Registo de Organismos de Altruísmo de Dados ROA

Name: Registo de Organismos de Altruísmo de Dados
Creator: Agência para a Reforma Tecnológica do Estado

Description

Registo como organização de altruísmo de dados reconhecida na União Europeia (UE)
As organizações que partilham dados voluntariamente, sem fins lucrativos e para objetivos de interesse geral, podem pedir o reconhecimento oficial como "Organização Altruísta de Dados na União Europeia".

Producer

Agência para a Reforma Tecnológica do Estado

Latest update

January 7, 2026

License

Outra (Domínio Público)

Metadata quality

77.77777777777779/100

Temporal coverage not set

Spatial coverage not set

1 Main file

roa.json

Updated on January 7, 2026

json (797.0B)

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URL: https://dados.gov.pt/s/resources/registo-de-organismos-de-altruismo-de-dados/20260107-093901/roa.json
Permalink: https://dados.gov.pt/en/datasets/r/1ff32b90-3c08-482e-8385-38cfe6a6a747
sha1: 2e38670d1e5e378ea85a04789cbf1d09300d31da
MIME Type: application/json

Created on: January 7, 2026
Modified on: January 7, 2026

Size: 797.0B

Este objeto JSON descreve o registo de uma organização de altruísmo de dados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2022/868 – Data Governance Act (DGA) da Comissão Europeia.

O registo inclui informações essenciais sobre a identidade jurídica da organização, o seu estatuto legal, dados de registo em entidades públicas competentes, contactos oficiais, objetivos de interesse geral e a prestação (ou planeamento) de serviços de altruísmo de dados no território da União Europeia.

A estrutura foi concebida para assegurar transparência, interoperabilidade e conformidade regulamentar, permitindo que autoridades competentes, plataformas digitais e outras partes interessadas identifiquem organizações reconhecidas de altruísmo de dados, nos termos do DGA, nomeadamente para fins científicos, de investigação, inovação tecnológica ou outros objetivos de interesse geral.

This JSON object describes the registration of a data altruism organisation in accordance with Regulation (EU) 2022/868 – the Data Governance Act (DGA) of the European Commission.

The registry contains essential information regarding the organisation’s legal identity, legal status, public registration details, official contact points, objectives of general interest, and the provision or planned provision of data altruism services within the European Union.

The structure is designed to ensure transparency, interoperability, and regulatory compliance, enabling competent authorities, digital platforms, and other stakeholders to identify recognised data altruism organisations under the DGA, particularly for scientific research, innovation, technological development, and other general interest purposes.

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Outra (Domínio Público)

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695e2816c5ddd386e40f8fc6

Temporality

Creation

January 7, 2026

Frequency

Punctual

Latest update

January 7, 2026

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