PGRH do Minho e Lima - RH1 - Parte C - Sistema de Informação e Apoio à Decisão
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Agência Portuguesa do Ambiente
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…
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- Licencia
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 60256b66454ae3a8b528509e
Temporality
- Fecha de creación
- 11 de febrero de 2021
- Latest resource update
- 17 de mayo de 2024
Harvest
- backend
- Harvester Portal do Ambiente
- source_id
- 5f7f42cb454ae3a3f2e36b2e
- remote_id
- {F6D69502-9DDE-4360-BBA8-AB959114BADF}
- domain
- sniambgeoportal.apambiente.pt
- last_update
- 2024-05-17 07:09:38.152000
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Descripción
PGRH DO MINHO E LIMA
PARTE C – SISTEMA DE INFORMAÇÃO E APOIO À DECISÃO (SI.ADD)
O presente documento pretende concretizar a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) da proposta de elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Minho e Lima (PGRH-Minho e Lima), procurando respeitar a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de Junho, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva 2001/42/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas estratégicos no ambiente.
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