Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais
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Câmara Municipal de Lisboa
A Câmara Municipal de Lisboa é o órgão executivo do município e tem por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do Concelho em diferentes áreas. É responsável também pelo desenvolvimento e gestão do portal de dados abertos - Lisboa Aberta. Mais em - http://www.cm-lisboa.pt/.
Informations
- License
- Creative Commons CCZero
- ID
- 5ae9c6eac8d8c9146b44cc7f
Temporality
- Frequency
- Unknown
- Creation date
- August 18, 2016
- Latest resource update
- July 6, 2018
Geographic dimensions
- Territorial coverage granularity
- Other
- Territorial coverage
- Lisboa
Extras
- remote
- http://www.cm-lisboa.pt/
- Atualização
- Anual
- Última Atualização dos Dados
- 18-05-2018
- Idioma
- Português
- Informação Complementar
- Os preços são atualizados de acordo com o indice de preços do consumidor (IPC) e sempre que novos dados sejam solicitados pelos serviços, estes refletem o custo de atividade em questão. Descrição dos campos: Numeração- numeração do tipo/subtipo da taxa cobrada; Descrição da Atividade/Bem - descrição do documento ou serviço prestado ao munícipe; Unidade - quantificação do número de unidades de trabalho incluídas na taxa unitária (ex. nº de folhas, horas, dias, mês, períodos mínimos, kg, km, metro cúbico, entradas, participantes, utente/hora, valor/hora, valor/dia, mensalidade, hora/trabalhador, sessão, grupo, m/mês, m2/mês, ) realizadas contra o pagamento do valor unitário da taxa (ex: reprodução de documentos preto e branco formato A4 (numeração 1.1.4) implica o pagamento de 3,10€ pelas primeiras 4 folhas; Valor Unitário da Taxa - valor cobrado por cada ato referente à atividade requerida, pode incluir informação sobre quantidade de trabalho e termos legais de aplicação da taxa. Unidades de medida: EURO. Aplicam-se a estes preços as disposições constantes no Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, publicado no Diário da República n.º 95 — 17 de maio de 2018. A tabela encontra-se atualizada com as propostas ad-hoc: Prop578/2013 – Descontos Desporto; Prop 111/2015 – Fórum Lisboa; Prop 279/2015 – Locais de Incubação; Prop 557/2015 – Educação; Prop 558/2015 – Polos Culturais; Prop 5/2016 – RSB; Aviso 2926/2016 de 4 de Março – Tarifas de Saneamento e RU. Aplicam-se a estes preços as disposições contidas no Anexo I - Descontos.
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- Dados Abertos Lisboa
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- domain
- dados.cm-lisboa.pt
- last_update
- 2024-04-23 18:00:00.988000
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Permalink
Description
Enumeração dos preços praticados pela CML, agrupados por conjuntos de atividades, com o respetivo custo e descrição do serviço prestado - 2013
Files 3
Pré-Visualização 1
- Os ficheiros JSON e XML descarregados a partir deste painel de pré-visualização são gerados a partir do ficheiro selecionado e podem não corresponder aos recursos originais alojados na plataforma com o mesmo formato.
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