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Lu\u00c3\u00ads Henrique Silva (PSD) e N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS).\nO projecto foi aprovado por unanimidade.\n2 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Harmonizar os n\u00c3\u00adveis de apoios a atribuir aos clubes e modalidades que recebem apoios para a promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Mariana Matos (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Francisco Coelho (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projecto foi rejeitado por maioria.\n3- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Reconhece o relevante interesse hist\u00c3\u00b3rico-cultural dos arquivos relativos \u00c3\u00a0 imigra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a\u00c3\u00a7oriana existentes nas bibliotecas p\u00c3\u00bablicas e arquivos regionais e recomenda ao Governo Regional a sua publica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nApresentado o projecto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), seguiu-se o debate no qual usaram da palavra os Srs. Deputados Catarina Furtado (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.). \nO projecto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nAtingida a hora regimental para encerramento dos trabalhos, os restantes pontos ficaram agendados para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII85.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"84","Data":"08\/10\/2007","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, a sess\u00c3\u00a3o foi suspensa para recep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos convidados.\nReiniciada a sess\u00c3\u00a3o, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Francisco Coelho (PS), Sua Excel\u00c3\u00aancia, o Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e sua Excel\u00c3\u00aancia o Presidente da Rep\u00c3\u00bablica. ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII84.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"83","Data":"02\/10\/2007","Sumario":"Apresentada a correspond\u00c3\u00aancia, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Abertura do processo de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o projecto foi aprovado por unanimidade.\nEm seguida, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2008\".\nPor fim, foi apresentada a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o plen\u00c3\u00a1rio extraordin\u00c3\u00a1rio do m\u00c3\u00aas de Outubro, a qual tamb\u00c3\u00a9m foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII83.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"82","Data":"20\/09\/2007","Sumario":"Apresentada a correspond\u00c3\u00aancia pelos Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, intitulado \"Ribeira Grande - 500 anos\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Deputada Catarina Furtado, do Grupo Parlamentar do PS, proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a qual registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade por parte da c\u00c3\u00a2mara.\nNo per\u00c3\u00adodo destinado a Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS), Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Mark Marques (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Guilherme Nunes (PS), Piedade Lalanda (PS), Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Fernanda Mendes (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques) e dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n1-\tApresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Reconhece o relevante interesse hist\u00c3\u00b3rico-cultural dos arquivos relativos \u00c3\u00a0 imigra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a\u00c3\u00a7oriana existentes nas bibliotecas p\u00c3\u00bablicas e arquivos regionais e recomenda ao Governo Regional a sua publica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\".\n2-\tProposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime jur\u00c3\u00addico da actividade ap\u00c3\u00adcola e da produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, transforma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e comercializa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de mel na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\"\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), usaram da palavra os Srs. Deputados Henrique Ventura (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Artur Lima (CDS\/PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n3- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regulamento da actividade mar\u00c3\u00adtimo-tur\u00c3\u00adstica dos A\u00c3\u00a7ores\".\nNo debate do diploma usaram da palavra os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Economia (Duarte Ponte), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, e os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Lizuarte Machado (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\n4- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao regime jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional ao sal\u00c3\u00a1rio m\u00c3\u00adnimo, do complemento regional de pens\u00c3\u00a3o e da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional\".\nApresentada a proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha), participaram no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), registando-se, posteriormente, a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria.\n5-\tPedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para prestar depoimento na qualidade de testemunha o Sr. Deputado Artur Lima.\nO relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\n6-\tPedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para prestar depoimento na qualidade de testemunha o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Lima Cardoso Ventura.\nO relat\u00c3\u00b3rio foi tamb\u00c3\u00a9m aprovado por unanimidade.\n7-\tPedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para prestar depoimento na qualidade de testemunha o Sr. Deputado Aires Ant\u00c3\u00b3nio Fagundes Reis.\nMais uma vez o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\n8-\tProposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Setembro.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII82.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"81","Data":"19\/09\/2007","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se ao per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante. Usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Avelar (PS), Lu\u00c3\u00ads Henrique Silva (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Piedade Lalanda (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Loura (PS), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro), da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues) e do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques).\nO per\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foi constitu\u00c3\u00addo por um \u00c3\u00banico ponto, a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das perguntas ao Governo Regional com resposta oral, nos termos do artigo 180\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, formuladas pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/PP, no qual participaram o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte) e os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Jorge Macedo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Guilherme Nunes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII81.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"80","Data":"18\/09\/2007","Sumario":"Apresentada a correspond\u00c3\u00aancia passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de 4 votos.\n- Votos de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"1\u00c2\u00aa Centen\u00c3\u00a1rio da exist\u00c3\u00aancia da freguesia de \u00c3\u0081gua d'Alto\".\nApresentados os votos pelos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD) e Henrique Ventura (PS), os votos foram aprovados por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"475 anos da exist\u00c3\u00aancia da freguesia da Faj\u00c3\u00a3 de Baixo\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD) e foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"passagem dos 175 anos da Vila do Corvo\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Guilherme Nunes (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nNo debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nPara interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados Catarina Furtado (PS), Pedro Gomes (PSD), Piedade Lalanda (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Maria Gon\u00c3\u00a7alves (PSD), Manuel Herberto Rosa (PS), Ana Isabel Moniz (PS), Herberto Rosa (PS) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rio Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses) e da Economia (Duarte Ponte).\nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foi constitu\u00c3\u00adda por um \u00c3\u00banico ponto: perguntas ao Governo Regional, com resposta oral, nos termos do artigo 180\u00c2\u00ba\u00c2\u00b8 a solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/PP.\nAssim, usaram da palavra o Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Jaime Jorge (PSD), Herberto Rosa (PS), Mark Marques (PSD), Manuel Avelar (PS), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Jorge Macedo (PSD) e Ana Isabel Moniz (PS).\nPara responder \u00c3\u00a0s quest\u00c3\u00b5es colocadas usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII80.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"79","Data":"12\/07\/2007","Sumario":"Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Estatuto da Carreira Docente na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia, (\u00c3\u0081lamo de Meneses), usaram da palavra no debate deste diploma os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Costa Pereira (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Manuel Avelar (PS), Catarina Furtado (PS), Alberto Pereira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovado por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII79.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"78","Data":"11\/07\/2007","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Revis\u00c3\u00a3o do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, pelo relator da Comiss\u00c3\u00a3o, Sr. Deputado Manuel Herberto Rosa.\nPosteriormente, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de tribuna os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Francisco Coelho (PS).\nEm seguida e ap\u00c3\u00b3s uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Manuel Herberto Rosa (PS), foi aprovado por unanimidade o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"Cria a Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Acompanhamento do Processo de Reforma Estatut\u00c3\u00a1ria\".\nSobre o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"Cria a Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Acompanhamento do Processo de Reforma Estatut\u00c3\u00a1ria\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Herberto Rosa (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projecto foi aprovado por unanimidade\nO pen\u00c3\u00baltimo ponto da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foi o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma do Parlamento\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentada a urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Pedro Gomes, seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade, por parte da c\u00c3\u00a2mara.\nPor fim, foi aprovado por unanimidade o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Reforma do Parlamento\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAberto o debate, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD) e Manuel Herberto Rosa (PS).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII78.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"77","Data":"14\/06\/2007","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar:\nLida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na mesa, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado a assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Mariana Matos (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS), Jorge Macedo (PSD), Lizuarte Machado (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Guilherme Nunes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Gaspar Lima (PS), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Define o Quadro para a Regula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Gest\u00c3\u00a3o dos Res\u00c3\u00adduos na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma feita pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques), intervieram no debate os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Jaime Jorge (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD).\nPara responder a quest\u00c3\u00b5es solicitadas pelos Srs. Deputados, usou da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada na generalidade, especialidade e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\nO Sr. Deputado Helder Silva (PS) proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto.\n2 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Resolve encarregar a Comiss\u00c3\u00a3o Especializada Permanente de Economia para proceder \u00c3\u00a0 avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do potencial de uma liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o semanal entre a Terceira e a Am\u00c3\u00a9rica do norte face \u00c3\u00a0s expectativas existentes, quer nos A\u00c3\u00a7ores, quer nas respectivas comunidades emigrantes\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nSobre este Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra a Sra. Deputada Carla Bret\u00c3\u00a3o, que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS), Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), Alberto Pereira (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projecto de Re4solu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Lizuarte Machado (PS).\n3 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Harmonizar os n\u00c3\u00adveis dos apoios a atribuir aos clubes e modalidades que recebem apoios para a promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo PSD.\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria, ap\u00c3\u00b3s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD) e da Sra. Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS).\n4. Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Import\u00c3\u00a2ncia da defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores da Base das Lajes e da preserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos postos de trabalho por cidad\u00c3\u00a3os nacionais\", apresentado pelo PSD.\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\n5 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Import\u00c3\u00a2ncia da defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores da Base das Lajes e da preserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos postos de trabalho por cidad\u00c3\u00a3os nacionais\", apresentado pelo PSD.\nNo debate deste Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Francisco Coelho (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\n6 - Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para prestar depoimento na qualidade de testemunha a Sra. Deputada Maria Fernanda Mendes (Processo n\u00c2\u00ba 5\/2007-PRF).\nO pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n7 - Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Junho, apresentado pela mesa da ALRA.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII77.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"76","Data":"13\/06\/2007","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar:\nAp\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0 emiss\u00c3\u00a3o de votos.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do 1\u00c2\u00ba Centen\u00c3\u00a1rio da Filarm\u00c3\u00b3nica \"Recreio dos Pastores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nSobre este voto usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo e Lizuarte Machado (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Deputado Federal na C\u00c3\u00a2mara dos Comuns de Otawa, M\u00c3\u00a1rio Silva, apresentado pelo PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste voto coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), seguido de uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Grupo Folcl\u00c3\u00b3rico da Casa do Povo de Vila Nova, apresentado pelo PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS) e da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem dos 125 anos da Congrega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Irm\u00c3\u00a3s Hospitaleiras do Sagrado Cora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Jesus, apresentado pela Sra. Deputada Piedade Lalanda (PS).\nO voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputado Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Centro de Oncologia dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pela Sra. Deputada Fernanda Trindade (PS).\nAp\u00c3\u00b3s uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do IV Centen\u00c3\u00a1rio da morte de Bento de G\u00c3\u00b3is, apresentado pelo Sr. Deputado Henrique Ventura (PS).\nO voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD).\nPara uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica usou da palavra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nNa sequ\u00c3\u00aancia desta declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nPara uma Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Assembleia usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nNa sequ\u00c3\u00aancia desta comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS), Jaime Jorge (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Pedro Gomes (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1\u00c2\u00ba Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional \"SIDER\" - Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento da Regi\u00c3\u00a3o.\nNo debate deste diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Jaime Jorge (PSD), Lizuarte Machado (PS), Alberto Pereira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria.\nFez uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS).\n2\u00c2\u00ba Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Recomenda ao Governo Regional que promova medidas adequadas tendo em vista a revaloriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e reestrutura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das carreiras de todos os trabalhadores da Aerogare Civil das Lajes\", apresentado pelo CDS\/PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto, feita pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD)) e Francisco Coelho (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n3\u00c2\u00ba Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Estabelecimento dos A\u00c3\u00a7ores como \"Regi\u00c3\u00a3o pela vida\", apresentado pelo CDS\/PP.\nNo debate deste Projecto usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Cl\u00c3\u00a1udia Cardos (PS) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nFez uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII76.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"75","Data":"12\/06\/2007","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar:\nAp\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na mesa, passou-se de imediato ao per\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o.\n1\u00c2\u00ba - Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional nos termos do artigo 183\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nRelativamente \u00c3\u00a0 interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es o Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha), a Sra. Deputada Fernanda Mendes (PS) e os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Henrique (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Manuel Avelar (PS), Jaime Jorge (PSD), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\n2\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"SIDER - Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento dos A\u00c3\u00a7ores\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS), Jaime Jorge (PSD), Alberto Pereira (PSD) e Ana Isabel Moniz (PS).\nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste diploma passou para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII75.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"74","Data":"24\/05\/2007","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar, foi apresentado o expediente chegado \u00c3\u00a0 Mesa.\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Avelar (PS), Lu\u00c3\u00ads Henrique Silva (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Alberto Costa (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Fernanda Trindade (PS), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), Lizuarte Machado (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Helder Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Catarina Furtado (PS), Piedade Lalanda (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Economia (Duarte Ponte) e da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n1-\tContinua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime jur\u00c3\u00addico do licenciamento das explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es bovinas da RAA\".\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Henrique Ventura (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Henrique Ventura (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\n2- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Variante \u00c3\u00a0 cidade da Horta\", apresentada pelo senhor Il\u00c3\u00addio Manuel Lopes da Silva.\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado S\u00c3\u00a9rgio Ferreira, relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral, usaram seguidamente da palavra os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Costa Pereira (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP).\n3- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Tarifa \u00c3\u00banica para os A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo senhor Diniz Borges.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Henrique Ventura, relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, participaram no debate os Srs. Deputados Ana Isabel Moniz (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP).\n4- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Planeamento Familiar\", pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsaram da palavra a Sra. Deputada Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projecto, Piedade Lalanda (PS). \n5- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio por parte da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do real impacto na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do acordo de coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e defesa entre a Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa e os Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica, do acordo t\u00c3\u00a9cnico e do acordo laboral\", apresentado pelos grupos parlamentares do PS e PSD, Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/PP e Deputado Independente da ALRAA.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n6- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio por parte da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do real impacto na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do acordo de coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e defesa entre a Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa e os Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica, do acordo t\u00c3\u00a9cnico e do acordo laboral\", apresentado pelos grupos parlamentares do PS e PSD, Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/PP e Deputado Independente da ALRAA.\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade\n7- Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Maio, a qual foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII74.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"73","Data":"23\/05\/2007","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Artur Lima.\nSobre a mesma usaram da palavra os Srs. Deputados Fernanda Mendes (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Catarina Furtado (PS), Lu\u00c3\u00ads Henrique Silva (PSD), Lizuarte Machado (PS), Manuel Avelar (PS), Jorge Macedo (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Alberto Pereira (PSD), Piedade Lalanda (PS), Fernanda Mendes (PS), Mariana Matos (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses) e da Economia (Duarte Ponte).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, procedeu-se \u00c3\u00a0 continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime Jur\u00c3\u00addico da Gest\u00c3\u00a3o dos Recursos Cineg\u00c3\u00a9ticos\"\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por unanimidade na especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, tendo usado da palavra no debate na especialidade os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD). \nEm seguida foi aprovado por unanimidade o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de ins\u00c3\u00adgnias Honor\u00c3\u00adficas A\u00c3\u00a7orianas\", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS e PSD, Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/PP e Deputado Independente.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Ins\u00c3\u00adgnias Honor\u00c3\u00adficas A\u00c3\u00a7orianas\", o mesmo mereceu a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da c\u00c3\u00a2mara.\nNo debate do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores a adop\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um sistema regular de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, em parceria com as associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es agr\u00c3\u00adcolas dirigido aos agricultores no \u00c3\u00a2mbito t\u00c3\u00a9cnico das actuais e novas tem\u00c3\u00a1ticas agr\u00c3\u00adcolas, das crescentes multifuncionalidades da agricultura e das produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es agr\u00c3\u00adcolas\" - apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria\nPor \u00c3\u00baltimo, foi apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues) a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime jur\u00c3\u00addico do licenciamento das explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es bovinas da RAA\";\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Henrique Ventura (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nUltrapassada a hora regimental para encerramento dos trabalhos a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate e a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ficaram agendados para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII73.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"72","Data":"22\/05\/2007","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar:\nAp\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na mesa, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0 emiss\u00c3\u00a3o de votos, tendo sido apresentados os seguintes:\n- Votos de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do 1\u00c2\u00ba Centen\u00c3\u00a1rio da Filarm\u00c3\u00b3nica Marcial Uni\u00c3\u00a3o Progressista, apresentados pelo PS e PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto do PS coube ao Sr. Deputado Henrique Ventura e o do PSD \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte.\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os mesmos foram aprovados por unanimidade.\n- Foram apresentados tr\u00c3\u00aas Votos de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Sport Clube Angrense pelos sucessos desportivos e ao conquistar o t\u00c3\u00adtulo de vencedor da S\u00c3\u00a9rie A\u00c3\u00a7ores da III Divis\u00c3\u00a3o Nacional, um pelo PS, outro pelo PSD e outro pelo CDS\/PP.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos coube, por parte do PS, ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Gaspar Lima, por parte do PSD \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Carla Bret\u00c3\u00a3o e o do CDS\/PP ao Sr. Deputado Artur Lima.\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os mesmos foram aprovados por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, pela passagem dos 75 anos na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores da Congrega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Irm\u00c3\u00a3s de S\u00c3\u00a3o Jos\u00c3\u00a9 de Cluny, apresentado pela Sra. Deputada Piedade Lalanda (PS).\nO voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD).\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Manuel Linhares de Andrade, apresentado pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\nSobre este voto usaram da palavra os Srs. Deputados Alberto Pereira (PSD) e o Helder Silva (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nNo per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Silveira (PS), Mark Marques (PSD), Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS) e Jaime Jorge (PSD).\nNa sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Mark Marques, usaram da palavra para esclarecimentos os Srs. Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Manuel Silveira (PS), Aires Reis (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro) e da Economia (Duarte Ponte).\nEm rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 do Rego, usaram da palavra para esclarecimentos os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nRelativamente \u00c3\u00a0 interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jaime Jorge, usaram da palavra para esclarecimentos o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues) e o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Estatuto do Aluno dos ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma feito pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo de Meneses), intervieram no debate os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Costa Pereira (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Catarina Furtado (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 48\u00c2\u00ba que foi aprovado por maioria.\n2\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime Jur\u00c3\u00addico da Gest\u00c3\u00a3o dos Recursos Cineg\u00c3\u00a9ticos\".\nNo debate deste diploma intervieram o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, bem como os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS) e Artur Lima (CDS\/PP), tendo o mesmo sido aprovado, na generalidade, por unanimidade.\nO debate na especialidade ficou agendado para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII72.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"71","Data":"19\/04\/2007","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia foi apresentado um Voto de Protesto \"pelas atitudes discriminat\u00c3\u00b3rias da TAP relativamente aos A\u00c3\u00a7ores\", pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/PP.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Artur Lima, usaram posteriormente da palavra os Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS) e Jorge Macedo (PSD).\nO voto apresentado foi aprovado por unanimidade.\nDe acordo com o artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS).\nSobre a mesma proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Herberto Rosa (PS), Mark Marques (PSD), Costa Pereira (PSD), Piedade Lalanda (PS), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Fernanda Mendes (PS), Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses) e dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha).\nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o iniciou-se com perguntas ao Governo Regional com resposta oral, nos termos do artigo 180\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAssim usaram da palavra para pedir e prestar esclarecimentos os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Pedro Gomes (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Jorge Macedo (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro). \nO segundo ponto, a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 25\/2003\/A, de 27 de Maio, regime jur\u00c3\u00addico da publica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, identifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e formul\u00c3\u00a1rio dos diplomas regionais\", foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma.\nSobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime jur\u00c3\u00addico dos Institutos P\u00c3\u00bablicos Regionais da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", usaram da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por unanimidade.\nSeguiu-se a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2007\", apresentada pela ALRAA\", a qual foi aprovada por unanimidade.\nNo que se refere ao Parecer sobre a reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/2007, relativo ao regime jur\u00c3\u00addico da publicidade e do patroc\u00c3\u00adnio dos produtos do tabaco, (apresentado pela Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Economia), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD).\nO parecer foi aprovado por unanimidade.\nO pen\u00c3\u00baltimo ponto da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foi constitu\u00c3\u00addo pelo pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para prestar depoimento o Sr. Deputado Alberto Costa (processo n.\u00c2\u00ba 39\/04.7JAPDL )\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o parecer foi aprovado por unanimidade\nPor fim foi apresentada pela mesa a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Abril.\nA proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII71.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"70","Data":"18\/04\/2007","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar:\nAp\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0 emiss\u00c3\u00a3o de dois Votos, um de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e outro de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"rede consular portuguesa\", apresentados pelos Grupos Parlamentares do Partido Socialista e do Partido Social Democrata.\nSobre estes votos usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS, e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), aos quais coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e debate dos mesmos.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto do PS foi aprovado por maioria, tendo o do PSD sido rejeitado.\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nPara interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Ana Isabel Moniz (PS), Alberto Pereira (PSD), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte), Deputado Henrique Silva (PSD), Fernanda Mendes (PS), Pedro Gomes (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional, (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha)\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n- Neste per\u00c3\u00adodo usou da palavra o Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP) para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre estabelecimento dos A\u00c3\u00a7ores como \"Regi\u00c3\u00a3o pela Vida\".\nNa sequ\u00c3\u00aancia desta apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Fernanda Mendes (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP).\n- Na continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Cria a Rede Regional de \u00c3\u0081reas Protegidas\", usaram da palavra os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Pedro Gomes (PSD), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi aprovado por maioria.\nProferiu declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\n- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um relat\u00c3\u00b3rio informativo sobre o clima e a qualidade do ar na Regi\u00c3\u00a3o\".\nO Projecto acima referido foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), bem como da Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Ambiente e do Mar, (Ana Paula Marques).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII70.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"69","Data":"17\/04\/2007","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar foi apresentado o expediente entrado na Mesa.\nEm seguida, no Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, foram apresentados diversos votos.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, ao Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal por se ter consagrado campe\u00c3\u00a3o da Zona Sul da Segunda Divis\u00c3\u00a3o Nacional\".\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Os\u00c3\u00b3rio Silva, usou de seguida da palavra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nO voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, pelo \"sesquicenten\u00c3\u00a1rio, do Clube Micaelense\".\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi apresentado pela Sra. Deputada Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte da Sra. Deputada Piedade Lalanda (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, pelo \"vig\u00c3\u00a9simo quinto anivers\u00c3\u00a1rio do Agrupamento n\u00c2\u00ba 654 do Corpo Nacional de Escutas da Ribeirinha\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Toste, para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e a Sra. Deputada Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), seguindo-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Protesto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, pela \"perda de autonomia operacional na Base A\u00c3\u00a9rea das Lajes\".\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Maria Gon\u00c3\u00a7alves, proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, ao Candel\u00c3\u00a1ria Sport Clube pelo \"percurso not\u00c3\u00a1vel da sua equipa principal de h\u00c3\u00b3quei em patins na edi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de 2006\/2007 da Ta\u00c3\u00a7a CERS\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Deputado Lizuarte Machado, seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Jaime Jorge (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Henrique Ventura (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Lu\u00c3\u00ads Henrique (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues) e dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram apresentadas e votadas duas propostas.\nA Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime jur\u00c3\u00addico da revela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e aproveitamento de massas jur\u00c3\u00addicas na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", que foi aprovada por unanimidade.\nNo debate usaram da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Ambiente (Ana Paula Marques), e os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e Jorge Macedo (PSD).\nPor fim, foi apresentada a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Cria a rede regional de \u00c3\u00a1reas protegidas dos A\u00c3\u00a7ores\", a qual tamb\u00c3\u00a9m foi aprovada por unanimidade.\nApresentada novamente pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Ambiente (Ana Paula Marques), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Helder Silva (PS), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Alberto Pereira (PSD), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Francisco Coelho (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\n- A pedido do Grupo Parlamentar do PSD, foi apresentado e aprovado um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o deste diploma.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII69.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"67","Data":"07\/03\/2007","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar foi apresentada a correspond\u00c3\u00aancia.\nNo Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos deu-se continuidade ao debate sobre a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Henrique Silva (PSD), proferida no dia anterior.\nAssim, usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nEncerrado o debate, iniciou-se novo per\u00c3\u00adodo para tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no debate dos Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS), Jorge Macedo (PSD), Jaime Jorge (PSD), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Alberto Costa (PS), Nuno Amaral (PS), Fernanda Mendes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Mariana Matos (PS), Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Lima (PS), Artur Lima (CDS\/PP), bem como do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores a elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um relat\u00c3\u00b3rio informativo e explicativo sobre o clima e qualidade do ar na Regi\u00c3\u00a3o, a apresentar ao Parlamento, com periodicidade anual\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nPara o efeito usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura.\n- Recurso para plen\u00c3\u00a1rio nos termos do artigo 121\u00c2\u00ba do Regimento, apresentado pelo Sr. Deputado Independente.\nO recurso foi rejeitado por maioria.\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Regime das preced\u00c3\u00aancias protocolares e do luto regional na RAA\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Pedro Gomes (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Francisco Coelho (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projecto foi aprovado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Francisco Coelho (PS) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII67.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"66","Data":"06\/03\/2007","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar foi apresentada a correspond\u00c3\u00aancia.\nNo Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelas comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos 200 anos do nascimento do Duque de \u00c3\u0081vila e Bolama\".\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi subscrito por todas as bancadas com assento parlamentar e a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Votos de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"passagem do primeiro centen\u00c3\u00a1rio do falecimento de Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro\", apresentados respectivamente pelas bancadas do Partido Socialista e do Partido Social Democrata.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos coube aos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, separadamente, dos respectivos votos, que registaram a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"quinquag\u00c3\u00a9simo anivers\u00c3\u00a1rio da eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Lombas do Lou\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Alcaide a freguesia\";\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Henrique Ventura (PS), proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Votos de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \" passagem do quinquag\u00c3\u00a9simo anivers\u00c3\u00a1rio do Sport Clube Mar\u00c3\u00adtimo\", apresentados novamente pelas bancadas do Partido Socialista e do Partido Social Democrata.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e Lu\u00c3\u00ads Henrique Silva (PSD), para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos respectivos votos, seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou mais uma vez a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nIniciado o per\u00c3\u00adodo para tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Nuno Tom\u00c3\u00a9 (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Lu\u00c3\u00ads Henrique Silva (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Manuel Avelar (PS), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Jorge Macedo (PSD), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Economia (Duarte Ponte), do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques), o Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Pescas (Marcelo Pamplona), da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues) e da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro). \nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n1 - Anteproposta de Lei - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n\u00c2\u00ba 79\/98, de 24 de Novembro, que aprova o enquadramento do or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nNo debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Henrique Ventura (PS) e o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nA anteproposta de lei foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII66.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"65","Data":"15\/02\/2007","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos\nIniciado o per\u00c3\u00adodo para tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Ana Isabel Moniz (PS), Francisco Coelho (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha). \nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n1- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime jur\u00c3\u00addico de angaria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de receitas para fins de benefic\u00c3\u00aancia e assist\u00c3\u00aancia ou investiga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o cient\u00c3\u00adfica a elas associadas, na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nParticiparam no debate o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e os Srs. Deputados Manuel Avelar (PS) e Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por unanimidade.\n2- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Encerramento de consulados nos Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica\".\nApresentado o projecto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), iniciou-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Pedro Gomes (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\n3 - Relat\u00c3\u00b3rio sobre as medidas j\u00c3\u00a1 implementadas e das que visam prosseguir tendo em vista o aproveitamento dos recursos e\u00c3\u00b3licos dos A\u00c3\u00a7ores com vista \u00c3\u00a0 produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de energia, conforme Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, n.\u00c2\u00ba 2\/2006\/A, de 23 de Fevereiro;\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pelo relator da Comiss\u00c3\u00a3o, Sr. Deputado Henrique Ventura (PS), usaram de seguida da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\n4 - Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para prestar depoimento na qualidade de testemunha o Sr. Deputado Mark Marques (processo n.\u00c2\u00ba 8\/06.21 BVLS), o qual foi aprovado por unanimidade.\n5 - Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Fevereiro.\nA proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII65.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"64","Data":"14\/02\/2007","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar:\nAp\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, usou da palavra, para interpelar a mesa, o Sr. Deputado Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.).\nNo per\u00c3\u00adodo de interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Ana Isabel Moniz (PS), Jorge Macedo (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Catarina Furtado (PS), Piedade Lalanda (PS), Alberto Pereira (PSD), Fernanda Mendes (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte), o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram debatidos e votados os seguintes diplomas:\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Regime jur\u00c3\u00addico da pesca l\u00c3\u00badica nas \u00c3\u00a1guas dos A\u00c3\u00a7ores\".\nNo debate deste diploma usaram da palavra o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, bem como os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Lizuarte Machado (PS), Jaime Jorge (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por maioria.\nUsaram da palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS) e Jaime Jorge (PSD).\n- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Observat\u00c3\u00b3rio dos pre\u00c3\u00a7os dos produtos agro-alimentares, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Henrique Ventura (PS), Ana Isabel Moniz (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nPosto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nFizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Henrique Ventura (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII64.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"63","Data":"13\/02\/2007","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura do expediente.\nO Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela promulga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Lei de Finan\u00c3\u00a7as Regionais\".\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por maioria.\n- Voto de Protesto \"pelo facto do Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores ter utilizado a p\u00c3\u00a1gina oficial do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores na Internet (\u00c2\u0085) para nela colocar declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es proferidas em 7 de Fevereiro de 2007, apelando ao voto no \"sim\", no Referendo Nacional de 11 de Fevereiro de 2007, utilizando um meio p\u00c3\u00bablico para campanha eleitoral\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Francisco Coelho (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nO voto foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Pesar \"pelo falecimento do Sr. Jos\u00c3\u00a9 Augusto Lopes J\u00c3\u00banior\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Herberto Rosa (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Gon\u00c3\u00a7alves (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade por parte da c\u00c3\u00a2mara.\nEm seguida foram proferidas duas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas pelos Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nSobre as mesmas usou da palavra o Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\nSeguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante onde proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS), Jorge Macedo (PSD), Aires Reis (PSD), Manuel Silveira (PS), Jaime Jorge (PSD), Mark Marques (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n1- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Estabelece as medidas preventivas aplic\u00c3\u00a1veis na zona onde ser\u00c3\u00a3o constru\u00c3\u00addas acessibilidades ao futuro Hospital de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, na Ilha Terceira\".\nParticiparam no debate o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha) e os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por unanimidade.\n2- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime jur\u00c3\u00addico da publicidade do patroc\u00c3\u00adnio dos produtos do tabaco na RAA\".\nUsaram da palavra sobre esta proposta os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Ana Isabel Moniz (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte) a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma.\nA proposta foi aprovada na generalidade, especialidade e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global por unanimidade.\n3 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Refor\u00c3\u00a7o dos meios de seguran\u00c3\u00a7a p\u00c3\u00bablica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projecto coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Artur Lima (CDS\/PP) e Francisco Coelho (PS) \nO projecto foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII63.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"62","Data":"25\/01\/2007","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar foi apresentada a correspond\u00c3\u00aancia.\nNo Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Pedro Gomes (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Piedade Lalanda (PS), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Jorge Macedo (PSD), Nuno Tom\u00c3\u00a9 (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n1- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das perguntas ao Governo Regional nos termos do n\u00c2\u00ba 1 do artigo 180\u00c2\u00ba do Regimento.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Pedro Gomes (PSD), Fernanda Mendes (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha).\n2- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente a 2004\".\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por maioria.\n3- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da ALRAA\", a qual foi aprovada por unanimidade.\n4- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Encerramento dos consulados nos EUA\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria.\n5- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final por parte da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Revis\u00c3\u00a3o do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da RAA\".\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\n6- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final por parte da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Revis\u00c3\u00a3o do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da RAA\", o qual foi aprovado por maioria.\n7- Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Janeiro.\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII62.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"61","Data":"24\/01\/2007","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar\nAp\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, entrou-se no per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, em que intervieram os Srs. Deputados Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS).\nNa sequ\u00c3\u00aancia destas interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Avelar (PS), Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), Alberto Pereira (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS), Jorge Macedo (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Fernanda Trindade (PS), Aires Reis (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Recomenda ao governo regional que promova a elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um invent\u00c3\u00a1rio dos bens culturais imateriais da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nNo debate deste Projecto usaram da palavra os Srs. Deputados Mariana Matos (PS), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Piedade Lalanda (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Obra de Jo\u00c3\u00a3o Correia Rebelo, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto, feita pela Sra. Deputada Catarina Furtado (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Perguntas ao Governo Regional, formuladas pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/PP.\nPara formular perguntas ao Governo Regional usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), tendo respondido \u00c3\u00a0s perguntas o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII61.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"60","Data":"23\/01\/2007","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar foi apresentada a correspond\u00c3\u00aancia.\nNo Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos foram apresentados os seguintes votos:\n- Votos de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo facto do \"Sport Clube Lusit\u00c3\u00a2nia se ter consagrado vencedor da Ta\u00c3\u00a7a da Liga - Trof\u00c3\u00a9u Manuel Castelbranco de basquetebol\".\nOs votos foram apresentados pelos Srs. Deputados Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o separadamente, os votos foram aprovados por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, pela Rainha Isabel II, da Ordem de Excel\u00c3\u00aancia do Imp\u00c3\u00a9rio Brit\u00c3\u00a2nico a Fernance Perry, emigrante a\u00c3\u00a7oriano\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa, do Grupo Parlamentar do PSD, seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"150 anos do 1\u00c2\u00ba jornal do ex-distrito da Horta\"\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Costa Pereira, do Grupo Parlamentar do PSD, proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o mesmo o Sr. Deputado Helder Silva (PS).\nO voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo \"falecimento de Maria do Bom Sucesso Medeiros Franco Wallenstein\".\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Catarina Furtado, do Grupo Parlamentar do PS, usou seguidamente da palavra a Sra. Deputada Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Votos de Pesar pelo \"falecimento de Raul Gomes Santos\".\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses, do Grupo Parlamentar do PSD, usou seguidamente da palavra a Sra. Deputada Piedade Lalanda (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\nAo abrigo do artigo 75\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nConclu\u00c3\u00adda a comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS).\nAo abrigo do artigo 74\u00c2\u00ba proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nDe seguida, usaram da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Artur Lima (CDS\/PP).\nPara Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Mariana Matos (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Fernanda Mendes (PS), Nuno Tom\u00c3\u00a9 (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n1- Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Princ\u00c3\u00adpios orientadores da organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, gest\u00c3\u00a3o e avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos servi\u00c3\u00a7os regionais da sa\u00c3\u00bade mental\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS; \nApresentado o projecto pela Sra. Deputada Fernanda Mendes, usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projecto foi aprovado por unanimidade.\n2- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime Geral dos arquivos e do patrim\u00c3\u00b3nio arquiv\u00c3\u00adstico\";\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses), participaram no debate as Sras. Deputadas Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), Mariana Matos (PS), Pedro Gomes (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS)\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por unanimidade, na generalidade, especialidade e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n3 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 20\/2006\/A, de 6 de Junho, que aprovou o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\";\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade na generalidade, na especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, n\u00c3\u00a3o sem antes ter sido feita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII60.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"59","Data":"23\/11\/2006","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar foi lida e apresentada a correspond\u00c3\u00aancia.\nNo Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos foram apresentados os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"25\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Filarm\u00c3\u00b3nica Recreio de S\u00c3\u00a3o L\u00c3\u00a1zaro, da freguesia do Norte Pequeno, na Ilha de S\u00c3\u00a3o Jorge\";\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Aires Reis, do Grupo Parlamentar do PSD, usou da palavra o Sr. Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade por parte da c\u00c3\u00a2mara.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de pol\u00c3\u00adticos de ascend\u00c3\u00aancia a\u00c3\u00a7oriana\";\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa, do Grupo Parlamentar do PSD, seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS). \nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"30 anos de Poder Local\";\nApresentado novamente pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa, do Grupo Parlamentar do PSD, proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o Sr. Deputado Alberto Costa (PS), seguindo-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"passagem do 75\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Sociedade Recreio Lajense\";\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Fernando Gomes, do Grupo Parlamentar do PSD, para fazer a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e o Sr. Deputado Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS).\nO voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do \"50\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica da Vila Nova\";\nSobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses, do Grupo Parlamentar do PSD e a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS) e Artur Lima (CDS\/PP), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Votos de Pesar pelo \"falecimento do Professor Rog\u00c3\u00a9rio da Silva Contente\".\nApresentados os votos pelos Srs. Deputados Manuel Silveira, do Grupo Parlamentar do PS, e Artur Lima, da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/PP, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os votos foram aprovados por unanimidade.\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1- Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Regime dos Requerimentos Parlamentares, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD\"; \nUsaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Helder Silva (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Henrique Ventura (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Herberto Rosa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projecto foi rejeitado por maioria.\n2- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Transforma o Instituto Regional de Ordenamento Agr\u00c3\u00a1rio em Sociedade An\u00c3\u00b3nima de Capitais Exclusivamente P\u00c3\u00bablicos, passando a designar-se IROA, S.A.\";\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), participaram no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por maioria, na generalidade, especialidade e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n3 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Estatuto do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade (SRS) que permite a transforma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Hospitais Regionais em Entidades P\u00c3\u00bablicas Empresariais, aprovando o respectivo Regime Jur\u00c3\u00addico e Estatutos\";\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Fernanda Mendes (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade na generalidade, na especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n4 - Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Resolve Recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que, em execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 8\/2002\/A, de 10 de Abril, quando proceder \u00c3\u00a0 actualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos montantes do Complemento Regional de Pens\u00c3\u00a3o, concretize um aumento maior do que aquele que j\u00c3\u00a1 garantiu\", apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/PP\".\nJustificada a urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Artur Lima, da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/PP, usou da palavra o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n5 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Resolve Recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que, em execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 8\/2002\/A, de 10 de Abril, quando proceder \u00c3\u00a0 actualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos montantes do Complemento Regional de Pens\u00c3\u00a3o, concretize um aumento maior do que aquele que j\u00c3\u00a1 garantiu\".\nApresentada a proposta pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP), iniciou-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o projecto foi aprovado por unanimidade.\n6 - Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Resolve Recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que proceda \u00c3\u00a0 actualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das comparticipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es di\u00c3\u00a1rias com alojamento e alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o devidas aos utentes e seus familiares que, por motivo de doen\u00c3\u00a7a, necessitem de se deslocar para fora da sua ilha de resid\u00c3\u00aancia, as quais se encontram previstas na Portaria N.\u00c2\u00ba 52\/2004, de 1 de Julho\" apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/PP, o qual foi aprovada por unanimidade.\n7- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Resolve Recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que proceda \u00c3\u00a0 actualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das comparticipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es di\u00c3\u00a1rias com alojamento e alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o devidas aos utentes e seus familiares que, por motivo de doen\u00c3\u00a7a, necessitem de se deslocar para fora da sua ilha de resid\u00c3\u00aancia, as quais se encontram previstas na Portaria N.\u00c2\u00ba 52\/2004, de 1 de Julho\" apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/PP,\nApresentada a proposta novamente pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nO projecto foi aprovado por unanimidade.\n8- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio por parte da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Real Impacto na RAA do Acordo de Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Defesa entre a Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa e os Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica, do Acordo T\u00c3\u00a9cnico e do Acordo Laboral\", o qual foi aprovado por unanimidade.\n9 - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio por parte da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Real Impacto na RAA do Acordo de Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Defesa entre a Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa e os Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica, do Acordo T\u00c3\u00a9cnico e do Acordo Laboral\", aprovado tamb\u00c3\u00a9m por unanimidade.\n10 - Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Novembro.\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII59.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"58","Data":"22\/11\/2006","Sumario":"Feita a chamada dos Srs. Deputados, deu-se continuidade ao debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - \"Plano Regional Anual para 2007\" e \"Or\u00c3\u00a7amento Regional Anual para 2007\".\nUsaram da palavra os Srs. Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Jorge Macedo (PSD), Ana Isabel Moniz (PS), Alberto Pereira (PSD), Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), Fernanda Mendes (PS), Pedro Gomes (PSD), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Alberto Costa (PS), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Henrique Ventura (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Jaime Jorge (PSD), Herberto Rosa (PS), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Aires Reis (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Mark Marques (PSD), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Lizuarte Machado (PS), Jos\u00c3\u00a9 Gaspar Lima (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Economia (Duarte Ponte), dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha), da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques) e o Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona).\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Francisco Coelho (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nSubmetida a proposta de Plano Regional Anual \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi aprovada por maioria na generalidade, especialidade e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nNo debate na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), Herberto Rosa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Francisco Coelho (PS), Nuno Tom\u00c3\u00a9 (PS), o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar), e o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta de Or\u00c3\u00a7amento Regional Anual para 2007, registando-se tamb\u00c3\u00a9m a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos artigos 22\u00c2\u00ba, 26\u00c2\u00ba e 27\u00c2\u00ba.\nPara uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII58.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"57","Data":"21\/11\/2006","Sumario":"A Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foi constitu\u00c3\u00adda por um \u00c3\u00banico ponto, a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - \"Plano Regional Anual para 2007\" e \"Or\u00c3\u00a7amento Regional Anual para 2007\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Piedade Lalanda (PS), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Costa Pereira (PSD), Helder Silva (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Artur Lima (CDS\/PP), Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), Francisco Coelho (PS), Lu\u00c3\u00ads Henrique Silva (PSD), Manuel Avelar (PS), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Nuno Tom\u00c3\u00a9 (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Maria Gon\u00c3\u00a7alves (PSD), Herberto Rosa (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses), da Economia (Duarte Ponte) e da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nAntes do encerramento dos trabalhos foi apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), um requerimento para atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de mais tempo para debate.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o requerimento foi rejeitado por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII57.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"56","Data":"20\/11\/2006","Sumario":"A Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foi constitu\u00c3\u00adda por um \u00c3\u00banico ponto, o debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - \"Plano Regional Anual para 2007\" e \"Or\u00c3\u00a7amento Regional Anual para 2007\".\nIniciado o debate com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram seguidamente da palavra os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Lizuarte Machado (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Alberto Costa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Fernando Gomes (PSD), Gaspar Lima (PS), Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS), Fernanda Trindade (PS), Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), Mariana Matos (PS) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha), Adjunto do Vice-Presidente (Carlos Corvelo) e da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII56.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"55","Data":"26\/10\/2006","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar:\nAp\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro) fez, em nome do Governo Regional, uma comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Assembleia.\nNa sequ\u00c3\u00aancia da mesma usaram da palavra os Srs. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nNo per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse relevante, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Piedade Lalanda (PS), Costa Pereira (PSD), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Lizuarte Machado (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nPer\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\nAntes de entrar no debate sobre os pontos da agenda, usou da palavra, para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre os trabalhadores da Aerogare Civil da Terceira, o Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP). Sobre este assunto usou tamb\u00c3\u00a9m da palavra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nA Sra. Deputada Catarina Furtado (PS) usou da palavra para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Obra de Jo\u00c3\u00a3o Correia Rebelo\".\nPara apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Recomenda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional que promova a elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um invent\u00c3\u00a1rio dos bens culturais e imateriais da Regi\u00c3\u00a3o, usou da palavra a Sra. Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS).\nNa sequ\u00c3\u00aancia desta apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\n1\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Bolsa de Emprego P\u00c3\u00bablico A\u00c3\u00a7ores\".\nNo debate desta Proposta de Decreto Legislativo Regional usou da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, bem como os Srs. Deputados Fernanda Trindade (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi aprovada por maioria.\n2\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Quadros Regionais de Ilha\".\nSobre este diploma usaram da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e os Srs. Deputados Alberto Costa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Francisco Coelho (PS), Jorge Macedo (PSD), Alberto Pereira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria.\n3\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime do reconhecimento de funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es com sede na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Guilherme Nunes (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi aprovada por unanimidade.\n4\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Exerc\u00c3\u00adcio de fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es p\u00c3\u00bablicas na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional Aut\u00c3\u00b3noma por aposentados\".\nEm rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a este diploma, usaram da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, bem como os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Catarina Furtado (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e Francisco Coelho (PS).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi a provada por maioria.\nFizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP) e o Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.).\n5\u00c2\u00ba - Foi aprovado por unanimidade o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o para o Projecto de Decreto Legislativo Regional - Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 5\/2000\/A, de 2 de Mar\u00c3\u00a7o - Org\u00c3\u00a2nica dos Servi\u00c3\u00a7os da ALRA\".\nSobre este diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep), Herberto Rosa (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n6\u00c2\u00ba - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Experimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vulgariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Agr\u00c3\u00adcola\", apresentado pelo PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Jaime Jorge (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Henrique Ventura (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nPosto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi rejeitado por maioria.\n7\u00c2\u00ba - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o para o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Pre\u00c3\u00a7o de energia el\u00c3\u00a9ctrica nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo PSD.\nO Pedido de Urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS).\n8\u00c2\u00ba - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Pre\u00c3\u00a7o de energia el\u00c3\u00a9ctrica nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo PSD.\nSobre esta Projecto usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Jorge Macedo (PSD), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi rejeitado por maioria.\n9\u00c2\u00ba - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa em Comiss\u00c3\u00a3o para o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Quotas leiteiras\", apresentado pelo PSD.\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD) e Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS).\n10\u00c2\u00ba - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Quotas leiteiras\", apresentado pelo PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Jaime Jorge (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nPosto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi rejeitado por maioria.\nFizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Francisco Coelho (PS).\n11\u00c2\u00ba - Foi aprovado por unanimidade o Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para prestar depoimento na qualidade de testemunha o Sr. Deputado Manuel Herberto Santos da Rosa (Processo n\u00c2\u00ba 51\/04.6TASCF).\n12\u00c2\u00ba - Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para prestar depoimento na qualidade de testemunha o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (Processo n\u00c2\u00ba 51\/04.6TASCF). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n13\u00c2\u00ba - Foi ainda aprovada por unanimidade, uma Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Outubro, apresentada pela mesa.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII55.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"54","Data":"25\/10\/2006","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se com a leitura da correspond\u00c3\u00aancia.\nEm seguida, passou-se ao Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos.\nFoi apresentado um Voto de Protesto pela \"rejei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Lei n\u00c2\u00ba 70\/X\/I, na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD), seguiu-se o debate onde participaram os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Pedro Gomes (PSD).\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Alberto Costa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Gaspar Lima (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Lu\u00c3\u00ads Henrique (PSD), Fernanda Mendes (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Pedro Gomes (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Ana Isabel Moniz (PS), Jorge Macedo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), bem como o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram apresentadas, debatidas e votadas, diversas iniciativas legislativas:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Estabelece medidas preventivas aplic\u00c3\u00a1veis na zona de implanta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da variante a Rabo de Peixe, na ilha de S. Miguel\";\nApresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), usaram posteriormente da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Estabelece medidas preventivas aplic\u00c3\u00a1veis na zona de implanta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Ponta Delgada - Capelas, 2\u00c2\u00aa fase, na Ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel\";\nApresentada novamente pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), seguiu-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD) e Mariana Matos (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Parque Natural Regional do Corvo\";\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Ambiente (Ana Paula Marques), seguiu-se o debate onde participaram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Guilherme Nunes (PS) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.).\nA proposta foi aprovada por maioria na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Sujei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a medidas preventivas dos terrenos localizados na \u00c3\u00a1rea do novo Centro de Sa\u00c3\u00bade de Santa Cruz da Graciosa\";\nNo debate da proposta usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e Lu\u00c3\u00ads Henrique (PSD), seguindo-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da proposta em apre\u00c3\u00a7o.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Sujei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a medidas preventivas dos terrenos localizados na \u00c3\u00a1rea do novo Centro de Sa\u00c3\u00bade da Madalena, na Ilha do Pico\";\nA proposta foi novamente aprovada por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e Jaime Jorge (PSD).\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Reserva Florestal de Recreio da Faj\u00c3\u00a3 do Rodrigo - Concelho do Nordeste - Ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel\";\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), intervieram os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD) e Nuno Amaral (PS).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade na generalidade, na especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Estabelece o regime jur\u00c3\u00addico dos apoios financeiros \u00c3\u00a0 constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, amplia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pr\u00c3\u00b3pria permanente na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\";\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Artur Lima (CDS\/PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII54.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"53","Data":"24\/10\/2006","Sumario":"Apresentada a correspond\u00c3\u00aancia pelos secret\u00c3\u00a1rios da mesa, seguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"75\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Santa Casa da Miseric\u00c3\u00b3rdia da Calheta - S\u00c3\u00a3o Jorge\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Aires Reis (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade por parte da c\u00c3\u00a2mara.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pr\u00c3\u00a9mio Nobel da Medicina, ao luso americano, Professor Craig Mello\", apresentado pelo Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa, do Grupo Parlamentar do PSD.\nUsou da palavra sobre o mesmo, a Sra. Deputada Fernanda Mendes (PS).\nO voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"100\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Freguesia de Almagreira\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Alberto Costa (PS), para apresentar o voto, e o Sr. Deputado S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nAo abrigo do artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses, do Grupo Parlamentar do PSD.\nAberto o debate, usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nPara interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados Guilherme Nunes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Manuel Herberto Rosa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Manuel Silveira (PS), Mark Marques (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS) e Henrique Ventura (PS).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o \n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Refor\u00c3\u00a7a os meios de seguran\u00c3\u00a7a nos A\u00c3\u00a7ores\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Cria o Programa Jovens ao Centro\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista;\nSobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados Nuno Tom\u00c3\u00a9 (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Francisco Coelho (PS), Alberto Pereira (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII53.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"52","Data":"28\/09\/2006","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar: Lida a correspond\u00c3\u00aancia, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0 emiss\u00c3\u00a3o de votos, tendo sido apresentado um Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Rog\u00c3\u00a9rio Gomes.\nNo debate deste voto usaram da palavra os Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e Jaime Jorge (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nNo per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Catarina Furtado (PS), Costa Pereira (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gon\u00c3\u00a7alves (PSD), Manuel Herberto Rosa (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Fernanda Mendes (PS), Pedro Gomes (PSD), Jorge Macedo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Lizuarte Machado (PS), Francisco Coelho (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses), da Economia (Duarte Ponte), dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha) e da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1\u00c2\u00ba - Nos termos regimentais, a Sra. Deputada Fernanda Mendes (PS) fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre Sa\u00c3\u00bade Mental.\n2\u00c2\u00ba - Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ag\u00c3\u00aancia para a Moderniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Qualidade do Servi\u00c3\u00a7o ao Cidad\u00c3\u00a3o, designada por RIAC\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nEm rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a este diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\n3\u00c2\u00ba - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para a revis\u00c3\u00a3o da Lei de Finan\u00c3\u00a7as das Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nSobre este pedido de urg\u00c3\u00aancia usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n4\u00c2\u00ba - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para a revis\u00c3\u00a3o da Lei de Finan\u00c3\u00a7as das Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Francisco Coelho (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Artur Lima (CDS\/PP), Manuel Herberto Rosa (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi rejeitado por maioria.\n5\u00c2\u00ba - Foi aprovado por unanimidade o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 4\/2006\/A, de 16 de Janeiro\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\n6\u00c2\u00ba - Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 4\/2006\/A, de 16 de Janeiro\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n7\u00c2\u00ba - Foi aprovado por unanimidade o relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para prestar depoimento na qualidade de testemunha o Sr. Deputado Manuel Herberto Santos da Rosa (Processo n\u00c2\u00ba 7\/06.4TASCF.)\n8\u00c2\u00ba - Foi igualmente aprovado por unanimidade o relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para prestar depoimento na qualidade de testemunha o Sr. Deputado Manuel Avelar da Cunha Santos (Processo n\u00c2\u00ba 36\/05.4TASCG.)\n9\u00c2\u00ba. Tamb\u00c3\u00a9m foi aprovado por unanimidade uma Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que d\u00c3\u00a1 por findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Setembro, apresentada pela mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII52.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"50","Data":"26\/09\/2006","Sumario":"Apresentada a correspond\u00c3\u00aancia pelos secret\u00c3\u00a1rios da mesa, seguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de diversos votos.\nO primeiro, Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"\u00c3\u00a0 Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Un\u00c3\u00a2nime Praiense pelo seu cent\u00c3\u00a9simo vig\u00c3\u00a9simo quinto anivers\u00c3\u00a1rio\", foi apresentado pelo Sr. Deputado Alberto Pereira, do Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado H\u00c3\u00a9lder Silva (PS), o voto foi aprovado por unanimidade.\nSeguiu-se um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"passagem dos 30 anos da tomada de posse do I Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa, do Grupo Parlamentar do PSD.\nO voto foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nSobre \"a proposta da nova Lei das Finan\u00c3\u00a7as Locais, que o Governo da Rep\u00c3\u00bablica defende\", foi apresentado um Voto de Protesto.\nSobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro, para fazer a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Francisco Coelho (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nO voto foi rejeitado por maioria.\nPosteriormente foram apresentados 4 Votos de Pesar:\n- Pelo \"falecimento de Francisco Alves do Carmo Pessanha\";\nO voto foi apresentado pelo Sr. Deputado Lizuarte Machado, do Grupo Parlamentar do PS, seguindo-se a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jaime Jorge (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Pelo \"falecimento do Dr. M\u00c3\u00a1rio Lima\";\nOs votos foram apresentados pelos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Lima, do Grupo Parlamentar do PS, Jos\u00c3\u00a9 Fernando Gomes, do Grupo Parlamentar do PSD e Artur Lima, da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/PP, tendo-se seguido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os quais mereceram a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o un\u00c3\u00a2nime por parte da c\u00c3\u00a2mara.\n- Pelo \"falecimento do Prior Ant\u00c3\u00b3nio Jacinto de Medeiros\";\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado Pedro Gomes, do Grupo Parlamentar do PSD, e a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, e da Sra. Deputada Piedade Lalanda (PS), o voto foi aprovado por unanimidade.\nE pelo \"falecimento do Padre C\u00c3\u00a2ndido Botelho Falc\u00c3\u00a3o\".\nO voto foi apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Fernando Gomes, do Grupo Parlamentar do PSD, seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS).\nO voto foi aprovado por unanimidade.\nAo abrigo do artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Francisco Coelho, do Grupo Parlamentar do PS.\nAberto o debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nO primeiro ponto da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foi constitu\u00c3\u00addo pela Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Revaloriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o indici\u00c3\u00a1ria da carreira de Inspec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Superior da Inspec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional de Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\".\nApresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Alberto Costa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\nEm seguida, foi novamente aprovada por unanimidade a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Reserva Florestal de Recreio da Falca, Freguesia de Flamengos, concelho da Horta\".\nSobre a mesma usaram da palavra os Srs. Deputados H\u00c3\u00a9lder Silva (PS) e Alberto Pereira (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues) para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma.\nSobre Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Documento \u00c3\u009anico Autom\u00c3\u00b3vel\", usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos para fazer a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e o Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS).\nO quarto ponto da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Atribui compet\u00c3\u00aancia ao Governo Regional em mat\u00c3\u00a9ria de emiss\u00c3\u00a3o de alvar\u00c3\u00a1s de armeiro para com\u00c3\u00a9rcio de armas e muni\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es: Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para importa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e exporta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de armas e muni\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es; Licenciamento de carreiras e campos de tiro e emiss\u00c3\u00a3o do Cart\u00c3\u00a3o Europeu de Arma de Fogo\", foi apresentado pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usando de seguida da palavra a Sra. Deputada Ana Isabel Moniz (PS).\nO diploma foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, foi tamb\u00c3\u00a9m aprovada por unanimidade a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Terceira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 28\/2000\/A, de 10 de Agosto, que estabelece o regime de licenciamento de explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e registo de m\u00c3\u00a1quinas de divers\u00c3\u00a3o\".\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nO pen\u00c3\u00baltimo ponto, Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 18\/2004\/A, de 13 de Maio, que adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores os Decretos-Lei n.\u00c2\u00bas 550\/99, de 15 de Dezembro, e 554\/99, de 16 de Dezembro, que respectivamente, estabelecem o regime jur\u00c3\u00addico da actividade de inspec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o t\u00c3\u00a9cnica de ve\u00c3\u00adculos a motor e seus reboques e o regime jur\u00c3\u00addico das inspec\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es t\u00c3\u00a9cnicas de autom\u00c3\u00b3veis ligeiros, pesados e reboques\", foi apresentado pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Deputado Henrique Ventura (PS).\nA proposta foi aprovada por unanimidade.\nFinalmente, foi tamb\u00c3\u00a9m aprovada por unanimidade a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2007\", apresentada pela Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII50.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"48","Data":"04\/09\/2006","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados foi feito o ponto da situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhos relativos \u00c3\u00a0 Revis\u00c3\u00a3o do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do 2\u00c2\u00ba Relat\u00c3\u00b3rio Intercalar da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Revis\u00c3\u00a3o do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, pelo Sr. Deputado Herberto Rosa, relator da Comiss\u00c3\u00a3o, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Francisco Coelho (PS).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII48.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"47","Data":"30\/06\/2006","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura da correspond\u00c3\u00aancia.\nEm seguida, e j\u00c3\u00a1 no Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, foi apresentado um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa \"Frente a Frente\" da RDP\", pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Artur Lima, usou da palavra a Sra. Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS) e o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico usaram da palavra, para proferir interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de tribuna, os Srs. Deputados Nuno Amaral (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD).\nNo seguimento da primeira interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usou da palavra o Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD).\nO Per\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foi composto por diversos pontos:\n1\u00c2\u00ba- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Estatuto da Carreira Docente na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nNo debate na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Costa Pereira (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Francisco Coelho (PS), Catarina Furtado (PS), Piedade Lalanda (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nA proposta em debate foi aprovada por maioria em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n2\u00c2\u00ba- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime jur\u00c3\u00addico de apoio \u00c3\u00a0s actividades culturais\".\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro), seguiu-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Mariana Matos (PS) e N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n3\u00c2\u00ba- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final por parte da Comiss\u00c3\u00a3o de Inqu\u00c3\u00a9rito \u00c3\u00a0 Seguran\u00c3\u00a7a Social\".\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a unanimidade por parte da c\u00c3\u00a2mara.\n4\u00c2\u00ba - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio final por parte da Comiss\u00c3\u00a3o de Inqu\u00c3\u00a9rito \u00c3\u00a0 Seguran\u00c3\u00a7a Social\".\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projecto foi aprovado por unanimidade.\n5\u00c2\u00ba- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da ALRAA para o ano de 2006\", a qual foi aprovada por unanimidade.\n6\u00c2\u00ba- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio por parte da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Real Impacto na RAA do Acordo de Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Defesa entre a Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa e os Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica, do Acordo T\u00c3\u00a9cnico e do Acordo Laboral.\nJustificado o pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a unanimidade por parte da c\u00c3\u00a2mara.\n7\u00c2\u00ba- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio por parte da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Real Impacto na RAA do Acordo de Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Defesa entre a Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa e os Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica, do Acordo T\u00c3\u00a9cnico e do Acordo Laboral, o qual foi aprovado por unanimidade.\n8\u00c2\u00ba - Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Junho, apresentada pela mesa da ALRAA.\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII47.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"49","Data":"04\/09\/2006","Sumario":"Proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es abordando o tema, os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Francisco Coelho (PS) e o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores (Fernando Menezes).\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, foram ouvidos os Hinos Regional e Nacional.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII49.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"46","Data":"29\/06\/2006","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0 emiss\u00c3\u00a3o de votos, tendo sido apresentado, pelo Sr. Deputado S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), um Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel da Costa Melo.\nSobre este voto usou da palavra o Sr. Deputado Alberto Costa (PS). Submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade.\nNo per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Costa Pereira (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Lizuarte Machado (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Jorge Macedo (PSD), Francisco Coelho (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Alberto Costa (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Mark Marques (PSD), Aires Reis (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente) e da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1\u00c2\u00ba - A Sra. Deputada Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD) fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional - Sistema de Incentivos ao Emprego de Reinser\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Solid\u00c3\u00a1ria - SIER.\n2\u00c2\u00ba - Pergunta ao Governo Regional, nos termos do artigo 180\u00c2\u00ba do Regimento, formulada pelo Sr. Deputado Independente, Paulo Gusm\u00c3\u00a3o.\nFormulada a pergunta usou da palavra, para responder, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\n3\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Prorroga o prazo de vig\u00c3\u00aancia das medidas preventivas aplic\u00c3\u00a1veis na zona de implanta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do eixo vi\u00c3\u00a1rio entre a F\u00c3\u00a1brica do Linho Ribeirinha e a Vila do Nordeste, na Ilha de S. Miguel\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a mesma foi aprovada, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por maioria, com os votos contra do PSD.\n4\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Sujeita a medidas preventivas os terrenos envolventes ao Aeroporto de Santa Maria\".\nNa discuss\u00c3\u00a3o deste diploma usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e os Srs. Deputados S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD) e Alberto Costa (PS), tendo sido aprovada, na generalidade, especialidade e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\n5\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Reserva Florestal de Recreio das Macelas, Freguesia de Santo Amaro, Concelho das Velas, Ilha de S. Jorge\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), usaram da palavra os Srs. Deputados Mark Marques (PSD), Manuel Silveira (PS) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\n6\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Altera o Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 12\/2005\/A, de 16 de Junho (regime jur\u00c3\u00addico da cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, autonomia e gest\u00c3\u00a3o das unidades org\u00c3\u00a2nicas do sistema educativo)\".\nNo debate deste diploma usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e os Srs. Deputados Costa Pereira (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.).\nA proposta foi aprovada por unanimidade na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos artigos 106\u00c2\u00ba e 139\u00c2\u00ba que foram aprovados por maioria.\n7\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Estatuto da Carreira Docente na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nNo debate desta proposta usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Costa Pereira (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Pedro Gomes (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Piedade Lalanda (PS), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS) e Francisco Coelho (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada, na generalidade, por maioria.\nO debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na especialidade, ficou agendado para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII46.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"45","Data":"28\/06\/2006","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, foram apresentados pelos Grupos Parlamentares do PS e do PSD, dois Votos de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelos 25 anos de eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a cidade da Ribeira Grande\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos coube aos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o un\u00c3\u00a2nime por parte da c\u00c3\u00a2mara.\nEm seguida iniciou-se a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"APIA - Ag\u00c3\u00aancia para a Promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Investimento dos A\u00c3\u00a7ores, EPE\", pelo Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nAberto o debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Ana Isabel Moniz (PS), Jorge Macedo (PSD), Pedro Gomes (PSD), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Lizuarte Machado (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Francisco Coelho (PS) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro) e da Economia (Duarte Ponte).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por maioria.\nO segundo ponto da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Contratos-Programa de Investimento com interesse para o Desenvolvimento do Turismo dos A\u00c3\u00a7ores\", foi aprovado por maioria.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte) e os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e Ana Isabel Moniz (PS).\nSobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"PROENERGIA - Sistema de incentivos \u00c3\u00a0 produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de energia a partir de fontes renov\u00c3\u00a1veis\", usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Lizuarte Machado (PS), Artur Lima (CDS\/PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nAo abrigo do disposto no artigo 183\u00c2\u00ba do Regimento, foi apresentada, pelo Grupo Parlamentar do PSD, uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"Pol\u00c3\u00adtica de transportes inter-ilhas\" .\nNo debate usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gon\u00c3\u00a7alves (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Lizuarte Machado (PS), Francisco Coelho (PS), Mark Marques (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte) \nPara encerrar o debate, usaram a palavra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar). \nSeguiu-se a An\u00c3\u00a1lise e parecer ao relat\u00c3\u00b3rio no \u00c3\u00a2mbito da Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da ALRAA n\u00c2\u00ba 5\/2006\/A, de 14 de Abril, que \"Resolve encarregar a Comiss\u00c3\u00a3o Especializada Permanente de Economia de, nas suas fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de acompanhamento da actividade governativa, se ocupar especificamente da verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es em que foi realizado o concurso e procedimento de negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da adjudica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de transporte mar\u00c3\u00adtimo de passageiros e viaturas nos A\u00c3\u00a7ores e de apreciar as condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es estabelecidas para a concretiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do referido servi\u00c3\u00a7o\".\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Henrique Ventura, relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP).\nSobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Medidas preventivas aplic\u00c3\u00a1veis na zona de expans\u00c3\u00a3o da Escola B\u00c3\u00a1sica dos 1\u00c2\u00ba e 2\u00c2\u00ba Ciclos\/Jardim-de-Inf\u00c3\u00a2ncia da Ponta da Ilha\", interviram os Srs. Deputados Lizuarte Machado (PSD), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nFeito o debate passou-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tendo-se verificado a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da respectiva proposta.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII45.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"44","Data":"27\/06\/2006","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se \u00c3\u00a0 leitura e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguintes votos:\n- Votos de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a passagem do 25\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria a Cidade, apresentados pelos Grupos Parlamentares do PS e do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelos Srs. Deputados Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Fernando Gomes (PSD), proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os votos foram aprovados por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Crist\u00c3\u00b3v\u00c3\u00a3o de Aguiar pela atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pr\u00c3\u00a9mio Miguel Torga, Cidade de Coimbra 2006, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSobre este Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra as Sras. Deputadas Mariana Matos (PS), que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Votos de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem dos 75\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Recreio Terreirense, apresentados pelos Grupos Parlamentares do PS e do PSD.\nOs votos foram aprovados por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelos Srs. Deputados Manuel Silveira (PS) e Mark Marques (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube de Futebol Mar\u00c3\u00adtimo Velense pela conquista do t\u00c3\u00adtulo de campe\u00c3\u00a3o da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Futebol de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo que lhe deu acesso \u00c3\u00a0 S\u00c3\u00a9rie A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSobre este voto usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Silveira (PS), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e Mark Marques (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem dos 30 anos das primeiras elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para a Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem dos 75\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Cooperativa Agr\u00c3\u00adcola das Manadas, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSobre este voto usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Silveira (PS), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e Mark Marques (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pela morte das emigrantes a\u00c3\u00a7orianas, radicadas em Fall River, Emiliana Carvalho, Isabel Raposo, Geraldina Andrade e Cristina Costa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nSobre este voto usaram da palavra a Sra. Deputada Piedade Lalanda, que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nTerminado este ponto, passou-se a uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica feita pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nNa sequ\u00c3\u00aancia desta interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Nuno Tom\u00c3\u00a9 (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), bem como Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha).\nPara uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, usou da palavra o Sr. Deputado Nuno Tom\u00c3\u00a9 (PS). Sobre a mesma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra as Sras. Deputadas Fernanda Mendes (PS), Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), e o Sr. Deputado Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo\".\nSobre este diploma usaram da palavra o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos artigos 4\u00c2\u00ba e 18\u00c2\u00ba que foram aprovados por maioria.\n 2\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime de apoio do microcr\u00c3\u00a9dito banc\u00c3\u00a1rio\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Henrique Ventura (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII44.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"43","Data":"11\/05\/2006","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se a um voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Jos\u00c3\u00a9 de Freitas Silva, apresentado pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\nIntervieram no debate deste voto os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nInterven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico para a Regi\u00c3\u00a3o\nDeu-se continuidade ao debate do dia anterior sobre \u00c3\u00a0 interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o proferida pela Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Costa Pereira (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nProferiu ainda uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Loura (PS), tendo, na sequ\u00c3\u00aancia da mesma, usado da palavra os Srs. Deputados S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Alberto Costa (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Loura (PS).\nPer\u00c3\u00adodo da Agenda Parlamentar:\n1\u00c2\u00ba - Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Medidas preventivas aplic\u00c3\u00a1veis na zona de expans\u00c3\u00a3o da Escola B\u00c3\u00a1sica dos 1\u00c2\u00ba e 2\u00c2\u00ba Ciclos\/Jardim de Inf\u00c3\u00a2ncia da Ponta da Ilha\", feita pelo Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS).\n2\u00c2\u00ba - Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Comiss\u00c3\u00a3o Parlamentar de Inqu\u00c3\u00a9rito relativo \u00c3\u00a0s acusa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es contra o Presidente do Governo Regional proferidas pelo cidad\u00c3\u00a3o Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins\".\nEm rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao debate deste Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Francisco Coelho (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Pedro Gomes (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Jos\u00c3\u00a9 Fernando Gomes (PSD) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 votac\u00c3\u00a3o o mesmo foi rejeitada por maioria.\n3\u00c2\u00ba - Pergunta formulada ao Governo Regional pelo Sr. Deputado Paulo Gusm\u00c3\u00a3o.\nSobre esta quest\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.) que explicou as raz\u00c3\u00b5es pelas quais n\u00c3\u00a3o faria a pergunta, e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\n4\u00c2\u00ba - Foi aprovado por unanimidade, sem discuss\u00c3\u00a3o, o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Ins\u00c3\u00adgnias Honor\u00c3\u00adficas A\u00c3\u00a7orianas\".\nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\n5\u00c2\u00ba - Foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Maio, apresenta pela mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII43.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"42","Data":"10\/05\/2006","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos: Ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da correspond\u00c3\u00aancia, seguiu-se a leitura de um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela subida do Sport Club Lusit\u00c3\u00a2nia \u00c3\u00a0 II Divis\u00c3\u00a3o Nacional de Futebol.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nAo abrigo do artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\nNo debate usaram da palavra os Srs. Deputados Fernanda Mendes (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha).\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico, usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Avelar (PS), Lu\u00c3\u00ads Henrique (PSD), Piedade Lalanda (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Pedro Gomes (PSD), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Costa Pereira (PSD), Catarina Furtado (PS), bem com os Srs. Secret\u00c3\u00a1rio Regionais da Economia (Duarte Ponte), dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha) e da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nIniciada a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, passou-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade do Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Estabelece o regime jur\u00c3\u00addico do transporte colectivo de crian\u00c3\u00a7as\".\nNo debate na especialidade usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projecto foi aprovado por unanimidade.\nEm seguida, passou-se ao debate da Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Adop\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das necess\u00c3\u00a1rias averigua\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es decorrentes da poss\u00c3\u00advel introdu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de variedades de milho transg\u00c3\u00a9nico nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Artur Lima (CDS\/PP), Henrique Ventura (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nO projecto em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria, usando de seguida da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Francisco Coelho (PS) para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto.\nPor \u00c3\u00baltimo, foi aprovado por unanimidade, o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Comiss\u00c3\u00a3o Parlamentar de Inqu\u00c3\u00a9rito relativo \u00c3\u00a0s acusa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es contra o Presidente do Governo Regional proferidas pelo cidad\u00c3\u00a3o Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII42.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"41","Data":"09\/05\/2006","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos: Ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se \u00c3\u00a0 leitura de diversos votos.\nOs primeiros dois Votos de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentados, versavam a mesma mat\u00c3\u00a9ria, \"a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sporting Clube da Horta na Ta\u00c3\u00a7a Challenge de Andebol\".\nApresentados respectivamente pelos Srs. Deputados Alberto Pereira (PSD) e Helder Silva (PS), os votos foram aprovados por unanimidade.\nEm seguida, pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), foi apresentado um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Clube Desportivo Ribeirense, pelo excelente resultado desportivo alcan\u00c3\u00a7ado, pela sua equipa s\u00c3\u00a9nior feminina, quer na classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que alcan\u00c3\u00a7ou no campeonato da divis\u00c3\u00a3o A1 de voleibol, quer pela sua participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na final da ta\u00c3\u00a7a de Portugal.\nSobre o mesmo, usou da palavra o Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), seguindo-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por unanimidade, por parte da c\u00c3\u00a2mara.\nPosteriormente foi apresentado um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela bancada do Partido Socialista, pela \"passagem do 50\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Biblioteca P\u00c3\u00bablica e Arquivo Regional de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso, seguindo-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.) e Artur Lima (CDS\/PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\nNovamente pela bancada do Partido Social Democrata, foi apresentado um Voto de Pesar \"em mem\u00c3\u00b3ria do antigo Deputado Jos\u00c3\u00a9 Maria Cabral\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Herberto Rosa (PS).\nO voto de pesar foi aprovado por unanimidade.\nTerminado este ponto, passou-se a uma comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo nos termos do artigo 75\u00c2\u00ba.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o proferida pelo Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), iniciou-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nDe acordo com o artigo 74\u00c2\u00ba proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nNo debate usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n1. Evoca\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Dia da Europa\nProferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores (Dep. Fernando Menezes), seguindo-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.).\n2. Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Estabelece o regime jur\u00c3\u00addico do transporte colectivo de crian\u00c3\u00a7as\".\nNo debate na generalidade usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nNa vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade o Projecto de Decreto Legislativo Regional foi aprovado por unanimidade.\nAtingida a hora regimental para encerramento dos trabalhos, o debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade transitaram para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII41.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"40","Data":"06\/04\/2006","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o parlamentar: N\u00c3\u00a3o havendo nenhuma correspond\u00c3\u00aancia nem a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de votos, entrou-se de imediato no per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Henrique Ventura (PS), Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD) e Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS).\nNa sequ\u00c3\u00aancia das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es acima referidas usaram da palavra os Srs. Deputados Ana Isabel Moniz (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Mariana Matos (PS), Catarina Furtado (PS), Piedade Lalanda (PS), Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Fernando Gomes (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gaspar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Francisco Coelho (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Economia (Duarte Ponte), da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente) e dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha).\nPer\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n- Perguntas ao Governo Regional nos termos do artigo 180\u00c2\u00ba do Regimento, formuladas pelo Deputado Independente, Paulo Gusm\u00c3\u00a3o.\nRelativamente a este ponto da ordem de trabalhos, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Alberto Pereira (PSD), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Herberto Rosa (PS), Artur Lima (CDS\/PP), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime jur\u00c3\u00addico de utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos S\u00c3\u00admbolos Her\u00c3\u00a1ldicos da RAA\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD) e Mariana Matos (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Programa Regional de Apoio \u00c3\u00a0 Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social - PROM\u00c3\u0089DIA\".\nSobre este diploma usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jaime Jorge (PSD), Mariana Matos (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Alberto Pereira (PSD), Francisco Coelho (PS), Pedro Gomes (PSD), Helder Silva (PS) e Catarina Furtado (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nFizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nPara defesa da honra usou ainda da palavra o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS).\n- Ante-Proposta de Lei - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o parlamentar, do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 43\/2006, de 24 de Fevereiro, que equipara, entre o Continente e as Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas, os pre\u00c3\u00a7os de venda ao p\u00c3\u00bablico de publica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es n\u00c3\u00a3o peri\u00c3\u00b3dicas e de publica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es peri\u00c3\u00b3dicas de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o geral\".\nNo debate deste diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 4\/2006\/A, de 16 de Janeiro\".\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia, ap\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro), foi aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 4\/2006\/A, de 16 de Janeiro\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro), usou da palavra o Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n- Foram aprovados por unanimidade dois pedidos de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para prestar depoimento na qualidade de testemunhas a Sra. Deputada Maria Fernanda Mendes e o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes.\n- Foi tamb\u00c3\u00a9m aprovada por unanimidade uma Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pela mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, que prop\u00c3\u00b5e que a Assembleia declare findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Abril.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII40.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"39","Data":"05\/04\/2006","Sumario":"No per\u00c3\u00adodo de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o parlamentar procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura da correspond\u00c3\u00aancia chegada \u00c3\u00a0 Mesa.\nEm seguida, iniciou-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos.\nEm primeiro lugar, foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do vig\u00c3\u00a9simo quinto anivers\u00c3\u00a1rio do Grupo de Baile \u00c3\u00a0 Antiga do Posto Santo.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Toste, usando da palavra em seguida o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nO voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente foram apresentados pelos Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Toste, do Grupo Parlamentar do PS, e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses, do Grupo Parlamentar do PSD, um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do 1\u00c2\u00ba centen\u00c3\u00a1rio da Fanfarra Oper\u00c3\u00a1ria Gago Coutinho e Sacadura Cabral.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP), os votos foram submetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o separadamente, registando-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o un\u00c3\u00a2nime por parte da c\u00c3\u00a2mara.\nEm seguida, e novamente pelos Grupos Parlamentares do PS do PSD, foram apresentados mais dois votos, um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, pela passagem dos 460 anos da cidade de Ponta Delgada.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos coube aos Srs. Deputados Nuno Tom\u00c3\u00a9 (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), intervindo posteriormente os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (\u00c3\u008dndep.) e Artur Lima (CDS\/PP).\nOs votos em apre\u00c3\u00a7o foram aprovados por maioria.\nFinalmente, foi aprovado por unanimidade um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 passagem dos 150 anos do nascimento de Alfredo Bensa\u00c3\u00bade.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa, do Grupo Parlamentar do PSD, usou da palavra a Sra. Deputada Piedade Lalanda (PS).\nO Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nNo Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Lu\u00c3\u00ads Henrique (PSD), Manuel Avelar (PS), Jorge Macedo (PSD), Manuel Herberto Rosa (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Piedade Lalanda (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Catarina Furtado (PS), Fernanda Mendes (PS) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Economia (Duarte Ponte) e da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foi constitu\u00c3\u00adda por dois pontos:\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre as rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es financeiras do Estado com a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), seguiu-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Francisco Coelho (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), e o Vice-presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o C\u00c3\u00b3digo do Trabalho e respectiva regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nApresentada a proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Alberto Pereira (PSD) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nA proposta foi aprovada por unanimidade, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII39.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"38","Data":"04\/04\/2006","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com o per\u00c3\u00adodo de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o parlamentar no qual foi lido a correspond\u00c3\u00aancia chegada \u00c3\u00a0 Mesa.\nDe acordo com o artigo 184\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, a sess\u00c3\u00a3o foi constitu\u00c3\u00adda por um \u00c3\u00banico debate suscitado por uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional, feita pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAberto o debate pelo Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD), usaram de seguida da palavra os Srs. Deputados Fernanda Mendes (PS), Lu\u00c3\u00ads Henrique (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Jaime Jorge (PSD), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Fernanda Trindade (PS), Alberto Pereira (PSD), Lizuarte Machado (PS), Manuel Avelar (PS), Mark Marques (PSD), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regionais dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha), o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII38.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"37","Data":"17\/03\/2006","Sumario":"Na Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei, apresentada pelo PSD - Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o parlamentar, do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba. 43\/2006, de 24 de Fevereiro, que equipara, entre o Continente e as Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas, os pre\u00c3\u00a7os de venda ao p\u00c3\u00bablico de publica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es n\u00c3\u00a3o peri\u00c3\u00b3dicas e de publica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es peri\u00c3\u00b3dicas de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o geral.\nApresentado o pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD), usaram da palavra de seguida os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e Francisco Coelho (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria.\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pelo CDS\/PP - Resolve encarregar a Comiss\u00c3\u00a3o Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, de nas suas fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de acompanhamento da actividade governativa se ocupar especificamente da verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es em que foi realizado o concurso e procedimento de negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da adjudica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de transporte mar\u00c3\u00adtimo de passageiros e viaturas nos A\u00c3\u00a7ores e de apreciar as condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es estabelecidas para a concretiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do referido servi\u00c3\u00a7o.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Jorge Macedo (PSD).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pelo CDS\/PP - Resolve encarregar a Comiss\u00c3\u00a3o Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, de nas suas fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de acompanhamento da actividade governativa se ocupar especificamente da verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es em que foi realizado o concurso e procedimento de negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da adjudica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de transporte mar\u00c3\u00adtimo de passageiros e viaturas nos A\u00c3\u00a7ores e de apreciar as condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es estabelecidas para a concretiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do referido servi\u00c3\u00a7o.\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Francisco Coelho (PS), Jorge Macedo (PSD), Pedro Gomes (PSD), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade.\n- Pedido de Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, para prestar depoimento, na qualidade de testemunha, o Sr. Deputado Fernando Manuel Machado Menezes.\nSubmetido o parecer da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Pedido de Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, para prestar depoimento, na qualidade de testemunha, a Sra. Deputada Maria Fernanda da Silva Mendes.\nSubmetido novamente \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o parecer da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n-Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Mar\u00c3\u00a7o.\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII37.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"36","Data":"16\/03\/2006","Sumario":"No per\u00c3\u00adodo de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o parlamentar, foi lida a correspond\u00c3\u00aancia chegada \u00c3\u00a0 Mesa da Assembleia.\nO per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos pol\u00c3\u00adticos iniciou-se com uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, apresentada pelo Sr. Deputado Herberto Rosa (PS).\nAberto o debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nNo tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Alberto Pereira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Lizuarte Machado (PS), Jorge Macedo (PSD), Nuno Tom\u00c3\u00a9 (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Piedade Lalanda (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Fernanda Mendes (PS), Fernanda Trindade (PS) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Economia (Duarte Ponte) e da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nNa Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Anteproposta de Lei - Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o parlamentar, do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 43\/2006, de 24 de Fevereiro, que equipara, entre o Continente e as Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas, os pre\u00c3\u00a7os de venda ao p\u00c3\u00bablico de publica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es n\u00c3\u00a3o peri\u00c3\u00b3dicas e de publica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es peri\u00c3\u00b3dicas de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o geral, apresentada pelo Sr. Deputado Pedro Gomes, do Grupo Parlamentar do PSD.\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional - Estabelece o regime colectivo do transporte de crian\u00c3\u00a7as, apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego, do Grupo Parlamentar do PS.\n- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo PSD - \"Fornecimento do servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de transporte mar\u00c3\u00adtimo de passageiros e viaturas entre as Ilhas da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores - Auditoria pelo Tribunal de Contas.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria, seguindo-se duas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, feitas pelos l\u00c3\u00adderes parlamentares do PS e do PSD, Deputados Francisco Coelho e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses.\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo PSD - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores a adop\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos necess\u00c3\u00a1rios mecanismos e instrumentos que possibilitem \u00c3\u00a0 Federa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Agr\u00c3\u00adcola dos A\u00c3\u00a7ores, e deste modo a todas as Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Agricultores para, com autonomia e independ\u00c3\u00aancia, poderem contribuir para a Proposta da Regi\u00c3\u00a3o para o POSEIMA\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o un\u00c3\u00a2nime da c\u00c3\u00a2mara.\n- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo PSD - \"Recomenda ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores a adop\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos necess\u00c3\u00a1rios mecanismos e instrumentos que possibilitem \u00c3\u00a0 Federa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Agr\u00c3\u00adcola dos A\u00c3\u00a7ores, e deste modo a todas as Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Agricultores para, com autonomia e independ\u00c3\u00aancia, poderem contribuir para a Proposta da Regi\u00c3\u00a3o para o POSEIMA\".\nApresentado o Projecto pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), seguiu-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Henrique Ventura (PS) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues) e da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi rejeitado por maioria.\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo PSD, \"Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre as rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es financeiras do Estado com a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nApresentado o pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS) e o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria.\nAtingida a hora regimental para encerramento dos trabalhos, os restantes pontos da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o transitaram para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII36.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"35","Data":"15\/03\/2006","Sumario":"No per\u00c3\u00adodo de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o parlamentar, foi lida a correspond\u00c3\u00aancia chegada \u00c3\u00a0 Mesa da Assembleia.\nO per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos pol\u00c3\u00adticos iniciou-se com o tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, onde usaram da palavra os Srs. Deputados Fernanda Mendes (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (\u00c3\u008dndep.), Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Lizuarte Machado (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Emanuel Santos (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Piedade Lalanda (PS), Catarina Furtado (PS), Jaime Jorge (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Alberto Pereira (PSD), Nuno Tom\u00c3\u00a9 (PS), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Aires Reis (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rio Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses) e da Economia (Duarte Ponte).\nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foi constitu\u00c3\u00adda por 2 pontos, sendo o primeiro o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PSD) - Fornecimento do servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de transportes mar\u00c3\u00adtimo de passageiros.\nSobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Lizuarte Machado (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.) e Artur Lima (CDS\/PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nO segundo ponto foi o debate do pr\u00c3\u00b3prio Projecto em si, no qual participaram os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Lizuarte Machado (PS), Pedro Gomes (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Artur Lima (CDS\/PP), Francisco Coelho (PS) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Economia (Duarte Ponte) e da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nAtingida a hora regimental para encerramento dos trabalhos, as restantes inscri\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ficaram agendadas para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII35.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"34","Data":"14\/03\/2006","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar:\nAp\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de votos.\n- Dois Votos de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Humanit\u00c3\u00a1ria de Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios da Ilha Graciosa, apresentados pelos Srs. Deputados Manuel Avelar (PS) e Lu\u00c3\u00ads Henrique (PSD). Sobre estes votos usou da palavra o Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os mesmos foram aprovados por unanimidade.\n - Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem dos 75 anos da Escola Paroquial de S\u00c3\u00a3o Miguel de Fall River.\nUsaram da palavra sobre este voto o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e a Sra. Deputada Catarina Furtado (PS).\nPosto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Foi apresentado pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), um Voto de Protesto pelo aumento do pre\u00c3\u00a7o dos jornais e revistas.\nSobre este voto proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Francisco Coelho (PS) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nO Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP) fez uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica.\nNa sequ\u00c3\u00aancia desta declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\n- Proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico para a Regi\u00c3\u00a3o os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Gaspar Lima (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), bem como o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona).\n- Na sequ\u00c3\u00aancia de uma Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica proferida pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo de Meneses) e os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e Artur Lina (CDS\/PP).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Sujei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a medidas preventivas dos terrenos localizados na \u00c3\u00a1rea envolvente \u00c3\u00a0 nova unidade hospitalar a implementar em Angra do Hero\u00c3\u00adsmo\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha), usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e Fernanda Trindade (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\n2\u00c2\u00ba - Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Medidas preventivas na zona de implanta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria das Lajes do Pico\".\nNo debate deste diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nPosto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\n3\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Plano Sectorial da Rede Natura 2000 da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\"\nRelativamente a este diploma usou da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques) que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, bem como os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Alberto Pereira (PSD), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD) e Jaime Jorge (PSD).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII34.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"33","Data":"23\/02\/2006","Sumario":"No per\u00c3\u00adodo de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o parlamentar, foi apresentada a correspond\u00c3\u00aancia chegada \u00c3\u00a0 Mesa da Assembleia.\nO per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos pol\u00c3\u00adticos iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Voto de Pesar pelo falecimento do arquitecto Jos\u00c3\u00a9 Correia Rebelo.\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Catarina Furtado, do Grupo Parlamentar do PS, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD) e o Sr. Deputado Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.). Seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo-se registado a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o un\u00c3\u00a2nime por parte da c\u00c3\u00a2mara.\nSeguiu-se uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, nos termos do artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento. Usou da palavra para o efeito o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD). Sobre a mesma usaram da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Herberto Rosa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Alberto Pereira (PSD), Francisco Coelho (PS), Pedro Gomes (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Henrique Ventura (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Economia (Duarte Ponte), da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente) e da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues)\nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foi constitu\u00c3\u00adda por 9 pontos:\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional \"distribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es informativas e de publicidade, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, cabendo a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD).\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - Programa Regional de Apoio \u00c3\u00a0 Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social - PROM\u00c3\u0089DIA, apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nSobre a mesma usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - Adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o o Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 258\/2003, de 21 de Outubro, que estabelece as condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de emiss\u00c3\u00a3o das licen\u00c3\u00a7as de Inspector para o exerc\u00c3\u00adcio da Actividade Profissional de Inspec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o T\u00c3\u00a9cnica de Ve\u00c3\u00adculos e seus reboques e fixa as condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de reconhecimento dos cursos de forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o profissional necess\u00c3\u00a1rios \u00c3\u00a0 sua obten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e renova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nApresentada a proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), usou da palavra o Sr. Deputado Alberto Pereira (PSD) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n - Proposta de Decreto Legislativo Regional - Desafecta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do regime florestal parcial de uma parcela de terreno no N\u00c3\u00bacleo Florestal das Fontinhas, do per\u00c3\u00admetro florestal da Ilha Terceira e respectiva ced\u00c3\u00aancia, a t\u00c3\u00adtulo prec\u00c3\u00a1rio, ao Clube Cineg\u00c3\u00a9tico e Cin\u00c3\u00b3filo da Ilha Terceira.\nUsaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, e os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS), Jos\u00c3\u00a9 Fernando Gomes (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP).\nA proposta foi aprovada, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\n- Relat\u00c3\u00b3rio sobre mat\u00c3\u00a9ria de interesse regional referente ao Modelo de Servi\u00c3\u00a7o P\u00c3\u00bablico de Transporte A\u00c3\u00a9reo de e para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores - 2006 - Defini\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Melhoria - apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pelo relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, Deputado Henrique Ventura, seguiu-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Lizuarte Machado (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Recomenda ao Governo Regional que diligencie junto do Governo da Rep\u00c3\u00bablica o n\u00c3\u00a3o encerramento parcial do aeroporto de Santa Maria, bem como a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um estudo tendente \u00c3\u00a0 reutiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o desta importante infra-estrutura nacional que aponte quais as actividades que podem vir a ser desenvolvidas com sucesso.\nInterpelada a Mesa pelo Sr. Deputado Alberto Costa (PS), o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi retirado.\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Gripe das aves - medidas de protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de sa\u00c3\u00bade p\u00c3\u00bablica\", \nUsou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), para fazer a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, seguindo-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado Francisco Coelho (PS) e do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Gripe das aves - medidas de protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de sa\u00c3\u00bade p\u00c3\u00bablica\".\nApresentada a proposta pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), seguiu-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado Francisco Coelho (PS) e do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por unanimidade.\n- Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o Deputado Alberto da Silva Costa prestar declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es nos autos do processo de inqu\u00c3\u00a9rito da Inspec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Administrativa Regional, destinado a averiguar da legalidade de uma edifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma esta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de telecomunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nO relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra o Sr. Presidente da Comiss\u00c3\u00a3o, Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge.\n- Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Fevereiro, a qual foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII33.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"32","Data":"22\/02\/2006","Sumario":"Apresentada a correspond\u00c3\u00aancia, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS).\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre a mesma, os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP) e Pedro Gomes (PSD).\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante\u00c2\u00b8 usaram da palavra os Srs. Deputados S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Pedro Gomes (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Fernanda Mendes (PS), Lu\u00c3\u00ads Henrique (PSD), Guilherme Nunes (PS), Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), Piedade Lalanda (PS), Mariana Matos (PS), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Economia (Duarte Ponte), da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro) e dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime Jur\u00c3\u00addico da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Especial e do Apoio Educativo\".\nApresentada a proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es as Sras. Deputadas Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS) e Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD).\nNa especialidade usaram da palavra as Sras. Deputadas Piedade Lalanda (PS), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por maioria em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo de vig\u00c3\u00aancia das medidas preventivas aplic\u00c3\u00a1veis na zona de implanta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do eixo vi\u00c3\u00a1rio entre o aeroporto Jo\u00c3\u00a3o Paulo II e Vila Franca do Campo, Ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta coube ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), usando de seguida da palavra os Srs. Deputados Mariana Matos (PS), Pedro Gomes (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII32.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"31","Data":"21\/02\/2006","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se \u00c3\u00a0 leitura de diversos votos.\nOs primeiros dois Votos de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentados versavam a mesma mat\u00c3\u00a9ria, o \"75\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Sporting Clube Ideal da Ribeira Grande\".\nApresentados pelos Srs. Deputados Catarina Furtado (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), os votos foram aprovados por unanimidade.\nEm seguida, pela Sra. Deputada Mariana Matos (PS), foi apresentado um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"\u00c3\u00a0 passagem dos 40 anos de vida liter\u00c3\u00a1ria de Crist\u00c3\u00b3v\u00c3\u00a3o de Aguiar\".\nSobre o mesmo, usou da palavra a Sra. Deputada Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), seguindo-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por unanimidade, por parte da c\u00c3\u00a2mara.\nPosteriormente foram apresentados dois Votos de Protesto pelo \"encerramento do Aeroporto de Santa Maria\". O primeiro, apresentado pela bancada do PS, protestava pela \"forma continuada de actua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da ANA - Aeroportos de Portugal, SA\" e o segundo, apresentado pela bancada do PSD, protestava pela \"falta de empenho demonstrada pelo Governo Regional na resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do problema\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto apresentado pela bancada do Partido Socialista coube ao Sr. Deputado Alberto Costa.\nSobre o voto do Partido Social Democrata usou da palavra o Sr. Deputado S\u00c3\u00a9rgio Ferreira para proceder \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, seguido das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Pedro Gomes (PSD), Alberto Costa (PS) e Francisco Coelho (PS).\nPara interpelar a Mesa usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto do PS foi aprovado por unanimidade, enquanto que o voto do PSD foi rejeitado por maioria.\nTerminado este ponto, passou-se ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Aires Reis (PSD), Mark Marques (PSD), Alberto Pereira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Jaime Jorge (PSD), Manuel Silveira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Pedro Gomes (PSD), Artur Lima (CDS\/PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foi composta por dois pontos:\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional - Medidas preventivas aplic\u00c3\u00a1veis na zona de implanta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Escola B\u00c3\u00a1sica e Secund\u00c3\u00a1ria das Lajes do Pico.\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS), seguindo-se o per\u00c3\u00adodo de pedidos de esclarecimento em que usou da palavra o Sr. Deputado Jaime Jorge (PSD).\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Pesca Desportiva \"\u00c3\u0081gua Selvagem\", apresentada pelo Sr. Jos\u00c3\u00a9 de Moreira Rato\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pelo relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, Deputado Henrique Ventura, usaram da palavra os Srs. Deputados Jaime Jorge (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gaspar Lima (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII31.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"30","Data":"25\/01\/2006","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se \u00c3\u00a0 leitura, debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dum Voto de Protesto pelo incumprimento que o Or\u00c3\u00a7amento de Estado para 2006 representa em rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei de Finan\u00c3\u00a7as das Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas, apresentado pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), tendo intervido no debate o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi rejeitado por maioria.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico-relevante para a Regi\u00c3\u00a3o os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Helder Silva, (PS) Costa Pereira (PSD), Fernanda Mendes (PS), Nuno Amaral (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Lizuarte Machado (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia, (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Reserva Natural Regional da Dorsal M\u00c3\u00a9dio-Atl\u00c3\u00a2ntica dos A\u00c3\u00a7ores\", feita pelo Sr. Deputado Helder Silva (PS).\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, referente ao ano de 2003\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), intervieram no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por maioria.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Recomenda a revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Despacho Normativo n\u00c2\u00ba 48\/2005, de 11 de Agosto\", apresentada pelo PSD.\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Pela revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Despacho Normativo n\u00c2\u00ba 48\/2005, de 11 de Agosto\", apresentada pelo Sindicato do Professores da Regi\u00c3\u00a3o A\u00c3\u00a7ores.\nSobre estes documentos usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses) e os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Piedade Lalanda (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Catarina Furtado (PS), Costa Pereira (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitada por maioria.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Aperfei\u00c3\u00a7oamento da forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o agr\u00c3\u00adcola para agricultores e t\u00c3\u00a9cnicos\", apresentada pelo PSD.\nSobre esta Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Henrique Ventura (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), tendo sido rejeitada por maioria.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Resolve encarregar a Comiss\u00c3\u00a3o Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um relat\u00c3\u00b3rio donde constem as medidas j\u00c3\u00a1 implementadas e das que visam prosseguir tendo em vista o aproveitamento dos recursos e\u00c3\u00b3licos dos A\u00c3\u00a7ores com vista \u00c3\u00a0 produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de energia\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/PP.\nNo debate deste pedido de urg\u00c3\u00aancia usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.). O pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Resolve encarregar a Comiss\u00c3\u00a3o Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um relat\u00c3\u00b3rio donde constem as medidas j\u00c3\u00a1 implementadas e das que visam prosseguir tendo em vista o aproveitamento dos recursos e\u00c3\u00b3licos dos A\u00c3\u00a7ores com vista \u00c3\u00a0 produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de energia\", apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS\/PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Francisco Coelho (PS) e Jorge Macedo (PSD).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a mesma foi aprovada por unanimidade.\n- Foi aprovado por unanimidade o Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Regulamento das Ins\u00c3\u00adgnias Honor\u00c3\u00adficas A\u00c3\u00a7orianas\".\n- Foi tamb\u00c3\u00a9m aprovado por unanimidade, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o Projecto de Decreto legislativo Regional - \"Regulamento das Ins\u00c3\u00adgnias Honor\u00c3\u00adficas A\u00c3\u00a7orianas\".\n- O Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o, do Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"1\u00c2\u00aa altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 7\/2005\/A, de 20 de Maio (Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2005\/2008)\", foi aprovado por unanimidade.\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"1\u00c2\u00aa altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 7\/2005\/A, de 20 de Maio (Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2005\/2008)\".\nSobre este diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Francisco Coelho (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\n- Foi aprovado por unanimidade o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Altera o artigo 5\u00c2\u00ba. da Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 4\/2002\/A, de 8 de Dezembro\".\n- A Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Altera o artigo 5\u00c2\u00ba. da Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 4\/2002\/A, de 8 de Dezembro\", foi tamb\u00c3\u00a9m aprovada por unanimidade.\n- A Mesa da Assembleia apresentou uma Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o declarando findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Janeiro, a qual foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII30.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"29","Data":"24\/01\/2006","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura do expediente.\nNo Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos foram apresentados diversos votos pelas bancadas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nOs primeiros dois Votos de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Presidente da Rep\u00c3\u00bablica, foram apresentados pelos Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS).\nO voto apresentado pela bancada do PS foi aprovado por unanimidade, enquanto que o voto apresentado pela bancada do PSD foi aprovado por maioria.\nEm seguida, estiveram presentes mais dois Votos de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 150 anos da Filarm\u00c3\u00b3nica Nova Artista Flamenguense cabendo a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos Srs. Deputado H\u00c3\u00a9lder Silva (PS) e Costa Pereira (PSD).\nOs votos em apre\u00c3\u00a7o foram aprovados por unanimidade.\nAos Srs. Deputados Ana Isabel Moniz (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Votos de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 30\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Universidade dos A\u00c3\u00a7ores, ambos aprovados por unanimidade.\nPela bancada do Grupo Parlamentar do PS foram apresentados mais dois votos:\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o Rallie Lisboa Dacar apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento, usando da palavra sobre o mesmo o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD);\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Biblioteca P\u00c3\u00bablica e Arquivo de Ponta Delgada, apresentado pela Sra. Deputada Mariana Matos, seguida da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, separadamente, os votos foram aprovados por unanimidade.\nPosteriormente, pela Sra. Deputada Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte, da bancada do Grupo Parlamentar do PSD, foi apresentado um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 50 anos da chegada das religiosas Maria Imaculada, o qual foi aprovado por unanimidade.\nSobre o mesmo usou da palavra a Sra. Deputada Piedade Lalanda (PS).\nNovamente pela bancada do PSD, desta feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa, foi apresentado um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 100 anos da Funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Filarm\u00c3\u00b3nica Minerva.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a unanimidade da c\u00c3\u00a2mara.\nFinalmente, foi apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Fernando Gomes, da bancada do Partido Social Democrata, um Voto de Pesar pelo falecimento do m\u00c3\u00a9dico veterin\u00c3\u00a1rio Jos\u00c3\u00a9 Leal Armas.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS).\nNos termos do artigo 74\u00c2\u00ba, do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), usando em seguida da palavra o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nNo per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante, usou da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foi apresentado, pelo Grupo Parlamentar do PSD, um relat\u00c3\u00b3rio sobre \"mat\u00c3\u00a9ria de interesse regional, referente ao modelo de servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico prestado de transporte a\u00c3\u00a9reo de e para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores - defini\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de melhoria\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD), seguindo-se o per\u00c3\u00adodo de pedidos de esclarecimento, no qual usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte) e os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nEm seguida foram apresentadas e debatidas 4 propostas de Decreto Legislativo Regional:\n1\u00c2\u00aa - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Estatuto do Pessoal n\u00c3\u00a3o Docente do Sistema Educativo Regional\".\nApresentada a proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.) e Catarina Furtado (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por unanimidade na generalidade, especialidade e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n2\u00c2\u00aa - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime Jur\u00c3\u00addico da Inova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pedag\u00c3\u00b3gica\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta coube novamente ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Piedade Lalanda (PS) e Costa Pereira (PSD).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 3\u00c2\u00ba que foi aprovado por maioria.\n3\u00c2\u00aa - Proposta de Decreto Legislativo Regional - Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 27\/2004\/A, de 24 de Agosto (Regime Jur\u00c3\u00addico da Gest\u00c3\u00a3o do Patrim\u00c3\u00b3nio Arqueol\u00c3\u00b3gico)\".\nApresentada a proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro), usaram da palavra os Srs. Deputados Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), Piedade Lalanda (PS) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.)\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 2\u00c2\u00ba.\n4\u00c2\u00aa - Proposta de Decreto Legislativo Regional - Altera o Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 17\/2002\/A, de 15 de Maio, que adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o o Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 3\/2001, de 10 de Janeiro (Regime Jur\u00c3\u00addico de acesso \u00c3\u00a0 actividade dos transportes rodovi\u00c3\u00a1rios de passageiros por meio de ve\u00c3\u00adculos com mais de nove lugares e de organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mercado de transportes n\u00c3\u00a3o regulares).\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.).\nNa generalidade, especialidade e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII29.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"28","Data":"24\/11\/2005","Sumario":"Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1\u00c2\u00ba - Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o das Propostas de Decreto Legislativo Regional - \"Plano Anual e Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2006\".\nIntervieram no debate destes diplomas os Srs. Deputados Manuel Avelar (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Piedade Lalanda (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Jaime Jorge (PSD), Henrique Ventura (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Herberto Rosa (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques) e o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona).\nFizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Francisco Coelho (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nSubmetidas \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, as Propostas de Decreto Legislativo Regional, Plano Anual e Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2006, foram aprovadas por maioria, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n2\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 2\/2005\/A, de 9 de Maio (Estatuto do Pessoal dirigente da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional da R.A.A.\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), intervieram no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n3\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Revoga a al\u00c3\u00adnea b) do artigo 6\u00c2\u00ba do Decreto Regional n\u00c2\u00ba 8\/77\/A, de 17 de Maio, na redac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dada pelo Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 19\/86\/A, de 19 de Agosto que atribui o direito \u00c3\u00a0 habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o fornecida pela Regi\u00c3\u00a3o aos assessores\".\nNo debate deste diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por unanimidade, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n4\u00c2\u00ba - Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para que a Sra. Deputada Maria da Piedade Lalanda Mano preste depoimento, na qualidade de testemunha.\nO relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n5\u00c2\u00ba - Finalmente foi aprovado por unanimidade uma Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o plen\u00c3\u00a1rio de Novembro, apresentada pela Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII28.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"27","Data":"23\/11\/2005","Sumario":"A Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foi constitu\u00c3\u00adda por um \u00c3\u00banico ponto, a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o das Propostas de Decreto Legislativo Regional \"Plano Regional Anual e Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2006\".\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Jaime Jorge (PSD), Lizuarte Machado (PSD), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Costa Pereira (PSD), H\u00c3\u00a9lder Silva (PS), Nuno Tom\u00c3\u00a9 (PS), Jos\u00c3\u00a9 Fernando Gomes (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gaspar Lima (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS), Francisco Coelho (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Jorge Macedo (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Alberto Pereira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Ana Isabel Moniz (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Fernanda Mendes (PS), Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses), da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), da Economia (Duarte Ponte) e dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII27.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"26","Data":"22\/11\/2005","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 25\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Crist\u00c3\u00a3 da Mocidade de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo.\nO voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS) e das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Artur Lima (CDS\/PP).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 150\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Lar M\u00c3\u00a3e de Deus.\nSobre este voto intervieram as Sras. Deputadas Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e Piedade Lalanda (PS), tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Irmandade de S\u00c3\u00a3o Pedro \"ad Vincula\" dos Cl\u00c3\u00a9rigos Pobres, pela passagem do quarto centen\u00c3\u00a1rio da sua exist\u00c3\u00aancia.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto por parte do Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), usou da palavra a Sra. Deputada Fernanda Trindade (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de a\u00c3\u00a7orianos escolhidos para gerir os destinos das comunidades na Prov\u00c3\u00adncia de Quebeque no Canad\u00c3\u00a1 e no Estado de Massachusetts, nos Estados Unidos.\nO voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD) e da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o proferida pelo Sr. Deputado Alberto Costa (PS).\n- Foram apresentados tamb\u00c3\u00a9m dois Votos de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Azevedo \"Peter\", um pelo Partido Socialista e outro pelo Partido Social Democrata.\nOs votos de Pesar foram aprovados por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelos Srs. Deputados Helder Silva (PS) e Costa Pereira (PSD).\nPer\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n- Propostas de Decreto Legislativo Regional - \"Plano Regional Anual e Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2006\".\nNa aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e debate das propostas mencionadas usaram da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos diplomas, o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Vice-Presid\u00c3\u00aancia (Carlos Corvelo), os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Lizuarte Machado (PS), Ana Isabel Moniz (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Alberto Costa (PS), Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Lu\u00c3\u00ads Henrique (PSD), Manuel Avelar (PS), Mariana Matos (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII26.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"68","Data":"08\/03\/2007","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar:\nAp\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na mesa, entrou-se no per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra a Sra. Deputada Pidedade Lalanda (PS). Relativamente a esta interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra a Sra. Deputada Fernanda Mendes (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nProferiram ainda interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Fernanda Trindade (PS) e Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD).\nNa sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Lopes, usaram da palavra, para esclarecimentos, os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Alberto Costa (PS), Costa Pereira (PSD) Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques).\nPer\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1\u00c2\u00ba - Evoca\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 50 anos do Tratado de Roma\nEm rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a este assunto proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Francisco Coelho (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\n2\u00c2\u00ba - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Ante-Proposta de Lei Org\u00c3\u00a2nica - \"S\u00c3\u00a9tima altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n\u00c2\u00ba 29\/82, de 11 de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das For\u00c3\u00a7as Armadas), alterada pela Leis n\u00c2\u00bas. 41\/83, de 21 de Dezembro, 111\/91, de 29 de Agosto, 113\/91, de 29 de Agosto e 18\/95, de 13 de Julho e pelas Leis Org\u00c3\u00a2nicas n\u00c2\u00bas. 3\/99, de 18 de Setembro e 4\/2001, de 30 de Agosto, apresentada pelo Partido Social Democrata.\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD) e Francisco Coelho (PS).\n 3\u00c2\u00ba - Ante-Proposta de Lei Org\u00c3\u00a2nica - \"S\u00c3\u00a9tima altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Lei n\u00c2\u00ba 29\/82, de 11 de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das For\u00c3\u00a7as Armadas), alterada pela Leis n\u00c2\u00bas. 41\/83, de 21 de Dezembro, 111\/91, de 29 de Agosto, 113\/91, de 29 de Agosto e 18\/95, de 13 de Julho e pelas Leis Org\u00c3\u00a2nicas n\u00c2\u00bas. 3\/99, de 18 de Setembro e 4\/2001, de 30 de Agosto, apresentada pelo Partido Social Democrata.\nNo debate deste diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Francisco Coelho (PS), Artur Lima (CDS\/PP) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o referido diploma foi aprovado, na generalidade, por unanimidade e por maioria na especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nFizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Francisco Coelho (PS).\n4\u00c2\u00ba - Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para prestarem depoimento, na qualidade de testemunhas, os Srs. Deputados Manuel Herberto Santos da Rosa, Ant\u00c3\u00b3nio Maria Gon\u00c3\u00a7alves e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (Processo n\u00c2\u00ba 7\/06.4 TASCF).\nO relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\n5\u00c2\u00ba - Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Representante da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho de Opini\u00c3\u00a3o da R\u00c3\u00a1dio e Televis\u00c3\u00a3o de Portugal, SA.\nRelativamente a este assunto usou da palavra o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS) para apresentar a proposta de candidatura do Dr. Jos\u00c3\u00a9 Louren\u00c3\u00a7o, no Conselho de Opini\u00c3\u00a3o da R\u00c3\u00a1dio e Televis\u00c3\u00a3o de Portugal, SA.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a candidatura proposta foi aprovada por maioria dos votos entrados na urna.\n6\u00c2\u00ba - Foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Mar\u00c3\u00a7o, apresentada pela mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII68.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"25","Data":"19\/10\/2005","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, deu-se in\u00c3\u00adcio ao per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico-relevante, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Lub\u00c3\u00a9lia Chaves (PS), Lu\u00c3\u00ads Henrique Silva (PSD), Fernanda Mendes (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Mark Marques (PSD) Manuel Avelar (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Costa Pereira (PSD), Ana Isabel Moniz (PS), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais dos Assuntos \nSociais (Domingos Cunha) e da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime Jur\u00c3\u00addico de Avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sistema Educativo Regional\".\nNo debate deste diploma usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo de Meneses) que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS) e Costa Pereira (PSD).\nSubmetida \u00c3\u00a0 Vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por unanimidade, na generalidade, especialidade e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao artigo 10\u00c2\u00ba, que foi aprovada por maioria.\n2\u00c2\u00ba - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Recomenda a revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Despacho Normativo n\u00c2\u00ba 48\/2005, de 11 de Agosto, apresentado pelo PSD.\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo de Meneses) a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o baixou \u00c3\u00a0 respectiva comiss\u00c3\u00a3o para parecer.\n3\u00c2\u00ba - Foi aprovada por unanimidade a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, referente ao ano de 2004\".\n4\u00c2\u00ba - O pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo previsto no artigo 6\u00c2\u00ba da Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da ALRAA n\u00c2\u00ba 3\/2005\/A, de 20 de Janeiro\", foi aprovado por unanimidade.\n5\u00c2\u00ba - Foi tamb\u00c3\u00a9m aprovada por unanimidade a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo previsto no artigo 6\u00c2\u00ba da Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da ALRAA n\u00c2\u00ba 3\/2005\/A, de 20 de Janeiro\".\n6\u00c2\u00ba - Relat\u00c3\u00b3rio relativo ao pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para prestar depoimento, na qualidade de testemunha, do Sr. Deputado Manuel Avelar.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\n7\u00c2\u00ba - Nomea\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos representantes da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho Econ\u00c3\u00b3mico e Social.\nAp\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por escrut\u00c3\u00adnio secreto, foram eleitos as seguintes personalidades:\n- Professor Doutor Fernando Rosa Rodrigues Lopes - Efectivo\n- Engenheiro Lu\u00c3\u00ads Tadeu da Silva Dutra - Efectivo\n- Dr. Ant\u00c3\u00b3nio Gabriel Fraga Martins Maio - Suplente\n- Francisco Jorge Silva Ferreira - Suplente\n8\u00c2\u00ba - Foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Outubro, apresentada pela Mesa da ALRAA.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII25.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"51","Data":"27\/09\/2006","Sumario":"Apresentada a correspond\u00c3\u00aancia pelos secret\u00c3\u00a1rios da mesa, seguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de dois votos.\nO primeiro, Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelas \"Bodas de Prata do Grupo Etnogr\u00c3\u00a1fico da Beira\", foi apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Silveira, do Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Mark Marques (PSD), o voto foi aprovado por unanimidade.\nO segundo foi um Voto de Pesar pelo \"falecimento de Paulo Manuel Pereira Teixeira\", apresentado pelo Sr. Deputado Alberto Costa, do Grupo Parlamentar do PS.\nO voto foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra os Sr. Deputado S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD).\nPara interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Avelar (PS), Alberto Pereira (PSD), Ana Isabel Moniz (PS), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Jaime Jorge (PSD), Lizuarte Machado (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o: \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Aprova as bases da concess\u00c3\u00a3o, projecto, constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, financiamento, conserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos lan\u00c3\u00a7os rodovi\u00c3\u00a1rios e respectivos tro\u00c3\u00a7os, na Ilha de S. Miguel, em regime de portagem sem cobran\u00c3\u00a7a do utilizador (SCUT)\";\nApresentada pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Francisco Coelho (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Permite a majora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos apoios previstos no Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/95\/A, de 22 de Agosto, e no Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/2002\/A, de 11 de Mar\u00c3\u00a7o, que se destinem a ser executados nas Ilhas Santa Maria, Graciosa, S\u00c3\u00a3o Jorge, Flores e Corvo\".\nApresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), seguiu-se o debate onde participaram os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Jaime Jorge (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Pedro Costa (PSD), Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS) e Artur Lima (CDS\/PP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por maioria.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Altera a Org\u00c3\u00a2nica do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Civil e de Bombeiros dos A\u00c3\u00a7ores\".\nApresentada novamente pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), usaram da palavra no debate os Srs. Deputados Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.) e Artur Lima (CDS\/PP).\nO diploma foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII51.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"24","Data":"18\/10\/2005","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia no Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de diversos votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pela bancada do Partido Socialista, \"que distingue os relevantes \u00c3\u00aaxitos desportivos do nosso contempor\u00c3\u00a2neo Pedro Miguel Carreiro Resendes\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o un\u00c3\u00a2nime por parte da c\u00c3\u00a2mara.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Bodas de Diamante da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Futebol da Horta\".\nAprovados por unanimidade, os votos em apre\u00c3\u00a7o foram apresentados pelos Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Alberto Pereira (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"\u00c3\u00aaxitos desportivos do Sporting Clube da Horta\", apresentado pela bancada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto novamente pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Sr. Deputado Alberto Pereira (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar, apresentado pelas bancadas do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, pelo \"Falecimento do Reverendo Monsenhor Jos\u00c3\u00a9 de Freitas Fortuna\".\nAprovados por unanimidade, os votos em apre\u00c3\u00a7o foram apresentados pelos Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS) e Costa Pereira (PSD).\nEm seguida, e nos termos do artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD). Usou da palavra, sobre a mesma, o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS).\nPara Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados Piedade Lalanda (PS), Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), Fernanda Mendes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Desafecta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do regime florestal parcial de uma parcela de terreno do n\u00c3\u00bacleo florestal das Fontinhas, do per\u00c3\u00admetro florestal da Terceira e respectiva ced\u00c3\u00aancia, a t\u00c3\u00adtulo prec\u00c3\u00a1rio, \u00c3\u00a0 Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Amigos dos Animais da Ilha Terceira\".\nUsaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, e o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada, tanto na generalidade, especialidade e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Qualidade em denomina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de origem protegida ou indica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o geogr\u00c3\u00a1fica protegida dos produtos a\u00c3\u00a7orianos: leite dos A\u00c3\u00a7ores, ch\u00c3\u00a1 de S\u00c3\u00a3o Miguel, meloa da Graciosa, alho da Graciosa, queijo da Graciosa, meloa de Santa Maria e banana dos A\u00c3\u00a7ores\".\nApresentada a proposta pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), participaram no debate os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues)\nA proposta foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Cria a Natureza Viva - Sociedade de Planeamento, Gest\u00c3\u00a3o e Requalifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Ambiental, S.A\"\nApresentada a proposta pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Ambiente (Ana Paula Marques), iniciou-se o debate com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada, na generalidade, especialidade e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII24.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"23","Data":"21\/09\/2005","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar: Ap\u00c3\u00b3s a leitura do expediente, passou-se ao Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante. Assim, usaram da palavra os Srs. Deputados Fernanda Trindade (PS), Lu\u00c3\u00ads Henrique (PSD), Fernanda Mendes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gon\u00c3\u00a7alves (PSD), Herberto Rosa (PS), Guilherme Nunes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Artur Lima (CDS\/PP), Lizuarte Machado (PS) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Economia (Duarte Ponte) e da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n- Reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 23\/2005 - \"Regime Jur\u00c3\u00addico do planeamento, protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e seguran\u00c3\u00a7a das constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es escolares.\nAberto o debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Piedade Lalanda (PS), Pedro Gomes (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi reconfirmado o Decreto Legislativo Regional.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Pedro Gomes (PSD) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nNovamente para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.).\n 2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Estatuto dos Ensinos Particulares, Cooperativo e Solid\u00c3\u00a1rio\".\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro), proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD).\nA proposta foi aprovada por unanimidade na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n3- Igualmente por unanimidade foi aprovada a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo Legislativo de Setembro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII23.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"22","Data":"20\/09\/2005","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar: Procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura do expediente e o an\u00c3\u00bancio dos relat\u00c3\u00b3rios de actividades das comiss\u00c3\u00b5es.\nPer\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos pol\u00c3\u00adticos:\nForam apresentados 3 votos, um de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dois de pesar.\nO Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, foi dirigido \u00c3\u00a0 Liga dos Amigos do Hospital de Angra, pela passagem do seu nono anivers\u00c3\u00a1rio.\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Os\u00c3\u00b3rio Silva, usou da palavra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nO Voto de Pesar pelas mortes ocorridas nos Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica por efeito do furac\u00c3\u00a3o Katrina, foi apresentado pela bancada do Partido Socialista, desta feita pelo Sr. Deputado Paulo Messias e foi aprovado por unanimidade.\nSobre ele, tamb\u00c3\u00a9m usou da palavra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nEm seguida, pela Sra. Deputado Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte, da bancada do Partido Social Democrata, foi apresentado um Voto de Pesar pelo falecimento do Reverendo Padre Frei Ra\u00c3\u00bal de Jesus.\nAp\u00c3\u00b3s ter usado da palavra a Sra. Deputada Piedade Lalanda (PS), o voto foi aprovado por unanimidade.\nNo per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Catarina Furtado (PS), Costa Pereira (PSD), Piedade Lalanda (PS), Artur Lima (CDS\/PP), Lu\u00c3\u00ads Henrique (PSD), Fernanda Mendes (PS) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro) e dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha).\nAgenda da reuni\u00c3\u00a3o:\n1- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regula a constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da SATA; Sociedade de Transportes A\u00c3\u00a9reos, SGPS, SA e o processo de reestrutura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o empresarial da SATA, SA\".\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte), participaram no debate, na generalidade, os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Ana Isabel Moniz (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.).\nNa especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Lizuarte Machado e Jos\u00c3\u00a9 Rego, ambos do PS.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por unanimidade, na generalidade, especialidade e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n2- Proposta de Decreto Legislativo Regional - Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 1\/2004\/A, de 21 de Janeiro (Paisagem protegida de interesse regional da cultura da vinha da Ilha do Pico).\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube \u00c3\u00a0 Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques), seguindo-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada novamente por unanimidade na generalidade, especialidade e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n3- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional que prorroga o prazo de vig\u00c3\u00aancia das medidas previstas aplic\u00c3\u00a1veis na zona de implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da via r\u00c3\u00a1pida Lagoa\/Ribeira Grande.\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi apresentado pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro), usando de seguida da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Jorge Macedo (PSD) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\n4- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Or\u00c3\u00a7amento da ALRAA referente ao ano econ\u00c3\u00b3mico de 2006, a qual foi aprovada por unanimidade.\n5- Proposta de Decreto Legislativo Regional que prorroga o prazo de vig\u00c3\u00aancia das medidas previstas aplic\u00c3\u00a1veis na zona de implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da via r\u00c3\u00a1pida Lagoa\/Ribeira Grande.\nAberto o debate, usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro), para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, seguido dos Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.).\n6- Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para prestar depoimento, na qualidade de testemunha, o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho, o qual foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII22.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"21","Data":"16\/06\/2005","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar foi feita a leitura da correspond\u00c3\u00aancia.\nO Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos iniciou-se com a leitura de dois Votos de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, versando a mesma mat\u00c3\u00a9ria, o \"\u00c3\u00aaxito desportivo do Clube Desportivo Ribeirense pela ascens\u00c3\u00a3o ao patamar superior do Voleibol Nacional, da sua equipa s\u00c3\u00a9nior feminina\".\nApresentados os votos pelos Srs. Deputados Jaime Jorge (PSD) e Lizuarte Machado (PS), os mesmos foram aprovados por unanimidade.\nEm seguida, e para Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante, usaram da palavra, para proferir interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Jorge Macedo (PSD).\nAberto o debate, intervieram os Srs. Deputados Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Costa Pereira (PSD), Lizuarte Machado (PS), Jaime Jorge (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Francisco Coelho (PS), Ana Isabel Moniz (PS), Mark Marques (PSD), Pedro Gomes (PSD), Alberto Pereira (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\nA Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o iniciou-se com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a\u00c3\u00a9reas A\u00c3\u00a7ores\/Porto\", apresentada pela senhora Maria Manuela Sousa Rego, usando da palavra a Sra. Deputada Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD) e Lizuarte Machado (PS).\nDesta peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o resultaram duas Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentadas respectivamente pelos Grupos Parlamentares do PS e do PSD.\nIntervieram no debate os Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Costa Pereira (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\nSubmetidas \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta apresentada pelo PS foi aprovada por maioria, enquanto que a do PSD foi rejeitada.\nEm seguida, foi apresentada mais uma peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, desta feita, sobre a \"localiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da antena de telem\u00c3\u00b3veis situada junto ao recinto da Escola B\u00c3\u00a1sica Integrada na Ribeira Grande\", apresentada pela senhora Maria Salom\u00c3\u00a9 da Cunha Pav\u00c3\u00a3o.\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Catarina Furtado (PS), iniciou-se o debate onde participaram os Srs. Deputados Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS\/PP).\nPosteriormente, foi debatida e votada a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"apoios financeiros a atribuir no combate \u00c3\u00a0 infesta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por t\u00c3\u00a9rmitas\".\nApresentada a proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), participaram no debate, na generalidade, os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Messias (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Catarina Furtado (PS) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nNo debate na especialidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Paulo Messias (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Francisco Coelho (PS).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada, na generalidade, na especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Francisco Coelho (PS).\nEm seguida, e pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses), foi apresentada a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Estatuto do aluno dos ensinos b\u00c3\u00a1sicos e secund\u00c3\u00a1rio\".\nNo debate intervieram os Srs. Deputados Piedade Lalanda (PS), Costa Pereira (PSD) e N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por unanimidade na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nPor fim, e novamente pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses), foi apresentada a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime Jur\u00c3\u00addico do planeamento, protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e seguran\u00c3\u00a7a das constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es escolares\".\nSobre a mesma usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Francisco Coelho (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS) e Piedade Lalanda (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD) e Francisco Coelho (PS).\nFinalmente, foi aprovada por unanimidade, a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Junho.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII21.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"20","Data":"15\/06\/2005","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0 emiss\u00c3\u00a3o de votos, tendo sido apresentado dois votos de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Candel\u00c3\u00a1ria Sport Clube pelo \u00c3\u00aaxito desportivo alcan\u00c3\u00a7ado ao sagrar-se Campe\u00c3\u00a3o Nacional da II Divis\u00c3\u00a3o em H\u00c3\u00b3quei em Patins, sendo um do PSD e outro do PS. \nOs votos foram apresentados pelos Srs. Deputados Jaime Jorge (PSD) e Lizuarte Machado (PS), tendo sido aprovados por unanimidade.\nNo per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico para a Regi\u00c3\u00a3o deu-se continuidade ao debate do dia anterior sobre a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o proferida pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), tendo intervido o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS\/PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD).\nEncerrado o debate do dia anterior, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico os Srs. Deputados Manuel Avelar (PS), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Lub\u00c3\u00a9lia Chaves (PS), Pedro Gomes (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Manuel Silveira (PS), Mark Marques (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Henrique Ventura (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nPer\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1\u00c2\u00ba - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Que recomenda ao Governo Regional a indemniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s pessoas singulares e colectivas da Vila das Lajes e da Zona Oeste da Ilha do Pico, v\u00c3\u00adtimas das intemp\u00c3\u00a9ries que originaram galgamentos do mar\", apresentada pelo PSD.\nNo debate desta Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Lizuarte Machado (PS), Jaime Jorge (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nRelativamente a este assunto foi rejeitado um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, apresentado pelo CDS\/PP.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitada por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Lizuarte Machado (PS) e Alvarino Pinheiro (CDS\/PP).\n2\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Fundo Regional de Apoio \u00c3\u00a0 Coes\u00c3\u00a3o e ao Desenvolvimento Econ\u00c3\u00b3mico\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma por parte do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte), intervieram no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), tendo prestado esclarecimentos o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS).\n3\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime de financiamento p\u00c3\u00bablico de iniciativas com interesse para a promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do destino tur\u00c3\u00adstico A\u00c3\u00a7ores\".\nDepois da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte), iniciou-se o debate tendo usado da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Ana Isabel Moniz (PS), Alberto Pereira (PSD), Jaime Jorge (PSD), Pedro Gomes (PSD), Francisco Coelho (PS), tendo prestado esclarecimentos o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\nSobre este diploma foi rejeitado um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, apresentado pelo CDS\/PP.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Alberto Pereira (PSD) e Francisco Coelho (PS).\n4\u00c2\u00ba - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a\u00c3\u00a9reas A\u00c3\u00a7ores\/Porto, apresentada pela Sra. Maria Manuela Sousa Rego.\nNa discuss\u00c3\u00a3o da Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Henrique Ventura (PS), que fez a leitura do relat\u00c3\u00b3rio, Lizuarte Machado (PS), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS\/PP).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII20.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"19","Data":"14\/06\/2005","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar: Ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do expediente chegado \u00c3\u00a0 Mesa, foram apresentados, debatidos e votados diversos votos.\n- Voto de Pesar pelo \"Falecimento do Dr. \u00c3\u0081lvaro Cunhal\", subscrito por todas as bancadas.\nApresentado o voto pelo Sr. Presidente da Assembleia, passou-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tendo registado a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o un\u00c3\u00a2nime da c\u00c3\u00a2mara.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo facto da equipa S\u00c3\u00a9nior Masculina de Andebol do Clube Desportivo \"os Marienses\" ter conquistado por m\u00c3\u00a9rito desportivo o acesso \u00c3\u00a0 1\u00c2\u00ba Divis\u00c3\u00a3o Nacional de Andebol\", apresentado pela bancada do Partido Socialista.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Lub\u00c3\u00a9lia Chaves, intervindo posteriormente o Sr. Deputado S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"nomea\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Ant\u00c3\u00b3nio Guterres para o cargo de Alto-Comiss\u00c3\u00a1rio das Na\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Unidas para os Refugiados\", apresentado pela bancada do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Fernanda Mendes seguida da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo \u00c3\u00aaxito desportivo do Futebol Clube da Madalena ao sagrar-se vencedor da S\u00c3\u00a9rie A\u00c3\u00a7ores, da III Divis\u00c3\u00a3o Nacional\", apresentado pela bancada do Partido Social Democrata.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Jaime Jorge, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela subida da equipa principal do Futebol Clube da Madalena ao Campeonato Nacional de Futebol da II Divis\u00c3\u00a3o B\", apresentado pela bancada do Partido Socialista.\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"ao grupo Folcl\u00c3\u00b3rico de S\u00c3\u00a3o Miguel pelo seu quinquag\u00c3\u00a9simo anivers\u00c3\u00a1rio ao servi\u00c3\u00a7o da investiga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e divulga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do folclore a\u00c3\u00a7oriano\", apresentado pela bancada do Partido Social Democrata.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte, usando posteriormente da palavra a Sra. Deputada Piedade Lalanda (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"ao Museu Carlos Machado pelos 125 anos ao servi\u00c3\u00a7o da nossa cultura\", apresentado pela bancada do Partido Social Democrata.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube novamente \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte, intervindo posteriormente o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela abertura do Centro Cultural da Caloura\", apresentado pela bancada do Partido Socialista.\nApresentado o voto pela Sra. Catarina Furtado, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo septuag\u00c3\u00a9simo quinto anivers\u00c3\u00a1rio da Santa Casa da Miseric\u00c3\u00b3rdia da Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pela bancada do Partido Socialista.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Henrique Ventura, usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar \"pelo inesperado falecimento de Eug\u00c3\u00a9nio de Andrade\"\u00c2\u00b8 apresentado pela bancada do Partido Socialista.\nApresentado o voto pela Sra. Deputada Mariana Matos, proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Costa Pereira (PSD), seguindo a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o un\u00c3\u00a2nime da c\u00c3\u00a2mara.\n- Voto de Protesto \"pelo facto da Federa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Portuguesa de Futebol n\u00c3\u00a3o ter promovido, em tempo oportuno e na sequ\u00c3\u00aancia da proposta apresentada pelas Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Futebol dos A\u00c3\u00a7ores, a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do respectivo Regulamento das Provas Oficias de Futebol de Onze\", apresentado pela bancada do Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Francisco Coelho, usou da palavra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nO voto foi aprovado por unanimidade.\nPara Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados Mariana Matos (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Francisco Coelho (PS), Ana Isabel Moniz (PS), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Pedro Gomes (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Lota\u00c3\u00a7or - Servi\u00c3\u00a7o de Lotas dos A\u00c3\u00a7ores, SA\".\nApresentada a proposta pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Lizuarte Machado (PS) e Pedro Gomes (PSD).\nA proposta foi aprovada, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por maioria.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - Transp\u00c3\u00b5e a Directiva n\u00c2\u00ba 86\/278\/CEE, do Conselho, de 12 de Junho de 1986, referente \u00c3\u00a0 utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das lamas de depura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na agricultura\".\nNo debate usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Henrique Ventura (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII19.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"18","Data":"12\/05\/2005","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar: Ap\u00c3\u00b3s a leitura do expediente, passou-se ao Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante. Assim, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Loura (PS), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Lu\u00c3\u00ads Henrique (PSD), Fernanda Mendes (PS), Piedade Lalanda (PS), Ana Isabel Moniz (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Alberto Pereira (PSD), Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Lizuarte Machado (PS), Jaime Jorge (PSD) e os Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Economia (Duarte Ponte) e do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o\n1- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Conhecer as consequ\u00c3\u00aancias da liberaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o mundial do com\u00c3\u00a9rcio agr\u00c3\u00adcola na agricultura a\u00c3\u00a7oriana\"\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi rejeitada por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Lizuarte Machado (PS).\n2 - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Revis\u00c3\u00a3o do Regulamento POSEI\/Agricultura\"\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nA proposta foi aprovada por unanimidade.\n3 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 26\/2000\/A, de 10 de Agosto, que criou o SIDER - Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nNo debate intervieram os Srs. Deputados Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Ana Isabel Moniz (PS), Pedro Gomes (PSD), Alberto Pereira (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma.\nA proposta foi aprovada por maioria na generalidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Lizuarte Machado (PS).\n4- Pedido de Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 ALRAA para que o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Gaspar Lima preste depoimento na qualidade de testemunha, o qual foi aprovado por unanimidade.\nIgualmente por unanimidade foi aprovada a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Maio.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII18.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"17","Data":"11\/05\/2005","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia no Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos.\nPara Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados Piedade Lalanda (PS), Costa Pereira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Aires Reis (PSD), Fernanda Mendes (PS), Jaime Jorge (PSD), Alberto Pereira (PSD), Lizuarte Machado (PS), Henrique Ventura (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\nO Per\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o iniciou-se com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime jur\u00c3\u00addico de apoio ao movimento associativo desportivo\", onde participaram no debate na especialidade os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Pedro Gomes (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\nA proposta foi aprovada na especialidade por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de alguns artigos que foram aprovados por maioria.\nNa vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global a proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria.\nEm seguida, iniciou-se o debate da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Conhecer as consequ\u00c3\u00aancias da liberaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o mundial do com\u00c3\u00a9rcio agr\u00c3\u00adcola na agricultura a\u00c3\u00a7oriana\", apresentada pelo PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Lizuarte Machado (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nAtingida a hora regimental para encerramento dos trabalhos, a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate ficou agendada para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII17.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"16","Data":"10\/05\/2005","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia no Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos.\nAssim, foram apresentados diversos votos:\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \u00c3\u00aaxito desportivo do Sport Club Mar\u00c3\u00adtimo que conquistou o t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Futebol de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, na \u00c3\u00a9poca desportiva de 2004\/2005, alcan\u00c3\u00a7ando a subida \u00c3\u00a0 S\u00c3\u00a9rie A\u00c3\u00a7ores do Campeonato da 3\u00c2\u00ba Divis\u00c3\u00a3o Nacional de Futebol.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila, por parte da bancada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, e pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Henrique, por parte da bancada do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, os votos foram aprovados por unanimidade.\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Dia da Europa\".\nAprovados novamente por unanimidade, os votos em apre\u00c3\u00a7o foram apresentados pelos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"cinquenta anos de brilhante e merit\u00c3\u00b3ria actividade do Instituto A\u00c3\u00a7oriano de Cultura\", apresentado pela bancada do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pela Sra. Deputada Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada Catarina Furtado (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\nNos termos do artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD). Posteriormente, usou da palavra, sobre a mesma, o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS).\nPara Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Mark Marques (PSD), Manuel Silveira (PS), Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), Catarina Furtado (PS), Piedade Lalanda (PS), Mariana Matos (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Eduardo (PS). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram debatidas e votadas duas Propostas de Decreto Legislativo Regional.\nSobre a primeira, Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Medidas preventivas aplic\u00c3\u00a1veis na zona da implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Escola dos 1\u00c2\u00ba, 2\u00c2\u00ba e 3\u00c2\u00ba Ciclos do Ensino B\u00c3\u00a1sico com Jardim de Inf\u00c3\u00a2ncia de Ponta Gar\u00c3\u00a7a, Concelho de Vila Franca do Campo\", usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses), Pedro Gomes (PSD), Mariana Matos (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada, tanto na generalidade, como na especialidade, por maioria.\nSobre a segunda, Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime jur\u00c3\u00addico de apoio ao movimento associativo desportivo\", participaram no debate o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Jorge Macedo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nA proposta foi aprovada na generalidade por unanimidade.\nA vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global ficou agendada para o dia seguinte, uma vez atingida a hora regimental para encerramento dos trabalhos.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII16.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"15","Data":"21\/04\/2005","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia foi apresentado um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"25 anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Humanit\u00c3\u00a1ria dos Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios do Nordeste\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Nuno Amaral, do Grupo Parlamentar do PS, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.).\nO voto foi aprovado por unanimidade.\nNo per\u00c3\u00adodo dedicado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Jaime Jorge (PSD), Lizuarte Machado (PS), Jorge Macedo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Ana Isabel Moniz (PS), Pedro Gomes (PSD), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Alberto Pereira (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nAgenda do Dia \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 37\/2002\/A, de 28 de Novembro, que define a estrutura e compet\u00c3\u00aancia do Conselho Regional da \u00c3\u0081gua\".\nNa generalidade, a proposta foi aprovada por maioria,\nNo debate na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Manuel Herberto Rosa (PS), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Para uma Assembleia Amiga do Ambiente\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS e aprovada por unanimidade.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Mariana Matos (PS), usando da palavra posteriormente os Srs. Deputados do Grupo Parlamentar Partido Social Democrata Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro e Pedro Gomes.\nPara uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto usou a palavra o Sr. Deputado Nuno Tom\u00c3\u00a9 (PS).\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2005\", aprovada por unanimidade.\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Ante-proposta de Lei - Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o parlamentar, do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 44\/2004, de 3 de Mar\u00c3\u00a7o, que \"estabelece um regime especial de registo de pr\u00c3\u00a9dios situados nos munic\u00c3\u00adpios do Corvo, Lajes das Flores e Santa Cruz das Flores, bem como dos direitos e \u00c3\u00b3nus ou encargos sobre estes incidentes\".\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Herberto Rosa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gon\u00c3\u00a7alves (PSD), Francisco Coelho (PS), Guilherme Nunes (PS) e Pedro Gomes (PSD), o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n- Ante-proposta de Lei - Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o parlamentar, do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 44\/2004, de 3 de Mar\u00c3\u00a7o, que \"estabelece um regime especial de registo de pr\u00c3\u00a9dios situados nos munic\u00c3\u00adpios do Corvo, Lajes das Flores e Santa Cruz das Flores, bem como dos direitos e \u00c3\u00b3nus ou encargos sobre estes incidentes\", \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Ante-proposta da Lei foi aprovada por unanimidade na generalidade, na especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Melhoria do abastecimento de energia el\u00c3\u00a9ctrica \u00c3\u00a0 Faj\u00c3\u00a3 de S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o, freguesia de Santo Ant\u00c3\u00a3o, concelho da Calheta, em S\u00c3\u00a3o Jorge\"\u00c2\u00b8 apresentado pelo PS \n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Fornecimento de energia el\u00c3\u00a9ctrica \u00c3\u00a0s faj\u00c3\u00a3s de S\u00c3\u00a3o Jorge\", apresentado pelo PSD.\nOs pedidos de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foram aprovados por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Melhoria do abastecimento de energia el\u00c3\u00a9ctrica \u00c3\u00a0 Faj\u00c3\u00a3 de S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o, freguesia de Santo Ant\u00c3\u00a3o, concelho da Calheta, em S\u00c3\u00a3o Jorge\"\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Fornecimento de energia el\u00c3\u00a9ctrica \u00c3\u00a0s faj\u00c3\u00a3s de S\u00c3\u00a3o Jorge\".\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS) e Aires Reis (PSD), as propostas foram submetidas \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nA primeira foi aprovada por unanimidade e a segunda foi rejeitada por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Mark Marques (PSD) e Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS).\n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Representante da Regi\u00c3\u00a3o no Conselho Nacional de Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nFoi eleito o Dr. Victor Rui Dores com 36 votos a favor, 8 contra e 6 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\n- Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Abril.\nA proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII15.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"14","Data":"20\/04\/2005","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar: Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar, com a leitura da correspond\u00c3\u00aancia.\nDe seguida, passou-se ao Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a Sra. Deputada N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), os Srs. Deputados Mark Marques (PSD), Rui Meneses (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS), Aires Reis (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Manuel Silveira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Piedade Lalanda (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nPer\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Estabelece o regime jur\u00c3\u00addico dos apoios \u00c3\u00a0 constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pr\u00c3\u00b3pria e \u00c3\u00a0 constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a custos controlados na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nNo debate deste diploma usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente) e os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Messias (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.) e Alvarino Pinheiro (CDS\/PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global por maioria, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos artigos 1\u00c2\u00ba. ao 5\u00c2\u00ba., 8.\u00c2\u00ba e 9\u00c2\u00ba., 12\u00c2\u00ba. e 13\u00c2\u00ba., 15\u00c2\u00ba. ao 20\u00c2\u00ba. 22\u00c2\u00ba. ao 27\u00c2\u00ba., que foram aprovados por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 37\/2000\/A, de 28 de Novembro, que define a estrutura e compet\u00c3\u00aancias do Conselho Regional da \u00c3\u0081gua\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Ambiente e do Mar, (Ana Paula Marques), seguiu-se o debate na generalidade em que intervieram os Srs. Deputado Pedro Gomes (PSD), Manuel Herberto Rosa (PS) e Alvarino Pinheiro (CDS\/PP).\nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate sobre este diploma foi agendada para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII14.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"13","Data":"19\/04\/2005","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura do expediente. O Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos entrados na Mesa.\nOs dois primeiros Votos de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentados pelos Grupos Parlamentares do PS e do PSD, versavam o mesmo assunto, ou seja, a conquista do t\u00c3\u00adtulo de Campe\u00c3\u00a3o, da S\u00c3\u00a9rie A\u00c3\u00a7ores do Campeonato Nacional de Futebol da III Divis\u00c3\u00a3o, na \u00c3\u00a9poca desportiva 2004\/2005, pelo Futebol Clube da Madalena.\nAp\u00c3\u00b3s apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos pelos Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e Jaime Jorge (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, separadamente, os votos em apre\u00c3\u00a7o foram aprovados por unanimidade.\nEm seguida, e pelos mesmos grupos parlamentares, estiveram presentes mais dois Votos de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \u00c3\u00aaxito desportivo da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Jovens da Fonte do Bastardo que se consagrou campe\u00c3\u00a3 nacional da Divis\u00c3\u00a3o A2 de Voleibol e pela consequente subida \u00c3\u00a0 Divis\u00c3\u00a3o A1, que foram aprovados por unanimidade.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos coube aos Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS).\nAberto o debate proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP).\nPosteriormente, iniciou-se o per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD).\nNo debate intervieram os Srs. Deputados Costa Pereira (PSD), Alberto Pereira (PSD), Fernanda Mendes (PS), Pedro Gomes (PSD), Henrique Ventura (PS), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nIniciada a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foi aprovada por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de alguns artigos, a Proposta de Decreto Legislativo Regional \"Regime Jur\u00c3\u00addico da Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Autonomia e Gest\u00c3\u00a3o das Unidades Org\u00c3\u00a2nicas do Sistema Educativo\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses), participaram no debate os Srs. Deputados N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Costa Pereira (PSD), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Piedade Lalanda (PS) e Francisco Coelho (PS).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada, na generalidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII13.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"12","Data":"07\/04\/2005","Sumario":"Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate sobre as Propostas de Decreto Legislativo Regional \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo para 2005\/2008\", \"Plano Regional Anual para 2005\" e \"Or\u00c3\u00a7amento Regional Anual para 2005\".\nIntervieram no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Eduardo (PS), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS), Costa Pereira (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Henrique Ventura (PS), Lizuarte Machado (PS), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Manuel Herberto Rosa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Aires Reis (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Lub\u00c3\u00a9lia Chaves (PS), Jos\u00c3\u00a9 Gaspar Lima (PS), Manuel Silveira (PS), Mark Marques (PSD), Alberto Pereira (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS) e Lu\u00c3\u00ads Henrique (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques), da Economia (Duarte Ponte) e da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro), o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona) e o Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nFizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Francisco Coelho (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nEncerrado o debate, passou-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo para 2005\/2008, tendo a mesma sido aprovada por maioria.\nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - Plano para 2005, tendo sido aprovada, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por maioria, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Programas 18 e 30 e das propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, do PS, aos Programas 21 e 28, que foram aprovados por unanimidade.\nDe seguida passou \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - Or\u00c3\u00a7amento Regional Anual para 2005, tendo sido aprovada, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por maioria, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos artigos 7\u00c2\u00ba, 9\u00c2\u00ba, 10\u00c2\u00ba, 11\u00c2\u00ba, 15\u00c2\u00ba e 16\u00c2\u00ba e da Proposta de Aditamento de um artigo 14\u00c2\u00ba-A que foram aprovados por unanimidade.\nO Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores apresentou um Voto de Pesar pelo falecimento de Sua Santidade o Papa Jo\u00c3\u00a3o Paulo II, o qual foi aprovado por unanimidade.\nFoi guardado um minuto de sil\u00c3\u00aancio em sua mem\u00c3\u00b3ria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII12.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"11","Data":"06\/04\/2005","Sumario":"Da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, constou um \u00c3\u00banico ponto: Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo para 2005\/2008\", \"Plano Regional Anual para 2005\" e \"Or\u00c3\u00a7amento Regional Anual para 2005\".\nAssim, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), F\u00c3\u00a1tima Vieira (PSD), Mark Marques (PSD), Costa Pereira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Pedro Gomes (PSD), Paulo Messias (PS), Francisco Coelho (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Jaime Jorge (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Costa Pereira (PSD), Alberto Pereira (PSD), Lizuarte Machado (PS), Ana Isabel Moniz (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Lub\u00c3\u00a9lia Chaves (PS), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Piedade Lalanda (PS), Fernanda Mendes (PS), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Toste (PS), Manuel Avelar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gon\u00c3\u00a7alves (PSD), os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), da Economia (Duarte Ponte), dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha), o Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e o Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII11.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"10","Data":"05\/04\/2005","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrou-se no Per\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o. Sobre o primeiro ponto, Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Anteprojecto de Lei \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", usou da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nEm rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Proposta de Anteprojecto de Lei \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", usou da palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Alberto Pereira, para apresentar o relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Revis\u00c3\u00a3o da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, seguindo-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro) e dos Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.) e Francisco Coelho (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada, tanto na generalidade como em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por maioria.\nPor \u00c3\u00baltimo, iniciou-se o debate das Proposta de Decreto Legislativo Regional \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de M\u00c3\u00a9dio Prazo para 2005\/2008\", \"Plano Regional Anual para 2005\" e \"Or\u00c3\u00a7amento Regional Anual para 2005\".\nUsaram da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Lizuarte Machado (PS), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Ana Isabel Moniz (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), Lu\u00c3\u00ads Henrique (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Manuel Avelar (PS), Costa Pereira (PSD), Rui Meneses (PSD), Piedade Lalanda (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Catarina Furtado (PS), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto do Vice-Presidente (Carlos Corvelo), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII10.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"9","Data":"17\/03\/2005","Sumario":"O Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos iniciou-se com a leitura de um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Jaime Gama para o Cargo de Presidente da Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Nuno Tom\u00c3\u00a9 (PS), usando posteriormente da palavra sobre o mesmo os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\nEm seguida, e j\u00c3\u00a1 no per\u00c3\u00adodo compreendido para tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Nuno Amaral (PS), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Lub\u00c3\u00a9lia Chaves (PS), Lizuarte Machado (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Lu\u00c3\u00ads Henrique (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Henrique Ventura (PS), Alberto Pereira (PSD), Ana Isabel Moniz (PS), Jaime Jorge (PSD), Jorge Macedo (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro) e da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n1\u00c2\u00aa- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano de 2002\".\nApresentado o diploma pelo Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram da palavra posteriormente os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Alvarino Pinheiro (PP) e Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria.\n2\u00c2\u00aa - Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativa \u00c3\u00a0 \"Pol\u00c3\u00adtica da Uni\u00c3\u00a3o Europeia\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Alvarino Pinheiro (PP) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n3\u00c2\u00aa- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativa \u00c3\u00a0 \"Pol\u00c3\u00adtica da Uni\u00c3\u00a3o Europeia\", a qual foi aprovada por unanimidade.\nAberto o debate usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Alvarino Pinheiro (PP) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\n4\u00c2\u00aa - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Transp\u00c3\u00b5e para a Directiva n\u00c2\u00ba 91\/676\/CEE, do Conselho de 12 de Dezembro de 1991, referente \u00c3\u00a0 protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das \u00c3\u00a1guas contra a polui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o causada por nitratos de origem agr\u00c3\u00adcola\".\nApresentada a proposta pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por unanimidade.\n5\u00c2\u00aa- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Por um melhor POSEIMA agr\u00c3\u00adcola\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nNo debate da proposta usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Henrique (PSD), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, Lizuarte Machado (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Pedro Gomes (PSD) e ainda os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues) e da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi rejeitada por maioria.\n6\u00c2\u00aa- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Reserva Natural Regional do Figueiral - Prainha (Ilha de Santa Maria).\nAntes de iniciado o debate a Mesa da Assembleia foi questionada, pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre a legalidade da subida a plen\u00c3\u00a1rio do diploma, por falta de ausculta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Conselhos de Ilha.\nNos pedidos de interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa usaram da palavra os Srs. Deputados Alberto Pereira (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Francisco Coelho (PS) e Alvarino Pinheiro (PP).\nIniciado o debate, usou da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques), para fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma e das Propostas de Decreto Legislativo Regional \"Paisagem Protegida de Interesse Regional do Barreiro da Faneca e Costa Norte\", \"Classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pico das Camarinhas - Ponta da Ferraria\" e da proposta que \"Classifica a Gruta do Carv\u00c3\u00a3o, na Ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel, como Monumento Natural Regional\".\nApresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, foi rejeitado por maioria, um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Reserva Natural Regional do Figueiral\/Prainha, Ilha de Santa Maria.\nProferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada Lub\u00c3\u00a9lia Chaves (PS).\nEm rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao 6\u00c2\u00ba diploma em debate usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Alberto Pereira (PSD) e Francisco Coelho (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por maioria tanto na generalidade como na especialidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\n7\u00c2\u00aa. Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Paisagem Protegida de Interesse Regional do Barreiro da Faneca e Costa Norte (Ilha de Santa Maria)\"\nEm rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a este diploma foi rejeitado por maioria um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAberto o debate usaram da palavra os Srs. Deputados Lub\u00c3\u00a9lia Chaves (PS), Pedro Gomes (PSD) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e Alvarino Pinheiro (PP).\n8\u00c2\u00aa. Proposta de Decreto Legislativo Regional -\"Classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pico das Camarinhas - Ponta da Ferraria, (Ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel)\nApresentado o diploma pela Sra. Deputada Mariana Matos (PS), foi votado de seguida um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, apresentado pelo PSD, o qual foi rejeitado por maioria.\nEm seguida usou da palavra o Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por maioria na generalidade e na especialidade.\n9\u00c2\u00aa. Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Classifica a Gruta do Carv\u00c3\u00a3o na Ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel, como Monumento Natural Regional\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pela Sra. Deputada Mariana Matos (PS), foi rejeitado por maioria um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 comiss\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAberto o debate usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria.\n10\u00c2\u00aa - Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Infesta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de t\u00c3\u00a9rmitas de madeira seca \"Cryptotermes Brevis\" em edifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Carla Bret\u00c3\u00a3o.\n11\u00c2\u00aa - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Infesta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de t\u00c3\u00a9rmitas de madeira seca \"Cryptotermes Brevis\" em edifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAberto o debate usaram da palavra os Srs. Deputados Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Lizuarte Machado (PS), Jorge Macedo (PSD), Jaime Jorge (PSD), Costa Pereira (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Francisco Coelho (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitada por maioria.\n12\u00c2\u00aa - Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Mar\u00c3\u00a7o.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII9.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"8","Data":"16\/03\/2005","Sumario":"N\u00c3\u00a3o havendo correspond\u00c3\u00aancia, passou-se de imediato ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0 emiss\u00c3\u00a3o de votos, tendo sido apresentado, pelo Sr. Deputado Costa Pereira (PSD), um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do 50\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do N\u00c3\u00bacleo Cultural da Horta, o qual foi aprovado por unanimidade.\nUsaram da palavra sobre este voto os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP) e Jo\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS).\nPara tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Catarina Furtado (PS), Piedade Lalanda (PS), Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Pedro Gomes (PSD), Fernanda Mendes (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Mark Marques (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Lizuarte Machado (PS), Alvarino Pinheiro (PP) e Jaime Jorge (PSD), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nAgenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Estatuto do Pessoal Dirigente dos Servi\u00c3\u00a7os e Organismos da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional, (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), passou-se ao debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional em que intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Pedro Gomes (PSD) e S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada, na generalidade, por unanimidade, tendo sido aprovada por maioria em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nNa especialidade foi aprovada por maioria com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos artigos 1\u00c2\u00ba, 2\u00c2\u00ba, 3\u00c2\u00ba, 11\u00c2\u00ba, 12\u00c2\u00ba e 13\u00c2\u00ba que foram aprovados por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII8.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"7","Data":"15\/03\/2005","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura do expediente. O Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos iniciou-se com a leitura de dois Votos de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentados pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nO primeiro, Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e requalifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Coliseu Micaelense\", apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD), foi aprovado por unanimidade.\nSobre o mesmo proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Alvarino Pinheiro (PP).\nO segundo, Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos \"50 anos de vida liter\u00c3\u00a1ria de Dias de Melo\", tamb\u00c3\u00a9m aprovado por unanimidade, foi apresentado pelo Sr. Deputado Jaime Jorge (PSD).\nSobre o mesmo usou da palavra o Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS).\nEm seguida, e ao abrigo do artigo 75\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, foi apresentada uma comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo pelo Sr. Vice-Presidente (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila).\nAberto o debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nPosteriormente, iniciou-se o per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados, Fernanda Mendes (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), Mariana Matos (PS), Lizuarte Machado (PS), Jorge Macedo (PSD), Jaime Jorge (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e Guilherme Nunes (PS).\nIniciada a Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foi aprovada por maioria, na generalidade, e por unanimidade na especialidade, a Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"estabelece o regime jur\u00c3\u00addico de organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos servi\u00c3\u00a7os e organismos da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Directa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nApresentada pelo Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), usaram posteriormente da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nApresentada a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano de 2001\", pelo Sr. Vice-Presidente do Governo (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), iniciou-se o debate no qual usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e Alvarino Pinheiro (PP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII7.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"6","Data":"26\/01\/2005","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar, onde foi feita a leitura do expediente pelos secret\u00c3\u00a1rios da Mesa.\nEm seguida, e no Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, foram apresentados diversos votos:\n- Voto de Pesar, subscrito pelas bancadas do PS, PSD, Deputado Independente e pelo Presidente da Assembleia, pelas v\u00c3\u00adtimas do maremoto que atingiu diferentes povos e na\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do sudoeste asi\u00c3\u00a1tico.\nApresentado o Voto pelo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa, procedeu-se \u00c3\u00a0 sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a qual registou a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o un\u00c3\u00a2nime da c\u00c3\u00a2mara.\nSeguiu-se um minuto de sil\u00c3\u00aancio em mem\u00c3\u00b3ria das v\u00c3\u00adtimas.\n- Voto de Pesar pelo \"falecimento do Padre Ant\u00c3\u00b3nio Manuel de Melo Pimentel\", apresentado pela bancada do Partido Socialista.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto pela Sra. Deputada Piedade Lalanda, interveio sobre o mesmo o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pela bancada do Partido Socialista, pela \"passagem dos 25 anos sobre a conclus\u00c3\u00a3o do primeiro curso de Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo\".\nApresentado pela Sra. Deputada Piedade Lalanda, usou da palavra o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nO voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"cinquenten\u00c3\u00a1rio da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Recreio Topense\", apresentado pela bancada do Partido Social Democrata.\nUsou da palavra o Sr. Deputado Aires Reis (PSD), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto, seguido do Sr. Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS).\nNos termos do artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento da ALRAA, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nAberto o debate, usou da palavra o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Ana Isabel Moniz (PS), Alberto Pereira (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (Indep.), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\nPara protestos e contra-protesto, usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Francisco Coelho (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro).\nO Per\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, teve como \u00c3\u00banico ponto a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2005\".\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos, Parlamentares, Ambiente e Trabalho, pelo seu relator, Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Veiros, a proposta foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, foi aprovada, tamb\u00c3\u00a9m por unanimidade, a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Janeiro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII6.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"5","Data":"11\/12\/2004","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais sobre o Programa do IX Governo Regional, feitas pelos Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Francisco Coelho (PS) e pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro), passou-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. O Programa do IX Governo foi aprovado por maioria.\nEm seguida, foram apresentados, e submetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, diversos pedidos de urg\u00c3\u00aancia e as respectivas Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nO primeiro, Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Revis\u00c3\u00a3o do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\u00c2\u0094, foi apresentado pelo Partido Socialista.\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que registou a unanimidade da c\u00c3\u00a2mara.\nNo debate da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Revis\u00c3\u00a3o do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\u00c2\u0094 usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por unanimidade.\nEm seguida, foi apresentado o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Revis\u00c3\u00a3o da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\u00c2\u0094, novamente pelo Sr. Deputado Francisco Coelho (PS), o qual foi aprovado por unanimidade.\nSobre a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Revis\u00c3\u00a3o da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\u00c2\u0094, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade.\nPosteriormente, foi apresentado, pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Impacto na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do Acordo de Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Defesa entre a Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa e os Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica, do Acordo T\u00c3\u00a9cnico e do Acordo Laboral\u00c2\u0094, seguindo-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), sobre a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c2\u0096 \u00c2\u0093Impacto na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do Acordo de Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Defesa entre a Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa e os Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica, do Acordo T\u00c3\u00a9cnico e do Acordo Laboral\u00c2\u0094, registou-se a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por unanimidade, da proposta.\nO pen\u00c3\u00baltimo ponto da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o compreendeu o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Assembleia para que o Sr. Deputado Regional Ant\u00c3\u00b3nio Lima Cardoso preste depoimento, na qualidade de testemunha.\nO relat\u00c3\u00b3rio submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nPor fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Dezembro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII5.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"4","Data":"10\/12\/2004","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, deu-se continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao debate do Programa do IX Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Ana Isabel Moniz (PS), Jorge Macedo (PSD), Nuno Tom\u00c3\u00a9 (PS), Manuel Herberto Rosa (PS), Lizuarte Machado (PS), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Lub\u00c3\u00a9lia Chaves (PS), Pedro Gomes (PSD), Maria Jos\u00c3\u00a9 Duarte (PSD), Fernanda Mendes (PS), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Manuel Avelar (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Veiros (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Piedade Lalanda (PS), Henrique Ventura (PS), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Jos\u00c3\u00a9 Melo (PP), Ant\u00c3\u00b3nio Ventura (PSD), Jaime Jorge (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Parreira (PS), Mark Marques (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0081vila (PS), Rui Meneses (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Jos\u00c3\u00a9 Gaspar (PS) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha), da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro), da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques) e o Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII4.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"3","Data":"09\/12\/2004","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar), iniciou-se o debate do Programa do IX Governo Regional.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Francisco Coelho (PS), Pedro Gomes (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Herberto Rosa (PS), S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Marinho (PSD), Carla Bret\u00c3\u00a3o (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Lizuarte Machado (PS), Jos\u00c3\u00a9 Melo (PP), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Costa Pereira (PSD), Jorge Macedo (PSD), Alberto Pereira (PSD), Nuno Tom\u00c3\u00a9 (PS), Piedade Lalanda (PS), Rui Meneses (PSD), Paulo Messias (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gon\u00c3\u00a7alves (PSD), o Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro), Adjunto do Vice-Presidente (Carlos Corvelo), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses), da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente) e da Economia (Duarte Ponte).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII3.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"1","Data":"15\/11\/2004","Sumario":"Reunida por direito pr\u00c3\u00b3prio, ap\u00c3\u00b3s o acto eleitoral de 17 de Outubro de 2004, teve in\u00c3\u00adcio a VIII Legislatura da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nOs trabalhos foram presididos provisoriamente pela Deputada Andreia Cardoso (PS), tendo sido coadjuvado pelos Deputados Henrique Ventura (PS) e Mark Marques (PSD).\nFeita a chamada dos Deputados eleitos, bem como dos seus substitutos legais, passou-se \u00c3\u00a0 leitura do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, relativo \u00c3\u00a0 Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Poderes dos Deputados.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\nSeguidamente, os deputados prestaram juramento, sob compromisso de honra, ap\u00c3\u00b3s o qual a Presidente declarou constitu\u00c3\u00adda a Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nPosteriormente passou-se \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, bem como \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Vice-Presidentes e dos Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa, ap\u00c3\u00b3s a qual a Mesa da Assembleia ficou assim constitu\u00c3\u00adda:\nPresidente - Deputado Fernando Manuel Machado Menezes, aprovado com 42 votos a favor, 7 votos contra e 3 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nVice-Presidente - Deputada Maria Fernanda da Silva Mendes, aprovado com 45 votos a favor, 4 votos contra e 3 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nVice-Presidente - Deputado Jorge Alberto da Costa Pereira, aprovado com 44 votos a favor, 5 votos contra, 2 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e 1 voto em branco.\nSecret\u00c3\u00a1rio - Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Jos\u00c3\u00a9 Tavares de Loura, aprovado com 49 votos a favor, 2 votos contra, 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nSecret\u00c3\u00a1rio - Deputado Cl\u00c3\u00a1udio Jos\u00c3\u00a9 Gomes Lopes, aprovado com 43 votos a favor, 4 votos contra, 4 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e 1 voto em branco.\nPosto isto, a Presidente da mesa provis\u00c3\u00b3ria convidou o Presidente eleito a tomar assento na Mesa da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, tendo este, de imediato, convidado os dois Secret\u00c3\u00a1rios eleitos para o coadjuvarem nos trabalhos da Mesa.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII1.pdf"},{"Legislatura":"VIII","Tipo":"Diario","Numero":"2","Data":"16\/11\/2004","Sumario":"Na presen\u00c3\u00a7a do Sr. Ministro da Rep\u00c3\u00bablica, do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, dos Deputados \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, do Sr. Bispo de Angra, dos Deputados Regionais, do Presidente da C\u00c3\u00a2mara Municipal da Horta, de Autoridades Civis e Militares e de outros convidados, tomou posse, pela primeira vez, perante a Assembleia Legislativa, o IX Governo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s o auto de posse do Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar), tomaram posse o Vice-Presidente do Governo Regional (S\u00c3\u00a9rgio \u00c3\u0081vila), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia (Vasco Cordeiro), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Ci\u00c3\u00aancia (\u00c3\u0081lamo Meneses), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Florestas (No\u00c3\u00a9 Rodrigues), a Secret\u00c3\u00a1ria Regional do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto do Vice-presidente (Carlos Corvelo) e o Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional das Pescas (Marcelo Pamplona).\nAp\u00c3\u00b3s os discursos do Presidente da Assembleia Legislativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e do Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, foi declarada encerrada a Sess\u00c3\u00a3o.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VIII2.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"103","Data":"21\/04\/2004","Sumario":"No per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0 informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o parlamentar foi lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa.\nProduziram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Herberto Rosa (PS), Bento Barcelos (PSD) e \u00c3\u0093scar Rocha (PS).\nNa sequ\u00c3\u00aancia das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es acima referidas, usaram da palavra para esclarecimentos os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Jorge Macedo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Herberto Rosa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Bento Barcelos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e os Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Economia (Duarte Ponte) e Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso).\nPer\u00c3\u00adodo da Agenda Parlamentar:\n1\u00c2\u00ba - Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Rabo de Peixe a Vila\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, feita pelo Sr. Deputado Manuel Arruda (PSD), intervieram no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia, (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\n2\u00c2\u00ba - Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Freguesia da Lombinha da Maia, no Munic\u00c3\u00adpio da Ribeira Grande, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nEm rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a este diploma o Grupo Parlamentar do PS apresentou na Mesa, antes da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, o qual mereceu o despacho favor\u00c3\u00a1vel do Sr. Presidente.\nO Grupo Parlamentar do PSD apresentou recurso para o plen\u00c3\u00a1rio da decis\u00c3\u00a3o do Sr. Presidente, o qual foi rejeitado por maioria.\nFizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nSeguidamente foi aprovado por maioria o requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o.\n3\u00c2\u00ba - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Qualidade dos correios nos A\u00c3\u00a7ores e manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de crit\u00c3\u00a9rios de proximidade na oferta dos respectivos servi\u00c3\u00a7os \u00c3\u00a0 popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nNo debate desta Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS) e Alvarino Pinheiro (PP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a mesma foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII103.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"112","Data":"08\/09\/2004","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar: Neste per\u00c3\u00adodo deram entrada na Mesa dois votos, um de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e outro de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, ambos apresentados pelo Grupo Parlamentar do PSD.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem dos 150 anos da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios de Ponta Delgada.\nNo debate deste voto usaram da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e Manuel Campo (PS).\nPosto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do 75\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Sport Club Angrense.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste voto coube ao Sr. Deputado Bento Barcelos (PSD), tendo intervido no debate a Sra. Deputado Andreia Cardoso (PS) e o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\nPara interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Herberto Rosa (PS), Manuel Campos (PS), Jos\u00c3\u00a9 Francisco Fernandes (Indep.), Ant\u00c3\u00b3nio Loura (PS), Francisco Oliveira (PS) e Natividade Luz (PS).\nO Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa, (PS), proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o nos termos do artigo 76\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nPara se despedir da Assembleia, como deputado, usou da palavra o Sr. Deputado Francisco Sousa (PS).\nPer\u00c3\u00adodo da Agenda Parlamentar:\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da ALRA, referente ao ano de 2003\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Presidente da Mesa, a mesma foi aprovada, sem discuss\u00c3\u00a3o, por unanimidade.\n- Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Assembleia para o Sr. Deputado Regional Renato Lu\u00c3\u00ads Pereira Leal prestar depoimento escrito.\nO pedido foi autorizado por unanimidade.\n- Foi aprovada por unanimidade a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Setembro, apresentada pela Mesa da Assembleia.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII112.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"111","Data":"07\/09\/2004","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se de imediato \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de dois votos de pesar, um apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS e o outro pelo Grupo Parlamentar do PCP.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Jos\u00c3\u00a9 Estrela Rego, o qual foi apresentado pela Sra. Deputada Fernanda Mendes (PS), tendo ainda usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nPosto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Carlos Paredes.\nNo debate deste voto usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Bentos Barcelos (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\nNos termos do artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, usou da palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Avelar (PS), Joaquim Machado (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Manuel Silveira (PS), Mark Marques (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Aires Reis (PSD), Humberta Bettencourt (PSD) e Nuno Amaral (PS).\nPer\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Estabelece o regime das carreiras de t\u00c3\u00a9cnico de emprego e de monitor de forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o profissional na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional dos A\u00c3\u00a7ores\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo de Meneses), a proposta foi submetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tendo sido aprovada por unanimidade, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 309\/2002, de 16 de Dezembro (licenciamento de recintos de espect\u00c3\u00a1culos e de divertimentos p\u00c3\u00bablicos e de outras licen\u00c3\u00a7as e autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a obter para efeitos de realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de espect\u00c3\u00a1culos\".\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime de instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento dos recintos de espect\u00c3\u00a1culos e de divertimentos p\u00c3\u00bablicos\".\nNo debate destes diplomas, na generalidade, usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo de Meneses) que apresentou os diplomas, e os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Francisco Sousa (PS) e Francisco Barros (PS).\nA vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade incidiu sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime de instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento dos recintos de espect\u00c3\u00a1culos e de divertimentos p\u00c3\u00bablicos\", com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es propostas pela Comiss\u00c3\u00a3o.\nO diploma foi aprovado na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por maioria.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos Estatutos da Sociedade de Promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Reabilita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Infra-estruturas (SPRHI,SA). Aprovados pelo Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 2\u00c2\u00ba-A\/2003\/A, de 5 de Fevereiro\".\nNo debate deste diploma usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamento (Jos\u00c3\u00a9 Contente), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por unanimidade, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII111.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"110","Data":"17\/06\/2004","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da correspond\u00c3\u00aancia no Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar, passou-se ao Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos.\nPara efeito de tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, usaram da palavra, a diversos t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Bento Barcelos (PSD), Francisco Barros (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Fernando Lopes (PS), Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n1\u00c2\u00aa - Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Reestrutura as carreiras do pessoal das tesourarias da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por unanimidade em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nNo debate na especialidade intervieram os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso).\nPara uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\n2\u00c2\u00aa - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que encarrega a Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Economia de elaborar um relat\u00c3\u00b3rio a ser apresentado no plen\u00c3\u00a1rio de Junho de 2004 no qual se proceda ao exame das consequ\u00c3\u00aancias para o equil\u00c3\u00adbrio dos eco-sistemas e para a economia pesqueira regional da abertura dos nossos mares a frotas comunit\u00c3\u00a1rias\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Manuel Campos (PS), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Vasco Cordeiro).\nA proposta foi aprovada por unanimidade.\n3\u00c2\u00aa - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"Recomenda ao Governo Regional a adop\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas no \u00c3\u00a2mbito do processo de reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es afectadas pelo sismo de 1998\", apresentada pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e PCP.\nA proposta foi aprovada por unanimidade ap\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Renato Leal (PS), Costa Pereira (PSD) e do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Renato Leal (PS).\n4\u00c2\u00aa - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Pela reabilita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das estradas do Faial\", apresentada pelo Sr. Lu\u00c3\u00ads Carlos Correia Garcia.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputado Andreia Cardoso (PS), seguindo-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Costa Pereira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS) e do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD, a mesma foi rejeitada por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Costa Pereira (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\n5\u00c2\u00aa - Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Licen\u00c3\u00a7as e \u00c3\u00a1reas de navega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das embarca\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de recreio na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado por um Grupo de Deputados do PS, PSD, CDS\/PP e PCP\".\nApresentado pelo Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS), seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a qual registou uma aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o un\u00c3\u00a2nime.\n6\u00c2\u00aa - Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Licen\u00c3\u00a7as e \u00c3\u00a1reas de navega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das embarca\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de recreio na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado por um Grupo de Deputados do PS, PSD, CDS\/PP e PCP\".\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PS), o projecto foi aprovado por unanimidade.\n7\u00c2\u00aa - Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Assembleia para o Sr. Deputado Regional Ant\u00c3\u00b3nio Bento Fraga Barcelos, prestar depoimento, na qualidade de testemunha.\nSubmetido o relat\u00c3\u00b3rio \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n8\u00c2\u00aa - Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Assembleia para o Sr. Deputado Regional Manuel Arruda, prestar depoimento, na qualidade de testemunha.\nO relat\u00c3\u00b3rio referente ao pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n7\u00c2\u00aa - Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Junho.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII110.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"108","Data":"15\/06\/2004","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguintes votos: - Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos servi\u00c3\u00a7os prestados pela Esquadra 711 - \"Albatrozes\" da FAP, atrav\u00c3\u00a9s da Base A\u00c3\u00a9rea das Lajes, apresentado pelo PSD.\nIntervieram no debate deste voto os Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD), que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Francisco Oliveira (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Professor Doutor Sousa Franco, apresentado pelo PS.\nUsaram da palavra na discuss\u00c3\u00a3o deste voto os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (PP) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Deputado Lino de Carvalho, apresentado pelo PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP).\nPosto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade\nNos termos do artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA, o Sr. Deputado Francisco de Sousa (PS), fez uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, ap\u00c3\u00b3s a qual usaram da palavra os Srs. Deputado Duarte Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Francisco Sousa (PS).\nPara interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD).\nRelativamente \u00c3\u00a0 interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Cunha usaram da palavra para esclarecimentos os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), Joaquim Machado (PSD), Renato Leal (PS), Lu\u00c3\u00ads Sequeira de Medeiros (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\nPer\u00c3\u00adodo da Agenda Parlamentar:\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, referente ao ano de 2004\".\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Monumento Natural Regional da Caldeira da Ilha Graciosa\".\nNa discuss\u00c3\u00a3o deste diploma usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (H\u00c3\u00a9lder Silva), que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a mesma foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Turismo de Natureza\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Lizuarte Machado (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Fundo A\u00c3\u00a7oriano de Seguros Agr\u00c3\u00adcolas\".\nNa discuss\u00c3\u00a3o deste diploma usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Vasco Cordeiro), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Sequeira de Medeiros (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi aprovada por maioria.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Estatuto Social do Bombeiro\".\n- Proposta de Decreto legislativo Regional - \"Adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 297\/2000, de 17 de Novembro, que regulamenta o Estatuto Social do Bombeiro\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), usaram palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Paulo Messias (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nNa generalidade as propostas foram aprovadas por unanimidade.\nA discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade raca\u00c3\u00adu sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"Adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o o Estatuto Social do Bombeiro\", com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es apresentadas pela Comiss\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros\".\nNo debate na generalidade, usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e os Srs. Deputados Paulo Messias (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi aprovada, na generalidade, por unanimidade.\nA discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade passou para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII108.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"109","Data":"16\/06\/2004","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura do expediente. No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, foi apresentado um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, pela bancada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, pela \"comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do 125\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Filarm\u00c3\u00b3nica Altarense do Sagrado Cora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Jesus\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Francisco Oliveira (PS), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\nEm seguida, e para tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), Renato Leal (PS), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Joaquim Machado (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Pescas (Vasco Cordeiro), da Economia (Duarte Ponte) e Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso), para terminar o debate iniciado no dia anterior relativo \u00c3\u00a0 interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD).\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Lizuarte Machado (PS), Aires Reis (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Herberto Rosa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (H\u00c3\u00a9lder Silva).\nO Per\u00c3\u00adodo da Agenda Reuni\u00c3\u00a3o iniciou-se com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o o Regulamento Geral dos Corpos dos Bombeiros, aprovado pelo Decreto-lei n\u00c2\u00ba 295\/2000, de 17 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 209\/2001, de 28 de Julho\".\nNo debate na especialidade intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Paulo Messias (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por unanimidade com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta de aditamento para o artigo 3\u00c2\u00ba-A, apresentada pelo PCP, a qual foi rejeitada por maioria. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nO segundo ponto da agenda da reuni\u00c3\u00a3o era composto pela Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"estabelece medidas preventivas na zona de implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do eixo vi\u00c3\u00a1rio entre a F\u00c3\u00a1brica do Linho \"Ribeirinha\" e a Vila do Nordeste, em S\u00c3\u00a3o Miguel\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), passou-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tendo-se registado uma aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o un\u00c3\u00a2nime, tanto na generalidade como na especialidade.