Locais de recolha de óleos lubrificantes
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Agência Portuguesa do Ambiente
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…
Informations
- Licence
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 61287f73078190069ac06334
Temporalité
- Date de création
- 27 août 2021
- Dernière mise à jour de ressource
- 9 avril 2024
Harvest
- backend
- Harvester Portal do Ambiente
- source_id
- 5f7f42cb454ae3a3f2e36b2e
- remote_id
- 2D5F1521-E343-4496-8850-34B3B1A1279A
- domain
- sniambgeoportal.apambiente.pt
- last_update
- 2024-04-09 07:01:33.273000
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Description
O Decreto-Lei n.º 152-d/2017, de 11 de dezembro, estabelece os princípios e as normas aplicáveis à gestão de óleos e óleos usados.Os Produtores de Óleos Usados são as pessoas colectivas ou singulares de cuja actividade resultem óleos usados.Todos nós enquanto automobilistas, motociclistas, agricultores, etc, manuseamos equipamentos que geram óleos lubrificantes usados, podendo portanto ser considerados Produtores Particulares de Óleos Lubrificantes Usados.O particular, deverá certificar-se de que a operação decorre sem haver derrame de óleo lubrificante, que a sua recolha se faz em reservatório próprio e sem haver contaminação com qualquer outro tipo de produto, sendo em seguida depositado num dos locais próprios para tal, normalmente “oleões” disponíveis nos Pontos de Recepção ou noutros locais de recolha de resíduos.
Fichiers 1
Pré-Visualização 0
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Ressources communautaires 0
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