Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da ilha da Terceira (Revogado) - Região Autónoma dos Açores (RAA) From Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática / Governo dos Açores O Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha Terceira, publicado através do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2005/A de 15 de fevereiro, foi revogado através do Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2023/A de 26 de outubro. Metadata quality: 0.4444444444444444/1 Metadata quality: Data description filled Resources documentation missing License filled Update frequency not set File formats are open Temporal coverage not set Spatial coverage not set Learn more about this indicator — Updated on 27 de octubre de 2023 0 reuses 0 favorites
Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da ilha de São Jorge (Revogado) - Região Autónoma dos Açores (RAA) From Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática / Governo dos Açores O Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da ilha de São Jorge, publicado através do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2005/A de 26 de outubro, foi revogado através do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2022/A, de 24 de janeiro. Metadata quality: 0.4444444444444444/1 Metadata quality: Data description filled Resources documentation missing License filled Update frequency not set File formats are open Temporal coverage not set Spatial coverage not set Learn more about this indicator — Updated on 27 de octubre de 2023 0 reuses 0 favorites
