PDM 2024 - 2ªalteração à 1ª revisão do Plano Diretor Municipal
Qualité des métadonnées :
Câmara Municipal de Águeda
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Informations
- Licence
- Creative Commons CCZero
- ID
- 672eb412bc360780669a5bd8
Temporalité
- Fréquence
- Inconnu
- Date de création
- 8 novembre 2024
- Dernière mise à jour de ressource
- 9 novembre 2024
Dimensions géographiques
- Granularité de la couverture territoriale
- Autre
- Couverture territoriale
- Águeda
Extras
- ckan:name
- pdm-2024-2aalteracao-a-1a-revisao-do-plano-diretor-municipal
- Cobertura espacial
- Concelho
- Cobertura temporal
- de 19-02-2024 a data indefinida
- Frequência de atualização
- Pontual
- Granularidade espacial
- CIM Região de Aveiro
- remote_url
- https://web.sig.cm-agueda.pt/#pdm2024
- harvest:name
- Dados Abertos Agueda
Harvest
- backend
- CKAN PT
- source_id
- 5ae9c913c8d8c961443529b7
- remote_id
- 35ef0ccc-ffcf-4bec-86ea-f390b52d69bc
- domain
- ckan.sig.cm-agueda.pt
- last_update
- 2024-11-14 01:00:02.870000
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Description
A Assembleia Municipal de Águeda na sua quinta sessão ordinária, realizada nos dias 4 e 5 de dezembro de 2023, aprovou a 2ª Alteração à 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Águeda e respetivo Relatório Ambiental. Esta alteração foi publicada através do Aviso n.º 3841/2024 – Diário da República n.º 35, 2.ª Série, de 19 de fevereiro de 2024. De salientar que a mesma foi promovida com vista à adaptação do Plano Diretor Municipal de Águeda às disposições legais do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 1 de maio, e do Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto, bem como de correções e alterações identificadas ao longo do período de vigência da 1ª Revisão do PDM de Águeda (Diário da República, 2.ª série — N.º 44 — 1 de março de 2012, através do Aviso n.º 3341/2012). A alteração aprovada incide sobre o Regulamento (alteração com republicação), Planta de Ordenamento – Ordenamento, Planta de Ordenamento – Património, Planta de Ordenamento – Estrutura Ecológica Municipal, Planta de Ordenamento – Zonas Sensíveis e Mistas, Planta de Condicionantes – Reserva Agrícola Nacional (R.A.N.) e Planta de Condicionantes – Condicionantes Gerais do Plano Diretor Municipal de Águeda. Adicionalmente a alteração aprovada inclui ainda a revogação da Planta de Ordenamento – Hierarquia Viária, Planta de Ordenamento – Áreas Edificadas Consolidadas, Planta de Condicionantes – Áreas Ardidas, bem como o aditamento da Planta de Ordenamento – Risco de Cheias e Inundações e da Planta de Condicionantes – Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Manter-se-ão em vigor a Planta de Ordenamento – Superfícies de Desobstrução, Planta de Condicionantes – Perigosidade de Incêndio Florestal e Planta de Condicionantes – Reserva Ecológica Nacional (R.E.N.) da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Águeda.
Fichiers 3
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