\nEm seguida, esteve em debate a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Fomento da Empregabilidade e Qualifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Trabalhadores e Promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Emprego\"\u00c2\u00b8 a qual foi aprovada por unanimidade.\nNo debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Natividade Luz (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nO quarto ponto - Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"Aprova as normas para aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos bens culturais situados na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, Lei 107\/2001, de 8 de Setembro, que estabelece as bases da pol\u00c3\u00adtica e do regime de protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e valoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do patrim\u00c3\u00b3nio cultural\", tamb\u00c3\u00a9m aprovado por unanimidade, foi apresentado pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo Meneses), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Bento Barcelos (PSD).\nSobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 17\/2004 - \"Gest\u00c3\u00a3o do Patrim\u00c3\u00b3nio Arqueol\u00c3\u00b3gico\", usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Bento Barcelos (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por unanimidade.\nO ponto seguinte - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Medidas preventivas aplic\u00c3\u00a1veis na zona de implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Escola B\u00c3\u00a1sica dos 2\u00c2\u00ba e 3\u00c2\u00ba ciclos Francisco Ferreira Drumond, em S\u00c3\u00a3o Sebasti\u00c3\u00a3o, Concelho de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, Ilha Terceira\", tamb\u00c3\u00a9m apresentado pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo Meneses), foi aprovado por unanimidade.\nNo debate usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nSobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"Reestrutura as carreiras do pessoal das tesourarias da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\"\u00c2\u00b8 usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Francisco Sousa (PS).\nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII109.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"107","Data":"13\/05\/2004","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar: N\u00c3\u00a3o havendo correspond\u00c3\u00aancia entrada, passou-se directamente no per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos de interesse para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Manuel Avelar (PS), Francisco Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Vasco Cordeiro).\nPer\u00c3\u00adodo da Agenda Parlamentar:\n1. Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional 15\/A\/98-A, de 25 de Setembro, que estabelece os apoios a conceder aos sinistrados da crise s\u00c3\u00adsmica de 9 de Julho de 98, com vista a promover a reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es afectadas, atrav\u00c3\u00a9s da adop\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas excepcionais de car\u00c3\u00a1cter financeiro\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), usaram da palavra, no debate deste diploma, os Srs. Deputados Renato Leal (PS), Costa Pereira (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta foi aprovada por unanimidade na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 7\u00c2\u00ba que foi aprovado por maioria.\nFizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Costa Pereira (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\n2. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Defesa da qualidade e proximidade na presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos servi\u00c3\u00a7os disponibilizados pela EDA, Lota\u00c3\u00a7or e Servi\u00c3\u00a7os da Seguran\u00c3\u00a7a Social\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nNa discuss\u00c3\u00a3o desta Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Manuel Campos (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Andreia Cardoso (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Mark Marques (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Pescas (Vasco Cordeiro), da Economia (Duarte Ponte) e dos Assuntos Sociais (Francisco Coelho).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a mesma foi rejeitada por maioria.\n3. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Transportes a\u00c3\u00a9reos nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS\/PP.\n4. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Transportes a\u00c3\u00a9reos entre os A\u00c3\u00a7ores e o Continente e entre as duas Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, feita pelos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Lizuarte Machado (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nFoi posta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, em substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o acima referidas, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pelo Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, a qual foi aprovada por unanimidade.\nFoi aprovada por unanimidade uma proposta de delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Maio, apresentada pela Mesa.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII107.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"106","Data":"12\/05\/2004","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado ao tratamento de assuntos de interesse relevante em que proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Francisco Sousa (PS), Renato Leal (PS), Costa Pereira (PSD), Manuel Silveira (PS), Mark Marques (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Aires Reis (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (H\u00c3\u00a9lder Silva).\nPer\u00c3\u00adodo da Agenda Parlamentar:\n1. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Recomenda ao Governo Regional um conjunto de medidas a serem implementadas relativamente \u00c3\u00a0 \"via r\u00c3\u00a1pida Angra\/Praia\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nNo debate desta Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Paulo Messias (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade.\n2. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Pedido de declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de inconstitucionalidade da Lei n\u00c2\u00ba 11\/2003, de 13 de Maio\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Renato Leal (PS), intervieram no debate os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a mesma foi aprovada por unanimidade.\n3. Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Freguesia da Lombinha da Maia, no Concelho da Ribeira Grande - 1\u00c2\u00ba subscritor, Joaquim Morais\".\n4. Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Freguesia da Lombinha da Maia, no Concelho da Ribeira Grande - 2\u00c2\u00ba subscritor Jos\u00c3\u00a9 Eug\u00c3\u00a9nio Bulh\u00c3\u00b5es Moniz de S\u00c3\u00a1.\nDepois da leitura dos relat\u00c3\u00b3rios da Comiss\u00c3\u00a3o, feita pelo Sr. Deputados S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\n- Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores a Suas Excel\u00c3\u00aancias os Presidentes da Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica e do Parlamento da Rep\u00c3\u00bablica Federal Alem\u00c3\u00a3.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII106.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"105","Data":"11\/05\/2004","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0 emiss\u00c3\u00a3o de votos, tendo entrado na Mesa tr\u00c3\u00aas votos, dois de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e um de protesto.\nOs Votos de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que versavam sobre a subida do Grupo Desportivo \"Os Minhocas\" \u00c3\u00a0 III Divis\u00c3\u00a3o - S\u00c3\u00a9rie A\u00c3\u00a7ores, foram apresentados pelo Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e pelo Sr. Deputado Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Herberto Rosa (PS) e Manuel Arruda (PSD).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os mesmos foram aprovados por unanimidade.\n- Voto de Protesto sobre a visita do Sr. Ministro de Estado e da Defesa, Dr. Paulo Portas, \u00c3\u00a0 Ilha do Corvo, apresentado pelo PCP.\nSobre este voto usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e Francisco Sousa (PS).\nPosto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por maioria.\nFizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e Francisco Sousa (PS).\nNo per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, intervieram os Srs. Deputados Manuel Campos (PS), Costa Pereira (PSD), Joaquim Machado (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Lopes (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Francisco Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso), e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Pescas (Vasco Cordeiro) e da Economia (Duarte Ponte).\nPer\u00c3\u00adodo da Agenda Parlamentar:\n1\u00c2\u00ba - Sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional, nos termos do artigo 181\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, proposto pelo Grupo Parlamentar do PCP.\nPara fazer perguntas ao Governo Regional usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Francisco Sousa (PS), Costa Pereira (PSD), Joaquim Machado (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), tendo respondido \u00c3\u00a0s perguntas feitas os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), da Economia (Duarte Ponte) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso).\n2\u00c2\u00ba - Relat\u00c3\u00b3rio sobre o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Assembleia para o Sr. Deputado Regional Cl\u00c3\u00a9lio Meneses prestar depoimento, na qualidade de testemunha.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII105.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"104","Data":"22\/04\/2004","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo da Agenda Parlamentar: - Sess\u00c3\u00a3o Evocativa do 30\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do 25 de Abril\nProduziram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, alusivas \u00c3\u00a0 data, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Duarte Freitas (PSD), Francisco Sousa (PS) e o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Fernando Meneses).\n- Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Abril, apresentada pela Mesa da Assembleia, a qual foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII104.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"102","Data":"20\/04\/2004","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de diversos votos. O primeiro, Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"O Abril da Uni\u00c3\u00a3o Europeia\", subscrito pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, foi apresentado pelo Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Sousa.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nO segundo voto, Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"ao Clube Desportivo Ribeirense pelos excelentes resultados obtidos na presente \u00c3\u00a9poca desportiva, em particular pela honrosa subida \u00c3\u00a0 1\u00c2\u00aa Divis\u00c3\u00a3o Nacional da equipa de Voleibol Seniores masculinos\", subscrito pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, foi apresentado pelo Sr. Cl\u00c3\u00a1udio Lopes.\nO voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge.\nO terceiro, Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"no Centen\u00c3\u00a1rio da Funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Filarm\u00c3\u00b3nica Uni\u00c3\u00a3o Cat\u00c3\u00b3lica da Serra da Ribeirinha (Terceira), novamente apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tamb\u00c3\u00a9m foi aprovado por unanimidade.\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Bento Barcelos (PSD).\nEm seguida foram apresentados dois Votos de Pesar, versando a mesma mat\u00c3\u00a9ria, o \"falecimento do poeta e jornalista Rui Duarte Rodrigues\".\nApresentados respectivamente pelos Srs. Deputados Francisco Barros (PS) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), os votos em apre\u00c3\u00a7o foram aprovados por unanimidade.\nNo seu debate participaram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP). \nAo abrigo do artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nIniciado o debate, usou da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nAo abrigo do mesmo artigo, usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), intervindo posteriormente os Srs. Deputados Fernando Lopes (PS) e Duarte Freitas (PSD).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foram debatidas e votadas as Propostas de Decreto Legislativo Regional sobre:\n- Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao DLR n\u00c2\u00ba 9\/2003\/A, de 12 de Mar\u00c3\u00a7o (Cria o Conselho Regional de Concerta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Estrat\u00c3\u00a9gica).\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na generalidade, da Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), o diploma foi aprovado por unanimidade.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\n- \"Reclassifica a Reserva Natural Regional do Ilh\u00c3\u00a9u de Vila Franca do Campo\".\nO diploma foi novamente aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter proferido uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada Natividade Luz (PS).\n- \"Revaloriza a reestrutura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da carreira de assistente de opera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aeroportu\u00c3\u00a1rias na RAA\".\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte), usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Paulo Messias (PS) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por unanimidade.\n- \"Cria a bolsa de emprego p\u00c3\u00bablico da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica dos A\u00c3\u00a7ores (BEP-A\u00c3\u00a7ores)\".\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Andreia Cardoso e Paulo Messias, do Grupo Parlamentar do PS, a proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII102.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"101","Data":"18\/03\/2004","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a Uni\u00c3\u00a3o Europeia.\nUsaram da palavra na discuss\u00c3\u00a3o deste voto os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nPara Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos para a Regi\u00c3\u00a3o, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Mark Marques (PSD), Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Vasco Cordeiro), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Aires Reis (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Loura (PS), Costa Pereira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Renato Leal (PS), Duarte Freitas (PSD), Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte) e Lizuarte Machado (PS). \nPer\u00c3\u00adodo da Agenda Parlamentar:\n1\u00c2\u00ba - Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de queijo de casa, doce caseiro e outros produtos alimentares de produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o artesanal, apresentada pelo PCP.\nNa continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate desta Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade.\n2\u00c2\u00ba - Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Representante da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho de Opini\u00c3\u00a3o da R\u00c3\u00a1dio e Televis\u00c3\u00a3o de Portugal SGPS, SA.\nFoi eleito o Sr. Jos\u00c3\u00a9 Manuel Monteiro Louren\u00c3\u00a7o\n3\u00c2\u00ba - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Mat\u00c3\u00a9rias de interesse regional na Revis\u00c3\u00a3o do Tratado da Uni\u00c3\u00a3o Europeia\", apresentada pelo PCP.\nUsaram da palavra no debate desta Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi aprovada por unanimidade.\n4\u00c2\u00ba - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um porto de passageiros em S\u00c3\u00a3o Roque do Pico.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Economia, feita pela Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS), Duarte Freitas (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\n5\u00c2\u00ba - Relat\u00c3\u00b3rio da situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o existente na Regi\u00c3\u00a3o relativamente \u00c3\u00a0s toxicodepend\u00c3\u00aancias e \u00c3\u00a0s respostas dadas pelas diversas entidades, de acordo com a Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 23\/2001\/A, de 15 de Dezembro, da ALRA, da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais, o qual foi apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS).\n6\u00c2\u00ba - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Combate \u00c3\u00a0s toxicodepend\u00c3\u00aancias\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.\nNa discuss\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio e da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Bento Barcelos (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Francisco Coelho).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade.\n7\u00c2\u00ba. Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Encarrega a Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Economia de elaborar um relat\u00c3\u00b3rio a ser apresentado no plen\u00c3\u00a1rio de Junho de 2004 no qual se proceda ao exame das consequ\u00c3\u00aancias para o equil\u00c3\u00adbrio dos eco-sistemas e para a economia pesqueira regional da abertura dos nossos mares a frotas comunit\u00c3\u00a1rias, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP.\nUsaram da palavra no debate sobre o pedido de urg\u00c3\u00aancia os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS).\nPor decis\u00c3\u00a3o da Confer\u00c3\u00aancia, a Mesa apresentou uma Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, em substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a qual foi aprovada por unanimidade.\n8\u00c2\u00ba - Foi aprovada por unanimidade, a Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Mar\u00c3\u00a7o, apresentada pela Mesa da ALRA.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII101.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"100","Data":"17\/03\/2004","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura do expediente, passou-se ao Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante, no qual usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Mark Marques (PSD), Aires Reis (PSD), Manuel Silveira (PS), Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Herberto Rosa (PS), Nuno Amaral (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nO Per\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, iniciou-se com a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime de instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento das instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es desportivas de uso p\u00c3\u00bablico\".\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\nNo debate da proposta de aditamento para o artigo 28-A, usou da palavra os Srs. Deputados Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nProduziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto sobre este diploma o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nEm seguida, esteve em debate a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 9\/2000\/A, de 12 de Mar\u00c3\u00a7o (Cria o Conselho Regional de Concerta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Estrat\u00c3\u00a9gica)\".\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo Meneses), usaram da palavra os Srs. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Manuel Arruda (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (PP) e Francisco Sousa (PS).\nA requerimento apresentado pelo PS, o diploma baixou \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o.\nPosteriormente, foi debatida a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de queijo de casa, doces caseiros e de outros produtos alimentares de produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o artesanal\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta coube ao Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), seguindo-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Fernando Lopes (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\nAtingida a hora regimental para encerramento dos trabalhos, os restantes pontos da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o transitaram para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII100.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"99","Data":"16\/03\/2004","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0 emiss\u00c3\u00a3o de votos.\n- Voto de Pesar pelas v\u00c3\u00adtimas do atentado terrorista em Espanha.\nEste voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita por sua Excel\u00c3\u00aancia o Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do centen\u00c3\u00a1rio da Filarm\u00c3\u00b3nica Uni\u00c3\u00a3o Praiense.\nEste voto foi apresentado pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), Alvarino Pinheiro (PP) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Votos de Pesar pelo \"falecimento do Sr. Emanuel F\u00c3\u00a9lix\", apresentados pelo PS, PSD e PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pela Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS) e pelos Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), os votos de pesar foram aprovados por unanimidade.\n- Votos de Pesar pelo falecimento do Professor Dr. Francisco Carmo, apresentados pelo PS e PSD.\n A apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto do PS coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputado Gilberta Rocha e o do PSD ao Sr. Deputado Costa Pereira, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputado Alvarino Pinheiro (PP) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os mesmos foram aprovados por unanimidade.\nFoi ainda apresentado pelo Sr. Deputado S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD) um Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Fernando Faria.\nO voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Alvarino Pinheiro (PP) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nNos termos do artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica.\nNa sequ\u00c3\u00aancia desta interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra para esclarecimentos os Srs. Deputados Manuel Campos (PS), Duarte Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Vasco Cordeiro).\nPer\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o:\n1\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores os Decretos-Lei n\u00c2\u00bas 550\/99, de 15 de Dezembro e 554\/99, de 16 de Dezembro, que respectivamente estabelecem o regime jur\u00c3\u00addico da actividade de inspec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o t\u00c3\u00a9cnica de ve\u00c3\u00adculos a motor e seus reboques e o regime jur\u00c3\u00addico das inspec\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es t\u00c3\u00a9cnicas de autom\u00c3\u00b3veis ligeiros, pesados e reboques\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), usaram da palavra, tanto na generalidade como na especialidade, os Srs. Deputados Manuel Campos (PS), Mark Marques (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (PP) e Costa Pereira (PSD).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por unanimidade, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n2\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime de instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento das instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es desportivas de uso p\u00c3\u00bablico\".\nNo debate desta Proposta usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, (\u00c3\u0081lamo Meneses), que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e os Srs. Deputados Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Joaquim Machado (PSD).\nA Proposta foi aprovada, na generalidade, por unanimidade.\nO debate na especialidade ficou agendado para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII99.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"98","Data":"12\/02\/2004","Sumario":"A sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a leitura do expediente e an\u00c3\u00bancios. Posteriormente, e para tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Fernando Lopes (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Aires Reis (PSD), Mark Marques (PSD), Manuel Silveira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Renato Leal (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Pescas (Vasco Cordeiro) e do Ambiente (Helder Silva).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n1\u00c2\u00aa - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime dos percursos pedestres recomendados na RAA\".\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte), usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Campos (PS), Manuel Arruda (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por unanimidade.\n2\u00c2\u00aa - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Estatuto e Quadro do Pessoal dos Servi\u00c3\u00a7os do Provedor da Crian\u00c3\u00a7a Acolhida\".\nA proposta foi aprovada por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Bento Barcelos (PSD).\n3\u00c2\u00aa- Proposta de Decreto Legislativo Regional - Bases de regime de protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e valoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do patrim\u00c3\u00b3nio cultural da Zona Classificada de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo.\nApresentada a proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo Meneses), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Bento Barcelos (PSD), Francisco Barros (PS) e Francisco Sousa (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por maioria na generalidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, e por unanimidade na especialidade com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos artigos 25\u00c2\u00ba-A, 32\u00c2\u00ba e 34\u00c2\u00ba.\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto usaram da palavra os Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Francisco Barros (PS).\n4\u00c2\u00aa - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Reclassifica a Reserva Natural Regional do Ilh\u00c3\u00a9u de Vila Franca do Campo\".\nApresentado um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, a proposta baixou \u00c3\u00a0 respectiva Comiss\u00c3\u00a3o.\n5\u00c2\u00aa - Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"Resolve encarregar o Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que diligencie junto do PS com vista \u00c3\u00a0 retirada imediata dos cartazes espalhados pela Regi\u00c3\u00a3o que sejam alusivos \u00c3\u00a0 quadra do Natal\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi apresentado na Mesa um requerimento que retira a proposta.\n6\u00c2\u00aa- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"Recomenda ao Governo Regional um conjunto de medidas a serem implementadas relativamente \u00c3\u00a0 via r\u00c3\u00a1pida Angra\/Praia\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Andreia Cardoso (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado.\n7\u00c2\u00aa - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Protocolo de colabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, subscrita por todos os grupos parlamentares.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por unanimidade.\n8\u00c2\u00aa- Pedido de Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Assembleia para o Sr. Deputado Regional Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro Dias prestar depoimento, na qualidade de testemunha.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado por unanimidade.\n9\u00c2\u00aa - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Fevereiro.\nA proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII98.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"97","Data":"11\/02\/2004","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0 emiss\u00c3\u00a3o de votos. - Voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na passagem das datas comemorativas, neste m\u00c3\u00aas de Fevereiro, de importantes esfor\u00c3\u00a7os e iniciativas institucionais e de individualidades representativas das institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es comunit\u00c3\u00a1rias, para a evolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no sentido do alargamento, aprofundamento e democratiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Uni\u00c3\u00a3o Europeia, apresentado pelo Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS).\nO voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o produzida pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do sesquicenten\u00c3\u00a1rio da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Uni\u00c3\u00a3o Popular da Ribeira Seca, apresentado pelo Sr. Deputado Aires Reis (PSD).\nRelativamente a este voto produziram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nNa sequ\u00c3\u00aancia da primeira usaram da palavra, para esclarecimentos, os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PS) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso). \nEm rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 segunda, usaram da palavra, para esclarecimentos, os Srs. Deputados Herberto Rosa (PS), Duarte Freitas (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nPara uma Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Assembleia, usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Vasco Cordeiro), ap\u00c3\u00b3s a qual usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Manuel Campos (PS).\nPer\u00c3\u00adodo da Agenda Parlamentar:\n- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei - \"Quinta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto-Lei 267\/80, de 8 de Agosto, alterado pelas Leis n\u00c2\u00ba 28\/82, de 15 de Novembro e n\u00c2\u00ba 72\/93, de 30 de Novembro e pelas Leis Org\u00c3\u00a2nicas n\u00c2\u00ba 2\/2000, de 14 de Julho e n\u00c2\u00ba 2\/2001, de 25 de Agosto, Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nNeste debate usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP) e Fernando Lopes (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade, especialidade e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD). \nFoi aprovado um requerimento no sentido da Anteproposta de Lei, acima referida, ser discutida com processo de urg\u00c3\u00aancia na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, apresentado pelo PS.\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Calamidade P\u00c3\u00bablica Regional\", apresentado pelo PS.\nNo debate deste diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Andreia Cardoso (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Costa Pereira (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Francisco Coelho).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade, especialidade e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o mesmo foi aprovado por maioria.\nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII97.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"96","Data":"10\/02\/2004","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar, os Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa procederam \u00c3\u00a0 leitura do expediente. No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, foi debatido e votado um Voto de Pesar, apresentado pelo PS, pelo falecimento do Sr. Manuel Pacheco Carvalho.\nO voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS) e da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD).\nPer\u00c3\u00adodo da Agenda Parlamentar:\n1\u00c2\u00ba - Debate Pol\u00c3\u00adtico de Urg\u00c3\u00aancia sobre a distribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos canais nacionais de televis\u00c3\u00a3o e sobre a distribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da RTP\/A\u00c3\u00a7ores pela Cabo-TV, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP.\nNeste debate usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Francisco Barros (PS), Joaquim Machado (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso).\n2\u00c2\u00ba - Anteproposta de Lei - \"Quinta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto-Lei 267\/80, de 8 de Agosto, alterado pelas Leis n\u00c2\u00ba 28\/82, de 15 de Novembro e n\u00c2\u00ba 72\/93, de 30 de Novembro e pelas Leis Org\u00c3\u00a2nicas n\u00c2\u00ba 2\/2000, de 14 de Julho e n\u00c2\u00ba 2\/2001, de 25 de Agosto, Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nDa discuss\u00c3\u00a3o desta Anteproposta de Lei usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Fernando Lopes (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS).\nO debate deste diploma continuou no dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII96.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"95","Data":"21\/01\/2004","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do expediente. No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante, usaram da palavra para proferir interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, os Srs. Deputados Gilberta Rocha (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Bento Barcelos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Francisco Barros (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Joaquim Machado (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Aires Reis (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Pescas (Vasco Cordeiro) e da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nPara solicitar esclarecimentos \u00c3\u00a0 Mesa, usou da palavra o Sr. Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Agenda Parlamentar foram apresentadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 9\/99\/A, de 22 de Mar\u00c3\u00a7o, que consagra o regime jur\u00c3\u00addico da observa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de cet\u00c3\u00a1ceos.\"\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), o mesmo foi aprovado por unanimidade.\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional - Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional 19\/2001\/A, de 12 de Novembro, que consagra o Estatuto do Artes\u00c3\u00a3o e da Unidade Produtiva Artesanal\".\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube novamente ao Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), tendo o mesmo merecido tamb\u00c3\u00a9m a unanimidade da c\u00c3\u00a2mara.\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Primeira altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 9\/99\/A, de 22 de Mar\u00c3\u00a7o, que consagra o regime jur\u00c3\u00addico da observa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de cet\u00c3\u00a1ceos.\"\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projecto foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter proferido uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS).\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional - Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional 19\/2001\/A, de 12 de Novembro, que consagra o Estatuto do Artes\u00c3\u00a3o e da Unidade Produtiva Artesanal\".\nAp\u00c3\u00b3s uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), o projecto foi aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Altera o Quadro de Pessoal da ALRA\", a qual foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"declare findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Janeiro\".\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII95.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"94","Data":"20\/01\/2004","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura do expediente e an\u00c3\u00bancios. No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, e ao abrigo do artigo 74\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA, foram proferidas duas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas.\nSobre a primeira, apresentada pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), usou da palavra o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Vasco Cordeiro).\nA segunda, foi apresentada pelo Sr. Deputado Fernando Lopes (PS) e no debate usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso).\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Cl\u00c3\u00a1udio Lopes (PSD), Renato Leal (PS) e Costa Pereira (PSD).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n1\u00c2\u00aa - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Renova o Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 4\/87\/A, de 22 de Maio, que criou a figura de Assistente de Turismo\".\nApresentada a proposta pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Paulo Messias (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por unanimidade.\n2\u00c2\u00aa - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Estabelece medidas preventivas aplic\u00c3\u00a1veis na zona de implanta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do eixo vi\u00c3\u00a1rio entre o aeroporto Jo\u00c3\u00a3o Paulo II e Vila Franca do Campo, na Ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta coube ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nAberto o debate, intervieram os Srs. Deputados Natividade Luz (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\n3\u00c2\u00aa - Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"Classifica a Caldeira Velha como monumento natural regional\", a qual foi aprovada por unanimidade.\nIniciou o debate o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (Helder Silva), para apresentar o diploma, seguido das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\n4\u00c2\u00aa - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Reclassifica as Furnas do Enxofre como monumento natural regional\".\nApresentado novamente o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (Helder Silva), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputado Paulo Messias (PS), Bento Barcelos (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), seguindo-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta a qual mereceu a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara.\n5\u00c2\u00aa - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Reclassifica a reserva natural geol\u00c3\u00b3gica do Algar do Carv\u00c3\u00a3o como monumento natural regional\".\nA proposta foi aprovada por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (Helder Silva), Bento Barcelos (PSD) e Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII94.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"93","Data":"12\/12\/2003","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar, os Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa procederam \u00c3\u00a0 leitura do expediente. No Per\u00c3\u00adodo de Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS).\nNo debate ocorrido posteriormente, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Herberto Rosa (PS), Duarte Freitas (PSD), Aires Reis (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Lizuarte Machado (PS), Nuno Amaral (PS), Renato Leal (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Agenda da Reuni\u00c3\u00a3o, foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n1\u00c2\u00aa - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Provedor da Crian\u00c3\u00a7a Acolhida\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Francisco Coelho), usaram da palavra os Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Bento Barcelos (PSD).\n2\u00c2\u00aa - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico\".\nApresentada a proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (Helder Silva), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Duarte Freitas (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta mereceu a unanimidade da c\u00c3\u00a2mara.\n3\u00c2\u00aa - Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 ALRA para que o Srs. Deputados Manuel Arruda e Alvarino Pinheiro sejam ouvidos na qualidade de testemunhas.\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os relat\u00c3\u00b3rios foram aprovados por unanimidade.\n4\u00c2\u00aa - Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos representantes da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho Econ\u00c3\u00b3mico Social.\nForam eleitos como membros efectivos os Srs. Fernando Lopes e Lu\u00c3\u00ads Tadeu e como suplentes os Srs. Ant\u00c3\u00b3nio Gabriel e Francisco Ferreira.\n5\u00c2\u00aa - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Dezembro.\nA proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII93.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"90","Data":"09\/12\/2003","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia chegada \u00c3\u00a0 Mesa, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, debate e aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do 20\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio de Angra a Patrim\u00c3\u00b3nio Mundial, apresentado pelo PSD.\nO voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Francisco Oliveira (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\n- Voto de Pesar pelo falecimento de Augusto Gomes, apresentado pelo PS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pela Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Gustavo Fraga, apresentado pelo PSD.\nO voto foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da Sra. Deputada Gilberta Rocha (PS) e do Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Silvano Neves Pereira, apresentado pelo PS.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste voto coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), seguindo-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputado Manuel Arruda (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nPara Tratamento de Assuntos Pol\u00c3\u00adticos, proferiam interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Loura (PS) e Lizuarte Machado (PS).\nNa sequ\u00c3\u00aancia destas interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, usaram da palavra para esclarecimentos os Srs. Deputados S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Loura (PS) Paulo Messias (PS) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nPer\u00c3\u00adodo da Agenda Parlamentar:\n- Propostas de Decreto Legislativo Regional - Plano e Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2004.\nNa discuss\u00c3\u00a3o destas propostas, usaram da palavra, em primeiro lugar, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia para as Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, (Roberto Amaral), que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Or\u00c3\u00a7amento e o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional do Planeamento e Assuntos Europeus, (Carlos Corvelo), que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plano, seguindo-se os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Cabral Vieira (PS), Fernando Lopes (PS), Duarte Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS) e Alvarino Pinheiro (PP).\nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate ficou agendada para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII90.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"92","Data":"11\/12\/2003","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo da Agenda Parlamentar: - Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate sobre as Propostas de Decreto Legislativo Regional, relativas ao Plano e Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2004. No debate destas propostas, na generalidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Manuel Campos (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Andreia Cardoso (PS), Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), Francisco Oliveira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Renato Leal (PS), Costa Pereira (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Bento Barcelos (PSD), Fernando Lopes (PS), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Duarte Freitas (PSD), Aires Reis (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Manuel Silveira (PS), Lizuarte Machado (PS), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Pescas (Vasco Cordeiro), da Economia (Duarte Ponte), Assuntos Sociais (Francisco Coelho), Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente) e Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso).\nProduziram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Victor Cruz (PSD), Francisco Sousa (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar), que encerrou o debate.\nO debate do Plano, na especialidade, incidiu especialmente sobre as propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentadas, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Duarte Freitas (PSD), Fernando Lopes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Francisco Coelho).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional - Plano para o ano de 2004, a mesma foi aprovada, na generalidade, especialidade e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por maioria, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Programas 28, 29 e 33, que foram aprovados por unanimidade.\nO Sr. Deputado Duarte Freitas produziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto em rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 rejei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, do PSD, ao Programa 27.\nRelativamente ao Or\u00c3\u00a7amento, o debate na especialidade, incidiu tamb\u00c3\u00a9m sobre as propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentadas, tendo usado da palavra a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS) e o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional, foi aprovada na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global por maioria, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos artigos 2\u00c2\u00ba, 7\u00c2\u00ba, 9\u00c2\u00ba, 10\u00c2\u00ba, 11\u00c2\u00ba, 15\u00c2\u00ba, 16\u00c2\u00ba, bem como o aditamento do artigo 15\u00c2\u00ba-A, que foram aprovados por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII92.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"89","Data":"24\/10\/2003","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Apresentada a correspond\u00c3\u00aancia, o Deputado Vasco Cordeiro (PS) proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica.\nEm seguida, e para tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Aires Reis (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Duarte Freitas (PSD), Lizuarte Machado (PS), Fernando Lopes (PS), Mark Marques (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Herberto Rosa (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), Ra\u00c3\u00bal Rego (PSD), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (Helder Silva).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 24-A\/98\/A, de 4 de Novembro - Regimento da ALRA\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nApresentada a proposta pelo Sr. Deputado Herberto Rosa (PS), iniciou-se o debate na generalidade. Proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Herberto Rosa (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por unanimidade.\nNo debate na especialidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Herberto Rosa (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Humberto Melo (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Duarte Freitas (PSD), Joaquim Machado (PSD), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Joaquim Machado (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a proposta foi aprovada por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Herberto Rosa (PS) e Humberto Melo (PSD).\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Despacho Normativo n\u00c2\u00ba 44\/2002, de 19 de Setembro\".\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Joaquim Machado (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS).\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Despacho Normativo n\u00c2\u00ba 44\/2002, de 19 de Setembro, do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura\".\nNo debate da proposta usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Joaquim Machado (PSD).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi rejeitada por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Francisco Sousa (PS). \n- Pedido de Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 ALRA para o Sr. Deputado Victor Cruz depor na qualidade de testemunha.\nO pedido foi aceite, registando a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o 26 votos a favor e 15 votos contra.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Outubro.\nA proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII89.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"87","Data":"22\/10\/2003","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: 1. Debate de urg\u00c3\u00aancia requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP \"sobre as quest\u00c3\u00b5es das Regi\u00c3\u00b5es e da ultraperiferia no \u00c3\u00a2mbito do Projecto e Tratado que estabelece uma Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a Europa\".\nIntervieram neste debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Lopes (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia para as Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Roberto Amaral.\n2. Relat\u00c3\u00b3rio referente \u00c3\u00a0 Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 1\/2003, de 26 de Fevereiro que resolve encarregar a Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Assuntos Sociais da ALRA da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um relat\u00c3\u00b3rio com os impactes de aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 21\/92\/A, de 21 de Outubro, bem como as medidas implementares e ou programas criados para responder aos problemas da doen\u00c3\u00a7a Machado-Joseph.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais, subsequente \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio, feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS); passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do mesmo, bem como da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Francisco Sousa (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais, Francisco Coelho.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade.\n3. Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Conselho de Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Cont\u00c3\u00adnua\", apresentado pelo Partido Social Democrata.\nNo debate deste diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, \u00c3\u0081lamo de Meneses.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi rejeitado por maioria.\n4. Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 4\/99\/A, de 21 de Janeiro, que estabelece o quadro de apoio a prestar pela Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional ao desenvolvimento de actividades no \u00c3\u00a2mbito das actividades f\u00c3\u00adsicas e desportivas\", apresentado pelo Partido Popular.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), intervieram no debate os Srs. Deputados Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Manuel Arruda (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Herberto Rosa (PS), Fernando Lopes (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, \u00c3\u0081lamo de Meneses e da Economia, Duarte Ponte.\nPosto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi rejeitado por maioria.\n5. Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Estabelece medidas preventivas aplic\u00c3\u00a1veis na zona de implanta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da via r\u00c3\u00a1pida Lagoa\/Ribeira Grande, na Ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel\".\nEste diploma foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos, Jos\u00c3\u00a9 contente.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\n6. Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"introduz a carreira de banheiro e corrige o desenvolvimento indici\u00c3\u00a1rio da carreiras de guarda de esta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o termal, constante do mapa e anexo ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 29\/2000\/A, de 11 de Agosto (Revaloriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o indici\u00c3\u00a1ria das carreiras e categorias espec\u00c3\u00adficas e do regime especial da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nNa discuss\u00c3\u00a3o deste diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia, Duarte Ponte, que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por maioria.\n7. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Recomenda ao Governo Regional que passe a submetar ao crit\u00c3\u00a9rio de an\u00c3\u00a1lise custo-benef\u00c3\u00adcio, numa perspectiva de desenvolvimento econ\u00c3\u00b3mico-social dos A\u00c3\u00a7ores, as despesas com propaganda institucional e com festas de inaugura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pelo Partido Popular.\nNo debate sobre esta Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Vasco Cordeiro (PS), Manuel Arruda (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos, Jos\u00c3\u00a9 Contente e a Sra. Secretaria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia, Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII87.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"88","Data":"23\/10\/2003","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\nNo debate, intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Herberto Rosa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Vasco Cordeiro (PS), Duarte Freitas (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso).\nTamb\u00c3\u00a9m ao abrigo do artigo 95\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA, interveio o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nNo debate usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para Regi\u00c3\u00a3o, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Herberto Rosa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Francisco Fernandes (PSD), Duarte Freitas (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), do Ambiente (Helder Silva) e da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n1\u00c2\u00aa - Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Recomenda ao Governo Regional que passe a submeter ao crit\u00c3\u00a9rio de an\u00c3\u00a1lise custo benef\u00c3\u00adcio, numa perspectiva de desenvolvimento econ\u00c3\u00b3mico-social dos A\u00c3\u00a7ores, as despesas com propaganda institucional e com as festas de inaugura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentada pelo Partido Popular.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitada por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\n2\u00c2\u00aa - Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 20\/2002\/A, de 28 de Maio, que estabelece o Sistema Regional de Planeamento dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n3\u00c2\u00ba - Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 20\/2002\/A, de 28 de Maio, que estabelece o Sistema Regional de Planeamento dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o qual foi aprovado por unanimidade.\n4\u00c2\u00aa - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Reclama\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o devido aos aerogeradores instalados pela EDA, na Lomba dos Frades\".\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), intervieram no debate os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Renato Leal (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Costa Pereira (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII88.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"86","Data":"21\/10\/2003","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Lida a correspond\u00c3\u00aancia, foram apresentados 3 votos. 1\u00c2\u00ba- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, pela passagem dos \"25 anos do Pontificado de Sua Santidade o Papa Jo\u00c3\u00a3o Paulo II\".\nApresentado o voto pelo Sr. Deputado Costa Pereira (PSD), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n2\u00c2\u00ba- Voto de Protesto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, pelo \"comportamento que a RTP\/A\u00c3\u00a7ores tem mantido em rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a muitos eventos realizados nas ilhas mais pequenas e distantes do arquip\u00c3\u00a9lago\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo usado posteriormente da palavra os Srs. Deputados Herberto Rosa (PS), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n3\u00c2\u00ba- Votos de Pesar pelo falecimento de Jos\u00c3\u00a9 de Almeida Pav\u00c3\u00a3o Jr.\", apresentados pelos Grupos Parlamentares do PS e do PSD.\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube aos Srs. Deputados Gilberta Rocha (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es posteriormente os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os votos foram aprovados por unanimidade.\nEm seguida, nos termos do artigo 95\u00c2\u00ba do Regimento, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nNo debate usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Vasco Cordeiro (PS), Duarte Freitas (PSD), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Victor Cruz (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila, pela Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, S\u00c3\u00a9rgio Ferreira, pela Comiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral, Jos\u00c3\u00a9 Rego, pela Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais e Andreia Cardoso pela Comiss\u00c3\u00a3o de Economia.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que proceda \u00c3\u00a0 actualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da comparticipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o di\u00c3\u00a1ria com alojamento e alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o devida aos utentes e seus familiares que, por motivo de doen\u00c3\u00a7a, necessitem de se deslocar para fora da sua ilha de resid\u00c3\u00aancia, a qual se encontra prevista na Portaria n\u00c2\u00ba 22\/97, de 27 de Mar\u00c3\u00a7o e promova a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de diploma que fixe crit\u00c3\u00a9rios de actualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o autom\u00c3\u00a1tica da referida comparticipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pelo Partido Popular.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Deputado Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Avelar (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Bento Barcelos (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Francisco Coelho).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII86.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"85","Data":"19\/09\/2003","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia e ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, iniciou-se o per\u00c3\u00adodo de tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. Assim foram oradores:\nDeputados Manuel Avelar (PS), Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Manuel Silveira (PS), Duarte Freitas (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Herberto Rosa (PS), Natividade Luz (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n1\u00c2\u00aa- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional - Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional 2\/99\/A, de 20 de Janeiro - Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sistema Fiscal Nacional, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 33\/99\/A, de 30 de Dezembro, apresentado pelo Partido Social Democrata.\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Duarte Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e do Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral), o projecto foi aprovado por unanimidade.\n2\u00c2\u00aa- Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"transforma o Instituto de Gest\u00c3\u00a3o Financeira da Sa\u00c3\u00bade da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores em Sociedade An\u00c3\u00b3nima de Capitais exclusivamente p\u00c3\u00bablicos, passando a designar-se SAUDA\u00c3\u0087OR-Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Sa\u00c3\u00bade dos A\u00c3\u00a7ores, S.A.\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Francisco Coelho), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Barros (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Vasco Cordeiro (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.\n3\u00c2\u00aa - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"recomenda ao Governo Regional que passe a submeter ao crit\u00c3\u00a9rio de an\u00c3\u00a1lise custo\/benef\u00c3\u00adcio, numa perspectiva de desenvolvimento econ\u00c3\u00b3mico-social dos A\u00c3\u00a7ores, as despesas com propaganda institucional e com festas de inaugura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pelo Partido Popular.\nAp\u00c3\u00b3s uma breve confer\u00c3\u00aancia de l\u00c3\u00adderes, o debate da proposta transitou para a sess\u00c3\u00a3o plen\u00c3\u00a1ria seguinte.\n4\u00c2\u00aa - Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Assembleia Legislativa Regional para o Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses depor na qualidade de testemunha.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria dos votos.\n5\u00c2\u00aa - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pela Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Setembro.\nA proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII85.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"84","Data":"18\/09\/2003","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate sobre a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, apresentada pelo PSD. Usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Victor Cruz (PSD), Fernando Lopes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\nProduziram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o os Srs. Deputados Fernando Lopes (PS) e Bento Barcelos (PSD).\nNa sequ\u00c3\u00aancia destas interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, usaram da palavra, para esclarecimentos, os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Francisco Barros (PS), Bento Barcelos (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia, Duarte Ponte.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\n1. Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate sobre o relat\u00c3\u00b3rio relativo \u00c3\u00a0 Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um novo edif\u00c3\u00adcio escolar na Freguesia das Manadas, Concelho das Velas\", em que intervieram os Srs. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\n2. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um novo edif\u00c3\u00adcio escolar (EB\/JI) na Freguesia das Manadas, Concelho das Velas\", apresentada pelo PSD.\n3. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Recomenda ao Governo Regional que, em colabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com a C\u00c3\u00a2mara Municipal das Velas, promova a constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um novo edif\u00c3\u00adcio escolar que sirva, com os necess\u00c3\u00a1rios requisitos de qualidade, os alunos residentes na Freguesia das Manadas\", apresentada pelo PS.\n4. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Escola EB\/JI da Freguesia das Manadas, Concelho das Velas\", apresentada pelo PSD.\n5. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Recomenda ao Governo Regional que, ao fechar escolas com vista \u00c3\u00a0 concentra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de alunos, d\u00c3\u00aa prioridade \u00c3\u00a0s obras de remodela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e beneficia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do edif\u00c3\u00adcio que ser\u00c3\u00a1 utilizado na Freguesia das Manadas, Concelho das Velas, apresentada pelo PP.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o destas Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos Srs. Deputados Mark Marques (PSD), Manuel Silveira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, \u00c3\u0081lamo de Meneses, bem como os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Francisco Sousa (PS), Joaquim Machado (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nSubmetidas \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, as Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentadas pelo PSD e pelo PCP foram rejeitadas, tendo sido aprovadas por maioria as Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentadas pelo PS e pelo PP.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, em rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o acima referidas, os seguintes Srs. Deputados:\nProposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PSD - Mark Marques (PSD), Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\nProposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PS - Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Mark Marques (PSD).\nProposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PCP - Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nProposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PP - Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\n6. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, referente ao ano de 2000\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia para as Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Roberto Amaral, participaram no debate os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Andreia Cardoso (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Conta da Regi\u00c3\u00a3o foi aprovada por maioria.\n7. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, referente ao ano de 2002.\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi aprovada por unanimidade.\n8. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, referente ao ano de 2003. \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi aprovada por unanimidade.\n9. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, referente ao ano de 2004.\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi aprovada por unanimidade.\n10. Projecto de Decreto Legislativo Regional - Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 2\/99\/A, de 20 de Janeiro - adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do sistema fiscal nacional, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 33\/99\/A, de 30 de Dezembro, apresentado pelo PSD.\nNa discuss\u00c3\u00a3o deste diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Andreia Cardoso (PS), Lizuarte Machado (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate deste diploma ficou agendada para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII84.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"83","Data":"17\/09\/2003","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia foi apresentado um Voto de Pesar pelo \"falecimento do Dr. Tom\u00c3\u00a1s Garcia Duarte Jr.\", subscrito por todas as bancadas com assento parlamentar.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), intervieram os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto de pesar foi aprovado por unanimidade.\nAo abrigo do artigo 95\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, foram apresentadas duas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas pelos Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nNo debate da primeira, usaram da palavra os Srs. Deputados Renato Leal (PS), Andreia Cardoso (PS), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Vasco Cordeiro (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Costa Pereira (PSD), Duarte Freitas (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).\nSobre a segunda declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Vasco Cordeiro (PS) e Alvarino Pinheiro (PP).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\n1 - Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Fundo Regional de Ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Cultural\".\nSobre a mesma usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\n2 - Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"Recomenda ao Governo Regional que passe a submeter ao crit\u00c3\u00a9rio de an\u00c3\u00a1lise custo-benef\u00c3\u00adcio, numa perspectiva de desenvolvimento econ\u00c3\u00b3mico-social dos A\u00c3\u00a7ores, as despesas com a propaganda institucional e com festas de inaugura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Deputado Alvarino Pinheiro (PP), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Francisco Barros (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Manuel Arruda (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n3 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Fundo Regional do Desporto\".\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo Meneses), usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nNo debate da especialidade, prestou esclarecimentos o Sr. Deputado Francisco Sousa (PS).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.\n4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"determina que os servi\u00c3\u00a7os e organismos da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Regional devem elaborar os respectivos modelos dos formul\u00c3\u00a1rios em suporte inform\u00c3\u00a1tico\".\nIntervieram no debate deste diploma os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Nuno Amaral (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).\nNa vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade e na especialidade, a proposta foi aprovada por unanimidade.\n5 - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um novo edif\u00c3\u00adcio escolar (EB\/JI) na freguesia das Manadas, concelho das Velas.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Mark Marques (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio foi feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego, relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII83.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"82","Data":"16\/09\/2003","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da correspond\u00c3\u00aancia e expediente chegados Mesa. Em seguida, pelo Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), foi apresentado um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela manifesta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o mar\u00c3\u00adtima dos pescadores a\u00c3\u00a7orianos\", no dia 12 de Setembro de 2003, o qual foi aprovado por unanimidade.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Manuel Campos (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nPosteriormente foi apresentado pela Sra. Deputada Gilberta Rocha um Voto de Pesar \"pela morte, tr\u00c3\u00a1gica, do grande Homem que foi S\u00c3\u00a9rgio Vieira de Mello\".\nSobre o mesmo intervieram os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Alvarino Pinheiro (PP) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o voto foi aprovado por unanimidade.\nTerminada a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS).\nNo debate usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Alvarino Pinheiro (PP) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nTerminado este debate, procedeu-se a mais uma apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, desta feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nNo debate ocorrido posteriormente, usaram da palavra os Srs. Deputados Costa Pereira (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Fernando Lopes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\n1- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos relat\u00c3\u00b3rios ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila, pela Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, Cl\u00c3\u00a9lio Meneses, pela Comiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral, Jos\u00c3\u00a9 Rego, pela Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais e Andreia Cardoso pela Comiss\u00c3\u00a3o de Economia.\n2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 362\/93, de 15 de Outubro (Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Estat\u00c3\u00adstica sobre Acidentes de Trabalho).\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo Meneses), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado na generalidade e na especialidade, por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada para o artigo 2\u00c2\u00ba, e por maioria, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n3 - Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"Adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 141\/85, de 14 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 9\/92, de 22 de Janeiro (Mapas do Balan\u00c3\u00a7o Social das Empresas).\"\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube novamente ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo Meneses), tendo usado da palavra, no debate na generalidade, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e o Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado na generalidade e na especialidade, por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada para o artigo 3\u00c2\u00ba, e por maioria, em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Fundo Regional de Ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Cultural\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo Meneses) os trabalhos foram suspensos.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII82.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"81","Data":"18\/06\/2003","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o pedido de declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de inconstitucionalidade ou, caso assim se n\u00c3\u00a3o entenda, da ilegalidade dos artigos 83\u00c2\u00ba, 84\u00c2\u00ba, 85\u00c2\u00ba, 88\u00c2\u00ba e 89\u00c2\u00ba da Lei n\u00c2\u00ba 91\/2001, de 20 de Agosto, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es introduzidas pela Lei n\u00c2\u00ba 2\/2002, de 28 de Agosto, bem como do artigo 3\u00c2\u00ba da Lei n\u00c2\u00ba 2\/2002, de 28 de Agosto, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS.\nNo debate da proposta, usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Custos de acesso \u00c3\u00a0 Internet nos pequenos\/m\u00c3\u00a9dios centros populacionais, zonas rurais e regi\u00c3\u00b5es, perif\u00c3\u00a9ricas\", apresentada pelo Sr. Rui Pedro Lopes Machado \u00c3\u0081vila.\nApresentado o parecer da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Socais pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) sobre a peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em causa, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Duarte Freitas (PSD).\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"N\u00c3\u00a1utica de Recreio - \u00c3\u0081reas de Navega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo PSD.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projecto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Lizuarte Machado (PS) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projecto foi aprovado por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"Cobertura da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores pelas Redes M\u00c3\u00b3veis G.S.M\", apresentado pelo PS.\nSobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados Herberto Rosa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Vasco Cordeiro (PS).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"Cobertura da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores pelas Redes M\u00c3\u00b3veis G.S.M\". \nApresentada a proposta pelo Sr. Deputado Herberto Rosa (PS), intervieram no debate os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Joaquim Machado (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Francisco Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Vasco Cordeiro (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\n- Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 ALRA para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento do Sr. Deputado Renato Lu\u00c3\u00ads Pereira Leal, na qualidade de testemunha.\nO pedido foi rejeitado com a maioria dos votos.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Junho.\nA proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII81.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"80","Data":"17\/06\/2003","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se de imediato \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Manuel Silveira (PS), Costa Pereira (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nNa sequ\u00c3\u00aancia das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es acima referidas, usaram da palavra os Srs. Deputados Mark Marques (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Manuel Silveira (PS), Aires Reis (PSD), Manuel Campos (PS), Renato Leal (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Costa Pereira (PSD), Herberto Rosa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Francisco Sousa (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, \u00c3\u0081lamo de Meneses, Agricultura e Pescas, Ricardo Rodrigues, e Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia, Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\n1\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Funcionamento do Sistema de Ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social Escolar\".\nNa discuss\u00c3\u00a3o deste diploma usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, \u00c3\u0081lamo de Meneses, que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, bem como os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Bento Barcelos (PSD) e Francisco Sousa (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada na generalidade, especialidade e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\n2\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2003\".\nUsaram da palavra na discuss\u00c3\u00a3o deste diploma o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia para as Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Roberto Amaral, que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Vasco Cordeiro (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Victor Cruz (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos, Jos\u00c3\u00a9 Contente.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta foi aprovada por maioria, na generalidade, especialidade e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, com as absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PSD, PP e PCP.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII80.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"79","Data":"16\/06\/2003","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, foram apresentados diversos votos. O primeiro, Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sua Excel\u00c3\u00aancia o Presidente da Rep\u00c3\u00bablica, subscrito por todas as bancadas com assento parlamentar, foi aprovado por unanimidade, tendo procedido \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nEm seguida, estiveram presentes dois Votos de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentados respectivamente pelas bancadas do PCP e do PP, pela subida do Boavista Sport Clube, de Santa Cruz das Flores, \u00c3\u00a0 3\u00c2\u00aa Divis\u00c3\u00a3o Nacional de Futebol.\nNo seguimento da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos pelos Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Manuel Arruda (PSD) e Herberto Rosa (PS).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o os votos foram aprovados por unanimidade.\nPosteriormente, e pela Sra. Deputada Gilberta Rocha (PS), foi apresentado mais um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Congresso das Casas dos A\u00c3\u00a7ores, o qual tamb\u00c3\u00a9m mereceu a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o un\u00c3\u00a2nime da C\u00c3\u00a2mara.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre este voto os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nNos termos do artigo 95\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica.\nSobre a mesma usaram da palavra os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Manuel Campos (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Victor Cruz (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nPara proceder \u00c3\u00a0 leitura dos relat\u00c3\u00b3rios usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (CAPAT), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (CPG), Jos\u00c3\u00a9 Rego (CPAS) e Lizuarte Machado (CE).\nEm rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao \u00c3\u00baltimo relat\u00c3\u00b3rio, foram prestados esclarecimentos pelo Sr. Presidente da Comiss\u00c3\u00a3o, Deputado Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS).\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"N\u00c3\u00a1utica de Recreio - \u00c3\u0081reas de Navega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Lizuarte Machado (PS) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII79.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"78","Data":"15\/05\/2003","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Apresentada a correspond\u00c3\u00aancia chegada \u00c3\u00a0 Mesa, passou-se ao per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Renato Leal (PS) e Ra\u00c3\u00bal Rego (PSD). \nNa sequ\u00c3\u00aancia da \u00c3\u00baltima interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Duarte Freitas (PSD), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia.\n1- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Sistema Portu\u00c3\u00a1rio Regional\".\nNo debate deste diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Nuno Melo Alves (PP), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Duarte Freitas (PSD), Lizuarte Machado (PS), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por maioria, na generalidade, especialidade e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Estatuto do Pessoal das Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Portu\u00c3\u00a1rias (EPAP), aprovado pelo Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 421\/99, de 21 de Outubro.\nFeita apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Nuno Melo Alves (PP), Lizuarte Machado (PS) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por maioria.\n3 - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Centro de Sa\u00c3\u00bade de Velas\" apresentada pelo Sr. Ant\u00c3\u00b3nio Jos\u00c3\u00a9 Bettencourt.\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Mark Marques (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Silveira (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e Francisco Sousa (PS).\n4 - Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 26\/2003, \"Regulamento de concurso do pessoal docente da educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pr\u00c3\u00a9-escolar e ensinos b\u00c3\u00a1sico e secund\u00c3\u00a1rio\".\nSobre este assunto o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um requerimento de recurso para o plen\u00c3\u00a1rio pela aceita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o por parte do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, tendo usado da palavra, na aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste recurso, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Boleeiro (PSP) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o requerimento apresentado pelo PCP, foi rejeitado por maioria.\nUma vez rejeitado o requerimento de recurso, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\n5 - Reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 26\/2003, \"Regulamento de concurso do pessoal docente da educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pr\u00c3\u00a9-escolar e ensinos b\u00c3\u00a1sico e secund\u00c3\u00a1rio\".\nIntervieram no debate, na generalidade e na especialidade os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Joaquim Machado (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e Vasco Cordeiro (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi reconfirmado por maioria.\n6 - Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Regional n\u00c2\u00ba 14\/81\/A, de 13 de Julho, que eleva as Freguesias de Capelas, \u00c3\u0081gua de Pau, Praia, S. Sebasti\u00c3\u00a3o e Topo \u00c3\u00a0 categoria de Vilas.\nRelativamente a este assunto o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um requerimento de recurso para o plen\u00c3\u00a1rio pela aceita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o por parte do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, tendo usado da palavra, na aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste recurso, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Nuno Melo Alves (PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o recurso foi rejeitado por maioria.\nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS).\nUma vez que o requerimento de recurso foi rejeitado, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Nuno Melo Alves (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Nuno Melo Alves (PP).\n7 - Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Regional n\u00c2\u00ba 14\/81\/A, de 13 de Julho que eleva as Freguesias de Capelas, \u00c3\u0081gua de Pau, Praia, S. Sebasti\u00c3\u00a3o e Topo \u00c3\u00a0 categoria de Vilas.\nNa discuss\u00c3\u00a3o deste diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Avelar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Vasco Cordeiro (PS).\nPosto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado por maioria.\nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\nFoi aprovada por unanimidade a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Maio de 2003, apresentada pela Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII78.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"77","Data":"14\/05\/2003","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dum Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos Antigos Alunos da Escola Industrial e Comercial, por alcan\u00c3\u00a7arem o estatuto de campe\u00c3\u00b5es da divis\u00c3\u00a3o A2 de voleibol s\u00c3\u00a9nior masculino.\nNa discuss\u00c3\u00a3o deste voto usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Manuel Arruda (PSD), Nuno Melo Alves (PP) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nPara interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Nuno Amaral (PS), Joaquim Machado (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Nuno Melo Alves (PP), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Mark Marques (PSD), Sequeira de Medeiros (PSD), Manuel Silveira (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais do Ambiente, Helder Silva, da Economia, Duarte Ponte, da Agricultura e Pescas, Ricardo Rodrigues e Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia, Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso. \nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\n1\u00c2\u00ba. Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da denomina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Freguesia da Matriz, no Concelho de Ponta Delgada, apresentado pelo PSD.\nEste diploma foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Humberto Melo (PSD), Manuel Campos (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\n2\u00c2\u00ba. Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Sistema Portu\u00c3\u00a1rio Regional\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia, intervieram no debate sobre este diploma os Srs. Deputados Nuno Melo Alves (PP), Duarte Freitas (PSD), Lizuarte Machado (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate sobre esta proposta ficou agendada para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII77.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"76","Data":"13\/05\/2003","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura do expediente, procedeu-se ao debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de diversos votos. - Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela passagem dos 50\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da emigra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a\u00c3\u00a7oriana para o Canad\u00c3\u00a1\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS e aprovado por unanimidade.\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Gilberta Rocha (PS), proferindo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre o mesmo os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, \"a D. Carlos Ximenes Belo, Pr\u00c3\u00a9mio Nobel da Paz, pela visita que realizou \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nO texto do voto foi lido pelo Sr. Deputado Humberto Melo (PSD).\nIntervieram no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Renato Leal (PS) e Melo Alves (PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pela passagem dos 150 anos da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento\", novamente apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto feita pelo Sr. Deputado Bento Barcelos (PSD), intervieram os Srs. Deputados Francisco Barros (PS), Melo Alves (PP) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Partido Socialista, referente ao Clube Desportivo Santo Ant\u00c3\u00b3nio, Concelho de Ponta Delgada.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Campos, a quem coube a leitura do texto do voto, Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Manuel Arruda (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nO Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo \"falecimento de M\u00c3\u00a1rio da Silva Almeida\", subscrito por todas as bancadas parlamentares, e tamb\u00c3\u00a9m aprovado por unanimidade.\nApresentado o texto do voto pelo Sr. Deputado Fernando Lopes (PS), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\n- Votos de Pesar, apresentados pelo Partido Socialista, pelo Partido Social Democrata e pelo Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas, pelo \"falecimento de Pedro da Silveira\",\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos coube aos Srs. Deputados Herberto Rosa (PS), Costa Pereira (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), tendo usado da palavra, posteriormente, o Sr. Deputado Melo Alves (PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Voto de Pesar foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar, apresentado pelo Partido Popular, pelo \"falecimento de Nuno Figueiredo Velho Falc\u00c3\u00a3o Morais Bettencourt\".\nProcedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do texto do voto o Sr. Deputado Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), seguido das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Fernando Lopes (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS) e Joaquim Machado (PSD).\nNo debate sobre as mesmas usaram da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Manuel Avelar (PS), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Nuno Amaral (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA.\nUsaram da palavra os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila, pela Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, Cl\u00c3\u00a9lio Meneses pela Comiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral, Jos\u00c3\u00a9 Rego, pela Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais e Lizuarte Machado pela Comiss\u00c3\u00a3o de Economia.\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Revis\u00c3\u00a3o do Sistema Eleitoral, feita pelo Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge.\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional - Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 28\/2000\/A, de 10 de Agosto, alterado pelo Decreto Legislativo n\u00c2\u00ba 12\/2001\/A, de 4 de Agosto, que \"estabelece o regime de licenciamento de explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e registo de m\u00c3\u00a1quinas de divers\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Partido Socialista.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS), passou-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o qual foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\nAp\u00c3\u00b3s a solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um intervalo regimental pelo Grupo Parlamentar do PS, os trabalhos foram suspensos, ficando a restante ordem do dia agendada para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII76.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"75","Data":"10\/04\/2003","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) fez uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica.\nDe seguida passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico-relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Joaquim Machado (PSD), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Duarte Freitas (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente, Helder Silva e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia, Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\n- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o na especialidade do Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Regime jur\u00c3\u00addico da publica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, identifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e formul\u00c3\u00a1rio de diplomas regionais, onde intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Vasco Cordeiro (PS) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projecto de Decreto Legislativo Regional foi aprovado por maioria com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos artigos 4\u00c2\u00ba., 5\u00c2\u00ba., 11\u00c2\u00ba., 12\u00c2\u00ba., 13\u00c2\u00ba., 14\u00c2\u00ba. e 16\u00c2\u00ba. que foram aprovados por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Recomenda ao Governo Regional maior celeridade na instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de equipamentos e implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas para melhorarem a operacionalidade no espa\u00c3\u00a7o a\u00c3\u00a9reo e nos aeroportos e aer\u00c3\u00b3dromos dos A\u00c3\u00a7ores no integral cumprimento da Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 17\/2000\/A, de 19 de Julho\".\nNo debate desta Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Melo Alves (PP), que apresentou a proposta, Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Bento Barcelos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia, Duarte Ponte.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitada por maioria.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Reserva Natural Regional dos Ilh\u00c3\u00a9us das Formigas\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente, Helder Silva, usaram da palavra na discuss\u00c3\u00a3o do diploma os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Francisco Barros (PS) e Herberto Rosa (PS).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Aprova o Regulamento do Concurso do Pessoal Docente de Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar e Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio\".\nDepois da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, \u00c3\u0081lamo de Meneses, usaram da palavra para intervir no debate os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Costa Pereira (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global por maioria com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos artigos constantes do Regulamento de Concursos n\u00c2\u00bas. 1\u00c2\u00ba., 2\u00c2\u00ba., 3\u00c2\u00ba., 4\u00c2\u00ba., 6\u00c2\u00ba., 7\u00c2\u00ba., 8\u00c2\u00ba., 9\u00c2\u00ba., 12\u00c2\u00ba., 13\u00c2\u00ba., 14\u00c2\u00ba. 15\u00c2\u00ba., 16\u00c2\u00ba., 19\u00c2\u00ba., 24\u00c2\u00ba., 29\u00c2\u00ba., 30\u00c2\u00ba., 31\u00c2\u00ba., 32\u00c2\u00ba., 34\u00c2\u00ba., 37\u00c2\u00ba., 44\u00c2\u00ba., 46\u00c2\u00ba., 47\u00c2\u00ba., 54\u00c2\u00ba., 55\u00c2\u00ba., 57\u00c2\u00ba., 57\u00c2\u00ba.-A, 57\u00c2\u00ba.-B e 58\u00c2\u00ba., que foram aprovados por unanimidade.\nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco de Sousa (PS) e Joaquim Machado (PSD).\n- Foi aprovada por unanimidade a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Abril.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII75.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"74","Data":"09\/04\/2003","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da correspond\u00c3\u00aancia, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Duarte Freitas (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Nuno Melo Alves (PP), Fernando Lopes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Herberto Rosa (PS), Natividade Luz (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Francisco Barros (PS), Costa Pereira (PSD) e Renato Leal (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo Meneses), Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso) e da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\n- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Regime jur\u00c3\u00addico da publica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, identifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e formul\u00c3\u00a1rio dos diplomas regionais\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso).\nAtingida a hora regimental para encerramento dos trabalhos, a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o do diploma ficou agendada para o dia seguinte.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII74.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"73","Data":"08\/04\/2003","Sumario":"O Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia iniciou-se com a leitura da correspond\u00c3\u00aancia seguindo-se uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\nSobre a mesma usaram da palavra o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso).\nNo per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS), seguindo-se o debate onde usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Victor Cruz (PSD), Vasco Cordeiro (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (Helder Silva).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia e ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes pelos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (CAPAT), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (CPG), Jos\u00c3\u00a9 Rego (CAS) e Lizuarte Machado (CE), foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS um Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Regime jur\u00c3\u00addico da publica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, identifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e formul\u00c3\u00a1rio dos diplomas regionais\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projecto coube ao Sr. Deputado Herberto Rosa (PS), seguindo-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Vasco Cordeiro (PS) e Joaquim Machado (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade o projecto foi aprovado por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 1\u00c2\u00ba e in\u00c3\u00adcio do debate do artigo 2\u00c2\u00ba, a restante vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ficou agendada para o dia seguinte, uma vez atingida a hora regimental para encerramento dos trabalhos.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII73.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"72","Data":"20\/03\/2003","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ao abrigo do artigo 95\u00c2\u00ba do Regimento, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Artur Lima (PP), tendo usado posteriormente da palavra os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Lizuarte Machado (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Francisco Coelho).\nEm seguida, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o os Srs. Deputados Gilberta Rocha (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Campos (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Messias (PS), Duarte Freitas (PSD), Artur Lima (PP), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais dos Assuntos Sociais (Francisco Coelho), Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso) e da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\n1\u00c2\u00ba - Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e debate da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da indisciplina na escola\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da referida proposta coube ao Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), tendo usado da palavra sobre a mesma os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS) e Joaquim Machado (PSD).\n2\u00c2\u00ba - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Despacho Normativo n\u00c2\u00ba 44\/2002, de 19 de Setembro, do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura\", apresentada pelo PCP.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Joaquim Machado (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nA proposta foi rejeitada por maioria.\n3\u00c2\u00ba - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre medidas de seguran\u00c3\u00a7a nas instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da EB 2,3 Roberto Ivens, em Ponta Delgada.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais, usaram da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\nNa sequ\u00c3\u00aancia do relat\u00c3\u00b3rio, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a qual foi rejeitada por maioria. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\n4\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional que - \"altera o Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 14\/2000\/A, de 13 de Maio, diploma que adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o o Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 380\/99, de 22 de Setembro - (Regime jur\u00c3\u00addico dos instrumentos de gest\u00c3\u00a3o territorial)\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sr. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PS), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Herberto Rosa (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (Helder Silva).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por unanimidade na generalidade e na especialidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos artigos 16\u00c2\u00ba e 17\u00c2\u00ba, os quais foram aprovados por maioria.\nUsaram da palavra para proferir declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\n5\u00c2\u00ba - Anteproposta de Lei - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao abrigo do artigo 58\u00c2\u00ba. do C\u00c3\u00b3digo dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n\u00c2\u00ba. 566\/99, de 22 de Dezembro.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS), Duarte Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.\n6\u00c2\u00ba - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"para uma plataforma de entendimento relativa ao Estatuto Remunerat\u00c3\u00b3rio dos Trabalhadores das IPSS\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do documento pelo Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Francisco Barros (PS), Artur Lima (PP), Bento Barcelos (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Francisco Coelho).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitada por maioria.\n7\u00c2\u00ba - Relat\u00c3\u00b3rio final apresentado pela Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para o Estudo e Financiamento do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada Natividade Luz (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Barros (PS), Artur Lima (PP), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Bento Barcelos (PSD).\n8\u00c2\u00ba - Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo Regional ao abrigo da al\u00c3\u00adnea a) do n\u00c2\u00ba. 1 do artigo 101\u00c2\u00ba. do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Francisco Coelho), tendo solicitado esclarecimentos os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Artur Lima (PP) e Vasco Cordeiro (PS).\n9\u00c2\u00ba - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Mar\u00c3\u00a7o, a qual foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII72.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"71","Data":"19\/03\/2003","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico-relevante para a Regi\u00c3\u00a3o em que produziram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e Aires Reis (PSD).\n Na sequ\u00c3\u00aancia das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es acima referidas, usaram da palavra para esclarecimentos os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Lizuarte Machado (PS), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Lu\u00c3\u00ads Sequeira de Medeiros (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 16\/98\/A, de 6 de Novembro que adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Estatuto da Carreira dos Educadores de Inf\u00c3\u00a2ncia e dos Professores do Ensino B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio\", apresentado pelo Partido Socialista.\nNo debate, na generalidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco de Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Costa Pereira (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade, especialidade e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o Projecto de Decreto Legislativo Regional foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII71.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"70","Data":"18\/03\/2003","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo PSD, pelo \"1\u00c2\u00ba Centen\u00c3\u00a1rio do Lar de Idosos Jo\u00c3\u00a3o In\u00c3\u00a1cio de Sousa\".\nProcedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto o Sr. Deputado Mark Marques (PSD), seguido das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Silveira (PS) e Artur Lima (PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\nEm seguida, foram apresentados dois Votos de Pesar pelo \"falecimento do Dr. H\u00c3\u00a9lio Brasil\", pelos Srs. Deputados Artur Lima (PP) e Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), os quais tamb\u00c3\u00a9m mereceram a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nAo abrigo do artigo 95\u00c2\u00ba do Regimento, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica.\nSobre a mesma intervieram os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Artur Lima (PP) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso).\nEm seguida, o Sr. Deputado \u00c3\u0093scar Rocha proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, no per\u00c3\u00adodo dedicado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\nO primeiro ponto foi constitu\u00c3\u00addo pela apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA. Assim foram oradores:\nComiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares Ambiente e Trabalho - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila.\nComiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral - Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses.\nComiss\u00c3\u00a3o Assuntos Sociais - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego\nComiss\u00c3\u00a3o de Economia - Deputado Lizuarte Machado.\nEm segundo lugar, foi debatida e aprovada por unanimidade, a Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"aplica \u00c3\u00a0 RAA o Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 206\/2001, de 27 Julho (Regime Jur\u00c3\u00addico da Actividade das Ag\u00c3\u00aancias Funer\u00c3\u00a1rias)\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Artur Lima (PP), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS).\nNo pen\u00c3\u00baltimo ponto da ordem de trabalhos foi debatida a Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"adapta \u00c3\u00a0 RAA o Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 61\/99, de 2 de Mar\u00c3\u00a7o (regime de acesso e perman\u00c3\u00aancia nas actividades de empreiteiros e obras p\u00c3\u00bablicas e industrial de constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o civil).\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), intervieram os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Lizuarte Machado (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 5\u00c2\u00ba que foi aprovado por maioria.\nFinalmente, foi aprovada por maioria a Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"Cria o Fundo Regional de Emprego\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Manuel Herberto Rosa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo Meneses).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII70.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"69","Data":"20\/02\/2003","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ao abrigo do artigo 95\u00c2\u00ba do Regimento, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Francisco Barros (PS).\nNo per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Mark Marques (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Artur Lima (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Bento Barcelos (PSD), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Joaquim Machado (PSD), Francisco Barros (PS), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Aires Reis (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues), do Ambiente (Helder Silva), Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso) e da Economia (Duarte Ponte).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n1. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que visa \"recomendar ao Governo Regional que promova, por todos os meios ao seu alcance, toda a celeridade na implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das medidas constantes da Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 17\/2000\/A, de 19 Julho, que porventura ainda n\u00c3\u00a3o estejam executadas\".\nPara apresentar a referida proposta, usou da palavra o Sr. Deputado Artur Lima (PP).\n2. Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional que \"cria o Conselho Consultivo para a Reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Costa Pereira (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Duarte Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Renato Leal (PS), Lizuarte Machado (PS) e Francisco Sousa (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projecto foi aprovado, tanto na generalidade, como na especialidade, por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Costa Pereira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Vasco Cordeiro (PS).\n3. Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"reestrutura os Fundos Escolares dos Estabelecimentos de Ensino e extingue o Fundo Regional de Ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social\", a qual foi aprovada por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo Meneses), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e Costa Pereira (PSD).\n4. Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"altera o Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 19\/2001\/A, de 12 de Novembro (Estatuto do Artes\u00c3\u00a3o e da Unidade Produtiva Artesanal).\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte), a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por unanimidade.\n5. Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"aprova o novo Estatuto das Vias de Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Terrestre na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), intervieram no debate os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Sequeira de Medeiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria\n6\u00c2\u00ba Proposta de Decreto Legislativa Regional - \"Plano Regional da \u00c3\u0081gua\".\nNa discuss\u00c3\u00a3o deste diploma usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (Helder Silva), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi aprovada por unanimidade.\n7. Debate de urg\u00c3\u00aancia sobre \"as eventuais consequ\u00c3\u00aancias para a Regi\u00c3\u00a3o da reestrutura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do sector p\u00c3\u00bablico audiovisual do pa\u00c3\u00ads\", em que intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Francisco Barros (PS), Joaquim Machado (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Vasco Cordeiro (PS), Gilberta Rocha (PS) e Victor Cruz (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\n8. Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Decreto-Lei n\u00c2\u00ba. 39\/2002, de 26 de Fevereiro (designa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos \u00c3\u00b3rg\u00c3\u00a3os de direc\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o t\u00c3\u00a9cnica hospitalar, composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos respectivos conselhos t\u00c3\u00a9cnicos e flexibiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de bens e servi\u00c3\u00a7os pelos hospitais\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Francisco Coelho), usaram da palavra, no debate deste diploma, os Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Artur Lima (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Francisco Sousa (PS). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria.\nProduziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Bento Barcelos (PSD).\n9. Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores\", o qual foi aprovado por unanimidade.\n10. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores\", a qual foi aprovada por unanimidade.\n11 - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"declara findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Fevereiro\", apresentada pela Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, a qual foi aprovada por unanimidade. ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII69.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"68","Data":"19\/02\/2003","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da correspond\u00c3\u00aancia e expediente entrados na Mesa da ALRA, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante os Srs. Deputados Manuel Silveira (PS), Bento Barcelos (PSD), Artur Lima (PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Loura (PS), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), Lizuarte Machado (PS), Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: O primeiro ponto da ordem de trabalhos tratou da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do veto de Sua Exa. o Ministro da Rep\u00c3\u00bablica, relativamente ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 32 - \"Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 RAA da Lei n\u00c2\u00ba 92\/95, de 12 de Setembro, alterada pela Lei n\u00c2\u00ba 19\/2002, de 31 de Julho.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a confirma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, a mesma registou 23 votos a favor do PS, 11 votos a favor do PSD, 2 votos a favor do PP, 5 votos contra do PS, 2 votos contra do PSD, 2 votos contra do PCP, 4 votos de absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PSD e 1 voto de absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PS.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de votos os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nO segundo ponto da ordem de trabalhos foi constitu\u00c3\u00addo pela Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das reservas de seguran\u00c3\u00a7a de produtos de petr\u00c3\u00b3leo.\"\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte), usou da palavra o Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS) e o Sr. Deputado Francisco Sousa (PS), tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\nEm seguida, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"aplica \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 521\/99, de 10 de Dezembro (regime da instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de g\u00c3\u00a1s combust\u00c3\u00advel em im\u00c3\u00b3veis).\nSobre a mesma, usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, e os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS).\nO pen\u00c3\u00baltimo ponto da ordem de trabalhos, a Proposta de Decreto Legislativo Regional - desafecta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do regime florestal de uma parcela de terreno baldio no n\u00c3\u00bacleo florestal da Achada, no per\u00c3\u00admetro florestal da Ilha Terceira, tamb\u00c3\u00a9m mereceu a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara.\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues), usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Oliveira (PS) e Bento Barcelos (PSD).\nFinalmente, iniciou-se o debate do Projecto de Decreto Legislativo Regional, apresentado pelo PCP, que \"cria o Conselho Consultivo para a Reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\".\nProcedeu \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), seguido das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputado Costa Pereira (PSD) e Vasco Cordeiro (PS).\nAtingida a hora regimental para encerramento dos trabalhos, a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate ficou agendada para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII68.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"67","Data":"18\/02\/2003","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tr\u00c3\u00aas votos de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\n- Votos de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do 75\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Casa de Sa\u00c3\u00bade de S. Rafael, na Ilha Terceira e de S. Jo\u00c3\u00a3o de Deus, na Ilha de S. Miguel, apresentados pelo PSD e pelo PS.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura dos votos feita pelos Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD) e N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), os mesmos foram submetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovados por unanimidade.\n-Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela transmiss\u00c3\u00a3o di\u00c3\u00a1ria do Telejornal da RTP\/A\u00c3\u00a7ores na programa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da RTP Internacional para as comunidades residentes no estrangeiro.\nAp\u00c3\u00b3s apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), usaram da palavra a Sra. Deputada Gilberta Rocha (PS) e os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\nPosto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, nos termos do artigo 95\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Sequeira de Medeiros (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nNa sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Sequeira de Medeiros, usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues) e os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Lu\u00c3\u00ads Sequeira de Medeiros (PSD) e Vasco Cordeiro (PS).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\n- C.A.P.A.T. - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS)\n- C.P.G. - Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD)\n- C.A.S. - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS)\n- C.E. - Deputado Lizuarte Machado (PS)\n- C.E.A.A.G.R.S. - Deputado Paulo Messias (PS)\n- Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo Regional \u00c3\u00a0 Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, sobre a conjuntura actual da agricultura a\u00c3\u00a7oriana, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Ricardo Rodrigues.\nNa sequ\u00c3\u00aancia desta comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Lu\u00c3\u00ads Sequeira de Medeiros (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Victor Cruz (PSD) e Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"Adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 39\/2002, de 26 de Fevereiro (Designa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos \u00c3\u00b3rg\u00c3\u00a3os de direc\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o t\u00c3\u00a9cnica dos hospitais, composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos respectivos conselhos t\u00c3\u00a9cnicos e flexibiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de bens e servi\u00c3\u00a7os pelos hospitais).\nRelativamente a este pedido de urg\u00c3\u00aancia, usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Francisco Coelho) e os Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII67.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"66","Data":"24\/01\/2003","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, foram debatidas e votados os seguintes diplomas: 1\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 15-A\/98, de 25 de Setembro, diploma que estabelece os apoios a conceder aos sinistrados da crise s\u00c3\u00adsmica de 9 de Julho de 1998, com vista a promover a reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es afectadas, atrav\u00c3\u00a9s da op\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas excepcionais de car\u00c3\u00a1cter financeiro\".\n2\u00c2\u00ba - Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 15-A\/98-A, de 25 de Setembro, apresentado pelo Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos diplomas pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente) e pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Renato Leal (PS) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nSubmetidas \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, as propostas em apre\u00c3\u00a7o foram aprovados por maioria.\n3\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"Cria a Sociedade de Promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Reabilita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Infra-estruturas S.A. (SPRHI,S.A).\nO debate iniciou-se com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), tendo usado posteriormente da palavra os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Renato Leal (PS), Duarte Freitas (PSD), Costa Pereira (PSD), Lizuarte Machado (PS), Francisco Sousa (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 6\u00c2\u00ba que foi aprovado por maioria.\n4 - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Janeiro.\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII66.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"65","Data":"23\/01\/2003","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, para proferir interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Manuel Avelar (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Manuel Campos (PS), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Artur Lima (PP), Manuel Herberto Rosa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), e ainda os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues), Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso) e do Ambiente (Helder Silva).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n1\u00c2\u00aa - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"recomenda ao Governo Regional que proceda \u00c3\u00a0 actualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da comparticipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o di\u00c3\u00a1ria com alojamento e alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o devida aos utentes e seus familiares que, por motivo de doen\u00c3\u00a7a, necessitem de se deslocar para fora da sua ilha de resid\u00c3\u00aancia, a qual se encontra prevista na Portaria n\u00c2\u00ba 22\/97, de 27 de Mar\u00c3\u00a7o e promova a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de diploma que fixe crit\u00c3\u00a9rios de actualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o autom\u00c3\u00a1tica da referida comparticipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da referida proposta coube ao Sr. Deputado Artur Lima (PP).\n2\u00c2\u00aa - Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"estabelece as normas de pol\u00c3\u00adcia administrativa para Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, apresentado na sess\u00c3\u00a3o anterior, foi rejeitado por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na generalidade, tendo o sido o diploma aprovado por maioria.\nNa vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da especialidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Barros (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada na especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global por maioria.\n3\u00c2\u00aa - Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"aplica \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 268\/98, de 28 de Agosto (regula a localiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos parques de sucata e o licenciamento da instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e amplia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de dep\u00c3\u00b3sitos de sucata).\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta foi feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (Helder Silva), tendo usado posteriormente da palavra os Srs. Deputados Renato Leal (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta registou a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara na vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade e na especialidade.\n4\u00c2\u00aa - Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 14\/89\/A, de 10 de Agosto, que \"estabelece benef\u00c3\u00adcios para os dadores de sangue\".\nPara proferir interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Bento Barcelos (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso). Submetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por unanimidade.\n5\u00c2\u00aa - Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"altera o Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 9\/99\/A, de 22 de Mar\u00c3\u00a7o (observa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de cet\u00c3\u00a1ceos).\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (Helder Silva), intervieram os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Lizuarte Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Vasco Cordeiro (PS).\nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\n6\u00c2\u00aa - Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 29\/2002, \"Desafecta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do regime florestal de uma parcela de terreno baldio no n\u00c3\u00bacleo florestal da Serra de Santa B\u00c3\u00a1rbara, Cant\u00c3\u00a3o das Doze Ribeiras, no per\u00c3\u00admetro florestal da Ilha Terceira\".\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD), Francisco Oliveira (PS) e do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (Helder Silva) para proceder \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, a proposta foi aprovada por unanimidade.\n7\u00c2\u00aa - Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"aplica \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o a Lei n\u00c2\u00ba 119\/99, de 2 de Agosto (Regime Geral das Contra-ordena\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Laborais)\".\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo Meneses), para apresentar o diploma.\n8\u00c2\u00aa - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"as maiores efic\u00c3\u00a1cia e descentraliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que resultar\u00c3\u00a3o dos projectos de obras ou investimentos sujeitos por lei a consulta p\u00c3\u00bablica a serem patentes nas ilhas onde forem efectivamente realizadas\", apresentada pelo PCP.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Manuel Campos (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Vasco Cordeiro (PS), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Costa Pereira (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitada.\n9\u00c2\u00aa - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Resolve encarregar a Comiss\u00c3\u00a3o Especializada Permanente de Assuntos Sociais da ALRA, de apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um relat\u00c3\u00b3rio com os impactos da aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do D.L.R. n\u00c2\u00ba 21\/92\/A, de 21 de Outubro, bem como das medidas implementadas com programas criados para responder aos problemas da doen\u00c3\u00a7a do Machado-Joseph\", apresentada pelo Partido Popular.\nNo debate desta proposta usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Bento Barcelos (PSD) e Francisco Sousa (PS).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi aprovada por unanimidade.\n10\u00c2\u00aa - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre - \"Servi\u00c3\u00a7o P\u00c3\u00bablico de Audiovisual nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo PSD.\nIntervieram no debate desta proposta os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitada.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\n11\u00c2\u00aa - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Projecto de remodela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e amplia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Bar da Caloura\".\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio, feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Natividade Luz (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\n12\u00c2\u00aa - Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre - \"Conselho Econ\u00c3\u00b3mico e Social da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo PSD e Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Conselho Regional de Concerta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Estrat\u00c3\u00a9gica\", apresentado pelo PS.\nNo debate destes diplomas usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Manuel Arruda (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Lizuarte Machado (PS) e Joaquim Machado (PSD).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na generalidade, os dois Projectos foram aprovados por unanimidade.\nA vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade incidiu sobre o Projecto apresentado pelo Partido Socialista, o qual foi aprovado por maioria, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 4\u00c2\u00ba., proposta de elimina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da al\u00c3\u00adnea c) do artigo 5\u00c2\u00ba., proposta de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao artigo 20\u00c2\u00ba. e artigo 21\u00c2\u00ba., que foram aprovados por unanimidade.\n13\u00c2\u00aa - Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do representante da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho de Opini\u00c3\u00a3o da RDP, Sr. Dr. Jos\u00c3\u00a9 Manuel Monteiro Louren\u00c3\u00a7o, o qual foi eleito por voto secreto com 30 votos a favor, 8 votos contra e 7 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\n14\u00c2\u00aa - Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Assembleia Legislativa Regional para a presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimentos em tribunal dos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Lizuarte Machado (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nAp\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o secreta foram autorizados a prestar depoimentos os Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\n15\u00c2\u00aa - Foi aprovada por unanimidade, sem debate, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do prazo para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais sobre a Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 23\/2001\/A\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII65.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"64","Data":"22\/01\/2003","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Neste per\u00c3\u00adodo foi apresentado um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do 125\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Sociedade Liter\u00c3\u00a1ria Artista Faialense, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Costa Pereira (PSD), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Renato Leal (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade.\nNo per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o deu-se seguimento ao debate sobre a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Costa Pereira (PSD), produzida no dia anterior, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Costa Pereira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nProduziram ainda interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Messias (PS), Aires Reis (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Lizuarte Machado (PS), Duarte Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Joaquim Machado (PSD), Artur Lima (PP), Paulo messias (PS), Francisco Barros (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Francisco Oliveira (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (Helder Silva).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\nContinua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o, na generalidade, da Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"estabelece as normas de pol\u00c3\u00adcia administrativa para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", tendo usado da palavra os Srs. Deputados Francisco Barros (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia, (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII64.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"63","Data":"21\/01\/2003","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia e expediente entrados na Mesa, foi apresentado, pelo Grupo Parlamentar do PCP, um Voto de Pesar pelo \"falecimento do Dr. Jo\u00c3\u00a3o Amaral\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre o mesmo, os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nEm seguida, e ao abrigo do artigo 95\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA, foi produzida uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica pelo Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nSobre a mesma interveio o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de esclarecimentos.\nPosteriormente, iniciou-se o per\u00c3\u00adodo dedicado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Renato Leal (PS), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Costa Pereira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, foram apresentados os relat\u00c3\u00b3rios ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba do Regimento do ALRA. Assim foram oradores:\nComiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS).\nComiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral - Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nComiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS).\nComiss\u00c3\u00a3o de Economia - Deputado Lizuarte Machado (PS).\nFoi ainda apresentado o Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Acompanhamento da Ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Governativa nos Estragos do Sismo de 9 de Julho de 1998, pelo Sr. Deputado Paulo Messias (PS).\nEm seguida, foi debatido e votado por unanimidade, o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"resolve encarregar a Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Assuntos Sociais da ALRA, de apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um relat\u00c3\u00b3rio com os impactos da aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do DLR n\u00c2\u00ba 21\/92\/A, de 21 de Outubro, bem como das medidas implementadas com programas criados para responder aos problemas da doen\u00c3\u00a7a do Machado Joseph\".\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Bento Barcelos (PSD).\nPosteriormente, esteve tamb\u00c3\u00a9m presente o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"Cria a Sociedade de Promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Reabilita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Infra-estruturas S.A. (SPRHI, S.A)\".\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Vasco Cordeiro (PS).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nO \u00c3\u00baltimo ponto da ordem de trabalhos foi constitu\u00c3\u00adda pela Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"estabelece as normas de Pol\u00c3\u00adcia Administrativa para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso), intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Barros (PS) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII63.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"62","Data":"13\/11\/2002","Sumario":"1\u00c2\u00ba - Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o das Propostas de Decreto Legislativo Regional relativas \u00c3\u00a0 Reprograma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Financeira do Plano a M\u00c3\u00a9dio Prazo 2001-2004, e do Plano e Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o para o ano de 2003.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Mark Marques (PSD), Manuel Silveira (PSD), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Andreia Cardoso (PS), Francisco Barros (PS), Francisco Oliveira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Paulo Messias (PS), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Manuel Campos (PS), Aires Reis (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues), do Ambiente (Helder Silva) e Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho).\nPara proferirem interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Victor Cruz (PSD), Vasco Cordeiro (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nSubmetidas \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, as propostas em apre\u00c3\u00a7o foram aprovadas, tanto na generalidade como na especialidade, por maioria.\n2\u00c2\u00ba - Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"aplica \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Decreto-lei 42\/2001, de 9 de Julho (regime especial de execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de d\u00c3\u00advidas ao Sistema de Solidariedade e Seguran\u00c3\u00a7a Social).\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Assuntos Sociais (Fernanda Mendes), intervieram os Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo o mesmo merecido a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara.\n3\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"aplica \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Decreto-lei 42\/2001, de 9 de Julho (regime especial de execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de d\u00c3\u00advidas ao Sistema de Solidariedade e Seguran\u00c3\u00a7a Social).\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Bento Barcelos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Assuntos Sociais (Fernanda Mendes).\n4\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional que aplica \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Decreto-Lei n\u00c2\u00ba8-B\/2002, de 15 de Janeiro (inscri\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das entidades empregadoras no Sistema de Solidariedade e Seguran\u00c3\u00a7a Social e gest\u00c3\u00a3o do processo de cobran\u00c3\u00a7a e pagamento das contribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e quotiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es devidas \u00c3\u00a0 Seguran\u00c3\u00a7a Social.\nPosteriormente \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Assuntos Sociais (Fernanda Mendes), usaram da palavra os Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por unanimidade.\n5\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 11\/87\/A, de 26 de Junho (Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Seguran\u00c3\u00a7a Social).\nA proposta foi aprovada por unanimidade, tendo usada da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e Bento Barcelos (PSD).\n6\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"aplica \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Decreto-Lei 123\/2002, de 4 de Maio, (Revis\u00c3\u00a3o do regime jur\u00c3\u00addico dos quadros de pessoal)\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo Meneses), usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\n7\u00c2\u00ba - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Novembro, a qual foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII62.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"61","Data":"12\/11\/2002","Sumario":"Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate sobre as Propostas de Reprograma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PMP, do Plano e Or\u00c3\u00a7amento para o ano de 2003.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Joaquim Machado (PSD), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Francisco Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Francisco Fernandes (PSD), Manuel Herberto Rosa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Nuno Amaral (PS), Victor Cruz (PSD), Renato Leal (PS), Costa Pereira (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Paulo Messias (PS), Duarte Freitas (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Andreia Cardoso (PS), Bento Barcelos (PSD), Francisco Barros (PS), Natividade Luz (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo de Meneses), da Economia (Duarte Ponte), da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho), Assuntos Sociais (Fernanda Mendes) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII61.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"60","Data":"11\/11\/2002","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia e ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da correspond\u00c3\u00aancia, proferiu um Voto de Pesar, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), pelo falecimento do Professor Jos\u00c3\u00a9 Martins Garcia.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Fernando Lopes (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e Manuel Azevedo (PSD, tendo o mesmo merecido a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara.\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba do Regimento, onde foram oradores os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), pela Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), pela Comiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral, Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) pela Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais e Andreia Cardoso (PS), pela Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, iniciou-se o debate relativo \u00c3\u00a0s Propostas de Decreto Legislativo Regional relativas \u00c3\u00a0 reprograma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o financeira do Plano a M\u00c3\u00a9dio Prazo 2001\/2004 e Plano e Or\u00c3\u00a7amento da RAA para 2003.\nO debate iniciou-se com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral), tendo usado de seguida da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Cabral Vieira (PS), Andreia Cardoso (PS), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho), o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional do Planeamento e Assuntos Europeus (Carlos Corvelo) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII60.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"59","Data":"18\/10\/2002","Sumario":"Entrando directamente no Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, foram discutidos e votados os seguintes diplomas:\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o da Lei 92\/95, de 12 de Setembro, alterada pela Lei n\u00c2\u00ba 19\/2002, de 31 de Julho\".\n Na discuss\u00c3\u00a3o deste pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Lopes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Humberto Melo (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Bento Barcelos (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\nFizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Vasco Cordeiro (PS).\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o da Lei 92\/95, de 12 de Setembro, alterada pela Lei n\u00c2\u00ba 19\/2002, de 31 de Julho\".\nAp\u00c3\u00b3s a discuss\u00c3\u00a3o do diploma em que intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Aires Reis (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Joaquim Machado (PSD) e Fernando Lopes (PS), o mesmo foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tendo sido aprovado por maioria, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Ins\u00c3\u00adgnias Honor\u00c3\u00adficas A\u00c3\u00a7orianas\".\nNa discuss\u00c3\u00a3o deste diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e Alvarino Pinheiro (PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projecto de Decreto Legislativo Regional foi aprovado, na generalidade e especialidade, por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos artigos 4\u00c2\u00ba., 14\u00c2\u00ba., 18\u00c2\u00ba. e 19\u00c2\u00ba., que foram aprovados por maioria.\nEm vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global o diploma foi aprovado por maioria.\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da nova Escola Secund\u00c3\u00a1ria da Horta.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais, feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego, intervieram no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Costa Pereira (PSD) e Renato Leal (PS).\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Republica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 11\/2002\/A, de 11 de Abril\".\nPosto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Republica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 11\/2002\/A, de 11 de Abril\".\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado por unanimidade, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Outubro, apresentada pela Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII59.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"58","Data":"17\/10\/2002","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Leitura da correspond\u00c3\u00aancia. Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, pelo Grupo Parlamentar do PS, de um Voto de Pesar pelo \"falecimento do Sr. Fraga Pimentel\". A apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do referido voto coube ao Sr. Deputado \u00c3\u0093scar Rocha, tendo de seguida proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD). Submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nInterven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. Usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Manuel Avelar (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Lizuarte Machado (PS) Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Nuno Amaral (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Joaquim Machado (PSD), Cabral Vieira (PS), Paulo Messias (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues) e Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: - Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Conselho Regional da \u00c3\u0081gua\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Joaquim Machado (PSD) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o diploma foi aprovado maioria.\n- Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre Agricultura pelo Grupo Parlamentar do PCP.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP),Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Duarte Freitas (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII58.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"57","Data":"15\/10\/2002","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, foram proferidas duas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, ao abrigo do artigo 95\u00c2\u00ba do Regimento.\nSobre a primeira, proferida pelo Sr. Deputado Cordeiro (PS), intervieram os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Francisco Barros (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Renato Leal (PS), Joaquim Machado (PSD), Costa Pereira (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho).\nNo que se refere \u00c3\u00a0 segunda, feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), prestou esclarecimentos o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho).\nTransitando para o per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Mark Marques (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Francisco Barros (PS), Cabral Vieira (PS) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Assuntos Sociais (Fernanda Mendes).\nO Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia iniciou-se com a leitura dos relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA. Assim, foram oradores:\nCAPAT - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila\nCPG - Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses\nCAS - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego\nCE - Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso\nEm seguida e pelo Sr. Deputado Paulo Messias, foi feita a leitura do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para o Acompanhamento da Ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Governativa na Reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Estragos do Sismo de 9 de Julho de 1998.\nSobre o segundo ponto da ordem de trabalhos - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um futuro Centro de Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia, no actual Observat\u00c3\u00b3rio Meteorol\u00c3\u00b3gico Tenente Coronel Jos\u00c3\u00a9 Agostinho, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Bento Barcelos (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP).\nNo \u00c3\u00baltimo ponto da ordem de trabalhos foi debatida e votada a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Conselho Regional da \u00c3\u0081gua\"\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (Helder Silva)\u00c2\u0082 usaram da palavra os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Joaquim Machado (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta do Governo foi aprovada, na generalidade, por maioria.\nPara esta proposta foi apresentado um texto de substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, oriundo da Comiss\u00c3\u00a3o, o qual tamb\u00c3\u00a9m foi aprovado por maioria, na generalidade, tendo transitado para a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade.\nO artigo 1\u00c2\u00ba registou a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara, tendo a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos restantes artigos ficado agendada para o dia seguinte, uma vez que se atingiu a hora regimental para encerramento dos trabalhos.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII57.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"56","Data":"27\/09\/2002","Sumario":"1- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Pol\u00c3\u00adtica Comum de Pescas e a necessidade de serem tidas determinantemente em conta as especificidades regionais\".\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Manuel Campos (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) a proposta foi aprovada por unanimidade.\n2- Abaixo-assinado da popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Ponta Delgada sobre o encerramento nocturno da Firma \"Gomes & Santos\". \nPara apresentar o relat\u00c3\u00b3rio usou da palavra o Sr. Deputado Manuel Campos (PS).\n3 - Abaixo-assinado que traduz a pretens\u00c3\u00a3o da popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Santana, relativamente \u00c3\u00a0 not\u00c3\u00adcia que nos foi transmitida da decis\u00c3\u00a3o de fechar a Escola Prim\u00c3\u00a1ria de Santana, S\u00c3\u00a3o Roque do Pico.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do referido relat\u00c3\u00b3rio coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), o qual usou da palavra ap\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Duarte Freitas (PSD).\n4 - Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Financiamento da Reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", apresentada pelo PS.\nSobre este tema intervieram os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\n5 - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Financiamento da Reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\".\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Joaquim Machado (PSD), Duarte Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Costa Pereira (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), a proposta foi aprovada por maioria.\n6 - Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Adop\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de procedimentos na rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com o Sindicato de Professores\" apresentado pelo PSD.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\nO Pedido de Urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n7 - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Adop\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de procedimentos na rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com o Sindicato de Professores\".\nIntervieram no debate os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitada por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Joaquim Machado (PSD) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\n8 - Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Assembleia para inquiri\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Ant\u00c3\u00b3nio Freitas Valad\u00c3\u00a3o, na qualidade de testemunha.\nA vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o registou 35 votos contra e 1 em branco.\n9 - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Setembro.\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII56.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"53","Data":"24\/09\/2002","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia e do expediente, foi emitido um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"\u00c3\u00aaxito do Candel\u00c3\u00a1ria Sport Clube\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS) proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\nEm seguida, e ao abrigo do artigo 95\u00c2\u00ba. do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, foram proferidas duas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas.\nSobre a primeira, proferida pelo Sr. Deputado Joaquim Machado, intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Costa Pereira (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Renato Leal (PS), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nA segunda, foi proferida pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\n1 - Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA. Assim foram oradores:\nComiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila\nComiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral - Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses\nComiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego\nComis\u00c3\u00a3o de Economia - Deputada Andreia Cardoso.\n2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"prorroga o prazo da vig\u00c3\u00aancia das medidas cautelares para a preserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e salvaguarda do patrim\u00c3\u00b3nio das Faj\u00c3\u00a3s da Ilha de S\u00c3\u00a3o Jorge, estabelecidas pelo DLR n\u00c2\u00ba 32\/2000\/A, de 24 de Outubro.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente, proferiam interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Mark Marques (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII53.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"54","Data":"25\/09\/2002","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura da correspond\u00c3\u00aancia e expediente entrados na Mesa da ALRA, ap\u00c3\u00b3s a qual se seguiu a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Voto de Pesar pelo \"falecimento de Albino Cristiano Gomes\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Herberto Rosa (PS) e Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo mereceu a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara.\nEm seguida, iniciou-se o debate sobre a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica proferida no dia anterior pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota.\nAssim, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Vasco Cordeiro (PS), Joaquim Machado (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nNo per\u00c3\u00adodo dedicado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Joaquim Machado (PSD), Francisco Sousa (PS), Nuno Amaral (PS), Francisco Sousa (PS), Humberto Melo (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (\u00c3\u0081lamo Meneses) e da Economia (Duarte Ponte).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia e ao abrigo do artigo 101\u00c2\u00ba. do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, foi feita uma comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Assembleia Legislativa Regional, pelo Senhor Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar), sobre o processo da reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na sequ\u00c3\u00aancia da crise s\u00c3\u00adsmica de Julho de 1998.\nNeste per\u00c3\u00adodo, usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Fernando Lopes (PS), Victor Cruz (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Costa Pereira (PSD), Renato Leal (PS), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Vasco Cordeiro (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nEncerrado este ponto, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do dom\u00c3\u00adnio p\u00c3\u00bablico aeroportu\u00c3\u00a1rio\".\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, tendo o Sr. Deputado Lizuarte Machado usada da palavra acerca da proposta de aditamento para o n\u00c2\u00ba 3 do artigo 22\u00c2\u00ba.\nPosteriormente, passou-se \u00c3\u00a0 Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"aplica \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 385\/99, de 28 de Setembro - \"define o regime jur\u00c3\u00addico da responsabilidade t\u00c3\u00a9cnica pelas instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es desportivas abertas ao p\u00c3\u00bablico e actividades a\u00c3\u00ad desenvolvidas\".\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo Meneses), a proposta foi aprovada por unanimidade, tendo o Sr. Deputado Francisco Sousa (PS) usada da palavra, aquando da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII54.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"55","Data":"26\/09\/2002","Sumario":"Depois da leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinados a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico-relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo preferido uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nNa sequ\u00c3\u00aancia desta interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra, para prestar esclarecimentos, os Srs. Deputados Manuel Herberto Rosa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Jos\u00c3\u00a9 Francisco Fernandes (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia, Duarte Ponte.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\n- Sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional ao abrigo dos artigos 211\u00c2\u00ba e seguintes do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nPara colocar perguntas ao Governo, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Humberto Melo (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Cabral Vieira (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Manuel Arruda (PSD).\nRelativamente \u00c3\u00a0s perguntas colocadas, responderam, por parte do Governo, os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Presid\u00c3\u00aancia para as Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Roberto Amaral e da Economia, Duarte Ponte.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"Aprova a Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2002\".\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2002\".\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2003\".\nNa discuss\u00c3\u00a3o desta proposta, usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Recomenda ao Governo Regional que proceda \u00c3\u00a0 avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre as causas dos cortes de energia na ilha Terceira e garanta que as anomalias sejam corrigidas\", apresentada pelo Partido Popular.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), intervieram no debate os Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Andreia Cardoso (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Vasco Cordeiro (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia, Duarte Ponte.\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitada.\nFizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Recomenda ao Governo Regional a adop\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es tendo em vista a futura transfer\u00c3\u00aancia para local apropriado das instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e dep\u00c3\u00b3sito de combust\u00c3\u00adveis existentes na Pedreira do Meio - Santa Clara, na Freguesia de S. Jos\u00c3\u00a9, Concelho de Ponta Delgada, apresentada pelo Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas.\nNo debate desta proposta, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Natividade Luz (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\nProduziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Gemina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o entre a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e o Estado da Calif\u00c3\u00b3rnia\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nIntervieram no debate desta proposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Vasco cordeiro (PS), os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \" Pol\u00c3\u00adtica Comum de Pescas e a necessidade de serem tidas determinantemente em conta as especificidades regionais\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP.\nNo debate desta proposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Manuel Campos (PS), Lu\u00c3\u00ads sequeira de Medeiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Ricardo Rodrigues.\nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate desta proposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ficou agendada para a sess\u00c3\u00a3o plen\u00c3\u00a1ria do dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII55.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"52","Data":"13\/06\/2002","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico-relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Aires Reis (PSD), Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Lu\u00c3\u00ads Sequeira de Medeiros (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Ricardo Rodrigues.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Freguesia da Ribeira Seca, Concelho de Vila Franca do Campo\".\nNa discuss\u00c3\u00a3o do diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Humberto Melo (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Emanuel Furtado (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Projecto de Decreto Legislativo Regional foi aprovado por unanimidade, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a \"Revis\u00c3\u00a3o do Sistema Eleitoral da Regi\u00c3\u00a3o\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio, feita pelo Sr. Deputado Hern\u00c3\u00a2ni Jorge(PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Fernando Lopes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\n- Passou-se de imediato ao Pedido de Urg\u00c3\u00aancia relativo \u00c3\u00a0 Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 4\/2002\/A, de 21-05-02, que cria a Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Revis\u00c3\u00a3o do Sistema Eleitoral, o qual foi aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 4\/2002\/A, de 21-05-02, que cria a Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Revis\u00c3\u00a3o do Sistema Eleitoral.\nNa discuss\u00c3\u00a3o desta Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Fernando Lopes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime de Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o T\u00c3\u00a9cnica e Financeira entre a Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional e a Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Local\".\nNo debate desta Proposta de Decreto Legislativo Regional, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho, usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Barros (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Duarte Freitas (PSD) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nColocada \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nFizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Manuel Arruda (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e Vasco Cordeiro (PS).\n- Finalmente foi aprovada por unanimidade uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Junho de 2002, apresentada pela Mesa.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII52.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"51","Data":"12\/06\/2002","Sumario":"Lida a correspond\u00c3\u00aancia chegada \u00c3\u00a0 Mesa da ALRA, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), ao abrigo do artigo 95\u00c2\u00ba do Regimento, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica.\nPosteriormente passou-se ao per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. Usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Campos (PS), Duarte Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Cabral Vieira (PS), Vasco Cordeiro (PS), Alvarino Pinheiro (PP), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues) e da Economia (Duarte Ponte).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\n1- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual - \"Uma nova Assembleia par ao novo s\u00c3\u00a9culo\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Francisco Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e Humberto Melo (PSD).\n2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Fundo Regional de Apoio \u00c3\u00a0s Actividades Econ\u00c3\u00b3micas (FRAE)\"\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Andreia Cardoso (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Manuel Arruda (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da respectiva proposta.\nSubmetida \u00c3\u00a0 aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade.\n3 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Aplica \u00c3\u00a0 Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional o regime do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 55\/2001, de 15\/02, alterado pela Lei n\u00c2\u00ba 89\/2001, de 10\/08 (regime das carreiras do pessoal que exerce a sua actividade nos dom\u00c3\u00adnios da museologia e da conserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e restauro).\nApresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho), usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Azevedo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\n4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 9\/81\/A, de 29 de Junho, que elevou \u00c3\u00a0 categoria de cidade, a Vila da Ribeira Grande.\"\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Humberto Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\nA proposta foi aprovada por unanimidade.\n5 - Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Freguesia das Lajes, no Concelho da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria, \u00c3\u00a0 categoria de Vila\", o qual foi aprovado por unanimidade.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Oliveira (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Alvarino Pinheiro (PP) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\n6 - Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das freguesias de S\u00c3\u00a3o Pedro de Nordestinho, de Algarvia e de Santo Ant\u00c3\u00b3nio de Nordestinho, no Concelho do Nordeste\".\nSobre o mesmo intervieram os Srs. Deputados Humberto Melo (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Nuno Amaral (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nO projecto mencionado, foi aprovado por unanimidade.\n7 - Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Freguesias do Pilar da Bretanha e Ajuda da Bretanha, no concelho de Ponta Delgada\".\nIntervieram sobre o mesmo os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Jorge Macedo (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projecto foi aprovado por unanimidade.\n8 - Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Freguesia de Santa Clara, no concelho de Ponta Delgada\".\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jorge Macedo (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e Manuel Campos (PS).\nO projecto foi aprovado por unanimidade.\n9 - Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral sobre a visita efectuada ao Canad\u00c3\u00a1.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), proferiam interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Francisco Barros (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII51.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"50","Data":"11\/06\/2002","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Feira a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, ao abrigo do artigo 95\u00c2\u00ba. do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, o Sr. Deputado Manuel Arruda (PSD).\nIntervieram sobre a mesma, os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Nuno Amaral (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral) e da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).\nEm seguida, e para tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Herberto Rosa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues) e da Economia (Duarte Ponte).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\n1\u00c2\u00ba - Leitura dos relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba do Regimento.\nComiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila.\nComiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral - Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses\nComiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego\nComiss\u00c3\u00a3o de Economia - Deputada Andreia Cardoso.\n2\u00c2\u00ba - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Recomenda ao Governo Regional a adop\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas no \u00c3\u00a2mbito da protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e salvaguarda zona das Furnas do Enxofre, na Ilha Terceira.\nSobre esta proposta usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Messias (PS), Bento Barcelos (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (Helder Silva).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n3\u00c2\u00ba - Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Assembleia para inquiri\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Alvarino Pinheiro, na qualidade de testemunha (votaram Sim 3 Deputados e N\u00c3\u00a3o 46 Deputados).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII50.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"49","Data":"16\/05\/2002","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, deu-se continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao debate sobre a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Cabral Vieira, proferida no dia anterior, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Andreia Cardoso (PS), Cabral Vieira (PS), Francisco Sousa (PS), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho.\nProduziram ainda interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS), Costa Pereira (PSD), Ra\u00c3\u00bal Rego (PSD), Francisco Barros (PS), Francisco Oliveira (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Paulo Messias (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Renato Leal (PS), Lizuarte Machado (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, \u00c3\u0081lamo de Meneses e da Agricultura e Pescas, Ricardo Rodrigues.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\n- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regulamenta na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores os aspectos relativos \u00c3\u00a0 realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, em escolas da rede p\u00c3\u00bablica, dos est\u00c3\u00a1gios pedag\u00c3\u00b3gicos das licenciaturas em ensino e dos ramos educacional e de especializa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\".\nNa continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o deste diploma, usaram da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Costa Pereira (PSD), Francisco Sousa (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, \u00c3\u0081lamo de Meneses.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade.\n- Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo Regional \u00c3\u00a0 Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, nos termos do artigo 101\u00c2\u00ba. do Regimento, feita pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Assuntos Sociais, Fernanda Mendes.\nNa sequ\u00c3\u00aancia desta comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o produziram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Francisco Barros (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Ra\u00c3\u00bal Rego (PSD), Joaquim Machado (PSD), Vasco Cordeiro (PS) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Assuntos Sociais, Fernanda Mendes.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Cart\u00c3\u00a3o de Identifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Utente do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Assuntos Sociais, Fernanda Mendes, passou-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 9\/98\/A, de 13 de Abril, que criou o Instituto de Gest\u00c3\u00a3o Financeira da Sa\u00c3\u00bade\".\nNa discuss\u00c3\u00a3o deste diploma usaram da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Assuntos Sociais, que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Bento Barcelos (PSD) e Manuel Avelar (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade.\nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputado Francisco Sousa (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pela Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Maio.\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII49.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"48","Data":"15\/05\/2002","Sumario":"Feita a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"\u00c3\u00aaxito desportivo e pessoal de Pedro Miguel Carreiro Resendes, mais conhecido por Pedro Pauleta, e pela divulga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos A\u00c3\u00a7ores que lhe est\u00c3\u00a1 associada\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto pelo Sr. Deputado Manuel Campos (PS), proferiam interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nNo per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Aires Reis (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Joaquim Machado (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Herberto Rosa (PS), Francisco Barros (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Bento Barcelos (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Costa Pereira (PSD), Renato Leal (PS), Cabral Vieira (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (Helder Silva).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, continuou-se com o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"regulamenta na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores os aspectos relativos \u00c3\u00a0 realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, em escolas de rede p\u00c3\u00bablica, do est\u00c3\u00a1gio pedag\u00c3\u00b3gico das licenciaturas em ensino e dos ramos educacional e de especializa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nAssim, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Costa Pereira (PSD).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII48.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"47","Data":"14\/05\/2002","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e expediente recebidos, tendo sido lidos diversos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo a anteriores requerimentos.\nFoi ainda presente um Voto de Pesar, emanado do Partido Socialista, pelo falecimento do Sr. Carlos Mendon\u00c3\u00a7a.\nO Voto de Pesar, apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), foi aprovado por unanimidade, e intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nDe seguida e ao abrigo do artigo 95\u00c2\u00ba do Regimento, o Sr. Deputado Bento Barcelos proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica.\nIntervieram sobre a mesma os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Francisco Barros (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia para as Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral).\nEncerrado este debate, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de mais uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, desta feita oriunda da bancada do PCP.\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Azevedo (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).\nPosteriormente, intervieram para tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Joaquim Machado (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores. Assim, foram oradores:\nComiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila.\nComiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral - Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses.\nComiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego.\nComiss\u00c3\u00a3o de Economia - Deputada Andreia Cardoso.\nEm seguida, e pelo Sr. Deputado Paulo Messias, foi apresentado o relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Acompanhamento da Ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Governativa nos estragos causados pelo sismo de 9 de Julho de 1998.\nSobre este relat\u00c3\u00b3rio intervieram os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Renato Leal (PS).\nPosteriormente, iniciou-se o debate sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"regulamenta na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores os aspectos relativos \u00c3\u00a0 realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, em escolas de rede p\u00c3\u00bablica, do est\u00c3\u00a1gio pedag\u00c3\u00b3gico das licenciaturas em ensino e dos ramos educacional e de especializa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (\u00c3\u0081lamo Meneses), usaram da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nAtingida a hora regimental para encerramento dos trabalhos, a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate ficou agendada para o dia seguinte.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII47.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"46","Data":"18\/04\/2002","Sumario":"Para dar continuidade ao debate iniciado no dia anterior suscitado pela interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Manuel Azevedo (PSD sobre a reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Costa Pereira (PSD), Renato Leal (PS), Manuel Azevedo (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Lizuarte Machado (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nEm seguida, e ap\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) sobre transportes a\u00c3\u00a9reos, intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Herberto Rosa (PS), Alvarino Pinheiro (PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Sistema Regional de Planeamento dos A\u00c3\u00a7ores (SIRPA).\nPara apresentar a proposta, usou da palavra o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional do Planeamento e Assuntos Europeus (Carlos Corvelo), seguido das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Duarte Freitas (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Joaquim Machado (PSD) e Fernando Lopes (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por unanimidade.\n- Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano de 1998\"\n-\tPropostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano de 1999\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das referidas Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral), usaram da palavra os Srs. Deputados Andreia Cardoso (PS), Duarte Freitas (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Vasco Cordeiro (PS).\nAs propostas supracitadas foram aprovadas por maioria.\n-\tProposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Abril.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII46.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"45","Data":"17\/04\/2002","Sumario":"No per\u00c3\u00adodo de antes da ordem do dia e ap\u00c3\u00b3s a leitura do expediente, continuou-se o debate sobre a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica proferida no dia anterior pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP).\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Vasco Cordeiro (PS), Duarte Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Fernando Lopes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Joaquim Machado (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho), Assuntos Sociais (Fernanda Mendes) e Economia (Duarte Ponte).\nNo per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Manuel Silveira (PS), Mark Marques (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Lopes (PS), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Aires Reis (PSD), Manuel Azevedo (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia esteve presente o abaixo-assinado dos visitantes e frequentadores da zona da pedreira do Meio (Santa Clara), Concelho de Ponta Delgada.\nSobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Herberto Rosa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Manuel Campos (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII45.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"44","Data":"16\/04\/2002","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Depois da leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, passou-se de imediato \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Dr. Jo\u00c3\u00a3o Bosco Mota Amaral, como Presidente da Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica\".\nNa discuss\u00c3\u00a3o deste voto usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Vasco Cordeiro (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos \"Antigos Alunos, por alcan\u00c3\u00a7aram o estatuto de campe\u00c3\u00b5es da 2\u00c2\u00aa Divis\u00c3\u00a3o Nacional\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Arruda (PSD) Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nPosto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo facto de Genu\u00c3\u00adno Madruga ter sido o primeiro navegador solit\u00c3\u00a1rio a\u00c3\u00a7oriano a levar a cabo uma viagem circum-navega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do planeta\".\nDepois da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, feita pelo Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Jorge Macedo (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao \"Grupo Desportivo Velense ao sagrar-se Campe\u00c3\u00a3o da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Futebol de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo\".\nNa discuss\u00c3\u00a3o deste voto usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Silveira (PS), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e Mark Marques (PSD).\nPosto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\n- Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pol\u00c3\u00adtica, feita pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP).\nNa sequ\u00c3\u00aancia desta interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Duarte Freitas (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho e da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos, Jos\u00c3\u00a9 Contente.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do dia.\n1. Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional - Conselho Econ\u00c3\u00b3mico e Social da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, feita pelo Sr. Deputado Humberto Melo (PSD).\nRelativamente a este assunto, usaram da palavra, para esclarecimentos, os Srs. Deputados Fernando Lopes (PS) e Humberto Melo (PSD).\n2. Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores\nC.A.P.A.T. - Deputada Natividade Luz (PS)\nC.P.G. - Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD)\nC.A.S. - Deputado Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS)\nC.P.E. - Deputada Andreia Cardoso (PS)\nC.E.A.A.G.R.E.S - Deputado Paulo Messias (PS)\n3. Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"Recomenda ao Governo Regional que proceda a uma avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre as causas dos cortes de energia na ilha Terceira e garanta que as anomalias sejam corrigidas\".\nNa discuss\u00c3\u00a3o sobre o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado.\n4. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"altera o artigo 4\u00c2\u00ba da Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 3\/2001\/A, de 8 de Mar\u00c3\u00a7o.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado Humberto Melo, que justificou esta altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII44.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"43","Data":"21\/03\/2002","Sumario":"Depois de lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o onde intervieram os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Duarte Freitas (PSD), Renato Leal (PS), Francisco Sousa (PS), Manuel Azevedo (PSD), Lizuarte Machado (PS), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (Helder Silva).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n-\tContinua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o o Decreto-lei n\u00c2\u00ba 140\/99, de 24 de Abril, que procede \u00c3\u00a0 revis\u00c3\u00a3o da transposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o Direito Interno das Directivas comunit\u00c3\u00a1rias relativas \u00c3\u00a0 conserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das aves selvagens (Directiva Aves) e \u00c3\u00a0 conserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (directivas habitats).\nSobre este diploma, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, o diploma foi aprovado por maioria.\n-\tProposta de Decreto Legislativo Regional que \"adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o o Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 3\/2001, de 10 de Janeiro, - unifica o quadro legal dos transportes rodovi\u00c3\u00a1rios em ve\u00c3\u00adculos pesados de passageiros\".\nSobre a mesma intervieram os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Andreia Cardoso (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente)\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.\n-\tProposta de Decreto Legislativo Regional - \"desafecta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do regime florestal de uma parcela de terreno baldio no n\u00c3\u00bacleo florestal das Fontinhas, no per\u00c3\u00admetro florestal da Ilha Terceira\".\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Francisco Oliveira (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Herberto Rosa (PS), o diploma foi aprovado por unanimidade.\n-\tProposta de Decreto Legislativo Regional - \"Fundo de compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o salarial dos profissionais de pesca dos A\u00c3\u00a7ores (FUNCOSPPA).\nSobre o mesmo, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Manuel Campos (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PCP), Lizuarte Machado (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Manuel Campos (PS), Manuel Arruda (PSD) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\n-\tPedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Assembleia para inquiri\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Ant\u00c3\u00b3nio de Freitas Valad\u00c3\u00a3o, na qualidade de testemunha.\nA Assembleia autorizou o Sr. Deputado com 41 votos a favor, 2 votos contra e 2 votos em branco.\n-\tProposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Mar\u00c3\u00a7o.\nA proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII43.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"42","Data":"20\/03\/2002","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrou-se no per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Fernando Lopes (PS), Costa Pereira (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Natividade Luz (PS) e Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS).\nNa sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Fernando Lopes, usou da palavra, para esclarecimentos, o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD).\nTamb\u00c3\u00a9m para esclarecimentos, na sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Costa Pereira (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS), Duarte Freitas (PSD), Bento Barcelos (PSD), Renato Leal (PS) e ainda os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos, Jos\u00c3\u00a9 Contente, Assuntos Sociais, Fernanda Mendes, e da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nNa sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o, usaram da palavra, para esclarecimentos, o Sr. Deputado Manuel Herberto Rosa (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente, Helder Silva.\nAinda para esclarecimentos, na sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Srs. Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Joaquim Machado (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, \u00c3\u0081lamo de Meneses.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia.\n- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 20\/2001 que \"adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o o Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 140\/99, de 24 de Abril, que procede \u00c3\u00a0 revis\u00c3\u00a3o da transposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para direito interno das directivas comunit\u00c3\u00a1rias relativas \u00c3\u00a0 conserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das aves selvagens, (Directiva Aves) e \u00c3\u00a0 conserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (Directiva Habitats).\nNa continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o deste diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Duarte Freitas (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente, Helder Silva.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade, a mesma foi aprovada por maioria.\nA discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na especialidade, ficou agendada para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII42.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"41","Data":"19\/03\/2002","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, tendo produzido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nNa sequ\u00c3\u00aancia destas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pol\u00c3\u00adticas, intervieram os Srs. Deputado Vasco Cordeiro (PS), Victor Cruz (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho.\nSeguidamente produziram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o os Srs. Deputados Emanuel Furtado (PS), Bento Barcelos \n(PSD) e Henrique Ventura (PS).\nMotivados pela interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Bento Barcelos, prestaram esclarecimentos os Srs. Deputados Francisco Barros (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Lu\u00c3\u00ads Sequeira de Medeiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS), Bento Barcelos (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais, Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho, e da Agricultura e Pescas, Ricardo Rodrigues.\nNa sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Henrique Ventura, usaram da palavra para esclarecimentos os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Ricardo Rodrigues.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\n1. Leitura dos relat\u00c3\u00b3rios a que se refere o artigo 125\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores:\nCAPAT - Deputado Renato Leal (PS)\nCPG - Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD)\nCAS - Deputado Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS)\nCE - Deputada Andreia Cardoso (PS)\nCAAGRS - Deputado Paulo Messias (PS)\nCERSER - Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS)\n2. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao artigo 5\u00c2\u00ba da Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 6\/2001\/A, de 1 de Mar\u00c3\u00a7o (resolver constituir a Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Revis\u00c3\u00a3o do Sistema Eleitoral da Regi\u00c3\u00a3o)\nNa discuss\u00c3\u00a3o desta Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputado Fernando Lopes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade.\n3. Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o o Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 140\/99, de 24 de Abril, que procede \u00c3\u00a0 revis\u00c3\u00a3o da transposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o direito interno das directivas comunit\u00c3\u00a1rias relativas \u00c3\u00a0 conserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das aves selvagens (Directiva Aves) e \u00c3\u00a0 conserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (Directiva Habitats).\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente, Helder Silva, intervieram os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Duarte Freitas (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o deste diploma passou para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII41.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"40","Data":"21\/02\/2002","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura da correspond\u00c3\u00aancia chegada \u00c3\u00a0 Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n1\u00c2\u00aa - Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"para uma plataforma de entendimento relativa ao Estatuto remunerat\u00c3\u00b3rio dos trabalhadores das IPSS.\nAp\u00c3\u00b3s uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), a mesma foi rejeitada por maioria.\n2\u00c2\u00aa - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regulamento do sistema tarif\u00c3\u00a1rio dos portos da RAA\" sobre a qual interveio os Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS), Manuel Arruda (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade.\n3\u00c2\u00aa - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Org\u00c3\u00a2nica do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Civil e Bombeiros dos A\u00c3\u00a7ores\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Vasco Cordeiro (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria.\n4\u00c2\u00aa - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Estabelece medidas preventivas aplic\u00c3\u00a1veis na zona de implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos ramos complementares do n\u00c3\u00b3 de liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Hospital do Divino Esp\u00c3\u00adrito Santo e \u00c3\u00a0 Avenida Antero de Quental integrado na variante \u00c3\u00a0 Estrada Regional 1-1\u00c2\u00aa em Ponta Delgada, lan\u00c3\u00a7o n\u00c3\u00b3 de S\u00c3\u00a3o Gon\u00c3\u00a7alo - Aeroporto Jo\u00c3\u00a3o Paulo II\".\nSobre esta proposta intervieram os Srs. Deputados Manuel Campos (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), merecendo a mesma a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara.\n5\u00c2\u00aa - Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o o Decreto-Lei 3\/2001, de 10 de Janeiro - Unifica o quadro legal dos transportes rodovi\u00c3\u00a1rios em ve\u00c3\u00adculos pesados de passageiros\".\nAp\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Andreia Cardoso (PS), Duarte Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS) e do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, a proposta em apre\u00c3\u00a7o baixou \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o a requerimento de 5 Srs. Deputados.\n6\u00c2\u00aa - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de acesso e de exerc\u00c3\u00adcio das profiss\u00c3\u00b5es de t\u00c3\u00a9cnico superior de seguran\u00c3\u00a7a e higiene do trabalho e de t\u00c3\u00a9cnico de seguran\u00c3\u00a7a e higiene do trabalho e normas de emiss\u00c3\u00a3o de certificados de aptid\u00c3\u00a3o profissional e das condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de homologa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos respectivos cursos de forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o profissional\".\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Francisco Barros (PS).\n7\u00c2\u00aa - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 12\/94\/A, de 5 de Maio (regime especial de publicidade ao tabaco em provas desportivas de automobilismo).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es no debate na especialidade os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS).\n8\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Reserva Florestal de Recreio de Santa Luzia\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues), usaram da palavra os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Duarte Freitas (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\n9\u00c2\u00aa - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento do sistema de reconhecimento e valida\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de compet\u00c3\u00aancias e do Ensino e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Adultos (EFA).\nIntervieram neste debate os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS), Joaquim Machado (PSD), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Costa Pereira (PSD).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.\n10\u00c2\u00aa - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 14\/2000\/A, de 23 de Maio (Instrumentos de Gest\u00c3\u00a3o territorial) - adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 380\/99, de 22 de Setembro.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho), usaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Nuno Amaral (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS), Joaquim Machado (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Manuel Arruda (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Nuno Amaral (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (Helder Silva).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por unanimidade.\n11\u00c2\u00aa - Reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional - \"Regime jur\u00c3\u00addico de atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional ao sal\u00c3\u00a1rio m\u00c3\u00adnimo nacional, do complemento de pens\u00c3\u00a3o e da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar\", o qual foi aprovado por maioria.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho), seguindo-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Vasco Cordeiro (PS) e do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).\n12\u00c2\u00aa - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Conta da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano de 2002\".\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\n13\u00c2\u00aa - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Apoio e incentivos \u00c3\u00a0 SINAGA\".\nSobre esta proposta usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Henrique Ventura (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues), tendo a mesma merecido a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara.\n14\u00c2\u00aa - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"Cria a Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para o estudo do financiamento do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade\".\nIntervieram sobre a mesma os Srs. Deputados Manuel Avelar (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Bento Barcelos (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por maioria.\n15\u00c2\u00aa - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Fevereiro, a qual foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII40.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"39","Data":"20\/02\/2002","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia e para tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Francisco Oliveira (PS), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Joaquim Machado (PSD), Aires Reis (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Duarte Freitas (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Lizuarte Machado (PS), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues) e do Ambiente (Helder Silva).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia e para dar continuidade ao debate da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"para uma plataforma de entendimento relativa ao Estatuto Remunerat\u00c3\u00b3rio dos Trabalhadores das IPSS\", apresentada pelo PCP, intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Barros (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Assuntos Sociais (Fernanda Mendes).\nAtingida a hora regimental para encerramento dos trabalhos, a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate e a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ficaram agendadas para dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII39.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"38","Data":"19\/02\/2002","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, passou-se \u00c3\u00a0 leitura de dois Votos de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 150\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Escola B\u00c3\u00a1sica 3\/S Antero de Quental, apresentados pelos Grupos Parlamentares do PS e do PSD, tendo sido lidos pelos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS) e Joaquim Machado (PSD).\nNa discuss\u00c3\u00a3o destes votos usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foram os mesmos aprovados por unanimidade.\nPara uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nNa sequ\u00c3\u00aancia de interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o proferida pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Costa Pereira (PSD), Vasco Cordeiro (PS) e Renato Leal (PS).\nPara interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputado Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS), Nuno Amaral (PS), Cabral Vieira (PS), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Manuel Azevedo (PSD), Fernando Lopes (PS), Bento Barcelos (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, \u00c3\u0081lamo de Meneses e Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\nRelat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00a3o Permanentes da ALRA, ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nC.P.A.P.A.T. - Deputado Renato Leal (PS)\nC.P.P.G. - Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD)\nC.P.A.S. - Deputado Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS)\nP.P.E. - Deputada Andreia Cardoso (PS)\nC.E.A.A.G.R.E.S. - Deputado Paulo Messias (PS).\n- Pedido de audi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Assembleia para inquiri\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Alvarino Pinheiro na qualidade de arguido.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o pedido de audi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado com 36 votos contra, 3 votos a favor e 7 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Para uma plataforma de entendimento relativa ao estatuto remunerat\u00c3\u00b3rio dos trabalhadores das IPSS, apresentada pelo PCP.\nNa discuss\u00c3\u00a3o desta Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Francisco Barros (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Assuntos Sociais, Fernanda Mendes.\nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o deste diploma passou para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII38.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"37","Data":"24\/01\/2002","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia e para tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Andreia Cardoso (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Francisco Barros (PS), Vasco Cordeiro (PS), Bento Barcelos (PSD), Manuel Azevedo (PSD); Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - Regime de comparticipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o degradada.\nIntervieram neste debate os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Paulo Messias (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Vasco Cordeiro (PS), Duarte Freitas (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Joaquim Machado (PSD), Fernando Lopes (PS), Francisco Sousa (PS), Bento Barcelos (PSD, bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por maioria.\nPosteriormente, iniciou-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional - Programa de apoio \u00c3\u00a0 habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, no qual interveio o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do respectivo diploma, e a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\nEm seguida, passou-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Pareceres da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, sobre os pedidos de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para inquiri\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados Alvarino Manuel Meneses de Pinheiro, na qualidade de arguido e Renato Lu\u00c3\u00ads Pereira Leal, na qualidade de testemunha.\nFinalmente, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Janeiro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII37.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"36","Data":"23\/01\/2002","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores procedeu \u00c3\u00a0 leitura do Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, subscrito por todas as bancadas com assento parlamentar, \"pela forma sentida, profunda e digna como a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul comemorou os 250 anos do Povoamento A\u00c3\u00a7oriano no Brasil\".\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nEm seguida, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtico o Sr. Deputado Vasco Cordeiro, sobre a qual intervieram os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Fernando Lopes (PS), Victor Cruz (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho).\nPosteriormente, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, onde usou da palavra o Sr. Deputado Nuno Amaral (PS).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\n1\u00c2\u00ba- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 14\/2000\/A, de 23 de Maio, (instrumentos de gest\u00c3\u00a3o territorial - adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 380\/99, de 22 de Setembro).\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n2\u00c2\u00ba- Reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional - \"Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do Decreto-Lei 29\/2001, de 3 de Fevereiro, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas portadoras de defici\u00c3\u00aancia nos servi\u00c3\u00a7os e organismos da administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica, proveniente do Gabinete de Sua Excel\u00c3\u00aancia o Ministro da Rep\u00c3\u00bablica.\nUsaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho), bem como os Srs. Deputados Francisco Barros (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade.\n3\u00c2\u00ba- Reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 28\/2001, que \"estabelece o regime jur\u00c3\u00addico da atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo regional ao sal\u00c3\u00a1rio m\u00c3\u00adnimo, do complemento regional de pens\u00c3\u00a3o e da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar regional\" (baixou \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o).\n4\u00c2\u00ba- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"regime de comparticipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o degradada\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII36.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"35","Data":"22\/01\/2002","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Depois de lida a correspond\u00c3\u00aancia chegada \u00c3\u00a0 Mesa, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \"25\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Escola de Enfermagem de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo\", o qual mereceu a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Messias (PS), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto em apre\u00c3\u00a7o, Bento Barcelos (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nPosteriormente, e para tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo de Meneses) e da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\n1 - Leitura dos relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da ALRA ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba do Regimento.\nCAPAT - Deputada Natividade Luz\nCPG - Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses\nCAS - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego\nCE - Deputada Andreia Cardoso\n2 - Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Alcance e limite do mandato do Sr. Deputado Duarte Freitas, votada na sess\u00c3\u00a3o plen\u00c3\u00a1ria de 16 de Novembro de 2001.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro, o pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n3 - Vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Alcance e limite do mandato do Sr. Deputado Duarte Freitas, votada na sess\u00c3\u00a3o plen\u00c3\u00a1ria de 16 de Novembro de 2001.\nA proposta foi aprovada com 36 votos a favor, 4 votos contra e 6 votos de absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII35.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"34","Data":"16\/11\/2001","Sumario":"Os trabalhos iniciaram com a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, seguindo-se a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o das Propostas de Decreto Legislativo Regional \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e Plano Regional para 2002\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD); Jo\u00c3\u00a3o Ponte (PS), Costa Pereira (PSD), Lizuarte Machado (PS, Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Herberto Rosa (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Gilberta Rocha (PS), Bento Barcelos (PSD), Francisco Barros (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Aires Reis (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Fernando Lopes (PS), Manuel Azevedo (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Renato Leal (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), Manuel Avelar (PS), Andreia Cardoso (PS), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Manuel Silveira (PS), Francisco Oliveira (PS), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Manuel Campos (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS) e ainda os Srs. Secret\u00c3\u00a1rio Regionais da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), dos Assuntos Sociais (Fernanda Mendes), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo Meneses), da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues), do Ambiente (Helder Silva), da Economia (Duarte Ponte) e Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho).\nPara prestar esclarecimentos, usou da palavra o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nEncerrado o debate proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Victor Cruz (PSD), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Plano para 2002\", foi aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade.\nNo debate sobre os programas para os quais incidiu propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Duarte Freitas (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Lizuarte Machado (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Manuel Avelar (PS), Francisco Barros (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Andreia Cardoso (PS), Mark Marques (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Aires Reis (PSD), Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Norberto Messias (PS), Nuno Amaral (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Herberto Rosa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Bento Barcelos (PSD), Francisco Barros (PS), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Paulo Messias (PS), Costa Pereira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Berta Cabral (PSD), Renato Leal (PS) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo Meneses) e da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nPosteriormente, passou-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional \"Or\u00c3\u00a7amento para 2002\", a qual tamb\u00c3\u00a9m foi aprovada por maioria. \nUsou da palavra o Sr. Deputado Francisco Sousa (PS).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Berta Cabral (PSD) e Vasco Cordeiro (PS).\nEm seguida, passou-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Pareceres da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, sobre os pedidos de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Duarte Feitas (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Renato Leal (PS), Herberto Rosa (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nFinalmente, foi aprovada por unanimidade a proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Novembro\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII34.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"33","Data":"15\/11\/2001","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e Plano Regional para 2002\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Duarte Freitas (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Cabral Vieira (PS), Berta Cabral (PSD), Andreia Cardoso (PS), Mark Marques (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Joaquim Machado (PSD), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Francisco Barros (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Nuno Amaral (PS), Costa Pereira (PSD), Lizuarte Machado (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues), da Economia (Duarte Ponte), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo Meneses), da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente) e o Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional do Planeamento e Assuntos Europeus (Carlos Corvelo).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII33.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"32","Data":"14\/11\/2001","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se de imediato no Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia com a discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguintes diplomas.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Estabelece as regras relativas \u00c3\u00a0 atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do acr\u00c3\u00a9scimo ao sal\u00c3\u00a1rio m\u00c3\u00adnimo nacional, do complemento de pens\u00c3\u00a3o e da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho, seguindo-se o debate em que intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS) e Alvarino Pinheiro (PP).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada, na generalidade, especialidade e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por maioria.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime da realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do concurso com vista \u00c3\u00a0 concess\u00c3\u00a3o de obras p\u00c3\u00bablicas em regime de portagem SCUT (Sem Cobran\u00c3\u00a7a aos Utilizadores), de tro\u00c3\u00a7os rodovi\u00c3\u00a1rios na Ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia para as Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Roberto Amaral, intervieram no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Cabral Vieira (PS), Berta Cabral (PSD), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Duarte Freitas (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Victor Cruz (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Carlos C\u00c3\u00a9sar.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\n- Propostas de Decreto Legislativo Regional - \"Plano e Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2002\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das propostas coube ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia para as Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Roberto Amaral, seguindo-se o debate sobre as mesmas, tendo produzido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Duarte Freitas (PSD) e Cabral Vieira (PS).\nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate ficou agendada para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII32.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"31","Data":"13\/11\/2001","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos relat\u00c3\u00b3rios a que se refere o artigo 125\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores. Assim, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila pela Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, Cl\u00c3\u00a9lio Meneses pela Comiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral, Jos\u00c3\u00a9 Rego, pela Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais e Andreia Cardoso pela Comiss\u00c3\u00a3o de Economia.\nEm seguida, passou-se ao debate do relat\u00c3\u00b3rio sobre a problem\u00c3\u00a1tica das toxicodepend\u00c3\u00aancias na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no qual interveio os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Assuntos Sociais (Fernanda Mendes).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\nPosteriormente, passou-se ao ponto n\u00c2\u00ba 3 no qual esteve patente a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime de profissionaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em servi\u00c3\u00a7o do pessoal docente de nomea\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o provis\u00c3\u00b3ria nos quadros de escola e de zona pedag\u00c3\u00b3gica\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo de Meneses), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS) e Joaquim Machado (PSD). \nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\nPor fim, passou-se ao debate dos Projectos de Decreto Legislativo Regional - \"Aumento das pens\u00c3\u00b5es e das reformas\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata e \"aumento do montante do complemento de pens\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos diplomas pelos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Vasco Cordeiro (PS), Victor Cruz (PSD), Francisco Barros (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foram rejeitados por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII31.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"30","Data":"24\/10\/2001","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia chegada \u00c3\u00a0 Mesa, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do \"1\u00c2\u00ba Centen\u00c3\u00a1rio da cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Servi\u00c3\u00a7os Meteorol\u00c3\u00b3gicos dos A\u00c3\u00a7ores\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Renato Leal (PS), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do respectivo voto, Bento Barcelos (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nDe acordo com o artigo 95\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Francisco Sousa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nPosteriormente, iniciou-se o per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o.\nUsaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Manuel Campos (PS), Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Vasco Cordeiro (PS) e Duarte Freitas (PSD).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nContinua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Combate \u00c3\u00a0 Toxicodepend\u00c3\u00aancia\"\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitada por maioria, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nProposta de Decreto Legislativo Regional - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 8\/2001\/A, de 21 de Maio - Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2001\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral), usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Andreia Cardoso (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada, na generalidade e na especialidade, por unanimidade.\nProposta de Decreto Legislativo Regional relativa aos \"princ\u00c3\u00adpios e normas aplic\u00c3\u00a1veis \u00c3\u00a0 gest\u00c3\u00a3o de embalagens e res\u00c3\u00adduos de embalagens\", a qual foi aprovada por unanimidade.\nSobre a mesma, usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Andreia Cardoso (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (Helder Silva).\nPedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o dos Projectos de Decreto Legislativo Regional - \"Revis\u00c3\u00a3o do montante do complemento de pens\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular e \"Aumento ao complemento de pens\u00c3\u00a3o\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos pedidos de urg\u00c3\u00aancia pelos Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD),intervieram no debate os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nOs pedidos de urg\u00c3\u00aancia foram rejeitados por maioria.\nProposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"recomenda ao Governo Regional a adop\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas promotoras da qualidade do sistema educativo\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta foi feita pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) o qual requereu, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, a baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Assuntos Sociais, que foi rejeitada.\nAp\u00c3\u00b3s uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), o diploma foi retirado.\nProposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"recomenda ao Governo Regional a classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Coliseu Micaelense como im\u00c3\u00b3vel de interesse p\u00c3\u00bablico\".\nIntervieram no debate os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo de Meneses), a qual foi rejeitada por maioria.\nPeti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o corvina sobre \"implanta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do ensino secund\u00c3\u00a1rio recorrente no Corvo\".\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), \u00c3\u0093scar Rocha (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Francisco Sousa (PS).\nAdapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do Decreto-Lei 29\/2001, de 3 de Fevereiro, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas portadoras de defici\u00c3\u00aancia, nos servi\u00c3\u00a7os e organismos da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Barros (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Francisco Sousa (PS), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII30.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"29","Data":"23\/10\/2001","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se \u00c3\u00a0 leitura, discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguinte votos:\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo PS, sobre o 100\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do nascimento de Vitorino Nem\u00c3\u00a9sio.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pela Sra. Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS),seguindo-se a discuss\u00c3\u00a3o em que intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Dois Votos de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco da Costa Leite, apresentados pelo PS e pelo PSD.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos mesmos pelos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS) e Lu\u00c3\u00ads Sequeira de Medeiros (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foram os mesmos aprovados por unanimidade.\nSeguidamente entrou-se no per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo produzido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Joaquim Machado (PSD), Manuel Azevedo (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Herberto Rosa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Lizuarte Machado (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho.\nOrdem do Dia:\n1\u00c2\u00ba - Leitura dos relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da ALRA, ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba do Regimento.\nC.A.P.\u00c2\u00aaT. - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS)\nC.P.G. - Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD)\nC.A.S. - Deputado Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS)\nC.E. - Deputada Andreia Cardoso (PS)\n2\u00c2\u00ba - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Combate \u00c3\u00a0 Toxicodepend\u00c3\u00aancia, apresentada pelo PSD.\nParticiparam na discuss\u00c3\u00a3o desta proposta os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Bento Barcelos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Vasco Cordeiro (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Assuntos Sociais, Fernanda Mendes.\nPor se ter atingido a hora regimental, a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ficou agendada para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII29.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"28","Data":"27\/09\/2001","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura do expediente, entrou-se no per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, onde intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Ponte (PS), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Duarte Freitas (PSD), Costa Pereira (PSD), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Aires Reis (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nEm primeiro lugar, apreciou-se a Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 41\/2001, de 9 de Fevereiro, que aprova o \"Estatuto do artes\u00c3\u00a3o e da unidade produtiva artesanal e define o respectivo processo de acredita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\".\nA proposta foi apresentada pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia, tendo usado de seguida da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD) e Andreia Cardoso (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade.\nEm seguida, e pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues), foi apresentada a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Desafecta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do regime florestal de uma parcela de terreno baldio do n\u00c3\u00bacleo florestal da Achada, per\u00c3\u00admetro florestal da Ilha Terceira.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Norberto Messias (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\nO terceiro ponto da ordem de trabalhos constitu\u00c3\u00addo pela Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"define como il\u00c3\u00adcitos de mera ordena\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o social a falta de apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de documentos e a falta de comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de in\u00c3\u00adcio de actividade \u00c3\u00a0 Inspec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional do Trabalho\", foi apresentado pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (\u00c3\u0081lamo de Meneses), tendo usado da palavra, posteriormente, o Sr. Deputado S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\nEm rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"Aplica \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 112\/2001, de 6 de Abril, que estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Francisco Barros (PS), Alvarino Pinheiro (PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do respectivo diploma.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por maioria.\nEm seguida e pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), foi apresentada a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 10\/2000\/A, de 12 de Maio, que adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 61\/99, de 2 de Mar\u00c3\u00a7o (aceso e perman\u00c3\u00aancia na actividade de empreiteiros de obras p\u00c3\u00bablicas e industrial de constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o civil)\", a qual foi aprovada por maioria.\nSobre este diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).\nAinda sobre este tema proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Duarte Freitas (PSD) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\nPosteriormente, foi debatida a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Gest\u00c3\u00a3o ambiental e urban\u00c3\u00adstica da zona do aeroporto de Santa Maria\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, a qual mereceu a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Herberto Rosa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (Helder Silva).\nO s\u00c3\u00a9timo ponto da ordem de trabalhos foi constitu\u00c3\u00addo pela Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do hino regional\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas.\nSobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Renato Leal (PS).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\nSobre a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"Recomenda ao Governo Regional a aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o integral nos A\u00c3\u00a7ores do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 515\/99, de 24 de Novembro, (regime jur\u00c3\u00addico das carreiras do pessoal n\u00c3\u00a3o docente dos estabelecimentos p\u00c3\u00bablicos de educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e de ensino n\u00c3\u00a3o superior), apresentada pelo Partido Social Democrata, usaram da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Francisco Barros (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma rejeitada por maioria.\nEm seguida, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o existente na Regi\u00c3\u00a3o relativamente \u00c3\u00a0 leptospirose, de acordo com a Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 4\/2001\/A, da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, e Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Francisco Sousa (PS) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade (Fernanda Mendes).\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade.\nO d\u00c3\u00a9cimo ponto da ordem do dia, Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 29\/2001\/A, de 3 de Fevereiro, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas portadores de defici\u00c3\u00aancia, nos servi\u00c3\u00a7os e organismos da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, baixou \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o.\nPosteriormente, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores para o ano 2002\".\nO pen\u00c3\u00baltimo ponto da ordem do dia, ou seja, os Pareceres da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho sobre os pedidos de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Fernando Manuel Machado Menezes, Ant\u00c3\u00b3nio Jos\u00c3\u00a9 Tavares Loura e Jos\u00c3\u00a9 Humberto Medeiros Chaves, foi retirado.\nPor \u00c3\u00baltimo, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Setembro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII28.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"27","Data":"26\/09\/2001","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico-relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Manuel Silveira (PS), Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS), Francisco de Sousa (PS), Cabral Vieira (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Lizuarte Machado (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Manuel Avelar (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, \u00c3\u0081lamo de Meneses e da Economia, Duarte Ponte.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\n1 - Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que recomenda ao Governo Regional a adop\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas promotoras da qualidade do sistema educativo regional, do PSD, feita pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD).\n2 - Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 50\/98, de 11 de Mar\u00c3\u00a7o, relativo \u00c3\u00a0 defini\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das regras e princ\u00c3\u00adpios que regem a Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissional na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica\".\nNa continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o desta Proposta de Decreto Legislativo Regional usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Manuel Herberto Rosa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n3 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 158\/84, de 17 de Maio, que estabelece e define o regime jur\u00c3\u00addico das amas e condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do seu enquadramento em creches familiares.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pela Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Assuntos Sociais, Fernanda Mendes, intervieram no debate os Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Francisco de Sousa (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nA Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por unanimidade, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII27.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"26","Data":"25\/09\/2001","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura do expediente. Posteriormente, foram apresentados dois votos, sendo o primeiro, um Voto de Pesar, subscrito por todas as bancadas com assento parlamentar, \"pelas v\u00c3\u00adtimas dos atentados do dia 11 de Setembro, manifestando esse sentimento, quer ao Governo dos Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica, quer aos familiares e amigos dos milhares de mortos que os mesmos provocaram\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do respectivo voto foi feita pelo Presidente da Assembleia Legislativa Regional, tendo merecido o mesmo a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o un\u00c3\u00a2nime da C\u00c3\u00a2mara, \u00c3\u00a0 qual se seguiu um minuto de sil\u00c3\u00aancio.\nO segundo voto, Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"pelo facto das patinadoras a\u00c3\u00a7orianas C\u00c3\u00a9lia Gon\u00c3\u00a7alves e Nicole Silva terem conquistado uma medalha de prata e duas medalhas de bronze nos Campeonatos da Europa de Corridas em Patins de 2001\", tamb\u00c3\u00a9m foi aprovado por unanimidade.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, Duarte Freitas (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nEm seguida, e nos termos do artigo 95\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Deputado Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS).\nSobre a mesma intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho).\nFinalmente, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. Usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Manuel Azevedo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Lizuarte Machado (PS), Renato Leal (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (Helder Silva).\nO Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos relat\u00c3\u00b3rios ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA.\nAssim, e pela Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), pela Comiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral, o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), pela Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e pela Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS).\nPosteriormente, e pelo relator da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual \"Uma nova Assembleia para o novo s\u00c3\u00a9culo\", Deputado Joaquim Machado (PSD), foi apresentado o relat\u00c3\u00b3rio dos trabalhos desenvolvidos no decorrer do m\u00c3\u00aas de Setembro.\nFinalmente, iniciou-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 50\/98, de 11 de Mar\u00c3\u00a7o, relativo \u00c3\u00a0 defini\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das regras e princ\u00c3\u00adpios que regem a forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o profissional na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Herberto Rosa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e ainda oSr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho), para efectuar a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da referida proposta.\nO debate foi suspenso a pedido de um intervalo regimental pelo Grupo Parlamentar do PCP, ficando agendado para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII26.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"25","Data":"04\/09\/2001","Sumario":"Sess\u00c3\u00a3o Solene Comemorativa do 25\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Autonomia Constitucional\n\u00c3\u0080s 15 horas iniciou-se a Sess\u00c3\u00a3o com a chamada dos Srs. Deputados, ap\u00c3\u00b3s a qual foi suspensa para recep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos convidados.\nReiniciados os trabalhos pelas 15 horas e 50 minutos, teve lugar a Sess\u00c3\u00a3o Solene Comemorativa do 25\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Autonomia Constitucional, \u00c3\u00a0 qual presidiu Sua Excel\u00c3\u00aancia o Presidente da Rep\u00c3\u00bablica, Dr. Jorge Sampaio, acompanhado na Mesa da Assembleia por Sua Excel\u00c3\u00aancia o Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Dr. Fernando Menezes.\nNo hemiciclo encontravam-se os Srs. Deputados, Suas Excel\u00c3\u00aancias os Secret\u00c3\u00a1rios Regionais, Sua Excel\u00c3\u00aancia o Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar), tendo ocupado lugar de destaque na Sala de Sess\u00c3\u00b5es, o Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Prof. Doutor Jos\u00c3\u00a9 Manuel Cardoso da Costa, Sua Excel\u00c3\u00aancia o Ministro da Rep\u00c3\u00bablica, Juiz Conselheiro Alberto Manuel Sampaio da N\u00c3\u00b3voa, o Sr. Juiz Conselheiro da Sec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional dos A\u00c3\u00a7ores do Tribunal de Contas, Dr. Jos\u00c3\u00a9 Faustino, Sua Excel\u00c3\u00aancia o Comandante Operacional dos A\u00c3\u00a7ores, Vice-Almirante Carlos Monteiro da Silva, Sua Excel\u00c3\u00aancia Reverend\u00c3\u00adssima Bispo de Angra, D. Ant\u00c3\u00b3nio de Sousa Braga, os Srs. Deputados \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica pelo C\u00c3\u00adrculo Eleitoral dos A\u00c3\u00a7ores, Prof. Doutor Medeiros Ferreira, Dr. Mota Amaral, Prof. Doutor Lu\u00c3\u00ads Fagundes Duarte, Dra. Isabel Barata e Dr. Joaquim Ponte, o Vice-Procurador Geral da Rep\u00c3\u00bablica, Dr. Ant\u00c3\u00b3nio Pais Agostinho Homem, em representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Procurador Geral da Rep\u00c3\u00bablica, o Sr. Deputado ao Parlamento Europeu, Dr. Paulo Casaca, o Sr. Presidente da Assembleia Municipal a Horta, Dr. Jorge Gon\u00c3\u00a7alves, o Sr. Presidente da C\u00c3\u00a2mara Municipal da Horta, Dr. Rui de Jesus Goulart, o Sr. Alberto Rom\u00c3\u00a3o Madruga da Costa, como antigo Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, bem como altas autoridades civis e militares e outros convidados.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Berta Cabral (PSD), Vasco Cordeiro (PS), o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores e o Sr. Presidente da Rep\u00c3\u00bablica.\nA Sess\u00c3\u00a3o foi encerrada pelas 17 horas e 15 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII25.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"91","Data":"10\/12\/2003","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo da Agenda Parlamentar: Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate das Propostas de Decreto Legislativo Regional relativas ao \"Plano e Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2004\".\nNa an\u00c3\u00a1lise das propostas usaram da palavra os Srs. Deputados, Herberto Rosa (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Fernando Lopes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Joaquim Machado (PSD), Manuel Avelar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Os\u00c3\u00b3rio Silva (PS), Mark Marques (PSD), Manuel Silveira (PS), Lizuarte Machado (PS), Nuno Amaral (PS), Paulo Messias (PS), Costa Pereira (PSD), Renato Leal (PS), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), Manuel Avelar (PS), Bento Barcelos (PSD), Andreia Cardoso (PS), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Pescas (Vasco Cordeiro), Adjunta da Presid\u00c3\u00aancia (Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo Meneses), da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), da Economia (Duarte Ponte), dos Assuntos Sociais (Francisco Coelho), do Ambiente (Helder Silva) e o Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII91.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"24","Data":"21\/06\/2001","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses, nos termos regimentais, fez uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, tendo intervido, posteriormente, o Sr. Deputado Humberto Melo (PSD) e o Sr. Presidente do Governo Regional, Carlos C\u00c3\u00a9sar.\nSeguidamente entrou-se no per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS), Duarte Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Francisco Sousa (PS), Joaquim Machado (PSD), Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), Aires Reis (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Economia, Duarte Ponte e da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, \u00c3\u0081lamo de Meneses.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\n1. Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o para a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que recomenda ao Governo Regional a adop\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas no \u00c3\u00a2mbito da reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es afectadas pelo sismo de 1998, apresentada pelo Partido Socialista \nProduziram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Renato Leal (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n2. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos utentes do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade pelo acr\u00c3\u00a9scimo de encargos com transportes terrestres resultantes do cancelamento de viagens a\u00c3\u00a9reas, apresentada pelo Partido Socialista\nNa discuss\u00c3\u00a3o desta Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Herberto Rosa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Bento Barcelos (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Assuntos Sociais, Fernanda Mendes.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade.\n3. Projecto de Decreto Legislativo Regional - Matr\u00c3\u00adcula das Embarca\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Classificadas como Patrim\u00c3\u00b3nio Baleeiro, apresentado pelo PCP\nIntervieram no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Lizuarte Machado (PS), Duarte de Freitas (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, \u00c3\u0081lamo de Meneses.\nPosto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado, por unanimidade, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n4. Projecto de Decreto Legislativo Regional - \u00c3\u0081reas de navega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de motas de \u00c3\u00a1gua na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo PCP\nNo debate deste diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Alvarino Pinheiro (PP) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Boleeiro (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado, por unanimidade, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global. \n5. Proposta de Decreto Legislativo Regional - Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 28\/2000\/A, de 10 de Agosto, que aprovou o regime de licenciamento de explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e registo de m\u00c3\u00a1quinas de divers\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Andreia Cardoso (PS) e Lu\u00c3\u00ads Sequeira de Medeiros (PSD).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada, por unanimidade, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o global.\n6. Proposta de Decreto Legislativo Regional - Reserva Florestal de Recreio da Prainha, no Concelho de S\u00c3\u00a3o Roque do Pico.\nSeguidamente \u00c3\u00a0 interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Ricardo Rodrigues, usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas, (PSD), Lizuarte Machado (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta foi aprovada, por unanimidade, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n7. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Equipara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do estatuto remunerat\u00c3\u00b3rio dos trabalhadores das IPSS ao dos funcion\u00c3\u00a1rios p\u00c3\u00bablicos da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional, apresentada pelo PSD.\nNa discuss\u00c3\u00a3o desta proposta usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Boleeiro (PSD), que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Bento Barcelos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Alvarino Pinheiro (PP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Assuntos Sociais, Fernanda Mendes e o Sr. Presidente do Governo Regional, Carlos C\u00c3\u00a9sar.\nA proposta, apresentada pelo PSD foi votada na generalidade, tendo sido aprovada por maioria\nNa especialidade e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, foi votada uma proposta de substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pela Comiss\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovada por maioria.\nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e Vasco Cordeiro (PS).\n8. Projecto de Decreto Legislativo Regional - Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 15-A\/98\/A, de 15 de Setembro - Apoio a conceder aos sinistrados, apresentado pelo PSD.\nNo debate deste diploma, intervieram os Srs. Deputados Costa Pereira (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Lopes (PS), Vasco Cordeiro (PS), Duarte Freitas (PSD), Lizuarte Machado (PS), Paulo Messias (PS), Renato Leal (PS), Manuel Azevedo (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos, Jos\u00c3\u00a9 Contente.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Projecto de Decreto Legislativo Regional foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Manuel Azevedo (PSD).\n9. Proposta de Decreto Legislativo Regional - Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e gest\u00c3\u00a3o curricular dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, \u00c3\u0081lamo de Meneses, intervieram no debate os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS), Francisco Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Vasco Cordeiro (PS), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS) e Bento Barcelos (PSD).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta foi aprovada, por maioria, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS) e Joaquim Machado (PSD).\n10. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Recomenda ao Governo Regional maior celeridade no cumprimento da Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 17\/2000\/A, de 19 de Julho e o estabelecimento de prioridade \u00c3\u00a0s medidas destinadas a melhorar a operacionalidade do aeroporto das Flores, apresentada pelo CDS\/PP.\nIntervieram no debate os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Herberto Rosa (PS) e Manuel Azevedo (PSD).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi rejeitada por maioria.\n11. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Recomenda ao Governo Regional um conjunto de medidas tendo em vista a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de enquadramento que permita a manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do tradicional culto ao Divino Esp\u00c3\u00adrito Santo, bem como da realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de actos essenciais que lhe est\u00c3\u00a3o associados, apresentada pelo CDS\/PP.\nNo debate desta Proposta intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Lu\u00c3\u00ads Sequeira de Medeiros (PSD), Francisco Oliveira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Bento Barcelos (PSD), Paulo Messias (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Ricardo Rodrigues.\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitada por maioria.\n12. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que recomenda a adop\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas no \u00c3\u00a2mbito da reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es afectadas pelo sismo de 1998, apresentada pelo PS.\nIntervieram no debate desta Proposta os Srs. Deputados Renato Leal (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Costa Pereira (PSD), Duarte Freitas (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos, Jos\u00c3\u00a9 Contente.\n13. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Junho de 2001, apresentada pela Mesa da ALRA.\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII24.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"23","Data":"20\/06\/2001","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia e para tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Joaquim Machado (PSD), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Ana Paula Marques (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Cabral Vieira (PS), Fernando Lopes (PS), Mark Marques (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Manuel Silveira (PSD), Berta Cabral (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais do Ambiente (Helder Silva), da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo de Meneses) e da Economia (Duarte Ponte).\nPosteriormente, passou-se ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia que teve como primeiro ponto o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"Recomenda ao Governo Regional maior celeridade no cumprimento da Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 17\/2000\/A, de 19 de Julho e o estabelecimento de prioridades \u00c3\u00a0s medidas destinadas a melhorar a operacionalidade do aeroporto das Flores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, feita pelo Deputado Alvarino Pinheiro (PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Azevedo (PSD) e Herberto Rosa (PS).\nO Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nEm seguida, foi apresentado e aprovado por unanimidade o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o, oriundo do Grupo Parlamentar do CDS\/PP, da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"Recomenda ao Governo Regional um conjunto de medidas tendo em vista a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de enquadramento que permita a manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do tradicional culto ao Divino Esp\u00c3\u00adrito Santo, bem como a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de actos essenciais que lhe est\u00c3\u00a3o associados. \nProcedeu \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), procedido das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Francisco Oliveira (PS).\nPara uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto, usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nO terceiro ponto da ordem de trabalhos, foi constitu\u00c3\u00addo pelo Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Hino Regional\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, o qual foi retirado a pedido do Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), baixando o diploma \u00c3\u00a0 respectiva Comiss\u00c3\u00a3o. \nPosteriormente, esteve presente 3 Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es:\n1\u00c2\u00aa - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Localiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do aterro sanit\u00c3\u00a1rio da Ilha das Flores\".\nUsaram da palavra sobre a mesma os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS) que procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do respectivo relat\u00c3\u00b3rio, Herberto Rosa (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\n2\u00c2\u00aa - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos utentes e visitantes da Praia do P\u00c3\u00b3pulo sobre a constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um edif\u00c3\u00adcio para habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Duna Prim\u00c3\u00a1ria da Praia do P\u00c3\u00b3pulo.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Humberto Melo (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Vasco Cordeiro (PS), Joaquim Machado (PSD) e Berta Cabral (PSD).\n3\u00c2\u00aa - Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Variante \u00c3\u00a0 Cidade da Horta.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Renato Leal (PS), Costa Pereira (PSD), Alvarino Pinheiro (PP) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nO pen\u00c3\u00baltimo ponto da ordem de trabalhos foi constitu\u00c3\u00addo pela Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da ALRA para o ano 2001\", a qual foi aprovada por unanimidade.\nPor fim, procedeu-se ao debate da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"Recomenda ao Governo Regional que mantenha o regime de frequ\u00c3\u00aancia opcional da disciplina de educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o moral e religiosa em alternativa \u00c3\u00a0 disciplina de forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o c\u00c3\u00advica\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS\/PP.\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), intervieram no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Bento Barcelos (PSD), Francisco Sousa (PS), Joaquim Machado (PSD), Herberto Rosa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII23.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"22","Data":"19\/06\/2001","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de votos.\nAssim foram presentes os seguinte votos:\n- Dois Votos de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o feito desportivo alcan\u00c3\u00a7ado pelo Clube Desportivo Santa Clara, nomeadamente a sagra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de campe\u00c3\u00a3o nacional da II Liga e a subida \u00c3\u00a0 I Liga, apresentados pelo PSD e pelo PCP.\nAp\u00c3\u00b3s as apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es feitas pelos Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), respectivamente, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS) e Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\n Submetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foram os mesmos aprovados por unanimidade.\n- Um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dois Votos de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, pela passagem o 1\u00c2\u00ba Centen\u00c3\u00a1rio do Clube Naval de Ponta Delgada, apresentados pelo PS, PCP e PSD.\nAp\u00c3\u00b3s as apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es feitas pelos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), respectivamente, usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foram os mesmos aprovados por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Faial Sport Clube pelos \u00c3\u00aaxitos desportivos alcan\u00c3\u00a7ados na \u00c3\u00a9poca 2000\/2001, apresentado pelo PCP.\nNa discuss\u00c3\u00a3o deste voto usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Costa Pereira (PSD) e Renato Leal (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o voto foi aprovado por unanimidade.\nSeguidamente proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota, nos termos do artigo 95\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, seguindo-se um debate em que intervieram os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Duarte Freitas (PSD), Francisco Barros (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Lizuarte Machado (PS), Costa Pereira (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Carlos C\u00c3\u00a9sar.\nAinda neste Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Bento Barcelos (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia, Duarte Ponte\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos relat\u00c3\u00b3rios da Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, nos termos do artigo 125\u00c2\u00ba da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nC.A.P.A.T. - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS)\nC.P.P.G. - Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD)\nC.P.A.S - Deputado Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS)\nC. P.E. - Deputada Andreia Cardoso (PS)\nFoi ainda apresentado o relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Acompanhamento da Ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Governativa na Reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Estragos do Sismo, de 9 de Julho de 1998, Deputado Paulo Messias (PS) e o relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual \"uma Nova Assembleia para um Novo S\u00c3\u00a9culo\", apresentado pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD).\nNa sequ\u00c3\u00aancia da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Eventuais, usaram da palavra os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS) e Humberto Melo (PSD).\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PSD - Aplicando \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o o Decreto-Lei 515\/99 - Regime jur\u00c3\u00addico do pessoal n\u00c3\u00a3o docente dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio, feita pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PS), tendo prestado esclarecimentos o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, \u00c3\u0081lamo de Meneses.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII22.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"21","Data":"10\/05\/2001","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Depois de lido o expediente entrado na Mesa, passou-se ao debate dos Votos de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentados no dia anterior sobre o \"Dia da Europa\".\nAssim, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Fernando Lopes (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nO voto apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS foi aprovado por maioria, tendo o do PSD merecido a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara.\nEm seguida, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Voto de Pesar, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, pelo \"falecimento do Sr. Jos\u00c3\u00a9 Rodrigues Ribeiro\".\nProcedeu \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Bento Barcelos (PSD), seguido das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Francisco Oliveira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, passou-se ao per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. Assim, foram oradores os Srs. Deputados N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Bento Barcelos (PSD), Ra\u00c3\u00bal Rego (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San- Bento (PS), Nuno Amaral (PS), Gilberta Rocha (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho) e da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).\nEncerrado este per\u00c3\u00adodo, passou-se \u00c3\u00a0 Ordem do Dia, na qual constava diversos diplomas.\nEm primeiro lugar, foi apresentado, pelo Grupo Parlamentado do PCP, mais precisamente pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota, o Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"\u00c3\u0081reas de navega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de motas de \u00c3\u00a1gua na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nEm seguida, esteve presente mais um Projecto de Decreto Legislativo Regional apresentado pelo Sr. Deputado S\u00c3\u00a9rgio Ferreira, do Partido Social Democrata, sobre \"Gest\u00c3\u00a3o Ambiental e Urban\u00c3\u00adstica da zona do aeroporto de Santa Maria\".\nComo terceiro ponto, debateu-se a aprovou-se por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, a Proposta de Decreto Legislativo Regional que converte automaticamente os contratos administrativos de provimento a termo certo, celebrados pelas Juntas Aut\u00c3\u00b3nomas dos Portos da RAA com v\u00c3\u00a1rios trabalhadores, em contratos por tempo indeterminado\".\nUsaram da palavra neste debate os Srs. Deputados Manuel Azevedo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Renato Leal (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho).\nPosteriormente, passou-se \u00c3\u00a0 Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es gerais de aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das medidas previstas no eixo priorit\u00c3\u00a1rio 2 - Incrementar a moderniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da base produtiva tradicional, do Programa Operacional para o Desenvolvimento Econ\u00c3\u00b3mico e Social dos A\u00c3\u00a7ores (PRODESA), e do Plano de Desenvolvimento Rural da RAA 2000\/2006 (PDRu).\nIntervieram no debate os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Francisco Oliveira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Boieiro (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Joaquim Machado (PSD), Vasco Cordeiro (PS) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a aprovado por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigos 10\u00c2\u00ba e 11\u00c2\u00ba que foram aprovados por maioria.\nPassou-se, de seguida, ao debate da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Defesa e preserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do patrim\u00c3\u00b3nio de ind\u00c3\u00bastria do ch\u00c3\u00a1 e cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma \"denomina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de origem protegida\" para a o ch\u00c3\u00a1 de S\u00c3\u00a3o Miguel\", no qual intervieram os Srs. Deputados Ana Paula Marques (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), a qual mereceu a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara.\nComo pen\u00c3\u00baltimo ponto da ordem de trabalhos, esteve presente as Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativas \u00c3\u00a0 \"Actividade de autom\u00c3\u00b3veis ligeiros de passageiros\", oriundas do Grupo Parlamentar do PP e do Grupo Parlamentar do PCP.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Francisco Oliveira (PS), Duarte Freitas (PSD), Joaquim Machado (PSD), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovada, por unanimidade, a proposta oriunda da Comiss\u00c3\u00a3o.\nPor fim, aprovou-se por unanimidade a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Maio\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII21.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"20","Data":"09\/05\/2001","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de votos:\n- Votos de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Dia da Europa, apresentados pelo Partido Socialista e pelo Partido Social Democrata\nAp\u00c3\u00b3s as apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es feitas pelos Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota requereu o adiamento da discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o destes votos para o dia 10 de Maio.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo facto do Sport Club Lusit\u00c3\u00a2nia ter subido \u00c3\u00a0 Liga Profissional de Basquetebol.\nIntervieram no debate deste voto os Srs. Deputados Francisco Oliveira (PS), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Bento Barcelos (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 150\u00c2\u00ba. Anivers\u00c3\u00a1rio da Escola B\u00c3\u00a1sica 3 e Secund\u00c3\u00a1ria Dr. Manuel de Arriaga.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Costa Pereira (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Renato Leal (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nDe seguida passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico-relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Andreia Cardoso (PS), Costa Pereira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Gilberta Rocha (PS), Renato Leal (PS), Joaquim Machado (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Herberto Rosa (PS), Mark Marques (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Bento Barcelos (PSD), Francisco Barros (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente, Helder Silva.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), do Projecto de Decreto Legislativo Regional - Matr\u00c3\u00adcula das embarca\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es classificadas como patrim\u00c3\u00b3nio baleeiro, do PCP.\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional - Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Freguesia de Porto Martins no Munic\u00c3\u00adpio da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria.\nIntervieram na discuss\u00c3\u00a3o deste diploma os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Paulo Messias (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado por unanimidade, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o para a al\u00c3\u00adnea a) do n\u00c2\u00ba. 2 do artigo 2\u00c2\u00ba, que foi aprovada por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII20.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"19","Data":"08\/05\/2001","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de dois votos de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nO primeiro Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, referente ao \"27\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do 25 Abril\", foi subscrito por todas as bancadas com assento parlamentar e a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Gilberta Rocha (PS), Duarte Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado por unanimidade.\nO segundo Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referiu-se \u00c3\u00a0s \"Comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do 1\u00c2\u00ba de Maio\".\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Herberto Rosa (PS), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nEm seguida, e nos termos do artigo 95\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nPosteriormente, iniciou-se o per\u00c3\u00adodo dedicado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para Regi\u00c3\u00a3o.\nAssim, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Manuel Avelar (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Joaquim Machado (PSD), Herberto Rosa (PS), Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Paulo Messias (PS), Bento Barcelos (PSD), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD e Manuel Silveira (PS).\nPara prestar esclarecimentos usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nO Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"recomenda ao Governo Regional um conjunto de medidas tendentes \u00c3\u00a0 resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de problemas que se colocam no exerc\u00c3\u00adcio da explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da actividade dos transportes p\u00c3\u00bablicos rodovi\u00c3\u00a1rios em autom\u00c3\u00b3veis ligeiros de passageiros - t\u00c3\u00a1xis\", pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP).\nEm seguida, procedeu-se \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do representante da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores no grupo de trabalho para a elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um anteprojecto de revis\u00c3\u00a3o da Lei de Finan\u00c3\u00a7as das Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas.\nFoi proposto, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa, o qual foi eleito com 34 votos a favor, 15 contra e 1 de absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nPosteriormente, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos relat\u00c3\u00b3rios da comiss\u00c3\u00b5es permanentes ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores. Assim, usaram da palavra:\nComiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho - Deputado Herberto Rosa (PS).\nComiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral - Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nComiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS).\nComiss\u00c3\u00a3o de Economia - Deputada Andreia Cardoso (PS).\nForam ainda apresentados os relat\u00c3\u00b3rios da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para o Acompanhamento da Ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Governativa na Reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Estragos do Sismo de 9 de Julho de 1998, pelo Sr. Deputado Paulo Messias (PS) e da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual \"uma nova Assembleia para o novo S\u00c3\u00a9culo\", pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD).\nPor fim, procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Pareceres da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho para serem ouvidos como testemunhas em tribunal os Srs. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota, Renato Leal e Vasco Cordeiro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII19.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"18","Data":"06\/04\/2001","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate sobre as Propostas de Decreto Legislativo Regional, relativas ao Plano de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2001\/2004, Plano e Or\u00c3\u00a7amento para 2001.\nIntervieram no debate os Srs. Deputados \u00c3\u0093scar Rocha (PS), Aires Reis (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Lu\u00c3\u00ads Sequeira de Medeiros (PSD), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Francisco Barros (PS), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), Ana Paula Marques (PS), Costa Pereira (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Ponte (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais do Ambiente, Helder Silva, da Economia, Duarte Ponte e Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho.