PGRH do Douro – RH3 - Relatório Técnico - Comissão Europeia - Especificação e programação da medida
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Agência Portuguesa do Ambiente
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…
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- Licencia
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 649d206e078190ea97217774
Temporality
- Fecha de creación
- 29 de junio de 2023
- Latest resource update
- 21 de septiembre de 2023
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Descripción
PLANO DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO DOURO - Relatório Técnico- Comissão Europeia - Especificação e programação da medida. Este documento é parte integrante do Relatório técnico específico para efeitos de envio à Comissão Europeia previsto na Portaria nº 1284/2009, de 19 de Outubro, estando incluído no processo de elaboração do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a Região Hidrográfica do Douro (RH3), doravante referido como Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Douro (PGRH-Douro), determinado pelo Despacho nº 18201/2009, de 6 de Agosto.
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