PDM 2024 - 2ªalteração à 1ª revisão do Plano Diretor Municipal

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Mis à jour le 9 novembre 2024 — Creative Commons CCZero

Câmara Municipal de Águeda

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Informations

Licence
Creative Commons CCZero
ID
672eb412bc360780669a5bd8

Temporalité

Fréquence
Inconnu
Date de création
8 novembre 2024
Dernière mise à jour de ressource
9 novembre 2024

Dimensions géographiques

Granularité de la couverture territoriale
Autre
Couverture territoriale
Águeda
Extras
ckan:name
pdm-2024-2aalteracao-a-1a-revisao-do-plano-diretor-municipal
Cobertura espacial
Concelho
Cobertura temporal
de 19-02-2024 a data indefinida
Frequência de atualização
Pontual
Granularidade espacial
CIM Região de Aveiro
remote_url
https://web.sig.cm-agueda.pt/#pdm2024
harvest:name
Dados Abertos Agueda
Harvest
backend
CKAN PT
source_id
5ae9c913c8d8c961443529b7
remote_id
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domain
ckan.sig.cm-agueda.pt
last_update
2024-11-21 01:00:03.211000

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Description

A Assembleia Municipal de Águeda na sua quinta sessão ordinária, realizada nos dias 4 e 5 de dezembro de 2023, aprovou a 2ª Alteração à 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Águeda e respetivo Relatório Ambiental. Esta alteração foi publicada através do Aviso n.º 3841/2024 – Diário da República n.º 35, 2.ª Série, de 19 de fevereiro de 2024. De salientar que a mesma foi promovida com vista à adaptação do Plano Diretor Municipal de Águeda às disposições legais do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 1 de maio, e do Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto, bem como de correções e alterações identificadas ao longo do período de vigência da 1ª Revisão do PDM de Águeda (Diário da República, 2.ª série — N.º 44 — 1 de março de 2012, através do Aviso n.º 3341/2012). A alteração aprovada incide sobre o Regulamento (alteração com republicação), Planta de Ordenamento – Ordenamento, Planta de Ordenamento – Património, Planta de Ordenamento – Estrutura Ecológica Municipal, Planta de Ordenamento – Zonas Sensíveis e Mistas, Planta de Condicionantes – Reserva Agrícola Nacional (R.A.N.) e Planta de Condicionantes – Condicionantes Gerais do Plano Diretor Municipal de Águeda. Adicionalmente a alteração aprovada inclui ainda a revogação da Planta de Ordenamento – Hierarquia Viária, Planta de Ordenamento – Áreas Edificadas Consolidadas, Planta de Condicionantes – Áreas Ardidas, bem como o aditamento da Planta de Ordenamento – Risco de Cheias e Inundações e da Planta de Condicionantes – Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Manter-se-ão em vigor a Planta de Ordenamento – Superfícies de Desobstrução, Planta de Condicionantes – Perigosidade de Incêndio Florestal e Planta de Condicionantes – Reserva Ecológica Nacional (R.E.N.) da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Águeda.

Fichiers 3

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