Promoção e Cidadania Ambiental: Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA)

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Updated on 23 de noviembre de 2024 — Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

Agência Portuguesa do Ambiente

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…

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Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
ID
6543c7fa72bf0d20fa65fcad

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Fecha de creación
2 de noviembre de 2023
Latest resource update
23 de noviembre de 2024
Extras
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APA - Agência Portuguesa do Ambiente (DGT)
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domain
snig.dgterritorio.gov.pt
last_update
2024-11-23 05:45:03.222000

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Descripción

O associativismo é uma realidade importante, representando um instrumento fundamental de participação das populações e de intervenção na sociedade.Desde 1987, data de aprovação da Lei das associações de defesa do ambiente, que o ordenamento jurídico português prevê um enquadramento legal para a intervenção e o apoio às associações de ambiente.Com a Lei das ONGA, publicada em 1998, a introdução do conceito de organização não-governamental de ambiente (ONGA) no nosso ordenamento jurídico vem substituir o anterior conceito de associação de defesa do ambiente, dando resposta à evolução verificada no direito internacional e conferindo uma renovada eficácia à acção das associações.As organizações não-governamentais de ambiente desempenham um papel fundamental e relevante no domínio da promoção, proteção e valorização do ambiente, desenvolvendo uma ação de interesse público.

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