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O presente relatório constitui um documento oficial elaborado por Portugal a fim de dar cumprimento às obrigações decorrentes da implementação da Diretiva 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril, que aprovou com base no princípio do poluidor pagador o regime relativo à responsabilidade ambiental aplicável à prevenção e reparação dos danos ambientais (Diretiva RA), com a alteração que lhe foi introduzida pela Diretiva 2006/21/CE, de 15 de março, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à indústria extrativa, e pela Diretiva 2009/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, que procede ao enquadramento geral da atividade de armazenamento geológico de CO2.

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Relatório sobre a Experiência Obtida com a Aplicação do Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho

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