Zonas sensíveis de Portugal
Description
Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.
Zonas sensiveis identificadas na Portaria n.º 188/2021 de 8 de setembro para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho. Zonas sensíveis são zonas onde a descarga de águas residuais urbanas proveniente de aglomerações de dimensão superior a 10000 e.p. terá de ser submetida a um tratamento mais rigoroso que o tratamento secundário. O tipo de tratamento mais rigoroso depende do critério que presidiu à identificação da zona sensível.
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April 21, 2025
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Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
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60255a61454ae3a8b8284e92
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February 11, 2021
Latest update
April 21, 2025
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domain
sniambgeoportal.apambiente.pt
last_update
2025-04-21 06:00:02.702000
backend
Harvester Portal do Ambiente
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