Áreas de Salvaguarda a Locais de Descarga de Águas Residuais (PSOEM-Açores)

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Mis à jour le 23 novembre 2024 — Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

Secretaria Regional do Mar e das Pescas / Governo dos Açores

"A SRMP exerce competência no âmbito da definição e execução da política regional em matéria de oceanografia, pescas e aquicultura, valorização e preservação do meio marinho, bem como outros assuntos relacionados com o mar, designadamente o ordenamento e gestão da orla costeira e das áreas…

Informations

Licence
Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
ID
67413e28c03c0c51da5c492e

Temporalité

Date de création
23 novembre 2024
Dernière mise à jour de ressource
23 novembre 2024
Extras
harvest:name
Sec. Reg. Mar Pescas do Gov Reg Açores (DGT)
Harvest
backend
Harvester DGT
source_id
653a9b27bca345f632b92a2b
remote_id
8163285f-0a33-4462-a579-96acf9245c2f
domain
snig.dgterritorio.gov.pt
last_update
2024-11-26 02:30:00.539000

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Description

Este conjunto de dados geográficos representa a Condicionante "Áreas de Salvaguarda a Locais de Descarga de Águas Residuais" na Região Autónoma dos Açores, de acordo com a secção A.6 (Vol. III-A ) do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.

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