Direção-Geral do Território

Description

A Direção-Geral do Território é o organismo público nacional ao qual incumbe:

  • Prosseguir as políticas públicas de ordenamento do território e de urbanismo, no respeito pelos fins, princípios gerais e objetivos consagrados na respetiva Lei de Bases;
  • Zelar pela consolidação do sistema de gestão territorial e pela aplicação e atualização do quadro legal e regulamentar que o suporta;
  • Promover e apoiar as boas práticas de gestão territorial e desenvolver e difundir orientações e critérios técnicos que assegurem uma adequada organização, valorização e utilização do território nacional;
  • A criação e manutenção das bases de dados geográficos de referência, nomeadamente do Sistema Nacional de Informação Geográfica, do Sistema Nacional de Informação Territorial e do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral;
  • A manutenção da rede geodésica nacional e a produção de cartografia nacional de referência.

Datasets768

See 768 datasets

Reuses1

Members2

Danilo Furtado
admin
Henrique Silva
admin

Technical details

ID
5b153793c8d8c965cfa6662d
Creation date
June 4, 2018
Modification date
December 21, 2024

Actions