Locais de recolha de óleos lubrificantes
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Agência Portuguesa do Ambiente
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…
Informations
- Licencia
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 649bcd01078190f89ae771a8
Temporality
- Fecha de creación
- 28 de junio de 2023
- Latest resource update
- 21 de septiembre de 2023
Extras
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- sniambgeoportal.apambiente.pt
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Descripción
O Decreto-Lei n.º 152-d/2017, de 11 de dezembro, estabelece os princípios e as normas aplicáveis à gestão de óleos e óleos usados.Os Produtores de Óleos Usados são as pessoas colectivas ou singulares de cuja actividade resultem óleos usados.Todos nós enquanto automobilistas, motociclistas, agricultores, etc, manuseamos equipamentos que geram óleos lubrificantes usados, podendo portanto ser considerados Produtores Particulares de Óleos Lubrificantes Usados.O particular, deverá certificar-se de que a operação decorre sem haver derrame de óleo lubrificante, que a sua recolha se faz em reservatório próprio e sem haver contaminação com qualquer outro tipo de produto, sendo em seguida depositado num dos locais próprios para tal, normalmente “oleões” disponíveis nos Pontos de Recepção ou noutros locais de recolha de resíduos.
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