Tabela de Taxas Municipais

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Updated on April 7, 2024 — Creative Commons CCZero

Câmara Municipal de Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa é o órgão executivo do município e tem por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do Concelho em diferentes áreas. É responsável também pelo desenvolvimento e gestão do portal de dados abertos - Lisboa Aberta. Mais em - http://www.cm-lisboa.pt/.

286 datasets
11 reuses

Informations

License
Creative Commons CCZero
ID
5ae9c6ecc8d8c9146c44cc66

Temporality

Frequency
Unknown
Creation date
August 24, 2016
Latest resource update
April 7, 2024

Geographic dimensions

Territorial coverage granularity
Other
Territorial coverage
Lisboa
Extras
remote
http://www.cm-lisboa.pt/
Atualização
Anual
Informações Complementares
Os preços são atualizados de acordo com o indice de preços do consumidor (IPC) e sempre que novos dados sejam solicitados pelos serviços, estes refletem o custo de atividade em questão. Descrição dos campos: Numeração - numeração do tipo/subtipo da taxa cobrada; Descrição da Atividade/Bem - descrição do documento ou serviço prestado ao munícipe; Unidade - quantificação do numero de unidades de trabalho (ex. nº de folhas, nº de documentos, metros/ano, m2/dia, m2/dia/mensagem) realizadas contra o pagamento do valor unitário da taxa (ex: reprodução de documentos preto e branco formato A4 (numeração 1.1.4) implica o pagamento de 3,15€ pelas primeiras 4 folhas; Valor Unitário da Taxa - valor cobrado por cada ato referente à atividade requerida, pode incluir informação sobre quantidade de trabalho e termos legais de aplicação da taxa. Unidades de medida: EURO. Aplicam-se a estas taxas as disposições constantes no Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, publicado no Diário da República — N.º 95 — 17 de maio de 2018.
Última Atualização dos Dados
15-03-2018
Idioma
Português
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tabela-taxas-municipais-2016
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Dados Abertos Lisboa
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CKAN PT
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dados.cm-lisboa.pt
last_update
2024-04-07 04:15:09.499000

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Permalink

Description

Enumeração das taxas praticadas pela CML, agrupadas por conjuntos de atividades, com o respetivo custo e descrição do serviço prestado.

Files 3

Pré-Visualização 1

     


  • Os ficheiros JSON e XML descarregados a partir deste painel de pré-visualização são gerados a partir do ficheiro selecionado e podem não corresponder aos recursos originais alojados na plataforma com o mesmo formato.

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