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PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL MUNICÍPIO DE BOTICAS PMEPC
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O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) de Boticas (adiante designado
abreviadamente por PMEPCB) é um documento formal que define o modo de atuação de vários
organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Proteção Civil a nível municipal.
O intuito deste Plano é prever os cenários suscetíveis e espectáveis de desencadear um acidente
grave ou catástrofe, definindo a estrutura organizacional e os procedimentos a seguir para uma
melhor resposta à emergência.
O PMEPCB é um plano de âmbito geral, revisto para enfrentar a generalidade das situações de
emergência que se admitem para o território do Município de Boticas.
O PMEPC de Boticas foi revisto de acordo com as diretivas emanadas pela Comissão Nacional de
Proteção Civil (Resolução nº 30/2015, de 7 de Maio) e seguiu o disposto no artigo 50º da Lei
27/2006, de 3 de julho (Lei de Bases da Proteção Civil), na redação dada pela Lei Orgânica
1/2011, de 30 de novembro e pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto, que republica o diploma.
O Município está sujeito a uma multiplicidade de riscos naturais, tecnológicos e mistos que se
podem expressar em qualquer altura. No entanto, aqueles que, pelas características do Município
ou, até mesmo, pela sua casuística, se destacam são o risco de incêndio florestal e os acidentes
rodoviários.