Concessões de Água Mineral Natural
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Direção-Geral de Energia e Geologia - DGEG
A Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) é o órgão da Administração Pública Portuguesa que tem por missão contribuir para a conceção, promoção e avaliação das políticas relativas à energia e aos recursos geológicos, numa ótica do desenvolvimento sustentável e de garantia da segurança do…
Informations
- Licencia
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 6543c38d92109ae7e965fca4
Temporality
- Fecha de creación
- 2 de noviembre de 2023
- Latest resource update
- 26 de diciembre de 2024
Extras
- harvest:name
- DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia (DGT)
Harvest
- backend
- Harvester DGT
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- domain
- snig.dgterritorio.gov.pt
- last_update
- 2024-12-26 23:15:00.493000
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Descripción
A exploração de Águas Minerais Naturais consiste na atividade de aproveitamento do recurso, cujo exercício, por particulares, depende da atribuição de direitos por contrato administrativo de concessão de exploração. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.
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