\nProduziram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Victor Cruz (PSD), Vasco Cordeiro (PS), e o Sr. Presidente do Governo Regional, Carlos C\u00c3\u00a9sar, que encerrou o debate.\nNa discuss\u00c3\u00a3o na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Sequeira de Medeiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Francisco Sousa (PS), Duarte Freitas (PSD), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Joaquim Machado (PSD), Renato Leal (PS), Costa Pereira (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Herberto Rosa (PS), Victor Cruz (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Berta Cabral (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Carlos C\u00c3\u00a9sar.\nSubmetidas \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade, especialidade e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, as Propostas de Decreto Legislativo Regional, acima referidas, foram aprovadas por maioria, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 20\u00c2\u00ba. do Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o para 2001 que foi aprovado por unanimidade.\nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\n- Ante-Proposta de Lei - Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a contrac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de empr\u00c3\u00a9stimos externos da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia para as Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Roberto Amaral, usou da palavra a Sra. Deputada Berta Cabral (PSD).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade, especialidade e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, a Ante-Proposta de Lei foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa, declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Abril.\n- Posta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII18.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"17","Data":"05\/04\/2001","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia prosseguiu-se com o debate das Propostas de Plano a M\u00c3\u00a9dio Prazo 2001-2004, Plano Regional para 2001 e Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2001.\nAssim, usaram da palavra os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Lizuarte Machado (PS), Manuel Azevedo (PSD), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Joaquim Machado (PSD), Manuel Avelar (PS), Francisco Barros (PS), Jo\u00c3\u00a3o Ponte (PS), Francisco Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Renato Leal (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Costa Pereira (PSD), Fernando Lopes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ana Paula Marques (PS), Francisco Oliveira (PS), Bento Barcelos (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Cabral Vieira (PS), Gilberta Rocha (PS), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Berta Cabral (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Jos\u00c3\u00a9 Francisco Fernandes (PSD), Herberto Rosa (PS), Duarte Freitas (PSD), Andreia Cardoso (PS). \nIntervieram ainda os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo Meneses), da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), da Economia (Duarte Ponte), da Sa\u00c3\u00bade e Assuntos Sociais (Fernanda Mendes) e das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII17.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"16","Data":"04\/04\/2001","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: Debate sobre as Propostas de Decreto Legislativo Regional, relativas ao Plano de M\u00c3\u00a9dio Prazo 2001\/2004, Plano para 2001 e Or\u00c3\u00a7amento para 2001.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia para as Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Roberto Amaral, intervieram no debate os Srs. Deputados Berta Cabral (PSD), Cabral Vieira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Andreia Cardoso (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Francisco Barros (PS), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Francisco Oliveira (PS), Mark Marques (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Manuel Silveira (PS), Joaquim Machado (PSD), Lu\u00c3\u00ads Sequeira de Medeiros (PSD), Duarte Freitas (PSD), Lizuarte Machado (PS), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Francisco Sousa (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Lopes (PS), Bento Barcelos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Manuel Azevedo (PSD), bem como o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional do Planeamento e Assuntos Europeus, Carlos Corvelo e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Ricardo Rodrigues.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII16.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"15","Data":"03\/04\/2001","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura do expediente, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"passagem dos 25 anos da aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa\"\nProcedeu \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), usando ainda da palavra sobre o mesmo os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nPelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), foi tamb\u00c3\u00a9m apresentado um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo teor.\nUsaram da palavra sobre o mesmo os Srs. Deputado Alvarino Pinheiro (PP) e Fernando Lopes (PS), o qual mereceu tamb\u00c3\u00a9m a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara.\nPosteriormente, passou-se ao per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. Assim, foram oradores: Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Loura (PS), Joaquim Machado (PSD), Bento Barcelos (PSD), Berta Cabral (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Herberto Rosa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Joaquim Machado (PSD), Costa Pereira (PSD).\nPara prestar esclarecimentos usaram da palavra os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Sa\u00c3\u00bade e Assuntos Sociais (Fernanda Mendes), da Agricultura (Ricardo Rodrigues), da Economia (Duarte Ponte) e do Ambiente (Helder Silva).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nApresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Actividade dos autom\u00c3\u00b3veis ligeiros de passageiros (taxis), pelo Grupo Parlamentar do PCP.\nProcedeu \u00c3\u00a0 referida apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nPosteriormente, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos relat\u00c3\u00b3rios a que se refere o artigo 125\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nUsaram da palavra pela Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), pela Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Sociais, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), pela Comiss\u00c3\u00a3o de Economia a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS) e pela Comiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\nFinalmente, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Acompanhamento da Ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Governativa nos Estragos causados pelo Sismo de 9 de Julho de 1998.\nPara apresentar o referido relat\u00c3\u00b3rio, usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Messias (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII15.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"14","Data":"15\/03\/2001","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de antes da ordem do dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, entrou-se de imediato no per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), Duarte Freitas (PSD), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Azevedo (PSD), Lu\u00c3\u00ads Sequeira de Medeiros (PSD), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Bento Barcelos (PSD), Gilberta Rocha (PS), Francisco Sousa (PS), Joaquim Machado (PSD), Aires Reis (PSD), Manuel Silveira (PS), Mark Marques (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Vasco Cordeiro (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Pescas, Ricardo Rodrigues, e da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, \u00c3\u0081lamo de Meneses.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a Defesa e Preserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Patrim\u00c3\u00b3nio da Ind\u00c3\u00bastria do Ch\u00c3\u00a1 e cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma \"Denomina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Origem Protegida\" para o Ch\u00c3\u00a1 de S. Miguel, feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS).\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Apoio aos Idosos\". apresentada pelo PS.\nNa discuss\u00c3\u00a3o desta Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD), Gilberta Rocha (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Biblioteca Inclusiva\", apresentada pelo PS.\nIntervieram no debate desta Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o os Srs. Deputados N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), e Costa Pereira (PSD).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Escala Semanal entre Lisboa e Santa Maria\", apresenta pelo PSD.\nNa discuss\u00c3\u00a3o desta Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional, Carlos C\u00c3\u00a9sar.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que aprova o Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 2001.\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade.\nFinalmente foi aprovada por unanimidade uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa, declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Mar\u00c3\u00a7o.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII14.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"13","Data":"14\/03\/2001","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: De acordo com o artigo 95\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, efectuou uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Bento Barcelos (PSD).\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Vasco Cordeiro (PS) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Assuntos Sociais (Fernanda Mendes)\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o proferiam interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Azevedo (PSD), Berta Cabral (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Renato Leal (PS), Paulo Messias (PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\n-\tApresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"recomenda ao Governo Regional que mantenha o regime de frequ\u00c3\u00aancia opcional da disciplina de Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Moral e Religiosa em alternativa \u00c3\u00a0 disciplina de Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o C\u00c3\u00advica\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular.\nProcedeu \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), tendo usado ainda da palavra sobre o mesmo assunto o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo de Meneses)\n-\tPedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Escala semanal entre Lisboa e Santa Maria\", apresentado pelo Partido Social Democrata.\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PSD), seguido de uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\n-\tProposta de Decreto Legislativa Regional - \"Adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o o novo regime jur\u00c3\u00addico aplic\u00c3\u00a1vel ao consumo de estupefacientes e subst\u00c3\u00a2ncias psicotr\u00c3\u00b3picas e introduz medidas de protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sanit\u00c3\u00a1ria e social das pessoas que consomem essas subst\u00c3\u00a2ncias sem prescri\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00a9dica aprovada pela Lei n\u00c2\u00ba 30\/2000, de 29 de Novembro\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Bento Barcelos (PSD), n\u00c3\u00a3o sem antes a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional da Sa\u00c3\u00bade e Assuntos Sociais (Fernanda Mendes) ter procedido \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria.\n-\tPedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Paulo Serpa Alves ser ouvido como testemunha em audi\u00c3\u00aancia de discuss\u00c3\u00a3o e julgamento.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII13.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"12","Data":"13\/03\/2001","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura do expediente, foram apresentados os seguintes votos, oriundos das diversas bancadas:\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, pela \"comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do 5\u00c2\u00ba centen\u00c3\u00a1rio do Concelho das Lajes do Pico\"\nProcedeu \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Manuel Azevedo, proferindo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas, pelo \"Dia Internacional da Mulher\".\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).Usaram ainda da palavra a Sra. Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS) e o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\n- Voto de Pesar, oriundo das bancadas do Partido Social Democrata e do Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas, relativo \u00c3\u00a0 \"trag\u00c3\u00a9dia de Castelo da Paiva\".\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), usou ainda da palavra, sobre o mesmo assunto, o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS).\n- Voto de Pesar, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, pelo \"Falecimento do Sr. Manuel Machado \u00c3\u0081vila\".\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi apresentado pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), seguido de uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS).\n- Voto de Pesar, oriundo da bancada do Partido Socialista, pelo \"falecimento do Sr. Jo\u00c3\u00a3o Neves Porto\".\nProcedeu \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Renato Leal (PS). Intervieram ainda os Srs. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Costa Pereira (PSD).\nTodos estes votos foram aprovados por unanimidade.\nEm seguida, passou-se ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. Assim, foram oradores, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Cabral Vieira (PS), Joaquim Machado (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Victor Cruz (PSD).\nPara prestar esclarecimentos, usaram da palavra os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (\u00c3\u0081lamo de Meneses), Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho) e da Sa\u00c3\u00bade e Assuntos Sociais (Fernanda Mendes).\nPosteriormente, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, oriunda da bancada do Partido Social Democrata, sobre \"Equipara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Estatuto remunerat\u00c3\u00b3rio dos trabalhadores das IPSS aos funcion\u00c3\u00a1rios p\u00c3\u00bablicos da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica\".\nPor fim, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores. Usaram da palavra, pela Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), pela Comiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral, o Sr. Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), pela Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Sociais, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS) e pela Comiss\u00c3\u00a3o de Economia a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII12.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"11","Data":"15\/02\/2001","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, entrou-se no per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico-relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Nuno Amaral (PS), Bento Barcelos (PSD), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Duarte Freitas (PSD), Ana Paula Marques (PS), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Assuntos Sociais, Fernanda Mendes e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia, Duarte Ponte.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\n1. Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, do PS, sobre \"Biblioteca Inclusiva\", Deputada N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS).\n2. Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, do PS, sobre \"Apoio a Idosos\", Deputada Gilberta Rocha (PS).\n3. Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo Regional \u00c3\u00a0 Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho.\nNa sequ\u00c3\u00aancia desta comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), tendo o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho, prestado alguns esclarecimentos.\n4. Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Fundo Regional da Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia, em que intervieram os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Francisco Sousa (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Presid\u00c3\u00aancia para as Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Roberto Amaral e Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na generalidade, foi a mesma aprovada por maioria.\nNa discuss\u00c3\u00a3o na especialidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS) e Joaquim Machado (PSD), tendo a mesma sido aprovada, na especialidade por maioria.\nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Berta Cabral (PSD) e os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Joaquim Machado (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\n5. Projectos de Decreto Legislativo Regional - Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do sistema fiscal nacional - redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das taxas nacionais sobre o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - IRS, apresentados pelo PSD, PP e PCP.\nNa discuss\u00c3\u00a3o destes projectos, na generalidade, usaram da palavra a Sra. Deputada Berta Cabral (PSD) e os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Vasco Cordeiro (PS), Cabral Vieira (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Victor Cruz (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia Francisco Coelho.\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na generalidade, foram os mesmos rejeitados por maioria.\nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a Sra. Deputada Berta Cabral (PSD), bem como os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Vasco Cordeiro (PS) e Alvarino Pinheiro (PP).\n6. Projectos de Decreto Legislativo Regional - Revis\u00c3\u00a3o do montante de pens\u00c3\u00a3o, apresentados pelo PSD e PP.\nNa discuss\u00c3\u00a3o destes projectos, na generalidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Andreia Cardoso (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Joaquim Machado (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto das Presid\u00c3\u00aancia, Francisco coelho.\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na generalidade, os mesmos foram rejeitados por maioria.\n7. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativa a medidas cautelares e ao estudo do esfor\u00c3\u00a7o de pesca a desenvolver.\nRelativamente \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o desta Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Lizuarte Machado (PS) e Duarte Freitas (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Ricardo Rodrigues.\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade.\n8. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Fevereiro, apresentada pela Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII11.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"10","Data":"14\/02\/2001","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foi feita refer\u00c3\u00aancia ao expediente entrado na Mesa da ALRA.\nA pedido dos Srs. Deputados Francisco Sousa (PS) e Joaquim Machado (PSD), procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura, na \u00c3\u00adntegra de alguns documentos mencionados.\nTerminada a leitura, passou-se ao per\u00c3\u00adodo dedicado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, onde intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Manuel Silveira (PS), Mark Marques (PSD), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Herberto Rosa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Ponte (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Joaquim Machado (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS). Para prestar esclarecimentos usaram da palavra os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues) e das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia prosseguiu-se com o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Fundo Regional de Ci\u00c3\u00aancia e Tecnologia\".\nAp\u00c3\u00b3s uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o proferida pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Barros (PS), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Berta Cabral (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho) e das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral).\nUltrapassada a hora regimental para encerramento dos trabalhos, a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da referida proposta ficou agendada para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII10.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"9","Data":"13\/02\/2001","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura do expediente, nos termos do artigo 95\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nEm seguida e para tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Costa Pereira (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS), Joaquim Machado (PSD), Ra\u00c3\u00bal Rego (PSD), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e Humberto Melo (PSD).\nPara prestar esclarecimentos, usaram da palavra a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Assuntos Sociais (Fernanda Mendes) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nEm primeiro lugar, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes ao abrigo do Artigo 125\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores. Assim, foram oradores:\nComiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares Ambiente e Trabalho - Deputado Herberto Rosa.\nComiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral - Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses\nComiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais - Deputado Jos\u00c3\u00a9 do Rego\nComiss\u00c3\u00a3o de Economia - Deputada Andreia Cardoso.\nEm seguida, e pelo relator da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Acompanhamento da Ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Governativa na Reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Estragos do Sismo de 9 de Julho de 1998, Deputado Paulo Messias, foi apresentado o referido relat\u00c3\u00b3rio.\nPosteriormente, esteve presente o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o para a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativa a \"Medidas cautelares e ao estudo do esfor\u00c3\u00a7o de pesca a desenvolver\", apresentado pelo PCP.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Duarte Freitas (PSD).\nComo terceiro ponto da ordem de trabalhos, debateu-se e votou-se a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Revaloriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das carreiras do pessoal t\u00c3\u00a9cnico contabilista e auxiliar da contabilidade da Direc\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional do Or\u00c3\u00a7amento e Tesouro\".\nIntervieram neste debate os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Manuel Azevedo (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada por unanimidade.\nAntes de terminar os trabalhos, iniciou-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do fundo regional da ci\u00c3\u00aancia e tecnologia\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho), proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS).\nAtingida a hora regimental para encerramento dos trabalhos, o debate ficou agendado para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII9.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"8","Data":"25\/01\/2001","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia e depois de efectuada a leitura do expediente, passou-se ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. Assim, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Herberto Rosa (PS), Aires Reis (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Mark Marques (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Lizuarte Machado (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Joaquim Machado (PSD), Bento Barcelos (PSD), Costa Pereira (PSD), Renato Leal (PS), Ana Paula Marques (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento(PS), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Berta Cabral (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (Ricardo Rodrigues).\nEncerrado este ponto, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual sobre uma Nova Assembleia para o Novo S\u00c3\u00a9culo\", no qual participaram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP); Duarte Freitas (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS) e Alvarino Pinheiro (PP).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\nEm seguida, passou-se ao segundo ponto da ordem do dia constitu\u00c3\u00addo pela Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Revis\u00c3\u00a3o do Sistema Eleitoral\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS), intervieram os Srs. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP), tendo merecido a mesma a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara.\nComo terceiro ponto, esteve patente a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Estudo da Leptospirose .\nUsaram da palavra os Srs. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, e a Sra. Deputada Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada por unanimidade.\nPosteriormente, foi debatida e votada, por unanimidade, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Medidas de combate \u00c3\u00a0 leptospirose\".\nParticiparam neste debate os Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nFinalmente, e por escrut\u00c3\u00adnio secreto, foram eleitos os Representantes da Regi\u00c3\u00a3o no Conselho Econ\u00c3\u00b3mico Social, no Conselho de Opini\u00c3\u00a3o e no Conselho Nacional de Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por unanimidade, da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, oriunda da Mesa, que declara findo o per\u00c3\u00adodo Legislativo de Janeiro, os trabalhos foram dados por encerrados.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII8.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"7","Data":"24\/01\/2001","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Feita a leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA, seguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), de um Voto de Pesar, pelo \"falecimento do Padre Doutor Manuel Rocha\", o qual foi aprovado por unanimidade, tendo usada da palavra, sobre o mesmo, o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PDS).\nEm seguida, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, onde intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Francisco Barros (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Berta Cabral (PSD), Victor Cruz (PSD), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Bento Barcelos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Renato Leal (PS), Costa Pereira (PSD), Joaquim Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP) e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Pescas (Ricardo Rodrigues), dos Assuntos Sociais (Fernanda Mendes) e Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nEm primeiro lugar, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional - Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do sistema fiscal nacional - Redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das taxas nacionais sobre o imposto que incide sobre o rendimento das pessoas singulares - IRS, cabendo a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota.\nEm segundo lugar, debateu-se e votou-se a Proposta de Decreto Legislativo Regional - Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da reserva florestal de recreio de \u00c3\u0081gua Retorta.\nIntervieram no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma.\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada, tanto na generalidade, como na especialidade, por unanimidade.\nEm seguida, esteve patente a Proposta de Decreto Legislativo Regional - Desafecta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do regime florestal de uma parcela de terreno baldio no n\u00c3\u00bacleo florestal da Achada, no per\u00c3\u00admetro florestal da Ilha Terceira.\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, feita novamente pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto (Francisco Coelho), participaram no debate os Srs. Deputados Bento Barcelos (PSD), Andreia Cardoso (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nEncerrado o debate, seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta em an\u00c3\u00a1lise, a qual mereceu a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nFinalmente, seguiu-se a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual sobre uma nova Assembleia para o novo s\u00c3\u00a9culo\", que coube ao Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS).\nAp\u00c3\u00b3s uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa, pelo Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), o debate ficou agendado para o dia seguinte em virtude de se ter atingido a hora regimental para encerramento dos trabalhos.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII7.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"6","Data":"23\/01\/2001","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, seguindo-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos 25 anos da Universidade dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado por unanimidade.\nSeguidamente entrou-se no per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, em que intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Cabral Vieira (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Berta Cabral (PSD), Andreia Cardoso (PS), Vasco Cordeiro (PS), Manuel Azevedo (PSD), Lizuarte Machado (PS), Duarte Freitas (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Bento Barcelos (PSD), Joaquim Machado (PSD), Renato Leal (PS), Aires Reis (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho, dos Assuntos Sociais, Fernanda Mendes e Agricultura e Pescas, Ricardo Rodrigues.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\nNeste per\u00c3\u00adodo foram apresentados os seguintes diplomas:\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional - Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do sistema fiscal nacional - Redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das taxas nacionais sobre o imposto sobre o rendimento de pessoas singulares - IRS, apresentado pela Sra. Deputada Berta Cabral, (PSD).\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional - Revis\u00c3\u00a3o do montante de pens\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro, (PSD).\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional - Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do sistema fiscal nacional - Redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das taxas nacionais sobre o imposto sobre o rendimento de pessoas singulares - IRS, apresentado pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro, (PP).\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional - Revis\u00c3\u00a3o do montante de pens\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro, (PP).\nSeguidamente passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Relat\u00c3\u00b3rios ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba. do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores:\n- CAPAT - Deputado Herberto Rosa (PS).\n- CPG - Deputado Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD).\n- CAS - Deputado Jos\u00c3\u00a9 do Rego (PS).\n- CE - Deputada Andreia Cardoso (PS).\n- CEAAGRES - Deputado Paulo Messias (PS).\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos relat\u00c3\u00b3rios, passou-se de imediato \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos pedidos de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o para as seguintes Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o:\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual sobre uma Nova Assembleia para o Novo S\u00c3\u00a9culo.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a revis\u00c3\u00a3o do sistema eleitoral da Regi\u00c3\u00a3o.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o estudo da Leptospirose.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre - Campanha de Desratiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII6.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"5","Data":"07\/12\/2000","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem Dia e ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da correspond\u00c3\u00aancia e do expediente, presentes na Mesa da Assembleia Legislativa Regional, passou-se ao ponto seguinte constitu\u00c3\u00addo pela apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto de Pesar, subscrito por todas as bancadas parlamentares, \"Falecimento do Prof. Dr. Frederico Machado\".\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Costa Pereira (PSD), foi o mesmo aprovado por unanimidade.\nO Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, teve in\u00c3\u00adcio com o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para acompanhamento da ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o governativa no \u00c3\u00a2mbito da reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos estragos provocados nas Ilhas do Faial, Pico e S\u00c3\u00a3o Jorge, pelo sismo de 9 de Julho de 1998\"\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Renato Leal (PS), Duarte Freitas (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\nEm seguida, debateu-se e votou-se a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 2000\".\nIntervieram no debate os Srs. Deputados Berta Cabral (PSD), Cabral Vieira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Joaquim Machado (PSD), Francisco Sousa (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Presid\u00c3\u00aancia para as Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral) e da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria, tanto na generalidade, como na especialidade.\nPosteriormente, esteve presente a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Org\u00c3\u00a2nica Regional do Planeamento\", a qual foi apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia para as Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral).\nA proposta foi aprovada por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nEm seguida, passou-se \u00c3\u00a0 Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para acompanhamento da ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o governativa no \u00c3\u00a2mbito da reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos estragos provocados nas Ilhas do Faial, Pico e S\u00c3\u00a3o Jorge, pelo sismo de 9 de Julho de 1998\", a qual foi apresentada pelo Sr. Deputado Renato Leal (PS), tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nA proposta supramencionada foi aprovada, tanto na generalidade, como na especialidade, por unanimidade.\nPor \u00c3\u00baltimo, foi votada a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, oriunda Mesa, que \"declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Dezembro\", a qual mereceu a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII5.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"4","Data":"06\/12\/2000","Sumario":"A Sess\u00c3\u00a3o iniciou-se com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate do Programa do VIII Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores tendo proferido uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, em primeiro lugar, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, \u00c3\u0081lamo de Meneses, seguido pelos Srs. Deputados Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Joaquim Machado (PSD), Francisco Sousa (PS), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Bento Barcelos (PSD), Lizuarte Machado (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), N\u00c3\u00a9lia Amaral (PS), Gilberta Rocha (PS), Manuel Avelar (PS), Hern\u00c3\u00a2ni Jorge (PS), S\u00c3\u00a9rgio Ferreira (PS), Costa Pereira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Renato Leal (PS), Alvarino Pinheiro (PP) e Lu\u00c3\u00ads Paulo Alves (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Sa\u00c3\u00bade, Fernanda Mendes; Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia Francisco Coelho; do Ambiente, Helder Silva; da Agricultura e Pescas Ricardo Rodrigues; e da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos, Jos\u00c3\u00a9 Contente.\nProduziram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Berta Cabral (PSD), Vasco Cordeiro (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional Carlos C\u00c3\u00a9sar, que encerrou o debate.\nAp\u00c3\u00b3s o encerramento do debate, passou-se de imediato \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do Governo, tendo este sido aprovado por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII4.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"3","Data":"05\/12\/2000","Sumario":"Feita a chamada dos Srs. Deputados, passou-se ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia tendo-se iniciado os trabalhos com a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do VIII Governo Regional. \nSendo assim, e de acordo com o artigo 185\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do respectivo Programa coube ao Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nPosteriormente, iniciou-se os pedidos de esclarecimento tendo usado a palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PSD), Bento Barcelos (PSD) e Joaquim Machado (PSD).\nEncerrado este ponto, deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate, onde intervieram os Deputados Cabral Vieira(PS), Paulo Gusm\u00c3\u00a3o (PP), Vasco Cordeiro (PS), Cl\u00c3\u00a1udia Cardoso (PS), Duarte Freitas (PSD), Berta Cabral (PSD), Cl\u00c3\u00a9lio Meneses (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Joaquim Machado (PSD), Costa Pereira (PSD), Humberto Melo (PSD), Ana Paula Marques (PS), Herberto Rosa (PS), Francisco Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Rego (PS), Jos\u00c3\u00a9 San-Bento (PS), Bento Barcelos (PSD), bem como os Secret\u00c3\u00a1rios Regionais das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral); Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho), da Economia (Duarte Ponte) e o Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nAtingida a hora regimental deram-se por encerrados os trabalhos.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII3.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"2","Data":"04\/12\/2000","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada, seguiu-se um intervalo de 30 minutos. Seguidamente teve in\u00c3\u00adcio a abertura da Sess\u00c3\u00a3o Solene da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, na sua VII Legislatura, com a presen\u00c3\u00a7a do Sr. Ministro da Rep\u00c3\u00bablica para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nUsou da palavra, em primeiro lugar, o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional, seguido pelo Sr. Ministro da Rep\u00c3\u00bablica.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII2.pdf"},{"Legislatura":"VII","Tipo":"Diario","Numero":"1","Data":"14\/11\/2000","Sumario":"Reunida por direito pr\u00c3\u00b3prio, ap\u00c3\u00b3s o acto eleitoral de 15 de Outubro de 2000, teve in\u00c3\u00adcio a VII Legislatura da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nOs trabalhos foram presididos provisoriamente pelo Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), tendo sido coadjuvado pelos Deputados Francisco Oliveira (PS) e Mark Marques (PSD).\nFeita a chamada dos Deputados eleitos, bem como dos seus substitutos legais, constituiu-se a Comiss\u00c3\u00a3o de Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Poderes que teve a seguinte composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o:\nPartido Socialista - Deputados Francisco Sousa, Hern\u00c3\u00a2ni Jorge, Herberto Rosa, Augusto \u00c3\u0089lavai, Renato Leal e Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila.\nPartido Social Democrata - Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro, Cl\u00c3\u00a9lio Meneses e Manuel Azevedo.\nPartido Popular - Deputado Alvarino Pinheiro.\nPartido Comunista Portugu\u00c3\u00aas - Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o.\nAp\u00c3\u00b3s a reuni\u00c3\u00a3o desta Comiss\u00c3\u00a3o, foi atestada a elegibilidade dos candidatos eleitos, bem assim dos seus substitutos legais.\nElaborado o respectivo relat\u00c3\u00b3rio, foi o mesmo apresentado e submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em plen\u00c3\u00a1rio, tendo recebido a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara, pelo que ficou formalmente constitu\u00c3\u00adda a Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, nesta sua VII Legislatura.\nSeguidamente, e por escrut\u00c3\u00adnio secreto, procedeu-se \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da ALRA, cujos candidatos obtiveram o seguinte resultado:\nPresidente - Deputado Fernando Menezes, aprovado por maioria com 41 votos a favor, 7 votos contra, 2 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e 2 votos brancos.\nVice-Presidente - Deputado Fernando Lopes, aprovado por maioria com 41 votos a favor, 8 votos contra, 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e 2 votos brancos.\nVice-Presidente - Deputado Bento Barcelos, aprovado por maioria com 45 votos a favor, 4 votos contra, 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e 2 votos brancos.\n1\u00c2\u00ba Secret\u00c3\u00a1rio - Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Loura, aprovado por maioria com 42 votos a favor, 6 votos contra, 2 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e 2 votos brancos.\n2\u00c2\u00ba Secret\u00c3\u00a1rio - Deputado Raul Rego, aprovado por maioria com 46 votos a favor, 4 votos contra e 2 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nPosto isto, e ap\u00c3\u00b3s um breve discurso, o Presidente eleito tomou assento na Mesa da ALRA, tendo convidado de imediato os dois Secret\u00c3\u00a1rios para o mesmo efeito.\nForam ainda apresentados dois Votos de Pesar, a saber:\n- Voto de Pesar pelo \"desaparecimento do mundo dos vivos do ex-deputado e dirigente do PS Albano Pimentel\", que foi apresentado pelo Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS).\n- Voto de Pesar pelo \"falecimento do Deputado Silva Melo\", tendo sido o mesmo apresentado pelo Presidente da ALRA.\nAmbas as iniciativas atr\u00c3\u00a1s referidas, foram aprovadas por unanimidade.\nAntes do t\u00c3\u00a9rminos da Sess\u00c3\u00a3o, tempo ainda para o an\u00c3\u00bancio da composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Comiss\u00c3\u00b5es Parlamentares.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VII1.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"48","Data":"22\/09\/1998","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, entrou-se nas interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o.\nAssim, usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Augusto Elavai (PS), \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Manuel Brasil (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses), da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), da Presid\u00c3\u00aancia para as Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral), da Economia (Duarte Ponte) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI48.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"10","Data":"09\/04\/1997","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia\nDepois de lido o expediente entrado na Mesa, passou-se de imediato \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, pelos \"50 anos da R\u00c3\u00a1dio Lajes\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do respectivo voto coube ao Sr. Deputado Norberto Pinto (PS), tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Menezes (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o.\nUsaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Francisco Oliveira (PS), Joaquim Ponte (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Jaime Medeiros (PSD), Madruga da Costa (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Azevedo (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), Herberto Rosa (PS), Manuel Brasil (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Norberto Pinto (PS), Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), da Economia (Duarte Ponte) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nDe acordo com o artigo 98.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, iniciou-se este ponto com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de 2 Projectos de Decreto Legislativo Regional, tendo o primeiro como finalidade a \"dispensa do exerc\u00c3\u00adcio efectivo de fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, por per\u00c3\u00adodos limitados aos trabalhadores que sejam membros dos \u00c3\u00b3rg\u00c3\u00a3os executivos das Miseric\u00c3\u00b3rdias e outras Institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Particulares de Solidariedade Social\" e o segundo uma \"altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/96\/A, de 4 de Janeiro - Conselho Regional de Concerta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social \", cabendo a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP) e ainda uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Pron\u00c3\u00bancia, por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria, perante o Governo da Rep\u00c3\u00bablica, sobre o fen\u00c3\u00b3meno da inseguran\u00c3\u00a7a nos A\u00c3\u00a7ores\", apresentado pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP).\nAtingida a hora regimental, os restantes pontos da ordem de trabalhos transitaram para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI10.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"107","Data":"12\/09\/2000","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura do expediente e correspond\u00c3\u00aancia entrados na Mesa da ALRA.\nEm seguida, e nos termos do artigo 95\u00c2\u00ba, proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pol\u00c3\u00adtica o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Vasco Cordeiro (PS), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Fernanda Mendes (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho).\nO Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia teve in\u00c3\u00adcio com a leitura dos relat\u00c3\u00b3rios das comiss\u00c3\u00b5es permanentes da ALRA, ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba do Regimento. Assim usaram da palavra:\nC.P.A.P.A.T - Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt\nC.P.G. - Francisco Xavier\nC.P.A.S. - F\u00c3\u00a1tima Sousa\nC.E. - \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o\nPara apresentar o relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para Acompanhamento da Ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Governativa nos Estragos do Sismo de 9 de Julho de 1998, usou da palavra o Sr. Deputado Guilherme Pinto (PS).\nEm seguida, foi debatida e posteriormente submetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Medidas Cautelares de preserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e salvaguarda do patrim\u00c3\u00b3nio natural e cultural das Faj\u00c3\u00a3s de S\u00c3\u00a3o Jorge\".\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (Ricardo Rodrigues), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Manuel Brasil (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade.\nPor fim, foi votada a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano de 1999\", a qual mereceu a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI107.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"108","Data":"13\/09\/2000","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: O Per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, foi marcado pelas interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, versando assuntos diversos, dos Deputados Manuel Serpa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP) e Manuel Brasil (PSD).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\n1\u00c2\u00ba - Proposta de DLR - \"Desafecta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de terreno do N\u00c3\u00bacleo Florestal da Achada, no Per\u00c3\u00admetro Florestal da Ilha Terceira\".\nSobre este diploma, interveio apenas o Deputado Augusto \u00c3\u0089lavai(PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade na generalidade. \nNa discuss\u00c3\u00a3o da especialidade da j\u00c3\u00a1 referida Proposta de DLR, intervieram os Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Augusto \u00c3\u0089lavai (PS), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais, \u00c3\u0081lamo Menezes, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.\n2\u00c2\u00ba - Vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o subsequente aos pareceres da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho sobre a presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimentos pelos Deputados Duarte Freitas, Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro e Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt.\nProcedeu-se \u00c3\u00a0 respectiva vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, da qual foi obtido o seguinte resultado:\nDeputado Duarte Freitas - 42 votos contra; 4 votos a favor.\nDeputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro - 42 votos contra; 5 votos a favor.\nDeputado Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt - 42 votos contra; 5 votos a favor.\n3\u00c2\u00ba - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa \"declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Setembro\", tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s um breve discurso de despedida a marcar o final desta VI Legislatura por parte do Presidente da ALRA, Deputado Humberto Melo, deu-se por conclu\u00c3\u00adda a presente Sess\u00c3\u00a3o quando eram 12 horas e 10 minutos.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI108.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"106","Data":"08\/06\/2000","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Depois de lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA, passou-se ao per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. Assim, foram oradores, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Forjaz Sampaio (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Manuel Brasil (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Madruga da Costa (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Francisco Xavier (PSD), Nuno Almeida e Sousa (PP), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Silva Melo (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais do Ambiente (Ricardo Rodrigues) e da Agricultura e Pescas (Fernando Lopes).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\n- Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio sobre a avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es t\u00c3\u00a9cnicas de seguran\u00c3\u00a7a do espa\u00c3\u00a7o a\u00c3\u00a9reo e dos aeroportos e aer\u00c3\u00b3dromos do arquip\u00c3\u00a9lago e bem assim as respectivas condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de operacionalidade.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio feita pelo Sr. Deputado \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Augusto \u00c3\u0089lavai (PS), Berta Cabral (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Menezes (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o para a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"Recomenda ao Governo Regional que promova todas as dilig\u00c3\u00aancias para que sejam instalados equipamentos e implementadas medidas que melhorem a operacionalidade no espa\u00c3\u00a7o a\u00c3\u00a9reo e nos aeroportos e aer\u00c3\u00b3dromos dos A\u00c3\u00a7ores\".\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"Recomenda ao Governo Regional que promova todas as dilig\u00c3\u00aancias para que sejam instalados equipamentos e implementadas medidas que melhorem a operacionalidade no espa\u00c3\u00a7o a\u00c3\u00a9reo e nos aeroportos e aer\u00c3\u00b3dromos dos A\u00c3\u00a7ores\", a qual foi aprovada por unanimidade.\n- Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio sobre o \"estudo da Toxicodepend\u00c3\u00aancia\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Santos (PS), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do respectivo relat\u00c3\u00b3rio, Fernanda Mendes (PS), Sandra Bessa (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Vasco Cordeiro (PS), Ana Carolina (PSD), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses) e Sub-Secret\u00c3\u00a1rio Regional para a Sa\u00c3\u00bade (Victor Carneiro).\n- Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"publicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Fundos do III Quadro Comunit\u00c3\u00a1rio de Apoio\".\nSubmetida a debate, intervieram sobre o assunto em ep\u00c3\u00adgrafe, os Srs. Deputados Manuel Azevedo (PSD), Fernando Menezes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Madruga da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Alvarino Pinheiro (PP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Publicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre acesso aos fundos comunit\u00c3\u00a1rios, o qual foi aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"recomenda ao Governo Regional a Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de formas diversificadas, eficazes e m\u00c3\u00baltiplas de levar a todos os cidad\u00c3\u00a3os da Regi\u00c3\u00a3o a informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o necess\u00c3\u00a1ria e conveniente sobre os diversos Fundos Comunit\u00c3\u00a1rios e outros Programas de Apoio da Uni\u00c3\u00a3o Europeia\".\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\n- Relat\u00c3\u00b3rio e Parecer sobre \"presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento como testemunha do Deputado Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt\".\nO relat\u00c3\u00b3rio em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado com 47 votos favor\u00c3\u00a1veis.\n- Relat\u00c3\u00b3rio e Parecer sobre \"constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de arguido do Deputado Alvarino Pinheiro (Inq. 644\/99, do Tribunal Judicial da Comarca da Horta)\" o qual foi aprovado com 42 votos a favor.\n- Relat\u00c3\u00b3rio e Parecer sobre \"presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento como testemunha do Deputado Jos\u00c3\u00a9 Ramos Aguiar\".\nO relat\u00c3\u00b3rio foi aprovado com 47 votos favor\u00c3\u00a1veis.\n- Relat\u00c3\u00b3rio e Parecer sobre \"presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de depoimento como testemunha do Deputado Francisco Oliveira\", que foi aprovado com 47 votos favor\u00c3\u00a1veis.\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o Programa SIDER, o qual foi aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o Programa SIDER.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte), usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Augusto \u00c3\u0089lavai (PS), Berta Cabral (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD) e Fernando \nMenezes (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Junho\".\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI106.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"105","Data":"07\/06\/2000","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou ao per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, por parte dos Srs. Deputados, sobre assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico-relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo proferidos interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Victor Cruz (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\n- Projectos de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 1\/2000 e n\u00c2\u00ba. 4\/2000 sobre Planeamento Familiar e Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Sexual e Planeamento Familiar e Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a Afectividade e Sexualidade, respectivamente.\nPostos \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o na generalidade, intervieram os Srs. Deputados Fernanda Mendes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Nuno Almeida e Sousa (PP).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foram ambos aprovados por maioria, na generalidade.\nA discuss\u00c3\u00a3o na especialidade recaiu sobre o texto apresentado pela Comiss\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Fernanda Mendes (PS) e Ana Carolina (PSD).\nO diploma foi aprovado por unanimidade, tanto na especialidade como em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto as Sras. Deputadas Fernanda Mendes (PS) e Sandra Bessa (PSD).\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 3\/2000 - Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 26\/94\/A, de 30 de Novembro - Estatuto das Vias de Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Terrestre na R.A.A..\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), intervieram no debate os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Menezes (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD) e Duarte Freitas (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o mesmo foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nRelativamente ao ponto n\u00c2\u00ba. 3 da Ordem do Dia, Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 5\/2000 - Conselho de Fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Inspec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional foi apresentado, pelo Grupo Parlamentar do PSD, um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o requerimento foi aprovado por maioria.\nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD).\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 6\/2000 - Regime de licenciamento de explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e registo de m\u00c3\u00a1quinas de divers\u00c3\u00a3o.\nDepois da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho), intervieram no debate os Srs. Deputados Augusto Elavai (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Duarte Freitas (PSD).\nPosto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 8\/2000 - Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 R.A.A. do D.L. 4\/98, de 8 de Janeiro (Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento de escolas e cursos profissionais no \u00c3\u00a2mbito do ensino n\u00c3\u00a3o superior).\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais \u00c3\u0081lamo de Meneses, intervieram no debate os Srs. Deputados Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Francisco Sousa (PS).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 11\/2000 - Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 R.A.A. da Lei 101\/92, de 13 de Setembro que estende \u00c3\u00a0s Cooperativas de Solidariedade Social os direitos, deveres e benef\u00c3\u00adcios das institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es particulares de solidariedade social.\nSeguidamente \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais, \u00c3\u0081lamo de Meneses, intervieram no debate os Srs. Deputados F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 12\/2000 - Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 R.A.A. do D.L. 555\/99, de 24 de Novembro - Regime jur\u00c3\u00addico das carreiras do pessoal n\u00c3\u00a3o docente dos estabelecimentos p\u00c3\u00bablicos de educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e de ensino n\u00c3\u00a3o superior.\nDepois da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais \u00c3\u0081lamo de Meneses, intervieram no debate os Srs. Deputados Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP),\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 14\/2000 - Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 R.A.A. do D.L. 497\/99, de 19 de Novembro - Regime de reclassifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e reconvers\u00c3\u00a3o profissional na administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia Francisco Coelho, intervieram no debate os Srs. Deputados Manuel Azevedo (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 17\/2000 - Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Org\u00c3\u00a2nica do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Civil e Bombeiros dos A\u00c3\u00a7ores.\nDepois da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos Jos\u00c3\u00a9 Contente, usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 18\/2000 - Adapta \u00c3\u00a0 R.A.A. o D.L. 83\/2000, de 11 de Maio, que aprovou o novo regime legal da concess\u00c3\u00a3o e emiss\u00c3\u00a3o dos passaportes.\nNa discuss\u00c3\u00a3o deste diploma usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho, que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD) e Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS). \nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 19\/2000 - Revaloriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o indici\u00c3\u00a1ria da carreira de gerente de sa\u00c3\u00bade da R.A.A..\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade, Victor Carneiro, intervieram no debate os Srs. Deputados Manuel Azevedo, (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a mesma foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 20\/2000 - Revaloriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o indici\u00c3\u00a1ria das carreiras e categorias espec\u00c3\u00adficas e do regime especial da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nDepois da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba. 9\/2000 - Recomenda ao Governo Regional que promova as dilig\u00c3\u00aancias necess\u00c3\u00a1rias para a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de velocidade m\u00c3\u00a1xima nas vias p\u00c3\u00bablicas da rede regional, cujas condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es o permitam.\nNa discuss\u00c3\u00a3o desta proposta proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Duarte Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos, Jos\u00c3\u00a9 Contente.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI105.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"104","Data":"06\/06\/2000","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Feita a men\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, bem como a leitura de requerimentos e respostas, foram presentes ao plen\u00c3\u00a1rio v\u00c3\u00a1rios votos, conforme abaixo se descrimina.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PS), pela \"passagem do 120\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Filarm\u00c3\u00b3nica Uni\u00c3\u00a3o Artista da Vila de S. Roque\", tendo sido o mesmo apresentado pelo Deputado Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS) e que obteve a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o un\u00c3\u00a2nime da C\u00c3\u00a2mara. Sobre o mesmo interveio tamb\u00c3\u00a9m o Deputado Duarte Freitas (PSD).\n- Voto de Pesar sobre \" o falecimento do Prof. Dr. Machado Macedo\".\nIntervieram sobre o mesmo, a Deputada Fernanda Mendes (PS), encarregue da sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, bem como o Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Menezes (PSD). O voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo \"falecimento do D. Jos\u00c3\u00a9 Pedro da Silva - Em\u00c3\u00a9rito Bispo de Viseu, natural dos A\u00c3\u00a7ores\", em que usou da palavra, para al\u00c3\u00a9m do Deputado apresentante Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), apenas o Deputado Madruga da Costa (PSD), tendo sido o mesmo tamb\u00c3\u00a9m aprovado por unanimidade.\nSeguidamente, v\u00c3\u00a1rios Deputados usaram da palavra para proferir interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, sobre temas diversificados. Assim, foram oradores os seguintes Deputados:\nMadruga da Costa (PSD), Fernando Menezes (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Brasil (PSD), Herberto Rosa (PS), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), e ainda o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos, Jos\u00c3\u00a9 Contente, do Ambiente, Ricardo Rodrigues, bem como o Presidente do Governo Regional, Carlos C\u00c3\u00a9sar.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nTendo como primeiro ponto desta ordem os Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es, de acordo com o Art\u00c2\u00ba. 125\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA, assim se procedeu \u00c3\u00a0 leitura dos mesmos, tendo a mesma cabido, respectivamente aos Deputados Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (C.A.P.A.T.; Francisco Xavier (C.P.G.), tendo sido suscitado um esclarecimento por parte do Deputado Manuel Azevedo (PSD) que foi esclarecido pelo Presidente do Governo Regional; F\u00c3\u00a1tima Sousa (C.A.S.); \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (C.E.), bem como o Deputado Guilherme Pinto (Comiss\u00c3\u00a3o de Acompanhamento dos Estragos Provocados pelo Sismo), tendo tamb\u00c3\u00a9m aqui sido pedido um esclarecimento pelo Deputado Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), ao qual respondeu o Deputado Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), na qualidade de Presidente da respectiva Comiss\u00c3\u00a3o.\nPosteriormente, e como segundo ponto, procedeu-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Or\u00c3\u00a7amento da RAA\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia para as Finan\u00c3\u00a7as, Roberto Amaral, teve lugar um debate no qual intervieram os Deputados Augusto \u00c3\u0089lavai (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Nuno Almeida e Sousa (PP), Berta Cabral (PSD), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia para as Finan\u00c3\u00a7as, Roberto Amaral.\nA referida Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por maioria, quer na generalidade quer na especialidade.\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20 horas e 25 minutos.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI104.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"103","Data":"11\/05\/2000","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Tendo-se entrado de imediato no tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra, sobre tem\u00c3\u00a1tica diversa, os seguintes Srs. Deputados:\nNatividade Luz (PS), Manuel Brasil (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Berta Cabral (PSD), Silva Melo (PS), Francisco Xavier (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Carlos Fraga (PS), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais, \u00c3\u0081lamo de Meneses e o Presidente do Governo Regional, Carlos C\u00c3\u00a9sar.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nDe acordo com o Art\u00c2\u00ba. 103\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA, foi presente uma iniciativa legislativa, por parte do PSD, pelo Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Meneses, relativa \u00c3\u00a0 cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Conselho de Fiscaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Inspec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Administrativa Regional.\nSeguidamente, e ap\u00c3\u00b3s a leitura das conclus\u00c3\u00b5es do relat\u00c3\u00b3rio, por parte do Deputado Socialista Carlos Fraga, procedeu-se ao debate sobre o relat\u00c3\u00b3rio intitulado \"Suspei\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es levantadas na Imprensa Regional ao Governo\".\nSobre este assunto, intervieram ainda os Srs. Deputados Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Cruz (PSD), Fernando Menezes (PS), bem como o Presidente do Governo Regional, Carlos C\u00c3\u00a9sar.\nAntes do t\u00c3\u00a9rminos dos trabalhos, o que aconteceu \u00c3\u00a0s 18 horas e 40 minutos, tempo ainda para a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, vinda da Mesa, \"declarando findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Maio\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI103.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"102","Data":"10\/05\/2000","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, e para interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados:\nAires Reis (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Fernanda Mendes (PS), Sandra Bessa (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Herberto Rosa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Manuel Serpa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Francisco Sousa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Victor Cruz (PSD), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), Manuel Brasil (PSD), Madruga da Costa (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses), Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho) e da Economia (Duarte Ponte).\nPosteriormente, passou-se ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, onde foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o 11\/2000, \"Consolida\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e divulga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico regional de televis\u00c3\u00a3o\", a qual foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 3\/2000 - \"Recomenda ao Governo Regional que promova dilig\u00c3\u00aancias no sentido da RTP\/A\u00c3\u00a7ores voltar a ter correspondentes nas ilhas onde n\u00c3\u00a3o existam delega\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, tome medidas que assegurem o melhor funcionamento da RTP\/A\u00c3\u00a7ores e iniciativas quanto ao acesso, em circunst\u00c3\u00a2ncias id\u00c3\u00aanticas \u00c3\u00a0s do restante territ\u00c3\u00b3rio nacional, \u00c3\u00a0s emiss\u00c3\u00b5es de todos os canais generalistas de televis\u00c3\u00a3o\".\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), usaram da palavra sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 9\/2000 - \"Reserva florestal de recreio no Pinhal da Paz\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Xavier (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Sampaio (PS), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 10\/2000 - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao artigo 4\u00c2\u00ba do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 16\/89\/A, de 30 de Agosto - Regime jur\u00c3\u00addico das reservas florestais de recreio\".\nIntervieram no debate os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Sampaio (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma.\nA proposta supracitada foi aprovada, tanto na generalidade, como na especialidade, por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 13\/2000 - \"Desafecta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do terreno do n\u00c3\u00bacleo florestal da Silveira do Pico para instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma zona industrial ligeira.\"\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes terem usado da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Duarte Freitas (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), depois de ter sido apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho).\nAtingida a hora regimental, a restante ordem do dia ficou agendada para a sess\u00c3\u00a3o seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI102.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"101","Data":"09\/05\/2000","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguinte votos:\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do 125\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Humanit\u00c3\u00a1ria de Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios da Ribeira Grande.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Francisco Xavier (PSD), os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do 50\u00c2\u00ba. Anivers\u00c3\u00a1rio da Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Roberto Schuman.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pela Sra. Deputada Berta Cabral (PSD), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento do Maestro H\u00c3\u00a9lio Teixeira da Rosa.\nO voto de pesar, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), foi aprovado por unanimidade.\nSeguidamente passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico-relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes(PSD), Fernando Menezes(PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Herberto Rosa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Eug\u00c3\u00a9nio Leal(PSD), Mark Marques(PSD), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Aires Reis (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia, Duarte Ponte.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre Planeamento Familiar e Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a Afectividade e Sexualidade, feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nNa sequ\u00c3\u00aancia desta apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usou da palavra o Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS).\n- Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da ALRA, ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba. do Regimento:\n- C.P.A.P.A.T. - Deputado Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD).\n- C.P.P.G. - Deputado Francisco Xavier (PSD).\n- C.P.A.S. - Deputada F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS).\n- C.P.E. - Deputado \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS).\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a Consolida\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Divulga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Servi\u00c3\u00a7o P\u00c3\u00bablico Regional de Televis\u00c3\u00a3o.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), usaram a palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Menezes (PSD), Manuel Herberto Rosa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Victor Cruz (PSD), Mark Marques (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI101.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"100","Data":"14\/04\/2000","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foi mencionado um documento entrado na Mesa da ALRA.\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram debatidas e aprovadas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 16\/99 - Instrumentos de Gest\u00c3\u00a3o Territorial (adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 380\/99, de 22 de Setembro).\nTendo sido o diploma aprovado na generalidade na Sess\u00c3\u00a3o anterior, passou-se ao debate na especialidade. Assim, usaram da palavra os Srs. Deputados:\nJorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Fernando Menezes (PS), Nuno Almeida e Sousa (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Vasco Cordeiro (PS), Francisco Xavier (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Manuel Azevedo (PSD), Francisco Sousa (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do n\u00c2\u00ba 1 do artigo 2\u00c2\u00ba e dos artigos 14\u00c2\u00ba e 18\u00c2\u00ba-A que foram aprovados por maioria.\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Auditoria pela Sec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional dos A\u00c3\u00a7ores do Tribunal de Contas aos Servi\u00c3\u00a7os da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional\".\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), foi o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Auditoria pela Sec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional dos A\u00c3\u00a7ores do Tribunal de Contas aos Servi\u00c3\u00a7os da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional\".\nIntervieram no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Berta Cabral (PSD), Fernando Menezes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Duarte Freitas (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Abril.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI100.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"99","Data":"13\/04\/2000","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia Iniciou-se a presente Sess\u00c3\u00a3o com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, do Partido Popular, \"pela passagem de mais um anivers\u00c3\u00a1rio da inaugura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos voos comerciais da Ilha do Corvo\", no qual se louva tamb\u00c3\u00a9m a compet\u00c3\u00aancia e dedica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das tripula\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da SATA que escalam aquela ilha com regularidade.\nAssim, intervieram sobre este Voto, os Deputados Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), a quem coube a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Fernando Menezes (PS), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, intervieram sobre tem\u00c3\u00a1tica diversa, os Deputados Augusto \u00c3\u0089lavai (PS), Berta Cabral (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Nuno Almeida e Sousa (PP), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Madruga da Costa (PSD), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia, Duarte Ponte.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\n1\u00c2\u00ba- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 7\/2000 - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao DLR n\u00c2\u00ba 30\/99\/A, de 25 de Agosto - Regime jur\u00c3\u00addico da concess\u00c3\u00a3o do exclusivo de explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de jogos de fortuna ou azar na RAA\".\nSobre este diploma intervieram os seguintes Srs. Deputados:\nJorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Augusto \u00c3\u0089lavai (PS), Nuno Almeida e Sousa (PP), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Berta Cabral (PSD), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia, Duarte Ponte. A Proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria, quer na generalidade quer na especialidade, com os votos favor\u00c3\u00a1veis do PS, PP e PCP e a absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PSD.\n2\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 2\/2000 - adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Lei n\u00c2\u00ba 49\/99, de 22 de Junho).\nPara fazer a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, usou da palavra o Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho, seguido dos Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Victor Cruz (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\n3\u00c2\u00ba- Projecto de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 2\/2000 - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao DLR n\u00c2\u00ba 17\/94\/A, de 18 de Maio (Rede de Portos)\".\nSobre o mesmo intervieram os Srs. Deputados Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo sido aprovado por unanimidade.\n4\u00c2\u00ba- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 16\/99 - Instrumentos de gest\u00c3\u00a3o territorial (adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 RAA do Decreto-Lei 380\/99, de 22 de Setembro).\nProcedeu \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho, seguindo-se os Srs. Deputados Manuel Azevedo (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). O documento em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, na generalidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI99.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"98","Data":"12\/04\/2000","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Depois de lido o expediente entrado na Mesa, passou-se ao per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0 emiss\u00c3\u00a3o de votos que foi constitu\u00c3\u00addo por um \u00c3\u00banico voto, ou seja, pelo Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente \u00c3\u00a0 passagem do \"1\u00c2\u00ba Centen\u00c3\u00a1rio da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Nova Alian\u00c3\u00a7a da Vila das Velas\", cabendo a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes terem proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Mark Marques (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP).\nEncerrado este ponto, passou-se ao 3\u00c2\u00ba ponto do PAOD, ou seja, \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. Assim foram oradores em tem\u00c3\u00a1ticas diversas os seguintes Srs. Deputados:\nJo\u00c3\u00a3o Santos (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Guilherme Pinto (PS), Madruga da Costa (PSD), Fernando Menezes (PS), Sandra Bessa (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), e ainda os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses) e da Economia (Duarte Ponte).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia.\n1\u00c2\u00ba - Leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nUsaram da palavra para proceder \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o os Srs. Deputados:\nC.P.A.P.A.T - Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt\nC.P.G. - Francisco Xavier \nC.A.S - F\u00c3\u00a1tima Sousa\nC.E. - \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o\n2\u00c2\u00ba - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Loura (PS), foi a mesma aprovada por unanimidade.\n3\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 3\/2000 - \"Regulamento de Protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Im\u00c3\u00b3veis Classificados\".\nUsaram da palavra para proferir interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), Manuel Azevedo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Fernando Menezes (PS), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do referido diploma.\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI98.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"97","Data":"22\/03\/2000","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico-relevante para a Regi\u00c3\u00a3o em que intervieram os Srs. Deputados Nuno Almeida e Sousa (PP), Berta Cabral (PSD), Manuel Serpa (PS), Augusto Elavai (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Francisco Xavier Rodrigues (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Brasil (PSD), Manuel Herberto Rosa (PS), Victor Cruz (PSD), Fernando Menezes (PS), Duarte Freitas (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), Madruga da Costa (PSD), Aires Reis (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais, Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho, da Agricultura e Pescas, Fernando Lopes, e do Ambiente, Ricardo Rodrigues.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional 4\/2000 - Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 RAA do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba. 61\/99, de 2 de Mar\u00c3\u00a7o, diploma que define o acesso e perman\u00c3\u00aancia na actividade de empreiteiro de obras p\u00c3\u00bablicas e industrial de constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o civil.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos, Jos\u00c3\u00a9 Contente, intervieram na discuss\u00c3\u00a3o na generalidade e especialidade os Srs. Deputados Augusto Elavai (PS), Berta Cabral (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta foi aprovada, na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pela Mesa, declarando findo do Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Mar\u00c3\u00a7o.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI97.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"96","Data":"21\/03\/2000","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia e para tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Nuno Almeida e Sousa (PP), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Victor Cruz (PSD), Fernando Menezes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho) e do Ambiente (Ricardo Rodrigues).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, foi debatido e votado:\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Dispensa de servi\u00c3\u00a7o para participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em actividades culturais\"\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 10\/99 - \"Dispensa do trabalho aos funcion\u00c3\u00a1rios e outros trabalhadores por conta de outr\u00c3\u00a9m, para participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em actividades culturais e de associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es juvenis\".\nIntervieram no debate os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Nuno Almeida e Sousa (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses) a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do referido diploma.\nOs diplomas em apre\u00c3\u00a7o foram aprovados, na generalidade e na especialidade, por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI96.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"95","Data":"20\/03\/2000","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, no Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dum Voto de Pesar pelo falecimento do Eng\u00c2\u00ba Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins Mota.\nDepois da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Madruga da Costa, usaram da palavra os Srs. Deputados F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS), Nuno Almeida e Sousa (PP) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado por unanimidade.\nNo per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico-relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Natividade Luz (PS), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Madruga da Costa (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Berta Cabral (PSD), Nuno Almeida e Sousa (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Duarte Freitas (PSD), Fernando Menezes (PS), Lu\u00c3\u00ads Resendes (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais, Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho e da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Socais, \u00c3\u0081lamo de Meneses.\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, foram apresentados os relat\u00c3\u00b3rios da Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia, ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba. do Regimento da ALRA:\nC.P.A.P.A.T. - Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD)\nC.P.P.G. - Francisco Xavier (PSD)\nC.P.A.S. - F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS)\nC.P.E. - Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS)\nC.E.A.A.G.R.S. - Guilherme Pinto (PS)\nSeguidamente passou \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s For\u00c3\u00a7as de Seguran\u00c3\u00a7a, Pol\u00c3\u00adcia de Seguran\u00c3\u00a7a P\u00c3\u00bablica (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR), do equipamento de seguran\u00c3\u00a7a contra roubo em edif\u00c3\u00adcios ou im\u00c3\u00b3veis de qualquer natureza\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a9rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho, passou-se de imediato \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo a Proposta sido aprovada na generalidade, especialidade e em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por unanimidade.\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 18 horas e 50 minutos.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI95.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"94","Data":"23\/02\/2000","Sumario":"Feita a leitura do expediente entrado na Mesa, procedeu-se de imediato ao per\u00c3\u00adodo dedicado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, em que foram oradores, diversamente, os seguintes Srs. Deputados:\nVasco Cordeiro (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Menezes (PS), Victor Cruz (PSD), Duarte Freitas (PSD), Berta Cabral (PSD), Fernanda Mendes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Carlos Fraga (PS), Jo\u00c3\u00a3o Sampaio(PS), Madruga da Costa (PSD), Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Economia, Duarte Ponte, e da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais, \u00c3\u0081lamo de Meneses.\nTerminado o PAOD, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 ordem de trabalhos, cujo primeiro ponto reporta-se \u00c3\u00a0 Proposta de DLR \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao DLR n\u00c2\u00ba 8\/96\/A, de 14 de Junho (SITRAA - Sistema de Incentivos ao Turismo na RAA)\".\nSobre o assunto mencionado em ep\u00c3\u00adgrafe, e ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo a cargo do Secret\u00c3\u00a1rio Regional da tutela, Duarte Ponte, intervieram os Srs. Deputados Augusto \u00c3\u0089lavai (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Berta Cabral (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD) e Fernando Menezes (PS).\nA Proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria, quer na generalidade, quer na especialidade, \u00c3\u00a0 excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Art\u00c2\u00ba. 2\u00c2\u00ba que foi aprovado por unanimidade.\nRelativamente ao 2\u00c2\u00ba ponto da ordem do dia, referente a um Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Especial nos A\u00c3\u00a7ores\", intervieram a Sr\u00c2\u00aa. Deputada Ana Carolina (PSD), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma e tamb\u00c3\u00a9m o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). O referido diploma foi aprovado por maioria.\nNo que concerne \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o propriamente dita, iniciou novamente o debate a Sr\u00c2\u00aa. Deputada Ana Carolina (PSD), que apresentou o dito diploma, tendo-lhe seguido os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Fernanda Mendes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Madruga da Costa (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais, \u00c3\u0081lamo de Meneses.\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente ao \"Ensino Especial nos A\u00c3\u00a7ores\" foi aprovada por maioria, tendo ainda proferido declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, a Sr\u00c2\u00aa. Deputada Ana Carolina (PSD), bem como os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).\nSeguidamente, foi discutido e votado um Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o referente \u00c3\u00a0 Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Concurso do Pessoal Docente da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar e Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio\", tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes terem intervido a Sr\u00c2\u00aa. Deputada Ana Carolina (PSD) e o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nAssim sendo, e perante a unanimidade registada, procedeu-se de imediato ao debate da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativa ao mesmo assunto, tendo a mesma sido aprovada por maioria. Para discutir este diploma, usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados:\nAna Carolina (PSD), Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Alvarino Pinheiro (PP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais, \u00c3\u0081lamo de Meneses.\nAntes do t\u00c3\u00a9rminos dos trabalhos pelas 20 horas e 50 minutos, foi ainda aprovada por unanimidade uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, oriunda da Mesa, \"Declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Fevereiro\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI94.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"93","Data":"22\/02\/2000","Sumario":"O Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do dia teve in\u00c3\u00adcio com a leitura do expediente e correspond\u00c3\u00aancia entrados na Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nEm seguida, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Voto de Protesto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, pelas \"recentes declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do L\u00c3\u00adder do PSD, Dr. Dur\u00c3\u00a3o Barroso, ao afirmar que a SATA-Internacional havia ganho o concurso p\u00c3\u00bablico para atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da rota Ponta Delgada-Lisboa-Ponta Delgada, n\u00c3\u00a3o em virtude de m\u00c3\u00a9rito pr\u00c3\u00b3prio no \u00c3\u00a2mbito de um concurso p\u00c3\u00bablico legal e transparente, mas em resultado de favoritismo pol\u00c3\u00adtico\".\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Fernando Menezes (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Berta Cabral (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\nPosteriormente, foi apresentado um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, pelo Sr. Deputado Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), pela \"Passagem do 75\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio do Club Desportivo Lajense\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Duarte Freitas (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo o mesmo merecido a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara.\nTerminado este ponto, iniciou-se o per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o.\nUsaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Manuel Azevedo (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), Natividade Luz (PS), Francisco Xavier (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais do Ambiente (Ricardo Rodrigues), Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho) e da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foi apresentado pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), o Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 1\/77\/A, de 20 de Maio, alterado pelo Decreto Regional n\u00c2\u00ba 1\/82\/A, de 28 de Janeiro e pelo Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 16\/88\/A, de 11 de Abril (Arrendamento Rural).\"\nIntervieram os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Ambiente (Ricardo Rodrigues).\nA proposta foi rejeitada na generalidade por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI93.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"92","Data":"21\/02\/2000","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0 emiss\u00c3\u00a3o de votos.\nForam presentes dois Votos de Pesar, um pelo falecimento do Dr. Homem de Gouveia, e outro pelo falecimento de Maria Zulmira Baptista da Cunha, apresentados pelo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foram os mesmos aprovados por unanimidade.\nSeguidamente entrou-se no per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Manuel Brasil (PSD), Mark Marques (PSD), Madruga da Costa (PSD), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Fernando Meneses (PS), Guilherme Pinto (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Herberto Rosa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais, \u00c3\u0081lamo de Meneses.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\n- Relat\u00c3\u00b3rios ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba. do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nC.P.A.P.A.T. - Deputado Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD)\nC.P.P.G. - Deputado Francisco Xavier (PSD)\nC.P.A.S. - Deputada F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS)\nC.P.E. - Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS)\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do D.L.R. n\u00c2\u00ba. 6\/87\/A, de 29 de Maio, que regulamenta o exerc\u00c3\u00adcio de actividade mar\u00c3\u00adtimo-tur\u00c3\u00adsticas com embarca\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia, Duarte Ponte, intervieram no debate os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Augusto Elavai (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Fernando Menezes (PS), Madruga da Costa (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia, Duarte Ponte.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos artigos 5\u00c2\u00ba., 10\u00c2\u00ba., 13\u00c2\u00ba. e 17\u00c2\u00ba que foram aprovados por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI92.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"91","Data":"20\/01\/2000","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Feita a leitura da correspond\u00c3\u00aancia e expediente entrados na Mesa da ALRA, passou-se de imediato \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados: Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Vasco Cordeiro (PS), Victor Cruz (PSD), Sandra Bessa (PSD), Fernanda Mendes (PS), Berta Cabral (PSD), Luis Resendes (PS), Manuel Serpa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho e da Agricultura, Pescas e Ambiente, Fernando Lopes.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\n1\u00c2\u00ba- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Planeamento Familiar e Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Sexual nas Escolas\".\nTendo sido feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o escrita do diploma em apre\u00c3\u00a7o pela Deputada Fernanda Mendes (PS), registou-se um debate subsequente, em que intervieram as Sras. Deputadas Ana Carolina (PSD) e Fernanda Mendes (PS).\n2\u00c2\u00ba- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba19\/99 - \"Recomenda ao Governo Regional que permita aos agricultores dos A\u00c3\u00a7ores a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das suas candidaturas, ao abrigo dos novos programas de apoio aos investimentos na agricultura para os anos de 2000 a 2006, sem a obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de o fazerem em per\u00c3\u00adodos determinados de candidatura, mas sim durante todo o ano\".\nSobre este diploma, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Nuno Almeida e Sousa (PP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, Fernando Lopes, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n3\u00c2\u00ba- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 8\/99 - \"Recomenda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional para atribuir apoios \u00c3\u00a0 transforma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e comercializa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de leite \u00c3\u00a0s ind\u00c3\u00bastrias de lactic\u00c3\u00adnios da Ilha de S. Jorge e a implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es t\u00c3\u00a9cnicas que o tornem extensivo \u00c3\u00a0s demais ilhas dos A\u00c3\u00a7ores onde o mesmo n\u00c3\u00a3o existe\".\nSobre o documento em apre\u00c3\u00a7o, intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Mark Marques (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Manuel Brasil (PSD), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, Fernando Lopes. O diploma em causa foi aprovado por maioria, tendo registado a seguinte vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o: 23 votos favor\u00c3\u00a1veis do PS; 3 votos favor\u00c3\u00a1veis do PP; 1 voto favor\u00c3\u00a1vel do PCP; 23 votos contra do PSD.\n4\u00c2\u00ba- Ante-Proposta de Lei n\u00c2\u00ba1\/99 - \"Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores\", tendo a mesma recebido a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara, quer na generalidade, quer na especialidade.\nSobre a mesma fizeram uso da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Menezes (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Herberto Rosa (PS), bem assim o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho. Foi votado por unanimidade um requerimento para o diploma em causa ser acompanhado de Pedido de Urg\u00c3\u00aancia, a fim de ser submetido \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica com a maior celeridade poss\u00c3\u00advel.\n5\u00c2\u00ba- Projecto de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba10\/99 - \"Org\u00c3\u00a2nica dos Servi\u00c3\u00a7os da ALRA\", em que intervieram os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Menezes (PSD), Guilherme Pinto (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Herberto Rosa (PS). O diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, na generalidade e na especialidade.\n6\u00c2\u00ba- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e\/ou Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre \"Captura de Tun\u00c3\u00addeos\".\nSobre este assunto, intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Duarte Freitas (PSD), Nuno Almeida e Sousa (PP) e Manuel Serpa (PS), tendo o mesmo recebido a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara.\n7\u00c2\u00ba- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Captura de Tun\u00c3\u00addeos\".\nPara participar no debate, intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o(PCP), Duarte Freitas (PSD), Nuno Almeida e Sousa (PP), Manuel Serpa (PS) e ainda o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, Fernando Lopes. O supra-referido diploma foi aprovado por unanimidade.\n8\u00c2\u00ba- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da responsabilidade do Partido Popular que \"Resolve encarregar a Comiss\u00c3\u00a3o de Economia da ALRA da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um relat\u00c3\u00b3rio sobre as condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es t\u00c3\u00a9cnicas de seguran\u00c3\u00a7a do espa\u00c3\u00a7o a\u00c3\u00a9reo e as condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de operacionalidade\", em que intervieram apenas os Deputados Alvarino Pinheiro (PP) e Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), tendo sido o mesmo aprovado por maioria, com 23 votos a favor do PS, 3 a favor do PP, 1 a favor do PCP e registou 23 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PSD.\n9\u00c2\u00ba- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Sistema de Incentivos ao Turismo na RAA\", tendo baixado \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o para parecer. Intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP) e Augusto \u00c3\u0089lavai (PS).\n10\u00c2\u00ba- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"Recomenda ao Governo que promova dilig\u00c3\u00aancias para a desratiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", tendo usado da palavra o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP) que procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma, tendo o referido Pedido de Urg\u00c3\u00aancia sido aprovado com 23 votos a favor do PSD, 3 votos a favor do PP, 1 voto a favor do PCP e 23 votos contra do PS.\nNa aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta do mesmo teor, intervieram os seguintes Srs. Deputados:\nNuno Almeida e Sousa (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Augusto \u00c3\u0089lavai (PS), Berta Cabral (PSD), e ainda o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, Fernando Lopes.\nA Proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria, tendo-se registado a mesma vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o respectivo Pedido de Urg\u00c3\u00aancia.\n11\u00c2\u00ba- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba11\/99 - \"Cria a Sociedade de Desenvolvimento dos A\u00c3\u00a7ores, SGPS, SA\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da mesma pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, iniciou-se o debate, em que intervieram os seguintes Srs. Deputados:\nNuno Almeida e Sousa (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Augusto \u00c3\u0089lavai (PS), Berta Cabral (PSD), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, Fernando Lopes, na presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de v\u00c3\u00a1rios esclarecimentos.\nO referido diploma foi rejeitado por maioria.\nAntes da conclus\u00c3\u00a3o dos trabalhos, tempo ainda para a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da ALRA \"Declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Janeiro\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI91.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"90","Data":"19\/01\/2000","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dum voto de pesar pelo falecimento do Dr. Rafael Valad\u00c3\u00a3o dos Santos.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade.\nSeguidamente entrou-se no per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Santos (PS), Ana Carolina (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Azevedo (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Manuel Serpa (PS), Duarte Freitas (PSD), Fernando Menezes (PS), Madruga da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Aires Reis (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos, Jos\u00c3\u00a9 Contente.\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foi discutida e aprovada a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba. 18\/99 - Recomenda ao Governo Regional que promova as dilig\u00c3\u00aancias necess\u00c3\u00a1rias para o escoamento de gado vivo da ilha do Corvo com mais periodicidade, celeridade e comodidade.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), intervieram no debate os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Alvarino Pinheiro (PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, Fernando Lopes.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI90.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"89","Data":"18\/01\/2000","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia e depois de apresentada a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, passou-se ao per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0 emiss\u00c3\u00a3o de votos.\nApresentado pelo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, esteve presente um Voto de Pesar pelo \"tr\u00c3\u00a1gico acidente do ATP Graciosa da Sata Air A\u00c3\u00a7ores\", que mereceu a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara.\nAp\u00c3\u00b3s a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, seguiu-se um minuto de sil\u00c3\u00aancio.\nEm seguida, e apresentado pelo Sr. Deputado Rui Pedro \u00c3\u0081vila, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do \"1\u00c2\u00ba Centen\u00c3\u00a1rio da Filarm\u00c3\u00b3nica Recreio Ribeirense\".\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Manuel Azevedo (PSD) e Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nDe acordo com o artigo 66\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), para apresentar um relat\u00c3\u00b3rio sobre a visita da Comiss\u00c3\u00a3o Parlamentar de Ambiente e Trabalho \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma da Madeira e Can\u00c3\u00a1rias.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, passou-se ao per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0 interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, em que usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Ana Carolina (PSD), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Herberto Rosa (PSD), Manuel Azevedo (PSD), Fernanda Mendes (PSD) e F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos relat\u00c3\u00b3rios das comiss\u00c3\u00b5es permanentes ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores. Assim, foram oradores:\nC.A.P.A.T. - Deputado Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste relat\u00c3\u00b3rio, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho).\nC.P.G - Francisco Xavier\nC.J.A.S. - F\u00c3\u00a1tima Sousa\nC.E. - \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o.\nEm seguida, foi apresentado pelo Sr. Deputado Guilherme Pinto, o relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Acompanhamento da Ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Governativa nos Estragos do Sismo de 9 de Julho.\nPor fim, esteve presente a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 27\/98 - \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 1997\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral), usaram da palavra os Srs. Deputados Augusto \u00c3\u0089lavai (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Berta Cabral (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI89.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"88","Data":"27\/11\/1999","Sumario":"Entrou-se de imediato no Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate, na generalidade, sobre as propostas do Plano e Or\u00c3\u00a7amento para o ano 2000.\nIntervieram no debate os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Madruga da Costa (PSD), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Cunha(PSD), Francisco Sousa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Fernando Menezes (PS), Ana Carolina (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Lu\u00c3\u00ads Resendes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Gon\u00c3\u00a7alves (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Fernanda Mendes (PS), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Aguiar (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Herberto Rosa (PS), Duarte Freitas (PSD), Manuel Serpa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Loura (PS), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais, \u00c3\u0081lamo de Meneses, Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho, da Economia, Duarte Ponte, da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos, Jos\u00c3\u00a9 Contente, Sub-Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade, Victor Carneiro, e o Sr. Presidente do Governo Regional, Carlos C\u00c3\u00a9sar.\nProduziram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Victor Cruz (PSD), Fernando Menezes (PS), tendo o Sr. Presidente do Governo Regional, Carlos C\u00c3\u00a9sar, encerrado o debate.\nSubmetidas \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na generalidade, as propostas do Plano e Or\u00c3\u00a7amento foram aprovadas com os votos favor\u00c3\u00a1veis do PS e com as absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos partidos da oposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nNa especialidade intervieram os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Berta Cabral (PSD) e Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD).\nSubmetidas \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na especialidade, as propostas do Plano e Or\u00c3\u00a7amento foram aprovadas com os votos favor\u00c3\u00a1veis do PS e com as absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos partidos da oposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo produzido declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Berta Cabral (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP).\nFinalmente o Sr. Presidente da Assembleia apresentou uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Novembro, tendo sido aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI88.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"87","Data":"26\/11\/1999","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, continuou-se o debate iniciado no dia anterior sobre o Plano e Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano 2000.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Guilherme Pinto (PS), Manuel Azevedo (PSD), Manuel Serpa (PS), Duarte Freitas (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Menezes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Mark Marques (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Manuel Brasil (PSD), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Madruga da Costa (PSD), Francisco Xavier (PSD), Carlos Fraga (PS), Sandra Bessa (PSD), Francisco Oliveira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Francisco Fernandes (PSD), Herberto Rosa (PS), Natividade Luz (PS), Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Santos (PS) e ainda os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes), da Economia (Duarte Ponte), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses) e da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI87.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"86","Data":"25\/11\/1999","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, continuou-se o debate sobre o \"refor\u00c3\u00a7o da capacidade de investimento das autarquias\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Francisco Sousa (PS), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Berta Cabral (PSD), Augusto Elavai (PS), Duarte Freitas (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Fernando Menezes (PS), Madruga da Costa (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar)\nO Projecto de Decreto Legislativo Regional foi aprovado por maioria.\nEncerrado este ponto, iniciou-se o debate sobre o Plano e Or\u00c3\u00a7amento para o ano 2000.\nAbriu o debate o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Berta Cabral (PSD), Augusto Elavai (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Fernando Menezes (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI86.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"85","Data":"24\/11\/1999","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia no Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, passou-se de imediato \u00c3\u00a0 Ordem do Dia em que foram discutidos e votados os seguintes diplomas:\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional e Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Acr\u00c3\u00a9scimo ao Sal\u00c3\u00a1rio M\u00c3\u00adnimo Nacional\", cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto coube ao Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nNa discuss\u00c3\u00a3o dos diplomas usaram das palavra os Srs. Deputados Berta Cabral (PSD), Augusto Elavai (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o, bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho.\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o os diplomas foram aprovados por maioria, na generalidade.\nNa especialidade foi discutido o diploma do PCP que foi aprovado por maioria tanto na especialidade como em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Fernando Meneses (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD).\n- Projectos de Decreto Legislativo Regional do PSD e do PCP e Proposta de Decreto Legislativo Regional do Governo, sobre \"Remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Complementar\" cujas apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es couberam aos Srs. Deputados Berta Cabral (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho.\nNa discuss\u00c3\u00a3o na generalidade usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Berta Cabral (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Augusto Elavai (PS), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Victor Cruz (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais, Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho; da Agricultura, Pescas e Ambiente, Fernando Lopes e o Sr. Presidente do Governo Regional, Carlos C\u00c3\u00a9sar.\nNa generalidade os diplomas foram aprovados por maioria.\nA especialidade reca\u00c3\u00adu sobre o diploma do PSD, que foi aprovado, tanto na especialidade como em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, por maioria.\nFizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Fernando MeneZes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD):.\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional do PCP e Proposta de Decreto Legislativo Regional do Governo, sobre \"Complemento de Pens\u00c3\u00a3o\", tendo o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o feito a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto.\nNa discuss\u00c3\u00a3o na generalidade usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o os diplomas foram aprovados na generalidade por maioria.\nA discuss\u00c3\u00a3o na especialidade reca\u00c3\u00adu sobre o Projecto do PCP em que intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por maioria, tanto na especialidade como em vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Berta Cabral (PSD), Alvarino Pinheiro (PP) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o para 1999\", cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia para as Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Roberto Amaral .\nNa discuss\u00c3\u00a3o deste diploma intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Berta Cabral (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Augusto Elavai (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Presid\u00c3\u00aancia para as Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Roberto Amaral, e da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos, Jos\u00c3\u00a9 Contente..\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por maioria tanto na generalidade, especialidade e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global.\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional - Refor\u00c3\u00a7o de Capacidade de Investimento das Autarquias Locais, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nA discuss\u00c3\u00a3o deste diploma ficou agendado para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI85.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"84","Data":"23\/11\/1999","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, procedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelas Bodas de Prata do Futebol Clube dos Flamengos, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Eug\u00c3\u00a9nio Leal.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Alvarino Pinheiro (PP) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade.\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos relat\u00c3\u00b3rios ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba. do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nAssim, usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados:\nC.P.A.P.A.T. - Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt\nC.P.P.G. - Francisco Xavier\nC.P.A.S. - F\u00c3\u00a1tima Sousa\nC.P.E. - \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o\nC.E.A.A.G.S. - Guilherme Pinto\nPosteriormente passou \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre Redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Taxas Nacionais do IRS.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro, usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Augusto Elavai (PS), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Berta Cabral (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Victor Cruz (PSD), Fernando Menezes (PS) , bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais, das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Roberto Amaral, Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho e o Sr. Presidente do Governo Regional, Carlos C\u00c3\u00a9sar.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado, tanto na generalidade, como na especialidade por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI84.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"83","Data":"28\/10\/1999","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Depois de mencionado o expediente e correspond\u00c3\u00aancia, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. Assim, foram oradores os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Manuel Brasil (PSD), Augusto Elavai (PS), Berta Cabral (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Nuno Almeida e Sousa (PP), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nNeste per\u00c3\u00adodo foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 7\/99 - \"Avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da incapacidade das pessoas com defici\u00c3\u00aancia\".\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada, tanto na generalidade, como na especialidade, por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter proferido uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS).\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba. 6\/99 - \"Permitir a aceita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de projectos de investimento na agricultura durante 1999, ao abrigo da Portaria n\u00c2\u00ba. 15\/95, de 6 de Abril\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), intervieram no debate os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Vasco Cordeiro (PS), \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes).\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba. 7\/99 - \"Recomenda ao Governo Regional que promova todas as dilig\u00c3\u00aancias necess\u00c3\u00a1rias \u00c3\u00a0 inclus\u00c3\u00a3o no Plano para o ano 2000, da constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um porto de pescas e n\u00c3\u00bacleo de recreio n\u00c3\u00a1utico na Ilha Graciosa\".\nIntervieram no debate os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do documento, Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte), tendo sido a mesma aprovada por maioria.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba. 9\/99 - \"Recomenda ao Governo Regional que promova de imediato todas as dilig\u00c3\u00aancias no sentido de criar as condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para o abaixamento do custo de transportes de mercadorias\".\nAp\u00c3\u00b3s uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Berta Cabral (PSD), Fernando Menezes (PS), Augusto Elavai (PS), Madruga da Costa (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\nA proposta supramencionada foi aprovada por maioria.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba. 13\/99 - \"Recomenda ao Governo Regional que proceda \u00c3\u00a0s altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es necess\u00c3\u00a1rias do diploma que define o regime de preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para os profissionais de sa\u00c3\u00bade do Hospital da Horta\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Deputado Madruga da Costa (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Fernanda Mendes (PS), Fernando Menezes (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), bem como o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Victor Carneiro).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba. 12\/99 - \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano de 1998\", a qual foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba. 14\/99 - \"Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 1999\".\nA proposta acima mencionada foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba. 15\/99 - \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores para o ano 2000\", a qual foi aprovada por unanimidade.\n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho sobre \"audi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o como testemunha do Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o\".\nO relat\u00c3\u00b3rio em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Outubro.\nA proposta supramencionada foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI83.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"82","Data":"27\/10\/1999","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, depois de lido o expediente, teve in\u00c3\u00adcio o per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, no qual proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Francisco de Sousa (PS), Ana Carolina (PSD), Francisco Xavier (PSD), Berta Cabral (PSD), Alvarino Pinheiro (PP); Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Manuel Brasil (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nPosteriormente, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, onde foi debatido o Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral sobre a visita ao Canad\u00c3\u00a1 e \u00c3\u00a0s Bermudas.\nDepois de apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Azevedo, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD).\nFinalmente, passou-se ao Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia sobre Licen\u00c3\u00a7as de Pescas e respectiva Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Augusto Elavai (PS), Nuno Almeida e Sousa (PP), Duarte Freitas (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI82.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"81","Data":"26\/10\/1999","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, depois de lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, bem como a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de requerimentos e respostas, procedeu-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0 emiss\u00c3\u00a3o de votos.\nAssim sendo, foram presentes 1 voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e 3 votos de pesar:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PSD), pelo reconhecimento do direito \u00c3\u00a0 auto-determina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e \u00c3\u00a0 independ\u00c3\u00aancia de Timor Leste.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pela Sra. Deputada Sandra Bessa (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Nuno Almeida e Sousa (PP) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar (PSD), pela morte do Dr. Carlos Henrique Velho Cabral Medeiros Bettencourt.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS) e Nuno Almeida e Sousa (PP).\nPosto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Votos de Pesar (PSD) e (PS), pelo falecimento de Am\u00c3\u00a1lia Rodrigues.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos respectivos votos coube, por parte do PSD, ao Sr. Deputado Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt e, por parte do PS, ao Sr. Deputado Manuel Serpa, tendo ainda usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Nuno Almeida e Sousa (PP).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o os mesmos foram aprovados por unanimidade.\nNo per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernanda Mendes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS), Ana Carolina (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Carlos C\u00c3\u00a9sar e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais, \u00c3\u0081lamo de Meneses.\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes, ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba. do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nAssim, usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados:\nC.A.P.A.T - Deputado Sin\u00c3\u00b3nio Bettencourt.\nC.P.G. - Deputado Francisco Xavier.\nC.A.S. - Deputada F\u00c3\u00a1tima Sousa.\nC.E. - Deputado \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o.\nC.E.A.G.R.S. - Deputado Guilherme Pinto.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI81.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"80","Data":"15\/07\/1999","Sumario":"Na Sess\u00c3\u00a3o Solene de Boas Vindas a Sua Excel\u00c3\u00aancia o Presidente da Rep\u00c3\u00bablica, usaram da palavra, Suas Excel\u00c3\u00aancias o Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Eng.\u00c2\u00ba Humberto Melo, e o Presidente da Rep\u00c3\u00bablica, Dr. Jorge Sampaio.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI80.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"79","Data":"17\/06\/1999","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram debatidos e aprovados os seguintes diplomas:\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 9\/98 - Bonifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de juros \u00c3\u00a0 aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de terras por rendeiros, o qual foi aprovado por maioria e o Projecto de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 11\/98 - Programa espec\u00c3\u00adfico de financiamento \u00c3\u00a0 aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de terra, o qual foi rejeitado por maioria.\nSobre estes diplomas usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Vasco Cordeiro (PS), Francisco Oliveira (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Forjaz Sampaio (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PS) e Fernando Menezes (PS).\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 5\/99 - Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao artigo 2\u00c2\u00ba. do Decreto Legislativo Regional 3\/99\/A, de 20 de Janeiro, Programas MEFE e PROSA.\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Manuel Azevedo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nO diploma em aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 27\/98 -- Classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da zona central da cidade de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo.\nSobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Santos (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), cabendo a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 1\/99 - Acr\u00c3\u00a9scimo ao sal\u00c3\u00a1rio m\u00c3\u00adnimo nacional na RAA.\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), intervieram ainda no debate os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Berta Cabral (PSD), Victor Cruz (PSD), Vasco Cordeiro (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho).\nO Projecto em apre\u00c3\u00a7o baixou \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, que tendo sido submetido a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 29\/98 - Estatuto do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre este assunto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Fernanda Mendes (PS), Ana Carolina (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Joaquim Ponte (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Manuel Serpa (PS), Berta Cabral (PSD), bem como o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Victor Carneiro) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nSubmetida a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta supramencionada foi aprovada por maioria, tanto na generalidade, como na especialidade.\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projecto de Decreto Legislativo Regional \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do regime de instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de farm\u00c3\u00a1cias\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Victor Cruz (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Fernando Menezes (PS), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do regime de instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de farm\u00c3\u00a1cias\", o qual foi aprovado, tanto na generalidade, como na especialidade, por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que encarrega a Comiss\u00c3\u00a3o de Economia de elaborar um estudo sobre a instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de centros comerciais na RAA.\nDepois de apresentada pelo Sr. Deputado Fernando Menezes (PS), proferiram ainda interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Berta Cabral (PSD).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio sobre as formas de compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos custos de insularidade.\nApresentado o relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Francisco Xavier (PSD), intervieram no debate os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Manuel Azevedo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho).\n- Vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Pareceres da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho sobre a requisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Duarte Freitas.\nOs pareceres em apre\u00c3\u00a7o foram aprovados por unanimidade.\n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Representante da Regi\u00c3\u00a3o no Conselho de Opini\u00c3\u00a3o da RDP.\nFoi eleito o Sr. Jos\u00c3\u00a9 Manuel Louren\u00c3\u00a7o com 51 votos a favor.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo Legislativo de Junho.\nA proposta mencionada foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI79.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"78","Data":"16\/06\/1999","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura da correspond\u00c3\u00aancia.\nEm seguida, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, onde intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Francisco Oliveira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Duarte Freitas (PSD), Manuel Brasil (PSD), Francisco Xavier (PSD), Manuel Serpa (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes) e da Economia (Duarte Ponte).\nEncerrado este ponto, passou-se ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia onde foi debatida e aprovada, por unanimidade, a Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 6\/99 - \"Concess\u00c3\u00a3o do exclusivo da explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos jogos de fortuna ou azar na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do respectivo diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte), intervieram no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Augusto Elavai (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Madruga da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Fernando Menezes (PS) e Berta Cabral (PSD).\nPosteriormente, iniciou-se o debate sobre o Projecto de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 9\/98 - Bonifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de juros \u00c3\u00a0 aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de terras por rendeiros, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular, e tamb\u00c3\u00a9m sobre o Projecto de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 11\/98 - \"Programa espec\u00c3\u00adfico de financiamento \u00c3\u00a0 aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de terras\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos diplomas pelos Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP) e Francisco Oliveira (PS), usaram da palavra sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS) e Fernando Menezes (PS).\nAtingida a hora regimental para encerramento dos trabalhos, o debate ficou agendado para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI78.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"77","Data":"15\/06\/1999","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura da correspond\u00c3\u00aancia e expediente entrados na Mesa.\nEm seguida passou-se \u00c3\u00a0 emiss\u00c3\u00a3o de votos. Em primeiro lugar, foi apresentado, pelo Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 1\u00c2\u00aa. Divis\u00c3\u00a3o do Campeonato Nacional de Futebol do Clube Desportivo Santa Clara\".\nPosteriormente, foram apresentados mais dois votos de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, sendo o primeiro do PS e o segundo do PSD, versando a mesma mat\u00c3\u00a9ria, ou seja, a subida do Clube Desportivo Santa Clara \u00c3\u00a0 1\u00c2\u00aa. Divis\u00c3\u00a3o.\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelos Srs. Deputados Manuel Serpa (PS) e Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP). \nOs tr\u00c3\u00aas votos em apre\u00c3\u00a7o, foram aprovados por unanimidade.\nPor \u00c3\u00baltimo, foi apresentado mais um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o desta feita pelas \"comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do primeiro centen\u00c3\u00a1rio da Filarm\u00c3\u00b3nica Lira Madalense\".\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Manuel Serpa (PS), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Manuel Azevedo (PSD) e Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\nFinalmente, passou-se ao terceiro e \u00c3\u00baltimo ponto deste per\u00c3\u00adodo, destinado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o.\nAssim, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Victor Cruz (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Mark Marques (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Manuel Brasil (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nComo primeiro ponto, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos relat\u00c3\u00b3rios da comiss\u00c3\u00b5es permanentes ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba. do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores. Assim usaram da palavra os Srs. Deputados:\nC.P.A.P.A.T - Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt\nC.P.G. - Francisco Xavier\nC.A.S - F\u00c3\u00a1tima Sousa\nC.E - \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o\nNeste ponto, foi ainda apresentado, pelo Sr. Deputado Guilherme Pinto, o Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Acompanhamento da Ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Governativa na reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos estragos do sismo de 9 de Julho. Sobre o mesmo relat\u00c3\u00b3rio, usaram da palavra os Srs. Deputados Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD) e Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS).\nEm seguida foi debatida e aprovada por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de alguns artigos, a Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 4\/99 que \"Adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o o Decreto-Lei n\u00c2\u00ba. 204\/98, de 11 de Julho, que aprovou o novo regime geral de recrutamento e selec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de pessoal para a Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica.\nUsaram da palavra sobre a proposta em apre\u00c3\u00a7o os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Azevedo (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP).\nPosteriormente, esteve patente a Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 9\/99 que \"Aplica \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o o Decreto-Lei n\u00c2\u00ba. 171\/98, de 25 de Julho\".\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS), a mesma foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, tendo ainda proferido uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD).\nFinalmente, debateu-se e aprovou-se, por unanimidade, a Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba. 8\/99 sobre \"Medidas preventivas aplic\u00c3\u00a1veis na zona de implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do complexo desportivo da ilha do Faial\".\nDepois de apresentado o diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses), usaram da palavra os Srs. Deputados Fernanda Mendes (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD) e Fernando Menezes (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI77.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"76","Data":"20\/05\/1999","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura do expediente entrado na Mesa, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Vasco Cordeiro (PS), Francisco Sousa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Berta Cabral (PSD), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Lu\u00c3\u00ads Resendes (PS), Madruga da Costa (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais, \u00c3\u0081lamo de Meneses.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores de 1996\".\nNa discuss\u00c3\u00a3o desta proposta usaram da palavra os Srs. Deputados Augusto Elavai (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Berta Cabral (PSD), Alvarino Pinheiro (PP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por maioria.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o do regime definido pelo Decreto-Lei 53-A\/98, de 11 de Mar\u00c3\u00a7o, sobre condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de risco, penosidade e insalubridade nos servi\u00c3\u00a7os da administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho, usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), \nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada na generalidade e na especialidade por unanimidade.\n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Inqu\u00c3\u00a9rito sobre a averigua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das irregularidades nas elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es aut\u00c3\u00a1rquicas.\nDepois da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro, participaram na discuss\u00c3\u00a3o os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Francisco Oliveira (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Joaquim Ponte (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Lu\u00c3\u00ads Resendes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS),. Vasco Cordeiro (PS), Augusto Elavai (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais, \u00c3\u0081lamo de Meneses e Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado com 21 votos a favor do PSD, 2 votos a favor do PP, 20 votos contra do PS e 1 voto contra do PCP.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre a concess\u00c3\u00a3o do exclusivo da explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de jogos de fortuna ou azar na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho, usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Menezes (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"T\u00c3\u00a1xis\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Joaquim Ponte (PSD), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional \"Regime jur\u00c3\u00addico de reabertura e transfer\u00c3\u00aancia de farm\u00c3\u00a1cias\".\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jorge Valad\u00c3\u00a3o, usaram da palavra sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Menezes (PS) e Alvarino Pinheiro (PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Reabertura da farm\u00c3\u00a1cia de Santa Cruz da Lagoa\", o qual foi aprovado por unanimidade, usando da palavra sobre o mesmo os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD).\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"T\u00c3\u00a1xis\", intervieram neste debate os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Joaquim Ponte (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Augusto Elavai (PS).\nA Proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional \"Regime jur\u00c3\u00addico de reabertura e transfer\u00c3\u00aancia de farm\u00c3\u00a1cias\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Menezes (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nO presente Projecto foi aprovado por unanimidade tanto na generalidade como na especialidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Reabertura da farm\u00c3\u00a1cia de Santa Cruz da Lagoa\".\nIntervieram os Srs. Deputados Berta Cabral (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Menezes (PS) e ainda o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Victor Carneiro).\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade.\n- Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo Regional, nos termos do artigo 101\u00c2\u00ba.\nA presente comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi efectuada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o pe\u00c3\u00adodo legislativo de Maio.\nA proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI76.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"75","Data":"19\/05\/1999","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia e depois de mencionada a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA, passou-se ao terceiro ponto deste per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. Assim, foram oradores os Srs. Deputados Manuel Brasil (PSD), Mark Marques (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Herberto Rosa (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Carlos Fraga (PS), Jo\u00c3\u00a3o Forjaz Sampaio (PS), Augusto Elavai (PS), Duarte Freitas (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses), da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes).\nEncerrado este ponto, passou-se ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Regime Jur\u00c3\u00addico do Conselho de Ilha\", o qual foi aprovado por unanimidade.\nSobre este assunto proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Herberto Rosa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Vasco Cordeiro (PS), Victor Cruz (PSD) e Joaquim Ponte (PSD).\nAtingida a hora regimental, a restante ordem do dia ficou agendada para a sess\u00c3\u00a3o seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI75.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"74","Data":"18\/05\/1999","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, passando-se de seguida \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, onde intervieram os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Manuel Azevedo (PSD), Fernando Menezes (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Madruga da Costa (PSD), Manuel Serpa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Victor Cruz (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Herberto Rosa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho) e o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade (Victor Carneiro).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram lidos os Relat\u00c3\u00b3rios da Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes, ao abrigo do artigo 125.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA:\n- C.A.P.A.T. - Deputado Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD);\n- C.P.G. - Deputado Francisco Xavier (PSD);\n- C.A.S. - Deputada F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS);\n- C.E. - Deputado \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS);\n- C.E.A.G.R.S. - Deputado Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS).\nSeguidamente deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional \"Regime Jur\u00c3\u00addico do Conselho de Ilha\", em que intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP) e Fernando Menezes (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI74.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"73","Data":"21\/04\/1999","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa.\nEm seguida, passou-se ao segundo ponto destinado \u00c3\u00a0 emiss\u00c3\u00a3o de votos. Assim, sendo, foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, um Voto de Pesar pelo \"Falecimento de Jos\u00c3\u00a9 Manuel Dias J\u00c3\u00banior\", cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). Sobre este voto proferiu interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o recebeu unanimidade da C\u00c3\u00a2mara.\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados, F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS), Duarte Freitas (PSD), Fernando Menezes (PS), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Francisco Xavier (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Manuel Serpa (PS), Manuel Brasil (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Berta Cabral (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Lu\u00c3\u00ads Resendes (PS), Victor Cruz (PSD), Madruga da Costa (PSD), Fernando Menezes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Nuno Almeida e Sousa (PP), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS).\nPrestaram esclarecimentos os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes), Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho) e da Economia (Duarte Ponte).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia estiveram patentes os relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da ALRA, ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba, do Regimento.\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelos Srs. Deputados:\n- CAPAT, Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt\n- CPG, Francisco Xavier\n- CAS, F\u00c3\u00a1tima Sousa\n- CE, \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o\nFoi apresentado ainda pelo Sr. Deputado Guilherme Pinto o Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Acompanhamento da Ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Governativa dos Estragos do Sismo de 9 de Julho.\nEm seguida passou-se \u00c3\u00a0 \"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do veto de Sua Excel\u00c3\u00aancia o Ministro da Rep\u00c3\u00bablica sobre o DLR 6\/99, que define o regime de autonomia, administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e gest\u00c3\u00a3o dos estabelecimentos dos 2\u00c2\u00ba e 3\u00c2\u00ba. ciclos dos ensinos b\u00c3\u00a1sico e secund\u00c3\u00a1rio, bem como das escolas integradas\".\nSobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Fernando Menezes (PS).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado na generalidade por unanimidade.\nComo terceiro ponto da ordem de trabalhos, foi debatido o Projecto de Decreto Legislativo Regional \"Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba. 115-A\/98, de 4 de Maio, que aprova o regime de autonomia, administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e gest\u00c3\u00a3o dos estabelecimentos p\u00c3\u00bablicos da educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pr\u00c3\u00a9-escolar e dos ensinos b\u00c3\u00a1sico e secund\u00c3\u00a1rio, bem como dos respectivos equipamentos\".\nSobre o mesmo intervieram os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Fernando Menezes (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Ana Carolina (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo Meneses).\nO Projecto em apre\u00c3\u00a7o, foi aprovado tanto na generalidade como na especialidade por unanimidade.\nPosteriormente esteve patente a Proposta de Decreto Legislativo Regional \"Regime de extrac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de areia no mar dos A\u00c3\u00a7ores\".\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes), usaram da palavra os Srs. Deputados Augusto Elavai (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), H\u00c3\u00a9lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Duarte Freitas (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD) e Joaquim Ponte (PSD).\nO diploma foi aprovado por unanimidade com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das al\u00c3\u00adneas a), b), c), que foram rejeitadas por maioria.\nPor \u00c3\u00baltimo foi apresentado uma sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Vig\u00c3\u00a9simo Quinto Anivers\u00c3\u00a1rio do 25 de Abril.\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Presidente da ALRA, intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD) e Fernando Menezes (PS), o qual mereceu a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara.\nFinalmente foi apresentada a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Abril.\nA Proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI73.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"72","Data":"20\/04\/1999","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Lido o expediente e correspond\u00c3\u00aancia entrados na Mesa da ALRA, esteve presente um Voto de Pesar pelo \"Falecimento do Eng.\u00c2\u00ba Nuno Krus Abecassis\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste voto coube ao Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre o mesmo os Srs. Deputados Joaquim Ponte (PSD) e Manuel Serpa (PS). \nO Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nEm seguida passou-se ao per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a RAA, no qual intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Alvarino Pinheiro (PP), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Augusto Elavai (PS), Berta Cabral (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Manuel Azevedo (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Manuel Serpa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Mark Marque (PSD), Manuel Brasil (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI72.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"71","Data":"18\/03\/1999","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Depois de lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o em que intervieram os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Nuno Almeida e Sousa (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Augusto Elavai (PS), Berta Cabral (PSD), Victor Cruz (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Francisco Xavier (PSD), Manuel Azevedo (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Joaquim Ponte (PSD), Manuel Herberto Rosa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD) e ainda os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, Fernando Lopes , da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais, \u00c3\u0081lamo de Meneses e Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho .\nEntrou-se no Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes) sobre \"Pol\u00c3\u00adtica Agr\u00c3\u00adcola Comum\".\nIntervieram no debate os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nDe seguida apreciou-se e votou-se os seguinte diplomas:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Licenciamento Comercial\", tendo a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sido feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\nSobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Augusto Elavai (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Francisco Sousa (PS).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Princ\u00c3\u00adpios e normas aplic\u00c3\u00a1veis \u00c3\u00a0 gest\u00c3\u00a3o de embalagens e res\u00c3\u00adduos de embalagens na RAA\", cabendo a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes).\nPosta \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Resendes (PS), Francisco Xavier (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Sistema Regional de Leitura P\u00c3\u00bablica\", cabendo a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Menezes).\nPosta \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Manuel Serpa (PS) e Francisco Sousa (PS).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Zona Central da Cidade de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo\", cabendo a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Menezes).\nPosta \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD) e ainda o Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho). \nSobre este diploma foi aprovado por maioria um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.\n- Discuss\u00c3\u00a3o e Vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dum Voto de Confian\u00c3\u00a7a \u00c3\u00a0 actua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Humberto Melo e Presidente da Assembleia, intervieram no debate os Srs. Deputados Fernando Meneses (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Cruz (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Vasco Cordeiro (PS) e Manuel Serpa (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado por maioria.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que altera a composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o Especializada Permanente de Pol\u00c3\u00adtica Geral.\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Mar\u00c3\u00a7o.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI71.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"70","Data":"17\/03\/1999","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Feita a leitura do expediente e correspond\u00c3\u00aancia entrados na Mesa, passou-se \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, onde intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Augusto Elavai (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Berta Cabral (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Fernanda Mendes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD); Francisco Sousa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Nuno Almeida e Sousa (PP), Fernando Menezes (PS), Victor Cruz (PSD), Mark Marques (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Joaquim Ponte (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Francisco Fernandes (PSD), Herberto Rosa (PS), Francisco Oliveira (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses) e da Economia (Duarte Ponte).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nComunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente sobre Pol\u00c3\u00adtica Agr\u00c3\u00adcola Comum.\nDepois do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente ter usado da palavra, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI70.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"69","Data":"16\/03\/1999","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto de Congatula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo acordo alcan\u00c3\u00a7ado entre Portugal e a Indon\u00c3\u00a9sia sobre Timor-Leste.\nDepois da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Manuel Serpa (PS), intervieram na discuss\u00c3\u00a3o deste voto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Nuno Almeida e Sousa (Indep.), Madruga da Costa (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade.\nSeguidamente passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico-relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo produzido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Berta Cabral (PSD), Manuel Azevedo (PSD), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Madruga da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Lu\u00c3\u00ads Resendes (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Natividade Luz (PS) e Fernanda Mendes (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura, Pescas e Ambiente, Fernando Lopes, da Economia, Duarte Ponte e da Presid\u00c3\u00aancia para as Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Roberto Amaral.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\nNeste per\u00c3\u00adodo apenas foram lidos os relat\u00c3\u00b3rios do Ante-Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Mar\u00c3\u00a7o, nos termos do artigo 125.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, pela seguinte ordem:\n- C.A.P.A.T. - Deputado Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD);\n- C.P.G. - Deputado Francisco Xavier (PSD);\n- C.A.S. - Deputado Jo\u00c3\u00a3o Santos (PS);\n- C.E. - Deputado \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS);\n- C.E.A.A.G.R.E.S. - Deputado Guilherme Pinto.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI69.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"68","Data":"25\/02\/1999","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, e para tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, deu-se continuidade ao debate iniciado no dia anterior onde usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Azevedo (PSD), Fernanda Mendes (PS), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nEncerrado este debate, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Fernando Meneses (PS), Alvarino Pinheiro (PP), \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Francisco Oliveira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Nuno Almeida e Sousa (Indep.), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Francisco Xavier (PSD), tendo sido prestados esclarecimentos pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, esteve presente a Proposta de Decreto Legislativo Regional, que \"altera algumas disposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/96\/A, de 4 de Janeiro, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/97\/A, de 18 de Julho, no sentido de integrar na composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Conselho Regional de Concerta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social um representante da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Jovens Empres\u00c3\u00a1rios, bem como de introduzir altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ao regime de dispensa de exerc\u00c3\u00adcio efectivo de fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, por parte das respectivas entidades patronais, dos membros do conselho\".\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho), usaram da palavra sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Nuno Almeida e Sousa (Indep.) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.\nEm seguida, foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa Regional, referente ao ano de 1997\".\nPosteriormente, foi apresentado o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"licen\u00c3\u00a7as de pesca\", o qual foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes terem usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Azevedo (PSD), Alvarino Pinheiro (PP) e Fernando Menezes (PS).\nFinalmente, debateu-se e votou-se, na generalidade e na especialidade, por unanimidade, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"licen\u00c3\u00a7as de pescas\", com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 1.\u00c2\u00ba, o qual foi aprovado por maioria. \nUsaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Nuno Almeida e Sousa (Indep.), Alvarino Pinheiro (PP), Manuel Serpa (PS), Manuel Azevedo (PSD), Fernando Menezes (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), \nAntes de encerrados os trabalhos, foi aprovada, por unanimidade, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Fevereiro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI68.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"67","Data":"24\/02\/1999","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Depois de lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o em que intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Francisco Fernandes (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Francisco Oliveira (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Manuel Brasil (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Manuel Serpa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Aguiar (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), Guilherme Pinto (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Aires Reis (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Mark Marques (PSD), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Fernanda Mendes (PS), Manuel Azevedo (PSD) e ainda o Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais Secret\u00c3\u00a1rio Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia Francisco Coelho e da Economia Duarte Ponte.\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciados os seguintes diplomas:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba. 167\/97 (Empreendimentos Tur\u00c3\u00adsticos)\", tendo a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sido feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte).\nSobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Augusto Elavai (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Alvarino Pinheiro (PP) e Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Centro Regional de Opera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Emerg\u00c3\u00aancia de Protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Civil dos A\u00c3\u00a7ores, no \u00c3\u00a2mbito do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Civil dos A\u00c3\u00a7ores com a finalidade de coordenar as opera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e o apoio log\u00c3\u00adstico necess\u00c3\u00a1rio em caso de acidente grave, cat\u00c3\u00a1strofe ou calamidade, centros municipais de opera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de emerg\u00c3\u00aancia de protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o civil, no \u00c3\u00a2mbito dos servi\u00c3\u00a7os municipais de protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o civil, dirigidas pelos Presidentes das C\u00c3\u00a2maras ou por Vereadores seus delegados, com as compet\u00c3\u00aancias atr\u00c3\u00a1s descritas, nas \u00c3\u00a1reas geogr\u00c3\u00a1ficas dos respectivos conselhos\", cabendo a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nPosta \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD) e Nuno Almeida e Sousa (Indep.).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI67.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"66","Data":"23\/02\/1999","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa.\nEm seguida passou-se ao segundo ponto destinado \u00c3\u00a0 emiss\u00c3\u00a3o de votos. Assim sendo, foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, o seguinte voto: \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelas \"Celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do 2\u00c2\u00ba. Centen\u00c3\u00a1rio do Nascimento de Almeida Garrett\", apresentado pelo Sr. Deputado Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD). Sobre este voto proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP), tendo o mesmo recebido a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara.\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Silva Melo (PS), Nuno Almeida e Sousa (Indep.), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Francisco Xavier (PSD), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Francisco Sousa (PS), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), Fernanda Mendes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Herberto Rosa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses), da Economia (Duarte Ponte) e Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia estiveram patentes os relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da ALRA, ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba do Regimento.\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelos Srs. Deputados:\n- COL, Aires Reis\n- CPGAI, Francisco Xavier\n- CJAS, Jo\u00c3\u00a3o Santos\n- CEFP, H\u00c3\u00a9lio Valad\u00c3\u00a3o\nEsteve ainda presente o relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para o Acompanhamento da Ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Governativa na Reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Estragos do Sismo de 9 de Julho, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Guilherme Pinto.\nComo segundo ponto da ordem de trabalhos foi apresentado o \"Projecto de Decreto Legislativo Regional que reformula o Conselho Consultivo Regional da Juventude\".\nSobre o mesmo proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Ana Carolina (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nO presente Projecto de Decreto Legislativo Regional foi aprovado, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade. ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI66.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"65","Data":"28\/01\/1999","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Neste per\u00c3\u00adodo proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre o cancelamento da transmiss\u00c3\u00a3o televisiva do debate sobre o Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual da Ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Governativa dos Estragos causados pelo Sismo de 9 de Julho, os Srs. Deputados Victor Cruz (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Fernando Meneses (PS).\nOrdem do Dia\nComo primeiro ponto da ordem de trabalhos, deu-se continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao debate sobre o Relat\u00c3\u00b3rio Comiss\u00c3\u00a3o Eventual da Ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Governativa dos Estragos causados pelo Sismo de 9 de Julho, tendo intervido no debate os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Fernando Menezes (PS), Madruga da Costa (PSD), Nuno Almeida e Sousa (Indep.), Duarte Freitas (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rio Regionais da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes) e Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho).\nNeste per\u00c3\u00adodo foram ainda apreciados e votados os seguintes diplomas:\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que fixa a composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes.\nTendo sido submetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, mereceu a mesma a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Observa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de cet\u00c3\u00a1ceos\"\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre a mesma os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Menezes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Nuno Almeida e Sousa (Indep.), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), Augusto Elavai (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS) e Manuel Azevedo (PSD).\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"Extingue o Servi\u00c3\u00a7o Regional de Protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Civil dos A\u00c3\u00a7ores e Inspec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional de Bombeiros dos A\u00c3\u00a7ores e cria em sua substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Servi\u00c3\u00a7o Regional de Protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Civil e Bombeiros dos A\u00c3\u00a7ores\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), intervieram na duscuss\u00c3\u00a3o deste diploma os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Manuel Azevedo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Nuno Almeida e Sousa (Indep).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Degradada - Colabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Governo Regional\/Autarquias.\nDepois da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre o mesmo os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Vasco Cordeiro (PS), Ana Carolina (PSD), Nuno Almeida e Sousa (Indep.), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por maioria, tanto na generalidade como na especialidade.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre as Propostas de Decreto Legislativo Regional, \"Medidas complementares de luta contra a encefalopatia espongiforme bovina\" e \"Medidas de defesa da sa\u00c3\u00bade p\u00c3\u00bablica e animal no dom\u00c3\u00adnio das encefalopatias espongiformes\".\nSobre este pedido de urg\u00c3\u00aancia intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Nuno Almeida e Sousa (Indep.), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura Pescas e Ambiente (Fernando Lopes).\nProferiu declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto sobre o mesmo, o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\n- Proposta de Decreto Legisltivo Regional \"Medidas complementares de luta contra a encefalopatia espongiforme bovina\".\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes), proferindo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre a mesma os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS).\nA presente proposta foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional \"Medidas de defesa da sa\u00c3\u00bade p\u00c3\u00bablica e animal no dom\u00c3\u00adnio das encefalopatias espongiformes\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre a mesma os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a mesma foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"Define o regime de autonomia, administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e gest\u00c3\u00a3o dos estabelecimentos do 2.\u00c2\u00ba e 3.\u00c2\u00ba ciclos dos ensino b\u00c3\u00a1sico e secund\u00c3\u00a1rio bem como das escolas b\u00c3\u00a1sicas integradas\".\nA presente Proposta foi apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses), tendo produzido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre a mesma os Srs. Deputados Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Fernando Menezes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS), Victor Cruz (PSD) e Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade.\nProduziu declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD).\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pela Mesa que declara findo o Per\u00c3\u00adodo Legislaivo de Janeiro.\nA presente proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI65.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"64","Data":"27\/01\/1999","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, e depois de lido o expediente, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. Assim, usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados:\nPaulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Jo\u00c3\u00a3o Santos (PS), Manuel Brasil (PSD), Mark Marques (PSD), Aires Reis (PSD), Francisco Xavier (PSD), Fernando Menezes (PS), Victor Cruz (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Forjaz Sampaio (PS), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Duarte Freitas (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). Prestaram esclarecimentos os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes) e da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nEncerrado este ponto, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia em que esteve presente a discuss\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Acompanhamento da Ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Governativa na reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos estragos do sismo de 9 de Julho.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do referido relat\u00c3\u00b3rio feita pelo Sr. Deputado Guilherme Pinto (PS), proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente) prestou esclarecimentos.\nAinda sobre este assunto utilizou a palavra o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI64.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"63","Data":"26\/01\/1999","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa.\nEm seguida, passou-se ao segundo ponto destinado \u00c3\u00a0 emiss\u00c3\u00a3o de votos. Assim, estiverem presentes os seguintes votos, apresentados pelo Grupo Parlamentar do PSD: \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"Passagem dos 500 Anos da Eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Velas a Vila\", apresentado pelo Sr. Deputado Mark Marques (PSD). Sobre este voto interveio o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), tendo o mesmo recebido a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara;\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"Celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do V Centen\u00c3\u00a1rio da Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Concelho da Cidade de Ponta Delgada\".\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e depois de proferida uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Vasco Cordeiro, o voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade;\n- Voto de Pesar pelo \"Falecimento do Jornalista Manuel Jacinto de Andrade\".\nO Voto em apre\u00c3\u00a7o foi apresentado pelo Sr. Deputado Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD) e foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes ter proferido uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS).\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados, Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Madruga da Costa (PSD), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernanda Mendes (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Fernando Menezes (PS), Augusto Elavai (PS), Alvarino Pinheiro (PP), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses) e da Economia (Duarte Ponte).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia estiveram patentes os relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da ALRA, ao abrigo do artigo 125\u00c2\u00ba, do Regimento.\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelos Srs. Deputados:\n- COL, Aires Reis\n- CPGAI, Francisco Xavier\n- CJAS, Francisco Sousa\n- CEFP, H\u00c3\u00a9lio Valad\u00c3\u00a3o\nComo segundo ponto da ordem de trabalhos foi apresentado o \"Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Acompanhamento da Ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Governativa na Reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Estragos, do Sismo de 9 de Julho de 1998\"\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Deputado Guilherme Pinto (PS), a discuss\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio em apre\u00c3\u00a7o, ficou agendada para o dia seguinte, em virtude de se ter atingido a hora regimental para encerramento dos trabalhos.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI63.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"62","Data":"18\/12\/1998","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se ao encerramento do debate sobre as propostas de Plano a M\u00c3\u00a9dio Prazo, Plano e Or\u00c3\u00a7amento.\nDeste modo proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Victor Cruz (PSD), Fernando Menezes (PS) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o Plano a M\u00c3\u00a9dio Prazo foi rejeitada por maioria.\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o Plano para 1999 foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por maioria.\nQuanto \u00c3\u00a0 Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o or\u00c3\u00a7amento para o ano de 1999, a mesma foi aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade.\nFinalmente, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Dezembro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI62.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"61","Data":"17\/12\/1998","Sumario":"Entrou-se de imediato no Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos debates dobre as Propostas do PMP 1997\/2000, Plano e Or\u00c3\u00a7amento para o ano de 1999.\nNa discuss\u00c3\u00a3o destas Propostas usaram da palavra, sobre variados temas, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Manuel Brasil (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Berta Cabral (PSD), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Mark Marques (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), M\u00c3\u00a1rio Moura (PP), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Francisco Xavier (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Carlos Fraga (PS), Lu\u00c3\u00ads Resendes (PS), Manuel Azevedo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Duarte Freitas (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Aires Reis (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Guilherme Pinto (PS), Madruga da Costa (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Economia, Duarte Ponte; Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho; da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos, Jos\u00c3\u00a9 Contente; da Agricultura, Pescas e Ambiente, Fernando Lopes; das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Roberto Amaral e da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais, \u00c3\u0081lamo de Meneses.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI61.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"60","Data":"16\/12\/1998","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se continuidade ao debate sobre as Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Plano a M\u00c3\u00a9dio Prazo 97\/2000\" e \"Plano da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 1999\" e sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 1999\".\nAssim, intervieram no debate os Srs. Deputados Manuel Azevedo (PSD), Francisco Oliveira (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Santos (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Aires Reis (PSD), Fernanda Mendes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Francisco Fernandes (PSD), Herberto Rosa (PS), Manuel Brasil (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Loura (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Francisco Sousa (PS), Duarte Freitas (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Silva Melo (PS), Francisco Xavier (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses), da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI60.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"59","Data":"15\/12\/1998","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Este per\u00c3\u00adodo foi unicamente destinado \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de dois Votos de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PS e PP) sobre os 50 Anos da Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Direitos do Homem, um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PP) pelo anivers\u00c3\u00a1rio da Casa de Nossa Senhora da Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, em S. Miguel, dois Votos de Pesar pela morte do Padre Jo\u00c3\u00a3o Caetano Flores (PS e PSD) e um Voto de Pesar (PSD) pela morte do Pintor Victor C\u00c3\u00a2mara, tendo todos os Votos sido aprovados por unanimidade.\nAssim sendo, intervieram na apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e no debate os seguintes Srs. Deputados: Lu\u00c3\u00ads Resendes (PS), M\u00c3\u00a1rio Moura (PP), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Madruga da Costa (PSD), Fernanda Mendes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Manuel Brasil (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\nEntrou-se neste per\u00c3\u00adodo da ordem de trabalhos referente \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas de PMP 97\/2000 e do Plano e Or\u00c3\u00a7amento para 1999.\nDepois do Sr. Presidente ter anunciado a distribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos tempos para as diversas bancadas, Governo inclusiv\u00c3\u00a9, iniciou a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o destes documentos o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral), tendo-se seguido as seguintes interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es:\nBerta Cabral (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Manuel Azevedo (PSD), Augusto Elavai (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Francisco Oliveira (PS) e Natividade Luz (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI59.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"58","Data":"28\/11\/1998","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nFoi eleito para Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores o Deputado Humberto Trindade Borges de Melo, para Vice-Presidente o Deputado Ant\u00c3\u00b3nio das Neves Lopes Gomes e para Secret\u00c3\u00a1ria da Mesa a Deputada Maria Natividade da Luz.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP) e Humberto Melo (PSD).\nPor \u00c3\u00baltimo foi aprovada por unanimidade a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara finda a Sess\u00c3\u00a3o Extraordin\u00c3\u00a1ria de Novembro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI58.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"57","Data":"27\/11\/1998","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Este per\u00c3\u00adodo destinou-se, unicamente, \u00c3\u00a0 leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nDeu-se continuidade \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o dos seguintes diplomas:\n1.\u00c2\u00ba Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da tabela de taxas gerais do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, prevista no artigo 71.\u00c2\u00ba do respectivo c\u00c3\u00b3digo\". (rejeitada por maioria).\n2.\u00c2\u00ba Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da taxa do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas.\" (rejeitada por maioria).\n3.\u00c2\u00ba Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Contempla dedu\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es \u00c3\u00a0 colecta relativa aos lucros comerciais, industriais e agr\u00c3\u00adcolas reinvestidos pelos sujeitos passivos de IRS.\" (rejeitada por maioria).\n4.\u00c2\u00ba Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Contempla dedu\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es \u00c3\u00a0 colecta relativa aos lucros comerciais, industriais e agr\u00c3\u00adcolas reinvestidos pelos sujeitos passivos de IRC.\" (rejeitada por maioria).\n5.\u00c2\u00ba Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 especificidade regional dos benef\u00c3\u00adcios fiscais em regime contratual previstos no artigo 49.\u00c2\u00ba-A do Estatuto dos Benef\u00c3\u00adcios Fiscais\". (rejeitada por maioria).\n6.\u00c2\u00ba Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do sistema fiscal nacional \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\". (aprovado por maioria).\n7.\u00c2\u00ba Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o fiscal\". (aprovado por maioria).\nSobre estes diplomas, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Menezes (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Berta Cabral (PSD), Augusto Elavai (PS), Victor Cruz (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral), da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nNo segundo ponto da ordem de trabalhos, foi debatida e votada a Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"inclui no processo de regulariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o institu\u00c3\u00addo pelo Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 81-A\/96, de 21 de Junho e legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o complementar, o pessoal admitido ao abrigo dos Programas MEFE e PROSA, que t\u00c3\u00aam vindo a assegurar na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional a satisfa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de necessidades permanentes dos servi\u00c3\u00a7os com sujei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 hierarquia e hor\u00c3\u00a1rio completo\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho), usaram da palavra sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados Manuel Azevedo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Fernando Menezes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS) e Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\nEm seguida, foram analisados e votados os seguintes diplomas:\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Apoios \u00c3\u00a0s actividades fiscais e desportivas\" - aprovado por maioria;\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Apoio ao desporto profissional\" - aprovado por maioria;\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional \"Reformula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Decreto Legislativo Regional 22\/94\/A, de 26 de Julho - Sistema de apoio ao associativismo desportivo\" - rejeitada por maioria.\nIntervieram neste debate os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), Herberto Rosa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Sanchez (PS), Augusto Elavai (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Berta Cabral (PSD), Victor Cruz (PSD), Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses) e ainda o Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nPosteriormente, foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, mais precisamente pelo Sr. Deputado Fernando Menezes, o Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Aditamento do debate sobre o Plano e Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o do ano de 1999 para o pr\u00c3\u00b3ximo m\u00c3\u00aas de Dezembro de 1998\", o qual foi aprovado, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.\nComo 5.\u00c2\u00ba ponto da ordem de trabalhos, esteve presente um Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 1998.\"\nDepois de apresentado pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral) e de solicitados alguns esclarecimentos por parte do Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), foi o mesmo aprovado por unanimidade.\nEm seguida, foi debatida a pr\u00c3\u00b3pria proposta, ou seja, a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre a \"Segunda altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 1998.\", na qual intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Berta Cabral (PSD), Augusto Elavai (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do respectivo documento.\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria.\nComo pen\u00c3\u00baltimo ponto, foi apresentada \u00c3\u00a0 C\u00c3\u00a2mara, pelo Grupo Parlamentar do PSD, uma Mo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Censura ao Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, a qual foi aprovada com 27 votos a favor e 25 contra.\nIntervieram neste debate o Sr. Deputados Victor Cruz (PSD), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da mo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Dion\u00c3\u00adsio de Sousa) e ainda os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).\nFinalmente, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Novembro\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI57.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"56","Data":"26\/11\/1998","Sumario":"O Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, iniciou-se com a leitura da correspond\u00c3\u00aancia passando-se de seguida \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do Voto de Pesar, apresentado no dia anterior pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, pelo \"falecimento do Dr. Jos\u00c3\u00a9 da Silva Fraga\".\nSobre este voto, intervieram os Srs. Deputados M\u00c3\u00a1rio Moura (PP) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo sido o mesmo aprovado por maioria.\nEm seguida, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, no qual intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), M\u00c3\u00a1rio Moura (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Manuel Serpa (PS), Fernando Menezes (PS), Victor Cruz (PSD), Herberto Rosa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes), da Economia (Duarte Ponte), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia apreciou-se e votou-se a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da tabela de taxas gerais do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, prevista no artigo 71.\u00c2\u00ba do respectivo c\u00c3\u00b3digo\", onde intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Augusto Elavai (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral) a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da respectiva proposta.\nFinalmente, e por proposta dos Grupos Parlamentares do PSD e PP, votou-se um requerimento para que a discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Censura ao Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores fosse agendada no dia 27 de Novembro.\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), foi o mesmo aprovado por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI56.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"55","Data":"25\/11\/1998","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa.\nEm seguida, passou-se ao segundo ponto destinado \u00c3\u00a0 emiss\u00c3\u00a3o de votos. Assim, esteve presente um Voto de Pesar pelo \"falecimento do Dr. Jos\u00c3\u00a9 da Silva Fraga\", o qual foi apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nPor requerimento do Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), a sua discuss\u00c3\u00a3o passou para o dia seguinte.\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, a Sra. Deputada F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS), bem como os Srs. Deputados Mark Marques (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Berta Cabral (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Victor Cruz (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Fernando Menezes (PS) e Herberto Rosa (PS).\nPara prestar esclarecimentos intervieram ainda os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho), das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nPosteriormente, passou-se ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia onde esteve patente um Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Adiamento do debate sobre o Plano e Or\u00c3\u00a7amento Regionais do ano de 1999, para o pr\u00c3\u00b3ximo m\u00c3\u00aas de Dezembro de 1998\".\nFeita da sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Fernando Menezes (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo o mesmo recebido a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara.\nAtingida a hora regimental, a restante ordem de trabalhos transitou para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI55.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"54","Data":"24\/11\/1998","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia:Depois de lida a correspond\u00c3\u00aancia, bem como a leitura de alguns requerimentos e respostas, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dum Voto de Pesar pela morte do Dr. Jos\u00c3\u00a9 Orlando Bret\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Silva Melo (PS) e Fernando Meneses (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade.\nPosteriormente passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico-relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Fernanda Mendes (PS), Ana Carolina (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), Augusto Elavai (PS), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Mark Marques (PSD), Manuel Brasil (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais, \u00c3\u0081lamo Meneses e da Economia, Duarte Ponte.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\nLeitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes, ao abrigo do artigo 125.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, tendo usado da palavra:\nC.O.L. - Deputado Aires Reis\nC.J.A.S. - Deputada F\u00c3\u00a1tima Sousa\nC.P.G.A.I. - Deputado Francisco Xavier\nC.E.F.P - Deputado \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o\nC.E. - Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Gomes\nNa sequ\u00c3\u00aancia da leitura do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual, usaram da palavra os Srs Deputados Duarte Freitas (PSD) e Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI54.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"53","Data":"22\/10\/1998","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico-relevante para a Regi\u00c3\u00a3o tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Forjaz Sampaio (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Madruga da Costa (PSD), Manuel Serpa (PS), Fernando Menezes (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Manuel Brasil (PSD), Victor Cruz (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura, Pescas e Ambiente, Fernando Lopes, da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos, Jos\u00c3\u00a9 Contente, e o Sr. Presidente do Governo Regional, Carlos C\u00c3\u00a9sar.\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Or\u00c3\u00a7amento da R.A.A. para o ano de 1998, apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Roberto Amaral.\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o na generalidade e especialidade tendo intervido no debate os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Augusto Elavai (PS), Francisco Sousa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Roberto Amaral.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por maioria\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa, declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Outubro.\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada, sem discuss\u00c3\u00a3o, por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI53.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"52","Data":"21\/10\/1998","Sumario":"O Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia iniciou-se com a leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nEm seguida, esteve presente um Voto de Protesto ao Governo \"pela manifesta falta de colabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e respeito que demonstra para com a Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores\".\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Joaquim Ponte (PSD), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS) e Alvarino Pinheiro (PP).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\nPosteriormente, passou-se \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. Assim, foram oradores os seguintes Srs. Deputados:\nRui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Duarte Freitas (PSD), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Manuel Serpa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Manuel Azevedo (PSD), Mark Marques (PSD), Fernando Menezes (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernanda Mendes (PS), Francisco Xavier (PSD), Nuno Almeida e Sousa (PP), Augusto Elavai (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses), da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes), e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nEncerrado este ponto, passou-se ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia onde foi apresentado pelo Sr. Deputado Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), um Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o que altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 17\/94\/A, de 18 de Maio - Rede de Portos na Regi\u00c3\u00a3o.\nUsaram da palavra ainda sobre este assunto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Duarte Freitas (PSD), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\nFinalmente, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional que altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 17\/94\/A, de 18 de Maio - Rede de Portos na Regi\u00c3\u00a3o, onde proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Duarte Freitas (PSD) e Manuel Azevedo (PSD), tendo o mesmo recebido a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara, tanto na generalidade como na especialidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI52.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"51","Data":"20\/10\/1998","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Depois de lida a correspond\u00c3\u00aancia e expediente recebidos na Mesa, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dum Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pr\u00c3\u00a9mio Nobel da Literatura ao escritor Jos\u00c3\u00a9 Saramago\".\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto, feita pelo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do mesmo onde intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD) e Silva Melo (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade.\nSeguidamente deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico-relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Drs. Deputados Manuel Serpa (PS), Manuel Azevedo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Vasco Cordeiro (PS), Victor Cruz (PSD), Augusto Elavai (PS), Lu\u00c3\u00ads Resendes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Natividade Luz (PS), Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, foram lidos os relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes, ao abrigo do artigo 119.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nCOL - Deputado Aires Reis\nCPGAI - Deputado Francisco Xavier\nCJAS - Deputada F\u00c3\u00a1tima Sousa\nCEFP - Deputado \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI51.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"50","Data":"24\/09\/1998","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Depois de lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o tendo usado da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Loura (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Manuel Brasil (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Jo\u00c3\u00a3o Forjaz Sampaio (PS), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Duarte Freitas (PSD), Manuel Serpa (PS), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Mark Marques (PSD), Victor Cruz (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Economia (Duarte Ponte), Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nNeste per\u00c3\u00adodo foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n1.\u00c2\u00aa Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores (altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 2\/93\/A, de 10 de Fevereiro).\"\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Humberto Melo (PSD), Nuno Almeida e Sousa (PP), Herberto Rosa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Fernando Menezes (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Silva Melo (PS) e Francisco Sousa (PS).\nA proposta foi aprovada, na generalidade e na especialidade, por unanimidade com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 35.\u00c2\u00ba, o qual foi aprovado por maioria.\n2.\u00c2\u00aa Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da ALRA referente ao ano de 1998\"\nAp\u00c3\u00b3s uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o proferida pelo Sr. Deputado Humberto Melo (PSD), foi a mesma aprovada por unanimidade.\n3.\u00c2\u00aa Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Or\u00c3\u00a7amento da ALRA para o ano de 1999\".\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade n\u00c3\u00a3o sem antes ter proferido uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Humberto Melo (PSD).\n4.\u00c2\u00aa Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 ALRA sobre a origem e destino dos apoios aos sinistrados do sismo de 9 de Julho, provindos de institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e entidades p\u00c3\u00bablicas e privadas\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Fernando Menezes (PS), tendo sido o mesmo aprovado por maioria.\n5.\u00c2\u00aa Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 ALRA sobre a origem e destino dos apoios aos sinistrados do sismo de 9 de Julho, provindos de institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e entidades p\u00c3\u00bablicas e privadas\".\nA proposta mencionada foi aprovada por maioria, tendo usado da palavra sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Menezes (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\n6.\u00c2\u00aa Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Aumento de frequ\u00c3\u00aancia das liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da SATA ao Grupo Ocidental\".\nIntervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Herberto Rosa (PS), tendo sido o mesmo aprovado por maioria.\n7.\u00c2\u00aa Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Aumento de frequ\u00c3\u00aancia das liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da SATA ao Grupo Ocidental\".\nIntervieram no debate os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Herberto Rosa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional.\nA proposta em pre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria.\n8.\u00c2\u00aa Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da nomea\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Presidente da Junta Aut\u00c3\u00b3noma dos Portos de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo.\nSobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD) e Vasco Cordeiro (PS), tendo sido aprovado por maioria.\n9.\u00c2\u00aa Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da nomea\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Presidente da Junta Aut\u00c3\u00b3noma dos Portos de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo.\nNeste \u00c3\u00a2mbito usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), Augusto Elavai (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte), Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nA proposta foi aprovada por maioria tendo proferido declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Victor Cruz (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Vasco Cordeiro (PS).\n10.\u00c2\u00aa Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de acompanhamento da ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o governativa no \u00c3\u00a2mbito da reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos estragos provocados nas Ilhas do Faial, Pico e S\u00c3\u00a3o Jorge, pelo sismo de 9 de Julho de 1998\".\nIntervieram sobre este assunto os Srs. Deputados Madruga da Costa (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Nuno Almeida e Sousa (PP) e Fernando Menezes (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n11.\u00c2\u00aa Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de acompanhamento da ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o governativa no \u00c3\u00a2mbito da reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos estragos provocados nas Ilhas do Faial, Pico e S\u00c3\u00a3o Jorge, pelo sismo de 9 de Julho de 1998.\nAp\u00c3\u00b3s uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o proferida pelo Sr. Deputado Madruga da Costa (PSD), a proposta foi aprovada por unanimidade.\n12.\u00c2\u00aa Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"recomenda ao Governo Regional a antecipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos prazos de pagamento das indemniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es compensat\u00c3\u00b3rias aos empres\u00c3\u00a1rios do sector agro-pecu\u00c3\u00a1rio\", o qual foi aprovado por unanimidade.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS).\n13.\u00c2\u00aa Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"recomenda ao Governo Regional a antecipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos prazos de pagamento das indemniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es compensat\u00c3\u00b3rias aos empres\u00c3\u00a1rios do sector agro-pecu\u00c3\u00a1rio\".\nIntervieram sobre este assunto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Nuno Almeida e Sousa (PP), Carlos Fraga (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria, tendo proferido uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS).\n14.\u00c2\u00aa Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das faltas dadas por sinistrados ou volunt\u00c3\u00a1rios no dia da ocorr\u00c3\u00aancia e nos dias que se seguiram \u00c3\u00a0 ocorr\u00c3\u00aancia do sismo de 9 de Julho de 1998.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho), usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\n15.\u00c2\u00aa Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das faltas dadas por sinistrados ou volunt\u00c3\u00a1rios no dia da ocorr\u00c3\u00aancia e nos dias que se seguiram \u00c3\u00a0 ocorr\u00c3\u00aancia do sismo de 9 de Julho de 1998.\nAp\u00c3\u00b3s a discuss\u00c3\u00a3o onde usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho), foi a mesma aprovada por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD).\n16.\u00c2\u00aa Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que \"declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Setembro\".\nA proposta supracitada foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI50.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"49","Data":"23\/09\/1998","Sumario":"Depois de lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, passou-se de imediato ao 3.\u00c2\u00ba ponto do Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia destinado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. \nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Herberto Rosa (PS), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Aires Reis (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS), Manuel Brasil (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Mark Marques (PSD), Lu\u00c3\u00ads Resendes (PS), Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto (Francisco Coelho).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, esteve presente, ao abrigo do artigo 98.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, um Projecto de Decreto Legislativo Regional, apresentado pelo Partido Popular, que visa \"revogar o Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 23\/89\/A, de 20 de Novembro, relativo a determinada legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relacionada com a Ponta da Faj\u00c3\u00a3 Grande, na Ilha das Flores\".\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Alvarino Pinheiro e, de acordo com o n.\u00c2\u00ba 2 do citado artigo, usaram da palavra os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS) e Victor Cruz (PSD).\nEm seguida, iniciou-se a leitura dos relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da ALRA ao abrigo do artigo 119.\u00c2\u00ba do Regimento. Assim, foram oradores:\nCOL - Deputado Aires Reis\nCPGAI - Deputado Francisco Xavier\nCJAS - Deputada F\u00c3\u00a1tima Sousa \nCEFP - Deputado \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o.\nPosteriormente, foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n1.\u00c2\u00aa Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Planeamento Familiar\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Sra. Deputada Fernanda Mendes (PS), usaram da palavra sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Vasco Cordeiro (PS), Nuno Almeida e Sousa (PP), Ana Carolina (PSD), Victor Cruz (PSD), Fernando Menezes (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nO projecto supracitado foi rejeitado por maioria.\n2.\u00c2\u00aa Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do Estatuto da Carreira dos Educadores de Inf\u00c3\u00a2ncia e dos Professores dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses) a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do respectivo documento que foi aprovado, na generalidade, por unanimidade e, na especialidade, por maioria com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos artigos 1.\u00c2\u00ba, 19.\u00c2\u00ba, 97.\u00c2\u00ba, 98.\u00c2\u00ba e 3.\u00c2\u00ba os quais foram aprovados por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Francisco Sousa (PS).\n3.\u00c2\u00aa Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 309\/93, de 2 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 218\/94, de 20 de Agosto, que regula a elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC)\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes), usaram da palavra sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).A proposta apresentada foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI49.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"47","Data":"09\/09\/1998","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Este per\u00c3\u00adodo foi unicamente destinado \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dum Voto de Pesar pelas v\u00c3\u00adtimas do sismo de 9 de Julho.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, intervieram na discuss\u00c3\u00a3o deste voto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Menezes (PS) e Madruga da Costa (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado por unanimidade, tendo sido guardado um minuto de sil\u00c3\u00aancio em mem\u00c3\u00b3ria das v\u00c3\u00adtimas do sismo.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\nNeste per\u00c3\u00adodo foram discutidos e aprovados os seguintes diplomas:\n- Ante-Proposta de Lei - Prorroga os prazos de pagamento de quaisquer taxas e impostos a efectuar nas Tesourarias da Fazenda P\u00c3\u00bablica das Ilhas do Faial, Pico e S. Jorge.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral), intervieram na discuss\u00c3\u00a3o deste diploma os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Augusto Elavai (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Estabelece apoios a conceder aos sinistrados do sismo de 9 de Julho com vista a promover a reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es afectadas, atrav\u00c3\u00a9s da adop\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas excepcionais de car\u00c3\u00a1cter financeiro\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), intervieram na discuss\u00c3\u00a3o desta proposta os Srs. Deputados Fernanda Mendes (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Madruga da Costa (PSD), Fernando Menezes (PS), Victor Cruz (PSD), Manuel Azevedo (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Ana Carolina (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Almeida e Sousa (PP), Francisco Sousa (PS), Augusto Elavai (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), da Presid\u00c3\u00aancia para a Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Parlamentares (Francisco Coelho) e da Presid\u00c3\u00aancia para as Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade foi a mesma aprovada por maioria.\nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Victor Cruz (PSD).\nNa especialidade e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global a proposta foi aprovada por unanimidade, com a excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos artigos 1.\u00c2\u00ba, 4.\u00c2\u00ba, 7.\u00c2\u00ba e 17.\u00c2\u00ba que foram aprovados por maioria.\nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Fernando Menezes (PS), Madruga da Costa (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).\n- Foi votado e aprovado por unanimidade um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular, visando agendar neste Per\u00c3\u00adodo Ordem do Dia de hoje uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Inqu\u00c3\u00a9rito.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Inqu\u00c3\u00a9rito.\nSeguidamente \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), usaram da palavra na discuss\u00c3\u00a3o desta Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o os Srs. Deputados Victor Cruz (PSD), Fernando Menezes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade.\n- Foi tamb\u00c3\u00a9m aprovada por unanimidade uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Legislativa Regional, dando por findo esta sess\u00c3\u00a3o extraordin\u00c3\u00a1ria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI47.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"46","Data":"25\/06\/1998","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foi mencionada a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa.\nPosteriormente, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, com um \u00c3\u00banico ponto na ordem de trabalhos, ou seja, \"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das emendas \u00c3\u00a0 Proposta de Lei n.\u00c2\u00ba 163\/VII - Segunda Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\"\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Victor Cruz (PSD), Alvarino Pinheiro (PP) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o diploma foi aprovado, tanto na generalidade, como na especialidade, por unanimidade.\nFinalmente votou-se a Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, tendo a mesma merecido a unanimidade de toda a C\u00c3\u00a2mara.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI46.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"45","Data":"18\/06\/1998","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lida a correspond\u00c3\u00aancia.\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Victor Cruz (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Azevedo (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Madruga da Costa (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Fernanda Mendes (PS), Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Santos (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, e ao abrigo do artigo 98.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, foram apresentados dois Projectos de Decreto Legislativo Regional. A saber:\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Bonifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de juros \u00c3\u00a0 aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de terras por rendeiros\".\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), tendo ainda pedido esclarecimentos sobre o mesmo o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD).\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Planeamento Familiar\".\nO presente projecto foi apresentado pela Sra. Deputada Fernanda Mendes (PS), tendo ainda usada da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP) e Victor Cruz (PSD).\nNo ponto seguinte da ordem do dia, foram apresentados os Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes ao abrigo do artigo 119.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores. Assim, foram oradores:\nCOL - Deputado Aires Reis\nCPJAI - Deputado Francisco Xavier\nCJAS - Deputada F\u00c3\u00a1tima Sousa\nCEFP - Deputado Jo\u00c3\u00a3o Sampaio.\nEm seguida, foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\nPedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria perante a Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, sobre as Propostas de Lei de Finan\u00c3\u00a7as Locais\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Deputado Joaquim Ponte (PSD), usaram da palavra sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Pron\u00c3\u00bancia por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria perante a Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, sobre as Propostas de Lei de Finan\u00c3\u00a7as Locais\".\nNa discuss\u00c3\u00a3o da proposta, que foi aprovada por unanimidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Joaquim Ponte (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Francisco Sousa (PS).\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional \"Conselho Consultivo Florestal Regional.\nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Forjaz Sampaio (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Augusto Elavai (PS), tendo o mesmo sido aprovado, tanto na generalidade, como na especialidade, por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Medidas de apoio \u00c3\u00a0 substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da leiva na cultura do anan\u00c3\u00a1s\".\nAp\u00c3\u00b3s uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial proferida pelo Sr. Deputado Francisco Xavier (PSD), intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Jo\u00c3\u00a3o Forjaz Sampaio (PS).\nA presente proposta foi aprovada por unanimidade.\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional \"Patrim\u00c3\u00b3nio Baleeiro Regional\".\nPara uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial, usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS) e Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), tendo ainda usada da palavra sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Menezes (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Manuel Serpa (PS), Manuel Azevedo (PSD), Duarte Freitas (PSD).\nO presente Projecto foi aprovado, tanto na generalidade, como na especialidade, por unanimidade.\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Denomina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos estabelecimentos de educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ou de ensinos p\u00c3\u00bablicos n\u00c3\u00a3o superior da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nIntervieram no debate os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nO Projecto acima mencionado foi aprovado, por unanimidade, na generalidade e na especialidade.\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional \"Denomina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos estabelecimentos da educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pr\u00c3\u00a9-escolar na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nO diploma mencionado foi aprovado tanto na generalidade, como na especialidade, por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes terem proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tarif\u00c3\u00a1ria da SATA\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia feita pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), intervieram no debate os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Fernando Menezes (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tarif\u00c3\u00a1ria da SATA\".\nProferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro, tendo de seguida usado da palavra os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Victor Cruz (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Degradada - colabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Governo Regional\/Autarquias\".\nAp\u00c3\u00b3s uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial proferida pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD) e Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD).\nA requerimento de 5 Deputados, o presente projecto baixou \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o.\nProferiam declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Victor Cruz (PSD). \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Junho.\nA proposta mencionada, foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI45.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"44","Data":"17\/06\/1998","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia e ap\u00c3\u00b3s a leitura do expediente, apreciou-se e votou-se um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sobre a \"Redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do tarif\u00c3\u00a1rio a\u00c3\u00a9reo a partir de Janeiro de 1999\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), intervieram sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, iniciou-se o per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, onde proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Manuel Herberto Rosa (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Duarte Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Augusto Elavai (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Francisco Oliveira (PS), Manuel Brasil (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Francisco Xavier (PSD), Francisco Sousa (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Madruga da Costa (PSD), Manuel Serpa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Mark Marques (PSD), Aires Reis (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes), Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto para a Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI44.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"43","Data":"16\/06\/1998","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Depois de lido o expediente entrado na Mesa, bem como a leitura dos requerimentos e respostas, passou-se de imediato \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dum Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a presen\u00c3\u00a7a dos Presidentes das Regi\u00c3\u00b5es Ultraperif\u00c3\u00a9ricas nos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Manuel Serpa (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade.\nSeguidamente entrou-se no per\u00c3\u00adodo destinado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo intervido os Srs. Deputados Augusto Elavai (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Fernanda Mendes (PS), Natividade Luz (PS), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), Francisco Sousa (PS), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Manuel Azevedo (PSD), Manuel Serpa (PS), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Joaquim Ponte (PSD), Duarte Freitas (PSD), Manuel Brasil (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura, Pescas e Ambiente, (Fernando Lopes) e da Presid\u00c3\u00aancia, (Francisco Coelho).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI43.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"42","Data":"23\/04\/1998","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Feita a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de dois Votos, um de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PS e PCP) pela passagem do 24.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Revolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Abril e outro de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PCP) \"a todos os trabalhadores a\u00c3\u00a7orianos pela pr\u00c3\u00b3xima passagem do Dia Mundial do Trabalhador\", tendo ambos sido aprovados por unanimidade.\nEmbora a discuss\u00c3\u00a3o dos dois Votos de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tivesse sido feita em conjunto, procedeu-se a uma apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o separada dos mesmos.\nAssim sendo, intervieram sobre este assunto os seguintes Srs. Deputados: Fernando Menezes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Azevedo (PSD), Nuno Almeida e Sousa (PP), Humberto Melo (PSD), Francisco Sousa (PS) e Alvarino Pinheiro (PP).\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Joaquim Ponte (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Francisco Sousa (PS), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Nuno Almeida e Sousa (PP), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Menezes (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos, Jos\u00c3\u00a9 Contente.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nComo 1\u00c2\u00ba ponto da ordem de trabalhos, deu-se continuidade \u00c3\u00a0 leitura do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral e Assuntos Internacionais, de acordo com o Art\u00c2\u00ba. 119\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA, sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Nuno Almeida e Sousa (PP), Victor Cruz (PSD), Francisco Xavier (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Azevedo (PSD), Fernando Menezes (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos, Jos\u00c3\u00a9 Contente.\nProcedeu-se ainda \u00c3\u00a0 leitura dos relat\u00c3\u00b3rios remanescentes, ou seja, da Comiss\u00c3\u00a3o de Juventude e Assuntos Sociais, pela Deputada F\u00c3\u00a1tima Sousa, e da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, Finan\u00c3\u00a7as e Plano, pelo Deputado \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o.\nSeguidamente, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do 2.\u00c2\u00ba ponto da ordem do dia, referente a um Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre \"Defini\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de \u00c3\u00a1reas de navega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para diversas categorias de navegadores de recreio da RAA\", tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes terem proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre este assunto os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD) e Nuno Almeida e Sousa (PP).\nCom a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia acima referido, procedeu-se de imediato \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do seu objecto, ou seja, o Projecto de DLR relativo \u00c3\u00a0 \"Defini\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de \u00c3\u00a1reas de navega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para diversas categorias de navegadores de recreio da RAA\", em que usaram da palavra os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Nuno Almeida e Sousa (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD).\nO supracitado documento foi aprovado, quer na generalidade quer na especialidade, por unanimidade.\nPosteriormente, discutiu-se e aprovou-se tamb\u00c3\u00a9m por unanimidade na generalidade e na especialidade, a Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Desafecta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do dom\u00c3\u00adnio p\u00c3\u00bablico do Estado para o dom\u00c3\u00adnio p\u00c3\u00bablico da RAA dos terrenos e edif\u00c3\u00adcios transferidos pelo Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 208\/90, de 27 de Julho\", sobre o qual fizeram uso da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD).\nSobre o ponto 5 da ordem de trabalhos, intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Fernando Menezes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Cruz (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP). O documento em apre\u00c3\u00a7o dizia respeito ao Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Escala semanal entre Lisboa e St\u00c2\u00aa. Maria\" e foi aprovado por unanimidade.\nO ponto 6 referente ao objecto da Urg\u00c3\u00aancia anteriormente mencionada, foi igualmente aprovado por unanimidade, tendo emitido posi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o mesmo os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD). \nRelativamente ao ponto seguinte, um Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Tarifas da TAP iguais para os a\u00c3\u00a7orianos de todas as ilhas\", intervieram os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Nuno Almeida e Sousa (PP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade, bem como o objecto da Urg\u00c3\u00aancia, isto \u00c3\u00a9, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o versando o mesmo assunto. Sobre esta Proposta usaram da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Herberto Rosa (PS), Nuno Almeida e Sousa (PP), Berta Cabral (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia, Duarte Ponte.\nPassou-se, seguidamente, a mais um Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o, desta feita relativo \u00c3\u00a0 Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos representantes da RAA no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa\", tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade, bem assim a pr\u00c3\u00b3pria Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, objecto da Urg\u00c3\u00aancia.\nSobre estes dois documentos, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Manuel Azevedo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Cruz (PSD) e Fernando Menezes (PS).\nConstitu\u00c3\u00ada o ponto 11 da ordem do dia, o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativa \u00c3\u00a0 \"Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Relat\u00c3\u00b3rios de Execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo\", sobre a qual intervieram a Sra. Deputada Berta Cabral e o Sr. Deputado Nuno Almeida e Sousa (PP).\nSobre o ponto 12\u00c2\u00ba da ordem de trabalhos - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativa \u00c3\u00a0 \"Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Relat\u00c3\u00b3rios de Execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo - intervieram a Sra. Deputada Berta Cabral(PSD) , bem como os Srs. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Nuno Almeida e Sousa (PP), Fernando Menezes (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia, Duarte Ponte.\nFinalmente, procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, oriunda da Mesa da ALRA, que \"declara findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Abril\", a qual recebeu a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI42.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"41","Data":"22\/04\/1998","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA.\nPosteriormente, iniciou-se o per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Menezes (PSD), Carlos Fraga (PS), Manuel Brasil (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Xavier (PSD), Nuno Almeida e Sousa (PP), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Vasco Cordeiro (PS), Madruga da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Natividade Luz (PS), Manuel Azevedo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Forjaz Sampaio (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes).\nEncerrado este ponto, passou-se ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia onde se procedeu \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios ao Abrigo do Artigo 119.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA. Assim, foram oradores:\nC.O.L - Deputado Humberto Melo\nC.P.G.A.I. - Deputado Francisco Xavier.\nSobre este relat\u00c3\u00b3rio usaram da palavra os Srs. Deputados Nuno Barata (PP), Francisco Xavier (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Cruz (PSD), Fernando Menezes (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD) e Manuel Azevedo (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI41.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"40","Data":"21\/04\/1998","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de antes da ordem do dia: Feita a leitura da correspond\u00c3\u00aancia e expediente entrados na Mesa, bem assim de requerimentos e respostas, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Voto de Protesto, oriundo da bancada do PSD, sobre a \"forma irrespons\u00c3\u00a1vel como o Conselho de Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da TAP trata a RAA, n\u00c3\u00a3o cumprindo as obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe est\u00c3\u00a3o impostas pelo servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico, prejudicando toda a popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que n\u00c3\u00a3o disp\u00c3\u00b5e de outro meio para se deslocar para o exterior, nem de outra companhia a que possa recorrer\", tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade e sobre ele emitiram opini\u00c3\u00a3o os Srs. Deputados Joaquim Ponte (PSD), Fernando Menezes (PS), Nuno Almeida e Sousa (PP) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados:\nFernanda Mendes (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal(PSD), Fernando Menezes (PS), Nuno Almeida e Sousa (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Manuel Azevedo (PSD), Herberto Rosa (PS), F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Francisco Fernandes (PSD), Guilherme Pinto (PS), Madruga da Costa (PSD) e Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Carlos C\u00c3\u00a9sar.\nUma vez chegada a hora regimental para o t\u00c3\u00a9rminos dos nossos trabalhos, e sem que se tivesse dado in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 ordem do dia, o Sr. Presidente deu por encerrada a Sess\u00c3\u00a3o deste dia.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI40.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"39","Data":"25\/03\/1998","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Depois de lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA, passou-se de imediato \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do Voto de Protesto apresentado pelo PCP na sess\u00c3\u00a3o anterior \"pelo facto da decis\u00c3\u00a3o do processo da fus\u00c3\u00a3o da Escola B\u00c3\u00a1sica 2 da Horta com a Escola Secund\u00c3\u00a1ria Geral e B\u00c3\u00a1sica Dr. Manuel Arriaga, ter sido tomada sem audi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pr\u00c3\u00a9via dos \u00c3\u00b3rg\u00c3\u00a3os escolares e organismos representativos dos professores, trabalhadores n\u00c3\u00a3o docentes, pais e alunos, quer pelo facto da decis\u00c3\u00a3o n\u00c3\u00a3o ter sido ainda anulada depois de se conhecer a discord\u00c3\u00a2ncia dessas entidades\"\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD) e Nuno Almeida e Sousa (PP).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\nPosteriormente, iniciou-se o per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o onde usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Manuel Azevedo (PSD), Manuel Serpa (PS), Lu\u00c3\u00ads Resendes (PS), Nuno Almeida e Sousa (PP), Berta Cabral (PSD), Madruga da Costa (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Duarte Freitas (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Herberto Rosa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Manuel Serpa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Francisco Sousa (PS), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Mark Marques (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Forjaz Sampaio (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia (Francisco Coelho).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nComo primeiro ponto da ordem de trabalhos foi presente o Projecto de Decreto Legislativo Regional \"Recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o degradada\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do respectivo projecto coube ao Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), tendo ainda usada da palavra para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS).\nPor fim, foi votada a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Mar\u00c3\u00a7o a qual obteve a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI39.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"38","Data":"24\/03\/1998","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia:\nDepois de lido o expediente, bem como a leitura de alguns requerimentos e respostas, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de 5 votos.\n- Voto de Pesar pela morte do Sr. Cardeal Patricarca de Lisboa, D. Ant\u00c3\u00b3nio Ribeiro, apresentado pelo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade.\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, usaram da palavra os Srs. Deputados Madruga da Costa (PSD), Nuno Almeida e Sousa (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Manuel Serpa (PS).\n - Dois Votos de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, relativos ao 275.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Concelho da Madalena, sendo um do PSD e outro do PS.\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelos Srs. Deputados Manuel Azevedo (PSD) e Manuel Serpa (PS).\nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foram ambos aprovados por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o Dia Nacional do Estudante, apresentado pelo Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS).\nNa discuss\u00c3\u00a3o deste voto intervieram os Srs. Deputados Nuno Almeida e Sousa (PP), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Vasco Cordeiro (PS).\nPosto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto pela \"forma como est\u00c3\u00a1 a ser conduzido o processo da fus\u00c3\u00a3o da Escola B\u00c3\u00a1sica 2 da Horta com a Escola Secund\u00c3\u00a1ria G\/B Dr. Manuel de Arriada\", apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nA sua discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi adiada a requerimento do Sr. Deputado Francisco de Sousa (PS).\nPosteriormente, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Lu\u00c3\u00ads Santos (PS), Nuno Almeida e Sousa (PP), Alvarino Pinheiro (PP), Francisco Sousa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Loura (PS), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais, \u00c3\u0081lamo de Meneses.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\n1.\u00c2\u00ba Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por parte do Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), do Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre o Arrendamento Rural, nos termos do artigo 98.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nSeguidamente, intervieram sobre este assunto, os Srs. Deputados Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).\n2.\u00c2\u00ba Projecto de Decreto Legislativo Regional do PS sobre Patrim\u00c3\u00b3nio Baleeiro Regional.\nPara proceder \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usou da palavra o Sr. Deputado Manuel Serpa, ainda nos termos do artigo 98.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA.\n3.\u00c2\u00ba Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo sobre o Conselho Consultivo Regional de Juventude, nos termos do artigo 98.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, feita pelo Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS).\n4.\u00c2\u00ba Relat\u00c3\u00b3rios ao abrigo do artigo 119.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA:\n- Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD);\n- Comiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral e Assuntos Internacionais - Deputado Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD);\n- Comiss\u00c3\u00a3o de Juventude e Assuntos Sociais - Deputada F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS);\n- Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, Finan\u00c3\u00a7as e Plano - Deputado Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS).\n5.\u00c2\u00ba Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativa a uma \"Recomenda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional para n\u00c3\u00a3o proceder \u00c3\u00a0 jun\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Escolas EB\/2 da Horta e Dr. Manuel de Arriaga\", tendo o mesmo sido aprovado por maioria.\nSobre este assunto, intervieram os seguintes Srs. Deputados:\nMadruga da Costa (PSD), Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).\n6\u00c2\u00ba Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativa a uma \"Recomenda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional para n\u00c3\u00a3o proceder \u00c3\u00a0 jun\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Escolas EB\/2 da Horta e Dr. Manuel de Arriaga, a qual foi aprovada por maioria e sobre a mesma intervieram os Srs. Deputados Madruga da Costa (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Francisco Sousa (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais, \u00c3\u0081lamo de Meneses.\n7\u00c2\u00ba Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativa a um \"Inqu\u00c3\u00a9rito \u00c3\u00a0 C\u00c3\u00a2mara Municipal da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria\", sobre o qual apenas interveio o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP). O Pedido de Urg\u00c3\u00aancia em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n8\u00c2\u00ba Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativa a um \"Inqu\u00c3\u00a9rito \u00c3\u00a0 C\u00c3\u00a2mara Municipal da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria\", sobre a qual intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Francisco Oliveira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Joaquim Ponte (PSD). A Proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria.\nProferiram ainda declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto sobre esta mat\u00c3\u00a9ria, os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Francisco Oliveira (PS).\n9\u00c2\u00ba Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"Conta da RAA referente a 1995\".\nSobre esta Proposta proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Augusto \u00c3\u0089lavai (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e a Sr\u00c2\u00aa. Deputada Berta Cabral (PSD), tendo sido a mesma aprovada por maioria.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI38.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"37","Data":"19\/02\/1998","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia\nAp\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, procedeu-se de imediato ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o em que intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, a Sr\u00c2\u00aa. Deputada Fernanda Mendes (PS), os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Natividade Luz (PS), Manuel Brasil (PSD), Luis Resendes (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Fernando Menezes (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Victor Cruz (PSD), Herberto Rosa (PS), Francisco Sousa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho, e Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos Jos\u00c3\u00a9 Contente.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\n1\u00c2\u00ba- Nos termos do Artigo 98\u00c2\u00ba do Regimento, foi presente \u00c3\u00a0 Sess\u00c3\u00a3o um Projecto de DLR sobre \"Conselho Consultivo Regional Florestal\"(PSD), tendo procedido \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Almeida. Apenas interveio sobre o assunto o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, Fernando Lopes.\n2\u00c2\u00ba- Projecto de DLR sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Org\u00c3\u00a2nica dos Servi\u00c3\u00a7os da ALRA\", tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre este assunto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Fernando Menezes (PS).\n3\u00c2\u00ba- Proposta de DLR relativa \u00c3\u00a0 \"Protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Patrim\u00c3\u00b3nio Florestal Regional\", tendo a mesma sido aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, \u00c3\u00a0 excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Artigos 9\u00c2\u00ba, 10\u00c2\u00ba, 11\u00c2\u00ba, 12\u00c2\u00ba. 13\u00c2\u00ba, 14\u00c2\u00ba, 15\u00c2\u00ba, 16\u00c2\u00ba, 18\u00c2\u00ba, 19\u00c2\u00ba e 20\u00c2\u00ba que foram aprovados por maioria.\n4\u00c2\u00ba- Proposta de DLR sobre \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Instituto de Gest\u00c3\u00a3o Financeira de Sa\u00c3\u00bade\", tendo usado da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia, Francisco Coelho, que procedeu \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do j\u00c3\u00a1 referido documento, bem como a Sr\u00c2\u00aa. Deputada Fernanda Mendes (PS), e os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Nuno Almeida e Sousa (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Joaquim Ponte (PSD), Berta Cabral (PSD), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD) e F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado, na generalidade e na especialidade, por maioria.\n5\u00c2\u00ba- Proposta de DLR relativa \u00c3\u00a0 \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do DLR n\u00c2\u00ba 14\/95\/A, de 22 de Agosto - Apoio \u00c3\u00a0 Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\", tendo procedido \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos, Jos\u00c3\u00a9 Contente, bem como os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS) e Nuno Almeida e Sousa (PP) que se pronunciaram sobre o referido documento.\n7\u00c2\u00ba- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa que \"declara findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Fevereiro\", a qual foi aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI37.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"36","Data":"18\/02\/1998","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Depois de lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA, passou-se de imediato \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. Assim, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados, Jo\u00c3\u00a3o Lu\u00c3\u00ads Santos (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Herberto Rosa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Victor Cruz (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Nuno Almeida e Sousa (PP), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Fernando Menezes (PS), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Jos\u00c3\u00a9 \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Madruga da Costa (PSD), Silva Melo (PS), Manuel Brasil (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nComo primeiro ponto da ordem de trabalhos, discutiu-se e apreciou-se a Anteproposta de Lei sobre \"Empr\u00c3\u00a9stimos externos a contrair pela Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores em 1998\".\nUsaram da palavra a Sra. Deputada Berta Cabral (PSD), bem como os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Augusto Elavai (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional para a Presid\u00c3\u00aancia das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do respectivo documento.\nA Anteproposta de Lei foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por maioria.\nEm seguida, apreciou-se a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Limite de Avales a conceder pela Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores em 1998\", a qual foi aprovada por unanimidade.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta acima referida coube ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional para a Presid\u00c3\u00aancia das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral), tendo ainda utilizado da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Berta Cabral (PSD), Augusto Elavai (PS) e Alvarino Pinheiro (PP).\nPosteriormente, discutiu-se a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano de 1994\", a qual foi aprovada por maioria.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Augusto Elavai (PS) e Berta Cabral (PSD).\nComo 4.\u00c2\u00ba ponto da ordem de trabalhos, foi apreciado um Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Representantes da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Comit\u00c3\u00a9 das Regi\u00c3\u00b5es\".\nSobre este Pedido de Urg\u00c3\u00aancia usou da palavra o Sr. Deputado Fernando Menezes (PS), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\nPor fim, foi apreciada a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referida no Pedido de Urg\u00c3\u00aancia supracitado sobre \"Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Representantes da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Comit\u00c3\u00a9 das Regi\u00c3\u00b5es\", a qual foi aprovada por unanimidade.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Victor Cruz (PSD), Fernando Menezes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI36.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"35","Data":"17\/02\/1998","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Depois de lida a correspond\u00c3\u00aancia, bem como a leitura de v\u00c3\u00a1rios requerimentos e respostas, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o de tr\u00c3\u00aas votos, sendo um de protesto e dois de pesar.\n- Voto de Protesto, apresentado pelo PCP, sobre a utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Base das Lajes, pelas For\u00c3\u00a7as Armadas dos Estados Unidos, no contexto de uma eventual ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de guerra contra o Iraque.\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, feita pelo Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Fernando MeneZes (PS), Victor Cruz (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo rejeitado por maioria.\nOs dois Votos de Pesar, apresentados, um pelo PSD e outro pelo PS, versavam sobre o falecimento da Sra. Maria Le\u00c3\u00b3nia Fagundes Pereira.\nDepois da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Cunha, por parte do PSD e pelo Sr. Deputado Herberto Rosa, por parte do PS, usaram da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nPostos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foram os mesmos aprovados por unanimidade.\nEntrou-se de seguida no per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Augusto Elavai (PS), Berta Cabral (PSD), Natividade Luz (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD) e Carlos Fraga (PS).\nNa sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Berta Cabral, usaram da palavra os Srs. Deputados Augusto Elavai (PS), Berta Cabral (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Francisco Sousa (PS), Natividade Luz (PS), Victor Cruz (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Presid\u00c3\u00aancia para as Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, (Roberto Amaral), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\nProcedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes, ao abrigo do artigo 119.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, tendo usado da palavra:\nC.O.L. - Deputado Aires Reis\nC.P.G.A.I. - Deputado Francisco Xavier\nC.J.A.S. - Deputada F\u00c3\u00a1tima Sousa\nC.E.F.P. - Deputado Jo\u00c3\u00a3o Forjaz Sampaio","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI35.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"34","Data":"22\/01\/1998","Sumario":"Como primeiro ponto da ordem de trabalhos, apreciou-se a Anteproposta de Lei sobre a \"Revis\u00c3\u00a3o do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Victor Cruz (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo ainda usado da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Silva Melo (PS), Berta Cabral (PSD).\nA Anteproposta de Lei foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Madruga da Costa (PSD).\nPor \u00c3\u00baltimo, foi presente \u00c3\u00a0 C\u00c3\u00a2mara a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Janeiro\", tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI34.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"33","Data":"21\/01\/1998","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de antes da ordem do dia: Feita a leitura da correspond\u00c3\u00aancia e expediente entrados na Mesa, bem assim dos requerimentos presentes \u00c3\u00a0 Sess\u00c3\u00a3o, apreciou-se e votou-se um Voto de Protesto, oriundo da bancada social-democrata, visando algumas afirma\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es proferidas pelo Sr. Presidente da C\u00c3\u00a2mara Municipal da Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, algo desrespeitosas do trabalho e dignidade dos Deputados da ALRA, aquando da audi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral e Assuntos Internacionais, no \u00c3\u00a2mbito dos acontecimentos ocorridos na cat\u00c3\u00a1strofe da Ribeira Quente.\nO Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre o mesmo os Deputados Francisco Xavier (PSD), a quem coube a respectiva apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Cruz (PSD) e Fernando Menezes (PS).\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Victor Cruz (PSD), Augusto \u00c3\u0089lavai (PS), Fernanda Mendes (PS), Nuno Almeida e Sousa (PP), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Francisco Fernandes (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Duarte Freitas (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Manuel Brasil (PSD), Mark Marques (PSD), Aires Reis (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD) e Herberto Rosa (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses) e da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes).\nPer\u00c3\u00adodo da ordem do dia\nIniciou-se a ordem de trabalhos com a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o relativo ao Projecto de DLR - \"Elimina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do n\u00c2\u00ba2 do Artigo 5\u00c2\u00ba do DLR n\u00c2\u00ba 18\/96\/A, de 6 de Agosto (Regulamento Policial da RAA)\" - tendo emitido opini\u00c3\u00a3o sobre o mesmo apenas o Sr. Deputado Manuel Azevedo (PSD).\nO documento acima referido foi aprovado por unanimidade.\nSeguidamente, e como ponto 2, apreciou-se e votou-se o objecto da urg\u00c3\u00aancia acima referida, ou seja, o Projecto de DLR - \"Elimina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do n\u00c2\u00ba2 do Artigo 5\u00c2\u00ba do DLR n\u00c2\u00ba18\/96\/A, de 6 de Agosto (Regulamento Policial da RAA), tendo o mesmo recebido igualmente a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara, quer na generalidade quer na especialidade.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre este assunto os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS), Nuno Almeida e Sousa (PP) e Manuel Azevedo (PSD).\nEm rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao ponto 3 da ordem do dia - Projecto de DLR relativo \u00c3\u00a0 \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um registo regional das associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de deficientes e regime de apoios a conceder a essas associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es\" - intervieram a Sr\u00c2\u00aa. Deputada F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS), os Srs. Deputados Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Nuno Almeida e Sousa (PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses), que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do referido documento.\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado, na generalidade e na especialidade, por unanimidade.\nO ponto 4 referente \u00c3\u00a0 Proposta de DLR - \"Regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, funcionamento e regionaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Servi\u00c3\u00a7os de Sa\u00c3\u00bade\" - foi apresentado pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses), ao qual seguiram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da Sr\u00c2\u00aa. Deputada Fernanda Mendes (PS) e do Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), versando o referido documento, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\nSeguidamente, procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do ponto 5 da ordem de trabalhos, referente \u00c3\u00a0 Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da ALRA para 1996\", tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.\nSobre o ponto 6 referente \u00c3\u00a0 Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do nome do novo Hospital de P. Delgada\" - intervieram a Sr\u00c2\u00aa. Deputada Fernanda Mendes (PS), bem como os Srs. Deputados Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), Nuno Almeida e Sousa (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Madruga da Costa (PSD).\nA Proposta acima referida foi rejeitada por maioria.\nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do \u00c3\u00baltimo ponto da ordem do dia - Ante-Proposta de Lei sobre o \"Regime Jur\u00c3\u00addico de Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Freguesias da RAA\" - a qual foi aprovada por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade.\nSobre este diploma intervieram os Srs. Deputados Norberto Messias (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI33.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"32","Data":"20\/01\/1998","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Depois de lida a correspond\u00c3\u00aancia, bem como a leitura de v\u00c3\u00a1rios requerimentos e respostas, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o dum Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Universidade dos A\u00c3\u00a7ores pela passagem do seu 22.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Vasco Cordeiro (PS), usaram da palavra a Sra. Deputada Ana Carolina (PSD) e o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bolieiro (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Victor Cruz (PSD), F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Aires Reis (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Forjaz Sampaio (PS), bem como os Sr. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Presid\u00c3\u00aancia para a Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Roberto Amaral e da Agricultura, Pescas e Ambiente, Fernando Lopes.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\nProcedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes ao abrigo do artigo 119.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, onde usaram da palavra:\nC.O.L. - Deputado Aires Reis\nC.P.G.A.I. - Deputado Francisco Xavier\nC.J.A.S. - Deputada F\u00c3\u00a1tima Sousa\nC.E.F.P. - Deputado Jo\u00c3\u00a3o Forjaz Sampaio","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI32.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"31","Data":"28\/11\/1997","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA.\nPosteriormente, e j\u00c3\u00a1 no Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, continuou-se com a discuss\u00c3\u00a3o das Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Plano de M\u00c3\u00a9dio Prazo 97\/2000\" e \"Plano para 1998\" e da Proposta de Decreto Legislativo Regional \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 1998\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jaime Medeiros (PSD), Natividade Luz (PS), Norberto Messias (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Herberto Rosa (PS), Ana Carolina (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), Vasco Cordeiro (PS), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Aguiar (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), Manuel Brasil (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Lu\u00c3\u00ads Resendes (PS), Madruga da Costa (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Francisco Oliveira (PS), Alvarino Pinheiro (PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia (Duarte Ponte), para prestar esclarecimentos.\nPara proferir interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), Victor Cruz (PSD), Fernando Menezes (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nEm seguida, passou-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos documentos mencionados tendo sido o PMP rejeitado por maioria e o Plano e Or\u00c3\u00a7amento para 1998 aprovados por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), Fernando Meneses (PS) e Victor Cruz (PSD).\nTerminadas as vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, foram ainda apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"altera o Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 1997\", o qual foi aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"altera o Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 1997\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da respectiva proposta coube ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional para a Presid\u00c3\u00aancia das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral), manifestando ainda posi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre este assunto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), Berta Cabral (PSD) e Augusto Elavai (PS).\nA proposta mencionada foi aprovada por maioria.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"altera o Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 43\/89, de 3 de Fevereiro - Regime Jur\u00c3\u00addico de Autonomia das Escolas\".\nProcedeu \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses), tendo ainda proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP).\nO diploma supramencionado foi aprovado, tanto na generalidade como na especialidade, por maioria.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da direc\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o administrativa e gest\u00c3\u00a3o dos estabelecimentos de educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pr\u00c3\u00a9-escolar e do 1.\u00c2\u00ba ciclo do ensino b\u00c3\u00a1sico\", a qual foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 8.\u00c2\u00ba que foi aprovado por maioria.\nEmitiram opini\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS), Ana Carolina (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Fernanda Mendes (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP) e Alvarino Pinheiro (PP).\nUsou ainda da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Comiss\u00c3\u00a3o de Inqu\u00c3\u00a9rito\".\nA proposta mencionada foi aprovada por unanimidade, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Menezes (PS), Manuel Azevedo (PSD), Victor Cruz (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Novembro\".\nA proposta supramencionada foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI31.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"30","Data":"27\/11\/1997","Sumario":"Entrou-se de imediato no Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos debates sobre as Propostas do PMP 1997\/2000, Plano e Or\u00c3\u00a7amento para o ano de 1998.\nNa discuss\u00c3\u00a3o destas Propostas usaram da palavra, sobre variados temas, os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Silva Melo (PS), Mark Marques (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Jaime Medeiros (PSD), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Manuel Azevedo (PSD), Francisco Xavier (PSD), Herberto Rosa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Manuel Brasil (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Fernando Meneses (PS), Jo\u00c3\u00a3o Forjaz Sampaio (PS), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), Duarte Freitas (PSD), Natividade Luz (PS), Fernanda Mendes (PS), Vasco Cordeiro (PS), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS), Francisco Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), Victor Cruz (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Guilherme Pinto (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Agricultura, Pescas e Ambiente, (Fernando Lopes) e da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI30.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"29","Data":"26\/11\/1997","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: Entrou-se de imediato neste per\u00c3\u00adodo com o 1\u00c2\u00ba ponto da ordem de trabalhos referente \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das propostas de PMP 97\/2000 e de Plano e Or\u00c3\u00a7amento para 1998.\nDepois do Sr. Presidente ter anunciado a distribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos tempos para as diversas bancadas, Governo inclusive, iniciou a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o destes documentos o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, tendo-se seguido as seguintes interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es:\nAlvarino Pinheiro (PP), Fernando Menezes (PS), Berta Cabral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Menezes (PSD), Augusto \u00c3\u0089lavai (PS), Victor Cruz (PSD), Jaime Medeiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Humberto Melo (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Manuel Azevedo (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Loura (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Manuel Brasil (PSD), Duarte Freitas (PSD), Carlos Fraga (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais, \u00c3\u0081lamo de Menezes, da Economia, Duarte Ponte, da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos, Jos\u00c3\u00a9 Contente e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional, Carlos C\u00c3\u00a9sar.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI29.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"28","Data":"25\/11\/1997","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Depois de lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA, foi presente um Voto de Pesar, oriundo de todas as bancadas, lamentando profundamente a \"trag\u00c3\u00a9dia ocorrida na freguesia de Ribeira Quente, munic\u00c3\u00adpio de Povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e dirigindo aos familiares de todas as v\u00c3\u00adtimas uma palavra de solidariedade e encorajamento\" cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Presidente da ALRA, seguindo-se um minuto de sil\u00c3\u00aancio em mem\u00c3\u00b3ria das v\u00c3\u00adtimas do referido temporal.\nPosteriormente, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o onde intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Manuel Azevedo (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Fernando Menezes (PS), Francisco Sousa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Manuel Serpa (PS), Jaime Medeiros (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia.\nProcedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes ao abrigo do Artigo 119.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores. Assim, usaram da palavra:\nC.O.L. - Deputado Humberto Melo\nC.P.G.A.I - Deputado Francisco Xavier\nC.P.J.A.S. - Deputada F\u00c3\u00a1tima Sousa\nC.E.F.P. - Deputado Jo\u00c3\u00a3o Forjaz Sampaio.\nPara prestar esclarecimentos usou da palavra a Sr. Deputada Fernanda Mendes.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI28.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"27","Data":"17\/10\/1997","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Feita a leitura do expediente, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o em que intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Carlos C\u00c3\u00a9sar e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, Fernando Lopes.\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciados os seguintes diplomas:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/87\/A, de 26 de Junho - Compet\u00c3\u00aancias do Presidente do Conselho de Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Centro de Gest\u00c3\u00a3o Financeira de Seguran\u00c3\u00a7a Social\", tendo a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sido feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais, (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nSobre este assunto apenas usou da palavra a Sra. Deputada F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade. \n- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre a \"Remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Complementar\", cabendo a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nPosto \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Victor Cruz (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Fernando Meneses (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade, foi o mesmo rejeitado por maioria.\nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Meneses (PS) e Victor Cruz (PSD).\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Registo Regional das Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Direitos das Mulheres e Regime de Apoios a Conceder a essas Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es\".\nSobre este Projecto usaram da palavra a Sra. Deputada Natividade Luz (PS), bem como os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD) e Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade e na especialidade, foi o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 22\/96\/A, de 9 de Agosto - Sistema de Apoio Excepcional a Conceder a Clubes Desportivos da Regi\u00c3\u00a3o\".\nSobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais, (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nO Projecto acima referido foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o duma Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para o Estudo da Toxicodepend\u00c3\u00aancia.\nNa discuss\u00c3\u00a3o desta Proposta intervieram a Sra. Deputada Fernanda Mendes (PS) e o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o duma Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para o Estudo dos Custos da Insularidade.\nUsaram da palavra, na discuss\u00c3\u00a3o desta Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Victor Cruz (PSD), Fernando Meneses (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP).\nPor sugest\u00c3\u00a3o do PS e PCP, o PSD apresentou uma proposta de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no sentido deste estudo ser cometido \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral e Assuntos Internacionais.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade.\nFinalmente foi aprovada por unanimidade uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pela Mesa, declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Setembro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI27.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"26","Data":"16\/10\/1997","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Depois de divulgada a correspond\u00c3\u00aancia, bem como alguns requerimentos entrados na Mesa, passou-se ao tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o em que foram oradores, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados:\nAnt\u00c3\u00b3nio Loura (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Manuel Brasil (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Duarte Freitas (PSD), Fernanda Mendes (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Berta Cabral (PSD), Augusto \u00c3\u0089lavai (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Francisco Xavier (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Forjaz Sampaio (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\n Ap\u00c3\u00b3s um intervalo de 30 minutos iniciou-se a leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da ALRA, como 1\u00c2\u00ba ponto da ordem de trabalhos, em que intervieram apenas os relatores das mesmas. A saber, os Srs. Deputados Francisco Xavier (CPGAI), F\u00c3\u00a1tima Sousa (CJAS) e Jo\u00c3\u00a3o Forjaz Sampaio (CEFP). Interpelou ainda a Mesa o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro, na sequ\u00c3\u00aancia do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Juventude e Assuntos Sociais.