Tabela de taxas municipais

Description

Enumeração das taxas praticadas pela CML, agrupadas por conjuntos de atividades, com o respetivo custo e descrição do serviço prestado.

Producer

Câmara Municipal de Lisboa

Latest update

January 13, 2025

License

Creative Commons CCZero

Metadata quality
44.44444444444444/100

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License

Creative Commons CCZero

ID

5ae9c6ecc8d8c9146c44cc66

Temporality

Creation

August 24, 2016

Frequency

Unknown

Latest update

January 13, 2025

Spatial coverage

Territorial coverage

Lisboa

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http://www.cm-lisboa.pt/

Atualização

Anual

Informações Complementares

A atualização anual dos valores da Tabela de Taxas Municipais é efetuada conforme o disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa (RGTPORML), publicado no Diário da República – Nº 164 – 26 de agosto 2024. O coeficiente de actualização aplicado correspondente à taxa de variação média anual (Base 2012) do Índice de Preços no Consumidor (Portugal, total exceto habitação) dos últimos 12 meses, reportada ao mês de julho, que foi de 2,32% em 2024.

Última Atualização dos Dados

19-12-2024

Idioma

Português

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Dados Abertos Lisboa

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dados.cm-lisboa.pt

last_update

2025-03-08 03:15:02.746000

backend

CKAN PT

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