Carta do Regime de Uso do Solo - Lagoa

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Updated on April 9, 2024 — Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

Direção-Geral do Território

A Direção-Geral do Território é o organismo público nacional ao qual incumbe: Prosseguir as políticas públicas de ordenamento do território e de urbanismo, no respeito pelos fins, princípios gerais e objetivos consagrados na respetiva Lei de Bases; Zelar pela consolidação do sistema de gestão…

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License
Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
ID
60d2021e0781901de863328f

Temporality

Creation date
November 29, 2021
Latest resource update
April 9, 2024
Extras
harvest:name
SNIG - Direção-Geral do Território (DGT)
Harvest
backend
Harvester DGT
source_id
60d2010f0781904a78bfa58a
remote_id
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domain
snig.dgterritorio.gov.pt
last_update
2024-04-09 01:30:08.057000

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Carta do Regime de Uso do Solo - Lagoa. Informação extraída da Planta de Ordenamento do PDM em vigor com aplicação da classificação e qualificação do solo estabelecida no Decreto Regulamentar n.º 15/2015 de 19 de agosto. Gestão efetuada pela DGT.

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