\nSeguidamente, procedeu-se \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Pron\u00c3\u00bancia, por iniciativa pr\u00c3\u00b3pria, perante o Governo da Rep\u00c3\u00bablica sobre o fen\u00c3\u00b3meno da inseguran\u00c3\u00a7a nos A\u00c3\u00a7ores\".\nAssim, intervieram sobre este assunto os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Manuel Azevedo (PSD), Luis Resendes (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), ap\u00c3\u00b3s o que se registou a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido a referida Proposta aprovada por unanimidade.\nO ponto 3 da ordem do dia referia-se a um Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projecto de DLR relativo \u00c3\u00a0 \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um registo das associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos direitos das mulheres e regime de apoios a conceder a essas associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es\", tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o sem antes terem proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a Sr\u00c2\u00aa. Deputada Natividade Luz (PS) e o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nSobre o 4.\u00c2\u00ba ponto da ordem de trabalhos - mais um Pedido de Urg\u00c3\u00aancia agora sobre a \"altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do DLR n\u00c2\u00ba 22\/96\/A, de 9 de Agosto - Sistema de apoio excepcional a conceder a clubes desportivos da Regi\u00c3\u00a3o\" - intervieram os Srs. Deputados Norberto Messias (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nComo ponto 5 apreciou-se e votou-se a Proposta de DLR sobre a \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do conselho regional para a integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e cidadania\", sobre a qual intervieram a Sr\u00c2\u00aa. Deputada F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS), bem como os Srs. Deputados Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nO referido diploma foi igualmente aprovado por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade.\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,00 horas.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI26.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"25","Data":"15\/10\/1997","Sumario":"Deu-se in\u00c3\u00adcio aos trabalhos com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, pela Sra. Deputada Fernanda Mendes (PS), do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Juventude e Assuntos Sociais, sobre a Problem\u00c3\u00a1tica da Droga na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nAp\u00c3\u00b3s a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o iniciou-se o debate sobre este Relat\u00c3\u00b3rio, em que usaram da palavra os Srs. Deputados Ana Carolina (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Natividade Luz (PS), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), Fernanda Mendes (PS), Almeida e Sousa (PP), F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Herberto Rosa (PS), Madruga da Costa (PSD), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Manuel Serpa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais, (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nPer\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia.\nDepois de lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, em que intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Carlos Fraga (PS), Almeida e Sousa (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Cruz (PSD), Manuel Brasil (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Mark Marques (PSD), Aires Reis (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD) e Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI25.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"24","Data":"14\/10\/1997","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Feita a leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, passou-se de seguida \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de dois votos, sendo um de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e outro de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, ambos provenientes do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, sobre o \"Dia Mundial do Professor\"\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Francisco de Sousa (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD) e Nuno Almeida e Sousa (PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativo \u00c3\u00a0 iniciativa da Uni\u00c3\u00a3o das Cooperativas Agr\u00c3\u00adcolas e de Lactic\u00c3\u00adnios e de Produtores de Leite da Ilha de S. Miguel, e na altura do lan\u00c3\u00a7amento da primeira pedra das futuras instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es fabris.\nDepois da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Carlos Fraga (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Humberto Melo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Nuno Almeida e Sousa (PP).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado por unanimidade.\nPosteriormente passou-se ao 3.\u00c2\u00ba ponto do Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, onde proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados, Berta Cabral (PSD), Augusto Elavai (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Cruz (PSD), Nuno Almeida e Sousa (PP), Herberto Rosa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Francisco Sousa (PS), Norberto Messias (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Natividade Luz (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Fernando Menezes (PS), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI24.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"23","Data":"12\/09\/1997","Sumario":"Depois de lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA, passou-se de imediato ao 3.\u00c2\u00ba ponto do Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia destinado \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o.\nAssim, foram oradores os seguintes Srs. Deputados: Madruga da Costa (PSD), Norberto Messias (PS); Fernando Menezes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Vasco Cordeiro (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Manuel Serpa (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o Consultiva Regional para os Direitos das Mulheres\".\nSobre esta proposta que foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade, usaram da palavra a Sra. Deputada Natividade Luz (PS), os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Cruz (PSD), Nuno Almeida e Sousa (PP), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Francisco Sousa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um regime regional das associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos direitos das mulheres e regime de apoios a conceder a essas associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Victor Cruz (PSD) .\nO diploma acima mencionado foi aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Regime de apoios a conceder a actividades culturais consideradas de relevante interesse para a Regi\u00c3\u00a3o\"\nA proposta supramencionada foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o artigo 3.\u00c2\u00ba oriunda da Comiss\u00c3\u00a3o, que foi aprovada por maioria.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Resendes (PS), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Francisco Sousa (PS), Victor Cruz (PSD), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Fernanda Mendes (PS), Berta Cabral (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Joaquim Ponte (PSD), e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Escola Profissional das Capelas\".\nSobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Francisco Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Menezes (PS), Victor Cruz (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses).\nA proposta mencionada foi aprovada por maioria.\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Acr\u00c3\u00a9scimo ao sal\u00c3\u00a1rio m\u00c3\u00adnimo nacional na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nParticiparam no debate os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Lu\u00c3\u00ads Resendes (PS), Berta Cabral (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Joaquim Ponte (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Victor Cruz (PSD), Fernando Meneses (PS) e Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD).\nO projecto mencionado foi rejeitado por maioria.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Setembro, a qual foi aprovada por unanimidade.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI23.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"22","Data":"11\/09\/1997","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa teve lugar o tratamento de interesses pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o em que intervieram a diverso t\u00c3\u00adtulo os seguintes Srs. Deputados \nJos\u00c3\u00a9 Francisco Fernandes (PSD), Herberto Rosa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Joaquim Ponte (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Jo\u00c3\u00a3o Greves(PP), Mark Marques (PSD), Lu\u00c3\u00ads Resendes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Manuel Brasil (PSD), Manuel Serpa (PS), Aires reis (PSD), Jaime Medeiros (PSD), Berta Cabral (PSD), Duarte Freitas (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Forjaz Sampaio (PS), Natividade Luz (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Menezes (PSD), Norberto Messias (PS), F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS), Nuno Almeida e Sousa (PP) e ainda os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura pescas e Ambiente (Fernando Lopes), de Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Menezes) e da Economia (Duarte Ponte).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nNeste per\u00c3\u00adodo deu-se continuidade \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ante-Proposta de Lei sobre \"Enquadramento do Or\u00c3\u00a7amento da RAA\", concretamente na especialidade tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. Sobre este assunto intervieram os Srs. deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Cruz (PSD), Fernando Menezes (PS), Alvarino Pinheiro (PP) e vasco Cordeiro (PS).\nSeguidamente passou-se \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Or\u00c3\u00a7amento da ALRA para 1998\", a qual ficou aprovada por unanimidade, tendo apenas proferido uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro do Partido Popular.\nRelativamente ao ponto seguinte - Projecto de DLR relativo \u00c3\u00a0 \"Dispensa do exerc\u00c3\u00adcio de fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, por per\u00c3\u00adodos limitados, aos trabalhadores que sejam membros dos \u00c3\u00b3rg\u00c3\u00a3os executivos das Miseric\u00c3\u00b3rdias e IPSS\" - intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernanda Mendes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Menezes (PSD), Francisco Sousa (PS), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Menezes). O projecto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade.\nSeguidamente teve lugar a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de DLR relativa \u00c3\u00a0 altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao DLR \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao DLR n\u00c2\u00ba. 18\/80\/A, de 21 de agosto, que estabelece o regime jur\u00c3\u00addico do arrendamento rural dos baldios\", tendo recebido a mesma a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o un\u00c3\u00a2nime da C\u00c3\u00a2mara, quer na generalidade, quer na especialidade. Sobre este diploma intervieram os Srs. Deputados \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Nuno Almeida e Sousa (PP), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio da Agricultura Pescas e Ambiente (Fernando Lopes). \nRelativamente \u00c3\u00a0 proposta de DLR sobre o \"Regime de apoios a conceder pela Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, \u00c3\u00a0s entidades ou indiv\u00c3\u00adduos que promovam iniciativas destinadas a juventude\", emitiram opini\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Vasco Cordeiro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Menezes (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Nuno Almeida e Sousa (PP), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Victor Cruz (PSD), Madruga da Costa (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Francisco Sousa (PS), Berta Cabral (PSD), Fernando Menezes (PS) bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Menezes). A referida proposta foi aprovada na generalidade por unanimidade e na especialidade foram aprovados por unanimidade o artigo 1\u00c2\u00ba. n\u00c2\u00ba. 2, n\u00c2\u00ba. 3, art\u00c2\u00ba. 2\u00c2\u00ba., art\u00c2\u00ba. 6\u00c2\u00ba., art\u00c2\u00ba. 7\u00c2\u00ba. art\u00c2\u00ba. 8\u00c2\u00ba., art\u00c2\u00ba. 9\u00c2\u00ba., art\u00c2\u00ba. 10\u00c2\u00ba. e ainda os artigos 11\u00c2\u00ba. n\u00c2\u00ba. 2, 12\u00c2\u00ba., 13\u00c2\u00ba. 14\u00c2\u00ba., 15\u00c2\u00ba., 16\u00c2\u00ba., 17\u00c2\u00ba., 18\u00c2\u00ba. e 19\u00c2\u00ba, tendo os artigos remanescentes sido aprovados por maioria.\nFinalmente procedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de DLR respeitante \u00c3\u00a0 \"Protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Patrim\u00c3\u00b3nio Florestal Regional \", sobre a qual intervieram os Srs. Deputados Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Menezes (PS), Victor Cruz (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura Pescas e Ambiente (Fernando Lopes).\nEm virtude de se ter verificado que o referido diploma n\u00c3\u00a3o reunia as condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es necess\u00c3\u00a1rias para ser aprovado em Plen\u00c3\u00a1rio neste dia e ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Mesa da ALRA de um requerimento o mesmo baixou \u00c3\u00a1 Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, Finan\u00c3\u00a7as e Plano, para novo parecer.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI22.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"21","Data":"10\/09\/1997","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foram presentes 3 Votos de Pesar, oriundos das bancadas do PCP, PSD e PS, versando a mesma mat\u00c3\u00a9ria, ou seja, os \"temporais que assolaram a Ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel\".\nOs votos mencionados foram aprovados por unanimidade.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD) e Natividade Luz (PS), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos mesmos, e ainda o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP).\nPara uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nPosteriormente, iniciou-se o per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, fazendo uso da palavra, os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Manuel Brasil (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Aires Reis (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS), Mark Marques (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Nuno Almeida (PP), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Jaime de Medeiros (PSD), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Madruga da Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), Fernanda Mendes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses), Economia (Duarte Ponte) e da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apresentados os relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes ao abrigo do Artigo 119.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores. Assim foram oradores:\nCOL - Aires Reis\nCPGAI - Francisco Xavier\nCPJAS - F\u00c3\u00a1tima Sousa\nCEFP - Jo\u00c3\u00a3o Forjaz Sampaio.\nEm seguida, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Limite de Avales a Conceder pela RAA em 1997\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Augusto Elavai (PS), Berta Cabral (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia para as Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral).\nA proposta mencionada foi aprovada por maioria.\nPor \u00c3\u00baltimo, iniciou-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei sobre \"Enquadramento do Or\u00c3\u00a7amento da RAA\".\nAssim, foram oradores os Srs. Deputados Berta Cabral (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Vasco Cordeiro (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Victor Cruz (PSD), Augusto \u00c3\u0089lavai (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Presid\u00c3\u00aancia para as Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral).\nA Anteproposta de Lei foi aprovada, na generalidade, por unanimidade, passando a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade para o dia seguinte a pedido dos Srs. Deputados, uma vez atingida a hora regimental.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI21.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"20","Data":"09\/09\/1997","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Depois de lida a correspond\u00c3\u00aancia, bem como requerimentos, respostas e outras comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, foram presentes na Mesa 3 votos, sendo o primeiro de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e os dois seguintes de protesto, versando ambos o mesmo assunto.\nAssim, temos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PS) pela passagem do 1\u00c2\u00ba Congresso Regional de Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Juventude dos A\u00c3\u00a7ores \"realizado em S. Miguel no passado m\u00c3\u00aas de Julho\", tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nO Deputado Vasco Cordeiro (PS) apresentou o referido Voto, tendo seguidamente proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre o mesmo assunto a Deputada Ana Carolina Silva (PSD) e o Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nDe seguida foram discutidos e aprovados dois Votos de Protesto sensivelmente do mesmo teor.\nO primeiro, da responsabilidade do Partido Social Democrata, criticando a administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Transportadora A\u00c3\u00a9rea Nacional (TAP) por, \"durante os per\u00c3\u00adodos de greve, n\u00c3\u00a3o ter utilizado os meios necess\u00c3\u00a1rios de modo a evitar consequ\u00c3\u00aancias nefastas para os voos dos A\u00c3\u00a7ores\".\nEste Voto foi aprovado por maioria, tendo usado da palavra sobre o mesmo os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), a quem coube a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Cruz (PSD) e Fernando Menezes (PS).\nO Voto de Protesto apresentado pelo Partido Popular, critica essencialmente a postura de arrog\u00c3\u00a2ncia protagonizada pelo Sindicato dos Pilotos da TAP, Air Portugal, tendo ainda criticado \"as hesita\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e falta de efic\u00c3\u00a1cia no controlo e resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do problema por parte do Governo da Rep\u00c3\u00bablica\".\nO referido Voto foi apresentado pelo Deputado Popular Nuno Almeida e Sousa, tendo ainda proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre o mesmo os Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Berta Cabral (PSD), Fernando Menezes (PS), Alvarino Pinheiro (PP) e Victor Cruz (PSD).\nEste Voto de Protesto foi aprovado por maioria, apenas com o voto contra do PCP.\nN\u00c3\u00a3o havendo mais votos presentes, passou-se de imediato ao tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, em que proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Deputados:\nJorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Menezes (PS), Victor Cruz (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), Fernanda Mendes (PS), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Manuel Azevedo (PSD), Manuel Serpa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), bem como os Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Menezes) e da Economia (Duarte Ponte).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI20.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"19","Data":"19\/06\/1997","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi presente um Voto de Pesar, o qual foi aprovado por unanimidade, pelo \"falecimento de Dion\u00c3\u00adsio Raposo Leite\".\nO Voto foi apresentado pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Resendes (PS), tendo ainda proferido uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Humberto Melo (PSD).\nPosteriormente, passou-se ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, no qual proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP) e Natividade Luz (PS).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes ao abrigo do artigo 119.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, tendo usado da palavra para pedir esclarecimentos sobre o relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, Finan\u00c3\u00a7as e Plano o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e para prestar esclarecimentos o Sr. Deputado Augusto Elavai (PS), na qualidade de Presidente da dita Comiss\u00c3\u00a3o.\nDe seguida, foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n1. Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional que \"altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/97\/A, de 22 de Maio - Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o do Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 202\/96, de 23 de Outubro, que criou o regime de avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de incapacidade das pessoas com defici\u00c3\u00aancia\".\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Fernando Menezes (PS), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\n2. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Limite de avales a conceder \u00c3\u00a0 RAA em 1997\".\nNo debate desta proposta, para a qual foi apresentado um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, tendo sido o mesmo aprovado por maioria, intervieram os Srs. Deputados Augusto Elavai (PS), Berta Cabral (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Manuel Brasil (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP) e Berta Cabral (PSD).\n3. Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Instituto de Apoio Comercial \u00c3\u00a0 Agricultura, Pecu\u00c3\u00a1ria e Silvicultura (IACAPS)\".\nUsaram da palavra na discuss\u00c3\u00a3o desta proposta os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes), tendo sido a mesma aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.\n4. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/97 - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/83\/A, de 2 de Mar\u00c3\u00a7o (Protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de mam\u00c3\u00adferos mar\u00c3\u00adtimos no mar territorial e na Zona Econ\u00c3\u00b3mica Exclusiva (ZEE) dos A\u00c3\u00a7ores)\".\nNa discuss\u00c3\u00a3o desta proposta que foi aprovada por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade, intervieram os Srs. Deputados Norberto Messias (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes).\n5. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 12\/97 - \"Desafecta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de terreno do n\u00c3\u00bacleo florestal da Silveira do Pico, para a instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma zona industrial ligeira\".\nSobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS) e Duarte Freitas (PSD), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes).\nA proposta acima mencionada foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\n6. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/97 - \"Desafecta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de terreno do n\u00c3\u00bacleo florestal do Mist\u00c3\u00a9rio de S\u00c3\u00a3o Jo\u00c3\u00a3o, para instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do aterro sanit\u00c3\u00a1rio da Ilha do Pico\".\nIntervieram no debate o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD), bem como Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes), tendo ainda proferido declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputado Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Duarte Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP) e ainda para defesa da honra e interpelar a Mesa os Srs. Deputados Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD) e Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD).\nA proposta mencionada foi aprovada por unanimidade.\n7. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/97 - \"Extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do SAFIN (Sistema de Apoio Financeiro \u00c3\u00a0 Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o)\".\nNa discuss\u00c3\u00a3o desta proposta, que foi aprovada por maioria, intervieram os Srs. Deputados Norberto Messias (PS), Jaime Medeiros (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), Berta Cabral (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente).\nPara proferir declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, usaram da palavra o Srs. Deputados Jaime Medeiros (PSD) e Norberto Messias (PS).\n8. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da ALRA para o ano de 1997\".\nA proposta mencionada foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade por unanimidade.\n9. Projecto de Decreto Legislativo Regional que \"altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/97\/A, de 22 de Maio - Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o do Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 202\/96, de 23 de Outubro, que criou o regime de avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de incapacidade das pessoas com defici\u00c3\u00aancia.\"\nO projecto foi aprovado, quer na generalidade quer na especialidade, por unanimidade.\nFinalmente foi aprovada por maioria uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da ALRA declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Junho.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI19.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"18","Data":"18\/06\/1997","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Este per\u00c3\u00adodo iniciou-se com a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, passando-se de seguida \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o onde intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Herberto Rosa (PS), Vasco Cordeiro (PS), Ana Carolina (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Silva Melo (PS), Manuel Brasil (PSD), Francisco Xavier (PSD), Jaime Medeiros (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes). \nAtingida a hora regimental para o almo\u00c3\u00a7o, os trabalhos foram interrompidos reiniciando-se pelas 16.10 horas com a Sess\u00c3\u00a3o de cumprimentos do Plen\u00c3\u00a1rio da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores aos Deputados do Parlamento Europeu, onde proferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Dion\u00c3\u00adsio de Sousa).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI18.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"17","Data":"17\/06\/1997","Sumario":"Depois de lido o expediente, bem como a leitura de alguns requerimentos e respostas, no Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tr\u00c3\u00aas votos.\nOs dois primeiros votos versando o mesmo assunto, ou seja, Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 SATA pelo 50.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio, foram apresentados respectivamente pelos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos(PSD), tendo sido os mesmos aprovados por unanimidade. Intervieram ainda sobre estes votos os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).\nO segundo, Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PS), pela \"decis\u00c3\u00a3o da Cimeira de Amsterd\u00c3\u00a3o que determina a incorpora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no texto do Tratado da Uni\u00c3\u00a3o de uma disposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o legal que consagra o Estatuto das Regi\u00c3\u00b5es Ultraperif\u00c3\u00a9ricas, no qual se incluem as Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas dos A\u00c3\u00a7ores e da Madeira e sa\u00c3\u00bada o Governo da Rep\u00c3\u00bablica nas pessoas do Sr. Primeiro Ministro e do Sr. Ministro dos Neg\u00c3\u00b3cios Estrangeiros\", tendo sido aprovado por unanimidade, foi apresentado pelo Sr. Deputado Fernando Menezes (PS).\nSobre este assunto, usaram da palavra para proferir interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Madruga da Costa (PSD), e para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Fernando Menezes (PS).\nO Voto de Protesto, apresentado pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), criticava o facto do \"Governo Regional n\u00c3\u00a3o ter posto em execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o uma regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o eficiente nos A\u00c3\u00a7ores para assegurar a pr\u00c3\u00a1tica de pre\u00c3\u00a7os nacionais de livros, jornais e revistas locais\".\nFizeram uso da palavra os seguintes Srs. Deputados: Fernando Menezes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD) e ainda o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, passou-se ao 3.\u00c2\u00ba ponto do Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, destinado \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o onde proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Manuel Azevedo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Herberto Rosa (PS), Jaime Medeiros (PSD), Fernanda Mendes (PS), Norberto Messias (PS), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS)), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente) e da Economia (Duarte Ponte) e ainda o Sr. Presidente do Governo (Carlos C\u00c3\u00a9sar).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI17.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"16","Data":"28\/05\/1997","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Depois de lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, iniciou-se o per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o.\nSendo assim, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Herberto Rosa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Azevedo (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nNeste per\u00c3\u00adodo, apreciou-se e votou-se as seguintes iniciativas legislativas:\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa e Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Proposta de Plano a M\u00c3\u00a9dio Prazo 97\/2000\", entregue pelo PSD.\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), tendo ainda usada da palavra sobre o mesmo os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Menezes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Victor Cruz (PSD).\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria.\n- Anteproposta de Lei que \"Autoriza o Governo Regional a recorrer ao endividamento externo, junto de institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es internacionais at\u00c3\u00a9 ao montante equivalente a 19 milh\u00c3\u00b5es de contos\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Augusto Elavai (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Berta Cabral (PSD), Victor Cruz (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional para a Presid\u00c3\u00aancias das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do respectivo documento.\nA anteproposta acima mencionada, tanto na generalidade como na especialidade, foi aprovada por maioria.\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/97, que \"adapta o Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 409\/91, de 17 de Outubro na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nO Projecto foi aprovado, na generalidade e na especialidade por unanimidade, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre o mesmo os Srs. Deputados Silva Melo (PS), Manuel Azevedo (PSD) Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP). \n- Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/97 que \"Adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores da Lei n.\u00c2\u00ba 8\/93, de 5 de Mar\u00c3\u00a7o - cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de freguesias\".\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Norberto Messias (PS), Manuel Azevedo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP) e Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/97 - Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/96\/A, de 4 de Janeiro sobre \"Conselho Regional de Concerta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social\" (PP);\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 11\/97 - Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/96\/A, de 4 de Janeiro sobre \"Conselho Regional de Concerta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social\" (PS).\nOs projectos supramencionados, foram aprovados, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade, tendo cabido a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos mesmos aos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP) e Francisco Sousa (PS).\nProferiram ainda interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD).\n- Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre oportunidade de iniciar o processo de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP), tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.\n- Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o Especial para an\u00c3\u00a1lise das Propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, que foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da ALRA que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Maio.\nA proposta acima mencionada foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI16.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"15","Data":"27\/05\/1997","Sumario":"Entrou-se, de imediato, no Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, de acordo com o estipulado no n.\u00c2\u00ba 5 do artigo 184.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional, com a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas do Plano a M\u00c3\u00a9dio Prazo 1997\/2000, Plano e Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 1997.\nIntervieram nos debates os seguintes Srs. Deputados: H\u00c3\u00a9lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Madruga da Costa (PSD), Manuel Brasil (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Mark Marques (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), Ant\u00c3\u00b3nio Loura (PS), Jos\u00c3\u00a9 Aguiar (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos, Jos\u00c3\u00a9 Contente e da Agricultura, Pescas e Ambiente, Fernando Lopes.\nProferiram as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), Victor Cruz (PSD), Fernando Menezes (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Carlos C\u00c3\u00a9sar.\nO Plano a M\u00c3\u00a9dio Prazo 1997\/2000 foi rejeitado, na generalidade, por maioria.\nO Plano e Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 1997, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es propostas por todos os Partidos com assento no Parlamento, foram aprovados, na generalidade e na especialidade, por maioria, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto 5.2 do Programa 5, e Projectos 14.1 e 14.3 do Programa 14 e do Programa 24 que foram aprovados por unanimidade.\nRelativamente a estas vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es produziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Victor Cruz (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Francisco Sousa (PS), Ana Carolina (PSD), Madruga da Costa (PSD), Francisco Xavier (PSD), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Manuel Azevedo (PSD), Humberto Melo (PSD), Jaime Medeiros (PSD), Augusto Elavai (PS), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Duarte Freitas (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD) e Berta Cabral (PSD). ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI15.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"14","Data":"23\/05\/1997","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: Prosseguiu-se com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o das Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Plano a M\u00c3\u00a9dio Prazo 1997\/2000\" e \"Plano da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 1997\", bem como da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Or\u00c3\u00a7amento da RAA para 1997\".\nSobre este assunto intervieram os Srs. Deputados Carlos Fraga (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jaime Medeiros (PSD), Norberto Messias (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Manuel Brasil (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Natividade Luz (PS), Fernanda Mendes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), Ana Carolina Silva (PSD), Francisco Sousa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Forjaz Sampaio (PS), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Francisco Xavier (PSD), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Guilherme Pinto (PS), Madruga da Costa (PSD), Fernando Menezes (PS), Manuel Herberto Rosa (PS), Duarte Freitas (PSD), Manuel Serpa (PS), Lu\u00c3\u00ads Resendes (PS), Francisco Oliveira (PS), Alvarino Pinheiro (PP), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral), da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes), da Economia (Duarte Ponte), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI14.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"13","Data":"22\/05\/1997","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, iniciou-se o debate sobre as Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plano a M\u00c3\u00a9dio Prazo 97\/2000, Plano da RAA para 1997, bem como a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre Or\u00c3\u00a7amento da RAA para 1997.\nSendo assim, utilizaram da palavra os Srs. Deputados Joaquim Ponte (PSD), Berta Cabral (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Meneses (PSD), Humberto Melo (PSD), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Augusto Elavai (PS), Natividade Luz (PS), Manuel Serpa (PS), Norberto Messias (PS), Madruga da Costa (PSD), Fernando Menezes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), Jos\u00c3\u00a9 Francisco Fernandes (PSD), Herberto Rosa (PS), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Mark Marques (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Vasco Cordeiro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Manuel Azevedo (PSD), Jaime Medeiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Victor Cruz (PSD), Carlos Fraga (PS), Duarte Freitas (PSD), Aires Reis (PSD), Manuel Brasil (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral), Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes), Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI13.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"12","Data":"21\/05\/1997","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, depois de lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA, bem como a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de requerimento e respostas, procedeu-se ao per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0 emiss\u00c3\u00a3o de votos.\nAssim foram presentes 2 votos conforme abaixo se discrimina:\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PSD) pela passagem do \"1.\u00c2\u00ba Centen\u00c3\u00a1rio da Sociedade Filarm\u00c3\u00b3nica Uni\u00c3\u00a3o Faialense\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto, Fernando Menezes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP).\nO voto acima referido foi aprovado por unanimidade.\n- Votos de Pesar (PSD e PS) pelo \"Falecimento de D. Jaime Garcia Goulart\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos respectivos Votos, coube aos Srs. Deputados Manuel Azevedo, por parte do PSD, e Manuel Serpa, por parte do PS, tendo ainda usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nOs votos supracitados foram aprovados por unanimidade.\nNo per\u00c3\u00adodo seguinte, isto \u00c3\u00a9, aquele que \u00c3\u00a9 dedicado \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, fizeram uso da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Manuel Azevedo (PSD), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS), Madruga da Costa (PSD), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Aires Reis (PSD) e Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por parte do PP, de uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da respectiva proposta, coube ao Sr. Deputado Alvarino Pinheiro.\nPosteriormente, passou-se \u00c3\u00a0 leitura dos relat\u00c3\u00b3rios ao abrigo do artigo 119.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nAssim, usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados:\nC.O.L - Aires Reis\nC.P.G.A.I. - Francisco Xavier\nC.J.A.S - F\u00c3\u00a1tima Sousa\nC.E.F.P. - Jo\u00c3\u00a3o Forjaz Sampaio.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI12.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"11","Data":"10\/04\/1997","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura dos requerimentos, intervieram para tratar de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Forjaz Sampaio (PS), Aires Reis (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Manuel Brasil (PSD), Maria Natividade Luz (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Manuel Azevedo (PSD); Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Herberto Rosa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), Silva Melo (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Menezes), da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente) e ainda da Economia (Duarte Ponte).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nNeste per\u00c3\u00adodo, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos relat\u00c3\u00b3rios ao abrigo do artigo 119.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nAssim, foram relatores:\nComiss\u00c3\u00a3o Permanente de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputado Aires Reis.\nComiss\u00c3\u00a3o Permanente de Pol\u00c3\u00adtica Geral e Assuntos Internacionais - Deputado Francisco Xavier.\nAp\u00c3\u00b3s a leitura deste relat\u00c3\u00b3rio, interveio, para prestar esclarecimentos, o Sr. Deputado Rui Pedro \u00c3\u0081vila.\nComiss\u00c3\u00a3o Permanente da Juventude e Assuntos Sociais - F\u00c3\u00a1tima Sousa.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, interveio ainda para prestar esclarecimentos sobre o relat\u00c3\u00b3rio anterior, o Sr. Deputado Manuel Azevedo.\nComiss\u00c3\u00a3o Permanente de Economia, Finan\u00c3\u00a7as e Plano - Jo\u00c3\u00a3o Forjaz Sampaio.\nAinda neste per\u00c3\u00adodo, foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/97 - Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es no calend\u00c3\u00a1rio do concurso para os quadros de vincula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\/quadros de zona pedag\u00c3\u00b3gica de Educadores de Inf\u00c3\u00a2ncia e Professores do 1.\u00c2\u00ba ciclo do Ensino B\u00c3\u00a1sico, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, coube ao Sr. Deputado Francisco Sousa (PS), tendo ainda usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Francisco Xavier (PSD).\nO Pedido de Urg\u00c3\u00aancia acima mencionado, foi aprovado por unanimidade.\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"recomenda ao Governo Regional para urgente regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do sistema de bonifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s linhas de cr\u00c3\u00a9dito de campanha para as actividades agr\u00c3\u00adcola, pecu\u00c3\u00a1ria e silv\u00c3\u00adcola, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido, feita pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro, usaram da palavra os Srs. Deputados \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo sido o mesmo aprovado por maioria.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 6\/97 - Altera o artigo 8.\u00c2\u00ba do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/94\/A, de 29 de Janeiro (Aplica \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 498\/88, de 30 de Dezembro, que estabelece os princ\u00c3\u00adpios gerais de recrutamento e selec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de pessoal para os quadros da administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica.\nA proposta supramencionada foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 9.\u00c2\u00ba que foi aprovado por maioria, tendo usado da palavra para uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa o Sr. Deputado Jorge Valad\u00c3\u00a3o.\nPara proferir declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Ant\u00c3\u00b3nio Menezes (PSD) e Silva Melo (PS).\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/97 - Aplica \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o regime do Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 202\/96, de 23 de Outubro, (estabelece o regime de avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de incapacidade das pessoas com defici\u00c3\u00aancia tal como definido na Lei 9\/89, de 2 de Maio).\nNa discuss\u00c3\u00a3o na generalidade, usaram da palavra a Sra. Deputada Fernanda Mendes (PS), o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Menezes).\nEsta proposta foi aprovada, na generalidade e na especialidade, por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 4\/97 - Regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Lei n.\u00c2\u00ba 32\/96, de 16 de Agosto, (atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de pens\u00c3\u00a3o extraordin\u00c3\u00a1ria aos trabalhadores abrangidos por acordos internacionais na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores).\nNa discuss\u00c3\u00a3o na generalidade, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Oliveira (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Menezes), tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.\nNa discuss\u00c3\u00a3o na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Menezes), sendo a mesma aprovada por unanimidade.\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, utilizaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD).\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/97 que \"aplica \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores as disposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da Lei de Bases da contabilidade p\u00c3\u00bablica e do regime da administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o financeira do Estado\".\nA proposta mencionada foi aprovada por unanimidade, tendo usado da palavra para proceder \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional para a Presid\u00c3\u00aancia das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral) e ainda os Srs. Deputados Augusto \u00c3\u0089lavai, (PS), Berta Cabral (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Victor Cruz (PSD) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\n- Anteproposta de Lei n.\u00c2\u00ba 2\/97 - Enquadramento do Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nO documento acima referido foi apresentado pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional para a Presid\u00c3\u00aancia das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral).\nPara participar no debate subsequente gerado \u00c3\u00a0 volta deste diploma, usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Fernando Menezes (PS), Augusto Elavai (PS), Alvarino Pinheiro (PP) e tamb\u00c3\u00a9m o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nA pedido de 5 Deputados oriundos das bancadas do PCP, PP e PSD, o diploma baixou \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o para novo parecer.\nO requerimento foi aprovado por maioria, tendo usado da palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP) e Victor Cruz (PSD).\nPara defesa da honra, utilizaram ainda da palavra os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS) e Victor Cruz (PSD).\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 7\/97 - Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es no calend\u00c3\u00a1rio do concurso para os quadros de vincula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\/quadros de zona pedag\u00c3\u00b3gica de Educadores de Inf\u00c3\u00a2ncia e Professores do 1.\u00c2\u00ba ciclo do Ensino B\u00c3\u00a1sico.\nA proposta supramencionada foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Francisco Xavier (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Francisco Sousa (PS), cabendo a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Menezes).\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"recomenda ao Governo Regional para urgente regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do sistema de bonifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s linhas de cr\u00c3\u00a9dito de campanha para as actividades agr\u00c3\u00adcola, pecu\u00c3\u00a1ria e silv\u00c3\u00adcola\"\nDepois da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), intervieram no debate os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes).\nA proposta mencionada foi aprovada por maioria, tendo proferido declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD).\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Abril, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI11.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"9","Data":"08\/04\/1997","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e expediente chegados \u00c3\u00a0 Mesa da ALRA, tendo-se gerado algum debate nesta fase, na sequ\u00c3\u00aancia de uma comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Presidente da Assembleia, respeitante \u00c3\u00a0 realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um col\u00c3\u00b3quio sobre a Lei de Finan\u00c3\u00a7as Regionais, a ter lugar em Angra do Hero\u00c3\u00adsmo, nos dias 11 e 12 de Abril.\nAssim sendo, usaram da palavra para interpelar o Sr. Presidente da Assembleia, os Srs. Deputados Victor Cruz (PSD), Augusto \u00c3\u0089lavai (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Berta Cabral (PSD).\nSeguidamente, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tr\u00c3\u00aas votos, sendo dois de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e um de pesar.\nA saber:\n- Dois Votos de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o mesmo assunto - apresentados pelo PSD e PS - isto \u00c3\u00a9, pela passagem do 50\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do R\u00c3\u00a1dio Clube de Angra, tendo usado da palavra para a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos mesmos, pelo PSD o Sr. Deputado Jorge Valad\u00c3\u00a3o e pelo PS o Sr. Deputado \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o e ainda os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS).\nOs votos em apre\u00c3\u00a7o foram aprovados por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo falecimento da jornalista Maria Mendon\u00c3\u00a7a, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, e Silva Melo (PS).\nPara Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados:\nAnt\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Mark Marques (PSD), Manuel Brasil (PSD), Aires Reis (PSD), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Manuel Serpa (PS), Fernando Menezes (PS), \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Victor Cruz (PSD), Fernando Menezes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, Fernando Lopes.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI9.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"8","Data":"30\/01\/1997","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Feita a leitura da correspond\u00c3\u00aancia e expediente entrados na Mesa, procedeu-se de imediato ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o.\nAssim sendo, intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados:\nSid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Herberto Rosa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Vasco Cordeiro (PS), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Menezes (PSD), Manuel Serpa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Francisco Fernandes (PSD), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes) na presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de alguns esclarecimentos que lhe foram solicitados por diversos Srs. Deputados, bem como o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nTal como prev\u00c3\u00aa o Artigo 98\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Projecto de Decreto Legislativo Regional relativo \u00c3\u00a0 \"adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 RAA do Decreto-Lei N\u00c2\u00ba 409\/91, de 17 de Outubro - Regime de constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, modifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o jur\u00c3\u00addica de emprego na administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica\", oriundo da bancada socialista e cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ficou a cargo do Sr. Deputado Silva Melo (PS).\nSeguidamente, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de DLR N\u00c2\u00ba 2\/97 que \"visa permitir que o P.M.P. 1997\/2000 e o Plano e Or\u00c3\u00a7amento para 1997 sejam apresentados \u00c3\u00a0 ALRA at\u00c3\u00a9 ao fim do m\u00c3\u00aas de Abril\".\nSobre este assunto, intervieram os Srs. Deputados Augusto \u00c3\u0089lavai (PS), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), Berta Cabral (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral) que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do referido diploma, bem como o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\nDe seguida, procedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos pontos 3, 4 e 5 da ordem de trabalhos referentes a 3 Pedidos de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o. A saber,\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projecto de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao DLR N\u00c2\u00ba 12\/94\/A, de 5 de Maio - \"Publicidade do Tabaco nas Provas Desportivas\", em que proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es apenas os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP);\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do DLR N\u00c2\u00ba 30\/96\/A, de 27 de Dezembro - \"altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Org\u00c3\u00a2nica dos Servi\u00c3\u00a7os da ALRA\", tendo usado da palavra os Srs. Deputados Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), como proponente, Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Menezes (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP); \n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do DLR que \"Cria os Quadros de Zona Pedag\u00c3\u00b3gica\", em que intervieram os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nTodas estas Urg\u00c3\u00aancias foram aprovadas por unanimidade.\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da ALRA referente ao ano de 1995\" constitu\u00c3\u00ada o 5\u00c2\u00ba ponto da ordem do dia e sobre este assunto apenas fez uso da palavra o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.\nPosteriormente, passou-se ao ponto 7 da ordem de trabalhos, referente \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos diplomas atr\u00c3\u00a1s referidos e sobre os quais reca\u00c3\u00adu a Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o. Assim, e em primeiro lugar, apreciou-se o Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do DLR N\u00c2\u00ba 12\/94\/A, de 5 de Maio relativo \u00c3\u00a0 \"Publicidade do Tabaco nas Provas Desportivas\", tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade.\nSobre este diploma, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Loura (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernanda Mendes (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS).\nProjecto de Decreto Legislativo Regional sobre Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao DLR N\u00c2\u00ba 30\/96\/A, de 27 de Dezembro relativo \u00c3\u00a0 \"Org\u00c3\u00a2nica dos Servi\u00c3\u00a7os da ALRA\", tendo o mesmo sido aprovado, na generalidade por unanimidade e na especialidade por maioria.\nSobre este diploma, intervieram os Srs. Deputados Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Menezes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP) e Victor Cruz (PSD).\nProjecto de Decreto Legislativo Regional sobre a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao DLR que \"Cria os Quadros de Zona Pedag\u00c3\u00b3gica\", sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Menezes), tendo o referido diploma sido aprovado, quer na generalidade quer na especialidade, por unanimidade.\nO ponto seguinte da ordem de trabalhos reportava-se a uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma comiss\u00c3\u00a3o eventual para acompanhamento do processo de Revis\u00c3\u00a3o Constitucional\".\nIntervieram sobre este assunto os seguintes Srs. Deputados:\nFernando Menezes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP) e Victor Cruz (PSD), tendo a referida Proposta recebido a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.\nO pen\u00c3\u00baltimo ponto da ordem do dia referia-se \u00c3\u00a0 Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Representantes da Regi\u00c3\u00a3o em diversas Institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da Rep\u00c3\u00bablica.\nAssim sendo, foram eleitos os seguintes Representantes nas seguintes Institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es:\n- Conselho Nacional de Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - eleito o Sr. Dr. Victor Rui Dores com 27 votos favor\u00c3\u00a1veis, 22 contra e 1 branco.\n- Conselho Econ\u00c3\u00b3mico e Social - eleito o Sr. Dr. Jos\u00c3\u00a9 Matias e o Sr. Eng. Lu\u00c3\u00ads Dutra, tendo obtido respectivamente, 26 votos favor\u00c3\u00a1veis, 23 contra e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e 25 votos favor\u00c3\u00a1veis, 23 contra e 2 brancos.\n- Conselho de Opini\u00c3\u00a3o da RTP - eleito o Sr. Dr. \u00c3\u0081lvaro Monjardino que obteve 31 votos favor\u00c3\u00a1veis, 17 contra e 2 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\n- Conselho de Opini\u00c3\u00a3o da RDP - eleito o Sr. Dr. Vamberto de Freitas que obteve 31 votos favor\u00c3\u00a1veis, 18 contra e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nComo \u00c3\u00baltimo ponto da ordem de trabalhos, votou-se por unanimidade, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da ALRA declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Janeiro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI8.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"7","Data":"29\/01\/1997","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Neste per\u00c3\u00adodo, foi mencionada, em primeiro lugar, toda a correspond\u00c3\u00aancia que deu entrada na Mesa da ALRA, bem como a leitura de requerimentos e respostas.\nTal como disp\u00c3\u00b5e a al\u00c3\u00adnea b) do Artigo 89\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia, teve lugar a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Voto de Pesar pelo \"falecimento do Dr. Jos\u00c3\u00a9 Benar\u00c3\u00bas\" ilustre figura do ensino na Ilha do Faial.\nO referido Voto foi aprovado por unanimidade, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, e ainda Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD) e Fernando Menezes (PS).\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, fizeram uso da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados:\nDuarte Freitas (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Madruga da Costa (PSD), \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Azevedo (PSD), Victor Cruz (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Jos\u00c3\u00a9 Francisco Fernandes (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Jaime Medeiros (PSD), Manuel Brasil (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Menezes (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Francisco Xavier (PSD), Manuel Serpa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, Fernando Lopes e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, Carlos C\u00c3\u00a9sar.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nNeste per\u00c3\u00adodo procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia, tal como estipula o Artigo 119\u00c2\u00ba do Regimento da mesma.\nIntervieram apenas os relatores de cada uma das Comiss\u00c3\u00b5es, ou seja, Aires Reis (COL), Francisco Xavier (CPGAI), F\u00c3\u00a1tima Sousa (CJAS) e Jo\u00c3\u00a3o Forjaz Sampaio (CEFP).\nSeguidamente, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do 2\u00c2\u00ba ponto da ordem do dia relativo \u00c3\u00a0 Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ao Or\u00c3\u00a7amento da RAA para 1996\", tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade.\nSobre este assunto, intervieram os seguintes Srs. Deputados:\nBerta Cabral (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Cruz (PSD), Fernando Menezes (PS), e ainda os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Roberto Amaral, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma acima referido e da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos, Jos\u00c3\u00a9 Contente.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI7.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"6","Data":"28\/01\/1997","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos diversos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos.\nForam ainda apresentados diversos votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Dia Nacional de Reflex\u00c3\u00a3o sobre a Toxicodepend\u00c3\u00aancia\", tendo sido o mesmo apresentado quer pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista quer pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste voto coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Natividade Luz (PS) e ao Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre os mesmos a Sra. Deputada Fernanda Mendes (PS) e os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP) e Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), tendo sido aprovados por unanimidade.\n- Voto de Pesar pelo \"Falecimento do ex-Deputado \u00c3\u00a0 Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores M\u00c3\u00a1rio Martins de Freitas\", emanado do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nO voto supracitado foi aprovado por unanimidade e apresentado pelo Sr. Deputado Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Alvarino Pinheiro (PP) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\n- Voto de Pesar, oriundo das bancadas do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata e do Grupo Parlamentar do Partido Socialista \"versando as calamidades ocorridas em Dezembro \u00c3\u00baltimo na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nNa discuss\u00c3\u00a3o deste voto, que foi apresentado respectivamente pelo Sr. Deputado Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD) e pela Sra. Deputada F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS), intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Lu\u00c3\u00ads Resendes (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nO Voto de Pesar acima mencionado foi aprovado por unanimidade.\nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, a Sra. Deputada Berta Cabral (PSD) e os Srs. Deputados Carlos Fraga (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Augusto Elavai (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Menezes), Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos (Jos\u00c3\u00a9 Contente), Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes) e Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI6.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"5","Data":"22\/11\/1996","Sumario":"Sem Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, tal como estipula o n.\u00c2\u00ba 4 do artigo 178.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional, deu-se continuidade \u00c3\u00a0 ordem de trabalhos com a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do \u00c3\u00banico ponto constante da mesma, ou seja, o debate sobre o Programa do VII Governo Regional.\nAssim, intervieram sobre este assunto, quer atrav\u00c3\u00a9s de interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es escritas, quer atrav\u00c3\u00a9s de pedidos ou presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de esclarecimentos, os seguintes Srs. Deputados: Lu\u00c3\u00ads Resendes (PS), Sid\u00c3\u00b3nio Bettencourt (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Menezes (PSD), Ana Carolina Silva (PSD), Duarte Ponte (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), Manuel Azevedo (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Herberto Rosa (PS), Fernanda Mendes (PS), Humberto Melo (PSD), F\u00c3\u00a1tima Sousa (PS), Manuel Brasil (PSD), Silva Melo (PS), Victor Cruz (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Mark Marques (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Francisco Sousa (PS), Berta Cabral (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Manuel Serpa (PS), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Augusto Elavai (PS), Natividade Luz (PS), Jaime Medeiros (PSD), Alvarino Pinheiro (PP) e Francisco Oliveira (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Economia, Duarte Ponte, das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Roberto Amaral, da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais, \u00c3\u0081lamo de Menezes, da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos, Jos\u00c3\u00a9 Contente e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, Carlos C\u00c3\u00a9sar. \nDe acordo com o n.\u00c2\u00ba 5 do Artigo 178.\u00c2\u00ba, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), Victor Cruz (PSD), Fernando Menezes (PS), e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, Carlos C\u00c3\u00a9sar, que encerrou o debate em apre\u00c3\u00a7o.\nO Programa do VII Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores foi aprovado por maioria, com os votos favor\u00c3\u00a1veis do PS e PP, os votos contra do PSD, tendo ainda registado 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PCP.\nAntes do t\u00c3\u00a9rminos desta Sess\u00c3\u00a3o Plen\u00c3\u00a1ria, foi ainda submetida \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Srs. Deputados uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, oriunda da Mesa da ALRA, \"declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Novembro\", tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI5.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"4","Data":"21\/11\/1996","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia deu-se continuidade \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do VII Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores\".\nDe acordo com o n.\u00c2\u00ba 2 do artigo 177.\u00c2\u00ba, usaram da palavra para pedir esclarecimentos os seguintes Srs. Deputados:\nAlvarino Pinheiro (PP), Manuel Azevedo (PSD), Manuel Serpa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Monjardino (PP), Madruga da Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Menezes (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Sampaio (PS), Ana Carolina Silva (PSD), Duarte Freitas (PSD), Manuel Brasil (PSD), Jaime Medeiros (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD).\nPara prestar os esclarecimentos solicitados, usaram da palavra os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes), Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais (\u00c3\u0081lamo de Meneses), Economia (Duarte Ponte), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).\nFinda a presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de esclarecimentos, iniciou-se o debate no qual intervieram os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Manuel Azevedo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jaime Medeiros (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Duarte Freitas (PSD), Madruga da Costa (PSD), Ana Carolina Silva (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Sampaio (PS), Berta Cabral (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Monjardino (PP), \u00c3\u0089lio Valad\u00c3\u00a3o (PS), Joaquim Ponte (PSD), Manuel Serpa (PS), Silva Melo (PS), Jo\u00c3\u00a3o Greves (PP), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Augusto Elavai (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Loura (PS) e ainda os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura, Pescas e Ambiente (Fernando Lopes), Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (Roberto Amaral), da Economia (Duarte Ponte), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Carlos C\u00c3\u00a9sar).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI4.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"3","Data":"20\/11\/1996","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Feita a leitura do expediente e correspond\u00c3\u00aancia entrados na Mesa, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de dois Votos, um de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e outro de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, provenientes do Partido Socialista.\nPara apresentar o Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que pretendia cumprimentar todos os autarcas dos A\u00c3\u00a7ores quando se comemorar no dia 26 de Novembro pr\u00c3\u00b3ximo o Dia do Poder Local, usou da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS). Proferiram ainda interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre este Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o os Srs. Deputados Joaquim Ponte (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nSeguidamente, foi presente outro Voto, desta feita de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, pelo Sr. Deputado Manuel Serpa (PS), assinalando e enaltecendo a atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pr\u00c3\u00a9mio Nobel da Paz deste ano de 1996, a Dom Ximenes Belo e ao Dr. Ramos Horta, ac\u00c3\u00a9rrimos defensores da causa timorense, \"sentida de um modo particular pelos a\u00c3\u00a7orianos\".\nO Voto em apre\u00c3\u00a7o foi tamb\u00c3\u00a9m aprovado por unanimidade, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Madruga da Costa (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP).\nNo Per\u00c3\u00adodo dedicado ao tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados:\nJos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Manuel Serpa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), Ant\u00c3\u00b3nio Menezes (PSD), Herberto Rosa (PS), tendo ainda prestado esclarecimentos os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Equipamentos, Jos\u00c3\u00a9 Contente e da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Assuntos Sociais, \u00c3\u0081lamo Menezes.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\n1\u00c2\u00ba- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de DLR sobre \"Estrutura Org\u00c3\u00a2nica do VII Governo Regional\".\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre este assunto, o Sr. Presidente do Governo Regional,Carlos C\u00c3\u00a9sar, bem como o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo sido o referido Pedido de Urg\u00c3\u00aancia aprovado por unanimidade.\n2\u00c2\u00ba- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de DLR sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Org\u00c3\u00a2nica dos Servi\u00c3\u00a7os da ALRA\", tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas de diploma acima referidas, que vinham acompanhadas da respectiva urg\u00c3\u00aancia.\nAssim, intervieram sobre a Proposta de DLR relativa \u00c3\u00a0 \"Estrutura Org\u00c3\u00a2nica do VII Governo Regional\", o Sr. Presidente do Governo, Carlos C\u00c3\u00a9sar que a apresentou, bem como os Srs. Deputados Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Silva Melo (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Joaquim Ponte (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Monjardino (PP), Ant\u00c3\u00b3nio Menezes (PSD), Victor Cruz (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP). A referida Proposta foi aprovada por maioria na generalidade e na especialidade, \u00c3\u00a0 excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do n\u00c2\u00ba1 do Art\u00c2\u00ba. 3\u00c2\u00ba e do Art\u00c2\u00ba. 1\u00c2\u00ba que foram aprovados por unanimidade.\nEm rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Proposta que diz respeito \u00c3\u00a0 \"altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Org\u00c3\u00a2nica dos Servi\u00c3\u00a7os da ALRA\", a mesma recebeu a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara, quer na generalidade quer na especialidade, n\u00c3\u00a3o tendo sido proferida qualquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a mesma.\nFinalmente, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do VII Governo Regional que tal como estabelece o n\u00c2\u00ba1 do Artigo 177\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA, coube ao Sr. Presidente do Governo Regional, Carlos C\u00c3\u00a9sar.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI3.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"2","Data":"19\/11\/1996","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a chamada, seguiu-se um intervalo de 25 minutos.\nSeguidamente, teve in\u00c3\u00adcio a abertura da Sess\u00c3\u00a3o Solene da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, na sua VI Legislatura, com a presen\u00c3\u00a7a do Sr. Presidente da Rep\u00c3\u00bablica.\nUsou da palavra, em primeiro lugar, o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional, seguido pelo Sr. Presidente da Rep\u00c3\u00bablica.\nSendo este o \u00c3\u00banico ponto constante da ordem do dia, a Sess\u00c3\u00a3o teve o seu t\u00c3\u00a9rminus pelas 12.10 horas.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI2.pdf"},{"Legislatura":"VI","Tipo":"Diario","Numero":"1","Data":"07\/11\/1996","Sumario":"Reunidos por direito pr\u00c3\u00b3prio, ap\u00c3\u00b3s o acto eleitoral de 13 de Outubro passado, os Deputados, nesta primeira Sess\u00c3\u00a3o, deram in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 VI Legislatura da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nOrientou os trabalhos uma Mesa provis\u00c3\u00b3ria, presidida pelo Deputado Silva Melo (PS), sendo coadjuvado por dois Secret\u00c3\u00a1rios, desta feita os Deputados Francisco Sousa (PS) e Rui Melo (PSD).\nFeita a chamada dos Deputados eleitos, bem como dos seus substitutos legais, procedeu-se \u00c3\u00a0 constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o de Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Poderes que ficou com a seguinte composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o:\nPartido Socialista (PS) : Rui Pedro \u00c3\u0081vila, Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Monteiro, Francisco Oliveira.\nPartido Social Democrata (PSD): Jorge Valad\u00c3\u00a3o, Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos, Mark Marques:\nPartido Popular (PP) : Alvarino Pinheiro, Jo\u00c3\u00a3o Greves.\nPartido Comunista Portugu\u00c3\u00aas (PCP) - Paulo Valad\u00c3\u00a3o.\nAssim, a j\u00c3\u00a1 referida Comiss\u00c3\u00a3o, ap\u00c3\u00b3s reunir entre si, atestou da eligibilidade dos candidatos eleitos, bem como dos seus substitutos legais.\nO respectivo relat\u00c3\u00b3rio, ap\u00c3\u00b3s ter sido submetido \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio, foi aprovado por unanimidade, ficando assim formalmente constitu\u00c3\u00adda a Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nPosteriormente, e por escrut\u00c3\u00adnio secreto, procedeu-se \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa, tendo sido para o efeito apresentada uma proposta \u00c3\u00banica subscrita por todos os partidos com assento na Assembleia, cujos componentes obtiveram o seguinte resultado:\nPresidente - Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa: aprovado por unanimidade.\nVice-Presidentes - Deputados Joaquim Ponte e Alvarino Pinheiro: aprovados por unanimidade.\nSecret\u00c3\u00a1rios - Deputados Guilherme Pinto e Jos\u00c3\u00a9 Aguiar: aprovados por unanimidade.\nAp\u00c3\u00b3s um breve discurso de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Presidente eleito, bem como aos restantes membros da Mesa, proferido pelo Deputado Silva Melo, o Sr. Presidente eleito tomou assento na Mesa e convidou os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios a ocuparem tamb\u00c3\u00a9m os respectivos lugares.\nAntes de dar por terminados os trabalhos, o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores referiu ainda a composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Comiss\u00c3\u00b5es parlamentares.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/VI1.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"56","Data":"27\/01\/1995","Sumario":"Procedeu-se \u00c3\u00a0 continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da ordem de trabalhos da sess\u00c3\u00a3o anterior, isto \u00c3\u00a9, a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o duma Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"revis\u00c3\u00a3o do DLR n.\u00c2\u00b0 13\/90\/A, de 7 de Agosto - SAFIN\". \nUsaram da palavra sobre a discuss\u00c3\u00a3o deste diploma, na especialidade, os seguintes Srs. Deputados: \nRicardo Barros (PS), Rui Melo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), Fernando Fonte (PS), Victor Evaristo (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD) e Ana Carolina Silva (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Obras P\u00c3\u00bablicas, Transportes e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, Jaime Medeiros. \nSeguidamente, apreciou-se e votou-se uma Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o \"Regime de Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o T\u00c3\u00a9cnico-Financeira entre a Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional e a Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Local\", tendo sido a mesma aprovada na generalidade por maioria e por unanimidade na especialidade, \u00c3\u00a0 excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Artigos 1., 2.\u00c2\u00b0, 3.\u00c2\u00b0, al\u00c3\u00adnea a) do Artigo 5.\u00c2\u00b0, Artigos 11.\u00c2\u00b0, 12.\u00c2\u00b0 e 13.\u00c2\u00b0. \nUsaram da palavra sobre este assunto os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Duarte Pires (PS), Fernando Menezes (PS) e Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD). \nO Ponto seguinte da ordem de trabalhos - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es A\u00c3\u00a9reas com Boston\" - foi aprovado por unanimidade, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Ricardo Barros (PS), Rui Lu\u00c3\u00ads (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS).\nSobre o ponto seguinte, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Estudo com vista \u00c3\u00a0 jun\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tr\u00c3\u00aas grupos de redes telef\u00c3\u00b3nicas num \u00c3\u00banico grupo de rede dos A\u00c3\u00a7ores\", em que proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS) e Rui Lu\u00c3\u00ads (PSD), tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. \nEm seguida, procedeu-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Sistema de Armazenamento e Distribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Combust\u00c3\u00adveis na Regi\u00c3\u00a3o\", tendo sido este diploma aprovado por unanimidade. Intervieram no debate os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD). \nSeguidamente, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Custeamento das despesas da Universidade dos A\u00c3\u00a7ores para 1994\", em que intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) Gustavo Fraz\u00c3\u00a3o (PSD), Victor Cruz (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. \nEm rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao ponto seguinte, intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Gustavo Fraz\u00c3\u00a3o (PSD), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade. Tratava-se duma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Protocolo Financeiro Plurianual\". \nO ponto 7 da ordem de trabalhos foi tamb\u00c3\u00a9m aprovado por unanimidade. Em quest\u00c3\u00a3o estava a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dum Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao DLR n.\u00c2\u00b0 33\/84\/A, de 6 de Novembro\". Usaram da palavra nesta discuss\u00c3\u00a3o os seguintes Srs. Deputados: Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Menezes (P5), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (P5), Victor Cruz (PSD), F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), Fernando Fonte (P5) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (P5). \nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Problema Financeiro das Empresas de Lactic\u00c3\u00adnios Miragaia constitu\u00c3\u00ada o ponto 8 da ordem do dia, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, em que intervieram no debate os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (P5), Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (Indep.), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD) e \u00c3\u0081lvaro Manito (PSD). \nOs pontos n.\u00c2\u00b0s. 9 e 10 consistiam em: \n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre a \"altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do DLR n.\u00c2\u00b0 5\/91\/A, de 8 de Mar\u00c3\u00a7o\", tendo apenas proferido uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS). O diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade. \n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Crit\u00c3\u00a9rio de Distribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Verbas do PEDRAA II\", tendo sido o mesmo rejeitado por maioria. Foram oradores os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS) e Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD). \nO pen\u00c3\u00baltimo ponto da ordem de trabalhos tratava-se de um projecto de Decreto Legislativo Regional sobre a\"altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do DLR n,\u00c2\u00b0 5\/91\/A, de 8 de Mar\u00c3\u00a7o\", em que apenas intervieram os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Fernando Menezes (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), tendo sido o diploma em apre\u00c3\u00a7o aprovado por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade. \nFinalmente, procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o duma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Janeiro, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V56.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"84","Data":"05\/09\/1996","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Feita a leitura da correspond\u00c3\u00aancia e expediente entrados na Mesa, bem como de requerimentos e respostas, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos entrados.\nAssim, foram discutidos e aprovados, por unanimidade, os seguintes votos:\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o exaltando a mem\u00c3\u00b3ria das gentes a\u00c3\u00a7orianas pioneiras na coloniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de parte do Brasil Meridional, reverenciando tamb\u00c3\u00a9m \"o ressuscitar das nossas ra\u00c3\u00adzes, 250 anos depois, face ao orgulho dos que herdaram a honra de ter sangue temperado pela neblina feita de babugem das ondas do mar que abra\u00c3\u00a7a as nossas ilhas...\".\nIntervieram sobre este Voto os Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, e ainda Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\n- Voto de Pesar apresentado pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), pelo \"falecimento do Dr. Ant\u00c3\u00b3nio Albuquerque J\u00c3\u00a1come Correia\", figura prestigiada da nossa Regi\u00c3\u00a3o e que prestou um valioso contributo para o progresso deste Arquip\u00c3\u00a9lago \"servindo-o com dignidade, amor e compet\u00c3\u00aancia\".\nSobre o Voto em apre\u00c3\u00a7o usaram da palavra os Srs. Deputados Victor Cruz (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Menezes (PS), Martins Goulart (PS) e Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (Indep.).\nNa sequ\u00c3\u00aancia deste Voto, e por iniciativa da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Partido Popular, foi ainda guardado 1 minuto de sil\u00c3\u00aancio em mem\u00c3\u00b3ria de todos os Srs. Deputados que fizeram parte da Assembleia desde a 1\u00c2\u00aa hora e que, infelizmente, j\u00c3\u00a1 faleceram.\nSeguidamente, passou-se ao tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o em que intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Fernando Lopes (PS), Rosa Machado (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (Indep.), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS) e Victor Evaristo (PSD) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Madruga da Costa).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\n1.\u00c2\u00ba Relat\u00c3\u00b3rios ao abrigo do Art\u00c2\u00ba. 119\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA.\nPara al\u00c3\u00a9m dos relatores que procederam \u00c3\u00a0 leitura do respectivo relat\u00c3\u00b3rio, nomeadamente os Deputados Jo\u00c3\u00a3o Cunha (COL), Manuel Gil \u00c3\u0081vila (C.P.G.A.I.) F\u00c3\u00a1tima Oliveira (C.J.A.S.) e Eug\u00c3\u00a9nio Leal (C.E.F.P.), usaram tamb\u00c3\u00a9m da palavra na presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de esclarecimentos os Srs. Deputados Rui Melo (PSD) e Victor Evaristo (PSD).\n2.\u00c2\u00ba Proposta de DLR sobre \"cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Quadros de Zona Pedag\u00c3\u00b3gica\", em que fez uso da palavra apenas o Sr. Deputado Francisco Sousa (PS).\nA referida Proposta foi aprovada por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade.\n3.\u00c2\u00ba Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Or\u00c3\u00a7amento da RAA para o ano de 1996\". Sobre este diploma intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Lopes (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem como a Sr\u00c2\u00aa. Secret\u00c3\u00a1ria Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Berta Cabral).\nO referido diploma foi aprovado por maioria.\n4.\u00c2\u00ba Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"recomenda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional para proceder de imediato \u00c3\u00a0s transfer\u00c3\u00aancias or\u00c3\u00a7amentais necess\u00c3\u00a1rias a dotar os servi\u00c3\u00a7os de sa\u00c3\u00bade dos meios de pagamento indispens\u00c3\u00a1veis \u00c3\u00a0 regulariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das contas com os diversos fornecedores\".\nSobre esta Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Lopes (PS), Fernando Fonte (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (Ant\u00c3\u00b3nio Menezes) e a Sr\u00c2\u00aa. Secret\u00c3\u00a1ria Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Berta Cabral).\nA referida Proposta foi aprovada por unanimidade.\n5.\u00c2\u00ba Proposta de DLR sobre a \"altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Art\u00c2\u00ba. 2\u00c2\u00ba do DLR N\u00c2\u00ba 14\/96\/A, de 6 de Junho\", tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\n6.\u00c2\u00ba Proposta de DLR sobre a \"cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Concilia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Arbitragem do Trabalho\", recebendo tamb\u00c3\u00a9m a mesma a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara, seja na generalidade seja na especialidade.\n7.\u00c2\u00ba Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre uma \"recomenda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo para proceder a compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es financeiras aos empres\u00c3\u00a1rios agr\u00c3\u00adcolas que colaboraram no abate de gado (brucelose)\".\nIntervieram sobre este diploma os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Oliveira (PS) e Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (Indep.), tendo ainda usado da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, (Adolfo Lima).\nPor\u00c3\u00a9m, a supracitada Proposta foi retirada pelo pr\u00c3\u00b3prio proponente, ou seja, o Partido Popular.\n8.\u00c2\u00ba Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Or\u00c3\u00a7amento da ALRA para o ano de 1997\", tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.\nFinalmente, e como \u00c3\u00baltimo ponto da ordem do dia, foi aprovada uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o oriunda da Mesa, declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Setembro, dando-se por conclu\u00c3\u00adda tamb\u00c3\u00a9m esta V Legislatura da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V84.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"83","Data":"12\/06\/1996","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura do expediente entrado na Mesa, passando-se de imediato ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, no qual intervieram os seguintes Srs. Deputados:\nManuel Brasil (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jorge Cabral (PSD), Manuel Serpa (PS), Rui Melo (PSD), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), \u00c3\u0081lvaro Manito (PSD), Homem de Gouveia (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Berta Cabral) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Bento Barcelos).\nPosteriormente, passou-se ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia no qual foram analisadas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"recomenda ao Governo Regional que proceda de imediato \u00c3\u00a0s transfer\u00c3\u00aancias or\u00c3\u00a7amentais necess\u00c3\u00a1rias a dotar os servi\u00c3\u00a7os de sa\u00c3\u00bade dos meios de pagamento indispens\u00c3\u00a1veis \u00c3\u00a0 regulariza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das contas com os diversos fornecedores\".\nPara apresentar este diploma, usou da palavra o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), intervindo de seguida os Srs. Deputados Fernando Fonte (PS), Rui Melo (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), o qual foi rejeitado por maioria.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Sistema de apoio excepcional a conceder aos clubes desportivos\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste documento coube ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Bento Barcelos), tendo ainda proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Duarte Pires (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Cruz (PSD), Rui Melo (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Victor Evaristo (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Fernando Menezes (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Fernando Fonte (PS), Carlos Morais (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Gast\u00c3\u00a3o Barbosa Pacheco (PSD).\nO diploma supramencionado, foi aprovado tanto na especialidade como na generalidade por maioria.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ao Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 1996\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS).\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma coube \u00c3\u00a0 Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Berta Cabral), tendo sido o mesmo aprovado, tanto na generalidade como na especialidade, por maioria.\n- \"Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Representante da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o Conselho Econ\u00c3\u00b3mico e Social\".\nForam eleitos os seguintes cidad\u00c3\u00a3os:\nEfectivos:\nHumberto Melo: 27 votos favor\u00c3\u00a1veis, 10 contra, 3 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nMonteiro da Silva: 26 votos favor\u00c3\u00a1veis, 9 contra, 4 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e 1 voto em branco.\nSuplentes:\nCarlos Raulino: 23 votos favor\u00c3\u00a1veis, 14 contra, 3 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nEduardo Caetano de Sousa: 22 votos favor\u00c3\u00a1veis, 11 contra, 6 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e 1 voto em branco.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Junho.\nA proposta acima mencionada foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V83.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"82","Data":"11\/06\/1996","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA e apresentado um Voto de Protesto (PP), pelo \"Aumento do tarif\u00c3\u00a1rio da TAP-Air Portugal\", o qual foi aprovado por unanimidade.\nFeita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), usaram a da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Menezes (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD).\nPosteriormente, iniciou-se o per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, no qual usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Manuel Gil \u00c3\u0081vila (PSD), Manuel Brasil (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Artur Martins (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Alvarino Pinheiro (PP), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais do Turismo e Ambiente (Manuel Azevedo) e da Juventude, Emprego, Com\u00c3\u00a9rcio, Ind\u00c3\u00bastria e Energia (Gaspar da Silva).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes, ao abrigo do Artigo 119.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, em que foram oradores os seguintes Srs. Deputados:\n- C.O.L - Ant\u00c3\u00b3nio Gomes;\n- C.P.G.A.I - Manuel Gil \u00c3\u0081vila;\n- C.J.A.S. - F\u00c3\u00a1tima Oliveira;\n- C.E.F.P - Eug\u00c3\u00a9nio Leal.\nEm seguida, foram discutidas e votadas as seguintes propostas:\n- Proposta D.L.R. n.\u00c2\u00ba 15\/96, sobre \"Medidas preventivas aplic\u00c3\u00a1veis na zona da implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da 1.\u00c2\u00aa fase da variante \u00c3\u00a0 E.R.- 1 - 1.\u00c2\u00aa e envolvente da cidade da Horta\".\nIntervieram na discuss\u00c3\u00a3o desta Proposta os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Evaristo (PSD), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Berta Cabral), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade, na generalidade e na especialidade.\n- Proposta D.L.R. n.\u00c2\u00ba 16\/96, sobre \"Medidas preventivas aplic\u00c3\u00a1veis na zona da implanta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da futura Escola Secund\u00c3\u00a1ria da cidade da Horta - Faial\".\nSobre esta Proposta, usaram da palavra os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Francisco Sousa (PS), Rui Melo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Carlos Morais (PSD) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Berta Cabral), a qual foi aprovada por unanimidade, na generalidade e na especialidade.\n- Proposta D.L.R. n.\u00c2\u00ba 17\/96, sobre \"Medidas preventivas aplic\u00c3\u00a1veis na zona da implanta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Escola B\u00c3\u00a1sica do 2.\u00c2\u00ba e 3.\u00c2\u00ba ciclos e Ensino Art\u00c3\u00adstico de Ponta Delgada - Ilha de S\u00c3\u00a3o Miguel\", a qual foi aprovada por unanimidade, na generalidade e na especialidade.\nSobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD) e Victor Cruz (PSD).\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 8\/96, sobre \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Grupo de Trabalho Inter-partid\u00c3\u00a1rio e Inter-parlamentar para a Revis\u00c3\u00a3o Constitucional\".\nIntervieram no debate da referida proposta os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Victor Cruz (PSD).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 9\/96 sobre \"Participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas no referendo sobre a Regionaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\".\nSobre esta proposta, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Joaquim Ponte (PSD), Alvarino Pinheiro (PP) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V82.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"81","Data":"23\/05\/1996","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Depois de lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA, passou-se de imediato \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o onde intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (Ind.), Alvarino Pinheiro (PP), Manuel Serpa (PS), Jorge Cabral (PSD), Silva Melo (PS), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Francisco Sousa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Emprego, Com\u00c3\u00a9rcio, Ind\u00c3\u00bastria e Energia (Gaspar da Silva). \nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nNeste per\u00c3\u00adodo apreciou-se e votou-se as seguintes iniciativas legislativas:\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Tratamento da Toxicodepend\u00c3\u00aancia\", o qual foi aprovado, tanto na generalidade como na especialidade, por maioria, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Artigo 7.\u00c2\u00ba A que foi aprovado por unanimidade.\nNeste ponto intervieram os Srs. Deputados Ana Carolina Silva (PSD), Fernando Fonte (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Melo (PSD), Victor Cruz (PSD), Homem de Gouveia (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Emprego, Com\u00c3\u00a9rcio, Ind\u00c3\u00bastria e Energia (Gaspar da Silva).\n- Relat\u00c3\u00b3rio sobre a \"Preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sida na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio supra-referenciado coube ao Sr. Deputado Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), tendo usado da palavra sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Rui Melo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Fonte (PS) e Jorge Cabral (PSD), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Regulamento Policial da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nSobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Fernando Menezes (PS), tendo ainda usado da palavra Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Berta Cabral), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma.\nA proposta acima mencionada foi aprovada tanto na generalidade como na especialidade por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"declara findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Maio\".\nA proposta acima mencionada foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V81.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"80","Data":"22\/05\/1996","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Depois de lido o expediente entrado na Mesa da ALRA, passou-se de imediato ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o onde intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados:\nAnt\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD) e Rosa Machado (PSD).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nNeste per\u00c3\u00adodo foram discutidos e aprovados os seguintes diplomas:\n1.\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do Decreto-Lei 309\/93\", a qual foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.\n2.\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Regime da Hora Legal\", a qual tamb\u00c3\u00a9m foi aprovada por unanimidade, na generalidade e na especialidade.\n3.\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Medidas Cautelares do Campo de Golfe do Faial\", tendo sido a mesma aprovada, na generalidade e na especialidade, por unanimidade.\n4.\u00c2\u00ba - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da ALRA para 1996\".\nA proposta acima mencionada foi aprovada por unanimidade.\n5.\u00c2\u00ba - Ante-Proposta de Lei sobre \"Aditamento ao Artigo 99.\u00c2\u00ba do C\u00c3\u00b3digo de Estrada\", a qual foi aprovada por unanimidade.\n6.\u00c2\u00ba - Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Europeia\".\nO presente diploma foi aprovado na generalidade por unanimidade e na especialidade foi rejeitado por maioria.\nPara uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Rui Melo (PSD).\n7.\u00c2\u00ba - Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es financeiras \u00c3\u00a0 erradica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da brucelose\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do respectivo documento coube ao Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), tendo usado da palavra sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Victor Cruz (PSD). O diploma acima referido foi retirado, em virtude de ficar agendado para o plen\u00c3\u00a1rio de Junho.\n8.\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Fundo de Compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pecuni\u00c3\u00a1rio dos Pescadores\".\nSobre esta proposta intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Lopes (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Francisco Sousa (PS), Rui Melo (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Victor Evaristo (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Juventude, Emprego, Com\u00c3\u00a9rcio, Ind\u00c3\u00bastria e Energia (Gaspar da Silva) e da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (Ant\u00c3\u00b3nio Menezes).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, \u00c3\u00a0 excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos artigos 3\u00c2\u00ba (n\u00c2\u00ba1) e 8\u00c2\u00ba (n\u00c2\u00ba1 al\u00c3\u00adnea a) que foram aprovados por maioria.\n9.\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do sector el\u00c3\u00a9ctrico\", tendo sido a mesma aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.\nSobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Victor Evaristo (PSD), Fernando Lopes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Emprego, Com\u00c3\u00a9rcio, Ind\u00c3\u00bastria e Energia (Gaspar da Silva).\n10.\u00c2\u00ba - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Regime Jur\u00c3\u00addico de Produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Energia El\u00c3\u00a9ctrica n\u00c3\u00a3o vinculada ao Servi\u00c3\u00a7o P\u00c3\u00bablico\".\nA referida proposta foi aprovada por unanimidade na generalidade e na especialidade, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Victor Evaristo (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Emprego, Com\u00c3\u00a9rcio, Ind\u00c3\u00bastria e Energia (Gaspar da Silva).\n11.\u00c2\u00ba - Ante-Proposta de Lei sobre \"Jogo Instant\u00c3\u00a2neo\".\nSobre este assunto, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD).\nO documento supramencionado foi aprovado por maioria com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos artigos 2.\u00c2\u00ba e 3.\u00c2\u00ba, os quais foram aprovados por unanimidade.\n12.\u00c2\u00ba - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"Solicita ao Governo Regional o cumprimento integral das conclus\u00c3\u00b5es do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Juventude e Assuntos Sociais sobre regulamento da desloca\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de doentes\", a qual foi aprovada por unanimidade, tendo usado da palavra sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Fonte (PS) e Rui Melo (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V80.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"79","Data":"21\/05\/1996","Sumario":"Depois de mencionado o expediente entrado na Mesa da ALRA passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o qual foi aprovado por unanimidade.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do respectivo voto coube ao Sr. Deputado Jorge Nascimento Cabral (PSD), tendo usado da palavra para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS).\nTerminada a discuss\u00c3\u00a3o do Voto, iniciou-se o per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o tendo usado da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados:\nAur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Francisco Oliveira (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Lopes (PS), Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (Ind.), Manuel Brasil (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), \u00c3\u0081lvaro Manito (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima).\nTerminado este per\u00c3\u00adodo, passou-se de imediato ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia com a leitura dos relat\u00c3\u00b3rios ao abrigo do artigo 119.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores. Assim, foram oradores:\nC.O.L. - Ant\u00c3\u00b3nio Gomes\nC.P.G.A.I. - Manuel Gil \u00c3\u0081vila\nC.J.A.S. - F\u00c3\u00a1tima Oliveira\nC.E.F.P. - Eug\u00c3\u00a9nio Leal\nPosteriormente, apreciou-se e votou-se a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 8\/96 - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do nome da Freguesia da Praia (S\u00c3\u00a3o Mateus) para Freguesia de S\u00c3\u00a3o Mateus\".\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Ramos Aguiar (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP), tendo a mesma sido aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V79.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"78","Data":"11\/04\/1996","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Para tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Silva Melo (PS), Jorge Cabral (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Rui Melo (PSD), Manuel Brasil (PSD), Fernando Menezes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Homem de Gouveia (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), \u00c3\u0081lvaro Manito (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima) e da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Obras P\u00c3\u00bablicas, Transportes e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Jaime Medeiros).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nEm primeiro lugar, procedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do IIPA\", a qual foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.\nSobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Lopes (PS), Alvarino Pinheiro (PP) e Fernando Menezes (PS).\nDe seguida, procedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos artigos 3.\u00c2\u00ba e 24.\u00c2\u00ba do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 14\/95\/A, de 22 de Agosto\".\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Obras P\u00c3\u00bablicas, Transportes e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Jaime Medeiros).\nPosteriormente, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Novo concurso p\u00c3\u00bablico nacional para atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de frequ\u00c3\u00aancias de radiodifus\u00c3\u00a3o-radiolocais\", a qual foi aprovada por unanimidade tendo usado da palavra os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD).\nEm seguida, apreciou-se mais uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, desta vez relativa ao \"Processo de recrutamento e selec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de pessoal de enfermagem\" em que intervieram os Srs. Deputados Fernando Fonte (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Rui Melo (PSD).\nA proposta acima mencionada foi aprovada por unanimidade.\nPosteriormente, passou-se a discutir e a aprovar a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, desta feita, sobre a \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente a 1993\", em que intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Lopes (PS), Victor Evaristo (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD) e ainda a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Berta Cabral), tendo sida a mesma aprovada por maioria.\nPara o ponto n.\u00c2\u00ba 6 da ordem de trabalhos que se reportava a uma Anteproposta de Lei sobre o \"Enquadramento do Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", foi apresentado um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o o qual foi aprovado por unanimidade.\nSobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Victor Evaristo (PSD).\nEm seguida, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores\", o qual foi rejeitado, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nPosteriormente, passou-se a discutir e a aprovar a \"Proposta de Decreto Legislativo Regional dos A\u00c3\u00a7ores sobre o SITRAA\", em que intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Victor Cruz (PSD) e Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), a qual foi aprovada na generalidade por maioria e na especialidade por unanimidade.\nNo pen\u00c3\u00baltimo ponto da ordem de trabalhos foi discutida e aprovada a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre a \"Classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da paisagem protegida de interesse regional da cultura da vinha da Ilha do Pico\", tendo sobre a mesma emitido opini\u00c3\u00a3o os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Gaspar da Rosa (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente (Manuel Azevedo).\nA proposta em quest\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade.\nFinalmente, foi presente \u00c3\u00a0 Mesa uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Abril, a qual foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V78.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"77","Data":"10\/04\/1996","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Ap\u00c3\u00b3s a leitura do expediente entrado na Mesa, foi apresentado um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Novo Bispo de Angra e Ilhas dos A\u00c3\u00a7ores\", subscrito por todas as bancadas com assento parlamentar, pelo Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, o qual foi aprovado por unanimidade.\nPara Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Fernando Menezes (PS), Manuel Serpa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jorge Cabral (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Lopes (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Francisco Oliveira (PS), Manuel Brasil (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (Ant\u00c3\u00b3nio Meneses), do Turismo e Ambiente (Manuel Azevedo), da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Obras P\u00c3\u00bablicas, Transportes e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Jaime Medeiros) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Madruga da Costa).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nNeste per\u00c3\u00adodo deu-se continuidade \u00c3\u00a0 leitura dos relat\u00c3\u00b3rios ao abrigo do artigo 119.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores. Assim, foram oradores os seguintes Srs. Deputados:\nC.O.L - Ant\u00c3\u00b3nio Gomes\nC.J.A.S - F\u00c3\u00a1tima Oliveira\nC.E.F.P - Ant\u00c3\u00b3nio Almeida\nPosteriormente, foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o do regime de organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento das actividades de seguran\u00c3\u00a7a\".\nSobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Fernando Fonte (PS) e Mark Marques (PSD), tendo sida a mesma aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/91\/A, de 8 de Mar\u00c3\u00a7o\".\nEsta proposta foi aprovada na generalidade e na especialidade por unanimidade, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD).\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre a \"Extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do IRASC\"\nRelativamente a esta proposta, usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Lopes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Emprego, Com\u00c3\u00a9rcio, Ind\u00c3\u00bastria e Energia (Gaspar da Silva).\nA proposta acima mencionada foi aprovada por unanimidade, na generalidade e na especialidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V77.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"76","Data":"09\/04\/1996","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foi mencionada a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA.\nNeste per\u00c3\u00adodo, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"Realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do X Congresso Nacional da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Munic\u00c3\u00adpios Portugueses\".\nFeita a leitura do voto pelo Sr. Deputado Manuel Gil \u00c3\u0081vila (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\nPelo mesmo Grupo Parlamentar, foi apresentado um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela \"Passagem dos 450.\u00c2\u00ba Anivers\u00c3\u00a1rio da Cidade de Ponta Delgada\".\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Jorge Cabral, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS).\nO voto acima mencionado foi aprovado por unanimidade.\nPara Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Lopes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (Ind.), Francisco Sousa (PS), Manuel Gil \u00c3\u0081vila (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Manuel Brasil (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Bento Barcelos) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Madruga da Costa).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral e Assuntos Internacionais, ao abrigo do artigo 119.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, o qual foi apresentado pelo relator Manuel Gil \u00c3\u0081vila (PSD).\nPara pedir esclarecimentos, utilizaram da palavra os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Madruga da Costa).\nAtingida a hora regimental, os restantes relat\u00c3\u00b3rios transitaram para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V76.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"75","Data":"09\/02\/1996","Sumario":"No prosseguimento da discuss\u00c3\u00a3o do Plano e Or\u00c3\u00a7amento da RAA para 1996, intervieram os seguintes Srs. Deputados:\nGast\u00c3\u00a3o Barbosa Pacheco (PSD), Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (Ind), Fernando Lopes (PS), Rui Melo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Gon\u00c3\u00a7alo Botelho (PSD), Manuel Serpa (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Agricultura e Pescas, (Adolfo Lima) e da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Obras P\u00c3\u00bablicas, Transportes e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Jaime Medeiros).\nTendo terminado a discuss\u00c3\u00a3o dos documentos acima mencionados, passou-se de imediato \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos mesmos, n\u00c3\u00a3o sem antes os Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Carlos C\u00c3\u00a9sar(PS) e Victor Cruz (PSD), e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Madruga da Costa), terem usado da palavra a fim de proferirem as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais.\nO Plano e Or\u00c3\u00a7amento da RAA para 1996, foram aprovados, na generalidade e na especialidade, por maioria, ou seja, com os votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD e os votos contra da oposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o presente.\nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto usou apenas da palavra o Deputado Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD).\nPosteriormente, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da restante ordem do dia. Assim sendo, foram discutidos e aprovados os seguintes diplomas:\n1.\u00c2\u00ba - Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativa \u00c3\u00a0 \"Preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sida\" que foi aprovado por unanimidade.\nSobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\n2.\u00c2\u00ba - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Endividamento da RAA para 1996\", tendo a mesma sido aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade.\n3.\u00c2\u00ba - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Limite de Avales a conceder pela RAA em 1996\", tendo sido a mesma aprovada por maioria.\n4.\u00c2\u00ba - Proposta de DLR sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das normas que regulamentam os concursos de pessoal docente dos ensinos b\u00c3\u00a1sicos (2.\u00c2\u00ba e 3.\u00c2\u00ba ciclos) e secund\u00c3\u00a1rio\".\nUsaram da palavra sobre este assunto, os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS) e F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD).\nO presente diploma foi aprovado por unanimidade, na generalidade e na especialidade.\n5.\u00c2\u00ba - Proposta de DLR sobre \"Medidas Cautelares para a Bacia Hidrogr\u00c3\u00a1fica da Lagoa das Furnas\", tendo usado da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Victor Evaristo (PSD).\nA referida proposta foi aprovada, na generalidade e na especialidade, por unanimidade.\n6.\u00c2\u00ba - Proposta de DLR sobre \"Linha de Cr\u00c3\u00a9dito a curto prazo para a agricultura\". Sobre esta proposta intervieram os Srs. Deputados Fernando Lopes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD) e Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (Ind), tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade. Acordou-se ainda, por unanimidade, que a referida proposta passaria a ter a designa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de \"Sistema de bonifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s linhas de cr\u00c3\u00a9dito de campanha de curto prazo para a agricultura, pecu\u00c3\u00a1ria e silvicultura\", conforme proposta da Comiss\u00c3\u00a3o competente.\n7.\u00c2\u00ba - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da ALRA de 1994\", tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.\n8.\u00c2\u00ba - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Relat\u00c3\u00b3rios sobre a Preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sida nos A\u00c3\u00a7ores\". Sobre este diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Rui Melo (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Madruga da Costa), tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.\n9.\u00c2\u00ba- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um representante da ALRA no grupo de trabalho de prepara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Lei de Finan\u00c3\u00a7as Regionais\", subscrita pelos grupos parlamentares com assento na ALRA.\nSobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Victor Cruz (PSD), tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.\n10.\u00c2\u00ba - Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um representante da Regi\u00c3\u00a3o no Conselho de opini\u00c3\u00a3o da RDP, indicando o Partido Social Democrata o cidad\u00c3\u00a3o Jos\u00c3\u00a9 Pacheco de Almeida, tendo sido o mesmo eleito com 25 votos a favor, 18 votos contra e uma absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nAinda antes do t\u00c3\u00a9rminos dos trabalhos foi aprovada, por unanimidade, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, oriunda da Mesa da ALRA, \"declarando findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Fevereiro\".","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V75.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"74","Data":"08\/02\/1996","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se continuidade \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas do Plano e Or\u00c3\u00a7amento para 1996.\nIntervieram no debate os Srs. Deputados Artur Martins (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Carlos Silva (PSD), Jorge Cabral (PSD), Fernando Meneses (PS), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Manuel Gil \u00c3\u0081vila (PSD), \u00c3\u0081lvaro Manito (PSD), N\u00c3\u00a9lia Figueiredo (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Gaspar da Rosa (PSD), Manuel Serpa (PS), Francisco Sousa (PS), Rui Melo (PSD), Silva Melo (PS), Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Fernando Fonte (PS), Ricardo Barros (PS), Victor Cruz (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Martins Goulart (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (Ind.), Homem de Gouveia (PSD), Ana Gomes Silva (PSD), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Manuel Brasil (PSD), Duarte Pires (PS), Rosa Machado (PSD), Victor Evaristo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais do Turismo e Ambiente (Manuel Azevedo), Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Obras P\u00c3\u00bablicas, Transportes e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Jaime Medeiros), Agricultura e Pescas (Adolfo Lima), Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Bento Barcelos ), Juventude, Emprego, Com\u00c3\u00a9rcio, Ind\u00c3\u00bastria e Energia (Gaspar da Silva), Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (Ant\u00c3\u00b3nio Meneses), Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Berta Cabral) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Madruga da Costa).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V74.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"73","Data":"07\/02\/1996","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Depois de mencionada a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA, bem como a leitura de alguns requerimentos, procedeu-se de imediato \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, em que foram oradores os seguintes Srs. Deputados:\nJos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Ricardo Barros (PS), Jorge Cabral (PSD), Rui Melo (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Carlos Morais (PSD), Duarte Pires (PS), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Homem de Gouveia (PSD), \u00c3\u0081lvaro Manito (PSD), Manuel Serpa (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Juventude, Emprego, Com\u00c3\u00a9rcio Ind\u00c3\u00bastria e Energia (Gaspar da Silva) e da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Bento Barcelos) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Madruga da Costa).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nNeste per\u00c3\u00adodo procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos relat\u00c3\u00b3rios ao abrigo do artigo 119.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA.\nForam oradores os seguintes Srs. Deputados:\nC.O.L. - Ant\u00c3\u00b3nio Gomes\nC.P.G.A.I. - Manuel Gil \u00c3\u0081vila\nC.J.A.S. - F\u00c3\u00a1tima Oliveira\nPara prestar esclarecimentos usou da palavra o Sr. Deputado Francisco de Sousa (PS).\nC.E.F.P. - Rui Lu\u00c3\u00ads\nSobre este relat\u00c3\u00b3rio usou da palavra o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP).\nPosteriormente, iniciou-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas de Plano e Or\u00c3\u00a7amento para 1996.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e participaram nos debates os seguintes Srs. Deputados:\nFernando Lopes (PS), Rui Lu\u00c3\u00ads (PSD), Victor Evaristo (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Fernando Meneses (PS), bem como a Sr.\u00c2\u00aa Secret\u00c3\u00a1ria Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Berta Cabral) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Madruga da Costa) na presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de esclarecimentos aos diversos Srs. Deputados.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V73.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"72","Data":"06\/02\/1996","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo Antes da Ordem do Dia: Procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura da correspond\u00c3\u00aancia bem como de requerimentos e respostas entrados na Mesa da ALRA.\nSeguidamente, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de v\u00c3\u00a1rios votos.\n1 - Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PS) sobre a I Cimeira da Juventude, em que usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Victor Cruz (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP), tendo o mesmo sido rejeitado por maioria.\n2 - Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PS) sobre a \"Defesa da Perman\u00c3\u00aancia do NAV II em Santa Maria\" cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Deputada N\u00c3\u00a9lia Figueredo (P), tendo igualmente usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). O referido voto foi tamb\u00c3\u00a9m rejeitado por maioria.\n3 - Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"A cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Comiss\u00c3\u00a3o para estudo de uma Lei de Finan\u00c3\u00a7as Regionais\". Sobre este voto intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS9, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, Alvarino Pinheiro (PP) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). O voto em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria.\n4 - Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PS) sobre as Transfer\u00c3\u00aancias do O.E.\" cujo apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ficou a cargo do Deputado Fernando Meneses (PS), tendo ainda usado da palavra sobre o mesmo os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP). O voto acima referido foi rejeitado por maioria.\n5 - Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PS) sobre a elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Dr. Jorge Sampaio para Presidente da rep\u00c3\u00bablica. Apresentou este voto o Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar, tendo tamb\u00c3\u00a9m proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre o mesmo os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Victor Cruz (PSD). O voto em apre\u00c3\u00a7o recebeu a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara.\n6 - Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PSD) \"... os que leccionam\", tendo sido o mesmo apresentado pelo Deputado Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), e intervieram ainda os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Francisco de Sousa (PS); Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Victor Cruz (PSD) tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\n7 - Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PSD) sobre \"Vig\u00c3\u00a9simo Anivers\u00c3\u00a1rio da Universidade dos A\u00c3\u00a7ores\". Apresentou este voto a Deputada Ana Carolina (PSD) e proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre o mesmo os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Martins Goulart (PS), tendo sido o referido voto aprovado por unanimidade.\n8 - Voto de Protesto (PSD) sobre \"Algumas medidas tomadas pelo Conselho de Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da RTP\". Usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD), que apresentou o referido voto, Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP9, Alvarino Pinheiro (PP), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Victor Cruz (PSD), tendo sido o mesmo aprovado por maioria.\n9 - Voto de Pesar (PSD) sobre o \"Falecimento do Prof. \u00c3\u0081vila Martins\". Apresentou o referido voto o Deputado Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD) e sobre o mesmo proferiram ainda interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Martins Goulart (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Victor Cruz (PSD) e \u00c3\u0081lvaro Manito (PSD). O voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito, a requerimento das restantes bancadas, por todos os partidos com assento na ALRA.\nAp\u00c3\u00b3s um curto intervalo achou-se por bem dar por terminados os trabalhos uma vez que praticamente se atingira a hora regimental.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V72.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"71","Data":"14\/11\/1995","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Depois de lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA, deu-se continuidade \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do Voto de Protesto apresentado pelo PCP pelo facto de \"No passado dia 21\/11\/95, em territ\u00c3\u00b3rio da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma, ter sido realizada, \u00c3\u00a0 margem da lei, uma tourada com touros de morte\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP).\nO supra-citado voto foi rejeitado por maioria.\nEm seguida, foi apresentado um Voto de Pesar, subscrito pelos Grupos e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares, pelas \"mortes de Filipe Jesus Cabeceiras Furtado, Vereador da C\u00c3\u00a2mara Municipal de Vila do Porto, Ant\u00c3\u00b3nio Braga Monteiro, encarregado de Obras e do trabalhador Manuel de Sousa\", o qual foi aprovado por maioria.\nO voto em refer\u00c3\u00aancia foi apresentado pelo Dep. H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS) e foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo das Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, em que intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados:\nManuel Serpa (PS), Rui Melo (PSD), Manuel \u00c3\u0081vila (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Manuel Brasil (PSD), Francisco Sousa (PS), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Duarte Pires (PS), Mark Marques (PSD), Gast\u00c3\u00a3o Pacheco (PSD), Jorge Nascimento Cabral (PSD), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Bento Barcelos) e da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Obras P\u00c3\u00bablicas, Transportes e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Jaime Medeiros).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nNeste per\u00c3\u00adodo foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Apuramento do real montante da D\u00c3\u00advida P\u00c3\u00bablica Regional\".\nUsou da palavra o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), tendo sido aprovada por unanimidade.\n- Relat\u00c3\u00b3rio elaborado pela Comiss\u00c3\u00a3o especializada sobre a \"Sa\u00c3\u00adda de doentes da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nSobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Fernando Fonte (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), \u00c3\u0081lvaro Manito (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Manuel Serpa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (Ant\u00c3\u00b3nio Menezes).\nO relat\u00c3\u00b3rio acima mencionado foi aprovado por maioria.\n- Ante-Proposta de Lei sobre \"Medidas excepcionais tendentes a minorar os efeitos s\u00c3\u00b3cio-econ\u00c3\u00b3micos da redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do destacamento das for\u00c3\u00a7as dos Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica na Base das Lajes\".\nSobre este assunto intervieram os Srs. Deputados Francisco Oliveira (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD) e Rui Melo (PSD).\nFinalmente, foi presente \u00c3\u00a0 C\u00c3\u00a2mara uma proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da ALRA, declarando findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Novembro, a qual foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V71.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"70","Data":"13\/11\/1995","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, teve lugar a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o do Programa do VI Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, em que intervieram os seguintes Srs. Deputados: Fernando Meneses (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Jorge Cabral (PSD) e Manuel Brasil (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Obras P\u00c3\u00bablicas, Transportes e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Jaime Medeiros).\nUsaram da palavra para proferir as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Victor Cruz (PSD) e por \u00c3\u00baltimo o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Madruga da Costa).\nSeguidamente, passou-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do VI Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, em que este foi aprovado com 24 votos a favor do PSD, 13 votos contra do PS, 1 voto contra do PP e 1 voto contra do PCP.\nTerminado a discuss\u00c3\u00a3o do Programa do Governo, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos relat\u00c3\u00b3rios ao abrigo do artigo 119.\u00c2\u00ba.\nAssim, intervieram os Srs. Deputados relatores Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Mark Marques (PSD), Rui Lu\u00c3\u00ads (PSD) e Manuel Gil \u00c3\u0081vila (PSD):\nEm seguida, aprovou-se o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Partido Popular para a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Apuramento do real montante da D\u00c3\u00advida P\u00c3\u00bablica Regional\". \nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Lopes (PS) e Victor Evaristo (PSD), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\nFinalmente, discutiu-se e aprovou-se as seguintes iniciativas legislativas:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"D\u00c3\u00advidas do Governo \u00c3\u00a0 Caixa Geral de Dep\u00c3\u00b3sitos\".\nSobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Lopes (PS), Victor Evaristo (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem como a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Berta Cabral).\nO diploma acima mencionado, foi aprovado na generalidade e na especialidade por maioria.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Novo Regime do Conselho de Concerta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social\".\nSobre este ponto, intervieram os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Gon\u00c3\u00a7alo Botelho (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Fonte (PS), Rui Melo (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Emprego, Com\u00c3\u00a9rcio, Ind\u00c3\u00bastria e Energia (Gaspar da Silva). \nEsta Proposta foi aprovada na generalidade e na especialidade por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Art.\u00c2\u00ba 3.\u00c2\u00ba n.\u00c2\u00ba 1 que foi aprovado por maioria. ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V70.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"69","Data":"10\/11\/1995","Sumario":"De acordo com o artigo 178.\u00c2\u00ba, deu-se continuidade, no Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do VI Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nDeste modo, usaram da palavra os Srs. Deputados Fernando Lopes (PS), Jorge Cabral (PSD), Rui Lu\u00c3\u00ads (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Meneses (PS), Silva Melo (PS), Rui Melo (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Manuel Brasil (PSD), Francisco Oliveira (PS), \u00c3\u0081lvaro Manito (PSD), Homem de Gouveia (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Gast\u00c3\u00a3o Barbosa Pacheco (PSD), Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD), Eug\u00c3\u00a9nio Leal (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Victor Cruz (PSD), bem como, os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Berta Cabral), Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Obras P\u00c3\u00bablicas, Transportes e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Jaime Medeiros), Turismo e Ambiente (Manuel Azevedo), Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (Ant\u00c3\u00b3nio Menezes), da Juventude, Emprego, Com\u00c3\u00a9rcio, Ind\u00c3\u00bastria e Energia (Gaspar da Silva) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, (Madruga da Costa).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V69.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"68","Data":"09\/11\/1995","Sumario":"De acordo com o n.\u00c2\u00ba 2 do artigo 178.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia com os pedidos de esclarecimento ao Governo. Assim, usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Martins Goulart (PS). \nPara prestar os esclarecimentos solicitados anteriormente pelos Srs. Deputados, usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Bento Barcelos) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores(Madruga da Costa) .\nFindo este per\u00c3\u00adodo, e tendo sido aberto o debate, intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Lopes (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Manuel Serpa (PS), Fernando Menezes (PS), Rui Lu\u00c3\u00ads (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Fonte (PS), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Rosa Machado (PSD), Francisco de Sousa (PS), Victor Evaristo (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima), Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Berta Cabral), Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (Ant\u00c3\u00b3nio Meneses), Juventude, Emprego, Com\u00c3\u00a9rcio, Ind\u00c3\u00bastria e Energia (Gaspar da Silva) e da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Bento Barcelos).\nEm virtude de se ter chegado \u00c3\u00a0 hora regimental, a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate ficou agendada para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V68.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"67","Data":"08\/11\/1995","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Feita a leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, bem como de requerimentos e respostas, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de v\u00c3\u00a1rios votos. Assim, apreciou-se e votou-se os seguintes votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo PS, visando a \"Realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do IV Congresso das Comunidades A\u00c3\u00a7orianas\". A apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo coube ao Sr. Deputado Fernando Menezes e usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Jorge Cabral (PSD).\nO voto acima referido foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar sobre a \"Morte do Professor Doutor Jos\u00c3\u00a9 Conde\", tendo sido tamb\u00c3\u00a9m aprovado por unanimidade. Este voto foi apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS) e intervieram os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\n - Voto de Pesar sobre a \"Morte do Primeiro Ministro de Israel Yitzhak Rabin\". O voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade e a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca (PSD) tendo ainda usado da palavra os Srs. Deputados Fernando Menezes(PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\n- Voto de Protesto pelo facto de \"No passado dia 21\/11\/95, em territ\u00c3\u00b3rio da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma, ter sido realizada, \u00c3\u00a0 margem da lei, uma tourada com touros de morte\".\nO voto supra citado foi apresentado pelo Sr. Dep. Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo transitado a sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o dia seguinte, de acordo com o n.\u00c2\u00ba 3 do artigo 91 do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, a pedido do Sr. Dep. Victor Cruz (PSD).\nPor maioria dos Deputados, foi votado favoravelmente, o aditamento da discuss\u00c3\u00a3o e posterior vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nPara uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS).\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentado pelo PSD pela \"Realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do IV Congresso das Comunidades A\u00c3\u00a7orianas\". A apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste voto, coube ao Sr. Dep. Jorge Cabral e usou ainda da palavra o Sr. Dep. Fernando Menezes (PS) tendo sido aprovado por unanimidade.\nTerminada a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de votos, passou-se, de imediato, ao Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Deputados:\nJorge Cabral (PSD), Manuel Serpa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Victor Cruz (PSD).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, procedeu-se \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa, por escrut\u00c3\u00adnio secreto, tendo sido apresentado para efeito, uma \u00c3\u00banica lista cujos componentes obtiveram os seguintes resultados:\nPresidente: Deputado Humberto Trindade Borges de Melo: 28 votos a favor e 19 votos contra.\nVice-Presidente - Jorge Valad\u00c3\u00a3o dos Santos: 32 votos a favor, 15 votos contra e 1 voto de absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nPosteriormente, iniciou-se o debate do Programa do VI Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, nos termos do n.\u00c2\u00ba 1 do artigo 177.\u00c2\u00ba do Regimento, coube ao Sr. Presidente do Governo.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V67.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"66","Data":"07\/09\/1995","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo Antes da Ordem do Dia, foi lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa e foi mencionado um Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre a \"Lagoa das Sete Cidades\".\nPassou-se de seguida ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Manuel Brasil (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Fernando Menezes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Cruz (PSD), Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (Ind.), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Rui Melo (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Lopes (PS), Rui Lu\u00c3\u00ads (PSD), F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS) e H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se continuidade \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Relat\u00c3\u00b3rios ao abrigo do Artigo 119.\u00c2\u00ba.\nAssim, intervieram os Srs. Deputados relatores F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD) e Rui Lu\u00c3\u00ads (PSD).\nPosteriormente, foram apreciadas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Regulamento Policial da RAA\".\nEsta proposta foi aprovada por maioria tanto na generalidade como na especialidade.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Fernando Menezes (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de compet\u00c3\u00aancias ao Instituto de Gest\u00c3\u00a3o de Regimes de Seguran\u00c3\u00a7a Social para emitir o documento previsto na al\u00c3\u00adnea d) do n.\u00c2\u00ba 1 do artigo 70.\u00c2\u00ba do Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 405\/93, de 10 de Dezembro - Situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o contributiva para efeitos de concess\u00c3\u00a3o e fornecimento de Obras P\u00c3\u00bablicas\".\nSobre este ponto, intervieram os Srs. Deputados Rui Melo (PSD), Fernando Fonte (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo sido aprovada por maioria tanto na generalidade como na especialidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Desafecta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de terreno do n\u00c3\u00bacleo florestal da Achada para implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Escola de Bombeiros e Campo de Manobras\", a qual foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 1\/91\/A - \"Sistema de incentivos \u00c3\u00a0 aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de terra por rendeiros\".\nSobre este assunto, intervieram os Srs. Deputados Francisco de Oliveira (PS), Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (Ind.), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), a qual foi rejeitada por maioria.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores para 1996\", a qual foi aprovada por unanimidade.\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o (PS) sobre \"Novo concurso P\u00c3\u00bablico Nacional para atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de frequ\u00c3\u00aancias de Radiodifus\u00c3\u00a3o - R\u00c3\u00a1dio Locais\".\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Jorge Cabral (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo sido o mesmo rejeitado.\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/80\/A, de 7 de Dezembro - \"Medidas de protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a paisagem das Sete Cidades\".\nSobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Melo (PSD), Fernando Menezes (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Medidas de Protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a paisagem das Sete Cidades\".\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade e usaram da palavra sobre este assunto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Melo (PSD).\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Setembro, a qual foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V66.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"65","Data":"06\/09\/1995","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo Antes da Ordem do Dia: Depois de lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA, bem como a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de requerimentos e respostas, passou-se ao per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0 emiss\u00c3\u00a3o de votos.\nAssim foram apresentados dois votos conforme abaixo se descrevem:\nVoto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PS) - \"Celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos 50 anos do Episcopado do Bispo D. Jaime Goulart\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), que apresentou o referido voto e ainda o Deputado \u00c3\u0081lvaro Manito (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nO voto acima referido foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Protesto (PCP) - \"Efectiva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos ensaios nucleares que a Fran\u00c3\u00a7a est\u00c3\u00a1 a levar a cabo no Oce\u00c3\u00a2nico Pac\u00c3\u00adfico\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e usaram da palavra os Srs. Deputados Victor Cruz (PSD) e Fernando Menezes (PS).\nNo per\u00c3\u00adodo seguinte, isto \u00c3\u00a9, aquele que \u00c3\u00a9 dedicado \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, fizeram uso da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados: Mark Marques (PSD), Fernando Lopes (PS), Rui Lu\u00c3\u00ads (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Carlos Morais (PSD), Homem de Gouveia (PSD), Lisete Silveira (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Duarte Pires (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Manuel Gil \u00c3\u0081vila (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Emprego, Com\u00c3\u00a9rcio, Ind\u00c3\u00bastria e Energia (Gaspar da Silva).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nDe acordo com o artigo 98.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, teve lugar a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional (PSD) sobre \"Preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Tratamento da Toxicodepend\u00c3\u00aancia\", cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputada Ana Carolina.\nPosteriormente, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes, de acordo com o artigo 119.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA.\nAssim, intervieram os Deputados relatores Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD).\nPor imperativos de tempo, os restantes relat\u00c3\u00b3rios transitaram para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V65.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"64","Data":"05\/09\/1995","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo Antes da Ordem do Dia foi mencionada a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA procedeu-se ainda \u00c3\u00a0 leitura de requerimentos, elaborados por diversos Srs. Deputados bem como algumas respostas, vindas do Governo Regional, a outros requerimentos anteriormente apresentados.\nPosteriormente, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos entrados na Mesa. A saber:\n- Voto de Pesar sobre \"Morte do Sr. Manuel Aguiar da Silva\", apresentado pelo PSD, sobre o qual proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a Sra. Deputada F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD) e os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).\nO voto acima referido foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar apresentado PSD e PS, sobre a \"Morte de Jo\u00c3\u00a3o Pires Quaresma\".\nApresentaram o referido voto os Srs. Deputados \u00c3\u0081lvaro Manito (PSD) e Manuel Serpa (PS) e proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).\nO supracitado voto recebeu a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da C\u00c3\u00a2mara por unanimidade.\n- Voto de Pesar apresentado tamb\u00c3\u00a9m pelo PSD e pelo PS sobre a \"Morte do Padre Manuel Coelho de Sousa\".\nO referido voto foi aprovado por unanimidade.\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Sra. Deputados F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD) e ao Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS).\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Rui Melo (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Alvarino Pinheiro (PP) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nTendo-se atingido a hora regimental, conforme estipulado no artigo 81.\u00c2\u00ba n.\u00c2\u00ba 2 do Regimento da ALRA, terminaram os trabalhos sem que se tivesse entrado no Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, transitando a ordem de trabalhos para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V64.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"63","Data":"01\/06\/1995","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi mencionada a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA.\nEm seguida, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura de um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"O Dia Mundial da Crian\u00c3\u00a7a\", apresentado pelo PS.\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube \u00c3\u00a0 Deputada Lisete Silveira (PS), tendo usado da palavra sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Gon\u00c3\u00a7alo Botelho (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nO voto acima referido foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, passou-se ao per\u00c3\u00adodo das Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, no qual intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Victor Cruz (PSD), Duarte Pires (PS), Jorge Cabral (PSD), Fernando Fonte (PS), Fernando Menezes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco de Sousa (PS), Rosa Machado (PSD), Homem de Gouveia (PSD), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), \u00c3\u0081lvaro Manito (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Manuel Serpa (PS), Carlos Silva (PSD), Manuel Brasil (PSD), Rui Melo (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente (Eug\u00c3\u00a9nio Leal).\nO Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia iniciou-se com a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos meios de prova da exist\u00c3\u00aancia dos contratos de arrendamento rural.\"\nSobre este projecto, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Menezes (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (Indep.), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Victor Evaristo (PSD), Fernando Lopes (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), tendo sido o mesmo rejeitado, por maioria.\nRelativo ao ponto n.\u00c2\u00ba 2 - Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do D.L.R. n.\u00c2\u00ba 11\/77\/A, de 20 de Maio com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es introduzidas pelo D.L.R. n.\u00c2\u00ba 1\/82\/A, de 28 de Janeiro e D.L.R. n.\u00c2\u00ba 16\/88\/A, de 11 de Abril\" - intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (Indep.), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Evaristo (PSD), Fernando Menezes (PS) e Fernando Lopes (PS), tendo sido o mesmo rejeitado por maioria.\nPassou-se de imediato \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Propriet\u00c3\u00a1rios Agr\u00c3\u00adcolas de S. Jorge sobre \"Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o respeitante ao Arrendamento Rural\", a qual foi aprovada por maioria.\nSobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Victor Evaristo (PSD), Fernando Menezes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD).\nEm seguida passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Programa de Apoio \u00c3\u00a0 Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao D.L.R. n.\u00c2\u00ba 16\/90\/A, de 8 de Agosto.\"\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta acima mencionada coube ao Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Obras P\u00c3\u00bablicas, Transportes e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Jaime Medeiros). Proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados Ricardo Barros (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Melo (PSD) tendo sido a mesma aprovada por unanimidade tanto na generalidade como na especialidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 8.\u00c2\u00ba\/A e da proposta de elimina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 20.\u00c2\u00ba que foram rejeitados por maioria, e n.\u00c2\u00ba 2, al\u00c3\u00adnea b), do artigo 20.\u00c2\u00ba a qual foi aprovada por maioria.\nEm seguida, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ante-Proposta de Lei sobre altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 al\u00c3\u00adnea c), do artigo 63.\u00c2\u00ba , do Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 202\/92, de 29 de Setembro - \"Regulamento provis\u00c3\u00b3rio das embarca\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de recreio\".\nSobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Carlos Morais (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Gil \u00c3\u0081vila (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente (Eug\u00c3\u00a9nio Leal).\nEsta ante-proposta foi aprovada na generalidade por unanimidade, e na especialidade por maioria.\nProcedeu-se, seguidamente, \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um requerimento do PSD, solicitando a baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o de Juventude e Assuntos Sociais, para nova aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ante-Proposta de Lei sobre \"Medidas Excepcionais Tendentes a Minorar os Efeitos S\u00c3\u00b3cio-Econ\u00c3\u00b3micos da Redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Presen\u00c3\u00a7a do Destacamento das For\u00c3\u00a7as Armadas dos Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica, da Base das Lajes\".\nSobre este requerimento usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Alvarino Pinheiro (PP) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), tendo o mesmo sido aprovado por maioria.\nPosteriormente, discutiu-se e aprovou-se a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Retoma de voos regulares da TAP, de e para os A\u00c3\u00a7ores nas rotas dos EUA e Canad\u00c3\u00a1\"\nA Proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) .\nFinalmente, passou-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que declara findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Maio, a qual tamb\u00c3\u00a9m foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V63.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"62","Data":"31\/05\/1995","Sumario":"Depois de lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, deu-se in\u00c3\u00adcio ao Per\u00c3\u00adodo das Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, na qual intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Serpa (PS), \u00c3\u0081lvaro Manito (PSD), Homem de Gouveia (PSD), Artur Martins (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Duarte Pires (PS), Ricardo Barros (PS), Manuel Amaral (PSD), F\u00c3\u00a1tima Oliveira PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente (Eug\u00c3\u00a9nio Leal).\nEm seguida, passou-se ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia com a leitura dos relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es ao abrigo do Artigo 119.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA.\nAssim, foram oradores os seguintes Srs. Deputados, relatores das diversas Comiss\u00c3\u00b5es:\nC.O.L. - Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS)\nSobre este ponto intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Silva Melo (PS).\nC.P.G.A.I. - Deputado Manuel Gil (PSD)\nSobre este assunto usou da palavra o Sr. Deputado Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS).\nC.J.A.S. - Deputada F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD)\nC.E.F.P. - Deputado Rui Lu\u00c3\u00ads (PSD).\nSobre este assunto usou da palavra o Sr. Deputado Victor Evaristo.\nPassou-se de imediato \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um diploma sobre a \"Pron\u00c3\u00bancia sobre o Projecto de Lei n.\u00c2\u00ba 387\/VI (PS) - Introduz Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es \u00c3\u00a0s Leis 58\/90 e 21\/92, que Regulam o Regime da Actividade da Televis\u00c3\u00a3o e Transfer\u00c3\u00aancia da RTP, EP, em Sociedade An\u00c3\u00b3nima e n.\u00c2\u00ba 430\/VI (PCP) - Cobertura Televisiva nas Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas.\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Rui Melo (PSD), Fernando Menezes (PS) e ainda o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio da Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social (Joaquim Machado).\nSeguidamente, apreciou-se a pron\u00c3\u00bancia sobre a Proposta de Lei n.\u00c2\u00ba 120\/VI que autoriza o Governo Regional a legislar sobre a nova lei do \"Patrim\u00c3\u00b3nio Cultural Portugu\u00c3\u00aas\".\nSobre este ponto, procederam interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es as Sras. Deputadas Lisete Silveira (PS), Ana Gomes Silva (PSD) e o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), o qual foi aprovado por unanimidade.\nEm seguida, votou-se a \"Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da ALRA para 1995\", a qual foi aprovada por unanimidade.\nSobre o ponto seguinte da ordem de trabalhos Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre a \"Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do Regime Jur\u00c3\u00addico da Situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Pr\u00c3\u00a9-Reforma do Decreto-Lei n.\u00c2\u00ba 261\/91, de 25 de Julho\", intervieram os Srs. Deputados Fernando Fonte (PS), Mark Marques (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Melo (PSD) , sendo a mesma aprovada por unanimidade tanto na generalidade como na especialidade.\nA Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Conselho Consultivo Regional de Juventude\" foi aprovada na generalidade e na especialidade por unanimidade.\nSobre este ponto usaram da palavra as Sras. Deputadas Ana Gomes Silva (PSD), Lisete Silveira (PS) e o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nSobre a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Regime de Requisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para Participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Actividades de Associativismo Juvenil\", intervieram os Srs. Deputados Gon\u00c3\u00a7alo Botelho (PSD) e N\u00c3\u00a9lia Figueiredo (PS).\nEsta Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade tanto na generalidade como na especialidade.\nSeguidamente, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre\" Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do Regime de Aprendizagem\", em que intervieram os Srs. Deputados Rosa Machado (PSD), Fernando Menezes (PS), Rui Melo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Emprego, Com\u00c3\u00a9rcio, Ind\u00c3\u00bastria e Energia (Gaspar da Silva), tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. \nEm seguida, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores da Lei n.\u00c2\u00ba 26\/94, de 19 de Agosto - Obrigatoriedade de publicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de benef\u00c3\u00adcios concedidos pela Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica\", tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Evaristo (PSD), Rui Lu\u00c3\u00ads (PSD) bem como o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social (Joaquim Machado).\nEste diploma foi aprovado por unanimidade.\nPor \u00c3\u00baltimo, procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o (PS), sobre a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Retoma de Voos Regulares da TAP, de e para os A\u00c3\u00a7ores na Rotas dos EUA e Canad\u00c3\u00a1\", o qual foi aprovado por unanimidade.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V62.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"61","Data":"30\/05\/1995","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Depois de lida a correspond\u00c3\u00aancia e expediente entrados na Mesa procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de dois votos de Pesar, sendo ambos oriundos da bancada social democrata e visando a morte do Dr. Oldemiro de Figueiredo e o segundo sobre a morte do Dr. Jo\u00c3\u00a3o Bernardo Oliveira Rodrigues.\nForam estes dois votos de pesar aprovados por unanimidade.\nPara tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados:\nJorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Fernando Lopes (PS), Gon\u00c3\u00a7alo Botelho (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Melo (PSD), Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (Indep.), Manuel Brasil (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Jorge Cabral (PSD), Manuel Gil \u00c3\u0081vila (PSD), \u00c3\u0081lvaro Manito (PSD), Gaspar da Rosa (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nNeste per\u00c3\u00adodo procedeu-se, nos termos do artigo 98.\u00c2\u00ba do nosso Regimento, \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Projecto de Decreto Legislativo Regional (PS) sobre o \"Processo de Pron\u00c3\u00bancia, Acompanhamento e Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da ALRA, sobre a Participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Regi\u00c3\u00a3o na Constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Europeia\".\nUsaram da palavra apenas os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), como um dos subscritores deste diploma, e o Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V61.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"60","Data":"30\/03\/1995","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Feita a leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, bem como de requerimentos presentes na mesma, procedeu-se de imediato ao tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o.\nAssim, foram oradores, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados:\nJos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Silva Melo (PS), Jorge Cabral (PSD), Manuel Brasil (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima e do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal, na presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de esclarecimentos aos Srs. Deputados na sequ\u00c3\u00aancia das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es proferidas.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nEm primeiro lugar, procedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativa \u00c3\u00a0 \"Conta da RAA para 1992\", sobre a qual intervieram os seguintes Srs. Deputados: \nRui Melo (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Lopes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Evaristo (PSD), Fernando Meneses (PS), Victor Cruz (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Bastos e Silva..\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria.\nProcedeu-se, de seguida, \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o duma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, relativa \u00c3\u00a0 \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da ALRA para 1993\", a qual foi aprovada por unanimidade, tendo proferido apenas uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Rui Melo (PSD). \nDe seguida, apreciou-se uma Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pela Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Ecol\u00c3\u00b3gica \"Amigos dos A\u00c3\u00a7ores\", relativa \u00c3\u00a0 \"sobreviv\u00c3\u00aancia da vegeta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aut\u00c3\u00b3ctone dos A\u00c3\u00a7ores\", em que intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Brasil (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal, n\u00c3\u00a3o sem antes ter sido lida uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em quest\u00c3\u00a3o, subscrita por todos os membros da Comiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral e Assuntos Internacionais desta Assembleia , no sentido de que a referida Peti\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pudesse ter mais consist\u00c3\u00aancia e fosse tamb\u00c3\u00a9m submetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no Parlamento. Assim, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada com a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara.\nPosteriormente, passou-se a discutir e a aprovar uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, desta feita sobre as \"Quest\u00c3\u00b5es Laborais na Base das Lajes\", em que intervieram os Srs. Deputados Manuel Amaral (PSD), que a apresentou, Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Meneses (PS) e Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD). O diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nO ponto 5 da ordem de trabalhos reportava-se a mais uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, desta vez relativa \u00c3\u00a0 \"avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das consequ\u00c3\u00aancias da aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Portaria n\u00c2\u00ba 68\/94, de 2 de Dezembro\", apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo sobre a mesma emitido opini\u00c3\u00a3o os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Homem de Gouveia (PSD) e Rui Melo (PSD). A Proposta em quest\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade.\nFinalmente, foi presente \u00c3\u00a0 Mesa uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Mar\u00c3\u00a7o, a qual foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V60.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"59","Data":"29\/03\/1995","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Feita a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, bem como de requerimentos e respostas presentes na Mesa da Assembleia, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de dois votos de protesto.\nAssim, analisou-se em primeiro lugar o Voto de Protesto apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD sobre o encerramento das negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Acordo da Base das Lajes e pelo facto do Governo da Rep\u00c3\u00bablica n\u00c3\u00a3o ter dado escrupuloso cumprimento \u00c3\u00a0s normas em vigor. O referido Voto de Protesto foi aprovado por maioria.\nIntervieram sobre este assunto os Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do referido voto, Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).\nLogo de seguida, apreciou-se e votou-se outro Voto de Protesto, desta feita subscrito pelas tr\u00c3\u00aas bancadas da oposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - PS, PP e PCP - visando o desrespeito por parte do Governo da Rep\u00c3\u00bablica, perante o direito da Regi\u00c3\u00a3o participar e estar presente, atrav\u00c3\u00a9s do seu leg\u00c3\u00adtimo representante, nas negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Acordo da Base das Lajes.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do referido voto coube ao Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), tendo proferido tamb\u00c3\u00a9m interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre o mesmo assunto, os Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\nPara tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, foram oradores os seguintes Srs. Deputados:\nJorge Cabral (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Brasil (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Artur Martins (PSD) e Francisco Sousa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nNeste per\u00c3\u00adodo apreciaram-se os seguintes pontos:\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Quest\u00c3\u00b5es Laborais na Base das Lajes\", sobre a qual intervieram os Srs. Deputados Manuel Amaral (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Oliveira (PS) e Alvarino Pinheiro (PP), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das consequ\u00c3\u00aancias da aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Portaria 68\/94, de 2 de Dezembro\", apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o.\nIntervieram sobre este assunto, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS) e Rui Melo (PSD), tendo sido o referido Pedido de Urg\u00c3\u00aancia aprovado por unanimidade.\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre a \"avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pessoal Docente do Ensino n\u00c3\u00a3o Superior\" - duas propostas oriundas do PS e outra do Governo Regional, as quais foram apreciadas em conjunto.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre este ponto, os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Gil \u00c3\u0081vila (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Rui Melo (PSD), Fernando Fonte (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca.\nOs 3 diplomas acima referidos foram aprovados na generalidade por maioria, por\u00c3\u00a9m na especialidade, apenas as propostas oriundas do Governo para os artigos. 10 \u00c2\u00ba A, 26 \u00c2\u00ba, 1 \u00c2\u00ba e 2 \u00c2\u00ba, foram aprovadas por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V59.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"58","Data":"28\/03\/1995","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia : Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, bem como de requerimentos e respostas elaborados pelos Srs. Deputados, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Voto de Protesto, oriundo do Grupo Parlamentar do PSD, sobre o novo hor\u00c3\u00a1rio da TAP para as liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de e para os A\u00c3\u00a7ores, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Artur Martins. Intervieram ainda sobre este assunto os Deputados Fernando Menezes (PS), Alvarino Pinheiro (PP) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo sido o referido Voto aprovado por unanimidade.\nSobre Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, foram oradores os seguintes Srs. Deputados: Rui Melo (PSD), Francisco Oliveira (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Fernando Fonte (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Homem de Gouveia (PSD), Francisco Sousa (PS), \u00c3\u0081lvaro Manito (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (Ant\u00c3\u00b3nio Menezes) e da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes, de acordo com o Art\u00c2\u00ba. 119\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA.\nAssim, intervieram os Deputados relatores Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Manuel Gil \u00c3\u0081vila (PSD), Mark Marques (PSD), em substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Deputada F\u00c3\u00a1tima Oliveira impossibilitada de o fazer e Rui Luis (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V58.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"57","Data":"02\/03\/1995","Sumario":"Por acordo estabelecido entre a Mesa, os Presidentes dos Grupos Parlamentares e os Representantes do PCP e Partido Popular, ficou definido que a primeira parte da Sess\u00c3\u00a3o destinar-se-ia apenas \u00c3\u00a0 chamada dos Srs. Deputados.\nOs trabalhos foram suspensos tendo sido reiniciados \u00c3\u00a0s 15.45 horas.\nNa segunda parte teve lugar a Sess\u00c3\u00a3o Solene Comemorativa do 1\u00c2\u00ba. Centen\u00c3\u00a1rio da Promulga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto de 2 de Mar\u00c3\u00a7o de 1895 que instituiu a Autonomia Administrativa dos A\u00c3\u00a7ores, \u00c3\u00a0 qual presidiu Sua Excel\u00c3\u00aancia o Presidente da Rep\u00c3\u00bablica, Dr. M\u00c3\u00a1rio Soares, acompanhado na Mesa da Assembleia pelo Senhor Presidente da Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, Prof. Barbosa de Melo, e pelo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, encontrando-se tamb\u00c3\u00a9m presentes o Governo Regional e o seu Presidente, Dr. Mota Amaral. Ocuparam lugar de destaque na Sala das Sess\u00c3\u00b5es, o Senhor Ministro da Rep\u00c3\u00bablica, Prof. M\u00c3\u00a1rio Pinto, em representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Sua Excel\u00c3\u00aancia o Primeiro-Ministro, o Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00c3\u00a7a, Dr. Joaquim Carvalho, o Senhor Presidente do Tribunal Constitucional, Dr. Cardoso da Costa, o Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, Dr. Miguel Mendon\u00c3\u00a7a, o Senhor Juiz Conselheiro da Sec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional dos A\u00c3\u00a7ores do Tribunal de Contas, Dr. Jos\u00c3\u00a9 Faustino de Sousa, os Srs. Deputados \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, Dr. Rui Carp (PSD), Dr. Vera Jardim (PS), Dr. Oct\u00c3\u00a1vio Teixeira (PCP) e Dr. Narana Coissor\u00c3\u00b3 (PP), os Srs. Deputados \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica pelo c\u00c3\u00adrculo eleitoral dos A\u00c3\u00a7ores, Dr. Reis Leite (PSD), Manuel Azevedo (PSD), Dr\u00c2\u00aa. Ema Leite Paulista (PSD) e Eng\u00c2\u00ba. Martins Goulart (PS), o Sr. Deputado ao Parlamento Europeu Dr. Carlos Costa Neves (PSD), o Sr. Comandante Operacional dos A\u00c3\u00a7ores, General Baptista Pereira, o Sr. Vig\u00c3\u00a1rio Episcopal Monsenhor Jos\u00c3\u00a9 de Freitas Fortuna, em representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Senhor Bispo de Angra e Ilhas dos A\u00c3\u00a7ores, o Sr. Presidente da C\u00c3\u00a2mara Municipal da Horta, Dr. Renato Leal, os Srs. Deputados da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, Dr. M\u00c3\u00a1rio Marques (PSD), Dr. Fern\u00c3\u00a3o Freitas (PS), Dr. Ricardo Vieira (PP) e Pe. M\u00c3\u00a1rio Tavares Figueira (CDU\/PCP), bem como altas autoridades civis e militares e outros convidados.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre t\u00c3\u00a3o importante acontecimento, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Menezes (PS), Victor Cruz (PSD), bem como o Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, Madruga da Costa e o Senhore Presidente da Rep\u00c3\u00bablica, Dr. M\u00c3\u00a1rio Soares, que proferiu o discurso de encerramento desta Sess\u00c3\u00a3o Solene.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V57.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"55","Data":"26\/01\/1995","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo Antes da Ordem do Dia: Depois de lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Voto de Protesto \"Repudiando o Conte\u00c3\u00bado de uma nota Oficiosa distribu\u00c3\u00adda pelo Ministro da Rep\u00c3\u00bablica sobre a transfer\u00c3\u00aancia de verbas para a Universidade dos A\u00c3\u00a7ores\".\nA sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Gustavo Fraz\u00c3\u00a3o (PSD) e intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP) e Victor Cruz (PSD).\nEste voto foi aprovado por maioria.\nSeguidamente, passou-se ao Per\u00c3\u00adodo das Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o no qual intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Fernando Lopes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (Ind.), Francisco Oliveira (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Victor Evaristo (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Manuel Brasil (PSD), Mark Marques (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Manuel Serpa (PS) e ainda os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Obras P\u00c3\u00bablicas, Transportes e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Jaime Medeiros), Agricultura e Pescas (Adolfo Lima) e das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nEste per\u00c3\u00adodo iniciou-se com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Ante-Proposta de Lei sobre \"Aditamento do Artigo 99.\u00c2\u00ba do C\u00c3\u00b3digo de Estrada\" pelo Deputado Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins.\nPor \u00c3\u00baltimo, procedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Revis\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 13\/90\/A, de 7 de Agosto - SAFIN\", em que intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ricardo Barros (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP) e Rui Melo (PSD). \nEsta proposta foi aprovada na generalidade por unanimidade.\nPor imperativos de tempo, a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialiade transitou para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V55.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"54","Data":"25\/01\/1995","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo Antes da Ordem do Dia: Depois de lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, deu-se in\u00c3\u00adcio ao per\u00c3\u00adodo das Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o no qual intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Gustavo Fraz\u00c3\u00a3o (PSD), Ricardo Barros (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Silva Melo (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jorge Cabral (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Lisete Silveira (PS), Carlos Morais (PSD), Francisco Oliveira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Fernando Lopes (PS), Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (Ind.) e ainda os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva) e da Juventude, Emprego, Com\u00c3\u00a9rcio, Ind\u00c3\u00bastria e Energia (Gaspar da Silva).\nEm seguida, passou-se ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem da Dia onde se votou os seguintes Pedidos de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o:\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Sistema de Armazenamento e Distribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Combust\u00c3\u00adveis na Regi\u00c3\u00a3o\".\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Custeamento das Despesas da Universidade dos A\u00c3\u00a7ores em 1994\".\nSobre este ponto, intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Victor Cruz (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) tendo sido tamb\u00c3\u00a9m o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Protocolo Financeiro Plurianual\", o qual foi aprovado por unanimidade.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Gustavo Fraz\u00c3\u00a3o (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS\/PP).\nEm seguida votou-se um Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Prazo de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 33\/84\/A, de 6 de Novembro\" apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista e outro pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, tendo sido os mesmos aprovados por unanimidade.\nSobre este assunto intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Victor Cruz (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nFinalmente, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Medidas de Descongestionamento da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva), usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS) e Silva Melo (PS).\nEsta Proposta foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V54.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"53","Data":"24\/01\/1995","Sumario":"Feita a leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, bem como de requerimentos e respostas, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de v\u00c3\u00a1rios votos presentes. Assim, apreciou-se e votou-se os seguintes votos:\n- Dois Votos de Pesar, apresentados um pelo PSD e outro pelo PS, ambos visando a morte do jornalista Silva Jr. A apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos mesmos coube, respectivamente, ao Deputado Jorge Cabral (PSD) e Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS).\nOs votos acima referidos, foram aprovados por unanimidade.\n- Voto de Pesar sobre a morte do Padre Dr. Laudalino Moniz, tendo sido tamb\u00c3\u00a9m aprovado por unanimidade. Este voto foi apresentado pelo Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e usou ainda da palavra a Deputada F\u00c3\u00a1tima Oliveira para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto.\n- Voto de Pesar sobre a morte do escritor e poeta Miguel Torga. O voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, tendo proferido uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apenas a Deputada Ana Carolina Gomes para proceder \u00c3\u00a0 sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nTendo terminado a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de votos, passou-se, de imediato, ao tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Deputados:\nCarlos Silva (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Fonte (PS), Rui Luis (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Fernando Lopes (PS), Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (Indep.), Manuel Brasil (PSD), Duarte Pires (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Victor Evaristo (PSD), Francisco Sousa (PS), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima.\nIntervieram ainda, para proceder \u00c3\u00a0 leitura dos relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es ao Abrigo do Artigo 119\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA, os Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD) e Rui Luis (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V53.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"52","Data":"07\/12\/1994","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Depois de mencionada a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da A.L.R.A., deu-se in\u00c3\u00adcio ao tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o.\nUsaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Victor Evaristo (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Rui Melo (PSD), bem como o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio da Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social (Joaquim Machado) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (Ant\u00c3\u00b3nio Menezes).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia \nEste per\u00c3\u00adodo iniciou-se com um Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Ante-Proposta de Lei sobre \"Manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Ilha de Santa Maria do Centro de Controlo Oce\u00c3\u00a2nico e demais Servi\u00c3\u00a7os nela Sediados\".\nSobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS\/PP). O diploma acima re ferido foi aprovado por unanimidade.\nEm seguida, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre os \"Limite de Avales a Conceder pela Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores em 1995\".\nSobre este ponto, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva) que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, bem comoos Srs. Deputados Fernando Lopes (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Evaristo (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Emprego, Com\u00c3\u00a9rcio, Ind\u00c3\u00bastria e Energia (Gaspar da Silva).\nEsta proposta foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por maioria.\nSobre o ponto n.\u00c2\u00ba 3 - Ante-Proposta de Lei sobre \"Contrac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Empr\u00c3\u00a9stimos\", usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva) a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do referido diploma, bem como os Srs. Deputados Fernando Lopes (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Evaristo (PSD) , tendo sido a mesma aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por maioria.\nProcedeu-se, seguidamente, \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Sistemas de Incentivos da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores. - (SIRAA)\"\nA Proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada na generalidade e na especialidade por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do n\u00c2\u00ba.6 do artigo 2.\u00c2\u00ba e do n\u00c2\u00ba. 2 do artigo 9.\u00c2\u00ba que foram aprovados por maioria.\nUsaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo bem como os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Victor Evaristo (PSD), Fernando Lopes (PS) e Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD).\nSobre o ponto n\u00c2\u00ba.5 relativo \u00c3\u00a0 Ante-Proposta de Lei sobre \"Manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Ilha de Santa Maria do Centro Controle Oce\u00c3\u00a2nico e Demais Servi\u00c3\u00a7os nela Sediados\", proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Ricardo Barros (PS).\nEsta Ante- proposta foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.\nFinalmente, passou-se ao \u00c3\u00baltimo ponto da Ordem de Trabalhos que se referia \u00c3\u00a0 Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da A.L.R.A. referente ao ano de 1992\", a qual foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V52.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"51","Data":"06\/12\/1994","Sumario":"De acordo com o estipulado no n.\u00c2\u00ba 5 do artigo 184.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA, deu-se continuidade \u00c3\u00a0 ordem de trabalhos com a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plano e Or\u00c3\u00a7amento da RAA para 1995.\nAssim, intervieram os seguintes Srs. Deputados:\n\u00c3\u0081lvaro Manito (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (Indep.), Gaspar da Rosa (PSD), Manuel Amaral (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Francisco Oliveira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Rui Melo (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Obras P\u00c3\u00bablicas, Transportes e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, Jaime Medeiros, da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima e o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Externa, Lalanda Gon\u00c3\u00a7alves.\nProferiram ainda as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Victor Cruz (PSD) bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Mota Amaral).\nO Plano e o Or\u00c3\u00a7amento da RAA para 1995 foram aprovados, na generalidade e na especialidade, por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V51.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"50","Data":"05\/12\/1994","Sumario":"Entrou-se, de imediato, na ordem do dia, com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate sobre o Plano e o Or\u00c3\u00a7amento para 1995.\nAssim foram intervenientes os seguintes Srs. Deputados:\nCarlos Morais (PSD), Fernando Lopes (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Jorge Cabral (PSD), Rui Melo (PSD), N\u00c3\u00a9lia Figueiredo (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Carlos Silva (PSD), Ana Carolina Silva (PSD), Lisete Silveira (PS), Fernando Menezes (PS), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Humberto Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gon\u00c3\u00a7alo Botelho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Nascimento \u00c3\u0081vila (PS), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Aguiar (PSD), Ricardo Barros (PS), Rosa Machado (PSD), Silva Melo (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal, da Juventude, Emprego, Com\u00c3\u00a9rcio, Ind\u00c3\u00bastria e Energia, Gaspar da Silva, da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Obras P\u00c3\u00bablicas Transportes e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, Jaime Medeiros, das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Bastos e Silva e ainda o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social, Joaquim Machado.\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,00 horas, n\u00c3\u00a3o sem antes terem sido mencionados os tempos ainda dispon\u00c3\u00adveis para debate do Plano e Or\u00c3\u00a7amento a cada uma das bancadas.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V50.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"49","Data":"02\/12\/1994","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se continuidade \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas do Plano e Or\u00c3\u00a7amento para 1995.\nIntervieram no debate os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Fernando Menezes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Cruz (PSD), Victor Evaristo (PSD), Fernando Lopes (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), Rui Melo (PSD), Duarte Pires (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Jorge Cabral (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Manuel Brasil (PSD), Manuel Gil \u00c3\u0081vila (PSD), Mark Marques (PSD), Artur Martins (PSD), Francisco Sousa (PS), Lisete Silveira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Aguiar (PSD), Manuel Serpa (PS), Gustavo Fraz\u00c3\u00a3o (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa(PS), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), \u00c3\u0081lvaro Manito (PSD), Gast\u00c3\u00a3o Pacheco (PSD), Fernando Fonte (PS), Ricardo Barros (PS) e ainda os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca), da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Obras P\u00c3\u00bablicas, Transportes e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Jaime Medeiros), da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (Ant\u00c3\u00b3nio Meneses) e o Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social (Joaquim Machado).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V49.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"48","Data":"30\/11\/1994","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Depois de mencionada a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da A.L.R.A. bem como a leitura de alguns requerimentos elaborados pelos diversos Srs. Deputados, procedeu-se de imediato \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, em que foram oradores os seguintes Srs. Deputados:\nManuel Gil \u00c3\u0081vila (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Rui Melo (PSD), Artur Martins (PSD), F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), Fernando Lopes (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Manuel Brasil (PSD), Jorge Cabral (PSD), Gaspar da Rosa (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD) e Manuel Amaral (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nCome\u00c3\u00a7ou-se pela apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por parte do Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), dum Projecto de Decreto Legislativo Regional que \"altera os meios de prova da exist\u00c3\u00aancia de contratos de arrendamento rural, permitindo o acesso de todos os agricultores aos fundos comunit\u00c3\u00a1rios\". Sobre este assunto pronunciaram-se os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Victor Evaristo (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS\/PP).\nSeguidamente, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da A.L.R.A., conforme estipulado regimentalmente no Artigo 119.\u00c2\u00ba.\nUsaram da palavra sobre este assunto os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (COL), F\u00c3\u00a1tima Oliveira (CJAS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (CPGAI) e Gustavo Fraz\u00c3\u00a3o (CEFP). Intervieram ainda os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Lisete Silveira (PS), Manuel Serpa (PS) ,atrav\u00c3\u00a9s de pedidos de esclarecimento relativamente ao 2\u00c2\u00ba relat\u00c3\u00b3rio apresentado, aos quais respondeu o Sr. Deputado Rui Melo na qualidade de Presidente daquela Comiss\u00c3\u00a3o.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V48.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"47","Data":"29\/11\/1994","Sumario":"Depois de lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura de v\u00c3\u00a1rios Votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS sobre aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que visa \"A manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Ilha de Santa Maria Do Centro de Controlo Oce\u00c3\u00a2nico e demais servi\u00c3\u00a7os nela Sediados\", o qual foi apresentado pela Sra. Deputada N\u00c3\u00a9lia Figueredo (PS) e intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS sobre o \"Dia do Poder Local\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Ricardo Barros (PS) e sobre ele intervieram os Srs. Deputados Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS).\nO Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Dia Mundial da Luta contra a Sida\", apresentado pelo mesmo Grupo Parlamentar e cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Sr. Deputado Francisco de Sousa (PS).\nUsaram da palavra os Srs. Deputados \u00c3\u0081lvaro Manito (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Menezes (PS), Jorge Cabral (PSD), Francisco Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Francisco Sousa (PS) e foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PS sobre o \"Dia Internacional da Pessoa com Defici\u00c3\u00aancia\", constituindo o mesmo tamb\u00c3\u00a9m uma sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a todos os que contribuem para a reabilita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e acompanhamento da Pessoa com Defici\u00c3\u00aancia.\nEste Voto foi aprovado por unanimidade.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pela Sra. Deputada Lisete Silveira (PS) e sobre ele intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Ana Gomes (PSD).\n- Voto de Protesto pelo \"N\u00c3\u00a3o cumprimento por parte do Governo da Rep\u00c3\u00bablica das responsabilidades finaceiras para com a Universidade dos A\u00c3\u00a7ores determinadas pela Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica\", tendo consequ\u00c3\u00aancias negativas e prejudiciais para o funcionamento daquela Universidade.\nEste Voto foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS e sobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados Silva Melo (PS) , a quem coube a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Lopes (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Victor Cruz (PSD) e Fernando Menezes (PS) .\nO Voto acima mencionado foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar sobre o \"Falecimento do Dr. Viriato Machado Costa Garrett\" apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do CDS\/PP e simultaneamente pelo Grupo Parlamentar do PSD.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do primeiro voto coube ao Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS\/PP) e do segundo \u00c3\u00a0 Deputada F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), tendo sido os mesmos aprovados por unanimidade.\nSobre estes Votos usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Barros (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\n- Voto de Pesar apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas, sobre o \"Falecimento do Maestro Fernando Lopes Gra\u00c3\u00a7a\".\nSobre este Voto usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Menezes (PS), Gustavo Fraz\u00c3\u00a3o (PSD), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar sobre o \"Falecimento do Sr. Ant\u00c3\u00b3nio Simas da Costa\", autarca que esteve ao longo de mais de 18 anos \u00c3\u00a0 frente dos destinos da C\u00c3\u00a2mara Municipal de S\u00c3\u00a3o Roque do Pico.\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade e intervieram os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), a quem coube a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, \u00c3\u0081lvaro Manito (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS\/PP).\nPara Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Melo (PSD), Fernando Menezes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Mark Marques (PSD) e Fernando Fonte (PS).\nOs trabalhos tiveram o seu termo sem que se tivesse dado a entrada no Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V47.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"46","Data":"29\/09\/1994","Sumario":"Lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, passou-se de imediato \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o integradas no Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia.\nAssim foram oradores, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados:\nRui Melo (PSD), Fernando Menezes (PS), Jorge Cabral (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Victor Cruz (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e ainda os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais do Turismo e Ambiente (Eug\u00c3\u00a9nio Leal) e da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (Ant\u00c3\u00b3nio Menezes).\nEm seguida, passou-se ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia onde foram apreciadas v\u00c3\u00a1rias propostas:\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n.\u00c2\u00ba 8\/86\/A, de 31 de Outubro\", a qual foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores para 95\", a qual tamb\u00c3\u00a9m foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Crit\u00c3\u00a9rio de Ajudas de Custo aos Deputados da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores\". \nEsta proposta foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.\n- Proposta de Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Crit\u00c3\u00a9rio de Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Ajudas de Custo aos funcion\u00c3\u00a1rios do Quadro, Pessoal do Gabinete da Presid\u00c3\u00aancia e Pessoal dos Grupos e Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares, com Assento na Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores\".\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada, na generalidade e na especialidade, por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Fundo A\u00c3\u00a7oriano de Seguros Agr\u00c3\u00adcolas \".\nSobre esta proposta foram oradores os Srs. Deputados Victor Evaristo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e foi tamb\u00c3\u00a9m aprovada na generalidade e na especialidade por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o das Medidas de Agricultura e Pescas no \u00c3\u00a2mbito do PEDRAA II\", sobre a qual intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Victor Evaristo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada na especialidade por unanimidade e na generalidade tamb\u00c3\u00a9m por unanimidade com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 8.\u00c2\u00ba que foi aprovado por maioria.\n- Ante-Proposta de Lei sobre \"Suspens\u00c3\u00a3o da Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Artigo 10.\u00c2\u00ba do C\u00c3\u00b3digo do IRS \u00c3\u00a0s Vendas ao Estado dos Terrenos da Base das Lages\", aprovada na generalidade e na especialidade por unanimidade.\nForam oradores os Srs. Deputados Ricardo Barros (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\n- Reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 15\/94 - \"Estatuto das Vias de Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Terrestre da RAA\" o qual foi aprovado por unanimidade e foram oradores os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Melo (PSD) e Fernando Menezes (PS).\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o declarando findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Setembro.\nEsta proposta foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V46.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"45","Data":"28\/09\/1994","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Feita a chamada, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura de requerimentos e respostas.\nPosteriormente, passou-se ao per\u00c3\u00adodo das Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o no qual intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados:\nLisete Silveira (PS), Fernando Lopes (PS), Francisco de Sousa (PS), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Rui Melo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Gil \u00c3\u0081vila (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (Ind.), Jorge Cabral (PSD), Victor Evaristo (PSD), Rosa Machado (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Mark Marques (PSD) e ainda os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca), Turismo e Ambiente (Eug\u00c3\u00a9nio Leal) e da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Obras P\u00c3\u00bablicas, Transportes e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Jaime Medeiros).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nNeste per\u00c3\u00adodo procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura do ponto 1 da ordem de trabalhos, ou seja, a leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es da Assembleia, ao abrigo do artigo 119.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA. Assim tivemos:\n- C.O.L - Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS)\n- C.P.G.A.I - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD)\n- C.J.A.S. - Deputada F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD)\n- C.P.E.F.P. - Deputado Rui Lu\u00c3\u00ads (PSD)\nEm seguida, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de dois Pedidos de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o. A saber:\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es A\u00c3\u00a9reas com Boston\" sobre a qual intervieram os Srs. Deputados Ricardo Barros (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), Rui Lu\u00c3\u00ads (PSD), tendo sido o mesmo rejeitado por maioria.\n- Ante-Proposta de Lei sobre a \"Suspens\u00c3\u00a3o da Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 10.\u00c2\u00ba do C\u00c3\u00b3digo do IRS \u00c3\u00a0s Vendas ao Estado dos Terrenos da Base das Lajes\" que foi aprovada por maioria.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Barros (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD).\nFinalmente, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Financiamento da Nova Igreja da Santa Luzia\", a qual foi tamb\u00c3\u00a9m aprovada por unanimidade.\nForam intervenientes os Srs. Deputados Fernando Fonte (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Rui Melo (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V45.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"44","Data":"27\/09\/1994","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi mencionada a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA e igualmente a leitura de requerimentos elaborados pelos diversos Srs. Deputados e ainda respostas, vindas do Governo Regional, a outros requerimentos anteriormente apresentados.\nPosteriormente, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tr\u00c3\u00aas votos entrados na Mesa. A saber:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"A realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Forum Cartoon, que teve lugar em S. Miguel, A\u00c3\u00a7ores, entre 22 e 24 de Setembro que constituiu um grande acontecimento social e tur\u00c3\u00adstico projectando os A\u00c3\u00a7ores no mundo\", apresentado pelo PSD, sobre o qual proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a Deputada Ana Carolina Silva (PSD) e os Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Fernando Lopes (PS):\nO voto acima referido foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PS) visando o \"Dia Mundial do Turismo, saudando ao mesmo tempo os agentes econ\u00c3\u00b3micos envolvidos no sector\".\nApresentou o referido voto o Deputado Socialista Fernando Lopes e proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Ana Carolina Silva (PSD):\nO supracitado voto recebeu a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da C\u00c3\u00a2mara por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PSD) sobre \"A visita aos A\u00c3\u00a7ores da Delega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Rep\u00c3\u00bablica que revogou o significado hist\u00c3\u00b3rico desta jornada de reconhecimento da problem\u00c3\u00a1tica insular\", esperando tamb\u00c3\u00a9m que com esta visita \"os A\u00c3\u00a7ores, a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, tenha conseguido novos amigos prontos a entender o rigor das raz\u00c3\u00b5es descentralizadora que nos animam\".\nO referido voto foi aprovado por maioria. A sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coube ao Deputado Jorge Cabral (PSD) tendo usado da palavra sobre o mesmo assunto os Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) , Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Victor Cruz (PSD).\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados:\nManuel Serpa (PS), \u00c3\u0081lvaro Manito (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Cruz (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Rosa Machado (PSD), Francisco Sousa (PS) e Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca, na presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de esclarecimentos que lhe foram solicitados.\nTendo-se atingido a hora regimental, conforme estipulado no artigo 81 \u00c2\u00ba n \u00c2\u00ba 2 do Regimento da ARLA, terminaram os trabalhos sem que se tivesse entrado no Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, transitando a ordem de trabalhos para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V44.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"43","Data":"19\/05\/1994","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo antes da ordem do dia: Feita a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, bem como de requerimentos presentes \u00c3\u00a0 Sess\u00c3\u00a3o, entrou-se, de imediato, no per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, em que intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados:\nAnt\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Manuel Gil \u00c3\u0081vila (PSD), Manuel Brasil (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Aguiar (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Rui Melo (PSD) e Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal.\nPer\u00c3\u00adodo da ordem do dia\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional, sobre\" Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba. 190\/91, de 17 de Maio (SPO) - \"Regulamenta a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e funcionamento do Servi\u00c3\u00a7o de Psicologia e Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\"\nSobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Rosa Machado (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Rui Melo (PSD).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria na generalidade e por unanimidade na especialidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para os artigos 2.\u00c2\u00ba, 4.\u00c2\u00ba e 8.\u00c2\u00ba que foram aprovados por maioria.\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 10\/87\/A, de 24 de Junho - Estatuto Remunerat\u00c3\u00b3rio dos titulares de cargos pol\u00c3\u00adticos da Regi\u00c3\u00a3o\"., que foi aprovado por unanimidade na generalidade e especialidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da ALRA, declarando findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Maio. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V43.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"42","Data":"18\/05\/1994","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA.\nDe seguida, deu-se in\u00c3\u00adcio ao Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Jos\u00c3\u00a9 Aguiar (PSD), Rui Melo(PSD), Manuel Brasil (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Serpa (PS), Rui \u00c3\u0081vila (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (Dep. Ind), Artur Martins (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e ainda os Srs. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima), do Turismo e Ambiente (Eug\u00c3\u00a9nio Leal), e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva).\nPosteriormente, deu-se in\u00c3\u00adcio ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia com a Ante-Proposta de Lei sobre \"Prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Prazo de Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a Tributa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Rendimentos Provenientes as Explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Agr\u00c3\u00adcolas, Silv\u00c3\u00adcolas e Pecu\u00c3\u00a1rias\".\nEsta Ante- Proposta foi apresentada pelo Sr. Deputado Independente Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins e foram oradores os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD).\nForam ainda apreciados os seguintes pontos:\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativa ao \"Exerc\u00c3\u00adcio do Mandato dos Deputados Independentes\" sobre a qual foram oradores os Srs. Deputados Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (Dep. Ind.) , Victor Cruz (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima).\nEsta proposta foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores para 1994\" a qual tamb\u00c3\u00a9m foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores de 1991\"\nSobre este ponto intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Lopes (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Gustavo Fraz\u00c3\u00a3o (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva).\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Sistema de Ajudas Financeiras para a Moderniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Expans\u00c3\u00a3o dos Meios de Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nUsaram da palavra a Sr\u00c2\u00aa. Deputada Ana Carolina (PSD), bem como os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Fernando Fonte (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jorge Cabral (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Rui Melo (PSD), Rui \u00c3\u0081vila (PS) e o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio da Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social (Joaquim Machado), tendo sido a mesma aprovada por unanimidade tanto na especialidade como na generalidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Compet\u00c3\u00aancias do Instituto de Trabalho Portu\u00c3\u00a1rio \u00c3\u00a0 Secretaria Regional de Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Obras P\u00c3\u00bablicas, Transportes e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es\".\nSobre este diploma foram oradores os seguintes Srs. Deputados:\nPaulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Fonte (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP) tendo sido aprovado por maioria na generalidade e na especialidade.\n- Proposta e Decreto Legislativo Regional sobre \"Apoio \u00c3\u00a0s Actividades Desportivas de \u00c3\u0082mbito Associativo\" sobre a qual proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Duarte Pires (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (Dep. Ind.), Rui Melo (PSD), Gon\u00c3\u00a7alo Botelho (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Fernando Fonte (PS), Francisco Sousa (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Victor Evaristo (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca).\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado na generalidade e na especialidade por maioria \u00c3\u00a0 excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos artigos 1 \u00c2\u00ba, 3 \u00c2\u00ba, 4 \u00c2\u00ba, 5 \u00c2\u00ba, n \u00c2\u00ba 3 c), n \u00c2\u00ba 3, n \u00c2\u00ba 1 e n \u00c2\u00ba 2 do artigo 5 \u00c2\u00ba, a) e b) do n \u00c2\u00ba 3, e os artigos 6 \u00c2\u00ba, 8 \u00c2\u00ba,16 \u00c2\u00ba e 17 \u00c2\u00ba que foram aprovados por unanimidade.\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Regime Jur\u00c3\u00addico do Sistema P\u00c3\u00bablico da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar na RAA, regulamentado pelo Decreto Legislativo Regional n \u00c2\u00ba 23\/88\/A, de 5 de Maio\", o qual foi aprovado por unanimidade tanto na generalidade como na especialidade.\nForam oradores os Srs. Deputados Francisco de Sousa (PS), Mark Marques (PSD), Rui Melo (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V42.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"41","Data":"17\/05\/1994","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA, bem como de alguns requerimentos presentes e respostas a anteriores requerimentos.\nForam ainda mencionadas as iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa, bem como a men\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Relat\u00c3\u00b3rios e Pareceres das diversas Comiss\u00c3\u00b5es da ALRA.\nEm seguida, procedeu-se \u00c3\u00a0 verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos poderes do candidato n\u00c3\u00a3o eleito pelo c\u00c3\u00adrculo eleitoral de S. Miguel, Sr. Gast\u00c3\u00a3o Barbosa Pacheco.\nPosteriormente, foram apresentados tr\u00c3\u00aas Votos de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PS), pelo recente triunfo da Democracia na \u00c3\u0081frica do Sul e o consequente fim do \"Apartheid\" naquele pa\u00c3\u00ads, o qual foi apresentado pelo Deputado Manuel Serpa (PS), seguindo-se uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Victor Cruz (PSD). \nEste voto foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PS), manifestando a sua congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela ocorr\u00c3\u00aancia da Presid\u00c3\u00aancia Aberta sobre o Ambiente, realizada na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores entre os dias 17 e 20 de m\u00c3\u00aas de Abril passado.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste voto coube ao Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar.\nSobre o mesmo, intervieram a Sr\u00c2\u00aa.. Deputada Ana Carolina Silva (PS) e o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi tamb\u00c3\u00a9m aprovado por unanimidade.\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PCP), sobre o \"Fim do Apartheid na \u00c3\u0081frica do Sul, pelas elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es livres e democr\u00c3\u00a1ticas e pela forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo de Unidade Nacional sob a Presid\u00c3\u00aancia de Nelson Mandela\", o qual foi aprovado por unanimidade.\nSobre este voto usou da palavra, para al\u00c3\u00a9m do seu proponente, apenas o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS\/PP).\nSobre Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, foram oradores, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados:\nFernando Fonte (PS), Rui Melo (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), M\u00c3\u00a1rio Machado (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Duarte Pires (PS), Francisco de Sousa (PS); Lisete Silveira (PS), \u00c3\u0081lvaro Manito (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Rui \u00c3\u0081vila (PS), Jorge Cabral (PSD) e ainda os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio do Turismo e Ambiente (Eug\u00c3\u00a9nio Leal).\nFinalmente, transitou-se para o Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, no qual se procedeu \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es ao abrigo do Artigo 119 \u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores. Foram oradores os seguintes Srs. Deputados:\n- C.O.L - Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PSD)\n- C.P.G.A.I - Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Rui Melo (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Francisco de Sousa (PS).\n- C.J.A.S - Ana Carolina da Silva (PSD)\n- C.E.F.P - Rui Lu\u00c3\u00ads (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V41.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"35","Data":"27\/01\/1994","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA.\nAinda neste Per\u00c3\u00adodo e para tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados:\nAna Gomes da Silva (PSD), Ricardo Barros (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (Dep. Indep.), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Fernando Lopes (PS), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), Rosa Machado (PSD), Francisco Sousa (PS), Lisete Silveira (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Manuel Amaral (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima).\nDeu-se in\u00c3\u00adcio ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia com a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o duma Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Desafecta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o duma Parcela de Terreno do Per\u00c3\u00admetro Florestal do Faial para Constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Desportivas\", sobre a qual intervieram os Srs. Deputados Carlos Morais (PSD) e Fernando Menezes (PS).\n A Proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade.\nO ponto seguinte - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 RAA do Regulamento de Seguran\u00c3\u00a7a contra Inc\u00c3\u00aandios em Edif\u00c3\u00adcios destinados \u00c3\u00a0 Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\" - foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\nQuanto ao ponto n.\u00c2\u00ba 3, ou seja, uma Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre a \"Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 RAA do Regulamento contra Inc\u00c3\u00aandios em Centros Urbanos Antigos - Decreto-Lei N\u00c2\u00ba 426\/89, de 6 de Dezembro\", apenas o Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Machado (PS) proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto. \nO diploma acima referido foi aprovado por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade.\nRelativamente ao ponto 4 da ordem de trabalhos, foram oradores os seguintes Srs. Deputados:\n\u00c3\u0081lvaro Manito (PSD), Fernando Fonte (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Alvarino Pinheiro (CDS\/PP).\nTrata-se, pois, da Proposta de Decreto Legislativo Regional \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/86\/A, de 18 de Janeiro - Preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o Tabagismo\" que recebeu tamb\u00c3\u00a9m a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara na generalidade e na especialidade.\nFinalmente passou-se ao ponto 5 da ordem de trabalhos que se tratava da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Medidas Cautelares das Bacias Hidrogr\u00c3\u00a1ficas das Lagoas pertencentes ao Dom\u00c3\u00adnio P\u00c3\u00bablico Lacustre da Regi\u00c3\u00a3o\", em que intervieram os seguintes Srs. Deputados:\nDion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Rui Melo (PSD). \nTerminaram os trabalhos sem que esta Proposta ficasse votada, em virtude de um requerimento de baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Deputado do PCP, ficando a mesma agendada para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V35.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"40","Data":"17\/03\/1994","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Uma vez mencionada a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, procedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Voto de Protesto, apresentado pelo CDS\/PP, pelo facto do Governo Regional \"passados 9 meses, n\u00c3\u00a3o ter tido em considera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o desta Assembleia n.\u00c2\u00ba 6\/93\/A, de 4 de Junho, ao mesmo tempo que renova o seu apelo para que o Governo Regional cumpra imediatamente com o estabelecido no Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 3\/92\/A, de 11 de Fevereiro, no \u00c3\u00a2mbito previsto e at\u00c3\u00a9 \u00c3\u00a0 data da sua revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\".\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Duarte Pires (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente (Eug\u00c3\u00a9nio Leal).\nO voto foi rejeitado por maioria.\nPosteriormente, deu-se in\u00c3\u00adcio ao Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, em que intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Francisco Oliveira (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (Ind.), Manuel Amaral (PSD) e Duarte Pires (PS).\nFinalmente, deu-se in\u00c3\u00adcio ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \" As Grandes \u00c3\u0081reas de Superf\u00c3\u00adcies Comerciais\", sendo esta aprovada por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade.\nEm seguida procedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o relativo \u00c3\u00a0 Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Financiamento da Nova Igreja de Santa Luzia\" em que intervieram os seguintes Srs. Deputados:\nRui Melo (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP) e Fernando Fonte (PS).\nPor\u00c3\u00a9m, em face de requerimento apresentado pelo CDS\/PP o documento em apre\u00c3\u00a7o foi retirado, baixando o mesmo, \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o de Juventude e Assuntos Sociais para parecer at\u00c3\u00a9 30 de Abril do corrente ano.\nSeguidamente, procedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do ponto n.\u00c2\u00ba 3, ou seja, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \" Instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o nas Cidades de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo e Horta de Sub-Inspec\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da Pol\u00c3\u00adcia Judici\u00c3\u00a1ria \", sobre a qual usaram da palavra os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD). O referido diploma foi aprovado por unanimidade.\nSobre o ponto n \u00c2\u00ba 4 - Ante-Proposta de Lei sobre \" Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Interc\u00c3\u00a2mbio Cultural Amador Nacional \" - proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Mark Marques (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). O diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\nPassou-se, de imediato, \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de outro diploma, desta feita uma Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \" Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 RAA do Regime Jur\u00c3\u00addico do Trabalho Portu\u00c3\u00a1rio \", tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, na generalidade e na especialidade.\nSobre o ponto 6 da ordem de trabalho, intervieram os seguintes Srs. Deputados: M\u00c3\u00a1rio Machado (PS), Victor Evaristo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD).\nTratava-se da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 RAA do Regime de Opera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Portu\u00c3\u00a1ria\", que recebeu a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara, quer na generalidade quer na especialidade.\nQuanto ao ponto 7 - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Redes de Portos na Regi\u00c3\u00a3o\" - usaram da palavra os Srs. Deputados, Victor Evaristo (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo sido a mesma aprovada, na generalidade e na especialidade, por unanimidade.\nProcedeu-se, seguidamente, \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Estatuto das Vias de Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Terrestre na RAA\", em que intervieram os seguintes Srs. Deputados: Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (Ind.), Victor Evaristo (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD) e Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS).\nA referida Proposta foi aprovada por maioria na generalidade e na especialidade.\nPosteriormente, discutiu-se e aprovou-se o ponto seguinte, ou seja, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"Cobertura Televisiva da RAA\".\nA Proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por maioria, tendo usado da palavra os Srs. Deputados: Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jorge p\nCabral (PSD), Rui Melo (PSD), Fernando Menezes (PS) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS).\nFinalmente passou-se \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise dos 10.\u00c2\u00ba e 11.\u00c2\u00ba pontos da ordem de trabalho, tratando -se respectivamente da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"Fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Limite dos Avales a conceder pela RAA em 1994\" e da Ante- Proposta de Lei sobre \"Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Empr\u00c3\u00a9stimos Externos at\u00c3\u00a9 ao Limite de 8 Milh\u00c3\u00b5es de Contos\".\nQuanto \u00c3\u00a0 primeira Proposta usou da palavra apenas o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, (Bastos e Silva), tendo sido a mesma aprovada por maioria.\nEm rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Ante-Proposta de Lei, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os mesmos oradores supracitados e o documento em quest\u00c3\u00a3o foi aprovado tamb\u00c3\u00a9m por maioria.\nAinda antes de terminarem os trabalhos teve lugar a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de duas Propostas, a saber:\n- Proposta de Composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, Finan\u00c3\u00a7as e Plano (7 Dep do PSD; 5 Dep. do PS; Dep. Independente) a qual foi aprovada por unanimidade\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da ALRA declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Mar\u00c3\u00a7o, tamb\u00c3\u00a9m aprovada por unanimidade.\nSobre a mesma proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V40.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"39","Data":"16\/03\/1994","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA.\nDe seguida, discutiu-se e aprovou-se um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, emanado do Partido Social Democrata, pelo facto de ter sido atribu\u00c3\u00addo ao Hospital de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo a denomina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de \"Hospital do Santo Esp\u00c3\u00adrito\" ao mesmo tempo que se sa\u00c3\u00bada os profissionais de sa\u00c3\u00bade desta Regi\u00c3\u00a3o.\nSobre este Voto usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados:\nPaulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Fonte (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP) e ainda a Sr\u00c2\u00aa. Deputada F\u00c3\u00a1tima Oliveira que apresentou o referido Voto.\nO Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\nPosteriormente, passou-se ao Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o em que usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Gon\u00c3\u00a7alo Botelho (PSD), Duarte Pires (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Artur Martins (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Manuel Brasil (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Victor Cruz (PSD) e ainda os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Juventude, Emprego, Com\u00c3\u00a9rcio, Ind\u00c3\u00bastria e Energia, Gaspar da Silva e do Turismo e Ambiente (Eug\u00c3\u00a9nio Leal).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nProcedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Venda do Tabaco nas Provas Desportivas de Automobilismo\", a qual foi aprovada por unanimidade quer na generalidade quer na especialidade.\nIntervieram sobre este diploma os seguintes Srs. Deputados:\nRosa machado (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Fernando Fonte (PS) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nEm rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao 2\u00c2\u00ba ponto da ordem de trabalhos, ou seja uma Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Regulamento de Seguran\u00c3\u00a7a Contra Inc\u00c3\u00aandios em Estabelecimentos Comerciais\", usou apenas da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\nO ponto n\u00c2\u00ba3 tratava-se tamb\u00c3\u00a9m duma Proposta de Decreto Legislativo Regional, desta feita relativa \u00c3\u00a0 \"Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Grandes \u00c3\u0081reas de Superf\u00c3\u00adcies Comerciais\", tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, mas apenas na generalidade, uma vez que se atingiu a hora regimental ficando assim a discuss\u00c3\u00a3o, na especialidade, agendada para a Sess\u00c3\u00a3o do dia seguinte.\nSobre este diploma intervieram os seguintes Srs. Deputados:\nPaulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (Indep.), M\u00c3\u00a1rio Machado (PS), Victor Evaristo (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), e Silva Melo (PS), bem assim o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Emprego, Com\u00c3\u00a9rcio, Ind\u00c3\u00bastria e Energia, Gaspar da Silva.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V39.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"38","Data":"15\/03\/1994","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Feita a chamada, procedeu-se \u00c3\u00a0 men\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do expediente entrado na Mesa da ALRA, bem como a leitura de requerimentos e respostas elaborados pelos diversos Srs. Deputados e respondidos pelo Governo Regional.\nDeram tamb\u00c3\u00a9m entrada na Mesa dois votos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo alargamento das emiss\u00c3\u00b5es da RTP-A\u00c3\u00a7ores, sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Menezes (PS) e Jorge Cabral (PSD) que o apresentou em nome do Grupo Parlamentar do PSD. O voto acima referido foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar pela morte do Prof. Luciano da Mota Vieira, grande expoente da cultura a\u00c3\u00a7oriana.\nIntervieram sobre este Voto, os Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD) que o apresentou, Fernando Menezes (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). O Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nNa parte dedicada \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados:\nRui Melo (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Francisco Sousa (PS), M\u00c3\u00a1rio Machado (PS), Gon\u00c3\u00a7alo Botelho (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente (Eug\u00c3\u00a9nio Leal).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\nNeste Per\u00c3\u00adodo procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura do ponto 1 da ordem de trabalhos, ou seja, a leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es da Assembleia, ao abrigo do Artigo 119\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA. Assim, tivemos:\n- C.O.L. - Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS)\n- C.P.G.A.I. - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD)\n- C.P.E.F.P. - Deputado Rui Lu\u00c3\u00ads (PSD)\n- C.J.A.S. - Deputada F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD)\nFinalmente, foram aprovados por maioria, tr\u00c3\u00aas Pedidos de Urg\u00c3\u00aancia:\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Limite de Avales a Conceder \u00c3\u00a0 RAA\", em que usaram da palavra os Srs. Deputados Fernando Lopes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP) e Gustavo Fraz\u00c3\u00a3o (PSD)\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Ante-Proposta de Lei sobre \"Empr\u00c3\u00a9stimos Externos at\u00c3\u00a9 ao Limite de 8 milh\u00c3\u00b5es de Contos\". Usaram da palavra sobre este assunto, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Lopes (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP) e Gustavo Fraz\u00c3\u00a3o (PSD).\n-Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o relativamente \u00c3\u00a0 Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"Cobertura Televisiva da RAA\". Sobre este assunto intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD) e Fernando Menezes (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V38.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"37","Data":"02\/03\/1994","Sumario":"Por decis\u00c3\u00a3o da Confer\u00c3\u00aancia, a primeira parte desta sess\u00c3\u00a3o destinou-se apenas \u00c3\u00a0 chamada dos Srs. Deputados.\nOs trabalhos foram suspensos, tendo sido reiniciados \u00c3\u00a0s 16.00 horas.\nNa segunda parte teve lugar a Sess\u00c3\u00a3o Solene de Abertura das Celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Centen\u00c3\u00a1rio do Decreto que Institu\u00c3\u00adu a Autonomia Administrativa dos A\u00c3\u00a7ores, que foi presidida por Sua Excel\u00c3\u00aancia o Senhor Presidente da Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, Prof. Barbosa de Melo, encontrando-se tamb\u00c3\u00a9m presentes o Governo Regional e o seu Presidente, Dr. Mota Amaral. Ocuparam lugar de destaque na Sala das Sess\u00c3\u00b5es, o Senhor Ministro da Rep\u00c3\u00bablica para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, Prof. M\u00c3\u00a1rio Pinto, o Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, Dr. N\u00c3\u00a9lio Mendon\u00c3\u00a7a, os Srs. Deputados \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, Dr. Pacheco Pereira (PSD), Dr. Almeida Santos (PS), Dr. Oct\u00c3\u00a1vio Teixeira (PCP) e o Dr. Narana Coissor\u00c3\u00b3 (CDS\/PP), o Sr. Ju\u00c3\u00adz Conselheiro da Sec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional do Tribunal de Contas, Dr. Jos\u00c3\u00a9 Faustino de Sousa, o Sr. Comandante Operacional dos A\u00c3\u00a7ores, Vice-Almirante Malheiro Garcia, o Sr. Vig\u00c3\u00a1rio Episcopal Monsenhor Jos\u00c3\u00a9 de Freitas Fortuna, em representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Senhor Bispo de Angra e Ilhas dos A\u00c3\u00a7ores, os Srs. Deputados da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, Dr. Cunha e Silva (PSD), Rita Cachuxo (PS), Dr. Ricardo Vieira (CDS\/PP) e M\u00c3\u00a1rio Figueira (CDU\/PCP) e os Srs. Deputados \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica pelo c\u00c3\u00adrculo eleitoral dos A\u00c3\u00a7ores, Dr. Reis Leite (PSD), Dr. Belo Maciel (PSD), Manuel Azevedo (PSD), Dra. Ema Leite Paulista (PSD) e Eng\u00c2\u00ba Martins Goulart (PS), altas autoridades civis e militares e outros convidados.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre o significado de t\u00c3\u00a3o importante acontecimento, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Fernando Menezes (PS), Victor Cruz (PSD), bem como o Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, Madruga da Costa e o Senhor Presidente da Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, Prof. Barbosa de Melo.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V37.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"36","Data":"28\/01\/1994","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA, bem como de requerimentos elaborados pelos diversos Srs. Deputados e dirigidos ao Governo Regional.\nDeram, igualmente entrada na Mesa, dois votos, um de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e outro de protesto, os quais foram apreciados e votados.\nAssim, tivemos:\n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PS), pelas negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es entre a associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de propriet\u00c3\u00a1rios da Ilha Terceira e o Governo da Rep\u00c3\u00bablica, ficando assim conclu\u00c3\u00adda, por parte do Estado, a aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos terrenos onde est\u00c3\u00a1 instalada a Base A\u00c3\u00a9rea das Lajes h\u00c3\u00a1 mais de 50 anos.\nO Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade e sobre o mesmo, intervieram apenas os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), que fez a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD).\n- Voto de Protesto (PS) visando a inten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da TAP em abandonar alguns destinos e reduzir o n\u00c3\u00bamero de voos para os EUA e Canad\u00c3\u00a1, o que afectar\u00c3\u00a1, negativamente, a comunidade emigrante a\u00c3\u00a7oriana.\nSobre este Voto de protesto, usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS) e Rui Melo (PSD).\nO Voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nNa parte deste Per\u00c3\u00adodo dedicada \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o foram oradores, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados:\nManuel Serpa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), M\u00c3\u00a1rio Machado (PS) e Silva Melo (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima) e do Turismo e Ambiente (Eug\u00c3\u00a9nio Leal).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nNeste Per\u00c3\u00adodo come\u00c3\u00a7ou-se por dar continuidade \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Medidas Cautelares das Bacias Hidrogr\u00c3\u00a1ficas das Lagoas Pertencentes ao Dom\u00c3\u00adnio P\u00c3\u00bablico Lacustre da Regi\u00c3\u00a3o\", proveniente do dia anterior.\nAssim, e a requerimento de um conjunto de Deputados do PSD e PS, o referido diploma baixou, de novo, \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, Finan\u00c3\u00a7as e Plano para parecer.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto sobre este assunto, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Victor Evaristo (PSD).\nQuanto ao ponto n\u00c2\u00ba 2 da ordem de trabalhos, ou seja, uma Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Estatuto das Vias de Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Terrestre na RAA\", tamb\u00c3\u00a9m este diploma baixou \u00c3\u00a0 mesma Comiss\u00c3\u00a3o, a requerimento dos Grupos Parlamentares do PSD e PS, tendo proferido declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Victor Evaristo (PSD).\nEm rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto-Lei N\u00c2\u00ba 384\/93, de 18 de Novembro - Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Zona Pedag\u00c3\u00b3gica dos A\u00c3\u00a7ores\", intervieram os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Rosa Machado (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Rui Melo (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca).\nA proposta acima mencionada foi aprovada por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade.\nProcedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do 4\u00c2\u00ba ponto da ordem de trabalhos, referente a uma Ante-Proposta de Lei sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Lei N.\u00c2\u00ba 20\/92, de 14 de Agosto\", tendo sido a mesma retirada pelo Grupo Parlamentar do PS.\nDe seguida, procedeu-se \u00c3\u00a0 Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa Regional, em virtude da carta de demiss\u00c3\u00a3o apresentada pelo Sr. Deputado Manuel Serpa exonerando-se das fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es inerentes ao cargo em quest\u00c3\u00a3o, tendo sido eleito para o mesmo o Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar.\nRealizou-se, ainda, a Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Representante no Conselho Econ\u00c3\u00b3mico e Social, cujo resultado foi o seguinte:\nDeputado Humberto Melo - representante efectivo\nSr. Carlos Raulino - suplente\nSr. Caetano de Sousa - suplente.\nProcedeu-se, ainda, \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguintes documentos:\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre a \"Composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o para as Comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do 1.\u00c2\u00ba Centen\u00c3\u00a1rio do Estatuto da Autonomia\" - aprovado por unanimidade.\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projecto de Decreto Legislativo Regional que \"Altera o DLR N\u00c2\u00ba 9\/86\/A - Org\u00c3\u00a2nica da Assembleia Legislativa Regional\". - aprovado por unanimidade.\nEm virtude da aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o destes dois Pedidos de Urg\u00c3\u00aancia, passou-se de imediato, \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Projectos de Decreto em si, tendo os mesmos sido aprovados por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\nFinalmente, votou-se uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, oriunda da Mesa da ALRA, declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Janeiro, a qual foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V36.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"34","Data":"26\/01\/1994","Sumario":"Uma vez mencionada a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, procedeu-se \u00c3\u00a0 continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o presente pelo PCP, pela greve dos Trabalhadores da Fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, voto este proveniente da Sess\u00c3\u00a3o anterior.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Menezes (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Jorge Cabral (PSD) e Francisco Sousa (PS).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o, foi rejeitado por maioria.\nLogo de seguida, desta feita pelo CDS\/PP, foi presente um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o visando a decis\u00c3\u00a3o do Executivo Regional em liberalizar a \"Pol\u00c3\u00adtica A\u00c3\u00a9rea e pela forma como conduziu e defendeu a liberaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Escalas T\u00c3\u00a9cnicas nos Aeroportos dos A\u00c3\u00a7ores\".\nEste voto foi aprovado por maioria, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nPosteriormente, deu-se in\u00c3\u00adcio ao tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, em que intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, a Sra. Deputada Lisete Silveira (PS) e os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Manuel Serpa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Melo (PSD), Fernando Lopes (PS), Rui \u00c3\u0081vila (PS), Fernando Fonte (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Manuel Gil \u00c3\u0081vila (PSD), Homem de Gouveia (PSD), Manuel Brasil (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD) e Gaspar da Rosa (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima), da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Obras P\u00c3\u00bablicas, Transportes e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Natalino Viveiros) e do Turismo e Ambiente (Eug\u00c3\u00a9nio Leal).\nFinalmente, deu-se in\u00c3\u00adcio ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, com a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do 1.\u00c2\u00ba diploma agendado, ou seja, a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre a \"Actividade do Com\u00c3\u00a9rcio a Retalho\", sendo esta aprovada por unanimidade, na generalidade e na especialidade, \u00c3\u00a0 excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do n.\u00c2\u00ba 1, al\u00c3\u00adnea d) do artigo 5.\u00c2\u00ba, que foi aprovado por maioria.\nSobre este assunto, usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Victor Evaristo (PSD), M\u00c3\u00a1rio Machado (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Manuel Brasil (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Com\u00c3\u00a9rcio, Emprego, Ind\u00c3\u00bastria e Energia (Gaspar da Rosa).\nTendo-se atingido a hora regimental, os trabalhos terminaram, ficando a restante ordem do dia agendada para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V34.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"33","Data":"25\/01\/1994","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Uma vez lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA, bem como requerimentos apresentados pelos diversos Srs. Deputados e ainda respostas dadas a outros requerimentos, anteriormente presentes, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PCP) pela greve dos Trabalhadores da Fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica em todo o Pa\u00c3\u00ads, perante as propostas negativas do Governo da Rep\u00c3\u00bablica ao pretender reduzir os sal\u00c3\u00a1rios reais desses mesmos trabalhadores.\nSobre este Assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do referido voto, Fernando Menezes (PS) e Victor Cruz (PSD). Por\u00c3\u00a9m, e a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, ao abrigo do Artigo 91\u00c2\u00ba do Regimento, ficou a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste mesmo voto adiada para o dia seguinte.\nSeguidamente, passou-se \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, em que usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados: Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jorge Cabral (PSD), Francisco Sousa (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), Ricardo Barros (PS), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Armas Gomes (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal, e da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Obras P\u00c3\u00bablicas, Transportes e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, Natalino Viveiros.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nFinalmente neste per\u00c3\u00adodo, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es da ALRA, ao abrigo do Artigo 119\u00c2\u00ba do Regimento da mesma.\nAssim, foram oradores os seguintes Srs. Deputados, relatores das diversas Comiss\u00c3\u00b5es:\nC.O.L - Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS)\nC.P.G.A.I. - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD)\nC.P.J.A.S. - Deputada F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD)\nC.E.F.P. - Deputado Rui Lu\u00c3\u00ads (PSD)\nAinda sobre esta mat\u00c3\u00a9ria, usou da palavra o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro para pedir um esclarecimento \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, Finan\u00c3\u00a7as e Plano.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V33.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"32","Data":"17\/12\/1993","Sumario":"Procedeu-se, de imediato, \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas de Plano e Or\u00c3\u00a7amento para 1994. Antes, por\u00c3\u00a9m, foram proferidas, pelos representantes dos diversos partidos com assento na Assembleia, as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais. Assim, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os seguintes Srs. Deputados:\nPaulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Martins Goulart (PS), Manuel Arruda (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, em representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.\nPosto isto, e como j\u00c3\u00a1 foi acima referido, procedeu-se, em primeiro lugar, \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta do Or\u00c3\u00a7amento para 1994, tendo sido a mesma aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade. De seguida, passou-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta do Plano para 1994, nos seus diversos programas, tendo o mesmo sido tamb\u00c3\u00a9m aprovado por maioria, na generalidade e na especialidade.\nProferiam declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, os Srs. Deputados Fernando Lopes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Ana Gomes (PSD). \nSeguidamente, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do 2.\u00c2\u00ba ponto da ordem de trabalhos, constitu\u00c3\u00addo pela Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o do Decreto-Lei N.\u00c2\u00ba 52\/91, de 29 de Janeiro - Regime de Recrutamento e Selec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Pessoal para os Quadros da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Local\". A proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Rui Melo (PSD) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS).\nPosteriormente, apreciou-se a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o do Decreto-Lei N.\u00c2\u00ba 498\/88, de 30 de Dezembro - Regime de Recrutamento e Selec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Pessoal\". Sobre este assunto, foram oradores apenas os Srs. Deputados Rui Melo (PSD) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). O diploma supracitado foi aprovado, seja na generalidade seja na especialidade, por unanimidade.\nImediatamente a seguir, transitou-se para o ponto n.\u00c2\u00ba 5 da ordem de trabalhos, ou seja, para a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o do Decreto-Lei N\u00c2\u00ba 198\/91, de 29 de Maio - Estatuto de Pessoal Dirigente da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Local\", tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\nFinalmente, a Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores submeteu \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da C\u00c3\u00a2mara, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Dezembro que recebeu a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V32.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"30","Data":"15\/12\/1993","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa.\nAinda neste per\u00c3\u00adodo e para tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, a diverso t\u00c3\u00adtulo, foram oradores os Srs. Deputados \u00c3\u0081lvaro Manito (PSD), Manuel Serpa (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do dia, deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate do Or\u00c3\u00a7amento e Plano para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 1994. Deste modo, e nos termos do n.\u00c2\u00ba 1 do Artigo 184.\u00c2\u00ba, iniciou-se o debate supra citado com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Bastos e Silva. A este orador seguiram-se os seguintes Srs. Deputados: Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Ricardo Barros (PS), Fernando Lopes (PS), Fernando Menezes (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Jos\u00c3\u00a9 Armas Gomes (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Fonte (PS), Rui \u00c3\u0081vila (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Humberto Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes, da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca e ainda o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social, Joaquim Machado.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V30.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"31","Data":"16\/12\/1993","Sumario":"De acordo com o artigo 184.\u00c2\u00ba, n.\u00c2\u00ba 5 do Regimento desta Assembleia, entrou-se de imediato na continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Or\u00c3\u00a7amento e Plano para 1994. Assim, intervieram no debate os seguintes Srs. Deputados:\nAnt\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Martins Goulart (PS), Fernando Lopes (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Artur Martins (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Victor Evaristo (PSD), Francisco Sousa (PS), Duarte Pires (PS), Carlos Morais (PSD), Jorge Cabral (PSD), Fernando Menezes (PS), Francisco Oliveira (PS), Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (Indep.) e N\u00c3\u00a9lia Figueiredo (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rio Regionais da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima), das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Bastos e Silva), da Juventude, Emprego, Com\u00c3\u00a9rcio, Ind\u00c3\u00bastria e Energia (Gaspar da Silva), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca), do Turismo e Ambiente (Eug\u00c3\u00a9nio Leal) e ainda o Subsecret\u00c3\u00a1rio da Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Externa (Lalanda Gon\u00c3\u00a7alves).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V31.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"29","Data":"14\/12\/1993","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foi lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA, bem como procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura de requerimentos e respostas a requerimentos.\nAp\u00c3\u00b3s este ponto e ainda dentro do mesmo per\u00c3\u00adodo, passou-se ao tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, em que foram oradores os Srs. Deputados Victor Cruz (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nPosteriormente, a Ordem do Dia teve in\u00c3\u00adcio com a Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Vice-Presidentes e Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, tendo sido eleito para Vice-Presidente os Sr. Deputado Humberto Melo e para Secret\u00c3\u00a1rios os Srs. Deputados Gaspar da Rosa e H\u00c3\u00a9lio Pombo.\nO 2.\u00c2\u00ba ponto da Ordem Dia, destinou-se \u00c3\u00a0 Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Representante da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho de Opini\u00c3\u00a3o da RTP, SA. Para este cargo e ap\u00c3\u00b3s vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi eleito o Sr. Gustavo Moura.\nComo \u00c3\u00baltimo ponto deste Per\u00c3\u00adodo, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes ao abrigo do artigo 119.\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V29.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"28","Data":"22\/10\/1993","Sumario":"Neste \u00c3\u00baltimo dia de trabalhos e nos termos regimentais, deu-se continuidade \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional N\u00c2\u00ba 10\/93\/A, de 22 de Junho - Or\u00c3\u00a7amento da RAA para 1993 e Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que altera o Plano de Investimentos da RAA para 1993. Sobre este assunto, usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados:\nRui Melo (PSD), Fernando Fonte (PS), Martins Goulart (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Manuel Arruda (PSD), Victor Cruz (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Juventude, Emprego, Com\u00c3\u00a9rcio, Ind\u00c3\u00bastria e Energia, Gaspar da Silva, da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Obras P\u00c3\u00bablicas, Transportes e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es,Natalino Viveiros e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.\nOs diplomas acima referidos foram aprovados por maioria, quer na generalidade quer na especialidade.\nSeguidamente, procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"O Eventual Encerramento das Direc\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Finan\u00c3\u00a7as de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo e Horta\" que foi aprovado por unanimidade. Intervieram sobre este assunto os Srs. Deputados Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Fernando Menezes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS\/PP).\nSobre o ponto 4 da ordem de trabalhos, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os seguintes Srs. Deputados:\nFrancisco Sousa (PS), Ana Gomes (PSD), Fernando Lopes (PS), Rui Melo (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). O diploma em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria.\nPassou-se, de imediato, ao ponto 5 do Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia tratando-se, desta feita, da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o do Regime Jur\u00c3\u00addico estabelecido pelo Decreto-Lei N\u00c2\u00ba 19\/93, de 23 de Janeiro - Rede Nacional de \u00c3\u0081reas Protegidas\" que recebeu a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da C\u00c3\u00a2mara por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade.\nForam oradores, sobre esta mat\u00c3\u00a9ria, os seguintes Srs. Deputados:\nCarlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jorge Cabral (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Evaristo (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal.\nPosteriormente, procedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do ponto 6 da ordem de trabalhos, ou seja, da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Cadastro dos Estabelecimentos Comerciais da RAA\". Este diploma, tal como o anterior, recebeu a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da C\u00c3\u00a2mara, na generalidade e na especialidade, por unanimidade. Proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre este assunto, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Victor Evaristo (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio da Juventude, Emprego, Com\u00c3\u00a9rcio, Ind\u00c3\u00bastria e Energia, Gaspar da Silva.\nAcerca do ponto 6 - Proposta de Decreto Legislativo Regional N\u00c2\u00ba 23\/80\/A, de 15 de Setembro, que aplicou \u00c3\u00a0 RAA, com adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, o Sistema de Protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social criado pelo Decreto-Lei N\u00c2\u00ba 160\/80, de 27 de Maio - usaram da palavra o Sr. Deputado Fernando Fonte e a Sr\u00c2\u00aa. Deputada F\u00c3\u00a1tima Oliveira. O diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \nSobre o ponto 8 da ordem do dia, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputado Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). Tratava-se duma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Grupos Parlamentares da Amizade\" que foi aprovada por maioria, apenas com o voto contr\u00c3\u00a1rio da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP.\nDe seguida, procedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores para 1994\" que foi aprovada por unanimidade.\nO ponto 10, o pen\u00c3\u00baltimo da ordem de trabalhos, consistia na Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Encerramento das Direc\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Finan\u00c3\u00a7as de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo e Horta\". Sobre esta mat\u00c3\u00a9ria, intervieram os seguintes Srs. Deputados:\nJorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD, Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), e Fernando Menezes (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal.\nO diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nFinalmente, a Mesa da Assembleia propos ao plen\u00c3\u00a1rio uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Outubro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V28.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"27","Data":"21\/10\/1993","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Depois de mencionada a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA, foi presente um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos escoteiros dos A\u00c3\u00a7ores, fazendo-se igualmente refer\u00c3\u00aancia ao VIII Jamboree A\u00c3\u00a7oriano que decorreu em St\u00c2\u00aa. Luzia do Pico, no qual estiveram presentes jovens de todas as ilhas dos A\u00c3\u00a7ores bem como das Can\u00c3\u00a1rias, Cabo Verde, Madeira, Continente Portugu\u00c3\u00aas e ainda do destacamento americano e alguns pa\u00c3\u00adses da Europa. O voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade e sobre o mesmo intervieram os Srs. Deputados Rui Melo (PSD), a quem coube a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Manuel Serpa (PS).\nPara Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados:\nAnt\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Manuel Serpa (PS), Homem de Gouveia (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente Eug\u00c3\u00a9nio Leal.\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nProcedeu-se \u00c3\u00a0 continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do ponto 1 - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Estatuto da SATA, Air A\u00c3\u00a7ores, EP\" - quanto \u00c3\u00a0 sua especialidade. Assim, usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Victor Evaristo (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Obras P\u00c3\u00bablicas, Transportes e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Natalino Viveiros. A proposta acima referida foi aprovada por maioria na generalidade e na especialidade.\nSeguidamente, procedeu-se \u00c3\u00a0 an\u00c3\u00a1lise da Proposta de Decreto Legislativo Regional que altera o DLR N\u00c2\u00ba 10\/93\/A, de 22 de Junho - Or\u00c3\u00a7amento da RAA - bem como da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que altera o Plano e Investimentos da RAA para 1993. Proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre este assunto, os Srs. Deputados Martins Goulart (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP) e Manuel Arruda (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Bastos e Silva, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos documentos acima referidos.\nEm virtude do Partido Socialista ter requerido um intervalo de 30 minutos \u00c3\u00a0s 19,30, os trabalhos terminaram a essa hora uma vez que, logo ap\u00c3\u00b3s o intervalo se atingiria a hora regimental para encerramento dos trabalhos, ficando os restantes pontos constantes da ordem do dia para a sess\u00c3\u00a3o seguinte, ou seja, para o dia 22\/10\/93.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V27.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"26","Data":"20\/10\/1993","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foi lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA, bem como de alguns requerimentos.\nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o.\nAssim, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Rui Melo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Armas Gomes (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes (PSD), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Obras P\u00c3\u00bablicas, Transportes e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Natalino Viveiros).\nComo primeiro ponto da Ordem do Dia, apreciou-se um Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Incentivos para a desloca\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Professores na Escola B\u00c3\u00a1sica dos 2.\u00c2\u00ba e 3.\u00c2\u00ba Ciclos Maria Isabel Carmo Medeiros\".\nSobre este assunto, usaram da palavra, os Srs. Deputados Rosa Machado (PSD), Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Melo (PSD) e Fernando Fonte (PS). \nO diploma em apre\u00c3\u00a7o, foi aprovado por unanimidade tanto na generalidade como na especialidade. Proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS) e Rui Melo (PSD).\nEm seguida, teve lugar a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 9\/86\/A, de 20 de Mar\u00c3\u00a7o\".\nSobre este assunto, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os seguintes Srs. Deputados: Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP) e Madruga da Costa (PSD).\nO diploma acima mencionado, foi aprovado por maioria. Proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Madruga da Costa (PSD). \nPor fim, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Estatuto da SATA, AIR A\u00c3\u0087ORES, EP aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 2\/88\/A, de 5 de Fevereiro\".\nSobre esta proposta, usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Melo (PSD), Victor Evaristo (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Obras P\u00c3\u00bablicas, Transportes e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es (Natalino Viveiros).\nA diploma acima referido, foi aprovado por maioria na generalidade.\nA sua discuss\u00c3\u00a3o na especialidade, passou para o dia seguinte, em virtude de se ter atingido a hora regimental.\nSobre este ponto, proferiu ainda uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto, o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V26.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"25","Data":"19\/10\/1993","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA.\nPosteriormente, ainda neste mesmo per\u00c3\u00adodo, foi presente um Voto de Protesto, oriundo do Grupo Parlamentar do PSD, visando a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e transmiss\u00c3\u00a3o do programa da responsabilidade da RTP que teve por t\u00c3\u00adtulo \"Matan\u00c3\u00a7a de Golfinhos nos Mares dos A\u00c3\u00a7ores\". O voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\nEm seguida, passou-se ao 2\u00c2\u00ba e \u00c3\u00baltimo ponto deste Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, para tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, em que foram oradores os seguintes Srs. Deputados:\nHomem de Gouveia (PSD), Manuel Serpa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Ricardo Barros (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Fernando Lopes (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal e da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima.\nFinalmente, transitou-se para o Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia no qual apenas se procedeu \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes ao abrigo do Artigo 119\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, ali\u00c3\u00a1s \u00c3\u00banico ponto constante desta ordem de trabalhos.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V25.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"24","Data":"29\/06\/1993","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foi lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA, bem como de alguns requerimentos e respostas.\nForam presentes \u00c3\u00a0 Sess\u00c3\u00a3o, os Di\u00c3\u00a1rios n.\u00c2\u00ba 15, bem como os Suplementos aos Di\u00c3\u00a1rios n.\u00c2\u00bas 9, 15 e 17.\nNeste per\u00c3\u00adodo foram presentes os seguintes votos:\nVoto de Protesto pelas suspeitas de que se tem vindo a efectuar despejos de res\u00c3\u00adduos nucleares no Atl\u00c3\u00a2ntico, dando a conhecer este protesto junto \u00c3\u00a0 Assembleia Legislativa e ao Governo Regional da Madeira, \u00c3\u00a0 Assembleia e ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica, e, \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, ao Conselho e ao Parlamento Europeu, apelando \u00c3\u00a0 defesa do ambiente.\nSobre este voto usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Rui Melo (PSD). O voto acima referido foi aprovado por unanimidade e proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto a Sra. Deputada Ana Silva (PSD).\nVoto de Protesto pela desactiva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e encerramento da Esta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Francesa de Medidas das Flores com as consequ\u00c3\u00aancias da\u00c3\u00ad advenientes quer para os 40 trabalhadores portugueses que l\u00c3\u00a1 exercem as suas profiss\u00c3\u00b5es, quer inclusivamente na pr\u00c3\u00b3pria sociedade florentina. No referido voto est\u00c3\u00a1 igualmente presente a solidariedade aos trabalhadores de referida esta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que a partir do dia 30 de Junho encontram-se na situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de despedidos.\nO voto em causa foi rejeitado por maioria e intervieram sobre o mesmo, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro(CDS\/PP), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS) e Jorge Cabral (PSD). Proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS) e Jorge Cabral (PSD). \nSeguidamente, passou-se \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o.\nAssim, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados H\u00c3\u00a9lio Pombo(PS), Jorge Cabral(PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes(PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o(PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Manuel Serpa(PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Duarte Pires (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Rui \u00c3\u0081vila(PS), Fernando Lopes (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD).\nComo primeiro ponto da Ordem do Dia, teve lugar a reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 26\/92 sobre \"Conten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Despesas\" na parte em que revoga o Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 15\/92\/A, de 31 de Julho.\nSobre este assunto, usaram da palavra, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Francisco Sousa (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD). \nA revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do decreto em causa, foi aprovado por maioria e usaram da palavra para proferir declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP) e Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD).\nDe seguida, passou-se ao segundo ponto da ordem de trabalhos que se refere a uma Proposta de Decreto Legislativo Regional que visa alterar o Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 5\/91\/A, de 8 de Mar\u00c3\u00a7o.\nUsaram da palavra sobre este assunto os seguintes Srs. Deputados: Rui \u00c3\u0081vila (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Rui Melo (PSD) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS).\nEsta proposta de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade tanto na generalidade com na especialidade, bem como os artigos 1.\u00c2\u00ba e 2.\u00c2\u00ba.\nFinalmente, foi aprovada por maioria, uma Proposta da Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, declarando finda esta Sess\u00c3\u00a3o Extraordin\u00c3\u00a1ria, sobre a qual proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o(PCP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V24.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"23","Data":"04\/06\/1993","Sumario":"Depois de lida a correspond\u00c3\u00aancia, passou-se, de imediato, ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, em que se come\u00c3\u00a7ou pela aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o duma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Limite de Avales a Conceder pela RAA em 1993\". Usaram da palavra, sobre este assunto, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Lopes (PS), Victor Evaristo (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Gualter Furtado. O diploma acima referido foi aprovado por maioria.\nSeguidamente, passou-se a apreciar a Ante-Proposta de Lei respeitante \u00c3\u00a0 \"Contrac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Empr\u00c3\u00a9stimos Externos junto do BEI\". O diploma acima referido foi aprovado por maioria, quer na generalidade quer na especialidade.\nSobre este assunto, intervieram os seguintes Srs. Deputados:\nPaulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Evaristo (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Fernando Lopes (PS).\nO ponto seguinte, tratava-se dum Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o respeitante ao Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao DLR n\u00c2\u00ba 5\/91\/A, de 8 de Mar\u00c3\u00a7o, relativo a \"Planos Directores de Ordenamento do Territ\u00c3\u00b3rio\".\nAqui, usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), que tamb\u00c3\u00a9m proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto sobre o mesmo assunto. O pedido em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria.\nO ponto 4 da ordem de trabalhos, prendia-se com um Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre a \"revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos artigos 4.