Relatório de fiscalização 2023

Para assegurar uma gestão sustentável da água e a proteção dos recursos hídricos, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), enquanto Autoridade Nacional da Água, desenvolve um vasto conjunto de atividades que incluem a definição e execução da política nacional de recursos hídricos, o planeamento e ordenamento destes recursos e do território associado, o licenciamento da sua utilização e respetiva fiscalização, a promoção do uso eficiente da água, a implementação de programas de monitorização. Simultaneamente, a APA trabalha na prevenção e gestão de situações de seca e de inundações, assumindo planos de minimização do risco e de adaptação, coordenando ainda a adoção de medidas de contingência durante a ocorrência de situações extremas. A escassez de água e as secas têm vindo a assumir uma preocupação crescente na Europa, em particular nas regiões desertificadas do interior sudeste de Portugal e Espanha, onde a sua duração, frequência e severidade são cada vez maiores e os efeitos mais prolongados no tempo.