Distâncias de Referência para a Pesca (PSOEM-Açores)
Qualité des métadonnées :
Secretaria Regional do Mar e das Pescas / Governo dos Açores
"A SRMP exerce competência no âmbito da definição e execução da política regional em matéria de oceanografia, pescas e aquicultura, valorização e preservação do meio marinho, bem como outros assuntos relacionados com o mar, designadamente o ordenamento e gestão da orla costeira e das áreas…
Informations
- Licence
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 67413e28fafd490f255c491e
Temporalité
- Date de création
- 23 novembre 2024
- Dernière mise à jour de ressource
- 23 novembre 2024
Extras
- harvest:name
- Sec. Reg. Mar Pescas do Gov Reg Açores (DGT)
Harvest
- backend
- Harvester DGT
- source_id
- 653a9b27bca345f632b92a2b
- remote_id
- 28f3ba74-6fde-4c94-b8b8-d73cc0fcc0cf
- domain
- snig.dgterritorio.gov.pt
- last_update
- 2024-12-26 02:30:00.707000
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Description
Este conjunto de dados geográficos compila várias linhas equidistantes em relação à linha de costa e linhas de base das ilhas do arquipélago dos Açores, as quais são estabelecidas em legislação diversa relativa à pesca, de acordo com a secção A.7.2A - Uso Comum - Pesca Comercial (Vol. III-A) do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.
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