\u00c2\u00ba e 5.\u00c2\u00ba do DLR N\u00c2\u00ba 19\/87\/A, de 18 de Novembro - Zona Franca de St\u00c2\u00aa. Maria\" sobre o qual usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Victor Evaristo (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD). O projecto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade. \nPosteriormente, transitou-se para a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dum Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Estatuto da SATA-Air A\u00c3\u00a7ores, EP\" em que foram oradores os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Victor Evaristo (PSD).\nAcrescente-se que este diploma baixou \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o de Economia, Finan\u00c3\u00a7as e Plano, por vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o maiorit\u00c3\u00a1ria.\nO 6\u00c2\u00ba ponto da Ordem do Dia, referia-se a uma Proposta de Decreto Legislativo Regional referente ao \"Regulamento da Explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Marinas da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\". Foram oradores, os seguintes Srs. Deputados:\nFernando Menezes (PS), Manuel Arruda (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Obras P\u00c3\u00bablicas, Transportes e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, Natalino Viveiros.\nO documento em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade quer na generalidade quer na especialidade.\nSeguidamente, passou-se a apreciar um Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre o \"Regime da Hora Legal\" o qual foi aprovado por unanimidade. Usaram da palavra, sobre este assunto, os Srs. Deputados Rui Melo (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Menezes (CDS\/PP), Francisco Oliveira (PS) e F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Obras P\u00c3\u00bablicas, Transportes e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Natalino Viveiros.\nSobre o ponto 8 da ordem de trabalhos - uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Financeira a atribuir \u00c3\u00a0s C\u00c3\u00a2maras Municipais de acordo com o DLR n.\u00c2\u00ba 3\/92\/A, de 11 de Fevereiro\" - intervieram os seguintes Srs. Deputados:\nJos\u00c3\u00a9 Gabriel Menezes (CDS\/PP), Duarte Pires (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Fernando Gomes (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD) e bem assim o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Obras P\u00c3\u00bablicas, Transportes e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, Natalino Viveiros.\nSobre o ponto 9 da ordem de trabalhos - uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"A Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o duma Comiss\u00c3\u00a3o Eventual encarregada de promover e coordenar um conjunto de medidas destinadas \u00c3\u00a0 comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do 1\u00c2\u00ba Estatuto Auton\u00c3\u00b3mico Pol\u00c3\u00adtico dos A\u00c3\u00a7ores\" - proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Arruda (PSD) e Rui Melo (PSD). A proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade.\nO \u00c3\u00baltimo ponto da ordem de trabalhos, tratava-se duma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores para 1993\" que foi aprovada por unanimidade.\nFinalmente, a Mesa da ALRA prop\u00c3\u00b4s ao Plen\u00c3\u00a1rio uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Maio, a qual foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V23.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"22","Data":"03\/06\/1993","Sumario":"Depois de ter lugar a leitura do expediente entrado na Mesa, bem como de alguns requerimentos presentes, passou-se ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, cujo \u00c3\u00banico ponto que ratava da primeira Mo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Censura ao Governo Regional, apresentada por todos os partidos da Oposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, com assento parlamentar, ou seja, pelo Partido Socialista, CDS\/Partido Popular e ainda Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas.\nAssim, usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados:\nMartins Goulart (PS), que apresentou a referida Mo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o como sendo primeiro signat\u00c3\u00a1rio da mesma, Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Fernando Menezes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Menezes (CDS\/PP), Rui Melo (PSD), Manuel Arruda (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Victor Evaristo (PSD), Manuel Serpa (PS), Jorge Cabral (PSD), F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), Fernando Lopes (PS), \u00c3\u0081lvaro Manito (PSD), Fernando Fonte (PS), Rui \u00c3\u0081vila (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Francisco Sousa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Artur Martins (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Duarte Pires (PS) e Humberto Melo (PSD), bem como os Srs. Subsecret\u00c3\u00a1rios da Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social, Joaquim Machado e da Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Externa, Lalanda Gon\u00c3\u00a7alves bem assim os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Obras P\u00c3\u00bablicas, Transportes e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, Natalino Viveiros; da Juventude, Emprego, Com\u00c3\u00a9rcio, Ind\u00c3\u00bastria e Energia, Gaspar da Silva; da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes; das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Gualter Furtado; da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca; do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral, quer na presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de esclarecimentos aos diversos Deputados, quer atrav\u00c3\u00a9s de interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es proferidas pelos mesmos.\nPor fim, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o, (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Menezes (CDS\/PP), Manuel Arruda (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral e ainda o Sr. Deputado Martins Goulart.\nPassou-se de seguida, \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da referida Mo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que foi rejeitada por maioria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V22.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"21","Data":"27\/05\/1993","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se prosseguimento aos debates das Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o at\u00c3\u00a9 se atingir as respectivas vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es na generalidade e na especialidade.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre este assunto, os seguintes Srs. Deputados:\nCarlos Morais (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Gaspar da Rosa (PSD), Manuel Serpa (PS), Martins Goulart (PS), Manuel Arruda (PSD), Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (PS), Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Duarte Pires (PS), Fernando Menezes (PS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), \u00c3\u0081lvaro Manito (PSD), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Isaltina Brand\u00c3\u00a3o (PSD), Manuel Gil \u00c3\u0081vila (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Fernando Lopes (PS), Ricardo Barros (PS), Victor Cruz (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Artur Martins (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Manuel Amaral (PSD), Manuel Brasil (PSD), Silva Melo (PS), Ana Gomes Silva (PSD), Jorge Cabral (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Rui Melo (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Victor Evaristo (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rio da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima; da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca e ainda o da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Obras P\u00c3\u00bablicas, Transportes e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, Natalino Viveiros.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais, sobre os documentos em an\u00c3\u00a1lise, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Martins Goulart (PS), Manuel Arruda (PSD) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.\nPassou-se, seguidamente, \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos documentos em aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Plano e Or\u00c3\u00a7amento regionais para 1993 - tendo os mesmos sido aprovados por maioria de votos do PSD, tanto na generalidade como na especialidade.\nIntervieram ainda, atrav\u00c3\u00a9s de declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), e Jos\u00c3\u00a9 Fernando Gomes (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V21.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"20","Data":"26\/05\/1993","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, deu-se lugar \u00c3\u00a0 continuidade da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o do \"Plano de M\u00c3\u00a9dio Prazo para 1993\/96\", \"Or\u00c3\u00a7amento para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 1993\" e \"Plano da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 1993\".\nIntervieram no debate, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Fernando Gomes (PSD), N\u00c3\u00a9lia Figueiredo (PS), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Fernando Menezes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui \u00c3\u0081vila (PS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Manuel Serpa (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jos\u00c3\u00a9 Aguiar (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Rosa Machado (PSD), Humberto Melo (PSD), Artur Martins (PSD), Fernando Lopes (PS), Rui Melo (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Gon\u00c3\u00a7alo Botelho (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Martins Goulart (PS), Manuel Arruda (PSD), Francisco Sousa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais das Finan\u00c3\u00a7as, Planeamento e Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Gualter Furtado), do Turismo e Ambiente (Eug\u00c3\u00a9nio Leal), da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (Ant\u00c3\u00b3nio Menezes), da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca), e ainda os Srs. Subsecret\u00c3\u00a1rios Regionais da Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social (Joaquim Machado) e da Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Externa (Lalanda Gon\u00c3\u00a7alves).\nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate ficou agendada para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V20.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"19","Data":"25\/05\/1993","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA, bem como \u00c3\u00a0 leitura de alguns requerimentos.\nAinda neste per\u00c3\u00adodo, foi lido um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD sobre o 1\u00c2\u00ba centen\u00c3\u00a1rio da F\u00c3\u00a1brica de Cervejas e Refrigerantes Jo\u00c3\u00a3o de Melo Abreu, Lda.\nNeste Voto a ALRA congratula-se pela passagem deste anivers\u00c3\u00a1rio, bem como sa\u00c3\u00bada todos os s\u00c3\u00b3cios, Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Trabalhadores e manifesta o seu apre\u00c3\u00a7o pelo servi\u00c3\u00a7o, desenvolvimento e progresso prestado \u00c3\u00a0 popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Regi\u00c3\u00a3o.\nEste Voto foi apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Botelho e sobre o mesmo intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Silva Melo (PS), sendo o mesmo aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, foi lido e discutido um Voto de Protesto apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, visando o desrespeito do Governo Regional pela lei em vigor e com preju\u00c3\u00adzos da participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos agentes sociais e pol\u00c3\u00adticos na elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plano Regional, pelo facto de n\u00c3\u00a3o ter procedido \u00c3\u00a0 audi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das autarquias locais.\nSobre este Voto, intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Alvarino Pinheiro (CDS\/PP).\nO Voto acima referido foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Manuel Arruda (PSD) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nEm seguida passou-se e ainda dentro do mesmo per\u00c3\u00adodo ao tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. Assim proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a diverso t\u00c3\u00adtulo os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Manuel Serpa (PS), \u00c3\u0081lvaro Manito (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente (Eug\u00c3\u00a9nio Leal).\nFinalmente, transitou-se para o Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia e com a leitura de Relat\u00c3\u00b3rios a que se refere o artigo 119 \u00c2\u00ba do Regimento da ALRA. Assim foram lidos os seguintes Relat\u00c3\u00b3rios:\n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Pol\u00c3\u00adtica Geral e Assuntos Internacionais\n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Economia, Finan\u00c3\u00a7as e Plano\n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Juventude e Assuntos Sociais\nAp\u00c3\u00b3s um intervalo tiveram in\u00c3\u00adcio os debates das Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"O Plano a M\u00c3\u00a9dio Prazo 1993\/96 da RAA\" e \"Plano e Or\u00c3\u00a7amento da RAA para 1993\".\nSobre este 2\u00c2\u00ba ponto e deita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jorge Cabral (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Fernando Lopes (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude, Emprego, Com\u00c3\u00a9rcio, Ind\u00c3\u00bastria e Energia, Gaspar da Silva.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V19.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"18","Data":"21\/05\/1993","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia e expediente entrados na Mesa, passou-se de imediato ao per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0 emiss\u00c3\u00a3o de votos. Desta feita, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dum Voto de Protesto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre a condena\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 pena de pris\u00c3\u00a3o perp\u00c3\u00a9tua do l\u00c3\u00adder da Resist\u00c3\u00aancia Timorense, Xanana Gusm\u00c3\u00a3o, pelo tribunal indon\u00c3\u00a9sio.\nUsaram da palavra, sobre este assunto, os Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do referido voto, Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ricardo Barros (PS) e Alvarino Pinheiro (CDS\/PP). O voto acima referido foi aprovado por unanimidade. Proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre este assunto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Manuel Serpa (PS).\nNa parte dedicada \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados:\nPaulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jorge Cabral (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal.\nFinalmente, entrou-se no Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia com o \u00c3\u00banico ponto constante, ou seja, um Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o, apresentado por toda a oposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, sobre a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"Recomenda ao Sr. Presidente do Governo Regional a Exonera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Am\u00c3\u00a9rico Natalino Viveiros do cargo de Secret\u00c3\u00a1rio Regional de Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Obras P\u00c3\u00bablicas, Transportes e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es\".\nIntervieram sobre este assunto, os seguintes Srs. Deputados: Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Arruda (PSD). O Pedido de Urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade. Assim, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o propriamente dita que foi rejeitada por maioria. Usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jorge Cabral (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Victor Cruz (PSD) e Rui Melo (PSD).\nPor fim a Assembleia aprovou por unanimidade uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, oriunda da Mesa, declarando finda esta Sess\u00c3\u00a3o Extraordin\u00c3\u00a1ria.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V18.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"17","Data":"19\/04\/1993","Sumario":"Ao abrigo do Artigo 71\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional, foi convocada uma sess\u00c3\u00a3o extraordin\u00c3\u00a1ria, a requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com vista \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguintes pontos:\n1- Reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 26\/92\/A, \"Conten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Despesas\".\n2- Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Revis\u00c3\u00a3o do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o.\nPer\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia:\nAp\u00c3\u00b3s a leitura do expediente entrado na Mesa, bem como de alguns requerimentos e respostas, foram presentes os seguintes votos:\nVoto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PCP), visando a passagem do 19.\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Revolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Abril, a qual \"possibilitou a restaura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Liberdade no nosso Pa\u00c3\u00ads e a constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da democracia num Estado de Direito, no qual se integra a Autonomia Pol\u00c3\u00adtica e Administrativa da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\". Usaram da palavra, sobre este assunto, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), e Ricardo Barros (PS). O voto acima referido foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PSD), visando tamb\u00c3\u00a9m a passagem de mais um anivers\u00c3\u00a1rio da Revolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do 25 de Abril de 1974, exaltando sobretudo, a determina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos jovens capit\u00c3\u00a3es de Abril no sentido de conseguir um Portugal digno e democr\u00c3\u00a1tico, o que veio proporcionar uma nova forma de ser e estar mais livre e mais digna para todos n\u00c3\u00b3s. Sobre este assunto, usou da palavra apenas o Sr. Deputado Victor Cruz que a fez apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do referido que foi aprovado por unanimidade.\nVoto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PCP), sobre o Dia Internacional do Trabalhador, saudando tamb\u00c3\u00a9m todos os trabalhadores a\u00c3\u00a7orianos, bem como todas as estruturas legais que os representam. O voto foi aprovado por unanimidade. Intervieram, sobre este voto, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, Francisco Sousa (PS) e ainda Gon\u00c3\u00a7alo Botelho (PSD) que proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto.\nVoto de Protesto (PS), pelo transtorno causado aos passageiros que se deslocavam para os A\u00c3\u00a7ores (em especial estudantes), em virtude da greve dos trabalhadores da TAP, por altura das f\u00c3\u00a9rias da P\u00c3\u00a1scoa, protestando igualmente e sobretudo, pelo abandono a que \"foram votados centenas de passageiros sem outra alternativa de transporte de e para os A\u00c3\u00a7ores, especialmente afrontando os leg\u00c3\u00adtimos direitos dos cidad\u00c3\u00a3os portugueses residentes na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\". O voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria, ap\u00c3\u00b3s o comprometimento por parte do proponente, em retirar do \u00c3\u00baltimo par\u00c3\u00a1grafo do texto, a refer\u00c3\u00aancia ao Governo da Rep\u00c3\u00bablica. Usaram da palavra, sobre este voto, os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Humberto Melo (PSD).\nAinda neste Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, e na parte dedicada ao Tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Ricardo Barros (PS), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Carlos Morais (PSD), Francisco Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente (Eug\u00c3\u00a9nio Leal).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia\nIniciou-se este Per\u00c3\u00adodo pelo primeiro ponto, ou seja, a Reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional N\u00c2\u00ba 26\/92 sobre \"Conten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Despesas\", na parte em que revoga o Decreto Legislativo Regional N\u00c2\u00ba 15\/82\/A, de 31 de Julho.\nSobre este assunto intervieram os seguintes Srs. Deputados:\nPaulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jorge Cabral (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Francisco Sousa (PS) e Victor Evaristo (PSD). O diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria, na generalidade e na especialidade.\nO 2\u00c2\u00ba ponto - a Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o duma Comiss\u00c3\u00a3o a que se refere o Artigo 166\u00c2\u00ba do Regimento - foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s ser referida a composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da mesma que ficou assim constitu\u00c3\u00adda:\n6 elementos do PSD; 3 elementos do PS; 1 elemento do CDS e 1 elemento do PCP.\nFoi finalmente aprovada, por maioria, uma Proposta da Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores declarando finda esta sess\u00c3\u00a3o extraordin\u00c3\u00a1ria, sobre a qual proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V17.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"16","Data":"26\/03\/1993","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura do expediente entrado na Mesa da ALRA, bem como \u00c3\u00a0 leitura de alguns requerimentos.\nEm seguida, passou-se ao tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. Usaram da palavra a diverso t\u00c3\u00adtulo os Srs. Deputados Artur Martins (PSD), Martins Goulart (PS), Rui Melo (PSD), Manuel Serpa (PS), Carlos Morais (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Mark Marques (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Fernando Fonte (PS), Manuel Brasil (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente (Eug\u00c3\u00a9nio Leal). \nAp\u00c3\u00b3s um pequeno intervalo, passou-se de imediato para o Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia.\nComo primeiro ponto, teve lugar o Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre o Projecto de Decreto Legislativo Regional \"Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Artigos 4.\u00c2\u00ba e 5.\u00c2\u00ba do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 19\/87\/A, de 28 de Novembro - Zona Franca de Santa Maria\", apresentado pelo o PS.\nSobre este assunto intervieram os Srs. Deputados N\u00c3\u00a9lia Figueiredo (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Victor Evaristo (PSD). \nEste Pedido de Urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado.\nEm seguida passou-se ao 2.\u00c2\u00ba ponto: Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para que o Aeroporto Internacional das Lajes preste assist\u00c3\u00aancia \u00c3\u00a0s Escalas T\u00c3\u00a9cnicas da Avia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Comercial\", apresentada pelo CDS\/PP.\nSobre este ponto usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD). \nEste Pedido de Urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado.\nPara proferir uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto, usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \nComo 3.\u00c2\u00ba ponto, discutiu-se e votou-se a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Docentes que recebem Pens\u00c3\u00a3o Provis\u00c3\u00b3ria de Aposenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\".\nNeste ponto usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Rui Melo (PSD), F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca).\nEsta Proposta de Decreto Legislativo Regional, foi aprovada por unanimidade tanto na generalidade como na especialidade.\nUsaram da palavra para proferir declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, os Srs. Deputados Rui Melo (PSD) e Francisco Sousa (PS). \nPosteriormente, passou-se ao 4.\u00c2\u00ba ponto em que se discutiu e votou-se a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Acr\u00c3\u00a9scimo de N\u00c3\u00bamero de Utentes a cada M\u00c3\u00a9dico de Cl\u00c3\u00adnica Geral\".\nNeste ponto proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Homem de Gouveia (PSD), Martins Goulart (PS), \u00c3\u0081lvaro Manito (PSD), Fernando Fonte (PS), Rui Melo (PSD), Artur Martins (PSD), Francisco Sousa (PS), Manuel Arruda (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social (Ant\u00c3\u00b3nio Menezes).\nEsta Proposta de Decreto Legislativo Regional, foi aprovada por maioria tanto na generalidade como na especialidade.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Fernando Fonte (PS). \nSobre o 5.\u00c2\u00ba ponto, discutiu-se e votou-se a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativa \u00c3\u00a0 \"Expropria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Terrenos Arrendados \u00c3\u00a0 Base das Lajes\", apresentada pelo CDS\/PP.\nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os seguintes Srs. Deputados: Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui \u00c3\u0081vila (PS) e Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD).\nEsta Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovada por unanimidade.\nUsou da palavra para proferir uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto a Sra. Deputada F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD). \nSeguidamente, passou-se ao 6.\u00c2\u00ba ponto em que se deu lugar \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o sobre a Oportunidade de se Iniciar o Processo de Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o.\nSobre este assunto intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Victor Cruz (PSD). \nA Proposta foi aprovada por maioria.\nFinalmente, foi aprovada por maioria, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da ALRA, declarando findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Mar\u00c3\u00a7o.\nUsaram da palavra para proferir declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS\/PP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V16.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"15","Data":"25\/03\/1993","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foi referida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA, bem como a leitura de uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pelo o CDS\/PP, acompanhada de pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o sobre \"Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o Aeroporto das Lajes preste assist\u00c3\u00aancia \u00c3\u00a0s escalas t\u00c3\u00a9cnicas que a\u00c3\u00ad se verifiquem\".\nSeguidamente, passou-se \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, constantes deste mesmo per\u00c3\u00adodo.\nAssim, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Rui Melo (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Francisco Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Manuel Arruda (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Avelar Nunes (PSD), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Jos\u00c3\u00a9 Aguiar (PSD), Carlos Morais (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal e o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social, Joaquim Machado.\nComo primeiro ponto do Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, teve lugar a elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Vice-Presidente da ALRA, cujo o resultado foi a elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do \u00c3\u00banico proponente, Sr. Deputado Manuel Serpa que obteve o seguinte resultado: 26 votos a favor e 23 votos contra.\nDe seguida, passou-se ao segundo ponto que constava de um Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o, apresentado pelo CDS\/PP, sobre \"Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativa \u00c3\u00a0 Compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Financeira a atribuir \u00c3\u00a0s C\u00c3\u00a2maras Municipais de acordo com DLR n.\u00c2\u00ba 3\/92\/A, de 11 de Fevereiro\".\nSobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Victor Evaristo (PSD).\nEste pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\nPara proferir uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto, usou da palavra o Sr. Deputado Duarte Pires (PS). \nPor fim, discutiu-se e votou-se o Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Suspens\u00c3\u00a3o da Aplicabilidade do artigo 2.\u00c2\u00ba do Decreto Legislativo Regional n.\u00c2\u00ba 29\/92\/A, de 31 de Dezembro - Novo Regime da Hora Legal\".\nUsaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Manuel Serpa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Rui Melo (PSD), Victor Cruz (PSD) e Fernando Menezes (PS).\nO diploma foi aprovado por unanimidade tanto na generalidade como na especialidade.\nPara proferirem declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD) e Martins Goulart (PS). ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V15.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"14","Data":"24\/03\/1993","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foi referida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, bem como a leitura de alguns requerimentos presentes na Mesa.\nSeguidamente foi lido um Voto de Protesto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, visando o n\u00c3\u00a3o pagamento por parte do Governo, de compromissos assumidos, responsabilizando assim o Executivo Regional pela degrada\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o financeira de algumas empresas da Regi\u00c3\u00a3o reflectindo-se, consequentemente, na economia regional. Note-se que este voto, embora tenha sido apresentado na Sess\u00c3\u00a3o anterior, a sua discuss\u00c3\u00a3o transitou para este dia, a requerimento do PSD, nos termos do n.\u00c2\u00ba3 do Artigo 91\u00c2\u00ba.\nAssim, usaram da palavra, os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS\/PP) , Jorge Cabral (PSD) Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Lopes (PS), Victor Evaristo (PSD) e Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD).\nO voto em apre\u00c3\u00a7o foi rejeitado por maioria.\nPosteriormente, teve lugar a discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de outro voto, desta feita de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado tamb\u00c3\u00a9m pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre o centen\u00c3\u00a1rio do Jornal terceirense \"A Uni\u00c3\u00a3o\", que tem desempenhado um papel relevante na defesa dos interesses da Ilha Terceira e da Regi\u00c3\u00a3o, bem como ve\u00c3\u00adculo da opini\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica daquela ilha.\nSobre este assunto usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados:\nDion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP) e Jorge Cabral (PSD).\nO voto em quest\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\nEm seguida, e ainda no Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, passou-se ao tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, em que intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados: Carlos Silva (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Gaspar Rosa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (PS), Fernando Fonte (PS), Rui Melo (PSD), \u00c3\u0081lvaro Manito (PSD), Manuel Amaral (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal.\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia passou-se de imediato a uma Homenagem prestada \u00c3\u00a0 escritora a\u00c3\u00a7oriana recentemente falecida, Nat\u00c3\u00a1lia Correia. Intervieram sobre este assunto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Martins Goulart (PS), Ana Gomes Silva (PSD) e ainda o Sr. Presidente do Governo, Mota Amaral, bem como o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Madruga da Costa.\nO 2\u00c2\u00ba ponto da ordem de trabalhos, tratava-se da leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es ao abrigo do Artigo 119\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia, ponto este iniciado na Sess\u00c3\u00a3o anterior.\nAssim, usaram da palavra apenas os relatores das respectivas Comiss\u00c3\u00b5es. Ou seja, Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o; Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral e Assuntos Internacionais; F\u00c3\u00a1tima Oliveira, (PSD) relatora da Comiss\u00c3\u00a3o de Juventude e Assuntos Sociais e finalmente, Jos\u00c3\u00a9 Fernando Gomes, (PSD) relator da Comiss\u00c3\u00a3o de Economia Finan\u00c3\u00a7as e Plano.\nPosto isto, passou-se ao ponto n.\u00c2\u00ba 5 da ordem de trabalhos - por acordo estabelecido entre os diversos grupos parlamentares - que se tratava do Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre \"O Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Suspens\u00c3\u00a3o da Aplicabilidade do Artigo 2\u00c2\u00ba do Decreto Legislativo Regional N\u00c2\u00ba 29\/92\/A, de 23 de Dezembro - Novo Regime da Hora Legal.\nSobre este assunto intervieram os Srs. Deputados Martins Goulart (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Manuel Arruda (PSD).\nEste Pedido de Urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade.\nO ponto seguinte - Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre a \"Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativa \u00c3\u00a0 Expropria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Terrenos Arrendados \u00c3\u00a0 Base das Lajes\" - apresentado pelo CDS\/PP, foi aprovado por unanimidade.\nUsaram da palavra, sobre este assunto, os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro CDS\/PP, Ricardo Barros (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V14.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"13","Data":"23\/03\/1993","Sumario":"Procedeu-se, em primeiro lugar, \u00c3\u00a0 leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da Assembleia Legislativa Regional, bem assim v\u00c3\u00a1rios requerimentos apresentados pelos diversos Srs. Deputados e igualmente respostas a requerimentos apresentados em sess\u00c3\u00b5es anteriores.\nAinda no Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, teve lugar a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de dois votos de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e um de protesto.\nAssim tivemos:\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do 100\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do Jornal \"O Tel\u00c3\u00a9grafo\", da responsabilidade do Partido Socialista.\nIntervieram sobre este voto os Srs. Deputados Fernando Menezes, a quem coube a respectiva apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Jorge Cabral (PSD). O voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo 100\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da C\u00c3\u00a2mara do Com\u00c3\u00a9rcio, tamb\u00c3\u00a9m apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS e apresentado igualmente pelo Deputado Fernando Menezes. Usaram ainda da palavra, os Srs. Deputados Victor Evaristo (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), este \u00c3\u00baltimo para proferir uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto. O voto em quest\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto, apresentado pelo Partido Socialista, visando o n\u00c3\u00a3o pagamento por parte do Governo, de compromissos assumidos, responsabilizando assim o Executivo Regional pela degrada\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o financeira de algumas empresas da Regi\u00c3\u00a3o reflectindo-se, consequentemente, na economia regional.\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste voto foi feita pelo Deputado Fernando Lopes (PS).\nPor requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, a discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste assunto transitou para a Sess\u00c3\u00a3o seguinte, nos termos do n\u00c2\u00ba3 do Artigo 91\u00c2\u00ba.\nAinda no Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, mas agora na parte dedicada \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Deputados: Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Fernando Menezes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Ricardo Barros (PS), Fernando Fonte (PS), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Homem de Gouveia (PSD), Martins Goulart (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V13.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"12","Data":"28\/01\/1993","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, na ponto dedicado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Manuel Brasil (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ricardo Barros (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Rui Melo (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal.\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, deu-se lugar \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores de 1990\". Sobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Lopes (PS), Victor Evaristo (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado.\nA proposta foi aprovada por maioria.\nAp\u00c3\u00b3s um pequeno intervalo, passou-se ao 2.\u00c2\u00ba ponto da ordem de trabalhos, ou seja, \u00c3\u00a0 Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre a \"Composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Gabinetes dos Membros do Governo\".\nEsta proposta foi aprovada por maioria tanto na generalidade como na especialidade. Intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Manuel Arruda (PSD), Fernando Menezes (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal.\nDe seguida, deu-se lugar \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, assinada por todos os partidos, bem como das representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es parlamentares com assento nesta Assembleia. Esta proposta vem substituir os pontos 3 e 4 da Ordem do Dia.\nA referida proposta foi aprovada por unanimidade e intervieram sobre este assunto os seguintes Srs. Deputados: Manuel Arruda (PSD), Manuel Serpa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Victor Evaristo (PSD). \nPosteriormente, a Mesa da ALRA apresentou uma proposta, indicando a composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das diversas Comiss\u00c3\u00b5es Especializadas Permanentes da Assembleia.\nA proposta em apre\u00c3\u00a7o, foi aprovada por unanimidade.\nPor \u00c3\u00baltimo, foi aprovada por unanimidade, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da ALRA, declarando findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Janeiro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V12.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"11","Data":"27\/01\/1993","Sumario":"Ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia e expediente entrados na Mesa, bem como de alguns requerimentos apresentados pelos diversos Srs. Deputados, e ainda no \u00c3\u00a2mbito do Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, passou-se ao tratamento de Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. Assim, intervieram a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados:\nRui Melo (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Fernando Fonte (PS), Lisete Silveira (PS), Victor Evaristo (PSD), Manuel Serpa (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Jorge Cabral (PSD), Duarte Pires (PS), Gaspar Rosa (PSD), Homem de Gouveia (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal.\nPassou-se de imediato ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, cujo primeiro ponto consistia na apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes ao abrigo do Artigo 123\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA.\nSobre este assunto, intervieram os Srs. Relatores das Comiss\u00c3\u00b5es, que procederam \u00c3\u00a0 leitura do respectivo relat\u00c3\u00b3rio. Deste modo, intervieram os seguintes Deputados:\nComiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos - Deputado Fernando Lopes\nComiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Sociais - Deputado Francisco Oliveira\nComiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Internacionais - Deputada Ana Gomes Silva\nNote-se que este ponto teve in\u00c3\u00adcio na sess\u00c3\u00a3o anterior por\u00c3\u00a9m, por se ter atingido a hora regimental, transitou para o dia seguinte.\nUsaram ainda da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD). \nO 2\u00c2\u00ba ponto da ordem de trabalhos - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Desafecta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do N\u00c3\u00bacleo Florestal de St\u00c2\u00aa. Luzia - Pico, para instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um campo de tiro\" - foi aprovado por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade. Sobre este assunto, intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD) , bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima.\nSobre o ponto 3 da ordem do dia, ou seja, a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"A desafecta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do N\u00c3\u00bacleo Florestal da Serra da Tronqueira para alargamento da Estrada Municipal do Escampado\", intervieram os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). Este diploma foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\nPosteriormente, teve lugar a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguintes Pedidos de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o:\n- sobre o Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Gabinetes dos Membros do Governo Regional\", em que usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem assim o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. Este Pedido de Urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria.\n- sobre a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PS) relativa ao Pagamento Da Remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Complementar. Aqui usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados:\nDion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS\/PP) Victor Evaristo (PSD). Este Pedido de Urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria.\n- sobre a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Acompanhamento da ALRA da Hora Legal\", (PS) em que usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS\/PP). O pedido em quest\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.\n- O mesmo Pedido de Urg\u00c3\u00aancia , mas por proposta do PSD. Aqui usou da palavra apenas o Sr. Deputado Victor Cruz. O pedido acima referido foi aprovado por unanimidade.\nA proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o \"Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT II)\", constitu\u00c3\u00ada o pen\u00c3\u00baltimo ponto da ordem de trabalhos. Sobre este assunto intervieram os Srs. Deputados Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente. O diploma em quest\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V11.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"10","Data":"26\/01\/1993","Sumario":"Procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, bem como alguns requerimentos dirigidos ao Governo e ainda algumas respostas.\nAinda no Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi presente um Voto de Protesto apresentado pelo o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa do Partido Socialista. Este voto visava protestar pelo o facto do Governo Regional ter suspendido, o processamento dos vencimentos dos funcion\u00c3\u00a1rios da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional referentes a Janeiro do corrente ano, montante este correspondente \u00c3\u00a0 Remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Complementar.\nSobre este assunto usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Victor Evaristo (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS) e Manuel Arruda (PSD). \nO voto acima referido foi rejeitado.\nSeguidamente, passou-se \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o em que intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Ricardo Barros (PS), Manuel Serpa (PS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Francisco Sousa (PS), Rui Melo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Rosa Machado (PSD), Manuela Soares (PSD), Fernando Menezes (PS), Jorge Cabral (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente (Eug\u00c3\u00a9nio Leal).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, come\u00c3\u00a7ou-se pela leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia, relat\u00c3\u00b3rios estes apresentados ao abrigo do artigo 123.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia. Assim, foram lidos os seguintes Relat\u00c3\u00b3rios:\nComiss\u00c3\u00a3o Permanente de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS).\nComiss\u00c3\u00a3o Permanente de Pol\u00c3\u00adtica Geral - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD). \nComiss\u00c3\u00a3o Permanente de Juventude e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputado Rui Melo (PSD).\nComiss\u00c3\u00a3o de Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Fernando Gomes (PSD). \nDentro deste mesmo per\u00c3\u00adodo intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS) e Rui Melo (PSD), a fim de prestar alguns esclarecimentos.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V10.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"9","Data":"11\/12\/1992","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foi referida em primeiro lugar a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA.\nPosteriormente, passou-se aos votos entrados na Mesa, desta feita, deu entrada apenas um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, da responsabilidade do PSD, sobre a Ratifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Tratado de Maastricht. Usaram da palavra os Srs. Deputados Humberto Melo (PSD), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 Bruges (CDS). O voto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por maioria.\nSeguidamente passou-se \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o em que intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Rui Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Artur Martins (PSD), Duarte Pires (PS), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS) e ainda os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal; das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado e da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca.\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, procedeu-se \u00c3\u00a0 continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores\". Sobre este assunto, intervieram os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Victor Cruz (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP),Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Rui Melo (PSD). A Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por maioria, na generalidade e na especialidade.\nO ponto n\u00c2\u00ba 2 da ordem de trabalhos, tratava-se da Proposta de Decreto Legislativo Regional que revoga os Decretos Legislativos Regionais n\u00c2\u00bas. 3\/92\/A, de 11 de Fevereiro; 15\/92\/A, de 31 de Julho; 16\/92\/A, de 5 de Agosto; 24\/92\/A, de 24 de Outubro e 3\/86\/A, de 9 de Janeiro. Usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados:\nFrancisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Duarte Pires (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Rui Melo (PSD) e ainda o Sr. Deputado Jorge Cabral (PSD). A Proposta foi aprovada por maioria, na generalidade e na especialidade.\nPassou-se ao ponto n\u00c2\u00ba 3 da ordem do dia - Proposta de Decreto Legislativo Regional relativa \u00c3\u00a0 \"Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na ALRA do Plano de M\u00c3\u00a9dio Prazo l993\/l996 e do Or\u00c3\u00a7amento e Plano para l993\". Neste \u00c3\u00a2mbito usaram da palavra os Srs. Deputados: Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Lopes (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Lisete Silveira (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, na presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de esclarecimentos aos diversos Srs. Deputados intervenientes no debate. A Proposta em causa, foi aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade.\nO ponto n\u00c2\u00ba 4 da ordem de trabalhos, consistia na Proposta de Decreto Legislativo Regional que revoga o DLR N\u00c2\u00ba 25\/86\/A, de 24 de Novembro, que foi aprovada por maioria, na generalidade e na especialidade. Intervieram, sobre este assunto, a Sr\u00c2\u00aa. Deputada Lisete Silveira (PS) e ainda os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jorge Cabral (PSD) e Fernando Fonte (PS).\nO ponto n\u00c2\u00ba 5 da ordem do dia - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Estrutura do Governo Regional\" - foi igualmente aprovada por maioria, na generalidade e na especialidade. Aqui intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Manuel Arruda (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo, Mota Amaral.\n\"Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Regime da Hora Legal nos A\u00c3\u00a7ores\", pertencia ao ponto n\u00c2\u00ba 6. Tal como as outras propostas, tamb\u00c3\u00a9m esta foi aprovada por maioria, na generalidade e na especialidade. Intervieram sobre este assunto, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Jorge Cabral (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Lima (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.\nO ponto n\u00c2\u00ba 7 da ordem de trabalhos, ou seja, a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Bolsas de Estudo para o Ensino Secund\u00c3\u00a1rio\", foi aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade. Intervieram os seguintes Srs. Deputados: Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS), Rui Melo (PSD), Manuel Serpa (PS), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado.\nFinalmente, passou-se ao \u00c3\u00baltimo ponto da ordem do dia, ou seja, \u00c3\u00a0 Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Representantes da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores nos Conselhos Econ\u00c3\u00b3mico e Social e Nacional de Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nAssim, para o primeiro, foram eleitos:\nDr. Jos\u00c3\u00a9 Manuel Monteiro da Silva\nDr. Manuel Ribeiro Arruda\nPara o segundo:\nDr. Fernando Manuel Faria Ribeiro\nDr\u00c2\u00aa. Maria Lisete Ser\u00c3\u00b4dio Alexandre da Silveira.\nFoi ainda aprovada por maioria, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, oriunda da Mesa da ALRA, declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Dezembro.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V9.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"8","Data":"10\/12\/1992","Sumario":"Feita a leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, passou-se \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, constante do Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia. Assim, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados: Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS). \nNo per\u00c3\u00adodo da ordem do dia, passou-se \u00c3\u00a0 continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Revis\u00c3\u00a3o do Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 1992\", bem como a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Revis\u00c3\u00a3o do Plano Regional para 1992\". Sobre estes dois pontos intervieram os Srs. Deputados Fernando Lopes (PS), Francisco Sousa (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado. Tanto na generalidade como na especialidade, ambas foram aprovadas por maioria. Sobre este assunto intervieram ainda os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) que proferiram uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto.\nSobre o 3.\u00c2\u00ba ponto, al\u00c3\u00adnea a) - Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o dos Decretos Legislativos Regionais n.\u00c2\u00bas 3\/92\/A, de 11 de Fevereiro; 15\/92\/A, de 31 de Julho; 16\/92\/A, de 5 de Agosto; 24\/92\/A, de 9 Janeiro e 3\/86\/A, de 9 de Janeiro - usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Bruges (CDS), Manuel Arruda (PSD), Rui Melo (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado.\nAs Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o, acima mencionadas, foram aprovadas por maioria.\nTamb\u00c3\u00a9m a al\u00c3\u00adnea b) do mesmo ponto - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"A Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Assembleia Legislativa Regional do Plano de M\u00c3\u00a9dio Prazo 1993\/1996 e do Or\u00c3\u00a7amento e Plano para 1993\" - foi aprovada por maioria da C\u00c3\u00a2mara. Sobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado.\nSobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional que revoga o DLR n.\u00c2\u00ba 25\/86\/A, de 24 de Novembro (al\u00c3\u00adnea c) do 3.\u00c2\u00ba ponto), intervieram novamente os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), tendo este \u00c3\u00baltimo proferido uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto. A proposta foi aprovada por maioria.\nFoi votada por maioria a al\u00c3\u00adnea d), ou seja, a Proposta de Decreto Legislativo sobre \"Estrutura do Governo Regional\". Sobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem assim o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal.\nA al\u00c3\u00adnea e) - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Regime de Hora legal nos A\u00c3\u00a7ores\" - foi igualmente aprovada por maioria. Aqui usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Lima (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude e Recursos Humanos, Gaspar da Silva.\nPor fim apreciou-se e votou-se a al\u00c3\u00adnea f) constante ainda deste 3\u00c2\u00ba ponto da ordem de trabalhos. Tratava-se da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Bolsas de Estudo para o Ensino Secund\u00c3\u00a1rio\" que foi aprovada por maioria. Proferiram diversas interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre este assunto, os seguintes Srs. Deputados: Francisco Sousa (PS), Rui Melo (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), e ainda os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca e das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado.\nAp\u00c3\u00b3s um intervalo de 30 minutos, procedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do 4.\u00c2\u00ba ponto da ordem do dia, ou seja, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores\". Sobre este assunto intervieram os Srs. Deputados Victor Cruz (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jos\u00c3\u00a9 Bruges (CDS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Victor Evaristo (PSD) e Rui Melo (PSD). Esta Proposta foi aprovada na generalidade por maioria e em virtude de se ter ultrapassado a hora regimental, deu-se a mesma por terminada, sem que se tivesse esgotado a ordem de trabalhos. Assim, os restantes pontos ficaram agendados para o dia seguinte. Verificou-se apenas parte da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade. Deste modo os artigos 36.\u00c2\u00ba, 47.\u00c2\u00ba, 53.\u00c2\u00ba - n.\u00c2\u00ba 1, 56.\u00c2\u00ba (b e c) foram aprovados por maioria; foram aprovados por unanimidade os artigos 47.\u00c2\u00ba, 52.\u00c2\u00ba, 53.\u00c2\u00ba (n.\u00c2\u00ba 2), 54.\u00c2\u00ba (altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao n.\u00c2\u00ba 1) e 56.\u00c2\u00ba (a e d ).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V8.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"7","Data":"09\/12\/1992","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida, em primeiro lugar, a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da Assembleia Legislativa regional, bem como alguns requerimentos e respostas.\nPosteriormente, foram presentes os seguintes votos:\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PS), sobre o Dia Nacional do Deficiente, que foi rejeitado por maioria. Usaram da palavra a Sr\u00c2\u00aa. Deputada Lisete Silveira (PS), a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do referido voto, e o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PS) pela passagem passagem do Dia do Poder Local enaltecendo, por outro lado, \"o dinamismo, o altru\u00c3\u00adsmo e esp\u00c3\u00adrito de servi\u00c3\u00a7o que demonstram\" os Autarcas a\u00c3\u00a7orianos no exerc\u00c3\u00adcio dos seus mandatos, por um progresso econ\u00c3\u00b3mico e social maior para toda a popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que servem.\nApresentou o referido voto, o Deputado socialista Rui Pedro \u00c3\u0080vila. Intervieram ainda, sobre este assunto, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jorge Cabral (PSD), F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). O voto em quest\u00c3\u00a3o foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PS), pela passagem do 75\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do jornal \"O Dever\", fundado na Ilha de S. Jorge, em 2 de Junho de l917, transferido depois para a Vila das Lajes do Pico, onde permanece at\u00c3\u00a9 hoje.\nApresentou este voto, o Deputado do PS Rui Pedro \u00c3\u0080vila, tendo usado da palavra tamb\u00c3\u00a9m, os Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nO voto foi aprovado por unanimidade.\n- Voto de Pesar (PS), pela trag\u00c3\u00a9dia vivida pelo povo de Timor Leste, relevando-se a profunda consterna\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela perda de uma cultura em que sempre existiram princ\u00c3\u00adpios que nortearam o nosso Portugal mission\u00c3\u00a1rio em terra t\u00c3\u00a3o long\u00c3\u00adnqua. A sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelo l\u00c3\u00adder da bancada do PS, Deputado Manuel Serpa, ao qual se seguiram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Cruz (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Bruges (CDS) que opinaram sobre este assunto. O voto em causa, foi aprovado por unanimidade.\nAinda neste Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, e na parte dedicada \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados:\nDion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Rui Melo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), N\u00c3\u00a9lia Figueiredo (PS) e Rui Pedro \u00c3\u0080vila (PS). Usou ainda da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal, para protestar em rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS).\nPassou-se, depois, para o Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia que consistia em 2 pontos, que foram discutidos conjuntamente.\nAssim, procedeu-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Revis\u00c3\u00a3o do Or\u00c3\u00a7amento da RAA para l992, bem como a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Revis\u00c3\u00a3o do Plano Regional para l992.\nIntervieram, sobre este assunto, os Srs. Deputados Fernando Lopes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Bruges (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado, que fez a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial e tamb\u00c3\u00a9m prestou alguns esclarecimentos aos diversos Srs. Deputados j\u00c3\u00a1 acima referidos.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V7.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"6","Data":"20\/11\/1992","Sumario":"No per\u00c3\u00adodo de Ordem do Dia, teve lugar a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o do V Programa do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, em que intervieram os seguintes Srs. Deputados: Manuel Serpa (PS), Jorge Cabral (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Bruges (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Carlos Silva (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Manuel Arruda (PSD), Rui Melo (PSD), Victor Evaristo (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Joaquim Ponte (PSD), Victor Cruz (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima). \nAp\u00c3\u00b3s um pequeno intervalo, usaram da palavra para proferir as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais, os Srs. Deputados l\u00c3\u00adderes dos Grupos Parlamentares, bem como das Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Parlamentares. Assim, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Bruges (CDS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Manuel Arruda (PSD) e por \u00c3\u00baltimo interveio o Sr. Presidente do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores (Mota Amaral). \nSeguidamente, passou-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do V Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, em que este foi aprovado com 27 votos a favor do PSD e 20 votos contra do PS, 1 voto contra do PCP e 1 voto contra do CDS.\nFinalmente, foi presente pela Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o declarando findo o per\u00c3\u00adodo Legislativo de Novembro, a qual foi aprovada por unanimidade.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V6.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"5","Data":"19\/11\/1992","Sumario":"De acordo com o n.\u00c2\u00ba 4 do artigo 182.\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional, prosseguiu-se o Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia (continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sess\u00c3\u00a3o anterior), cujo \u00c3\u00banico ponto consistia na apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do V Governo Regional. Assim, participaram no debate os seguintes Srs. Deputados:\nHomem de Gouveia (PSD), Manuel Serpa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Bruges (CDS), Rosa Machado (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS), Jo\u00c3\u00a3o Cunha (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Fernando Menezes (PS), Fernando Lopes (PS), Artur Martins (PSD), Ricardo Barros (PS), Rui Melo (PSD), F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Humberto Chaves (PS), Victor Evaristo (PSD), Gaspar da Rosa (PSD), Ana Carolina Silva (PSD), Lisete Silveira (PS), Silva Melo (PS), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Aguiar (PSD), Francisco Oliveira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Fernando Gomes (PSD), M\u00c3\u00a1rio Machado (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Lima (PSD), Manuel Ant\u00c3\u00b3nio Martins (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Manuel Brasil (PSD), Francisco Sousa (PS), e ainda os Srs. Subsecret\u00c3\u00a1rios da Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Externa, Lalanda Gon\u00c3\u00a7alves e da Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social, Joaquim Machado, bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios do Turismo E Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal; das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado; da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Obras P\u00c3\u00bablicas, Natalino Viveiros; da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes; da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima e da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca que, ora proferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, ora prestaram esclarecimentos aos diversos Srs. Deputados.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V5.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"4","Data":"18\/11\/1992","Sumario":"De acordo com o n\u00c2\u00ba 4 do Artigo 182\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA, deu-se continuidade, no Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do V Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nUsaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Bruges (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS), \u00c3\u0081lvaro Manito (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Victor Evaristo (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Jorge Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Lisete Silveira (PS), Humberto Melo (PSD), Manuel Serpa (PS), Fernando Fonte (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Brito de Azevedo (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Ricardo Barros (PS), Manuel \u00c3\u0081vila (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca, da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Obras P\u00c3\u00bablicas, Natalino Viveiros, da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes, do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal, das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral, na presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de alguns esclarecimentos.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V4.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"3","Data":"17\/11\/1992","Sumario":"No per\u00c3\u00adodo de antes da ordem do dia, foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, requerimentos e respostas a requerimentos entrados na Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nFoi igualmente presente, um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Partido Socialista e apresentado pelo Sr. Deputado Rui Pedro \u00c3\u0081vila. Este voto pretende saudar a popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Concelho de S\u00c3\u00a3o Roque do Pico pela passagem dos 450 anos de funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do concelho.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Gaspar da Rosa (PSD), Rui Pedro \u00c3\u0081vila (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nO voto foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, teve lugar \u00c3\u00a0 verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes referente ao candidato n\u00c3\u00a3o eleito pelo c\u00c3\u00adrculo eleitoral de S. Jorge, Sr. Manuel Gil Berqu\u00c3\u00b3 \u00c3\u0081vila, que veio substituir temporariamente o Sr. Deputado Mark Silveira Marques.\nAinda neste per\u00c3\u00adodo, transitou-se para a parte dedicada \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, em que intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Rui Melo (PSD), Manuel Serpa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jorge Cabral (PSD) e Manuel Brasil (PSD).\nNo per\u00c3\u00adodo da ordem do dia, procedeu-se ao debate do Programa do V Governo Regional, cuja apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, nos termos do n\u00c2\u00ba 1 do artigo 181\u00c2\u00ba do Regimento, coube ao Sr. Presidente do Governo.\nFinda a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, passou-se ao per\u00c3\u00adodo para pedidos de esclarecimento (n\u00c2\u00ba 2 do artigo 181\u00c2\u00ba), pelos os Srs. Deputados. Assim, usaram da palavra:\n Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Serpa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Rosa Machado (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Almeida (PSD), Manuel \u00c3\u0081vila (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Lima (PSD), Gaspar Rosa (PSD), Ana Carolina Silva (PSD), F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), Manuela Soares (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD).\nFinalmente e para a presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de esclarecimentos, usaram da palavra os Secret\u00c3\u00a1rios Regionais das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado; da Juventude e Recursos Humanos, Gaspar da Silva; da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca; da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes; da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima; da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Obras P\u00c3\u00bablicas, Natalino Viveiros; bem como o Presidente do Governo, Mota Amaral.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V3.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"2","Data":"10\/11\/1992","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15:00 horas: Ap\u00c3\u00b3s a chamada, seguiu-se um intervalo de 50 minutos.\nSeguidamente teve lugar a abertura da Sess\u00c3\u00a3o Solene da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, na sua V Legislatura, com a presen\u00c3\u00a7a do Sr Ministro da Rep\u00c3\u00bablica para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nEm primeiro lugar, usou da palavra, o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, seguido pelo Sr. Ministro da Rep\u00c3\u00bablica para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, em representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Presidente da Rep\u00c3\u00bablica.\nSendo apenas este o \u00c3\u00banico ponto constante da Ordem do Dia, a Sess\u00c3\u00a3o teve o seu t\u00c3\u00a9rminus pelas 16.40 horas.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V2.pdf"},{"Legislatura":"V","Tipo":"Diario","Numero":"1","Data":"02\/11\/1992","Sumario":"Reunidos por direito pr\u00c3\u00b3prio, ap\u00c3\u00b3s o acto eleitoral, os Deputados iniciaram a V Legislatura.\nDirigiu os trabalhos, de acordo com o Artigo 2\u00c2\u00ba do nosso Regimento, o Deputado do Partido Social Democrata, Jorge Homem de Gouveia, auxiliado pelos Deputados Rui Melo do PSD e H\u00c3\u00a9lio Pombo do PS, sendo estes os Secret\u00c3\u00a1rios.\nFeita a chamada dos Deputados eleitos, constituiu-se a Comiss\u00c3\u00a3o de Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Poderes, da qual fizeram parte os seguintes Srs. Deputados: Victor Evaristo, Jorge Cabral, Jorge Valad\u00c3\u00a3o, Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos, e Ant\u00c3\u00b3nio Silveira do Partido Social Democrata; Carlos Mendon\u00c3\u00a7a e Silva Melo do Partido Socialista; Paulo Valad\u00c3\u00a3o do Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas e, finalmente Jos\u00c3\u00a9 Bruges do Centro Democr\u00c3\u00a1tico Social, a qual, tendo reunido de imediato, conclu\u00c3\u00adu pela eligibilidade dos candidatos eleitos, bem como dos que foram chamados a substituir os Deputados temporariamente impedidos de exercer o seu mandato.\nO mesmo Relat\u00c3\u00b3rio, uma vez submetido \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plen\u00c3\u00a1rio, foi aprovado por unanimidade, tendo o Presidente declarado constitu\u00c3\u00adda a Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nPosteriormente, procedeu-se \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa, por escrut\u00c3\u00adnio secreto, tendo sido apresentada para o efeito, uma lista \u00c3\u00banica cujos componentes obtiveram os seguintes resultados:\nPresidente - Deputado Madruga da Costa: 41 votos a favor; 6 votos contra e 4 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nVice-Presidentes - Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar: 26 votos a favor e 25 votos contra.\nDeputado Humberto Melo: 38 votos a favor; 11 votos contra e 2 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nSecret\u00c3\u00a1rios - Deputado Manuel Brasil: 37 votos a favor; 12 votos contra e 2 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\nDeputado H\u00c3\u00a9lio Pombo: 27 votos contra e 24 votos a favor.\nEm face dos resultados obtidos, relativamente ao Sr. Deputado H\u00c3\u00a9lio Pombo, proposto para Secret\u00c3\u00a1rio, e uma vez que se verificou que o mesmo n\u00c3\u00a3o podia ser eleito, procedeu-se a nova vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, cujos resultados foram os seguintes:\nSecret\u00c3\u00a1rio - Deputado H\u00c3\u00a9lio Pombo: 27 votos a favor e 24 votos contra.\nConclu\u00c3\u00addo assim, o processo de vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e considerando-se eleita a Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, foi proferido um breve discurso de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Assembleia, bem como ao Presidente eleito, pelo Sr. Deputado Jorge Homem de Gouveia, que convidou o novo Presidente, bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios, a ocuparem os respectivos lugares na Mesa.\nAntes de se encerrar a Sess\u00c3\u00a3o, foi anunciada, pelo Sr. Presidente, a composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da ALRA.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/V1.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"55","Data":"14\/03\/1991","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 09.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lida a correspond\u00c3\u00aancia, bem como requerimentos, emanados dos diversos grupos parlamentares. \nSeguidamente, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e respectiva vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dum voto de protesto, proveniente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sobre a desactiva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de duas\u00c2\u00b7das tr\u00c3\u00aas pistas do aeroporto de Santa Maria. \nSobre este assunto intervieram os seguintes Srs. Deputados: Paulo Ara\u00c3\u00bajo (PS), a quem coube tamb\u00c3\u00a9m a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS). \nO referido voto foi aprovado por unanimidade. \nDe seguida, deu-se in\u00c3\u00adcio ao per\u00c3\u00adodo reservado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, em que fizeram uso da palavra os seguintes Srs. Deputados: Lu\u00c3\u00ads Filipe Cabral (PS), Madruga da Costa (PSD), Fernando Fonte (PS), Martins Goulart (PS), Lu\u00c3\u00ads Bastos (PSD), Rui Melo (PSD), Lisete Silveira (PS), Artur Martins (PSD), Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves e da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. \nFinalmente, transitou-se para o Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia., cujo primeiro ponto - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Florestas contra a Polui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Atmosf\u00c3\u00a9rica\" - foi aprovado por unanimidade na generalidade e na especialidade. \nO segundo ponto, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, referente ao ano de 1989\", foi igualmente aprovado por unanimidade tanto na generalidade como na especialidade. \nPassou-se finalmente ao terceiro e \u00c3\u00baltimo ponto da Ordem do Dia, que era composto por um pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao abrigo do artigo 14\u00c2\u00ba do Estatuto do Deputado, para o Sr. Deputado Rui Ferreira Ribeiro Meireles ser testemunha, o qual foi aprovado por unanimidade. \nAinda presente, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, declarando findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Mar\u00c3\u00a7o, a qual foi aprovada por unanimidade.\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 11.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV55.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"65","Data":"12\/09\/1991","Sumario":"Os trabalhos tiveram in\u00c3\u00adcio pelas 10,00 horas. \nDepois de se dar conta do expediente e da leitura de alguns requerimentos presentes no Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de dois Votos de Protesto, da responsabilidade do Deputado Independente, Renato Moura. O primeiro Voto de Protesto que visava o facto do Governo Regional ter violado a lei do recenseamento eleitoral dando instru\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a entidades por si tuteladas, atrav\u00c3\u00a9s de circular que determina a elimina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de cidad\u00c3\u00a3os dos cadernos de recenseamento por mera declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Juntas de Freguesia, foi aprovado por maioria. Fizeram uso da palavra os seguintes Srs. Deputados: Renato Moura (Independente), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Meireles (CDS), Victor Cruz (PSD) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nO segundo Voto de Protesto apresentado pelo mesmo Deputado criticava o facto do Governo Regional violar o direito de sufr\u00c3\u00a1gio, que t\u00c3\u00aam os cidad\u00c3\u00a3os. Atitude esta que vem na sequ\u00c3\u00aancia de instru\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dadas atrav\u00c3\u00a9s de circular pela Secretaria Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna \u00c3\u00a0s Juntas de Freguesia da Regi\u00c3\u00a3o para procederem \u00c3\u00a0 elimina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos cadernos de recenseamento eleitoral dos cidad\u00c3\u00a3os residentes no estrangeiro. Sobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Renato Moura (Independente), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Rui Meireles (CDS) e Madruga da Costa (PSD). O voto foi aprovado por maioria. \nPassou-se de imediato ao per\u00c3\u00adodo reservado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. Usaram da palavra a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Lisete Silveira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Var\u00c3\u00a3o (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Lu\u00c3\u00ads Filipe Cabral (PS), Fernando Fonte (PS), Francisco Sousa (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Rui Melo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Evaristo (PSD), Henrique Aguiar (PSD), Manuel Carv\u00c3\u00a3o (PS), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Manuel Serpa (PS), e ainda os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves, e das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado. \nTransitou-se, por fim, para o Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, cujo primeiro ponto era a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da leitura dos relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes sobre o artigo l23\u00c2\u00ba do Regimento. \nAssim, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Juventude e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em que usaram da palavra a Sra. Deputada Regina Cunha (PSD), os Srs. Deputados Renato Moura (Independente) e Rui Melo (PSD). \nSeguidamente procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, sobre o qual usaram da palavra os Srs. Deputados Gaspar da Silva (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Renato Moura (Independente), Carlos Teixeira (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado. \nPosteriormente procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos seguintes relat\u00c3\u00b3rios: \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente dos Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos. \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente dos Assuntos Sociais. \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente dos Assuntos Internacionais. \nO 2\u00c2\u00ba ponto da Ordem do Dia, dividia-se em tr\u00c3\u00aas partes, ou seja, um pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o das Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do CDS \"Devolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional do Relat\u00c3\u00b3rio de Execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Anual do Plano de 1990\"; \"Recomenda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional da Retoma do Funcionamento Permanente do Servi\u00c3\u00a7o de Urg\u00c3\u00aancia do Centro de Sa\u00c3\u00bade\", que foram aprovados por unanimidade. \"Adjudica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Empreitada de Constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do N\u00c3\u00bacleo de Pesca do Porto da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria, bem como o Desbloqueio do Processo de Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Investimento Privado no Sistema de Armazenamento de Combust\u00c3\u00adveis naquele Porto\". Foi rejeitada por maioria. \nSobre estes assuntos usaram da palavra os seguintes Deputados: Renato Moura (Independente), Madruga da Costa (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS). \nO ponto seguinte, tratava-se de um Projecto de Decreto Legislativo Regional, apresentado pelo PSD, sobre \"Doa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Recursos Educativos pela Comunidade\". \nUsaram da palavra os Srs. Deputados Rui Melo (PSD), Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Meireles (CDS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves. \nEste projecto foi aprovado por unanimidade, na generalidade e na especialidade.\nSeguidamente, passou-se ao ponto 4, ou seja, \u00c3\u00a0 Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 4\/91 sobre \"Pol\u00c3\u00adtica Habitacional dirigida a Fam\u00c3\u00adlias Carecidas de Recursos\", sobre a qual usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Lisete Silveira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), e tamb\u00c3\u00a9m o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves. Esta iniciativa legislativa foi aprovada por unanimidade. \nO ponto 5, Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 10\/91 sobre \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Mecanismos Necess\u00c3\u00a1rios ao Processamento dos Pagamentos das Comparticipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da ADSE de uma forma eficaz e r\u00c3\u00a1pida\", foi igualmente aprovado por unanimidade. Neste \u00c3\u00a2mbito usaram da palavra os Srs. Deputados Fernando Fonte (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves. \nO ponto 6, Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 8\/91, sobre \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da ALRA referente ao ano de 1990\", foi igualmente aprovado por unanimidade. \nO mesmo se verificou em rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao ponto 7, ou seja, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 13\/91 sobre \"Or\u00c3\u00a7amento da ALRA para 1992\", em que usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: \nRenato Moura (Independente) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS).\nDe seguida procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo CDS duma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que visava devolver ao Governo Regional o Relat\u00c3\u00b3rio de Execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Anual do Plano de 1990. Esta proposta por\u00c3\u00a9m, foi alterada no que diz respeito \u00c3\u00a0 sua redac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por iniciativa do PSD, ficando a mesma aprovada por maioria. \nFinalmente foi aprovada por unanimidade uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pelo CDS, sobre \"Recomenda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional da Retoma do Funcionamento Permanente do Servi\u00c3\u00a7o de Urg\u00c3\u00aancia do Centro de Sa\u00c3\u00bade da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria\". Intervieram sobre este assunto, os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS) a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta, Fernando Fonte (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Madruga da Costa (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.05 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV65.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"66","Data":"13\/09\/1991","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelos Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa, foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lido um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o intervieram a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Victor Evaristo (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jorge Cabral (PSD), Madruga da Costa (PSD), Rui Meireles (CDS). Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Renato Moura (Independente), Gaspar da Silva (PSD), Martins Goulart (PS); Rui Melo (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD). \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nElei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Presidente da A.L.R.A. \nFoi proposto um \u00c3\u00banico candidato, pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, ou seja, o Sr. Deputado Madruga da Costa. \nProcedeu-se seguidamente \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por escrut\u00c3\u00adnio secreto, tendo o candidato proposto - Deputado Madruga da Costa - obtido o seguinte resultado: \nVotantes 51 Deputados, sendo 30 votos a favor, 18 votos contra e 3 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \nDepois da declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de aceita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do cargo pelo novo Presidente, foi referida ainda, a composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Comiss\u00c3\u00b5es Especializadas Permanentes da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nPor fim foi apresentada pela Mesa da Assembleia, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Setembro, a qual foi aprovada por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 14,25 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV66.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"67","Data":"04\/12\/1991","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nPer\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia \nFoi referida a correspond\u00c3\u00aancia, bem comno os requerimentos e respostas a requerimentos. \nForam ainda referidas as iniciativas legislativas que haviam dado entrada na Mesa e, bem assim, os relat\u00c3\u00b3rios das diversas Comiss\u00c3\u00b5es. \nNeste per\u00c3\u00adodo foram presentes e votados, os seguintes votos: \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PS) visando o Dia do Poder Local. Usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Artur Martins (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Renato Moura (Indep.). O Voto foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PSD) a todos quantos apoiaram os trabalhadores das FEUSA\u00c3\u0087ORES e se mostraram solid\u00c3\u00a1rios para com eles, esperando que os seus postos de trabalho sejam mantidos. Sobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD), Ricardo Barros (PS), Alvarino Pinheiro (CDS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). O voto foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PSD) sobre a visita do Presidente de Cabo Verde acompanhado pelo Dr. M\u00c3\u00a1rio Soares, aos A\u00c3\u00a7ores. Usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Melo (PSD) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), tendo este voto sido aprovado por unanimidade. \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PSD) sobre o III Congresso das Comunidades A\u00c3\u00a7orianas, o qual foi aprovado por unanimidade. Usou da palavra o Sr. Deputado Artur Martins que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste voto. \n- Voto de Protesto (PS) sobre as imagens de brutalidade e da repress\u00c3\u00a3o indon\u00c3\u00a9sia em rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao povo de Timor-Leste. O voto foi aprovado por unanimidade, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Paulo Casaca (PS).\n- Voto de Pesar (CDS) pelo comportamento do Estado e das For\u00c3\u00a7as Armadas da Indon\u00c3\u00a9sia, bem como pela morte e persegui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de que \u00c3\u00a9 alvo o povo de Timor. Fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, o Sr. Deputado Rui Meireles. O voto de pesar foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de Pesar (PSD) pelos tr\u00c3\u00a1gicos acontecimentos em Timor, concretamente \u00c3\u00a0 opress\u00c3\u00a3o e viola\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Direitos Humanos, relativamente ao Povo Maubere. Usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). O voto foi aprovado por unanimidade. Como vinha proposto no referido voto, foi guardado 1 minuto de sil\u00c3\u00aancio em mem\u00c3\u00b3ria dos seres humanos chacinados em Timor. \nSobre assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Victor Ramos (PS), Artur Martins (PSD), Francisco Sousa (PS), Victor Cruz (PSD), Victor Evaristo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jo\u00c3\u00a3o de Sousa Braga (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Oliveira Rodrigues (PS), Albano Pimentel (PS) e Renato Moura (Indep.), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves. \nTendo-se atingido o t\u00c3\u00a9rminus da hora regimental (20.00 horas), foram dados por terminados os trabalhos sem que se entrasse no Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV67.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"68","Data":"05\/12\/1991","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nFoi lida a correspond\u00c3\u00aancia recebida, bem como os requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados. \nDando continuidade \u00c3\u00a0 Sess\u00c3\u00a3o do dia anterior (4\/12\/91) em que n\u00c3\u00a3o se conclu\u00c3\u00adu o Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem Dia, procedeu-se ao per\u00c3\u00adodo reservado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. \nAqui, intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Bastos (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Rui Meireles (CDS), Gaspar da Silva (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Victor Evaristo (PSD), Fernando Fonte (PS), Rui Melo (PSD), Jorge Cabral (PSD), Paulo Casaca (PS), Albano Pimentel (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Oliveira Rodrigues (PS) e ainda os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Sa\u00c3\u00bade, e Seguran\u00c3\u00a7a Social, Ant\u00c3\u00b3nio Meneses; da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves e da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. \nFinalmente deu-se in\u00c3\u00adcio ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, cujo 1\u00c2\u00ba ponto consistia na Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Vice-Presidentes e Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores. A vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o registou o seguinte resultado: \nVice-Presidentes: \nDeputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) - 30 votos a favor, 18 votos contra, 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e 2 votos em branco. \nDeputado Fernando Faria (PSD) - 27 votos a favor e 24 votos contra. \nSecret\u00c3\u00a1rios: \nDeputado Manuel Goulart (PS) - 29 votos a favor, 20 votos contra e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nDeputado Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD) - 31 votos a favor, 16 votos contra, 3 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e 1 voto em branco. \nPor se ter atingido a hora regimental, n\u00c3\u00a3o se conclu\u00c3\u00adu o Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, cujo 2\u00c2\u00ba e \u00c3\u00baltimo ponto ficou agendado para o dia seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV68.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"69","Data":"06\/12\/1991","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas.\n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia \nN\u00c3\u00a3o havendo correspond\u00c3\u00aancia nem entrada de outros documentos na Mesa, passou-se, de imediato, ao ponto seguinte deste per\u00c3\u00adodo, ou seja, \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do seguinte voto: \nVoto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PSD) pelo cinquenten\u00c3\u00a1rio do bombardeamento do Porto das P\u00c3\u00a9rolas, no Hawaii pela For\u00c3\u00a7a A\u00c3\u00a9rea do Jap\u00c3\u00a3o, efem\u00c3\u00a9ride esta, que se reveste de profundo significado para a comunidade a\u00c3\u00a7oriana residente naquelas ilhas, a quem se sa\u00c3\u00bada igualmente. O voto foi aprovado por unanimidade. \nPassou-se em seguida ao ponto reservado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. Aqui, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo os Srs. Deputados Carlos Pinto (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PS), Artur Martins (PSD), Victor Ramos (PS), Francisco Sousa (PS), Albano Pimentel (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Lisete Silveira (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD) e Fernando Fonte (PS). \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia \nProcedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da A.L.R.A. ao abrigo do artigo 123\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nO ponto seguinte, ou seja, uma Ante-Proposta de Lei sobre a aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 R.A.A. do Estatuto Social do Bombeiro, apresentada pelo Deputado Independente, Renato Moura, foi aprovada por unanimidade na especialidade e na generalidade. Sobre este assunto usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Renato Moura (Independente), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Victor Cruz (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves. \nO ponto seguinte, uma Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 100\/88 de 23 de Mar\u00c3\u00a7o\", a qual foi aprovada por unanimidade na especialidade e generalidade. Usaram da palavra os Srs. Deputados Albano Pimentel (PS), Rui Meireles (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Victor Ramos (PS). \nSeguidamente, passou-se a um pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de. Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"Pol\u00c3\u00adtica Desenvolvida pela Subsecretaria Regional da Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social\", o qual foi aprovado por unanimidade. Sobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Lu\u00c3\u00ads Filipe Cabral (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \nFinalmente, discutiu-se e aprovou-se, por unanimidade, outro pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 17\/88\/A que regulamenta os concursos para o pessoal docente dos ensinos pr\u00c3\u00a9-prim\u00c3\u00a1rio e prim\u00c3\u00a1rio. Usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Renato Moura (Independente), Rui Melo (PSD), Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 18,35 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV69.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"70","Data":"10\/12\/1991","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nDepois da leitura da correspond\u00c3\u00aancia e de alguns requerimentos presentes \u00c3\u00a0 Sess\u00c3\u00a3o, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia pela apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguintes votos: \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PS) sobre o Dia do Deficiente, que foi aprovado por unanimidade. Usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Meireles (CDS), Francisco Sousa (PS) e Renato Moura (Indep.). \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PS) sobre a Promulga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Universal dos Direitos do Homem. \nUsaram da palavra a Sra. Deputada Lisete Silveira (PS) e os Srs. Deputados Rui Meireles (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Duarte Pimentel (PSD) e Renato Moura (Indep.). \nO voto foi aprovado por unanimidade. \nSeguidamente, passou-se \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, ainda no Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia. \nUsaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Albano Pimentel (PS), Jorge Cabral (PSD), Artur Martins (PSD), Rui Meireles (CDS), Francisco Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Rui Melo (PSD), Fernando Fonte (PS), Oliveira Rodrigues (PS), Manuel Serpa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Lisete Silveira (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Renato Moura (Indep.), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves. \nPor fim, transitou-se para o Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia em que foi iniciada a discuss\u00c3\u00a3o das Propostas de Or\u00c3\u00a7amento e Plano para 1992. \nAl\u00c3\u00a9m do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das propostas acima referidas, usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Paulo Casaca (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Gaspar da Silva (PSD), Fernando Fonte (PS), Carlos Teixeira (PSD), Rui Melo (PSD), Jorge Cabral (PSD), Renato Moura (Indep.), Victor Evaristo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Meireles (CDS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Artur Martins (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves. \nPor se ter atingido a hora regimental, os trabalhos atingiram o seu t\u00c3\u00a9rminus, ficando agendado para o dia seguinte, a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o deste ponto \u00c3\u00banico do Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV70.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"71","Data":"11\/12\/1991","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se continuidade \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas de Plano e Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 1992. \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Lu\u00c3\u00ads Filipe Cabral (PS), Rui Melo (PSD), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Albano Pimentel (PS), Victor Cruz (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Gaspar da Silva (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Artur Martins (PSD), Victor Ramos (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Carlos Mendonca (PS), Oliveira Rodrigues (PS), Lisete Silveira (PS). Jo\u00c3\u00a3o Braga (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Victor Evaristo (PSD), Manuel Serpa (PS), Fernando Fonte (PS), Paulo Casaca (PS), Renato Moura (Indep.), Carlos Teixeira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Rui Meireles (CDS), Ricardo Barros (PS) e Carlos Lima (PSD). \nParticiparam tamb\u00c3\u00a9m nos debates acima mencionados os seguintes Secret\u00c3\u00a1rios Regionais: das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado; da .Juventude e Recursos Humanos, Manuel Arruda; da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca; do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal; da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes; da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Obras P\u00c3\u00bablicas, Natalino Viveiros; da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19,50 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV71.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"72","Data":"12\/12\/1991","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,00 horas. \nProsseguiu-se com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"o Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 1992\" e da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Plano da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 1992\". Sobre este assunto intervieram os seguintes Srs. Deputados: Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Lopes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Rui Meireles (CDS), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Melo (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). Jorge Cabral (PSD), Fernando Fonte (PS), Renato Moura (Independente), Oliveira Rodrigues (PS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Albano Pimentel (PS), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Jo\u00c3\u00a3o de Sousa Braga (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Manuel Serpa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Var\u00c3\u00a3o (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Borges de Carvalho (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt PS), David Santos (PSD), Duarte Pimentel (PSD), Adelaide Teles (PSD), Victor Evaristo (PSD), Victor Ramos (PS), Gaspar da Silva (PSD), Lu\u00c3\u00ads Bastos (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Economia, Humberto Melo; da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves; da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social, Ant\u00c3\u00b3nio Meneses; das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado; da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima e da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Obras P\u00c3\u00bablicas, Natalino Viveiros.\nConforme prev\u00c3\u00aa o n\u00c2\u00ba 4 do artigo 188\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, encerrou este debate o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.\nAs propostas do Plano e Or\u00c3\u00a7amento foram aprovadas na generalidade com: 25 votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD, 22 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS, 2 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do CDS, 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PCP e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado Independente. \nNa especialidade foram aprovadas por maioria. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 4.40 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV72.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"73","Data":"13\/12\/1991","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA. \nPassou-se, de imediato, ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, nomeadamente aos pontos n\u00c3\u00bameros 1 e 2, ou seja, \u00c3\u00a0 Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativa \u00c3\u00a0 \"Revis\u00c3\u00a3o do Plano da RAA para 1991\" e Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ao Or\u00c3\u00a7amento da RAA de 1991 \", em que ambas as Propostas foram aprovadas por maioria. \nSobre estes dois pontos, intervieram os Srs. Deputados Paulo Casaca (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Carlos Teixeira (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Renato Moura (Indep.), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado. \n- Os pontos 3 e 3-A, dois Pedidos de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o, depois de suscitada alguma discuss\u00c3\u00a3o em que usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Victor Evaristo (PSD), foram retirados. O primeiro relativo \u00c3\u00a0 Ante-Proposta de Lei sobre \"Comparticipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Financeiras\" e o segundo referente \u00c3\u00a0 Ante-Proposta de Lei sobre \"Isen\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Fiscal de Lucros de Empresas Sediadas nos A\u00c3\u00a7ores\". \n- O ponto 4, ou seja, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS, visando a \"Politica Desenvolvida pela Sub-Secretaria da Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social\", foi aprovada por maioria. \nSobre este assunto, usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Alvarino Pinheiro CDS), Luis Filipe Cabral (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Victor Evaristo (PSD), Luis Bastos (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD) e bem assim, o Sr. Sub-Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social, Joaquim Machado e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves. \n- O Ponto 5, um Projecto de Decreto Legislativo Regional que altera o Decreto Legislativo Regional N\u00c2\u00ba 17\/88\/A, de 19 de Abril, que \"Regulamenta os Concursos para o Pessoal Docente dos Ensinos Pr\u00c3\u00a9-Prim\u00c3\u00a1rio e Prim\u00c3\u00a1rio\", foi aprovado por maioria na generalidade e na especialidade. \nSobre este assunto, fizeram uso da palavra os Srs. Deputados Renato Moura (Indep.), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Meireles (CDS), Rui Melo (PSD), Francisco Sousa (PS), Borges de Carvalho (PSD) e Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS). \n- Relativamente ao Ponto 6, Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o \"Apoio aos Investimentos Tur\u00c3\u00adsticos Financiados \u00c3\u00a0 Loca\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Financeira\", que foi aprovada por unanimidade na generalidade e na especialidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Victor Ramos (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Renato Moura (Indep.) e Victor Cruz (PSD). \n- O Ponto 7 tratava-se dum Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Financeira \u00c3\u00a0s C\u00c3\u00a2maras Municipais em resultado de Acordos Internacionais\". \nAqui, intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Renato Moura (Indep.), Luis Bastos (PSD), Borges de Carvalho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Jorge Cabral (PSD), Victor Evaristo (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves. \nO Projecto acima referido foi aprovado por unanimidade, na generalidade e na especialidade por maioria. \n- O Ponto 8, ou seja, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"Emiss\u00c3\u00a3o do Centro Regional dos A\u00c3\u00a7ores da RTP atrav\u00c3\u00a9s de Dois Canais\", foi aprovado, na generalidade e na especialidade, com a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara. \nNeste \u00c3\u00a2mbito, usaram da palavra os Srs. Deputados Renato Moura (Indep.), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Lopes (PS), Fernando Fonte (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Luis Filipe Cabral (PS), Lisete Silveira (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Jorge Cabral (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD) e Paulo Casaca (PS), bem como o Sr. Sub-Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social, Joaquim Machado. \n- Os dois pontos seguintes (Ante-Proposta de Lei sobre \"Comparticipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Nacionais em Programas Comunit\u00c3\u00a1rios\" e a Ante-Proposta de Lei sobre \"Isen\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Fiscal de Lucros de Empresas Sediadas nos A\u00c3\u00a7ores\"), ficaram prejudicados pela retirada dos Pedidos de Urg\u00c3\u00aancia constantes dos pontos 3 e 3-A. \n- Finalmente, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, referente ao ano de 1989, a qual foi aprovada por maioria. \nUsaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Paulo Casaca (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado. \n- Foi ainda aprovada por unanimidade, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Dezembro. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 03.00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV73.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"79","Data":"25\/03\/1992","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nEm primeiro lugar procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura do expediente entrado na Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, bem como a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de alguns requerimentos apresentados por alguns dos Srs. Deputados.\nAinda neste per\u00c3\u00adodo, ou seja, no Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, deu-se lugar \u00c3\u00a0 emiss\u00c3\u00a3o de um Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, visando a passagem de mais um anivers\u00c3\u00a1rio da CEE, desta feita, o 35\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio. \nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o de Sousa Braga (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \nO voto acima referido foi aprovado por maioria, registando a seguinte vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o: 23 votos a favor do PSD, 22 votos a favor do PS, 2 votos a favor do CDS, 1 voto a favor do Deputado Independente, Renato Moura e registou 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PCP. \nSeguidamente, passou-se \u00c3\u00a0 parte deste per\u00c3\u00adodo reservada ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. \nIntervieram, a diverso titulo, os Sr. Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Var\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Renato Moura (Indep.), Lisete Silveira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Jo\u00c3\u00a3o de Sousa Braga (PS), Oliveira Rodrigues (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Manuel Goulart (PS), Fernando Faria (PSD), Francisco Sousa (PS), Manuel Serpa (PS), Gaspar da Silva (PSD) e ainda os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves, e da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o duma Ante-proposta de Lei, da responsabilidade do PS, sobre Finan\u00c3\u00a7as Regionais em que foi orador o Sr. Deputado Martins Goulart (PS), a quem coube a respectiva apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nPosteriormente, deu-se continuidade \u00c3\u00a0 leitura e discuss\u00c3\u00a3o dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes sobre o artigo 123 \u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, ponto este j\u00c3\u00a1 iniciado na Sess\u00c3\u00a3o de 23\/6\/992 e que por se ter atingido o termo da hora regimental, n\u00c3\u00a3o foi poss\u00c3\u00advel terminar. \nPelas mesmas raz\u00c3\u00b5es expressas no per\u00c3\u00adodo anterior, foram suspensos os trabalhos sem que se tivesse esgotado os pontos constantes da Ordem do Dia, ficando estes agendados novamente, para o dia seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV79.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"78","Data":"23\/03\/1992","Sumario":"Os trabalhos tiveram in\u00c3\u00adcio pelas 15,00 horas. \nPer\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia. \nDepois de lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da ALRA, bem como a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de requerimentos e respostas, procedeu-se ao per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0 emiss\u00c3\u00a3o de votos. Assim foram presentes v\u00c3\u00a1rios votos conforme abaixo se descreve: \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PS) visando o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Usaram da palavra os Srs. Deputados Victor Ramos (PS) a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, Gaspar da Silva (PSD) e Renato Moura (Indep.). O voto acima referido foi aprovado por maioria. \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, (PS) pelo Dia do Estudante (24 de Mar\u00c3\u00a7o). Usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Filipe Cabral que apresentou o referido voto e ainda o Deputado Victor Cruz (PSD). O voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PCP) tamb\u00c3\u00a9m pela passagem de mais um Dia do Estudante. Usou da palavra apenas o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). O voto foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de Protesto (PCP) pelo comportamento considerado abusivo por parte do Governo, com o objectivo de deturpar o sentido e os efeitos das altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ao Or\u00c3\u00a7amento e ao Plano para 1992. Procedendo assim o Governo desvaloriza as decis\u00c3\u00b5es da ALRA. \nUsaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro CDS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Renato Moura (Indep.), Victor Evaristo (PSD) e Manuel Serpa (PS). O voto acima referido foi aprovado por maioria. \nNo per\u00c3\u00adodo seguinte, isto \u00c3\u00a9, aquele que \u00c3\u00a9 dedicado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, fizeram uso da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados: Rui Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Lopes (PS), Gaspar da Silva (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Albano Pimentel (PS), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Renato Moura (Indep.). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es especializadas ao abrigo do artigo 123\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV78.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"74","Data":"28\/01\/1992","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados por diversos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nForam tamb\u00c3\u00a9m presentes os seguintes votos: \n- um voto de protesto, apresentado pelo Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas, \"pelo despedimento dos trabalhadores da Base A\u00c3\u00a9rea das Lajes, realizado pelo Comando das For\u00c3\u00a7as Americanas a\u00c3\u00ad estacionadas\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, feita pelo Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Barros (PS), Borges de Carvalho (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Renato Moura (Indep.), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. \n- um voto de protesto, emanado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, \"pelas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es proferidas por alguns Membros do Governo Regional sobre o Or\u00c3\u00a7amento Regional para 1992 aprovado nesta Assembleia e pela forma de campanha de descr\u00c3\u00a9dito da mesma Assembleia de que aquelas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es se t\u00c3\u00aam revestido perante a opini\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica da Regi\u00c3\u00a3o\". \nNa discuss\u00c3\u00a3o do voto, que foi apresentado pelo Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por maioria. Proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Victor Evaristo (PSD); Alvarino Pinheiro (CDS), Renato Moura (Indep.), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Rui Melo (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Meireles (CDS), Regina Cunha (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Albano Pimentel (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Obras P\u00c3\u00bablicas, Natalino Viveiros, que usou da palavra para protestar na sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV74.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"75","Data":"29\/01\/1992","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foram lidos alguns requerimentos apresentados pelo Sr. Deputado Regional do PS, Ant\u00c3\u00b3nio Gomes, bem como uma resposta do Governo Regional a um requerimento apresentado anteriormente pelo Sr. Deputado Regional do PS, Rog\u00c3\u00a9rio Serpa. \nForam ainda presentes dois votos: \n- um voto de protesto, emanado do Grupo Parlamentar do PS, \"pelo teor das declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es incorrectas, tendenciosas, enganadoras, proferidas pelo porta-voz do Governo, sobre o Decreto Regulamentar Regional que actualiza os quadros de pessoal docente das escolas preparat\u00c3\u00b3rias e secund\u00c3\u00a1rias da Regi\u00c3\u00a3o, aprovado na reuni\u00c3\u00a3o do Conselho de Governo de 8 de Janeiro de 1992\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do referido voto, feita pelo Sr. Deputado Francisco Sousa (PS), intervieram os Srs. Deputados Rui Melo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Meireles (CDS), e Francisco Sousa (PS), tendo o mesmo sido rejeitado por maioria. \nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Renato Moura (Indep.). \n- um voto de protesto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS, \"pelo facto de n\u00c3\u00a3o ter sido dada execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela A\u00c3\u00a7oriana de Seguros e pelo Fundo A\u00c3\u00a7oriano do Seguro de Colheitas ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 17\/89\/A, de 30 de Setembro\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) Renato Moura (Indep.), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Lopes (PS), Victor Evaristo (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS). \nO voto de protesto foi aprovado por maioria. \nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Var\u00c3\u00a3o (PSD), Albano Pimentel (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Rui Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jorge Cabral (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Renato Moura (Indep.), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Lopes (PS), Jo\u00c3\u00a3o de Sousa Braga (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Lisete Silveira (PS), Gaspar da Silva (PSD) e Manuel Serpa (PS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0S 19,55 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV75.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"76","Data":"30\/01\/1992","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 11.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi feita a leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, bem como a leitura de alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados. \nPosteriormente, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um voto de protesto, apresentado pelo Deputado Independente, Renato Moura, visando o facto do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores n\u00c3\u00a3o ter enviado ao Parlamento o estudo sobre as privatiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es nos A\u00c3\u00a7ores, elaborado pelo BPI, constituindo assim, mais um acto de desrespeito do Executivo para com a Assembleia que viola o Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo.\nSobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Renato Moura (Indep.), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Victor Evaristo (PSD), Jorge Cabral (PSD) e Gaspar da Silva (PSD). \nO voto supra referido, foi aprovado por maioria. \nPassou-se de imediato ao per\u00c3\u00adodo reservado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. \nNeste \u00c3\u00a2mbito, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados: Manuel Goulart (PS), Fernando Faria (PSD), Lisete Silveira (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Carlos Lima (PSD), Jorge Cabral (PSD), Henrique Aguiar (PSD), Fernando Fonte (PS) e Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS). \nIniciou-se o per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia com a leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es, ao abrigo do artigo 123\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nUsaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Regina Cunha (PSD), Gaspar da Silva (PSD), Albano Pimentel (PS), Manuel Serpa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Lopes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Renato Moura (Indep.), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Borges de Carvalho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD) e Victor Evaristo (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima e das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado. \nPassou-se de seguida ao 2\u00c2\u00ba ponto da ordem de trabalhos. Em aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 35\/88 de 4 de Fevereiro, que Regulamenta os Concursos para Pessoal Docente do Ensino Pr\u00c3\u00a9-prim\u00c3\u00a1rio e Prim\u00c3\u00a1rio\". \nUsaram da palavra, sobre este assunto, os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Rui Meireles (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Rui Melo (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca. \nA proposta em apre\u00c3\u00a7o foi aprovada por unanimidade na generalidade e na especialidade. \nEm rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao ponto 3 - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do Regulamento Geral de Higiene e Seguran\u00c3\u00a7a no Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais\" - usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS) e Rui Melo (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude e Recursos Humanos, Manuel Arruda. \nA proposta acima referida, foi aprovada por unanimidade na especialidade e na generalidade. \nSeguidamente, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Requisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Funcion\u00c3\u00a1rios do Estado e Trabalhadores por Conta de Outrem para Participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Actividades Associativas\", a qual foi aprovada por unanimidade, na generalidade e por maioria na especialidade. Fizeram uso da palavra os seguintes Srs. Deputados: Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Ramos (PS), Renato Moura (Indep.) e Victor Cruz (PSD). \nPosteriormente, apreciou-se e votou-se a Ante-Proposta de Lei sobre \"Empr\u00c3\u00a9stimos Externos\" que foi aprovada por maioria na generalidade e na especialidade. \nNeste \u00c3\u00a2mbito, intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Lisete Silveira (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Carlos Teixeira (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado. \nO ponto 7 da Ordem do Dia foi aprovado com 24 votos a favor do PSD e registou as absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS (21), CDS (2), PCP (1) e Deputado Independente. Tratava-se dum Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Limite M\u00c3\u00a1ximo dos Avales a Conceder pela R.A.A.\". \nFinalmente, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguintes Pedidos de Urg\u00c3\u00aancia: \n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"A Exonera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Obras P\u00c3\u00bablicas\" que foi rejeitado por maioria. \nIntervieram sobre este assunto, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Victor Evaristo (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Renato Moura (Indep.) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). \n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"A transmiss\u00c3\u00a3o pela RTP\/A do notici\u00c3\u00a1rio nacional da RTP\". \nSobre este assunto, intervieram a Sr\u00c2\u00aa Deputada Lisete Silveira (PS) e o Sr. Deputado Victor Evaristo (PSD). \nO pedido acima referido, foi aprovado por maioria. \n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que visa a \"Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o duma Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para an\u00c3\u00a1lise de quest\u00c3\u00b5es pendentes entre o Governo da Rep\u00c3\u00bablica e o Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentada pelo PS, a qual foi aprovada por maioria. \nUsou da palavra apenas o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 01.15 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV76.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"48","Data":"04\/12\/1990","Sumario":"Os trabalhos tiveram in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foram lidos diversos requerimentos, apresentados pelos Srs. Deputados, bem como v\u00c3\u00a1rias respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nPosteriormente foi apresentado pelo PCP, um voto de protesto, pelo aumento das tarifas da TAP para os A\u00c3\u00a7ores, sobre o qual fizeram uso da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves. \nO referido voto foi aprovado por unanimidade. \nNo per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os seguintes Deputados: Duarte Pimentel (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Rui Melo (PSD), Lu\u00c3\u00ads Bastos (PSD), Martins Goulart (PS), Victor Evaristo (PSD), Madruga da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Artur Martins (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado e da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves. \nIniciou-se o Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, com uma homenagem prestada por todos os Partidos e pela Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, \u00c3\u00a0 mem\u00c3\u00b3ria do pintor Ant\u00c3\u00b3nio Dacosta. Sobre este assunto, usaram da palavra os Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Meireles (CDS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Regina Cunha (PSD), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca e o Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, Reis Leite. \nPosteriormente, procedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade, da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sistema de Cr\u00c3\u00a9dito \u00c3\u00a0 Aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Terra por Rendeiros\". \nNeste \u00c3\u00a2mbito, intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Gaspar da Silva (PSD), Albano Pimentel (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. \nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e respectiva vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da referida proposta ficou agendada para o dia seguinte. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV48.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"49","Data":"05\/12\/1990","Sumario":"05-12-1990Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura de requerimentos. Posteriormente, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo dedicado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, fazendo uso da palavra, os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Artur J\u00c3\u00a1come Correia (PSD), Paulo Ara\u00c3\u00bajo (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Gaspar da Silva (PSD) bem como o Sr Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves, que prestou diversos esclarecimentos na sequ\u00c3\u00aancia das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es proferidas pelos Srs. Deputados Manuel Serpa (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, prosseguiram os debates da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sistema de Cr\u00c3\u00a9dito \u00c3\u00a0 Aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Terra por Rendeiros\". \nSobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Madruga da Costa (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Lopes (PS), Rui Meireles (CDS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas Adolfo Lima, para prestar certos esclarecimentos. \nA referida proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade.\nSeguidamente, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional, sobre \"Regime Jur\u00c3\u00addico de Suspens\u00c3\u00a3o de Contrato de Trabalho e da Redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Tempor\u00c3\u00a1ria dos Per\u00c3\u00adodos Normais de Trabalho\".\nUsaram da palavra sobre este assunto, os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Meireles (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Borges de Carvalho (PSD), Madruga da Costa (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves e da Juventude e Recursos Humanos, Manuel Arruda, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta acima referida. \nA referida proposta foi aprovada na generalidade bem como na especialidade, por unanimidade. \nDe seguida, iniciou-se a discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional, respeitante ao \"Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 4\/89\/A, de 29 de Junho - Quadro de Vincula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Conservat\u00c3\u00b3rios Regionais\". \nNeste \u00c3\u00a2mbito, intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS), Rui Meireles (CDS), bem assim o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca, que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da referida proposta, a qual foi aprovada por unanimidade, na generalidade e na especialidade. \nProcedeu-se depois \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pelo PS, sobre a \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Pr\u00c3\u00a9mio da Assembleia Legislativa Regional para o Jornalismo Parlamentar\", a qual foi aprovada por unanimidade, na generalidade e na especialidade. \nSobre este assunto, usaram da palavra os seguintes Deputados: Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Renato Moura (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Madruga da Costa (PSD) e Lu\u00c3\u00ads Filipe Cabral (PS). \nFinalmente, passou-se \u00c3\u00a0 aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da \"Revis\u00c3\u00a3o do Plano e Or\u00c3\u00a7amento para 1990\". \nSobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Barros (PS), Victor Ramos (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Meireles (CDS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado, a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o desta proposta que foi aprovada na generalidade e na especialidade por maioria. \nFoi ainda aprovada tamb\u00c3\u00a9m por unanimidade, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Legislativa Regional declarando findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Novembro. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 13.35 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV49.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"50","Data":"22\/01\/1991","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \n1 - Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \n- Pelo sr. Presidente foi referida alguma correspond\u00c3\u00aancia entrada, tendo sido lidos, pelos Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa, os requerimentos, apresentados pelos Srs. Deputados, bem como restante correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa. \nForam ainda referidas as iniciativas legislativas que haviam dado entrada na Mesa, a Conta da Regi\u00c3\u00a3o de 1989, assim como os relat\u00c3\u00b3rios e pareceres das Comiss\u00c3\u00b5es. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foram apresentados os seguintes votos: \n- Votos de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Presidente da Rep\u00c3\u00bablica, M\u00c3\u00a1rio Soares, apresentados pelos Grupos Parlamentares do PS e PSD. \nUsaram da palavra sobre este assunto, os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Meireles (CDS), Jorge Cabral (PSD) e Victor Cruz (PSD). \nAmbos os votos foram aprovados por maioria. \n- Voto de protesto apresentado pelo PSD sobre a repress\u00c3\u00a3o dos Direitos Humanos nas Rep\u00c3\u00bablicas da Litu\u00c3\u00a2nia e Let\u00c3\u00b3nia. \nFizeram uso da palavra os Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Madruga da Costa (PSD) \nO voto foi aprovado por maioria. \n- Voto de pesar sobre a morte da escultora Luisa Constantina que foi apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e PS e aprovado por unanimidade.\nIntervieram, sobre este assunto, os Srs. Deputados Albano Pimentel (PS), Artur Martins (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 A. J\u00c3\u00a1come Correia (PSD). \n- Tr\u00c3\u00aas votos de pesar, sobre a invas\u00c3\u00a3o do Kuwait, oriundos do PSD, PS e PCP. \nUsaram da palavra os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Madruga da Costa (PSD) e Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD). \nOs votos de pesar apresentados pelo PS e PCP foram aprovados por maioria e o voto de pesar emanado do PSD foi aprovado por unanimidade. \n2 - Sobre Assuntos de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. intervieram, a diverso titulo, os Srs. Deputados Madruga da Costa (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Var\u00c3\u00a3o (PSD), Victor Ramos (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD) e Rui Meireles (CDS). \n3 - Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es, a que se refere o artigo 122\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.15 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV50.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"51","Data":"23\/01\/1991","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lida a correspond\u00c3\u00aancia. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Rui Melo (PSD), Madruga da Costa (PSD), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Manuel Serpa (PS), Oliveira Rodrigues (PS), Albano Pimentel (PS), Gaspar da Silva (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Obras P\u00c3\u00bablicas, Natalino Viveiros, e da Economia, Humberto Melo, que prestaram esclarecimentos subsequentes \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es atr\u00c3\u00a1s mencionadas. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional \"Regime de Pre\u00c3\u00a7os\".\nNa discuss\u00c3\u00a3o da proposta, que foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Barros (PS), Gaspar da Silva (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Carlos Teixeira (PSD), Borges de Carvalho (PSD), Victor Ramos (PS), Madruga da Costa (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia, Humberto Melo. \n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Representante da Regi\u00c3\u00a3o no Conselho Nacional de Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. Foi eleito o Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Bastos (PSD). \n- Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o Sr. Deputado Henrique Aguiar Rodrigues ser testemunha num processo disciplinar. \nO Sr. Deputado acima mencionado foi autorizado, por unanimidade, a ser testemunha no respectivo processo disciplinar. \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei \"Contrac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Empr\u00c3\u00a9stimos junto do BEI\". \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Carlos Teixeira (PSD), e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado, tendo o referido pedido sido aprovado por maioria de votos do PSD. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional \"Planos Municipais de Ordenamento do Territ\u00c3\u00b3rio\".\nAp\u00c3\u00b3s ter usado da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves, intervieram os Srs. Deputados Manuel Goulart (PS), Melo Alves (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Fernando Fonte (PS). \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Limite m\u00c3\u00a1ximo dos avales a conceder pela R.A.A. em 1991\".\nNa discuss\u00c3\u00a3o da proposta, que foi aprovada por maioria de votos do PSD, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Ramos (PS), Rui Meireles (CDS), Madruga da Costa (PSD), Oliveira Rodrigues (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional que visa a \"altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 35\/88\/A, de 4 de Fevereiro, aplicado \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o pelo Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 17\/88\/A, de 19 de Abril\". \nAp\u00c3\u00b3s uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial, proferida pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca, intervieram os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), e Rui Meireles (CDS), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade. \nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Victor Cruz (PSD). \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pelo PSD, relativamente ao pedido de parecer, solicitado a esta Assembleia pela Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, respeitante aos Projectos de Lei n\u00c2\u00bas. 640\/V e 634\/V, referentes a \"Arquivos Nacionais e medidas tendentes a preservar, organizar e tornar acess\u00c3\u00adveis os respectivos documentos\" e \"aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de medidas tendentes a garantir o acesso a documentos constantes dos chamados \"Arquivo Salazar\", \"Arquivo Marcelo Caetano\" e \"Arquivos da Ex-Pide DGS\".\" \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Borges de Carvalho (PSD) e Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. \n- Anteproposta de Lei \"Contrac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Empr\u00c3\u00a9stimos junto do BEI\". \nProferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o inicial o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado, tendo, de seguida, usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS) e Madruga da Costa (PSD). \nA Anteproposta foi aprovada por maioria de votos do PSD. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,45 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV51.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"52","Data":"24\/01\/1991","Sumario":"Os trabalhos tiveram in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lida a correspond\u00c3\u00aancia, bem como um requerimento emanado da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas. \nSeguidamente, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguintes votos: \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre as elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que decorreram em Cabo Verde e S. Tom\u00c3\u00a9 e Pr\u00c3\u00adncipe apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. \nFizeram uso da palavra os Srs. Deputados Albano Pimentel (PS), Madruga da Costa (PSD), Rui Meireles (CDS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \nO voto acima referido foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de Protesto em rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 actua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Secretaria Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Obras P\u00c3\u00bablicas sobre as obras de amplia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na quinta de S. Gon\u00c3\u00a7alo, apresentado pelo PS, o qual foi rejeitado por maioria. \nUsaram da palavra os Srs. Deputados Albano Pimentel (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Renato Moura (PSD), Madruga da Costa (PSD), Artur Martins (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Obras P\u00c3\u00bablicas. \n- Voto de Protesto sobre a visita oficial do Presidente do Governo Regional \u00c3\u00a0 Ilha do Faial, apresentado pelo PS. \nNeste \u00c3\u00a2mbito intervieram os Srs. Deputados Manuel Goulart (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Madruga da Costa (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Dr. Mota Amaral. \nO voto foi rejeitado por maioria. \nA fase seguinte foi reservada \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. \nSobre este assunto, usaram da palavra a diverso t\u00c3\u00adtulo os Srs. Deputados Manuel Goulart (PS), Madruga da Costa (PSD), Fernando Faria (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o, (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Rui Melo (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima; Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes e das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado, na sequ\u00c3\u00aancia das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es proferidas. \nFinalmente transitou-se para o primeiro e \u00c3\u00banico ponto da Ordem do Dia - sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Sobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Fernando Fonte (PS), Madruga da Costa (PSD), e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), tendo-lhes respondido o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes. \nAinda presente, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, declarando findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Janeiro, a qual foi aprovada por unanimidade. \nOs trabalhos\u00c2\u00b7terminaram \u00c3\u00a0s 20,30 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV52.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"53","Data":"12\/03\/1991","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados por diversos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foram presentes tr\u00c3\u00aas votos: \n- um voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas, pelo fim da Guerra do Golfo e pela reposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do direito internacional no que respeita \u00c3\u00a0 Soberania do Koweit\".\nO voto, que foi aprovado por unanimidade, foi apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o do PCP.\n- um voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, emanado do Grupo Parlamentar do PS, \"pela passagem do 15\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, em 1978, da Esquadra de Aviocar's da B.A.4 das Lajes\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, feita pelo Sr. Deputado H\u00c3\u00a9lio Pombo do PS, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Madruga da Costa (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. \n- um voto de protesto, provindo do Grupo Parlamentar do PS, \"pelo comportamento do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica ao ratificar, contrariando a posi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o un\u00c3\u00a2nime dos deputados eleitos pelas Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas, o Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 336\/90, de 30 de Outubro\". \nIntervieram no debate deste voto, que foi apresentado pelo Sr., Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Madruga da Costa (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS).\nO voto foi aprovado com os votos favor\u00c3\u00a1veis do PS, CDS e PCP, abstendo-se o PSD nesta vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nProferiram dec1ara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa(PS) e Madruga da Costa (PSD).\nNo per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse politico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra, a diverso titulo, os Srs. Deputados Regina Cunha (PSD), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Luis Bastos (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Martins Goulart (PS), Rui Meireles (CDS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Obras P\u00c3\u00bablicas, Natalino Viveiros; da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves; das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado, que prestaram esclarecimentos subsequentes \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es atr\u00c3\u00a1s mencionadas.\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram lidos os Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia, apresentados ao abrigo do artigo 122\u00c2\u00ba do Regimento da A.L.R.A.\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV53.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"54","Data":"13\/03\/1991","Sumario":"Os trabalhos tiveram in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foi lida a correspond\u00c3\u00aancia, bem como alguns requerimentos. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foi formulado e apresentado um voto de pesar, por todas as bancadas da Assembleia, pelo falecimento do Deputado do Partido Social Democrata Dr. Jos\u00c3\u00a9 Mendes Melo Alves. Sobre este assunto usaram da palavra expressando a sua profunda consterna\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o os Srs. Deputados Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Meireles (CDS), Martins Goulart (PS), Borges de Carvalho (PSD) e ainda o Presidente do Governo Regional, Dr. Mota Amaral, bem como o Presidente da Assembleia Legislativa Regional Dr. Reis Leite. \nPosteriormente, passou-se ao per\u00c3\u00adodo reservado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, durante o qual, usaram da palavra os Srs. Deputados Rui MeLo (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Victor Ramos (PS), Renato Moura (PSD), Rui Meireles (CDS), Gaspar da Silva (PSD), Manuel Serpa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Tom\u00c3\u00a1s Duarte (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Lopes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Var\u00c3\u00a3o (PSD), Albano Pimentel (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Jorge Cabral (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), bem como os Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Obras P\u00c3\u00bablicas, Natalino Viveiros; da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima; da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves; e da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social, Ant\u00c3\u00b3nio Meneses. \nFinalmente, transitou-se para o Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia no qual se procedeu \u00c3\u00a0 Sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional, perguntas essas apresentadas pelo Partido Socialista. \nFizeram uso da palavra, os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Filipe Cabral (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Madruga da Costa (PSD), Albano Pimentel (PS), Renato Moura (PSD), Fernando Fonte (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Oliveira Rodrigues (PS), Paulo Ara\u00c3\u00bajo (PS), Lisete Silveira, bem como os Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Juventude e Recursos Humanos, Manuel Arruda; da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima; da Economia, Humberto Melo; da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves; das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado; e da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca, que responderam \u00c3\u00a0s perguntas formuladas pelos diversos Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. \nOs trabalhos encerraram \u00c3\u00a0s 01,25 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV54.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"56","Data":"28\/05\/1991","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nDepois de lida a correspond\u00c3\u00aancia e os requerimentos bem como respostas a v\u00c3\u00a1rios requerimentos, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguintes votos, no per\u00c3\u00adodo de antes da ordem do dia: \n- Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com vista a considerar Sua Santidade o Papa Jo\u00c3\u00a3o Paulo II Cidad\u00c3\u00a3o Honor\u00c3\u00a1rio da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores. \nUsaram da palavra os Deputados Victor Cruz (PSD) a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Rui Meireles (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), e Manuel Serpa (PS). \nO Voto de Congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de pesar pela morte do Dr. Rui Galv\u00c3\u00a3o de Carvalho. \nSobre este assunto, usaram da palavra os Deputados Victor Cruz (PSD) que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do referido voto, Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Rui Meireles (CDS). \nO voto foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de pesar pela morte de Gilberto Mariano, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. \nFizeram uso da palavra os seguintes Deputados: Manuel Serpa (PS), Tomaz Duarte Jr. (PSD), Rui Meireles (CDS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \nO voto acima referido, foi aprovado por unanimidade. \nSeguidamente passou-se ao per\u00c3\u00adodo reservado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. \nUsaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Deputados: Rui Meireles (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Martins Goulart (PS), Rui Melo (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Madruga da Costa (PSD), bem como os Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves; da Economia, Humberto Melo; das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado; da Agric:u1tura e Pescas, Adolfo Lima; da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio Furtado e tamb\u00c3\u00a9m o Subsecret\u00c3\u00a1rio da Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social, Joaquim Machado. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.25 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV56.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"57","Data":"29\/05\/1991","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, e ap\u00c3\u00b3s a leitura, intervieram, para tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Renato Moura (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Var\u00c3\u00a3o (PSD), Francisco Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca, que prestou esclarecimentos subsequentes \u00c3\u00a0 interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado Francisco Sousa (PS). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia, apresentados ao abrigo do artigo122\u00c2\u00ba do Regimento. \nForam ainda apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da A.L.R.A. no sentido da Comiss\u00c3\u00a3o Parlamentar de Inqu\u00c3\u00a9rito \u00c3\u00a0 gest\u00c3\u00a3o do projecto geot\u00c3\u00a9rmico de S\u00c3\u00a3o Miguel e actividades anexas ser constitu\u00c3\u00adda por 9 elementos.\nA proposta foi aprovada por unanimidade. \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 81\/91, de 19 de Fevereiro (Regulamento 797\/85)\". \nO referido pedido foi aprovado por unanimidade, tendo usado da palavra, na discuss\u00c3\u00a3o do mesmo, o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pelo Partido Socialista, sobre \"Coloca\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, em regime de destacamento, de professores respons\u00c3\u00a1veis pela aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o experimental dos novos planos curriculares\".\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional \"Org\u00c3\u00a2nica Regional do Planeamento\". \nNa discuss\u00c3\u00a3o da proposta, que foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Victor Ramos (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de urg\u00c3\u00aancia pela Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica da Proposta de Revis\u00c3\u00a3o do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\". \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Rui Melo (PSD), Madruga da Costa (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), tendo a mesma sido rejeitada por maioria de votos do PSD. \n- Parecer, solicitado pela Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, sobre a Proposta de Lei n\u00c2\u00ba 157\/V e Projecto de Lei n\u00c2\u00ba 560\/V. \nO parecer acima mencionado foi aprovado por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 14,20 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV57.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"58","Data":"03\/06\/1991","Sumario":"Os trabalhos tiveram in\u00c3\u00adcio pelas 15.15 horas. \nDepois de feita a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, requerimentos e respectivas respostas, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre os acordos para a paz em Angola, assinados em Lisboa no passado dia 31\/5. \nEste voto emanado da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP, foi aprovado por unanimidade, tendo feito a respectiva apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o seu \u00c3\u00banico subscritor, o Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o. \nPassou-se ao outro ponto do Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, ou seja, aquele que \u00c3\u00a9 reservado ao tratamento de Assuntos de Interesse Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. Neste \u00c3\u00a2mbito usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados: Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Madruga da Costa (PSD), Jorge Cabral (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Fonte (PS), Rui Meireles (CDS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves. \nTransitou-se por fim, para o Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia em que foi discutido e votado o 1\u00c2\u00ba ponto, ou seja, um Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Seguro Pecu\u00c3\u00a1rio\". \nFizeram uso da palavra os seguintes Srs. Deputados: Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Lopes (PS), Gaspar da Silva (PSD) e Rui Meireles (CDS). \nO 2\u00c2\u00ba ponto da Ordem do Dia, ou seja, uma Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do Decreto-Lei N\u00c2\u00ba 46\/91, de 24 de Janeiro (Consumo de Energia), foi retirada pelo Governo. \nO 3\u00c2\u00ba ponto deste per\u00c3\u00adodo \u00c3\u00a9 uma Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 RAA do Decreto-Lei N\u00c2\u00ba 387\/90, de 10 de Dezembro - \"Denomina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Estabelecimentos de Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ou Ensino P\u00c3\u00bablico\", a qual foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \nSobre este assunto, usaram da palavra o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca. \nO ponto 4, ou seja, Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 RAA do Decreto-Lei N\u00c2\u00ba 388\/88, de 25 de Outubro - \"Aceita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Donativos\", por consenso, ficou agendado para o dia seguinte (4\/6\/91). \nO ponto 5 desta ordem de trabalhos, ou seja, Projecto de Proposta de Lei sobre \"Adequa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Lei de Defesa do Consumidor \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", foi igualmente discutido e aprovado por unanimidade, na generalidade e na especialidade. \nFizeram uso da palavra os Srs. Deputados Gaspar da Silva (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \nPosteriormente passou-se ao ponto n\u00c2\u00ba 6, ou seja, a uma Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Sistema de Incentivos \u00c3\u00a0 Moderniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Com\u00c3\u00a9rcio (SIMC)\", a qual foi tamb\u00c3\u00a9m aprovado na generalidade e especialidade, por unanimidade. \nNeste \u00c3\u00a2mbito usaram da palavra os Srs. Deputados Gaspar da Silva (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia, Humberto Melo. \nO ponto 7 - Proposta de Urg\u00c3\u00aancia sobre \"Or\u00c3\u00a7amento Suplementar para o ano de 1991\" - foi igualmente aprovada por unanimidade. \nO \u00c3\u00baltimo ponto ou seja, uma proposta apresentada pelo Deputado Independente, Renato Moura, visando a urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o dum Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o previsto no n\u00c2\u00ba 2 do artigo 32\u00c2\u00ba do Regimento, foi igualmente aprovado por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.05 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV58.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"59","Data":"04\/06\/1991","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nDepois de lida a correspond\u00c3\u00aancia, requerimentos e respostas, passou-se ao Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem Dia reservado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. \nUsaram da palavra a diverso t\u00c3\u00adtulo a Deputada Lisete Silveira (PS), Deputado Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Oliveira Rodrigues (PS), Deputada Regina Cunha (PSD), Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Deputado Victor Evaristo (PSD), Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), bem corno os Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca e da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves. \nPosteriormente, iniciou-se o Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, cujo l\u00c2\u00ba ponto - uma Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 388\/88 de 25 de Outubro - Aceita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Donativos\", baixou novamente \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o de Juventude e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para parecer at\u00c3\u00a9 4 de Setembro de 91, por requerimento do PS. \nSeguiu-se, imediatamente, a discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do ponto n\u00c2\u00ba 2, ou seja, uma Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 81\/\/91, de 19 de Fevereiro - (Regulamento 797\/85)\". Sobre este assunto, usaram da palavra os Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Borges de Carvalho (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Madruga da Costa (PSD), bem como o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. A referida proposta foi aprovada por maioria na generalidade e na especialidade. \nSobre o 3\u00c2\u00ba ponto da Ordem do Dia - uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PS sobre \"Coloca\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Regime de Destacamento de Professores Respons\u00c3\u00a1veis pela Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Experimental dos Novos Planos Curriculares - fizeram uso da palavra os seguintes Deputados: Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Meireles (CDS), Madruga da Costa (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca.\nA proposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o acima referida foi rejeitada por maioria. \nCom a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dum requerimento do PSD, para prolongar a sess\u00c3\u00a3o, passou-se ao ponto n\u00c2\u00ba 4, isto \u00c3\u00a9, uma autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para Audi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela Pol\u00c3\u00adcia Judici\u00c3\u00a1ria dos Srs. Deputados Gaspar da Silva (PSD), Paulo Ara\u00c3\u00bajo (PS), Rui Meireles (CDS), e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) no Processo da ZOFRAM, o qual foi aprovado por unanimidade. \nO 5\u00c2\u00ba ponto - tamb\u00c3\u00a9m uma Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para Audi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Minist\u00c3\u00a9rio P\u00c3\u00bablico no \u00c3\u00a2mbito do inqu\u00c3\u00a9rito de Abuso da Liberdade de Imprensa do Sr. Deputado Jorge Cabral - foi rejeitado por unanimidade. \nAinda um outro pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o Sr. Deputado Manuel Goulart ser inquirido sobre factos constantes de fotoc\u00c3\u00b3pias anexas ao referido pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. Este pedido foi aprovado por unanimidade. \nPassou-se de seguida ao ponto n\u00c2\u00ba 6 da ordem de trabalhos. Trata-se dum Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o nos termos do artigo 31\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores que foi aprovado por unanimidade na generalidade e na especialidade. \nAinda uma proposta para que o Deputado Independente Renato Moura entre na nova composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a qual foi aprovada por maioria. \nFinalmente, foi aprovada por maioria, uma proposta da Mesa da ALRA declarando findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Maio. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,30 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV59.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"60","Data":"26\/06\/1991","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados por diversos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nForam ainda presentes cinco votos: \n- um voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, assinado por todos os partidos com assento parlamentar, \"pela proeza realizada pela tripula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do \"Gaivota\", sobretudo pelo real significado e vivo simbolismo que representa para as comunidades a\u00c3\u00a7orianas\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, feita pelo Sr. Deputado Martins Goulart (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Serpa (PS), Rui Meireles (CDS), Jorge Cabral (PSD) e Renato Moura (Independente), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. \n- um voto de protesto, emanado do Grupo Parlamentar do CDS, \"pelo facto do Governo Regional continuar a n\u00c3\u00a3o dar cumprimento ao imperativo legal de publicar trimestralmente as Contas Provis\u00c3\u00b3rias da Regi\u00c3\u00a3o, exortando ainda o Governo Regional a apresentar mais atempadamente os Relat\u00c3\u00b3rios de Execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Material do Plano.\" \nNa discuss\u00c3\u00a3o deste voto, que foi rejeitado, intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Madruga da Costa (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Renato Moura (Independente). Proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS). \n- um voto de protesto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, \"pelo facto de Sua Excel\u00c3\u00aancia o Presidente da Assembleia Legislativa Regional n\u00c3\u00a3o ter participado, nem se ter feito representar, como se impunha, na visita oficial efectuada por Sua Excel\u00c3\u00aancia o Ministro da Rep\u00c3\u00bablica \u00c3\u00a0 Ilha de Santa Maria\". \nIntervieram nos debates deste voto, que foi apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Ara\u00c3\u00bajo (PS), os Srs. Deputados Madruga da Costa (PSD), Rui Meireles (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Renato Moura (Independente), tendo o mesmo sido aprovado por maioria. \n- um voto de protesto, provindo do Grupo Parlamentar do PS, \"pelo incumprimento, reiterado e sistem\u00c3\u00a1tico, por parte do Governo Regional, do prazo previsto e imposto no artigo 2\u00c2\u00ba do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 36\/88\/A, de 28 de Novembro, para aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das org\u00c3\u00a2nicas de cada departamento governamental, organismo ou servi\u00c3\u00a7o\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto pelo Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Renato Moura (Independente) e Madruga da Costa (PSD), tendo o mesmo sido rejeitado. \n- um voto de protesto, emanado do Grupo Parlamentar do PS, \"pelo fraco empenho do Governo Regional na promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos investimentos e iniciativas constantes da Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o desta Assembleia n\u00c2\u00ba 12\/90, de 7 de Dezembro, revelando, ainda, manifesta neglig\u00c3\u00aancia no cumprimento da sua obriga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de prestar contas a esta Assembleia sobre a mesma\". \nNa discuss\u00c3\u00a3o do voto, que foi apresentado pelo Sr. Deputado Fernando Fonte (PS) e aprovado por maioria, intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Cruz (PSD), Renato Moura (Independente), Alvarino Pinheiro (CDS) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Rui Melo (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Renato Moura (Independente) Artur Martins (PSD), Jorge Cabral (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Gaspar da Silva (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Albano Pimentel (PS), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), David Santos (PSD), Victor Ramos (PS), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Var\u00c3\u00a3o (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do dia foi apreciada e votada uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que introduzia altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ao Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nIntervieram nos debates a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Rui Meireles (CDS), Renato Moura (Independente), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Borges de Carvalho (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Carlos Teixeira (PSD), Albano Pimentel (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Martins Goulart (PS), Rui Melo (PSD), Jorge Cabral (PSD) e Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS). \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade. Proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 02,15 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV60.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"61","Data":"27\/06\/1991","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia iniciaram-se os debates da interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo, requerida pelo Partido Socialista, os quais versaram sobre temas de agricultura e pescas. \nUsou da palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nNa sequ\u00c3\u00aancia da sua interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Lopes (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Gaspar da Silva (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Oliveira Rodrigues (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jos\u00c3\u00a9 Artur Correia (PSD), Victor Evaristo (PSD), Martins Goulart (PS), Jorge Cabral (PSD), Manuel Serpa (PS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Albano Pimentel (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, que prestou diversos esclarecimentos solicitados pelas diversas bancadas e relacionados com assuntos da sua Secretaria. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,30 horas: \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV61.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"62","Data":"28\/06\/1991","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 9.00 horas. \nProcedeu-se \u00c3\u00a0 continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da ordem do dia anterior, 27 de Junho de 1991, ou seja, a interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional. Sobre este assunto, usaram da palavra, os seguintes Deputados: Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Rui Melo (PSD), Martins Goulart (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Paulo Ara\u00c3\u00bajo (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Manuel Serpa (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Oliveira Rodrigues (PS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Rui Meireles (CDS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Tomaz Duarte Jr., (PSD), Renato Moura (Dep. Ind.), Gaspar da Silva (PSD), bem como os Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, da Economia, Humberto Melo, e ainda o Presidente do Governo Regional, Mota Amaral a quem coube o discurso de encerramento do debate.\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 13.40 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV62.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"63","Data":"10\/09\/1991","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas.\nDepois de lida a correspond\u00c3\u00aancia, passou-se de imediato \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguintes votos: \n- voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, visando o fracasso do golpe de Estado na Uni\u00c3\u00a3o Sovi\u00c3\u00a9tica, que veio permitir que a concretiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da democracia seja uma esperan\u00c3\u00a7a para o Povo da Uni\u00c3\u00a3o Sovi\u00c3\u00a9tica. Sobre este assunto usaram da palavra os Deputados Victor Cruz (PSD) a quem coube a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Renato Moura (Independente) e Rui Meireles (CDS). O voto foi aprovado com a seguinte vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o: 25 votos a favor do PSD, 22 votos a favor do PS, 2 votos a favor do CDS, 1 voto a favor do Deputado Independente, e 1 voto contra do PCP. \n- voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a derrota do golpe de Estado na Uni\u00c3\u00a3o Sovi\u00c3\u00a9tica e consequente vit\u00c3\u00b3ria no campo democr\u00c3\u00a1tico e respectivo contributo para a seguran\u00c3\u00a7a europeia, a coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o internacional e a paz. Fizeram uso da palavra os seguintes Deputados: Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Renato Moura (Independente), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jorge Cabral (PSD), Rui Meireles (CDS). \nO voto foi aprovado por maioria com 25 votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD, 22 a favor do PS, 2 votos a favor do CDS, 1 voto a favor do Deputado Independente, e registou 1 voto contra do PCP. \n- voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PSD, sobre a passagem do 15\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores. Usaram da palavra os Deputados Jorge Cabral (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Renato Moura (Independente), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Rui Meireles (CDS). O voto acima referido, foi aprovado por maioria com 25 votos a favor do PSD, 22 votos a favor do PS, 2 votos a favor do CDS, 1 voto a favor do Deputado Independente e registou uma absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PCP. \n- voto de protesto apresentado pelo CDS, que condena a forma incoerente, megal\u00c3\u00b3mana e insensata que o Dr. Mota Amaral tem introduzido no desempenho das suas fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Presidente do Governo Regional. Aqui usaram da palavra os Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Madruga da Costa (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Renato Moura (Independente). O voto acima referido foi aprovado por maioria e teve a seguinte vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o: 25 votos contra do PSD, 22 votos a favor do PS, 2 votos a favor do CDS, 1 voto a favor do Deputado Independente e 1 voto a favor do PCP. \n- voto de pesar do PSD, sobre a perda de vidas humanas na Jugosl\u00c3\u00a1via, bem como pela falta de efic\u00c3\u00a1cia das negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es em curso. O voto foi aprovado com a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara, tendo feito uso da palavra os seguintes Deputados: Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Madruga da Costa (PSD). \nNo per\u00c3\u00adodo reservado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra a diverso t\u00c3\u00adtulo os seguintes Srs. Deputados: Lu\u00c3\u00ads Bastos (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Rui Meireles (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Lopes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Madruga da Costa (PSD), Rui Melo (PSD), Renato Moura (Independente), Ricardo Barros (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima e da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves. \nDevido ao prolongamento do Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, n\u00c3\u00a3o foi poss\u00c3\u00advel passar-se ao \u00c3\u00banico ponto da Ordem do Dia (Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes sobre o artigo 123\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA), ficando este inclu\u00c3\u00addo na ordem do dia seguinte (11\/9\/91). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 21,20 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV63.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"64","Data":"11\/09\/1991","Sumario":"Os trabalhos tiveram in\u00c3\u00adcio pelas 15,00 horas. \nDepois de feita a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, bem como dos requerimentos, passou-se ao Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do dia, desta feita para se proceder \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguintes votos: \n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo PS, visando o centen\u00c3\u00a1rio da morte de Antero de Quental. Usaram da palavra os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Bastos (PSD), Rui Meireles (CDS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \nO voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado com a unanimidade da C\u00c3\u00a2mara. \n- Voto de Protesto, apresentado pelo CDS, sobre o mau funcionamento da rede telef\u00c3\u00b3nica nos A\u00c3\u00a7ores. Usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Alvarino Pinheiro (CDS), Manuel Serpa (PS), Renato Moura (Independente), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS). \nO referido voto foi aprovado por unanimidade. \n- Voto de Protesto, apresentado pelo Deputado Independente Renato Moura, sobre a aus\u00c3\u00aancia de pol\u00c3\u00adtica de transportes por parte do Governo Regional bem como pela atitude discriminat\u00c3\u00b3ria que o executivo assume perante os cidad\u00c3\u00a3os de certas ilhas da Regi\u00c3\u00a3o e preju\u00c3\u00adzos que da\u00c3\u00ad adv\u00c3\u00aam. Fizeram uso da palavra os Srs. Deputados Renato Moura (Independente), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jo\u00c3\u00a3o de Sousa Braga (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), e Madruga da Costa (PSD). \nO voto foi aprovado por maioria com 22 votos a favor do PS, 2 votos a favor do CDS, 1 voto a favor do PCP e 1 voto a favor do Deputado Independente, tendo obtido 25 votos contra do PSD. \nPosteriormente, transitou-se para o per\u00c3\u00adodo dedicado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. \nUsaram da palavra a diverso t\u00c3\u00adtulo os Srs. Deputados Rui Melo (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Gaspar da Silva (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Oliveira Rodrigues (PS), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Lopes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jorge Cabral (PSD), Francisco Sousa (PS) Ant\u00c3\u00b3nio Var\u00c3\u00a3o (PSD), e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima e da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves. \nFinalmente, passou-se ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia em que se procedeu \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es ao abrigo do artigo 123\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, nomeadamente, o Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e o Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Renato Moura (Independente), Jose Maria Bairos (PSD), Rui Melo (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,30 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV64.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"35","Data":"21\/03\/1990","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, e na sequ\u00c3\u00aancia do pedido formulado na Sess\u00c3\u00a3o anterior pelo Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), foram lidas as cartas que este Sr. Deputado havia endere\u00c3\u00a7ado ao Sr. Presidente da ALRA, na sua qualidade de Vice-Presidente da mesma ALRA\", bem como a resposta do Sr. Presidente da ALRA \u00c3\u00a0s mesmas. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Fernando Fonte (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Gaspar Silva (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Rui Meireles (CDS), Tomaz Duarte (PSD), Manuel Serpa (PS) e Francisco Sousa (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves, e da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Antepropostas de Lei de Revis\u00c3\u00a3o do \"Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", apresentadas pelo PS, PCP, PSD e CDS. \nNa discuss\u00c3\u00a3o na generalidade intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Martins Goulart (PS), e Borges de Carvalho (PSD), tendo as Antepropostas sido aprovadas por unanimidade. \nNa discuss\u00c3\u00a3o na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Oliveira Rodrigues (PS), Martins Goulart (PS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Borges de Carvalho (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), tendo as mesmas sido aprovadas por maioria. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto finais os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Meireles (CDS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Victor Cruz (PSD). \n- Proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS para a constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Inqu\u00c3\u00a9rito para apurar, junto do Governo Regional, o montante da d\u00c3\u00advida p\u00c3\u00bablica regional. \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta foi feita pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS).\nIntervieram na discuss\u00c3\u00a3o da mesma os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Borges de Carvalho (PSDl), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado. \nSobre esta mat\u00c3\u00a9ria foi apresentado \u00c3\u00a0 Mesa um requerimento pelos quatro partidos pol\u00c3\u00adticos com assento na ALRA, o qual foi aprovado por unanimidade. \n- Proposta da Mesa, nos termos do n\u00c2\u00ba 2 do artigo 52\u00c2\u00ba e do artigo 66\u00c2\u00ba do Regimento, relativa \u00c3\u00a0 composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Inqu\u00c3\u00a9rito, \u00c3\u00a0 administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da ERPI e sua participada ZOFRAM, constitu\u00c3\u00adda por proposta do PS. \nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o \"Fundo Regional dos Transportes (FRT)\". \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Borges de Carvalho (PSD), tendo a proposta sido aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Grupo de Trabalho para o Estudo da Doen\u00c3\u00a7a do Machado\", apresentada pelo Partido Socialista. \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta foi feita pela sra. Deputada Lisete Silveira (PS). \nO Partido Social Democrata apresentou uma nova redac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em causa. \nIntervieram na discuss\u00c3\u00a3o das Propostas, em an\u00c3\u00a1lise, os Sr. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Fonte (PS) e Henrique Aguiar Rodrigues (PSD). \nFoi aprovada por unanimidade a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pelo Partido Social Democrata. \nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr.Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional que visa alterar o Decreto Legislativo Regional nQ 11\/88\/A, de 4 de Abril, relativo \u00c3\u00a0 Reserva Natural dos Ilh\u00c3\u00a9us das Formigas. \nInterveio no debate na generalidade o Sr. Deputado Manuel Serpa (PS). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV35.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"36","Data":"22\/03\/1990","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, e ap\u00c3\u00b3s a leitura do expediente, intervieram, para tratar de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Artur Martins (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Lopes (PS), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Manuel Serpa (PS), Jorge Cabral (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Melo Alves (PSD), Rui Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Victor Evaristo (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado, que prestaram esclarecimentos subsequentes \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es atr\u00c3\u00a1s referidas. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apresendas e votadas as seguintes iniciativas legislativas\n- Anteproposta de Lei sobre \"Contrac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de empr\u00c3\u00a9stimos\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da anteproposta, feita pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ricardo Barros (PS), Carlos Teixeira (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS) e Francisco Sousa (PS), tendo a mesma sido aprovada por maioria de votos do PSD. \n- Projectos de Decreto Legislativo Regional sobre a \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Conselho Consultivo Regional da Juventude (CCRJ)\", apresentados pelo PSD, PS e PCP. \nServiu de texto-base \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o destes projectos o texto de substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sugerido pela Comiss\u00c3\u00a3o de Juventude e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o qual, ap\u00c3\u00b3s a introdu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de algumas propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentadas pelo PSD e PS, foi aprovado por unanimidade. \nIntervieram nos debates dos referidos projectos os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Meireles (CDS), Victor Cruz (PSD), Lu\u00c3\u00ads Filipe Cabral (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Rui Melo (PSD), Manuel Serpa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Alvarino Pinheiro (CDS). \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Rui Melo (PSD). \n- Finalmente, foi aprovada por maioria uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pela Mesa da Assembleia, declarando findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Mar\u00c3\u00a7o. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 14.15 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV36.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"37","Data":"30\/05\/1990","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos diversos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nForam ainda presentes tr\u00c3\u00aas votos: \n- um voto de protesto, emanado do Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas, contra as declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es p\u00c3\u00bablicas proferidas por um Deputado desta Assembleia, \" qual assume uma posi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o clara de defesa da independ\u00c3\u00aancia desta Regi\u00c3\u00a3o\". \nO voto de protesto, apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), foi aprovado por unanimidade, tendo proferido declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Madruga da Costa (PSD) e Rui Meireles (CDS). \n- um voto de protesto, provindo do Grupo Parlamentar do PS, pelas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es proferidas por um Deputado desta Assembleia, que se assume \"completamente a favor da independ\u00c3\u00aancia dos A\u00c3\u00a7ores\". \nO voto de protesto, que foi aprovado por unanimidade, foi apresentado pelo Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Madruga da Costa (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \n- um voto de protesto, oriundo do Grupo Parlamentar do PS, pelo facto do \"Governo da Rep\u00c3\u00bablica ainda n\u00c3\u00a3o ter definido quais os servi\u00c3\u00a7os m\u00c3\u00adnimos a garantir, em caso de greve, no \u00c3\u00a2mbito dos transportes a\u00c3\u00a9reos, nas liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es com as Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas dos A\u00c3\u00a7ores e da Madeira\".\nNa discuss\u00c3\u00a3o deste voto, que foi apresentado pelo Sr. Deputado Francisco Sousa (PS), intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Madruga da Costa (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS) e Madruga da Costa (PSD). \nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Rui Melo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Rui Meireles (CDS), Gaspar da Silva (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal, que prestou esclarecimentos subsequentes \u00c3\u00a0 interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Rui Meireles (CDS). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia, apresentados ao abrigo do artigo 122\u00c2\u00ba do Regimento, tendo sido lidos apenas os Relat\u00c3\u00b3rios da Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e da Comiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral. \nAp\u00c3\u00b3s a leitura do Relat\u00c3\u00b3rio da Comis. Org. e Leg. efectuada pelo Sr. Deputado Paulo Ara\u00c3\u00bajo (PS), interveio, para pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado Jorge Cabral (PSD), tendo o mesmo sido esclarecido pelo Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS). \nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhos ficou agendada para o dia seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.15 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV37.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"38","Data":"31\/05\/1990","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lido um requerimento apresentado por dois Srs. Deputados do Partido Socialista. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Manuel Serpa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Var\u00c3\u00a3o (PSD), Albano Pimentel (PS), Lisete Silveira (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD). Na sequ\u00c3\u00aancia das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es atr\u00c3\u00a1s mencionadas intervieram os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Var\u00c3\u00a3o (PSD), Fernando Faria (PSD), Albano Pimentel (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves e do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se continuidade \u00c3\u00a0 leitura dos relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Especializadas Permanentes, elaborados nos termos do artigo 122\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA, e que foram os seguintes: \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Juventude e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD); \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento - Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Gaspar Silva (PSD); \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Assuntos Sociais - Deputada Regina Cunha (PSD); \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos - Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS); \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Assuntos Internacionais - Deputado Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD). \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 4\/90 - \"Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 427\/89, de 7 de Dezembro, relativo \u00c3\u00a0 rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o jur\u00c3\u00addica de emprego na Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica\" \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta foi feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves. \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Manuel Goulart (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Melo Alves (PSD), tendo a Proposta sido aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do CDS que visa recomendar ao Governo Regional a revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do estipulado no artigo 3\u00c2\u00ba da Portaria 16\/90, de 10 de Abril, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS. \nAp\u00c3\u00b3s a exposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos motivos justificativos da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido, feita pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS), usaram da palavra os Srs. Deputados Fernando Fonte (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Madruga da Costa (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves. \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo rejeitado por maioria. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Fernando Fonte (PS), Madruga da Costa (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 5\/90 - \"Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 25\/84\/A, de 27 de Agosto\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta, pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude e Recursos Humanos, Manuel Arruda, usaram da palavra, na discuss\u00c3\u00a3o na generalidade, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Francisco Sousa (PS). \nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade. \nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 7\/90 - Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 29\/84\/ A, de 4 de Setembro, relativo ao \"Regime Jur\u00c3\u00addico de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais\". \nIntervieram na discuss\u00c3\u00a3o da Proposta os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Borges de Carvalho (PSD), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 8\/90 - \"Sistema de Apoio Financeiro \u00c3\u00a0 Habita\u00c3\u00a7~o (SAFIN)\". \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta foi feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Obras P\u00c3\u00bablicas, Natalino Viveiros. \nNa discuss\u00c3\u00a3o na generalidade usaram da palavra os Srs. Deputados Victor Ramos (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo a Proposta sido aprovada por unanimidade. \nNa especialidade intervieram os Srs. Deputados Fernando Fonte (PS), Madruga da Costa (PSD) e Victor Evaristo (PSD), tendo a mesma sido aprovada por maioria. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS) e Madruga da Costa (PSD). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 9\/90 - \"Apoio \u00c3\u00a0 aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ou constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de casa pr\u00c3\u00b3pria\". \nNa discuss\u00c3\u00a3o na generalidade interveio o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo a Proposta sido aprovada por maioria.\nPara a discuss\u00c3\u00a3o na especialidade foi tomado como base o texto da Comiss\u00c3\u00a3o. \nUsaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Fonte (PS), Adelaide Teles (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD) e Victor Ramos (PS). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por maioria. \nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 12\/90 - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da designa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da freguesia de Nossa Senhora do Pilar para freguesia das Cinco Ribeiras\". \nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 13\/90 - \"Contra-Ordena\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es no \u00c3\u00a2mbito do Direito Laboral\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude e Recursos Humanos, Manuel Arruda, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Francisco Sousa (PS). \nO Partido Social Democrata apresentou um novo texto para a Proposta, o qual foi aprovado por maioria. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, relativa ao \"Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da ALRA para o ano de 1990\". \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade. \nFinalmente, foi aprovada por maioria uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da ALRA declarando findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Maio.\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 23.00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV38.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"39","Data":"15\/06\/1990","Sumario":"SESS\u00c3\u0083O SOLENE COMEMORATIVA DA INAUGURA\u00c3\u0087\u00c3\u0083O DA SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS A\u00c3\u0087ORES \nOs trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 14,15 horas. \nPor acordo entre a Mesa, os Presidentes dos Grupos Parlamentares e o Representante do PCP, a primeira parte desta Sess\u00c3\u00a3o destinou-se apenas \u00c3\u00a0 chamada dos Srs. Deputados. \nOs trabalhos foram suspensos \u00c3\u00a0s 14,20 horas, sendo reiniciados \u00c3\u00a0s 15,20 horas. \nNa segunda parte teve lugar a Sess\u00c3\u00a3o Solene comemorativa da inaugura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da nova Sede da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, \u00c3\u00a0 qual esteve presente Sua Excel\u00c3\u00aancia o Senhor Presidente da Rep\u00c3\u00bablica, Dr. M\u00c3\u00a1rio Soares, encontrando-se tamb\u00c3\u00a9m presentes na Sala de sess\u00c3\u00b5es as principais autoridades civis, eclesi\u00c3\u00a1sticas e militares, bem como outros convidados. \nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre o significado de t\u00c3\u00a3o importante acontecimento, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Meireles (CDS), Martins Goulart (PS), Madruga da Costa (PSD), bem como o Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Dr. Reis Leite, e o Senhor Presidente da Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, Dr. Vitor Crespo. \nPor fim, discursou Sua Excel\u00c3\u00aancia o Senhor Presidente da Rep\u00c3\u00bablica, Dr. M\u00c3\u00a1rio Soares. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 16,45 horas\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV39.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"40","Data":"11\/09\/1990","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados por diversos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nFoi ainda presente um Voto de Protesto, provindo do Grupo Parlamentar do CDS, pelo \"comportamento assumido pelos respons\u00c3\u00a1veis das FEUSA\u00c3\u0087ORES no tratamento de res\u00c3\u00adduos da gasolina, nomeadamente pelo escoamento dos mesmos para a costa e mar da Ilha Terceira\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, feita pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS), usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Madruga da Costa (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. \nPara tratar de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Rui Melo (PSD), Madruga da Costa (PSD), Henrique Aguiar Rodrigues (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Meireles (CDS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves, que prestou esclarecimentos subsequentes \u00c3\u00a0 interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia, Relat\u00c3\u00b3rios estes apresentados ao abrigo do artigo 122\u00c2\u00ba do Regimento. \nAinda neste Per\u00c3\u00adodo foram apreciados e votados os Projectos de Decreto Legislativo Regional, apresentados pelo PSD e PS, os quais visavam a \"Revis\u00c3\u00a3o do Estatuto do Deputado\". \nOs projectos foram aprovados por unanimidade na generalidade. \nA discuss\u00c3\u00a3o na especialidade teve por base o Projecto do PSD, o qual, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es introduzidas pela Comiss\u00c3\u00a3o e assumidas pelos partidos, foi aprovado por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do n\u00c2\u00ba 2 do artigo 18\u00c2\u00ba aprovado por maioria. \nParticiparam nos debates do Projecto acima mencionado os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Melo Alves (PSD), Renato Moura (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Melo (PSD) e Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD). \nO Senhor Presidente deu por finda a Sess\u00c3\u00a3o quando eram 20,00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV40.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"41","Data":"12\/09\/1990","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foram lidos alguns requerimentos apresentados por diversos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nFoi tamb\u00c3\u00a9m presente um voto de protesto, emanado da Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP, pelo facto de ainda n\u00c3\u00a3o ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 76\u00c2\u00ba da Lei N\u00c2\u00ba 9\/87, de 26 de Mar\u00c3\u00a7o, e recomendando ao Governo Regional a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de todas as dilig\u00c3\u00aancias institucionais que levem \u00c3\u00a0 r\u00c3\u00a1pida correc\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dessa lacuna. \n\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, feita pelo Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Madruga da Costa (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves, e ainda o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), o qual acabou retirando o seu voto por falta de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es concretas sobre o mesmo. \nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Rui Melo (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Gaspar da Silva (PSD), Rui Meireles (CDS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Francisco Sousa (PS), Duarte Pimentel (PSD), Tomaz Duarte (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal, e da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca, que prestaram esclarecimentos subsequentes \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es atr\u00c3\u00a1s mencionadas. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n - Proposta de Decreto Legislativo Regional \"Regime de gratuitidade da escolaridade obrigat\u00c3\u00b3ria\". \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Borges de Carvalho (PSD), Rui Melo (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional \"Estatuto da carreira dos Educadores de Inf\u00c3\u00a2ncia e dos Professores dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio\". \nNa discuss\u00c3\u00a3o da proposta, que s\u00c3\u00b3 foi apreciada na generalidade, usaram da palavra, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Meireles (CDS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca. \nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos debates da referida proposta ficou agendada para o dia seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV41.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"42","Data":"13\/09\/1990","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi apresentado um voto de pesar, emanado do Grupo Parlamentar do Centro Democr\u00c3\u00a1tico Social, lamentando o fado do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna ter ocultado \u00c3\u00a0 Assembleia Regional, a exist\u00c3\u00aancia de \"um grupo de trabalho no \u00c3\u00a2mbito do Governo da Rep\u00c3\u00bablica que se estava a debru\u00c3\u00a7ar sobre os acordos da Base das Lajes e que ele pr\u00c3\u00b3prio integrava o referido grupo em representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Regi\u00c3\u00a3o\". \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS), que usou da palavra na discuss\u00c3\u00a3o do mesmo. Usaram igualmente da palavra sobre este assunto, os Srs. Deputados Madruga da Costa (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves. \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o mesmo foi rejeitado por maioria. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Paulo Ara\u00c3\u00bajo (PS), Madruga da Costa (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia, M\u00c3\u00a1rio Fortuna. \nO Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, destinou-se \u00c3\u00a0 sess\u00c3\u00a3o de perguntas ao Governo Regional, requerida pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. \nNa sequ\u00c3\u00aancia das perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa, Lisete Silveira, Carlos Mendon\u00c3\u00a7a, Oliveira Rodrigues e Paulo Ara\u00c3\u00bajo, intervieram os seguintes Secret\u00c3\u00a1rios Regionais: das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado; da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves; do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal; da Economia, M\u00c3\u00a1rio Fortuna, bem como o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio da Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social, Joaquim Machado. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV42.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"43","Data":"14\/09\/1990","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos dois requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nPassou-se, seguidamente, \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Lisete Silveira (PS), Renato Moura (PSD), Ricardo Barros (PS), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Francisco Sousa (PS), Albano Pimentel (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca; das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado; da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves, em rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos esclarecimentos solicitados. \nPassou-se posteriormente ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia. Neste per\u00c3\u00adodo foram debatidas e aprovadas pelo Plen\u00c3\u00a1rio as seguintes mat\u00c3\u00a9rias: \n- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional, sobre \"Estatuto da Carreira dos Educadores de Inf\u00c3\u00a2ncia e dos Professores dos Ensinos B\u00c3\u00a1sico e Secund\u00c3\u00a1rio\". \nA proposta foi aprovada por unanimidade, na vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final global, tendo intervido, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Borges de Carvalho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Rui Meireles (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, sobre \"A conta da Regi\u00c3\u00a3o para o ano de 1988\". \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Victor Ramos (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado. Fez uso da palavra, ainda, o Sr. Deputado Carlos Teixeira para apresentar uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto. \nA proposta foi aprovada com 25 votos a favor do PSD, 2 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do CDS, 19 votos contra do PS e 1 voto contra do PCP. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores para 1991\". \nA respectiva proposta foi aprovada por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 13,30 horas, ap\u00c3\u00b3s ter sido aprovada, por unanimidade, uma proposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pela Mesa, no sentido de se dar por terminado o per\u00c3\u00adodo legislativo de Setembro. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV43.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"44","Data":"27\/11\/1990","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura da correspond\u00c3\u00aancia, entre a qual se encontravam v\u00c3\u00a1rios requerimentos apresentados por diversos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nForam ainda presentes tr\u00c3\u00aas votos: \n- um voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, provindo do Grupo Parlamentar do PSD, pela visita \u00c3\u00a0 nossa Regi\u00c3\u00a3o, no pr\u00c3\u00b3ximo dia 11 de Maio, de Sua Santidade o Papa Jo\u00c3\u00a3o Paulo II. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, feito pelo Sr. Deputado Victor Cruz (PSD), intervieram no debate os Srs. Deputadas Manuel Serpa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Rui Meireles (CDS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. \n- um voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, oriundo do Grupo Parlamentar do PSD, pelo facto de, nas \u00c3\u00baltimas elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es havidas nos Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica, muitos americanos de origem a\u00c3\u00a7oriana terem ascendido a posi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de destaque na hierarquia do poder pol\u00c3\u00adtico daquele pa\u00c3\u00ads, fazendo votos de um aprofundamento das rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es entre o povo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores e o povo americano.\nO voto, que foi aprovado por unanimidade, foi apresentado pelo Sr. Deputado Artur Martins (PSD). \n- um voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, emanado do Grupo Parlamentar do PSD, pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do \"Dia do Poder Local\" na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, saudando todos os autarcas que, \"dispersos por esta Regi\u00c3\u00a3o, trabalham a bem da sua terra e da sua gente\".\nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado por unanimidade. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD), Paulo Ara\u00c3\u00bajo (PS), Victor Evaristo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Meireles (CDS), Rui Melo (PSD), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Lisete Silveira (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves, das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado, e da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Vice-Presidentes e Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, tendo sido eleitos os Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Manuel Goulart (PS). \nOs Deputados Henrique Aguiar (PSD) e Jorge Cabral (PSD), propostos respectivamente para Vice-Presidente e Secret\u00c3\u00a1rio da Mesa, n\u00c3\u00a3o obtiveram o n\u00c3\u00bamero de votos necess\u00c3\u00a1rios para serem eleitos nesta Sess\u00c3\u00a3o. \nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhos ficou agendada para o dia seguinte. \nO Sr. Presidente deu por finda a Sess\u00c3\u00a3o quando eram 20.30 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV44.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"45","Data":"28\/11\/1990","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, procedeu-se \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Legislativa Regional, nomeadamente para os cargos de Vice-Presidente e Secret\u00c3\u00a1rios, tendo sido eleitos respectivamente os Srs. Deputados Fernando Faria (PSD) e Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD). \nPosteriormente procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es, apresentados ao abrigo do artigo 122\u00c2\u00ba do Regimento. \nPor fim, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plano e Or\u00c3\u00a7amento para 1991, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado. \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Paulo Casaca (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS),\u00c2\u00b7Lu\u00c3\u00ads Bastos (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS), Lu\u00c3\u00ads Filipe Cabral (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado e da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca, que prestaram esclarecimentos na sequ\u00c3\u00aancia das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es proferidas. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV45.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"46","Data":"29\/11\/1990","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s lO.OO horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, procedeu-se \u00c3\u00a0 continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da proposta de Decreto Legislativo Regional, sobre \"Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 1991\". \nIntervieram nos debates a diverso t\u00c3\u00adtulo os seguintes Deputados: Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Manuel Serpa (PS), Jo\u00c3\u00a3o de Sousa Braga (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Rui Meireles (CDS), Martins Goulart (PS), Paulo Ara\u00c3\u00bajo (PS), Paulo Casaca (PS), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Lu\u00c3\u00ads Filipe Cabral (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Renato Moura (PSD), Rui Melo (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Madruga da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Gaspar da Silva (PSD), Lisete Silveira (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Regina Cunha (PSD), Francisco Sousa (PS), Lu\u00c3\u00ads Bastos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Lopes (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Albano Pimentel (PS), Ricardo Barros (PS), Fernando Fonte (PS), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Var\u00c3\u00a3o (PSD), Victor Ramos (PS), Artur Martins (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado; da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves; da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca; da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima; da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Obras P\u00c3\u00bablicas, Natalino Viveiros; o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social, Joaquim Machado; e ainda o Sr., Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV46.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"47","Data":"30\/11\/1990","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,00 horas. \nA Assembleia conclu\u00c3\u00adu a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plano e Or\u00c3\u00a7amento Regionais para 1991. Nos debates que antecederam as vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Victor Ramos (PS), Rui Melo (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Var\u00c3\u00a3o (PS), Artur Martins (PSD), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Martins Goulart (PS), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Casaca (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Albano Pimentel (PS), Rui Meireles (CDS), Jorge Cabral (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Henrique Aguiar Rodrigues (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Gaspar da Silva (PSD), Madruga da Costa (PSD), Fernando Fonte (PS), Borges de Carvalho (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Aguiar (PSD), Lu\u00c3\u00ads Filipe Cabral (PS), Renato Moura (PSD), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Lisete Silveira (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Victor Evaristo (PSD}, Manuel Serpa (PS), Carlos Teixeira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Lopes (PS) e Adelaide Teles (PSD). Participaram ainda nos debates os seguintes Secret\u00c3\u00a1rios Regionais: das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado; da Economia, Humberto Melo; da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima; da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves; da Juventude e Recursos Humanos, Manuel Arruda; do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal; da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes e ainda o Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional para a Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Externa, Lalanda Gon\u00c3\u00a7alves. \nProduziram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais sobre os documentos em an\u00c3\u00a1lise os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Meireles (CDS), Martins Goulart (PS), Victor Cruz (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos documentos em aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Plano e Or\u00c3\u00a7amento Regionais para 1991 - tendo os mesmos sido aprovados por maioria de votos do PSD. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Madruga da Costa (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 05,30 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV47.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"21","Data":"26\/09\/1989","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos v\u00c3\u00a1rios requerimentos apresentados por diversos Senhores Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foi apresentado um Voto de Protesto, emanado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, \"pelo injustificado e inexplicado atraso do Governo Regional em tomar, no tempo oportuno, as medidas que lhe incumbem para a fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do sal\u00c3\u00a1rio m\u00c3\u00adnimo regional para 1989\". \nO voto de protesto, depois do debate em que intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Borges de Carvalho (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), foi rejeitado por maioria, com 26 votos contra do PSD, recebendo 22 votos favor\u00c3\u00a1veis do PS, 2 do CDS e 1 do PCP. \nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Renato Moura (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Paulo Ara\u00c3\u00bajo (PS). \nNa sequ\u00c3\u00aancia das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es atr\u00c3\u00a1s mencionadas, interveio o Senhor Presidente do Governo Regional em exerc\u00c3\u00adcio, Costa Neves, bem como os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Albano Pimentel (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia, apresentados ao abrigo do artigo 32\u00c2\u00ba do Regimento, e que foram os seguintes: \nRelat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputado Albano Pimentel (PS); \nRelat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Sociais - Deputado Fernando Fonte (PS); \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos - Deputado Artur Martins (PSD); \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros - Deputado Gaspar da Silva (PSD); \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Internacionais - Deputada Regina Cunha (PSD); \nPara pedir esclarecimentos, subsequentes \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros, usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo-lhes respondido o Sr. Deputado Carlos Teixeira (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV21.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"22","Data":"27\/09\/1989","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos v\u00c3\u00a1rios requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo o Partido Socialista apresentou um voto de protesto pelo incumprimento, por parte do Governo Regional, do prazo previsto, no artigo 20\u00c2\u00ba do Decreto Legislativo Regional 36\/88\/A, de 28 de Novembro, para a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das \"org\u00c3\u00a2nicas de cada departamento governamental, organismo ou servi\u00c3\u00a7o\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, pelo Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), intervieram no debate os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Borges de Carvalho (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS), tendo o mesmo sido rejeitado por maioria. \nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS). \nPassou-se de seguida ao per\u00c3\u00adodo destinado ao tratamento, pelos Srs. Deputados, de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, no qual usaram da palavra, a diverso titulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Lopes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gaspar Silva (PSD), Fernando Fonte (PS), Henrique Aguiar Rodrigues (PSD) e Francisco Sousa (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional em exerc\u00c3\u00adcio, Costa Neves. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o das Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentadas pelo Partido Social Democrata e pelo Partido Socialista, sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores\". \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Renato Moura (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Rui Melo (PSD), Rui Meireles (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Oliveira Rodrigues (PS), Borges de Carvalho (PSD), Albano Pimentel (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Melo Alves (PSD), Fernando Faria (PSD) e Fernando Fonte (PS). As propostas foram aprovadas por maioria, tanto na generalidade corno na especialidade. \nEm virtude de se ter chegado \u00c3\u00a0 hora regimental para o terminus da Sess\u00c3\u00a3o, a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o da mat\u00c3\u00a9ria em ep\u00c3\u00adgrafe, que s\u00c3\u00b3 fora poss\u00c3\u00advel at\u00c3\u00a9 ao artigo 143\u00c2\u00ba, ficou agendada para o dia seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV22.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"23","Data":"28\/09\/1989","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foram lidos v\u00c3\u00a1rios requerimentos apresentados por diversos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Tomaz Duarte (PSD), Manuel Carv\u00c3\u00a3o (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD). Na sequ\u00c3\u00aancia das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es atr\u00c3\u00a1s referidas intervieram os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Rui Melo (PSD), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional em exerc\u00c3\u00adcio, Dr. Costa Neves. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas: \n- Propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao \"Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores\" (artigos 145\u00c2\u00ba a 215\u00c2\u00ba). \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Borges de Carvalho (PSD), Albano Pimentel (PS), Renato Moura (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Melo Alves (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS), tendo as mesmas sido aprovadas por maioria. \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pelo PS, sobre \"Org\u00c3\u00a2nica de Planeamento Regional\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido, feita pelo Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo o referido pedido sido aprovado por unanimidade. \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional, apresentado pelo PSD, que \"visa alterar o Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 17\/82\/A, .de 11 de Agosto.\"\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia, que foi aprovado por maioria, foi apresentado pelo Sr. Deputado Melo Alves (PSD), tendo ainda usado da palavra o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 1989\".\nA proposta foi aprovada por unanimidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 1990\". \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tamb\u00c3\u00a9m sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional \"GEPAP - Formalidades Administrativas\". \nNa discuss\u00c3\u00a3o da proposta, que foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, usaram da palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD) e Manuel Serpa (PS). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Zona da Ponta da Faj\u00c3\u00a3, no Concelho das Lajes das Flores\". \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Renato Moura (PSD) e Fernando Fonte (PS). \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR)\". \nO Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS) usou da palavra na especialidade, tendo a proposta sido aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sistema de Incentivos Financeiros PEDIP (SINPEDIP)\". \nTodos os artigos constantes da proposta foram aprovados por unanimidade, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD). \n- Projecto de Decreto Legislativo Regional, apresentado pelo PS, sobre \"Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos Produtores Agr\u00c3\u00adcolas do Regime de Isen\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es previsto no Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 307\/87, de 22 de Setembro\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projecto pelo Sr. Deputado Fernando Fonte (PS, intervieram nos debates, na generalidade, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Fonte (PS), Borges de Carvalho (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS). \nO projecto foi rejeitado por maioria na generalidade. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Fernando Fonte (PS) e Renato Moura (PSD). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regime Jur\u00c3\u00addico das Actividades Venat\u00c3\u00b3rias na Regi\u00c3\u00a3o\". \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Gaspar da Silva (PSD), Victor Ramos (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Victor Evaristo (PSD), Rui Meireles (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Borges de Carvalho (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Dr. Adolfo Lima. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. - Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Escolas de Condu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\". \nProferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo a proposta sido aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sistema de Apoio Financeiro aos \u00c3\u0093rg\u00c3\u00a3os de Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social Privados da R.A.A.\"\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social, Dr. Joaquim Machado, usou da palavra, para pedidos de esclarecimento subsequentes \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da mesma, o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS), tendo-lhe respondido o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional competente. \nProduziu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na generalidade, o. Sr. Deputado Melo Alves (PSD). A proposta foi aprovada por unanimidade na generalidade. \nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta ficou agendada para o dia seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20, 00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV23.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"24","Data":"29\/09\/1989","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foram lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Duarte Pimentel (PSD), Manuel Serpa (PS), Albano Pimentel (PS), Rui Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Artur Correia (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Lopes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Renato Moura (PSD). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sistema de Apoio Financeiro aos \u00c3\u0093rg\u00c3\u00a3os da Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social\". \nIntervieram no debate os Srs. Deputados Fernando Fonte (PS), Borges de Carvalho (PSD), Francisco Sousa (PS), Renato Moura (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS) e Lu\u00c3\u00ads Filipe Cabral (PS), bem como Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social, (Joaquim Machado)!. \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por maioria. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS) e Fernando Fonte (PS). \nForam ainda discutidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Recurso interposto por alguns Srs. Deputados do PSD e do PS, nos termos do artigo 125\u00c2\u00ba do Regimento, relativamente aos \"despachos que admitiram liminarmente os projectos de Decreto Legislativo Regional que visam estabelecer os crit\u00c3\u00a9rios para a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de novas freguesias e a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da freguesia da Fazenda D'Al\u00c3\u00a9m da Ribeira no Concelho de Santa Cruz das Flores\", apresentados pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas. \nUsaram da palavra os Srs. Deputados Meio Alves (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o. (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Oliveira Rodrigues (PS), Albano Pimentel (PS) e Borges de Carvalho (PSD), tendo o recurso sido aprovado por maioria. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que visa recomendar ao Governo Regional a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na Assembleia Legislativa Regional, de uma proposta de decreto legislativo regional de revis\u00c3\u00a3o global dos diplomas sobre a org\u00c3\u00a2nica de planeamento regional, apresentada pelo Partido Socialista. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Oliveira Rodrigues (PS), intervieram os Srs. Deputados Meio Alves (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. \n- Projecto de Decreto Legislativo Regional de \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Regional n\u00c2\u00ba 17\/82\/ A, de 11 de Agosto\", apresentado pelo Partido Social Democrata. \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Oliveira Rodrigues (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS) e Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), tendo o projecto sido aprovado por maioria, tanto na generalidade como na especialidade. \nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \nFinalmente, foi aprovada por unanimidade uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores declarando findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Setembro. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 13,50 horas\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV24.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"25","Data":"21\/11\/1989","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo, foram apresentados os seguintes votos: \n- um voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela abertura do Muro de Berlim, pelos valores da paz, da liberdade e da democracia que este acontecimento hist\u00c3\u00b3rico encerra, apresentado pelo Partido Social Democrata. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, pelo Sr. Deputado Victor Cruz (PSD), o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) pediu a interrup\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhos. \nAp\u00c3\u00b3s o intervalo deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do voto em causa, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Rui Meireles (CDS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por maioria. \n- um voto de protesto pela atitude pol\u00c3\u00adtica do Sr. Deputado do PSD \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, Pacheco Pereira, ao defender no Plen\u00c3\u00a1rio da Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica a inclus\u00c3\u00a3o, dentro do \u00c3\u00a2mbito dos inqu\u00c3\u00a9ritos parlamentares, da possibilidade de inqu\u00c3\u00a9rito n\u00c3\u00a3o s\u00c3\u00b3 \u00c3\u00a0s autarquias mas tamb\u00c3\u00a9m aos Governos Regionais, apresentado pelo Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, feita pelo proponente, Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), intervieram os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD) e Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. \n- um voto de protesto pela incapacidade do Presidente do Governo Regional em conseguir e cuidar do funcionamento eficaz e consequente do Conselho Regional de Concerta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social, apresentado pelo Partido Socialista. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, pelo Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Gaspar Silva (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS) c Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo o mesmo sido aprovado por maioria. \n- um voto de pesar pela perda das vidas humanas e pelos desastres materiais resultantes do terramoto de Loma Prieta, no Estado da Calif\u00c3\u00b3rnia, apresentado pelo Partido Socialista. \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Deputado Martins Goulart (PS). Posto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade. \n- um voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem de mais um anivers\u00c3\u00a1rio da \"Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Direitos da Crian\u00c3\u00a7a\", apresentado pelo Partido Socialista. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, feita pelo Sr. Deputado Paulo Ara\u00c3\u00bajo (PS), foi o mesmo submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade. \n- um voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo \u00c3\u00aaxito alcan\u00c3\u00a7ado pela Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Humanit\u00c3\u00a1ria de Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios da Ribeira Grande ao ganhar o concurso nacional de manobras de classe A, que teve lugar na cidade de Lamego. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, pelo Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), foi o mesmo aprovado por unanimidade. \n- um voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo derrube do \"Muro de Berlim\", apresentado pelo Partido Socialista. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, feita pelo Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), interveio o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo o mesmo sido aprovado por maioria. \nPassou-se de seguida ao per\u00c3\u00adodo destinado ao tratamento, pelos Srs. Deputados, de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Rui Melo (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Gaspar Silva (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Victor Ramos (PS), Madruga da Costa (PSD) e Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se, por escrut\u00c3\u00adnio secreto, \u00c3\u00a0 \"Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores\", tendo sido eleitos os seguintes Deputados: \nPresidente: \n- Deputado Reis Leite (PSD), com 26 votos a favor e 24 contra; \nVice-Presidentes: \n-Deputado Henrique Aguiar Rodrigues (PSD), com 33 votos a favor, 10 contra e 7 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es; \n-Deputado Renato Leal (PS), com 24 votos a favor, 6 contra e 20 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es; \nSecret\u00c3\u00a1rios: \n-Deputado Jorge Cabral (PSD), com 32 votos a favor, 13 contra e 5 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es; \n-Deputado Manuel Goulart (PS), com 24 votos a favor, 6 votos e 20 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,10 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV25.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"26","Data":"22\/11\/1989","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, entre a qual se encontravam alguns requerimentos dos Srs. Deputados, solicitando informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a v\u00c3\u00a1rios departamentos do Governo Regional. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foram apresentados dois votos: \n- um voto de protesto, provindo do Grupo Parlamentar do PS, contra a atitude negligente do Governo Regional em n\u00c3\u00a3o colaborar com esta Assembleia na resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do problema da falta de instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es adequadas para a sua Delega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Ilha de S. Miguel. \nNa discuss\u00c3\u00a3o do voto, que foi rejeitado por maioria, intervieram os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Oliveira Rodrigues (PS), Victor Cruz (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \n- um voto de protesto, emanado do Grupo Parlamentar do PS, pela situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o injusta a que est\u00c3\u00a3o sujeitos os cidad\u00c3\u00a3os residentes nos A\u00c3\u00a7ores, ao ser-lhes exigido o pagamento de uma Taxa de Televis\u00c3\u00a3o id\u00c3\u00aantica aos que beneficiam de 2 Canais e com muitas mais horas de audiovis\u00c3\u00a3o, contrariando, assim, o princ\u00c3\u00adpio sagrado de que \"para deveres iguais, direitos iguais\". \nUsaram da palavra, na discuss\u00c3\u00a3o deste voto, os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Borges de Carvalho (PSD) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), tendo o mesmo sido aprovado com 22 votos favor\u00c3\u00a1veis do PS, 1 voto favor\u00c3\u00a1vel do CDS e 1 voto favor\u00c3\u00a1vel do PCP, registando 25 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PSD. \nProduziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto, em nome do seu Grupo Parlamentar, o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD). \nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Artur Martins (PSD), Martins Goulart (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS).\nNa sequ\u00c3\u00aancia das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es acima referidas, intervieram os Srs. Deputados Renato Moura (PSD), Victor Evaristo (PSD), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Rui Melo (PSD), Albano Pimentel (PS), David Santos (PSD) e Martins Goulart (PS). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram lidos os Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia, apresentados ao abrigo do artigo 32\u00c2\u00ba do Regimento, e que foram os seguintes:\n- Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputado Albano Pimentel (PS); \n- Comiss\u00c3\u00a3o para os Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos - Deputado Artur Martins (PSD); \n- Comiss\u00c3\u00a3o para os Assuntos Sociais - Deputado Fernando Fonte (PS); \n- Comiss\u00c3\u00a3o para os Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros - Deputado Manuel Serpa (PS); \n- Comiss\u00c3\u00a3o para os Assuntos Internacionais - Deputado Victor Cruz (PSD). \nSeguidamente, iniciaram-se os debates das Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Plano e Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o para 1990\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das propostas pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Carlos Teixeira (PSD), Victor Evaristo (PSD), Francisco Sousa (PS), Martins Goulart (PS), Rui Melo (PSD), Albano Pimentel (PS), bem como os seguintes Secret\u00c3\u00a1rios e Subsecret\u00c3\u00a1rio Regionais: das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado; da Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Externa, Lalanda Gon\u00c3\u00a7alves; da Juventude e Recursos Humanos, Manuel Arruda; e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,35 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV26.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"27","Data":"23\/11\/1989","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se continuidade \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o das Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o Plano e Or\u00c3\u00a7amento para 1990. \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Victor Evaristo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Oliveira Rodrigues (PS), Manuel Serpa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Paulo Ara\u00c3\u00bajo (PS), Victor Ramos (PS), Fernando Fonte (PS), Duarte Pires (PS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Albano Pimentel (PS), Artur Martins (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Renato Leal (PS), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Renato Moura (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Aguiar (PSD), Martins Goulart (PS), Rui Melo (PSD), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Regina Cunha (PSD), Carlos Pinto (PS), Lu\u00c3\u00ads Filipe Cabral (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gaspar Silva (PSD), Rui Meireles (CDS), Henrique Aguiar Rodrigues (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Carlos Teixeira (PSD), Madruga da Costa (PSD), Borges de Carvalho (PSD) e David Santos (PSD), bem como os seguintes Srs. Membros do Governo: Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima; Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado; Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal; Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves; Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social, Joaquim Machado; Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social, Ant\u00c3\u00b3nio Meneses; Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude e Recursos Humanos, Manuel Arruda; Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca; e Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Obras P\u00c3\u00bablicas, Natalino Viveiros. Usou ainda da palavra o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 21,20 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV27.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"28","Data":"24\/11\/1989","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nA Assembleia concluiu a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plano e Or\u00c3\u00a7amento Regionais para 1990.\nNos debates que antecederam as vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais intervieram os Srs. Deputados \u00c3\u0081lvaro Pacheco (PSD), Martins Goulart (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Var\u00c3\u00a3o (PSD), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Fernando Fonte (PS), Adelaide Teles (PSD), Melo Alves (PSD), Victor Cruz (PSD) e Renato Moura (PSD). \nProduziram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais, sobre os documentos em an\u00c3\u00a1lise, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Meireles (CDS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Borges de Carvalho (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. Para prestar esclarecimentos subsequentes \u00c3\u00a0 interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado. \nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos documentos em aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Plano e Or\u00c3\u00a7amento Regionais para 1990 - tendo os mesmos sido aprovados por maioria de votos do PSD. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PC P), Alvarino Pinheiro (CDS), Martins Goulart (PS) e Madruga da Costa (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 13.45 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV28.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"29","Data":"27\/11\/1989","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia iniciaram-se os debates da interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo, requerida pelo PS, os quais versaram sobre temas de pol\u00c3\u00adtica geral. \nUsou da palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nNa sequ\u00c3\u00aancia da sua interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado; da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves; da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio da Fonseca; bem como os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Gaspar da Silva (PSD) e Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19,40 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV29.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"30","Data":"28\/11\/1989","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nA Assembleia concluiu a interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo, iniciada na Sess\u00c3\u00a3o anterior, a qual versou sobre temas de pol\u00c3\u00adtica geral.\nIntervieram nos debates a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Rui Meireles (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Duarte Pires (PS), Renato Leal (PS), Paulo Ara\u00c3\u00bajo (PS), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Francisco Jos\u00c3\u00a9 (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Victor Evaristo (PSD), Martins Goulart (PS), Renato Moura (PSD), bem como os seguintes Secret\u00c3\u00a1rios Regionais: da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Aur\u00c3\u00a9lio Fonseca; da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Obras P\u00c3\u00bablicas, Natalino Viveiros; da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima; do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal; da Economia, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso; da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves, e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.15 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV30.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"31","Data":"29\/11\/1989","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lida a correspond\u00c3\u00aancia, entre a qual se encontrava alguns requerimentos apresentados por diversos Srs. Deputados. \nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Renato Moura (PSD), Madruga da Costa (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Var\u00c3\u00a3o (PSD), Victor Ramos (PS), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Artur Martins (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Carlos Pinto (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves, e das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado, que prestaram esclarecimentos subsequentes \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es atr\u00c3\u00a1s mencionadas. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional de \"Revis\u00c3\u00a3o do Or\u00c3\u00a7amento e Plano para 1989\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da referida proposta, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado, intervieram, para pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Ant\u00c3\u00b3nio Oliveira Rodrigues (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Borges de Carvalho (PSD), tendo-lhes respondido os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado, e da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves. \nA proposta foi aprovada por maioria, tanto na generalidade, como na especialidade. \n- Designa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Representante da R.A.A. no Conselho Nacional de Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nFoi eleito o candidato Eduardo Manuel Ferraz da Rosa, proposto pelo PSD, com 26 votos favor\u00c3\u00a1veis, tendo o candidato do PS, Francisco Couto de Sousa, obtido 21 votos favor\u00c3\u00a1veis. \n- Discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a oportunidade de se iniciar o processo de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores. \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Borges de Carvalho (PSD), tendo-se considerado, por unanimidade, ser a altura pr\u00c3\u00b3pria de se iniciar a revis\u00c3\u00a3o do referido Estatuto. \n- Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, nos termos do n\u00c2\u00ba 2 do artigo 52\u00c2\u00ba do Regimento, sobre a composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Comiss\u00c3\u00b5es da Assembleia. \nA proposta, apresentada pelo Presidente da Assembleia, foi aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional \"Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o do Estatuto do Pessoal Dirigente\".\nNa discuss\u00c3\u00a3o da proposta, que foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade, usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves, bem como os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Fonte (PS) e Melo Alves (PSD). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional \"Estatuto do Pessoal das Juntas Aut\u00c3\u00b3nomas dos Portos\".\nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Melo Alves (PSD), Fernando Fonte (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional \"Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o T\u00c3\u00a9cnica e Financeira entre a Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional e a Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Local\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves, usou da palavra, para pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS), tendo-lhe respondido o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio interveniente. \nN a discuss\u00c3\u00a3o na especialidade intervieram os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Borges de Carvalho (PSD), tendo a referida proposta sido aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade. \n- Finalmente, foi aprovada, tamb\u00c3\u00a9m por unanimidade, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pela Mesa da Assembleia, declarando findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Novembro.\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,10 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV31.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"32","Data":"23\/01\/1990","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos v\u00c3\u00a1rios requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foram apresentados os seguintes votos: \n- um voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, emanado do Grupo Parlamentar do Centro Democr\u00c3\u00a1tico Social, pelos relevantes servi\u00c3\u00a7os prestados \u00c3\u00a0s popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es das ilhas do Faial e Pico, pelos Mestres das lanchas do Pico, Senhores Jos\u00c3\u00a9 Medeiros da Rosa Jr. e Jaime da Rosa Lopes (Feij\u00c3\u00b3), no exercido da sua profiss\u00c3\u00a3o. \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Deputado Rui Meireles (CDS), que usou igualmente da palavra na discuss\u00c3\u00a3o do mesmo. \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade. \n- um voto de pesar pelo facto da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma da Madeira ter sido atingida por um desastre ecol\u00c3\u00b3gico de grandes dimens\u00c3\u00b5es, causado pelo aparecimento de um enorme derramamento de ramas de petr\u00c3\u00b3leo nas suas \u00c3\u00a1guas e costas, apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, feita pelo Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), usou da palavra o Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Rui Melo (PSD), Jorge Cabral (PSD), Rui Meireles (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Lu\u00c3\u00ads Filipe Cabral (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Gaspar Silva (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos relat\u00c3\u00b3rios das comiss\u00c3\u00b5es especializadas permanentes a que se refere o artigo 122\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, e que foram os seguintes: \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputado Paulo Ara\u00c3\u00bajo (PS); \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral - Deputado Fernando Faria (PSD); \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Juventude e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputado Rui Melo (PSD); \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento - Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Gaspar Silva \n(PSD); \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos - Deputado Albano Pimentel (PS); \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais - Deputado Lu\u00c3\u00ads Filipe Cabral (PS); \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Internacionais - Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD). \nPassou-se de seguida, \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano de 1987. \nIntervieram no debate os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PC P) e Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado. \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por maioria. \nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Albano Pimentel (PS).\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV32.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"33","Data":"25\/01\/1990","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura de alguns requerimentos apresentados por diversos Srs. Deputados, solicitando informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a v\u00c3\u00a1rios Departamentos do Governo Regional. \nForam ainda apresentados dois votos: \n- um voto de protesto, emanado do Grupo Parlamentar do CDS, pelo facto da TAP-Air Portugal ter deixado de operar no Aeroporto das Lajes nas liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a\u00c3\u00a9reas com Boston, e o Governo Regional n\u00c3\u00a3o ter tomado as provid\u00c3\u00aancias necess\u00c3\u00a1rias no sentido de garantir uma programa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o daquela transportadora para a Regi\u00c3\u00a3o que mantivesse, nas liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es com a Costa Leste dos Estados Unidos, o equil\u00c3\u00adbrio compat\u00c3\u00advel com a definida pol\u00c3\u00adtica regional e os superiores interesses dos A\u00c3\u00a7orianos. \nO voto de protesto, que foi aprovado por unanimidade, foi apresentado pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS). \n- um voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, provindo tamb\u00c3\u00a9m do Grupo Parlamentar do CDS, pela iniciativa do Governo Regional em proporcionar a assinatura da Imprensa A\u00c3\u00a7oriana junto das Escolas Preparat\u00c3\u00b3rias e Secund\u00c3\u00a1rias da Regi\u00c3\u00a3o e recomendando que seja dado igual tratamento a todos os jornais que se publicam na Regi\u00c3\u00a3o, nomeadamente incluindo no referido lote o \"A\u00c3\u00a7ores\", \"Jornal da Praia\" e \"Directo\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS), usou da palavra o Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), tendo o mesmo sido rejeitado por maioria. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Cruz (PSD), e Alvarino Pinheiro (CDS). \nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Renato Moura (PSD), Henrique Aguiar (PSD), Victor Ramos (PS), David Santos (PSD), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Meireles (CDS), Regina Cunha (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Oliveira Rodrigues (PS), Rui Melo (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Carlos Pinto (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), bem como os seguintes Secret\u00c3\u00a1rios Regionais: da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima; do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal; das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, tendo sido eleito, com 27 votos favor\u00c3\u00a1veis, 13 votos contra, 9 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e 1 voto branco, o Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). \nForam ainda apreciadas e votadas, neste per\u00c3\u00adodo, as seguintes iniciativas legislativas: \n- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Instituto para o Estudo da Doen\u00c3\u00a7a do Machado\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projecto pelo proponente, Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Rui Meireles (CDS), Lu\u00c3\u00ads Filipe Cabral (PS), Borges de Carvalho (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Rui Melo (PSD), Francisco Sousa (PS), Henrique Aguiar (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \nO projecto foi rejeitado por maioria na generalidade. \n- Projecto de Decreto Legislativo Regional relativo a \"Subs\u00c3\u00addios e garantias a atribuir aos doentes que sofram da Doen\u00c3\u00a7a do Machado\". \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projecto foi feita pelo proponente, Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo-se seguido as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Fernando Fonte (PS), Borges de Carvalho (PSD), Rui Meireles (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS). \nO projecto acima mencionado tamb\u00c3\u00a9m foi rejeitado por maioria na generalidade. Produziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Limite m\u00c3\u00a1ximo dos Avales a conceder pela Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores em 1990\". \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado, tendo a referida proposta sido aprovada por maioria. \n- Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o Especial prevista no artigo 169\u00c2\u00ba do Regimento, cuja proposta foi aprovada por unanimidade. \n- Finalmente foi aprovada, com votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD, do PS e do CDS e 1 voto contra do PCP, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia, declarando findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Janeiro. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 17,00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV33.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"18","Data":"12\/05\/1989","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Rui Melo (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Sousa Braga (PS), Rui Meireles (CDS), Tomaz Duarte (PSD), Manuel Serpa (PS), Albano Pimentel (PS), Madruga da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Lopes (PS), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Jorge Cabral (PSD), Victor Evaristo (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas, sobre a despesa inerente \u00c3\u00a0 realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do torneio de apuramento \u00c3\u00a0 Ta\u00c3\u00a7a de Portugal com a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das equipas vencedoras das zonas do Pico. Faial e Flores da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Futebol da Horta. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, pelo Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), intervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Renato Moura (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS) e Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS). \nProduziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o IIPA, Instituto de Investimentos e Privatiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos A\u00c3\u00a7ores. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso, usaram da palavra, a diverso titulo, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS) e Rui Meireles (CDS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso. \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade. Finalmente, foi aprovada por unanimidade uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Regional, declarando findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Maio. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 13,30 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV18.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"7","Data":"15\/12\/1988","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nA Assembleia concluiu a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do IV Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nProduziram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Meireles (CDS), Martins Goulart (PS) e Borges de Carvalho (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nNo decorrer da sua interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Deputado Martins Goulart (PS) apresentou uma Mo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Rejei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do IV Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, da autoria do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a qual foi submetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido rejeitada por maioria. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Meireles (CDS) e Madruga da Costa (PSD). \nPassou-se de seguida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do IV Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, o qual foi aprovado por maioria. \nSeguidamente foi apreciada uma Proposta de Decreto Legislativo Regional que altera o Or\u00c3\u00a7amento e o Plano para 1988. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta, pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS) e Borges de Carvalho (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado. \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade. \nFinalmente, foi aprovada por unanimidade uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores declarando findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Novembro. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 12.50 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV7.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"8","Data":"24\/01\/1989","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foram apresentados dois votos de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o: \n- um voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo termo feliz das consultas entre o Governo de Portugal e o Governo dos Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica sobre facilidades concedidas nos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, pelo Sr. Deputado Melo Alves (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por maioria. \n- um voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela escolha da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, pelo Senhor Presidente da Rep\u00c3\u00bablica, Doutor M\u00c3\u00a1rio Soares, para instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da pr\u00c3\u00b3xima, \"Presid\u00c3\u00aancia Aberta\" e palco das comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do dia 10 de Junho - Dia de Portugal e das Comunidades, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, feita pelo Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Meireles (CDS) e Borges de Carvalho (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. \nPassou-se de seguida ao per\u00c3\u00adodo destinado ao tratamento, pelos Srs. Deputados, de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, no qual intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Gaspar da Silva (PSD), Francisco Sousa (PS), Albano Pimentel (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Renato Moura (PSD), Regina Cunha (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS) e Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia Regional, apresentados ao abrigo do artigo 32\u00c2\u00ba do Regimento, e que foram os seguintes: \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputado Albano Pimentel (PS). \nUsaram da palavra na discuss\u00c3\u00a3o do mesmo os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Braga (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD).\n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos - Deputado Melo Alves (PSD). \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Sociais - Deputado Fernando Fonte (PS).\nIntervieram na discuss\u00c3\u00a3o do mesmo os Srs. Deputados Melo Alves (PSD) e Fernando Fonte (PS). \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros - Deputado Carlos Teixeira (PSD). \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Internacionais - Deputado Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD).\nSeguidamente deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 1989\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, feita pelo Sr. Vice-Presidente da Assembleia Regional, Deputado Renato Leal (PS), usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo os Srs. Deputados Renato Moura (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Sr. Vice-Presidente da Assembleia Regional, Deputado Renato Leal (PS). \nEm virtude de se ter chegado \u00c3\u00a0 hora regimental para o t\u00c3\u00a9rminus da Sess\u00c3\u00a3o, foi interrompida a discuss\u00c3\u00a3o desta mat\u00c3\u00a9ria, ficando agendada para a Sess\u00c3\u00a3o seguinte a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da mesma. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV8.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"9","Data":"25\/01\/1989","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lida a correspond\u00c3\u00aancia, entre a qual se encontravam alguns requerimentos apresentados por diversos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nPara tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o intervieram os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Var\u00c3\u00a3o (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Rui Meireles (CDS), Victor Evaristo (PSD), Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Artur Martins (PSD), Albano Pimentel (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD)e Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Lopes (PS). \nNa sequ\u00c3\u00aancia das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es acima referidas, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD), Rui Meireles (CDS), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Francisco Sousa (PS), Rui Melo (PSD), Gaspar da Silva (PSD), Albano Pimentel (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Lopes (PS). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pela Mesa da ARA, sobre o \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores para 1989\".\nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS) e Renato Moura (PSD), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pela Mesa da ARA, sobre \"Desactiva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da EDA no Faial\". \nA proposta foi aprovada por unanimidade sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o Representante da Regi\u00c3\u00a3o no Conselho Nacional de Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nFoi eleita, com 26 votos favor\u00c3\u00a1veis, a Sr\u00c2\u00aa. Deputada Maria Adelaide Batista (PSD), tendo o Sr. Deputado Francisco Sousa (PS) obtido apenas 23 votos favor\u00c3\u00a1veis. \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o para o Projecto de Decreto Legislativo Regional, apresentado pelo PS, que \"visa aplicar \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o regime nacional de comparticipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o nos medicamentos e respectivas listas\". \nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido, feita pelo Sr. Deputado Fernando Fonte (PS), intervieram os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD). Alvarino Pinheiro (CDS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo ainda o Sr. Deputado Fernando Fonte (PS) prestado alguns esclarecimentos subsequentes \u00c3\u00a0 interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD). \nO pedido foi rejeitado com 25 votos contra do PSD, tendo recebido 20 votos favor\u00c3\u00a1veis do PS, 2 do CDS e 1 do PCP. \nProduziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o para a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pelo PS, que visa a \"altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Lei Org\u00c3\u00a2nica do Planeamento Regional\". \nPara justificar o referido pedido usou da palavra o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). Intervieram, de seguida, os Srs. Deputados Victor Evaristo (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e ainda o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nO pedido foi rejeitado com 25 votos contra do PSD, tendo recebido 20 votos favor\u00c3\u00a1veis do PS, 2 do CDS e 1 do PCP. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19.45 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV9.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"10","Data":"26\/01\/1989","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Victor Cruz (PSD), Renato Leal (PS), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Madruga da Costa (PSD), Maria Adelaide Batista (PSD) e Carlos Teixeira (PSD). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n_ Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Controlo do Desenvolvimento da Cultura Intensiva do Eucalipto\".\nAp\u00c3\u00b4s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Gaspar Silva (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Victor Evaristo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Lopes (PS), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Fernando Fonte (PS), Carlos Teixeira (PSD) e Borges de Carvalho (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade.\nProduziu declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, a diverso t\u00c3\u00adtulo, o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a Revis\u00c3\u00a3o Constitucional. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Oliveira Rodrigues (PS) e Alvarino Pinheiro (CDS), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. \nProduziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \nFinalmente, foi tamb\u00c3\u00a9m aprovada por unanimidade uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores, declarando findo o per\u00c3\u00adodo Legislativo de Janeiro. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 15,05 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV10.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"11","Data":"15\/03\/1989","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a2 leitura do expediente, bem como dos an\u00c3\u00bancios que o Regimento imp\u00c3\u00b5e. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foram apresentados quatro votos: \n- Dois votos de pesar pelo tr\u00c3\u00a1gico acidente a\u00c3\u00a9reo ocorrido na Ilha de Santa Maria, no passado dia 8 de Fevereiro do corrente ano, apresentados, respectivamente, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista e pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata. \n- Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos votos, pelos Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Sousa Braga (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), foram os mesmos submetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovados por unanimidade. \n- Um voto de louvor a todos os que se envolveram nos trabalhos despoletados pelo acidente a\u00c3\u00a9reo ocorrido em Santa Maria, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata. \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto foi feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD).\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade. \n- Um voto de protesto quanto \u00c3\u00a0 pretens\u00c3\u00a3o da TAP Air Portugal deixar de operar no Aeroporto das Lajes nas liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es semanais com Boston, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Centro Democr\u00c3\u00a1tico Social. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, feita pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS); foi o mesmo submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade. \nPassou-se de seguida ao per\u00c3\u00adodo destinado ao tratamento, pelos deputados, de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, no qual intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Gaspar Silva (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Meireles (CDS), Rui Melo (PSD), Albano Pimentel (PS), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Francisco Sousa (PS), Ricardo Barros (PS), Dion\u00c3\u00adsio Amaral Medeiros (PS), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Lopes (PS) e Fernando Fonte (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Obras P\u00c3\u00bablicas, Natalino Viveiros, e da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia Regional, apresentados ao abrigo do artigo 32\u00c2\u00ba do Regimento, e que foram os seguintes: \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputado Albano Pimentel (PS). \n_ Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente dos Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos - Deputado Artur Martins \n(PSD). \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Sociais - Deputado Fernando Fonte (PS). \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros - Deputado Ant\u00c3\u00b3nio \nGaspar Silva (PSD). \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Internacionais - Deputado Melo Alves (PSD).\nUsaram da palavra na discuss\u00c3\u00a3o deste relat\u00c3\u00b3rio os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD) e Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS). \nSeguidamente, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado, apresentou o Plano de M\u00c3\u00a9dio Prazo e o Plano e Or\u00c3\u00a7amento para 1989. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19,45 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV11.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"12","Data":"16\/03\/1989","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia prosseguiram os debates sobre o Plano de M\u00c3\u00a9dio Prazo 89\/92, bem como sobre o Plano e Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 1989. \nNo per\u00c3\u00adodo destinado a pedidos de esclarecimento subsequentes \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos referidos documentos, usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS) , Renato Leal (PS), Rui Meireles (CDS), Manuel Serpa (PS), Henrique Aguiar (PSD), Francisco Sousa (PS), Melo Alves (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Renato Moura (PSD), Victor Cruz (PSD), Tomaz Duarte (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Adelaide Teles (PSD), Carlos Teixeira (PSD), Regina Cunha (PSD), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), David Santos (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Var\u00c3\u00a3o (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Aguiar (PSD) e Rui Melo (PSD). \nPara prestarem os esclarecimentos solicitados intervieram os seguintes Secret\u00c3\u00a1rios Regionais: das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado; da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves; da Juventude e Recursos Humanos, Manuel Arruda; da Economia, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso; da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima; do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal; da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Obras P\u00c3\u00bablicas, Natalino Viveiros; da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes. \nIniciados os debates propriamente ditos, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Victor Ramos (PS), Rui Melo (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Albano Pimentel (PS), Regina Cunha (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Fonte (PS), \u00c3\u0081lvaro Pacheco (PSD), Rui Meireles (CDS), Francisco Sousa(PS), Henrique Aguiar (PSD), Carlos Pinto (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Manue1 Serpa (PS), Renato Moura (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Lopes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Duarte Pires (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Var\u00c3\u00a3o (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais, das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado; da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Obras P\u00c3\u00bablicas, Natalino Viveiros; da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura Ant\u00c3\u00b3nio Azevedo Rosa; da Juventude e Recursos Humanos, Manuel Arruda; da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes; da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves e ainda o Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social Joaquim Machado. \nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhos ficou, agendada para o dia seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV12.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"13","Data":"17\/03\/1989","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se continuidade \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do Plano de M\u00c3\u00a9dio Prazo 89\/92, Plano e Or\u00c3\u00a7amento para 1989. \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Duarte Pires. (PS), Francisco Sousa (PS), Artur Martins (PSD), Albano Pimentel (PS), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gaspar Silva (PSD), Victor Evaristo (PSD), Tomaz Duarte (PSD), Manuel Goulart (PS), Victor Ramos (PS), Rui Meireles (CDS), Melo Alves (PSD), Ricardo Barros (PS), Carlos Teixeira (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Manuel Carv\u00c3\u00a3o J\u00c3\u00banior (PS), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Rui Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Aguiar (PSD), Lu\u00c3\u00ads Filipe Cabral (PS), Adelaide Teles (PSD), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Jo\u00c3\u00a3o Sousa Braga (PS), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Lopes (PS), Madruga da Costa (PSD), Renato Leal (PS), Manuel Serpa (PS), Victor Cruz (PSD) e Renato Moura (PSD), bem como os seguintes Srs. Membros do Governo: Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude e Recursos Humanos, Manuel Arruda; Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves; Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado; Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Ant\u00c3\u00b3nio Azevedo Rosa; Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Obras P\u00c3\u00bablicas, Natalino Viveiros; Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia, \u00c3\u00811varo D\u00c3\u00a2maso; Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal; Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima; Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social, Joaquim Machado e Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Extena, Rolando Lalanda Gon\u00c3\u00a7alves. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 02,45 horas\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV13.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"14","Data":"18\/03\/1989","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nA Assembleia conclu\u00c3\u00adu a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plano de M\u00c3\u00a9dio Prazo 89\/92, bem como das Propostas de Plano e Or\u00c3\u00a7amento para 1989. \nProduziram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais, sobre os documentos em aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Meireles (CDS), Martins Goulart (PS), Borges de Carvalho (PSD) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos documentos em an\u00c3\u00a1lise, tendo os mesmos sido aprovados por maioria de votos do PSD. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS) e Madruga da Costa (PSD). \nFoi ainda apreciada e votada uma Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o extraordin\u00c3\u00a1ria a atribuir aos funcion\u00c3\u00a1rios e agentes da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional\". \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta foi feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves. \nInterveio no debate, na generalidade, o Sr. Deputado Fernando Fonte (PS),tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. \nFinalmente, foi aprovada, com 26 votos a favor do PSD, 21 votos a favor do PS, 2 votos a favor do CDS e 1 voto contra do PCP, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia, declarando findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Mar\u00c3\u00a7o. