Perfil do Beneficiário com atribuição habitação municipal no âmbito Programa Arrendamento Apoiado
Description
Resumo do perfil dos beneficiários/arrendatários municipais no âmbito do Programa Arrendamento Apoiado (PAA), no período entre 2020 a 2023.
Producer
Latest update
3 de julio de 2024
License
Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
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ID
667b87b421aeb5034c889089
Temporality
Creation
21 de junio de 2024
Frequency
Unknown
Latest update
3 de julio de 2024
Spatial coverage
Territorial coverage
Lisboa
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perfil-do-beneficiario-com-atribuicao-habitacao-municipal-no-ambito-programa-arrendamento-apoiado
Actualização
Anual
Idioma
Português
Informação complementar
Este programa é um dos programas municipais de acesso à habitação, no âmbito do Regulamento Municipal do Direito à Habitação publicado no Diário da República nº 230, 2ª série de 29 de novembro, alterado pela Deliberação nº385/CM/2023, publicada no Diário da República nº 183, 2a série de 19 de setembro de 2023, e pela Deliberação nº 227 /CM/2024 publicada no 6° suplemento ao Boletim Municipal nº 1576 de 2 de maio de 2024. As candidaturas ao Programa Arrendamento Apoiado são efetuadas na Plataforma Habitar Lisboa, bem como todo o ciclo de gestão processual, desde a afetação de habitação até à fase de atribuição. O contrato de arrendamento apoiado obedece à legislação de suporte - Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro. Os dados são apresentados predominantemente em unidade de medida: percentagem.
Última atualização dos dados
19-02-2024
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https://www.lisboa.pt/temas/habitacao/arrendamento
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Dados Abertos Lisboa
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2025-02-25 03:15:02.480000
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