Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

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A SPMS– Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE tem a natureza de pessoa coletiva de direito público de natureza empresarial, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e de património próprio, nos termos do regime jurídico do setor empresarial do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 133/2013, de 03 de outubro, estando sujeita à tutela dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde.

Foi criada em 2010, pelo Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 108/2011, de 17 de novembro, pelo Decreto-Lei 209/2015, de 25 de setembro, e pelo Decreto-Lei 32/2016, de 28 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 69/2017, de 16 de junho, tendo como missão a prestação de serviços partilhados – nas áreas de compras e logística, serviços financeiros, recursos humanos e sistemas e tecnologias de informação e comunicação – às entidades com atividade específica na área da saúde, de forma a “centralizar, otimizar e racionalizar” a aquisição de bens e serviços no Serviço Nacional de Saúde.

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  • Prescrição Eletrónica de Medicamentos

    From Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

    Acompanhar a prescrição eletrónica de medicamentos, por receitas prescritas eletrónicas e por Nº de embalagens prescritas por Denominação Comum Internacional (DCI). Fórmula: Nº total receitas prescritas eletrónicas: Soma das receitas prescritas eletrónicas por ARS tendo como fonte a BDNP. Nº…

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    — Updated on December 15, 2019
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  • Registo de Testamentos Vitais

    From Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

    Disponibilizar um conjunto de indicadores sobre a aplicação Registo de Testamentos Vitais. Conjunto de totais de Testamentos Vitais por Sexo, Idades, Nacionalidades e ainda o total de consultas pelos utentes e profissionais de saúde. O Testamento Vital é um documento, registado eletronicamente,…

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    — Updated on December 15, 2019
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  • Desmaterialização Eletrónica da Receita

    From Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

    Monitorização da atividade de dispensa de medicamentos com base na receita sem papel (desmaterialização eletrónica da receita). A “Receita sem Papel”, ou “Desmaterialização Eletrónica da Receita”, é um novo modelo eletrónico que inclui todo o ciclo da receita, desde da prescrição no médico, da…

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  • Acordos Quadro e Sistemas de Aquisição Dinâmicos na área de Bens e Serviços da Saúde

    From Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

    Acompanhar o número de fornecedores participantes e vigência dos Acordos Quadro celebrados na área específica da saúde, atualmente em vigor. O objetivo dos Acordos Quadro é selecionar empresas que respondam às necessidades das instituições do SNS, sendo que o Acordo Quadro desburocratiza e…

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    — Updated on December 15, 2019
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Technical details

ID
5b03f5dec8d8c9385ec435b7
Creation date
May 22, 2018
Modification date
November 21, 2024

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