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 14.05 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV14.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"15","Data":"09\/05\/1989","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos diversos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foram apresentados, seis votos: \n- Um voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, provindo do Grupo Parlamentar do Partido Socialista respeitante ao dia 9 de Maio - \"Dia da Europa\" - e exprimindo a \"sua sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a todos os obreiros, antigos e recentes, ilustres ou an\u00c3\u00b3nimos, da constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Europa\". \nO voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, depois do debate em que intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Rui Meireles (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Madruga da Costa {PSD), foi aprovado por unanimidade. \n- Um voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, pela aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o recente, pelos \u00c3\u0093rg\u00c3\u00a3os de Soberania, do Estatuto Social do Bombeiro. \nIntervieram no debate sobre este voto, os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Borges de Carvalho (PSO), Rui Meireles (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. \n- Um voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, emanado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, pelo facto dos Deputados do PS na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica terem apresentado um Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, propondo \"a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o universit\u00c3\u00a1ria europeia, dedicada \u00c3\u00a0 investiga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e ao ensino especializado nas quest\u00c3\u00b5es relativas ao mar e \u00c3\u00a0s actividades mar\u00c3\u00adtimas\", designado por Universidade Europeia do Mar. \nO voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, depois do debate em que intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Borges de Carvalho (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Rui Meireles (CDS), foi rejeitado com 26 votos contra do PSD, 20 votos favor\u00c3\u00a1veis do PS, 2 votos favor\u00c3\u00a1veis do CDS e 1 voto contra do PCP. \nPara explicar o sentido de voto do seu Grupo Parlamentar usou da palavra o Sr. Deputado Madruga da Costa (PSD). \n- Um voto de protesto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, pelo facto dos Deputados do PSD\/A\u00c3\u00a7ores na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica \"terem votado favoravelmente textos do PSD\/Madeira, de conte\u00c3\u00bado radicalmente oposto aos aprovados, por consenso, na Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores\". \nIntervieram no debate sobre este voto os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Borges de Carvalho (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \nO voto de protesto foi rejeitado com 26 votos contra do PSD, 20 votos favor\u00c3\u00a1veis do PS, 2 votos favor\u00c3\u00a1veis do CDS e 1 voto favor\u00c3\u00a1vel do PCP. \nProduziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \n- Um voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, provindo do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, pela realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o nos A\u00c3\u00a7ores da 20\u00c2\u00aa Conven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Nacional dos Clubes \"LIONS\". \nNo debate deste voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, que foi aprovado por unanimidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Victor Cruz (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \n- Um voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, emanado do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, pela comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, no pr\u00c3\u00b3ximo dia 15 de Maio, do \"Dia da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\". \nIntervieram no debate sobre este voto os Srs. Deputados Victor Cruz (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), \nRui Meireles (CDS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \nO voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade. \nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Henrique Aguiar (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Oliveira Rodrigues (PS), Rui Meireles (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Regina Cunha (PSD), Lu\u00c3\u00ads Filipe Cabral {PS), Renato Moura (PSD) e Victor Ramos (PS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV15.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"16","Data":"10\/05\/1989","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Gaspar da Silva (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Renato Moura (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Lopes (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD) e Manuel Serpa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios.das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores, apresentados ao abrigo do artigo 32\u00c2\u00ba do Regimento, e que foram os seguintes: \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputado Albano Pimentel (PS); \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos - Deputado Artur Martins (PSD); \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros - Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Gaspar da Silva (PSD); \nNa discuss\u00c3\u00a3o deste relat\u00c3\u00b3rio usou da palavra, para um protesto, o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \nNa sequ\u00c3\u00aancia do mesmo interveio o Sr. Deputado Carlos Teixeira (PSD). \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Internacionais - Deputado Victor Cruz (PSD); \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Sociais - Deputado Fernando Fonte (PS). \nSeguidamente foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional, - Escaravelho Japon\u00c3\u00aas - Abrandamento das restri\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es \u00c3\u00a0 sa\u00c3\u00adda de vegetais da Ilha Terceira. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Ant\u00c3\u00b3nio Oliveira Rodrigues (PS), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Ricardo Barros (PS), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS) e Fernando Fonte (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por maioria. \nProduziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Va1adao (PCP). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 15\/89 - Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a diversos estabelecimentos de ensino do regime do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 223\/87, de 30 de Maio. \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Renato Leal (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Borges de Carvalho (PSD), Fernando Fonte (PS), Madruga da Costa (PSD) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Ant\u00c3\u00b3nio Azevedo Rosa, e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves, tendo a proposta sido aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - Controlo do exerc\u00c3\u00adcio da pesca. \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta foi feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, tendo a discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da mesma ficado agendadas para a Sess\u00c3\u00a3o seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19,55 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV16.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"17","Data":"11\/05\/1989","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lido um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado do Partido Socialista, Jo\u00c3\u00a3o de Sousa Braga. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Rui Melo (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Manuel Serpa (PS), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Adelaide Teles (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves, que prestaram esclarecimentos subsequentes \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es atr\u00c3\u00a1s mencionadas. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Controlo do, exerc\u00c3\u00adcio da pesca\" (continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o). Intervieram nos debates, na generalidade, os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Borges de Carvalho (PSD), Oliveira Rodrigues (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pelo PCP relativamente ao facto dos Clubes de Futebol da Ilha das Flores estarem impedidos de disputar o torneio de apuramento do representante da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Futebol da Horta \u00c3\u00a0 Ta\u00c3\u00a7a de Portugal. \nPara justificar o referido pedido, usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Reservas Florestais de Recreio\". \nNa discuss\u00c3\u00a3o da proposta, que foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. \n- Anteproposta de Lei. - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos valores de incid\u00c3\u00aancia das taxas de sisa\".\nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Victor Ramos (PS), Carlos Teixeira (PSD), Borges de Carvalho (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \n- Proposta de Decreto legislativo Regional - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da \u00c3\u00a1rea eco1\u00c3\u00b3gica especial da Lagoa da Caldeira de Santo Cristo - S. Jorge\". \nParticiparam nos debates os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Rui Meireles (CDS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Atribui\u00c3\u00a730 do abono para falhas aos Tesoureiros\". \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tendo proferi do uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Dadores de Sangue\". \nNa discuss\u00c3\u00a3o da proposta, que foi aprovada por unanimidade, intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Lu\u00c3\u00ads Filipe Cabral (PS), Borges de Carvalho (PSD), Madruga da Costa (PSD), Oliveira Rodrigues (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Fernando Fonte (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves. \nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Seguro de Colheitas\". \nPara pedidos de esclarecimento subsequentes \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Victor Ramos (PS). \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados, Gaspar da Silva (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Lopes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Victor Ramos (P5), Carlos Teixeira (PSD), Borges de Carvalho (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. \nA proposta foi aprovada por unanimidade na generalidade. Na especialidade foi aprovada por maioria. Proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Madruga da Costa (PSD) e Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"IAMA - Instituto de Alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Mercados Agr\u00c3\u00adcolas\". Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, intervieram nos debates os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Lopes (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Regulamento de seguran\u00c3\u00a7a de instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es el\u00c3\u00a9ctricas de parques de campismo e de marinas (RPCM)\". \nA proposta, que foi aprovada por unanimidade sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, foi apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pelo PS, propondo diversas -\"altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ao Regimento da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores\". \nAntes do in\u00c3\u00adcio dos debates, o Grupo Parlamentar do PS apresentou um requerimento solicitando baixa para exame em Comiss\u00c3\u00a3o, a fim da mesma ser analisada em conjunto com a proposta do PSD sobre a mesma mat\u00c3\u00a9ria, requerimento esse que foi deferido pelo Sr. Presidente da Assembleia. \n- Projecto de Decreto Legislativo Regional apresentado pelo PS, sobre \"Respostas a requerimentos dos deputados e obten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de publica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es oficiais necess\u00c3\u00a1rias ao exerc\u00c3\u00adcio do seu mandato\". \nParticiparam nos debates os Srs. Deputados Oliveira Rodrigues (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. \nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Renato Moura (PSD). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 7\/86\/A, de 25 de Fevereiro (LOA)\". \nNos debates da proposta, que foi apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, participaram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Lopes (PS), Rui Meireles (CDS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \nA proposta foi aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade. \n- Proposta de Decreto legislativo Regional - \"Extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Empresa Regional de Parques Industriais\". Intervieram nos debates, na generalidade, os Srs. Deputados Oliveira Rodrigues (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Madruga da Costa (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso. \nA proposta, submetida depois \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovada por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19,30 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV17.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"19","Data":"02\/06\/1989","Sumario":"Sess\u00c3\u00a3o solene comemorativa da \"Presid\u00c3\u00aancia Aberta\" nos A\u00c3\u00a7ores de Sua Excel\u00c3\u00aancia o Senhor Presidente da Rep\u00c3\u00bablica, Dr. M\u00c3\u00a1rio Soares \nOs trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nA primeira parte desta Sess\u00c3\u00a3o destinou-se apenas \u00c3\u00a0 chamada dos Srs. Deputados.\nOs trabalhos foram suspensos \u00c3\u00a0s 10.10 horas, sendo reiniciados \u00c3\u00a0s 10.45 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV19.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"20","Data":"03\/06\/1989","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo ainda usado da palavra, para tratamento de assunto de interesse pol\u00c3\u00adtico para a Regi\u00c3\u00a3o, o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, e ap\u00c3\u00b3s o Sr. Presidente ter anunciado que se iria passar \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o da Anteproposta de Lei - \"Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para contrac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dum empr\u00c3\u00a9stimo junto do BEI\", o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) interpelou a Mesa no sentido de saber se n\u00c3\u00a3o teria que ser primeiramente votado o pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da referida anteproposta de lei. \nSeguiu-se um breve intervalo, ap\u00c3\u00b3s o qual se procedeu ent\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da anteproposta de lei atr\u00c3\u00a1s mencionada. \nO Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento justificou o pedido de urg\u00c3\u00aancia, tendo, em seguida, usado da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS) e Madruga da Costa (PSD). \nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria, tendo o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) proferido uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto. \nSeguidamente foi apreciado e votado o, pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Limite m\u00c3\u00a1ximo dos avales a conceder pela RAA em 1989\". \nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido, feito pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado, usou da palavra o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), tendo o mesmo sido aprovado por maioria. \nPassou-se de seguida \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, da Anteproposta de Lei - \"Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para contrac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dum empr\u00c3\u00a9stimo junto do BEI\".\nO proponente, Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado, fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da anteproposta de lei, tendo respondido depois a quest\u00c3\u00b5es suscitadas pelos Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (I>S). \nIntervieram nos debates, na generalidade, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Carlos Teixeira (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na generalidade, foi a mesma aprovada por maioria. \nNa especialidade usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Carlos Teixeira (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Fernando Fonte (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado. \nA anteproposta de lei foi aprovada, tamb\u00c3\u00a9m na especialidade, por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nFinalmente, foi aprovada, tamb\u00c3\u00a9m por maioria, a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Limite m\u00c3\u00a1ximo dos avales a conceder pela RAA em 1989\". \nNos debates que antecederam a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Gualter Furtado. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 13,50 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV20.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"34","Data":"20\/03\/1990","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos v\u00c3\u00a1rios requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nLogo ap\u00c3\u00b3s a leitura do \"expediente e informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\" interveio o Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), solicitando ao Sr. Presidente da A.L.R.A. a leitura das cartas que tinha remetido ao mesmo. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Regina Cunha (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Manuel Serpa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Fernando Faria (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Rui Meireles (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS) e Lisete Silveira (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves, e da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos relat\u00c3\u00b3rios das comiss\u00c3\u00b5es especializadas permanentes, a que se refere o artigo 122\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, e que foram os seguintes: \n-Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputado Paulo Ara\u00c3\u00bajo (PS); \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Especializada Permanente de Pol\u00c3\u00adtica Geral - Deputado Fernando Faria (PSD); \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Juventude e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputado Rui Melo (PSD); \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento - Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Gaspar Silva (PSD); \n-Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Ramos Aguiar (PSD); \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Sociais - Deputado Lu\u00c3\u00ads Filipe Cabral (PS); \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Assuntos Internacionais - Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD). \nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano de 1988\". \nIntervieram no debate os Srs. Deputados Paulo Ara\u00c3\u00bajo (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Borges de Carvalho (PSD). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por maioria. \nForam ainda discutidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Limite M\u00c3\u00a1ximo de Velocidade Instant\u00c3\u00a2nea\". Usou da palavra no debate o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Conselho Regional de Concerta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social\". Submetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19,35 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV34.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"6","Data":"14\/12\/1988","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,00 horas. \nA Assembleia prosseguiu a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do IV Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Deputados: Henrique Aguiar (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Oliveira Rodrigues (PS); Victor Ramos (PS), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Cordeiro (PS), Rui Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Aguiar (PSD), Martins Goulart (PS), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel lopes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Fonte (PS), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Duarte Pires (PS), Carlos Pinto (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Renato Moura (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Manuel Carvalho (PS), Adelaide Teles (PSD), Jos\u00c3\u00a9 da Terra Carlos (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Manuel Serpa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Var\u00c3\u00a3o (PSD), Carlos Teixeira (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Victor Evaristo (PSD), Renato leal (PS), Jorge Cabral (PSD), Manuel Goulart (PS), Jo\u00c3\u00a3o Braga (PS), Victor Cruz (PSD). \nUsaram ainda da palavra os seguintes Secret\u00c3\u00a1rios Regionais: das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Dr. Gualter Furtado; da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Obras P\u00c3\u00bablicas, Sr. Natalino Viveiros; da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Dr. Costa Neves; da Agricultura e Pescas, Dr. Adolfo Lima; da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Dr. Ant\u00c3\u00b3nio Azevedo Rosa; do Turismo e Ambiente, Dr. Eug\u00c3\u00a9nio leal e da Economia, Dr. \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 21,00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV6.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"5","Data":"13\/12\/1988","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10, 00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se continuidade \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do IV Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, tendo usado da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Rui Melo (PSD), Martins Goulart (PS), Madruga da Costa (PSD), Regina Cunha (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Duarte Pires (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Fernando Fonte (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Ant\u00c3\u00b3nio Cordeiro (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Var\u00c3\u00a3o (PSD), Carlos Pinto (PS), Lu\u00c3\u00ads Filipe Cabral (PS), Victor Cruz (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gaspar Silva (PSD), Albano Pimentel (PS), Rui Meireles (CDS), Artur Martins (PSD), Ricardo Barros (PS) e Melo Alves (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves, da Juventude e Recursos Humanos, Manuel Arruda, da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes, do Turismo e Ambiente, Eug\u00c3\u00a9nio Leal, e os Srs. Subsecret\u00c3\u00a1rios Regionais da Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Externa, Rolando Lalanda Furtado, e da Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social, Joaquim Machado. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19,55 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV5.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"4","Data":"12\/12\/1988","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do IV Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, o qual foi apresentado pelo Sr. Presidente do Governo, Dr. Mota Amaral. \nPara pedir esclarecimentos subsequentes \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do citado Programa, intervieram os seguintes Deputados: Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Rui Meireles (CDS), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Jorge Cabral (PSD), Henrique Aguiar (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Regina Cunha (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Aguiar (PSD), Alvaro Pacheco (PSD), Adelaide Teles (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Var\u00c3\u00a3o (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gaspar da Silva (PSD), Artur Martins (PSD), Melo Alves (PSD), Rui Melo (PSD), Carlos Teixeira (PSD), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Victor Cruz (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD) e Victor Evaristo (PSD). \nPara prestarem os esclarecimentos solicitados anteriormente pelos Srs. Deputados, usaram da palavra os seguintes Membros do Governo: Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social, Dr. Ant\u00c3\u00b3nio Menezes; Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude e Recursos Humanos, Dr. Manuel Arruda; Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Dr. Adolfo Lima; Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Dr. Ant\u00c3\u00b3nio Azevedo Rosa; Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Turismo e Ambiente, Dr. Eug\u00c3\u00a9nio Leal; Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Obras P\u00c3\u00bablicas, Sr. Natalino Viveiros; Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Dr. Costa Neves; Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social, Dr. Joaquim Machado; Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia, Dr. Alvaro D\u00c3\u00a2maso; Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, Dr. Gualter Furtado e ainda o Sr. Presidente do Governo, Dr. Mota Amaral. \t \nFindo este per\u00c3\u00adodo, e tendo o Sr. Presidente declarado abertos os debates, intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Melo (PSD), Francisco Sousa (PS) e Jorge Cabral (PSD). \nEm virtude de se ter chegado \u00c3\u00a0 hora regimental, a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos debates ficou agendada para o dia seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV4.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"3","Data":"22\/11\/1988","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos v\u00c3\u00a1rios requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foram apresentados dois votos: \n- um voto de pesar pelas consequ\u00c3\u00aancias humanas e materiais causadas pelo sismo, registado pelas 16 horas do dia 21 de Novembro, em S. Miguel, apresentado pelo grupo parlamentar do Partido Social Democrata.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, pelo Sr. Deputado Victor Cruz (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS) e Alvarino Pinheiro (CDS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. \n- um voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos autarcas dos A\u00c3\u00a7ores, manifestando-lhes toda a solidariedade e toda a gratid\u00c3\u00a3o pelo seu empenhamento no progresso s\u00c3\u00b3cio-econ\u00c3\u00b3mico da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, feita pelo Sr. Deputado Manuel Serpa (PS), intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Serpa (PS) e Renato Moura (PSD); tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. \nPassou-se de seguida \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD),Rui Meireles (CDS), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Jorge Cabral (PSD) e Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto legislativo Regional sobre a Estrutura Org\u00c3\u00a2nica do Governo-Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Rui Meireles (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o \n(PCP), Borges de Carvalho (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por maioria, tanto na generalidade como na especialidade. Produziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,22 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV3.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"2","Data":"21\/11\/1988","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nAp\u00c3\u00b3s a chamada, seguiu-se um intervalo de 35 minutos. \nSeguidamente teve lugar a abertura solene da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores, na sua IV legislatura, com a presen\u00c3\u00a7a do Sr. Ministro da Rep\u00c3\u00bablica para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores. \nUsou da palavra, em primeiro lugar, o Sr. Presidente da Assembleia Regional, seguido pelo Sr. Minis- \ntro da Rep\u00c3\u00bablica, em representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Presidente da Rep\u00c3\u00bablica. \nOs trabalhos foram suspensos \u00c3\u00a0s 16,00 horas, sendo reiniciados \u00c3\u00a0s 16,40 horas. \n No Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foi apreciado e votado um pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto legislativo Regional sobre a Estrutura Org\u00c3\u00a2nica do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata. \nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, feita pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD), usaram da palavra, na discuss\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Borges de Carvalho (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. \nPassou-se de seguida \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de duas Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentadas, respectivamente, \npelo Partido Social Democrata e pelo Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas, sobre a constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Comiss\u00c3\u00a3o Eventual, com representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de todos os partidos pol\u00c3\u00adticos com assento na Assembleia Regional, para dar parecer sobre a revis\u00c3\u00a3o constitucional. \nFeita a leitura das propostas, pelos srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), \nintervieram no debate das mesmas os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Borges de Carvalho (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS). \nSubmetidas \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foram ambas aprovadas por unanimidade. \nFinalmente, foi tamb\u00c3\u00a9m aprovada por unanimidade uma proposta apresentada pela Mesa da Assembleia \nRegional para a constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das comiss\u00c3\u00b5es. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 17,50 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV2.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"1","Data":"18\/11\/1988","Sumario":"OS trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nReunidos por direito pr\u00c3\u00b3prio ap\u00c3\u00b3s o acto eleitoral, os Deputados iniciaram, nesta sess\u00c3\u00a3o preliminar, a IV Legislatura da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nDirigiu os trabalhos uma Mesa provis\u00c3\u00b3ria presidida pelo Deputado Melo Alves (PSD), sendo Secret\u00c3\u00a1rios \nos Deputados Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD) e Manuel Goulart (PS). \t. \nFeita a chamada dos Deputados eleitos, foi constitu\u00c3\u00adda a Comiss\u00c3\u00a3o de Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Poderes, composta pelos Deputados Borges de Carvalho (PSD), Renato Moura (PSD), Melo Alves (PSD), Jorge Cabral (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Oliveira Rodrigues (PS), Alvarino Pinheiro (CDS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), a qual, tendo reunido de imediato, conclu\u00c3\u00adu pela elegibilidade dos candidatos eleitos, bem como dos que foram chamados a substituir os Deputados temporariamente impedidos de exercer o seu mandato. \nSubmetido o relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plen\u00c3\u00a1rio, foi o mesmo aprovado por unanimidade, tendo ent\u00c3\u00a3o o Presidente declarado constitu\u00c3\u00adda a Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nProcedeu-se depois, por escrut\u00c3\u00adnio secreto, \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa, sendo para o efeito apresentada uma \nlista \u00c3\u00banica cujos componentes obtiveram os seguintes resultados: \nPresidente: Deputado Reis Lei te: 34 votos a favor, 8 votos contra e 9 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es; Vice-Presidente: Deputado Henrique Aguiar: 38 votos a favor, 4 votos contra e 9 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es; Vice-Presidente: Deputado Renato Leal: 24 votos a favor, 26 votos contra e 1 voto branco; Secret\u00c3\u00a1rio: Deputado Jorge Cabral: 40 votos a favor, 3 votos contra e 8 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es; Secret\u00c3\u00a1rio: Deputado Manuel Goulart: 24 votos a favor, 26 votos contra e 1 voto branco. \nEm face destes resultados, verificou-se que o Deputado Renato Leal, proposto para Vice-Presidente, bem como o Deputado Manuel Goulart, proposto para Secret\u00c3\u00a1rio, n\u00c3\u00a3o podiam ser considerados eleitos, uma vez que o artigo 12\u00c2\u00ba, n\u00c2\u00ba 5 do Regimento diz que \"n\u00c3\u00a3o se considera eleito o candidato que obtenha menos de metade dos votos da lista vencedora\". \nEm conformidade ainda com o que diz o citado artigo do Regimento, procedeu-se a novo sufr\u00c3\u00a1gio para o qual foi apresentada uma lista \u00c3\u00banica, uninominal, indicando os nomes dos mesmos Deputados para os respectivos cargos, lista essa que obteve os seguintes resultados: \nVice-Presidente: Deputado Renato Leal: 29 votos a favor, 21 votos contra e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o; Secret\u00c3\u00a1rio: Deputado Manuel Goulart: 27 votos a favor, 22 votos contra e 2 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \nConclu\u00c3\u00addo, assim, o processo de vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e considerando-se eleita a Mesa do Parlamento Regional, o Sr. Deputado Melo Alves, ap\u00c3\u00b3s uma breve sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Assembleia, convidou o Sr. Presidente eleito, bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios, a ocuparem os respectivos lugares na Mesa. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 21,00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV1.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"90","Data":"11\/09\/1992","Sumario":"De acordo com o n\u00c2\u00ba 5 do artigo 212 do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, entrou-se directamente no Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, cujo primeiro ponto, iniciado na Sess\u00c3\u00a3o anterior, visava a Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo sobre Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Externa\/Acordo Luso-Franc\u00c3\u00aas.\nSobre este assunto, intervieram os Srs. Deputados Renato Moura (Indep.), Victor Evaristo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Rui Melo (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna (Costa Neves).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais - de acordo como n\u00c2\u00ba 4 do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores - o Presidente do Governo Regional (Mota Amaral) e o Deputado Independente Renato Moura.\nO ponto n\u00c2\u00ba 2 da Ordem do Dia - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 2\/82\/A, de 2 de Mar\u00c3\u00a7o - Hora Legal nos A\u00c3\u00a7ores\" foi rejeitado por maioria.\nSobre este assunto, intervieram os seguintes Srs. Deputados: Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Victor Evaristo (PSD), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Lopes (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Economia, (Humberto Melo) e da Juventude e Recursos Humanos, (Manuel Arruda) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Mota Amaral).\nO ponto seguinte tratava-se duma Ante-Proposta de Lei sobre \"Finan\u00c3\u00a7as Regionais\", da autoria do Partido Socialista.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Carlos Teixeira (PSD).\nEsta Ante-Proposta de Lei foi retirada pelo Partido Socialista.\nO ponto 4 foi aprovado por maioria. Tratava-se duma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"Que Recomenda ao Governo Regional determinados princ\u00c3\u00adpios orientadores para as negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de encerramento da Esta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Francesa de Medidas das Flores\".\nSobre este assunto, intervieram os Srs. Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Renato Moura (Indep.) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS).\nO \u00c3\u00baltimo ponto da Ordem do Dia, ou seja, uma proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Regime de Pessoal N\u00c3\u00a3o Docente dos Estabelecimentos de Ensino de Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar, dos Ensinos Preparat\u00c3\u00b3rios, Secund\u00c3\u00a1rios e Conservat\u00c3\u00b3rios\", foi aprovada por unanimidade, quer na generalidade, quer na especialidade.\nIntervieram sobre este assunto, os Srs. Deputados Rui Melo (PSD), Francisco Sousa (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV90.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"77","Data":"31\/01\/1992","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, e ap\u00c3\u00b3s a leitura do expediente, iniciou-se o per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o.\nUsaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio Medeiros (PS), Rui Melo (PSD), Francisco Sousa (PS), Renato Moura (Indep.), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Oliveira Rodrigues (PS), Victor Evaristo (PSD), Lu\u00c3\u00ads Filipe Cabral (PS), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Jorge Cabral (PSD), Rui Meireles (CDS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima.\nPassou-se de seguida, ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia. Foram apreciados e votados os seguintes diplomas:\n-Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"Transmiss\u00c3\u00a3o pela RTP\/A do notici\u00c3\u00a1rio nacional da RTP\".\nNos debates desta proposta, que foi aprovada por maioria, intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Renato Moura (Indep.), Lisete Silveira (PS) e Jorge Cabral (PSD).\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Lisete Silveira (PS), Renato Moura (Indep.), Jorge Cabral (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS).\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que visa a \"Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o duma Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para an\u00c3\u00a1lise de quest\u00c3\u00b5es pendentes entre o Governo da Rep\u00c3\u00bablica e o Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores\".\nUsaram da palavra na discuss\u00c3\u00a3o desta proposta os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), tendo a mesma sido aprovada por maioria.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Victor Evaristo (PSD).\n- Ante-Proposta de Lei sobre \"Crit\u00c3\u00a9rios para a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de novas freguesias na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\".\nNa discuss\u00c3\u00a3o desta ante-proposta, que foi rejeitada na generalidade, intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Victor Ramos, tendo proferido declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Artur Martins (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Ramos (PS) e Rui Meireles (CDS).\n- Ante-Proposta de Lei sobre \"Comparticipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Nacionais nos Programas Comunit\u00c3\u00a1rios\".\nA ante-proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade. Usou da palavra o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), tendo o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) proferido uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"Adjudica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da empreitada de constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Porto da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria\".\nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Gaspar da Silva (PSD) e Albano Pimentel (PS) tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Revis\u00c3\u00a3o do regime jur\u00c3\u00addico do exerc\u00c3\u00adcio da ca\u00c3\u00a7a\".\nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do n\u00c2\u00ba 1 do artigo 42\u00c2\u00ba que foi aprovado por maioria. Usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Gaspar da Silva (PSD) e Borges de Carvalho (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima.\n- Projecto de Decreto-Lei que \"Aprova o regime de contratos administrativos de fornecimento e transp\u00c3\u00b5e para a ordem jur\u00c3\u00addica interna as Directivas n\u00c3\u00bameros 771\/62\/CEE e 88\/295\/CEE Regulamento n\u00c2\u00b0 455\/89\".\nO pedido de pron\u00c3\u00bancia da Assembleia sobre o assunto acima mencionado foi aprovado por unanimidade, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Victor Evaristo (PS).\n- Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores para a compar\u00c3\u00aancia em Tribunal dos Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD) e Albano Pimentel (PS).\nFoi autorizada a compar\u00c3\u00aancia do Sr. Deputado Albano Pimentel (PS), tendo a mesma sido rejeitada para o Sr. Deputado Jorge Cabral (PSD).\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional que revoga o artigo 1\u00c2\u00b0 do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00b0 22\/89\/A, de 13 de Novembro, sobre o qual havia incidido um pedido de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional.\nO projecto foi aprovado por unanimidade.\n- Finalmente, foi aprovada, por maioria, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da ALRA, declarando findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Janeiro.\nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV77.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"80","Data":"26\/03\/1992","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Primeiramente, foi referida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, bem como a leitura de requerimentos presentes \u00c3\u00a0 Sess\u00c3\u00a3o.\nDe seguida, procedeu-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dum Voto de Protesto, oriundo do CDS, junto do Governo Regional, pelo desrespeito manifestado para com a vontade un\u00c3\u00a2nime dos representantes do povo dos A\u00c3\u00a7ores ao n\u00c3\u00a3o atribuir um subs\u00c3\u00addio reembols\u00c3\u00a1vel \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o Representativa dos Trabalhadores e Sindicatos que apoiam a justa e nobre resist\u00c3\u00aancia ao ilegal processo de despedimento de que foram alvo 95 trabalhadores das FEUSA\u00c3\u0087ORES e exorta o Dr. Jo\u00c3\u00a3o Bosco Mota Amaral, Presidente do Governo Regional, a dar precisas instru\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ao Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Juventude e Recursos Humanos para que proceda ao imediato cumprimento da recomenda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Assembleia Legislativa Regional no sentido de que seja atribu\u00c3\u00addo um subs\u00c3\u00addio reembols\u00c3\u00a1vel \u00c3\u00a0 C.R.T. e Sindicatos que est\u00c3\u00a3o adiantando verbas por conta de ordenados que os trabalhadores envolvidos no processo de despedimento das FEUSA\u00c3\u0087ORES t\u00c3\u00aam direito.\nSobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Borges de Carvalho (PSD), Renato Moura (Indep.) e Ricardo Barros (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves.\nO voto foi aprovado com 23 votos a favor do PS, 2 a favor do CDS, 1 a favor do PCP, 1 a favor do Deputado Independente e registou 23 votos contra do PSD.\nAinda neste per\u00c3\u00adodo, passou-se ao espa\u00c3\u00a7o dedicado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o em que intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados: Francisco Sousa (PS), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Rui Melo (PSD), Fernando Faria (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Jorge Cabral (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Oliveira Rodrigues (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Lu\u00c3\u00ads Filipe Cabral (PS).\n\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: Concluiu-se o n\u00c2\u00ba 1 da ordem de trabalhos, isto \u00c3\u00a9, a leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes ao abrigo do artigo 123\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, que se iniciara no primeiro dia de Sess\u00c3\u00a3o (23\/3\/92).\nSeguidamente, procedeu-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dum Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Pr\u00c3\u00a9mio da Defesa do Patrim\u00c3\u00b3nio\", sendo este o ponto n\u00c2\u00ba 2 da ordem de trabalhos.\nSobre este assunto, intervieram os Srs. Deputados Albano Pimentel (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Meireles (CDS), Renato Moura (Indep.), Rui Melo (PSD) e Francisco Sousa (PS).\nO Projecto em apre\u00c3\u00a7o, apresentado pelo PS, foi aprovado por unanimidade, na generalidade e na especialidade.\nO ponto n\u00c2\u00ba 3 - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do Decreto-Lei N\u00c2\u00ba 448\/91, de 28 de Novembro - Loteamentos Urbanos\" - foi tamb\u00c3\u00a9m aprovado por unanimidade na generalidade e na especialidade.\nO ponto n\u00c2\u00ba 4 da ordem de trabalhos incidiu sobre uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PCP), que recomenda ao Governo que autorize e incentive os agricultores da Ponta da Faj\u00c3\u00a3 Grande a plantarem criptom\u00c3\u00a9rias e aproveitarem alguns terrenos para pastagens e que proceda a estudos e indemnize os agricultores.\nSobre este assunto, intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Albano Pimentel (PS) e Renato Moura (Indep.).\nEm virtude de se ter atingido, a hora regimentalmente consagrada para terminar os trabalhos, os mesmos ficaram agendados para o dia seguinte.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV80.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"81","Data":"27\/03\/1992","Sumario":"No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, e ap\u00c3\u00b3s a leitura do expediente, iniciou-se o per\u00c3\u00adodo destinado ao tratamento, pelos Srs. Deputados, de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o.\nUsaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Albano Pimentel (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Gaspar da Silva (PSD), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Martins Goulart (PS), Lu\u00c3\u00ads Bastos (PSD), Rui Melo (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Jorge Cabral (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves.\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PCP) que recomenda ao Governo Regional que autorize e incentive os agricultores da Ponta da Faj\u00c3\u00a3 Grande a plantarem criptom\u00c3\u00a9rias e aproveitarem alguns terrenos para pastagens e que proceda a estudos e indemnize os agricultores.\nIntervieram no debate os Srs. Deputados Rui Meireles (CDS), Gaspar da silva (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Renato Moura (Indep.) e Albano Pimentel (PS). Foi aprovada por maioria a proposta de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado Independente Renato Moura.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Renato Moura (Indep.) e Gaspar da Silva (PSD). Na sequ\u00c3\u00aancia da declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do Deputado acabado de citar usou da palavra, para um protesto, o Sr. Deputado Renato Moura (Indep.), tendo o Deputado Gaspar da Silva usado da mesma para um contraprotesto.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do (CDS) que recomenda ao Presidente do Governo Regional que exonere o Sr. Am\u00c3\u00a9rico Natalino Viveiros, das fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Obras P\u00c3\u00bablicas.\nNa discuss\u00c3\u00a3o desta proposta usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jorge Cabral (PSD), Renato Moura (Indep.), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Rui Meireles (CDS), Lu\u00c3\u00ads Bastos (PSD) e Victor Evaristo (PSD), tendo a mesma sido aprovada por maioria.\n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS sobre \"As falsas explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Governo Regional relativas \u00c3\u00a0 n\u00c3\u00a3o concess\u00c3\u00a3o de subs\u00c3\u00addios.\"\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por maioria, ap\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Renato Moura (Indep.), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS).\nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da referida proposta - \"As falsas explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Governo Regional relativas \u00c3\u00a0 n\u00c3\u00a3o concess\u00c3\u00a3o de subs\u00c3\u00addios \" -, tendo usado da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Victor Evaristo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Renato Moura (Indep.), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves.\nA proposta foi aprovada por maioria . Proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Victor Evaristo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS).\n- Finalmente, foi aprovada tamb\u00c3\u00a9m por maioria, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da ALRA, declarando findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Mar\u00c3\u00a7o.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV81.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"82","Data":"27\/05\/1992","Sumario":"Procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura do expediente entrado na Mesa, de acordo com a al\u00c3\u00adnea a) do artigo 93\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA.\nPosteriormente, e ainda no Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, os diversos Srs. Deputados intervieram para tratarem de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. Assim, usaram da palavra a diverso t\u00c3\u00adtulo os seguintes Srs. Deputados: Regina Cunha (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Renato Moura (Indep.), Rui Melo (PSD), Victor Evaristo (PSD), Albano Pimentel (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD) e Francisco Sousa (PS).\nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia:\nProcedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes sobre o artigo 123\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA que n\u00c3\u00a3o ficou conclu\u00c3\u00adda por ter-se atingido a hora regimentalmente consagrada para terminar os trabalhos.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV82.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"83","Data":"28\/05\/1992","Sumario":"Depois de lida a correspond\u00c3\u00aancia chegada \u00c3\u00a0 Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, bem como respostas a v\u00c3\u00a1rios requerimentos, de alguns Srs. Deputados, passou-se \u00c3\u00a0 parte dedicada \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, integrada no Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia.\nIntervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. deputados: \nJos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Victor Ramos (PS), Jorge Cabral (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Melo (PSD), Victor Evaristo (PSD), Gaspar da Silva (PSD), Albano Pimentel (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Renato Moura (Indep.), Lisete Silveira (PS), Lu\u00c3\u00ads Bastos (PSD), Francisco Sousa (PS) e Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, deu-se continuidade \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia (que ficaram por concluir na Sess\u00c3\u00a3o anterior) de acordo com o artigo 123\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nUsaram da palavra, sobre esta mat\u00c3\u00a9ria, os Srs. Deputados Gaspar da Silva (PSD), Albano Pimentel (PS), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD) e Renato Moura (Indep.).\nPosteriormente, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguintes diplomas, igualmente inseridos na ordem de trabalhos:\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Edif\u00c3\u00adcio Sede da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores\", que foi aprovado, na generalidade e na especialidade, por unanimidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional N\u00c2\u00ba 18\/87\/A, de 18 de Novembro - Concursos\", que recebeu aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da C\u00c3\u00a2mara por unanimidade quer na generalidade quer na especialidade.\nUsou da palavra apenas o Sr. Deputado Victor Ramos (PS), a fim de proferir uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 regi\u00c3\u00a3o do Decreto-Lei N\u00c2\u00ba 398\/91 de 16 de Outubro - Trabalho Suplementar\".\nIntervieram os Srs. Deputados Rui Melo (PSD) e Francisco Sousa (PS).\nEste diploma foi aprovado por unanimidade, na generalidade e na especialidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores para 1992\", que foi aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV83.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"84","Data":"29\/05\/1992","Sumario":"Procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, deram entrada os seguintes votos:\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PSD) pela passagem do 10\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da esta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o radiof\u00c3\u00b3nica KLBS, de Los B\u00c3\u00a3nos, Calif\u00c3\u00b3rnia, pelo excelente servi\u00c3\u00a7o que tem prestado \u00c3\u00a0 comunidade a\u00c3\u00a7oriana radicada naquele estado, nomeadamente na preserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da tradi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, l\u00c3\u00adngua e cultura a\u00c3\u00a7orianas.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD), Victor Evaristo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Renato Moura (Indep.). Rui Meireles (CDS) e Albano Pimentel (PS).\nO voto acima referido foi aprovado por maioria.\n- Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (PS) pelo Dia Nacional da Energia, bem como a todos os que se dedicam ao alcance de resultados positivos no sentido de buscar novas formas de energia.\nSobre este assunto, usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Oliveira Rodrigues (PS), Victor Evaristo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Rui Meireles (CDS), tendo sido aprovado por unanimidade.\n- Voto de Protesto (CDS) junto do Executivo Regional, pela falta de solidariedade manifestada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Obras P\u00c3\u00bablicas para com os sinistrados da Faj\u00c3\u00a3 de S. Jo\u00c3\u00a3o e utentes da mesma.\nSobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Meireles (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD).\nO voto foi aprovado por maioria.\n- Voto de Protesto (PCP) contra o facto de continuar a haver membros do Governo que persistem, sem mostrarem o m\u00c3\u00adnimo de respeito democr\u00c3\u00a1tico pelas decis\u00c3\u00b5es da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, a invocar falsamente em termos oficiais, as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es no Or\u00c3\u00a7amento Corrente como impeditivas de realizarem despesas cobertas por programas do Plano bem como outras n\u00c3\u00a3o inclu\u00c3\u00addas nas decis\u00c3\u00b5es de conten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o constante no DLR do Or\u00c3\u00a7amento.\nO voto em quest\u00c3\u00a3o foi aprovado por maioria.\nUsou da palavra apenas o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo.\n- Voto de Protesto (PS) contra a campanha de difama\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o desta Assembleia feita pelo Governo, fazendo-o sob qualquer pretexto e persistindo em mant\u00c3\u00aa-la, deturpando o verdadeiro sentido e \u00c3\u00a2mbito das decis\u00c3\u00b5es desta Casa sobre o Or\u00c3\u00a7amento e Plano regionais de 1992.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Renato Moura (Indep.).\nO voto acima mencionado foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Protesto (PS) pelo desrespeito ostensivo e sistem\u00c3\u00a1tico manifestado pelo Governo Regional, no cumprimento dos prazos impostos pela Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, para a concretiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por parte deste, de \"medidas necess\u00c3\u00a1rias \u00c3\u00a0 rigorosa conten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das despesas p\u00c3\u00bablicas e ao contrato da sua efici\u00c3\u00aancia, de forma a alcan\u00c3\u00a7ar poss\u00c3\u00adveis redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es no d\u00c3\u00a9fice or\u00c3\u00a7amental e uma melhor aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos recursos p\u00c3\u00bablicos\" (Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 6\/92\/A - artigo 6\u00c2\u00ba, n\u00c2\u00ba 1).\nFizeram uso da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nO voto foi rejeitado por maioria.\n- Voto de Protesto (PS) pelo facto do Governo Regional ter deixado arrastar e agravar-se o diferendo que mant\u00c3\u00a9m com a Caixa Geral de Dep\u00c3\u00b3sitos, sobre o pagamento da bonifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de juros \u00c3\u00a0 habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o, apesar dos repetidos alertas desta Assembleia.\nNeste \u00c3\u00a2mbito usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Victor Evaristo (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Renato Moura (Indep.).\nO voto em causa foi rejeitado por maioria.\nPosto isto, passou-se \u00c3\u00a0 fase deste per\u00c3\u00adodo, dedicada \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o em que intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados, H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Carlos Lima (PSD), Renato Moura (Indep.), Manuel Serpa (PS). Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Fernando Fonte (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD) e Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV84.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"85","Data":"03\/06\/1992","Sumario":"Feita a leitura da correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores bem como de alguns requerimentos e respostas, procedeu-se \u00c3\u00a0 parte dedicada \u00c3\u00a0 emiss\u00c3\u00a3o de votos, constante do per\u00c3\u00adodo de antes da ordem do dia. Assim, foi apresentado pelo Partido Socialista um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do Dia Internacional da Crian\u00c3\u00a7a, que foi lido pela Sr\u00c2\u00aa Deputada Lisete Silveira. Usaram tamb\u00c3\u00a9m da palavra os Senhores Deputados Rui Meireles (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Victor Cruz (PSD) e Renato Moura (Indep.). O voto acima referido foi aprovado por unanimidade.\nSeguidamente, passou-se \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, em que usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados:\nDion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Rui Melo (PSD), Victor Evaristo (PSD), Oliveira Rodrigues (PS), Fernando Faria (PSD), Jorge Cabral (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Borges de Carvalho (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Braga Furtado (PS), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Jo\u00c3\u00a3o de Sousa Braga (PS), e Ant\u00c3\u00b3nio Var\u00c3\u00a3o (PSD).\nNo per\u00c3\u00adodo da ordem do dia, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ante-Proposta de Lei sobre \"Isen\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Fiscal de Lucros de Empresas Sediadas nos A\u00c3\u00a7ores\". Sobre este primeiro ponto, intervieram os Srs. Deputados Ricardo Barros e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). Tanto na generalidade como na especialidade, a Proposta foi aprovada por unanimidade.\nSobre o ponto n\u00c2\u00ba 2 - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Parecer da Proposta de Lei N\u00c2\u00ba 6\/VI, Transforma a RTP, EP em Sociedade An\u00c3\u00b3nima - apresentada pelo Sr. Deputado Independente Renato Moura, usaram da palavra os Srs. Deputados Renato Moura (Indep.) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). Por decis\u00c3\u00a3o do proponente, a referida proposta foi retirada ao abrigo da parte final do n\u00c2\u00ba 1 do Artigo 137\u00c2\u00ba do Regimento da ALRA.\nSeguidamente, foram discutidos e aprovados os seguintes pedidos de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o:\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o relativo \u00c3\u00a0 Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Incumprimento pelo Governo Regional das Medidas de Redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Despesa P\u00c3\u00bablica\". Sobre este assunto, intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP). O pedido acima referido foi aprovado por unanimidade.\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o relativo \u00c3\u00a0 Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio de Projectos de Diplomas\", que tal como o anterior, foi aprovado por unanimidade.\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o relativo \u00c3\u00a0 proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que visa \" A Entrega \u00c3\u00a0 ALRA dos \"Planos\" e \"Estudos\" do IV Governo Regional\", que foi aprovado por unanimidade.\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o relativo \u00c3\u00a0 proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"Recomenda ao Governo Regional que Promova um Estudo de Revitaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Aeroporto de Santa Maria\", tamb\u00c3\u00a9m aprovado por unanimidade.\n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Regime Jur\u00c3\u00addico dos Loteamentos Urbanos\". O pedido em quest\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade. Sobre o mesmo, usou da palavra apenas o Sr. Deputado do Partido Socialista Fernando Fonte.\nO ponto n\u00c2\u00ba 8 da ordem de trabalhos, ou seja, o Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Apoio aos Estudantes do Ensino Complementar\", da responsabilidade do CDS, foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. Sobre este assunto, intervieram os seguintes Srs. Deputados: Rui Melo (PSD), Rui Meireles (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS), Renato Moura (Indep.) e Borges de Carvalho (Indep.).","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV85.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"86","Data":"04\/06\/1992","Sumario":"No per\u00c3\u00adodo de antes da ordem do dia, foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, requerimentos e respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores. Ainda neste per\u00c3\u00adodo, foi presente na Mesa, um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, visando a passagem do Dia Mundial do Ambiente, bem como a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da \"Confer\u00c3\u00aancia das Na\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento\". Por outro lado, exorta-se o Governo Regional para que apresente um \"Plano Regional de Preserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Ambiental\" e implemente as medidas necess\u00c3\u00a1rias, com vista \u00c3\u00a0 protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e recupera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do patrim\u00c3\u00b3nio natural dos A\u00c3\u00a7ores.\nSobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Victor Ramos (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) Albano Pimentel (PS) e Jorge Cabral (PSD).\nO voto foi aprovado por unanimidade.\nAinda no per\u00c3\u00adodo de antes da ordem do dia, transitou-se para a parte dedicada \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, em que intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Francisco Sousa (PS), Albano Pimentel (PS), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Gaspar da Silva (PSD).\nFoi presente, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, um Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre o \"Desconto na Taxa de Energia \u00c3\u00a0s Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios da RAA\".\nUsou da palavra apenas o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Gomes para fazer a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nFinalmente, transitou-se para o per\u00c3\u00adodo da ordem do dia, cujo 1\u00c2\u00ba ponto - Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Apoio aos Estudantes do Ensino Complementar\" - emanado do Grupo Parlamentar do CDS, foi aprovado por unanimidade.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Rui Meireles (CDS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Francisco Sousa (PS) e Renato Moura (Indep.).\nSobre o ponto n\u00c2\u00ba 2, que se tratava duma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"Recomenda ao Governo Regional que n\u00c3\u00a3o aceite a regionaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos aeroportos dos A\u00c3\u00a7ores explorados pela ANA, EP\", intervieram os Srs. Deputados Renato Moura (Indep.), autor da proposta, Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Manuel Serpa (PS), Gaspar da Silva (PSD), Albano Pimentel (PS), Borges de Carvalho (Indep.).\nA proposta em causa foi aprovada por maioria. Proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, os Srs. Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS) e Renato Moura (Indep.).\nOs pontos 3, 4 e 5- tr\u00c3\u00aas Projectos de Decreto Legislativo Regional sobre \"Estrutura Org\u00c3\u00a2nica da ALRA\", respectivamente da autoria do Deputado Independente Renato Moura, do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, foram retirados , por requerimento do Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o, (aprovado por unanimidade), baixando \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para dar cumprimento ao teor do mesmo requerimento.\nProferiu declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto apenas o Sr. Deputado Independente Renato Moura.\nSobre o ponto 6 da ordem de trabalhos, ou seja, um Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Ante-Proposta de Lei sobre a \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Provedor de Justi\u00c3\u00a7a Regional\", fizeram uso da palavra os seguintes Srs. Deputados: Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Renato Moura (Indep.).\nO Pedido de Urg\u00c3\u00aancia foi rejeitado por maioria.\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Renato Moura (Indep.), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Victor Evaristo (PSD).\nO ponto 7, igualmente um Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"Coloca\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Docentes nas Equipas de Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Especial\", foi aprovado por unanimidade.\nSobre este assunto, usaram da palavra a Sr\u00c2\u00aa Deputada Lisete Silveira (PS) e o Sr. Deputado Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Incumprimento pelo Governo Regional das Medidas de Redu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Despesa P\u00c3\u00bablica\", isto \u00c3\u00a9, o ponto 8 da ordem do dia, foi rejeitada por maioria.\nIntervieram sobre esta mat\u00c3\u00a9ria, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS),Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e ainda os Srs. Deputados Borges de Carvalho (Indep.) e Renato Moura (Indep.), que proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto.\nO ponto 9 desta ordem de trabalhos - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em Plen\u00c3\u00a1rio de Projectos de Diplomas\"- foi aprovada por maioria.\nSobre este assunto, intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Renato Moura (Indep.), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Fernando Faria (PSD).\nSobre o ponto 10 - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que visa \"A Entrega \u00c3\u00a0 ALRA dos \"Planos\" e \"Estudos\" do IV Governo Regional\", que foi aprovado por maioria, usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Renato Moura (Indep.) e proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Fernando Faria (PSD).\nO ponto 11, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"Recomenda ao Governo Regional que Promova um Estudo de Revitaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Aeroporto de Santa Maria\", foi aprovada por maioria.\nSobre este assunto, usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD), Jo\u00c3\u00a3o de Sousa Braga (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Renato Moura (Indep.), Lu\u00c3\u00ads Bastos (PSD), Jorge Cabral (PSD) e Oliveira Rodrigues (PS).\nSobre o ponto 12 da ordem de trabalhos, intervieram os Srs. Deputados Fernando Fonte (PS) e Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP).\nTratava-se duma Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Regime Jur\u00c3\u00addico dos Loteamentos Urbanos\" e foi aprovada por unanimidade na generalidade e na especialidade.\nOs pontos 13 e 14 - apreciados conjuntamente na generalidade - referiam-se a dois Projectos de Decreto Legislativo Regional, um sobre \"Subs\u00c3\u00addio de Insularidade (do PS) e outro sobre \"Acr\u00c3\u00a9scimo Salarial\".\nSobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Jorge Cabral (PSD), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD) e Carlos Teixeira (PSD). Os projectos foram aprovados por maioria.\nO ponto 15 - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"Coloca\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Docentes nas Equipas de Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Espe-cial\"- foi aprovado por unanimidade.\nO ponto 16 consistia numa Proposta para que o Sr. Deputado Borges de Carvalho passasse a integrar a Comiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Internacionais, que foi aprovada por unanimidade.\nO 17 da ordem de trabalhos continha v\u00c3\u00a1rios pedidos de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para diversos Srs. Deputados participarem em processos ou serem testemunhas em tribunal, nomeadamente em rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos Srs. Deputados Regina Cunha, Jorge Cabral e Rog\u00c3\u00a9rio Serpa, que foram todos aprovados por unanimidade \u00c3\u00a0 excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido relativo ao \u00c3\u00baltimo que foi rejeitado por unanimidade.\nFinalmente foi presente, pela Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o declarando findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Maio, a qual foi aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV86.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"87","Data":"08\/09\/1992","Sumario":"Pelos Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa foi lida a correspond\u00c3\u00aancia e expediente entrados, bem como alguns requerimentos dirigidos ao Governo, e ainda algumas respostas.\nAinda no Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi presente um Voto de Sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, visando o Dia Internacional da Alfabetiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. Sobre este assunto, usaram da palavra a Sr\u00c2\u00aa Deputada Lisete Silveira (PS) e os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rui Melo (PSD) e Francisco Sousa (PS). O referido voto foi aprovado por unanimidade.\nPosteriormente, transitou-se para a parte deste per\u00c3\u00adodo dedicada \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. Intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Henrique Aguiar (PSD), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Renato Moura (Indep.), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Francisco Sousa (PS), Oliveira Rodrigues (PS), Gaspar da Silva (PSD), Rui Melo (PSD), Francisco Jos\u00c3\u00a9 Silva (PSD), Manuel Serpa (PS), Fernando Faria (PSD), Adelaide Teles (PSD) e Victor Ramos (PS).\nNo per\u00c3\u00adodo da ordem do dia, apenas foram lidos alguns Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia, relat\u00c3\u00b3rios estes apresentados ao abrigo do artigo 123\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia. Assim, tivemos:\nRelat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS).\nRelat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Pol\u00c3\u00adtica Geral - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD).\nRelat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Juventude e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputada Regina Cunha (PSD).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV87.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"88","Data":"09\/09\/1992","Sumario":"Depois de referida a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa, bem como a leitura de alguns requerimentos presentes \u00c3\u00a0 Sess\u00c3\u00a3o, neste Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Voto de Protesto apresentado pela Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar do PCP, em que se critica, firmemente, as atitudes Governamentais deturpadoras da ideia de Autonomia, como por exemplo as que estiveram inerentes \u00c3\u00a0 inaugura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Monumento da Autonomia a qual foi marcada pelas aus\u00c3\u00aancias, quer do Ministro da Rep\u00c3\u00bablica quer de representantes da Assembleia Legislativa Regional. Protesta-se tamb\u00c3\u00a9m pela a adop\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por parte do Governo Regional, de uma pol\u00c3\u00adtica eleitoralista de inaugura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de obras que \u00c3\u00a9 altamente lesiva para o Or\u00c3\u00a7amento Regional, bem como destinada a enganar os cidad\u00c3\u00a3os eleitores.\nUsaram da palavra, sobre este assunto, os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Albano Pimentel (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Jorge Cabral (PSD) e Renato Moura (Indep.). O voto acima referido foi aprovado por maioria.\nPassou-se de imediato ao per\u00c3\u00adodo reservado ao tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. Usaram da palavra a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Renato Moura (Indep.), Gaspar da Silva (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Alvarino Pinheiro (CDS).\nNo Per\u00c3\u00adodo de Ordem do Dia come\u00c3\u00a7ou-se pela leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia tal como est\u00c3\u00a1 previsto no artigo 123\u00c2\u00ba do Regimento da mesma. Assim foram lidos os seguintes Relat\u00c3\u00b3rios:\nComiss\u00c3\u00a3o de Juventude e Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o: Deputada Regina Cunha (Relatora).\nComiss\u00c3\u00a3o de Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento: Deputado Gaspar da Silva (Relator).\nComiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos: Deputado Albano Pimentel (Relator).\nComiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Sociais: Deputada Lisete Silveira (Relatora).\nComiss\u00c3\u00a3o de Assuntos Internacionais: Deputado Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (Relator).\nComiss\u00c3\u00a3o Eventual: Deputado Alvarino Pinheiro (Relator).\nFoi lido igualmente, o relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para An\u00c3\u00a1lise das quest\u00c3\u00b5es Pendentes entre o Governo da Rep\u00c3\u00bablica e o Governo Regional. Usou da palavra apenas, o seu relator, o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro.\nSeguidamente, votou-se um pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o, apresentado pelo PS sobre a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \"que recomenda ao Governo Regional determinados princ\u00c3\u00adpios orientadores para as negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de encerramento da Esta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Francesa de Medidas das Flores\", ao qual foi aprovado por unanimidade o mesmo acontecendo com o ponto 4 que se tratava de um pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o apresentado pelo PSD, sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional \"Regime de Pessoal N\u00c3\u00a3o Docente dos Estabelecimentos de Ensino de Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar, dos Ensinos Preparat\u00c3\u00b3rios, Secund\u00c3\u00a1rios e Conservat\u00c3\u00b3rios\".\nO 5\u00c2\u00ba ponto consistia num Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Audi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Munic\u00c3\u00adpios da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\", que foi aprovado por maioria, na generalidade e na especialidade.\nSobre este assunto usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Jorge Cabral (PSD).\nPosteriormente, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Desconto na Taxa de Energia \u00c3\u00a0s Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" ao qual foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\nUsaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Ant\u00c3\u00b3nio Gomes (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Manuel Serpa (PS).\nPor fim, apreciou-se e votou-se o ponto 7 da ordem de trabalhos, projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Tarifas Especiais nos Transportes P\u00c3\u00bablicos aos Pensionistas de Invalidez\", em que fizeram uso da palavra os seguintes Srs. Deputados: Fernando Fonte (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Gaspar da Silva (PSD), Renato Moura (Indep.) e Fernando Faria (PSD).\nO Projecto em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\nSem que se tivesse esgotado a ordem de trabalhos, atingiu-se a hora Regimental, ficando assim os restantes pontos constantes da Ordem do Dia agendados para o dia seguinte.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV88.pdf"},{"Legislatura":"IV","Tipo":"Diario","Numero":"89","Data":"10\/09\/1992","Sumario":"Depois de mencionada a correspond\u00c3\u00aancia entrada na Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00c3\u00a7ores, discutiu-se e aprovou-se um Voto de Protesto, apresentado pelo Partido Socialista, criticando o comportamento \"reiterado e obstinado do Governo Regional na sonega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o devida aos directos interessados no eventual encerramento da Esta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Francesa de Medidas\", bem como \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Internacionais desta Assembleia, impedindo, assim, o completo exerc\u00c3\u00adcio das compet\u00c3\u00aancias da mesma.O referido voto, foi aprovado por maioria, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa(PS), Renato Moura (Indep.), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), e Lu\u00c3\u00ads Bastos (PSD).\nAinda no Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, passou-se \u00c3\u00a0s Interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Interesse Pol\u00c3\u00adtico Relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, em que usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Srs. Deputados:Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Renato Moura (Indep.), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS).\nDo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia faziam parte v\u00c3\u00a1rios pontos. Assim:\n1\u00c2\u00ba Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Medidas de Seguran\u00c3\u00a7a Contra Inc\u00c3\u00aandios\", aprovada na generalidade e na especialidade por unanimidade. Intervieram os Srs. Deputados Victor Ramos (PS) e Jorge Cabral (PSD).\n2\u00c2\u00ba Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de alguns artigos do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 17\/89\/A, de 20 de Setembro\". Usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Albano Pimentel (PS). O diploma em apre\u00c3\u00a7o foi aprovado por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade.\n3\u00c2\u00ba Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Pessoal, Extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Destino dos Bens das Casas do Povo\" que foi aprovada por maioria, na generalidade e na especialidade. Intervieram os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Fonte (PS), Jorge Cabral (PSD), Renato Moura (Indep.), Borges de Carvalho (Indep.) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes.\n4\u00c2\u00ba Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto-Lei 246\/90, de 27 de Julho\", em que fizeram uso da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Fernando Fonte (PS). Esta Proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\n5\u00c2\u00ba Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Medidas Especiais de Apoio aos Indiv\u00c3\u00adduos Portadores da Doen\u00c3\u00a7a do Machado\". O referido diploma foi aprovado por unanimidade na generalidade e na especialidade.\nUsaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP) e Fernando Fonte (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Sa\u00c3\u00bade e Seguran\u00c3\u00a7a Social.\n6\u00c2\u00ba Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Regime Jur\u00c3\u00addico da Ca\u00c3\u00a7a, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 11\/92\/A, de 15 de Abril\", sobre o qual interveio apenas o Sr. Deputado Manuel Serpa (PS). Esta Proposta foi aprovada por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade.\n7\u00c2\u00ba Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que \"Recomenda ao Governo que junto das entidades nacionais competentes garanta que quando da autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para que as FEUSA\u00c3\u0087ORES instalem o 2\u00c2\u00ba canal da TV na Base das Lajes seja salvaguardada a cobertura da emiss\u00c3\u00a3o dos dois canais pelo menos a toda a Ilha Terceira\". Esta Proposta, apresentada pelo CDS, foi rejeitada por maioria. Sobre este assunto, usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Alvarino Pinheiro (CDS), Lisete Silveira (PS), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Fernando Fonte (PS), Victor Evaristo (PSD), Renato Moura (Indep.) e Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD).\n8\u00c2\u00ba Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"A Conta de Ger\u00c3\u00aancia da ALRA referente ao ano de l993\", que foi aprovada por unanimidade.\n9\u00c2\u00ba Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"O Or\u00c3\u00a7amento da ALRA, referente ao ano de l993\" que, tal como a anterior, tamb\u00c3\u00a9m foi aprovada por unanimidade.\n10\u00c2\u00ba Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"O Conjunto Protegido da \u00c3\u0081rea Circundante de Vila do Porto\", da autoria do PS e que foi apresentado pelo Deputado Jo\u00c3\u00a3o de Sousa Braga, tendo ainda usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Maria Bairos (PSD).\n11\u00c2\u00ba Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Externa\/Acordo Luso Franc\u00c3\u00aas, promovida pelo conjunto dos Deputados Independentes e pelo CDS. \nIntervieram sobre este assunto, os Srs. Deputados Renato Moura (Indep.), Paulo Valad\u00c3\u00a3o (PCP), Rog\u00c3\u00a9rio Serpa (PS) e Oliveira Rodrigues (PS), bem como o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional da Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Externa, Lalanda Gon\u00c3\u00a7alves e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Interna, Costa Neves.\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20 horas, sem que se tivesse esgotado este \u00c3\u00baltimo ponto da Ordem do Dia.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/IV89.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"80","Data":"24\/09\/1987","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, entre a qual se encontravam alguns requerimentos dos Srs. Deputados, solicitando informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, sobre diversos assuntos, ao Governo Regional. \nNo per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os seguintes Deputados: Gabriela Silva (PSD); Manuel Serpa (PS), Ramos Dias (CDS) e Renato Moura (PSD). \nNa sequ\u00c3\u00aancia das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es acima referidas, intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Ramos Dias (CDS), Francisco Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Renato Moura (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima; da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Ant\u00c3\u00b3nio Maria Mendes; e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do limite m\u00c3\u00a1ximo global das responsabilidades em capital para a Regi\u00c3\u00a3o resultante dos avales prestados\" (continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o). \nIntervieram nos debates da referida proposta, o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Ra\u00c3\u00bal Gomes do Santos e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Costa Santos, tendo a mesma sido aprovada por maioria. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional relativa ao \"Regime de concess\u00c3\u00a3o de avales da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Ra\u00c3\u00bal Gomes dos Santos, usou da palavra, na generalidade, o Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"Conta da Regi\u00c3\u00a3o referente ao ano de 1985\". \nNa discuss\u00c3\u00a3o da proposta acima mencionada, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jorge Cruz (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, tendo a mesma sido aprovada por maioria. \nProduziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional \"Adequando o Regime Jur\u00c3\u00addico do Conselho de Ilha ao Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o, revisto pela lei n\u00c2\u00ba 9\/87, de 26 de Mar\u00c3\u00a7o, e melhorando a sua funcionalidade\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes, iniciaram-se os debates, tendo usado da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Renato Moura (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes. \nA proposta foi aprovada, na generalidade, por maioria. Na especialidade foi aprovada por unanimidade \n- Reaprecia\u00c3\u00a7Ao do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 8\/87, vetado pelo Sr. Ministro da Rep\u00c3\u00bablica. \nO Decreto foi reconfirmado por unanimidade, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes. \nEm virtude de se ter chegado \u00c3\u00a0 hora regimental, as declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, relativas a este assunto, ficaram agendadas para o dia seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas. ","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III80.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"68","Data":"18\/03\/1987","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos v\u00c3\u00a1rios requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados. \nPassou-se de seguida, \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Simas Santos (PS). \nNa sequ\u00c3\u00aancia desta interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Simas Santos (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais, Costa Neves. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de lei N\u00c2\u00ba 118\/IV, sobre Respostas a Requerimentos dos Deputados. \nNa continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos debates, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Renato Moura (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nSobre este assunto, foi submetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovada por maioria, com 18 votos do PSD, 8 do PS e 2 do CDS a favor e 1 voto contra do PCP. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Madruga da Costa (PSD). \n- Os pontos 2\u00c2\u00ba e 4\u00c2\u00ba da Ordem do Dia, por solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do proponente, foram retirados. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Comiss\u00c3\u00a3o de Inqu\u00c3\u00a9rito para averigua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das causas verdadeiras que levaram \u00c3\u00a0 destrui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de parte significativa de algumas infraestruturas portu\u00c3\u00a1rias da Regi\u00c3\u00a3o\" \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, feita pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Braga (PS), usaram da palavra, nos debates, os Srs. Deputados Madruga da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte. \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Tur\u00c3\u00adstica Itinerante\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, feita pelo proponente, Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte, usou da palavra o Sr. Deputado Francisco de Sousa (PS). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \n- Projecto de Decreto Legislativo Regional, sobre \"Reservas Naturais das Ba\u00c3\u00adas da Praia, S\u00c3\u00a3o Louren\u00c3\u00a7o, Anjos e Maia, na Ilha de Santa Maria\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projecto, pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), foi o mesmo submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovado por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade. \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros, nos termos da al\u00c3\u00adnea a) do artigo 31\u00c2\u00ba do Regimento, sobre a actual situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do sector leiteiro na Regi\u00c3\u00a3o. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio, feita pelo Sr. Deputado Jorge Cruz (PSD), deu-se in\u00c3\u00adcio aos debates, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Jorge Cruz (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. \nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate foi agendada para o dia seguinte.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III68.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"58","Data":"16\/10\/1986","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Renato Moura (PSD) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). Na sequ\u00c3\u00aancia das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es atr\u00c3\u00a1s referidas intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os mesmos Srs. Deputados. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram discutidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Regime de aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por indiv\u00c3\u00adduos n\u00c3\u00a3o residentes no Pa\u00c3\u00ads de parcelas de pr\u00c3\u00a9dios r\u00c3\u00basticos situados na Regi\u00c3\u00a3o\". \nIntervieram nos debates, os Srs. Deputados Raimundo Mesquita (PS) e Jorge Cruz (PSD). A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores das taxas criadas pela Lei n\u00c2\u00ba 10\/79, de 20 de Mar\u00c3\u00a7o, Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 234\/81, de 3 de Agosto, na redac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dada pelo Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 179\/82, de 15 de Maio\". \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \n- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Suporte financeiro dos custos de transportes de produtos alimentares e de vestu\u00c3\u00a1rio, bem como de mat\u00c3\u00a9rias primas e demais produtos destinados \u00c3\u00a0 agro-pecu\u00c3\u00a1ria e \u00c3\u00a0 constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o civil com vista \u00c3\u00a0 supress\u00c3\u00a3o de custos de insularidade\". \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelo proponente, Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt, tendo o mesmo retirado o projecto em ep\u00c3\u00adgrafe. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Concess\u00c3\u00a3o do direito de uso e frui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos bens dos extintos Gr\u00c3\u00a9mios da lavoura\".\nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Jorge Cruz (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Borges de Carvalho (PSD), tendo a proposta sido aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Reestrutura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do sistema de Protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Civil na Regi\u00c3\u00a3o\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Meneses, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Fernando Faria (PSD), Borges de Carvalho (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Meneses. \nNa generalidade a proposta foi aprovada por maioria. Na especialidade foi aprovada por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 7\u00c2\u00ba, do n\u00c2\u00ba 2 do artigo 8\u00c2\u00ba, dos artigos 11\u00c2\u00ba, 12\u00c2\u00ba e do n\u00c2\u00ba 2 do artigo 15\u00c2\u00ba. \nProduziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nFinalmente, foi aprovada uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia, declarando finda a II Sess\u00c3\u00a3o Legislativa. \nOs trabalhos terminaram ~s 20.15 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III58.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"50","Data":"03\/09\/1986","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usou da palavra a Sra. Deputada Gabriela Silva (PSD). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, procedeu-se \u00c3\u00a0 Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Representante da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores no \"Conselho Nacional de Alfabetiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Base de Adultos\", tendo sido eleita a Sra. Deputada Cinel\u00c3\u00a2ndia Sousa (PSD). \nNa sequ\u00c3\u00aancia desta vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o interpelaram a Mesa os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Vasco Paiva (PSD). \nPassou-se de seguida \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das seguintes iniciativas legislativas: \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Zona Franca de Santa Maria - Incentivos Financeiros\", bem como o Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros, ao abrigo do artigo 31\u00c2\u00ba do Regimento, sobre \"Zona Franca de Santa Maria\": \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Jorge C. Cruz (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Resendes (PS), tendo a proposta sido aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 5o que foi eliminado por unanimidade. \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros, ao abrigo do artigo 31\u00c2\u00ba do Regimento, sobre \"Tarif\u00c3\u00a1rio de T\u00c3\u00a1xis na Ilha Terceira\". \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita pelo Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), n\u00c3\u00a3o tendo havido mais quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional \"Cart\u00c3\u00a3o de Produtor de leite\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, iniciaram-se os debates, nos quais intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Jorge Cruz (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Borges de Carvalho (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos n\u00c2\u00bas. 1 e 2 do artigo 4\u00c2\u00ba que foram aprovados por maioria. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Taxa Social \u00c3\u009anica\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais, Costa Neves, foi a mesma submetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional \"Acordos para Pagamentos de Contribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es \u00c3\u00a0 Previd\u00c3\u00aancia\". A apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta foi feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais, Costa Neves. Submetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 18,25 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III50.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"47","Data":"13\/06\/1986","Sumario":"Os Trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. No Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Si1veira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Renato Moura (PSD) e Cinel\u00c3\u00a2ndia Sousa (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Meneses. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram debatidas e aprovadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de urg\u00c3\u00aancia, nos termos do artigo 147\u00c2\u00ba do Regimento, da Proposta de lei apresentada \u00c3\u00a0 Assembleia Regional sobre a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Estatuto da Autonomia. \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Limite M\u00c3\u00a1ximo Global das Responsabilidades em Capital para a Regi\u00c3\u00a3o e Referente a 1986\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o desta proposta, feita pelo proponente, Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, \u00c3\u0081lvaro \nD\u00c3\u00a2maso, usaram da palavra o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Llegislativo Regional sobre a \"Revis\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 13\/83\/A (Incentivos Financeiros ao Turismo)\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta foi feita pelo proponente, Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte. \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Raimundo Mesquita (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jorge Castanheira (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS) e Madruga da Costa (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte. \nNa generalidade a proposta foi aprovada por unanimidade. Na especialidade foi aprovada por maioria. Produziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Madruga da Costa (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o \"Instituto Regional dos Produtos Agro-Alimentares (Transi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Pessoal)\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo proponente, Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, \nAdolfo Lima, foi a mesma submetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovada por unanimidade. \n-Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Cartas de Condu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, feita pelo proponente, Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte, seguiram-se os debates nos quais intervieram os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre a \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao artigo 6\u00c2\u00ba do Decreto Regional n\u00c2\u00ba 8\/77\/A {Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o)\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, feita pelo proponente, Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Meneses, foi a mesma submetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \n- Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de urg\u00c3\u00aancia, nos termos do artigo 147\u00c2\u00ba do Regimento, sobre o Projecto de Decreto Legislativo Regional apresentado pelo Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o desta delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de urg\u00c3\u00aancia, pelo proponente, Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), foi a mesma submetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tendo sido rejeitada com 21 votos do PSD contra; 6 do PS, 2 do CDS e 1 do PCP a favor. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jorge Castanheira (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \n- Proposta de Decreto Leg1slativo Regional - Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o do Decreto-lei n0491\/85, de 26\/11. \nNa discuss\u00c3\u00a3o desta proposta interveio o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \n- Veto do Sr. Ministro da Rep\u00c3\u00bablica sobre o Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 6\/86, relativo ao \"licenciamento de Explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Registo de M\u00c3\u00a1quinas de Divers\u00c3\u00a3o\".\nO Decreto foi confirmado por maioria, com 20 votos do PSD, 7 do PS e 2 do CDS a favor e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PCP. \nProduziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nFinalmente, foi aprovada por maioria, com 20 votos do PSD, 7 do PS e 2 do CDS a favor e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PCP, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia, declarando findos os trabalhos do Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Junho.\nProduziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 13,40 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III47.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"101","Data":"09\/03\/1988","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou um voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo facto de no passado dia 2 de Mar\u00c3\u00a7o se terem completado 93 anos sobre a publica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do decreto que em 1895 concedeu a autonomia administrativa aos distritos dos A\u00c3\u00a7ores que a requeressem pelo m\u00c3\u00adnimo de dois ter\u00c3\u00a7os dos cidad\u00c3\u00a3os eleg\u00c3\u00adveis. \nFeita a leitura do voto, pelo Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS) e Natalino Viveiros (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Cinel\u00c3\u00a2ndia Sousa (PSD), Paulo Teixeira (PS), Natalino Viveiros (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Braga (PS), Jo\u00c3\u00a3o de Brito (PSD), Simas Santos (PS) e Renato Moura (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais do Equipamento Social, Germano Domingos, e do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Costa Santos, e o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia a que se refere o artigo 33\u00c2\u00ba do Regimento, e que foram os seguintes: \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Joi\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS); \nNa discuss\u00c3\u00a3o deste relat\u00c3\u00b3rio intervieram os Srs. Deputados Renato Moura (PSD) e Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS).\n- Da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos - Adelaide Teles (PSD); - \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Sociais - Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD); \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros - Gabriela Silva (PSD); \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Internacionais - Flor de Lima (PSD). \nIntervieram no debate deste relat\u00c3\u00b3rio os Srs. Deputados Paulo Teixeira (PS), \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD) e Pacheco de Almeida (PSD). \nDe seguida, foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Projecto de Decreto Legislativo Regional do PS sobre \"Medidas disciplinadoras do desmantelamento de estufas de produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de anan\u00c3\u00a1s, na Ilha de S. Miguel\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projecto, feita pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Jorge Cruz (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS). \n- Projecto de Decreto Legislativo Regional que visa alterar a Lei Org\u00c3\u00a2nica da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores - Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 9\/86\/A, de 20 de Mar\u00c3\u00a7o. \nInterveio no debate na especialidade o Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Renato Moura (PSD). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de concursos de pessoal docente para os ensinos preparat\u00c3\u00b3rio e secund\u00c3\u00a1rio. \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta foi feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Ant\u00c3\u00b3nio Maria Mendes, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s normas que regulamentam os concursos para o pessoal docente dos ensinos pr\u00c3\u00a9-prim\u00c3\u00a1rio e prim\u00c3\u00a1rio. \nEm virtude da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o desta proposta ter sido feita conjuntamente com a anterior, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da mesma, na qual intervieram os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Borges de Carvalho (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS) e Borges de Carvalho (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19.20 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III101.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"102","Data":"10\/03\/1988","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia. e ap\u00c3\u00b3s a leitura de alguns requerimentos apresentados por diversos Srs. Deputados, intervieram, para tratar de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico para a Regi\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), M\u00c3\u00a1rio Freitas (PSD), Francisco Sousa (PS) e Gabriela Silva (PSD). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas:\n_ Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Estabelece o Regime Jur\u00c3\u00addico do Sistema P\u00c3\u00bablico da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar\". \nO proponente, Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Ant\u00c3\u00b3nio Maria Mendes, fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, tendo respondido depois a quest\u00c3\u00b5es suscitadas pelos Srs. Deputados Francisco Sousa (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Borges de Carvalho (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Ant\u00c3\u00b3nio Maria Mendes.\nA proposta foi aprovada por maioria, tanto na generalidade, como na especialidade.\nProduziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \n_ Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Aplica\u00c3\u00a7Ao \u00c3\u00a0 RAA do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 47\/87, de 29 de Janeiro\". \nA proposta, que foi apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes, foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\n_ Ante-Projecto de Lei de \"Regime Geral de Elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\". \nO Ante-Projecto de Lei foi aprovado na generalidade e na especialidade por unanimidade, tendo participado nos debates os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Jorge Cruz (PSD). \n_ Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Concilia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Arbitragem\".\nA proposta, oriunda da Secretaria Regional do Trabalho, foi apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Trabalho, Manuel Arruda. \nParticiparam nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Borges de Carvalho (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Trabalho, Manuel Arruda. \nA proposta foi aprovada por maioria na generalidade. Na especialidade foi aprovada por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19,45 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III102.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"103","Data":"11\/03\/1988","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lido um requerimento apresentado por dois Srs. Deputados do Partido Socialista. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS) e Manuel Serpa (PS). \nO Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia iniciou-se com as perguntas formuladas ao Governo Regional pelo Deputado Regional do PCP, Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota. \nPara responder \u00c3\u00a0s respectivas perguntas, usaram da palavra os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes, dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte, e do Equipamento Social, Germano Domingos. \nSeguidamente, foi apreciada uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PS \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Regimento da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, feita pelo Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), intervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Renato Moura (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS) e Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade. \nFinalmente, foi tamb\u00c3\u00a9m aprovada por unanimidade uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores declarando findo o per\u00c3\u00adodo leg1slativo de Mar\u00c3\u00a7o. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 12.30 horas\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III103.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"104","Data":"17\/05\/1988","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos v\u00c3\u00a1rios requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foi apresentado, pelo Grupo Parlamentar do PSD, um voto de protesto pelo facto do grupo de trabalho, nomeado, pelo Governo da Rep\u00c3\u00bablica, ter iniciado os trabalhos de prepara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o que ir\u00c3\u00a1 negociar os acordos sobre a utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por parte dos Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica do Norte, de facilidades militares na Regi\u00c3\u00a3o, sem que, para tal, tenha sido solicitado ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores a sua participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o nas mesmas, como, ali\u00c3\u00a1s, se encontra preceituado na Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa e no Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores. \nNa discuss\u00c3\u00a3o do voto de protesto, que foi aprovado por unanimidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). Proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Jorge Cabral (PSD). \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Madruga da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia, relat\u00c3\u00b3rios estes apresentados ao abrigo do artigo 33\u00c2\u00ba do Regimento, e que foram os seguintes: \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputado Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS); \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o para os Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos - Deputada Adelaide Teles (PSD) ; \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Sociais - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD); \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o para os Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros - Deputado Jorge Cruz (PSD); \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Internacionais - Deputado Flor de Lima (PSD). \nForam ainda apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pela Mesa da A.R.A. sobre \"Or\u00c3\u00a7amento Suplementar para 1988\". \nA proposta foi aprovada por unanimidade sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional \"Adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 304\/87, Novo Regime Jur\u00c3\u00addico da Primeira Venda de Pescado. \nNo per\u00c3\u00adodo destinado a pedidos de esclarecimento, usou da palavra o Sr. Deputado Raimundo Mesquita (PS), tendo-lhe respondido o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Dr. Adolfo Lima. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 18,15 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III104.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"105","Data":"18\/05\/1988","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foram lidos os requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, tendo sido referidas as propostas de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e de diploma que deram entrada na Mesa. \nNa sequ\u00c3\u00aancia de interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita na Sess\u00c3\u00a3o anterior pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, usou da palavra o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), tendo intervido seguidamente o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas. \nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Melo Alves (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Paulo Teixeira (PS) e Pacheco de Almeida (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos seguintes pedidos, de parecer, solicitados pela Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica: \n- Pedido de parecer sobre a Proposta de Lei n\u00c2\u00ba 40\/V, que d\u00c3\u00a1 nova redac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a v\u00c3\u00a1rios artigos da lei n\u00c2\u00ba 69\/78 de 3 de Novembro (Recenseamento Eleitoral). \nSobre este assunto foram apresentadas duas Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, uma pelo Partido Social Democrata e outra pelo Partido Socialista, as quais foram tomadas como base para a discuss\u00c3\u00a3o da mat\u00c3\u00a9ria em ep\u00c3\u00adgrafe. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta do\u00c2\u00b7PS, pelo Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), iniciaram-se os debates, nos quais intervieram os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo, (PS), Melo Alves (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Dias (CDS), Dion\u00c3\u00adsio Sousa !PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Fernando Faria (PSD) e Manuel Goulart (PS). \nSubmetidas \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovada por maioria a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PSD. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), e Renato Moura (PSD). \n-Pedido de parecer sobre a composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o criada pela Proposta de Lei N\u00c2\u00ba 6\/V, relativa ao exerc\u00c3\u00adcio da actividade da radiodifus\u00c3\u00a3o. \nSobre esta mat\u00c3\u00a9ria o Partido Social Democrata apresentou uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a qual foi tomada como base na discuss\u00c3\u00a3o. \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Dias (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Borges de Carvalho (PSD), tendo a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PSD sido aprovada por unanimidade. \nForam ainda apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Anteproposta de Lei relativa \u00c3\u00a0 contrac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dum empr\u00c3\u00a9stimo pelo Governo Regional junto do Banco Europeu de Investimento. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Trabalho, Manuel Arruda, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Raimundo Mesquita (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jorge Cruz (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Ramos Dias (CDS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Trabalho, Manuel Arruda. \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional relativa \u00c3\u00a0 \"Conserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e limpeza das testadas dos pr\u00c3\u00a9dios confinantes com vias p\u00c3\u00bablicas municipais\". \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional, oriunda da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo, que pretende alterar o Decreto Legislativo Regional N\u00c2\u00ba 9\/83\/A, de 18 de Mar\u00c3\u00a7o, referente ao estabelecimento de medidas que salvaguardem a facilidade de circula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de ve\u00c3\u00adculos e a seguran\u00c3\u00a7a geral dos utentes das estradas. \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \nEm virtude de se ter chegado \u00c3\u00a0 hora regimental para o terminus da Sess\u00c3\u00a3o, a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Reservas Florestais Naturais\" foi agendada para a Sess\u00c3\u00a3o seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III105.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"106","Data":"19\/05\/1988","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Nogueira de Castro (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD). Na sequ\u00c3\u00aancia das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es anteriormente referidas intervieram o Sr. Deputado Renato Moura (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas. Dr. Adolfo Lima.\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional \"Reservas Florestais Naturais\". \n-Na discuss\u00c3\u00a3o da proposta, que foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade, usaram da palavra a Sra. Deputada Adelaide Teles (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas. Dr. Adolfo Lima. \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o para as seguintes Propostas de Decreto Legislativo Regional: \n-Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 15-8\/88, de 18 de Janeiro - Sistema de Incentivos ao Potencial End\u00c3\u00b3geno\"; \n-Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR) - Ind\u00c3\u00bastria Extractiva e Transformadora\" \n-Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o0 do Decreto-lei n\u00c2\u00ba 420\/87 - Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT)\"; \nAp\u00c3\u00b3s o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Costa Santos, ter explicado as raz\u00c3\u00b5es que justificavam os pedidos de urg\u00c3\u00aancia, intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Dias (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Jorge Cruz (PSD), tendo os respectivos pedidos de urg\u00c3\u00aancia sido aprovados com 17 votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD e com 13 votos contra do PS, 1 voto contra do CDS e 1 voto contra do PCP. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"-Conta da Regi\u00c3\u00a3o referente ao ano de 1986\". \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Dias (CDS) e Jorge Cruz (PSD), tendo a mesma sido aprovada com 16 votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD, 11 votos contra do PS, 1 voto contra do PCP e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do CDS. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o \"Conselho Regional de Concerta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Trabalho, Dr. Manuel Arruda, seguiuse um per\u00c3\u00adodo para pedidos de esclarecimento, em que interveio o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), tendo-lhe respondido o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Trabalho. \nParticiparam nos debates os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Francisco Sousa (PS), Borges de Carvalho (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Trabalho, Dr. Manuel Arruda. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade. Proferiu uma dec1ara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Francisco Sousa (PS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 18,25 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III106.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"107","Data":"20\/05\/1988","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,00 horas \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foram lidos os requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados.\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Simas Santos (PS), M\u00c3\u00a1rio Freitas (PSD), Manuel Serpa (PS), Jorge Cruz (PSD), Renato Moura (PSD), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Nogueira de Castro (PSD).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas, para as quais o PSD apresentou propostas alternativas: \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre a \"Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 15-8\/88, de 18 de Janeiro - Sistema de Incentivos ao Potencial End\u00c3\u00b3geno\". \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Jorge Cruz (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 Ramos Dias (CDS). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o \"Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR) Ind\u00c3\u00bastria Extractiva Transformadora\". \nA proposta foi aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade. \n- Proposta do Decreto Legis1ativo Regional sobre a \"Aplica\u00c3\u00a7llo \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 420\/87 - Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT)\". \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Jorge Cruz (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade.\nFinalmente, foi tamb\u00c3\u00a9m aprovada por maioria uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores declarando findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Maio. \nProduziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 11,45 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III107.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"108","Data":"06\/09\/1988","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados por diversos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foi apresentado um voto de pesar, provindo do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, pelo catastr\u00c3\u00b3fico inc\u00c3\u00aandio que destruiu parte significativa da zona hist\u00c3\u00b3rica de Lisboa, na \u00c3\u00a1rea do Chiado, provocando a perda de vidas e dezenas de feridos e a destrui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um patrim\u00c3\u00b3nio mundial t\u00c3\u00a3o caro a todos os portugueses. \nO voto de pesar, que foi apresentado pelo Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), foi aprovado por unanimidade.\nPara tratamento de assuntos de interesse regional usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Jo\u00c3\u00a3o Braga (PS). \nNa sequ\u00c3\u00aancia das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es acima referidas intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Madruga da costa (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Renato Moura (PSD), Pacheco de Almeida (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Braga (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social, Germano Domingos. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia, apresentados ao abrigo do artigo 32\u00c2\u00ba do Regimento, e que foram os seguintes: \n_ Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputado Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS); \n_ Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o para os Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos - Deputada Adelaide Teles (PSD); \n_ Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Sociais - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD); \n_ Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o para os Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros - Deputado Jorge Cruz (PSD); \n_ Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o para os Assuntos Internacionais - Deputado Jorge Cabral (PSD). \nForam ainda apreciados e votados os seguintes diplomas: \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente \u00c3\u00a0 \"Conta de Ger\u00c3\u00aancia da ARA de 1987\".\n A proposta foi aprovada por unanimidade sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Pedidos de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o para a Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"visa aditar um n\u00c2\u00ba 7 ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 9\/80\/A, de 5 de Abril\", bem como para a Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"aplica \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o o regime do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 265\/88, de 28 de Julho\". \nPara justificar a necessidade dos referidos pedidos, usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes. \nSubmetidos depois \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foram os mesmos aprovados por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19.30 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III108.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"109","Data":"07\/09\/1988","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia. \nFoi tamb\u00c3\u00a9m apresentado, pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, um voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o manifestando o \"reconhecimento e agradecimento para com quantos se empenharam no garantir um n\u00c3\u00advel de apoio financeiro dos Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica aos A\u00c3\u00a7ores que viabilize o projecto de desenvolvimento regional, particularizados no que respeita aos Senados de Rhode Island, Massachusetts e California nos Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica. \nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto, feita pelo Sr. Deputado Pacheco de. Almeida (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Decq Mota (PCP), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Alvarino Pinheiro (CDS) e Pacheco de Almeida(PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs Deputados Manuel Melo (PSD), Paulo Teixeira (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Natalino Viveiros (PSD), Borges de Carvalho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Carlos C\u00c3\u00a9sar, (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional \"Extin\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Servi\u00c3\u00a7o Regional do A\u00c3\u00a7\u00c3\u00bacar e do .Alcool.\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional que adita um n\u00c3\u00bamero ao artigo 4\u00c2\u00ba do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 9\/80\/A, de 5 de Abril. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes, a mesma foi submetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tendo sido aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional que aplica \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores o regime do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 265\/88, de 28 de Julho. \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta foi feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes. \nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. Finalmente, foi tamb\u00c3\u00a9m aprovada por unanimidade uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores declarando findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Setembro. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 12.30 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III109.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"100","Data":"08\/03\/1988","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nPer\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo foi dado conta \u00c3\u00a0 Assembleia do diverso expediente e correspond\u00c3\u00aancia. \nForam lidos alguns requerimentos em que os Srs. Deputados solicitam informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a v\u00c3\u00a1rios departamentos do Governo e, de igual modo, foram lidas v\u00c3\u00a1rias respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos de diversos Srs. Deputados. Foram tamb\u00c3\u00a9m anunciados os projectos e propostas de diplomas entretanto entrados na Assembleia. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foram apresentados dois votos: \n- Um voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, provindo do Grupo Parlamentar do PS, assinalando a celebra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do \"Dia Internacional da Mulher\" e saudando todas as mulheres da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores. \nO voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, depois do debate em que intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Gabriela Silva (PSD), foi aprovado por unanimidade. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Madruga da Costa (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS). \n- Um voto de protesto, emanado do Grupo Parlamentar do PS, pelo conte\u00c3\u00bado da legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o laboral proposta pelo Governo da Rep\u00c3\u00bablica. \nO voto de protesto foi reprovado por 23 votos contra do PSD, 2 votos contra do CDS, 12 votos a favor do PS e 1 voto a favor do PCP, tendo usado da palavra, na discuss\u00c3\u00a3o do mesmo, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Madruga da Costa (PSD). \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Madruga da Costa (PSD). \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Gabriela Silva (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Manuel Goulart (PS). \nNa sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputada Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), intervieram os Srs. Deputados Madruga da Costa (PSD), Pacheco de Almeida (PSD) e Natalino Viveiros (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19,50 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III100.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"99","Data":"29\/01\/1988","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lido um requerimento apresentado por dois Srs. Deputados do PSD. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico para a Regi\u00c3\u00a3o usou da palavra a Sr.\u00c2\u00aa Deputada Cinel\u00c3\u00a2ndia de Sousa (PSD). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n_ Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Concursos P\u00c3\u00bablicos de Empreitadas de Obras P\u00c3\u00bablicas e de Aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Bens e Servi\u00c3\u00a7os\". \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta foi feita pelo Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Alvarino Pinheiro (CDS) e Flor de Lima (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.\nNa generalidade a proposta foi aprovada por unanimidade. Na especialidade foi aprovada por maioria. Produziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Alvarino Pinheiro (CDS). \n_ Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o para 1988\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Ra\u00c3\u00bal Gomes dos Santos, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Renato Moura (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Natalino Viveiros (PSD), Flor de Lima (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Ra\u00c3\u00bal Gomes dos Santos, e o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Natalino Viveiros (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS). \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Concess\u00c3\u00a3o de Avales\". \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta foi feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Ra\u00c3\u00bal Gomes dos Santos, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Defini\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das entidades competentes para a implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa Espec\u00c3\u00adfico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEOAP), na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores. \nNa generalidade a proposta foi aprovada por maioria. Na especialidade foi aprovada por unanimidade. \nProduziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nFinalmente, foi tamb\u00c3\u00a9m aprovada por unanimidade uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores, declarando findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Janeiro. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 14.00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III99.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"98","Data":"28\/01\/1988","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se as 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Renato Moura (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional que p\u00c3\u00b5e em execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o para 1988.\nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por unanimidade. \n- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Projectos de Decreto Legislativo Regional sobre \"Arrendamento Rural\" (a partir do artigo 2\u00c2\u00ba.). \nNa discuss\u00c3\u00a3o dos projectos acima mencionados, que tiveram como texto base a proposta do Governo, intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os seguintes Deputados: Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Natalino Viveiros (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Renato Moura (PSD), Carlos Teixeira (PSD), Fernando Faria (PSD), Flor de Lima (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. \nA proposta foi aprovada por maioria. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), \u00c2\u00b7Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Renato Moura (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 3.05 horas do dia 29. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III98.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"97","Data":"27\/01\/1988","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo, foi apresentado um voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do 2\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio da elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Dr. M\u00c3\u00a1rio Soares, como Presidente da Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. \nAp\u00c3\u00b3s a leitura do voto, feita pelo Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), usaram da palavra os Srs. Deputados Natalino Viveiros (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), tendo o mesmo sido aprovado por maioria. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o intervieram os Srs. Deputados Pacheco de Almeida (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Natalino Viveiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Projectos de Decreto Legislativo Regional do PS, CDS e Governo sobre \"Arrendamento Rural\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de cada um dos projectos, feita, respectivamente, pelos Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, usaram da palavra para pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS), tendo intervido o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, para responder aos mesmos. \nNa discuss\u00c3\u00a3o na generalidade intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o de Brito (PSD), Borges de Carvalho (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Pacheco de Almeida (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. \nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na generalidade, foram os mesmos aprovados por maioria. \nEm virtude de se ter chegado \u00c3\u00a0 hora regimental para o terminus da Sess\u00c3\u00a3o, a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o dos projectos ficou agendada para a Sess\u00c3\u00a3o seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III97.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"96","Data":"26\/01\/1988","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia. \nFoi tamb\u00c3\u00a9m apresentado, pelo Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Dion\u00c3\u00adsio de Sousa, um voto de protesto pelo facto do Governo Regional ter resolvido incluir no Decreto Regulamentar de Execu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Or\u00c3\u00a7amento algumas disposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre a dispensa de concursos p\u00c3\u00bablicos. \nNa discuss\u00c3\u00a3o do voto de protesto intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Flor de Lima (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Natalino Viveiros (PSD) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), tendo o mesmo sido rejeitado com 17 votos contra do PSD e registando 9 votos do PS e 2 do CDS a favor. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS) e Renato Moura (PSD). \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Fernando Faria (PSD), Jorge Cabral (PSD), Natalino Viveiros (PSD), Pacheco de Almeida (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foi apreciada uma Proposta de Decreto Legislativo Regional relativa \u00c3\u00a0 \"Classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Vila de Santa Cruz da Graciosa\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Ant\u00c3\u00b3nio Maria Mendes, seguiu-se um per\u00c3\u00adodo para pedidos de esclarecimento, tendo o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura respondido a alguns pedidos de esclarecimento, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS). \nProduziram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, na generalidade, os Srs. Deputados Helder Cunha (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Adelaide Teles (PSD). \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19,30 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III96.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"95","Data":"22\/01\/1988","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Simas Santos e Manuel Serpa, ambos do Partido Socialista. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n_ Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pelo Sr. Deputado Jorge Cabral, a qual visa recomendar ao Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores que, atrav\u00c3\u00a9s da Secretaria Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, fa\u00c3\u00a7a distribuir pelas Escolas dos Ensinos Preparat\u00c3\u00b3rio, Secund\u00c3\u00a1rio e Universit\u00c3\u00a1rio, os elementos sobre as novas teses de factos da Hist\u00c3\u00b3ria dos Descobrimentos em geral, e dos Descobrimentos Portugueses em especial. \nIntervieram nos debates desta proposta os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Francisco de Sousa (PS) e Jorge Cabral (PSD). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada por maioria com 14 votos do PSD, 8 votos do PS e 1 do CDS a favor e registando 1 voto contra do PCP. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Jorge Cabral (PSD). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"licenciamento Industrial\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Costa Santos, seguiu-se um per\u00c3\u00adodo para pedidos de esclarecimento em que interveio o Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), tendo-lhe respondida o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria. \nNa aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade usou da palavra o Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade. \n_ Proposta de Decreto Legislativo Regional que visa \"proibir a apanha de am\u00c3\u00aaijoas na reserva natural parcial da lagoa da Caldeira de Santo Cristo, na Ilha de S. Jorge\". \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Fernando Faria (PSD). \n_ Projecto de Decreto Legislativo Regional relativo \u00c3\u00a0 \"Reserva Natural dos Ilh\u00c3\u00a9us das Formigas\". \nO Projecto foi apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Teixeira (PS). \nIntervieram nos debates o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima.\nO projecto foi aprovado por maioria na generalidade. Na especialidade, foi aprovado por unanimidade. \nProduziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \n- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Lugar classificado da Zona Antiga de Vila do Porto\".\nAntes do in\u00c3\u00adcio dos debates, o Grupo Parlamentar do PS apresentou um requerimento, solicitando nova baixa do projecto \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, o qual foi aprovado por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 12.10 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III95.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"94","Data":"21\/01\/1988","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Pacheco de Almeida (PSD), Paulo Teixeira (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Renato Moura (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Projecto de Decreto Legislativo Regional \"Estatuto dos Deputados\" (a partir do artigo 20\u00c2\u00ba). Intervieram nos debates os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), tendo os restantes artigos do projecto sido aprovados por unanimidade. \n- Conta de Ger\u00c3\u00aancia da A.R.A. referente ao ano de 1986. \nNos debates que antecederam a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Renato Moura (PSD), e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. \n- Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o Sr. Deputado Jorge do Nascimento Cabral poder ser ouvido em Tribunal na qualidade de denunciado. \nAp\u00c3\u00b3s a contagem dos votos verificou-se que o mesmo obtivera 23 votos contra, 5 votos a favor e 3 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, raz\u00c3\u00a3o pelo qual o Sr. Deputado n\u00c3\u00a3o deveria comparecer em Tribunal. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Cria\u00c3\u00a7ao do Gabinete de Gest\u00c3\u00a3o Financeira do Emprego\". \nA proposta, que foi apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Trabalho, Manuel Arruda, foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \nPara prestar esclarecimentos, na especialidade, usou da palavra o Sr. Deputado Jorge Cabral (PSD). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Regime Jur\u00c3\u00addico do pessoal n\u00c3\u00a3o docente dos estabelecimentos de ensino n\u00c3\u00a3o superior\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Ant\u00c3\u00b3nio Maria Mendes, seguiu-se um per\u00c3\u00adodo para pedidos de esclarecimento, em que interveio o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), tendo-lhe respondido o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura. \nProduziu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na generalidade, o Sr. Deputado Francisco Sousa (PS), tendo a proposta sido aprovada com 14 votos do PSD, 9 do PS e 1 do CDS a favor e registando 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PCP. \nNa discuss\u00c3\u00a3o na especialidade usaram da palavra, a diverso titulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mata (PCP), Francisco Sousa (PS), Borges de Carvalho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Ant\u00c3\u00b3nio Maria Mendes. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 3\u00c2\u00ba aprovado por maioria. Produziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Francisco Sousa (PS). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Regime Jur\u00c3\u00addico da Actividade das Ag\u00c3\u00aancias de Viagens e Turismo\". \nA proposta, que foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, foi apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Aluguer de Ve\u00c3\u00adculos Autom\u00c3\u00b3veis sem Condutor\". \nA proposta foi apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte. \nNa especialidade usou da palavra o Sr. Deputado Jorge Cruz (PSD). \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Marcas Colectivas de Origem\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Costa Santos, iniciaram-se os debates, tendo usado da palavra, na especialidade o Sr. Deputado Jorge Cruz (PSD). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III94.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"93","Data":"20\/01\/1988","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia tendo sido lido um requerimento apresentado pelos Srs. Deputados do Partido Socialista, Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt e Raimundo Mesquita. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Gabriela Silva (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nNa sequ\u00c3\u00aancia das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es acima mencionadas intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Gabriela Silva (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Dias (CDS) e Manuel Melo (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Costa Santos, e da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se continuidade \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre o \"Estatuto dos Deputados\"\u00c2\u00b7 (a partir do artigo 4Q). \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Renato Moura (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), tendo o projecto sido aprovado por maioria. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Renato Moura (PSD) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III93.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"92","Data":"19\/01\/1988","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foi apresentado, pelo Sr. Deputado do PCP, Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota, um voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a todos os que como armadores, gerente, mestres, maquinistas, marinheiros e trabalhadores da Empresa das Lanchas do Pico, tornaram poss\u00c3\u00advel, ao longo de tantos anos e em condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es t\u00c3\u00a3o dif\u00c3\u00adceis, a presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos inestim\u00c3\u00a1veis servi\u00c3\u00a7os daquela empresa, que agora cessou a sua actividade. \nO voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, depois do debate em que intervieram os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS) e Martins de, Freitas (PSD), foi aprovado por unanimidade. \nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Renato Moura (PSD), Manuel Serpa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mata (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Simas Santos (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral, e os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais, do Trabalho, Manuel Arruda, e dos Assuntos Sociais, Costa Neves, que prestaram esclarecimentos subsequentes \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia, relat\u00c3\u00b3rios estes apresentados ao abrigo do artigo 33\u00c2\u00ba do Regimento, e que foram os seguintes: \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputado Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS); \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o para os Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos - Deputada Adelaide Teles(PSD) ; \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o para os Assuntos Sociais - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD); \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o para os Assuntos Econ\u00c3\u00b3micas e Financeiros - Deputado Jorge Cruz (PSD); \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o para os Assuntos Internacionais - Deputado Flor de Lima (PSD). \nAinda neste per\u00c3\u00adodo iniciaram-se os debates (at\u00c3\u00a9 ao artigo 3\u00c2\u00ba) do Projecto de Decreto Legislativo Regional \"Estatuto dos Deputados\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projecto, feita pelo Sr. \nDeputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), iniciaram-se os debates na generalidade, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Renato Moura (PSD). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado por unanimidade. \nIntervieram nos debates na especialidade, os Srs. Deputados Jorge Cruz (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Renato Moura (PSD). \nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o deste projecto ficou agendada para o dia seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III92.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"91","Data":"04\/12\/1987","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel \u00c3\u0081vila (PSD) e Manuel Serpa (PS). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Estatuto da SATA AIR A\u00c3\u0087ORES - Servi\u00c3\u00a7o A\u00c3\u00a7oreano de Transportes A\u00c3\u00a9reos, EP\" (a partir do artigo 3\u00c2\u00ba). \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jorge Cruz (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Borges de Carvalho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 29\u00c2\u00ba aprovado por maioria. Produziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jorge Cruz (PSD) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \n- Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Revis\u00c3\u00a3o do Or\u00c3\u00a7amento e Plano para 1987\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das propostas pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Ra\u00c3\u00bal Gomes dos Santos, e pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social, Germano Domingos, seguiu-se um per\u00c3\u00adodo para pedidos de esclarecimento em que intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Jorge Cruz (PSD), tendo-lhes respondido o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social, Germano Domingos. \nAs propostas, submetidas depois \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foram aprovadas com 14 votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD e 1 do CDS e com 8 votos contra do PS e 1 do PCP. \n_ Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pelo PSD, propondo que seja constitu\u00c3\u00adda uma Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para apreciar os projectos de revis\u00c3\u00a3o constitucional que deram entrada na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, a fim de elaborar um parecer-contributo desta Assembleia Regional no que respeita ao T\u00c3\u00adtulo VI da Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e preceitos conexos. \nParticiparam nos debates os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Madruga da Costa (PSD), tendo a mesmo sido aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Servi\u00c3\u00a7os Sociais da Universidade dos A\u00c3\u00a7ores\". Intervieram nos debates os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Francisco de Sousa (PS). \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pelo PS, visando o \"prolongamento da emiss\u00c3\u00a3o di\u00c3\u00a1ria da RDP\/A\u00c3\u00a7ores durante as 24 horas do dia\". \nA proposta, que foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade, foi apresentada pelo Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nNos debates que antecederam a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, participaram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Fernando Faria (PSD). \n- Reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 30\/86 (Taxas Seguradoras) vetado pelo Sr. Ministro da Rep\u00c3\u00bablica. \nAp\u00c3\u00b3s uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, produzida, na generalidade, pelo Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), o Sr. Deputado Renato Moura (PSD), apresentou um requerimento \u00c3\u00a0 Mesa da Assembleia, solicitando nova baixa do diploma \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, requerimento esse que foi rejeitado pela Mesa da Assembleia. \nEm face desta recusa, o Sr. Deputado Madruga da Costa (PSD), anunciou que, nesse caso, iria recorrer para o Plen\u00c3\u00a1rio da decis\u00c3\u00a3o da Mesa, recurso esse que foi aprovado por maioria de votos do PSD. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, a prop\u00c3\u00b3sito, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Madruga da Costa (PSD). \nSeguiu-se, ent\u00c3\u00a3o, a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do requerimento apresentado pelo PSD, tendo o mesmo obtido 16 votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD e registado 9 votos do PS, 1 do CDS e 1 do PCP contra. \nPara explicar o sentido de voto dos respectivos Grupos Parlamentares, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Madruga da Costa (PSD). \nFinalmente, foi aprovada, por unanimidade, uma proposta da Mesa da Assembleia Regional, dando por findo o per\u00c3\u00adodo legislativo. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19.20 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III91.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"90","Data":"03\/12\/1987","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se continuidade \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas de Or\u00c3\u00a7amento e Plano para 1988, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), M\u00c3\u00a1rio Castro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Manuel \u00c3\u0081vila (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Dias (CDS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSO), Carlos Teixeira (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jorge Cruz (PSD) e Madruga da Costa (PSD), bem como os seguintes Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais: da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima; dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte; e das Finan\u00c3\u00a7as, Ra\u00c3\u00bal Gomes dos Santos. \nPassou-se de segui da \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na especialidade, das propostas acima mencionadas, as quais foram aprovadas por maioria. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (COS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Madruga da Costa (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), e Jorge Cruz (PSD). \nNas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto finai, subsequentes \u00c3\u00a0 aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Or\u00c3\u00a7amento e Plano, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Madruga da Costa (PSD). \nNeste per\u00c3\u00adodo foram ainda apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o das Propostas de Revis\u00c3\u00a3o do Or\u00c3\u00a7amento e Plano para 1987, o qual foi aprovado por unanimidade. \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o sobre a constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para apreciar os projectos de Revis\u00c3\u00a3o Constitucional. \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade. \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pelo Sr. Deputado Jorge Cabral, a qual visa recomendar ao Governo Regional a distribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelas Escolas dos Ensinos Preparat\u00c3\u00b3rio, Secund\u00c3\u00a1rio e Universit\u00c3\u00a1rio dos elementos \u00c3\u00a0cerca das novas teses e factos da Hist\u00c3\u00b3ria dos Descobrimentos em geral e dos Descobrimentos Portugueses em especial. \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jorge Cabral (PSD), Jorge Cruz (PSD) e Alvarino Pinheiro (COS); tendo o mesmo sido rejeitado por maioria. \nProduziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Jorge Cabral (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 00,25 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III90.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"89","Data":"02\/12\/1987","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se continuidade \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das propostas do Plano e Or\u00c3\u00a7amento para 1988, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD), Raimundo Mesquita (PS), Jorge Cruz (PSD), Carlos Teixeira (PSD), M\u00c3\u00a1rio Freitas (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Dias (CDS), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS) e Flor de Lima (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais das Finan\u00c3\u00a7as, Ra\u00c3\u00bal Gomes dos Santos, do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Costa Santos, e da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III89.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"88","Data":"27\/11\/1987","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se continuidade \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das propostas do Plano e do Or\u00c3\u00a7amento para 1988. \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Ramos Dias (CDS), Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Carlos Teixeira (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Manuel Serpa (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jorge Cruz (PSO), Jorge Cabral (PSD), Manuel Goulart (PS), Adelaide Teles (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Sousa Braga (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Madruga da Costa (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais do Equipamento Social, Germano Domingos, da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes, e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III88.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"87","Data":"26\/11\/1987","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foi dada continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das propostas do Plano e Or\u00c3\u00a7amento para 1988. \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Decq Mota (PCP), Ramos Dias (CDS), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), Jorge Cabral (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Manuel Goulart (PS), Simas Santos (PS), Manuel Serpa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Madruga da Costa (PSD), Adelaide Teles (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD),\u00c2\u00b7Alvarino Pinheiro (CDS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais dos Assuntos Sociais, Costa Neves, e do Trabalho, Manuel Arruda. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19,50 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III87.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"86","Data":"25\/11\/1987","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, iniciaram-se os debates, na especialidade, das Propostas do Or\u00c3\u00a7amento e Plano para 1988, tendo proferido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Ant\u00c3\u00b3nio Maria Mendes, e os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Jorge Cabral (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Bernardo Rodrigues (PSD), Cinel\u00c3\u00a2ndia Sousa (PSD), Francisco Sousa (PS,), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Jo\u00c3\u00a3o Braga (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Adelaide Teles (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Dias (CDS), Renato Moura (PSD) e Gabriela Silva (PSD). \nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos debates, na especialidade, ficou agendada para o dia seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III86.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"85","Data":"24\/11\/1987","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados. \nEntrou-se de seguida no per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Renato Moura (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a {PS) e Adelaide Teles (PSD). \nNa sequ\u00c3\u00aancia das duas \u00c3\u00baltimas interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, usaram da palavra os Srs. Deputados Pacheco de Almeida (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e a Sra Deputada Adelaide Teles (PSD). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, entrou-se na aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das propostas do Plano e Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 1988. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das propostas, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Ra\u00c3\u00bal Gomes dos Santos, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o na generalidade, tendo produzido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, os Srs. Deputados Gabriela Silva (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jorge Cabral (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jo\u00c3\u00a3o de Brito (PSD), \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD), Borges de Carvalho (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jorge Cruz (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nSubmetidas \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na generalidade, as propostas do Or\u00c3\u00a7amento e Plano foram aprovadas por maioria. \nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o destas propostas foi agendada para o dia seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 18.50 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III85.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"84","Data":"19\/11\/1987","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Magina (PSD), Paulo Teixeira (PS), Gabriela Silva (PSD) e Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS). \nNa sequ\u00c3\u00aancia das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es acima mencionadas intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Jorge Magina (PSD), Manuel Serpa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Adelaide Teles (PSD) e Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Ant\u00c3\u00b3nio Maria Mendes. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se continuidade \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia, elaborados ao abrigo do artigo 33\u00c2\u00ba do Regimento, e que foram os seguintes: \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o; \nNa sequ\u00c3\u00aancia da discuss\u00c3\u00a3o deste relat\u00c3\u00b3rio, j\u00c3\u00a1 iniciada na Sess\u00c3\u00a3o anterior, intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Fernando Faria (PSD). \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos; \nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio, feita pelo Sr. Deputado Helder Cunha (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Fernando Faria (PSD). \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros; \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Sociais; \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Internacionais. \nPassou-se de seguida \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do \"pedido de parecer \u00c3\u00a0 Assembleia Regional sobre a Proposta de lei n\u00c2\u00ba 1\/V relativa a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es \u00c3\u00a0 lei n\u00c2\u00ba 33\/87, de 11 de Julho (regula o exerc\u00c3\u00adcio do direito de associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de estudantes). \nSobre esta mat\u00c3\u00a9ria a Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Sociais emitiu um parecer, o qual foi aprovado por unanimidade. \nSeguidamente iniciou-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o \"Estatuto da SATA AIR A\u00c3\u0087ORES - Servi\u00c3\u00a7o A\u00c3\u00a7oriano de Transportes A\u00c3\u00a9reos E.P.\".\nNa discuss\u00c3\u00a3o na generalidade intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jorge Cruz (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral, tendo a proposta sido aprovada por maioria. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nNa discuss\u00c3\u00a3o na especialidade, que apenas teve lugar at\u00c3\u00a9 ao artigo 2\u00c2\u00ba do Anexo, usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Madruga da Costa (PSD), Jorge Cruz (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nOs artigos 1Q, 2\u00c2\u00ba e 5\u00c2\u00ba da proposta, bem como os artigos 1\u00c2\u00ba e 2\u00c2\u00ba do Anexo, foram aprovados por maioria, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 3\u00c2\u00ba que foi aprovado por unanimidade e do artigo 4\u00c2\u00ba que foi eliminado por unanimidade. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Borges de Carvalho (PSD). \nEm virtude de se ter chegado \u00c3\u00a0 hora regimental, a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o desta proposta ficou agendada para uma pr\u00c3\u00b3xima Sess\u00c3\u00a3o. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.10 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III84.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"83","Data":"18\/11\/1987","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,30 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nEntrou-se, depois, no per\u00c3\u00adodo de interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), M\u00c3\u00a1rio Freitas (PSD) e Simas Santos (PS). \nNa sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Simas Santos (PS), intervieram o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais, Costa Neves, e o Sr. Deputado Manuel Serpa (PS). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem Dia, procedeu-se, por escrut\u00c3\u00adnio secreto, \u00c3\u00a0 \"Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores para a Sess\u00c3\u00a3o Legislativa de 1987\/88\", tendo sido eleitos os seguintes Deputados: \nPresidente: Deputado Reis Leite (PSD) com 21 votos a favor, 16 votos contra e 4 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es; \nVice-Presidente: Deputado Fernando Faria (PSD) com 25 votos a favor, 11 votos contra e 5 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es; \nVice-Presidente: Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) com 26 votos a favor, 13 votos contra, 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e 1 voto em branco; \nSecret\u00c3\u00a1rio: Deputado Jorge Cabral (PSD) com 36 votos a favor, 3 votos contra e 2 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es; \nSecret\u00c3\u00a1rio: Deputado Manuel Goulart (PS) com 27 votos a favor, 10 votos contra, 3 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e 1 voto em branco. \nO ponto seguinte da Ordem do Dia consistia na apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia, relat\u00c3\u00b3rios estes apresentados ao abrigo do artigo 33\u00c2\u00ba do Regimento. \nO Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi apresentado pela Sra. Deputada Adelaide Teles (PSD). \nNa sequ\u00c3\u00aancia do relat\u00c3\u00b3rio acima mencionado, intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Fernando Faria (PSD) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). N\u00c3\u00a3o se esgotando, todavia, a referida discuss\u00c3\u00a3o, em virtude de um corte de energia el\u00c3\u00a9ctrica, a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da mesma ficou agendada para o dia seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III83.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"82","Data":"30\/09\/1987","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo, o Partido Socialista apresentou um voto de protesto discordando da actua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Presidente do Governo Regional na fase final da decis\u00c3\u00a3o governamental sobre a constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do porto das Flores. \nNa discuss\u00c3\u00a3o deste voto intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Natalino Viveiros (PSD). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo rejeitado por maioria. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Natalino Viveiros (PSD) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nPassou-se de seguida \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Gabriela Silva (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Cinel\u00c3\u00a2ndia Sousa (PSD), Simas Santos (PS), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD) e Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social, Germano Domingos. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 16\/86\/A\". \nNa sequ\u00c3\u00aancia da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita na Sess\u00c3\u00a3o anterior, pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte, foi aberto o per\u00c3\u00adodo destinado a pedidos esclarecimento, tendo intervido o Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte. \nPassou-se de seguida aos debates, nos quais intervieram os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Gabriela Silva (PSD), Francisco Sousa (PS), Raimundo Mesquita (PS) e Borges de Carvalho (PSD). \nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"Aplica Regi\u00c3\u00a3o o Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 256\/86, de 27 de Agosto. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte, intervieram nos debates os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD) e Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 3\/78\/A e Projecto de Decreto Legislativo Regional (apresentado pelo PCP) de \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 3\/78\/A\". \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o destas iniciativas legislativas foi feita, respectivamente, pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Raul Gomes dos Santos. \nPassou-se de seguida ao per\u00c3\u00adodo destinado a pedidos de esclarecimento, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP, bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Raul Gomes dos Santos. \nNa discuss\u00c3\u00a3o na generalidade intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Borges de Carvalho (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foram ambos aprovados por maioria. \nA discuss\u00c3\u00a3o na especialidade incidiu sobre a proposta do Governo, tendo intervido os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Borges de Carvalho (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Raul Gomes dos Santos. \nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada - com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas - por unanimidade. \nEm virtude de se ter chegado \u00c3\u00a0 hora regimental para o terminus da Sess\u00c3\u00a3o e haver ainda em agenda mais um ponto para ser discutido, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um requerimento no sentido da mesma se prolongar. \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por maioria. \nProduziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \n- Ante-Proposta de lei contendo medidas destinadas a combater a absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes, intervieram para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS). \nNa sequ\u00c3\u00aancia destes pedidos de esclarecimento usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes. \nNa discuss\u00c3\u00a3o na generalidade intervieram os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Pacheco de Almeida (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Fernando Faria (PSD) e Manuel Goulart (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes, tendo a proposta sido aprovada por maioria. \nNos debates na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Manuel Goulart (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes. \nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por maioria. \nFinalmente foi aprovada por unanimidade uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia declarando findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Setembro. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 1.30 horas da manh\u00c3\u00a3. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III82.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"81","Data":"29\/09\/1987","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Renato Moura (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Francisco de Sousa (PS). \nNa sequ\u00c3\u00aancia das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es referidas, intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Francisco de Sousa (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, e o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nO Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia iniciou-se com as declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto dos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS), relativas \u00c3\u00a0 Reconfirma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 8\/87, vetado pelo Sr. Ministro da Rep\u00c3\u00bablica. \nNeste per\u00c3\u00adodo foram ainda apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - Revis\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 22\/84\/A, de 22 de Agosto - \"Apoio ao Transporte Mar\u00c3\u00adtimo\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte, seguiu-se um per\u00c3\u00adodo para pedidos de esclarecimento em que intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Ramos Dias (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Manuel Serpa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte. \nNa aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade produziram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Madruga da Costa (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte. \nIntervieram nos debates, na especialidade, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jorge Cruz (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte, tendo a proposta sido aprovada por maioria, tanto na generalidade, como na especialidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional - \"Aluguer de Ve\u00c3\u00adculos Autom\u00c3\u00b3veis sem Condutor\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte, foi apresentado, pelo Grupo Parlamentar do PSD, um requerimento, solicitando a baixa do diploma \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o Permanente dos Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros, o qual foi aprovado por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Zona Franca de Santa Maria - Incentivos Financeiros\" e \"Zona Franca de Santa Maria - Incentivos Fiscais\". \nAs propostas, que foram aprovadas por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade, foram apresentadas pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Costa Santos. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional \"Fomento \u00c3\u00a0 Motomecaniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\". \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta foi feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, que respondeu tamb\u00c3\u00a9m a pedidos de esclarecimento apresentados, na especialidade, pelo Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS). \nA proposta, submetida depois \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional que \"Altera o Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 16\/86\/A, de 13 de Agosto\". \nO Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transporte s e Turismo, Tomaz Duarte, usou da palavra para dizer que, em sua opini\u00c3\u00a3o, o diploma que se seguia na Ordem de Trabalhos deveria ser apreciado em primeiro lugar, uma vez que o mesmo \u00c3\u00a9 que introduzia na Regi\u00c3\u00a3o os novos conceitos de turismo que o Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 16\/86\/A depois desenvolvia. \nNa sequ\u00c3\u00aancia desta interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e ap\u00c3\u00b3s terem usado da palavra os Srs. Deputados Jorge Cruz (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS) e Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), foi posto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o um requerimento, apresentado pelo PS e CDS, no sentido de se alterar a ordem de trabalhos. O requerimento foi rejeitado por maioria de votos do Grupo Parlamentar do PSD. \nEm virtude de n\u00c3\u00a3o se ter obtido o consenso necess\u00c3\u00a1rio para que fosse alterada a ordem de trabalhos, passou-se \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta acima mencionada, apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o essa que foi feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte. \nAinda na sequ\u00c3\u00aancia da rejei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do requerimento apresentado pelo PS e CDS, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) fez uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa no sentido de saber a raz\u00c3\u00a3o por que n\u00c3\u00a3o fora anunciado o resultado da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo, o que deu origem a nova vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nEntretanto, e como se aproximava a hora regimental e em virtude de um pedido de interrup\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de trabalhos apresentado pelo PSD, o Sr. Presidente anunciou que a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos debates sobre esta mat\u00c3\u00a9ria ficaria agendada para o dia seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19.35 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III81.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"79","Data":"23\/09\/1987","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foram lidos v\u00c3\u00a1rios requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados. \nPassou-se de seguida ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o de Brito (PSD) Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Cinel\u00c3\u00a2ndia de Sousa (PSD) e Martins de Freitas (PSD). \nNa sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa, usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, os Srs. Deputados Pacheco de Almeida (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Natalino Viveiros (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes iniciativas legislativas: \n_ Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Revis\u00c3\u00a3o do Or\u00c3\u00a7amento Regional para 1987 e Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plano para 1987\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Ra\u00c3\u00bal Gomes dos Santos, seguiu-se o per\u00c3\u00adodo destinado a pedidos de esclarecimento, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais das Finan\u00c3\u00a7as, Ra\u00c3\u00bal Gomes do Santos; dos Assuntos Sociais, Costa Neves; da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima; do Equipamento Social, Germano Domingos; e do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Costa Santos. \nNo debate na generalidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Borges de Carvalho (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Madruga da Costa (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais do Equipamento Social, Germano Domingos e das Finan\u00c3\u00a7as, Ra\u00c3\u00bal Gomes dos Santos. \nSubmetidas \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foram as mesmas aprovadas por maioria. \nFizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do limite m\u00c3\u00a1ximo global das responsabilidades em capital para a Regi\u00c3\u00a3o resultantes dos avales prestados\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Ra\u00c3\u00bal Gomes dos Santos, seguiu-se o per\u00c3\u00adodo destinado a pedidos de esclarecimento, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Ra\u00c3\u00bal Gomes dos Santos. \nA discuss\u00c3\u00a3o deste diploma, na generalidade, ficou agendada para o dia 24.09.87. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19.35 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III79.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"78","Data":"22\/09\/1987","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos os requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nEm virtude do parecer favor\u00c3\u00a1vel da Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foram verificados os poderes do Sr. Paulo Pereira da C\u00c3\u00a2mara Teixeira, do Partido Socialista, tendo o mesmo sido convidado a tomar assento na respectiva bancada. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Renato Moura (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Jorge Cabral (PSD), Jo\u00c3\u00a3o de Sousa Braga (PS) e Francisco de Sousa (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte; da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Ant\u00c3\u00b3nio Maria Mendes e do Equipamento Social, Germano Domingos. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia, apresentados ao abrigo do artigo 33\u00c2\u00ba do Regimento, e que foram os seguintes: \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputada Adelaide Teles (PSD); \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos - Jorge Cabral (PSD); \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros -Gabriela Silva (PSD); \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Sociais - Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD); \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Internacionais - Carlos Teixeira (PSD). \nNa discuss\u00c3\u00a3o dos relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros intervieram, respectivamente, os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Jorge Cruz (PSD). \nForam ainda discutidas e votadas as seguintes propostas: \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 1987\". \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 1988\". \nIntervieram na discuss\u00c3\u00a3o desta proposta os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Madruga da Costa (PSD), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III78.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"53","Data":"08\/10\/1986","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados.\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD). Manuel Serpa (PS), Martins de Freitas (PSD) e Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD). \nNa sequ\u00c3\u00aancia das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es acima referidas, intervieram os Srs. Deputados Natalino Viveiros (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Manuel Serpa (PS). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Ordem de Trabalhos da Sess\u00c3\u00a3o anterior, com a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade da reconfirma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislat1vo Regional no 2\/86\/A, vetado pelo Sr. Ministro da Rep\u00c3\u00bablica, a qual foi aprovada por unanimidade. \nA aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade incidiu sobre o artigo 7\u00c2\u00ba, ao qual foram apresentadas propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, pelo PSD, PS e pela Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. Intervieram nos debates, os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Decq Mota (PCP), Borges de Carvalho (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS), tendo, a proposta do PS, sido aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Transmiss\u00c3\u00b5es via sat\u00c3\u00a9lite das emiss\u00c3\u00b5es nacionais da RTP (Canal 1). \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), seguiram-se os debates na generalidade, sobre as Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PS e a apresentada pela Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Sociais, nos quais intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Renato Moura (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Natalino Viveiros (PSD), Manuel Serpa (PS), Madruga da Costa (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso. \nAs Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na generalidade, foram rejeitadas por maioria, com 19 votos contra do PSD, registando 11 votos do PS, 2 do CDS e 1 do PCP a favor. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Madruga da Costa (PSD), Alvarino Pinheiro (COS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19.55 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III53.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"54","Data":"09\/10\/1986","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia entrada, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Gabriela Silva (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Dinis Resendes (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). Na sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Dinis Resendes (PS), usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 3\/83\/A, de 26 de Abril\": uma do CDS; outra do PS e uma proposta alternativa apresentada pela Comiss\u00c3\u00a3o. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das propostas pelos Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), seguiram-se os debates na generalidade, nos quais intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Borges de Carvalho (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso. \nAs propostas foram aprovadas, na generalidade, por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta do CDS que foi rejeitada. \nFizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Fernando Faria (PSD). \nA discuss\u00c3\u00a3o na especialidade incidiu sobre o texto apresentado pela Comiss\u00c3\u00a3o, tendo intervido nos debates os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Borges de Carvalho (PSD), Fernando Faria (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Renato Moura (PSD). \n. A proposta foi aprovada por maioria, na especialidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos n\u00c3\u00bameros 1, 3 e 6, que foram aprovados por unanimidade. \nProduziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Renato Moura (PSD). \n- Projecto de Decreto Legislativo Regional - \"Apoios Financeiros ao R\u00c3\u00a1dio Clube de Angra e ao Clube Asas do Atl\u00c3\u00a2ntico\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projecto, pelo Sr. Deputado Raimundo Mesquita (PS), seguiram-se os debates, na generalidade, sobre o projecto do PS e o texto alternativo da Comiss\u00c3\u00a3o, tendo intervido os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Dinis Resendes (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Borges de Carvalho (PSD), Raimundo Mesquita (PS), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Paiva (PSD), Renato Moura (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS). \nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foram os mesmos aprovados por unanimidade. \nA discuss\u00c3\u00a3o, na especialidade, incidiu sobre o texto da Comiss\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD), Raimundo Mesquita (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Jo\u00c3\u00a3o Vasco Paiva (PSD). \nA proposta foi aprovada, na especialidade, por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 2\u00c2\u00ba que foi aprovado por maioria. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, relativamente \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o artigo 2\u00c2\u00ba, os Srs. Deputados Raimundo Mesquita (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.17 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III54.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"55","Data":"10\/10\/1986","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lido um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Francisco Sousa (PS). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, nos termos dos artigos 147\u00c2\u00ba e 148\u00c2\u00ba do Regimento, da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Reestrutura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sistema de Protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Civil na Regi\u00c3\u00a3o\" \nSobre este pedido de urg\u00c3\u00aancia o Partido Socialista apresentou uma proposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no sentido da proposta em apre\u00c3\u00a7o n\u00c3\u00a3o dispensar o exame em Comiss\u00c3\u00a3o. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Meneses, usou da palavra para pedidos de esclarecimento o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), tendo na sequ\u00c3\u00aancia dos mesmos intervido o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica. \nSeguiram-se depois os debates na generalidade, nos quais intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Ramos Dias (CDS), Renato Moura (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Meneses. \nA vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o incidiu sobre a proposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pelo Partido Socialista, a qual foi aprovada por unanimidade. \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, nos termos dos artigos 147\u00c2\u00ba e 148\u00c2\u00ba do Regimento, da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 7\/86\/A, de 25 de Fevereiro\"\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste pedido de urg\u00c3\u00aancia pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, interveio na discuss\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Plano para 1986\" e Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos Anexos I e II do Or\u00c3\u00a7amento para 1986\". \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das propostas foi feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso. \nPostas \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foram as mesmas aprovadas por maioria. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Jorge Cruz (PSD). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Org\u00c3\u00a2nica da Seguran\u00c3\u00a7a Social\". \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o desta proposta foi feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais, Costa Neves. \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Madruga da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Borges de Carvalho (PSD) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais, Costa Neves. \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do T\u00c3\u00adtulo III que foi aprovado por maioria. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Reserva Natural da Lagoa da Caldeira de Santo Cristo, na Ilha de S. Jorge\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, usaram da palavra para pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD). \nInterveio na discuss\u00c3\u00a3o na especialidade o Sr. Deputado Renato Moura (PSD). \nA proposta foi aprovada por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 4\u00c2\u00ba que foi eliminado por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Luta contra a Raiva\". \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta foi feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. \nInterveio no debate na especialidade o Sr. Deputado Renato Moura (PSD). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a proposta aprovada por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 6\u00c2\u00ba que foi eliminado por unanimidade. \nForam ainda discutidos os seguintes documentos: \n- Parecer da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Sociais sobre o trabalho de estrangeiros na Base A\u00c3\u00a9rea das Lajes\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do parecer pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD), seguiu-se a discuss\u00c3\u00a3o do mesmo, na qual intervieram os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS). \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos sobre as visitas efectuadas aos Concelhos da Ribeira Grande. Lagoa e Ponta Delgada, na Ilha de S. Miguel e Vila do Porto, na Ilha de Santa Maria, ao abrigo das al\u00c3\u00adneas a) e b) do artigo 29\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio foi feita pelo Sr. Deputado Jorge Cabral (PSD). \nEm virtude de requerimento formulado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), a discuss\u00c3\u00a3o do mesmo ficou adiada para o Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia da Sess\u00c3\u00a3o seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 13.45 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III55.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"56","Data":"14\/10\/1986","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foi referida a correspond\u00c3\u00aancia entrada, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados. \nPara tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, interveio o Sr. Deputado Simas Santos (PS). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas: \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Actua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Munic\u00c3\u00adpios em rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos estabelecimentos de Ensino Prim\u00c3\u00a1rio\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes, seguiu-se um per\u00c3\u00adodo para pedidos de esclarecimento em que interveio o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS), tendo-lhe respondido o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica. \nNa aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade, usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada por unanimidade. \nNa especialidade intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Deputados Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), Borges de. Carvalho (PSD), Manuel Serpa (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Raimundo Mesquita (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), bem como\u00c2\u00b7o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes. \nA proposta, na especialidade, foi aprovada por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 1\u00c2\u00ba que foi aprovado por maioria. \n-Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Requisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica dos trabalhadores ao servi\u00c3\u00a7o das Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes, foi a proposta aprovada na generalidade, por unanimidade, sem discuss\u00c3\u00a3o. \nNa aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na especialidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes. \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 4\u00c2\u00ba que foi aprovado por maioria. \nFizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Trabalho por Turnos\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes, seguiu-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade, tendo intervido os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Borges de Carvalho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso. \nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por maioria, na generalidade, com 16 votos do PSD e 2 do CDS a favor, 12 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS e 1 do PCP. \nProduziu declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nNa aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Borges de Carvalho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Simas Santos (PS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, na especialidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do n\u00c2\u00ba 7 do artigo 3\u00c2\u00ba e do artigo 5\u00c2\u00ba que foram aprovados por maioria. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Contas da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores de 1977 a 1984\". \nSobre este assunto, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou uma proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, no sentido da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores aprovar as Contas da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, referente aos anos de 1977 a 1984. \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada por maioria com 18 votos a favor do PSD e 2 do CDS e registou 12 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS e 1 do PCP. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jorge Cruz (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS). \n- Projecto de Decreto Legislativo Regional do CDS sobre \"Regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto N\u00c2\u00ba 97\/79, de 5 de Setembro. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS), seguiu-se um per\u00c3\u00adodo para pedidos de esclarecimento em que intervieram os Srs. Deputados Raimundo Mesquita (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS) que respondeu aos pedidos feitos. \nNa discuss\u00c3\u00a3o, na generalidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Borges de Carvalho (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Alvarino Pinheiro (CDS). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo rejeitado com 18 votos do PSD, 12 do PS e 1 do PCP contra, registando 2 votos a favor do CDS. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.25 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III56.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"57","Data":"15\/10\/1986","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foi referida a correspond\u00c3\u00aancia entrada, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados. \nPara tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, interveio o Sr. Deputado Simas Santos (PS). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas: \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Actua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Munic\u00c3\u00adpios em rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos estabelecimentos de Ensino Prim\u00c3\u00a1rio\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes, seguiu-se um per\u00c3\u00adodo para pedidos de esclarecimento em que interveio o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS), tendo-lhe respondido o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica. \nNa aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade, usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada por unanimidade. \nNa especialidade intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Deputados Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), Borges de. Carvalho (PSD), Manuel Serpa (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Raimundo Mesquita (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), bem como\u00c2\u00b7o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes. \nA proposta, na especialidade, foi aprovada por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 1\u00c2\u00ba que foi aprovado por maioria. \n-Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Requisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica dos trabalhadores ao servi\u00c3\u00a7o das Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Bombeiros Volunt\u00c3\u00a1rios da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes, foi a proposta aprovada na generalidade, por unanimidade, sem discuss\u00c3\u00a3o. \nNa aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na especialidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes. \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 4\u00c2\u00ba que foi aprovado por maioria. \nFizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Trabalho por Turnos\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes, seguiu-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade, tendo intervido os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Borges de Carvalho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso. \nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada por maioria, na generalidade, com 16 votos do PSD e 2 do CDS a favor, 12 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS e 1 do PCP. \nProduziu declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nNa aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Borges de Carvalho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Simas Santos (PS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, na especialidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do n\u00c2\u00ba 7 do artigo 3\u00c2\u00ba e do artigo 5\u00c2\u00ba que foram aprovados por maioria. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Contas da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores de 1977 a 1984\". \nSobre este assunto, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou uma proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, no sentido da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores aprovar as Contas da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, referente aos anos de 1977 a 1984. \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada por maioria com 18 votos a favor do PSD e 2 do CDS e registou 12 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS e 1 do PCP. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jorge Cruz (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS). \n- Projecto de Decreto Legislativo Regional do CDS sobre \"Regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto N\u00c2\u00ba 97\/79, de 5 de Setembro. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS), seguiu-se um per\u00c3\u00adodo para pedidos de esclarecimento em que intervieram os Srs. Deputados Raimundo Mesquita (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS) que respondeu aos pedidos feitos. \nNa discuss\u00c3\u00a3o, na generalidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Borges de Carvalho (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Alvarino Pinheiro (CDS). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo rejeitado com 18 votos do PSD, 12 do PS e 1 do PCP contra, registando 2 votos a favor do CDS. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.25 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III57.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"59","Data":"18\/11\/1986","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nNeste per\u00c3\u00adodo foi apresentado um voto de pesar pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota do Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas, pelo falecimento do Presidente da Rep\u00c3\u00bablica Popular de Mo\u00c3\u00a7ambique, Samora Mois\u00c3\u00a9s Machel. \nO voto de pesar foi aprovado por unanimidade, tendo a Assembleia guardado um minuto de sil\u00c3\u00aancio em sua mem\u00c3\u00b3ria. \nEntrou-se de seguida no per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Madruga da Costa (PSD), Simas Santos (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Pacheco de Almeida (PSD). \nNa sequ\u00c3\u00aancia das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es acima referidas, intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Madruga da Costa (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Pacheco de Almeida (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Dr. Mota Amaral. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, procedeu-se, por escrut\u00c3\u00adneo secreto, \u00c3\u00a0 \"Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores para a Sess\u00c3\u00a3o Legislativa de 1986\/87\", sendo para o efeito apresentada uma lista \u00c3\u00banica cujos componentes obtiveram os seguintes resultados: \nPresidente - Deputado Reis Leite: 35 votos a favor e 5 votos contra; \nVice-Presidente - Deputado Fernando Faria: 33 votos a favor, 5 votos contra e 2 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es; \nVice-Presidente - Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar: 15 votos a favor, 22 votos contra, 2 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e 1 voto branco; \nSecret\u00c3\u00a1rio - Deputado Jorge Cabral: 35 votos a favor, 4 votos contra e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o; \nSecret\u00c3\u00a1rio: - Deputado Manuel Goulart: 31 votos a favor, 8 votos contra e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nEm face destes resultados, verificou-se que o candidato indicado para 2\u00c2\u00ba Vice-Presidente n\u00c3\u00a3o foi considerado eleito, uma vez que obteve menos de metade dos votos validamente expressos. \nEm conformidade com o artigo 13\u00c2\u00ba, n\u00c2\u00ba 4 do Regimento, procedeu-se a novo sufr\u00c3\u00a1gio, para o qual foi apresentada uma lista \u00c3\u00banica, uninominal, indicando o nome do Deputado Fernando Flor de Lima como candidato a Vice-Presidente da Assembleia Regional. \nAp\u00c3\u00b3s o apuramento deste 2\u00c2\u00ba escrut\u00c3\u00adneo, verificou-se o seguinte resultado: \nVice-Presidente: Deputado Fernando Flor de lima: 24 votos a favor, 15 votos contra e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nAntes de terminar os trabalhos o Sr. Presidente deu conhecimento ao Plen\u00c3\u00a1rio que o Sr. Deputado Manuel Silveira Goulart, com fundamento na an\u00c3\u00a1lise dos resultados obtidos pela lista \u00c3\u00banica para a elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Regional, renuncia ao cargo de Secret\u00c3\u00a1rio da Mesa. \nEm face disto, o Sr. Presidente deu por conclu\u00c3\u00addos os trabalhos. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III59.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"60","Data":"19\/11\/1986","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados. \nEntrou-se de seguida no per\u00c3\u00adodo destinado a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra as Sras. Deputadas Gabriela Silva (PSD) e Cinel\u00c3\u00a2ndia Sousa (PSD). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se, por escrut\u00c3\u00adnio secreto, \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do 2\u00c2\u00ba Secret\u00c3\u00a1rio da Mesa, tendo sido apresentada uma \u00c3\u00banica lista, uninominal, com o Sr. Deputado Manuel Ferraz da Silva Valad\u00c3\u00a3o. \nFeita a chamada para vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, votaram 40 Deputados, tendo o Sr. Deputado obtido 25 votos a favor, 14 votos contra e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nEncerrado que foi o processo, a Mesa ficou assim constitu\u00c3\u00adda: \nPresidente: Deputado Jos\u00c3\u00a9 Guilherme Reis Leite. \nVice-Presidentes: Deputados Fernando Manuel de Faria Ribeiro e Fernando Flor de Lima. \nSecret\u00c3\u00a1rios: Deputados Jorge do Nascimento Cabral e Manuel da Silva Ferraz Valad\u00c3\u00a3o. \nPassou-se de seguida, \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia elaborados ao abrigo do artigo 33\u00c2\u00ba do Regimento, que foram os seguintes: \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o; \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos; \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente dos Assuntos Sociais; \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros; \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Internacionais. \nDe seguida, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das propostas do Plano e Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o para 1987. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das propostas pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso, seguiu-se o per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0 formula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de perguntas, em que usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nPara responder \u00c3\u00a0s perguntas formuladas, usaram da palavra os seguintes Membros do Governo: Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso; Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Costa Santos; Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima; Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais, Costa Neves; Secret\u00c3\u00a1rio Regiona1 da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Ant\u00c3\u00b3nio Maria Mendes; Sub-Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Externa, Freitas da Silva e Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte. \nPassou-se de seguida \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o das propostas do Plano e Or\u00c3\u00a7amento, tendo intervido o Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.10 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III60.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"61","Data":"20\/11\/1986","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nN\u00c3\u00a3o houve Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se continuidade \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas do Plano e Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 1987. \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jo\u00c3\u00a3o de Brito (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Raimundo Mesquita (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Jo\u00c3\u00a3o Braga (PS), Manuel Goulart (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Francisco Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD), Borges de Carvalho (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Azevedo (PSD), bem como os seguintes Membros do Governo: Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso; Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Ant\u00c3\u00b3nio Maria Mendes; Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Costa Santos; Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima; Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais, Costa Neves; Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Trabalho, Manuel Arruda e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social, Germano Domingos. \nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos debates ficou agendada para o dia seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19,50 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III61.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"62","Data":"21\/11\/1986","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nN\u00c3\u00a3o houve Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se continuidade \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta do Plano e Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o para 1987. \nIntervieram nos debates, os Srs. Deputados Simas Santos (PS), Jo\u00c3\u00a3o Braga (PS), \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD), Pacheco de Almeida (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Bernardo Rodrigues (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), M\u00c3\u00a1rio Castro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Gabriela Silva (PSD), bem como os seguintes Membros do Governo: Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais, Costa Neves e Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte. \nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos debates ficou agendada para o dia 25 de Novembro de 1986. Os trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 12.50 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III62.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"63","Data":"25\/11\/1986","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas.\nN\u00c3\u00a3o houve Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, deu-se continuidade ao debate sobre as Propostas do Plano e Or\u00c3\u00a7amento para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores. \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Flor de Lima (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), M\u00c3\u00a1rio Freitas (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Manuel Serpa (PS), Cinel\u00c3\u00a2ndia Sousa (PSD), Francisco Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Adelaide Teles (PSD), Raimundo Mesquita (PS), Manuel Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Dias (CDS), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Jos\u00c3\u00a9 Simas Raposo (PSD), Natalino Viveiros (PSD), Jorge Cruz (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS) e \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD). \nDurante os debates intervieram tamb\u00c3\u00a9m os seguintes Membros do Governo: Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes; Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso; Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima; Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Ant\u00c3\u00b3nio Maria Mendes e Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social, Germano Domingos. \nProduziram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais, sobre as propostas em aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Renato Moura (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nAp\u00c3\u00b3s o encerramento do debate passou-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas do Plano e Or\u00c3\u00a7amento: \n- A Proposta do Plano foi aprovada por maioria, com 19 votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD e com 10 votos do PS, 2 do CDS e 1 do PCP contra; \n- A Proposta do Or\u00c3\u00a7amento foi aprovada por maioria, com 19 votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD, 10 votos do PS e 1 do PCP contra e 2 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do CDS. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 0,45 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III63.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"64","Data":"26\/11\/1986","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Simas Santos (PS), Manuel Serpa (PS) e H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se continuidade \u00c3\u00a0 Ordem de Trabalhos da Sess\u00c3\u00a3o anterior, com as declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, relativas \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre as Propostas do Plano e do Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o para 1987, em que usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Manuel Serpa (PS) e Jorge Cruz (PSD). \n- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre \"Gratifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a atribuir aos respons\u00c3\u00a1veis pela gest\u00c3\u00a3o das escolas\". \nSobre esta Proposta o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um requerimento, no sentido da mesma baixar novamente \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o. \nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado por unanimidade. \nFizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jorge Cruz (PSD), Francisco Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS). \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o duma Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para acompanhamento das ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es relativas \u00c3\u00a0 implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Zona Franca de Santa Maria\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta, pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Resendes (PS), seguiu-se um per\u00c3\u00adodo destinado a pedidos de esclarecimento e respectivas respostas em que intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Resendes (PS) e Jorge Cruz (PSD). \nDe seguida entrou-se no debate, tendo usado da palavra os Srs. Deputados \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Natalino Viveiros (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Resendes (PS). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma rejeitada por maioria, com 16 votos do PSD e 1 do PCP contra, registando 9 votos do PS, 1 do CDS e 1 do PSD a favor. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD). \n- Finalmente, foi aprovada, por unanimidade, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Regional, dando por findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Novembro. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 13.30 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III64.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"65","Data":"20\/02\/1987","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos v\u00c3\u00a1rios requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nPassou-se, de seguida, ao per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra os Srs. Deputados M\u00c3\u00a1rio Freitas (PSD), Manuel Serpa (PS) e Gabriela Silva (PSD). \nNa sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Manuel Serpa, usaram da palavra os Srs. Deputados Natalino Viveiros (PSD), Madruga da Costa (PSD), Manuel Serpa (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Simas Santos (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia, a que se refere o artigo 33\u00c2\u00ba do Regimento, e que foram os seguintes: \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputado Renato Moura (PSD); \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos - Deputado Jorge Cabral (PSD); \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Sociais - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD); \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros - Gabriela Silva (PSD); \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Internacionais - Deputado Flor de Lima (PSD). \nEm sequ\u00c3\u00aancia deste relat\u00c3\u00b3rio, intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD). \n_ Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Princ\u00c3\u00adpios gerais de recrutamento e selec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - concursos\". \nO Grupo Parlamentar do PS apresentou um requerimento, pedindo que a Proposta baixasse novamente \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o. \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de servi\u00c3\u00a7os, mobilidade e conten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de efectivos\". \nTamb\u00c3\u00a9m sobre esta Proposta, o Grupo Parlamentar do PS apresentou um requerimento, pedindo que ela baixasse novamente \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o. \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19.00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III65.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"66","Data":"21\/01\/1987","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos v\u00c3\u00a1rios requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados. \nAinda neste Per\u00c3\u00adodo usaram da palavra, para proferirem interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Adelaide Teles (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD). \nNa sequ\u00c3\u00aancia das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jorge Cabral (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Trabalho, Manuel Arruda. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia apreciaram-se os seguintes diplomas: \n- Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es introduzidas pela Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, na Proposta de Lei de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo. \nSobre estas altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ao Estatuto intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS) e Madruga da Costa (PSD), tendo as mesmas sido aprovadas, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade. \n- Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o pedido de urg\u00c3\u00aancia da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre a \"Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de indemniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pelo abate compulsivo de animais\". \nSobre este assunto o Grupo Parlamentar do PSD, requereu a dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o. \nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o os pedidos de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, foram aprovados por unanimidade. \n- Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o pedi do de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, da Proposta de Decreto Legislativo Regional - Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 R.A.A., com adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, do regime do Decreto-lei n\u00c2\u00ba 381-C\/85, de 28 de Setembro, que instituiu o contrato como \u00c3\u00banica forma de provimento dos docentes n\u00c3\u00a3o efectivos dos Ensinos Preparat\u00c3\u00b3rio, Secund4rio e M\u00c3\u00a9dio. \nSobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Madruga da Costa (PSD) e Francisco de Sousa (PS). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo rejeitado por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Leg1slativo Regional sobre \"Gratifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a atribuir aos respons\u00c3\u00a1veis pela gest\u00c3\u00a3o das escolas\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Ant\u00c3\u00b3nio Maria Mendes, seguiu-se o debate na generalidade em que interveio o Sr. Deputado Francisco de Sousa (PS). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre a \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Ficheiro Central de Pessoal\". \nO Grupo Parlamentar do PS apresentou um requerimento, pedindo que a Proposta baixasse novamente \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o respectiva. \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade. \n- A reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 19\/86, foi retirada da ordem de trabalhos, tendo sido substitu\u00c3\u00adda pela Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Atribu1\u00c3\u00a7llo de indemniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pelo abate compulsivo de animais\". \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade. \n- Finalmente, foi aprovada por unanimidade, um proposta da Mesa da Assembleia Regional, dando por findo o per\u00c3\u00adodo legislat1vo. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19.42 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III66.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"67","Data":"17\/03\/1987","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.15 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foram apresentados tr\u00c3\u00aas votos de pesar: \n- um voto de pesar, apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), respeitante \u00c3\u00a0 morte de Jos\u00c3\u00a9 Afonso. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, pelo Sr. Deputado proponente, interveio na discuss\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade, tendo a Assembleia guardado um minuto de sil\u00c3\u00aancio. \n- dois votos de pesar, propostos, respectivamente, pelo Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (Madruga da Costa) e pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), pelos militares que perderam a vida no acidente ocorrido a bordo da Corveta da Armada Nacional \"Ant\u00c3\u00b3nio Enes\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de cada um dos votos, pelos Srs. Deputados proponentes, usou da palavra na discuss\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nPostos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foram ambos aprovados por unanimidade. \nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Braga (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), M\u00c3\u00a1rio Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais do Equipamento Social, Germano Domingos, do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Costa Santos, das Finan\u00c3\u00a7as, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso e do Trabalho, Manuel Arruda. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia, a que se refere o artigo 33\u00c2\u00ba do Regimento, e que foram os seguintes: \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputado Manuel \u00c3\u0081vila (PSD); \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos - Deputado Helder Cunha (PSD); \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Sociais - Deputado Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD); \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros - Deputada Gabriela Silva (PSD); \nNa discuss\u00c3\u00a3o deste relat\u00c3\u00b3rio intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso. \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Internacionais - Deputado Flor de Lima (PSD). \nIntervieram no debate deste relat\u00c3\u00b3rio os Srs. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nDe seguida, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Pedido de Parecer, solicitado pelo Sr. Presidente da Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, relativo ao Projecto de lei n\u00c2\u00ba 118\/IV sobre \"respostas a requerimentos dos Deputados\" - apresentado pelo Grupo Parlamentar do PRD, bem como do Parecer da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o referido Projecto de Lei. \nRelativamente a este assunto, o Partido Social Democrata, com base no relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentou uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, sobre a qual incidiu a discuss\u00c3\u00a3o. \nInterveio no debate na generalidade o Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS). \nEm virtude de requerimento do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) solicitando a interrup\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhos, por imperativos regimentais, foi suspensa a discuss\u00c3\u00a3o em curso, ficando a sua continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o agendada para o dia seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19.40 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III67.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"69","Data":"19\/03\/1987","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foram lidos v\u00c3\u00a1rios requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados. \nNeste per\u00c3\u00adodo foi apresentado um voto de pesar, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista e pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota, do Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas, pelo falecimento de M\u00c3\u00a1rio Jos\u00c3\u00a9 Braga Mariante.\nO voto de pesar foi rejeitado por maioria, com 17 votos do PSD e 2 do CDS contra e 11 votos do PS e 1 do PCP a favor. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Madruga da Costa (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nDe seguida entrou-se no per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Ramos Dias (CDS), Gabriela Silva (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Jos\u00c3\u00a9 Leovigildo (PSD), Francisco de Sousa (PS) e Madruga da Costa (PSD). \nNa sequ\u00c3\u00aancia das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es acima referidas, usaram da palavra os Srs. Deputados Madruga da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Dias (CDS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte e Equipamento Social, Germano Domingos. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se continuidade \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros sobre o \"Sector leiteiro na Regi\u00c3\u00a3o\". \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jorge Cruz (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Borges de Carvalho (PSD), Madruga da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Fernando Faria (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes. \nFoi apresentado pelo CDS e votado um requerimento, no sentido de se passar imediatamente \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nPosto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por maioria, com 17 votos do PSD e 2 do CDS a favor e 12 votos do PS e 1 do PCP contra. \nProduziu declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovadas por unanimidade. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Madruga da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS). \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros ao abrigo da al\u00c3\u00adnea a) do artigo 31\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores, sobre o \"Projecto Geot\u00c3\u00a9rmico\". \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Costa Santos. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.15 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III69.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"72","Data":"08\/04\/1987","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos v\u00c3\u00a1rios requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo a anteriores requerimentos. \nDe seguida, entrou-se no per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra os Srs. Deputados \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD), Simas Santos (PS), Pacheco de Almeida (PSD) e Jo\u00c3\u00a3o Braga (PS). \nNa sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Pacheco de Almeida, usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte e o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Ficheiro Central de Pessoal\" \nForam discutidos os artigos 8Q, 9\u00c2\u00ba, 10\u00c2\u00ba e 11\u00c2\u00ba, tendo participado nos debates o Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar, bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes. Submetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foram os mesmos aprovados por maioria. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PS para que a Presid\u00c3\u00aancia da Assembleia Regional d\u00c3\u00aa andamento \u00c3\u00a0 dilig\u00c3\u00aancia efectuada pelo Presidente da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Internacionais, nos temos do n\u00c2\u00ba 2 do artigo 109\u00c2\u00ba do Regimento. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta, feita pelo Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate tendo participado os Srs. Deputados Madruga da Costa (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Carlos Teixeira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Pacheco de Almeida (PSD), Simas Santos (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Renato Moura (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o desta Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ficou agendada para o dia seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19,45 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III72.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"71","Data":"07\/04\/1987","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia entrada, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nNeste per\u00c3\u00adodo foram apresentados, pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota, dois votos, um de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e outro de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. Ambos foram aprovados por unanimidade. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Helder Cunha (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nNa sequ\u00c3\u00aancia destas interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Helder Cunha (PSD), Francisco Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Natalino Viveiros (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte e o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Princ\u00c3\u00adpios Gerais de Recrutamento e Selec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Concursos\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Meneses, foi a mesma submeti da \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovada por unanimidade tanto na generalidade como na especialidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Ficheiro Central de Pessoal\". \nNa discuss\u00c3\u00a3o na generalidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jorge Cabral (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Meneses. \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por maioria, com 17 votos do PSD, 11 do PS e 2 do CDS a favor, registando 1 voto contra do PCP. \nNa especialidade foram discutidos os artigos 1\u00c2\u00ba, 2\u00c2\u00ba, 3\u00c2\u00ba, 4\u00c2\u00ba, 5\u00c2\u00ba, 6\u00c2\u00ba e 7\u00c2\u00ba, tendo participado nos debates os Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais dos Assuntos Sociais, Costa Neves, e da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Meneses. \nSubmetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foram os mesmos aprovados por maioria. \nProduziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto, relativamente ao artigo 20, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste diploma ficou agenda da para o dia seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III71.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"70","Data":"20\/03\/1987","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foram lidos os requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como uma resposta do Governo Regional a um anterior requerimento. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Madruga da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Manuel Goulart (PS), Martins de Freitas (PSD) e Simas Santos (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Costa Santos. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou um requerimento no sentido da Ordem de Trabalhos ser alterada, introduzindo-se como primeiro ponto a discuss\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da sua Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o cumprimento pela Presid\u00c3\u00aancia da Assembleia Regional da dilig\u00c3\u00aancia efectuada pelo Presidente da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Internacionais, nos termos do artigo 109\u00c2\u00ba do Regimento. \nNa sequ\u00c3\u00aancia da aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o un\u00c3\u00a2nime deste requerimento, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. \nDe seguida, procedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Servi\u00c3\u00a7os, Mobilidade e Conten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Efectivos\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes, foi a mesma aprovada por unanimidade na generalidade. \nPara a discuss\u00c3\u00a3o na especialidade foi tomado como base o texto apresentado pela Comiss\u00c3\u00a3o. \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), Fernando Faria (PSD), Borges de Carvalho (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS) e Madruga da Costa (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Menezes, tendo o texto proposto sido aprovado por unanimidade. \nProduziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS). \nPassou-se de seguida \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros, ao abrigo da al\u00c3\u00adnea a) do artigo 31\u00c2\u00ba do Regimento, sobre \"Zona Franca de Santa Maria\".\nNa discuss\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Madruga da Costa (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Braga (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Jorge Cruz (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Costa Santos. \nFinalmente, foi tamb\u00c3\u00a9m aprovada por unanimidade uma proposta do Sr. Presidente da Assembleia para que fosse suspenso o per\u00c3\u00adodo legislativo de Mar\u00c3\u00a7o e se recome\u00c3\u00a7asse no dia 7 de Abril. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 13.20 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III70.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"73","Data":"09\/04\/1987","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lido um requerimento apresentado pelos Srs. Deputados do PSD, Ant\u00c3\u00b3nio Silveira e Manuel \u00c3\u0081vila. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Sousa Braga (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Jorge Cabral (PSD), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral, e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Ant\u00c3\u00b3nio Maria Mendes. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da \"Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PS para que a Presid\u00c3\u00aancia da Assembleia Regional d\u00c3\u00aa andamento \u00c3\u00a0 dilig\u00c3\u00aancia efectuada pelo Presidente da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Internacionais, nos termos do n\u00c2\u00ba 2 do artigo 109\u00c2\u00ba do Regimento\".\nProferiu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta foi rejeitada por maioria. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Madruga da Costa (PSD). \nForam ainda apreciadas e votadas as seguintes mat\u00c3\u00a9rias: \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, nos termos dos artigos 147\u00c2\u00ba e 148\u00c2\u00ba do Regimento, da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o parlamentar para integrar a Comiss\u00c3\u00a3o Coordenadora do PIAC em S. Miguel. \nPosto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por unanimidade. \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, nos termos dos artigos 147\u00c2\u00ba e 148\u00c2\u00ba do Regimento, da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Estatuto remunerat\u00c3\u00b3rio dos titulares de cargos pol\u00c3\u00adticos\". \nIntervieram na discuss\u00c3\u00a3o deste pedido os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Renato Moura (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por maioria. \nProduziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \n- Reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 19\/86 - \"Org\u00c3\u00a2nica da Seguran\u00c3\u00a7a Social\" - vetado pelo Sr. Ministro da Rep\u00c3\u00bablica. \nIntervieram na discuss\u00c3\u00a3o na generalidade o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais, Costa Neves. \nO Decreto foi confirmado por maioria, com 17 votos do PSD, 7 do PS e 2 do CDS a favor e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PCP. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Madruga da Costa (PSD). \nA discuss\u00c3\u00a3o na especialidade incidiu sobre o T\u00c3\u00adtulo I, o artigo 1\u00c2\u00ba, a al\u00c3\u00adnea a) do n\u00c2\u00ba 1 do artigo 17\u00c2\u00ba e os artigos 20\u00c2\u00ba, 21\u00c2\u00ba e 31\u00c2\u00ba, em virtude de s\u00c3\u00b3 haver propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para estes. \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Madruga da Costa (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais, Costa Neves, tendo os mesmos sido aprovados - com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhes foram introduzidas - por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 31\u00c2\u00ba que foi eliminado por unanimidade. \n- Reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 26\/86 - \"Reestrutura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sistema de Protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Civil\" - vetado pelo Sr. Ministro da Rep\u00c3\u00bablica. \nN\u00c3\u00a3o houve interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es na generalidade, pelo que o decreto foi submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido confirmado por maioria, com 16 votos do PSD, 7 do PS e 2 do CDS a favor e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PCP. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Jorge Cabral (PSD). \nNa discuss\u00c3\u00a3o na especial idade foi tomado como base o parecer da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos, tendo intervido nos debates os Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Fernando Faria (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nFoi apresentada uma proposta de elimina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos artigos 1\u00c2\u00ba e 2\u00c2\u00ba do Decreto, a qual foi aprovada por maioria. \nO texto alternativo da Comiss\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do n\u00c2\u00ba 2 do artigo 6\u00c2\u00ba e do artigo 4\u00c2\u00ba que foram aprovados por maioria, tendo ainda sido eliminado o artigo 17\u00c2\u00ba por unanimidade. \nA Mesa da Assembleia, em virtude de se ter chegado \u00c3\u00a0 hora regimental para o terminus da Sess\u00c3\u00a3o, apresentou uma proposta no sentido da mesma se prolongar, a qual foi aprovada por unanimidade. \nFoi tamb\u00c3\u00a9m aprovada, por unanimidade, uma proposta da Mesa da Assembleia no sentido de ser alterada a ordem de trabalhos e inclui na mesma um pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu. \nNa sequ\u00c3\u00aancia da aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o atr\u00c3\u00a1s referida, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, nos termos dos artigos 147\u00c2\u00ba e 148\u00c2\u00ba do Regimento, da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Aboli\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do fumo nas Sess\u00c3\u00b5es Plen\u00c3\u00a1rias\", tendo o mesmo sido rejeitado por maioria. \nDe seguida, passou-se ent\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Partido Social Democrata sobre a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu. \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por maioria. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS). \nFinalmente, foi aprovada por unanimidade uma proposta da Mesa da Assembleia no sentido dos trabalhos recome\u00c3\u00a7arem \u00c3\u00a0s 10 horas do dia seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.15 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III73.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"75","Data":"19\/05\/1987","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos v\u00c3\u00a1rios requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nPassou-se de seguida \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD). Na sequ\u00c3\u00aancia desta interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Manuel Goulart (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Dias (CDS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais dos Assuntos Sociais, Costa Neves e do Equipamento Social, Germano Domingos e o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a que se refere o artigo 33\u00c2\u00ba do Regimento, feita pelo Sr. Deputado Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD). \nNa sequ\u00c3\u00aancia deste relat\u00c3\u00b3rio, intervieram os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Renato Moura (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Fernando Faria (PSD). \nOs relat\u00c3\u00b3rios, ao abrigo do artigo 33\u00c2\u00ba do Regimento, das restantes Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia, n\u00c3\u00a3o foram lidos, em virtude das mesmas terem prescindido da sua leitura. \nRelativamente \u00c3\u00a0 n\u00c3\u00a3o leitura do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente dos Assuntos Internacionais, gerou-se uma discuss\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Flor de Lima (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nSobre este assunto o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), fez um requerimento no sentido de que os relat\u00c3\u00b3rios, ao abrigo do artigo 33\u00c2\u00ba do Regimento, devem ser sempre lidos. \nSubmeti do \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo rejeitado por maioria, com 20 votos contra do PSD, tendo registado 13 votos do PS, 1 do CDS e do 1 do PCP a favor. \nFizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Madruga da Costa (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III75.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"74","Data":"10\/04\/1987","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foram lidos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados. Seguidamente, entrou-se no per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Adelaide Teles (PSD), M\u00c3\u00a1rio Freitas (PSD) e Cinel\u00c3\u00a2ndia Cousa (PSD). \nNa sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Adelaide Teles, usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte, o Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e a Sra. Deputada Adelaide Teles (PSD). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia apreciaram-se as seguintes iniciativas legislativas: \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Alargamento das Emiss\u00c3\u00b5es da T.V. das FEUSA\u00c3\u0087ORES na Ilha Terceira\" \nIntervieram nos debates, na generalidade, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Dias (CDS), bem como o Senhor Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada por maioria. \nProduziu declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Estatuto Remunerat\u00c3\u00b3rio dos Titulares dos Cargos Pol\u00c3\u00adticos\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta pelo Sr. Presidente do Governo Regional, passou-se \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o na generalidade, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por maioria, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do n\u00c2\u00ba 4 do artigo 5\u00c2\u00ba que foi aprovado por unanimidade. \nProduziu declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto, tanto na generalidade como na especialidade, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para dar parecer sobre a Proposta de Lei da Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu. \nIntervieram nos debates sobre esta Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Renato Moura (PSD) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada por maioria. \nFizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Ramos Dias (CDS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Parlamentar para integrar a Comiss\u00c3\u00a3o Coordenadora do PIAC em S. Miguel. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta, feita pelo Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), passou-se ao debate na generalidade, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Flor de Lima (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Actividades Mar\u00c3\u00adtimo-Tur\u00c3\u00adsticas\". \nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade, a Proposta foi aprovada por unanimidade. \nNa discuss\u00c3\u00a3o na especialidade usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), bem como o \nSr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte. \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma, com algumas altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, aprovada por unanimidade. \nFez declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nFoi aprovada por unanimidade uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa, no sentido de dar por findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Mar\u00c3\u00a7o. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 14,00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III74.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"76","Data":"20\/05\/1987","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos v\u00c3\u00a1rios requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados. \nPassou-se de seguida \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Francisco de Sousa (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nNa sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Francisco de Sousa, usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Ant\u00c3\u00b3nio Maria Mendes e os Srs. Deputados Francisco de Sousa (PS), Fernando Faria (PSD) e Manuel Goulart (PS). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia apreciaram-se as seguintes iniciativas legislativas: \n- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o sobre o Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Internacionais, ao abrigo do artigo 33\u00c2\u00ba do Regimento. \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Carlos Teixeira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Natalino Viveiros (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Flor de Lima (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Aboli\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do fumo nas Sess\u00c3\u00b5es Plen\u00c3\u00a1rias\".\nNa discuss\u00c3\u00a3o deste assunto usou da palavra o Sr. Deputado Simas Santos (PS). \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, com a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o proposta pela Comiss\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada por maioria. \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Regulamento do Decreto-Lei 79\/A\/87, de 18 de Fevereiro, na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\". \nAp\u00c3\u00b3s a justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Madruga da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS). \nPosto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o pedido de urg\u00c3\u00aancia aprovado por maioria. \nFizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Madruga da Costa (PSD). \n_ Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Elementos dos Gabinetes dos Membros do Governo Regional\". \nPassou-se de imediato \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o tendo usado da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, justificando o pedido de urg\u00c3\u00aancia. \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado por maioria. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Apoio a Ind\u00c3\u00bastrias Essenciais nas Zonas Carecidas\" \nO Grupo Parlamentar do PSD apresentou um requerimento no sentido desta Proposta baixar novamente \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. \nFez uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Regime Jur\u00c3\u00addico das Reservas Florestais\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o desta Proposta, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, foi a mesma posta \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o na generalidade, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS). \nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o desta proposta foi agendada para o dia 21-05-87. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19,35 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III76.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"77","Data":"21\/05\/1987","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como uma resposta do Governo Regional a um anterior requerimento. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Natalino Viveiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Francisco Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD) e Manuel Serpa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social, Germano Domingos. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Regime Jur\u00c3\u00addico das Reservas Florestais\". \nNa generalidade a proposta foi aprovada por unanimidade. Na especialidade interveio o Sr. Deputado Fernando Faria (PSD), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos artigos 7\u00c2\u00ba, 8\u00c2\u00ba, 11\u00c2\u00ba, 14\u00c2\u00ba, 15\u00c2\u00ba, 16\u00c2\u00ba e 17\u00c2\u00ba que foram eliminados por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Reserva Natural do Algar do Carv\u00c3\u00a3o\". \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta foi feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social, Germano Domingos. \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 9\u00c2\u00ba que foi eliminado por unanimidade. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de fotocopiadoras com o sal\u00c3\u00a1rio n\u00c3\u00a3o auferido pelos educadores de inf\u00c3\u00a2ncia e professores em greve nos dias 26 e 27 de Mar\u00c3\u00a7o\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, feita pelo Sr. Deputado Francisco Sousa (PS), usou da palavra na discuss\u00c3\u00a3o na generalidade o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nPosta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma rejeitada por maioria. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Renato Moura (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS). \n- Veto do Sr. Ministro da Rep\u00c3\u00bablica relativo ao Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 30\/86 sobre \"Taxas Seguradoras\".\nO Partido Social Democrata apresentou um requerimento no sentido do parecer sobre o Ac\u00c3\u00b3rd\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 348\/86 do Tribunal Constitucional relativo ao decreto em ep\u00c3\u00adgrafe baixar \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para nova aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o qual foi aprovado por maioria. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Sr. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Renato Moura (PSD). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional que adapta \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o o Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 197-D\/86, de 18 de Julho, sobre \"Investimento Estrangeiro\". \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta foi feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso. Submetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Elementos dos Gabinetes dos Membros do Governo Regional\". \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 79-A\/87, de 18 de Fevereiro, na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" (Regulamento CEE n\u00c2\u00ba 797\/85, de 12-03). \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \nFinalmente foi aprovada por maioria uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia, declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Maio. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Natalino Viveiros (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III77.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"52","Data":"07\/10\/1986","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), David Santos (PSD), Gabriela Silva (PSD), Francisco Sousa (PS) e Simas Santos (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Ant\u00c3\u00b3nio Maria Mendes, e do Equipamento Social, Germano Domingos. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 2\/86, vetado pelo Sr. Ministro da Rep\u00c3\u00bablica, tendo intervido nos debates os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Renato Moura (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Madruga da Costa (PSD). \nOs trabalhes terminaram \u00c3\u00a0s 19.20 horas, em virtude de avaria no sistema de grava\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III52.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"51","Data":"04\/09\/1986","Sumario":"SESS\u00c3\u0083O SOLENE COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DE AUTONOMIA \nOs trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.30 horas \nPor acordo entre a Mesa, os Presidentes dos Grupos Parlamentares e os Representantes dos outros dois partidos com assento na Assembleia, a primeira parte desta Sess\u00c3\u00a3o destinou-se apenas \u00c3\u00a0 chamada dos Srs. Deputados.\nOs trabalhos foram suspensos \u00c3\u00a0s 10.40 horas, sendo reiniciados \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNa segunda parte teve lugar a Sess\u00c3\u00a3o Solene comemorativa dos 10 anos de Autonomia, \u00c3\u00a0 qual esteve presente Sua Excel\u00c3\u00aancia o Senhor Presidente da Rep\u00c3\u00bablica, Dr. M\u00c3\u00a1rio Soares, encontrando-se presentes na Sala de Sess\u00c3\u00b5es as principais autoridades civis, eclesi\u00c3\u00a1sticas e militares, bem como outros convidados. \nProferiram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre o significado de t\u00c3\u00a3o importante acontecimento, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Madruga da Costa (PSD) e o Senhor Presidente da Assembleia Regional, Dr. Reis Leite. \nPor fim, discursou Sua Excel\u00c3\u00aancia o Senhor Presidente da Rep\u00c3\u00bablica, Dr. M\u00c3\u00a1rio Soares. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 16.30 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III51.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"49","Data":"02\/09\/1986","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos v\u00c3\u00a1rios requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. um voto de pesar, subscrito pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata e apresentado pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Bernardo Rodrigues (PSD), em consequ\u00c3\u00aancia do falecimento de algumas pessoas da freguesia de Faial da Terra, por ocasi\u00c3\u00a3o do temporal que assolou a Ilha de S. Miguel. \nSobre este assunto, foram intervenientes os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). Em resposta ao Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais, Costa Neves. \nO voto de pesar foi aprovado por unanimidade. \nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Madruga da Costa (PSD), Ramos Dias (CDS) e Manuel Serpa (PS). \n- Passou-se, de seguida, \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um requerimento, apresentado pelo PS, no sentido da alterar a Ordem do Dia de hoje, tendo o mesmo sido rejeitado por maioria. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da \nAssembleia, a que se refere o artigo 33\u00c2\u00ba do Regimento, e que foram os seguintes: \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputado Renato Moura (PSD); \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos - Deputado Jorge Cabral (PSD). \nEm consequ\u00c3\u00aancia deste relat\u00c3\u00b3rio, intervieram os Srs. Deputados, Francisco Sousa (PS) e Jorge Cabral \n(PSD). \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Sociais - Deputada Adelaide Teles (PSD); \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros - Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD); \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Internacionais - Deputado Flor de Lima (PSD). \nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o \"Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores para 1987\". \nNa aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do documento acima referido, usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota, (PCP), tendo o mesmo sido aprovado por maioria. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III49.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"48","Data":"21\/06\/1986","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 12,20 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentadas pela Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica \u00c3\u00a0 Proposta de lei n\u00c2\u00ba 33\/IV da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores (altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ao Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores), nos termos do artigo 156\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Madruga da Costa (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Borges de Carvalho (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), bem como o sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso. \nAs altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es propostas pela Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica foram aprovadas por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da al\u00c3\u00adnea a) do n \u00c2\u00ba 5 do artigo 26\u00c2\u00ba que foi rejeitada por unanimidade e do artigo 11 \u00c2\u00ba -A; da al\u00c3\u00adnea g) do n 1\u00c2\u00ba e al\u00c3\u00adnea b) do n\u00c2\u00ba 5 do artigo 26 \u00c2\u00ba e da al\u00c3\u00adnea b) do artigo 27 \u00c2\u00ba, que foram rejeitados por maioria. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 15,55 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III48.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"46","Data":"12\/06\/1986","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, e ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, intervieram, para tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Adelaide Teles (PSD); Manuel Goulart (PS) e Fernando Faria (PSD). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, a Assembleia conclu\u00c3\u00adu a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na especialidade, dos Projectos de Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentados pelos diversos partidos (PSD, PS, CDS e PCP), ao Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores. \nForam apresentadas v\u00c3\u00a1rias propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Especial para a Revis\u00c3\u00a3o do Estatuto, que serviu de texto base para a discuss\u00c3\u00a3o desta mat\u00c3\u00a9ria, tendo o mesmo sido aprovado por maioria. \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Renato Moura (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Madruga da Costa (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Borges de Carvalho (PSD), Ramos Dias (CDS), \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto finais, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Renato Moura (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 22,15 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III46.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"45","Data":"11\/06\/1986","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas com a chamada dos Deputados presentes e, tendo-se verificado que n\u00c3\u00a3o havia qu\u00c3\u00b3rum, em virtude de atraso nos transportes a\u00c3\u00a9reos, o Sr. Presidente suspendeu a Sess\u00c3\u00a3o, informando que a Assembleia reiniciaria os seus trabalhos pelas 17.00 horas. \n\u00c3\u0080 hora marcada iniciou-se a Sess\u00c3\u00a3o, propriamente dita, com a leitura de um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado David Santos (PSD). \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nPassou-se, de seguida, ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia com a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do debate e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na especialidade, dos Projectos de Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentados pelos partidos pol\u00c3\u00adticos com assento na Assembleia Regional (PSD, PS, CDS e PCP) ao Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores. \nOs artigos 9\u00c2\u00ba, 22\u00c2\u00ba, 23\u00c2\u00ba e 25\u00c2\u00ba foram aprovados por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do n\u00c2\u00ba 1 do artigo 9\u00c2\u00ba, do artigo 22\u00c2\u00ba-F e da al\u00c3\u00adnea c) do n\u00c2\u00ba 1 do artigo 23\u00c2\u00ba aprovados por maioria. \nNa discuss\u00c3\u00a3o dos artigos acima mencionados, intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Renato Moura (PSD), Borges de Carvalho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III45.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"44","Data":"06\/06\/1986","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia iniciou-se a discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade dos Projectos de Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentados pelos Partidos Pol\u00c3\u00adticos com assento na Assembleia Regional (PSO; PS. COS e PCP) ao Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nForam apreciados e votados por maioria a os artigos 4\u00c2\u00ba e 5\u00c2\u00ba, e por unanimidade os artigos3\u00c2\u00ba, 6\u00c2\u00ba, 7\u00c2\u00ba, 8\u00c2\u00ba e 20\u00c2\u00ba - com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do seu n\u00c2\u00ba 4, que foi aprovado por maioria. \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Carlos \nC\u00c3\u00a9sar (PS), Borges de Carvalho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Dias (CDS), Renato Moura (PSD), Madruga da Costa (PSD) \ne Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), tendo produzido uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Voto o Sr. Deputado Renato Moura (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 13,15 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III44.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"43","Data":"05\/06\/1986","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia produziram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), M\u00c3\u00a1rio Freitas (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), Flor de Lima (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Resendes (PS). \nNa sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Resendes (PS), usaram da palavra, para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de esclarecimentos, os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, e do Equipamento Social, Germano Domingos. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordeml do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na generalidade, dos Projectos de Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentados pelos partidos pol\u00c3\u00adticos com assento na Assembleia Regional (PSD, PS, CDS e PCP) ao Estatuto Po1\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, bem como do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Especial para a Revis\u00c3\u00a3o do Estatuto. \nO projecto do Partido Socialista foi aprovado por unanimidade, tendo os restantes sido aprovados \npor maioria de votos do PSD.\nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Ramos Dias (CDS) e Madruga da Costa (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III43.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"41","Data":"03\/06\/1986","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos v\u00c3\u00a1rios requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nNeste per\u00c3\u00adodo foram apresentados dois votos: \n- Um voto de pesar, provindo do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, pelo falecimento do Patriarca Dom Jos\u00c3\u00a9 Vieira Alvernaz..\nO voto de pesar, apresentado pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Freitas (PSD), foi aprovado por unanimidade, tendo ainda a Assembleia guardado um minuto de sil\u00c3\u00aancio em sua mem\u00c3\u00b3ria. \n- Um voto de rep\u00c3\u00badio, emanado do Grupo Parlamentar do PSD, respeitante ao atentado de que foi alvo o Deputado A\u00c3\u00a7oriano \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica. Vargas Bulc\u00c3\u00a3o. \nO voto de rep\u00c3\u00badio, tamb\u00c3\u00a9m aprovado por unanimidade, foi apresentado pelo Sr. Deputado Madruga da Costa (PSD). \nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nNa sequ\u00c3\u00aancia das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es acima referidas, intervieram os Srs. Deputados Madruga da Costa (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Natalino Viveiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais: das Finan\u00c3\u00a7as, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso e dos Assuntos Sociais, Costa Neves. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da \nAssembleia, apresentados ao abrigo do artigo 33\u00c2\u00ba do Regimento, e que foram os seguintes: \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputado Renato Moura (PSD); \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos - Deputado Helder Cunha (PSD); \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Sociais - Deputada Adelaide Teles (PSD); \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros - Jorge Cruz (PSD); \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assunto Internacionais - Deputado Flor de Lima (PSD). \nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Conta de Ger\u00c3\u00aancia da 1985 e Or\u00c3\u00a7amento Suplementar para 1986 da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nNa aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos documentos acima mencionados, intervieram os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Fernando Faria (PSD) e Renato Moura (PSD), tendo os mesmos sido aprovados por unanimidade.\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19.40 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III41.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"42","Data":"04\/06\/1986","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,30 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados.\nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jorge Castanheira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota.(PCP), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Pacheco de Almeida (PSD) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as (\u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Mota Amaral). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o, na generalidade, dos Projectos de Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, apresentados pelos 4 partidos pol\u00c3\u00adticos com assento na Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores (PSD, PS, CDS e PCP).\nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Dias (CDS), Natalino Viveiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Borges de Carvalho (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Pacheco de Almeida (PSD) e Madruga da Costa (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III42.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"40","Data":"06\/03\/1986","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente. \nPara tratarem de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. \nDeputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Jorge Cruz (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nNa sequ\u00c3\u00aancia das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es acima referidas, intervieram os Srs. Deputados Jorge Cruz (PSD), Fernando Faria (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Madruga da Costa (PSD) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas: \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional \"Regime Geral de Estrutura\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Carreiras da Fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Dr. Ant\u00c3\u00b3nio Meneses, seguiram-se os debates na generalidade, nos quais intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Madruga da Costa (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). Na especialidade usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Fernando Faria (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Dr. Ant\u00c3\u00b3nio Meneses. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do n\u00c2\u00ba 3, al\u00c3\u00adnea a) do artigo 6\u00c2\u00ba, aprovado por maioria. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional que visa a \"Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o com adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 17-C\/86, de 6 de Fevereiro\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regiona1 da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Dr. Ant\u00c3\u00b3nio Maria Mendes, seguiu-se um per\u00c3\u00adodo para pedidos de esclarecimentos em que interveio o Sr. Deputado Francisco Sousa (PS), tendo-lhe respondido o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura. \nNa aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na generalidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Dr. Ant\u00c3\u00b3nio Maria Mendes. \nSubmeti da \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada por maioria, com 20 votos do PSD e 2 do CDS a favor, e 8 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS e 1 do PCP. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nNa especialidade intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Madruga da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Dr. Ant\u00c3\u00b3nio Maria Mendes. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do n\u00c2\u00ba 5, al\u00c3\u00adnea b), do a rtigo 3\u00c2\u00ba, aprovado por maioria. \n- Finalmente, foi aprovada, por unanimidade, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Regional dando por findo o per\u00c3\u00adodo legislativo. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,55 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III40.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"39","Data":"05\/03\/1986","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados. \nFoi ainda, presente o Di\u00c3\u00a1rio da Assembleia Regional N\u00c2\u00ba 30. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Renato Moura (PSD), Manuel Serpa (PS), Martins de Freitas (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Meneses e do Equipamento Social, Germano Domingos. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre a \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Freguesia de Santa B\u00c3\u00a1rbara no Concelho de Ponta Delgada\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Meneses, iniciaram-se os debates, nos quais intervieram os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Fernando Faria (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nSubmeti da \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como - com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que foram introduzidas - na especialidade. \nO Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) produziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto. \n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o, com adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, do Decreto-Lei N\u00c2\u00ba 17-C\/86 de 6 de Fevereiro\". \nA justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste pedi do foi feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3lo e Cultura, Ant\u00c3\u00b3nio Maria Mendes, ao que se seguiram os debates, nos quais intervieram os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nPosto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado por unanimidade. \n- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre \"Escolas de Condu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Instrutores por Conta Pr\u00c3\u00b3pria\". \nIntervieram nos debates, a diverso titulo, os Srs. Deputados Renato Moura (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Dias (CDS), Alvarino Pinheiro (CDS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS).\nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como - com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas - na especialidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Licenciamento de Explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Registo de M\u00c3\u00a1quinas de Divers\u00c3\u00a3o\".\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Meneses, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Carlos Teixeira (PSD) e \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Meneses. \nSubmetida a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como - com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas - na especial idade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III39.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"38","Data":"04\/03\/1986","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, o Sr. Presidente deu conhecimento do expediente \u00c3\u00a0 Assembleia. Ainda neste per\u00c3\u00adodo foram apresentados quatro votos: \n- Um voto de pesar, provindo do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, respeitante \u00c3\u00a0 morte de Olof Palme\nO voto de pesar, depois do debate em que intervieram os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Decq Mota (PCP), foi aprovado por unanimidade. Proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Madruga da Costa (PSD), Decq Mota (PCP) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). \n- Um voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, emanado do Grupo Parlamentar do PS, pela elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Presidente da Rep\u00c3\u00bablica. Sr. Dr. M\u00c3\u00a1rio Soares. \nAp\u00c3\u00b3s o debate, em que intervieram os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Decq Mota (PCP) e Madruga da Costa (PSD), foi o mesmo aprovado por unanimidade. \n- Um voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Sr. Deputado Decq Mota, pela passagem do 12\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do 25 de Abril. \nPara explicar o sentido do voto, usou da palavra o proponente, Sr. Deputado Decq Mota (PCP). \nO voto foi reprovado com 20 votos contra do PSD, e com 6 votos do PS e 1 do PCP a favor. Proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Decq Mata {PCP), Renato Moura (PSD) e Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS). \n- Um voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo representante do PCP, Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota, pela passagem do 100\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do 1\u00c2\u00ba de Maio. \nEste voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Deputado Decq Mota (PCP), foi reprovado com 20 votos contra do PSD, 6 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS e 1 voto a favor do PCP. Proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD). \nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Flor de Lima (PSD), e Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS). Na sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Dr. Ant\u00c3\u00b3nio Meneses.\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia, relat\u00c3\u00b3rios estes apresentados ao abrigo do artigo 33\u00c2\u00ba do Regimento, e que foram os seguintes: \nRelat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputado Renato Moura (PSD); \nRelat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos - Deputado Fernando Faria (PSD);\nRelat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Sociais - Deputado Martins de Freitas (PSD); \nRelat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o para os Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros - Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD);\nRelat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Internacionais - Deputado Flor de Lima (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III38.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"37","Data":"29\/01\/1986","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nO Sr. Presidente deu conhecimento aos Srs. Deputados da entrega do \"Ante-projecto do novo edif\u00c3\u00adcio da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores\", bem como da respectiva maquete, tendo informado que os mesmos se encontravam em exposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na sala do Arquivo. \nPelos Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa foi referida a correspond\u00c3\u00aancia recebida, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados. \nPara tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o intervieram os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Leovigildo (PSD). Na sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Leovigildo (PSD), usou da palavra, para prestar esclarecimentos, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria (Costa Santos).\n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo o Plen\u00c3\u00a1rio debateu e aprovou as seguintes iniciativas legislativas: \n- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Org\u00c3\u00a2nica dos Servi\u00c3\u00a7os da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores\".\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado por unanimidade, tanto na generalidade, como - com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas - na especialidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre a \"Actualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Rendas de Pr\u00c3\u00a9dios Urbanos Destinados a Fins n\u00c3\u00a3o Habitacionais\". \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como - com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas - na especialidade. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Partido Socialista sobre a \"Revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Portarias Conjuntas das Secretarias das Finan\u00c3\u00a7as e dos Assuntos Sociais n\u00c3\u00bameros 5\/84. 7\/84 e 8\/84. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) iniciaram-se os debates, nos quais intervieram o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Costa Neves) e os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Borges de Carvalho (PSD), tendo a mesma sido rejeitada com 21 votos contra do PSD, 9 votos a favor do PS e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do CDS. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Partido Socialista sobre a \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para Acompanhamento dos Estudos e Ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Relativas \u00c3\u00a0 Implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Zona Franca de Santa Maria\".\nAp\u00c3\u00b3s um breve debate, em que intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Natalino Viveiros (PSD), o Partido Socialista retirou a sua proposta.\n- Projecto de Decreto Llegislativo Regional do Partido Socialista sobre o \"Fomento e Controle do Queijo de S. Jorge\".\nNa discuss\u00c3\u00a3o na generalidade intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima). \nSubmeti do \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na generalidade, foi o mesmo rejeitado com 21 votos contra do PSD, 8 votos do PS e 1 do CDS a favor. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Zonas Demarcadas de Queijo\".\nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como - com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas - na especialidade. \nFinalmente, foi aprovada tamb\u00c3\u00a9m por unanimidade, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pela Mesa da Assembleia, declarando findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Janeiro. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.25 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III37.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"36","Data":"28\/01\/1986","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas com a chamada dos Deputados presentes, tendo-se verificado que n\u00c3\u00a3o havia qu\u00c3\u00b3rum, em virtude de atraso nos transportes a\u00c3\u00a9reos, o Sr. Presidente suspendeu a Sess\u00c3\u00a3o, informando que a Assembleia reiniciaria os seus trabalhos pelas 17,30 horas. \n\u00c3\u0080 hora marcada iniciou-se a Sess\u00c3\u00a3o, propriamente dita, com a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, entre a qual se encontravam alguns requerimentos dos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nPara tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Borges de Carvalho (PSD), Francisco Sousa (PS) e Natalino Viveiros (PSD).\nPassou-se, de seguida, ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia com a leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia, relat\u00c3\u00b3rios estes apresentados ao abrigo do artigo 33\u00c2\u00ba do Regimento, e que foram os seguintes: \nRelat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputado Renato Moura (PSD); \nRelat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos - Deputado Fernando Faria (PSD); \nRelat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Sociais - Deputado M\u00c3\u00a1rio Freitas (PSD); \nRelat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros - Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD); \nRelat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Internacionais - Deputado Flor de Lima (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III36.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"35","Data":"29\/11\/1985","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,00 horas.\nA Assembleia concluiu a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas do Plano e Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o para 1986. \nNos debates que antecederam a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final, intervieram os Srs. Deputados Natalino Viveiros (PSD), Filomena Paix\u00c3\u00a3o (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), David Santos (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Manuel de Melo (PSD), Adelaide Teles (PSD) e Jorge Cruz (PSD). \nDurante os debates intervieram tamb\u00c3\u00a9m os Srs. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social, Germano Domingos, Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais, Costa Neves e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Meneses. \nProduziram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais sobre as propostas em aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Madruga da Costa (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nA proposta do Plano foi aprovada com 21 votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD e com 13 votos do PS, 2 do CDS e 1 do PCP contra. A proposta de Or\u00c3\u00a7amento foi aprovada com 21 votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD, 13 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS e 2 votos do CDS e 1 do PCP contra. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Ramos Dias (CDS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Jorge Cruz (PSD). \nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas de Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plano e Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o para 1985. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das referidas propostas, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso, procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo as mesmas sido aprovadas com 19 votos do PSD, 9 do PS e 2 do CDS a favor e ainda 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PCP e 2 do PS. \nO pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto legislativo Regional que altera o n\u00c2\u00ba 2 do artigo 2\u00c2\u00ba do Decreto legislativo Regional n\u00c2\u00ba 12\/84\/A, foi aprovado por unanimidade. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Meneses, seguiram-se os debates, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Madruga da Costa (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS). \nA proposta, que constava de um artigo \u00c3\u00banico, foi aprovada por unanimidade. \nFinalmente foi aprovada, tamb\u00c3\u00a9m por unanimidade, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Regional, dando por findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Novembro. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 14,45 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III35.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"34","Data":"28\/11\/1985","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,00 horas. N\u00c3\u00a3o houve Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se continuidade \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas do Plano e Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o para 1986. \nIntervieram, nos debates, os Srs. Deputados Nogueira de Castro (PSD), Manuel Serpa (PS), Raimundo Mesquita (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Francisco Sousa (PS), Jo\u00c3\u00a3o de Brito (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), M\u00c3\u00a1rio Maciel (PSD), Jorge Cruz (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Madruga da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Dias (CDS), Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), Manuel de Melo (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Paiva (PSD), Manuel Goulart (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Borges de Carvalho (PSD) e Ivo Soares (PS). \nDurante os debates intervieram tamb\u00c3\u00a9m os seguintes Membros do Governo: Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Ant\u00c3\u00b3nio Maria Mendes; Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social, Germano Domingos; Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Trabalho, Manuel Arruda; Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Meneses; Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Tomaz Duarte; Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Costa Santos; Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais, Costa Neves e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas Adolfo Lima. \nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos debates ficou agendada para o dia seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 00,25 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III34.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"33","Data":"27\/11\/1985","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.15 horas. \nAntes de se dar in\u00c3\u00adcio ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, e em virtude do parecer favor\u00c3\u00a1vel da Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Sr. Eng. Manuel da Silva Ferraz Valad\u00c3\u00a3o, do Parti do Social Democrata, foi convidado a tomar assento na respectiva bancada. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se continuidade \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o das Propostas do Plano e Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 1986. \nNa sequ\u00c3\u00aancia de perguntas formuladas na Sess\u00c3\u00a3o anterior, usaram da palavra os seguintes Membros do Governo: Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as (\u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso); Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social (Germano Domingos); Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria (Costa Santos) e Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima).\nPassou-se de seguida \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o das Propostas do Plano e Or\u00c3\u00a7amento para 1986, tendo intervido, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Jorge Castanheira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Resendes (PS), Flor de Lima (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Filomena Paix\u00c3\u00a3o (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Gabriela Silva (PSD) e Manuel Serpa (PS), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios Regionais das Finan\u00c3\u00a7as (\u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso), do Equipamento Social (Germano Domingos), do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria (Costa Santos) e dos Assuntos Sociais (Costa Neves). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III33.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"31","Data":"31\/10\/1985","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lida a correspond\u00c3\u00aancia. Para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Jorge Cabral (PSD). Na sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), interveio o Sr. Presidente do Governo Regional, Dr. Mota Amaral. Na sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jorge Cabral (PSD), intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\nAinda neste Per\u00c3\u00adodo o Sr. Presidente do Governo Regional, Dr. Mota Amaral, fez entrega na Mesa da Assembleia da Conta da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores referente a 1984, entrega essa que originou uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa por parte do Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), bem como um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas: \n- Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o \"Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Dr. Adolfo Lima, seguiram-se os debates, nos quais intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jorge Cruz (PSO), Filomena Paix\u00c3\u00a3o (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Dr. Adolfo Lima. \nA proposta foi aprovada, na generalidade, por 19 votos do PSD e 7 do PS a favor e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PCP. Na especialidade, a proposta foi aprovada por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos artigos l\u00c2\u00ba., 4\u00c2\u00ba. e 8\u00c2\u00ba. aprovados por maioria de votos do PSD e do PS.\n- Relat6rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros sobre a \"Empresa Pr\u00c3\u00b3-Pico\".\nUsaram da palavra para pedidos ou presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de esclarecimentos os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Natalino Viveiros (PSD), Manuel Serpa (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Dr. Adolfo Lima.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Coimas e Contra-Ordena\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es previstas no Decreto-lei n\u00c2\u00ba. 28\/84, de 20 de Janeiro\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Eng\u00c2\u00ba. Costa Santos, foi a mesma submetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade. \n- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Monet\u00c3\u00a1ria aos Directores de Escola do Ensino Prim\u00c3\u00a1rio e na Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pr\u00c3\u00a9-Escolar\".\nO projecto, que foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, foi apresentado pelo Sr. Deputado Francisco Sousa (PS). Produziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Jorge Cabral (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP).\n- Projecto de Decreto Legislativo Regional visando estabelecer um \"Regime Especial de Acesso a Medicamentos e Elementos Auxiliares de Diagn\u00c3\u00b3stico para Reformados e Pensionistas\".\nO projecto, que foi apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), foi rejeitado, na generalidade, por 18 votos contra do PSD e com 8 votos do PS, 2 do CDS e 1 do PCP a favor. Nos debates intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais, Dr. Costa Neves. Produziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS). \n- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Financeira \u00c3\u00a0s C\u00c3\u00a2maras Municipais abrangidas por Acordos, com Pa\u00c3\u00adses Estrangeiros\".\nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Reis Leite (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Renato Moura (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Fernando Faria (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Dr. Ant\u00c3\u00b3nio Meneses.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade.\n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o \"Estatuto do Gestor P\u00c3\u00bablico\".\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Dr. \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso, iniciaram-se os debates nos quais intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Fernando Faria (PSD).\nA proposta foi aprovada, na generalidade, por unanimidade. Na especialidade o diploma foi aprovado por maioria de votos do Grupo Parlamentar do PSD. Produziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS).\n- Finalmente, foi aprovada por unanimidade, uma proposta da Mesa da Assembleia Regional, dando por findo o per\u00c3\u00adodo legislativo.\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 21,15 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III31.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"32","Data":"26\/11\/1985","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nEntrou-se depois no per\u00c3\u00adodo de interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Manuel de Melo (PSD), Manuel Serpa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Jorge Cabral (PSD). \nNa sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Manuel de Melo (PSD), interveio o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social, Germano Domingos. \nO Sr. Presidente comunicou ainda que se encontravam distribu\u00c3\u00addos os Di\u00c3\u00a1rios n\u00c3\u00bameros 25 e 26 da III \nLegislatura.\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se, por escrut\u00c3\u00adnio secreto, \u00c3\u00a0 \"Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores para a Sess\u00c3\u00a3o Legislativa de 1985\/86\", tendo sido eleitos os seguintes Deputados: \nPresidente: Deputado Reis Leite (PSD) com 35 votos a favor, 2 votos contra e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o; Vice-Presidente: Deputado Fernando Faria (PSD) com 27 votos a favor, 5 votos contra, 5 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e 1 voto branco; \nVice-Presidente: Deputada Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) com 27 votos a favor, 7 votos contra, 3 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e 1 voto em branco; \nSecret\u00c3\u00a1rio: Deputado Jorge Cabral (PSD) com 33 votos a favor, 3 votos contra e 2 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es; Secret\u00c3\u00a1rio: Deputado Manuel Goulart (PS) com 28 votos a favor, 7 votos contra, 2 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e 1 voto branco. \nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0 apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia, apresentados ao abrigo do artigo 33.\u00c2\u00ba do Regimento, que foram os seguintes:\nComiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputado Renato Moura (PSD); \nComiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos - Deputada Filomena Paix\u00c3\u00a3o (PSD); \nComiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Sociais - Deputada Adelaide Teles (PSD); \nComiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros - Deputado Jorge Cruz (PSD); \nComiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Internacionais - Deputado Flor de Lima (PSD). \nPassou-se, depois, \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das propostas do Plano e Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o para 1986. \nDe acordo com a disciplina regimental, as propostas foram apresentadas pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso. \nDepois de um intervalo, entrou-se no per\u00c3\u00adodo regimental de formula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de pedidos de esclarecimento ao apresentador das propostas, tendo usado desse direito os seguintes Deputados: Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Ramos Dias (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19,40 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III32.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"30","Data":"30\/10\/1985","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia entrada, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados. \nPara tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o intervieram os Srs. Deputados Natalino Viveiros (PSD) e Flor de Lima (PSD). Na sequ\u00c3\u00aancia dai interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Natalino Viveiros (PSD), usaram da palavra, para pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS). Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se continuidade \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Agr\u00c3\u00adcola\" (a partir do artigo 4\u00c2\u00ba, inclusiv\u00c3\u00a9). \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Jorge Castanheira (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Melo Alves (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). Renato Moura (PSD). M\u00c3\u00a1rio Jorge Maciel (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Fernando Faria (PSD), Madruga da Costa (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Filomena Paix\u00c3\u00a3o (PSD), bem como os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima) e dos Assuntos Sociais (Costa Neves) \nA proposta de diploma foi. na especialidade, aprovada por maioria com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos ,artigos 14\u00c2\u00ba, 15\u00c2\u00ba, 16\u00c2\u00ba, 17\u00c2\u00ba, 24\u00c2\u00ba e 60\u00c2\u00ba, que foram aprovados por unanimidade. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Fernando Faria (PSD), Jorge Castanheira (PSD); Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Alvarino Pinheiro (CDS) e Nogueira de Castro (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 04.40 horas do dia 31.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III30.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"29","Data":"29\/10\/1985","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, e ap\u00c3\u00b3s a leitura da correspond\u00c3\u00aancia, intervieram, para tratar de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Melo Alves (PSD) e Francisco Sousa (PS). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia prosseguiram os debates, na especialidade, da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre - orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Agr\u00c3\u00adcola- (a partir do artigo 1\u00c2\u00ba.). \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Renato Moura (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Fernando Faria (PSD), Borges de Carvalho (PSD), Jorge Cruz (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Dr. Adolfo Lima. \nOs artigos 1\u00c2\u00ba., 2\u00c2\u00ba. e 3\u00c2\u00ba. da Proposta foram aprovados por maioria, tendo proferido declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Fernando Faria (PSD). \nFoi ainda submetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o uma Proposta da Mesa da Assembleia Regional no sentido dos trabalhos recome\u00c3\u00a7arem As 10.00 horas da manh\u00c3\u00a3 do dia seguinte, proposta essa que foi aprovada por 23 votos a favor do PSD e 10 votos do PS, 2 do CDS e 1 do PCP contra. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, a prop\u00c3\u00b3sito, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Paiva (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,05 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III29.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"28","Data":"28\/10\/1985","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente. \nPara tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Manuel Goulart (PS) e Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS). Na sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS) intervieram os Srs. Deputados Fernando Faria (PSD), M\u00c3\u00a1rio Maciel (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Dr. Adolfo Lima. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se continuidade \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Agr\u00c3\u00adcola\". \nNos debates, na general idade, intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Renato Moura (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Borges de Carvalho (PSD), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Dr. Adolfo Lima. \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada, na generalidade, com 23 votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD e com 10 votos do PS, 2 do CDS e 1 do PCP contra. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Dias (CDS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Nogueira de Castro (PSD). \nPassou-se de seguida, \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 1\u00c2\u00ba da proposta, tendo usado da palavra,a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Fernando Faria (PSD), Borges de Carvalho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Renato Moura (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Dr. Adolfo Lima. \nComo entretanto se chegara \u00c3\u00a0 hora regimental, a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o deste artigo ficou agendada para o dia seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III28.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"27","Data":"25\/10\/1985","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente. Para tratar de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usou da palavra o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia iniciaram-se os debates da Proposta de Decreto legislativo Regional sobre \"Orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Agr\u00c3\u00adcola\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Dr. Adolfo Lima, seguiu-se um per\u00c3\u00adodo para pedidos de esclarecimento em que intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS), tendo-lhes respondido o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas. \nNa aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na generalidade, intervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o de Brito (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Nogueira de Castro (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Jorge Cruz (PSD) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional, Dr. Mota Amaral. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 12,55 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III27.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"26","Data":"24\/10\/1985","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente. \nPara tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 Leovigildo (PSD). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foi dada continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Legislativo Regional -Preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Tabagismos (a partir do artigo 9\u00c2\u00ba.). \nNa discuss\u00c3\u00a3o do projecto intervieram os Srs. Deputados Melo Alves (PSD), Raimundo Mesquita (PS), Ivo Soares (PS), Fernando Faria (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 14\u00c2\u00ba aprovado por maioria de votos do PSD. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Trabalho Suplementar\", \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta foi feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Trabalho, Dr. Manuel Arruda. Nos debates, na generalidade, intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Francisco Sousa (PS) e \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD), tendo a mesma sido aprovada com 19 votos do PSD, 9 do PS e 2 do CDS a favor, e 1 voto contra do PCP. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Francisco Sousa (PS). \nA discuss\u00c3\u00a3o, na especial idade, teve por base o texto das propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, usando da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Francisco Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD), Carlos Teixeira (PSD), Raimundo Mesquita (PS), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Paiva (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Trabalho, Dr. Manuel Arruda. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de alguns n\u00c3\u00bameros aprovados por maioria de votos do PSD. Produziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Paiva (PSD) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19,45 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III26.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"25","Data":"22\/10\/1985","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,10 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia entrada, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nFoi, ainda, presente o Di\u00c3\u00a1rio da Assembleia Regional n\u00c3\u00bamero 24. \nPara tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o intervieram os Srs. Deputados H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), David Santos (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Martins de Freitas (PSD). Na sequ\u00c3\u00aancia das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es acima referidas, intervieram ainda, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo (Tomaz Duarte) e os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS) e Martins de Freitas (PSD). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram debatidos e aprovados os seguintes diplomas: \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre Encontro de Parlamentares Insulares. \nA proposta foi aprovada por unanimidade. \nFoi a i nda aprovada, tamb\u00c3\u00a9m por unanimidade, uma proposta da Mesa no sentido da deputa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o desta Assembleia ser constitu\u00c3\u00adda por nove deputados. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Partido Socialista visando proibir o uso do tabaco na Sala das Sess\u00c3\u00b5es Plen\u00c3\u00a1rias da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o desta proposta, feita pelo proponente, Deputado Ivo Soares (PS), intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS) e, ainda, Ivo Soares (PS), tendo a mesma sido rejeitada com 15 votos do PSD, 2 do PS e 1 do PCP contra; 7 do PSD e 7 do PS a favor, e, ainda, 2 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PSD, 2 do PS e 2 do CDS. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Fernando Faria (PSD). \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Partido Socialista visando a proibi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de todas as formas de publicidade ao tabaco atrav\u00c3\u00a9s de canais publicit\u00c3\u00a1rios nacionais ou com sede em Portugal. \nNa discuss\u00c3\u00a3o desta proposta intervieram os seguintes Srs. Deputados: Raimundo Mesquita (PS), Borges de Carvalho (PSD), Alvaro Monjardino (PSD), Fernando Faria (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Bernardo Rodrigues (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS); Alvarino Pinheiro (COS) e, ainda, o Sr. Presidente do Governo Regional (Mota Amaral), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade com algumas altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es introduzidas pelo Grupo Parlamentar do PSD. \n- Projecto de Decreto legislativo Regional do Partido socialista sobre \"Preven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Tabagismo\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta foi feita pelo Sr. Deputado Raimundo Mesquita (PS). \nSubmeti da depois \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do n\u00c2\u00ba 4 do artigo 6\u00c2\u00ba e n\u00c2\u00ba 1, al\u00c3\u00adnea d) do artigo 8\u00c2\u00ba, com 21 votos do PSD a favor, e 11 do PS, 2 do CDS e 1 do PCP contra. \nNos debates intervieram os Srs. Deputados Raimundo Mesquita (PS), Borges de Carvalho (PSD), Melo Alves (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nComo entretanto se chegara \u00c3\u00a0 hora regimental, a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o desta proposta, que s\u00c3\u00b3 fora poss\u00c3\u00advel at\u00c3\u00a9 ao artigo 8\u00c2\u00ba, ficou agendada para a pr\u00c3\u00b3xima Sess\u00c3\u00a3o. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III25.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"24","Data":"17\/09\/1985","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.15 horas. \nPer\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nO Sr. Presidente deu conhecimento aos Srs. Deputados de que estavam distribu\u00c3\u00addos os Di\u00c3\u00a1rios n\u00c3\u00bameros 18, 19, 20, 21, 22 e 23, bem como os Suplementos aos Di\u00c3\u00a1rios n\u00c3\u00bameros 17 e 23 da III Legislatura. \nPara tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o intervieram os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Renato Moura (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Francisco Sousa (PS), Melo Alves (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Resendes (PS). Na sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), usou da palavra, para um protesto, o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). O Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) tamb\u00c3\u00a9m interveio, pedindo alguns esclarecimentos ao Sr. Deputado Melo Alves (PSD). \nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia. relat\u00c3\u00b3rios estes apresentados ao abrigo do artigo 33\u00c2\u00ba do Regimento. e que foram os seguintes: \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputado Renato Moura (PSD); \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos - Deputada Filomena Paix\u00c3\u00a3o (PSD); \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Sociais - Deputado Lu\u00c3\u00ads Bastos (PSD); \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros - Deputada Filomena Paix\u00c3\u00a3o (PSD); \n- Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Internacionais - Deputado Flor de Lima (PSD); \nNa discuss\u00c3\u00a3o dos relat\u00c3\u00b3rios acima mencionados, intervieram os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Melo Alves (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Paiva (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Renato Moura (PSD). \nPassou-se, de seguida, \u00c3\u00a0 -Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Representantes da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho Nacional do Plano. \nForam eleitos como representantes efectivos os Srs. Drs. \u00c3\u0081lvaro Monjardino e Jorge Castanheira, e como suplente o Sr. Octaviano Mota. \nForam ainda apreciados e votados os seguintes diplomas: \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a Inconstitucionalidade da lei n\u00c2\u00ba 13\/85 - Patrim\u00c3\u00b3nio Cultural Portugu\u00c3\u00aas.\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, feita pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativa ao \u00c2\u00b7Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 1986.\nO parecer da Comiss\u00c3\u00a3o foi apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), tendo o Sr. Deputado Melo Alves (PSD), apresentado a referida proposta. \nSubmetida \u00c3\u00a3 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada com 17 votos do PSD, 7 do PS e 1 do CDS e favor, e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PCP. \nO Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) produziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto. \n- Reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto legislativo Regional n\u00c2\u00ba 3\/85 - \"Inscri\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Mar\u00c3\u00adtima\/Escolaridade Obrigat\u00c3\u00b3ria - vetado pelo Senhor Ministro da Rep\u00c3\u00bablica:\nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio e parecer da Comiss\u00c3\u00a3o para os Assuntos Sociais, feita pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD), iniciaram-se os debates, nos quais intervieram os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Bastos (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nO diploma foi reconfirmado com 24 votos do PSD, 11 do PS e 2 do CDS a favor, e 1 voto contra do PCP. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Borges de Carvalho (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \n- Reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 9\/85 - relativo \u00c3\u00a0 Org\u00c3\u00a2nica do Planeamento da Regi\u00c3\u00a3o - vetado pelo Senhor Ministro da Rep\u00c3\u00bablica. \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Francisco Sousa (PS) e Melo Alves (PSD), tendo o mesmo sido reconfirmado por unanimidade. \nFinalmente, foi aprovada tamb\u00c3\u00a9m por unanimidade uma Proposta da Mesa da Assembleia, propondo a suspens\u00c3\u00a3o dos trabalhos do Plen\u00c3\u00a1rio e marcando o dia 22 de Outubro para o seu recome\u00c3\u00a7o. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III24.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"23","Data":"09\/07\/1985","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,15 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente. \nPara tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foi apreciado e votado o \"Tratado de Ades\u00c3\u00a3o de Portugal \u00c3\u00a0 CEE\". \nA pron\u00c3\u00bancia desta Assembleia foi feita a pedido da Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, nos termos do artigo 231\u00c2\u00ba, n\u00c2\u00ba 2, da Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Internacionais, pelo Sr. Deputado Flor de Lima (PSD), iniciaram-se os debates, nos quais intervieram os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Raimundo Mesquita (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Flor de Lima (PSD), e ainda o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional para a Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Europeia e Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Externa, Dr. Freitas da Silva. \nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, relativa \u00c3\u00a0 pron\u00c3\u00bancia desta Assembleia sobre o Tratado de Ades\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s Comunidades Europeias, foi apresentada pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Paiva (PSD). \nSubmeti da \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada com 21 votos a favor do PSD, 11 votos a favor do PS, 2 votos a favor do CDS e 1 voto contra do PCP. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 17,40 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III23.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"22","Data":"19\/06\/1985","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas: \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PS sobre a \"Empresa Pr\u00c3\u00b3-Pico\".\nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta foi feita pelo Sr. Deputado Ivo Soares. Nos debates, na generalidade, intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Manuel Serpa, (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Fernando Faria (PSD), e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma rejeitada com 19 votos contra do PSD, 9 votos do PS a favor, 2 do CDS a favor e 1 do PCP a favor. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD). \n- Pron\u00c3\u00bancia da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores relativamente ao Decreto-Lei que define o regime da publica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, identifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e formul\u00c3\u00a1rio dos diplomas e regulamenta o conte\u00c3\u00bado das tr\u00c3\u00aas S\u00c3\u00a9ries do \"Di\u00c3\u00a1rio da Rep\u00c3\u00bablica\" - Revoga a Lei n\u00c2\u00ba 6\/83, de 5 de Agosto e o Despacho Normativo n\u00c2\u00ba 15\/82, de 20 de Fevereiro. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, feita pelo Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PSD, sobre o assunto acima mencionado, a qual foi aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PS sobre a constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Comiss\u00c3\u00a3o Eventual destinada a preparar um \"Encontro de Parlamentares Insulares\" nesta Regi\u00c3\u00a3o. \nA proposta, que foi aprovada por unanimidade, foi apresentada pelo Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), tendo ainda intervido o Sr. Deputado Fernando Faria (PSD). \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PCP sobre o \"Ano Internacional da Juventude\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), seguiram-se os debates, nos quais intervieram os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00ads Bastos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS). Borges de Carvalho (PSD), e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nSeguidamente, foi posto A vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o texto alternativo da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Sociais, o qual recebeu a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o un\u00c3\u00a2nime da C\u00c3\u00a2mara. \n \n\nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Lu\u00c3\u00ads Bastos (PSD) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nFinalmente, foi aprovada por unanimidade, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Regional, dando por findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Junho. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 14.20 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III22.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"21","Data":"18\/06\/1985","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas.\n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio da Mesa (Manuel \u00c3\u0081vila) foi lida a correspond\u00c3\u00aancia entrada e referida a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de diversos Di\u00c3\u00a1rios da Assembleia. \nSobre assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS). 2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo o Plen\u00c3\u00a1rio debateu e aprovou as seguintes iniciativas legislativas: \n- Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PS, CDS e do Deputado Melo Alves, do PSD, relativas \u00c3\u00a0 participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o financeira a C\u00c3\u00a2maras Municipais da Regi\u00c3\u00a3o ou \u00c3\u00a0 C\u00c3\u00a2mara Municipal da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria, na sequ\u00c3\u00aancia dos benef\u00c3\u00adcios financeiros recebidos pela Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores resultantes dos Acordos entre Portugal e os Estados Unidos sobre facilidades concedidas na Regi\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s For\u00c3\u00a7as Americanas (em continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o). \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Melo Alves (PSD) pelo pr\u00c3\u00b3prio, intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Borges de Carvalho (PSD), ap\u00c3\u00b3s o que o Sr. Deputado \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD) prop\u00c3\u00b4s que as propostas baixassem de novo \u00c3\u00a0 comiss\u00c3\u00a3o competente que as havia relatado. \nNa sequ\u00c3\u00aancia da proposta do Sr. Deputado \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD), intervieram os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS) e Melo Alves (PSD) manifestando a sua concord\u00c3\u00a2ncia com a mesma. \nPosto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o requerimento de nova baixa \u00c3\u00a0 comiss\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre a \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Processo de Profissionaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Professores. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Ant\u00c3\u00b3nio Maria Mendes), intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS) e Lu\u00c3\u00ads Bastos (PSD). \nNa generalidade, a proposta foi aprovada com 22 votos do PSD a favor, 10 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS e 2 do CDS. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Francisco de Sousa (PS) produziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto. \nNa especialidade, a proposta foi aprovada, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, por unanimidade sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o processo de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da proposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Partido Socialista sobre a \"Proibi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Publicidade ao Tabaco nos Canais Publicit\u00c3\u00a1rios Nacionais ou com sede em Portugal\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido, pelo Sr. Deputado Raimundo Mesquita (PS), intervieram os Srs. Deputados \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nO pedido foi rejeitado por 21 votos contra do PSD, 10 do PS e 2 do CDS a favor. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, produziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD) e Ivo Soares (PS). \n- Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o processo de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o da proposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Partido Socialista sobre a empresa Pr\u00c3\u00b3-Pico. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido pelo Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), foi o mesmo aprovado por unanimidade. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD. no sentido de ser apreciada conjuntamente com o Projecto de lei n\u00c2\u00ba 438\/III. pendente na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica. a Proposta de lei que a Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores havia apresentado \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica em 1981. e que ali recebeu o n\u00c2\u00ba 25\/11. \nFoi a proposta aprovada por unanimidade, quer na general idade quer, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a introduzir na Proposta de Lei, na especialidade, incluindo todo o articulado da Proposta de Lei apresentada em 1981. \n- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre \"Avicultura\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima), foi a mesma aprovada por unanimidade, quer na generalidade quer, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, na especialidade. \n- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre \"protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Agr\u00c3\u00adcola\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima), foi a mesma aprovada por unanimidade, quer na generalidade quer, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, na especialidade. \n- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre o \"Estatuto de Gestor P\u00c3\u00bablico\". \nO Grupo Parlamentar do PSD apresentou um requerimento no sentido da proposta baixar de novo \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos. Posto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o mesmo foi aprovado com 17 votos a favor do PSD, 10 do PS e 2 do CDS contra. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentaram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Fernando Faria (PSD). \n- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre \"Trabalho Suplementar\". \nQuanto a esta proposta, tanto o Grupo Parlamentar do PS como o do PSD apresentaram requerimentos no sentido da mesma baixar de novo \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o competente. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos requerimentos, quer do PS quer do PSD, respectivamente pelos Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Borges de Carvalho (PSD), foi o requerimento do PS aprovado por unanimidade. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Sr. Deputado Francisco Sousa (PS) produziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 18,00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III21.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"20","Data":"17\/06\/1985","Sumario":"Os trabalhos inciaram-se \u00c3\u00a0s 15.05 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente. \nPara tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Gabriela Silva (PSD), Francisco Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Dias (CDS), M\u00c3\u00a1rio Freitas (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), M\u00c3\u00a1rio Castro (PSD), Manuel Serpa (PS) e Natalino Viveiros (PSD). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas: \n- Proposta de Decreto legislativo Regional que visa \"Alterar a Org\u00c3\u00a2nica do Planeamento da Regi\u00c3\u00a3o\u00c2\u00b7(em continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o). \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Fernando Faria (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Paiva (PSD) e Francisco Sousa (PS). \nAs al\u00c3\u00adneas a) e b) do n n\u00c2\u00ba2 do artigo 6\u00c2\u00ba, bem como os n\u00c3\u00bameros 3 e 4 do mesmo artigo, foram aprovados por maioria, tendo os restantes artigos sido aprovados por unanimidade. \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o para a Proposta de Decreto legislativo Regional relativa \u00c3\u00a0 \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do processo de profissionaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos professores\". \nAp\u00c3\u00b3s uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Francisco Sousa (PS), foi o mesmo aprovado por unanimidade. - Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores referente ao ano de 1984. \nFoi aprovada por unanimidade. \n- Or\u00c3\u00a7amento Suplementar da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores para 1985. \nO referido \"Or\u00c3\u00a7amento\" foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Fernando Faria (PSD). \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PSD relativa a um \"Encontro de Parlamentares Insulares\". \nIntervieram no debate da proposta os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Vasco Paiva (PSD) e Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. \n- Confirma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto legislativo Regional relativo \u00c3\u00a0 \"Inscri\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Mar\u00c3\u00adtima - Escolaridade Obrigat\u00c3\u00b3ria\", que fora vetado pelo Sr. Ministro da Rep\u00c3\u00bablica. \nAp\u00c3\u00b3s a introdu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de algumas altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, foi o mesmo confirmado por unanimidade, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD) e Francisco Sousa (PS). \n- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre a \"Poppilia Japonica Newman\". \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). A proposta foi aprovada por unanimidade. \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o para a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PSD, respeitante aos \"Custos de Insularidade\". \nFoi aprovado por unanimidade. \n- Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do CDS e do Deputado Melo Alves sobre a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o financeira \u00c3\u00a0s C\u00c3\u00a2maras Municipais nas \u00c3\u00a1reas abrangidas pelo Acordo de Defesa com os Estados Unidos da Am\u00c3\u00a9rica. \nO Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS) fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da sua proposta, tendo a discuss\u00c3\u00a3o das mesmas ficado agendada para o dia seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III20.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"19","Data":"14\/06\/1985","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.05 horas. \n1 - Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelos Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa foram lidos o expediente, a correspond\u00c3\u00aancia, os requerimentos dos Srs. Deputados dirigidos ao Governo, as iniciativas legislativas, bem como algumas altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a introduzir em relat\u00c3\u00b3rios produzidos pelas comiss\u00c3\u00b5es parlamentares. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo, intervieram a diverso t\u00c3\u00adtulo, sobre assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Nogueira de Castro (PSD), Natalino Viveiros (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Manuel Serpa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Raimundo Mesquita (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Fernando Faria (PSD). \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo o Plen\u00c3\u00a1rio debateu e aprovou as seguintes iniciativas legislativas: \n- Pron\u00c3\u00bancia da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores sobre o Projecto de lei N\u00c2\u00ba 438\/III - sobre os\u00c2\u00b7Custos da Insularidade \nNa decorr\u00c3\u00aancia da pron\u00c3\u00bancia, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou duas propostas de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o: a primeira, configurando a pron\u00c3\u00bancia da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores sobre o Projecto de Lei N\u00c2\u00ba 438\/III; a segunda, apresentando, como iniciativa legislativa a ser apreciada conjuntamente com o referido projecto de Lei, a proposta de Lei que a Assembleia Regional apresentara \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica em 1981, e que ali recebeu o n\u00c2\u00ba 25\/II. \nFicou decidido que a segunda proposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o seria agendada para pr\u00c3\u00b3xima sess\u00c3\u00a3o plen\u00c3\u00a1ria, iniciando-se a discuss\u00c3\u00a3o da primeira. Nos debates sobre esta, intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), tendo a mesma sido aprovada por maioria com 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PCP. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) produziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto. \n- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre a \"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Org\u00c3\u00a2nica do Planeamento da Regi\u00c3\u00a3o\". Nos debates na generalidade intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Renato Moura (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), tendo a proposta sido aprovada por unanimidade. \nNos debates na especialidade, intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Paiva (PSD), Renato Moura (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Francisco Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Fernando Faria (PSD), tendo os artigos 4\u00c2\u00ba e 5\u00c2\u00ba do artigo 1\u00c2\u00ba sido aprovados por unanimidade com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhes foram introduzidas; e o artigo 6\u00c2\u00ba, n\u00c2\u00ba 1, segundo a proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD, com 19 votos do PSD a favor, 11 do PS, 2 do CDS e 1 do PCP contra. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do n\u00c2\u00ba 1 do artigo 6\u00c2\u00ba, produziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Fernando Faria (PSD) e Francisco Sousa (PS).\nOs Trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 21.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III19.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"18","Data":"13\/06\/1985","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,05 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente, tendo ainda o Sr. Presidente comunicado aos Srs. Deputados que se encontravam distribu\u00c3\u00addos os Di\u00c3\u00a1rios n\u00c3\u00bameros 12, 13, 14, 15, 16, 17, bem como o Suplemento ao Di\u00c3\u00a1rio n\u00c2\u00ba 10, da 111 Legislatura da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foi dado conhecimento ao Plen\u00c3\u00a1rio da Assembleia da substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referida pelo Grupo Parlamentar do PSD no sentido de o Sr. Deputado Pacheco de Almeida ser substitu\u00c3\u00addo no exerc\u00c3\u00adcio das suas fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pela Sra. D. Maria Filomena Vale da Paix\u00c3\u00a3o e Silva. Como, entretanto, a Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dera parecer favor\u00c3\u00a1vel \u00c3\u00a0 pretens\u00c3\u00a3o, que n\u00c3\u00a3o foi contestada, o Sr. Presidente convidou a Sra. Deputada Filomena Silva a tomar lugar na bancada do PSD. \nPelo Grupo Parlamentar do PS foi apresentado um voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela assinatura do Tratado \"de Ades\u00c3\u00a3o de Portugal \u00c3\u00a0 Comunidade Econ\u00c3\u00b3mica Europeia, ocorrida no dia 12 de Junho de 1985. Ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, feita pelo Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mata (PCP) e \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD), tendo o mesmo sido rejeitado com 23 votos contra do PSD e 1 do PCP, e com 11 votos favor\u00c3\u00a1veis do PS e 2 do CDS. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Fernando Faria (PSD). \nPara tratamento de assuntos de interesse para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD), Raimundo Mesquita (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mata (PCP), Renato Moura (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Resendes (PS) e Jorge Cabral (PSD). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura dos Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia, relat\u00c3\u00b3rios estes apresentados ao abrigo do artigo 33\u00c2\u00ba do Regimento, e que foram os seguintes: \nRelat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputado Renato Moura (PSD); \nRelat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos - Deputada Gabriela Silva (PSD); Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Sociais - Deputado Lu\u00c3\u00ads Bastos (PSD); \nRelat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros - Deputado Jorge Cruz (PSD); Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Internacionais - Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nNa discuss\u00c3\u00a3o dos relat\u00c3\u00b3rios, acima mencionados, intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Gabriela Silva (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), Fernando Faria (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Lu\u00c3\u00ads Bastos (PSD). \nPassou-se de seguida, \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto legislativo Regional que visa instituir na Regi\u00c3\u00a3o o \"Dia do Poder local\". \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projecto foi feita pelo proponente Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), ao que se seguiram os debates, durante os quais intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Melo Alves (PSD). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III18.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"17","Data":"16\/04\/1985","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.15 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios lido os requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como as respostas do Governo a anteriores requerimentos. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foram apresentados pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 D\u00c3\u00a9cq Mota (PCP) dois votos: \n- Voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a todos os trabalhadores a\u00c3\u00a7orianos e a todas as estruturas representativas dos trabalhadores legalmente constitu\u00c3\u00addas: \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, foi o mesmo aprovado com 12 votos do PS, 2 do CDS e 1 do PCP a favor e 19 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PSD. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, produziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Paiva (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela passagem do 11\u00c2\u00ba anivers\u00c3\u00a1rio do 25 de Abril: \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do voto, interveio o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), tendo o voto sido aprovado por unanimidade. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, produzi ram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Fernando Faria (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nSobre assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Natalino Viveiros (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo o Plen\u00c3\u00a1rio debateu e aprovou as seguintes mat\u00c3\u00a9rias: \n- Parecer sobre a consulta feita pela Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica sobre a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Acordo T\u00c3\u00a9cnico) referente \u00c3\u00a0s facilidades cedidas aos E.U.A., nos A\u00c3\u00a7ores. \nO Grupo Parlamentar do PSD apresentou uma proposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o declarando que a pron\u00c3\u00bancia da Assembleia Regional era a constante da resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 1\/85, da mesma, aprovada em 15 de Mar\u00c3\u00a7o do mesmo ano - ou seja, no sentido de o Acordo ser ratificado. \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Reis Leite (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Natalino Viveiros (PSD) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS); tendo a proposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sido aprovada com 22 votos do PSD, 12 do PS e 2 do CDS a favor e 1 contra do PCP. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) produziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto. \nParecer sobre a consulta feita pela Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica sobre a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (Acordo laboral) referente \u00c3\u00a0s facilidades cedidas aos E.U.A., nos A\u00c3\u00a7ores. \nO Grupo Parlamentar do PSD apresentou uma proposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o declarando que a pron\u00c3\u00bancia da Assembleia Regional era a constante da resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o n\u00c2\u00ba 1\/85, da mesma, aprovada em 15 de Mar\u00c3\u00a7o do mesmo ano - ou seja, no sentido da n\u00c3\u00a3o ratifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Acordo. \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Flor de Lima (PSD) e Alvaro Monjardino (PSD); tendo a proposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sido aprovada por unanimidade. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) produziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto. \n- Parecer sobre a consulta feita pela Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica sobre o Projecto-lei n\u00c2\u00ba 85\/III (Patrim\u00c3\u00b3nio Cultural Portugu\u00c3\u00aas). \nO Grupo Parlamentar do PSD apresentou uma proposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no sentido do Projecto-Lei n\u00c3\u00a3o ser aceite pela Assembleia Regional tal como se encontra elaborado, propondo algumas altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, tidas convenientes quanto \u00c3\u00a0 aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo na Regi\u00c3\u00a3o. \nInterveio nos debates o Sr. Deputado Reis Leite (PSD), tendo a proposta sido aprovada por unanimidade. \nAs 20,10 horas o Sr. Presidente declarou finda a sess\u00c3\u00a3o extraordin\u00c3\u00a1ria.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III17.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"16","Data":"28\/03\/1985","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nA Assembleia concluiu a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plano de M\u00c3\u00a9dio Prazo 85\/88, Plano Anual para 1985 e Proposta de Or\u00c3\u00a7amento para 1985. \nNos debates, que antecederam a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final, intervieram os Srs. Deputados Dionisio de Sousa (PS), Manuel Serpa (PS), Francisco Sousa (PS), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Nogueira de Castro (PSD), Luis Bastos (PSD), Renato Moura (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Bernardo Rodrigues (PSD), Ivo Soares (PS), Jorge Cabral (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Alvaro Monjardino (PSD), Flor de lima (PSD), Manuel Goulart (PS), Manuel de Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Azevedo (PSD), Adelaide Teles (PSD), Carlos Teixeira (PSD), Fernando Faria (PSD), Raimundo Mesquita (PS), David Santos (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Natalino Viveiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Raposo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Dias (CDS) e Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD). \nDurante os debates intervieram tamb\u00c3\u00a9m os Srs. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura Ant\u00c3\u00b3nio Maria Mendes, Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais Costa Neves, Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas Adolfo Lima, Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social Germano Domingos e Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as Alvaro D\u00c3\u00a2maso. \nProduziram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais, sobre os documentos em aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Paiva (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional Mota Amaral. \nProcedeu-se, de seguida, \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos documentos em an\u00c3\u00a1lise - Plano de M\u00c3\u00a9dio Prazo 85\/88, Plano Anual para 1985 e Proposta de Or\u00c3\u00a7amento para 1985 - tendo os mesmos obtido 21 votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD, 13 votos do PS contra, 2 do CDS contra e 1 do PCP contra. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Dias (CDS), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Fernando Faria (PSD). \nAp\u00c3\u00b3s a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de ren\u00c3\u00bancia ao mandato do Sr. Deputado Roberto Amaral do PS, passou\u00c2\u00b7 se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pelo PSD, sobre a ades\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 CEE. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Paiva (PSD), seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo a mesma si do aprovada com 21 votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD e 2 do CDS, e 13 votos do PS e 1 do PCP contra. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Alvaro Monjardino (PSD). \nFinalmente, foi aprovada, por unanimidade, uma proposta da Mesa da Assembleia Regional, dando por findo o per\u00c3\u00adodo legislativo. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 02,40 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III16.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"15","Data":"27\/03\/1985","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.07 horas. \nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nContinua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o das propostas de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o Plano a M\u00c3\u00a9dio Prazo 1985\/1988. Plano para 1985 e Or\u00c3\u00a7amento para 1985. \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Ivo Soares (PS), Jorge Cabral (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Francisco Sousa (PS), Fernando Faria (PSD), Lu\u00c3\u00ads Bastos (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Melo Alves (PSD), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Trabalho (Manuel Arruda), Raimundo Mesquita (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Natalino Viveiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Dinis Resendes (PS), M\u00c3\u00a1rio Freitas (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Ant\u00c3\u00b3nio Meneses), Borges de Carvalho (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as (\u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Paiva (PSD), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima), Manuel Melo (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Ant\u00c3\u00b3nio Maria Mendes). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19.55 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III15.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"14","Data":"26\/03\/1985","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,05 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: prossegui ram os debates sobre o Plano a M\u00c3\u00a9dio Prazo 85\/88, bem como das propostas do Plano e Or\u00c3\u00a7amento para 1985. \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Ivo Soares (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Manuel Goulart (PS), Francisco Sousa (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Fernando Faria (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Raimundo Mesquita (PS), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Dias (CDS), Renato Moura (PSD), Jorge Cabral (PSD), Jorge Castanheira (PSD), e ainda o Sr. 'Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social (Germano Domingos), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria (Costa Santos), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Costa Neves), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo (Tomaz Duarte), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Ant\u00c3\u00b3nio Maria Mendes) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as (\u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso). \nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhos ficou agendada para o dia seguinte. Os trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III14.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"13","Data":"25\/03\/1985","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.15 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelos Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa foi referida a correspond\u00c3\u00aancia entrada, bem como lidos um requerimento, apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota, e uma resposta do Governo Regional a anterior requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Adelaide Teles e H\u00c3\u00a9lder Cunha. \nSobre assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o intervieram neste per\u00c3\u00adodo os Srs. \nDeputados Manuel Serpa (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo foram debatidas e aprovadas as seguintes iniciativas legislativas: \n- Pedido de Urg\u00c3\u00aancia e Dispensa de Exame em Comiss\u00c3\u00a3o, solicitado pelo Grupo Parlamentar do PSD, para a proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a -Ades\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 CEE\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido pelo Sr. Deputado Fernando Faria (PSD), intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), tendo o mesmo sido aprovado com 16 votos do PSD e lido CDS a favor, 8 contra do PS e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PCP. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre a -Tramita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a seguir na Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Discuss\u00c3\u00a3o das Propostas de Plano a M\u00c3\u00a9dio Prazo 1985\/88, Plano para 1985 e Or\u00c3\u00a7amento para 1985\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Paiva (PSD), em rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0quela, intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD) e Fernando Faria (PSD). \nNa discuss\u00c3\u00a3o na generalidade, intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Fernando Faria (PSD), tendo a proposta sido aprovada com 21 votos do PSD a favor, 11 do PS e 1 do PCP contra e 2 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do CDS. \nNa discuss\u00c3\u00a3o na especialidade, intervieram os Srs. Deputados Dion;sio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Fernando Faria (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Paiva (PSD), Melo Alves (PSD) e \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD). Foram aprovados os artigos: \n- 1\u00c2\u00ba - nos seus n\u00c3\u00bameros 1, 2, 3, e 4, com 21 votos do PSD, 2 do CDS e 1 do PCP a favor e 11 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS; no seu n\u00c2\u00ba 5, com 21 votos do PSD a favor, 2 do CDS, 1 do PCP e 11 do PS contra; \n- 2\u00c2\u00ba - com 21 votos do PSD a favor, 2 do CDS, 1 do PCP e 11 do PS contra; \n- 3\u00c2\u00ba - no seu n\u00c2\u00ba 1 com 20 votos do PSD a favor, 10 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS e 1 db PCP, 2 do CDs e os \nSrs. Deputados \u00c3\u0081lvaro Monjardino e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt contra; no seu n\u00c2\u00ba 2, com 19 votos do PSD a favor, 10 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS e 1 do PCP, 2 do CDS e os Srs. Deputados \u00c3\u0081lvaro Monjardino e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt contra. Ap\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Sr. Deputado Alvaro Monjardino produziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto. \n- 4\u00c2\u00ba - no seu n\u00c2\u00ba 1, com 21 votos do PSD, 2 do CDS e 1 do PCP a favor, 11 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS; no seu n\u00c2\u00ba 2, com 21 votos do PSD, 2 do CDS e 1 do PCP a favor, 11 do PS contra; no seu n\u00c2\u00ba 3, com 21 votos do PSD a favor, 11 do PS, 2 do CDS e 1 do PCP contra; \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste artigo,produziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Melo Alves (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \n- 5\u00c2\u00ba - com 20 votos do PSD a favor, 11 do PS, 2 do CDS, 1 do PCP e o Sr. Deputado Alvaro Monjardino contra; \n- 6\u00c2\u00ba - com 21 votos do PSD, 2 do CDS e 1 do PCP a favor e 11 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o Plano a M\u00c3\u00a9dio Prazo 85\/88, Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plano Anual para 1985, e Proposta de Or\u00c3\u00a7amento para 1985. \nFoi feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das propostas pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as (Alvaro D\u00c3\u00a2maso). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.30 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III13.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"12","Data":"15\/03\/1985","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10,15 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, o Sr. Presidente deu conhecimento do expediente \u00c3\u00a0 Assembleia. Para tratarem de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Fernando Faria (PSD). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas: \nPropostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PS e do CDS sobre o \"\"Acordo laboral da Base das lajes\". \nParticiparam nos debates os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Borges de Carvalho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Trabalho, Manuel Arruda, tendo o texto da Comiss\u00c3\u00a3o, sobre o qual reca\u00c3\u00adu a discuss\u00c3\u00a3o, sido aprovado por unanimidade. \nProduziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \n- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre \"Classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de ... sobreiro \"Quercus Suber L\", na freguesia de Posto Santo - Terceira\". \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade, tendo intervido nos debates os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Fernando Faria (PSD) . \n- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre \"Transfer\u00c3\u00aancia pelo Fundo de Equil\u00c3\u00adbrio Financeiro para os Munic\u00c3\u00adpios da Regi\u00c3\u00a3o\". \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta foi feita pelo Sr. Secret~rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Meneses. \nSeguidamente, iniciaram-se os debates, durante os quais usaram da palavra, por diversas vezes, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Melo Alves (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Ant\u00c3\u00b3nio Meneses, que respondeu a alguns pedidos de esclarecimento. \nEm virtude da discuss\u00c3\u00a3o estar a tornar-se\u00c2\u00b7 demasiado longa, o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS), apresentou \u00c3\u00a0 Mesa da Assembleia um requerimento, no sentido de se darem por findos os debates e se proceder de imediato \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta em discuss\u00c3\u00a3o. \nO requerimento, que foi imediatamente posto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado com 11 votos do PS, 5 do PSD e 2 do CDS a favor, 15 votos do PSD e 1 do PCP contra e a i nda 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dum Sr. Deputado do PSD. \nProcedeu-se, de seguida, \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional em aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo a mesma sido aprovada com 20 votos do PSD e 2 do CDS a favor, e 11 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS e 1 do PCP. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS) e Melo Alves (PSD). \n- Projecto de Decreto legislativo Regional sobre \"Ca\u00c3\u00a7a Submarina\". \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Melo Alves (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jos\u00c3\u00a9 Ramos Dias (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Fernando Faria (PSD), Renato Moura (PSD), H\u00c3\u00a9lio Pombo (PS) e ainda o Sr. Seco Reg. Ag. e Pescas, Adolfo Lima. \nSubmetido o projecto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado por unanimi dade, tanto na generalidade, como na especialidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, do n\u00c2\u00ba 3 do artigo 4\u00c2\u00ba aprovado por 21 votos do PSD, 11 do PS e 1 do PCP a favor, 2 votos contra do CDS e 1 voto contra dum Sr. Deputado do PSD. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Fernando Faria (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Ramos Dias (CDS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 14,10 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III12.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"11","Data":"14\/03\/1985","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.08 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelos Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa foram referidos o expediente e correspond\u00c3\u00aancia, bem como as iniciativas legislativas que haviam dado entrada. \nPara tratamento de assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Dinis Resendes (PS), Natalino Viveiros (PSD) e Martins de Freitas (PSD). \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nO Plen\u00c3\u00a1rio debateu e\/ou aprovou, neste per\u00c3\u00adodo, as seguintes mat\u00c3\u00a9rias: \n- Interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre a negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativa \u00c3\u00a0 ades\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s Comunidades Europeias: \nIntervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Castanheira Cruz (PSD), Jorge Cabral (PSD), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima), Natalino Viveiros (PSD), Pacheco de Almeida (PSD), Lu\u00c3\u00ads Bastos (PSD), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria (Costa Santos), Fernando Flor de Lima (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional para a Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Europeia e Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Externa (Freitas da Silva), Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as (\u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso), Borges de Carvalho (PSD) e Martins de Freitas (PSD). \nO debate foi encerrado com as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Presidente do Governo Regional (Mota Amaral) \ne do Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Paiva (PSD). \n- Suspens\u00c3\u00a3o eventual do mandato do Sr. Deputado Fernando Faria: \nA vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi feita por escrut\u00c3\u00adnio secreto. \nAp\u00c3\u00b3s a distribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos boletins de voto, procedeu-se \u00c3\u00a0 chamada, tendo votado 40 Srs. Deputados. A suspens\u00c3\u00a3o foi rejeitada com 27 votos contra, 11 votos a favor e 2 votos em branco. \n- Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Comiss\u00c3\u00a3o Especial para cumprimento do previsto no artigo 153\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Regional. \nA constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da comiss\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade, integrando-a 5 elementos do PSD, 2 do PS, 1 do CDS e 1 do PCP. \n- Relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia Regional, a que se refere o artigo 33\u00c2\u00ba do Regimento da mesma: \n- Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o: \nO Sr. Deputado Jorge Cabral (PSD) efectuou a leitura do relat\u00c3\u00b3rio, n\u00c3\u00a3o tendo havido quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Comiss\u00c3\u00a3o para os Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos: \nO Sr. Deputado Fernando Faria (PSD) efectuou a leitura do relat\u00c3\u00b3rio, n\u00c3\u00a3o tendo havido quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Comiss\u00c3\u00a3o para os Assuntos Econ\u00c3\u00b3micas e Financeiros: \nO Sr. Deputado Castanheira Cruz (PSD) efectuou a leitura do relat\u00c3\u00b3rio, n\u00c3\u00a3o tendo havido quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Comiss\u00c3\u00a3o para os Assuntos Sociais: \nO Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Bastos (PSD) efectuou a leitura do relat\u00c3\u00b3rio, n\u00c3\u00a3o tendo havido quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Comiss\u00c3\u00a3o para os Assuntos Internacionais: \nO Sr. Deputado Fernando Flor de lima (PSD) efectuou a leitura do relat\u00c3\u00b3rio, n\u00c3\u00a3o tendo havido quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \nCom a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por unanimidade, de uma resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pela Mesa no sentido de os trabalhos terminarem antes da hora regimental, deu-se por encerrada a sess\u00c3\u00a3o plen\u00c3\u00a1ria \u00c3\u00a0s 19.40 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III11.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"10","Data":"13\/03\/1985","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.05 horas. \nPer\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nO Sr. Presidente comunicou tamb\u00c3\u00a9m que se encontravam distribu\u00c3\u00addos os Di\u00c3\u00a1rios n\u00c3\u00bameros 7 e 9 da III Legislatura da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores. Comunicou ainda que o candidato pelo PS, H\u00c3\u00a9lio Jo\u00c3\u00a3o de Magalh\u00c3\u00a3es Brand\u00c3\u00a3o Pombo, fora considerado eleg\u00c3\u00advel pela Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, pelo que o mesmo deveria tomar lugar na respectiva bancada. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foi apresentado, por alguns Deputados do PSD, um voto de pesar pelo falecimento do Dr. Ant\u00c3\u00b3nio Gaspar Read Henriques, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade ap\u00c3\u00b3s uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Jorge Cabral (PSD). \nNo per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS); M\u00c3\u00a1rio Freitas (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Melo Alves (PSD). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia iniciou-se a interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional sobre \"as implica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para a Regi\u00c3\u00a3o decorrentes da ades\u00c3\u00a3o de Portugal \u00c3\u00a0 CEE\", pedido esse apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. \nAntes do in\u00c3\u00adcio dos debates, o Sr. Presidente comunicou \u00c3\u00a0 Assembleia a distribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos tempos globais atribu\u00c3\u00addos a cada partido, bem como ao Governo Regional, conforme o previsto no artigo n\u00c2\u00ba 196\u00c2\u00ba, n\u00c2\u00ba 1, do Regimento. \nO Sr. Deputado Decq Mota (PCP) resolveu ent\u00c3\u00a3o recorrer da decis\u00c3\u00a3o da Mesa para o Plen\u00c3\u00a1rio por entender que essa interpreta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de lacunas pela Mesa n\u00c3\u00a3o era poss\u00c3\u00advel. \nProcedeu-se ent\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo a decis\u00c3\u00a3o da Mesa sido aprovada com 24 votos do PSD a favor, 12 votos contra do PS e 1 do PCP, e 2 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do CDS. \nIniciaram-se, seguidamente, os debates, nos quais participaram os Srs. Deputados Fernando Faria (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Vasco Paiva (PSD), Renato Moura (PSD), \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Lu\u00c3\u00ads Bastos (PSD), Pacheco de Almeida (PSD), Natalino Viveiros (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e ainda o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional para a Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Europeia e Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Externa Dr. Freitas da Silva. \nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhos ficou agendada para o dia seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III10.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"9","Data":"01\/02\/1985","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.05 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelos Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa foram lidos uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Governo Regional \"sobre as implica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para a Regi\u00c3\u00a3o decorrentes da entrada de Portugal para a CEE\", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD; e ainda um requerimento sobre o mesmo assunto, dirigido ao Sr. Sub-Secret\u00c3\u00a1rio Regional para a Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Europeia por todos os Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PSD. \nSobre assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico para a Regi\u00c3\u00a3o, intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Melo Alves (PSD). \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo foram debatidas e aprovadas pelo plen\u00c3\u00a1rio as seguintes mat\u00c3\u00a9rias: \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre -Inscri\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Mar\u00c3\u00adtima - Escolaridade Obrigat\u00c3\u00b3ria (em continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na especialidade). \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tendo intervindo, a diverso t\u00c3\u00adtulo, o Sr. Deputado Manuel Serpa (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima) e o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD). \n- Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 22\/84, que permite o pagamento em presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es das d\u00c3\u00advidas ao Fundo de Desemprego, vetado pelo Sr. Ministro da Rep\u00c3\u00bablica por inconstitucionalidade. \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Borges de Carvalho (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), tendo o decreto sido reconfirmado por unanimidade. \n-Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 18\/84, que isenta de direitos de importa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o mat\u00c3\u00a9rias-primas para a ind\u00c3\u00bastria de bordados, vetado pelo Sr. Ministro da Rep\u00c3\u00bablica por inconstitucionalidade. \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as (\u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso) e o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), tendo o decreto sido reconfirmado por maioria com 27 votos do PSD e 2 do CDS a favor, 7 do PS e 1 do PCP contra. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, produziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 11.55 horas, ap\u00c3\u00b3s ter sido aprovado, por unanimidade, uma proposta, de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pela Mesa, no sentido de se dar por terminado o per\u00c3\u00adodo legislativo de Janeiro.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III9.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"8","Data":"31\/01\/1985","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.10 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente, entre o qual se encontrava uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PS relativa ao \"Acordo Laboral da Base das Lajes e sua revis\u00c3\u00a3o\". \nO Sr. Presidente referiu que a mesma f\u00c3\u00b4ra admitida mas baixara \u00c3\u00a0s Comiss\u00c3\u00b5es dos Assuntos Sociais e dos Assuntos Internacionais para parecer. O Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa do PS interpelou ent\u00c3\u00a3o a Mesa no sentido de saber quais as raz\u00c3\u00b5es que tinham presidido a essa decis\u00c3\u00a3o, uma vez que em casos id\u00c3\u00aanticos, anteriormente verificados. o mesmo n\u00c3\u00a3o acontecera. Na sequ\u00c3\u00aancia dessa interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD). Alvarino Pinheiro (CDS). Fernando Faria (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso. N\u00c3\u00a3o satisfeito com as justifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es apresentadas, o PS decidiu recorrer da decis\u00c3\u00a3o da Mesa para o Plen\u00c3\u00a1rio da Assembleia, facto esse que originou as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS). Pacheco de Almeida (PSD). Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS). Borges de Carvalho (PSD). Fernando Faria (PSD) e Jo\u00c3\u00a3o Vasco Paiva \n\/PSD). Submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo rejeitada com 24 votos contra do PSD, e 9 do PS, 2 do CDS e 1 do PCP a favor. Produziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD). Alvarino Pinheiro (CDS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nNo per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Adelaide Teles (PSD). Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS). Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). Jos\u00c3\u00a9 Azevedo (PSD). Jorge Cabral (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas Adolfo Lima. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas: \n- Projecto de Decreto legislativo Regional sobre \"Den\u00c3\u00bancia de certos arrendamentos n\u00c3\u00a3o rurais\". Participaram nos debates os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Renato Moura (PSD). \nO projecto foi aprovado, tanto na generalidade. como na especialidade, com 24 votos do PSD e 2 do CDS a favor e 11 do PS e 1 do PCP contra. \n- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre \"Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Financeira entre a Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional Aut\u00c3\u00b3noma e a Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o local\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Ant\u00c3\u00b3nio Meneses. intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS). Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Fernando Faria (PSD). \nA proposta foi aprovada, tanto na generalidade, como na especialidade, com 24 votos do PSD, 11 do PS e 2 do CDS a favor e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PCP. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS), Alvarino Pinheiro (CDS) e Fernando Faria (PSD). \n- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre \"Inscri\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Mar\u00c3\u00adtima - Escolaridade Obrigat\u00c3\u00b3ria\". \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta foi feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas Adolfo Lima. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, na generalidade, ap\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Lu\u00c3\u00ads Bastos (PSD) e do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura Ant\u00c3\u00b3nio Maria Mendes. \nA aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade ficou agendada para o dia seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.05 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III8.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"7","Data":"30\/01\/1985","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.10 horas. 1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a recep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um of\u00c3\u00adcio do Sr. Ministro da Rep\u00c3\u00bablica, acompanhado de um comunicado, que lhe fora enviado, referente ao \"Acordo Laboral da Base das Lajes\". Pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio (Manuel \u00c3\u0081vila) foi referida a correspond\u00c3\u00aancia entrada. De seguida, os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa leram os requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como as respostas do Governo a anteriores requerimentos, tendo igualmente referido as propostas e projectos de diploma, pareceres e relat6rios das comiss\u00c3\u00b5es permanentes que haviam dado entrada na Mesa. \nNeste per\u00c3\u00adodo foi comunicado ao Plen\u00c3\u00a1rio que, face ao pedido de suspens\u00c3\u00a3o do mandato, apresentado pelo Sr. Deputado Roberto Amaral, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentara o Sr. Francisco Couto Sousa como substituto. Feita a leitura do \"Relat\u00c3\u00b3rio e Parecer sobre a verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes\", da Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e tendo esta dado parecer favor\u00c3\u00a1vel \u00c3\u00a0 pretens\u00c3\u00a3o, que ningu\u00c3\u00a9m contestou, o Sr. Presidente convidou o Sr. Deputado Francisco Couto Sousa a ocupar o respectivo lugar na bancada do Partido Socialista. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foram discutidos e aprovados os seguintes votos: \n- Voto de pesar, apresentado pelo Grupo Paramentar do PSD, pelo falecimento do Sr. Rog\u00c3\u00a9rio Gon\u00c3\u00a7alves (Director do Jornal \"Tel\u00c3\u00a9grafo\". \nO texto do voto foi lido pelo Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Paiva (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade, em quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Voto de pesar, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, pelo falecimento do Sr. Rog\u00c3\u00a9rio Gon\u00c3\u00a7alves (Director do Jornal \"O Tel\u00c3\u00a9grafo\"). \nFeita a leitura do texto de voto pelo Sr. Deputado Manuel Goulart (PS), intervieram nos debates o mesmo Sr. Deputado e o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), tendo o voto sido aprovado com 11 votos do PS, 2 do CDS e 1 do PCP a favor e 21 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PSD. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Paiva (PSD) apresentou uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto. \n- Voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, pela posi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tomada pelos Deputados do PS e do PSD eleitos pelo circulo eleitoral dos A\u00c3\u00a7ores, na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, quanto \u00c3\u00a0 inclusao das verbas, julgadas justas, para a cobertura dos custos da insularidade e referentes \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, no O.G.E.. \nAp\u00c3\u00b3s a leitura do texto do voto pelo Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), intervieram nos debates os\u00c2\u00b7Srs. Deputados Fernando Faria (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS) tendo o voto sido aprovado por unanimidade. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) produziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto. \n- Voto de protesto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, quanto a determinados pontos do clausulado, e sua aplicabilidade pr\u00c3\u00a1tica, do \"Acordo laboral da Base das Lajes\". \nAp\u00c3\u00b3s a leitura do texto do voto pelo Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) - e do intervalo entretanto requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD -, intervieram nos debates o mesmo Sr. Deputado e o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS), tendo o voto sido aprovado por unanimidade. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, produziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputadas Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Jo\u00c3\u00a3o Vasco Paiva (PSD). \nSobre assuntos de. interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, intervieram os Srs. Deputados Natalino Viveiros (PSD),Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Jos\u00c3\u00a9 Carlos Simas (PSD).\n2. Per\u00c3\u00adodo da Ornem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo, foram apresentadas e discutidas as seguintes mat\u00c3\u00a9rias: \nApresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o dos relat\u00c3\u00b3rios das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes da Assembleia Regional a que se refere o artigo 33\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores: \n- da Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o: \nO Sr. Deputado Renato Moura (PSD) efectuou a leitura do relat\u00c3\u00b3rio, n\u00c3\u00a3o tende havido quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos: \nO Sr. Deputado Fernando Faria (PSD) efectuou a leitura do relat\u00c3\u00b3rio, n\u00c3\u00a3o havendo quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Sociais: \nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio, feita pelo Sr. Deputado Lu\u00c3\u00ads Bastos (PSD), interveio o Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). \n- da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros: \nO Sr. Deputado Jorge Cruz (PSD) efectuou a leitura do relat\u00c3\u00b3rio, n\u00c3\u00a3o havendo quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Internacionais: \nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio feita pelo Sr. Deputado Flor de Lima (PSD) intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD) e Carlos Teixeira (PSD). \n- Projecto de Decreto legislativo Regional sobre a \"Den\u00c3\u00bancia de Certos Arrendamentos n\u00c3\u00a3o Ruarais\": \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projecto pelo proponente, Sr. Deputado Alvaro Monjardino, intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III7.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"6","Data":"13\/12\/1984","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.08 horas.\n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia entrada, tendo sido lidos, pelos Srs. Secret\u00c3\u00a1rios da Mesa, os requerimentos, apresentados pelos Srs. Deputados, solicitando informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es v\u00c3\u00a1rias \u00c3\u00a0 Mesa e ao Governo. Foram ainda referidas, pelo Sr. Presidente, as iniciativas legislativas que haviam dado entrada na Mesa, bem como os pareceres das Comiss\u00c3\u00b5es. \nNeste per\u00c3\u00adodo foi aprovado, por aclama\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, um voto de agradecimento e louvor aos - homens das lanchas do Pico -, apresentado pelos Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD), Nogueira de Castro (PSD) e M\u00c3\u00a1rio Freitas (PSD); tendo intervindo os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nSobre assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Fernando Faria (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD) e Pacheco de Almeida (PSD). \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo, debateu-se e aprovou-se a seguinte iniciativa legislativa: \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referente a um pedido do Governo, de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a contrac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um empr\u00c3\u00a9stimo ao \"Fond de Reetablissement du Conseil de L'Europe\", destinado \u00c3\u00a0 Reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as (\u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso), intervieram, pedindo esclarecimentos, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \n(Foi, ainda neste per\u00c3\u00adodo, levado ao conhecimento do Plen\u00c3\u00a1rio, pelo Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), o falecimento do Sr. Rog\u00c3\u00a9rio Gon\u00c3\u00a7alves, decano dos jornalistas a\u00c3\u00a7orianos, tendo o mesmo Sr. Deputado proposto que se guardasse um minuto de sil\u00c3\u00aancio. Ap\u00c3\u00b3s interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Fernando Faria (PSD) e verificando-se n\u00c3\u00a3o haver enquadramento regimental para tal pretens\u00c3\u00a3o neste per\u00c3\u00adodo, ficou a iniciativa adiada). \nAbertos os debates sobre a proposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, interveio o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP); tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) produziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 17.26 horas com a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de que havia terminado a Sess\u00c3\u00a3o extraordin\u00c3\u00a1ria.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III6.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"5","Data":"16\/11\/1984","Sumario":"Os trabalhos inciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nA Assembleia conclu\u00c3\u00adu a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa da Governo Regional. \nNos debates, que antecederam a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final, intervieram os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Alvaro Monjardino (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Flor de Lima (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP),. Borges de Carvalho (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Azevedo (PSD), Ivo Soares (PS), Fernando Faria (PSD), Lu\u00c3\u00ads Bastos (PSD), Jorge Cruz (PSD), Roberto Amaral (PS), Adelaide Teles (PSD), Jo\u00c3\u00a3o de Brito (PSD), Renato Moura (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Dias (CDS), Fraga Pimentel (PS), Manuel Goulart (PS), Jos\u00c3\u00a9 Simas Raposo (PSD), M\u00c3\u00a1rio Castro (PSD), Manuel Serpa (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), M\u00c3\u00a1rio Freitas (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Resendes (PS), Natalino Viveiros (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Carlos Macedo (PS) e Vasco Paiva (PSD). \nDurante os debates intervieram tamb\u00c3\u00a9m os Srs. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as Alvaro D\u00c3\u00a2maso, Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Ant\u00c3\u00b3nio Meneses, Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo Tomaz Duarte, Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais Costa Neves, Subsecret\u00c3\u00a1rio Adjunto para a Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Europeia e Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Externa Freitas da Silva, Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Trabalho Manuel Arruda, Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura Ant\u00c3\u00b3nio Maria Mendes, Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria Costa Santos, Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social Germano Domingos e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas Adolfo lima. \nProduziram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais sobre o Programa do Governo os Srs, Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Vasco Paiva (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo o Programa do Governo Regional obtido 25 votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD, 12 votos contra do PS, 2 votos contra do CDS e 1 voto contra do PCP. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD). Antes do encerramento dos trabalhos, o Sr. Presidente submeteu \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plen\u00c3\u00a1rio uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, resreitante \u00c3\u00a0 constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes. \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mata (PCP), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Fernando Faria (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), Alvaro Monjardino (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Azevedo (PSD), Pacheco de Almeida (PSD) e Melo Alves (PSD). \nSubmetida depois \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada com 24 votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD, 10 votos contra do PS, 2 votos contra do CDS e 1 voto contra do PCP. \nFinalmente, produziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Melo Alves (PSO) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 03.55 horas do dia seguinte. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III5.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"4","Data":"15\/11\/1984","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia \n- Apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o do Programa do III Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa Pelo Sr. Presidente do Governo Regional (Mota Amaral), e tendo o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Paiva (PSD) informado a C\u00c3\u00a2mara da inten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do seu Grupo Parlamentar de n\u00c3\u00a3o solicitar quaisquer esclarecimentos ao Governo Regional, intervieram, solicitando esclarecimentos em rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao citado programa, os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Manuel Serpa (PS), Ivo Soares (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Manuel Goulart (PS), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Jos\u00c3\u00a9 Dias (CDS), Alvarino Pinheiro (CDS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP). \nNo per\u00c3\u00adodo destinado \u00c3\u00a0s respostas foram apresentados e votados dois, requerimentos, versando a interpreta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dada pela Mesa - quanto aos per\u00c3\u00adodos atribu\u00c3\u00addos a cada partido para intervirem nesta discuss\u00c3\u00a3o - \u00c3\u00a0 Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Assembleia Regional de 10\/11\/80 que \"aprova os instrumentos processuais para a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do Governo Regional\". Foram ambos aprovados por maioria, tendo o primeiro obtido: 25 votos do PSD e 1 do PCP a favor, 12 do PS e 2 do CDS contra e o segundo: 25 do PSD e 2 do CDS a favor, 9 do PS e 1 do PCP contra. Produziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, ap\u00c3\u00b4s ambas as vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Meio Alves (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS). \nAinda neste per\u00c3\u00adodo, em rela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos esclarecimentos solicitados, intervieram o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento (\u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso), os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Alvarino Pinheiro (COS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Costa Neves), Ivo Soares (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Ant\u00c3\u00b3nio Meneses), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Trabalho (Manuel Arruda), o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto para a Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Externa e Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Europeia (Freitas da Silva), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo (Tom\u00c3\u00a1s Duarte), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Ant\u00c3\u00b3nio Maria Mendes), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria (Costa Santos), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social (Germano Domingos), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Mota Amaral). \nFindo este per\u00c3\u00adodo e tendo o Sr. Presidente declarado aberto o debate, intervieram, para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD) e, para solicitar um esclarecimento, Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS).\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III4.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"3","Data":"14\/11\/1984","Sumario":"SUM\u00c3\u0081RIO \nOs trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nPor acordo entre a Mesa, os Presidentes dos Grupos Parlamentares e os representantes dos outros dois partidos com assento na Assembleia, a primeira parte desta sess\u00c3\u00a3o foi destinada \u00c3\u00a0 leitura de diversa correspond\u00c3\u00aancia recebida ao longo do tempo em que n\u00c3\u00a3o houve Sess\u00c3\u00a3o. \nOs trabalhos foram suspensos \u00c3\u00a0s 15.30 horas, sendo reiniciados \u00c3\u00a0s 17.00 horas. \nNesta segunda parte teve lugar a abertura solene da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores, na sua III Legislatura, com a presen\u00c3\u00a7a do Sr. Ministro da Rep\u00c3\u00bablica para a Regi\u00c3\u00a3o Aut6noma dos A\u00c3\u00a7ores. \nUsou da palavra, em primeiro lugar, o Sr. Presidente da Assembleia Regional, seguido pelo Sr. Ministro da Rep\u00c3\u00bablica, em representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Presidente da Rep\u00c3\u00bablica. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 17.35 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III3.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"2","Data":"11\/11\/1984","Sumario":"Reiniciaram-se os trabalhos da Sess\u00c3\u00a3o Preliminar \u00c3\u00a0s 10.15 horas. \nEm virtude de se encontrar, na pessoa do seu presidente, incompleto o processo de elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Regional, foi o mesmo reaberto, tendo sido apresentada uma \u00c3\u00banica lista, uninominal, com o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Guilherme Reis Leite. \nFeita a chamada para vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, votaram 43 Srs. Deputados, tendo o Sr. Deputado em causa obtido 25 votos favor\u00c3\u00a1veis e 18 contra. \nEncerrado que fora o processo, o Sr. Deputado Alvaro Monjardino - Presidente da Mesa Provis\u00c3\u00b3ria - nos termos regimentais, proclamou eleita a Mesa definitiva que ficou assim constitu\u00c3\u00adda: \nPresidente: Jos\u00c3\u00a9 Guilherme Reis Leite; \nVice-Presidentes: Jos\u00c3\u00a9 Mendes Melo Alves e Maria da Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt Medeiros Pereira;\nSecret\u00c3\u00a1rios: Manuel Gil Berqu\u00c3\u00b3 Avila e Manuel Silveira Goulart. \nAp\u00c3\u00b3s a sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, feita pelo Sr. Deputado Alvaro Monjardino, o Sr. Presidente eleito tomou o seu lugar na Mesa, e convidou os Srs. Secret\u00c3\u00a1rios a ocuparem, igualmente, os respectivos lugares. \nO Sr. Presidente, ent\u00c3\u00a3o, referiu o expediente, bem como, a entrada na Mesa de um projecto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre \"Mecanismos da Discuss\u00c3\u00a3o do Programa do Governo\" apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, solicitando que o mesmo fosse apreciado segundo o processo de urg\u00c3\u00aancia, com dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o. \nO Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), a solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Presidente, apresentou a fundamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido, na sequ\u00c3\u00aancia da qual intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvaro Monjardino (PSD), Borges de Carvalho (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 12.07 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III2.pdf"},{"Legislatura":"III","Tipo":"Diario","Numero":"1","Data":"10\/11\/1984","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas.\nReunidos por direito pr\u00c3\u00b3prio ap\u00c3\u00b3s o acto eleitoral, os Deputados iniciaram, nesta sess\u00c3\u00a3o preliminar, a III Legislatura da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nDirigiu os trabalhos uma Mesa provis\u00c3\u00b3ria presidida pelo Deputado Alvaro Monjardino (PSD), sendo Secret\u00c3\u00a1rios os Deputados David Santos (PSD) e Manuel Serpa (PS). \nFeita a chamada dos Deputados eleitos, foi constitu\u00c3\u00adda a Comiss\u00c3\u00a3o de Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Poderes, composta pelos Deputados Melo Alves (PSD), Fernando Faria (PSD), Helder Cunha (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Alvarino Pinheiro (CDS) e Jos\u00c3\u00a9 Decq Mota (PCP), a qual, tendo reunido de imediato conclu\u00c3\u00adu pela elegibilidade dos candidatos eleitos, bem como dos que foram chamados a substituir os Deputados temporariamente impedidos de exercer o seu mandato. \nSubmetido o relat6rio da Comiss\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plen\u00c3\u00a1rio, foi o mesmo aprovado por unanimidade, tendo ent\u00c3\u00a3o o Presidente declarado constitu\u00c3\u00adda a Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nProcedeu-se depois, por escrut\u00c3\u00adnio secreto, \u00c3\u00a0 e1ei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa, sendo para o efeito apresentada uma lista \u00c3\u00banica cujos componentes obtiveram os seguintes resultados: \nPresidente: Deputado Madruga da Costa: 17 votos a favor, 11 votos contra e 13 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es;\nVice-Presidente: Deputado Melo Alves: 25 votos a favor, 10 contra e 6 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es;\nVice-Presidente: Deputada Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt: 26 votos a favor, 9 contra e 6 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es;\nSecret\u00c3\u00a1rio: Deputado Manuel Alvila: 25 votos a favor, 7 contra e 9 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es;\nSecret\u00c3\u00a1rio: Deputado Manuel Goulart: 27 votos a favor, 7 contra e 7 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \nEm face destes resultados, verificou-se que o candidato indicado para a Presid\u00c3\u00aancia da Assembleia Regional n\u00c3\u00a3o podia ser considerado eleito, uma vez que o artigo 13\u00c2\u00ba, n\u00c2\u00ba 4, do Regimento diz que \"n\u00c3\u00a3o se considera eleito o candidato que obtenha menos de metade dos votos da lista vencedora\". \nEm conformidade ainda com o que diz o citado artigo do Regimento, procedeu-se a novo sufr\u00c3\u00a1gio para o qual foi apresentada uma lista \u00c3\u00banica, uninominal, indicando o nome do Deputado Alvaro Pereira da Silva Leal Monjardino como candidato \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para a Presid\u00c3\u00aancia da Assembleia Regional. \nAp\u00c3\u00b3s o apuramento deste 2\u00c2\u00ba escrut\u00c3\u00adnio, verificou-se que o candidato apresentado obtivera 15 votos favor\u00c3\u00a1veis, 26 contra e 2 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, pelo que; e pelas raz\u00c3\u00b5es anteriormente invocadas, o mesmo n\u00c3\u00a3o se poderia considerar eleito. \nEntretanto, e ap\u00c3\u00b3s uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Mesa, suscitada pelo Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), a Mesa decidiu suspender os trabalhos, a fim de se concluir da necessidade de se proceder ou n\u00c3\u00a3o a um 3\u00c2\u00ba escrut\u00c3\u00adnio, ou se se deveria considerar eleito o candidato que, na lista apresentada anteriormente, obtivera um determinado n\u00c3\u00bamero de votos. \nA Sess\u00c3\u00a3o foi suspensa \u00c3\u00a0s 21.00 horas, tendo sido marcada para as 10.00 horas do dia seguinte a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/III1.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"64","Data":"25\/11\/1983","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. 1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referido o expediente e a correspond\u00c3\u00aancia, bem como respostas do Governo Regional a requerimentos, anteriormente apresentados por alguns Sr. Deputados. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo, intervieram sobre assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o - e a diverso t\u00c3\u00adtulo -os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Jo\u00c3\u00a3o de Brito (PSD) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). \n1. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \n-Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plano e Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 1984. Intervieram, a diverso titulo, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Alvaro D\u00c3\u00a2maso, os Srs. \nDeputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Roberto Amaral (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto para a Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Externa e Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Europeia, Nunes Liberato, Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Ribeiro (PSD), Vasco Garcia (PSD), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Reis Leite, Manuel Goulart (PS), Pacheco de Almeida (PSD) e Alvaro Monjardino (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.15 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II64.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"84","Data":"13\/09\/1984","Sumario":"1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nSobre assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, produziram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, neste per\u00c3\u00adodo, os Srs. Deputados F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), Nuno Bettencourt (CDS), Borges de Carvalho (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Renato Moura (PSD) e Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD). \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas: \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de -Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plano e Or\u00c3\u00a7amento para 1984 da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Sec,'et\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, \u00c3\u0081lvaro \nD\u00c3\u00a2maso, intervieram, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Nuno Bettencourt (CDS). \nNos debates, intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Roberto Amaral (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso e Nuno Bettencourt (CDS). \nA proposta foi aprovada por maioria, com 19 votos do PSD e 1 do CDS a favor e 8 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a -Pron\u00c3\u00bancia da Assembleia Regional, nos termos do artigo 231\u00c2\u00ba, n\u00c2\u00ba 2 da Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, sobre a proposta de lei 69\/III-. \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Nuno Bettencourt (CDS) e Borges de Carvalho (PSD), tendo a proposta sido aprovada por unanimidade. - Proposta da Mesa, declarando findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Setembro. \nA proposta foi aprovada por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 16.30 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II84.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"83","Data":"12\/09\/1984","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.03 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia \nPelo Sr. Presidente foi lido um telegrama provindo da Comiss\u00c3\u00a3o Instaladora da Associa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Moradores do Bairro Social de S. Jo\u00c3\u00a3o de Deus. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo, intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, sobre assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Borges de Carvalho (PSD), Pacheco de Almeida (PSD), Melo Alves (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), e Fernando Faria (PSD). \nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia \nNeste per\u00c3\u00adodo a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas: \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia com dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o. solicitado pelo Governo Regional. para a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que visa a -Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Plano e Or\u00c3\u00a7amento para 1984 da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.- \nO Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as e Planeamento, a solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Presid\u00c3\u00aancia da Mesa, fundamentou o pedido, tendo de seguida sido solicitado, pelo Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), um intervalo no sentido de lhe ser facultado o texto da proposta. \nAp\u00c3\u00b3s o intervalo, o pedido foi aprovado por unanimidade. \n- Proposta de Decreto legislativo Regional visando a -Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o do Decreto-lei n\u00c2\u00ba 1l6\/84. de 6 de, Abril: \nA proposta foi aprovada tanto na generalidade como, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, na especialidade por unanimidade, tendo intervido nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Botelho Neves, Borges de Carvalho (PSD) e Melo Alves (PSD). \n- Proposta de Decreto legislativo Regional visando a -Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o do Decreto-lei n\u00c2\u00ba 77\/84. de 8 de Mar\u00c3\u00a7o (Tipologia de Investimentos)-, \nA proposta foi aprovada tanto na generalidade como, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, na especialidade por unanimidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Proposta de Decreto legislativo Regional visando a -Aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o do Decreto-lei n\u00c2\u00ba 98\/84. de 29 de Mar\u00c3\u00a7o (Finan\u00c3\u00a7as locais)-. \nA proposta foi aprovada tanto na general idade como, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, na especialidade por unanimidade, tendo intervido, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Melo Alves (PSD). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre -Jogos em M\u00c3\u00a1quinas EI\u00c3\u00a9ctricas ou Electr\u00c3\u00b3nicas-. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Botelho Neves, interveio o Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS). \nNa generalidade aprovaram-se, por unanimidade, os textos da proposta do Governo e alternativo proposto pela Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos, tendo-se deliberado, de seguida, ser o segundo aquele que seria objecto de aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade. \nNos debates, na especialidade, intervieram, a diverso titulo, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Melo Alves (PSD), tendo a proposta, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, sido aprovada por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 4\u00c2\u00ba em que votaram contra os Srs. Deputados Duarte Pires e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o -Gabinete Regional de Gest\u00c3\u00a3o do Fundo de Desemprego. \nA proposta foi aprovada tanto na generalidade como, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, na especialidade por unanimidade, tendo intervido o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19.03 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II83.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"82","Data":"11\/09\/1984","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente. \nPara tratamento de assunto de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS). Na sequ\u00c3\u00aancia da sua interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o interveio o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Reis Leite). \nO Sr. Presidente comunicou ainda aos Srs. Deputados que se encontravam distribu\u00c3\u00addos os Di\u00c3\u00a1rios n\u00c3\u00bameros 77, 78, 79, 80 e 81. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foi aprovado, com 19 votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD, 10 votos contra do PS e as absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do CDS e do Deputado Independente Em\u00c3\u00adlio Porto, o Or\u00c3\u00a7amento da ARA para o ano de 1985. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Pacheco de Almeida (PSD). tendo ainda este \u00c3\u00baltimo respondido a um pedido de esclarecimento suscitado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS). \n- Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o dos Relat\u00c3\u00b3rios a que se refere o artigo 33\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia, referentes ao Ante-Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Setembro de 1984. \nO relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Internacionais foi lido pelo Sr. Deputado Fernando Faria (PSD). \nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Sociais. feita pela Sra. Deputada F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), intervieram a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Melo Alves e Borges de Carvalho do PSD e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Reis Leite. \nO Sr. Deputado Melo Alves (PSD) fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nO relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos foi lido pelo Sr. Deputado Renato Moura (PSD) e o da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros pelo Sr. Deputado Jorge Cruz (PSD), n\u00c3\u00a3o tendo havido quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Seguidamente. o Sr. Deputado Fernando Faria (PSD) fez a leitura do Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para recolher e apurar as eventuais acusa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de corrup\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feitas por cidad\u00c3\u00a3os e referentes ao Governo, \u00c3\u00a0 Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional ou a entidades por ele tuteladas. \n- Requerimento do PSD no sentido da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Dep\u00c3\u00b3sito Legal\" baixar \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Sociais. \nO requerimento foi aprovado por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional relativa \u00c3\u00a0 \"Interpreta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela via legislativa de estabelecimentos hoteleiros e similares. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, sem interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. Os trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 18,30 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II82.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"81","Data":"28\/06\/1984","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente deu conhecimento da correspond\u00c3\u00aancia \u00c3\u00a0 Assembleia e foram lidos v\u00c3\u00a1rios requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados. \nPara tratamento de assuntos de interesse regional, usaram da palavra os Srs. Deputados Martins de Freitas (PSD) e Melo Alves (PSD). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram aprovados e votados os seguintes diplomas: \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativa \u00c3\u00a0 pron\u00c3\u00bancia da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores sobre o Projecto de Lei n\u00c2\u00ba 345\/III - Lei Eleitoral para a Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores - apresentado pelo Partido Comunista Portugu\u00c3\u00aas na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica. \nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade, tendo feito uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). \nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Melo Alves (PSD). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Ca\u00c3\u00a7a Submarina\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Madruga da Costa, intervieram nos debates os Srs. Deputados Adelaide Teles (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Borges de Carvalho (PSD). \nA proposta foi aprovada por unanimidade na generalidade e, com algumas propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD, tamb\u00c3\u00a9m o foi na especialidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Isen\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de direitos de importa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\". \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Finalmente foi aprovada por unanimidade, uma proposta da Mesa da Assembleia Regional, dando por findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Junho. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 17.54 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II81.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"80","Data":"19\/06\/1984","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente. Para tratar de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Cruz (PSD) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), bem como o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Natalino Viveiros. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, deu-se continuidade \u00c3\u00a0 formula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de perguntas pelo PS ao Governo Regional. \nUsaram da palavra os Srs. Deputados do PS Duarte Pires, Dion\u00c3\u00adsio de Sousa, Carlos C\u00c3\u00a9sar e Carlos Mendon\u00c3\u00a7a e os seguintes Membros do Governo: Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Botelho Neves; Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima; Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Madruga da Costa; Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Reis Leite; Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social, Vitor Macedo; e o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foram apreciados e votados os seguintes diplomas: \n- Pedido de autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para \"contrata\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de financiamento externo no montante de 15 milh\u00c3\u00b5es de ECU'S junto do BEI\" \nIntervieram no debate o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso e o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), tendo o mesmo sido aprovado por 18 votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD, 6 votos contra do PS, 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado Duarte Pires do PS e 2 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Deputados Independentes, Alvarino Pinheiro e Em\u00c3\u00adlio Porto. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Funcionamento dos estabelecimentos comerciais da Regi\u00c3\u00a3o\". \nParticiparam nos debates os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Borges de Carvalho (PSD) e Alvarino Pinheiro (Ind.). \nA proposta foi aprovada por unanimi dade na general idade, o mesmo acontecendo na especialidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do n\u00c2\u00ba 4 do artigo 1\u00c2\u00ba aprovado por 20 votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD, 8 votos contra do PS e 2 votos contra dos Deputados Independentes, Alvarino Pinheiro e Em\u00c3\u00adlio Porto. \nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional relativa ao \"Apoio ao transporte mar\u00c3\u00adtimo\". \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta foi feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Madruga da Costa, tendo o mesmo respondido a um pedido de esclarecimento suscitado pelo Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \n- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre Zona de Pescas dos A\u00c3\u00a7ores. \nIntervieram no debate desta proposta o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da referida proposta, e o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nA proposta, submetida depois \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade. \n- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre Munic\u00c3\u00adpio da Calheta (S. Jorge) Plano de Urbaniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nA proposta foi aprovada por unanimidade, tendo feito uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD) . \n-Ante-Proposta de lei visando a n\u00c3\u00a3o aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores da lei 6\/84. de 11 de Maio\u00c2\u00b7. \nNo debate desta Ante-Proposta de Lei participaram o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD), que fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e a Sra. Deputada F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), tendo a mesma sido aprovada com 19 votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD e 1 do Deputado Alvarino Pinheiro, 9 votos contra do PS e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado Independente, Em\u00c3\u00adlio Porto. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Em\u00c3\u00adlio Porto (Ind.) e Fernando Faria (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 18.15 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II80.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"79","Data":"15\/06\/1984","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.17 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo foi apresentado um voto de protesto pelo conte\u00c3\u00bado da Portaria n\u00c2\u00ba 108\/83 de 20 de Dezembro, recomendando a imediata revoga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da mesma, pelo Sr. Deputado (Ind.) Alvarino Pinheiro. \nParticiparam nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Natalino Viveiros, Pacheco de Almeida (PSD) e Em\u00c3\u00adlio Porto (Ind.), tendo o voto sido rejeitado por 24 votos contra do PSD; 10 do PS, 1 do Sr. Deputado (Ind.) Alvarino Pinheiro e 1 do Sr. Deputado (Ind.) Em\u00c3\u00adlio Porto a favor. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, produziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (Ind.), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Pacheco de Almeida (PSD). \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia com dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o. solicitado pelo Sr. Presidente do Governo Regional. Mata Amaral. para a -Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para contrac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de financiamento externo no montante de 15 milh\u00c3\u00b5es de Ecu's junto do BEI\". \nO pedido foi aprovado por unanimidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Perguntas. formuladas pelo Grupo Parlamentar do PS, ao abrigo do artigo 87\u00c2\u00ba do Regimento, ao Governo Regional, bem como as respostas deste \u00c3\u00a0s mesmas. \nIntervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jesu\u00c3\u00adno Facha (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Natalino Viveiros, o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Madruga da Costa, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, Manuel Goulart (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Trabalho, Octaviano Mota, Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Reis Leite, Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Martins Mota (PS), Roberto Amaral (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso, Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais, Costa Neves. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19.12 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II79.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"78","Data":"14\/06\/1984","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.10 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, e ap\u00c3\u00b3s o Sr. Presidente ter dado conta do expediente \u00c3\u00a0 Assembleia, intervieram, para tratar de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Ribeiro (PSD) e Em\u00c3\u00adlio Porto (Ind.). \nNa sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Em\u00c3\u00adlio Porto (Ind.), usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Pacheco de Almeida (PSD). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas: \n- Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia, solicitado pelo Governo Regional, para a Proposta de Decreto legislativo Regional sobre Ca\u00c3\u00a7a Submarina. \nAp\u00c3\u00b3s a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Madruga da Costa, foi o mesmo aprovado por unanimidade. \n-Confirma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto legislativo Regional sobre Permuta de Professores, que fora vetado pelo Sr. Ministro da Rep\u00c3\u00bablica. \nIntervieram no debate os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD) e Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), tendo a sua confirma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sido aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre \"Registo de Contratos a Prazo\". \nParticiparam nos debates o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Trabalho Octaviano Mata. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade. \n- Requerimento. apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, no sentido da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto legislativo Regional referente ao Munic\u00c3\u00adpio da Calheta (So Jorge) Plano de Urbaniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ser introduzida na Ordem do Dia da pr\u00c3\u00b3xima 31 feira (dia 19). \nO requerimento foi aprovado por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Srs. Deputados Duarte Pires (PS) e Melo Alves (PSD). \n- Proposta de Decreto legislativo Regional visando alterar o Prazo de Pagamento da Contribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Industrial. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso, seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo a referida proposta sido aprovada por unanimidade, tanto na general idade, como na especialidade. \n- Proposta de Decreto legislativo Regional referente \u00c3\u00a0s \"Institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es particulares de solidariedade social sediadas na Regi\u00c3\u00a3o\".\nA proposta foi aprovada por unanimidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre -Fomento \u00c3\u00a0 motomecaniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\". \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade. \n- Proposta de Decreto legislativo Regional referente \u00c3\u00a0 Produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Certifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Comercializa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Batata-semente\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, seguiu-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade, tendo produzido uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o de Brito (PSD). \nA proposta, submetida depois \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 17.50 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II78.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"77","Data":"13\/06\/1984","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foram referidos a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \n- Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o dos Relat\u00c3\u00b3rios elaborados nos termos do artigo 33\u00c2\u00ba. do Regimento da Assembleia. referentes ao Ante-Per\u00c3\u00adodo legislativo de Junho: \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. I \nAp\u00c3\u00b3s a leitura do Relat\u00c3\u00b3rio, efectuada pelo Sr. Deputado Melo Alves (PSD), o Sr. Presidente da Mesa prestou alguns esclarecimentos, tendo ainda intervido, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Melo Alves (PSD). \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos. \nAp\u00c3\u00b3s a leitura do Relat\u00c3\u00b3rio, efectuada pela Sra. Deputada F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSP) intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Melo Alves (PSD). \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Sociais. \nFoi efectuada a leitura do Relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), n\u00c3\u00a3o tendo havido quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros. \nFoi efectuada a leitura do Relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Castanheira Cruz (PSD), n\u00c3\u00a3o tendo havido quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente dos Assuntos Internacionais. \nFoi efectuada a leitura do Relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD), n\u00c3\u00a3o tendo havido \nquaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- A Conta de Ger\u00c3\u00aancia da Assembleia referente ao ano de 1983. \nA conta foi aprovada por unanimidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre -Requisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Funcion\u00c3\u00a1rios do Estado e Trabalhadores por Conta de Outr\u00c3\u00a9m para participarem em provas desportivas. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Reis Leite, foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, na especialidade, tendo intervido, nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Reis Leite, e o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Esp\u00c3\u00a9cies Arb\u00c3\u00b3reas na Cidade da Horta\". \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidos, na especialidade, tendo intervido, nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, o Sr. Deputado Melo Alves (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social, Vitor Macedo. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19.35 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II77.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"76","Data":"20\/03\/1984","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente e fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Altino de Melo (PSD) e M\u00c3\u00a1rio de Freitas (PSD). \nNa sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Altino de Melo (PSD) intervieram os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Melo Alves (PSD), Pacheco de Almeida (PSD), Nuno Bettencourt (CDS) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional, Dr. Mota Amaral. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Orde. do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas: \n- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre o \"Pagamento de Transportes e Ajudas de Custo dos Educadores de Inf\u00c3\u00a2ncia\". \nO projecto foi aprovado por unanimidade, sem interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o Especial do Estatuto. visando prorrogar o prazo de entrega do seu relat\u00c3\u00b3rio at\u00c3\u00a9 30 de Abril de 1984. \nFoi aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pela Mesa para que uma deputa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Assembleia Regional participe na Confer\u00c3\u00aancia das Regi\u00c3\u00b5es Insulares Europeias, a realizar em Ponta Delgada. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, sem interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Regional do A\u00c3\u00a7ores no sentido de ser cometida \u00c3\u00a0 comiss\u00c3\u00a3o para os Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos a continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do estudo sobre a constitucionalidade do Decreto n\u00c2\u00ba 50\/80. \nFoi aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para recolher e apurar os eventuais actos de corrup\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o praticados pelo Governo, pela Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional ou pelas entidades por ele tuteladas, propondo que o prazo de entrega do seu relat\u00c3\u00b3rio seja prorrogado at\u00c3\u00a9 30 de Junho de 1984. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, sem interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Finalmente, foi aprovada, por unanimidade, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores dando por findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Mar\u00c3\u00a7o. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 11.20 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II76.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"75","Data":"19\/03\/1984","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.08 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo a anteriores requerimentos. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo, sobre assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Ribeiro (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Altino de Melo (PSD), Nuno Bettencourt (CDS), Melo Alves (PSD) e M\u00c3\u00a1rio Freitas (PSD). \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \n- Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o dos Relat\u00c3\u00b3rios. nos termos do artigo 33\u00c2\u00ba do Regimento da Assembleia, referentes ao Ante-Per\u00c3\u00adodo legislativo de Mar\u00c3\u00a7o de 1984: \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Internacionais. \nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD), intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Renato Moura (PSD), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto para a Coopera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Externa e Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Europeia, Nunes Liberato, Melo Alves (PSD), o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral, Nuno Bettencourt (CDS), Carlos Teixeira (PSD), e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Reis Leite. \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Sociais. Foi feita a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pela Sra. Deputada F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), n\u00c3\u00a3o tendo havido quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos. \n Ap\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Renato Moura (PSD), intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Melo Alves (PSD). \n- Da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nAp\u00c3\u00b3s a leitura do relat\u00c3\u00b3rio pelo Sr. Deputado Melo Alves (PSD), intervieram a diverso t\u00c3\u00adtulo, as Sras. Deputadas Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD) e o Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) . \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Partido Socialista. visando criar uma Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos da Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social. \nNos debates na generalidade, interveio o Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), tendo a proposta sido rejeitada com 16 votos do PSD contra, 1 de CDS e 4 do PS a favor. \n- Proposta da Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, assumida pelo Grupo Parlamentar do PSD, no sentido da \u00c3\u00a1rea da comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o social ser inclu\u00c3\u00adda na Comiss\u00c3\u00a3o para os Assuntos Sociais. \nA proposta foi aprovada com 16 votos do PSD a favor, 1 do CDS e 4 do PS contra. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, produziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Nuno Bettencourt (CDS) e Melo Alves (PSD). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o \"Regime Jur\u00c3\u00addico das Contribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para a Previd\u00c3\u00aancia- (Aditamento). \nA proposta foi rejeitada por unanimidade. sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Texto alternativo, sugerido pela Comiss\u00c3\u00a3o para os Assuntos Sociais, para a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o -Regime Jur\u00c3\u00addico das Contribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para a Previd\u00c3\u00aancia\" (Aditamento). \nO texto alternativo foi aprovado por unanimidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II75.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"74","Data":"02\/02\/1984","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lida a correspond\u00c3\u00aancia. \nPara tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados M\u00c3\u00a1rio Freitas (PSD). Nuno Bettencourt (CDS). Jo\u00c3\u00a3o Luis Borges Soares (PSD). Altino de Melo (PSD) e Renato Moura (PSD). \nNa sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Altino de Melo interveio o Sr. Presidente do Governo Regional. Or. Mota Amaral. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foi apreciada e votada a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre seguran\u00c3\u00a7a social dos trabalhadores rurais. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais. Costa Neves. seguiu-se um per\u00c3\u00adodo para pedidos de esclarecimento em que interveio o Sr. Deputado Nuno Bettencourt (COS). tendo-lhe respondido o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais. \nNa aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade produziu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS).\nA proposta, submetida depois \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovada por unanimidade. tanto na general idade, como na especialidade. \nFoi ainda aprovada. por unanimidade. uma proposta da Mesa da Assembleia Regional dando por findo o per\u00c3\u00adodo legislativo. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 18.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II74.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"73","Data":"01\/02\/1984","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.05 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e expediente recebidos, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados,. bem como comunicada a caducidade das iniciativas legislativas, ainda pendentes, do Sr. ex-Deputado Fernando Monteiro uma vez que este perdera o seu mandato. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo. intervieram, sobre assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Altino de Melo (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Pacheco de Almeida (PSD) e Manuel Melo (PSD). \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Secret\u00c3\u00a1rio da Mesa da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores: \nFoi apresentada uma lista \u00c3\u00banica, constitu\u00c3\u00adda pelo Sr. Deputado Manuel Goulart (PS): \nProcedeu-se de seguida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por escrut\u00c3\u00adnio secreto, tendo o mesmo Sr. Deputado sido eleito para Secret\u00c3\u00a1rio da Mesa com 21 votos a favor, 13 contra e 1 em branco. \n- Proposta da Mesa, alterando a Ordem do Dia, no sentido da Pron\u00c3\u00bancia da Assembleia sobre a Proposta de lei n\u00c2\u00ba 45\/III - \"Lei Quadro dos Munic\u00c3\u00adpios\", pendente na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica. ser apreciada. com prioridade sobre os outros pontos da Ordem do Dia. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Pron\u00c3\u00bancia da Assembleia sobre a Proposta de lei n\u00c2\u00ba 45\/III - \"lei Quadro dos Munic\u00c3\u00adpios\" pendente na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica. \nA pron\u00c3\u00bancia foi aprovada - sob a forma duma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pelo PSD, assumindo o parecer da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos - por unanimidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Proposta de Decreto legislativo Regional visando a Classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo\" (em continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o)\nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Melo Alves (PSD) e Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS). \nA proposta foi aprovada, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, por unanimidade. \n- Requerimento do Grupo Parlamentar do PSD no sentido de que o Projecto de Decreto legislativo Regional que altera algumas disposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do \u00c2\u00b7Estatuto dos Deputados\". baixe de novo \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nO requerimento foi aprovado por unanimidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \nProposta de Decreto legislativo Regional sobre o \"Regulamento Geral das edifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es urbanas no \u00c3\u00a2mbito do apoio aos deficientes\". \nNa sequ\u00c3\u00aancia do relat\u00c3\u00b3rio e parecer emitido pela Comiss\u00c3\u00a3o para os Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos, sobre a referida proposta, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social, Victor Macedo, retirou a mesma. \n- Pron\u00c3\u00bancia da Assembleia sobre o \u00c2\u00b7Projecto de Estatuto dos Advogados\u00c2\u00b7. \nA pron\u00c3\u00bancia foi aprovada, com os aditamentos propostos pelo Grupo Parlamentar do PSD ao texto apresentado pela Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por unanimidade e sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 17.25 horas.","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II73.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"72","Data":"31\/01\/1984","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente deu conta \u00c3\u00a0 Assembleia de v\u00c3\u00a1ria correspond\u00c3\u00aancia, foram lidos requerimentos de alguns Srs. Deputados e foi feita men\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a respostas a requerimentos enviados por diversos departamentos do Governo Regional. \nO Sr. Presidente deu ainda conhecimento aos Srs. Deputados de que estavam distribu\u00c3\u00addos os Di\u00c3\u00a1rios n\u00c3\u00bameros 22, 23, 24, 63, 64, 65 e 66. \nPara tratamento de assuntos de interesse regional usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Ribeiro (PSD). Manuel Goulart (PS) e Altino de Melo (PSD). \nNa sequ\u00c3\u00aancia da interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Manuel Goulart (PS) intervieram, por diversas vezes, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Planeamento e Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Europeia, Dr. Nunes Liberato, Fernando Faria (PSD), Manuel Goulart (PS) e Carlos C\u00c3\u00a9sar tamb\u00c3\u00a9m do PS. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas: \n- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre o provimento de lugares docentes por permuta. No debate, na generalidade. interveio o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade. como na especialidade. \n-Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre a classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da cidade de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Dr. Reis Leite, segui ram-se os debates na general idade, tendo feito uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nA proposta. submetida depois \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovada por unanimidade. \nNa especialidade foram apreciados os artigos 1\u00c2\u00ba a 21\u00c2\u00ba inclusiv\u00c3\u00a9, tendo os mesmos merecido aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o un\u00c3\u00a2nime da C\u00c3\u00a2mara. \nNo decurso desta aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra, por diversas vezes. os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). Melo Alves (PSD). Fernando Faria (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Dr. Reis Leite. \nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da referida proposta ficou agendada para o dia seguinte. Os trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.10 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II72.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"71","Data":"09\/12\/1983","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lido um of\u00c3\u00adcio, apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Valad\u00c3\u00a3o, e no qual pedia a suspens\u00c3\u00a3o do seu mandato durante o m\u00c3\u00aas de Janeiro de 1984. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apresentados dois requerimentos do Grupo Parlamentar do Partido Socialista referentes ao Projecto de Decreto Legislativo Regional que visava a integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do subs\u00c3\u00addio de manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no regime de seguran\u00c3\u00a7a social para o Clero Diocesana regular e a Ministros de diversas confiss\u00c3\u00b5es religiosas. \nOs requerimentos n\u00c3\u00a3o foram admitidos pelo Presidente da Mesa pelo motivo de o mesmo Projecto de Decreto Legislativo Regional haver sido debatido e rejeitado na se~s\u00c3\u00a3o do dia 7 de Dezembro p.p..\nAp\u00c3\u00b4s recurso para o Plen\u00c3\u00a1rio, formulado pelo Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), foram os mesmos requerimentos rejeitados por 18 votos contra do PSD e 6 votos a favor do PS. \nEm seguida foi apreciada a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de pedreiras\"\u00c2\u00b7 \nA proposta foi aprovada na generalidade e na especialidade por unanimidade, tendo feito uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nAinda neste Per\u00c3\u00adodo, o Sr. Presidente submeteu \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plen\u00c3\u00a1rio da Assembleia uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, provinda do Grupo Parlamentar do PSD, referente \u00c3\u00a0 \"Interrup\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o volunt\u00c3\u00a1ria da gravidez\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD), seguiu-se o per\u00c3\u00adodo regimental para pedidos de esclarecimento em que interveio o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), tendo-lhe respondido o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD): \nNa aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade usaram da palavra, por diversas vezes, os Srs. Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Fernando Faria (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Borges de Carvalho (PSD). \nA proposta, submetida depois \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovada com 18 votos a favor do PSD e 4 votos contra do PS. \nFinalmente, foi aprovada, por unanimidade, uma proposta da Mesa da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores, dando por findo o per\u00c3\u00adodo legislativo. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 13.45 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II71.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"70","Data":"07\/12\/1983","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \n\nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, e ap\u00c3\u00b3s o Sr. Presidente ter lido a correspond\u00c3\u00aancia, intervieram, para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Renato Moura (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Pacheco de Almeida (PSD). \nAinda neste per\u00c3\u00adodo, foi apresentado um voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, provindo do Grupo Parlamentar do PSD, motivado pelo facto da cidade de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo ter sido inclu\u00c3\u00adda na lista do Patrim\u00c3\u00b3nio Mundial. \nE9se voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimi dade, ap\u00c3\u00b3s uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa do PS. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas: \n- Projecto de Decreto Legislativo Regional. visando alterar o n\u00c2\u00ba2 do artigo 1\u00c2\u00ba do Decreto legislativo Regional n\u00c2\u00ba 24\/82\/A. de 22 de Junho. \nO projecto foi aprovado por unanimi dade, tanto na general idade, como na especialidade, tendo intervido o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa do PS. \n- Projecto de Decreto legislativo Regional sobre \"exerc\u00c3\u00adcio de ca\u00c3\u00a7a\".\nO artigo 52\u00c2\u00ba-B foi aprovado por unanimidade. \n- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre a actualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das gratifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Tesoureiros da Fazenda P\u00c3\u00bablica. \nParticiparam nos debates, na generalidade, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Renato Moura (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. \nNa sequ\u00c3\u00aancia de uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto da Sra. Deputada Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt, usaram da palavra os Srs. Deputados Melo Alves (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa tamb\u00c3\u00a9m do PS. \nNa especialidade, o diploma foi igualmente aprovado por unanimidade.\n- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre a aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o territorial do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 274\/82. de 14 de Julho. \nNa generalidade, a proposta foi aprovada por unanimidade. \n Intervieram nos debates os Srs. Deputados Renato Moura (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Melo Alves (PSD). \nA Proposta foi aprovada, na especialidade, por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 6\u00c2\u00ba aprovado com 18 votos do PSD e 7 votos do PS a favor e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Sra. Deputada Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt. \n- Conta de ger\u00c3\u00aancia da ARA de 1982. \nFoi aprovada por unanimidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional visando a integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do subsidio de manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no regime de seguran\u00c3\u00a7a social para o clero diocesano regular e a ministros de diversas confiss\u00c3\u00b5es religiosas. \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta foi feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt do PS. \nNos debates, na generalidade, usaram da palavra, por diversas vezes, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Fernando Faria (PSD), Vasco Garcia (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), e a Sra. Deputada F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD). \nA proposta foi rejeitada por 18 votos contra do PSD e 7 votos a favor do PS. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II70.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"69","Data":"06\/12\/1983","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente deu conhecimento do expediente \u00c3\u00a0 Assembleia. Seguidamente, foi apresentado um voto de protesto pelo Sr. Deputado Independente Alvarino Pinheiro, motivado pelo facto da RTP-A\u00c3\u00a7ores estar a transmitir a telenovela \"Pai Her\u00c3\u00b3i\" no actual hor\u00c3\u00a1rio e recomendando que a mesma e outras de igual quilate \u00c3\u00a9tico-moral sejam transmitidas, pelos menos, depois da 21.00 horas. \nAp\u00c3\u00b3s o debate em que intervieram os Srs. Deputados Melo Alves (PSD) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), seguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo o mesmo sido aprovado com 9 votos a favor do PS e 1 do Deputado Alvarino Pinheiro e 15 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PSD. \nProduziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto, em nome do seu Grupo Parlamentar, o Sr. Deputado Pacheco de Almeida (PSD). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas: \n- Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o para o \"Projecto de Decreto Legislativo Regional que visa alterar o n\u00c2\u00ba 2 do artigo 10 do Decreto Legislativo Regional n\u00c2\u00ba 24\/82, de 22 de Junho\". \nO Sr. Deputado Jorge Castanheira Cruz (PSD) exp\u00c3\u00b4s as raz\u00c3\u00b5es do pedido de urg\u00c3\u00aancia deste Projecto, segui ndo-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo que, submetido depois \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimi dade com uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) .. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional visando a \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da reserva natural parcial do 'Ilh\u00c3\u00a9u do Topo\". \nNa aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na generalidade, intervieram os Srs. Deputados F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Vasco Garcia (PSD). \nNa especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Melo Alves (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. Proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Vasco Garcia (PSD). \n- Proposta de .Decreto Legislativo Regional sobre \"Controle p\u00c3\u00bablico da riqueza dos titulares de cargos pol\u00c3\u00adticos\". \nParticiparam nos debates os Srs. Deputados Pacheco de Almeida (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Melo Alves (PSD) tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. \n- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre a \"Protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0s Ameijoas existentes na Caldeira de Santo Cristo\". \nO Projecto foi apresentado pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Ribeiro (PSD). \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Vasco Garcia (PSD), F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Melo Alves (PSD) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nO projecto foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade. \n- Ante-Proposta de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 360\/80 sobre \"Isen\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de contribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o predial para sinistrados da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores afectados pelo sismo de 1 de Janeiro de 1980\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ante-Proposta, feita pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt do PS, seguiu-se o debate na generalidade, tenho participado no mesmo a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Melo Alves (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Pacheco de Almeida (PSD) e F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD). \nO Ante-Projecto foi rejeitado com 20 votos contra do PSD e 10 votos a favor do PS e 1 do Deputado Alvarino Pinheiro. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.15 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II69.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"68","Data":"05\/12\/1983","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15,15 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, o Sr. Presidente deu conhecimento da correspond\u00c3\u00aancia e do expediente \u00c3\u00a3 Assembleia. \nO Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar do PS apresentou um voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela ac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o desenvolvida pelos jornalistas a\u00c3\u00a7orianos em prol da consagra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Autonomia dos A\u00c3\u00a7ores e pelas conclus\u00c3\u00b5es do seu encontro. \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Pacheco de Almeida (PSD), tendo o mesmo sido reprovado por 18 votos contra do PSD e 9 votos a favor do PS. \nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD). \nAinda neste per\u00c3\u00adodo, e para tratamento de assunto de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usou da palavra o Sr. Deputado Manuel Melo (PSD), tendo a sua interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o originado um voto de protesto por parte do Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nNo Periodo da Ordem do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas: \n- Projecto de Decreto legislativo Regional visando \u00c2\u00b7alterar a Org\u00c3\u00a2nica dos Servi\u00c3\u00a7os da Assembleia Regional.\nO projecto foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade, sem interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pelo PS, referente \u00c3\u00a0 altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Regimento da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores\u00c2\u00b7. \nFez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta o Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS). A proposta foi aprovada, na generalidade, por unanimidade. \nNa especialidade usaram da palavra, por diversas vezes, os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de, Sousa (PS), Carlos Teixeira (PSD), Melo Alves (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), tendo,os artigos 11\u00c2\u00ba, 12\u00c2\u00ba, 15\u00c2\u00ba, 21\u00c2\u00ba, 22\u00c2\u00ba, 33\u00c2\u00ba, 53\u00c2\u00ba, 82\u00c2\u00ba,84\u00c2\u00ba, 19\u00c2\u00ba e, 168\u00c2\u00ba, 172\u00c2\u00ba, 173\u00c2\u00ba e 179\u00c2\u00ba, sido aprovados por unanimidade. \nOs artigos 13\u00c2\u00ba, 19\u00c2\u00ba, 29\u00c2\u00ba, 30\u00c2\u00ba, 31\u00c2\u00ba, 32\u00c2\u00ba, 108\u00c2\u00ba, 109\u00c2\u00ba n\u00c2\u00ba 2 e 147\u00c2\u00ba foram aprovados por maioria de votos do Grupo Parlamentar do PSD. \n- Projecto de Decreto legislativo Regional sobre o \u00c2\u00b7prazo de validade de substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do titulo de livrete e registo de ve\u00c3\u00adculos\u00c2\u00b7. \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Renato Moura (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \n \tProposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Exerc\u00c3\u00adcio de Ca\u00c3\u00a7a\".\n \tAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, foi a mesma submetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tendo sido aprovada por unanimidade na generalidade e na especialidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 45\u00c2\u00ba aprovado por 20 votos do PSD e 9 votos do PS a favor e uma absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado Alvarino Pinheiro. \nOs Trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,45 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II68.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"67","Data":"30\/11\/1983","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referido o expediente recebido. \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nContinua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos debates sobre o Plano e Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 1984. Intervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Adelaide Teles (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a \n(PS);- Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Fernando Dutra (PSD), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e ind\u00c3\u00bastria, Natalino Viveiros, Manuel Goulart (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Em\u00c3\u00adlio Porto (PS), Vasco Garcia (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Alvarino Pinheiro (Ind.), Martins de Freitas (PSD), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social, Victor Macedo, Jo\u00c3\u00a3o Lu\u00c3\u00ads Borges Soares (PSD), Melo Alves (PSD), Roberto Amaral (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as Alvaro D\u00c3\u00a2maso, Renato Moura (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Pacheco de Almeida (PSD), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Madruga da Costa, Borges de Carvalho (PSD) e o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nEncerrados os debates, procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das respectivas propostas. \nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no sentido de aprovar o Or\u00c3\u00a7amento Regional para 1984 foi aprovada com 22 votos a favor do PSD, 7 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS, 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do CDS e 1 voto contra do Sr. Deputado Alvarino Pinheiro. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o produziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Nuno Bettencourt (CDS). \nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no sentido de aprovar o Plano para 1984 foi aprovada com 22 votos a favor do PSD, 7 votos contra do PS, 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do CDS e 1 voto contra do Sr. Deputado Alvarino Pinheiro. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) produziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto. \nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no sentido de aprovar o Plano de Actividades para 1984 do Gabinete de Apoio e Reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores foi aprovada com 22 votos a favor do PSD, 1 voto a favor do Sr. Deputado Alvarino Pinheiro, 7 votos contra do PS e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do CDS. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD) produziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto. Os trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.05 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II67.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"66","Data":"29\/11\/1983","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.65 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente, tendo sido lido um requerimento apresentado pelos Srs. Deputados do PSD, pelo c\u00c3\u00adrculo eleitoral do Pico, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, sobre assuntos de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, a Sra. Deputada Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, (Natalino Viveiros), Os Srs. Deputados Emanuel Carreiro (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Vasco Garcia (PSD), Renato Moura (PSD) e Nuno Bettencourt (CDS). \n2. Per\u00c3\u00adodo-da Ordem do Dia: \n- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos debates sobre as Propostas do Or\u00c3\u00a7amento e Plano da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 1984. \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais, (Costa Neves), o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Trabalho (Octaviano Mota), os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (Ind.), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Castanheira Cruz (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Nuno Bettencourt (CDS), Vasco Garcia (PSD), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as (\u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso), Pacheco de Almeida (PSD), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria (Natalino Viveiros), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PSD, Borges de Carvalho (PSD), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Botelho Neves), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Manuel Goulart (PS), Martins de Freitas (PSD) e M\u00c3\u00a1rio Silveira (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 21.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II66.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"65","Data":"28\/11\/1983","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia. \nSobre assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Ribeiro (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima),. Pacheco de Almeida (PSD), Adelaide Teles (PSD), Jorge Castanheira (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar' (PS) e Melo Alves (PSD). \n2. Ordem do Dia: \n- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas do Or\u00c3\u00a7amento e Plano para a Regi\u00c3\u00a3o no ano de 1984. Intervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Em\u00c3\u00adlio Porto (PS), Jorge Castanheira\n(PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Roberto Amaral (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, (\u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Jo\u00c3\u00a3o de Brito (PSD), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima), Vasco Garcia (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), o Sr. Presidente do Governo Regional (Mota Amaral), Pacheco de Almeida (PSD), Manuel Goulart (PS), Borges de Carvalho (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.15 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II65.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"62","Data":"30\/09\/1983","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 11.00 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e expediente, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como uma resposta do Governo a anterior requerimento. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo, intervieram, sobre assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, a diverso t\u00c3\u00adtulo, o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as (\u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso) e o Sr. Deputado Pacheco de Almeida (PSD). \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo a Assembleia debateu e apreciou as seguintes quest\u00c3\u00b5es: \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o. apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. para a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que visa delegar na Comiss\u00c3\u00a3o Permanente dos Assuntos Sociais a compet\u00c3\u00aancia atribu\u00c3\u00adda pela al\u00c3\u00adnea j) do artigo 26\u00c2\u00ba do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo \u00c3\u00a0 Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido pelo Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), o mesmo foi rejeitado por maioria, com 22 votos do PSD contra, 5 do PS e 1 do CDS a favor. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Sr. Deputado Melo Alves (PSD) produziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto. \n- Recurso, interposto pelo Sr. Deputado Fernando Ant\u00c3\u00b3nio Monteiro da C\u00c3\u00a2mara Pereira. nos termos do n\u00c2\u00ba 3 do artigo 4\u00c2\u00ba do Regimento. da decis\u00c3\u00a3o do Presidente da Assembleia que declarara a perda de mandato do mesmo Sr. Deputado. \nInterveio nos debates o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nO recurso foi rejeitado, por escrut\u00c3\u00adnio secreto, com 22 votos contra e 6 votos a favor. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, visando a revis\u00c3\u00a3o do Plano e a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 1983. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, intervieram nos debates os Srs. Deputados Roberto Amaral (PS) e Carlos Teixeira (PSD). \nA proposta foi aprovada por maioria com 22 votos a favor do PSD e 5 votos contra do PS. Ap\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Sr. Deputado Roberto Amaral (PS) produziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto. \nOs trabalhos foram interrompidos \u00c3\u00a0s 13,05 horas tendo sido reabertos com car\u00c3\u00a1cter solene e na presen\u00c3\u00a7a do Senhor Presidente da Rep\u00c3\u00bablica \u00c3\u00a0s 19,30 horas. \nDurante esta segunda parte produziram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es o Senhor Presidente da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores, Alvaro Monjardino e o Senhor Presidente da Rep\u00c3\u00bablica Portuguesa, Ant\u00c3\u00b3nio Ramalho Eanes. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20,00 horas, com a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de que estava encerrado o per\u00c3\u00adodo legislativo de Setembro.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II62.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"63","Data":"24\/11\/1983","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lido um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Goulart (PS), bem como resposta do Governo a anteriores requerimentos. \nNeste per\u00c3\u00adodo, foi apresentado, pelo Sr. Deputado Pacheco de Almeida, um voto, emanado do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, de pesar, pelos tr\u00c3\u00a1gicos acontecimentos que assolaram a Regi\u00c3\u00a3o de Lisboa na \u00c3\u00baltima semana, e solidariedade, para com todos os que foram duramente atingidos. \nO voto foi aprovado por unanimidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foi dado conhecimento ao Plen\u00c3\u00a1rio da Assembleia das substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es referidas ,.pelo Partido do Centro Democr\u00c3\u00a1tico Social e pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, no sentido do Sr. ex-Deputado Fernando Monteiro e o Sr. Deputado Emanuel Silva serem substitu\u00c3\u00addos no exerc\u00c3\u00adcio das suas fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pelos Srs. Deputados Nuno Bettencourt e Regina Faria, respectivamente. Como, entretanto, a Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dera parecer favor\u00c3\u00a1vel \u00c3\u00a0 pretens\u00c3\u00a3o, que n\u00c3\u00a3o foi contestada, o Sr. Presidente convidou os Srs. Deputados a tomaram lugar nas respectivas bancadas. \nPara tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Ribeiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Pacheco de Almeida (PSD), o Sr. Presidente do Governo Regional (Mota Amaral), Jesu\u00c3\u00adno Facha (PS), Renato Moura (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo (Madruga da Costa). \n2. Ordem do dia: \n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores para a IV Sess\u00c3\u00a3o legislativa. Foi apresentada uma \u00c3\u00banica lista, constitu\u00c3\u00adda pelos seguintes Deputados: \nPresidente: Alvaro Monjardino (PSD). \n- Vice Presidentes: Fernando Faria (PSD) e Roberto Amaral (PS). \nSecret\u00c3\u00a1rios: Fernando Outra (PSD) e Em\u00c3\u00adlio Porto (PS). \nProcedeu-se de seguida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por escrut\u00c3\u00adnio secreto, tendo sido eleita a Mesa da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores para a IV Sess\u00c3\u00a3o Legislativa, cujos componentes obtiveram os seguintes resultados: \nPresidente: \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD), 22 votos a favor, 13 votos contra, 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e 1 voto em branco. \nVice-Presidente: Fernando Faria (PSD), 24 votos a favor, 8 votos contra, 3 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e 2 votos em branco. \nVice-Presidente: Roberto Amaral (PS), 23 votos a favor, 9 votos contra, 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e 4 votos em branco. \nSecret\u00c3\u00a1rio: Fernando Dutra (PSD), 31 votos a favor, 1 voto contra, 4 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e 1 voto em branco. Secret\u00c3\u00a1rio: Em\u00c3\u00adlio Porto (PS), 27 votos a favor, 6 votos contra, 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e 3 votos em branco. \n- Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas do Plano e do Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para 1984. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das propostas pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as (\u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso), intervieram nos debates, para formularem perguntas, os Srs. Deputados Manuel Melo (PSD), Altino de Melo (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Joaquim Ponte (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Alvarino Pinheiro (Ind), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Melo Alves (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jo\u00c3\u00a3o de Brito (PSD), Roberto Amaral (PS), Borges de Carvalho (PSD), Jesu\u00c3\u00adno Facha (PS), Renato Moura (PSD) e Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD). \nAinda relacionado com as propostas, a Mesa foi interpelada, sobre a condu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhos, pelo Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral , e pelos Srs. Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Pacheco de Almeida (PSD) e Borges de Carvalho (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.05 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II63.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"61","Data":"22\/09\/1983","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia recebida, tendo sido lidos requerimentos apresentados pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo, foi apresentado um voto de protesto, pelo Grupo Parlamentar do Partido \nSocialista, para com o comportamento do Governo Regional na atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es no programa habitacional de Santa Luzia, no Concelho de Angra do Hero\u00c3\u00adsmo. \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), o Sr. Presidente do Governo Regional em exerc\u00c3\u00adcio, Costa Neves, Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), e Borges de Carvalho (PSD), tendo o voto sido aprovado por maioria com 8 votos do PS e 1 do Sr. Deputado Alvarino Pinheiro a favor e 15 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PSD. \nSobre assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, intervieram a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Martins de Freitas (PSD), Em\u00c3\u00adlio Porto (PS), Cinel\u00c3\u00a2ndia de Sousa (PSD), Pacheco de Almeida (PSD) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas: \n- Decreto legislativo Regional n\u00c2\u00ba 28\/83. vetado pelo Sr. Ministro da Rep\u00c3\u00bablica. O diploma foi reaprovado por unanimidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Proposta de Decreto legislativo Regional adaptando \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o o Decreto-lei n\u00c2\u00ba 134\/83 de 19 de Mar\u00c3\u00a7o. \nNa generalidade, a proposta foi aprovada por maioria com 20 votos do PSD a favor e 6 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \nNa especialidade, a proposta foi aprovada por unanimidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos artigos 3\u00c2\u00ba, aprovado com 22 votos do PSD a favor e 8 contra do PS, e 4\u00c2\u00ba, aprovado com 22 votos do PSD a favor e 8 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS, tendo intervido nos debates os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Melo Alves (PSD) e Borges de Carvalho (PSD). \n- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre ordenamento industrial.\nA proposta foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade. por unanimidade sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 13.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II61.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"60","Data":"20\/09\/1983","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, o Sr. Presidente deu conhecimento do expediente e correspond\u00c3\u00aancia \u00c3\u00a0 Assembleia. \nPara tratarem de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nAinda neste Per\u00c3\u00adodo, foi apresentado um voto de pesar, emanado do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, respeitante \u00c3\u00a0 morte do Cardeal D. Humberto de Medeiros. \nO voto de pesar, depois do debate em que intervieram os Srs. Deputados F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), foi aprovado por unanimidade. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Assembleia guardou um minuto de sil\u00c3\u00aancio em homenagem \u00c3\u00a0 sua mem\u00c3\u00b3ria. No Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciados votados os seguintes diplomas: \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\u00c2\u00b7. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade, sem interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre -Restri\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e controle da admiss\u00c3\u00a3o de pessoal-. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Botelho Neves, intervieram nos debates os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Melo Alves (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional em exerc\u00c3\u00adcio, Costa Neves. \nA proposta, submetida depois \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre -Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de incentivos para a fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ou desloca\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de funcion\u00c3\u00a1rios ou agentes na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\u00c2\u00b7. \nNa generalidade, intervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Renato Moura (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD). \nNa especialidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Botelho Neves, Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Dionisio de Sousa (PS), Melo Alves (PSD) e Borges de Carvalho (PSD). \nA proposta foi aprovada na generalidade por unanimidade, o mesmo acontecendo na especialidade. com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do n\u00c2\u00ba 3 do artigo 4\u00c2\u00ba-A aprovado por 24 votos a favor do PSD e 7 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS. \nProduziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa do PS. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre -Explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de pedreiras\u00c2\u00b7. \nAntes do inicio dos debates, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um requerimento, solicitando baixa para exame; em Comiss\u00c3\u00a3o, a fim de a mesma efectuar a sua reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nO requerimento, posto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovado por unanimidade. \n- Finalmente, foi rejeitado por unanimidade o, pedido de urg\u00c3\u00aancia com dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o para a Proposta de Decreto legislativo Regional que visa regulamentar e aplicar \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o a lei 4\/83. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19.45 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II60.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"59","Data":"16\/09\/1983","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia recebida, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo a anteriores requerimentos. \nSobre assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), o Sr. Presidente do Governo Regional em exerc\u00c3\u00adcio, (Costa Neves), Vasco Garcia (PSD) e Borges de Carvalho (PSD). \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas: \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia com dispensa de exame em e comiss\u00c3\u00a3o para a Proposta de Decreto Legislativo Regional visando alterar o diploma sobre o enquadramento do Or\u00c3\u00a7amento. \nO pedido foi aprovado por unanimidade, tendo intervido nos debates os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Fernando Faria (PSD) e Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS). \nProposta de Decreto Legislativo Regional sobre \u00c2\u00b7Venda livre de medicamentos-. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tendo intervido nos debates o Sr. Presidente do ,Governo em exerc\u00c3\u00adcio (Costa Neves), os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \u00c2\u00b7Trabalho a tempo parcial-. \nA proposta foi aprovada tanto na generalidade como, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, na especialidade, tendo intervido nos debates os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), o Sr. Presidente do Governo Regional em exerc\u00c3\u00adcio (Costa Neves), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Borges de Carvalho (PSD). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional visando alterar a designa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da freguesia de S\u00c3\u00a3o Sebasti\u00c3\u00a3o. na Ilha Terceira. para -Vila de S\u00c3\u00a3o Sebasti\u00c3\u00a3o-. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tendo intervido nos debates o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre -Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do regime de apoio \u00c3\u00a0 reconvers\u00c3\u00a3o da frota da Pesca industrial-. \nA proposta foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade, tendo intervido nos debates o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima), os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Borges de Carvalho (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II59.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"58","Data":"15\/09\/1983","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nFoi tamb\u00c3\u00a9m debatida a situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Fernando Monteiro, j\u00c3\u00a1 suscitada em anterior per\u00c3\u00adodo legislativo, motivada pelo facto do mesmo exercer fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de deputado regional como independente pelo CDS e, ao mesmo tempo, ser vereador pelo PS na C\u00c3\u00a2mara da Ribeira Grande. \nFizeram interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es \u00c3\u00a0 Mesa os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa e Carlos C\u00c3\u00a9sar do PS. \nAp\u00c3\u00b4s breve reuni\u00c3\u00a3o da Mesa do Parlamento, o Sr. Presidente da Assembleia Regional declarou a perda do mandato do referido deputado, visto ele ter infringido o disposto no n\u00c2\u00ba 1, al\u00c3\u00adnea c) do artigo 23\u00c2\u00ba do Estatuto. \nDepois da decis\u00c3\u00a3o da Mesa o Sr. Deputado Fernando Monteiro usou da palavra para anunciar a sua decis\u00c3\u00a3o de recorrer, no prazo de 10 dias, da delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tomada pelo Sr. Presidente do Parlamento. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo, foi aprovado, por unanimidade, um voto de pesar pela morte do Padre Eug\u00c3\u00a9nio Coelho da Rita, voto esse apresentado pelo Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa do Partido Socialista. \nPara tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, intervieram os Srs. Deputados Martins de Freitas (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Altino de Melo (PSD), e Jos\u00c3\u00a9 Ribeiro (PSD). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Orde. do Dia foi apreciada a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. apresentada pela Mesa. relativa ao Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia para 1984, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade, com uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a do PS. \nFoi igualmente aprovada, tamb\u00c3\u00a9m por unanimidade, a constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Comiss\u00c3\u00a3o Especial encarregada de apreciar as propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Estatuto Pol\u00c3\u00adtico Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o. \nEsta Comiss\u00c3\u00a3o Eventual ser\u00c3\u00a1 integrada por 5 deputados do PSD, 3 do PS e 1 do CDS e ter\u00c3\u00a1 um prazo de 5 meses para analisar as referidas propostas. \nA Assembleia Regional confirmou ainda, por unanimidade, um Decreto Regional, anteriormente vetado pelo Sr. Ministro da Rep\u00c3\u00bablica, sobre o estacionamento abusivo e remo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de ve\u00c3\u00adculos. \nInterveio nos debates o Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a do PS. \nOs Trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 18.30 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II58.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"57","Data":"16\/06\/1983","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia. e ap\u00c3\u00b3s o Sr. Presidente ter dado conta do expediente \u00c3\u00a0 Assembleia, intervieram, a diverso t\u00c3\u00adtulo, para tratar de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Melo Alves(PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Martins Goulart (PS), Fernando Monteiro (CDS), Fernando Faria (PSD) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Mota Amaral). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, foram apreciados e votados os seguintes diplomas: \n- Projecto de Decreto legislativo Regional visando alterar o nome da cidade da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria. O projecto foi aprovado por unanimidade, sem interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre a \"protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de mam\u00c3\u00adferos marinhos\". \nA proposta foi aprovada por unanimidade, com uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa. Proposta de Decreto legislativo Regional sobre \"achados nos fundos dos mares dos A\u00c3\u00a7ores\u00c2\u00b7. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Reis Leite), seguiu-se um per\u00c3\u00adodo para pedidos de esclarecimentos em que interveio o Sr. Deputado Martins Goulart (PS), tendo-lhe respondido o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura. Passou-se depois ao debate na general idade, tendo intervido o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Reis Leite).\nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na generalidade, a proposta foi aprovada por unanimidade. \nNa especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS) e Fernando Monteiro (CDs), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre a \"cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Conselho Regional de rendimentos e pre\u00c3\u00a7os\". \nNa discuss\u00c3\u00a3o, na generalidade, intervieram os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Fernando Monteiro (CDs), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as (Alvaro D\u00c3\u00a2maso),o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria (Natalino Viveiros) os Srs. Deputados Carlos Teixeira (PSD) e Fernando Faria (PSD). \nA proposta foi aprovada por unanimidade. \nNa especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Jorge Castanheira (PSD) e Carlos Teixeira (PSD), tendo a proposta sido aprovada por unanimidade. \nFinalmente, foi aprovada por unanimidade, uma proposta da Mesa da Assembleia Regional, dando por findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Junho. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 16.10 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II57.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"56","Data":"14\/06\/1983","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia recebida, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo a anteriores requerimentos. \nSobre assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Altino de Meio (PSD), Fernando Monteiro (CDS), Pacheco de Almeida (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Fernando Faria (PSD), o Sr. Presidente do Governo Regional, (Mata Amaral) e Martins Goulart (PS). \nAinda neste . per\u00c3\u00adodo foram aprovados dois requerimentos, apresentados pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, solicitando urg\u00c3\u00aancia e dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o para o Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre a \"Designa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria\" e para a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre a \"Protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Mam\u00c3\u00adferos Mar\u00c3\u00adtimos\". \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas: \n-Projecto de Decreto Legislativo Regional, visando revogar o Decreto Regional n\u00c2\u00ba 5\/82\/A de 26 de Abril. \nO projecto foi aprovado por unanimidade, tendo intervido nos debates os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD) e Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS). \n-Projecto de Decreto Legislativo Regional, s\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, em alternativa ta do pelos Srs. Deputados Martins Goulart (PS) (CDS) , sobre a \"Transfer\u00c3\u00aancia do Patrim\u00c3\u00b3nio Organismos de Produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sector Agr\u00c3\u00adcola\". \nNa generalidade, intervieram nos debates os Srs. Deputados Meio Alves (PSD), Fernando Monteiro (CDS), Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Industria (Natalino Viveiros) e Renato Moura (PSD), tendo o projecto sido aprovado, com uma nova ep\u00c3\u00adgrafe, proposta pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, por unanimidade. \nNa especialidade, intervieram nos debates os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Melo Alves (PSD), Fernando Monteiro (CDS), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Borges de Carvalho (PSD), tendo o projecto sido tamb\u00c3\u00a9m aprovado, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, por unanimidade com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do n\u00c2\u00ba 2 do artigo 2\u00c2\u00ba que foi aprovado, com texto alternativo proposto pelo Grupo Parlamentar do PSD, por maioria. \n-Ante-Proposta de Lei sobre o \"Exerc\u00c3\u00adcio do Direi to de Antena na Televis\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ante-Proposta pelo Sr. Deputado Martins Goulart (PS), intervieram, nos debates, tanto na generalidade como na especialidade, os Srs. Deputados Melo Alves (PSD), Fernando Monteiro (CDS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Fernando Faria (PSD) e Renato Moura (PSD), tendo sido aprovada por unanimidade, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do n\u00c2\u00ba 4 do artigo 3\u00c2\u00ba e elimina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos artigos 7\u00c2\u00ba e 8\u00c2\u00ba, aprovada por maioria. \n-Ante-Proposta de Lei sobre o \"Exerc\u00c3\u00adcio do Direi to de Antena na Radiodifus\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\". \nA Ante-Proposta foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, por unanimidade com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do n.\u00c2\u00ba4 do artigo 3\u00c2\u00ba e elimina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos artigos 7\u00c2\u00ba e 8\u00c2\u00ba, aprovada por maioria. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II56.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"55","Data":"13\/06\/1983","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo a anteriores requerimentos. \nPara tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Ribeiro (PSD), Fernando Monteiro (CDS). Martins Freitas (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Adelaide Teles (PSD). \" \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas: \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa no sentido de abrir uma rubrica sob a ep\u00c3\u00adgrafe \" Aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Servi\u00c3\u00a7os - despesas com a comparticipa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na cobertura informativa dos trabalhos do Plen\u00c3\u00a1rio da Assembleia - no montante de 500 mil escudos. \nlnterveio nos debates o Sr. Deputado Martins Goulart (PS), tendo a proposta sido aprovada por unanimidade. \n- Projecto de Decreto legislativo Regional sobre . A proposta foi aprovada, tanto na generalidade como na essencialidade, por unanimidade. \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS). Renato Moura (PSD). Melo Alves (PSD) e Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Sistema de Incentivos a novos Investimentos Tur\u00c3\u00adsticos - SIIT\". Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo (Madruga da Costa) intervieram nos debates os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Carlos Teixeira (PSD). \nA proposta foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Apoio Financeiro a Pequenos Investimentos Tur\u00c3\u00adsticos\". \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS). o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo (Madruga da Costa), Carlos Teixeira (PSD) e Fernando Monteiro (CDS). \nA proposta foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, por unanimidade. \n- Proposta da Mesa no sentido de dar por findo o Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Janeiro. A proposta foi aprovada por unanimidade sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 12. 45 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II51.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"50","Data":"02\/02\/1983","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 00 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e expediente recebidos, tendo lido um requerimento apresentado por alguns Srs. Deputados do PSD . \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD um voto de solidariedade para com o Povo do Estado da Calif\u00c3\u00b3rnia perante a crise natural que ali se vive. \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Fernando Faria (PSD) e Martins Goulart (PS), tendo o voto sido aprovado por unanimidade. \nPara tratamento de assuntos de interesse para a Regi\u00c3\u00a3o, fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS). Pacheco de Almeida (PSD). Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Fernando Faria (PSD). 2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas: \n- Ante-Proposta de Lei sobre \"Direito de Antena nas Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas em Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Gerais )\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ante-Proposta pelo Sr. Presidente do Governo Regional, Mata Amaral, intervieram nos debates os Srs. Deputados Martins Goulart (PS). Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Fernando Faria (PSD), Fernando Monteiro (CDS) e Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS). \nA Ante-Proposta foi aprovada na generalidade por maioria, com 21 votos do PSD a favor, 9 votos do PS e 1 do CDS contra. \nNa especialidade, tanto o artigo 1\u00c2\u00ba, com 19 votos a favor do PSD, 1 do CDS e 9 do PS contra como o artigo;f., com ]9 . votos a favor do PSD, 9 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS e 1 voto contra do CDS, da Ante\u00c2\u00b7Proposta foram aprovados por maioria. \n- Proposta de presen\u00c3\u00a7a na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica da Ante-proposta de Lei sobre \"Direito de Antena nas Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas em Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Gerais\" com dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o e com urg\u00c3\u00aancia: \nA proposta foi aprovada por unanimidade sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Regime Jur\u00c3\u00addico das Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es destinadas aos Sinistrados da Crise S\u00c3\u00adsmica de 1980\" (em continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o): \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Joaquim Ponte (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS). Pacheco de Almeida (PSD), Fer\u00c2\u00b7 nando Faria (PSD), Fernando Monteiro (CDS), o Sr. Presidente do Governo Regional (Mota Amaral), Martins Goulart (PS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS). \nA proposta foi aprovada por unanimidade, na especialidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos artigos 17\u00c2\u00ba, al\u00c3\u00adneas e), f), g), h) e i), 18\u00c2\u00ba 19\u00c2\u00ba, n\u00c2\u00ba 1, 20\u00c2\u00ba, 21\u00c2\u00ba , n\u00c2\u00ba, 23.\u00c2\u00b0, 24\u00c2\u00ba e 25\u00c2\u00ba que foram aprovados por maioria. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Tac\u00c3\u00b3grafos\" . \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Madruga da Costa, a proposta foi aprovada por unanimidade sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. . \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Admiss\u00c3\u00a3o a Exame dos Candidatos a Condutor de Ve\u00c3\u00adculos Autom\u00c3\u00b3veis\": \nInterveio nos debates o Sr. Deputado Altino de Meio (PSD). \nA proposta, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, foi aprovada por unanimidade. Os trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20:00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II50.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"49","Data":"01\/02\/1983","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 00 horas. \nPer\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nO Sr. Presidente participou \u00c3\u00a0 Assembleia que se encontravam distribu\u00c3\u00addos os di\u00c3\u00a1rios n\u00c3\u00bameros 44 e 45 e procedeu \u00c3\u00a0 leitura de alguns requerimentos dos Srs. Deputados. \nFez refer\u00c3\u00aancia ainda a diversos pareceres das Comiss\u00c3\u00b5es. \nPara tratar de assuntos de interesse regional, usaram da palavra os Srs. Deputados Martins Goulart (PS) e Fernando Monteiro (CDS). \nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \n- Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia com dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o da Ante-Proposta de Lei referente \u00c3\u00a0 Lei Eleitoral para a Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica. \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Martins Goulart (PS), Fernando Monteiro (CDS), Meio Alves (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS) e Fernando Faria (PSD). \nO pedido de urg\u00c3\u00aancia foi aprovado por 19 votos do PSD a favor e 9 votos contra do PS e 1 do CDS. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o Regime jur\u00c3\u00addico das habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es destinadas ao alojamento dos sinistrados da crise s\u00c3\u00adsmica de 1980. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso, seguiram-se os debates na generalidade, tendo intervido, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Fernando Faria (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as (\u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso). \nA proposta, submetida depois \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovada por 20 votos do PSD a favor, 9 contra do PS e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do CDS. \nFiz uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto, o Sr. Deputado Fernando Monteiro (CDS). \nNa especialidade, foram apreciados os artigos 1\u00c2\u00ba a 11\u00c2\u00ba inclusiv\u00c3\u00a9, tendo os mesmos merecido a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o un\u00c3\u00a2nime da C\u00c3\u00a2mara, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 9\u00c2\u00ba aprovado por 22 votos do PSD e 8 do PS a favor e 1 voto contra do CDS. \nNo decurso desta aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra, por diversas vezes, os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Fernando Faria (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Finan\u00c3\u00a7as (\u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso), Fernando Monteiro (CDS), Joaquim Ponte (PSD) , Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Martins Goulart (PS), F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD) e o S r. Presidente do Governo Regional (Moto Amaral ). \nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da referida proposta ficou agendada para o dia seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20 00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II49.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"48","Data":"28\/01\/1983","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.15 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: Pelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lido um requerimento do Sr. Deputado Jesu\u00c3\u00adno Facha (PS). \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas: \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Princ\u00c3\u00adpios Gerais de Recrutamento e Selec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Pessoas.: \nNa generalidade, n\u00c3\u00a3o houve interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, sendo. a proposta aprovada por unanimidade. \nNa especialidade foram apresentadas propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o provindas dos Grupos Parlamentares do PS e do PSD. Participaram nos debates os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Fernando Monteiro (CDS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Botelho Neves), Melo Alves (PSD) e Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS). O texto do diploma, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, foi aprovado tamb\u00c3\u00a9m por unanimidade, exceptuando o n\u00c2\u00ba 2 do artigo 22\u00c2\u00ba que foi aprovado por maioria segundo a proposta do PSD. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Profissionalizante .de Funcion\u00c3\u00a1rios Administrativos\" : \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Requerimento do Grupo Parlamentar do PSD no sentido do Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre a \"Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Subs\u00c3\u00addio de Manuten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no Regime de Seguran\u00c3\u00a7a Social para o Clero Diocesano, Regular e a Ministros de Diversas Confiss\u00c3\u00b5es Religiosas\", baixar de novo \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o: \nO requerimento foi aprovado por 22 votos a favor do PSD e 8 votos do PS e 1 do CDS contra, tendo feito declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Fernando Faria (PSD) e Fernando Monteiro (CDS). \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Normas quanto ao Preenchimento de Lugares do Quadro Geral de Professores do Ensino Prim\u00c3\u00a1rio\": \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Reis Leite), interveio nos debates o Sr. Deputado Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS). \nA proposta foi aprovada por unanimidade na generalidade e, com uma proposta do Grupo Parlamentar do PSD de aditamento dum novo artigo, tamb\u00c3\u00a9m o foi na especialidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 14.20 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II48.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"47","Data":"26\/01\/1983","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 00 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos requerimentos apresentados \npor alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nPara tratamento de assuntos de interesse para,a Regi\u00c3\u00a3o, interveio o Sr. Deputado Fernando Monteiro (CDS). \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo a Assembleia debateu e aprovou as seguintes mat\u00c3\u00a9rias: \n- Pron\u00c3\u00bancia sobre o Projecto-Lei n\u00c2\u00ba 370\/11 - \"Publica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Identifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Formul\u00c3\u00a1rios dos Diplomas\". \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Renato Moura (PSD), o SI. Presidente do Governo Regional (Mota Amaral), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Martins Goulart (PS), Fernando Faria (PSD) e Melo Alves (PSD). \nA pron\u00c3\u00bancia foi aprovada, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Reorganiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Servi\u00c3\u00a7os, Quadros e Carreiras de Pessoal\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo SI. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Botelho Neves, intervieram nos debates os Srs. Deputados Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Ra\u00c3\u00bal Gomes dos Santos'(PSD), Melo Alves (PSD), o Sr. Presidente do Governo Regional (Mo ta Amaral), Fernando Faria (PSD), Pacheco de Almeida (PSD), Fernando Monteiro (CDS) e Borges de Carvalho (PSD). \nNa generalidade a proposta foi aprovada por maioria. \nNa especialidade a proposta foi aprovada, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, por unanimidade exceptuando os artigos 7\u00c2\u00ba 8\u00c2\u00ba, n\u00c2\u00ba 5 do 17\u00c2\u00ba e n\u00c3\u00bameros 2 e 3 do 20\u00c2\u00ba que foram aprovados por maioria. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20 00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II47.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"46","Data":"25\/01\/1983","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 horas. \nPer\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nPara tratamento de assuntos que interesse para a Regi\u00c3\u00a3o, fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Fernando Monteiro (CDS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Costa Neves) e Jo\u00c3\u00a3o de Brito (PSD). \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foi dado conhecimento ao Plen\u00c3\u00a1rio da Assembleia da substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referida pelo Grupo Parlamentar do PSD, no sentido dos Srs. Deputados Martins de Freitas e Jos\u00c3\u00a9 de Freitas serem substitu\u00c3\u00addos no exerc\u00c3\u00adcio das suas fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pelos Srs. Deputados Carlos Terra e Jos\u00c3\u00a9 Trigueiros. Como, entretanto a Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dera parecer favor\u00c3\u00a1vel \u00c3\u00a0 pretens\u00c3\u00a3o, que n\u00c3\u00a3o foi contestada, o Sr. Presidente convidou os Srs. Deputados Carlos Terra e Jos\u00c3\u00a9 Trigueiros a tomarem lugar na bancada do PSD. \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas: \n- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre investimentos intermunicipais. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Botelho Neves), intervieram nos debates os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Melo Alves (PSD). \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \n- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre \"Protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Moinhos de Vento na Regi\u00c3\u00a3o\". \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projecto pelo Sr. Deputado Fernando Monteiro (CDS), intervieram nos debates os Srs. Deputados Renato Moura (PSD), Melo Alves (PSD) e Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS). \nO projecto foi aprovado por unanimidade na generalidade e, com algumas propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD, tamb\u00c3\u00a9m o foi na especialidade. \n- Projecto de Decreto Legislativo Regional para protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 esp\u00c3\u00a9cie marinha \"Serranus guaza (L)>> - o vulgar mero. Intervieram nos debates os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), M\u00c3\u00a1rio Silveira (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Fernando Faria (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Melo Alves (PSD). \nO projecto foi aprovado por unanimidade na generalidade e, com algumas propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD, tamb\u00c3\u00a9m o foi na especialidade. \n- Proposta da Mesa para a amplia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da ordem dos trabalhos. \nA proposta foi aprovada por unanimidade sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e de dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, solicitado pelo Governo Regional, para aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre \" habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para os sinistrados do sismo de 1980\". A solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o requerida foi aprovada por unanimidade sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e de dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, solicitado pelo Governo Regional, para aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de decreto Legislativo Regional sobre \"coloca\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para professores do ensino prim\u00c3\u00a1rio\". * \nIntervieram nos debates o Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Reis Leite). Os trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II46.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"45","Data":"26\/11\/1982","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \n- Propostas do Plano e Or\u00c3\u00a7amento para 1983: \nRelativamente a estas duas propostas, intervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados: \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD) , Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as (Raul Gomes dos Santos), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria (Natalino Viveiros), Daniel de S\u00c3\u00a1 (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo (Madruga da Costa), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Joaquim Pontes (PSD), Martins Goulart (PS), Jorge Cruz (PSD), Pacheco de Almeida (PSD), Roberto Amaral (PS), o Sr. Sub-secret\u00c3\u00a1rio Regional do Planeamento e Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Europeia (Nunes Liberato), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Costa Neves), Adelaide reles (PSD), Meio Alves (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social (Vitor Macedo), o Sr. Presidente do Governo Regional (Mota Amaral), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Medeiros (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Reis Leite). \nAs Propostas do Plano e Or\u00c3\u00a7amento para 1983, foram aprovadas por maioria com 18 votos do PSD a favor e 8 votos do PS contra. . \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o fizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, em nome dos respectivos Grupos Parlamentares, os Srs. Deputados Martins \nGoulart (PS) e Pacheco de Almeida (PSD).\n- Proposta de Revis\u00c3\u00a3o do Plano de Actividades do GAR para 1982: \nA proposta foi aprovada por unanimidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. - Proposta do Plano de Actividades do Gar para 1983: \nA proposta foi aprovada por maioria com 18 votos do PSD a favor e 8 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS, n\u00c3\u00a3o havendo quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Proposta de \"Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do empr\u00c3\u00a9stimo alem\u00c3\u00a3o para o projecto agro-pecu\u00c3\u00a1rio do Pico\". A proposta foi aprovada por unanimidade. \nFizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, em nome dos respectivos Grupos Parlamentares, os Srs. Deputados Martins Goulart (PS) e Pacheco de Almeida (PSD). . \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o fim do Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Novembro. A proposta foi aprovada por unanimidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II45.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"43","Data":"24\/11\/1982","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 00 horas. \nI. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos dois requerimentos do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS). \nPara tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Altino de Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Melo Alves (PSD), Pacheco de Almeida (PSD) o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Costa Neves), F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD) e Martins de Freitas (PSD). \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas: \n_ Pedido de urg\u00c3\u00aancia solicitado' pelo Partido Socialista, para a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projecto de Decreto Regional sobre ,Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es na Org\u00c3\u00a2nica dos Servi\u00c3\u00a7os da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores\". \nAprovado por unanimidade sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n_ Pedido de urg\u00c3\u00aancia com dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00b5es, solicitado pelo Governo Regional, para a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da \n\"Revis\u00c3\u00a3o do Plano de Actividades do GAR para 1982\". \nAprovado por unanimidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n_ Pedido de urg\u00c3\u00aancia com dispensa de exame em' Comiss\u00c3\u00b5es, solicitado pelo Governo Regional, para a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do \n\"Plano de Actividades do GAR para 1983\". \nAprovado por unanimidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n_ Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o imediata do Plano e Or\u00c3\u00a7amento para 1983. Aprovada por unanimidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plano e Or\u00c3\u00a7amento para 1983. \nFeitas as apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pelo Sr. Presidente do Governo Regional (Mata Amaral), Sub-Secret\u00c3\u00a1rio do Planeamento e lntegra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Europeia (Nunes Liberato) e Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as (Raul Gomes dos Santos), intervieram nos debates os Srs. Deputados Meio Alves (PSD), Roberto Amaral (PS), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Daniel de S\u00c3\u00a1 (PS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Fernando Monteiro (CDS). \nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, ficou agendada para o dia seguinte. Os trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20:15 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II43.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"44","Data":"25\/11\/1982","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 9. 00 horas. \nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo foi apreciada uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pela Mesa, sobre a suspens\u00c3\u00a3o do mandato do Sr. Deputado Fernando Faria. \nIntervieram no debate, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Fernando Faria (PSD), Fernando Monteiro (CDS), Carlos Teixeira (PSD) , Pacheco de Almeida (PSD), Daniel de S\u00c3\u00a1 (PS), Melo Alves (PSD) e Martins Goulart (PS). \nA proposta foi rejeitada por maioria, com uma \u00c3\u00banica absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado Fernando Faria. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Martins Goulart (PS), Fernando Monteiro (CDS) e Melo Alves (PSD). Seguidamente, iniciou-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das propostas do Plano e do Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o para 1983. Usaram da palavra \nos Srs. Deputados Vasco Garcia (PSD), Fernando Monteiro (CDS), Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria (Natalino Viveiros), Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura (Reis Leite), Jos\u00c3\u00a9 Ribeiro (PSD), Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica (Botelho Neves), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Martins Goulart (PS), Melo Alves (PSD), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Costa Neves)! Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social (Vitor Macedo), Secret\u00c3\u00a1rio Regional .da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima), Martins de Freitas (PSD), Daniel de S\u00c3\u00a1 (PS), Joaquim Ponte (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) , Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional do Planeamento e Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Europeia (Nunes Liberato), Pacheco de Almeida (PSD), Castanheira Cruz (PSD) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Trabalho (\u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20. 45 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II44.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"42","Data":"23\/11\/1982","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 00 horas. \nI. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos dois requerimentos do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS). \nPara tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Altino de Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Melo Alves (PSD), Pacheco de Almeida (PSD) o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais (Costa Neves), F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD) e Martins de Freitas (PSD). \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas: \n_ Pedido de urg\u00c3\u00aancia solicitado' pelo Partido Socialista, para a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projecto de Decreto Regional sobre ,Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es na Org\u00c3\u00a2nica dos Servi\u00c3\u00a7os da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores\". \nAprovado por unanimidade sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n_ Pedido de urg\u00c3\u00aancia com dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00b5es, solicitado pelo Governo Regional, para a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da \n\"Revis\u00c3\u00a3o do Plano de Actividades do GAR para 1982\". \nAprovado por unanimidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n_ Pedido de urg\u00c3\u00aancia com dispensa de exame em' Comiss\u00c3\u00b5es, solicitado pelo Governo Regional, para a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do \n\"Plano de Actividades do GAR para 1983\". \nAprovado por unanimidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n_ Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o imediata do Plano e Or\u00c3\u00a7amento para 1983. Aprovada por unanimidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plano e Or\u00c3\u00a7amento para 1983. \nFeitas as apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pelo Sr. Presidente do Governo Regional (Mata Amaral), Sub-Secret\u00c3\u00a1rio do Planeamento e lntegra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Europeia (Nunes Liberato) e Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as (Raul Gomes dos Santos), intervieram nos debates os Srs. Deputados Meio Alves (PSD), Roberto Amaral (PS), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Daniel de S\u00c3\u00a1 (PS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Fernando Monteiro (CDS). \nA continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, ficou agendada para o dia seguinte. Os trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20:15 horas. \nPresidente: Vai proceder-se \u00c3\u00a0 chamada.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II42.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"41","Data":"23\/09\/1982","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 00 horas. \nI. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: . \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \n Para tratamento de assuntos de interesse para a Regi\u00c3\u00a3o fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), Martins Goulart (PS), Fernando Monteiro (CDS), Pacheco de Almeida (PSD), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Trabalho, \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso. \n Na sequ\u00c3\u00aancia do indeferimento dum requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista ao Sr. Presidente da Assembleia Regional - referente ao reatamento das filmagens do Plen\u00c3\u00a1rio por parte da RTP-A - foi interposto um recurso para o Plen\u00c3\u00a1rio pelo mesmo Grupo Parlamentar que foi rejeitado por maioria. Intervieram nos debates os Srs. ,.Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Martins Goulart (PS), Borges de Carvalho (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Fernando Monteiro (CDS) e Pacheco de Almeida (PSD). \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: ; Neste per\u00c3\u00adodo a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas: \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia, com dispensa ~e prazos, para a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plano e Or\u00c3\u00a7amento. O pedido foi aprovado por unanimidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo Regional sobre a autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para celebrar com o Estado contratos de empr\u00c3\u00a9stimos at\u00c3\u00a9 ao contravalor em escudos de trinta milh\u00c3\u00b5es de d\u00c3\u00b3lares. \n Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as (Ra \u00c3\u00bal Gomes dos Santos), interveio no debate o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD). \nA proposta foi aprovada por unanimidade. \n- Proposta do Governo Regional para a 2? Revis\u00c3\u00a3o do Plano e Or\u00c3\u00a7amento. A proposta foi aprovada por unanimidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n - Reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Regional 21-82 sobre \"Apoio Financeiro aos Comerciantes das Zonas Rurais\". Interveio no debate o Sr. Deputado Meio Alves (PSD). \nO Decreto Regional foi reconfirmado por unanimidade.\" \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Regional declarando terminado o per\u00c3\u00adodo legislativo de Setembro de 1982. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. Os trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19. la horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II41.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"40","Data":"21\/09\/1982","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nNa sequ\u00c3\u00aancia da comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa, relativamente \u00c3\u00a0 cobertura, pela RTP-A, por filmagens, dos trabalhos dos Plen\u00c3\u00a1rios da Assembleia Regional, interpelaram a Mesa os Srs. Deputados, Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Martins Goulart (PS), Borges de Carvalho (PSD) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). Foram apresentados dois requerimentos pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, relativos ao mesmo assunto, tendo sido rejeitados por maioria de 23 votos contra do PSD, 9 votos do PS e I do CDS favor\u00c3\u00a1veis. Fizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados MeIo Alves (PSD), Fernando Monteiro (CDS), Martins Goulart (PS) e Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS). \"- \nPara tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a diverso t\u00c3\u00adtulo os Srs. Deputados, Frederico Maciel (PSD), Altino de Meio (PSD), Renato Moura (PSD), Fernando Monteiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Ribeiro (PSD) e o Sr. Presidente do Governo Regional, Dr. Mota Amaral. \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo a Assembleia reaprovou os seguintes diplomas: \n- Decreto-Regional visando introduzir altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ao Estatuto dos Deputados: \nFoi reaprovado por unanimidade, sendo rejeitada por maioria uma proposta de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, n\u00c3\u00a3o havendo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Decreto-Regional visando alterar o Decreto-Regional 3\/76 sobre a Composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Org\u00c3\u00a2nica dos Departamentos do Governo Regional: \nFoi reaprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o havendo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es: - Proposta do Or\u00c3\u00a7amento para a Assembleia Regional: \nFoi aprovada por unanimidade, n\u00c3\u00a3o havendo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20. 20 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II40.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"39","Data":"30\/06\/1982","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nO Sr. Presidente fez refer\u00c3\u00aancia ao expediente, tendo lido v\u00c3\u00a1rios requerimentos de diversos Srs. \nDeputados: \nForam tamb\u00c3\u00a9m anunciados os projectos e propostas de diplomas entrados na Assembleia. \nPara tratar de assunto de interesse regional, usou da palavra o Sr. Deputado Fernando Monteiro \n(CDS) . \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo foram apreciados e votados os seguintes diplomas: \n- Proposta de Decreto Regional sobre estabelecimento de uma rede regional de abate. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especial idade, tendo intervido nos debates os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS) e Borges de Carvalho (PSD). \n- Projecto de Decreto Regional visando introduzir modifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es no Decreto Regional 8\/81\/A de 27 de Junho. \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD), Carlos \nMendon\u00c3\u00a7a, Avelino Rodrigues, Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa, todos do PS. \nO projecto foi aprovado por maioria, tanto na generalidade, como na especialidade. Produziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Fernando Monteiro (CDS). \n- Projecto de Decreto Regional sobre licen\u00c3\u00a7a de habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nO projecto foi aprovado por unanimidade, na generalidade, o mesmo acontecendo na especialidade, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 1\u00c2\u00ba aprovado por 23 votos do PSD a favor, 9 votos do PS e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do CDS. \nInterveio no debate o Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS). \n- Projecto de Decreto Regional visando a protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos mam\u00c3\u00adferos marinhos no mar territorial e na ZEE dos A\u00c3\u00a7ores. \nPelo Sr. Deputado Martins Goulart foi feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto e, ap\u00c3\u00b3s o Sr. Presidente ter dito que havia lugar ao per\u00c3\u00adodo regimental para pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado Borges de Carvalho apresentou um requerimento \u00c3\u00a0 Mesa, solicitando que a televis\u00c3\u00a3o deixasse de filmar at\u00c3\u00a9 serem conhecidos os crit\u00c3\u00a9rios que a mesa utilizava na cobertura televisiva dos trabalhos da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nPosto imediatamente \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o mesmo aprovado por unanimidade. \nO Sr. Deputado Martins Goulart proferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto e fez algumas interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es \u00c3\u00a0 Mesa, na sequ\u00c3\u00aancia das quais intervieram os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD) e Fernando Monteiro (CDS). Seguiu-se um intervalo de 30 minutos, ap\u00c3\u00b3s o qual o Grupo Parlamentar do PS abandonou a Sala. \nO projecto foi aprovado na generalidade e na especialidade por unanimidade, tendo feito uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Pacheco de Almeida (PSD). \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativa \u00c3\u00a0 declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de inconstitucionalidade de alguns artigos da Lei Eleitoral para a Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Altino de Melo (PSD), Borges de Carvalho (PSD) e Fernando Monteiro (CDS), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a Revis\u00c3\u00a3o Constitucional. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tendo feito uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD). \nProduziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Fernando Monteiro (CDS). \n- Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projecto do parecer sobre a eventual dissolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da C\u00c3\u00a2mara Municipal da Lagoa. Participaram nos debates os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Lu\u00c3\u00ads Borges (PSD), Fernando Monteiro (CDS), Melo Alves (PSD) e Borges de Carvalho (PSD). \nO projecto foi aprovado por maioria, com 24 votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do CDS. \n- Finalmente foi aprovada por unanimidade, uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PS dando por findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Junho. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.55 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II39.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"38","Data":"29\/06\/1982","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos. \nPara tratamento de assuntos de interesse para a Regi\u00c3\u00a3o, fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Melo (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Fernando Faria (PSD), Fernando Monteiro (CDS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais, Costa Neves. \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste Per\u00c3\u00adodo a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas: \n- Proposta de Decreto Regional sobre a \"Obrigatoriedade para os veloc\u00c3\u00adpedes com motor de transitarem, durante o dia, com as luzes acesas\"\nIntervieram nos debates o Sr. Deputado Martins Goulart (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Madruga da Costa. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade com a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pelo PSD, que lhe foi introduzida. \n- Proposta de Decreto Regional sobre o -Sistema de concess\u00c3\u00a3o de cr\u00c3\u00a9dito e de incentivos financeiros \u00c3\u00a0 habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no \u00c3\u00a2mbito do sector cooperativo.\nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Trabalho, Alvaro D\u00c3\u00a2maso, intervieram nos debates os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), Borges de Carvalho (PSD), Dionfsio de Sousa (PS), Pacheco de Almeida (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS). \nA proposta foi aprovada por unanimidade na generalidade, tendo sido aprovada por maioria, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, na especialidade. \n- Proposta de Decreto Regional sobre \"Acordos de saneamento econ\u00c3\u00b3mico-financeiro a determinadas empresas de interesse regional\".\nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Martins Goulart (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Borges de Carvalho (PSD), Fernando Monteiro (CDS), Jorge Cruz (PSD) e Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS). \nA proposta foi aprovada por maioria tanto na generalidade como, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, na especialidade. \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e de dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, solicitado pelo Grupo Parlamentar do PSD, para a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projecto de Decreto Regional sobre -Arrendamento urbano-. \nO pedido foi aprovado por unanimidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e de dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, solicitado pelo Grupo Parlamentar do PSD. para a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projecto de Decreto Regional sobre \"licen\u00c3\u00a7a de habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\". \nO pedido foi aprovado por unanimidade sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.15 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II38.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"37","Data":"22\/06\/1982","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foram lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados. \nPara tratamento de assuntos de interesse para a Regi\u00c3\u00a3o, fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Manuel Melo (PSD), Fernando Monteiro (CDS), Avelino Rodrigues (PS), Joaquim Ponte (PSD), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria (Natalino Viveiros), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Altino de Melo (PSD), Pacheco de Almeida (PSD), Martins de Freitas, (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS). \n2. Per\u00c3\u00adodo da ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas: \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia, sem dispensa de exame em comiss\u00c3\u00b5es, solicitado pelo Governo Regional para aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da sua Proposta de Decreto Regional sobre a \"Rede Regional de Abate\". \nO pedido foi aprovado por unanimidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia com dispensa de exame em comiss\u00c3\u00b5es, solicitado pelo Partido Socialista para aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do seu Projecto de Decreto Regional sobre a -Protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos Mam\u00c3\u00adferos Marinhos no Mar Territorial dos A\u00c3\u00a7ores-. \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Martins Goulart (PS) e Fernando Faria (PSD). O pedido foi aprovado por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Regional sobre a -Regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es T\u00c3\u00a9cnicas e de Seguran\u00c3\u00a7a dos Recintos de espect\u00c3\u00a1culos e de Divertimentos P\u00c3\u00bablicos, ou seja as Pra\u00c3\u00a7as de Toiros e os Est\u00c3\u00a1dios e Campos de Jogos Desportivos. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Proposta de Decreto Regional sobre o -Fomento de Ind\u00c3\u00bastrias Essenciais - Ilhas Carecidas-. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Natalino Viveiros, intervieram nos debates os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Martins Mota (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS). \nA proposta foi aprovada por unanimidade, na generalidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \nNa especialidade intervieram os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), Pacheco de Almeida (PSD). \nCarlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Fernando Faria (PSD). \nA proposta foi aprovada por unanimidade, com algumas propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do n\u00c2\u00ba 3 da proposta do PSD, para o artigo 2\u00c2\u00ba., aprovada por maioria com um voto contra do CDS. \n- Proposta de Decreto Regional contemplando um \"Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento Produtivo, nos Sectores das Ind\u00c3\u00bastrias Extrativas e Transformadoras. \nNa generalidade, intervieram nos debates os Srs. Deputados Martins Mota (PS) e Jorge Cruz (PSD). A proposta foi aprovada por unanimidade. \nNa especialidade, intervieram nos debates os Srs. Deputados Martins Mota (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Fernando Monteiro (CDS), Fernando Faria (PSD), Jorge Cruz (PSD) e Avelino Rodrigues (PS). \nA proposta foi aprovada por unanimidade, com algumas propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Grupos Parlamentares do PSD e PS, com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos n\u00c3\u00bameros 3 e 4 - da proposta do PSD para o artigo 3\u00c2\u00ba. - aprovados por maioria com 6 votos do PS contra, bem como uma proposta de aditamento - apresentada pelo mesmo Grupo Parlamentar - que foi aprovada tamb\u00c3\u00a9m por maioria com 1 voto do CDS e 6 votos do PS contra. \nO Sr. Deputado Fernando Monteiro fez uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II37.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"36","Data":"21\/06\/1982","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente, foi feita refer\u00c3\u00aancia ao expediente e ao dos v\u00c3\u00a1rios requerimentos de diversos Srs. Deputados. \nPara tratar de assuntos de interesse para \u00c3\u00a2 Regi\u00c3\u00a3o usou da palavra o Sr. Deputado Fernando Monteiro (CDS) \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo foram apreciados e votados os seguintes diplomas: \n- Proposta de Decreto Regional sobre a Reserva Natural do Ilh\u00c3\u00a9u de Vila Franca do Campo. \nNa aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na generalidade, produziu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Altino de Melo (PSD). \nA proposta, submetida depois \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovada, por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade. \nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS). \n- Proposta de Decreto Regional relativa ao sistema de Apoio Financeiro do Governo Regional aos Comerciantes das Zonas Rurais. \nNa aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na generalidade, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Natalino Viveiros, respondeu a alguns pedidos de esclarecimento solicitados pelo Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS. \nNa especialidade, foram apresentadas propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o provindas dos Grupos Parlamentares do PSD e do PS. \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), Pacheco de Almeida (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Borges de Carvalho (PSD) e Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS). \nA proposta, na generalidade, foi aprovada por unanimidade. \nNa especialidade a proposta foi igualmente aprovada por unanimidade, exceptuando o n\u00c2\u00ba 1 do artigo 1\u00c2\u00ba, e n\u00c2\u00ba 3 do artigo 2\u00c2\u00ba, aprovados por 22 votos do PSD, 1 voto do CDS a favor e 9 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS. \nProduziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Fernando Monteiro (CDS). \n- Proposta de Decreto Regional relativa ao sistema de Apoio T\u00c3\u00a9cnico e Financeiro 15 entidades que se propuserem criar estruturas de armazenagem e distribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e ilhas delas carecidas. \nAntes do in\u00c3\u00adcio dos debates, o Grupo Parlamentar do PS apresentou um requerimento, solicitando baixa da proposta para exame em Comiss\u00c3\u00a3o, a fim de a mesma efectuar a sua reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. O requerimento, posto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi rejeitado por 22 votos do PSD, 7 votos a favor do PS e 1 do CDS. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Renato Moura (PSD). Iniciaram-se depois os debates na especialidade, tendo intervido, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Renato Moura (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Natalino Viveiros, que respondeu a quest\u00c3\u00b5es suscitadas pelo Sr. Deputado Fernando Monteiro (CDS). \nFindos os debates, a proposta foi aprovada por 22 votos a favor do PSD, 1 voto do CDS e 9 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS. \nNa especialidade, a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi id\u00c3\u00aantica \u00c3\u0080 da generalidade, tendo participado nos debates os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), Pacheco de Almeida (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Natalino Viveiros. \nProferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Fernando Monteiro (CDS), Pacheco de Almeida (PSD) e Martins Goulart (PS). \n- O Grupo Parlamentar do PSD apresentou requerimento, solicitando baixa para exame em comiss\u00c3\u00a3o, da Proposta de Decreto Regional sobre -Apoio ao Sector comercial- para efeito de nova aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nO requerimento foi aprovado por unanimidade. \nO Sr. Presidente deu por finda a Sess\u00c3\u00a3o quando eram 20 horas e 20 minutos. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II36.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"35","Data":"18\/06\/1982","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.05 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos requerimentos, apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nPara tratamento de assuntos de interesse para a Regi\u00c3\u00a3o fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Cinel\u00c3\u00a2ndia Sousa (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Martins Goulart (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais, Costa Neves, e o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \n- Proposta de Mo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projecto NAV2 e o imediato reequipamento do Centro de Controle Regional da Navega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o A\u00c3\u00a9rea dos A\u00c3\u00a7ores. \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Manuel Melo (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Jos\u00c3\u00a9 \nPacheco de Almeida (PSD) e o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nA Proposta de Mo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Regional sobre Princ\u00c3\u00adpios gerais do emprego e forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o profissional: Intervieram nos debates os Srs. Deputados Fernando Monteiro(CDS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Manuel Melo (PSD) e Borges de Carvalho (PSD). \nA proposta de Decreto Regional foi aprovada, por unanimidade, na generalidade. \nNa especialidade, exceptuando-se a al\u00c3\u00adnea c) do artigo. 5\u00c2\u00bae o n\u00c2\u00ba 2 do artigo 16\u00c2\u00ba aprovados por maioria com a absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado pelo CDS, foi igualmente aprovada por unanimidade tendo havido v\u00c3\u00a1rias propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PSD. \n- Proposta de Decreto Regional sobre Medidas relativas \u00c3\u00a0 promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de emprego.\nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), e Borges de Carvalho (PSD). \nA Proposta de Decreto Regional foi aprovada por unanimidade na generalidade. \nNa especialidade, exceptuando-se o artigo 10\u00c2\u00ba aprovado por maioria com a absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Deputado pelo CDS, foi igualmente aprovada por unanimidade tendo havido v\u00c3\u00a1rias propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PSD. \n- Pedido de processo de urg\u00c3\u00aancia com dispensa de exame em comiss\u00c3\u00b5es para a Proposta de Decreto Regional sobre Regulamenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es t\u00c3\u00a9cnicas e de seguran\u00c3\u00a7a dos recintos de espect\u00c3\u00a1culos e de divertimentos p\u00c3\u00bablicos, ou seja as pra\u00c3\u00a7as de touros e os est\u00c3\u00a1dios e campos de jogos desportivos, solicitado pelos Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Ribeiro, Joaquim Ponte, Duarte Mendes, Borges de Carvalho, Manuel Valad\u00c3\u00a3o e F\u00c3\u00a1tima Oliveira. \nFoi aprovado por unanimidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia para a Proposta de Decreto Regional sobre \"Financiamento \u00c3\u00a0s cooperativas de habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o solicitado pelo Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \nFoi aprovado por unanimidade sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19.30 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II35.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"34","Data":"17\/06\/1982","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nPara tratar de assuntos de interesse para a Regi\u00c3\u00a3o; fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os \nSrs. Deputados Martins de Freitas (PSD) e Fernando Monteiro (CDS): \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo foram apreciados e votados os seguintes diplomas: \n- Proposta de Decreto Regional sobre a venda de fogos, propriedade da Regi\u00c3\u00a3o. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, tendo intervido no debate o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD): \n- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, visando introduzir altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ao Regimento da Assembleia Regional. Na generalidade. n\u00c3\u00a3o houve interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. sendo o projecto aprovado por unanimidade. \nNa especialidade, intervieram nos debates os Srs. Deputados Martins Goulart (PS), Borges de Carvalho (PSD). Pacheco de Almeida (PSD) e Fernando Monteiro (CDS). \nOs artigos 9\u00c2\u00ba, 151\u00c2\u00ba e 152\u00c2\u00ba, foram aprovados por maioria, sendo os restantes aprovados por unanimidade. \nAinda na especialidade, e justificando a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de alguns artigos. fizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Martins Goulart (PS), Fernando Monteiro (CSD), Fernando Faria (PSD) e Pacheco de Almeida (PSD). \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e de dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, solicitado pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre a implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto NAV 2 e reequipamento do Centro de Controle Regional de Navega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o A\u00c3\u00a9rea dos A\u00c3\u00a7ores: \nA solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o requerida foi aprovada por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19.55 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II34.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"33","Data":"16\/06\/1982","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr.' Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados e as respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos, bem como mencionados os pareceres e diplomas chegados \u00c3\u00a0 Assembleia. \nPara tratamento de assuntos de interesse para a Regi\u00c3\u00a3o, fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Ribeiro (PSD) e o Sr. Presidente do Governo Regional, Mata Amaral. \nNa terceira parte deste per\u00c3\u00adodo foi aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e votado um voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sua Santidade o Papa Jo\u00c3\u00a3o Paulo II, apresentado pelo Sr. Deputado Fernando Monteiro (CDS) que foi aprovado por unanimidade. \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas: \n- Proposta de Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Regimento, pedido de aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o segundo o processo de urg\u00c3\u00aancia com dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o: \nO pedido foi aprovado por unanimidade, n\u00c3\u00a3o havendo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Projecto de Decreto Regional visando introduzir altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ao Estatuto de Deputado: \nNa generalidade, n\u00c3\u00a3o houve interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, sendo o projecto aprovado por unanimidade. \nNa especialidade, intervieram nos debates os Srs. Deputados Martins Goulart (PS) e Borges de Carvalho (PSD), tendo sido apresentadas propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte dos Grupos Parlamentares do PS e PSD. \nO artigo 1\u00c2\u00ba do Projecto foi aprovado por unanimidade; \nO artigo 2\u00c2\u00ba foi aprovado com 24 votos a favor do PSD, 10 contra do PS e 1 contra do CDS; A proposta de elimina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 19\u00c2\u00ba-1-A apresentada pelo PS foi rejeitada; \nO n\u00c2\u00ba1 do artigo 16\u00c2\u00ba-A foi rejeitado por 24 votos contra do PSD, 11 votos favor\u00c3\u00a1veis do PS e 1 voto do CDS. \n-Proposta de Decreto Regional sobre a venda de fogos propriedade da Regi\u00c3\u00a3o, das autarquias e de outras entidades de direito p\u00c3\u00bablico: \nNa generalidade, n\u00c3\u00a3o houve interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, sendo o projecto aprovado por unanimidade. \nNa especialidade foi aprovada por unanimidade a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PSD, proposta para o artigo la, ficando a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do resto da proposta adiados para o dia seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19.45 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II33.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"32","Data":"15\/06\/1982","Sumario":"Presidente: Est\u00c3\u00a3o presentes apenas 21 Deputados. N\u00c3\u00a3o existe qu\u00c3\u00b3rum para que este plen\u00c3\u00a1rio possa funcionar. Nesta conjuntura, a Mesa n\u00c3\u00a3o tem outra coisa a fazer sen\u00c3\u00a3o verificar o facto, convocando desde j\u00c3\u00a1 o plen\u00c3\u00a1rio para se reunir amanh\u00c3\u00a3, nesta mesma Sala, com a mesma ordem de trabalhos que estava agendada para hoje. \nTodavia, depois de consultados os Grupos Parlamentares, est\u00c3\u00a1-se de acordo em introduzir uma outra rubrica na mesma ordem de trabalhos, ali\u00c3\u00a1s para permitir que ela possa efectivamente ser cumprida. \nTratar-se-\u00c3\u00a1, assim, dum ponto preliminar, consistente na aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma proposta no sentido de o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, visando alterar o Regimento, ser apreciado segundo o processo de urg\u00c3\u00aancia com dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o. \nSer\u00c3\u00a1 este, pois, o primeiro ponto da ordem de trabalhos para amanh\u00c3\u00a3, seguindo-se-lhe imediatamente os tr\u00c3\u00aas pontos que j\u00c3\u00a1 estavam agendados para hoje. \nE pronto, n\u00c3\u00a3o temos mais nada a acrescentar, al\u00c3\u00a9m da hora que ser\u00c3\u00a1 \u00c3\u00a0s 3 da tarde. Ent\u00c3\u00a3o, at\u00c3\u00a9 amanh\u00c3\u00a3. \nEram 15.15 horas \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II32.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"31","Data":"25\/03\/1982","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.15 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referido o expediente. tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados. \nPara tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Fernando Monteiro (CDS), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Pacheco de Almeida (PS O) e Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS). \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNa sequ\u00c3\u00aancia de uma interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita \u00c3\u00a0 Mesa. pelo Sr. Presidente do Governo Regional. Meta Amaral. quanto ao direito do uso da palavra nas reuni\u00c3\u00b5es plen\u00c3\u00a1rias, por parte dos Membros do Governo. intervieram os Srs. Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Borges de Carvalho (PSD). \nNeste per\u00c3\u00adodo a Assembleia debateu e aprovou as seguintes mat\u00c3\u00a9rias: \n-Requerimento. apresentado pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho, no sentido de se p\u00c3\u00b4r termo \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o sobre o direito ao uso da palavra. por parte dos Membros do Governo. \nO requerimento foi aprovado por unanimidade sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Proposta de Decreto Regional sobre a composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Org\u00c3\u00a2nica dos Departamentos do Governo Regional-. Feita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica. Melo Alves, \nintervieram a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS) e Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), tendo a proposta sido aprovada por 24 votos do PSD, 9 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS e 1 do CDS, na generalidade. \nAntes de se entrar na aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na especialidade, foi requerido. pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD), que a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o fosse feita por cap\u00c3\u00adtulos, pretens\u00c3\u00a3o essa que foi aprovada por unanimi dade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \nNa especialidade, a proposta. foi igualmente aprovada por maioria, com os votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD e absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS e CDS, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Proposta de Decreto Regional sobre as -Normas da composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Funcionamento dos Gabinetes dos membros do Governo Regional - . \nA proposta foi aprovada por maioria, tanto na generalidade como, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, na especialidade, com os votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD e CDS e absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o fez declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Fernando Monteiro (CDS). \n \tProposta da Mesa. no sentido do Plen\u00c3\u00a1rio resolver dar por findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Mar\u00c3\u00a7o.\nA proposta foi aprovada por unanimidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. Os trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 15.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II31.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"30","Data":"24\/03\/1982","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia. \nPelo Sr. Presidente foi referido o expediente e a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados. \nPara tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral, Fernando Monteiro (CDS) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia. \nNeste per\u00c3\u00adodo a Assembleia debateu e aprovou as seguintes mat\u00c3\u00a9rias: \n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um suplente para a representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Regi\u00c3\u00a3o no Conselho Nacional do Plano. \nComo candidatos foram indicados os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Pacheco de Almeida, pelo PSD, e Roberto Amaral, pelo PS, entraram na urna 37 votos, cabendo 26 ao Sr. Deputado Pacheco de Almeida e 11 ao Sr. Deputado Roberto Amaral, tendo consequentemente, aquele sido declarado eleito pelo Sr. Presidente. \n- Proposta de Decreto Regional sobre a Institucionaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Conselho de Ilha-. \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Fernando Faria (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt. (PS), Borges de Carvalho (PSD), tendo a proposta sido aprovada por unanimi dade tanto na generalidade como, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, na especialidade. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o fizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Fernando \nMonteiro (CDS) e F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD). . \n- Dispensa. nos termos do artigo 1340 do Regimento da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores. dos 3 dias para conhecimento pr\u00c3\u00a9vio dos textos. quer das Propostas de Decreto Regional sobre a - composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Org\u00c3\u00a2nica dos Departamentos do Governo Regional- e -Gabinetes dos Membros do Governo Regional-. quer dos respectivos pareceres da Comiss\u00c3\u00a3o sobre as mesmas.\nA dispensa foi aprovada por unanimidade sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. Os trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 18.55 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II30.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"29","Data":"22\/03\/1982","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nPer\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nPara tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. \nDeputados Fernando Monteiro (CDS), Manuel Tom\u00c3\u00a1s (PS) e Altino de Melo (PSD): \nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas: - Proposta de Decreto Regional sobre Sinaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Sonora\u00c2\u00b7. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional do Planeamento e Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Europeia, Nunes Liberato, intervieram nos debates os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Jos\u00c3\u00a9 Ribeiro (PSD) e Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS): \nA proposta foi aprovada por unanimidade na generalidade. Na especialidade, exceptuando-se o artigo 1\u00c2\u00ba aprovado por 25 votos do PSD e 1 do CDS a favor e 9 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS, os restantes artigos foram aprovados por unanimidade. \nProduziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto a Sra Deputada Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS). \n- Proposta de Decreto Regional sobre a \u00c2\u00b7Polui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sonora por veloc\u00c3\u00adpedes com motor\". \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, tendo intervido nos debates os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Avelino Rodrigues (PS), Fernando Monteiro (CDS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Natalino Viveiros. \n- Proposta de Decreto Regional relativa ao \u00c2\u00b7Provimento de lugares docentes por permuta\u00c2\u00b7. \nA proposta foi aprovada na generalidade e na especialidade por unanimidade , tendo feito uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra Deputada Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II29.