PGRH do Minho e Lima - RH1 - Relatório de Base - Parte 5 - Objectivos
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Agência Portuguesa do Ambiente
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…
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- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 60256b86454ae3a8b52850a1
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- Fecha de creación
- 11 de febrero de 2021
- Latest resource update
- 4 de mayo de 2024
Harvest
- backend
- Harvester Portal do Ambiente
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- sniambgeoportal.apambiente.pt
- last_update
- 2024-05-04 07:10:03.489000
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Descripción
PGRH DO MINHO E LIMA - RELATÓRIO DE BASE
PARTE 5 - OBJECTIVOS
Este documento é parte integrante dos Relatórios de Procedimentos Complementares previstos na Portaria n.º 1284/2009, de 19 de Outubro, estando incluídos no processo de elaboração do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica do Minho e Lima (RH1), doravante referido como Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Minho e Lima (PGRH-Minho e Lima), determinado pelo Despacho n.º 18202/2009, de 6 de Agosto
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