PGRH do Douro - RH3 - Relatório de Base - Documento Mestre
Metadata quality:
Agência Portuguesa do Ambiente
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…
Informations
- Licencia
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 649d2070078190ea9a217777
Temporality
- Fecha de creación
- 29 de junio de 2023
- Latest resource update
- 21 de septiembre de 2023
Extras
- harvest:domain
- sniambgeoportal.apambiente.pt
- harvest:source_id
- 5f7f42cb454ae3a3f2e36b2e
- harvest:last_update
- 2023-09-21T07:23:01.920242
- harvest:remote_id
- {437F4C0F-E2B3-4213-ADE7-FFF7AEAD7EF9}
Embed
Permalink
Descripción
O presente relatório constitui o Programa de Medidas do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas, integradas na Região Hidrográfica do Douro (RH3). O Programa de Medidas que aqui se encontra documentado foi elaborado de acordo com adenominada Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro) e a Portaria n.º 1284/2009,de 19 de Outubro, que a complementa. Com base nestes dois diplomas as medidas foram classificadas de acordo com a tipificação prevista na Portaria n.º 1284/2009, de 19 de Outubro, incluindo medidas de base, medidas suplementares e medidas adicionais. Para além disso, consideraram-se também como medidas complementares as previstas nos
artigos 32.º a 43.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro para protecção e valorização dos recursos hídricos cujo âmbito não esteja enquadrado pela Portaria n.º 1284/2009, de 19 de Outubro, como são as referentes à prevenção e à protecção contra riscos de cheias e inundações, de secas e de acidentes graves de rotura de infra-estruturas hidráulicas.
Files 1
Pré-Visualização 0
- Os ficheiros JSON e XML descarregados a partir deste painel de pré-visualização são gerados a partir do ficheiro selecionado e podem não corresponder aos recursos originais alojados na plataforma com o mesmo formato.
Community resources 0
You have built a more comprehensive database than those presented here? This is the time to share it!
Reutilizaciones 0
Explore the reuses of this dataset.
Did you use this data ? Reference your work and increase your visibility.
Discussion between the organization and the community about this dataset.