Recinto de Espetáculos de Natureza Artística- Declaração - Recinto Saudável & Seguro
Metadata quality:
Agência para a Modernização Administrativa
Agência para a Modernização Administrativa
Informations
- Licencia
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 5f106c6e454ae339d7a2b140
Temporality
- Frequency
- Puntual
- Fecha de creación
- 16 de julio de 2020
- Latest resource update
- 1 de mayo de 2024
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Descripción
A declaração “Recinto Saudável & Seguro” (“Clean & Safe”) é uma comunicação prévia feita pelo Proprietário ou Explorador do recinto, do seu representante ou sócio gerente, que se compromete a seguir um conjunto de requisitos de acordo com as orientações da Direção Geral de Saúde.
Pedidos submetidos no ePortugal (eportugal.gov.pt) através do serviço "Recinto de Espetáculos de Natureza Artística- Declaração - Recinto Saudável & Seguro"
Files 3
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