Programas da Orla Costeira (POC) - Faixas de Salvaguarda à Erosão Costeira
Description
Os Programas da Orla Costeira (POC) visam a prossecução de objetivos indispensáveis à tutela de interesses públicos e de recursos de relevância nacional com repercussão territorial e estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, através de medidas que instituem ações permitidas, condicionadas ou interditas, prevalecendo sobre os planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal.
Os POC abrangem uma faixa ao longo do litoral com uma largura mínima de 500m na zona terrestre, podendo ir a 1000 m, quando tal seja justificado pela necessidade de proteção de sistemas biofísicos costeiros, e uma faixa marítima até à batimétrica dos 30m, incluindo as áreas sob jurisdição portuária.
Correspondem às áreas potencialmente afetadas pela erosão costeira e recuo da linha de costa no horizonte temporal de 50 anos (Nível I) e de 100 anos (Nível II), sendo o resultado da extrapolação para os horizontes temporais das tendências evolutivas observadas no passado recente.
Mais informação em https://www.apambiente.pt/agua/programas-da-orla-costeira
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Dernière mise à jour
15 février 2025
Licence
Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
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ID
6543c7f8220ba675a765fca6
Temporalité
Création
2 novembre 2023
Dernière mise à jour
15 février 2025
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APA - Agência Portuguesa do Ambiente (DGT)
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