Recinto de Espetáculos de Natureza Artística- Declaração - Recinto Saudável & Seguro

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Updated on April 1, 2024 — Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

Agência para a Modernização Administrativa

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License
Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
ID
5f106c6e454ae339d7a2b140

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Punctual
Creation date
July 16, 2020
Latest resource update
April 1, 2024

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A declaração “Recinto Saudável & Seguro” (“Clean & Safe”) é uma comunicação prévia feita pelo Proprietário ou Explorador do recinto, do seu representante ou sócio gerente, que se compromete a seguir um conjunto de requisitos de acordo com as orientações da Direção Geral de Saúde.

Pedidos submetidos no ePortugal (eportugal.gov.pt) através do serviço "Recinto de Espetáculos de Natureza Artística- Declaração - Recinto Saudável & Seguro"

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