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"28","Data":"28\/01\/1982","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia. \nPelo Sr. Presidente foram lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados. \nPara tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Ribeiro (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Borges de Carvalho (PSD), Martins de Freitas (PSD), Fernando Monteiro (CDS), Jorge Castanheira Cruz (PSD) e Carlos Bettencourt (PSD) o \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia. \nNeste per\u00c3\u00adodo a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas: \n- Proposta de Decreto Regional sobre a \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Gabinete Regional de gest\u00c3\u00a3o do Fundo de Desemprego\" . \nA proposta foi aprovada por unanimidade tanto na generalidade como, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, na especialidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Proposta de Decreto Regional sobre Subs\u00c3\u00addios \u00c3\u00a0 Floresta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, tendo a proposta sido aprovada por unanimidade tanto na general idade como, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas na especialidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 12.05 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II28.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"27","Data":"27\/01\/1982","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a recep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, da resposta, do Sr. Ministro do Rep\u00c3\u00bablica, a um requerimento apresentado por um grupo de Deputados do PSD, bem como de duas propostas de decreto regional, apresentadas pelo Governo. \nPara tratamento de assuntos de interesse relevante para a\" Regi\u00c3\u00a3o fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Emanuel Silva (PSD), Fernando Monteiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Emanuel Carreiro (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Em\u00c3\u00adlio Porto (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social, Bernardo Rodrigues. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foi apresentado, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, um voto de protesto pelas medidas repressivas e priva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da liberdade sindical de que foi v\u00c3\u00adtima o povo polaco. \nFeita a leitura do voto pelo Sr. Presidente, intervieram nos debates os Srs. Deputados Emanuel Carreira (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), e Fernando Monteiro (COS), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o fez declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Pacheco de Almeida (PSD). 2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas: \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia com dispensa de exame em comiss\u00c3\u00b5es. solicitado pelo Governo Regional. para \na Proposta de Decreto Regional sobre a \"Hora de Ver\u00c3\u00a3o\". \nO pedido foi aprovado por unanimidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. - Proposta de Decreto Regional sobre a \"Hora de Ver\u00c3\u00a3o\". \nA proposta foi aprovada, tanto na generalidade corno na especialidade, por unanimidade, sem quaisquer \ninterven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es o \n- Proposta de Decreto Regional Que visa criar a \"Reserva Natural da Lagoa do Fogo\". \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social, Bernardo Rodrigues, Fernando Faria (PSD) e Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), tendo a proposta sido aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, na especialidade com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da al\u00c3\u00adnea d) do artigo 6Q que foi aprovada por maioria com 1 voto contra do CDS. \n- Proposta de Decreto Regional Que visa criar a \"Reserva Natural da Caldeira do Faial\". \nIntervieram nos debates o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social, Bernardo Rodrigues, e o Sr. Deputado Fernando Monteiro (CDS), tendo a proposta sido aprovada por unanimidade tanto na generalidade como, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, na especialidade com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da al\u00c3\u00adnea d) do artigo 6Q que foi aprovada por maioria com 1 voto contra do CDS. \n- Proposta de Decreto Regional que visa criar a \"Reserva Natural da Montanha do Pico\". \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Em\u00c3\u00adlio Porto (PS), Fernando Faria (PSD), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social, Bernardo Rodrigues, e Pacheco de Almeida (PSD), tendo a proposta sido aprovada por unanimidade tanto na generalidade como, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, na especialidade com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da al\u00c3\u00adnea c) do artigo 6Q que foi aprovada por maioria com 1 voto contra do CDS. \n- Proposta de Decreto Regional que visa criar a \"Reserva natural do Pinhal da Paz\". \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social, Bernardo Rodrigues, Fernando Monteiro (CDS) e Fernando Faria (PSD), tendo a proposta sido aprovada por unanimidade tanto na generalidade como, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, na especialidade com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos artigos 5\u00c2\u00ba, al\u00c3\u00adneas a) e 1), e 6Q, aprovados por maioria com 1 voto contra do CDS. \n- Proposta de Decreto Regional que visa criar o \"Lugar classificado da Praia\". \nA proposta foi aprovada, tanto na generalidade como, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, na especialidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Proposta de Decreto Regional que visa a \"Classifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de 4 Dragoeiros na Praia de Agua D'Alto em S. Miguel.\nA proposta foi aprovada por unamidade tanto na generalidade como, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que foram introduzidas, na especialidade com excep\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da al\u00c3\u00adnea b) do artigo 5\u00c2\u00ba, aprovada por maioria com 1 voto contra do CDS, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II27.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"26","Data":"26\/01\/1982","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas.\n1.Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nNeste per\u00c3\u00adodo foi dado conhecimento ao Plen\u00c3\u00a1rio da Assembleia pelos Grupos Parlamentares do PSD e do PS no sentido dos Srs. Deputados Alvarino Manuel Meneses Pinheiro (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Jorge Gomes de Lima (PS) e Martins Goulart (PS) serem substitu\u00c3\u00addos no exerc\u00c3\u00adcio das suas fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, respectivamente, pelos Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Aur\u00c3\u00a9lio Martins Meneses (PSD), Manuel Gon\u00c3\u00a7alves Trindade (PS) e Manuel Tom\u00c3\u00a1s Gaspar da Costa (PS). Como, entretanto, a Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dera parecer favor\u00c3\u00a1vel \u00c3\u00a0s pretens\u00c3\u00b5es, que n\u00c3\u00a3o foram contestadas, o Sr. Presidente convidou os Srs. Deputados a tomarem lugar nas respectivas bancadas. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foi aprovado, por unanimidade, um requerimento, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, no sentido de se prolongar, por mais uma hora, o Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia. \n Para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Avelino Rodrigues (PS), Carlos Bettencourt (PSD), Fernando Monteiro (CDS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Madruga da Costa, Pacheco de Almeida (PSD), Emanuel Silva (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo a Assembleia debateu e aprovou: \nA Proposta do Plano de Actividades do GAR para 1982, 1983 e 1984. \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Frederico Maciel (PSD), Fernando Monteiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Ribeiro (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Alvaro Monjardino (PSD) e F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), tendo a proposta sido aprovada por maioria, com 28 votos do PSD, 1 do CDS, a favor e 8 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o fizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Borges de Carvalho (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19,55 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II26.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"25","Data":"28\/11\/1981","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00.\n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia:\nPelo Sr. Presidente, foram lidos 3 requerimentos apresentados pelo Sr. Deputado Frederico Maciel.\nAinda neste per\u00c3\u00adodo, produziram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, sobre assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Frederico Maciel (PSD), Fernando Monteiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Ribeiro (PSD) e Martins Goulart (PS).\n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \n- Proposta do Plano a M\u00c3\u00a9dio Prazo 81\/84 (em continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o).\nIntervirem nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Fernando Dutra (PSD), Em\u00c3\u00adlio Porto (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Madruga da Costa, Fernando Monteiro (CDS), Roberto Amaral (PS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Martins Goulart (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Jorge Cruz (PSD), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Raul Gomes dos Santos, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Reis Leite, Renato Moura (PSD), Cinel\u00c3\u00a2ndia Sousa (PSD), O Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais, Costa Neves, Vasco Garcia (PSD), o Sr. Presidente do Regional do Equipamento Social, Bernardo Rodrigues, Borges de Carvalho (PSD), \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD) e o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.\nA proposta foi aprovada por maioria, com 22 votos a favor do PSD, 5 do PS e 1 do CDS contra.\n- Proposta do Plano para 1982.\nIntervieram, nos debates, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Raul Gomes dos Santos, e o Sr. Deputado Fernando Monteiro (CDS), tendo a proposta sido aprovada, por maioria, com 20 votos a favor do PSD, 5 do PS e 1 do CDS contra.\n- Proposta do Or\u00c3\u00a7amento para 1982\nIntervieram, nos debates, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Raul Gomes dos Santos, e os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), Martins Goulart (PS) e Jorge Cruz (PSD), tendo a proposta sido aprovada com 21 votos do PSD a favor, 5 do PS e 1 do CDS contra.\n- Reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Regional sobre \"Arrendamento Rural\"\nIntervieram, no debate, os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD), Fernando Monteiro (CDS), \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD) e Renato Moura (PSD), tendo o Decreto Regional, sido reaprovado, por maioria, com 22 votos a favor do PSD a favor, 5 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS e 1 do CDS\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 23.30 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II25.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"24","Data":"27\/11\/1981","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \n1. Periodo de Antes da Ordem do Dia. \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidas respostas do Governo Regional a requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados. \nPara tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, interveio o Sr. Deputado Fernando Monteiro (CDS). \n2. Periodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo a Assembleia debateu o seguinte diploma: \n-Proposta do Plano a M\u00c3\u00a9dio Prazo (em continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o). \nIntervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Ribeiro (PSD), Daniel de S\u00c3\u00a1 (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria (Natalino Viveiros), Joaquim Ponte (PSD), Fernando Monteiro (CDS) , Em\u00c3\u00adlio Porto (PS), Emanuel Silva (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Martins Goulart (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional do Planeamento, (Nunes Liberato), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima), Carlos Teixeira (PSD), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, (Melo Alves), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social (Jo\u00c3\u00a3o Bernardo Rodrigues), o Sr. Presidente do Governo Regional (Mota Amaral), Jorge Castanheira Cruz (PSD), Jo\u00c3\u00a3o de Brito Medeiros (PSD), Fernando Faria (PSD) e Altino de Melo (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II24.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"23","Data":"25\/11\/1981","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.05 horas. 1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados. \nPara tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso titulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Ribeiro (PSD), Martin Goulart (PS), Fernando Faria (PSD), Pacheco de Almeida (PSD), Daniel de S\u00c3\u00a1 (PS) e Fernando Monteiro (CDS). \nAinda neste periodo foi dado conhecimento ao Plen\u00c3\u00a1rio da Assembleia da substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referida pelo Grupo Parlamentar do PSD, no sentido do Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Cabral ser substitu\u00c3\u00addo no exerc\u00c3\u00adcio das suas fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pelo Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Rodrigues de Melo. Como, entretanto a Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dera parecer favor\u00c3\u00a1vel \u00c3\u00a0 pretens\u00c3\u00a3o, que n\u00c3\u00a3o foi contestada, o Sr. Presidente convidou o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Ant\u00c3\u00b3nio Rodrigues de Melo a tomar lugar na bancada do PSD.\n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste periodo a .Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas: \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo Regional solicitando autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para contrair um empr\u00c3\u00a9stimo at\u00c3\u00a9 2.500.000 contos para financiamento das despesas do Plano em 1981. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Ra\u00c3\u00bal Gomes dos Santos, interveio nos debates o Sr. Deputado Martins Goulart (PS). \nA proposta foi aprovada por maioria, com 20 votos do PSD, 1 ~o CDS, a favor e 9 do PS contra.\nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o fizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS) e Frederico Maciel (PSD). \n- Proposta do Plano a M\u00c3\u00a9dio Prazo 1981\/84 (em continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o). \n,Intervieram nos debates, a diverso titulo, o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional do Planeamento e Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Europeia, Nunes Liberato, os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Ra\u00c3\u00bal Gomes dos Santos, Roberto Amaral (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Melo Alves, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Reis Leite, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais, Costa Neves, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Natalino Viveiros, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Madruga da Costa, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social, Bernardo Rodrigues, o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral, Manuel Melo (PSD), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Trabalho, Alvaro D\u00c3\u00a2maso e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencout (PS) . \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II23.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"22","Data":"24\/11\/1981","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.15 horas. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nO Sr. Presidente deu conta \u00c3\u00a0 Assembleia de diverso expediente e correspond\u00c3\u00aancia. \nForam mencionados alguns requerimentos em que os Srs. Deputados solicitam informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ao Governo Regional e, de igual modo, foram referidas respostas do Governo a anteriores requerimentos de diversos Srs. Deputados. \nForam tamb\u00c3\u00a9m anunciadas as propostas de diplomas e pareceres das Comiss\u00c3\u00b5es, entretanto entrados na Assembleia, bem como as propostas do Plano e do Or\u00c3\u00a7amento para 1982 e do Plano a M\u00c3\u00a9dio Prazo para o quadri\u00c3\u00a9nio 81\/84. \nPara tratamento de assunto de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usou da palavra o Sr. Deputado Fernando Monteiro (CDS). \nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo procedeu-se \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores, tendo sido eleitos os seguintes Deputados: \nPresidente: Deputado \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD): 22 votos a favor, 10 votos contra e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. Vice-Presidente: Deputado Fernando Faria Ribeiro (PSD): 31 votos a favor, 1 voto contra e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nVice-Presidente: Deputado Carlos Bettencourt (PSD): 24 votos a favor, 9 votos contra e 2 votos nulos. \nSecret\u00c3\u00a1rio: Deputado David Santos (PSD): 33 votos a favor. \nSecret\u00c3\u00a1rio: Deputado Fernando Dutra (PSD): 23 votos a favor, 9 votos contra, 2 votos nulos e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o . . Passou-se depois \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plano a M\u00c3\u00a9dio Prazo para o quadri\u00c3\u00a9nio de 81\/84. \nDe acordo com a disciplina regimental, o referido Plano foi apresentado pelo Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional do Planeamento e Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Europeia, Nunes Liberato. \nDepois de um intervalo, entrou-se no per\u00c3\u00adodo regimental de formula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de pedidos de esclarecimento por parte dos Srs. Deputados, tendo usado desse direito os seguintes: Roberto Amaral (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Fernando Monteiro (CDS), Daniel de S\u00c3\u00a1 (PS), F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), Jorge Castanheira Cruz (PSD), Adelaide Teles, (PSD), Duarte Mendes (PSD) e Martins Goulart (PS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19.45 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II22.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"21","Data":"15\/09\/1981","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas.\n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do dia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados. \nPara tratamento de assuntos de interesse relevante para .a Regi\u00c3\u00a3o, fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Altino de Melo (PSD), Fernando Monteiro (CDS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Melo Alves, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social, Jo\u00c3\u00a3o Bernardo Rodrigues, Martins Goulart (PS) e Adelaide Teles (PSD). \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas: \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. Conjunta, do PSD, PS e COS, no sentido de ser introduzido um novo texto para o n\u00c2\u00ba 1 da Pron\u00c3\u00bancia da Assembleia sobre a Revis\u00c3\u00a3o Constitucional. \nA proposta foi aprovada por unanimidade sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, conjunta do PSD. PS e COS, no sentido de reafirmar o dever da Assembleia Regional se pronunciar, e o seu direito a ser ouvida pela Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, nos termos do artigo 231\u00c2\u00ba-2 da Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. sobre a Revis\u00c3\u00a3o Constitucional. \nA proposta foi aprovada por unanimidade sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores para 1982. \nA proposta foi aprovada por maioria, com 21 votos do PSD, 1 do CDS, a favor e 7 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. do PS, sem interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o fizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, os Deputados, Martins Goulart (PS) e Fernando Faria (PSD). \n- Proposta de Decreto Regional sobre \"Actualiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos vencimentos dos Secret\u00c3\u00a1rios Particulares do Governo Regional\". \nO Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Melo Alves, fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta. \nNa generalidade, interveio nos debates, o Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), tendo a proposta sido aprovada por maioria, com 21 votos do PSD, 1 do CDS a favor e 6 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o fizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, os Srs. Deputados, Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Pacheco de Almeida (PSD). \nNa especialidade, intervieram nos debates, os Srs. Deputados Martins Goulart (PS), Fernando Monteiro (CDS), Pacheco de Almeida (PSD), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Melo Alves, e Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), tendo a proposta sido aprovada por maioria, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas. \n- Proposta de Decreto Regional sobre Reconvers\u00c3\u00a3o da frota industrial. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, intervieram os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS) e Carlos Bettencourt (PSD). \nNa generalidade~ intervieram nos debates, os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), Jorge Castanheira Cruz (PSD), tendo a proposta sido aprovada por unanimidade. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o fez declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar. \nNa especialidade, intervieram nos debates, os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS) e Pacheco de Almeida (PSD), tendo a proposta sido aprovada por unanimidade, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas. \n- Proposta de Decreto Regional sobre \"Protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos arvoredos\". \nNa generalidade. intervieram nos debates, os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), tendo a proposta sido aprovada por unanimidade. \nNa especialidade, intervieram nos debates, os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, Fernando Monteiro (CDS), Renato Moura (PSD), Borges de Carvalho (PSD) e Martins Goulart (PS). tendo a proposta sido aprovada por unanimidade, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no sentido de encarregar a Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Sociais de estudar eventuais medidas de aux\u00c3\u00adlio aos inquilinos da Regi\u00c3\u00a3o. \nInterveio nos debates o Sr. Deputado Martins Goulart (PS), tendo a proposta sido aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no sentido da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores cometer \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que se pronuncie sobre a interpreta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que considera correcta do artigo 13\u00c2\u00ba. n\u00c2\u00ba 2. em conjuga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com os n\u00c3\u00bameros 2 e 3 do artigo 12\u00c2\u00ba e bem assim sobre o artigo 16\u00c2\u00ba n\u00c2\u00ba 5, em conjuga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com o n\u00c2\u00ba 1 do artigo 23\u00c2\u00ba e com os artigos 18\u00c2\u00ba e 19\u00c2\u00ba todos do Estatuto do Deputado.\nInterveio nos debates o Sr. Deputado Martins Goulart (PS), tendo a proposta sido aprovada por unanimidade. \n- Requerimento no sentido de baixarem \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o Permanente dos Assuntos Sociais as propostas de Decreto \"Regional que visam criar o Gabinete Regional de Gest\u00c3\u00a3o do Fundo de Desemprego e o processo de utiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de trabalhadores recebedores do subs\u00c3\u00addio de desemprego. para o efeito de nova aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.\nO requerimento foi aprovado por unanimidade. \n- Projecto de Decreto Regional visando aperfei\u00c3\u00a7oar alguns aspectos ao articulado do Decreto Regional n\u00c2\u00ba 18\/80\/A de 21 de Agosto. \nInterveio nos debates o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD), tendo o projecto sido aprovado, tanto na generalidade como na especialidade, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, por unanimidade. Ap\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, fez declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS). \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no sentido da Assembleia dar por findo o Per\u00c3\u00adodo legislativo de Setembro. A proposta foi aprovada por unanimidade sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.10 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II21.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"20","Data":"14\/09\/1981","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10 horas. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo a Assembleia debateu e aprovou as seguintes mat\u00c3\u00a9rias: \n- Continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da an\u00c3\u00a1lise do parecer da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a Revis\u00c3\u00a3o Constitucional: \nForam apresentadas propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o provindas dos Grupos Parlamentares do PS e PSD. Intervieram nos debates os Srs. Deputados Alvaro Monjardino (PSD), Fernando Monteiro (CDS), Avelino Rodrigues (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Martins Goulart (PS) e Borges de Carvalho (PSD). . \nO texto do parecer foi aprovado, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, por maioria, exceptuando os seus n\u00c3\u00bameros 21\u00c2\u00ba, 22\u00c2\u00ba - respectivamente quanto ao n\u00c2\u00ba 3 da proposta do PS para este 24\u00c2\u00ba, 27\u00c2\u00ba, 28\u00c2\u00ba, 33\u00c2\u00ba, 35\u00c2\u00ba, 36\u00c2\u00ba,37\u00c2\u00ba e 40\u00c2\u00ba, que foram aprovados por unanimidade. \nFizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD) Martins Goulart (PS) e Fernando Monteiro (CDS). \n- Proposta de adiamento da proposta de reformula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do n\u00c2\u00ba 1 do texto do parecer da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a Revis\u00c3\u00a3o Constitucional: \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Alvaro Monjardino (PSD), Martins Goulart (PS), Fernando Monteiro (CDS), Borges de Carvalho (PSD) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). \nA proposta foi aprovada por unanimidade. \n- Parecer da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos sobre um parecer relativo a um projecto de lei sobre \"Regime de cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de freguesias. munic\u00c3\u00adpios e fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de povoa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es\": \nInterveio no debate o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD). \nO parecer foi aprovado, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas pelo Grupo Parlamentar do PSD na forma dum Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19.45 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II20.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"19","Data":"11\/09\/1981","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10, 15 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Antes da Ordem do Dia, e ap\u00c3\u00b3s o Sr. Presidente ter dado conhecimento do expediente \u00c3\u00a0 Assembleia, usou da palavra, para tratamento de assunto de interesse para a Regi\u00c3\u00a3o, o Sr. Deputado Fernando Monteiro (CDS). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, iniciou-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do parecer da Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre os Projectos de Revis\u00c3\u00a3o Constitucional. \nIntervieram no debate na generalidade, e a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS). Frederico Maciel (PSD), \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD), Martins Goulart (PS) e Borges de Carvalho (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por maioria. \nIniciaram-se depois os debates na especialidade, tendo intervido, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Fernando Monteiro (CDS), Dion\u00c3\u00adsio de Sousa (PS), Pacheco de Almeida (PSD), \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD), Borges de Carvalho (PSD) e ainda o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Melo Alves. \nA aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o s\u00c3\u00b3 foi foi poss\u00c3\u00advel at\u00c3\u00a9 ao ponto 20, ficando os restantes para o dia seguinte. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20, 30 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II19.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"18","Data":"10\/09\/1981","Sumario":"Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nExpediente e correspond\u00c3\u00aancia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e expediente recebidos, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nPara tratar de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jos\u00c3\u00a9 Ribeiro (PSD), Avelino Rodrigues (PS), Martins Mota (PS) e Em\u00c3\u00adlio Porto (PS). \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foram apresentados dois votos: \n- Um voto de protesto, apresentado pelo Sr. Deputado Martins Goulart, contra a delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tomada pela Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para a Revis\u00c3\u00a3o Constitucional da Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, que n\u00c3\u00a3o reconheceu o direito de participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Assembleias Regionais das Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas no processo de revis\u00c3\u00a3o constitucional. \nO voto de protesto, depois do debate em que intervieram os Srs. Deputados Martins Goulart (PS), Fernando Monteiro (CDS) e Borges de Carvalho (PSD), foi aprovado por unanimidade. \nUsou da palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto, o Sr. Deputado Pacheco de Almeida (PSD). \n- Um voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Sr. Deputado Martins Mota (PS), pelo facto das C\u00c3\u00a2maras da Regi\u00c3\u00a3o terem tomada a iniciativa de se reunirem para discuss\u00c3\u00a3o e an\u00c3\u00a1lise da legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e dos problemas do Poder Local Regional. \nEste voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade, tendo intervido no debate o Sr. Deputado Fernando Monteiro(CDS). \nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia. \nNeste per\u00c3\u00adodo, iniciou-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da pron\u00c3\u00bancia desta Assembleia, sobre a Revis\u00c3\u00a3o Constitucional. \nAp\u00c3\u00b3s uma longa exposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste assunto, pelo Sr. Presidente da Assembleia, usaram da palavra os Srs. Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt, Carlos C\u00c3\u00a9sar e Martins Goulart do PS\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II18.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"17","Data":"05\/06\/1981","Sumario":"1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo tamb\u00c3\u00a9m in,formado a Assembleia da sua ida ao Funchal para tomar parte nas actividades de encerramento das comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Dia de Portugal. \nPara tratar de assuntos de interesse regional, fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo os Srs. Deputados Pacheco de Carvalho (PS), Vasco Garcia (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). \nAinda neste per\u00c3\u00adodo, foi dado conhecimento \u00c3\u00a0 Assembleia dos nomes dos Srs. Deputados que passar\u00c3\u00a3o a integrar a Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Internacionais. \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo foram apreciados e votados os seguintes diplomas: \n- Projecto de Decreto Regional visando elevar \u00c3\u00a0 categoria de cidades as vilas da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria e da Ribeira Grande. \nNa generalidade, intervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), Avelino Rodrigues (PS), Jo\u00c3\u00a3o Lima (PS), Joaquim Pontes (PSD), Carlos Teixeira (PSD).\nO projecto foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Assembleia relativa \u00c3\u00a0 revis\u00c3\u00a3o constitucional. \nA proposta, apresentada pelo Sr. Presidente da Assembleia, foi aprovada por unanimidade, tendo intervido no debate o Sr. Deputado Fernando Monteiro (CDS). \nFinalmente, o Sr. Presidente deu por finda a Sess\u00c3\u00a3o, quando eram 11.30 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II17.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"16","Data":"04\/06\/1981","Sumario":"1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi lido o expediente e a correspond\u00c3\u00aancia recebidas, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados. Para tratamento de assuntos de interesse para a Regi\u00c3\u00a3o, fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados, Martins Goulart (PS), Jorge Castanheira (PSD), Fernando Monteiro (CDS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Emanuel Silva (PSD), Carlos Teixeira (PSD), Em\u00c3\u00adlio Porto (PS). \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foi dado conhecimento ao plen\u00c3\u00a1rio da Assembleia do pedido feito pela Sra. Deputada Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt de suspens\u00c3\u00a3o do seu mandato desde 1 de Junho at\u00c3\u00a9 30 de Setembro, tendo o Grupo Parlamentar indicado o Sr. Manuel Pacheco de Carvalho no sentido de substituir a mesma. Como, entretanto, a Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dera parecer favor\u00c3\u00a1vel \u00c3\u00a0 pretens\u00c3\u00a3o, que n\u00c3\u00a3o foi contestada, o Sr. Presidente convidou o Sr. Manuel Pacheco de Carvalho a tomar lugar como Deputado na bancada do PS. \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia \nNeste per\u00c3\u00adodo a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas: \n- Proposta de Decreto Regional visando introduzir altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es no Decreto-Regional n\u00c2\u00ba 8-78-A de 17 de Abril. \nA proposta foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade, n\u00c3\u00a3o havendo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.\n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre as novas instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da Assembleia Regional . \nInterveio no debate o Sr. Deputado Martins Goulart (PS). \nA proposta foi aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para o estudo das novas instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da Assembleia Regional. \nAprovada por unanimidade, n\u00c3\u00a3o havendo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Proposta de Decreto Regional, visando alterar o Decreto-Regional 11-77-A de 20 de Maio, referente a \"Arrendamento Rural\".\nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), Jo\u00c3\u00a3o de Brito (PSD), Borges de Carvalho (PSD), Martins Goulart (PS), Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Carlos Bettencourt (PSD). \nNa generalidade a proposta foi aprovada por unanimidade. \nNa especialidade, o CDS, apresentou uma proposta de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao artigo 3\u00c2\u00ba, sendo rejeitada, com 24 votos contra do PSD, 9 votos contra do PS e um voto favor\u00c3\u00a1vel do CDS. \nOs n\u00c3\u00bameros 2 e 3 foram aprovados com 24 votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD, 9 votos favor\u00c3\u00a1veis do PS e uma absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do CDS, o mesmo acontecendo com o n\u00c2\u00ba 4, segundo li proposta de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PSD. A proposta do PSD para o artigo 15-A foi aprovada com 24 votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD, 1 voto favor\u00c3\u00a1vel do CDS e 9 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS, ficando todo o restante aprovado por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II16.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"15","Data":"03\/06\/1981","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 horas. \n1. Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Sr. Presidente foi referida a correspond\u00c3\u00aancia e o expediente recebidos, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. \nPara tratamento de assuntos de interesse para a Regi\u00c3\u00a3o, fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jesu\u00c3\u00adno Facha (PS), Jo\u00c3\u00a3o de Brito (PSD), Fernando Monteiro (CDS). o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio da; Transportes e Turismo, Madruga da Costa, os Srs. Deputados Jorge Castanheira (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura Adolfo Lima, os Srs. Deputados Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Martins Mota (PS), Borges de Carvalho (PSD) e Martins de Freitas (PSD). \nNa terceira parte deste per\u00c3\u00adodo foram apreciados e votados dois votos de pesar pelo atentado contra Sua Santidade o Papa Jo\u00c3\u00a3o Paulo II. \nApresentados pelos Grupos Parlamentares do PS e do PSD, foram os mesmos votos aprovados por unanimidade. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foi dado conhecimento ao plen\u00c3\u00a1rio da Assembleia da substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referida pelo Grupo Parlamentar do PSD no sentido de o Sr. Deputado Costa Neves ser substitu\u00c3\u00addo no exerc\u00c3\u00adcio das suas fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es pelo Sr. Deputado Duarte Manuel Bettencourt Mendes. Como, entretanto, a Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dera parecer favor\u00c3\u00a1vel \u00c3\u00a0 pretens\u00c3\u00a3o, que n\u00c3\u00a3o foi contestada, o Sr. Presidente convidou o Sr. Deputado Duarte Mendes a tomar lugar na bancada do PSD. \n2. Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas: \n- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o solicitando a inconstitucionalidade do Decreto-Lei n\u00c2\u00ba 2\/81 de 7 de Janeiro. \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS) e Martins Goulart (PS). bem como o Sr. Presidente do Governo Regional Mota Amaral. \nO projecto foi aprovado por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Regional Sobre Translada\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Cad\u00c3\u00a1veres. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, sem quaisquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Proposta de Decreto Regional relativa a compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de encargos com professores em exerc\u00c3\u00adcio na Regi\u00c3\u00a3o. \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Reis Leite, intervieram nos debates os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS) e Renato Moura (PSD). \nA proposta foi aprovada por unanimidade na generalidade e, com algumas propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD, tamb\u00c3\u00a9m o foi na especialidade. \n- Projecto de Decreto Regional definindo os crit\u00c3\u00a9rios para eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 categoria de vilas de freguesias da Regi\u00c3\u00a3o. \nNa generalidade, n\u00c3\u00a3o houve interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, sendo o projecto aprovado por unanimidade. \nNa especialidade, foram apresentadas propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o provindas dos Grupos Parlamentares do PS e do PSD. Participaram nos debates os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Fernando Monteiro (CDS) e Borges de Carvalho (PSD). O texto do diploma, com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que lhe foram introduzidas, foi aprovado tamb\u00c3\u00a9m por unanimidade. \n- Pedido de urg\u00c3\u00aancia e de dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o, solicitado pelo Sr. Presidente do Governo Mota Amaral, para aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta de Decreto Regional n\u00c2\u00ba 8 \/78-A que visa alterar o Instituto Regional de Apoio ao Sector \nCooperativo.\nA solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o requerida foi aprovada por unanimidade de toda a Assembleia. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 18,45 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II15.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"14","Data":"05\/05\/1981","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 horas. \nPer\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nExpediente e correspond\u00c3\u00aancia: \nO Sr. Presidente deu conta \u00c3\u00a0 Assembleia de v\u00c3\u00a1rio expediente e correspond\u00c3\u00aancia, entre a qual se inclu\u00c3\u00adam alguns requerimentos ao Governo Regional formulados pelos Srs. Deputados. \nPara tratar de assuntos de interesse para a Regi\u00c3\u00a3o, fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Lu\u00c3\u00adsa Brasil (PS), Frederico Maciel (PSD), Fernando Monteiro (CDS), o Sr. Presidente do Governo Regional, em exerc\u00c3\u00adcio Ra\u00c3\u00bal Gomes dos Santos, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Am\u00c3\u00a9rico Viveiros, o Sr. Deputado Ant\u00c3\u00b3nio Fraga Pimentel (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Madruga da Costa, e o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Ribeiro (PSD). \nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia \nNeste per\u00c3\u00adodo foram apreciados e votados os seguintes diplomas: \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo no sentido de a Assembleia autorizar o aumento em mais 300 mil contos do limite m\u00c3\u00a1ximo global das responsabilidades em capital para a Regi\u00c3\u00a3o, resultantes de avales prestados. \nA proposta, que foi aprovada por 22 votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD e I do CDS e 8 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS, foi apresentada pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as Ra\u00c3\u00bal Gomes dos Santos que, depois, respondeu a quest\u00c3\u00b5es suscitadas pelo Sr. Deputado Martins Goulart (PS). \nFizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, os Srs. Deputados Martins Goulart (PS) e \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso (PSD). \n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Vice-Presidente da Assembleia Regional para substituir naquelas fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es o Sr. Deputado Roberto \nAmaral (PS) que pediu suspens\u00c3\u00a3o do mandato.\nO candidato, Sr. Deputado Avelino Rodrigues (PS) , obteve 11 votos a favor, 20 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e 1 voto contra. \n- Projecto de Decreto Regional sobre o diploma-quadro que regular\u00c3\u00a1 a eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de vilas a cidades na Regi\u00c3\u00a3o. \nNa generalidade, intervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Borges de Carvalho (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Martins Goulart (PS), Costa Neves (PSD), Fernando Monteiro (CDS), Pacheco de Almeida (PSD). \nO projecto foi aprovado por unanimidade. Na especialidade o projecto foi aprovado por maioria. \n- Projecto de Decreto Regional visando estabelecer na Regi\u00c3\u00a3o as normas a que devem obedecer os contratos de arrendamento urbano. \nAntes do in\u00c3\u00adcio dos debates, o Grupo Parlamentar do PS apresentou um requerimento solicitando baixa para exame em Comiss\u00c3\u00a3o, a fim de a mesma efectuar a sua reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. O requerimento, posto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi rejeita-o por 8 votos a favor do PS, 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do CDS e 22 votos contra do PSD. \nIniciaram-se depois os debates, tendo intervido, a diverso t\u00c3\u00adtulo e v\u00c3\u00a1rias vezes, os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), Martins Goulart (PS) e Borges de Carvalho (PSD). \nFindos os debates, o projecto foi aprovado por 21 votos ,j favor do PSD, 1 voto a favor do CDS e 8 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS. Na especialidade. a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi id\u00c3\u00aantica \u00c3\u00a0 da generalidade, tendo participado nos debates os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), Borges de Carvalho (PSD). \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso(PSD), Martins Goulart (PS) , al\u00c3\u00a9m do Sr. Presidente que prestou alguns esclarecimentos de car\u00c3\u00a1cter t\u00c3\u00a9cnico. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o visando a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Regimento a fim de criar, na Assembleia Regional, a Comiss\u00c3\u00a3o Permanente dos Assuntos Internacionais. \nA proposta, da autoria do Sr. Deputado \u00c3\u0081lvaro Monjardino, mereceu a aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o un\u00c3\u00a2nime da C\u00c3\u00a2mara, tanto na generalidade como na especialidade, tendo participado nos debates os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS) e Martins Goulart (PS). \nNo final, produziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto. os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e Pacheco de Almeida (PSD). \n- Finalmente o Sr. Presidente deu por finda esta sess\u00c3\u00a3o extraordin\u00c3\u00a1ria, quando eram 20 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II14.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"13","Data":"04\/05\/1981","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 00 horas. \nPer\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia: \nPelo Exmo. Sr. Presidente foi dado conta \u00c3\u00a0 Assembleia de diverso expediente e correspond\u00c3\u00aancia. \nForam mencionados alguns requerimentos em que os Srs. Deputados solicitam informa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a v\u00c3\u00a1rios departamentos do Governo e, de igual modo, foram referidas v\u00c3\u00a1rias respostas do Governo a anteriores requerimentos de diversos Srs. Deputados.\nForam tamb\u00c3\u00a9m anunciadas os projectos e propostas de diplomas entretanto entrados na Assembleia, tendo sido integralmente lido o parecer da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual que apreciou o acto administrativo praticado pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura que consistiu na atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um subs\u00c3\u00addio a fundo perdido nos termos do n\u00c2\u00ba 1 da Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o 42\/80 ,para as obras de reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das fachadas do im\u00c3\u00b3vel urbano de que \u00c3\u00a9 propriet\u00c3\u00a1rio. \nFoi igualmente lida, na \u00c3\u00adntegra, uma carta dirigida a Sua Exa. o Presidente da Rep\u00c3\u00bablica em que a Assembleia Regional dava o seu parecer \u00c3\u00a0 consulta que lhe fora formulada sobre a indigita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. General da For\u00c3\u00a7a A\u00c3\u00a9rea, Tom\u00c3\u00a1s George Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Silva para cargo de Ministro da Rep\u00c3\u00bablica para os A\u00c3\u00a7ores. \nAinda pelo Exmo. Se. Presidente, que chefiou a delega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o desta Assembleia que se deslocou \u00c3\u00a0s Can\u00c3\u00a1rias, foi dado conhecimento ao plen\u00c3\u00a1rio da forma como se desenvolveram os trabalhos da Confer\u00c3\u00aancia das Regi\u00c3\u00b5es Insulares Europeias e da import\u00c3\u00a2ncia da mesma no processo de afirma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Regi\u00c3\u00b5es Insulares no contexto europeu. \nFinalmente, foi lido o parecer da Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que verificou os poderes do Se. Deputado Martins Mota (PS), estando este em condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de substituir o Se. Deputado Roberto Amaral (PS), que havia pedido suspens\u00c3\u00a3o do seu mandato pelo per\u00c3\u00adodo de 11 meses. \nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nNeste per\u00c3\u00adodo foram apreciados os seguintes diplomas: \n1. Proposta de Decreto Regional criando a LOTA\u00c3\u0087OR \nFeita a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Se. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, de. Adolfo Lima, seguiu-se um per\u00c3\u00adodo para pedidos de esclarecimento em que interveio o Sr. Deputado Fernando Monteiro, (CDS), tendo-lhe respondido o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas. \nNa aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade produziu uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Fernando Monteiro (CDS). \nA proposta, submetida depois \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade. \nFez uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto, a Sra. Deputada Adelaide Teles (PSD). \n2. Proposta de Decreto Regional sobre a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Empresa Regional de Parques Industriais \nNa aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade intervieram nos debates a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), Jorge Castanheira (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Am\u00c3\u00a9rico Viveiros. \nSubmetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta foi aprovada por unanimidade, na generalidade, tendo feito uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputado Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). \nNa especialidade, e com altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sugeri das pela Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros e assumidas pelos Grupos Parlamentares, intervieram nos debates os Srs. Deputados Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Fernando Monteiro (CDS), Borges de Carvalho (PSD) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Am\u00c3\u00a9rico Viveiros, tendo o diploma sido aprovado tamb\u00c3\u00a9m por unanimidade. \n3. Proposta de Decreto Regional sobre Afretamento de Embarca\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pesqueiras Nacionais ou Estrangeiras. \nO Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, dr. Adolfo Lima, fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta. \nNa generalidade, intervieram nos debates, a diverso t\u00c3\u00adtulo, o Sr. Deputado Fernando Monteiro (CDS), Sr. Secret\u00c3\u00a1rio' Regional Adolfo Lima, Sr. Deputado Martins Goulart (PS) e a Sra. Deputada Adelaide reles (PSD). \nForam submetidas \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a proposta de Decreto Regional e uma proposta alternativa da Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros. O primeiro texto foi aprovado com 21 votos a favor do PSD, 1 voto do CDS e 10 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS, enquanto o segundo texto foi aprovado por unanimidade. \nNa especialidade, a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o incidiu sobre o texto alternativo da Comiss\u00c3\u00a3o, tendo intervido nos debates o Sr. Deputado Martins Goulart (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adolfo Lima. A proposta foi aprovada por unanimidade. \n4. Requerimento do Grupo Parlamentar do PSD para que a Assembleia, nesta sess\u00c3\u00a3o extraordin\u00c3\u00a1ria, apreciasse ainda outros documentos. \nO requerimento, que foi aprovado por unanimidade, indicava os quatro diplomas a serem apreciados: \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que fixa o limite m\u00c3\u00a1ximo para 1981 das responsabilidades em capital para a Regi\u00c3\u00a3o por avales prestados; \n- Projecto de Decreto Regional que estabelece os crit\u00c3\u00a9rios para a eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de vilas a cidades na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores; \n- Projecto de Decreto Regional que estabelece as normas a que deve obedecer, na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, a forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do contrato de arrendamento urbano e a fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ou altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das respectivas rendas; \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que visa criar na Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores uma Comiss\u00c3\u00a3o Permanente para os Assuntos Internacionais. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20 00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II13.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"12","Data":"16\/03\/1981","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10 00 horas. \nAntes da Ordem do Dia: \nO Sr. Presidente deu conta da correspond\u00c3\u00aancia, foram lidos requerimentos de alguns Srs. Deputados e foi feita men\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a respostas a requerimentos enviados por diversos departamentos do Governo Regional. \n Para tratamento de assuntos de interesse regional, usaram da palavra, a diverso t\u00c3\u00adtulo, os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Maria Cabral (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) , Fernando Dutra (PSD), Em\u00c3\u00adlio Porto (PS), Renato Moura (PSD), Fernando Monteiro (CDS), Jo\u00c3\u00a3o Lima (PS), o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Am\u00c3\u00a9rico Natalino Viveiros, e ainda os Srs. Deputados Emanuel Carreiro (PSD), M\u00c3\u00a1rio Silveira (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Ribeiro (PSD). \nOrdem do Dia: \n1. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do Partido Socialista visando criar uma Comiss\u00c3\u00a3o Eventual de Inqu\u00c3\u00a9rito destinada a averiguar e elaborar parecer sobre um acto administrativo praticado pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Reis Leite. \nIntervieram no debate desta proposta os Srs. Deputados Martins Goulart (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Fernando Faria (PSD), Fernando Monteiro (CDS) e Borges de Carvalho (PSD). \nA proposta foi aprovada por unanimidade. \n2. Requerimentos do Partido Socialista solicitando tr\u00c3\u00aas pedidos de urg\u00c3\u00aancia para os projectos de Decreto Regional que visam elevar as Vilas da Ribeira Grande e Praia da Vit\u00c3\u00b3ria a Cidades, bem como para o projecto de Decreto Regional que pretende fixar o enquadramento legal para a eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em geral de Vilas a Cidades na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores. \nParticiparam nos debates os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Fernando Faria (PSD) e Martins Goulart (PS). \nOs requerimentos foram rejeitados por maioria com votos contra do PSD e votos favor\u00c3\u00a1veis do PS e do CDS. \nNo final, produziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Borges de Carvalho, \ne, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Martins Goulart. \n3. Proposta de Decreto Regional sobre exibi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de filmes pornogr\u00c3\u00a1ficos. \nParticiparam nos debates os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS) e Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS). A proposta foi aprovada por unanimidade. \n4. Reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma sobre o exerc\u00c3\u00adcio do direito de antena na Regi\u00c3\u00a3o que fora vetado pelo Sr. Ministro da \nRep\u00c3\u00bablica. \nDepois das interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do Sr. Presidente e dos Srs. Deputados Martins Goulart (PS) e Borges de Carvalho (PSD) foi apresentado, pelo PSD, um requerimento solicitando a baixa do diploma \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nO requerimento foi aprovado por unanimidade. \n5. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pela Mesa visando a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Comiss\u00c3\u00a3o Eventual \u00c3\u00a0 qual incumbir\u00c3\u00a1 definir o programa preliminar quanto \u00c3\u00a1s instala\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es definitivas da Assembleia Regional. \nNa aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta o Sr. Deputado Fernando Monteiro (CDS) interpelou a Mesa, tendo-lhe respondido o Sr. Presidente. \nA proposta foi aprovada por unanimidade. \n 6. Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD resolvendo encarregar a Mesa de tomar posse do edif\u00c3\u00adcio onde funcionam os servi\u00c3\u00a7os providenciando desde j\u00c3\u00a1 pela sua conserva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, bem como autorizando a Mesa a adquirir um pavilh\u00c3\u00a3o pr\u00c3\u00a9-fabricado para o funcionamento da Sala dos Plen\u00c3\u00a1rios. \nIntervieram na aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS) e Borges de Carvalho (PSD) e o Sr. Presidente. \nA proposta foi aprovada por unanimidade. \n7. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentado pela Mesa visando p\u00c3\u00b4r fim ao Per\u00c3\u00adodo Legislativo de Mar\u00c3\u00a7o. O projecto foi aprovado por unanimidade. \nA Sess\u00c3\u00a3o terminou \u00c3\u00a0s 15 00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II12.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"11","Data":"13\/03\/1981","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 00 horas. \nPer\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia. \nFoi feita refer\u00c3\u00aancia ao expediente e lidos v\u00c3\u00a1rios requerimentos de diversos Srs. Deputados. \nProduziram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a diverso t\u00c3\u00adtulo, sobre assuntos de interesse regional. os Srs. Deputados Jorge Castanheira (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Fernando Monteiro (PDS), Manuel Melo (PSD), Fernando Faria (PSD) e Frederico Maciel (PSD). \nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia. \n1. Foram discutidos e aprovados os seguintes diplomas: - Proposta de Decreto Regional sobre a Hora de Ver\u00c3\u00a3o. \nFoi aprovada por unanimidade,.tendo produzido declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, em nome dos seus Grupos Parlamentares, os Srs. Deputados Fernando Dutra (PSD) e Martins Goulart (PS). \n- Proposta de Decreto Regional alterando o Decreto-Regional 8\/77 \/A. \nA proposta foi aprovada por unanimidade e sem interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- Proposta de Decreto Regional sobre o Servi\u00c3\u00a7o Regional de Protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Civil. \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), Borges de Carvalho (PSD) e Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS). \nA proposta foi aprovada, por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pela Mesa, para que uma delega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Assembleia Regional participe na Confer\u00c3\u00aancia das Regi\u00c3\u00b5es Insulares Europeias, a realizar nas Can\u00c3\u00a1rias nos dias 7 a 10 de Abril. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, sem interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n2. Na \u00c3\u00baltima parte deste per\u00c3\u00adodo o Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional do Planeamento e Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Europeia, DI. Nunes Liberato, fez uma comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Assembleia sobre os tr\u00c3\u00a2mites em curso no processo de integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o europeia e suas incid\u00c3\u00aancias na Regi\u00c3\u00a3o A\u00c3\u00a7ores, tendo no final respondido a quest\u00c3\u00b5es que lhe foram colocadas pelos Srs. Deputados Martins Goulart (PS), Fernando Monteiro (CDS), \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso (PSD) e Pacheco de Almeida (PSD). \nA Sess\u00c3\u00a3o terminou \u00c3\u00a0s 20 00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II11.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"10","Data":"11\/03\/1981","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 00 horas. \nNo per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente e fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Manuel Melo (PSD), Emilio Porto (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Fernando Monteiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Ribeiro (PSD), M\u00c3\u00a1rio Silveira (PSD) e Vasco Garcia (PSD). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos dois representantes da Regi\u00c3\u00a3o no Conselho Nacional do Plano. \nEram candidatos os Srs. Engenheiro Jos\u00c3\u00a9 Gabriel Mendon\u00c3\u00a7a Correia da Cunha e Dr. Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes Liberato (apresentados pelo Grupo Parlamentar do PSD) e os Srs. Deputados Regionais Roberto Amaral e Avelino Rodrigues (apresentados pelo Grupo Parlamentar do PS). Foram eleitos por escrut\u00c3\u00adnio secreto, obtendo o total de 24 votos cada, os candidatos apresentados pelo PSD.\nEm seguida procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do representante da Regi\u00c3\u00a3o no Conselho Nacional de Alfabetiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tendo sido eleita, . tamb\u00c3\u00a9m por escrut\u00c3\u00adnio secreto, a Sra. Deputada Regional Cinel\u00c3\u00a2ndia Cogumbreiro e Sousa, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD que obteve 23 votos, enquanto a candidata do PS, Sra. Deputada Regional Maria Lu\u00c3\u00adsa Cardoso Flores Brasil Sal\u00c3\u00a9 de Sousa obteve 8 votos. \nFoi de seguida apreciada e votada uma proposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista que visava solicitar a impugna\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da constitucionalidade de duas portarias do Governo da Rep\u00c3\u00bablica que fixavam tarifas a\u00c3\u00a9reas para vigorar entre a Regi\u00c3\u00a3o e outros pontos do territ\u00c3\u00b3rio portugu\u00c3\u00aas. Intervieram na discuss\u00c3\u00a3o da proposta os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), Martins Goulart (PS) e Pacheco de Almeida (PSD). Submetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a proposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade. Produziu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto, em nome do seu Grupo Parlamentar, o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD).\nFinalmente foram votadas por unanimidade duas propostas de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o emanadas do Grupo Parlamentar do PSD, visando a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do processo de urg\u00c3\u00aancia com dispensa do prazo' posterior ao exame em comiss\u00c3\u00a3o para as propostas de Decreto-Regional sobre Servi\u00c3\u00a7o Regional de Protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Civil e sobre a Exibi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Filmes Pornogr\u00c3\u00a1ficos. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20 00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II10.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"9","Data":"29\/01\/1981","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10 00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foram lidos v\u00c3\u00a1rios requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Frederico Maciel (PSD), Renato Moura (PSD) e Fernando Monteiro (CDS). \nUsaram da palavra para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados Fernando Dutra (PSD). Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Martins de Freitas (PSD), Avelino Rodrigues (PS) e \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso (PSD). \nFoi apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS um voto de protesto \"contra a actua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da RTP-A\u00c3\u00a7ores no que respeita \u00c3\u00a0 cobertura dos trabalhos da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores\". Participaram nos debates os Srs. Deputado Martins Goulart (PS), \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso (PSD) e Fernando Monteiro (CDS). Submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi o mesmo aprovado com 9 votos a favor do PS, 1 voto a favor do CDS e 21 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PSD. Produziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, em nome dos respectivos Grupos Parlamentares os Srs. Deputados \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso (PSD) e Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foi apreciada e votada uma ante-proposta de lei sobre a problem\u00c3\u00a1tica do suporte nacional dos custos da insularidade, da autoria do Sr. Deputado \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD). Por esta raz\u00c3\u00a3o a Presid\u00c3\u00aancia da Mesa passou a ser assegurada pelo Vice-Presidente, Sr. Deputado Fernando Faria. \nO proponente, Sr. Deputado \u00c3\u0081lvaro Monjardino, fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da ante-proposta de lei, tendo respondido depois a quest\u00c3\u00b5es suscitadas pelos Srs. Deputados Martins Goulart (PS) e Fernando Monteiro (CDS). Passou-se depois ao debate na generalidade, tendo intervido os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), Martins Goulart (PS) e \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso (PSD). \nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na generalidade a ante-proposta de lei foi aprovada por unanimidade. \nNa especialidade usaram da palavra, por diversas vezes os Srs. Deputados \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD), Martins Goulart (PS) e Fernando Monteiro (CDS), tendo os artigos 1\u00c2\u00ba , 2\u00c2\u00ba , 3\u00c2\u00ba n\u00c2\u00ba 1, 6\u00c2\u00ba , 7\u00c2\u00ba , 8\u00c2\u00ba , 9\u00c2\u00ba , 10\u00c2\u00ba , 11\u00c2\u00ba , 12\u00c2\u00ba , 13\u00c2\u00ba e 14\u00c2\u00ba sido aprovados por unanimidade. \nOs artigos 3\u00c2\u00ba n\u00c2\u00ba 2, 4\u00c2\u00ba e 5\u00c2\u00ba foram aprovados por maioria de votos do Grupo Parlamentar do PSD. \nNo final da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade da ante-proposta de lei, o Grupo Parlamentar do PS apresentou dois requerimentos: \n- o primeiro, solicitando a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do pedido de urg\u00c3\u00aancia para aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do diploma na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica. Posto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi rejeitado por 23 votos contra do PSD, 9 votos a favor do PS e 1 do CDS. \nProferiu uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto o Sr. Deputados Martins Goulart (PS). \n- o segundo, requerendo a constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Comiss\u00c3\u00a3o Especial da Assembleia Regional que teria como finalidade deslocar-se a Lisboa para apresentar ao Sr. Presidente da Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica e aos Partidos nela representados a proposta de lei acabada de votar.\nSubmetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o requerimento rejeitado com 23 votos contra do PSD, 9 votos a favor do PS e 1 voto a favor do CDS. \nFizeram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto em nome dos respectivos Partidos, os Srs. Deputados \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD), Martins Goulart (PS) e Fernando Monteiro (CDS). \nNo final dos trabalhos, a Assembleia aprovou, por unanimidade, uma proposta da Mesa, que declarou terminado o per\u00c3\u00adodo legislativo de Janeiro de 1981. \nOs trabalhos encerraram \u00c3\u00a0s 15.55 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II9.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"8","Data":"28\/01\/1981","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 00 horas. \nNo per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foram lidos tr\u00c3\u00aas requerimentos apresentados pelo Sr. Deputado Frederico Maciel (PSD) e um requerimento subscrito pelos Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Lima, Dion\u00c3\u00adsio Sousa e Lu\u00c3\u00adsa Brasil (todos do PS). \nPara tratamentos de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o intervieram os Srs. Deputados Renato Moura (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Jesu\u00c3\u00adno Facha (PS), Frederico Maciel (PSD) e Fernando Dutra (PSD). \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas: - Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Regimento da Assembleia Regional. \nA proposta foi aprovada por unanimidade, na generalidade, tendo intervido nos debates os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS) e \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso (PSD). \n- Proposta de Decreto Regional referente a Investimentos Intermunicipais. \nA proposta foi aprovada na generalidade com 21 votos a favor do PSD, 1 voto a favor do CDS e 9 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS. Intervieram nos debates, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Melo Alves, e os Srs. Deputados Avelino Rodrigues (PS), Fernando Monteiro (CDS), Fernando Faria (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS). \nNa especialidade o diploma foi igualmente aprovado por maioria de votos do PSD e do CDS. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre uma orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre Delimita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Coordena\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Actua\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Regional Aut\u00c3\u00b3noma e da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Local na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores que vigorar\u00c3\u00a1 enquanto n\u00c3\u00a3o for publicada a legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o prevista no n\u00c3\u00bamero 1 do artigo 10\u00c2\u00ba da Lei 1\/79, de 2 de Janeiro. \nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade, tendo participado nos debates o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Melo Alves, e os Srs. Deputados Avelino Rodrigues (PS) , Fernando Monteiro (CDS) e Em\u00c3\u00adlio Porto (PS). \n- Ante-Proposta de Lei visando a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de isen\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es fiscais a conceder \u00c3\u00a0 SATA - Servi\u00c3\u00a7o A\u00c3\u00a7oriano de Transportes A\u00c3\u00a9reos, EP. \nA Ante-Proposta de Lei foi aprovada na generalidade e na especialidade por unanimidade, tendo feito uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Fernando Monteiro (CDS). \n- Uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD para que a Assembleia Regional remetesse, com o pedido de urg\u00c3\u00aancia \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, a proposta de lei sobre isen\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es fiscais a conceder \u00c3\u00a0 SATA, foi aprovada por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20 00 horas. \n\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II8.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"7","Data":"27\/01\/1981","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lida a correspond\u00c3\u00aancia. Para tratar de assuntos de interesse relevante para a regi\u00c3\u00a3o intervieram os Srs. Deputados: Frederico Maciel (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Altino de Melo (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Fernando Monteiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Ribeiro (PSD). Finalmente, foi apreciado um voto de protesto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, pela entrada em vigor das Portarias n\u00c3\u00bameros 2\/81 e 76-A \/81, respectivamente de 3 e 7 de Janeiro, dos Minist\u00c3\u00a9rios das Finan\u00c3\u00a7as e do Plano, do Com\u00c3\u00a9rcio e Turismo e dos Transportes e Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, que definem o regime tarif\u00c3\u00a1rio da TAP para liga\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a\u00c3\u00a9reas entre os A\u00c3\u00a7ores e o restante territ\u00c3\u00b3rio nacional, tendo sido rejeitado por maioria. Usaram da palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, os Srs. Deputados: \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso (PSD) e Martins Goulart (PS). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciados dois Projectos de Decreto Regional, visando alterar o Estatuto dos Deputados, um do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e o outro do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata. Nos debates intervieram os Srs. Deputados: Frederico Maciel (PSD), Martins Goulart (PS), Fernando Monteiro (CDS). Os dois projectos, foram aprovados, por unanimidade, na generalidade. A discuss\u00c3\u00a3o na especialidade, teve por base o projecto do grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, usando da palavra os Srs. Deputados: Martins Goulart (PS), Renato Moura PSD}, Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Fernando Faria (PSD), \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso (PSD). Produziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, os Srs. Deputados: Martins Goulart (PS) e \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso (PSD). \nOs trabalhos encerraram pelas 20 00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II7.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"6","Data":"16\/12\/1980","Sumario":"O Sr. Presidente deu conhecimento aos Srs. Deputados de que estavam distribu\u00c3\u00addos os Di\u00c3\u00a1rios n\u00c3\u00bameros: 90, 93, 94, 95, 96 e 97 e de que tinham sido admitidos liminarmente, dois projectos de decreto-regional, um visando a eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Vila da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria a cidade e outro a eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Vila da Ribeira Grande. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foi dada continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das propostas do Plano e Or\u00c3\u00a7amento para 1981. \nNos debates intervieram os Srs. Deputados: Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), Adelaide Teles (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Fraga Pimentel (PS), Joaquim Pontes (PSD), Carlos C\u00c3\u00a9sar (PS), Jorge Castanheira (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Fernando Monteiro (CDS), Jo\u00c3\u00a3o Lima (PS), Jos\u00c3\u00a9 Ribeiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso (PSD), Roberto Amaral (PS) , Em\u00c3\u00adlio Porto (PS), Borges de Carvalho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Martins Goulart (PS), Fernando Faria (PSD) e os Srs. Membros do Governo: Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas Adolfo Lima, Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria Am\u00c3\u00a9rico Viveiros, Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Assuntos Sociais F\u00c3\u00a1tima Oliveira e Presidente do Governo Regional Mota Amaral. \nSeguiu-se a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo as propostas sido aprovadas por maioria. \nFinalmente, foi aprovada por unanimidade, uma proposta da Mesa da Assembleia Regional, dando por findo o per\u00c3\u00adodo legislativo.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II6.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"5","Data":"15\/12\/1980","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15. 15 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, e ap\u00c3\u00b3s o Sr. Presidente ter dado conhecimento do expediente \u00c3\u00a0 Assembleia, intervieram para tratar de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, os Srs. Deputados: M\u00c3\u00a1rio Silveira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso (PSD) e Ant\u00c3\u00b3nio Bettencourt Silveira (PSD), \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foi lido o parecer da Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o declarando verificados os poderes dos cidad\u00c3\u00a3os eleitos: Cinel\u00c3\u00a2ndia Cogumbreiro e Sousa e Jos\u00c3\u00a9 Miguel Tavares, do PSD e Carlos Manuel Martins do Vale C\u00c3\u00a9sar, do PS. \nEm seguida, foi apreciada a proposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentada pela Mesa, relativa ao Or\u00c3\u00a7amento da Assembleia para 1981. tendo sido aprovado por maioria, com declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto por parte do PS. \nPor fim. deu-se continuidade \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o das propostas do Plano e Or\u00c3\u00a7amento para 1981, Usaram da Palavra os Srs.: Presidente do Governo Regional Mota Amaral, Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica Melo Alves,es, Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura Reis Leite. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Assuntos Sociais Fatima Oliveira, Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas Adolfo Lima, Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria Am\u00c3\u00a9rico Viveiros, Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo Madruga da Costa, Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social Jo\u00c3\u00a3o Bernardo Rodrigues. Sub-Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Planeamento e Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Europeia Nunes Liberato e os Srs. Deputados: Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS). Fernando Dutra (PSD), En1l1io Porto (PS), Altino de Meio (PSD) e Jesu\u00c3\u00adno Facha (PS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas,\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II5.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"4","Data":"12\/12\/1980","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 00 horas. \nNo per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, o Sr. Presidente deu conhecimento do expediente \u00c3\u00a0 Assembleia. \nPara tratarem de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Mendon\u00c3\u00a7a e Martins Goulart (PS). \nAinda neste per\u00c3\u00adodo, foram apresentados quatro votos: \n- um voto de pesar, provindo do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, respeitante ao acidente de avia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Carnarate que vitimou, entre outros, o Sr. Primeiro Ministro, Francisco S\u00c3\u00a1 Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa e o Sr. Chefe de Gabinete do Primeiro Ministro, Ant\u00c3\u00b3nio Patr\u00c3\u00adcio Gouveia. \nO voto de pesar, depois do debate em que intervieram os Srs. Deputados Fernando Monteiro, do CDS e Borges .de Carvalho (PSD), foi aprovado por 22 votos a favor do PSD, 7 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do CDS. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Assembleia guardou um minuto de sil\u00c3\u00aancio em mem\u00c3\u00b3ria de Francisco S\u00c3\u00a1 Carneiro, Adelino Amaro da Costa e Ant\u00c3\u00b3nio Patr\u00c3\u00adcio Gouveia. \n- um voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, no qual se \"sa\u00c3\u00bada o Povo Portugu\u00c3\u00aas e, em especial, o Povo dos A\u00c3\u00a7ores pelo civismo, sentido de liberdade e de democracia manifestados no acto eleitoral para a Presid\u00c3\u00aancia da Rep\u00c3\u00bablica e, nesse Povo, sa\u00c3\u00bada o Presidente da Rep\u00c3\u00bablica eleito\". \nEste voto de sauda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade, sem interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \n- um voto de pesar, emanado do Grupo Parlamentar do PS, pelas v\u00c3\u00adtimas do acidente de Carnarate, Sr. Primeiro Ministro, Dr. Francisco S\u00c3\u00a1 Carneiro e Sr. Ministro da Defesa, Engenheiro Adelino Amaro da Costa. \nIntervieram no debate sobre este voto, os Srs. Deputados Martins Goulart (PS) e Fernando Monteiro (CDS). O voto de pesar foi reprovado por 22 contra do PSD, 7 votos a favor do PS e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do CDS. \nPara explicar o sentido de voto do seu Grupo Parlamentar usou da palavra o Sr. Deputado Fernando Faria (PSD). \n- um voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, pela reelei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Presidente da Rep\u00c3\u00bablica, Sr. General Ant\u00c3\u00b3nio dos Santos Ramalho Eanes.\nO voto foi reprovado, sem interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, por 22 contra do PSD, 7 votos a favor do PS e 1 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do CDS. \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, foi aprovado, por unanimidade, urna resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em que a Assembleia deliberou \"que o prazo previsto no n\u00c3\u00bamero 1 do artigo 153. do Regimento n\u00c3\u00a3o seja observado corno condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o in\u00c3\u00adcio da discuss\u00c3\u00a3o das propostas do Or\u00c3\u00a7amento e do Plano para 1981\". \nPassou-se depois \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das propostas do Plano e Or\u00c3\u00a7amento\u00c2\u00b7da Regi\u00c3\u00a3o para 1981: \n De acordo com a disciplina regimental, a proposta do Plano foi apresentada pelo Sr. Subsecret\u00c3\u00a1rio Regional do Planeamento e Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Europeia, Nunes Liberato, a que se seguiu a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta de Or\u00c3\u00a7amento, feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Ra\u00c3\u00bal Gomes dos Santos. \nDepois de um intervalo, entrou-se no per\u00c3\u00adodo regimental de formula\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de pedidos de esclarecimento por parte dos Srs. Deputados, tendo usado desse direito os seguintes: \nFernando Monteiro (CDS), Altino de MeIo (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Manuel de MeIo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Adelalde Teles (PSD), Costa Neves (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Martins Goulart (PS), David Santos (PSD), Frederico Maciel (PSD) e Fernando Dutra (PSD).\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19 horas e 30 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II4.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"3","Data":"11\/11\/1980","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10 horas. \nA Assembleia conclu\u00c3\u00adu a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do Governo Regional. \nNos debates, que antecederam a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o final, intervieram, os Srs. Deputados Martins Goulant(PS), Vasco Garcia (PSD), Fernando Monteiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Ribeiro (PSD), Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), M\u00c3\u00a1rio Freitas (PSD), Avelino Rodrigues (PS), Alvarino Pinheiro (PSD), Borges de Carvalho (PSD), Manuel de Melo (PSD), Pacheco de Almeida (PSD), Jo\u00c3\u00a3o de Brito (PSD), Jesu\u00c3\u00adno Facha (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Joaquim Ponte (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Fernando Dutra (PSD), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Jo\u00c3\u00a3o Lima (PS), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Daniel de S\u00c3\u00a1 (PS), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Carlos Bettencourt (PSD), Jorge Castanheira (PSD), Frederico Maciel (PSD), Costa Neves (PSD), Renato Moura (PSD), Fenando Faria (PSD). \nDurante os debates intervieram tamb\u00c3\u00a9m os Srs. Presidente do Governo Mota Amaral, Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Trabalho Ant\u00c3\u00b3nio Lagarto, Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria Am\u00c3\u00a9rico Viveiros, Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social Jo\u00c3\u00a3o Bernardo Rodrigues, Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo Madruga da Costa, e Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Assuntos Sociais F\u00c3\u00a1tima Oliveira. \nProduziram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es finais sobre o Programa do Governo os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), Martins Goulart (PS), e Borges de Carvalho (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo, Mota Amaral. \nApresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, uma mo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de rejei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Programa do Governo, foi a mesma submetida \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tendo sido reprovada por 29 votos do PSD e 1 do CDS, havendo 10 votos favor\u00c3\u00a1veis do PS. \nEm face deste resultado, foi de seguida submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Programa do Governo que obteve 29 votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD e 1 do CDS e 10 votos contra do PS. \nEm virtude do resultado desta \u00c3\u00baltima vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Sr. Presidente da Assembleia declarou que o II Governo Constitucional da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores acabara de receber a sua investidura parlamentar. \nFinalmente, fez uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Pacheco de Almeida. Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente submeteu \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plen\u00c3\u00a1rio da Assembleia tr\u00c3\u00aas propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o: \n- a primeira, respeitante \u00c3\u00a0 constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes, a qual foi aprovada por unanimidade; \n- a segunda, preconizava que \"para a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, neste ano; das Propostas do Plano e do Or\u00c3\u00a7amento Regionais para 1981, a an\u00c3\u00a1lise em Comiss\u00c3\u00a3o se efective com dispensa da obrigatoriedade de audi\u00c3\u00aancia formal dos Munic\u00c3\u00adpios e dos Parceiros Sociais\". Submetido \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a proposta aprovada por maioria com 29 votos do PSD e 1 do CDS favor\u00c3\u00a1veis e com 10 votos contra do PS. Acerca do sentido da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PS, o Sr. Deputado Martins Goulart fez uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto. Tamb\u00c3\u00a9m o Sr. Deputado Borges de Carvalho, em declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto, explicitou a posi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Grupo Parlamentar do PSD; \n- a terceira, propunha a \"Suspens\u00c3\u00a3o do presente per\u00c3\u00adodo legislativo at\u00c3\u00a9 que as propostas de Or\u00c3\u00a7amento e do Plano estejam em condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de ser apreciadas por esta C\u00c3\u00a2mara ... \". Posta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi a mesma aprovada com 29 votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD e 1 do CDS e 10 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0 1 hora e 30 minutos do dia seguinte\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II3.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"2","Data":"10\/11\/1980","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10 horas.\nO Sr. Presidente deu conhecimento aos Srs. Deputados da sequ\u00c3\u00aancia dos trabalhos, ao que se seguiu um pequeno intervalo. \nSeguidamente teve lugar a abertura solene da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores, com a presen\u00c3\u00a7a do Sr. Ministro da Rep\u00c3\u00bablica para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores. Em primeiro lugar usou da palavra o Sr. Presidente da Assembleia Regional, seguido pelo Sr. Ministro da Rep\u00c3\u00bablica, em representa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sr. Presidente da Rep\u00c3\u00bablica. \nOs trabalhos foram interrompidos \u00c3\u00a0s 12 horas, sendo rei niciados \u00c3\u00a0s 15 horas. \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem dia foi apreciado um Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, visando aditar ao Regimento da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores, os instrumentos processuais necess\u00c3\u00a1rios para a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do Governo Regional. \nO Projecto foi aprovado por unanimidade na generalidade e na especialidade, com algumas altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD). \nEm seguida, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Programa do Governo Regional, com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo pelo Sr. Presidente do Governo. \nNo per\u00c3\u00adodo de apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de pedidos de esclarecimento intervieram os Srs. Deputados: Martins Goulart (PS), Fernando Monteiro (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Fraga Pimentel (PS), Jo\u00c3\u00a3o Lima (PS), Jesuino Rodrigues (PS), Dion\u00c3\u00adsio Sousa (PS), Daniel de S\u00c3\u00a1 (PS), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Renato Moura (PSD), Manuel Valad\u00c3\u00a3o (PSD), Fernando Dutra (PSD), Jorge Castanheira (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Silveira (PSD), Martins de Freitas (PSD), Altino de Melo (PSD), M\u00c3\u00a1rio Silveira (PSD), Frederico Maciel (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Rodrigues Ribeiro (PSD), David Santos (PSD), Joaquim Pontes (PSD). \nPara responderem \u00c3\u00a0s quest\u00c3\u00b5es solicitadas, intervieram os Srs. Membros do Governo. \nOs trabalhos encerraram \u00c3\u00a0s 19.50 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II2.pdf"},{"Legislatura":"II","Tipo":"Diario","Numero":"1","Data":"07\/11\/1980","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas\nReunidos por direito pr\u00c3\u00b3prio ap\u00c3\u00b3s o acto eleitoral, os deputados iniciaram, nesta sess\u00c3\u00a3o preliminar, a II legislatura da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nDirigiu os trabalhos uma Mesa provi\u00c3\u00b3ria presidida pelo Deputado Carlos Bettencout (PSD), sendo secret\u00c3\u00a1rios os Deputados Manuel de Melo (PSD) e Em\u00c3\u00adlio Porto (PS). \nFeita a chamada dos Deputados eleitos,foi constitu\u00c3\u00adda a Comiss\u00c3\u00a3o de Verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Poderes, composta pelos Deputados \u00c3\u0081lvaro D\u00c3\u00a2maso (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Amaral (PSD), Frederico Maciel (PSD), Carlos Teixeira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Carlos Mendon\u00c3\u00a7a (PS), a qual, tendo reunido de imediato, concluiu, pela elegibilidade dos candidatos eleitos, bem como dos que foram chamados a substituir os Deputados temporariamente impedidos de exercer o seu mandato.\nSubmetido o relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plen\u00c3\u00a1rio, foi o mesmo aprovado por unanimidade, tendo ent\u00c3\u00a3o o Presidente declarado constltu\u00c3\u00adda a Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores.\nProcedeu-se depois, por escrut\u00c3\u00adnio secreto, \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa, sendo para o efeito apresentada uma \u00c3\u00banica lista cujos componentes obtiveram os seguintes resultados:\nPresidente: Deputado \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD): 27 votos a favor e 12 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es;\nVice-Presidente: Deputado Fernando Faria (PSD): 28 votos a favor, 10 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e 1 voto contra;\nVice-Presidente: Deputado Roberto Amaral (PS): 10 votos a favor, 27 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, 1 voto branco e 1 voto nulo;\nSecret\u00c3\u00a1rio: Deputado Jos\u00c3\u00a9 Maria Cabral (PSD) : 29 votos a favor, 9 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e 1 voto branco;\nSecret\u00c3\u00a1rio: Deputado Manuel Em\u00c3\u00adlo do Porto (PS): 11 votos a favor, 27 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e 1 voto nulo.\nAssumiu de seguida a direc\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhos o Presidente eleito, Deputado \u00c3\u0081lvaro Monjardino, que procedeu \u00c3\u00a0 leitura do expediente e anunciou as actividades proximas da assembleia Regional. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/II1.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"110","Data":"31\/07\/1980","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.15 horas. \nAntes da Ordem do Dia foi dado conhecimento do expediente, tendo o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Luis de Medeiros (PS) feito uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para tratamento de assunto de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foi aprovado por unanimidade um voto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, pelo qual a Assembleia Regional exprimiu o seu louvor pelos servi\u00c3\u00a7os que a Uni\u00c3\u00a3o Portuguesa do Estado da Calif\u00c3\u00b3rnia tem prestado aos emigrantes a\u00c3\u00a7orianos, associando-se \u00c3\u00a0s comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do 1\u00c2\u00ba centen\u00c3\u00a1rio da sua funda\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciados os seguintes diplomas: \n- Projecto de Decreto Regional do Grupo Parlamentar do PS e Proposta de Decreto Regional do Governo, relativos \u00c3\u00a2 cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Servi\u00c3\u00a7o Regional de Sa\u00c3\u00bade. \nNa generalidade fizeram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Assuntos Sociais F\u00c3\u00a1tima Oliveira e o Sr. Deputado Martins Goulart (PS). Submetidos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o projecto do PS obteve votos contra do PSD e favor\u00c3\u00a1veis do PS e CDS, pelo que foi rejeitado. A proposta de Decreto Regional foi aprovada com votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD e COS e contr\u00c3\u00a1rios do PS. \nNo debate na especialidade, em que intervieram os Srs. Deputados Martins Goulart (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Fernando Faria (PSD), Daniel de S\u00c3\u00a1 (PS) e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria Regional dos Assuntos Sociais, foi a proposta de Decreto Regional aprovada com os votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD. \nNo termo do debate produziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, os Srs. Deputados Manuel Melo (PSD), Martins Goulart (PS) e Rog\u00c3\u00a9rio Contente (CDS). \n- Projecto de Decreto Regional do Grupo Parlamentar do PS sobre Demarca\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Regi\u00c3\u00b5es Vit\u00c3\u00adcolas\". \nNa generalidade n\u00c3\u00a3o houve interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, sendo o projecto aprovado por unanimidade. \nNa especialidade foi apresentado pela Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Econ\u00c3\u00b3micas e Financeiros e em substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do articulado inicial, um texto alternativo que, sem debates foi aprovado por unanimidade. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pelo PSD, pela qual a Assembleia Regional resolveu estabelecer la\u00c3\u00a7os de Arquip\u00c3\u00a9lago-Irm\u00c3\u00a3o entre os A\u00c3\u00a7ores e o Hawai. \nFoi a proposta aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pela Mesa, em que a Assembleia resolveu declarar finda, em termos de reuni\u00c3\u00b5es ordin\u00c3\u00a1rias, a Legislatura. \nA proposta foi aprovada com os votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD e do CDS e contr\u00c3\u00a1rios do PS. \nProduziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Martins Goulart (PS) e contr\u00c3\u00a1rios do PS.\nNo termo dos trabalhos, e assinalando o fim da I Legislatura, o Sr. Presidente fez uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o considerando os primeiros quatro anos de vida da Assembleia Regional como uma extraordin\u00c3\u00a1ria e enriquecedora experi\u00c3\u00aancia que tinha j\u00c3\u00a1 reflexos muito positivos na maturidade pol\u00c3\u00adtica e na constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de unidade a\u00c3\u00a7oriana.\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 13.30 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I110.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"109","Data":"30\/07\/1980","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciados os seguintes diplomas: \n- Propostas de Decreto Regional sobre a revis\u00c3\u00a3o do Plano e do Or\u00c3\u00a7amento. \nO Sr. Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Contente leu o parecer dado pela Comiss\u00c3\u00a3o para os Assuntos Econ\u00c3\u00b3micos e Financeiros sobre estas propostas. Ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Adjunto, foram formulados pedidos de esclarecimento pelos Srs. Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Contente (CDS), Martins Goulart (PS). Alvarino Pinheiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Em\u00c3\u00adlio do Porto (PS) \nPara responder \u00c3\u00a0s quest\u00c3\u00b5es levantadas pelos Srs. Deputados, usaram da palavra o Srs. Secret\u00c3\u00a1rio Adjunto, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica e a Sra. Secret\u00c3\u00a1ria dos Assuntos Sociais. \nNo per\u00c3\u00adodo destinado ao debate, n\u00c3\u00a3o houve interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, pelo que se passou \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nA proposta de revis\u00c3\u00a3o do Plano foi aprovada por maioria. \nO Sr. Deputado Martins Goulart (PS), fez uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto. \nA proposta de revis\u00c3\u00a3o do Or\u00c3\u00a7amento foi aprovada por maioria. \nForam feitas declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto pelos Srs. Deputados Martins Goulart (PS) e Alvarino Pinheiro (PSD)\n- Proposta de Decreto Regional sobre Presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pecuni\u00c3\u00a1rias da Seguran\u00c3\u00a7a Social. \nO Sr. Deputado Frederico Maciel leu o parecer dado pela Comiss\u00c3\u00a3o para os Assuntos Sociais, sobre esta proposta. N\u00c3\u00a3o havendo intervenientes na generalidade, passou-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido a proposta aprovada por unanimidade. \nNa especialidade, foram introduzidas altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, sendo a proposta aprovada por unanimidade. A Sra. Deputada Adelaide Teles (PSD) leu a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do seu Grupo Parlamentar. \nProposta de Decreto Regional sobre difus\u00c3\u00a3o de notas oficiosas. \nN\u00c3\u00a3o havendo intervenientes, quer na generalidade. quer na especialidade. passou;se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo a proposta sido aprovada por unanimidade. \n- Projecto de Decreto Regional sobre o fomento e controlo do queijo de S. Jorge. \nNa discuss\u00c3\u00a3o na generalidade intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) , Frederico Maciel (PSD). Fernando Faria (PSD). Passou-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido o Projecto rejeitado por maioria. \n- Foram apresentado pedidos de urg\u00c3\u00aancia, do Grupo Parlamentar do PSD, para aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta de decreto regional que pretende alterar o artigo 4\u00c2\u00b0 do Decreto-Regional n\u00c2\u00ba 13\/77 - A e do Grupo Parlamentar do PS para aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos projectos de decreto regional que pretendem criar um centro regional de sismologia e vulcanologia e os gabinetes de apoio . t\u00c3\u00a9cnico \u00c3\u00a0s autarquias locais, tendo sido aprovados por unanimidade. \n- Projecto de Decreto Regional que pretende criar um centro regional de sismologia e vulcanologia. \nNa aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade intervieram os Srs. Deputados: Martins Goulart (PS) e Fernando Faria (PSD). \nNa vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na generalidade o projecto foi rejeitado por maioria.\n- Projecto de Decreto Regional que visa criar o Gabinete de Apoio as Autarquias Locais. \nNa discuss\u00c3\u00a3o na generalidade, intervieram os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Fernando Faria (PSD), Martins Goulart (PS) e o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica. \nO Projecto foi rejeitado por maioria. \n- Proposta de Decreto Regional que visa alterar o artigo 4\u00c2\u00ba do Decreto-Regional n\u00c2\u00ba 13\/77 -A de 1 de Setembro. \nN\u00c3\u00a3o havendo intervenientes, passou-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o tendo sido aprovada por unanimidade. \n- Projecto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativo ao controlo da qualidade do queijo de S. Jorge. \nNo debate interveio o Sr. Deputado Martins Goulart (PS), tendo este projecto sido aprovado por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 18.30 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I109.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"108","Data":"29\/07\/1980","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, usaram da palavra os Srs. Deputados Adelaide Teles (PSD) e Frederico Maciel (PSD), que trataram de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. \nNa Ordem do Dia foram apreciados e aprovados os seguintes diplomas: \n- Proposta de Decreto-Regional sobre a atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de subs\u00c3\u00addio para fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Quadros Dirigentes e T\u00c3\u00a9cnicos na Regi\u00c3\u00a3o. \n- Proposta de Decreto-Regional relativa ao exerc\u00c3\u00adcio do direito de antena na R.T.P. nas Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 16.50 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I108.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"107","Data":"28\/07\/1980","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 17 00 horas. \nNo per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi dado conhecimento de v\u00c3\u00a1rio expediente. Na Ordem do Dia foram apreciados os seguinte diplomas: \n- Proposta de Decreto Regional sobre \"Fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de quadros dirigentes e t\u00c3\u00a9cnicos da Regi\u00c3\u00a3o\". \nN\u00c3\u00a3o houve interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es na discuss\u00c3\u00a3o do diploma que foi aprovado por unanimidade. \n- Proposta de Decreto Regional relativa \u00c3\u00a0 \"Condu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de veloc\u00c3\u00adpedes com motor e motocultivadores com reboque\". \nFoi a proposta aprovada por unanimidade e sem discuss\u00c3\u00a3o. \n- Projecto de Decreto Regional sobre \"Org\u00c3\u00a2nica dos Servi\u00c3\u00a7os da Assembleia Regional\", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. \nNa generalidade interveio o Sr. Deputado Martins Goulart (PS), tendo o projecto sido aprovado por unanimidade. \nNa especialidade, os Grupos Parlamentares do PSD e do PS apresentaram propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativas ao artigo 3. do Projecto, tendo sido aprovadas por maioria as do PSD. \nNo final, proferiram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Martins Goulart (PS) e Alvarino Pinheiro (PSD). \nOs trabalhos encerraram \u00c3\u00a0s 19 45 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I107.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"106","Data":"25\/07\/1980","Sumario":"Os trabalhos iniciaram \u00c3\u00a0s 17 horas e 15 minutos. \nUsou da palavra o Sr. Presidente, saudando o Sr. Presidente da Rep\u00c3\u00bablica e tecendo considera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre os quatro anos da autonomia constitucional que agora culminam com a entrada em vigor como lei positiva portuguesa, do Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores. \nUsou em seguida da palavra o Sr. Presidente da Rep\u00c3\u00bablica, general Ramalho Eanes, sublinhando que o novo Estatuto Auton\u00c3\u00b3mico dos A\u00c3\u00a7ores expressa o importante contributo da autonomia regional na constru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Estado democr\u00c3\u00a1tico e na sua estabilidade pol\u00c3\u00adtica. \nNo final da sua interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o Sr. Presidente da Rep\u00c3\u00bablica fez entrega \u00c3\u00a0 Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, na pessoa do Sr. Presidente da Assembleia Regional, do novo Estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo. \nEram 18 horas e 50 minutos quando foi encerrada a sess\u00c3\u00a3o.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I106.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"105","Data":"23\/07\/1980","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia foi dado conhecimento do expediente, tendo feito interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o os Srs. Deputados F\u00c3\u00a1tima Lopes (PSD) e Rog\u00c3\u00a9rio Contente (CDS). \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foi aprovado por unanimidade um voto de louvor, proposto pelo PSD a toda a tripula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do navio \"Ponta Delgada\" por ocasi\u00c3\u00a3o da sua mil\u00c3\u00a9sima viagem ao servi\u00c3\u00a7o das popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es das ilhas dos A\u00c3\u00a7ores. O voto foi apresentado pelo Sr. Deputado M\u00c3\u00a1rio Freitas (PSD). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciados os seguintes diplomas: \n- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o confirmando o Decreto-Regional que pretendia criar sete novas freguesias na Regi\u00c3\u00a3o e que fora vetado pelo Ministro da Rep\u00c3\u00bablica com base em inconstitucionalidade declarada pelo Conselho da Revolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. Intervieram nos debates os Srs. Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), M\u00c3\u00a1rio Freitas (PSD) e Em\u00c3\u00adlio Porto (PS). \nO Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade. \n- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o solicitando a baixa \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o Permanente dos Assuntos Sociais da Proposta de Decreto Regional sobre Presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Pecuni\u00c3\u00a1rias da Seguran\u00c3\u00a7a Social. \nO referido projecto foi aprovado por unanimidade. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, requerendo que sigam o processo de urg\u00c3\u00aancia, com as dispensas referidas no artigo 136\u00c2\u00ba do Regimento, as propostas de Decreto Regional sobre \"Recrutamento de Quadros T\u00c3\u00a9cnicos\" e \"Licen\u00c3\u00a7as de condu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de ve\u00c3\u00adculos\". \nFoi aprovado por unanimidade. \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o definindo as regras a serem observadas na aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta do Governo Regional sobre a \"Revis\u00c3\u00a3o do Plano para 1980\". \nFoi igualmente aprovada por unanimidade. \nNo final da reuni\u00c3\u00a3o o Sr. Presidente deu indica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es relativas \u00c3\u00a0 Sess\u00c3\u00a3o solene da pr\u00c3\u00b3xima 6. feira que ter\u00c3\u00a1 a presen\u00c3\u00a7a de sua Excel\u00c3\u00aancia o Presidente da Rep\u00c3\u00bablica. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 16.30 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I105.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"104","Data":"27\/06\/1980","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 00 horas. \nAntes da Ordem do Dia, foi lido o expediente. Para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Srs. Deputados Jo\u00c3\u00a3o Luis de Medeiros (PS), Em\u00c3\u00adlio Porto (PS), Borges de Carvalho (PSD), Daniel de S\u00c3\u00a1 (PS) e Martins Goulart (PS). \nPer\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um voto de congratula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pela aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Estatuto na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, do Grupo Parlamentar do PSD e apresentado ao Plen\u00c3\u00a1rio pelo Sr. Deputado Carlos Bettencourt (PSD). \nNa discuss\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Martins Goulart (PS), Fernando Faria (PSD) e Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS). O voto foi aprovado por unanimidade. \nAprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Regional sobre \"Fomento \u00c3\u00a0 Motomecaniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\". \nNa discuss\u00c3\u00a3o na generalidade, n\u00c3\u00a3o havendo intervenientes, foi a mesma aprovada por unanimidade. \nNa discuss\u00c3\u00a3o na especialidade, foram apresentadas algumas propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e n\u00c3\u00a3o havendo intervenientes foi a mesma proposta aprovada por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 18 00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I104.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"103","Data":"26\/06\/1980","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 00 horas. \nAntes da Ordem do Dia foi dado conhecimento do expediente, tendo feito interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o os Srs. Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Contente (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e M\u00c3\u00a1rio Martins de Freitas (PSD). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciados os seguintes diplomas: \n- Ante-proposta de lei sobre a elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da lei eleitoral para a elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nN\u00c3\u00a3o houve interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es na discuss\u00c3\u00a3o do diploma que foi aprovado com 19 votos favor\u00c3\u00a1veis do PSD e 1 do CDS e 8 absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do PS. Produziram declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, os Srs. Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Borges de Carvalho (PSD). \n- Projecto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, subscrito pelos Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Rog\u00c3\u00a9rio Contente (CDS) , visando a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de urg\u00c3\u00aancia na aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, com dispensa de exame em comiss\u00c3\u00a3o, da proposta de Decreto Regional que tem por objectivo corrigir as distor\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es que a aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o integral dos Decretos-Lei n\u00c2\u00bas 160\/ 80 e 170\/ 80 trazem para a Regi\u00c3\u00a3o. \nO projecto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado po; unanimidade, sem debate. \n- Projecto de Decreto Regional, emanado do Grupo Parlamentar do PS, visando a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Fundo de Fomento \u00c3\u00a0 Habita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nNa generalidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Frederico Maciel (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Jo\u00c3\u00a3o Luis de Medeiros (PS), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Borges de Carvalho (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Trigueiro (PSD). \nO projecto foi rejeitado com 20 votos contra do PSD, 7 votos a favor do PS e 1 voto a favor do CDS. \nProferiu declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto, em nome do seu grupo parlamentar, o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD). \n- Projecto de Decreto Regional, provindo do Grupo Parlamentar do PS, que visa a institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Dia da Autonomia dos A\u00c3\u00a7ores. \nIntervieram nos debates os Srs. Deputados Daniel de S\u00c3\u00a1 (PS), Manuel de Melo (PSD), Carlos Bettencourt (PSD) e Martins Goulart (PS). \nComo alternativa ao artigo \u00c3\u00banico do projecto que visava instituir a data de 2 de Mar\u00c3\u00a7o como o \"Dia da Autonomia dos A\u00c3\u00a7ores\", o Grupo Parlamentar do PSD apresentou uma proposta de substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que pretendia considerar a Segunda Feira do Esp\u00c3\u00adrito Santo como o \"Dia da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\". Foi esta proposta aprovada com 20 votos a favor do PSD, 1 voto a favor do CDS e 8 votos contra do PS. \nNo final, o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) proferiu a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do seu grupo parlamentar. \n- Proposta de Decreto Regional visando a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Fundo Regional de Fomento Tur\u00c3\u00adstico. \nNa generalidade, intervieram os Srs. Deputados Carlos Teixeira (PSD) e Jo\u00c3\u00a3o Luis de Medeiros (PS). \nO diploma foi aprovado por unanimidade, tendo a Sra. Deputada Regina Faria (PSD) feito a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do seu grupo parlamentar. \nOs trabalhos encerraram \u00c3\u00a0s 19 30 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I103.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"102","Data":"25\/06\/1980","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia, foi lido o expediente. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia apreciaram-se as seguintes propostas: \n- Proposta de Decreto-Regional que visa a Limita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Polui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Sonora provocada pelos ciclomotores e veloc\u00c3\u00adpedes com motor\". \nNa discuss\u00c3\u00a3o na generalidade usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Melo (PSD) e Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), sendo a proposta aprovada por unanimidade. \nNa discuss\u00c3\u00a3o na especialidade, n\u00c3\u00a3o havendo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es foi a mesma aprovada por unanimidade. No mal da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usou da palavra a Sra. Deputada F\u00c3\u00a1tima Lopes (PSD) para a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do seu partido. . \n- Projecto de Decreto-Regional sobre o \"Regime Jur\u00c3\u00addico do Arrendamento Rural\". \nNa discuss\u00c3\u00a3o na generalidade usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS). O projecto foi aprovado por unanimidade. \nNa especialidade, foram apresentadas algumas proposta de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, e usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Borges de Carvalho (PSD), Daniel de S\u00c3\u00a1 (PS), Jo\u00c3\u00a3o Luis de Medeiros (PS) e Alvarino Pinheiro(PSD). Usaram ainda da palavra para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD) e Em\u00c3\u00adlio do Porto (PS). \n- Proposta de Decreto-Regional sobre a Reconvers\u00c3\u00a3o da Frota Pesqueira Industrial\". \nNa discuss\u00c3\u00a3o na generalidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Bettencourt (PSD), Manuel MeIo (PSD) e Jo\u00c3\u00a3o Luis de Medeiros (PS), tendo a proposta sido aprovada por unanimidade. \nNa discuss\u00c3\u00a3o na especiaIidade, foram apresentadas algumas propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. N\u00c3\u00a3o havendo intervenientes foram as mesmas aprovadas por unanimidade. No final da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra os Srs. Deputados Adelaide Teles (PSD), Daniel de S\u00c3\u00a1 (PS) e Rog\u00c3\u00a9rio Contente (CDS), para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 17.45 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I102.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"101","Data":"20\/06\/1980","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 horas. \nNo per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente, tendo usado da palavra para tratamento de assunto de interesse relevante o Sr. Deputado Daniel de S\u00c3\u00a1 (PS). \nAinda durante este per\u00c3\u00adodo regimental foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata um voto de louvor assinalando os 60 anos de ordena\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sacerdotal de D. Jos\u00c3\u00a9 Vieira Alvernaz, que foi o \u00c3\u00baltimo Patriarca das \u00c3\u008dndias. Na discuss\u00c3\u00a3o do voto proposto, usaram da palavra os Srs. Deputados Martins de Freitas (PSD) e Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS). O voto foi aprovado por unanimidade. \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciados os seguintes diplomas: \n- Proposta de Decreto Regional visando a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma empresa \u00c3\u00banica regional de produ\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e transporte de energia el\u00c3\u00a9ctrica. Intervieram nos debates, na generalidade, os Srs. Deputados Leonildo Vargas (PS), CarIos Teixeira (PSD), Rog\u00c3\u00a9rio Contente (CDS) e Roberto Amaral (PS). Na aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Roberto Amaral (PS) e Borges de Carvalho (PSD). A proposta de Decreto Regional foi aprovada por unanimidade na generalidade, o mesmo se verificando com as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es propostas na especialidade. No final da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Fernando Faria (PSD) fez uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto justificando a posi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o assumida pelo seu Grupo Parlamentar. \n- Proposta de Decreto Regional tornando extensivo a todos os autom\u00c3\u00b3veis p\u00c3\u00bablicos com plataforma o disposto no \u00c2\u00a7 1\u00c2\u00ba do artigo 162\u00c2\u00ba do Regulamento de Transportes Autom\u00c3\u00b3veis. A proposta foi aprova\u00c3\u00a0a por unanimidade, sem interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, tanto na generalidade como na especialidade. No final a Sra. Deputada Adelaide Teles (PSD) proferiu a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do seu Grupo Parlamentar. \nOs trabalhos foram encerrados \u00c3\u00a0s 16 horas e 30 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I101.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"100","Data":"19\/06\/1980","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia, foi lido o expediente, e usou da palavra o Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Trigueiro (PSD). \nNa Ordem do Dia, iniciou-se a discuss\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto-Regional provindo do Grupo Parlamentar do PS sobre a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Comiss\u00c3\u00a3o de Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos actos do Gabinete de Apoio \u00c3\u00a0 Reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e do Fundo de Apoio \u00c3\u00a0 Reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nUsou da palavra a Sra. Deputada Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) que centrou a sua interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na explica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projecto. Sobre o assunto foi apresentado um projecto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o subscrito pelos Srs. Deputados: Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Borges de Carvalho (PSD), Regina Faria (PSD), Martins Goulart (PS) e Fernando Faria (PSD), o qual visava substituir o aludido projecto de decreto regional que viria a ser retirado pelo proponente. Depois de lido pela Presid\u00c3\u00aancia da Mesa o referido projecto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do mesmo nela intervindo os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Borges de Carvalho (PSD) e Martins Goulart (PS). \nO Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade. \nSegundo ponto da Ordem do Dia: aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta de Decreto-Regional sobre \"Exerc\u00c3\u00adcio do Com\u00c3\u00a9rcio na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\". \nNa discuss\u00c3\u00a3o na Ge~eralidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Teixeira (PSD) e Jo\u00c3\u00a3o Luis de Medeiros (PS). \nA proposta foi aprovada por unanimidade. \nNa Especialidade, usaram da palavra o Sr. Deputado Jo\u00c3\u00a3o Luis de Medeiros (PS) e Fernando Faria (PSD). A proposta foi aprovada por unanimidade com algumas altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \nNo final da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Fernando Faria (PSD) fez a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do seu Grupo Parlamentar. \nTerceiro Ponto da Ordem do Dia: aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do projecto de Decreto-Regional, emanado do Grupo Parlamentar do PS sobre o \"Servi\u00c3\u00a7o Regional de Protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Civil\". \nNa discuss\u00c3\u00a3o na Generalidade, usou da palavra o Sr. Deputado Manuel Meio (PSD). O Projecto foi aprovado por unanimidade. \nNa discuss\u00c3\u00a3o na especialidade, com algumas altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, foi o projecto aprovado por unanimidade. \nNo final da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra o Sr. Deputado Carlos Bettencourt (PSD) e a Sra. Deputada Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 17 horas e 45 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I100.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"99","Data":"17\/06\/1980","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia foi lido o expediente. Para tratamento de assuntos de interesse relevante, usaram da palavra os Deputados Em\u00c3\u00adlio Porto (PS) que salientou a figura de Cam\u00c3\u00b5es e Jo\u00c3\u00a3o Luis de Medeiros (PS) que falou sobre a greve da SATA. \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram conferidos os poderes ao Sr. deputado Ant\u00c3\u00b3nio da Estrela Maiato. \nDe seguida apreciaram-se os seguintes documentos: \nProposta de Decreto-Regional sobre \"Lota\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Autom\u00c3\u00b3veis 1igeiros de passageiros\". N\u00c3\u00a3o havendo intervenientes quer na Generalidade como na Especialidade a proposta foi aprovada por unanimidade. \nNo final da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usou da palavra a Sra. Deputada Regina Faria (PSD), que fez a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do seu partido. \n- Proposta de Decreto-Regional \"Licen\u00c3\u00a7as de Aluguer para Transportes de mercadorias dos Autom\u00c3\u00b3veis adstritos a Carreiras de Transporte Colectivo \nde mercadorias\". N\u00c3\u00a3o havendo intervenientes quer na Generalidade quer na Especialidade a proposta foi aprovada por unanimidade. \nNo final da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. deputado Frederico Maciel (PSD), fez a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do seu partido. \n-Proposta de Decreto-Regional \" Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Freguesia de S. Br\u00c3\u00a1s \". \nNa discuss\u00c3\u00a3o na Generalidade usou da palavra o Sr. Deputado Daniel de S\u00c3\u00a1 (PS). A proposta foi aprovada por unanimidade. \nNa discuss\u00c3\u00a3o na Especialidade e n\u00c3\u00a3o havendo intervenientes, a proposta foi aprovada por unanimidade. \nNo final da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usou da palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD), para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto. \n-Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um requerimento apresentado pelo Partido Socialista pedindo a dispensa de exame em Comiss\u00c3\u00a3o e requerendo o processo de urg\u00c3\u00aancia para o projecto de Decreto-Regional \"Dia da Autonomia dos A\u00c3\u00a7ores\" \nO requerimento foi aprovado por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 17.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I99.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"98","Data":"11\/03\/1980","Sumario":"Os trabalhos iniciaram \u00c3\u00a0s la horas. \nNo per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente. No tratamento de assuntos de interesse relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados: Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Fernando Dutra (PSD), Daniel de S\u00c3\u00a1 (PS), Renato Moura (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Adelaide Teles (PSD). \nAinda neste per\u00c3\u00adodo foi aprovado por unanimidade um voto de louvor ao jovem estudante Jos\u00c3\u00a9 Carlos Pimentel, escuteiro que pereceu num acidente quando se encontrava trabalhando; generosamente no apoio \u00c3\u00a0s popula\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sinistradas. \nNo per\u00c3\u00adodo da .Ordem do Dia foram apreciadas duas Propostas de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o: uma sobre o montante de avales a conceder pela Regi\u00c3\u00a3o e a outra referente \u00c3\u00a0 presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um aval \u00c3\u00a0 SATA para compra de um novo avi\u00c3\u00a3o AVRO. \nNa discuss\u00c3\u00a3o na Generalidade e na Especialidade usaram da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, e os Srs. Deputados Frederico Maciel (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Alvarino Pinheiro (PSD); \nA primeira foi aprovada por unanimidade e a segunda por maioria. \nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto usaram da palavra os Srs. Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Fernando Faria (PSD) e Rog\u00c3\u00a9rio Contente (CDS). \nProcedeu-se depois \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Regional sobre a Bonifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Juros para a reconstru\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nNa discuss\u00c3\u00a3o na Generalidade usou da palavra a Sra. Deputada Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS). A proposta foi aprovada por unanimidade. \nNa Especialidade, tendo sido apresentadas v\u00c3\u00a1rias propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foi o texto da proposta aprovado por unanimidade. \nAgendada tamb\u00c3\u00a9m para este dia a discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Regional sobre \"Fomento Florestal\". \nHa discuss\u00c3\u00a3o na Generalidade, a Comiss\u00c3\u00a3o apresentou um novo texto alternativo a proposta do Governo. \nUsou da palavra a Sra. Deputada Adelaide Teles (PSD). \nA proposta do Governo Regional foi rejeitada por unanimidade, tendo de seguida sido votado o texto da Comiss\u00c3\u00a3o que foi aprovado por unanimidade. \nNa Especialidade, h\u00c3\u00a3o havendo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, foi o texto da Comiss\u00c3\u00a3o aprovado por unanimidade. \nO Sr. Deputado Leonildo Vargas fez a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do seu partido sobre a discuss\u00c3\u00a3o do artigo 1\u00c2\u00ba.\nDe seguida a Assembleia apreciou a solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Governo Regional sobre o pedido de inconstitucionalidade da Lei Eleitoral. \nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade. \nPara declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto usaram da palavra os Srs. Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Alvarino Pinheiro (PSD). \nFoi apreciada tamb\u00c3\u00a9m uma proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a fim de serem retomadas as iniciativas legislativas relativas a v\u00c3\u00a1rias proposta de lei. \nA Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovada por unanimidade. \nO Grupo Parlamentar do PSD apresentou uma proposta a fim de por termo ao periodo legislativo, a qual foi aprovada por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram as 12.50 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I98.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"97","Data":"07\/03\/1980","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15:00 horas.\nAntes da Ordem do dia, foi lido o expediente, e usou a palavra o Sr. Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Contente (CDS) para uma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, sobre o estatuto definitivo da regi\u00c3\u00a3o aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nNo per\u00c3\u00adodo da ordem do dia, apreciaram-se tr\u00c3\u00aas propostas de decreto-regional, emanados do governo regional:\n- Proposta de decreto-regional, sobre o \"sal\u00c3\u00a1rio m\u00c3\u00adnimo para os trabalhadores rurais\".\nNa discuss\u00c3\u00a3o na generalidade usou da palavra o Sr. Deputado Fernando Dutra.\nA Proposta foi aprovada por unanimidade.\nNa especialidade, n\u00c3\u00a3o havendo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a proposta foi aprovada por unanimidade.\n- Proposta de decreto-regional, sobre a adapta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do decreto-lei 191\/F-79 de 26 de Junho, a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores.\nNa discuss\u00c3\u00a3o na generalidade usaram da apalavra os seguintes deputados: Frederico Maciel (PSD): Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), sendo a proposta aprovada por unanimidade.\nA Proposta foi aprovada por unanimidade.\nNa especialidade usaram da palavra os seguintes deputados: Frederico Maciel (PSD): Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), sendo a proposta aprovada por unanimidade.\n- Proposta de decreto-regional sobre o \"programa de emprego e forma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o profissional para jovens\"\nNa generalidade, o grupo parlamentar do PSD, apresentou uma proposta de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o; na discuss\u00c3\u00a3o na generalidade usou da palavra a Sra. Deputada Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) sendo a mesma aprovada por unanimidade.\nO Sr. Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) fez a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do seu grupo parlamentar.\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 17: 15 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I97.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"96","Data":"06\/03\/1980","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 20:00 horas.\nAntes da Ordem do dia, foi lido o expediente e n\u00c3\u00a3o houve interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para tratamento de assuntos de interesse relevantes para a regi\u00c3\u00a3o.\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do dia, continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da discuss\u00c3\u00a3o do estatuto Pol\u00c3\u00adtico-Administrativo para a regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores. Intervieram nos debates os Srs. Deputados: Roberto Amaral (PS), Alvarino Pinheiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Martins Goulart (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Luis de Medeiros (PS).\nNo final da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra osa Srs. Deputados: Martins Goulart (PS), Fernando Faria (PSD), para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto.\nO Sr. Presidente saudou e congratulou-se com a Assembleia pela aprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do \tEstatuto, tendo sido saudado com uma salva de palmas.\n- Proposta de Decreto Regional sobre a \"Hora legal\".\nNa discuss\u00c3\u00a3o na Generalidade usou da palavra o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica que apresentou a Proposta.\nA Proposta foi aprovada por unanimidade.\nNa especialidade, n\u00c3\u00a3o havendo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a proposta foi aprovada por unanimidade.\nO Sr. Deputado Martins Goulart fez a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do seu Grupo Parlamentar. \n- Proposta de Decreto Regional visando a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 16\u00c2\u00ba do Decreto-Regional 3\/76. \nNa discuss\u00c3\u00a3o na Generalidade, o Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica fez d apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da mesma. \nA Proposta foi aprovada por maioria. \nNa discuss\u00c3\u00a3o na Especialidade, a proposta tamb\u00c3\u00a9m foi aprovada por maioria. \nA Sra. Deputada Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt, fez a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do seu Grupo Parlamentar. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 18.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I96.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"95","Data":"05\/03\/1980","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia, foi lido o expediente, e usaram da palavra os Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), que se debru\u00c3\u00a7ou sobre o ensino na Regi\u00c3\u00a3o e Adelaide Teles (PSD), que se debru\u00c3\u00a7ou sobre o aeroporto da Graciosa. \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia continuou-se com a discuss\u00c3\u00a3o na especialidade da Ante-Proposta do Estatuto para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, at\u00c3\u00a9 ao artigo 62\u00c2\u00ba. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I95.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"94","Data":"04\/03\/1980","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia foi lido o expediente e usaram da palavra os Deputados: Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt, Jo\u00c3\u00a3o Luis de Medeiros e Em\u00c3\u00adlio do Porto, todos do Partido Socialista, que se debru\u00c3\u00a7aram sobre temas diversos. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia iniciou-se a discuss\u00c3\u00a3o na especialidade da Ante-Proposta do Estatuto para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores. at\u00c3\u00a9 ao artigo 23. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I94.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"93","Data":"03\/03\/1980","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 00 horas. \nAntes da Ordem do Dia foi lido o expediente. \nEntrou-se de imediato no tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, por parte dos Deputados inscritos para uso da palavra. Usaram da palavra os Deputados: Manuel Melo (PSD), F\u00c3\u00a9lix Martins (PS), Frederico Maciel (PSD), Emilio do Porto (PS), Fernando Dutra (PSD) e Altino de Melo (PSD) \nNa Ordem do Dia apreciou-se na Generalidade o Projecto de Estatuto para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores. Foram apresentados tr\u00c3\u00aas textos, sendo um do PSD, um do PS e um \u00c3\u00baltimo da Comiss\u00c3\u00a3o Especial. \nUsaram da palavra na Generalidade os Deputados: Carlos Bettencourt (PSD), Martins Goulart (PS), Fernando Dutra (PSD), Emanuel Silva (PSD). Carlos Teixeira (PSD), Martins Goulart (PS) - 2\u00c2\u00aa interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Fernando Faria (PSD). Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS). \nNa Generalidade os tr\u00c3\u00aas textos foram aprovados por unanimidade.\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20 00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I93.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"92","Data":"08\/11\/1979","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia, foi lido o expediente e, ainda sobre assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usaram da pa lavra os Deputados: Rog\u00c3\u00a9rio Contente (CDS) que falou sobre as elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Dezembro pr\u00c3\u00b3ximo Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) que falou sobre o problema dos portos de pesca nas freguesias dos A\u00c3\u00a7ores e o Deputado Fernando Faria (PSD) que se referiu ao anivers\u00c3\u00a1rio da chegada dos primeiros emigrantes a\u00c3\u00a7orianos \u00c3\u00a0s Bermudas. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, apreciaram-se as sete Propostas de Decreto Regional que criam as novas freguesias de: Cabouco, Covoada, Lomba de S. Pedro. Ribeira das Ta\u00c3\u00adnhas e Salga na ilha de S. Miguel; Posto Santo na ilha Terceira e Ribeirinha na ilha do Pico. Propostas estas emanadas da Secretaria Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica. \nNa aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Generalidade, usaram da palavra os Deputados Dinarte Teixeira (PSD). Pereira Furtado (PSD) e Altino de Melo (PSD), tendo as mesmas sido aprovadas por unanimidade. \nNa Especialidade, n\u00c3\u00a3o tendo havido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, as propostas foram todas aprovadas por unanimidade, tendo sido consideradas as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es propostas pela Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Pol\u00c3\u00adticos e Administrativos, que as relatou. \nAp\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a Deputada Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt fez a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do seu partido. \nDe seguida apreciaram-se as tr\u00c3\u00aas propostas de Decreto Regional que criam na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores as zonas de Paisagem Protegidas das Sete Cidades. do Monte da Guia e do Monte Brasil. Estas Propostas foram emanadas da Secretaria Regional do Equipamento Social. \nNa aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Generalidade, usou da palavra a Deputada F\u00c3\u00a1tima Lima (PSD) e as Propostas foram aprovadas por unanimidade. \nNa Especialidade, e sem qualquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. as propostas foram aprovadas por unanimidade, tendo sido consideradas as altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es propostas pela Comiss\u00c3\u00a3o dos Assuntos Pol\u00c3\u00adticos a Administrativos. que as relatou. \nAinda dentro do Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia. ficou decidido que a Comiss\u00c3\u00a3o Especial para o Estatuto da Autonomia apresentaria o seu relat\u00c3\u00b3rio sobre os dois Projectos de Estatuto, apresentados pelo (PS) e pelo (PSD), at\u00c3\u00a9 ao dia 29 de Janeiro de 1980. \nPor fim, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um requerimento - que foi aprovado por unanimidade - para que a Assembleia declarasse encerrada a 3.\u00c2\u00aa Sess\u00c3\u00a3o Legislativa de 1979. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 17.55 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I92.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"91","Data":"07\/11\/1979","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 00 horas. \nAntes da Urdem do dia, foi lido o expediente e, ainda sobre assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usou da palavra o Deputado Altino de Melo (PSD) que falou sobre pol\u00c3\u00adtica geral. \nNa Ordem do Dia, apreciaram-se as seguintes Proposta de Decreto Regional: \n1\u00c2\u00aa- Proposta de Decreto Regional, emanada da Secretaria dos Assuntos Sociais, sobre \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Centros de Presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Pecuni\u00c3\u00a1ria de Seguran\u00c3\u00a7a Social. \nNa Generalidade usou do palavra o Deputado Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e a mesma foi aprovada por unanimidade. \nNa Especialidade, com algumas propostas de emenda, foi a mesma proposta aprovada por unanimidade. \n2\u00c2\u00aa- Proposta de Decreto Regional, emanada da Secretaria dos assuntos Sociais, sobre \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Centro de Gest\u00c3\u00a3o Financeira de Seguran\u00c3\u00a7a Social. \nNa Generalidade e na Especialidade, n\u00c3\u00a3o havendo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a proposta foi aprovada por unanimidade. \n3\u00c2\u00aa- Projecto de Decreto Regional, emanado do Grupo Parlamentar do PSD que prop\u00c3\u00b5e disciplinar arrendamentos; urbanos a prazo. \nNa Generalidade e na Especialidade, n\u00c3\u00a3o havendo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es foi o mesmo aprovado por unanimidade. No final a Deputada Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) usou da palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do seu partdo. O Deputado Frederico Maciel (PSD), tamb\u00c3\u00a9m usou da palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do seu partido. \n4\u00c2\u00aa- Proposta de Decreto Regional, emanada do Governo Regional sobre a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos artigos 8\u00c2\u00ba, 9\u00c2\u00ba e 11\u00c2\u00ba do Decreto-Regional 12\/78\/A. de 11 de Agosto, \"Concess\u00c3\u00a3o de Avales\". \nNa Generalidade e na Especialidade, n\u00c3\u00a3o havendo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es foi a proposta aprovada por unanimidade. \n5\u00c2\u00aa- Proposta de Decreto Regional, emanada do Governo Regional sobre \"Fomento Industrial\". \nNa Generalidade usou da palavra o Deputado Dinarte Teixeira (PSD), e a mesma foi aprovada por unanimidade. \nNa Especialidade, sem interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e com algumas propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi a mesma aprovada por unanimidade.\nNo final usou da palavra o Deputado Carlos Teixeira (PSD), para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do seu partido. \n6\u00c2\u00aa- Proposta de Decreto Regional emanada do Governo Regional, sobre \"Fomento Tur\u00c3\u00adstico\". \nNa Generalidade e na Especialidade, sem interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es foi a proposta aprovada por unanimidade. \nNo final o Deputado Manuel Melo (PSD), fez a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do seu partido. \nApreciaram-se de seguida as quatro situa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es do exerc\u00c3\u00adcio do direito de veto por parte do Sr. Ministro da Rep\u00c3\u00bablica. \n1\u00c2\u00aa- \"Avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da viabilidade da cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de novas freguesias\". \nO Decreto n\u00c3\u00a3o foi confirmado por unanimidade. \n2\u00c2\u00aa- Decreto-Regional 13\/79 \"Exerc\u00c3\u00adcio de actividades industriais na Regi\u00c3\u00a3o\". \nEste Decreto foi confirmado por unanimidade. \n3\u00c2\u00aa- Decreto-Regional 22\/79 sobre \"Subs\u00c3\u00addio especial a Magistrados Judiciais\". O Decreto foi reconfirmado por unanimidade. \n4\u00c2\u00aa- Decreto-Regional 18\/79 \"Trabalho Rural\". \nO Decreto foi reconfirmado por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram as 18 00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I91.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"90","Data":"06\/11\/1979","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nN\u00c3\u00a3o havendo lugar ao Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, entrou - 6 e de seguida no Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, continuou-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, iniciada na sess\u00c3\u00a3o anterior, das propostas referentes ao \"Plano e ao Or\u00c3\u00a7amento para 1980\" para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores. \nNos debates sobre as propostas Governamentais, usaram da palavra os Secret\u00c3\u00a1rios Regionais da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, do Trabalho, Assuntos Sociais, Agricultura e Pescas, Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, do Planeamento e Equipamento Social. \nNa formula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de pedidos de esclarecimento ao Governo Regional, usaram da palavra os Deputados: Roberto Amaral (PS); Martins Goulart (PS); Fernando Dutra (PSD)\nNa formula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das respostas aos pedidos de esclarecimento usaram da palavra todos os Secret\u00c3\u00a1rios Regionais. \nUsaram tamb\u00c3\u00a9m da palavra para intervir nos debates os seguintes Deputados Regionais: Dinarte Teixeira (PSD); Emanuel Silva (PSD); Francisco Gon\u00c3\u00a7alves (PSD); Roberto Amaral (PS); Frederico Maciel (PSD); Alvarino Pinheiro (PSD); Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS); Renato Moura (PSD); Fernando Faria (PSD); Borges de Carvalho (PSD); Martins Goulart (PS). \nAs propostas Governamentais foram aprovadas por maioria. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 18.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I90.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"89","Data":"05\/11\/1979","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia, foi lido o expediente, e usou da palavra o Deputado Manuel Melo (PSD) que falou sobre o problema da Pol\u00c3\u00adtica A\u00c3\u00a9rea dos A\u00c3\u00a7ores. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia: \nEm primeiro lugar procedeu-se \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa. \nEm segundo lugar deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas do Plano e do Or\u00c3\u00a7amento para 1980. \nNo tempo destinado ao Governo, para apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das propostas usaram da palavra os seguintes membros do Governo: \nSecret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia e Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as. \nDe seguida usaram da palavra os seguintes Deputados. a fim de interpelarem o Governo: Martins Goulart (PS); Altino de Melo (PSD); Leonildo Vargas (PS); Manuel Melo (PSD); Rog\u00c3\u00a9rio Contente (CDS); Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS); Fernando Faria (PSD); Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Renato Moura (PSD). \nUsaram de seguida da palavra os seguintes membros do Governo para responderem \u00c3\u00a0s quest\u00c3\u00b5es formuladas: Secret\u00c3\u00a1rio Regional Adjunto da Presid\u00c3\u00aancia; Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as; Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica; Secret\u00c3\u00a1rio \"Regional dos Assuntos Sociais. Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura: Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas; Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria; Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social e Presidente do Governo Regional. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I89.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"88","Data":"11\/06\/1979","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 horas e 10 minutos. \nAntes da Ordem do Dia, foi lido o expediente e usaram da palavra para tratar de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o os Deputados Frederico Maciel (PSD) Rog\u00c3\u00a9rio Contente (CDS) e Adelaide Teles (PSD). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciados os seguintes pontos: \n- Decreto-Regional que visa a avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da viabilidade da cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de freguesias;\n- Decreto-Regional referente a prazos de concess\u00c3\u00a3o de servi\u00c3\u00a7o p\u00c3\u00bablico de transportes colectivos em autom\u00c3\u00b3veis; \n- Proposta de Decreto-Regional que visa, a liberaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da ca\u00c3\u00a7a ao coelho; \n- Projecto de Decreto-Regional n.\u00c2\u00ba 5\/79-A; \n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um representante da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores para o Conselho Nacional de Alfabetiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e, Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Base; \n- Constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o de aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Projectos de Estatuto. \nNo primeiro ponto n\u00c3\u00a3o se verificou qualquer debate, quer na Generalidade, quer na Especialidade. \nO segundo ponto, na Generalidade, foi aprovado por maioria, Na Especialidade, n\u00c3\u00a3o se tendo verificado qualquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, foram os artigos da proposta postos \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, sendo aprovados por maioria. \nNo debate do terceiro ponto, verificou-se na Generalidade a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado Martins Goulart (PS); sendo a proposta aprovada por unanimidade. Na Especialidade n\u00c3\u00a3o se verificaram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, sendo os seus artigos, bem como as propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aprovados por unanimidade.\nNo quarto ponto dos trabalhos entrou-se na discuss\u00c3\u00a3o na Generalidade, e n\u00c3\u00a3o se verificando interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es passou-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido o projecto aprovado por unanimidade. Na Especialidade, tamb\u00c3\u00a9m o artigo \u00c3\u00banico foi aprovado por unanimidade. \nNo quinto ponto procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do representante da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho Nacional de Alfabetiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Base de Adultos. \nNo \u00c3\u00baltimo ponto votou-se a constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas de Estatutos da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 16 horas e quinze minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I88.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"87","Data":"08\/06\/1979","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia, foi lido o expediente e n\u00c3\u00a3o houve interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, por parte dos Srs. Deputados presentes. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, apreciaram-se os seguintes diplomas: \n- Proposta de Decreto-Regiohal, emanada do Governo Regional, sobre \"Patrim\u00c3\u00b3nio Cultural\". \nNa discuss\u00c3\u00a3o na Generalidade usaram da palavra os Srs. Deputados Emanuel Silva (PSD) e Manuel de Melo (PSD), a Proposta foi aprovada por unanimidade. \nNa Especialidade, usou da palavra a Sra. Deputada Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e a Proposta foi aprovada por unanimidade. \n- Proposta de Decreto-Regional, emanada do Governo Regional, visando atribuir um subs\u00c3\u00addio de fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos Magistrados Judiciais. \nNa Generalidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Frederico Maciel (PSD) e Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), a Proposta foi aprovada por unanimidade. \nNa Especialidade, a Proposta foi aprovada por unanimidade. \nNo final da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Bettencourt (PSD), que fez a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do seu partido. \n- Proposta de Decreto-Regional, emanada do Governo Regional e que visa regulamentar os exteriores dos Edif\u00c3\u00adcios. \nNa Generalidade, usaram da palavra os Srs. Deputados F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Paulino (PSD), a Proposta foi aprovada por maioria. \nNa Especialidade, usou da palavra a Sr.\u00c2\u00aaDeputada Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e a Proposta foi aprovada por maioria. \n- Projecto de Decreto-Regional, emanado do Grupo Parlamentar do PSD, que visa estabelecer o Regime de Trabalho Rural. \nNa Generalidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Frederico Maciel (PSD) e Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), o Projecto foi aprovado por unanimidade. \nNa Especialidade, n\u00c3\u00a3o havendo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, o Projecto foi aprovado por unanimidade. \nNo final da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a Sra. Deputada Adelaide Teles fez uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto fundamentando a posi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o assumida pelo seu partido. \n- Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, emanado do Grupo Parlamentar do PSD, sobre o Trabalho Portu\u00c3\u00a1rio. N\u00c3\u00a3o havendo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, o Projecto foi aprovado por unanimidade. \n- Projecto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo PS e que visa a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de inconstitucionalidade do decreto 93-B\/78. Na discuss\u00c3\u00a3o usou da palavra o Sr. Deputado Martins Goulart (PS), o Projecto foi aprovado com a absten\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do PSD. No final, o Sr. Deputado Neto Viveiros (CDS) leu a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do seu partido. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 16.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I87.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"86","Data":"07\/06\/1979","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10 horas e 30 minutos. \nAntes da Ordem do Dia, foi lido o expediente e usaram da palavra, os Srs. Deputados Martins Goulart (PS), Fernando Dutra (PSD) e Alvarino Pinheiro (PSD).\nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia apreciaram-se os seguintes diplomas: \n- Proposta de Decreto-Regional, emanada do Governo Regional e que cria o Servi\u00c3\u00a7o Regional do A\u00c3\u00a7\u00c3\u00bacar e do \u00c3\u0081lcool. \nNa Generalidade, usou da palavra o Sr. Deputado Dinarte Teixeira e a Proposta foi aprovada por unanimidade. \nNa Especialidade, a Proposta foi aprovada por unanimidade. \n- Ante-Proposta de Lei, emanada do Governo Regional que visa a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de alguns artigos da Lei 1\/79 de 2 de Janeiro. \nNa Generalidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Carlos Teixeira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel \nBettencourt (PS), Alvarino Pinheiro (PSD) e Borges de Carvalho (PSD), sendo a Proposta aprovada por unanimidade. \nNa Especialidade, a Proposta foi aprovada por maioria. \nNo final da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro fez a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do seu Partido. \n- Proposta de Decreto-Regional emanada do Governo Regional e que estabelece o Regime de Autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o exerc\u00c3\u00adcio das actividades Industriais na Regi\u00c3\u00a3o.\nNa Generalidade, usaram da palavra o Sr. Deputado Emanuel Silva (PSD), Alvarino Pinheiro (PSD), sendo a Proposta aprovada por unanimidade. \nNa Especialidade, a Proposta foi aprovada por unanimidade. \nNo final da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Manuel Melo fez a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do seu partido. \n- Reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto-Regional n.\u00c2\u00ba 1\/78, Regime de Bonifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Juros para Investimento na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores. \nSobre esta mat\u00c3\u00a9ria o PSD apresentou um Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o qual foi aprovado por unanimidade. \n- Proposta de Decreto-Regional, emanada do Governo Regional e que visa dar nova redac\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aos artigos 19.\u00c2\u00b0 e 27.\u00c2\u00b0 do Decreto 3\/76 de 31 de Dezembro. \nNa Generalidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Carlos Teixeira (PSD), Martins Goulart (PS) e Alvarino Pinheiro (PSD). A Proposta foi aprovada por maioria. \nNa Especialidade a Proposta foi aprovada por maioria. \nNo final o Sr. Deputado Borges de Carvalho fez a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do seu partido. \n- Projecto de Decreto-Regional, emanado do Grupo Parlamentar do PSD e que visa tornar obrigat\u00c3\u00b3rio o uso de um dispositivo de protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o nos tractores. . \nNa Generalidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Altino de Melo (PSD) e F\u00c3\u00a9lix Martins (PS). O Projecto foi aprovado por unanimidade. No final o Sr. Deputado Martins Goulart fez a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do seu partido. \nNa Especialidade, o Projecto foi aprovado por unanimidade. \nNo final da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Emanuel Silva fez a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do seu partido. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 12 horas e 30 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I86.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"85","Data":"05\/06\/1979","Sumario":"Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente. E, no tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra o Deputado Frederico Maciel (PSD) e \"Borges de Carvalho (PSD). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, apreciou-se a Proposta de Decreto-Regional, proveniente da Secretaria Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria que visa criar o Servi\u00c3\u00a7o Regional dos Produtos Agro Pecu\u00c3\u00a1rios. \nNo debate na Generalidade, usaram da palavra os Deputados Dinarte Teixeira do (PSD) e Alvarino Pinheiro (PSD). A Proposta foi aprovada por unanimidade. \nNa Especialidade, n\u00c3\u00a3o se verificaram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es por parte dos Deputados presentes. A Proposta foi aprovada por unanimidade. \nNo final da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Deputado Carlos Teixeira leu a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do seu partido.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I85.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"84","Data":"23\/03\/1979","Sumario":"O Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia come\u00c3\u00a7ou com a leitura do expediente chegado \u00c3\u00a0 Mesa. \nNo tratamento de assuntos pol\u00c3\u00adticos de import\u00c3\u00a2ncia relevante para a Regi\u00c3\u00a3o usou da palavra o Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Contente (CDS), que se debru\u00c3\u00a7ou sobre assuntos prementes que carecem de solu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o imediata, na ilha de S. Jorge, por parte do Governo Regional. \nAs respostas, por parte do Governo Regional, \u00c3\u00a0s perguntas formuladas pelo Grupo Parlamentar do PS, marcam o in\u00c3\u00adcio do Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, que se prolongou por bastante tempo, havendo at\u00c3\u00a9 a necessidade de interromper os trabalhos com um pequeno intervalo, ap\u00c3\u00b3s o que se reiniciaram os trabalhos com o mesmo ponto da agenda. \nEncerrado o primeiro ponto, da ordem de trabalhos, passou-se ao segundo ponto da Ordem do Dia \"A Proposta de Decreto-Regional com vista \u00c3\u00a0 cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos S\u00c3\u00admbolos Her\u00c3\u00a1ldicos da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\". Mas, neste momento, d\u00c3\u00a1-se o abandono da Sala das Sess\u00c3\u00b5es, pela maioria do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Recomposta a Mesa, os trabalhos prosseguiram, de novo, com a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta pelo Presidente do Governo Regional e, com intervenientes sobre a mesma dos Deputados Manuel Melo (PSD) e Almeida e Sousa (PSD). \nPosta \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o, a proposta foi aprovada, na Generalidade, com 21 votos a favor do PSD e 2 votos contra do CDS, e, na Especialidade, foi aprovada por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I84.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"83","Data":"22\/03\/1979","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente, e usaram da palavra os Srs. Deputados Jos\u00c3\u00a9 Trigueiro (PSD) Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Adelaide Teles (PSD), Vasco Viveiros (CDS) e Renato Moura (PSD). \nAinda no Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foram votados dois votos de louvor aos funcion\u00c3\u00a1rios da Secretaria. No final da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usaram da palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PSD) e Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS). \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia apreciaram-se v\u00c3\u00a1rios diplomas: \nSubscrito por quatro Deputados do Grupo Parlamentar do PS foram presentes \u00c3\u00a0 Mesa dois Projectos de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os quais foram aprovados por unanimidade. \nO Grupo Parlamentar do PSD apresentou um requerimento pedindo a urg\u00c3\u00aancia e a dispensa de envio \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto-Regional sobre os \"S\u00c3\u00admbolos Her\u00c3\u00a1ldicos\". Sobre este assunto, usou da palavra o Sr. Deputado Martins Goulart (PS) que fundamentou a posi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que o seu Grupo Parlamentar vai assumir na vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. Este requerimento foi aprovado por maioria. No final da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usou da palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto. \nReaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto-Regional 6\/78 \/A, IACAPS que foi aprovado por maioria. Usaram da palavra para fundamentar as posi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es assumidas os Srs. Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Almeida e Sousa (PSD) e Altino de Melo (PSD). No final o Sr. Deputado Renato Moura (PSD) fez a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do seu Grupo Parlamentar. \nNo debate na Generalidade, sobre o Projecto de Decreto-Regional, subscrito por Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, usaram da palavra os Srs. Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Carlos Bettencourt (PSD) e Adelaide Teles (PSD) tendo sido o Projecto aprovado por maioria. Ap\u00c3\u00b3s a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD), fez a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do seu partido. \nNa Especialidade, e n\u00c3\u00a3o havendo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, o Projecto foi aprovado por maioria. \nNo debate na Generalidade, sobre a Proposta de Decreto-Regional, subscrita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria \"Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da carreira do Gestor P\u00c3\u00bablico\", usaram da palavra os Srs. Deputados Emanuel Silva (PSD) e Carlos Teixeira (PSD). A Proposta foi aprovada por unanimidade. \nNo debate na Especialidade, e n\u00c3\u00a3o havendo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a Proposta foi aprovada por unanimidade. No final da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o usou da palavra o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PSD) que fez a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do seu partido. \nAprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que visa dar parecer a enviar \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica sobre a Proposta de Lei 187\/I e \/188\/I que dizem respeito da eleva\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a cidade das Vilas da Ribeira Grande e Praia da Vit\u00c3\u00b3ria. Usaram da palavra o Sr. Deputado Daniel de S\u00c3\u00a1 (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Borges de Carvalho (PSD). O Projecto foi rejeitado por maioria. No final os Srs. Deputados Fernando Faria (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) fizeram as declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto a fundamentar as posi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es assumidas. \nNo debate na Generalidade sobre a Proposta de Decreto-Regional que cria o \"Centro de Oncologia dos A\u00c3\u00a7ores\", subscrita pelo Sr. Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais. Usaram da palavra os Srs. Deputados F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), Manuel Melo (PSD), tendo a Proposta sido aprovada por unanimidade. \nNa Especialidade e n\u00c3\u00a3o havendo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es a Proposta foi aprovada por unanimidade. No final a Sra. Deputada Adelaide Teles (PSD), fundamentou a posi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o assumida pelo seu Grupo Parlamentar fazendo uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto. \nSobre o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, subscrito por cinco Deputados do Grupo Parlamentar do PSD solicitando ao Conselho da Revolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a impugna\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Portaria n\u00c3\u00bamero 438 78 e do Decreto Regulamentar 36 78, foi o mesmo aprovado por unanimidade, no final usou da palavra a Sra. Deputada Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) para fazer uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto. \nOs trabalhos encerraram as 23 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I83.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"82","Data":"21\/03\/1979","Sumario":"Depois de se ter procedido \u00c3\u00a0 chamada, o Presidente declarou que, em virtude de n\u00c3\u00a3o haver qu\u00c3\u00b3rum, a Assembleia n\u00c3\u00a3o funcionaria. \nOs trabalhos encerraram-se \u00c3\u00a0s 15 horas e 20 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I82.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"81","Data":"16\/03\/1979","Sumario":"Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente. Ainda neste per\u00c3\u00adodo, usaram da palavra, para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, o Deputado F\u00c3\u00a9lix Martins (PS). Ainda neste per\u00c3\u00adodo o Sr. Presidente do Governo Regional fez uma comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o \u00c3\u00a0 Assembleia sobre a Autonomia. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia. \nEm primeiro lugar, deu-se in\u00c3\u00adcio ao debate sobre a oportunidade de elabora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Estatuto. Sobre esta mat\u00c3\u00a9ria usaram da palavra os Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Carlos Bettencourt (PSD) e Borges de Carvalho (PSD). \nO Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi aprovado por unanimidade. \nEm segundo lugar, foi apreciado o Projecto de Decreto-Regional sobre a fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do \"Sal\u00c3\u00a1rio M\u00c3\u00adnimo para os Trabalhadores Rurais\". \nNa Generalidade, usaram da palavra os Deputados Frederico Maciel (PSD) e Daniel de S\u00c3\u00a1 (PS). O Projecto foi votado e aprovado por unanimidade. \nNo debate na Especialidade, e n\u00c3\u00a3o havendo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, votou-se o Projecto, sendo este aprovado por maioria. \nNo final da vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do artigo 1, usaram da palavra para uma declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto os Deputados Borges de Carvalho (PSD) e Daniel de S\u00c3\u00a1 do (PS). \nEm terceiro lugar, foi apreciada a Proposta de Decreto-Regional que limita a \"Exibi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Filmes Pornogr\u00c3\u00a1ficos\". Na Generalidade usaram da palavra os Deputados Daniel de S\u00c3\u00a1 (PS), Frederico Maciel e Adelaide Teles (PSD), a Proposta foi aprovada por unanimidade. \nNo debate na Especialidade, e n\u00c3\u00a3o havendo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a Proposta foi aprovada por unanimidade. De seguida o Deputado Daniel de S\u00c3\u00a1 fez a declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto do seu partido. \nAntes de dar como encerrada a Sess\u00c3\u00a3o o Sr. Presidente, anunciou que deu entrada na Mesa da Assembleia o Projecto de Estatuto elaborado pelo PSD.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I81.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"80","Data":"14\/03\/1979","Sumario":"Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente. Ainda neste per\u00c3\u00adodo, usaram da palavra, para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, os Deputados Em\u00c3\u00adlio do Porto (PS) e Manuel Melo (PSD). \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia. \nEm primeiro lugar, foi lido o Relat\u00c3\u00b3rio da Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a fim de serem conferidos os poderes ao Sr. Engenheiro, Ant\u00c3\u00b3nio Vasco Neto de Viveiros, eleito pelo c\u00c3\u00adrculo de S. Miguel da lista do CDS. Ap\u00c3\u00b3s terem sido verificados os poderes, foi o Deputado eleito convidado pelo Presidente da Mesa a tomar lugar na bancada do respectivo partido. \nEm segundo lugar, foi apreciada a Proposta de Decreto-Regional que visa alterar o Decreto-Regionais \/78 IA \"Org\u00c3\u00a2nica de Planeamento\". \nNa Generalidade, e n\u00c3\u00a3o havendo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a Proposta foi votada e aprovada por unanimidade. \nNo debate na Especialidade, e tamb\u00c3\u00a9m n\u00c3\u00a3o havendo qualquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, votou-se a Proposta, sendo esta aprovada por unanimidade. \nSobre este assunto o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD) fez a sua declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de voto. \nEm terceiro lugar, foi apreciada a Proposta de Decreto-Regional, visando fixar os limites m\u00c3\u00a1ximos das responsabilidades em capital dos avales prestados pelo Governo Regional. \nNo debate na Generalidade, e n\u00c3\u00a3o havendo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a Proposta foi aprovada por maioria parlamentar. \nNo debate na Especialidade, e tamb\u00c3\u00a9m n\u00c3\u00a3o havendo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a Proposta foi aprovada por maioria parlamentar. De seguida usaram da palavra para fundamentar as posi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es assumidas na vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o os Srs. Deputados: Carlos Teixeira (PSD) e Martins Goulart (PS).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I80.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"79","Data":"25\/01\/1979","Sumario":"Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente. E, no tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, usaram da palavra a Deputada Suzete Oliveira (PS) e o Deputado Daniel de S\u00c3\u00a1 (PS). \nConstavam da Ordem do Dia os seguintes pontos: \n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do membro substituto do representante da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores no Conselho Nacional do Plano. Foi eleito o sr. Dr. Jos\u00c3\u00a9 Manuel Nunes Liberato. \n- Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto-Regional, que visa alterar os artigos 1 e 4 do Decreto-Regional 6\/77\/A, \"Fundo Regional de Abastecimento\". Esta Proposta, que seguia o processo de urg\u00c3\u00aancia, foi, tanto na Generalidade como na Especialidade, aprovada por unanimidade. \n- Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e discuss\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Regional sobre a aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do \"adicional ao pre\u00c3\u00a7o dos bilhetes dos espect\u00c3\u00a1culos pornogr\u00c3\u00a1ficos\". Posta \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o, esta Proposta foi aprovada, por unanimidade na Generalidade e na Especialidade. \nA finalizar a Sess\u00c3\u00a3o _ e o Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia e para declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, usaram da palavra os Deputados Frederico Maciel (PSD) e Rog\u00c3\u00a9rio Contente (CDS).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I79.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"78","Data":"24\/01\/1979","Sumario":"Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente e, no tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, intervieram os Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Em\u00c3\u00adlio Porto (PS). \nAinda dentro do Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um Voto de Pesar, que posto \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o, foi aprovado por Unanimidade. \nDo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia constavam os quatro pontos seguintes: \n- Primeiro ponto, elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do representante da Regi\u00c3\u00a3o na Comiss\u00c3\u00a3o Consultiva para os Assuntos das Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas. Foi eleito, com 19 votos a favor e 10 votos nulos, o Dr. Emanuel Ant\u00c3\u00b3nio de Melo Sousa. \n- Segundo ponto da Ordem do Dia, aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Projecto de Lei, referente a legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de trabalho. Este projecto foi aprovado, apenas na Generalidade, por Unanimidade. \n- Terceiro ponto, aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto Regional sobre \"os produtos de fabrica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o regional\". Foi, este Decreto, aprovado, tanto na Generalidade como na Especialidade, por Unanimidade. \n- Quarto e \u00c3\u00baltimo ponto, aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que, posto \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o, foi aprovado, na Generalidade, por Unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I78.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"77","Data":"14\/12\/1978","Sumario":"trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia, foi lido o expediente, tendo-se tamb\u00c3\u00a9m votado um voto de pesar apresentado pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, o qual foi aprovado por unanimidade. Ainda neste per\u00c3\u00adodo, usaram da palavra, para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, os Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Contente (CDS) e Manuel Melo (PSD). \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, constavam os seguintes pontos, para aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o: \n1. Proposta de Decreto-Regional sobre a \"condu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em estado de embriagu\u00c3\u00aas\"; \n2. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, visando dar parecer sobre um Projecto de Lei, apresentado na Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, pelo Grupo Parlamentar do PC, e que se refere ao \"controlo da legalidade dos Diplomas Regionais e dos Diplomas respeitantes \u00c3\u00a0s Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas\"; \n3. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para autoriza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de transfer\u00c3\u00aancia de verbas respeitantes no Or\u00c3\u00a7amento Regional de 1978; \n4. Projecto de Decreto-Regional, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, visando alterar alguns dos artigos do Decreto-Regional 1\/76, de 7 de Outubro; \n5. Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, referente a um of\u00c3\u00adcio proveniente da C\u00c3\u00a2mara Municipal da Praia da Vit\u00c3\u00b3ria. \nPrimeiro Ponto \nNa Generalidade, e n\u00c3\u00a3o havendo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a Proposta foi votada e aprovada por unanimidade. \nNo debate na Especialidade, e tamb\u00c3\u00a9m n\u00c3\u00a3o havendo qualquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, votou-se a Proposta, sendo esta aprovada por unanimidade. \nSegundo Ponto \nNo debate na Generalidade, sobre este ponto da Ordem de Trabalhos, n\u00c3\u00a3o se verificaram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es por parte de qualquer dos deputados presentes. \nTerceiro Ponto \nRelativamente a este ponto, e n\u00c3\u00a3o havendo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aprovado por maioria parlamentar. \nQuarto Ponto \nNa Generalidade, e n\u00c3\u00a3o havendo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, o Projecto foi votado, sendo aprovado por maioria parlamentar. \nNa Especialidade, tamb\u00c3\u00a9m n\u00c3\u00a3o houve qualquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido os artigos do Projecto aprovados por maioria parlamentar. \nQuinto Ponto \nDepois de posta \u00c3\u00a0 discuss\u00c3\u00a3o e n\u00c3\u00a3o havendo intervenientes, procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido o Projecto aprovado por unanimidade.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I77.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"76","Data":"13\/12\/1978","Sumario":"Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente, n\u00c3\u00a3o havendo inscri\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Deputados para uso da palavra, para tratamento de assuntos relevantes para a Regi\u00c3\u00a3o. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciados tr\u00c3\u00aas documentos: \n- Primeiro ponto, um Projecto de Decreto-Regional sobre a Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ao Estatuto dos Deputados. Este Projecto foi aprovado tanto na Generalidade como na Especialidade, por unanimidade. \n- Segundo ponto da Ordem do Dia, aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dum Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o que visava alterar o Regimento da Assembleia. Este Projecto tamb\u00c3\u00a9m, tanto na Generalidade como na Especialidade, foi aprovado por unanimidade. \n- O terceiro e \u00c3\u00baltimo ponto, aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dum requerimento apresentado pelos dois Grupos Parlamentares em que requeriam o processo de urg\u00c3\u00aancia e a dispensa de envio \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o, de uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentada pelo , Governo Regional sobre transfer\u00c3\u00aancia de verbas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I76.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"75","Data":"12\/12\/1978","Sumario":"Os trabalhos inciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia, n\u00c3\u00a3o se verificou nenhuma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte de qualquer deputado. \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, usaram da palavra o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria e Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social, tendo-se seguido um intervalo de 15 minutos. \nAp\u00c3\u00b3s o recome\u00c3\u00a7o dos trabalhos usaram da palavra, para perguntas aos membros do Governo Regional, os Deputados Martins Goulart (PS), Manuel Fernando (PS), Em\u00c3\u00adlio Porto (PS), Altino de Melo (PSD); Fernando Dutra (PSD), Belarmino de Azevedo (PSD) e Alvarino Pinheiro (PSD), tendo-se feito novo intervalo de 2 horas e 15 minutos. \nNo rein\u00c3\u00adcio dos trabalhos entrou-se na fase de respostas por parte do Governo Regional, tendo usado da palavra o Presidente do Governo Regional, Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais, Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas, Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo e Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Equipamento Social, tendo-se feito novo intervalo. \nCom o recome\u00c3\u00a7o dos trabalhos \u00c3\u00a0s 18.00 horas e 30 minutos entrou-se no debate dos dois diplomas em aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo usado da palavra os Deputados Frederico Maciel (PSD), Carlos Teixeira (PSD), Roberto Amaral (PS), Renato Moura (PSD), Dinarte Teixeira (PSD), Alvarino Pinheiro (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Trigueiro (PSD), Francisco Gon\u00c3\u00a7alves (PSD) e Borges de Carvalho (PSD), tendo sido os dois diplomas aprovados por maioria parlamentar. \nEncerraram-se os trabalhos \u00c3\u00a0s 21.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I75.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"74","Data":"11\/12\/1978","Sumario":"Antes da Ordem do Ita, foi lido o expediente. De seguida procedeu-se \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Mesa. \nPara tratamento de Assuntos de interesse relevante, houve uma inscri\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o - Deputado Borges de Carvalho (PSD). Na Ordem do Dia, apreciaram-se as duas Propostas referentes ao \"Plano\" e ao \"Or\u00c3\u00a7amento para 1979\". \nNa apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das duas Propostas, usaram da palavra em primeiro lugar o Presidente do Governo Regional, e a seguir o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Assuntos Sociais e por \u00c3\u00baltimo o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Agricultura e Pescas.\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20 horas e 5 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I74.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"73","Data":"15\/06\/1978","Sumario":"Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente, e usou da palavra o Deputado Daniel de S\u00c3\u00a1 (PS). Do per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia constavam quatro pontos: \n- Elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do representante da Regi\u00c3\u00a3o na Comiss\u00c3\u00a3o Consultiva para os Assuntos das Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas; \n- Reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto-Regional que tinha o no. 18\/77, sobre Comiss\u00c3\u00b5es Regionais de Turismo; \n- Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre dois projectos de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a tomar, na sequ\u00c3\u00aancia de uma consulta formulada \u00c3\u00a0 Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores, pela Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica; \n- Delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o projecto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, visando findar o segundo per\u00c3\u00adodo legislativo no dia 15 de Junho de 1978. \nNo debate na Generalidade sobre o segundo ponto, n\u00c3\u00a3o se verificaram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, tendo sido o diploma confirmado por maioria parlamentar. \nNa Generalidade sobre o terceiro ponto, usaram da palavra os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Renato Moura (PSD), Martins Goulart (PS), Alvarino Pinheiro (PSD) e Daniel de S\u00c3\u00a1 (PS), tendo sido o projecto apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS rejeitado por maioria, e aprovado, tamb\u00c3\u00a9m por maioria, o projecto do Grupo Parlamentar do PSD. \nNa aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do quarto ponto da Ordem do Dia, verificou-se consenso na Assembleia, tendo sido o projecto de resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, aprovado por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 13 horas e 35 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I73.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"72","Data":"12\/06\/1978","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia, foi lido o expediente, e usou da palavra o Deputado Belarmino de Azevedo (PSD). No per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, destacaram-se os seguintes pontos: \n- Reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto-Regional sobre a Gest\u00c3\u00a3o das Escolas, relativamente ao qual, o Sr. Ministro da Rep\u00c3\u00bablica exercera o seu direito de veto suspensivo, devido ao facto de o Conselho da Revolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o ter reputado ferido de inconstitucionalidade; \n- Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto-Regional sobre altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do art. 6 do Decreto-Regional 8\/77-17; \n- Aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ante-Proposta de Lei sobre a altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, ou uma interpreta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aut\u00c3\u00aantica, da lei vigente no que respeita \u00c3\u00a0 incapacidade para o exerc\u00c3\u00adcio de fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es aut\u00c3\u00a1rquicas. . . \nNa Generalidade do primeiro ponto, n\u00c3\u00a3o se verificaram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, tendo sido o Decreto-Regional rejeitado por unanimidade. \nNo debate na Generalidade, sobre o segundo ponto, n\u00c3\u00a3o se verificaram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, sendo a Proposta aprovada por unanimidade. \nTamb\u00c3\u00a9m na discuss\u00c3\u00a3o na Especialidade sobre este ponto, n\u00c3\u00a3o se verificaram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, tendo sido os seus dois artigos aprovados por unanimidade. \nA finalizar a Ordem do Dia, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Generalidade do terceiro ponto, tendo usado da palavra os Deputados Frederico Maciel (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Renato Moura (PS), Borges de Carvalho (PSD) e Alvarino Pinheiro (PSD), tendo sido a Ante-Proposta aprovada por maioria parlamentar. \nNo debate na Especialidade, e ainda sobre a Ante-Proposta, n\u00c3\u00a3o se verificaram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, sendo o seu artigo \u00c3\u00banico aprovado por maioria parlamentar. \nOs trabalhos encerraram-se \u00c3\u00a0s 13 horas e 50 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I72.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"71","Data":"09\/06\/1978","Sumario":"Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente, n\u00c3\u00a3o tendo sido usada a palavra por qualquer dos deputados presentes, sobre assuntos de interesse relevante.\nConstava da Ordem do Dia a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tr\u00c3\u00aas projectos, um de Decreto Regional e dois de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. No entanto, por decis\u00c3\u00a3o da Assembleia, somente o Projecto de Decreto Regional que visa a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o Regional de Estudos para a Integra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Europeia foi apreciado. \nNa Generalidade, usaram da palavra os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Manuel Melo (PSD), tendo sido o projecto de Decreto Regional rejeitado por maioria parlamentar, n\u00c3\u00a3o havendo por conseguinte discuss\u00c3\u00a3o na Especialidade. \nOs trabalhos encerraram-se \u00c3\u00a0s 13.00 horas \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I71.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"70","Data":"07\/06\/1978","Sumario":"Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente, e usaram da palavra os Deputados Borges de Carvalho (PSD) e Martins Goulart (PS). \nNa Ordem do Dia, teve lugar a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, na Generalidade, da proposta de decreto-regional sobre o Regime de Concess\u00c3\u00a3o de Avales. \nNo debate na Generalidade, usaram da palavra os Deputados Carlos Teixeira (PSD) e Daniel de S\u00c3\u00a1 (PS), tendo sido a proposta de decreto-regional, emanada do Governo Regional, aprovada por unanimidade. \nNo debate na Especialidade, do texto aprovado, usaram da palavra os Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Alvarino Pinheiro (PSD) e Borges de Carvalho (PSD).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I70.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"69","Data":"17\/03\/1978","Sumario":"Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente e usaram da palavra os Deputados Daniel de S\u00c3\u00a1 (PS), Emanuel Silva (PSD), Altino de Melo (PSD), Borges de Carvalho (PSD, Fernando Faria (PSD) e Martins Goulart (PS). \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, apreciaram-se os seguintes diplomas: \n- Ante-Proposta de Lei, subscrita em nome dos tr\u00c3\u00aas partidos, visando dispor sob a aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do disposto no no. 5 do art. 3 da Lei 76\/77 ao contrato de arrendamentos celebrados ao abrigo do Decreto-Regional 11\/77-A; \n- Proposta de Decreto-Regional, emanada do Governo Regional, sobre altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ao Decreto-Regional no. 3\/76; \n-Ren\u00c3\u00bancia do Dr. Jos\u00c3\u00a9 Faustino de Sousa, ao cargo de membro da Comiss\u00c3\u00a3o Consultiva para os Assuntos das Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas; \n- Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, emanada da Mesa, no sentido de se dar por findo o per\u00c3\u00adodo legislativo de Mar\u00c3\u00a7o. \n- Ap\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ante-Proposta de Lei, atrav\u00c3\u00a9s da Deputada Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), entrou-se no debate na generalidade, o qual n\u00c3\u00a3o teve intervenientes, sendo aprovado por unanimidade. \nNo debate na Especialidade, sobre o artigo \u00c3\u00banico, nenhum deputado usou da palavra, sendo o artigo aprovado por unanimidade. \nSeguidamente, o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica fez a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do segundo diploma, verificando-se posteriormente alguns pedidos de esclarecimento por parte da Deputada Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS). \nNa Generalidade, sobre este diploma, usou da palavra o Deputado Frederico Maciel (PSD), tendo sido a proposta aprovada por unanimidade. . \nNa Especialidade, usaram da palavra, al\u00c3\u00a9m do Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, o Deputado Borges de Carvalho (PSD). \nSobre a Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, emanada da Mesa da Assembleia, n\u00c3\u00a3o se verificaram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, sendo a mesma aprovada por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 12 horas e 30 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I69.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"68","Data":"15\/03\/1978","Sumario":"Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente, e usaram da palavra os Deputados Adelaide Teles (PSD), Renato Moura (PSD) e Fernando Outra (PSD). \nNa Ordem do Dia apreciou-se em primeiro lugar, um Projecto de Decreto-Regional emanado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, visando a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um grupo de trabalho sobre \"Franquia Aduaneira, Posto ou Zona Franca na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\". \nSeguidamente, apreciaram-se simultaneamente, um projecto e uma proposta de Decreto-Regional, emanados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e do Governo Regional respectivamente, sobre um Instituto de Apoio Cooperativo. \nTendo sido o primeiro diploma retirado da Ordem do Dia, uma vez os apresentantes n\u00c3\u00a3o estarem interessados que o processo seguisse os seus tr\u00c3\u00a2mites, passou-se, ap\u00c3\u00b3s interrup\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhos por um per\u00c3\u00adodo de 30 minutos, ao debate na Generalidade, sobre os dois diplomas do Grupo Parlamentar do PS e do Governo Regional, e versando a mesma mat\u00c3\u00a9ria. Usaram -a palavra os Deputados Daniel de S\u00c3\u00a1 (PS), Borges de Carvalho (PSD), Dinarte Teixeira (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Manuel Silva (PSD) e Renato Moura (PSD), tendo sido o projecto do PS rejeitado por maioria parlamentar, e a proposta do Governo Regional aprovada por maioria parlamentar. \nNo debate na Especialidade, sobre a proposta do Governo Regional, al\u00c3\u00a9m das declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto lidas por parte de alguns elementos das bancadas dos Grupo Parlamentares, n\u00c3\u00a3o se verificaram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es. \nSeguidamente, e antes do fecho dos trabalhos, foi votada a constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma Comiss\u00c3\u00a3o Eventual destinada a estudar a viabilidade da cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o duma zona franca na Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores, tendo sido aprovada por unanimidade. \nOs trabalhos encerraram-se \u00c3\u00a0s 16 horas e 10 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I68.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"67","Data":"13\/03\/1978","Sumario":"Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente, n\u00c3\u00a3o tendo havido inscri\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para uso da palavra, sobre assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. \nNa Ordem do Dia, apreciaram-se dois Projectos de Decreto-Regional, emanados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. O primeiro, destinado a criar o Instituto Cultural Victorino Nem\u00c3\u00a9sio; o segundo, visando a constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da \"Casa do Emigrante, Monsenhor Humberto de Medeiros\". \nAp\u00c3\u00b3s a apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do primeiro diploma, atrav\u00c3\u00a9s da Deputada Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt, entrou-se no debate na Generalidade, tendo usado da palavra as Deputadas Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), sendo o Projecto de Decreto-Regional rejeitado por maioria parlamentar. \nO segundo diploma foi igualmente apresentado pela Deputada Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), seguindo-se o debate na Generalidade. Usaram da palavra os Deputados Alberto Rom\u00c3\u00a3o (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), tendo sido o projecto rejeitado por maioria parlamentar. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 12 horas e 20 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I67.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"66","Data":"10\/03\/1978","Sumario":"Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente, tendo seguidamente usado da palavra, em mem\u00c3\u00b3ria do Professor Victorino Nem\u00c3\u00a9sio, os Deputados Rog\u00c3\u00a9rio Contente (CDS), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Borges de Carvalho (PSD) e F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), bem como o Presidente da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura. \nDepois de uma breve interrup\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhos, entrou-se na Ordem do Dia com a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dum projecto de Decreto-Regional apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista e relativo \u00c3\u00a0 altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto-Regional que trata da distribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es da assinatura do Di\u00c3\u00a1rio da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores, e uma proposta de Decreto-Regional visando a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Instituto de Apoio Comercial \u00c3\u00a0 Agricultura, Pecu\u00c3\u00a1ria e Silvicultura, proposta essa emanada da Secretaria Regional do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria. \nNo debate na Generalidade sobre o primeiro diploma, usaram da palavra os Deputados Alberto Rom\u00c3\u00a3o (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), tendo sido o projecto aprovado por unanimidade. \nNo debate na Especialidade sobre este projecto, n\u00c3\u00a3o se verificou qualquer interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nNa discuss\u00c3\u00a3o na Generalidade sobre o segundo diploma usaram da palavra os Deputados Medeiros Ferreira (PSD), Altino de Melo (PSD) e Carlos Teixeira (PSD), tendo sido a proposta aprovada por unanimidade. \nNa Especialidade tamb\u00c3\u00a9m n\u00c3\u00a3o se verificaram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, tendo-se por conseguinte chegado ao fim dos trabalhos. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 17 horas e 80 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I66.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"65","Data":"08\/03\/1978","Sumario":"Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente, e usou da palavra o Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Contente (CDS). \nAinda neste per\u00c3\u00adodo, foi discutido e votado, tendo sido aprovado por unanimidade, um voto de louvor proposto pelo Deputado Renato Moura (PSD). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, apreciaram-se dois documentos. O primeiro, emanado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, pedindo a impugna\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da designa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do representante desta Regi\u00c3\u00a3o na Comiss\u00c3\u00a3o Consultiva para os Assuntos das Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas. O segundo diz respeito a uma Proposta do Governo Regional sobre a Cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Fundo de Apoio aos \u00c3\u0093rg\u00c3\u00a3os da Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social. \nNa Generalidade, e sobre o primeiro documento, usaram da palavra os Deputados Frederico Maciel (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), tendo sido o projecto rejeitado, por maioria parlamentar. \nUsaram da palavra, na discuss\u00c3\u00a3o na Generalidade sobre o segundo diploma, os Deputados Frederico Maciel (PSD), Manuel Melo (PSD), Dinarte Teixeira (PSD) e Emanuel Silva (PSD), tendo sido a proposta aprovada, por maioria parlamentar. \nNo debate na Especialidade sobre a proposta do Governo Regional, usaram da palavra os Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Frederico Maciel (PSD) e Renato Moura (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19 horas e 30 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I65.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"64","Data":"17\/02\/1978","Sumario":"Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente, e usaram da palavra, sobre assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, os Deputados Borges de Carvalho (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS). \nNa Ordem do Dia, confirmou-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Especialidade, iniciada na Sess\u00c3\u00a3o anterior, da Proposta do Governo Regional sobre a \"Org\u00c3\u00a2nica de Planeamento\", tendo usado da palavra os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Fernando Faria (PSD), Alvarino Pinheiro (PSD), Renato Moura (PSD) e Roberto Amaral (PS). \nAinda na Ordem do Dia, apreciaram-se dois diplomas; um projecto e uma proposta de Decreto-Regional, sobre a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Regi\u00c3\u00a3o de um Fundo Regional de Abastecimento sendo o projecto emanado do Grupo Parlamentar do PS, e a proposta oriunda do Governo Regional. \nNo debate na Generalidade, sobre estes dois textos, usaram da palavra os Deputados Martins Goulart (PS), Manuel Melo (PSD) e Emanuel Silva (PSD), tendo sido o projecto do PS rejeitado por maioria parlamentar, e a proposta do Governo Regional aprovada por maioria parlamentar. \nNo debate na Especialidade, sobre o texto aprovado, usaram da palavra os Deputados Martins Goulart (PS) e Alvarino Pinheiro (PSD).\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I64.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"63","Data":"16\/02\/1978","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nAntes da Ordem d\u00c3\u00b3 Dia, foi lido o expediente, e usaram da palavra os Deputados Fernando Dutra (PSD), Francisco Gon\u00c3\u00a7alves (PSD) e Cristiano Gomes (PSD). \nNa Ordem do Dia, continuou-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Generalidade, do Projecto e da Proposta sobre \"Bonifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Juros\", \nal\u00c3\u00a9m das mat\u00c3\u00a9rias anunciadas na sess\u00c3\u00a3o anterior. \nNo debate na Generalidade sobre \"Bonifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Juros\" , usaram da palavra, al\u00c3\u00a9m do Presidente do Governo Regional, os Deputados Carlos Teixeira (PSD), Medeiros Ferreira (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Borges de Carvalho (PSD), Martins Goulart (PS), Angelino P\u00c3\u00a1scoa (PS) e Alvarino Pinheiro (PSD), tendo sido o Projecto de Decreto-Regional, emanado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, rejeitado por maioria parlamentar, e a Proposta que incidia sobre a mesma mat\u00c3\u00a9ria, e proveniente do Governo Regional, aprovada por maioria parlamentar. \nNo debate na Especialidade, do texto aprovado, nenhum dos Deputados usou da palavra. \n\"Seguidamente, foi votada a constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual para o Estatuto dos trabalhadores da Base das Lajes. \nAp\u00c3\u00b3s rein\u00c3\u00adcio dos trabalhos, depois da interrup\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos mesmos por um per\u00c3\u00adodo de 30 minutos, apreciaram-se um Projecto de Decreto-Regional, emanado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, visando a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Conselho Regional do Plano, e uma Proposta do Governo Regional, sobre a Org\u00c3\u00a2nica de Planeamento na Regi\u00c3\u00a3o. \nNo debate na Generalidade, sobre estes dois diplomas, usaram da palavra os Deputados Roberto Amaral (PS), Renato Moura (PSD) e Dinarte Teixeira (PSD), tendo sido o Projecto do PS rejeitado por maioria parlamentar, e a Proposta do Governo Regional aprovada por unanimidade. \nNo debate na Especialidade, do diploma aprovado na Generalidade, usaram da palavra os Deputados Roberto Amaral (PS) e Alvarino Pinheiro (PSD). \nOs trabalhos foram suspensos \u00c3\u00a0s 19 horas e 45 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I63.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"62","Data":"15\/02\/1978","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 horas e 2 minutos. \nNo per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente e, ainda sobre assuntos de interesse para a Regi\u00c3\u00a3o, usou da palavra o Deputado Borges de Carvalho (PSD). \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, apreciaram-se duas Ante-Propostas de Lei provindas do Governo Regional; uma sobre a entrada em vigor, nas Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas, dos diplomas emanados dos \u00c3\u0093rg\u00c3\u00a3os de Soberania e a outra sobre a suspens\u00c3\u00a3o da aplica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, nas Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas, dos diplomas dos \u00c3\u0093rg\u00c3\u00a3os de Soberania, impugnados perante o Conselho da Revolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pelas respectivas Assembleias. Ainda neste per\u00c3\u00adodo, foram apreciados um Projecto e uma Proposta de Decreto-Regional sobre bonifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de juros, \nNo debate na Generalidade da primeira Ante-Proposta do Governo Regional, foi feita a sua apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o atrav\u00c3\u00a9s do Presidente do Governo Regional, seguindo-se um pedido de esclarecimento feito pelo Deputado Martins Goulart (PS). Ainda sobre esta Ante-Proposta e propriamente no debate, usaram da palavra os Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Frederico Maciel (PSD), tendo sido a mesma aprovada por maioria parlamentar. \nNa Especialidade, usaram da palavra os Deputados Frederico Maciel (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Borges de Carvalho (PSD). \nNa segunda Ante-Proposta foi igualmente apresentada pelo Presidente do Governo Regional tendo-se seguido diversos pedidos de esclarecimento feitos pelo Deputado Martins Goulart (PS). \nNo debate na Generalidade da segunda Ante-Proposta, usaram da palavra os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Renato Moura (PSD), tendo sido esta Ante-Proposta aprovada por maioria parlamentar. \nNa Especialidade, verificou-se somente a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado Martins Goulart (PS). \nDepois de uma interrup\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de meia hora, do Plen\u00c3\u00a1rio da Assembleia, deu-se in\u00c3\u00adcio \u00c3\u00a0 \u00c3\u00baltima parte da Ordem do Dia com a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos dois diplomas sobre bonifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de juros. \nNa Generalidade, usou da palavra o Deputado Roberto Amaral (PS) tendo sido interrompidos os trabalhos, em virtude de se ter chegado ao fim do tempo regimentalmente previsto para a Ordem do Dia. \nEncerram-se os trabalhos \u00c3\u00a0s 20 horas e 5 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I62.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"61","Data":"14\/02\/1978","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 horas e 25 minutos. \nNo Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foi comunicado pela Mesa, atrav\u00c3\u00a9s do seu Presidente, que devido a n\u00c3\u00a3o ter havido comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, dentro dos prazos do Regimento, da mat\u00c3\u00a9ria para a Ordem do Dia, somente se efectuaria a leitura do expediente, seguindo-se o termo da Sess\u00c3\u00a3o. \nPor\u00c3\u00a9m o tempo regimental do Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia esgotou-se com v\u00c3\u00a1rias interpela\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es \u00c3\u00a0 Mesa, por parte de alguns Deputados do PSD, assim como interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para formula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de protestos e contra-protestos provenientes das bancadas do PSD e do PS. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 16 horas e 30 minutos, depois de ter sido marcada sess\u00c3\u00a3o para o dia seguinte.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I61.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"60","Data":"13\/02\/1978","Sumario":"Eram 15 horas e 6 minutos quando se deu in\u00c3\u00adcio ao Plen\u00c3\u00a1rio da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nAp\u00c3\u00b3s a chamada dos Deputados, verificou-se n\u00c3\u00a3o haver \"quorum\", pelo que n\u00c3\u00a3o foi poss\u00c3\u00advel, assim, dar in\u00c3\u00adcio aos trabalhos desse dia, tendo sido marcada nova Sess\u00c3\u00a3o para o dia seguinte.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I60.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"59","Data":"15\/12\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia, foi lido o expediente, e n\u00c3\u00a3o havendo inscri\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para uso da palavra, entrou-se de imediato na Ordem do Dia. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia apreciaram-se tr\u00c3\u00aas Projectos de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, provenientes do Grupo Parlamentar do PSD, sobre \"Inconstitucionalidade formal de diplomas provenientes dos \u00c3\u0093rg\u00c3\u00a3os de Soberania\" e, uma Proposta de Decreto-Regia. nal proveniente da Secretaria Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica. \nNo debate na Generalidade sobre os tr\u00c3\u00aas Projectos de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, usaram da palavra os Deputados Martins Goulart (PS), Borges de Carvalho (PSD), Emanuel Silva (PSD) e Alberto Rom\u00c3\u00a3o (PSD), tendo sido os Projectos aprovados por maioria par. lamentar. \nNa Especialidade, n\u00c3\u00a3o se verificaram interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es por parte dos.Deputados presentes, tendo sido a impugna\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Documentos apresentados, aprovada por maioria parlamentar. \nNo debate na Generalidade, sobre a Proposta de Decreto-Regional, subscrita pelo Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, usaram da palavra os Deputados Renato Moura (PSD) e Martins Goulart (PS), tendo sido a Proposta aprovada por unanimidade. \nNa Especialidade, usou da palavra o Deputado Borges de Carvalho (PSD), tendo sido o seu artigo \u00c3\u00banico aprovado por unanimidade. \nOs trabalhos foram suspensos \u00c3\u00a0s 12 horas e 30 minutos. \nNa continua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhos, que se verificou pelas 15.00 horas, votou-se o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre os Deputados que integrar\u00c3\u00a3o as Comiss\u00c3\u00b5es criadas para altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Regimento. \nSeguidamente, procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de tr\u00c3\u00aas propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PSD, e que visam en. tregar determinadas tarefas \u00c3\u00a0s rec\u00c3\u00a9m-criadas Comiss\u00c3\u00b5es Permanentes para os Assuntos Pol\u00c3\u00adtico-Administrativos, Assuntos \nEcon\u00c3\u00b3micos e Financeiros e Assuntos Sociais.\nA finalizar, votou-se uma proposta conjunta dos tr\u00c3\u00aas partidos representados na Assembleia, no sentido de se p\u00c3\u00b4r termo, nesta data, ao corrente per\u00c3\u00adodo legislativo, proposta esta que foi aprovada por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 16.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I59.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"58","Data":"14\/12\/1977","Sumario":"Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente, e procedeu-se \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Voto de Protesto proveniente do Grupo Parlamentar do PS, o qual foi aprovado por unanimidade. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, procedeu-se \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do representante da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores na Comiss\u00c3\u00a3o Consultiva para os assuntos das Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas, assim como a elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos representantes designados pela Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores, no Conselho Nacional do Plano. \nAinda no Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia apreciou-se um Projecto de Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de alguns pontos do Regimento da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nNa Generalidade, usaram da palavra os Deputados Frederico Maciel (PSD), Martins Goulart (PS) e Emanuel Silva (PSD), tendo sido o Projecto aprovado por unanimidade. \nNa Especialidade usaram da palavra os Deputados Alberto Rom\u00c3\u00a3o (PSD), Martins Goulart (PS) e Borges de Carvalho (PSD). \nOs trabalhos termmaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I58.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"57","Data":"13\/12\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia, e devido a n\u00c3\u00a3o haver expediente, entrou-se de imediato no tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, por parte dos Deputados inscritos para uso da palavra. Usaram da palavra os Deputados Em\u00c3\u00adlio Porto (PS) e Jo\u00c3\u00a3o Lu\u00c3\u00ads de Medeiros (PS), e tamb\u00c3\u00a9m o Deputado Altino de Melo (PSD) para formula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um protesto. \nNa Ordem do Dia, continuou-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, iniciada na sess\u00c3\u00a3o anterior, das Propostas referentes ao \"Plano de Investimentos da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica para 1978\", conjuntamente com o \"Or\u00c3\u00a7amento para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores\" do mesmo ano. \nNa formula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de pedidos de esclarecimento ao Governo Regional, usaram da palavra os Deputados Martins Goulart \n(PS), Rog\u00c3\u00a9rio Contente (CDS), Em\u00c3\u00adlio Porto (PS), Altino de MeIo (PSD) e Cristiano Gomes (PSD). \nNa formula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das respostas aos pedidos de esclarecimento, usaram da palavra o Presidente do Governo Regional assim \ncomo todos os Secret\u00c3\u00a1rios Regionais. \nNos Debates sobre as Propostas Governamentais, al\u00c3\u00a9m do Presidente do Governo Regional tamb\u00c3\u00a9m usaram da palavra os Dados Frederico Maciel (PSD), Carlos Teixeira (PSD), Roberto Amaral (PS), Medeiros Ferreira (PSD), Manuel MeIo (PSD), Alvarino Pinheiro (PSD), Angelino P\u00c3\u00a1scoa (PS), Emanuel Silva (PSD), Renato Moura (PSD), Martins Goulart (PS), Borges de Carvalho (PSD), Fernando Faria (PSD), Liberal Correia (PSD), F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD) e Jo\u00c3\u00a3o Lu\u00c3\u00ads de Medeiros (PS), tendo sido as duas Propostas aprovadas por maioria parlamentar. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I57.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"56","Data":"12\/12\/1977","Sumario":"Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente, n\u00c3\u00a3o havendo interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es por parte dos Deputados presentes, sobre assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. \nNa Ordem do Dia iniciou-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Propostas referentes ao \"Plano de Investimentos da Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica para 1978\", conjuntamente com o Or\u00c3\u00a7amento para a Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores do mesmo ano. \nA apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dessas propostas foi feita atrav\u00c3\u00a9s do Presidente do Governo Regional, bem como dos Secret\u00c3\u00a1rios Regionais das Finan\u00c3\u00a7as, Administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o P\u00c3\u00bablica, Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, do Trabalho, Assuntos Sociais, Agricultura e Pescas, Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, Transportes e Turismo e Equipamento Social. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I56.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"55","Data":"24\/11\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia foi lido o expediente e usou da palavra a Deputada Adelaide Teles (PSD). \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia apreciou-se a Proposta de Decreto-Regional sobre o Enquadramento Or\u00c3\u00a7amental na Regi\u00c3\u00a3o. \nNa Generalidade, usaram da palavra os Deputados Carlos Teixeira (PSD), Martins Goulart (PS) e Manuel Melo (PSD), tendo sido a Proposta aprovada por unanimidade. \nNa Especialidade, nenhum dos Deputados presentes usou da palavra, tendo o articulado da Proposta seguido os tr\u00c3\u00a2mites normais de vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nA terminar a Ordem do Dia, foi apresentada pela Mesa uma Proposta de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre o pre\u00c3\u00a7o provis\u00c3\u00b3rio do Di\u00c3\u00a1rio da Assembleia Regional, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 16 horas e 20 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I55.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"54","Data":"23\/11\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia, foi lido o expediente e, tamb\u00c3\u00a9m o relat\u00c3\u00b3rio sobre as conclus\u00c3\u00b5es fundamentais, alcan\u00c3\u00a7adas pela Comiss\u00c3\u00a3o Eventual, nomeada para Estudo do Alcoolismo, Droga, Pornografia e Prostitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nO relat\u00c3\u00b3rio em quest\u00c3\u00a3o, foi apresentado pelo Deputado Renato Moura (PSD), tendo-se-lhe seguido um pedido de esclarecimento feito pelo Deputado Angelino P\u00c3\u00a1scoa, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. \nAinda no per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, usou da palavra, sobre assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, o Deputado Cristiano Gomes, do Partido Social Democrata. \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, apreciou-se a Proposta de Decreto-Regional sobre a Revis\u00c3\u00a3o Or\u00c3\u00a7amental, tendo sido a mesma apresentada pelo Presidente do Governo Regional. \nNa Generalidade, usaram da palavra os Secret\u00c3\u00a1rios Regionais dos Transportes e Turismo e do Com\u00c3\u00a9rcio e Ind\u00c3\u00bastria, bem como os Deputados Medeiros Ferreira (PSD), Roberto Amaral (PS), Frederico Oliveira (CDS), Alvarino Pinheiro (PSD), Angelino P\u00c3\u00a1scoa (PS) e Borges de Carvalho (PSD), tendo sido a Proposta aprovada, por maioria parlamentar. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 18 horas e 10 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I54.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"53","Data":"22\/11\/1977","Sumario":"Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente, e usaram da palavra os Deputados Angelino P\u00c3\u00a1scoa (PS), Carlos Teixeira (PSD), Fernando Outra (PSD) e Fernando Faria (PSD). \nNa Ordem do Dia apreciou-se e votou-se o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a adop\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Processo de Urg\u00c3\u00aancia para duas Propostas de Lei, j\u00c3\u00a1 votadas pela Assembleia Regional, tendo sido o Projecto de Resolu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o aprovado por unanimidade. \nDe seguida, e ainda no per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, passou-se \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Proposta de Decreto-Regional sobre \"Incompatibilidade no exerc\u00c3\u00adcio das fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Presidente das C\u00c3\u00a2maras, Comiss\u00c3\u00b5es Administrativas e Vereadores em regime de perman\u00c3\u00aancia com outras actividades\". \nNa Generalidade, usaram da palavra os Deputados Alberto Rom\u00c3\u00a3o (PSD), Frederico Oliveira (CDS), Renato Moura (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD) e Manuel Melo (PSD), tendo sido a Proposta aprovada por maioria parlamentar. \nNa Especialidade, nenhum dos Deputados usou da palavra, tendo sido aprovados os dois artigos da Proposta, por \"maioria parlamentar. \nSeguidamente usaram da palavra, para esclarecimentos, os Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Borges de Carvalho (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 17 horas e 50 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I53.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"52","Data":"21\/11\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. Antes da Ordem do Dia leu-se o expediente e foram aprovados por unanimidade votos de pesar pela morte do Deputado Borges Nunes do PS e pelas v\u00c3\u00adtimas do acidente de avia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Madeira. \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia apreciou-se a Proposta de Decreto-Regional sobre \"Comiss\u00c3\u00b5es Regionais de Turismo\". \nNa Generalidade usaram da palavra os Deputados Fernando Faria (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Alberto Rom\u00c3\u00a3o (PSD), Frederico de Oliveira (CDS) e Borges de Carvalho (PSD), tendo sido a Proposta aprovada por maioria parlamentar. \nNa Especialidade n\u00c3\u00a3o se verificaram inscri\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es por parte dos Deputados para uso da palavra no respectivo Debate. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 17.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I52.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"51","Data":"09\/11\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 00 horas. No per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente e usou da palavra o Deputado Rog\u00c3\u00a9rio Contente (CDS), para assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciadas duas propostas de Decreto-Regional sobre \" Limite de Velocidade para novos condutores\" e outra sobre \"Lugares cativos em autocarros\". \nNa Generalidade, usaram da palavra os Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Medeiros Ferreira (PSD), F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), Adelaide Teles (PSD), tendo sido as duas propostas aprovadas por unanimidade. \nNa Especialidade nenhum Deputado usou da palavra. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 17 horas 45 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I51.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"50","Data":"07\/11\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia foi lido o expediente, e usaram da palavra, para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, os Deputados Belarmino de Azevedo (P.S.D.) e Frederico Maciel (P.S.D.). \nPara o per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, constava a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da proposta de Decreto-Regional sobre \"Fundo Regional de Apoio aos \u00c3\u0093rg\u00c3\u00a3os da Comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Social\". \nA requerimento de alguns deputados do Grupo Parlamentar do P.S.D., foi posta \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do plen\u00c3\u00a1rio o pedido de baixa, \u00c3\u00a0 Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, do Decreto-Regional, para reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte desta Comiss\u00c3\u00a3o, o qual foi aprovado por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 16.00 horas \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I50.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"49","Data":"04\/11\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente e usou da palavra o Deputado Frederico Oliveira (CDS). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foram apreciadas duas propostas de Decreto Regional. A primeira sobre \"Condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Seguran\u00c3\u00a7a de Tr\u00c3\u00a2nsito\" e a segunda sobre \"Condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ind\u00c3\u00bastria de Aluguer de Ve\u00c3\u00adculos Ligeiros de Passageiros sem Condutor\". \nNa Generalidade, usaram da palavra os Deputados Fernando Faria (PSD), Emanuel Silva (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Manuel Melo (PSD), tendo sido a proposta \"Condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Seguran\u00c3\u00a7a de Tr\u00c3\u00a2nsito\" aprovada por unanimidade e a proposta \"Condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Ind\u00c3\u00bastria de Aluguer de Ve\u00c3\u00adculos Ligeiros de Passageiros sem condutor\" rejeitada por unanimidade. \nNa Especialidade, apreciou-se todo o articulado da primeira proposta, n\u00c3\u00a3o tendo nenhum dos Deputados presentes usado da palavra. \nA terminar a Ordem do Dia usaram da palavra para Declara\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de voto, os Deputados Borges de Carvalho (PSD) e Martins Goulart (PS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 16 horas e 55 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I49.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"48","Data":"02\/11\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia, foi lido o expediente e usou da palavra o Deputado Borges de Carvalho (PSD): \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, foram lidos os pareceres emitidos pela Comiss\u00c3\u00a3o de Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sobre a verifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de poderes de novos Deputados. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo procedeu-se \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos membros da Mesa para a Segunda Sess\u00c3\u00a3o Legislativa, seguindo-se-lhe a comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o feita via telex, pelo Sr. Presidente do Governo Regional, sobre a retirada do Projecto de Decreto Regional que se referia a Bonifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Juros Adicionais e Complementares das Linhas de Cr\u00c3\u00a9dito em vigor. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 18 horas e 10 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I48.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"47","Data":"22\/06\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se as 15.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia, foi lido o expediente e usou da palavra o Deputado Martins Goulart (PS). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, apreciou-se a Proposta de Decreto-Regional sobre condu\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em estado de embriagu\u00c3\u00aas, proposta essa emanada da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo. \nNa Generalidade, usaram da palavra os Deputados Emanuel Silva (PSD) e Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), tendo sido o projecto aprovado por unanimidade. \nNa Especialidade, usou da palavra o Deputado Frederico Maciel (PSD). \nOs trabalhos terminaram as 17.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I47.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"46","Data":"21\/06\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente e, devido a n\u00c3\u00a3o haver inscri\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, passou-se de imediato \u00c3\u00a0 Ordem do Dia. \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, apreciou-se a Anteproposta sobre a arrecada\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de receitas referentes ao Fundo de Desemprego. \nNo debate na Generalidade, usou da palavra o Deputado Manuel Melo (PSD), tendo sido a Anteproposta aprovada por unanimidade. \nNa Especialidade, usaram da palavra os Deputados Roberto Amaral (PS) e Faria Ribeiro (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 16 horas e 30 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I46.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"45","Data":"20\/06\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 horas e 10 minutos. \nEm virtude de n\u00c3\u00a3o ter havido expediente nem inscri\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es por parte dos Deputados para uso da palavra sobre assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, passou-se de imediato ao Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia continuou-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Especialidade do Projecto de Decreto-Regional sobre altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ao Estatuto dos Deputados. \n No debate na Especialidade usaram da palavra os Deputados Roberto Amaral (PS), Faria Ribeiro (PSD), Renato Moura (PSD), Martins \nGoulart (PS), Agostinho Pimentel (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Jo\u00c3\u00a3o Lu\u00c3\u00ads de Medeiros (PS), Altino de Melo (PSD) e F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19 horas e 45 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I45.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"44","Data":"17\/06\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente e usaram da palavra os Deputados Jo\u00c3\u00a3o Lu\u00c3\u00ads de Medeiros (PS), Emanuel Silva (PSD), Liberal Correia (PSD) e Fernando Faria (PSD). \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, apreciou-se o projecto de Decreto Regional, tendente a introduzir algumas altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es no Estatuto do Deputado. \nNa Generalidade, usaram da palavra os Deputados Martins Goulart (PS), Borges de Carvalho (PSD), Faria Ribeiro (PSD), Angelino P\u00c3\u00a1scoa (PS), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), F\u00c3\u00a9lix Martins (PS), Almeida e Sousa (PSD), e Adelaide Teles (PSD) tendo sido a proposta aprovada por unanimidade. \nNa Especialidade, usou da palavra a Deputada Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS). \nOs trabalhos terminaram as 19.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I44.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"43","Data":"15\/06\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 00 horas. \nEm virtude de n\u00c3\u00a3o haver expediente, nem inscri\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Deputados para uso da palavra no Per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, iniciou-se de imediato o per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia. \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, apreciou-se o Projecto de Decreto Regional sobre distribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de assinatura do Di\u00c3\u00a1rio da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \nNa Generalidade, usaram da palavra os Deputados Martins Goulart (PS), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Carlos Teixeira (PSD), Emanuel Silva (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS). \nNa Especialidade, usaram da palavra os Deputados Borges de Carvalho (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS). \nOs trabalhos terminaram as 17 horas e 25 minutos\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I43.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"42","Data":"14\/06\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas e 10 minutos.\nAntes da Ordem do Dia foi lido o expediente, n\u00c3\u00a3o havendo inscri\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Deputados para uso da palavra sobre assuntos relevantes para a Regi\u00c3\u00a3o. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, foi apreciada a Proposta de Decreto-Regional sobre a Atribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Licen\u00c3\u00a7as para a Explora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Ind\u00c3\u00bastria de Transportes de Aluguer em ve\u00c3\u00adculos Ligeiros e Pesados de Mercadorias. \nNo debate na Generalidade, usaram da palavra os Deputados Emanuel Silva (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Almeida e Sousa (PSD), tendo sido o Projecto aprovado por maioria parlamentar. \nNo debate na Especialidade, usaram da palavra os Deputados Borges de Carvalho (PSD) e Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 17 horas e 10 minutos\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I42.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"41","Data":"28\/04\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nNo per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente, n\u00c3\u00a3o havendo qualquer inscri\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte de Deputados, para uso da palavra sobre assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, foi apreciado o Relat\u00c3\u00b3rio de Propostas do \"Plano a M\u00c3\u00a9dio Prazo\" apresentado pelo Governo Regional, apresenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o essa feita no Plen\u00c3\u00a1rio atrav\u00c3\u00a9s do Sr. Presidente do Governo Regional. \nNo debate na Generalidade, usaram da palavra o Presidente do Governo Regional, os Deputados Roberto Amaral (PS), Renato Moura (PSD), Angelino P\u00c3\u00a1scoa (PS), Altino de Melo (PSD), Emanuel Silva (PSD), Liberal Correia (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Trigueiro (PSD), Rosa Almerinda (PSD), Manuel Melo (PSD), Almeida e Sousa (PSD), Alvarino Pinheiro (PSD), Fernando Faria (PSD). Seguidamente foi rejeitada por maioria uma proposta do Grupo Parlamentar do PS visando eliminar uma vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plano a M\u00c3\u00a9dio Prazo. Prazo e aprovada uma proposta do PSD, sendo por maioria o primeiro ponto, que aceitava o Relat\u00c3\u00b3rio de Propostas do Governo Regional como as grandes op\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para o Plano a M\u00c3\u00a9dio Prazo e, por unanimidade, um segundo ponto que estabelecia o calend\u00c3\u00a1rio a observar de futuro para sujei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Plano \u00c3\u00a0 Assembleia. \nOs trabalhos terminaram as 17 horas e 30 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I41.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"40","Data":"27\/04\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia foi lido o expediente n\u00c3\u00a3o havendo inscri\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para uso da palavra por parte de Deputados. \nNa Ordem do Dia apreciou-se a Proposta de Decreto Regional sobre, a Protec\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o das Reservas H\u00c3\u00addricas do Arquip\u00c3\u00a9lago. \nNa Generalidade usaram da palavra os Deputados Angelino P\u00c3\u00a1scoa (PS) e Emanuel Silva (PSD), tendo sido a proposta aprovada por unanimidade. \nNa Especialidade nenhum dos Deputados fez uso da palavra. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 12 horas e 30 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I40.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"39","Data":"25\/04\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 11.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia foi lido o expediente. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 12 horas e 30 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I39.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"30","Data":"15\/03\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente e usaram da palavra os Deputados Jo\u00c3\u00a3o Lu\u00c3\u00ads de Medeiros (PS), Manuel Melo (PSD). Ainda neste per\u00c3\u00adodo foi lido, discutido e votado um voto de protesto apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, o qual foi aprovado por unanimidade. \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, continuou-se a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o na Especialidade, iniciada na sess\u00c3\u00a3o anterior, do Projecto de Decreto Regional sobre a Estrutura dos Servi\u00c3\u00a7os da Assembleia. \nUsaram da palavra os Deputados Borges de Carvalho (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Frederico de Oliveira (CDS), Alberto Rom\u00c3\u00a3o (PSD) e Merc\u00c3\u00aas Coelho (PS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I30.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"38","Data":"14\/04\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia foi lido o expediente e usou lavra o Deputado Frederico Maciel (PSD). \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia apreciou-se a anteproposta de lei sobre a compet\u00c3\u00aancia a atribuir ao Governo Regional em mat\u00c3\u00a9ria de aberturas de balc\u00c3\u00b5es banc\u00c3\u00a1rios. \nTamb\u00c3\u00a9m se apreciaram neste per\u00c3\u00adodo mais duas propostas: uma relativa \u00c3\u00a0 comemora\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do dia 25 de Abril e outra respeitante \u00c3\u00a0 cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de uma comiss\u00c3\u00a3o eventual, para averiguar sobre os espect\u00c3\u00a1culos p\u00c3\u00bablicos e sobre poss\u00c3\u00adveis medidas a tomar no \u00c3\u00a2mbito regional. \nNo debate na Generalidade, da anteproposta de lei, usaram da palavra os Deputados Dinarte Teixeira (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Lu\u00c3\u00ads de Medeiros (PS), Martins Goulart (PS) e Alvarino Pinheiro (PSD), tendo sido a proposta aprovada por maioria parlamentar. \nNa Especialidade usou da palavra o Deputado Alberto Rom\u00c3\u00a3o (PSD). \nSeguidamente votaram-se as outras duas propostas que constavam da Ordem do Dia, as quais foram aprovadas por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I38.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"37","Data":"13\/04\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia foi lido o expediente e, dada a inexist\u00c3\u00aancia de inscri\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de Deputados para uso da palavra sobre assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, passou-se de imediato \u00c3\u00a0 Ordem do Dia. \nNa Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o para o lugar de Secret\u00c3\u00a1rio, deixado vago pelo Deputado Jo\u00c3\u00a3o Vasco Paiva, e apreciou-se a anteproposta de Lei sobre o Or\u00c3\u00a7amento Cambial da Regi\u00c3\u00a3o. \nNa Generalidade, usaram da palavra os Deputados Emanuel Silva (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Alvarino Pinheiro (PSD), tendo sido a referida anteproposta aprovada por unanimidade. \nNa Especialidade, usaram da palavra o Deputado Martins Goulart (PS) \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 18.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I37.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"36","Data":"29\/03\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia, dada a n\u00c3\u00a3o exist\u00c3\u00aancia de expediente, passou-se de imediato ao uso da palavra por parte dos Deputados Emanuel Silva (PSD) e Em\u00c3\u00adlio Porto (PS). \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, apreciou-se a Proposta do Governo Regional sobre a compet\u00c3\u00aancia, em mat\u00c3\u00a9ria de transportes terrestres, da Federa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Munic\u00c3\u00adpios de, ilha das Flores. \nA mesma foi apresentada, atrav\u00c3\u00a9s do Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, tendo seguidamente usado da palavra, para pedidos de esclarecimento, os Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Renato Moura (PSD). \nNa Generalidade, usaram da palavra os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Trigueiro (PSD), F\u00c3\u00a9lix Martins (PS) e Renato Moura (PSD), tendo sido a Proposta aprovada por unanimidade. \nNa Especialidade, usaram da palavra os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Trigueiro (PSD) Renato Moura (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 16 horas e 30 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I36.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"35","Data":"28\/03\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas.\nNo Per\u00c3\u00adodo Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente e usaram da palavra os Deputados Emanuel Silva (PSD) e Frederico Maciel (PSD). \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, apreciou-se a Proposta de Decreto Regional sobre provid\u00c3\u00aancias relativas a pessoal dos quadros pol\u00c3\u00adticos, t\u00c3\u00a9cnicos e administrativos da Regi\u00c3\u00a3o. \nNo debate na Generalidade, usou da palavra o Deputado Emanuel Silva (PSD), tendo sido aprovada a Proposta de Decreto Regional por unanimidade. \nNo debate na Especialidade n\u00c3\u00a3o se verificou nenhuma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte de qualquer Deputado. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 16 horas e 50 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I35.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"34","Data":"24\/03\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se as 15.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia foi lido o expediente, seguindo-se uma comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dirigida \u00c3\u00a0 Assembleia, atrav\u00c3\u00a9s do Presidente do Governo Regional. \nUsaram da palavra, sobre assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, os Deputados Emanuel Silva (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Fernando Dutra (PSD), Liberal Correia (PSD), e Frederico de Oliveira (CDS). \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia apreciou-se a proposta de Decreto Regional sobre a Fixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Hora Legal nos A\u00c3\u00a7ores. \nNo debate na Generalidade, usaram da palavra os Deputados Merc\u00c3\u00aas Coelho (PS) e Emanuel Silva (PSD), tendo sido o projecto aprovado por unanimidade. \nNo debate na Especialidade, n\u00c3\u00a3o se verificou nenhuma interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte dos Deputados, tendo sido aprovado todo o articulado do Projecto. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 18.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I34.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"33","Data":"23\/03\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 hora. \nEm virtude de n\u00c3\u00a3o ter havido expediente nem inscri\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es para interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es no per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, iniciou-se imediatamente o Per\u00c3\u00adodo de Ordem do Dia. \nNo Per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se seguimento \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Regional sobre o Arrendamento Rural. \nNo debate na Especialidade usaram da palavra os Deputados Frederico de Oliveira (CDS), Altino de Melo (PSD), Emanuel Silva (PSD), Francisco Gon\u00c3\u00a7alves (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD), Renato Moura (PSD), Frederico Maciel (PSD), Carlos Bettencourt (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) tendo sido aprovado o Decreto Regional sobre o Arrendamento Rural.\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 18.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I33.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"32","Data":"22\/03\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia foi lido o expediente e usaram da palavra os Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD) e Fernando Faria (PSD). \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia deu-se seguimento \u00c3\u00a0 aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um projecto de Decreto-Regional sobre o Arrendamento Rural, iniciado na sess\u00c3\u00a3o anterior. \nNo debate na Especialidade usaram da palavra os Deputados Carlos Bettencourt (PSD), Emanuel Silva (PSD), Frederico Oliveira (CDS), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Borges de Carvalho (PSD), Renato Moura (PSP), Francisco Gon\u00c3\u00a7alves (PSD), Ant\u00c3\u00b3nio Belarmino (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Trigueiro (PSD), e Roberto Amaral (PS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I32.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"31","Data":"21\/03\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia, foi lido o expediente usaram da palavra os Deputados Merc\u00c3\u00aas Coelho (PS), Fernando Faria (PSD), Fernando Dutra (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS). \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foi apreciado o Projecto de Decreto Regional sobre o Arrendamento Rural. \nNo debate na Generalidade usaram da palavra os Deputados Frederico Maciel (PSD), F\u00c3\u00a9lix Martins (PS), Frederico de Oliveira (CDS), Jos\u00c3\u00a9 Trigueiro (PSD), Roberto Amaral (PS), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), \u00c3\u0081lvaro Monjardino (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Emanuel Silva (PSD) e Borges de Carvalho (PSD), tendo sido o referido projecto aprovado por maioria parlamentar. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19 horas e 50 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I31.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"29","Data":"14\/03\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia, foi lido o expediente e usaram da palavra os Deputados Renato Moura (PSD) e Angelino P\u00c3\u00a1scoa (PS). \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foi apreciado o projecto da Decreto Regional respeitante \u00c3\u00a0 Estrutura Org\u00c3\u00a2nica dos Servi\u00c3\u00a7os da Assembleia Regional. \nNo debate na Generalidade usaram da palavra os Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Manuel Melo (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Lu\u00c3\u00ads de Medeiros (PS), Alberto Rom\u00c3\u00a3o (PSD) e Borges de Carvalho (PSD), tendo sido o projecto aprovado por maioria parlamentar. \nNa Especialidade usaram da palavra os Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Borges de Carvalho (PSD), Merc\u00c3\u00aas Coelho (PS), Fernando Faria (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Martins Goulart (PS), Carlos Bettencourt (PSD) e Jo\u00c3\u00a3o Lu\u00c3\u00ads de Medeiros (PS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I29.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"28","Data":"10\/03\/1977","Sumario":"Foram iniciados os trabalhos \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia foi lido o expediente e usaram da palavra os Deputados Frederico de Oliveira (CDS), Jo\u00c3\u00a3o Lu\u00c3\u00ads de Medeiros (PS), Fernando Faria (PSD), Renato Moura (PSD) e Rog\u00c3\u00a9rio Contente (CDS). \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, apreciou-se a proposta de Decreto Regional sobre a cria\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de um Fundo Regional para os Transportes Terrestres. \nNa Generalidade usaram da palavra os Deputados Liberal Correia (PSD), Renato Moura (PSD) e Martins Goulart (PS), tendo sido a proposta de Decreto Regional aprovada por unanimidade. \nNa Especialidade usaram da palavra os Deputados Borges de Carvalho (PSD) e Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS). \nOs trabalhos terminaram as 17 horas e 30 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I28.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"27","Data":"02\/03\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia foi lido o expediente e usaram da palavra os Deputados Adelaide Teles (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Alvarino Pinheiro (PSD), Liberal Correia (PSD) e Agostinho Pimentel (PSD). \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, apreciou-se a Proposta de Decreto Regional sobre cobran\u00c3\u00a7a de quotas sindicais. \nNa Generalidade usaram da palavra os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD) e Emanuel Silva (PSD), tendo sido a Proposta de Decreto Regional aprovada por unanimidade. \nNa Especialidade usaram da palavra os Deputados Martins Goulart (PS), Borges de Carvalho (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 17 horas e 35 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I27.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"26","Data":"01\/03\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia, foi lido o longo expediente que havia, pelo que n\u00c3\u00a3o foi poss\u00c3\u00advel o uso da palavra por Deputados, sobre assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o. \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, apreciou-se a Proposta de Decreto Regional sobre o sal\u00c3\u00a1rio m\u00c3\u00adnimo na Regi\u00c3\u00a3o. \nNa Generalidade, usaram da palavra os Deputados Frederico Maciel (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Alvarino Pinheiro (PSD), Francisco Gon\u00c3\u00a7alves (PS), Martins Goulart (PS), Borges de Carvalho (PSD) e o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Trabalho, Ant\u00c3\u00b3nio Gentil Lagarto, tendo sido a proposta aprovada por maioria parlamentar. \nNa Especialidade usaram da palavra os Deputados Borges de Carvalho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Martins Goulart (PS) e Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I26.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"25","Data":"13\/01\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente e usaram da palavra os Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Em\u00c3\u00adlio Porto (PS). \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia apreciou-se e votou-se o Projecto de anteproposta de lei sobre a Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Judici\u00c3\u00a1ria nos A\u00c3\u00a7ores. \nNo debate na Generalidade, usaram da palavra os Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Altino de Melo (PSD) e Renato Moura (PSD), tendo sido o projecto aprovado por unanimidade. \nNa Especialidade, usou da palavra o Deputado Armas Trigueiro (PSD), vindo todo o articulado do Projecto, bem como as suas propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a ser aprovado por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 18.00 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I25.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"24","Data":"12\/01\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nNo per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente e usou da palavra, sobre assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, o Deputado Frederico Maciel (PSD). \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foi feita a aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de dois pedidos de urg\u00c3\u00aancia para Propostas de diplomas apresentados pelo Governo Regional, sobre sal\u00c3\u00a1rio m\u00c3\u00adnimo e quotiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sindicais. \nNo debate usaram da palavra os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Martins Goulart (PS), tendo sido os dois pedidos de urg\u00c3\u00aancia rejeitados por unanimidade, ap\u00c3\u00b3s sua vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20 horas e 45 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I24.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"23","Data":"11\/01\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se as 15.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia foi lido O expediente, e tamb\u00c3\u00a9m distribu\u00c3\u00addos os textos de duas propostas de Decreto Regional, emanadas do Governo Regional, recebidas via telex e acompanhadas de pedido de urg\u00c3\u00aancia, cuja aprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o foi relegada para o per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia da Sess\u00c3\u00a3o seguinte. \nUsaram da palavra para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Regi\u00c3\u00a3o, os Deputados Agostinho Pimentel (PSD), Martins Goulart (PS) e Manuel Melo (PSD). \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia apreciou-se a anteproposta de Lei, a apresentar \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica sobre a Comiss\u00c3\u00a3o Consultiva para os assuntos das Regi\u00c3\u00b5es Aut\u00c3\u00b3nomas. \nNa Generalidade usaram da palavra os Deputados Alberto Rom\u00c3\u00a3o (PSD) e Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), tendo sido o texto aprovado por unanimidade. \nNa Especialidade e durante a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do articulado, verificaram-se as interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Deputados Fernando Faria (PSD), Merc\u00c3\u00aas Coelho (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 18 horas e 30 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I23.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"22","Data":"10\/01\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 horas e 15 minutos. \nAntes da Ordem do Dia foi lido o expediente - e posto a vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o o texto do n\u00c2\u00ba 2 do \"Di\u00c3\u00a1rio\" das Sess\u00c3\u00b5es, tendo usado da palavra os Deputados Martins Goulart (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Faria Ribeiro (PSD) e Emanuel Silva (PSD). No per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foi apreciada, na Especialidade, a Proposta de Decreto Regional sobre a gest\u00c3\u00a3o das escolas. Usaram da palavra os Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Fernando Faria (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Merc\u00c3\u00aas Coelho (PS), Martins Goulart (PS), Roberto Amaral (PS) e F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19 horas e 50 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I22.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"21","Data":"07\/01\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia, foi lido o expediente e usaram da palavra os Deputados Em\u00c3\u00adlio Porto (PS) e Martins Goulart (PS). \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia apreciou-se a Proposta de Decreto Regional sobre a Gest\u00c3\u00a3o das Escolas. \nNa discuss\u00c3\u00a3o na Generalidade usaram da palavra os Deputados Faria Ribeiro (PSD) e Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), vindo a Proposta a ser aprovada por unanimidade. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 15 horas e 55 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I21.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"20","Data":"06\/01\/1977","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 horas. \nAntes da Ordem do Dia foi lido o expediente e usaram da palavra os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Trigueiro (PSD), Suzete Oliveira (PS), Manuel Melo (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Frederico Maciel (PSD). \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foi reapreciado o Decreto Regional n\u00c2\u00ba 5\/76.\nNa Generalidade usaram da palavra os Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Fernando Faria (PSD), tendo sido rejeitada por maioria Parlamentar a confirma\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Decreto Regional em reaprecia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o. \nNa Especialidade, nenhum dos Deputados usou da palavra, tendo sido votadas e aprovadas as Propostas de Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o a alguns artigos do Decreto Regional n\u00c2\u00ba 5\/76. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 17 horas e 10 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I20.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"19","Data":"25\/11\/1976","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 10.00 horas. \nA Sess\u00c3\u00a3o incidiu sobre o debate dum Voto de Confian\u00c3\u00a7a, solicitado pelo Governo Regional dos A\u00c3\u00a7ores \u00c3\u00a0 Assembleia Regional, na sua actua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o nas futuras negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es Luso-Americanas sobre a Base das Lajes. \nNo debate usaram da palavra o Presidente do Governo Regional, o Secret\u00c3\u00a1rio Regional do Trabalho, o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, o Secret\u00c3\u00a1rio Regional da Educa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Cultura, OS Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Rog\u00c3\u00a9rio Contente (CDS), Carlos Bettencourt (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Manuel Melo (PSD), Roberto Amaral (PS), Carlos Teixeira (PSD), F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), F\u00c3\u00a9lix Martins (PS), Fernando Maria (PSD), Pereira Furtado (PSD), Jo\u00c3\u00a3o Lu\u00c3\u00ads Medeiros (PS), Almeida e Sousa (PSD), Martins Goulart (PS), Renato Moura (PSD), David Santos (PSD), Alvarino Pinheiro (PSD), Frederico Maciel (PSD), Emanuel Silva (PSD) e Borges de Carvalho (PSD), vindo o Voto de Confian\u00c3\u00a7a a ser aprovado por maioria parlamentar. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20 horas e 45 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I19.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"18","Data":"24\/11\/1976","Sumario":"Iniciaram-se os trabalhos \u00c3\u00a0s 15 horas. \nAntes da Ordem do Dia, foi lido o expediente, e usaram da palavra os Deputados Manuel Melo (PSD), Merc\u00c3\u00aas Coelho (PS), Agostinho Pimentel (PSD), F\u00c3\u00a9lix Martins (PS) e Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS). \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia apreciou-se o Projecto de Decreto Regional sobre os Arrendamentos a Estrangeiros. \nNo debate na Generalidade usaram da palavra os Deputados Alvarino Pinheiro (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Almeida e Sousa (PSD), Roberto Amaral (PS), Borges de Carvalho (PSD) e Martins Goulart (PS), vindo o projecto a ser aprovado. \nNa Especialidade, apreciou-se todo o articulado, com interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Deputados Almeida e Sousa (PSD), Carlos Bettencourt (PSD), Martins Goulart (PS), Borges de Carvalho (PSD) e Roberto Amaral (PS), acabando o mesmo por ser aprovado com altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es e aditamento de um artigo. \nOs trabalhos terminaram as 18 horas e 30 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I18.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"17","Data":"22\/11\/1976","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 horas. \nAntes da Ordem do Dia, foi lido o expediente e aprovado por unanimidade um requerimento em que o Grupo Parlamentar do P.S. solicitava \u00c3\u00a0 Assembleia que se alterasse a ordem do funcionamento do per\u00c3\u00adodo de Antes da Ordem do Dia. \nAinda neste per\u00c3\u00adodo, foram lidos, discutidos, e votados dois Votos de Protesto emanados pelos Grupos Parlamentares do PSD e PS, respectivamente, tendo estes sido aprovados por unanimidade. \nNeste per\u00c3\u00adodo, ainda usaram da palavra, sobre mat\u00c3\u00a9ria de interesse pol\u00c3\u00adtico relevante, os Deputados Fernando Faria (PSD), Adelaide Teles (PSD) e Renato Moura (PSD). \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, apreciou-se a Proposta de Projecto de Lei a apresentar \u00c3\u00a0 Assembleia da Rep\u00c3\u00bablica, que incide sobre a publica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e identifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos Diplomas Regionais. \nNa Generalidade, usaram da palavra os Deputados Carlos Bettencourt (PSD) e Fernando Faria (PSD), acabando a proposta por ser aprovada. \nNa Especialidade, apreciaram-se e votaram-se os artigos 1 a 4 da proposta, com a interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Deputado Carlos Bettencourt (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 18 horas e 30 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I17.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"16","Data":"18\/11\/1976","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 14 horas e 30 minutos. \nAntes da Ordem do Dia, usou da palavra o Presidente do Governo Regional, Dr. Mota Amaral, que fez a explana\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da sua primeira visita oficial a Lisboa. \nSeguidamente, e ainda neste per\u00c3\u00adodo, usaram da palavra, para pedidos de esclarecimento ao Presidente do Governo Regional, os Deputados Martins Goulart (PS), Jo\u00c3\u00a3o Lu\u00c3\u00ads de Medeiros (PS), Fernando Dutra (PSD), Emanuel Silva (PSD), F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD), Frederico Maciel (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS) e Angelino P\u00c3\u00a1scoa (PS). \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia, apreciou-se a Proposta de Decreto Regional sobre a Publica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, Identifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Formul\u00c3\u00a1rio dos Diplomas Regionais. \nNa discuss\u00c3\u00a3o da Generalidade usaram da palavra os Deputados Frederico Maciel (PSD), F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), vindo aquele diploma a ser aprovado por unanimidade. \nNa Especialidade apreciaram-se e votaram-se os artigos 1 a 11 do Diploma, bem como \u00c3\u00a1s propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o apresentadas pelos Grupos Parlamentares, tendo havido interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte dos Deputados Borges de Carvalho (PSD), Martins Goulart (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS).\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19 horas.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I16.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"15","Data":"16\/11\/1976","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se as 15.00 horas. \nAntes da Ordem do Dia, foi lido o expediente e usaram da palavra os Deputados Francisco Oliveira (PS) e Dinarte Teixeira (PSD). Seguidamente, e ainda neste per\u00c3\u00adodo, foram lidos e votados dois Votos de Protesto apresentados pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tendo sido estes Votos rejeitados por maioria Parlamentar. \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia apreciou-se e votou-se a Proposta de Decreto Regional sobre a figura do Delegado do Governo Regional na Regi\u00c3\u00a3o dos A\u00c3\u00a7ores. \nNa discuss\u00c3\u00a3o da Generalidade usaram da palavra os Deputados Agostinho Pimentel (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Borges de Carvalho (PSD) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), vindo a Proposta a ser aprovada por maioria Parlamentar. \nNa Especialidade apreciaram-se e votaram-se os artigos 1 a 5 da Proposta, com interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Deputados Borges de Carvalho (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Roberto Amaral (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS). \nOs trabalhos terminaram as 18 horas e 23 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I15.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"14","Data":"15\/11\/1976","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \n\nAntes da Ordem do Dia, foi lido o expediente, assim como foram ouvidas algumas reclama\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sobre a impress\u00c3\u00a3o do texto do Di\u00c3\u00a1rio n\u00c2\u00ba 1 da Assembleia Regional dos A\u00c3\u00a7ores. \n\t \nAinda, neste, per\u00c3\u00adodo, usaram da palavra os Deputados Borges de Carvalho (PSD), Em\u00c3\u00adlio Porto (PS), Altino de Melo (PSD) Silvano Pereira (PS) e Manuel Melo (PSD). \n \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foi apreciada e votada a Proposta do Governo Regional sobre a Composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Org\u00c3\u00a2nica dos Departamentos do mesmo Governo Regional. \n\nNa discuss\u00c3\u00a3o da Generalidade usaram da palavra os Deputados Fernando Faria (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS) e Borges de Carvalho (PSD), vindo a Proposta a ser aprovada por unanimidade\n \nNa Especialidade apreciaram-se e votaram-se os artigos 1 a 29 com interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Deputados Borges de Carvalho (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Roberto Amaral (PS), Fernando Faria (PSD), Angelino P\u00c3\u00a1scoa (PS) e Francisco Oliveira (PS), vindo todo o articulado, bem como as propostas de altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, a ser aprovadas por unanimidade. \n\n- Os trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 18 horas e 20 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I14.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"13","Data":"27\/10\/1976","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15.00 horas. \n\nAntes da Ordem do Dia, foi lido o expediente e usaram da palavra os Deputados, Almeida e Sousa (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Liberal Correia (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Pereira Furtado (PSD), F\u00c3\u00a9lix Martins (PS) e Jos\u00c3\u00a9 Trigueiro (PSD). \n\nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foi aprovada a composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e constitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o Eventual destinada a pronunciar-se sobre as propostas de Decreto Regional que versam mat\u00c3\u00a9ria de administra\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o p\u00c3\u00bablica. \n\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 16 horas e 33 minutos. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I13.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"12","Data":"26\/10\/1976","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 horas. \n\nAntes da Ordem do Dia, foi lido o expediente e usaram da palavra os Deputados Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Fernando Dutra (PSD), Em\u00c3\u00adlio Porto (PS), J\u00c3\u00a1come Correia (CDS), Renato Moura (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Liberal Correia (PSD) e Carlos Bettencourt (PSD). \n\nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foi apreciada e discutida a Proposta de Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 1977, apresentada pelo Governo Regional. \n\nNa discuss\u00c3\u00a3o na Generalidade usaram da palavra o Presidente do Governo Regional, Dr. Mata Amaral, o Secret\u00c3\u00a1rio Regional das Finan\u00c3\u00a7as, Raul Gomes dos Santos, o Secret\u00c3\u00a1rio Regional dos Transportes e Turismo, Jos\u00c3\u00a9 Pacheco de Almeida e os Deputados Roberto Amaral (PS), Angelino P\u00c3\u00a1scoa (PS), Martins Goulart (PS), Alberto Rom\u00c3\u00a3o (PSD), Liberal Correia (PSD), Carlos Bettencourt (PSD), e Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), tendo vindo a ser aprovada, por maioria Parlamentar, a \nProposta do Governo Regional do Or\u00c3\u00a7amento da Regi\u00c3\u00a3o Aut\u00c3\u00b3noma dos A\u00c3\u00a7ores para o ano de 1977\u00c2\u00b7 \n\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 19 horas e 55 minutos. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I12.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"11","Data":"19\/10\/1976","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 horas. \n\nAntes da Ordem do Dia, foi lido o expediente e usaram da palavra os Deputados Emanuel Silva (PSD), Martins Goulart (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Delmar Bizarro (PSD) e F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD). \n\nAinda neste per\u00c3\u00adodo foi lido um Voto de Protesto apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o qual foi votado e aprovado por maioria Parlamentar. \n\nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foi votado e aprovado um requerimento de substitui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Deputados, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, assim como foi, tomado conhecimento dos nomes que os partidos propuseram para integrarem a Comiss\u00c3\u00a3o do \"Plano Economia e Finan\u00c3\u00a7as\".\n\nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 17 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I11.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"10","Data":"18\/10\/1976","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 horas. \nAntes da Ordem do Dia, foi lido o expediente, e usaram da palavra os Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Frederico Maciel (PPD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Em\u00c3\u00adlio Porto (PS), F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PPD), Manuel Fernando da Silva (PS), Liberal Correia (PPD) e Manuel de Melo (PPD). \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem de Dia foi aprovado por unanimidade a composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o da Comiss\u00c3\u00a3o do \"Plano Economia e Finan\u00c3\u00a7as\". \nTamb\u00c3\u00a9m neste per\u00c3\u00adodo foram nomeados os Deputados que passaram a constituir a Comiss\u00c3\u00a3o Permanente de \"Organiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e Legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o\". \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 17 horas e 45 minutos.\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I10.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"9","Data":"09\/09\/1976","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 horas. \nAntes da Ordem do Dia, foi lido o expediente e usaram da palavra os Deputados Emanuel Silva (PSD), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Renato Moura (PSD), F\u00c3\u00a9lix Martins (PS), Adelaide Teles (PSD) e Carlos Teixeira (PSD). \nFoi lido um Voto de Protesto apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o qual foi posto \u00c3\u00a0 vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, tendo sido rejeitado por maioria. \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia apreciou-se o projecto de Estatuto dos Deputados. \nNa discuss\u00c3\u00a3o na Generalidade usaram da palavra os Deputados Carlos Bettencourt (PSD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), vindo o projecto a ser aprovado. Na Especialidade, apreciaram-se e votaram-se os artigos 1 a 23 do projecto, com interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Deputados Carlos Bettencourt (PSD), Martins Goulart (PS), Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Alvarino Pinheiro (PSD), Frederico Maciel (PSD), Merc\u00c3\u00aas Coelho (PS), Em\u00c3\u00adlio Porto (PS), Angelina P\u00c3\u00a1scoa (PS), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Agostinho Pimentel (PSD) e F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PSD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 15 horas e 45 minutos\n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I9.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"8","Data":"07\/09\/1976","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 horas. \nAntes da Ordem do Dia procedeu-se \u00c3\u00a0 leitura do expediente e usaram da palavra os seguintes Deputados: Agostinho Pimentel (PPD\/PSD), F\u00c3\u00a9lix Martins (PS), J\u00c3\u00a1come Correia (CDS), Ant\u00c3\u00b3nio Maciel (PPD\/PSD), Manuel Em\u00c3\u00adlio Porto (PS), Botelho Paiva (PPD\/PSD). \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia foi apreciado o art. do Projecto de Decreto Regional sobre a estrutura, composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e compet\u00c3\u00aancia do Governo Regional, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade. \nFoi apreciado e aprovado um requerimento apresentado por 12 Deputados do PPD\/PSD, em que se pedia a prorroga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o extraordin\u00c3\u00a1ria da Assembleia Regional para delibera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Projecto de Decreto Regional relativo ao Estatuto dos Deputados. \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 17 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I8.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"7","Data":"06\/09\/1976","Sumario":"Os trabalhos iniciaram-se \u00c3\u00a0s 15 horas. \nAntes da Ordem do Dia, foi lido o expediente, e usaram da palavra os Deputados F\u00c3\u00a1tima Oliveira (PPD), Jos\u00c3\u00a9 Manuel Bettencourt (PS), Emanuel Silva (PPD), Jo\u00c3\u00a3o Lu\u00c3\u00ads de Medeiros (PS) e Pacheco de Almeida (PPD) \nNo per\u00c3\u00adodo da Ordem do Dia apreciou-se o Projecto de Decreto Regional sobre a estrutura, composi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e compet\u00c3\u00aancia do Governo Regional. \n Foi aprovado, por maioria, que se seguisse o processo especial de urg\u00c3\u00aancia prevista no artigo 130\u00c2\u00ba do Regimento. \nNa discuss\u00c3\u00a3o da generalidade usaram da palavra os Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Borges de Carvalho (PPD), Martins Goulart (PS), vindo o projecto a ser aprovado. Na especialidade, apreciaram-se e votaram-se os artigos 1 a 9 da proposta, com interven\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos Deputados Concei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Bettencourt (PS), Martins Goulart (PS), Pacheco de Almeida (PPD), Borges de Carvalho, (PPD), Ant\u00c3\u00b3nio Lagarto (PPD), Angelino P\u00c3\u00a1scoa (PS), Alvarino Pinheiro (PPD), Madruga da Costa (PPD) Melo Alves (PPD) e Carlos Bettencourt (PPD). \nOs trabalhos terminaram \u00c3\u00a0s 20 horas. \n","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I7.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"6","Data":"04\/09\/1976","Sumario":"Di\u00c3\u00a1rio n.\u00c2\u00ba 6","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I6.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"5","Data":"03\/09\/1976","Sumario":"Di\u00c3\u00a1rio n.\u00c2\u00ba 5","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I5.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"4","Data":"02\/09\/1976","Sumario":"Di\u00c3\u00a1rio n.\u00c2\u00ba 4","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I4.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"3","Data":"01\/09\/1976","Sumario":"Di\u00c3\u00a1rio n.\u00c2\u00ba 3","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I3.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"2","Data":"21\/07\/1976","Sumario":"Di\u00c3\u00a1rio n.\u00c2\u00ba 2","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I2.pdf"},{"Legislatura":"I","Tipo":"Diario","Numero":"1","Data":"20\/07\/1976","Sumario":"Di\u00c3\u00a1rio n.\u00c2\u00ba 1","URL":"http:\/\/base.alra.pt:82\/diario\/I1.pdf"}]}