Programas da Orla Costeira (POC) - Núcleos Piscatórios

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Updated on 17 de mayo de 2024 — Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

Agência Portuguesa do Ambiente

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…

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Licencia
Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
ID
60255af8454ae3a8b8284ea8

Temporality

Fecha de creación
11 de febrero de 2021
Latest resource update
17 de mayo de 2024
Harvest
backend
Harvester Portal do Ambiente
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5f7f42cb454ae3a3f2e36b2e
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11A72A3D-2237-42DE-A223-5FD776ED10B2
domain
sniambgeoportal.apambiente.pt
last_update
2024-05-17 07:00:26.401000

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Descripción

Locais onde a atividade piscatória, designadamente a artesanal, se desenvolve com expressão relevante, beneficiando de condições físicas e funcionais de acesso e operação no areal, bem como de diversas infraestruturas de apoio sendo feita a distinção entre os núcleos de nível I, onde a atividade assume maior expressão e necessita de maior níveis de infraestruturação e de nível II onde apenas se justifica assegurar condições de operação no areal, bem como de instalações associadas de construção ligeira.

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