Locais de recolha de óleos lubrificantes

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Updated on 3 de mayo de 2024 — Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

Agência Portuguesa do Ambiente

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…

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Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
ID
61287f73078190069ac06334

Temporality

Fecha de creación
27 de agosto de 2021
Latest resource update
3 de mayo de 2024
Harvest
backend
Harvester Portal do Ambiente
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5f7f42cb454ae3a3f2e36b2e
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domain
sniambgeoportal.apambiente.pt
last_update
2024-05-03 07:00:56.095000

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Descripción

O Decreto-Lei n.º 152-d/2017, de 11 de dezembro, estabelece os princípios e as normas aplicáveis à gestão de óleos e óleos usados.Os Produtores de Óleos Usados são as pessoas colectivas ou singulares de cuja actividade resultem óleos usados.Todos nós enquanto automobilistas, motociclistas, agricultores, etc, manuseamos equipamentos que geram óleos lubrificantes usados, podendo portanto ser considerados Produtores Particulares de Óleos Lubrificantes Usados.O particular, deverá certificar-se de que a operação decorre sem haver derrame de óleo lubrificante, que a sua recolha se faz em reservatório próprio e sem haver contaminação com qualquer outro tipo de produto, sendo em seguida depositado num dos locais próprios para tal, normalmente “oleões” disponíveis nos Pontos de Recepção ou noutros locais de recolha de resíduos.

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