Tabela de Taxas Municipais
Metadata quality:
Câmara Municipal de Lisboa
A Câmara Municipal de Lisboa é o órgão executivo do município e tem por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do Concelho em diferentes áreas. É responsável também pelo desenvolvimento e gestão do portal de dados abertos - Lisboa Aberta. Mais em - http://www.cm-lisboa.pt/.
Informations
- License
- Creative Commons CCZero
- ID
- 5ae9c6ecc8d8c9146c44cc66
Temporality
- Frequency
- Unknown
- Creation date
- August 24, 2016
- Latest resource update
- April 7, 2024
Geographic dimensions
- Territorial coverage granularity
- Other
- Territorial coverage
- Lisboa
Extras
- remote
- http://www.cm-lisboa.pt/
- Atualização
- Anual
- Informações Complementares
- Os preços são atualizados de acordo com o indice de preços do consumidor (IPC) e sempre que novos dados sejam solicitados pelos serviços, estes refletem o custo de atividade em questão. Descrição dos campos: Numeração - numeração do tipo/subtipo da taxa cobrada; Descrição da Atividade/Bem - descrição do documento ou serviço prestado ao munícipe; Unidade - quantificação do numero de unidades de trabalho (ex. nº de folhas, nº de documentos, metros/ano, m2/dia, m2/dia/mensagem) realizadas contra o pagamento do valor unitário da taxa (ex: reprodução de documentos preto e branco formato A4 (numeração 1.1.4) implica o pagamento de 3,15€ pelas primeiras 4 folhas; Valor Unitário da Taxa - valor cobrado por cada ato referente à atividade requerida, pode incluir informação sobre quantidade de trabalho e termos legais de aplicação da taxa. Unidades de medida: EURO. Aplicam-se a estas taxas as disposições constantes no Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, publicado no Diário da República — N.º 95 — 17 de maio de 2018.
- Última Atualização dos Dados
- 15-03-2018
- Idioma
- Português
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- tabela-taxas-municipais-2016
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- Dados Abertos Lisboa
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- http://www.cm-lisboa.pt/
Harvest
- backend
- CKAN PT
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- domain
- dados.cm-lisboa.pt
- last_update
- 2024-04-07 04:15:09.499000
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Permalink
Description
Enumeração das taxas praticadas pela CML, agrupadas por conjuntos de atividades, com o respetivo custo e descrição do serviço prestado.
Files 3
Pré-Visualização 1
- Os ficheiros JSON e XML descarregados a partir deste painel de pré-visualização são gerados a partir do ficheiro selecionado e podem não corresponder aos recursos originais alojados na plataforma com o mesmo formato.
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