Estudo Estratégico para Intervenções de Reabilitação na Rede Hidrográfica da ARH do Centro - Relatório Final

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Updated on 21 de septiembre de 2023 — Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

Agência Portuguesa do Ambiente

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…

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Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
ID
649bcce9078190f8a5e771a7

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Fecha de creación
28 de junio de 2023
Latest resource update
21 de septiembre de 2023
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Descripción

O estudo insere-se no âmbito da reabilitação das linhas de água das bacias hidrográficas na área de jurisdição da ARH do Centro (RH4), pretendendo contribuir para a implementação da Diretiva Quadro da Água (DQA) e da Lei da Água, que estabelece que todas as intervenções devem ser alvo de um processo de planeamento, onde são definidos os objetivos e medidas que visam obter o bom estado ou o bom potencial das massas de água.

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