POC Alcobaça - Cabo Espichel: Plano de Execução e Plano de Financiamento
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Agência Portuguesa do Ambiente
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…
Informations
- Licencia
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 649bcd08078190f897e771a3
Temporality
- Fecha de creación
- 28 de junio de 2023
- Latest resource update
- 21 de septiembre de 2023
Extras
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- sniambgeoportal.apambiente.pt
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Descripción
A organização do Programa de Execução decorre do Modelo Estratégico do POC-ACE,
nomeadamente dos objetivos e das linhas estratégicas que o configuram, bem como dos
princípios orientadores definidos pela Estratégia de Gestão Integrada das Zonas Costeiras
(ENGIZC), pelo Decreto-Lei n.º 159/2012, de 24 de julho (Regime Jurídico dos Planos de
Ordenamento da Orla Costeira), pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio (Lei de Bases Gerais
da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo) e na
estratégia de adaptação e nas medidas de acomodação e proteção preconizadas no
Relatório do Grupo de Trabalho Litoral (2015).
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